PONTO DE PARTIDA
5 instrumentos (urbanísticos): intervenções que acontecem no espaço e que se utilizam de ferramentais legais (leis, normas, planos).
Os movimentos em prol da cooperação entre cidadãos e instituições governamentais têm sido cada vez mais necessários. A maioria das cidades no mundo ainda carece de modelos de gestão urbana democráticos e compartilhados, que envolvam a participação comunitária e o poder público, possibilitando a criação de um leque de interações e saberes voltados para o bem comum. Estas interações propiciam a criação de instrumentos5 capazes de descentralizar o poder de decisão, fortalecendo projetos locais comunitários e qualificando o diálogo entre a população e a administração pública. Através destas ferramentas, as ideias evoluem para projetos concretos, e os cidadãos têm acesso a investimentos, com o desenvolvimento de planos e estabelecendo modelos de gestão compartilhada. Para que alcancem o seu potencial de impacto, tais instrumentos são combinados com outros, conformando um ecossistema de cooperação nas cidades, capaz de intensificar a democracia local e a implementação de projetos urbanos que contem com a participação efetiva dos cidadãos em melhorias urbanas públicas. Além disso, a parceria e a cooperação junto ao setor público são cruciais para aumentar a transparência das atividades e a capacidade dos cidadãos de participar dos processos decisórios e propositivos de políticas efetivas para as suas localidades. Há cidades que desenvolveram iniciativas municipais que fomentam o tecido associativo local no que diz respeito à coprodução e cogovernança dos espaços públicos. É importante notar, porém, que muitas vezes estas iniciativas não se articulam entre si, e que frequentemente não há instrumentos mais amplos que fortaleçam ações no campo das práticas populares e da administração pública. Neste sentido, na Europa e na América Latina há muitos exemplos de cidades com ferramentas pontuais que contribuem para a cooperação no uso dos espaços públicos, como a cidade de Conde (Brasil), que criou a Lei de Gestão Compartilhada (2018), por meio da qual a população pode acompanhar pelas redes sociais algumas das ações da Prefeitura, como as obras municipais e os seus orçamentos. Esta lei inovou na maneira como a população participa da gestão pública, ao utilizar canais já conhecidos da população, por meio de celulares. Assim, os cidadãos interagem, trocando mensagens com representantes da gestão municipal e das empresas contratadas para a realização dos serviços 10
