Edição 01 - Ano I - Janeiro / 2014
INFORMATIVO SINPOL-SC SINPOL NA LUTA PELA HABITAÇÃO DO POLICIAL PROJETO SALARIAL O SINPOL, em parceria com outros Sindicatos, com responsáveis pela construção e empresas do ramo imobiliário, está buscando uma alternativa para melhorar exponencialmente a qualidade de vida dos Policiais Civis através da aquisição da casa própria.
disponibilizados. É mais uma conquista dos Policiais Civis catarinenses, dando continuidade em nossa luta por dignidade.
Inicialmente enviamos solicitação de cadastramento dos policiais interessados, para futuras reuniões regionais, ainda neste bimestre, onde serão explicados detalhadamente como funcionara o financiamento e quais modelos de condomínios ou prédios
APROVADO Quanto ao projeto salarial do governo aprovado na ALESC, será promovida ampla análise jurídica, desde os benefícios extintos à proporcionalidade salarial, para possíveis intervenções. Assim que publicada a respectiva Lei Complementar o SINPOL-SC divulgara extrato explicativo acerca dos impactos e entendimentos, em especial quanto a "indenização
especial de trabalho policial civil" e o "banco de horas". Lembramos que o PLC 046 (agentes da autoridade policial) omite parte destes pontos, mas no PLC 047 (membros da carreira jurídica de delegados de polícia) expressa detalhes da indenização e do banco de horas, abrangendo os Policiais Civis de base
Palavra do Presidente. MUSEU DA POLÍCIA CIVIL DE SC Caros colegas. O ano de 2014 será marcado por grandes mudanças e conquistas para nós Policiais Civis! Sabemos que temos um longo caminho pela frente e muito a fazer pelos nossos sindicalizados. Contudo, convido todos a refletir sobre esse novo ano, com eleições em breve. Devemos nos recordar que fomos ignorados, desconsiderados e praticamente "atropelados" na Assembleia Legislativa (a mando do governo pela sua maioria na bancada). Temos a obrigação e o "amor próprio" de lembrar o nome de todos os que se colocaram contra a base da Polícia Civil em prol de uma combinação absurda de subserviência e total ignorância com nossas atribuições e prerrogativas legais, desconsiderando totalmente os Policiais Civis. Com isso, afirmo a todos os colegas irmãos e irmãs Policiais Civis que temos pleitos para mudanças no governo do Estado, tendo como foco principal a luta por melhorias das nossas classes (Agentes, Escrivães e Psicólogos). Sabemos, ainda, que não podemos e nem iremos retroceder no espaço já conquistado, pois jamais na história recente da PCSC, os Policiais estiveram tão unidos! Jamais o S I N P O L foi tão expressivo! Conquistamos nosso lugar junto à sociedade formadora de opinião, embora ainda tenhamos muito que aprender, pois, esse, foi só o primeiro semestre de muitos que virão a frente do SINPOL. Gostaríamos de agradecer o empenho de cada um nos momentos de luta, protesto e negociações com o governo, pois estamos aprendendo e crescendo todos os dias. O SINPOL está crescendo em números e em identidade; e nós estamos crescendo como pessoas e dirigentes sindicais (função nunca antes exercida, afinal somos Policiais).Aprendemos muito durante todo esse processo e tenhamos todos a certeza de que 2014 será decisivo para a construção sólida do nosso futuro enquanto sindicato e Policiais Civis.Neste ano de 2014 devemos reviver coisas boas, pois desta forma elevamos o passado ao status do presente, planejando consequentemente um futuro melhor, afinal: Juntos somos fortes, unidos, imbatíveis! Forte abraço a todos! Anderson Vieira Amorim
O SINPOL, visando a valorização profissional e a preservação de nossa imagem e historia, resolve a partir de Janeiro de 2014 fundar o MUSEU DA POLICIA CIVIL DE SC. O acervo atual foi adquirido através de doações e chega a mais de 200 peças. Num futuro não muito distante pretendemos receber apoio institucional dos órgãos ligados a PCSC, de nossos gestores e de todos os policiais. Como iniciativa primordial será criada junto ao novo sitio do SINPOL um “museu virtual”. Nesta pagina serão divulgadas electrônicamente imagens do acervo reunido. Mais tarde será definida estrutura física para abrigar adequadamente este material, que por enquanto, para ser preservado, será inicialmente fotografado, muito bem embalado e armazenado em nossa sede. Por obvio pedimos a todos os policiais atenção e especial cuidado em não descartar nada possa ser disponibilizado ao acervo do Museu. Como exemplos podemos citar procedimentos antigos, livros muito velhos, escudos, brasões, adesivos, emblemas institucionais, roupas que usamos no passado, imagens da ACADEPOL e de nossas turmas de formandos, de veículos, de operações, de Delegacias velhas e não tão velhas, além de curiosidades que julgarem pertinentes. O acervo esta sendo atualmente organizado pelo Agente Marcos José dos Santos e poderá ser enviado ao SINPOL em seu endereço físico. Informações para remessa ou coleta podem também ser tomados junto ao sindicato.
Primeira Doação ao Museu Brasão doado ao acervo pelo Agente de Policia Altenes Nassif (perda recente e irreparável) ao Agente Marcos ainda no ano de 2007. Altenes, com toda a sua sabedoria já sonhava com um acervo de nossas lutas e historias e nesta intenção entregou uma de suas lembranças mais preciosas para todos nós. Seu exemplo de colega e companheirismo, de pai de família, Agente Público e Policial ficará para sempre em nossos corações como modelo a ser seguido.
REUNIÕES MACRORREGIONAIS DESTAQUE da Luta Sindical Com objetivo de reagrupar os Policiais Civis e reorganizar a Luta serão realizadas já no mês de janeiro, reuniões em várias regiões do estado para ouvir os sindicalizados e absorver expectativas e novas ideais para mobilização. Muito interessante será a coleta detalhada de anseios das carreiras específicas para compor pauta ampla de reivindicação a médio e longo prazo.
INFORMATIVO IMPRESSO E NOVO SITE O Agente de Polícia Marcos José dos Santos, representante macrorregional planalto serrano, assumiu a coordenação da produção do informativo bimestral e da construção do novo site pela empresa Ação Direta, mediante auxílio da assessoria de imprensa do SINPOL-SC empresa 1Click comunicação. A previsão de finalização do informativo e ativação do novo site é para o final deste mês.
O Agente Sandro Valério Brunhago foi um dos principais destaques da luta sindical em Santa Catarina no ano de 2013. Sua iniciativa de comparecer em todas as reuniões e manifestações pelo estado com seu inseparável “nariz de palhaço”. Tal esforço teve seu ápice quando foi entrevistado na Assembléia Geral de 03 de Outubro de 2013, entrevista esta vista, comentada e elogiada em todo o pais por diversos Policiais Civis de todo Brasil.
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Edição 01 - Ano I - Janeiro / 2014
INFORMATIVO SINPOL-SC ALTERAÇÕES ESTATUTÁRIAS ASSESSORIA JURÍDICA I Prestação de Contas 2013 No início de 2014 será realizada Assembléia Geral para consolidação das alterações, em especial acerca da ampliação da estrutura de Direção e eleições descentralizadas. Lembramos que o prazo de disponibilidade para sugestões se encerrou em 02/08/13, conforme podem ser verificado no link h t t p : / / w w w . s i n p o l sc.org.br/noticias.php?id=505&pagina=8 Agora a diretoria está encerrando a formatação e devida análise jurídica do novo estatuto para em seguida o levar à Assembléia específica ainda neste bimestre.
O Agente de Polícia Claudio de Souza Medeiros, representante macrorregional norte, foi designado para atuar na coordenação da assessoria jurídica do SINPOL-SC. Sua função será auxiliar os advogados na comunicação com os sindicalizados, em especial acerca das ações coletivas, agilizando documentações, idealizando novas ações e atualizando o andamento das ações.
Será concluída nas próximas semanas pela empresa prestadora serviços contábeis CR2. Os balancetes mensais serão disponibilizados no novo site do sindicato que deverá estar no ar até o final deste mês.
Auditoria Contas Gestão Anterior O SINPOL-SC recebeu da empresa AACC Contadores e Auditores, auditoria independente contratada, Relatório de Revisão das Demonstrações Contábeis Exercícios 2009/2013, o qual será apreciado pelo Conselho Fiscal no prazo de um mês.
ORGULHO Essa sim é a nossa PCSC, Juntos somos fortes, Unidos imbatíveis. IMPORTÂNCIA DO SINDICATO SINPOL Por: Juliano Primo Pedrini - Vice Presidente Sinpol SC
Imagem do abraço simbólico em frente a ALESC
ASSESSORIA JURÍDICA II O SINPOL, na luta pela recuperação da nossa dignidade tem trabalhado forte no fortalecimento da assessoria jurídica. Mostras disso são ações coletivas diversas por meio inicialmente dos advogados Anderson Nazário e Grace Santos da Silva Martins. Além disso, a cada dia estamos consolidando de forma eficaz e efetiva a rede de assessoria jurídica estadual na defesa do sindicalizado em sindicâncias e processos administrativos. Entre as ações coletivas já em andamento destacamos: 1. A U X Í L I O - A L I M E N TA Ç Ã O : Conquista de liminar, pela advogada Grace Martins, que proíbe o Estado de descontar o auxílio-alimentação dos policiais civis durante as licenças para tratamento de saúde, licença maternidade e paternidade. Desde que foi instituído, no ano 2000, o auxílio alimentação sempre foi descontado dos policiais civis que se afastavam do trabalho para cuidar da própria saúde e em licença maternidade e paternidade. Ainda há controvérsia quanto a afastamentos mediante atestado médico, mas a assessoria jurídica já está trabalhando para sanar tal impasse. O efeito retroativo dos últimos cinco
anos se dará ao final da ação, quando o SINPOL-SC irá contatar com seus sindicalizados que usufruíram respectivas licenças e tiveram o benefício descontado. 2. R E F L E X O S D A S H O R A SEXTRAS NO 13º E FÉRIAS: Tão logo confirmada a liminar sobre a ação que pleiteia os reflexos das horas extras sobre o 13º e o terço de férias, impetrada pela APRASC por meio da advogada Grace Martins, o SINPOL-SC também acionou a advogada para ação em prol dos Policiais Civis sindicalizados. A liminar obtida pela APRASC no início deste mês de dezembro foi oriunda de ação impetrada em 19 de dezembro de 2012. Também serão promovidas ações acerca do cálculo do ADICIONAL DE PERMANÊNCIA, SOBREAVISO, HORAS-EXTRAS EXCEDENTES, IMPOSTO DE RENDA SOBRE TERÇO DE FÉRIAS, DATA-BASE (revisão anual) e alguns estudos sobre valores doutros benefícios. Mesmo que os benefícios de adicional de permanência e horas-extras sejam extintos com o advento do subsídio em agosto de 2014, haverá o efeito retroativo.
O SINPOL SC através de sua Diretoria reafirma o compromisso com os policiais civis catarinenses na busca por melhorias e na defesa dos direitos da base da PCSC, e afirma que o SINPOL veio para ficar!!! A nossa Diretoria deseja demonstrar que quando se fala em segurança pública, é muito mais que um serviço essencial, é muito mais abrangente, é um tema importante e esquecido por muitos, que deve ser considerado estratégico para governos e governantes, operadores do direito e sociedade, sem ela não há paz que subsista, nem desenvolvimento que se estabeleça.A Polícia Civil como órgão permanente do Estado, tem um papel preponderante para o estabelecimento do estado democrático de direito, sem uma Polícia Civil, FORTE e ATUANTE, não existe garantia de sustentabilidade dos ideais democráticos!!! O SINPOL SC, neste contexto deve atuar muito além do que um órgão classista, mas como fomentador do debate, juntamente com demais setores da sociedade, na construção e consolidação de uma polícia cidadã e de um Estado garantidor dos direitos fundamentais do indivíduo. Neste contexto, o SINPOL SC, veio para somar com demais segmentos da sociedade organizada, na defesa dos direitos dos Trabalhadores da Segurança Pública, demostrando que os policiais civis não são máquinas, estes também adoecem, envelhecem e tem problemas a serem resolvidos como todas as classes de trabalhadores. A base da Polícia Civil nossos Psicólogos, Escrivães e Agentes, trabalham bastante para garantir uma sociedade mais segura. E queremos respeito e merecemos dignidade!!!
Juliano Primo Pedrini Vice Presidente Sinpol SC
EXPEDIENTE INFORMATIVO SINPOL TIRAGEM : 3000 exemplares Diagramação: Cristiano Lino Impressão: Gráfica Araucária Este informativo é uma publicação do SINPOL /SC – Sindicato dos Policiais Civis de Santa Catarina. Tem como objetivos e finalidades informar a seus sócios, dependentes e futuros associados. Adota o formato tabloide e é impresso em papel jornal. A reprodução não autorizada deste é proibida. Em caso de duvidas, reclamações ou sugestões, entrar em contato com o departamento responsável. As matérias inseridas no presente são de inteira responsabilidade de seus autores. Este informativo foi diagramado, impresso e enviado com os recursos provenientes do SINPOL/SC.
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INFORMATIVO SINPOL-SC NOSSA LUTA EM QUADRINHOS
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INFORMATIVO SINPOL-SC INDENIZAÇÃO ESPECIAL DE TRABALHO E BANCO DE HORAS - TEMPOS NOVOS OU VELHOS TEMPOS ?
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urante as décadas de 80 e 90, nós, a Polícia Civil, com o país se redemocratizando, demos os primeiros passos efetivos para o início da investigação técnico-científica efetiva, até ai ela praticamente inexistia. Assim, a Policia Civil firmou-se então, aos poucos, como instituição essencial à paz e à administração da justiça. Simultaneamente colhemos um fruto amargo oriundo dos anos negros ditatoriais quando agíamos precipuamente sob sua batuta. Recebemos “fogo amigo” intenso dos poderes legislativos de todo o pais, que no intuito de diminuir nossas prerrogativas e poderes, quase como uma vingança, sublinharam a estigma de “ódio ao torturador”. Tal estigma nos perseguiu como se todos os outros órgãos e instituições não tivessem também sido coniventes com o totalitarismo, alguns por vontade própria e outros por submissão a força. Mesmo assim, diante de cenário tão controverso, podemos afirmar que a Policia Civil deu um importante salto qualitativo e de eficiência, e foi obrigada a aperfeiçoar-se “na marra”, se adequando a uma nova realidade. Crescemos, em qualidade pelo menos, enquanto na contra mão perdemos efetivo, prerrogativas, direitos e somos cada vez mais jogados a vala comum do serviço publico. Essa afirmação de eficiência - os números e a história demonstram que houve eficiência ímpar – é baseada na flexibilidade com a qual organizamos nossas atividades, somada a capacidade criativa de nossos membros e do descobrimento, a toque de caixa, de meios para a realização da investigação. Aproveitou-se o know-how incomparável, acrescentando novos meios de descobrir a verdade, excluindo a violência e tendo que surfar na nova realidade: liberalismo crescente, novos conceitos de educação, queda vertiginosa de valores morais, liberdades de toda ordem, explosão dos meios de informação, informática e automação e, o pior, a taxação como instituição grotesca, desonesta e truculenta, dentre outros adjetivos. Não foi - não está sendo - fácil provar o ingresso da Polícia Civil nesses novos tempos. Naquela época, como agora novamente ocorrerá com a aprovação recente do subsidio, não havia distinção salarial entre
os que atuavam no plantão, no expediente ou na investigação. Os policiais da investigação, quando podiam descansavam como conseguissem para se recomporem fisicamente, alternando os períodos de calmaria para folgas e observando acima de tudo a necessidade do trabalho e a liberalidade de suas chefias imediatas. Sempre ultrapassaram em muito a carga horária de quarenta horas semanais. Ainda sobre esta época, com a conquista do pagamento das horas extras e adicionais noturnos, criou-se uma cadeia gigante de conseqüências em efeito dominó, mudando radicalmente a instituição, e segundo alguns até roubando-lhe a eficácia e a alegria que estampava na cara dos policiais, Neste momento nasceu a “escravidão das horas extras” prática que impossibilitou, entre outras possibilidades, o usufruto de férias efetivas de mês cheio e de gozo de licenças de período superior a um mês. Proibiu-se assim, por conseqüência lógica, inúmeras possibilidades.
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uem trabalha em horário de expediente não pode ganhar horas extras, a não ser que as cumpra de algum modo em plantões eventuais, horas a mais diariamente ou operações pontuais. Tampouco tem como receber a quantidade máxima autorizada de adicionais noturnos. O Estado autoriza até quarenta horas extras e noventa adicionais noturnos e, fora isso, diga-se de passagem, paga muito mal. São de extrema relevância e particularmente ofensivas as perdas salariais dos últimos anos. Dessa maneira somos obrigados a ter receber o máximo, 40 H E e 90 A N, simplesmente por efetiva e extrema necessidade desses recursos financeiros. Nesta realidade, como organizar uma equipe de investigações sem a flexibilidade do passado? Como organizar uma equipe para intimações? Como estruturar adequada e legalmente as atividades da Polícia Civil? O que acontece na verdade é que somos expostos vertiginosamente a este extremismo, que nós desconsidera e nos leva ao prejuízo de valores pecuniários. O policial que atua em regime de plantão não deseja trabalhar na investigação, onde não poderá receber – legal e adequadamente os mesmos valores, privando-se, no mínimo, de alguns dos adicionais noturnos a que teria direito. Situações como esta se multiplicam, inviabilizando, engessando, gerando inúmeras barreiras à antiga eficácia e
eficiência dos tempos da flexibilidade de horário. Ao contrário do que se apregoa muitas vezes, havia maior qualidade e eficiência nos trabalhos da instituição – mesmo com menos recursos tecnológicos e materiais. Havia maior satisfação de todos os envolvidos: sociedade, Poder Judiciário, Ministério Público, a própria Polícia Civil e, sobretudo, satisfação do policial pelo trabalho realizado. Como acréscimo, de imensa importância, havia comprometimento, brilho no olhar e orgulho em ser policial – sentimentos que se perderam em algum lugar desse caminho.
O
xalá Deus permita que se possa recuperar algo desses bons tempos. O fim das malsinadas horas extraordinárias já é um começo. Mas é preciso lutar para dobrar o efetivo policial em nível de estado e garantir qualidade de vida e remuneração digna a todos. APOCIS LAGES – Associação dos Policiais Civis da Serra
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