RAZÕES PARA UMA CANDIDATURA A prosperidade do concelho e da cidade da Guarda dependem muito da vontade de todos os seus cidadãos. Os órgãos autárquicos devem interpretar essa vontade, ajudando a remover os obstáculos com que nos deparamos e constituindo-se em intérpretes da ambição de todos. A GUARDA
OCUPA UM POSICIONAMENTO GEOESTRATÉGICO INVEJÁ-
VEL, QUE LHE CONFERE UM ESTATUTO DE CENTRALIDADE ÍMPAR E QUE CONSTITUI UMA VANTAGEM COMPETITIVA EM RELAÇÃO ÀS DEMAIS CIDADES DA
REGIÃO CENTRO. Tem um passado histórico e uma
ancestralidade própria, que a distingue de outras capitais de distrito portuguesas. Tem uma envolvente paisagística e ambiental que a torna única aos olhos de quem a visita. Estas características, que são recursos endógenos incomparáveis, permanentes e catalisadores de oportunidades, não têm sido devidamente aproveitados e estão colocados à margem do desenvolvimento do concelho. Do ponto de vista político, a Guarda tem perdido protagonismo, não só a favor de outras capitais de distrito adjacentes (Castelo Branco e Viseu) mas, também, para outros municípios de menor importância administrativa. O imobilismo e a falta de liderança que têm pautado os governantes locais http://www.guardacomfuturo.pt/
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levaram à perda gradual do estatuto de capitalidade ao longo das últimas três décadas. A deslocalização de serviços públicos, o envelhecimento da população, a incapacidade de promover e atrair o investimento empresarial privado e a fixação de massa crítica, mas, acima de tudo, a falta de estratégia e empenho dos sucessivos executivos autárquicos, têm contribuído, decisivamente, para que a Guarda venha a ocupar, cada vez mais, um lugar de segundo plano na economia regional. Esta situação não é passível de continuar por mais tempo; urge dar “uma pedrada no charco” e dizer: Basta! A GUARDA TEM DE REASSUMIR O PAPEL AGLUTINADOR E DE REFERÊNCIA QUE É SEU POR DIREITO.
A cidade, mais do que nunca, tem de chamar a si o papel de líder regional, motor do desenvolvimento e polo de referência; mas, para isso, tem de haver liderança, determinação, vontade, visão estratégica e muito, muito trabalho. A Guarda tem de ocupar o lugar pioneiro na defesa e reivindicação dos interesses do interior do país, tem de ser uma voz decisiva na condução dos destinos desta região, e tem de posicionar-se como alternativa com qualidade de vida às populosas e sobrelotadas cidades do litoral. SEM
LIDERANÇA, COMO ACONTECE HÁ MUITOS ANOS NA
GUARDA,
NÃO HÁ IDEIAS, NÃO HÁ MOBILIZAÇÃO, NÃO HÁ ESTRATÉGIA, NÃO HÁ RUMO, NÃO HÁ CULTURA DE INOVAÇÃO E DE MUDANÇA.
A Guarda exige uma liderança que compreenda o contexto de atuação e as principais tendências sociais, económicas, culturais, ambientais e demográficas, pois só dessa forma conseguirá definir o foco das suas políticas. http://www.guardacomfuturo.pt/
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Propomos aos cidadãos, em síntese, uma liderança forte, uma equipa com experiência e capacidade de execução e um programa de governo para o Concelho. A Guarda deve ser qualificada como uma marca de sucesso. A organização da administração da cidade e os sistemas de informação do Município viabilizarão a permanente informação e monitorização pelos cidadãos e empresas da atividade do Município e das questões relevantes para a Guarda. A Guarda, encarada numa lógica moderna, globalizada e com pretensão a cidade de plena dimensão europeia, tem de claramente extravasar as fronteiras das limitações administrativas territoriais e impor-se com firmeza no panorama regional. A Guarda terá de reivindicar e capitalizar alguns ícones que, não estando na sua totalidade neste concelho, constituirão uma parte integrante dum projeto mais amplo de assunção da sua capitalidade. O
MODELO DE GOVERNAÇÃO DA CIDADE TERÁ DE SER AJUSTADO À
VISÃO DA CIDADE.
VALORIZARÁ A PARTICIPAÇÃO
DOS CIDADÃOS E A
ATUAÇÃO CONCERTADA DE TODOS OS SERVIÇOS MUNICIPAIS E DE OUTROS AGENTES, NA REALIZAÇÃO DAS TAREFAS E PROJETOS QUE VIABILIZEM A CONCRETIZAÇÃO DESSA VISÃO, ATRAVÉS DE UM ALINHAMENTO DE OBJETIVOS ESTRATÉGICOS E AJUSTADOS EM CONJUNTO.
Entre 2014 e 2020 viver-se-á, porventura, a
ÚLTIMA OPORTUNIDADE DE
APROVEITAMENTO DOS FUNDOS COMUNITÁRIOS. DESPERDIÇARMOS.
É
PRECISO NÃO A
MAS, PARA ISSO, EXIGE-SE EXPERIÊNCIA E CAPACI-
DADE DE AFIRMAÇÃO.
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Está hoje muito claro que há um vasto conjunto de razões a justificar esta nossa candidatura. Mas é à Guarda e às suas gentes que compete a decisão. A nossa está convictamente assente em DOIS PILARES FUNDAMENTAIS:
Construir uma cidade, capital de uma região (Beiras e Serra da Estrela) que, assentando no seu património histórico e na singularidade do seu território, se projete no futuro como uma centralidade global, competitiva e dinâmica, solidamente ancorada na economia global, através da aposta nas atividades criativas, na qualidade do ar que respira, no turismo e no lazer e na integração nas grandes redes de circulação de pessoas, de informação e de mercadorias.
TORNAR
A
GUARDA
NUMA CIDADE PARA AS PESSOAS, ABERTA E SOLIDÁ-
RIA, INVESTINDO NA QUALIDADE DE VIDA E DO AMBIENTE URBANO, COM UMA VIDA CULTURAL INTENSA, QUE APROVEITE E VALORIZE OS PRODUTOS ENDÓGENOS DA REGIÃO
e não apenas os da cidade, que terá capa-
cidade de reter e atrair recursos humanos qualificados, graças a uma oferta de trabalho estimulante e a uma vida urbana rica e diversificada.
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UMA POLÍTICA INTEGRADA PARA UM
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
O desenvolvimento sustentável alcança-se com a definição de políticas sectoriais, construídas com a mobilização dos agentes económicos, sociais, culturais e científicos, com uma visão integrada do território e dos seus desafios e com o estímulo do associativismo. A administração municipal é, acima de tudo, facilitadora da sua concretização e sendo a Guarda o elemento de maior relevância na dinâmica regional, cabe às entidades com responsabilidade na gestão do território estimular a formulação de projetos em rede, a formação e qualificação de recursos comuns, o mapeamento do território e das suas potencialidades e impulsionar a competitividade como fator de crescimento e de desenvolvimento diferenciado entre as várias regiões e municípios. Só um diálogo ativo e permanente entre todas as partes interessadas no desenvolvimento territorial possibilitará alcançar a coesão territorial. Este processo de cooperação é o que chamamos governança territorial. O sector privado (particularmente o empreendedorismo de nível local e regional), a comunidade científica, o sector público (particularmente as autarquias locais e regionais), as organizações não governamentais e os diferentes sectores necessitam agir em conjunto para conseguirem utilizar melhor os investimentos essenciais nas regiões. http://www.guardacomfuturo.pt/
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Neste contexto é necessário que, por exemplo, as autarquias locais de diferentes dimensões se associem voluntariamente para desenvolverem estratégias conjuntas de resposta a problemas comuns.
Saúde e Bem-Estar A indústria da saúde a nível mundial tem sido uma das mais dinâmicas e desenvolvidas, com elevadas taxas de retorno e perspetivas de crescimento muito aliciantes, ou não fosse aquela o nosso bem mais precioso. Para além disso, o muito que ainda está por descobrir abre portas a novas oportunidades de investigação, que poderão constituir potenciais negócios geradores de riqueza e crescimento. A União Europeia tem vindo a promover a relação entre a saúde e o Ambiente, enquadrados numa perspetiva de desenvolvimento sustentável como a única forma de garantir a melhoria da qualidade de vida das populações. Desde há muito que a Guarda desde há muito que mantém uma certa tradição na área da Saúde, conseguida à custa do ex-sanatório Dr. Sousa Martins e que, até hoje, dado o profissionalismo dos tratamentos aí ministrados e a qualidade ambiental envolvente, fez perpetuar essa ligação ancestral. Neste sentido, deveremos perspetivar uma aposta estratégica naquela área, uma vez que o concelho possui um conjunto de características, equipamentos e proximidades que poderão alavancar o aparecimento de um “cluster” neste âmbito. A localização da Guarda confere-lhe condições únicas para o tratamento de doenças respiratórias, não apenas pela altitude, mas também pelas suas condições climáticas. http://www.guardacomfuturo.pt/
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O ar da Guarda e a sua qualidade assumem-se como um recurso valioso e diferenciador, capaz de promover esse desenvolvimento sustentável, sendo o elo de ligação perfeito no binómio Ambiente-saúde. O Bioclimatismo não deve ser encarado apenas como um produto ou um serviço, mas entendido também na perspetiva das pessoas, processos e estruturas que lhe estão associadas, de forma a garantir que a qualidade de vida seja obtida ao menor custo, sempre com o objetivo da satisfação total do cidadão. Sabemos todos que este conceito e o projecto da Guarda como Cidade Bioclimática não é novo, mas é mais um exemplo de incapacidade e de imobilismo, uma vez que existe vontade e determinação do sector privado. O desenvolvimento de uma cidade bioclimática requer a participação de várias áreas do saber, desde a engenharia até à medicina e nas quais se incluem os técnicos em bioclimatismo. A nossa abordagem a este projeto que, natural e obrigatoriamente, deverá contar para além da Câmara, com o envolvimento ativo das instituições de ensino superior (IPG e UBI), da ULS-Guarda, e outros organismos públicos e privados que nele tenham interesse, vai muito para além da abordagem minimalista que tem sido seguida e que, por isso, não produziu resultados. Com efeito, consideramos que o Hotel Turismo é um elemento central desta estratégia; nenhuma outra unidade hoteleira da cidade reúne os requisitos, nomeadamente em termos de altitude, para ser classificado como “Hotel Bioclimático”.
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Consequentemente, pugnaremos junto do governo para “devolver” à cidade e, em particular, ao sector privado, este imóvel, para que possa ser recuperado e, assim, para além de aumentar a capacidade hoteleira da região, se faça do Hotel Turismo da Guarda o verdadeiro e único Hotel Bioclimático da Guarda. Outras componentes deste projeto podem incluir:
Criação de um Centro de Investigação e Monitorização da Saúde e Ambiente, que poderá nascer a partir da recuperação do Parque de Saúde da Guarda e de alguns dos seus imóveis.
Realização de ações de sensibilização e divulgação do conceito de cidade Bioclimática, disseminando a marca não só ao nível nacional, mas também, e principalmente, além-fronteiras, criando as condições para o desenvolvimento futuro do Cluster de Turismo de Saúde e Bemestar.
Turismo O Turismo deve constituir-se num agente de inclusão social, desde que o seu desenvolvimento seja acompanhado por políticas e práticas territoriais concertadas, apoiadas em ações concretas, em programas e projetos de carácter social que apresentem como meta principal a inclusão social. De entre as atividades que nos propomos desenvolver, contamos:
Dinamizar redes que envolvam as partes interessadas no sector do turismo e que sejam potenciadoras de parcerias público-privadas, orientadas para a valorização do património da cidade.
Definir uma política turística/cultural para o Concelho, medi-
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ante a criação de percursos de várias/rotas pedonais, que promovam uma articulação de forma integrada entre a diversificada oferta ao nível de museus locais e outro património existente.
Concretizar a concentração da responsabilidade pela estratégia promocional numa única entidade, garantindo assim maior coerência, credibilidade e clareza na mensagem de promoção internacional. Não se percebe, por exemplo, porque é que a Agência Guarda Viva, que “explora” diversos outdoors, não coloca os mesmos ao serviço da promoção de eventos locais e regionais ou dos espetáculos promovidos pelo TMG, entre outros.
Desenvolver produtos turísticos integrados, não apenas os próprios da cidade, que a promovam e à região, explorando a centralidade da Guarda e os seus elementos diferenciadores e de identidade com elementos de atratividade.
Desenvolver um Portal de Turismo, que catalogue, integre e sistematize a oferta de produtos e serviços, como base de uma plataforma de comunicação multi-canal com o turista, e como repositório de toda a oferta em termos de cidade e região, explorando soluções inovadoras de interação.
Facilitar a promoção internacional de produtos dirigidos à comunidade académica e científica internacional, que rentabilizem a utilização das residências do Instituto Politécnico nas pausas letivas e atraiam eventos ou congressos de promoção e divulgação científica para a Cidade.
Colaborar com o IPG no reforço dos programas de acolhimento dos alunos estrangeiros instalados na Cidade, que serão supor-
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tados por uma rede social fechada, que manterá o contacto futuro com todos os alunos que por ele tenham passado, reforçando a sua ligação com a Cidade, tornando-os assim potenciais promotores da Guarda;
Apostar na reformulação da sinalética de locais de interesse turístico, orientada e amiga do turista;
Desenvolver programas de formação dirigidos a Guias da Cidade, nomeadamente na área da elaboração de percursos e guias turísticos;
Intervir, junto do Governo, para rapidamente reabrir a Pousada de Juventude da Guarda que, como se sabe, se encontra encerrada, ou, em alternativa, que o Governo concessione a sua exploração a entidades públicas ou privadas.
É importante que a Guarda se afirme como capital do turismo e que desenvolva a capacidade de captação de investimento nesta área. Assim, há que:
Conceber, implementar e realizar a FIT – Feira Ibérica de Turismo, certame que, através das parcerias com uma entidade que represente o turismo espanhol e o Turismo do Centro, tem como objetivo promover o turismo religioso, cultural, ambiental, desportivo, gastronómico e, ainda, potenciar a atração para empreendimentos turísticos nas zonas fronteiriças de Portugal e Espanha. Inovação, empreendedorismo e colaboracionismo serão a base desta iniciativa.
Comparticipar o pagamento da portagem no troço de auto-estrada Vilar Formoso/Guarda, sempre que a deslocação inclua pelo menos uma dormida na Guarda.
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Cultura É fundamental reforçar a Guarda no contexto dos novos paradigmas das cidades criativas, como modelo dinamizador da economia local e da criação de oportunidades para as novas gerações. Assumimos o desafio de continuar a afirmar a cidade no panorama cultural regional e nacional, com todos os equipamentos municipais e projetos relevantes do setor. Uma das bandeiras será, por isso, defender e envidar todos os esforços para que o TMG – Teatro Municipal da Guarda seja transformado e reconhecido como Teatro Nacional. As dinâmicas culturais e artísticas e os seus agentes locais ativos, nomeadamente através do movimento associativo, são pilares indispensáveis para o desenvolvimento e afirmação do nosso território. Ao projeto cultural da cidade - que nos propomos continuar a construir com o contributo técnico dos agentes da área - deve juntar-se uma estratégia aglutinadora e descentralizada de apoio criterioso ao movimento associativo do concelho. Há necessidade de definir linhas de intervenção e dinamização sociocultural, em articulação com os principais agentes do setor cultural e criativo, que ajudem a contrariar o despovoamento e a descrença, através da intensificação de redes de cooperação de base participativa. Tudo isto com o apoio de políticas públicas municipais enquadradas, de forma proactiva, em apoios comunitários. Pretendemos ajudar a implementar um plano para o desenvolvimento sociocultural e recreativo, contando com as sinergias entre os atores locais e os setores da cultura e do turismo municipais, pensando o concelho como um “território-rede”.
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O primeiro dos nossos compromissos, para este setor, passa pela definição de uma política cultural clara, instituindo um regulamento de apoio a todo o movimento associativo. Este documento, que será previamente discutido com as associações, passa a garantir, com transparência, os critérios na atribuição anual das verbas do orçamento municipal - respetivamente, 50% em junho e 50% em dezembro. Algumas ideias complementares de ação:
Mapeamento dos recursos culturais com a criação de uma Carta Cultural do Concelho da Guarda que defina e identifique as áreas de trabalho, os projetos e os agentes que impulsionam atividades e dinâmicas locais.
Criação de projetos/programas de empreendedorismo sociocultural e turístico, em articulação com instituições regionais.
Redefinição do papel/função do Núcleo de Animação Cultural (NAC) como plataforma de apoio ao movimento associativo.
Lançamento de concursos de intervenção sociocultural e artística em bairros urbanos e em zonas rurais, destinados a propostas protagonizadas por associações culturais do concelho e criadores, vinculados à melhoria da qualidade de vida coletiva.
A criação/instituição de um (ou mais) grande evento cultural e científico como marca da Guarda protagonizado, por um lado, pelo movimento associativo do concelho e revelador, no melhor sentido, da rica multiplicidade das suas manifestações. Como ideias para debate proporemos um Festival de Danças Urbanas e um Festival Literário que sejam marcantes nos calendários culturais de âmbito nacional.
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Juventude e Desporto Assumimos um conjunto de compromissos em termos de políticas municipais que terão, inevitavelmente, os jovens como parceiros interlocutores. Acreditamos que a dinamização do Conselho Municipal da Juventude fomentará esta participação, tal como consideramos indispensável uma interação com o IPG, de modo a promover uma melhor integração dos novos alunos na cidade. Por outro lado, a prática da atividade física e desportiva é reconhecidamente um fator de coesão social e os inúmeros benefícios da sua prática não se centram apenas no próprio praticante. Favorece o desenvolvimento e o crescimento harmonioso, eleva a autoestima, combate o isolamento e promove a integração social. O objetivo essencial da política municipal em matéria de desporto e lazer será o de aumentar a quantidade e a qualidade das práticas lúdicas e desportivas, através do desenvolvimento de programas que tenham em atenção os diferentes públicos-alvo e as constantes mudanças na procura. A Guarda tem de se afirmar como Concelho ativo e saudável, facilitando o acesso a uma prática desportiva diversificada, independentemente de horários e enquadramento. A cidade deve ser dotada de espaços aptos para uma utilização polivalente, que permita sobretudo as atividades lúdicas desportivas informais. As associações presentes na cidade e na região serão parceiros fundamentais da autarquia, por permitirem o melhor aproveitamento de recursos e por contribuírem para a dinamização da prática desportiva. http://www.guardacomfuturo.pt/
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Junto da população mais jovem, e em parceria com associações e outros parceiros privados, incentivar-se-á a prática desportiva como parte da formação cívica e humana. Algumas ações a empreender neste domínio incluem:
Estudar, com a Academia da Guarda nomeadamente com o IPG e a Associação Académica da Guarda, soluções de gestão partilhada de equipamentos desportivos que vão de encontro às necessidades dos cidadãos, clubes e coletividades da cidade e do meio académico em geral.
Analisar a criação e implementação de ciclovias, nomeadamente no Parque urbano do Rio Diz (evitando a utilização simultânea do atual percurso por pessoas e bicicletas), em especial para os amantes de BTT, potencializando a atividade e, sobretudo, reduzindo os níveis de risco e de insegurança que os amantes da atividade sentem ao partilharem vias de circulação com automobilistas.
Analisar o aproveitamento da albufeira da Barragem do Caldeirão, permitindo a prática de atividades aquáticas desportivas.
Dinamizar um debate com as associações desportivas, de modo a conseguirmos a instalação, na Guarda, de uma ACADEMIA DO DESPORTO, retomando um “velho” sonho da criação de um Centro de estágios em Altitude.
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A COESÃO SOCIAL, A QUALIFICAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO
O capital humano é um dos ativos mais preciosos e intemporais da sociedade, mas sobretudo da sociedade atual, uma sociedade baseada no conhecimento. Neste sentido, deve ser uma preocupação constante dos decisores políticos criar condições necessárias para que os indivíduos, ao longo do seu percurso académico e de vida, possam adquirir competências para fazer frente aos desafios com que venham a ser confrontados. Para construir o caminho para uma economia globalizada, uma Autarquia deve contribuir para a aproximação entre os atores da ciência e do conhecimento e os atores económicos da cidade e da região. Esta relação estratégica vai potenciar as sinergias decorrentes da capacidade empreendedora e criadora das suas gentes, das suas escolas e entidades de ensino superior e, acima de tudo, das suas empresas, colocando-as ao serviço da economia local e regional, nas mais diversas áreas. Mas este paradigma não se vence por ação isolada de uma Autarquia. Para garantirmos uma maior capacidade científica e tecnológica dos recursos humanos do país ou das empresas, é necessário que o Estado Central cumpra o seu papel, quer no apoio ao ensino e à investigação, quer no apoio às empresas.
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É, por isso, fundamental que os agentes económicos e de ensino se mobilizem para gerar uma cultura que privilegie o conhecimento e a competência, trabalhando de uma forma próxima e concertada. A qualificação dos cidadãos para a sua intervenção nos vários domínios da vida social é, sem dúvida, um fator crítico de sucesso, numa sociedade e num território. Quanto mais e melhor essas qualificações forem ajustadas aos desafios do desenvolvimento e da modernidade, mais facilmente uma sociedade alcança os desafios com que se defronta. Sendo a economia de uma região um processo dinâmico, há todavia diversos aspetos que devem ser tidos sempre em atenção:
A formação e a qualificação das pessoas, porque potenciam a empregabilidade.
A seleção criteriosa dos investimentos que concorrem para a consolidação da economia.
O aproveitamento de recursos existentes e/ou subaproveitados, como forma de maximização dos investimentos a efetuar e dos benefícios a conseguir.
A articulação com os agentes e instituições que interatuam na região; os problemas mais prementes que afetam o território e sua população.
A conjugação de esforços em torno destes aspetos constitui um fator de desenvolvimento que propícia a qualidade de vida dos cidadãos e a sua integração na sociedade. Uma sociedade integrada é uma sociedade mais coesa e a coesão social é sinónimo de crescimento e desenvolvimento. O processo de concentração geográfica de atividades inohttp://www.guardacomfuturo.pt/
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vadoras, concebido na lógica de uma infraestrutura institucional de suporte à inovação e à estrutura produtiva de uma região, pode ser uma aposta segura no desenvolvimento. Nesta perspetiva, fazer da Guarda um polo qualificado de recursos é, assim, um dos nossos vetores estratégicos de desenvolvimento.
Conhecimento e Qualificação Na área do Conhecimento e Qualificação, aspetos fulcrais nos quais se deve apostar como forma de crescimento, melhoria da qualidade de vida das populações e, por conseguinte, na coesão social, é prioritário:
Relançar a ideia da criação de um Centro de Incubação de Base Tecnológica da Guarda que poderá vir a constituir uma das bases de um Sistema de Inovação Regional (SIR) e procurar financiamento para o tornar uma realidade.
Aproveitar o saber e as capacidades de investigação do IPG e da UBI na formulação do modelo de desenvolvimento desse Centro de Incubação.
Conceber e procurar implementar a Guarda Smart City, associando o crescimento inteligente e responsável das cidades digitais à sustentabilidade, a novas acessibilidades e à modernização administrativa dos serviços municipais.
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Economia e Emprego No sector da Economia e Emprego – área privilegiada para o crescimento e bem-estar de um território e das suas gentes, o caminho deve ser feito no sentido de:
Promover a criação de um Serviço / Gabinete de Apoio ao Investimento e Empreendedorismo.
Fomentar esforços direcionados para a eventual disponibilização de espaços destinados à incubação de microempresas.
Incentivar o Investimento e Empreendedorismo através do apoio ao arrendamento de imóveis para a instalação do investimento e da comparticipação dos custos de construção de sítios e portais na internet de interesse relevante para a atividade comercial ou empresarial.
Fomentar medidas de apoio à revitalização comercial de algumas zonas do centro da cidade, em articulação com os proprietários dos respetivos espaços.
Desenvolver parcerias com Segurança Social e IPSS para ocupação dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção e sua progressiva integração no mercado de trabalho.
Apoiar a criação de Bolsas de Estágios Profissionais e/ou Estágios de Inserção para pessoas com deficiência e incapacidades
Comparticipar o pagamento de bolsas de estágio desenvolvidas no concelho de Guarda, por pessoas singulares ou coletivas, de direito privado, com ou sem fins lucrativos, que criem estágios profissionais
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no âmbito de programas nacionais em vigor ou a criar.
Criar um Conselho Estratégico de Investimento (CEI), que reunirá duas vezes por ano e será composto por 20 pessoas. A constituição deste Conselho obedecerá à seguinte lógica de representação: metade serão emigrantes e na restante metade estarão representados agricultores, industriais e comerciantes.
Estudar o lançamento de um “Porto Seco” ou “Estação Aduaneira Interior”: um terminal intermodal terrestre ligado por estrada. Esta infraestrutura pode receber cargas ainda consolidadas, podendo nacionalizá-las de imediato ou trabalhar como entreposto aduaneiro.
É ainda imperioso desenvolver e implementar uma estratégia de captação de investimento na PLIE, onde deverão ser criadas condições de segurança para a instalação do Parque TIR.
Mobilidade e Reabilitação Urbanas Na vertente da Mobilidade e Reabilitação Urbana, áreas nas quais é imperioso investir sempre e em todas as épocas porque, além de fomentarem a qualidade de vida, são formas tradicionais de captação de população e investimento, é fundamental:
Mobilizar energias e valências para a recuperação da Praça Velha enquanto espaço nobre da cidade da Guarda.
Estimular a reabilitação das malhas urbanas, em particular os núcleos históricos, a partir do levantamento dos fogos devolutos e do património edificado.
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Promover um quadro regulamentar urbanístico para as áreas mais sensíveis dos núcleos urbanos.
Revitalizar a área de intervenção Polis e estudar a reutilização dos edifícios do antigo Matadouro e da fábrica Tavares.
Agilizar o licenciamento da atividade comercial e melhorar as condições logísticas da sua atividade.
Dialogar com as forças de segurança pública, no sentido de promover o reforço do patrulhamento urbano.
Promover a ligação entre o Bairro de Nª Srª dos Remédios e o Bairro da Luz e, por sua vez, a ligação entre eles e a VICEG (próximo da Rotunda das Piscinas). Esta solução acomodará uma futura ligação à Rotunda “Ti Jaquina”.
Analisar a possibilidade da Variante à Sequeira ou, em alternativa, a construção de uma via a nascer na Rotunda do MAC DONALDS e ligação ao Bairro de Nª Srª de Fátima.
Pugnar pela conclusão do investimento ferroviário da Linha da CP Beira Baixa, entre Guarda e Covilhã. É fundamental que se promova esta ligação entre as duas cidades e diferentes regiões.
Educação, Ação Social e Apoio à Inserção Na área da Educação, da Ação Social e do Apoio à Inserção, há uma necessidade emergente de canalizar esforços, ditada pela circunstância conjuntural que afeta transversalmente todas as regiões do país. Toda a mobilização de esforços que ajudem a suprir dificuldades deve ser http://www.guardacomfuturo.pt/
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feita, pelo que há que apostar em:
Dinamizar a rede social/CLAS da Guarda.
Promover o ensino da língua portuguesa para filhos de imigrantes e cidadãos de outros países, em articulação com instituições de ensino locais, para melhor e mais rápida inserção na sociedade.
Apoiar a instituição de programas específicos de promoção e integração efetiva de minorias.
A partir do CLAS da rede social, organizar ciclos de debate e informação direcionados às instituições de apoio social, para preparação e organização de candidaturas a apoios públicos disponíveis.
A partir do levantamento da Rede Social (no que respeita às valências de apoio a famílias multifacetadas, em processo de exclusão social, na Guarda) apoiar as instituições a fim de poderem responder às solicitações identificadas, resultantes da situação de carência que se vive no momento atual.
Criar e implementar o Programa “Guarda Solidária” estruturado em vários eixos prioritários de intervenção, que sirvam de referência na definição da intervenção local, como por exemplo:
Eixo I: Intervenção nas Condições de Vida das Famílias e da Comunidade .
Eixo II: Cidadania, e (Re)Qualificação do Território.
Cada eixo incluirá medidas direcionadas para certas “franjas” ou grupos de população. O Eixo I visa apoiar os indivíduos e famílias em áreas como a saúde, cultura e lazer, tendo como principais objetivos a sua progressiva inserção social e melhoria de condições de vida e a fixação de população. http://www.guardacomfuturo.pt/
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Destinar-se-á a pessoas singulares ou famílias numerosas e/ou em situação económica vulnerável, concretizando-se em diversos apoios, nomeadamente:
Comparticipação de despesas de saúde efetuadas nas farmácias instaladas no Concelho de Guarda;
Aplicação da Tarifa Familiar da Água (TFA) proposta pela Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN);
Comparticipação em material escolar.
Dinamização de projetos/programas de intervenção sociocultural vocacionados para o conceito de “envelhecimento ativo”, em cooperação com instituições de ensino e IPSS.
Redução do preço dos espetáculos culturais, desportivos, recreativos e similares e entrada nos equipamentos e museus municipais.
O Eixo II visa sobretudo apoiar jovens e a requalificação do território, concretizando-se em medidas como:
Apoio à fixação de residência na modalidade de arrendamento.
Apoio à fixação de residência na modalidade de aquisição de edifício ou fração autónoma de edifício.
Redução das tarifas de água, saneamento e resíduos sólidos.
Prestação de apoio técnico e a comparticipação financeira destinadas a melhorar as condições de habitabilidade de pessoas isoladas e/ou agregados familiares em situação socioeconómica vulnerável, cujas habitações necessitem ser qualificadas com vista ao melhoramento das condições básicas de habitabilidade e mobilidade, implementando medidas já existentes e/ou novas medidas de apoio.
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O Mundo Rural, a Agricultura e a Floresta O concelho da Guarda não esgota os seus desafios nas questões urbanas e na estruturação da sua atividade. A extensão do seu mundo rural e a sustentabilidade da sua vida económica e social exigem particulares ponderações da situação dos que nele vivem e do direito que têm de serem servidos por uma administração municipal que lhes dê prioridade. O equilíbrio entre o contexto urbano e o mundo rural não é apenas fator de justiça social mas um imperativo de futuro e um contributo para a coesão social e territorial. Os problemas da agricultura no concelho da Guarda inserem-se no contexto da nossa integração na União europeia e decorrem, também, em grande parte, do envelhecimento da população e da redução da mão de obra agrícola, resultante da sua progressiva mecanização. Os apoios financeiros decorrentes dos diversos Quadros Comunitários de Apoio tiveram alguma influência na consolidação de algumas empresas com dimensão, mas não permitiram integrar a ”pequena exploração” de forma competitiva no mercado, para o escoamento da produção. Tal como nos mais variados setores da economia, o impulso determinante deve ser dos empreendedores, dos agentes e dos operadores económicos e dos cidadãos. Todavia, a administração local não se pode desligar dessa realidade e deve alinhar medidas, iniciativas e projetos.
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Há, assim, alguns compromissos que consideramos necessários no Apoio à Economia Rural:
Requalificar o mercado municipal, com condições para múltiplas ofertas, promovendo a concessão de espaços por concurso público.
Incentivar a dinamização de uma Central de Promoção e Vendas, a constituir através de parcerias entre produtores e associações de produtores.
Estimular a criação da marca “Serra da Estrela” a partir dos produtos regionais de reconhecida qualidade.
Incentivar o aproveitamento da regeneração natural de carvalho negral e de outras espécies autóctones, como forma de limitar os incêndios florestais e aumentar a poupança de energia.
Desenvolver um projeto visando a replantação dos solos na área circundante da cidade e no concelho, para combater a erosão dos solos, sustentar a qualidade do ar e as condições bioclimáticas.
Apoiar a realização de uma feira agrícola regional anual.
Impulsionar a instalação de jovens agricultores e a sua formação profissional, melhorando as estruturas fundiárias e a gestão das terras agrícolas.
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A GESTÃO MUNICIPAL / SIMPLIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA/ CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO Por último, mas de igual modo importante, todos sabemos que, modernamente, os municípios estabelecem dois níveis de relação na sua atividade. Ou com os seus cidadãos, através dos serviços que disponibilizam e da informação de gestão que tornam pública ou com o conjunto das suas freguesias, promovendo a coerência global da gestão do concelho. No que concerne à área da Gestão Municipal, da Simplificação Administrativa e da Cidadania e Participação dos Cidadãos, três valores importantes constituem, nos tempos de hoje, a base de sustentação de uma gestão municipal moderna, capaz de compatibilizar os interesses dos munícipes utentes com a qualidade dos serviços prestados:
A FACILITAÇÃO DO ACESSO À INFORMAÇÃO ADMINISTRATIVA QUE RESPEITA À VIDA COLETIVA;
A PARTICIPAÇÃO PERMANENTE DOS CIDADÃOS NOS PROCESSOS DE DECISÃO MUNICIPAL;
E A VERIFICAÇÃO SISTEMÁTICA DA TRANSPARÊNCIA DAS DECISÕES.
Estamos comprometidos com estes valores em nome dos quais propomos algumas medidas e orientações que permitirão aproximar a Câmara Municihttp://www.guardacomfuturo.pt/
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pal aos Guardenses e agilizar circuitos e integrar tecnologias, informação e conhecimento, nomeadamente:
Simplificar os procedimentos administrativos e facilitar o processo decisório, ultrapassando ineficácias dos serviços e o seu impacto na competitividade e concretização de investimentos.
Incentivar a participação cívica organizada no movimento associativo e nas coletividades.
Desempenhar uma parceria facilitadora da vida dos cidadãos e das empresas, recorrendo aos meios eletrónicos como instrumentos de mudança do paradigma da atividade municipal.
Promover a transparência nos processos de decisão e restabelecer a credibilidade das instituições municipais.
Reorganizar os serviços municipais e o setor empresarial municipal, a fim de aumentar a sua eficácia e eficiência.
Prosseguir o esforço de reengenharia e desmaterialização de processos, com especial enfoque na transversalidade, fiabilidade, eficiência e transparência dos mesmos, conseguindo ganhos de produtividade e reduzindo custos operacionais
Analisar, conjuntamente com as Juntas de Freguesia, a possibilidade de desconcentrar serviços prestados pelo Município, através da implementação de projetos-piloto.
Criar uma via verde no licenciamento para as obras de reabilitação e para os projetos que tenham um impacto relevante na criação de emprego ou importância estratégica para o concelho
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Implementar o Balcão Virtual do Município, que permita submeter requerimentos, consultar a respetiva tramitação, pagar taxas e aceder a serviços prestados.
Reorientar a prática de planeamento urbanístico à submissão de uma estratégia global, criando condições propícias à regeneração urbana, assente nos vetores de revitalização económica, de equidade territorial e de coesão social.
Implementar gradualmente a participação da comunidade na elaboração do orçamento municipal. Adoção do modelo de Orçamento Participativo, em algumas áreas, no qual os cidadãos são chamados a pronunciar-se sobre projetos e investimentos que melhorem a qualidade de vida comum e o bem-estar social.
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