Legislativo de Santa Cecília do Sul Sessão extraordinária - 18 de janeiro

Na sessão extraordinária do dia 18 de janeiro foram votadas e aprovadas as seguintes matérias:

Projeto de Lei Nº 041/2022

» Autoriza prorrogação de contrato de servidor por tempo determinado, e dá outras providências. Aprovado pelos vereadores presentes.

Projeto de Lei Nº 042/2022

» Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. Aprovado pelos vereadores presentes.

Projeto de Lei Nº 002/2023

» Altera redação da Lei Municipal nº 998/2021, e dá outras providências. Aprovado pelos vereadores presentes.

Projeto de Lei Nº 004/2023

» Estabelece o índice de 5,79% a título de revisão sobre o vencimento dos servidores do Poder Executivo Municipal, bem como concede aumento real no percentual de 0,71%, e dá outras providências. Aprovado pelos vereadores presentes.

Projeto de Lei Nº 005/2023

» Autoriza o Poder Executivo contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. Aprovado pela maioria dos presentes, exceto os vereadores Fernando e Otavino.

Projeto de Lei Nº 006/2023

» Autoriza o Poder Executivo firmar convênio de permuta de servidor com o Município de Tapejara, e dá outras providências. Aprovado pelos vereadores presentes.

Projeto de Lei Nº 007/2023

» Estabelece o índice de 6,5% a título de revisão sobre o vencimento dos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Aprovado pelos vereadores presentes.

Projeto de Lei Nº 008/2023

» Estabelece o índice de 6,5% a título de revisão sobre o vencimento dos Secretários Municipais e dá outras providências. Aprovado pelos vereadores presentes.

Projeto de Lei Nº 009/2023

» Estabelece o índice de 5,79% a título de revisão sobre os subsídios dos vereadores e dá outras providências. Aprovado pelos vereadores presentes.

Projeto de Lei Nº 010/2023

» Estabelece o índice de 5,79% a título de revisão sobre os subsídios do prefeito municipal e do vice-prefeito e dá outras providências. Aprovado pelos vereadores presentes.

Projetos De Lei Do Executivo Municipal

Sessão Ordinária 21 de Dezembro

PROJETO DE LEI Nº 43/22

» Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da administração pública municipal, da Lei nº 12846, de 1º de agosto de 2013, que “dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.” Deliberação: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 44/22

» Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determina-