RESUMO • Estado encerrou 2018 acima do limite prudencial de despesas de pessoal para o Poder Executivo e também acima do limite máximo de endividamento. • Tesouro gastou em 2018 R$ 11,6 bilhões para cobrir o Déficit da Previdência (além da contribuição patronal).
• Os Restos a Pagar ao final de 2018 (pessoal e fornecedores) somados aos valores não pagos à União 2017/2018 (incluindo o impacto do estouro do Teto de Gastos) somam R$ 15 bilhões. • A insuficiência crônica do Orçamento de 2019 (considerando riscos de dívida com a União e precatórios) soma R$ 7 bilhões. Isso significa que, estruturalmente, o Estado não teria recursos para quitar mais do que 8 folhas de pagamento. • Portanto, na hipótese limite da estabilidade dessa insuficiência estrutural (R$ 7 bilhões) por 4 anos com a herança de passivos de R$ 15 bilhões, soma-se um desafio de equacionamentos de R$ 43 bilhões ao longo do mandato.
1. INDICADORES E RESULTADOS 2018 Receita Corrente Líquida (RCL)
37.773,3
Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT)
33.634,3
Dívida Consolidada Líquida (DCL)* % RCL*
84.197,6 222,90%
Despesa com Saúde % RLIT
4.089,4 12,16%
Despesa com Educação % RLIT
8.978,7 26,69%
Despesa com Segurança % RLIT
8.834,8 26,27%
Despesa com Pessoal* % RCL* *Os valores dizem respeito apenas ao Poder Executivo
17.599,8 46,59%
R$ Milhões
Acima do Limite de 200%
Acima do Prudencial 46,55%
1. INDICADORES E RESULTADOS 2018 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO*
-R$ 11,6 BI RESULTADO ORÇAMENTÁRIO
-R$ 2,7 BI
* Fundo Financeiro
ESPECIFICAÇÃO RECEITA EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIA (A) ICMS Bruto IPVA Bruto Taxas Transferências da União FPE IPI-Exportação CIDE Kandir/Auxílio Financeiro FUNDEB/ Receita FUNDEB/ Redução da Receita Demais DESPESA EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIA (B) Transferências Constitucionais aos Municípios Pessoal e Encargos Dívida = Juros Encargos e Amortização Custeio Investimentos e Inversões Financeiras RESULTADO EXCLUSIVE INTRAORÇAMENTÁRIO (A-B) Ajustes Operações Intraorçamentárias (C) RESULTADO ORÇAMENTÁRIO (A-B+C)
VALORES (R$ MILHÕES) 53.232 34.805 3.135 1.875 2.767 2.038 509 76 144 4.483 (6.103) 12.271 56.144 10.345 29.215 3.970 10.862 1.751 (2.911) 173 (2.738)
2. RESTOS A PAGAR (RP) E DESPESAS EXERCÍCIOS ANTERIORES (DEA) Visão Financeira Item
R$ milhões
RP Folha Dezembro/18 (*)
1.233
RP 13º 2018 (*)
1.376
RP Contratos Saúde
486
RP Fornecedores
104
RP Outros Passivos
160
Estimativa de DEA
1.028
TOTAL SEM DÍVIDA UNIÃO
4.387
(*) Valores Líquidos da Despesa (efeito no caixa)
R$ 4,39 BI a serem obrigatoriamente pagos
3. RISCOS FISCAIS PASSADOS RELACIONADOS À DÍVIDA COM A UNIÃO
• Dívida com União de 2017-2018 suspensa pela liminar: R$ 4,2 bilhões (2017: R$ 1 bilhão; 2018: R$ 3,2 bilhões)
• Descumprimento do Teto de Gastos – LC 156/16: R$ 6,5 bilhões • O Estado perde o alongamento de 20 anos no prazo de pagamento da Dívida com a União e perde a redução extraordinária (carência) das parcelas da dívida no período de julho/16 a junho/18. • Os valores pagos a menor por força do prazo adicional de 20 anos e da carência obtida no período de julho/16 a junho/18 totalizam R$ 6,5 bilhões e deveriam ser pagos em 12 vezes a partir da configuração do descumprimento.
4. ORÇAMENTO DE DESPESAS 2019 Detalhamento Outras Despesas Correntes (em R$ bilhões) Item de Despesa (*) Pessoal (**) Dívida - Juros e Amortização Investimentos e Inv. Financeiras Outras Despesas Correntes d/q Transf. Municípios d/q Demais Total
Valor (R$ bi) % Despesa 31,6 54,1% 4,1 7,1% 1,1 1,9% 21,6 36,9% 10,2 17,5% 11,4 19,4% 58,5 100,0%
% Receita 58,8% 7,7% 2,1% 40,1% 19,0% 21,1% 108,7%
0.8
Vinculado saúde
3.8
1.0
IPE Saúde Outros poderes Encargos Financeiros
2.2
(*) Exceto as despesas intraorçamentárias de R$ 15,5 bilhões. (**) Inclui Reserva de Contingência.
109% das receitas
Demais custeio
0.9
SUS 2.6
0.9 Educação
1.6
Segurança 0.7
DETRAN Demais
0.6
5. RESUMO DOS DESAFIOS em R$ bilhões 6,5
22.1
4,2
4,4 1,9
7.0
Despesa Precatório Adicional
Déficit Anual Crônico
3,6
1.5 Insuficiências de Despesa Dívida Receitas 2019 União 2019
RPs e DEAs (Fora Dívida União)
RP Dívida União Efeito Estouro 2017/2018 Teto de Gastos
Desafio para 2019
6. BALANÇO DOS PASSIVOS RECONHECIDOS DE LONGO PRAZO
R$ 98 BILHÕES Depósitos Judiciais: R$ 10,7 bilhões Precatórios: R$ 14,7 bilhões Dívida com União: R$ 63 bilhões Financiamentos Bancos: R$ 10 bilhões Não inclui Piso do Magistério (R$ 33 bilhões) e demais Contingências
7. PROGRAMAÇÃO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES
Compromisso: No último dia útil de cada mês, o Governo anunciará a programação dos pagamentos de salários daquele mês.
7. PROGRAMAÇÃO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES
Salário de Janeiro/2019: Quem ganha líquidos até
Data
# Vínculos
# Vínculos acumulada
% quitado
1
R$ 1.100
31/01
36.495
36.495
10,61%
2
R$ 2.250
11/02
117.644
154.139
44,80%
3
R$ 3.600
12/02
69.761
223.900
65,08%
4
R$ 5.000
12/02
49.310
273.210
79,41%
5
R$ 7.250
13/02
34.115
307.325
89,33%
6
R$ 11.500
13/02
25.012
332.337
96,60%
7
Demais
14/02
11.697
344.034
100%
Demais meses: As datas e os grupos de pagamento deverão variar substancialmente em relação ao Salário de Janeiro/2019.