Para que serve o vereador da minha cidade? Estuda, Estuda analisa os Projetos de Lei da Prefeitura enviados para a aprovação dos vereadores, propõe EMENDAS que podem ser aprovadas ou rejeitadas. rejeitadas Estuda e propõe PROJETOS DE LEI que beneficiem a cidade e os cidadãos , complementam a Legislação Federal e Estadual
Para que serve o vereador da minha cidade? O vereador não pode propor projetos que causem despesas para a Prefeitura, Prefeitura por isto muitos são rejeitados. rejeitados As emendas em projetos de orçamento são limitadas a (5 )por vereador e precisam da aprovação de uma comissão mista de 10 vereadores para serem discutidas e aprovadas no plenário (16 vereadores)
Para que serve o vereador da minha cidade?
PPA – Plano Plurianual LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias LOA – Lei do Orçamento Anual PLANO DIRETOR – Estatuto da Cidade LEIS DE USO DO SOLO
CÓDIGO TRIBUTÁRIO, OBRAS... OBRAS
Para que serve o vereador da minha cidade? Acompanhar as políticas públicas (saúde, educação, transporte....) para ver se estão sendo executadas conforme os programas de metas aprovados em Lei (PPA/LDO/LOA) Fiscalizar a execução do orçamento público através da análise dos dados publicados e enviados para a Câmara, dos atos publicados na Imprensa Oficial, contratos, convênios e parcerias autorizadas pela Câmara e de outros meios que o vereador escolher.
Como defini e priorizei a atuação deste mandato?
ATRAVÉS DA ANÁLISE DO ORÇAMENTO PÚBLICO NOS ULTIMOS QUATRO ANOS O OLHAR CONSTANTE PARA OS PRINCIPAIS PROBLEMAS DA CIDADE OUVINDO AS PESSOAS
Transparência e acesso às informações no site da Câmara
Requerimentos ao Plenário 2011/2012
72
Pedidos de Informações do Executivo – 63 07 aprovados 05 retirados
50 rejeitados
01 cancelado
Adiamento de Projeto de Lei - 06 03 aprovados
03 rejeitado
Preferência na apreciação de Projeto de Lei – 01 rejeitados Formação de CEI – 01 rejeitado
Pedido de Licença – 01 aprovado
Transparência e acesso às informações no site da Câmara
Exemplos de Requerimentos sobre transparência: Sobre a falta de identificação da frota de veículos oficiais e ausência de regras para veículos de representação; (Maio/2011) Sobre gastos da Saúde com compra de
medicamentos não padronizados e do protocolo de atendimento da farmácia da SEMADS; SEMADS (Maio/2012)
Transparência e acesso às informações no site da CMJ
Projeto de lei pela transparência no uso dos veículos públicos
Transparência e acesso às informações no site da Câmara
Indicações 2011/2012
502
NORMATIVAS
Pedido de melhorias das políticas e dos serviços públicos; na conduta da administração pública e sugestões de leis. Ao Executivo – 127 À Câmara – 18
REIVINDICATÓRIAS
Pedidos de Serviços Públicos para a Comunidade - 357
Transparência e acesso às informações no site da Câmara
Indicações para a Prefeitura Região
2011
Central
357
2012
Total
27
4
31
Sul
87
22
109
Leste
25
22
47
Norte
10
04
14
Oeste
125
31
156
(até Abril)
Um olhar “urbano� para a cidade Vereador do bairro?
Algumas fotos de demandas iniciadas com pedidos dos moradores
Região Sul Manutenção de grade, contenção de barranco, tapamento de buracos, pintura de faixa de pedestres
2
1
3
4
1.Agapeama / 2.Jardim Esplanada / 3.Jardim Cica / 4. Vianelo
RegiĂŁo Sul Corte de mato, poda de ĂĄrvore, troca de ponte de madeira (pinguela)
1
2 3 1.Vila Helena / 2.Vila Progresso / 3. Vila Didi
Regiรฃo Oeste Seguranรงa dos pedestres (troncos expostos), poda de รกrvore e realinhamento de placa
1
3
antes
2
depois 1.Av. 9 de Julho /2.Av. 9 de Julho (depois)/ 3. Rua do Retiro
Região Oeste Calçada quebrada, placas de trânsito irregulares, corte de mato, falta de calçada
1 '
3
2
4
1. R do Retiro /2. Vl Virgínia/ 3.Jd das Hortências /4. Medeiros
Região Oeste Tapamento de buraco, conserto de grade, açþes contra enchentes, corte de mato
3 Jardim das Tulipas
Região Norte Corte de mato, vazamento de esgoto
1
2
3 Torres de São José
Região Central Tapamento de buraco, cobertura para ponto de ônibus e melhorias nas calçadas (estreitas, buracos)
1
2
3 1.R. Cândido Rodrigues /2.R. JJ Rodrigues /3.R. XV de Novembro
Região Leste Pintura de solo, corte de mato, travessia e calçada para pedestres (Roldão)
1
2 3
1.Cidade Nova /2.Ivoturucaia / 3.Ponte São João
RegiĂŁo Leste Desmoronamento de barrancos, poda de raĂzes e conserto de calçada
1 2
3 1.Vila Aparecida /2. e 3.Vila Joana
Outras cenas Sinalização de trânsito, placa irregular, buraco no asfalto, manutenção de bancos em praça
2
1
3
4
1. e 2. Retiro / 3.Vila Rami / 4. Agapeama
Outras cenas Moradores sob ponte exposto à doenças e ratos, acumulo de lixo
1.Vila Rio Branco / Graff
Emendas propostas em Projetos de Lei do Executivo - PL 10.779 de 28/04/2010 – EIV 01 - REJEITADA 04 - RETIRADAS
- PL 10.801 de 12/01/2011 – Auxílio às famílias vítimas das enchentes
02 - REJEITADAS 01 - RETIRADA
- PL 10.851 de 05/04/2011 – Critério de inscrição em
Empreendimentos Hab. Corrupira 01 - APROVADA
Emendas propostas em Projetos de Lei do Executivo - PL 10.882 DE 07/06/2011 – LDO 2012 05 – REJEITADAS NA COMISSÃO MISTA
- PL 10.899 de 06/05/2011 – Institui Programa de Parcerias Público-Privadas-PPP 03 - REJEITADAS
- PL 10.952 de 09/08/2011 – Revoga diversas Leis 03 - APROVADAS
- PL 11.012 de 11/11/2011 – Revoga Lei que
reformulou COMUS e prorroga mandatos 01 – REJEITADA
Projetos de Lei - PL 10.891 – Código de Conduta do Usuário do
Transporte Coletivo
LEGAL E CONSTITUCIONAL - REJEITADO
- PL 10.996 - Princípios e Diretrizes para a Eleição de
membros de Conselhos Municipais
Projeto Legal REJEITADO pelos vereadores
- Elaboração, consolidação, compilação e coletânea de
leis municipais
Prejudicado – ligado ao PELOJ 096 – REJEITADO
Projetos de Lei PL 10.960 – Proíbe venda de fogos de artifício à menores
de 18 anos
LEGAL E CONSTITUCIONAL APROVADO
Lei 7.789
PELOJ 096 – Acrescenta dispositivo à Lei Orgânica de
Jundiaí para prever lei municipal para elaboração de normas
LEGAL E CONSTITUCIONAL REJEITADO
Ações nas Comissões Permanentes que integra Presidente da Comissão de Defesa da Criança do Idoso e Maio da Pessoa Deficiente - Reuniões realizadas:
31/03 – 24/04 – 05/05 – 03/06 09/07 – 02/09 - 14/10
Fevereiro
o Outubr
Ações nas Comissões Permanentes que integra Principais temas: vagas em creche, assistência à criança
autista, transporte especializado para usuários deficientes nas entidades assistenciais, recadastramento biométrico e atendimento preferencial.
Organização do 9º Encontro do Fórum Permanente em
Defesa da Criança e do Adolescente de Jundiaí Visita à SEMADS
Visita ao Cartório Eleitoral (65º)
Participação nas Audiências Públicas da PMJ Audiências Públicas da Secretaria de Finanças METAS FISCAIS
3º Quadrimestre de 2010 em 23/02 1º Quadrimestre de 2011 em 22/05 2º Quadrimestre de 2011 em 28/09 Audiências Públicas da Secretaria de Saúde PRESTAÇÃO DE CONTAS
03/03 – 15/07 – 30/09 - 19/12
Participação nas 13 Audiências Públicas da CMJ Principais temas das Audiências Públicas;
-Mudança no Plano Diretor – templos e consultórios; -EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança;
-Prioridade administrativa para portadores de
deficiências;
-LDO 2012 e Orçamento;
-Reserva Biológica Municipal da Serra do Japi;
-Programa de Parcerias Público-Privadas – PPP; -Moto-táxi.
Atividades Temáticas promovidas pelo Mandato 4 Encontros do Fórum Qualidade de Vida e Exposição ECO
●
Proposta sobre melhoria do transporte urbano com
●
participação popular – CIDADONOS Seminário de Governança Urbana, Cidadania e Gestão das
●
Metrópoles (cerca de 10 encontros nas Câmaras Municipais com ênfase no Aglomerado Urbano) ●
9º Encontro do Fórum em Defesa da Criança e Adolescente
●
Reunião com catadores junto à ONG ARCA
●
Visita ao Cartório Eleitoral
Qualidade de Vida
14/03 Farmácia Popular na AAJPR e Homenagem às mulheres
Qualidade de Vida
12/09 A import창ncia da pessoa idosa para a comunidade
Qualidade de Vida
Exposição de Artesanato Ecológico
Ações para a consolidação do Aglomerado Urbano de Jundiaí
Visita à ALESP, apelo pela aprovação da Lei
Seminรกrio de Governanรงa Urbana, Cidadania
e Gestรฃo das Metrรณpoles (08/04/11)
Reuni達o com Catadores e ONG ARCA
12/08/11
Transparência Museu Ferroviário, OAB, Associação dos Aposentados
Audiências Cidadãs – Voto Consciente
Transporte e Cidadania
Palestra no 12ยบ GAC
Cidadania
JundiaĂ Livre
Saúde
Conferência Municipal de Saúde
Acessibilidade e Inclusão Banheiros para deficientes inutilizados
Conferência Municipal de Saúde
Acessibilidade Placas mau colocadas nas calçadas, atrapalhando o trânsito de cadeira de rodas ou desembarque, órgão público inacessível
1
2
3
1.Rodoviária /2. Vl Jundiainópolis /3.Vigilância Sanitária
Igualdade Discussão sobre o não cumprimento de cotas para afrodescendentes nos concursos de Jundiaí
Cultura Negra – Janete Pietá e Grupo Zama
Fiscalização Funcionário sem equipamento de proteção, construção sem recuo
Serviços Públicos e Obras
Fiscalização visita aos prédios públicos Gastos com aluguel, falta de sinalização, falta de acessibilidade
Casa da Cidadania / Terminal Central / Vig. Sanitária
Fiscalização - Educação Gastos excessivos com publicidade, contratação de estagiários com função de segundo professor, Irregularidades na aquisição de material de inglês
Escola Nota 10 / Livros de inglês Maryland
Fiscalização - Lixo Descarte irregular de lixo, material de construção, restos de alimento com conhecimento da prefeitura
Jardim Sorocabana
Fiscalização - Lixo Armazenamento irregular de material reciclado, descarte em aterro sanitário ao invés de reciclagem
Armazém da Natureza
Jardim das Tulipas
Imagem extraída de filmagem feita em celular:
produtos químicos queimando sobre as águas córrego
Córrego Água Doce - Denúncia à CETESB e Ministério Público
Jardim das Tulipas Promotor (de terno) averiguando denúncia
Córrego Água Doce - Denúncia à CETESB e Ministério Público
Jardim das Tulipas Após denuncia acordo para plantio de mudas que resultou no Parque Botântico
Córrego Água Doce após denúncia à CETESB e Ministério Público
Jardim das Tulipas
Área de enchentes – Ação com os moradores, abaixo-assinados
Jardim das Tulipas Após implantanção do Parque Botânico, água com vestígios de produtos químicos
Córrego Água Doce após denúncia à CETESB e Ministério Público
Jardim das Tulipas Acumulo de produtos químicos na superfície da água
Córrego Água Doce após denúncia à CETESB e Ministério Público
Diretrizes para um mandato popular
“EMPODERAMENTO” DA POPULACAO PARA AUTONOMIA E PROMOÇÃO DAS PESSOAS E DA COMUNIDADE”
Diretrizes para um mandato popular
O vereador:
Não substitui a ação e iniciativa individual do cidadão Não substitui a ação de um movimento de moradores Não substitui a ação de uma associação de moradores ou de instituições
Servidores Marilena defendeu a discussão prévia do reajuste, de modo que esteja previsto antecipadamente no orçamento, dando garantias e mais tranquilidade aos servidores; Também promoveu discussões na Comissão do Trabalho e apresentou emendas para correção de falhas no novo Estatuto dos Servidores
Greve dos Servidores Publicos
Uso indevido de áreas públicas Após ação popular lei de cessão foi revogada pela Prefeitura
Terreno cedido ao Sindicato e utilizado pela Liberato
Uso indevido de equipamentos Enquanto obras publicas são abandonadas, particulares são executadas maquinas públicas
Condomínio particular no Terra Nova
Jardim das Tulipas
Problema de drenagem nas vielas – Ação com os moradores, 2009
Enchente no Jardim das Tulipas Elaboração de Projeto de Dique, orçado em 700 mil reais, Prefeitura alega que não há dinheiro e não tem previsão para execução do projeto. Emendas para inclusão no orçamento rejeitadas 2x
Reuniões, abaixo-assinados, projeto e emendas
Enchente no Vianello Obras iniciadas com recurso do PAC
Reuniþes com a comunidade e autoridades no Paço
Trânsito na Agapeama Ligação entre Rua Maceió e Av. Nações Unidas
Reuniões, abaixo-assinados, visita do secretário e alterações viárias
Trânsito e transporte na Vila Progresso Limite de velocidade, baias para táxis, linha de ônibus
Reuniões, abaixo-assinados, visitas de técnicos e soluções em andamento
Desmoronamento na Vila Joana
Reuniões, visita do Sec. de Obras e ações individuais e coletivas em andamento
Semana da Adoção 2012 Projeto de Lei para inclusão do evento no Calendário Municipal
Promovida pelo Projeto Semente – Auditório da Argos
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