5 ANÁLISE E DISCUSÃO DA PESQUISA

Diante dos resultados apurados, identificamos que a Companhia já está engajada na aplicação do Compliance, com relação à Gestão de Risco a empresa passa por um processo de estruturação. Ressalta-se também que os empregados analisam essas duas ferramentas como fundamentais para a eficácia e a transparência da gestão, servindo de suporte para as tomadas de decisões, mapeando diversas situações do cotidiano que possam interromper os processos da administração.

Nesse contexto, a pesquisa mostra que apesar da Companhia ter o entendimento de Compliance e Gestão de Risco é de suma importância a Cosanpa manter atualizados os seus funcionários, assim como as normas e os procedimentos da empresa.

O estudo propõe algumas sugestões em observância ao arcabouço regulatório direcionado ao fortalecimento da ética, dos controles internos, da governança corporativa e a eficácia da gestão, alinhado com o Estatuto Jurídico das Empresas Estatais, instituído pela Lei nº. 13.303/2016, para melhorar a efetividade do Compliance e a estruturação da Gestão de Risco na Cosanpa, conforme enumeração abaixo:

1. Atualização do Código de Ética.

2. Atualização do manual de competência.

3. Treinamento e socialização dos empregados da companhia.

4. Reunião para melhorar o aprimoramento do fluxograma.

5. Criação de um dicionário de Gestão de Risco.

6. Criação do Manual de Gestão de Risco.

Por conseguinte, é importante frisar que o gestor precisa perceber o quão importante é adquirir conhecimentos para subsidiar seu trabalho, e assim desenvolvê-lo com eficiência e competência, principalmente quando se trata em administrar recursos públicos na área de saneamento que visa atender diretamente a um dos princípios fundamentais da Constituição Federal no seu art. 1º, III. A dignidade da pessoa humana.

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana; interesse público, bem como a efetividade das ações administrativas. Tal definição vem reforçar que cada vez mais a administração direta e indireta trabalhe de forma sistêmica e integrada com Compliance e Gestão de Risco.

Este estudo teve como principal objetivo analisar se os princípios de Compliance e a Gestão de Risco podem ser utilizados para trazer benefícios para a Cosanpa, provendo a lacuna de pesquisas e estudos no segmento do setor público, apresentando perspectivas para futuras indagações, uma vez que os dados levantados serviram para nortear a pesquisa com relação ao entendimento de Compliance e Gestão de Risco como ferramentas de agregação de valor para a Companhia de Saneamento do Pará.

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Entre os objetivos da Administração Pública está o cumprimento das necessidades de

E, ainda, o estudo demonstrou o quanto os colaboradores da empresa analisam o grau de importância da utilização dessas ferramentas para a boa governança da Instituição.

Outrossim, serviram também para constatar que se trata de um assunto atual, de fundamental de importância para que a Companhia de Saneamento do Pará atenda aos propósitos da Lei n.º 14.026/2020 e para nova visão de gestão que a Companhia vem adotando nos últimos anos com o intuito de fomentar à melhoria da prestação do serviço público de saneamento básico, bem como o seu nível de cobertura e a viabilidade econômico-financeira da expansão da prestação do serviço.

Como sugestões de investigações futuras propõe-se incluir outras entidades de outras áreas governamentais, efetuandose uma análise comparativa entre as diferentes áreas, ampliando o horizonte temporal, na tentativa de melhorar a prática de divulgação de informação pela administração pública.

Refer Ncias

ANDRADE, Maria Margarida de. Introdução à metodologia do trabalho científico: elaboração de trabalhos na graduação. 9.ed. São Paulo: Atlas, 2009.

Associa O Brasileira De Normas

TÉCNICAS – ABNT. NBR ISO 31000: Gestão de Riscos: Princípios e Diretrizes. Rio de Janeiro, 2009.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Manual de Gestão de Riscos do TCU / Tribunal de Contas da União. – Brasília: TCU, Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan), 2020.

BRASIL. Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, [...]. Brasília: Presidência da República,[2020]. Disponível em: http://www.planalto.gov. br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/ l14026.htm. Acesso em: 05/2022.

________. Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016. Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, das sociedades de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados e dos Municípios. Diário Oficial da União, Brasília, F, 1º de julho de 2016. Disponível em: <www.planalto.gov.br.htm >. Acesso em 20 de março de 2022.

________. Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021. Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017. Disponível em: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/legislacao/lei-do-governodigital. Acesso em 22 de março de 2022.

COSANPA. Companhia de Saneamento do Pará. Relatório de Gestão 2021.Disponível em www.cosanpa.org.br . Acesso em 25 de março de 2022.

DRISCOLL, Dawn Marie; HOFFMAN, Michael W.; MURPHY, Joseph E. Business ethics and compliance: what management is doing and why? Waltham: Center for Business Ethics at Bentley College, Blackwell Publishers, 1998.

Federa O Brasileira De Bancos

(FEBRABAN). Disponível em: https:// cmsarquivos.febraban.org.br/Arquivos/ documentos/PDF/febraban_manual_ compliance_2018_2web.pdf. Acesso em: 05/2022.

MANZI, Vanessa Alessi. Compliance no Brasil: consolidação e perspectivas. São Paulo: Ed. Saint Paul, 2008.

MATTAR, F. N. (1994) Pesquisa de marketing: metodologia, planejamento, execução e análise, 2a. ed. São Paulo: Atlas, 2v., v.2.

MINAYO, Maria Cecília de Souza (org.). Pesquisa Social. Teoria, método e criatividade. 18 ed. Petrópolis: Vozes, 2001.

SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do trabalho científico. 23. ed. rev. e atual. São Paulo: Cortez, 2007.

Especialista em Gestão Pública pela EGPA. Mba em Gestão Empresarial pela Estratego. Graduado em Administração pela Universidade da Amazônia. Empregado da Companhia de Saneamento do Pará. E-mail: rooseveltsf36@gmail.com.

Docente da EGPA. Doutora em Desenvolvimento Socioambiental pelo NAEA/UFPA. Mestre em Gestão e Desenvolvimento Regional pela Unitau/SP. Graduada em Ciências Contábeis.

Professora do Mestrado de Gestão Pública do NAEA/UFPA. E-mail: leilamarciaelias@hotmail.com.