A relevância da Transparência na Gestão Pública

por Vagner Machado

Em um Estado democrático, como o Brasil, o controle social por parte da sociedade é peça fundamental em que os cidadãos podem ser comparados aos acionistas de uma empresa que “investem” seus recursos por meio de tributos, taxas etc. e elegem os responsáveis pela gestão destes recursos. Como retorno do investimento, o que se espera são serviços públicos de qualidade que possam sanar as demandas da coletividade. Entretanto, não raramente, as necessidades coletivas são deixadas de lado em detrimento aos interesses particulares dos gestores.

Para tentar corrigir este desvio de conduta dos administradores públicos, há um movimento em direção à transparência por meio da evidenciação e acesso às informações geradas pela gestão pública. A edição da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei da Transparência e mais recentemente da Lei de Acesso à Informação visa dar maior transparência à gestão dos recursos públicos. Porém, a política de transparência das entidades públicas deve, mais do que simplesmente cumprir a legislação, atingir um dos seus grandes objetivos: facilitar a participação popular no controle sobre a gestão pública.

A transparência na Administração Pública pode ser considerada um subsídio para que a sociedade exerça o controle social sobre as ações dos gestores públicos. No momento em que a sociedade utilizar as informações públicas evidenciadas para efetivamente exercer o controle sobre a gestão pública, esquemas de corrupção e desvios de dinheiro público, poderão ser minimizados ou até evitados e os recursos públicos poderão ser aplicados com a finalidade de atender as necessidades da população.

Vagner Machado é mestrando do Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS) e atualmente é Técnico Administrativo em Ciências Contábeis - Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul.