Direito Constitucional 1 by A4 Cartuchos e Toner

DIREITO CONSTITUCIONAL 1

Aluno: Paulo Martins.

1-AULA 08-02-17

* 2- AULA 13-02-17 * 3- AULA 15-02-17 * 4- AULA 20-02-17 * 5 – AULA 22-02-17 * 6 – AULA 06-03-17 * 7 –AULA 08-03 * 9-Aula 15-03-17 * 10 – Aula 20-03-17 * 11-AULA 22-03-17 * 12 – AULA 27-03-17

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ÍNDICE

PÁGINA 1. 2. 3. 4. 5. 6.

CONSTITUIÇÃO....................................................................................................... DIFERENÇA ENTRE NORMAS E PRINCÍPIOS............................................................ ELEMENTOS CONSTITUTIVOS................................................................................ CARACTERISTICA DE UM TERRITÓRIO QUE NÃO POSSUI CONSTITUIÇÃO............. CONSTITUCIONALISMO CONJUNTURA POLITICA E SOCIAL.................................... PRINCIPAIS OBJETIVOS DO CONSTITUCIONALISMO...............................................

1 1 2 2 3 3

6.1 EVOLUÇÃO HISTORICA DO CONSTITUCIONALISMO................................................. 3 7. PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS................................................................................. 3 8. NOÇÕES GERAIS SOBRE CONSTITUCIONALISMO...................................................... 3 8.1 DIFERENÇA ENTRE CONSTITUCIONALISMO ANTIGO E MODERNO.......................... 3 9. DIVISÃO MAIS COMPETA CONSTITUCIONALISMO HISTÓRICO................................

9.1 CONSTITUCIONALISMO NA IDADE ANTIGA.............................................................. 4 9.2 CONSTITUCIONALIMO NA IDADE MÉDIA.................................................................. 4 9.3 CONSTITUCIONALISMO NA IDADE MODERNA.......................................................... 4 9.4 CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORANEO.............................................................. 4 10. NEOCONSTITUCIONALISMO........................................................................................ 5 10.1 OBJETIVO.................................................................................................................. 5 10.2CARACTERISTICA DO NEOLIBERALISMO..................................................................... 5 11 PODER CONSTITUINTE................................................................................................. 5 11.1CLASSIFICAÇÃO DO PODER CONSTITUINTE................................................................ 6 11.2PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO........................................................................... 6 11.3TITULARIDADE............................................................................................................ 6 11.4CLASSIFICAÇÕES DO PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO.......................................... 6 12. PODER CONSTITUINTE DERIVADO.............................................................................. 7 12.1CLASSIFICAÇÃO DO PODER CONSTITUINTE DERIVADO..............................................7

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12.2PODER CONSTITUINTE DERIVADO REFORMADOR.....................................................7 12.3QUEM EXERCE............................................................................................................7 12.4CONSTITUIÇÃO DE 88 PODE SER REFOMADA ATRAVÉS DAS EMENDAS...................7 12.5QUAIS SÃO OS LIMETES DO PODER CONSTITUINTE DERIVADO REFORMARDOR NA CONSTITUIÇÃO DE 88.......................................................................................................8 13 PODER CONSTITUINTE DERIVADO REVISOR................................................................8 13.1QUAL É O INSTRUMENTO DO PODER REVISOR.........................................................8 14.PODER CONSTITUINTE DERIVADO DECORRENTE........................................................8 15.PODER CONSTITUITE DIFUSO......................................................................................9 16.PODER CONSTITUINTE SUPRA NACIONAL...................................................................9 17.DIREITO INTERTEMPORAL...........................................................................................9 17.1- O QUE É O DIREITO INTERTEMPORAL.....................................................................9 17.2FERRAMENTAS..........................................................................................................9 - RECEPÇÃO DE NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS...............................................9 - CRITERIOS.............................................................................................................10 17.3REPRESTINAÇÃO.....................................................................................................10 18 DESCONSTITUNALIZAÇÃO.........................................................................................10 19 RECEPÇÃO DE NOMAS CONSTITUCIONAIS................................................................10 20 EFICÁCIA DAS NOMAS CONSTITUCIONAIS................................................................11 -EFICÁCIA JURIDICA...............................................................................................12 -EFICÁCIA SOCIAL..................................................................................................12 21 NORMAS CONSTITUCIONAIS DE EFICÁCIA PLENA....................................................12 22 NORMAS CONSTITUCIONAIS DE EFICÁCIA CONTIDA...............................................12 23 NORMA DE EFICÁCIA CONSTITUCIONAL LIMITADA.................................................12 24 NORMA CONSTITUCIONAL DE EFICÁCIA EXAURIDA................................................12

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DIREITO CONSTUITUCIONAL 1 ANO – 2017 - SEGUNDO PERIODO

1-CONSTITUIÇÃO - INTRODUÇÃO CONCEITO: É UM SISTEMA DE NORMAS JURIDICAS, ESCRITA OU COSTUMEIRA, QUE REGULA A FORMA DE ESTADO, A FORMA DE GOVERNO, O MODO DE AQUISIÇÃO E O EXERCÍCIO DO PODER, O ESTABELECIMENTO DE SEUS ORGÃOS, OS LIMETES DE SUA AÇÃO, OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO HOMEM, E AS RESPECTIVAS GARANTIAS. - É A TRANSFORMAÇÃO DE POLÍTICA EM LEI. - SÃO: - NORMAS CONSTITUCIONAIS ORGANIZACIONAIS - NORMAS CONSTITUCIONAIS DEFINIDORAS DE DIREITO - NORMAS CONSTITUCIONAIS PROGRAMÁTICAS EM SINTESE: A CONSTITUIÇÃO É O CONJUNTO DE NORMAS QUE ORGANIZA OS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO ESTADO. LEOANARDO FELIPE1 (2017) diz que Constituição é um instrumento normativo codificado ou não codificado que tem como finalidade definir a estrutura do estado e suas relações jurídicas, a partir de obrigações positivas ou negativas e a garantias de direitos. Ainda LEONARDO FILIPE1 (2017) fala que DIREITO CONSTITUCIONAL é o ramo do direito estruturado de forma a definir a estrutura do Estado a partir de uma ou mais normas centrais.

2-DIFERENÇA ENTRE NORMAS E PRINCÍPIOS DE ACORDO COM COESGO (2004) A NORMA SERIA MAIS ESPECIFICA, MAIS PRECISA, DE CONTEÚDO MAIS OBJETIVAMENTE DEFINIDO, DESTINADO A ORIENTAR AS SITUAÇÕES AS QUAIS EXRESSAMENTE SE REFIRA. Ainda COESGO (2004) O PRINCÍPIO POR OUTRO LADO, SERIA UM ENUCIADO MAIS ABSTRATO, MAIS IMPRECISO, QUE ATUARIA COMO ELEMENTO DE HARMONIZAÇAO DA CONSTITUIÇAO, CUJOS EFEITOS SERIAM AUXILIAR NA SUPRERAÇÃO INTERPRETATIVA DAS LACUNAS E CONTRADIÇÕES LÓGICAS EXIGENTES NO TEXTO CONSTITUCIONAL. SERIA O ORINTADOR DO LEGISLADOR E DO JULGADOR SEMPRE DE FORMA A PRESEVAR A ORDEM CONSTIUCIONAL, A COERÊNCIA E A HARMONIA DA CONSTUITUIÇÃO.

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POR CELSO BASTO, o princípio constitucionais são aqueles que guardam os valores fundamentais da ordem jurídica. Ainda LAMENGO, U. BULOS, O Princípio constitucional é a explicação lógica que serve de direção para a interpretação da constituição, conferindo coerência geral ao sistema constitucional.

3-ELEMENTOS CONSTITUTIVOS O ELEMENTO COSTITUTIVO, COMO EXPLICA PROFERSSOR EMERSON BRUNO EM VIDEO AULA, E COMPOSTO PELO: POVO, TERRITÓRIO, SOBERANIA E AS FINALIDADES. AINDA EMERSON BRUNO, DIZ, QUE ESTADO É UMA ORGANIZAÇÃO COMPOSTA DE UM CONJUTO DE PESSOAS (POVO), FIXADA EM DERTEMRINADO ESPAÇO GEOGRÁFICO (TERRITÓRIO), COM PODER DE AUTO DERTEMINAÇAO PARA PRODUZIR E FAZER VALER O SEUS DIREITOS (SOBERANIA), CAPACIDADE DE APLICAÇÃO DE SEU ORDEMAMENTO JURIDICO, DO SEU DIREITO COMO UM TODO, DENTRO DO SEU RESPECTIVO TERRITÓRIO DE MODO A CONCRETIZAR O SEUS OBJETIVOS. QUE POVO: É O CONJUNTO DE INDIVIDUOS QUE JURIDICAMENTE SE UNEM PARA CONSTITUIR O ESTADO ESTABELECENDO COM ESTE UM VINCULO JURIDICO DE CARATER PERMANENTE. TERRITÓRIO COMO SENDO A DELIMITAÇÃO ESPACIAL DA ATUAÇÃO SOBERANA DO ESTADO, POIS SEM TERRITÓRIO NÃO EXISTE ESTADO CAPAZ DE EXERCER A SUA SOBERANIA E A FINALIDADE COMO SENDO A BUSCA PELO BEM COMUM, PELOS OBJETIVOS E METAS DE SATISFAÇÃO SOCIAL CAPAZ DE CRIAR O VINCULO DE INDENTIDADE COMUM ENTRE O POVO, TERRITÓRIO EO ESTADO.

4-CARACTERISTICA DE UM TERRITÓRIO QUE NÃO POSSUI CONSTITUIÇÃO Para um território que não possui uma Constituição é evidente a imposição da ordem pelos costumes ou pela força. Que existirá um ambiente de instabilidade a partir da inexistência de regras claras E também, insegurança jurídica.

5-CONSTITUCIONALISMO De acordo com LE0NARDO FELIPE2 (2017) é um movimento político e social que tem a finalidade de possibilitar a criação de uma ordem jurídica constitucional.

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Ainda, LEONARDO FELIPE2, para ter a criação de uma ordem jurídica constitucional e preciso de movimentação populacional é preciso da ausência de normas para a existência, conforme a conjuntura política e social. Para LEONARDO FELIPE2 (2017) Conjuntura Política e Social é a organização política do Estado onde, deve estar inserida no processo de criação da CONSTITUIÇÃO. Que para a existência concreta de uma Constituição ela deve ser objetiva e subjetivamente legitimada pela sociedade.

6-PRINCÍPAIS OBJETIVOS DO CONSTITUCIONALISMO Segundo, LEONARDO FELIPE2 (2017) é de limitar o poder do Estado e garantir direitos.

6.1-EVOLUÇÃO HITÓRICA DO CONSTITUCIONALISMO2 A evolução histórica tem duas divisões: Divisão Básica e Divisão mais Completa. Divisão Básica: O Constitucionalismo Antigo e o Constitucionalismo Moderno. Divisão mais Completa: Constitucionalismo na idade Antiga, na Idade média, na Idade moderna, na Idade Contemporânea e Neoconstitucionalismo.

7-PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS3 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS: São normas estruturantes do que deve ser o Estado brasileiro. PRINCÍPIOS DEMOCRATICOS: Direito de elegermos nossos próprios representantes. PRINCÍPIO FEDERATIVO: Sistema de Estado brasileiro ou forma de Estado. Seus entes são: a União, Estados, DF e Municípios. PRINCÍPIOS GERAIS: LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, EFICIÊNCIA, SUPREMACIA DO INTERRECE PÚBLICO.

MORALIDADE,

PUBLICIDADE,

PRINCÍPIO DO PROCESSO LEGAL: Garantia a todos ao direito a um processo com todas etapas prevista em lei.

8-NOÇÕES GERAIS SOBRE CONSTITUCIONALISMO4 8.1-Diferença entre constitucionalismo Antigo e Moderno. A divisão histórica entre o constitucionalismo antigo e moderno se dá na segunda metade do século XVIII. (Constituição Francesa e Constituição Norte Americana). 1-AULA 08-02-17

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Exemplo: Art. 16 – Da declaração universal dos direitos do homens e do cidadão (1789 – Revolução Francesa). - Qualquer Sociedade em que não esteja assegurada a garantia de direitos nem estabelecida a separação dos poderes, não tem uma Constituição. A diferença da Constituição antiga se dá pela existência de teorias ou leis espaças que possam garantir direitos (LEIS ESPALHADAS). Ou seja, ausência de uma norma central. A falta de garantias dos direitos, separação dos poderes. Limitação do poder do Estado. LEONARDO FILIPE4 (2017) o Constitucionalismo Antigo ocorre antes da Revolução Francesa, tendo como principal característica a Ausência de uma norma Central que garanta direitos e que defina a separação de poderes.(LIMITAÇAO DO PODER DO ESTADO). LEONARDO FILIPE4(2017) o Constitucionalismo moderno, ocorre depois da revolução Francesa, com a estipulação de uma norma Central que defina direitos e a separação de poderes. Ainda LEONARDO FILIPE4 (2017) diz, que em toda história pode ser identificado a existência de níveis de hierarquia das regras. Mas é somente após a revolução francesa e a revolução americana que passa a existir a Constituição. (ou seja, existia hierarquia das leis, mas não existia constituição).

9-DIVISÃO MAIS COMPLETA CONSTITUCIONALISMO HISTÓRICO.4 9.1Constitucionalismo na Idade Antiga. Principais características: existência de normas de condutas teocráticas; Exemplo: Egito Antigo, Grécia. 9.2Constitucionalismo na Idade Média. Principais características: inicio de um conceito de garantias de direito a partir da limitação do poder do Soberano. Exemplo: Magna Carta (1215 na Inglaterra “Documento assinado por João Sem Terra – LEALDADE AO DIREITO A PROPRIEDADE, LIMITAR O ABITRIO AO SOBERANO”) 9.3-Constitucionalismo na Idade Moderna. Principais características: transição de valores dogmáticos para valores racionais.

9.4-Constitucionalismo Contemporâneo. Principais características: Ampliação do conceito de supremacia da Constituição e de proteção e garantias de direitos. 1-AULA 08-02-17

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Contesto histórico – Pós-primeira guerra mundial. 1º - CONSTITUIÇÃO – AUSTRIACA 2º CONSTITUIÇÃO – ALEMÃ 3º CONSTITUIÇAÕ – MEXICANA (1917) Foi a Constituição Mexicana que da origem a Constituição – Neoconstitucionalismo.

10-NEOCONSTITUCONALISMO5 LEONARDO FACIOLI5 (2017) nova forma de entender as relações entre Estado e sociedade a partir da eficácia da Constituição. (nova forma de ver o direito constitucional, nova visão de sociedade) APÓS O NEOCONSTITUCIONALISMO AS CONSTITUIÇÕES PASSARAM A SEREM VISTAS COMO NORMAS QUE EFETIVAMENTE VINCULAM O ESTADO. Exemplo: Direito a saúde, antes do Neoconstitucionalismo – A saúde e direito de todos e dever do Estado. – antes seria norma utópica, mera expectativa. Direito a saúde Depois do Neoconstitucionalismo o Estado tem que garantir esse Direito. O Neoliberalismo também é chamado de Pós Positivismo.

10.1-OBJETIVO5 a) Limitação do poder do Estado b) Garantir Direitos c) Dar a norma constitucional um valor de efetividade

10.2-CARACTERISTICA DO NEOLIBERALISMO5 a) b) c) d)

Fraternidade Verdade (normas que se prende a verdade) Ampliação dos direitos sociais Vedação ao retrocesso

11- PODER CONSTITUINTE6 Conceito:

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É a força que CRIA, REFORMA ou REVISA uma determinada constituição. Está Constituição pode ser a primeira de um Estado ou qualquer outra posterior.

11.1- CLASSIFICAÇÃO6 O poder constituinte pode ser dividido em: a) Poder constituinte ORIGINÁRIO Conceito: Onde é o poder constituinte que CRIA (VERBO CRIAR) a constituição de um Estado. b) Poder constituinte DERIVADO Conceito: É o poder constituinte que ALTERA uma Constituição já existente. - O poder Constituinte DERIVADO altera através da REFORMA OU DA REVISÃO.

11.2- PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIA6 1- CARACTERISTICA DO PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO a) ILIMITADO: o poder constituinte não tem limites jurídicos, apenas l imites sociais. b) INCONDICIONADO: Não sofre nenhuma condição pré estabelecida para o seu exercício. Ex. Art. 60 parágrafo II. c) SOBERANO: o produto do poder constituinte ORIGINÁRIO (CONSTITUIÇÃO) se impõem a todos dentro de um determinado Estado, independente de suas vontades. 11.3- TITULARIDADE7 a) Qual a natureza jurídica do poder constituinte ORIGINARIO? A natureza deste poder constituinte é poder de fato, por que não há direito que o antecede. c) O titular do poder constituinte é o povo. Quem exerce o poder constituinte originário? As pessoas legitimadas pelo povo. Exemplo: assembleia constituinte, o próprio povo, constituição imposta por uma pessoa ou por um grupo de pessoas. 11.4- CLASSIFICAÇÃO DO PODER CONSTITINTE ORIGINÁRIO7 O poder constituinte pode ser: a) REVOLUCIONÁRIO: IDEIA DE MUDANÇA O Poder constituinte REVOLUCIONARIO é o poder constituinte que gera a primeira constituição do Estado. 1-AULA 08-02-17

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HISTÓRICO: NOÇÃO DE TEMPO O Poder constituinte histórico é aquele que gera a segunda Constituição de um Estado e todas as outras que por ventura vierem existir

12- PODER CONSTITUINTE DERIVADO7 É um poder que modifica uma Constituição que existe. -Quais são as características do poder Derivado? a- Poder Constituinte DERIVADO ele deriva da Constituição. “ É A CONSTITUIÇÃO QUE CRIA O ESTADO” b- Poder LIMIDATO: por que existe limites impostos pela Constituição. c- Poder CONDICIONADO: por que existem condições formais ao exercício desse poder. d- Poder SUBORDINADO: ele é subordinado por que está vinculado ao próprio Estado.

*QUEM É O TITULAR? -O POVO- TODO PODER EMANADO POVO. *QUEM EXERCE O PODER CONSTITUINTE DERIVADO? - Aquele que a Constituição determinar.

12.1-CLASSIFICAÇÃO DO PODER CONSTITUINTE DERIVADO7 a) PODER CONSTITUINTE DERIVADO b) PODER CONSTITUINTE REVISOR c) PODER CONSTITUINTE DECORRENTE

12.2 PODER CONSTITUINTE DERIVADO REFORMADOR.8 É o instrumento utilizado para realizar mudanças pontuais na constituição (REFORMA CONSTITUCIONAL). 12.3*QUEM EXERCE?8 - O CONGRESSO NACIONAL

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12.4 A CONSTITUIÇÃO DE 88 PODE SER REFORMADA ATRAVÉS DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS.

12.5 QUAIS SÃO OS LIMITES DO PODER CONSTITUINTE DERIVADO REFORMADOR NA CONSTITUIÇÃO DE 88? a) Limites circunstanciais: São aqueles que IMPOEM BARREIRAS a reforma da constituição em determinados momentos ex: Art. 60, §3ª b) Limites Procedimental: São limites que determinam a forma pela qual uma constituição pode ser reformada Ex.: Artigo 60, inciso I, II, III, §2ª,§3ª,§5ª c) Limites Material: É o limite que define o que na pode ser modificado em uma Constituição, ou que não pode sofrer retrocesso (CLAUSULA PETRIA) Ex.: Art. 60 , §4ª d) Limites Implícito: São os limites imposto ao poder de reforma mas que não estão expressos na constituição Ex.: limites imposto pelos valores da Sociedade, Modificar o titular dos poderes, violar os limites expressos, abolir o principio da supremacia do direito público.

13- PODER CONSTITUINTE DERIVADO REVISOR. É um instrumento utilizado para realizar mudanças SUBSTANCIAIS na constituição.

13.1 QUAL É O INSTRUMENTO DO PODER REVISOR? - A EMENDA DE REVISÃO

14- PODER CONSTIUINTE DERIVADO DECORRENTE

LEONARDO FILIPE9(2017) É o poder constituinte que autoriza os estados (entes federativos) a possuírem a sua própria Constituição. Os estados não possuem SOBERANIA por isso possui poder constituinte originário. O poder constituinte Derivado Recorrente é manifestação da capacidade de autonomia. A Constituição Estadual deve respeitar as regras e limites impostos pela constituição federal. 1-AULA 08-02-17

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( Princípio da Simetria do que é igual). 9

*Municípios não possuem constituição. ( não tem poder constituinte derivado recorrente).

*Para mudar uma constituição pode usar: a) o poder constituinte derivado Decorrente Reformador. b) o poder constituinte derivado Decorrente Revisor.

15- Poder Constituinte Difusos

O que é algo difuso?

É algo espalhado.

Este poder dá aos interpretes da lei a capacidade de alterar uma norma alterando apenas o seu dignificado, sem alterar a letra da lei. 9

É PODER DE FATO E NÃO DE DIREITO.

- ESTE FENOMENO É CHAMADO DE MULTAÇÃO CONSTITUCIONAL.

16 – PODER CONSTITUINTE SUPRA NACIONAL

LEANDRO FILIPE (2017) este poder busca criar uma Constituição que tenha vigência em varias nações, mantendo a soberania de cada Estado.

17 – DIREITO INTERTEMPORAL

LENDRO FILIPE(2017) Obs nº 1 – Quando eu crio uma nova constituição eu crio um novo ordenamento jurídico. Obs nº 2 – Na hierarquia das normas as normas Constitucionais estão acima das normas infraconstitucionais. 10

17.1 O QUE PE O DIREITO INTER TEMPORAL?

É o estudo entre as normas do presente e as normas do passado. Estuda a compatibilidade temporal entre normas constitucionais e normas infraconstitucionais. 10

17.2 – FERRAMENTAS

* RECEPÇÃO DE NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS.

É o estudo da compatibilidade entre a nova constituição e o ordenamento jurídico infraconstitucional criando antes da nova constituição.

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a) Criterios - 1º critério => Compatibilidade formal e material com a constituição anterior. - 2ª critério => Se a norma possui compatibilidade com a nova constituição. b) Não existe inconstitucionalidade superveniente (princípio da contemporaneidade) – “é a constitucionalidade que vem depois “ .

17.3 – REPRESTINAÇÃO

É o retorno a vigência de uma norma revogada pela revogação da norma que a revogou. Obs. Este efeito não se aplica ao DIRERITO CONSTITUCIONAL brasileiro.

18- DESCONSTITUNALIZAÇÃO

Através desta ferramenta a Nova ordem jurídica criada a partir do poder constituinte Originário aproveita normas que antes possuíam estatus de normas constitucionais e agora passam a ter estatus de normas infraconstitucionais. Obs.> essa teoria não é muito aplicada.

19- RECEPÇÃO DE NORMAS CONSTITUCIONAIS

Essa ferramenta em estudo possibilita a permanência de uma norma constitucional do ordenamento jurídico anterior no novo ordenamento jurídico, mantendo o estatus de norma constitucional. Obs: caracteriza –se pela transitoriedade. Ex. art. 34 do ADCT – ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIA.

Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

Art. 34. O sistema tributário nacional entrará em vigor a partir do primeiro dia do quinto mês seguinte ao da promulgação da Constituição, mantido, até então, o da Constituição de 1967, com a redação dada pela Emenda nº 1, de 1969, e pelas posteriores.

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- PIRAMEDE DE KELSEN

Ordenamento constitucional anterior

ordenamento constitucional atual(novo)

1- RECEPÇÃO OU NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS 2- DESCONTITUCIONALIZAÇÃO 3- RECEPÇÃO MATERIAL

APARTE! PARA CONHECIENTO DA HERARQUIA DAS LEIS.

20- EFICACIA DAS NORMAS CONSTUITUCIONAIS

a) O que é Eficácia? É A CAPACIDADE DE PRODUZIR EFEITOS.

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b) A EFICÁCIA JURIDICA : É AQUELA QUE ESTA INSERIDA NA LETRA DA PRÓPIA NORMA, OU SEJA O BEM JURÍDICO QUE ESTÁ SENDO PROTEGIDO. A EFICÁCIA SOCIAL : É A TRANSFORMAÇÃO CONCRETA QUE AQUELA NORMA PRODUZ NA SOCIEDADE. ( A EFICÁCIA SOCIAL ESTÁ VINCULADA A UMA CONDIÇÃO)

c) O que são normas de INTEGRAÇÃO? É todas as normas que ao serem criadas conectam a norma constitucional sua eficácia social. É requisito de aplicabilidade da norma constitucional.

21- NORMAS CONSTITUCIONAIS DE EFICÁCIA PLENA.

São aquelas normas que ao nascerem estão aptos a produzir todos os seus efeitos (JURIDICOS E SOCIAIS). OU seja, São normas que para serem aplicadas não necessitam de norma integradora. É uma norma de aplicabilidade imediata.

22- NORMAS CONSTITUCIONAIS DE EFICÁCIA CONTIDA.

São as normas constitucionais que possuem a condição e estão aptas a produzir todos os seu efeitos (EFEITOS JURIDICOS E SOCIAIS), mas seu efeitos podem ser restringidos por normas de integração. Também chamada de norma constitucional de EFICÁCIA EMIDIATA.

23- NORMA DE EFICÁCIA CONSTITUCIONAL LIMITADA.

São as normas que ao nascerem não possuem eficácia social, ou seja, necessitam de complementação por norma integradora. Também chamada de norma de eficácia IDIRETA.

24- NORMA CONSTITUCIONAL DE EFICÁCIA EXAURIDA(aplicabilidade esgotada)

São as normas constitucionais que já produziram todos os seus efeitos. Art. 2 e 3 CF. (divisão dos 3 poderes)

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