BERLIM Berlim, Alemanha
população:
3,7 milhões
PIB per capita:
€42 mil orçamento em 2019:
€31 bilhões
Berlim é uma cidade pioneira na concepção e desenho de políticas públicas alinhadas à participação. No entanto, para que sejam efetivas, é preciso que os cidadãos não apenas compartilhem suas opiniões, mas também exerçam funções e responsabilidades no desenho dos processos urbanos. Levando estas necessidades em consideração, podemos dizer que Berlim ainda não tem uma ferramenta cooperativa ampla de coprodução e cogovernança com a sociedade civil, mas alguns dos instrumentos interessantes disponíveis na cidade são:
Unidades Locais Administrativas
Conhecidas como Quartiersmanagement (QM), são unidades de gestão e financiamento ao nível do bairro, situadas em áreas que necessitam de melhorias urbanas. Em sua maioria geridas por instituições privadas e licenciadas pela gestão local, as QM são responsáveis por criar uma rede interdisciplinar no corpo administrativo, implementando estratégias integradas, trazendo a comunidade para o centro das decisões e ampliando sua voz por meio dos Conselhos de Bairro, apoiando diversos pequenos projetos que alimentam a integração da comunidade nos processos decisórios. O objetivo é estabelecer intervenções e promover o desenvolvimento a partir do conhecimento da própria comunidade, incentivando a solidariedade e o sentido de coletividade. O governo federal alemão garante um terço do orçamento ao programa, enquanto o município de Berlim arca com os dois terços restantes. O montante para o ano de 2019 foi de 26,3 milhões de euros. As QM dispõem de quatro ferramentas de cooperação: (1) Aktionsfonds, (2) Projektfonds, (3) Baufonds e (4) Netzwerkfonds.
(1) Aktionsfonds
É o fundo para as ações e melhorias da qualidade de vida dos bairros, para qual os residentes podem se inscrever e receber até 1.500 euros por projeto.
(2) Projektfonds
É um fundo para projetos que pode superar 5.000 euros, com uma duração máxima de 5 anos, voltados à melhoria de estruturas do bairro.
(3) Baufonds
É o fundo para construção que busca fortalecer bairros através da 13
