Edição 705 small pdf by Acidade Sjrpardo Angela Ranzani

Ano XXIII - Nº 705

29 de março de 2014

Telefone: (19) 8307-6967 OU (19) 9646-6307

TJ-SP condena ex-prefeito por deixar de repassar verbas em Pirassununga O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) condenou em primeira instância o ex-prefeito de Pirassununga (SP) Ademir Alves Lindo (PSDB) por improbidade administrativa durante a gestão de 2011 e 2012. Segundo a sentença, Lindo deixou de repassar mais de R$ 125 mil de verbas para entidades do município. O ex-prefeito afirmou que vai recorrer da decisão. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público (MP). A ação civil da Promotoria aponta que

Lindo não realizou a aplicação integral de verbas que deveriam ser transferidas a instituições sociais do município. No total, R$ 125.380,54 deixaram de ser repassados, de acordo com levantamento do MP.

Na sentença, a Justiça condena o ex-prefeito a ter seus direitos políticos cassados por cinco anos e a uma multa de seis vezes o valor da remuneração recebida por ele na época em que era prefeito. O dinheiro deve ser direcionado ao Conselho Municipal de Assistência Social (Comas), que deverá repassá-lo para as instituições sociais prejudicadas.

No processo, a defesa apresentada pelo ex-prefeito informava que o repasse não foi feito devido à diminuição da arrecadação orçamentária do município. O juiz Jorge Corte, da 3ª Vara de Pirassununga, entretanto, não aceitou o argumento e manteve o parecer do MP.

Recurso

afirmou que vai recorrer da decisão porque, segundo ele, não teve direito à ampla defesa. “Minhas testemunhas não foram ouvidas e vou recorrer”, disse. Lindo afirmou ainda que o repasse não foi feito porque poderia ferir a lei eleitoral. “Há uma lei que proíbe o prefeito de gastar com ações sociais mais do que no ano anterior das eleições. Se fizesse isso, caracterizaria beneficiamento próprio”, alegou.

Em entrevista ao G1, o ex-prefeito de Pirassu- Fonte: http://g1.globo.com nunga Ademir Alves Lindo

Equipe de MTB patrocinada pela Prefeitura participa da 3ª Copa Regional XCO

Prefeitura realiza manutenção nas estradas rurais A Prefeitura de Divinolândia vem mantendo um permanente serviço de assistência e manutenção das estradas rurais; por essa razão, o Departamento de Obras vem intensificando o trabalho realizado na zona rural, nas estradas prejudicadas com o tempo. Esta semana as máquinas estão trabalhando na estrada do Bairro Campo Redondo, pas-

sando pelo Bairro Santo Ambrósio até chegar à área urbana. O estado de conservação das estradas influi diretamente no custo do transporte e na qualidade do produto transportado. Trechos de estradas ruins acabam por causar danos aos veículos e, às vezes, até impossibilitam o tráfego, ocasionando a utilização de rotas mais longas, aumentando consumo de combustível.

Com o apoio do Departamento de Esportes de São Sebastião da Grama, os ciclistas Lucas de Paula Brabo, Rogério

O Vice-Prefeito Miguel Araújo esteve acompanhando os serviços e, segundo ele: “as estradas vicinais possuem extrema importância econômica, além de social e ambiental. As estradas rurais são responsáveis pelo escoamento da produção agrícola. Além disso, o acesso da população rural a serviços básicos como educação, saúde e lazer muitas vezes se dá através dessas estradas”,

Brambila e Luis Antônio Leoni (Viga), participaram da 3º Copa Regional de Mountain Bike XCO. A competição foi realiza-

declarou. O Vice-Prefeito disse também que a manutenção será feita nas demais estradas do município: “a Prefeitura junto com o Departamento de Obras vêm constantemente percorrendo a zona rural, peço um pouco de paciência aos outros bairros que em pouco tempo a manutenção também estará sendo realizada”, finaliza Miguel.

da no dia 23 de março, no Clube de Campo das Figueiras em Porto Ferreira. A competição reuniu aproximadamente 80 atletas de toda região, atraindo competidores de alto nível técnico. O circuito foi realizado dentro das dependências do clube, com 4,340 km de extensão, com nível alto de dificuldade entre subidas, descidas, variação no tipo de piso e terreno. Os competi-

dores realizaram entre 3 a 8 voltas, dependendo da categoria. Por se tratar de uma prova em que os atletas realizam voltas, a intensidade da pedalada, a explosão dos movimentos e a técnica fez toda a diferença. O gramense Lucas realizou uma excelente prova e conseguiu a segunda colocação no pódio. Já Rogério Brambila e Viga tiveram problemas técnicos e só completaram a prova.

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Três homens são presos após furtar joias e relógios de loja Trio foi detido após perseguição policial. Um deles chegou a lutar com um PM. Polícia Militar afirmou que suspeitos atiraram várias vezes contra a viatura. eles entraram em uma rua sem saída, no bairro Beira Rio.

Três homens foram presos após furtar uma joalheria, na madrugada desta terça-feira (25), no Centro de São José do Rio Pardo (SP). Segundo a Polícia Militar, os ladrões quebraram a porta de vidro e pegaram várias joias e relógios.

A polícia então conseguiu abordar os três homens e um deles entrou em luta corporal com um PM, mas logo foi contido. Ninguém ficou ferido. O trio estava em um carro prata com placas de Ribeirão Preto. Os homens foram levados ao plantão policial para prestar esclarecimento e os produtos furtados foram apreendidos e serão devolvidos ao proprietário. Os suspeitos serão encaminhados para a cadeia de Casa Branca.

Um quarto suspeito conseguiu fugir com a arma. PM perseguiu os bandidos por vários bairros depois de uma denúncia anônima. Ainda segundo os policiais, os ladrões atiraram várias vezes na viatura. A persegui- Fonte: http://g1.globo.com ção só terminou quando

Creche troca sopa por biscoitos e gera Polícia prende dupla insatisfação entre mães suspeita de furtar em Rio Pardo estão preocupadas com a mudança da alimentação 3 cargas de laranja por Elas servida no jantar. Alteração foi feita porque as crianças estavam ficando obesas, diz Prefeitura. dia em Mococa valor: 120,00 R$

Homens pegavam a fruta em um pomar e carregavam em uma caminhonete.Suspeitos agiram várias vezes. Dono calcula um prejuízo de R$ 3 mil por vez.

Dois homens foram presos em flagrante em Mococa (SP), na noite de segunda-feira (24), por furtar laranjas de uma fazenda.Eles são suspeitos de agir várias vezes e chegaram a retirar três caminhonetes

carregadas por dia. Um prejuízo calculado em R$ 3 mil por furto.

pomar estava cortada. Os suspeitos, um de 19 e outro de 47 anos, estavam em dois veículos, um deles era uma caminhonete que estava carregada com 20 sacos da fruta. Outros dois homens que participavam do furto fugiram. A PM informou que os suspeitos confessaram o furto e disseram que vendiam as laranjas em Mococa. Eles confirmaram que chegavam a retirar três caminhonetes carregadas por dia. A dupla está presa no plantão policial e está à disposição da Justiça. O veículos foram apreendidos.

A Polícia Militar atendeu a uma denúncia anônima e quando chegou ao local, na estrada que liga a cidade a Tam- Fonte: http://g1.globo.com baú, viu que a cerca do

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A gerência de cultura de São Sebastião da Grama apresentou no último sábado a peça teatral “Venda do Zévaristo”. Estrelada por Clésio Roque Tardelli, na primeira parte, o humorista faz uma viagem a Portugal, onde conta piadas, pontilhadas de belas canções lusitanas. Em seguida, muda-se o cenário e entra Zévaristo, um caipira que arranca risadas do público com seus “causos”. Segundo o gerente de cultura, Gustavo Campos, as apresentações em São Sebastião da Grama serão cada vez mais constantes, já que estimular a cultura através de peças teatrais é um dos passos pra incentivar novas formas de entretenimento. Queixas:Uma mãe que não

quis se identificar está insatisfeita com a substituição dos alimentos. “Eu pago R$ 50 por mês para meu filho estudar. Apesar de achar legal a iniciativa de reduzir a obesidade infantil, o problema é que ao estranharem os novos alimentos as crianças deixaram de comer. Meu filho, por exemplo, pede mamadeira quando chega em casa. Se vê um pão, ele quer, enfim, ele pede comida”, contou.

Outra mãe que também não quis se identificar disse que o filho 2 anos tem dificuldade com o novo cardápio que foi substituído por pipoca, bolo e bolacha de água e sal. “Os maiores comem, mas as pequenas não. As crianças entram às 6h e precisam que essa refeição seja mais reforçada. Quero saber qual foi a base que a nutricionista teve para per-

ceber que as crianças estavam ficando obesas. Quero que o cardápio seja revisto”, pediu. Secretaria de Educação A Secretaria de Educação da cidade informou que o jantar foi substituído por um pré-refeição, porque recebeu reclamações de pais sobre a sopa servida durante o período em que tem feito muito calor. A secretaria ressaltou ainda que os cardápios são elaborados a partir da resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), mas como a creche é uma entidade filantrópica, é feita apenas uma orientação. Nada impede, contudo, que sejam feitas alterações.

Fonte: http://g1.globo.com

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Como lidar com os sentimentos negativos

Doce de Mamão Verde Ingredientes 1 kilo de mamão verde ralado com casca 2 xícaras (chá) de água 4 xícaras (chá) de açúcar, ou mais a gosto 1 pitada de sal Paus de canela e cravos da índia a gosto Modo de preparo Colocar o mamão ralado de molho em água, por algumas horas. Escorrer bem, retirando toda água. Colocar em uma panela grande de fundo grosso o mamão já escorrido, a água, o açúcar, a pitada de sal, a canela e o cravo. Deixar cozinhando em fogo baixo até que o mamão fique macio. Retire do fogo, deixe esfriar e sirva com queijos. Pode-se fazer o doce também com 1 lata leite condensado, 1 xícara (chá) de açúcar e 2 xícaras (chá) de coco ralado a gosto.

Arroz com quiabo e camarão

Ingredientes Arroz branco cozido que baste Molho de camarão 2 xícaras (chá) de camarão 1 colher (chá) de tempero caseiro de Nancy ou outros Sal que baste 1 colher (sopa) de manteiga 1/2 unidade de cebola branca picada 1 lata de creme de leite com o soro 2 colheres (sopa) de molho de tomates 2 colheres (sopa) de cheiro verde salsa e cebolinha picadas Para o quiabo 300 gramas de quiabo picado 2 colheres (sopa) de óleo canola 1 colher (café) de sal que baste 1 colher (chá) tempero caseiro de Nancy ou outros 1 colher (sopa) de limão para tirar a baba do quiabo 1/2 xícara (chá) de água ou mais que baste para cozinhar o quiabo Modo de preparo Cozinhar o arroz branco a gosto. Modo de preparo do camarão Refogar o camarão em uma frigideira, com os temperos escolhidos e pimenta a gosto, e colocar a cebola picada, o cheiro verde e o molho de tomates. Deixar cozinhar por 8 minutos.Desligar o fogo. Acrescentar o creme de leite com o soro, e misturar bem, não deixe ferver para evitar que talhe. Modo de preparo do quiabo Colocar o quiabo, os temperos, o sal, 1/2 xícara de água aproximadamente, o óleo, o limão e levar ao microondas por alguns minutos até ficar cozido. Pode-se fazer também no fogão. Servir com molhos a gosto.

As emoções negativas ou positivas estão presentes no cotidiano de praticamente todos os seres humanos. De acordo com a psiquiatra Elisa Brietzke, do departamento de psiquiatria da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), sentimentos como raiva, inveja, tristeza, solidão, vergonha e culpa, foram preservados ao longo da evolução humana. O problema é quando eles fogem do controle. “Ao surgirem de maneira intensa ou fora do contexto, são prejudiciais”, diz a médica. Alma doente, o corpo sente Se você tem dificuldades para lidar com as emoções negativas, procure ajuda especializada. Além de elevar os riscos de depressão e transtornos psiquiátricos, elas podem estimular a produção de hormônios relacionados ao estresse e que têm sido considerados desencadeadores de problemas como: Hipertensão Dificuldade de concentração Queda de cabelo Gastrite Úlcera Distúrbios do sono (excesso ou déficit) Problemas nos rins e na bexiga Diarreia ou prisão de ventre Dores musculares e articulares Diminuição da libido Disfunção erétil Infecções repetidas (como gripes recorrentes, por exemplo.O excesso de cortisol debilita o sistema imunológico).

Mas como saber qual é a hora de procurar ajuda? “As emoções dançam conforme a música. Se acontecer uma coisa boa, a pessoa fica feliz, se ela estiver persistentemente triste, mesmo quando as coisas boas acontecem, isso é um sinal de alerta” completa a pisiquiatra Elisa. É preciso ficar atento se o sentimento está restrito a uma área da vida do indivíduo. Ainda tomando a tristeza como exemplo, é natural que ele se sinta triste devido a um acontecimento trágico, desde que mantenha a capacidade de sentir prazer em outras áreas. Se isso não acontecer, talvez seja a hora de procurar um médico.

Retificação O Município de São Sebastião da Grama leva ao conhecimento de todos os interessados em participar do Pregão Presencial nº 10/14, cujo objeto contratação de empresa especializada na administração e gerenciamento de fornecimento de documentos de legitimação (cartões eletrônicos, magnéticos, ou outros oriundos de tecnologia adequada) com recarga mensal de créditos, que a Cláusula 4.1.6 foi retificada, onde lê-se: 433 (quatrocentos e trinta e três) Cartões Magnéticos para os servidores da Prefeitura Municipal de São S. da Grama, leia-se a) 425 (quatrocentos e vinte e cinco) Cartões Magnéticos para os servidores da Prefeitura Municipal de São S. da Grama. São Sebastião da Grama, 27 de março de 2014.

Antídotos

TOMADA DE PREÇOS n.º 04/14

Elisa diz que há duas formas de lidar com esse tipo de problema. “É possível estabalecer estratégias focadas no fato que esta gerando o sentimento ou medidas para aliviá-lo. Se a pessoa está em um emprego muito ruim, e isso a deixa irritada, ela pode mudar de emprego ou telefonar para um amigo para se sentir melhor.” Atividades podem ser sugeridas como válvula de escape- o sentir deve ser trabalhado por meio da música, da pintura e do contato com a natureza. Outra ferramenta que pode combater as emoções ruins é a espiritualidade. Segundo Ricardo Monezi, pesquisador do Instituto de Medicina Comportamental da Unifesp, ser espiritualizado não implica necessariamente em seguir uma religião, mas ter um conjunto de crenças, ler sobre elas e praticá-las. Meditação, ioga, trabalhos volutários, artes marciais podem ser opções. Segundo ele, isso ajuda no combate aos agentes estressores e traz sentimentos positivos, melhorando a qualidade de vida.

José Francisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento licitatório, na modalidade de Tomada de Preços, com encerramento no dia 15/04/2014, às 09:00 horas, tendo como objetivo a contratação de empresa na área de engenharia incluindo mão-de-obra, materiais e disponibilização de equipamentos necessários para Reforma e Ampliação do Centro de Saúde Antônio Anadão. O edital está disponível no site www.ssgrama.sp.gov.br para download. Maiores informações poderão ser obtidas pelo Tel. (0XX19) 3646 9951, ou pelo e-mail: licitacao@ssgrama. sp.gov.br ou licitacao2@ssgrama.sp.gov.br. São Sebastião da Grama, 28 de março de 2014. José Francisco Martha TOMADA DE PREÇOS n.º 05/14 José Francisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento licitatório, na modalidade de Tomada de Preços, com encerramento no dia 15/04/2014, às 15:30 horas, tendo como objetivo a contratação de empresa na área de engenharia incluindo mão-de-obra, materiais e disponibilização de equipamentos necessários para Reforma do ESF - SUL na fazenda Forquilha. O edital está disponível no site www.ssgrama.sp.gov.br para download. Maiores informações poderão ser obtidas pelo Tel. (0XX19) 3646 9951, ou pelo e-mail: licitacao@ssgrama.sp.gov.br ou licitacao2@ssgrama.sp.gov.br. São Sebastião da Grama, 28 de março de 2014.

TOMADA DE PREÇOS n.º 06/14 José Francisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento licitatório, na modalidade de Tomada de Preços, com encerramento no dia 23/04/2014, às 09:30 horas, tendo como objetivo a contratação de empresa na área de engenharia incluindo mão-de-obra, materiais e disponibilização de equipamentos necessários para Construção para Academia da Saúde. O edital está disponível no site www.ssgrama.sp.gov.br para download. Maiores informações poderão ser obtidas pelo Tel. (0XX19) 3646 9951, ou pelo e-mail: licitacao@ssgrama.sp.gov.br ou licitacao2@ ssgrama.sp.gov.br. São Sebastião da Grama, 28 de março de 2014. José Francisco Martha

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Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama TERRA DO CAFÉ DE QUALIDADE

JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São Sebastião

Ano XXIII - Nº Estado 705 de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, da Grama,

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FAZ SABER que a Câmara Municipal de São Sebastião da Grama aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

Praça das Águas, n° 100 – Jardim São Domingos – S. S. da Grama–SP – 13.790-000 Fone: (19) 3646-9700 ><< CNPJ: 45.741.527/0001-05 <> Palácio do Empreendedor

laa

- LEI Nº 065, DE 12 DE MARÇO DE 2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º - Fica revogada a Lei Municipal n° 109/2011, de 15 de junho de 2011, que autoriza a doação de área de terreno no Distrito Industrial “Parque Unenorte – Unidade Empreendedora Norte” à empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES A/B DONAH LTDA -ME.

Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

São Sebastião da Grama, 26 de março de 2014.

FAZ SABER que a Câmara Municipal de São Sebastião da Grama aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

JOSÉ FRANSCISCO MARTHA

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel Público Municipal com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para a instalação do Foro Distrital de São Sebastião da Grama-SP.

ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL E NA IMPRENSA LOCAL. DATA SUPRA.

Art. 2º - O imóvel cujo uso se refere o Artigo anterior está localizado neste Município à Praça São Sebastião, n° 126, Centro, o qual já sofreu as reformas necessárias para a instalação em questão. Art. 3° - A cessão de uso de que trata a presente Lei será outorgada por termo e se dará por tempo indeterminado ou pelo convencionado entre as partes nos termos e limites legais.

Prefeito Municipal

Milton João Hespanhol Líder de Assuntos Administrativos

Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama TERRA DO CAFÉ DE QUALIDADE

Praça das Águas, 100 – Jd. São Domingos - Paço Municipal 13790-000 – São Sebastião da Grama - SP - CNPJ: 45.741.527/0001-05 - Fone: (19) 3646-9700 Internet: www.ssgrama.sp.gov.br

LEI Nº 067, DE 26 DE MARÇO DE 2014.

Art. 4° - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 117, DE 15 DE 1 JUNHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário. São Sebastião da Grama, 12 de março de 2014.

JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

JOSÉ FRANCISCO MARTHA Prefeito Municipal

FAZ SABER que a Câmara Municipal de São Sebastião da Grama aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL E NA IMPRENSA LOCAL. DATA SUPRA.

Art. 1º - Fica revogada a Lei Municipal n° 117/2011, de 15 de junho de 2011, que autoriza a doação de área de terreno no Distrito Industrial “Parque Unenorte – Unidade Empreendedora Norte” à empresa ANDRÉ & ANDRÉ

Milton João Hespanhol Líder de Assuntos Administrativos

- republicada por incorreção na publicação no Jornal A CIDADE, Ed. 713, de 15/3/2014. Pg 4.

REPRESENTAÇÕES GRÁFICAS S/S LTDA.

Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Sebastião da Grama, 26 de março de 2014.

Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama

JOSÉ FRANSCISCO MARTHA

Prefeito Municipal

TERRA DO CAFÉ DE QUALIDADE

Praça das Águas, 100 – Jd. São Domingos - Paço Municipal 13790-000 – São Sebastião da Grama - SP - CNPJ: 45.741.527/0001-05 - Fone: (19) 3646-9700 Internet: www.ssgrama.sp.gov.br

ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL E NA IMPRENSA LOCAL. DATA SUPRA. Milton João Hespanhol Líder de Assuntos Administrativos

LEI Nº 068, DE 26 DE MARÇO DE 2014. REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 175, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama TERRA DO CAFÉ DE QUALIDADE

Praça das Águas, 100 – Jd. São Domingos - Paço Municipal 13790-000 – São Sebastião da Grama - SP - CNPJ: 45.741.527/0001-05 - Fone: (19) 3646-9700 Internet: www.ssgrama.sp.gov.br

LEI Nº 069, DE 26 DE MARÇO DE 2014.

FAZ SABER que a Câmara Municipal de São Sebastião da Grama aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º - Fica revogada a Lei Municipal n° 175/2012, de 15 de fevereiro de 2012, que autoriza a doação de área de terreno no Distrito Industrial “Parque Unenorte – Unidade Empreendedora Norte” à empresa PEDRO MASCHERIN NETO-ME.

REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 185, DE 13 DE JUNHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de 1 São Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de São Sebastião da Grama aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Sebastião da Grama, 26 de março de 2014. JOSÉ FRANSCISCO MARTHA

Prefeito Municipal ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL E NA IMPRENSA LOCAL. DATA SUPRA.

Art. 1º - Fica revogada a Lei Municipal n° 185/2012, de 13 de junho de 2012, que autoriza a doação de área de terreno no Distrito Industrial “Parque Unenorte – Unidade Empreendedora Norte” à empresa FERNANDO LORENZINI-ME.

Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Sebastião da Grama, 26 de março de 2014.

Milton João Hespanhol Líder de Assuntos Administrativos

Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama TERRA DO CAFÉ DE QUALIDADE

Praça das Águas, 100 – Jd. São Domingos - Paço Municipal 13790-000 – São Sebastião da Grama - SP - CNPJ: 45.741.527/0001-05 - Fone: (19) 3646-9700 Internet: www.ssgrama.sp.gov.br

LEI Nº 066, DE 26 DE MARÇO DE 2014. 1 REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 109, DE 15 DE JUNHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

JOSÉ FRANSCISCO MARTHA

Prefeito Municipal

ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL E NA IMPRENSA LOCAL. DATA SUPRA. Milton João Hespanhol Líder de Assuntos Administrativos

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29 de março de 2014

Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama

quadrados), constituída pelo lote “07-B”, da Quadra “C” do DISTRITO INDUSTRIAL “PARQUE UNENORTE – UNIDADE EMPREENDEDORA NORTE”. Ano XXIII - Nº 705 Página 05 Parágrafo único - A presente doação é feita em conformidade com a Lei Municipal nº 038, de 30 de outubro de 2009, bem como em razão do parecer favorável da CEPEX/UNENORTE - Comissão Especial de Planejamento, Implantação e Acompanhamento Empreendedor do Distrito Industrial “Parque Unenorte – Unidade Empreendedora Norte”,

TERRA DO CAFÉ DE QUALIDADE

Praça das Águas, 100 – Jd. São Domingos - Paço Municipal 13790-000 – São Sebastião da Grama - SP - CNPJ: 45.741.527/0001-05 - Fone: (19) 3646-9700 Internet: www.ssgrama.sp.gov.br

LEI Nº 070, DE 26 DE MARÇO DE 2014. REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 195, DE 27 DE JUNHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de São Sebastião da Grama aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º - Fica revogada a Lei Municipal n° 195/2012, de 27 de junho de 2012, que autoriza a doação de área de terreno no Distrito Industrial “Parque Unenorte – Unidade Empreendedora Norte” à empresa JOÃO ALVES RIBEIRO – SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA.

Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Sebastião da Grama, 26 de março de 2014. JOSÉ FRANSCISCO MARTHA

Prefeito Municipal

ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL E NA IMPRENSA LOCAL. DATA SUPRA. Milton João Hespanhol Líder de Assuntos Administrativos

Art. 2º - A escritura pública de doação de que trata este artigo deverá ser passada no prazo de até 60 (sessenta) dias contados da data que o Município notificar a empresa para praticar tal ato. Pública:

Parágrafo único – Constará, obrigatoriamente, da escritura

I - cláusula garantidora do fiel cumprimento das obrigações Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama sob pena de nulidade do ato; T T E II R -Rcláusula A D O assecuratória C A F É D Ede Qreversão U A L Ido D imóvel; ADE Praça das Águas, 100 – Jardim São Domingos – S. S. da Grama–SP – 13.790-000

III - encargos beneficiária;<> Palácio do Empreendedor Fone: (19) 3646-9700 ><< CNPJ:da 45.741.527/0001-05

IV - prazo para instalação do empreendimento; V - outras cláusulas que o Município julgar pertinentes

Art. 3º - A donatária deverá cumprir integralmente todos os1 encargos e obrigações constantes da Lei Municipal nº 038, de 30 de outubro de 2009, sob pena da incidência das penalidades previstas no art. 13 da citada legislação municipal. Art. 4º - A presente Lei, bem como a Lei Municipal nº 038, de 30 de outubro de 2009, deverá ser transcrita na respectiva escritura pública. Art. 5º - Todos os encargos inerentes ao procedimento de alienação serão suportados integralmente pela donatária. Art. 6º - As despesas oriundas da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias do Município, podendo o Chefe do Poder Executivo suplementá-las, se necessário, observando-se, para este fim, o disposto no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama TERRA DO CAFÉ DE QUALIDADE

Praça das Águas, 100 – Jd. São Domingos - Paço Municipal 13790-000 – São Sebastião da Grama - SP - CNPJ: 45.741.527/0001-05 - Fone: (19) 3646-9700 Internet: www.ssgrama.sp.gov.br

LEI Nº 071, DE 26 DE MARÇO DE 2014. REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 012, DE 27 DE MARÇO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São 1 Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de São Sebastião da Grama aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º - Fica revogada a Lei Municipal n° 012/2013, de 27 de março de 2013, que autoriza a doação de área de terreno no Distrito Industrial “Parque Unenorte – Unidade Empreendedora Norte” à empresa SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA ROUPAS-ME.

Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Sebastião da Grama, 26 de março de 2014.

Art. 7º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Sebastião da Grama, 26 de março de 2014. JOSÉ FRANCISCO MARTHA Prefeito Municipal ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL E NA IMPRENSA LOCAL. DATA SUPRA. Milton João Hespanhol Líder de Assuntos Administrativos

Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama TERRA DO CAFÉ DE QUALIDADE

Praça das Águas n° 100 – Jardim São Domingos – São Sebastião da Grama–SP – 13.790-000

Fone: (19) 3646-9700 <><><><><><> CNPJ: 45.741.527/0001-05 <><><><><> www.ssgrama.sp.gov.br <>><><><>

JOSÉ FRANSCISCO MARTHA

LEI Nº 073, DE 26 DE MARÇO DE 2014

Prefeito Municipal

ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL E NA IMPRENSA LOCAL. DATA SUPRA. Milton João Hespanhol Líder de Assuntos Administrativos

TERRA DO CAFÉ DE QUALIDADE

FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL de São Sebastião da Grama aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

Praça das Águas, 100 – Jardim São Domingos – S. S. da Grama–SP – 13.790-000

Fone: (19) 3646-9700 ><< CNPJ: 45.741.527/0001-05 <> Palácio do Empreendedor

Art. 1º. Esta Lei institui a Política Municipal de Saneamento Básico de São Sebastião da Grama.

LEI Nº 072, DE 26 DE MARÇO DE 2014 AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FAZ SABER que a Câmara Municipal de São Sebastião da Grama aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Município de São Sebastião da Grama autorizado a doar à Empresa AUTO MECÂNICA FUNILARIA E PINTURA DANYFRAN LTDA-ME, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 19.541.841/0001-34, para implantação de uma unidade industrial destinada à Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, uma área de terreno com 400,00 m² (quatrocentos metros quadrados), constituída pelo lote “07-B”, da Quadra “C” do DISTRITO INDUSTRIAL “PARQUE UNENORTE – UNIDADE EMPREENDEDORA NORTE”. Parágrafo único - A presente doação é feita em conformidade com a Lei Municipal nº 038, de 30 de outubro de 2009, bem

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, INSTRUMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São Sebastião da Gama, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama

JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

L.A.A

§ 1º. Estão sujeitos às disposições desta Lei todos os órgãos e entidades do Município, bem como os demais agentes públicos ou privados que desenvolvam serviços e ações de saneamento básico no âmbito do território do município de São Sebastião da Grama, Estado de São Paulo. § 2º. Para os efeitos desta lei considera-se saneamento básico o conjunto de serviços, infraestrutura e instalações operacionais de: I - abastecimento de água potável: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição; II - esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente; III - limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final dos resíduos domésticos e dos resíduos originários da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas, inclusive a triagem para fins de reuso, reciclagem ou compostagem, e os serviços de varrição, capina e poda de árvores em vias e logradouros públicos e outros eventuais serviços pertinentes à limpeza pública;

logradouros e vias públicas, inclusive a triagem para fins de reuso, reciclagem ou compostagem, e os serviços de varrição, capina e poda de árvores em vias e logradouros públicos e outrosde eventuais 29 de março 2014 serviços pertinentes à limpeza pública; JORNAL

A CIDADE

IV - drenagem e manejo de águas pluviais urbanas: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas.

Art. 2º. A Política Municipal de Saneamento Básico tem por finalidade garantir a salubridade do território urbano e rural de São Sebastião da1 Grama e o bem estar de seus habitantes. Art. 3º. A Política Municipal de Saneamento Básico será executada, em programas, projetos e ações, de forma integrada, planificada, em processo contínuo, e obedecendo as disposições contidas no Plano Municipal de Saneamento Básico de São Sebastião da Grama, na presente lei e nos procedimentos administrativos dela decorrentes. Art. 4º. O Município poderá realizar programas conjuntos com a União, Estado e outras instituições públicas, mediante convênios de mútua cooperação, assistência técnica e apoio institucional, com vistas a assegurar a operação e a administração eficiente dos serviços de saneamento básico.

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V - adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais; VI - articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde e outras de relevante interesse social voltadas para a melhoria da qualidade de vida, para as quais o saneamento básico seja fator determinante; VII - eficiência e sustentabilidade econômica; VIII - utilização de tecnologias apropriadas, considerando a capacidade de pagamento dos usuários e a adoção de soluções graduais e progressivas; IX - transparência das ações, baseada em sistemas de informações e processos decisórios institucionalizados; X - controle social;

Art. 5º. Para a adequada execução dos serviços públicos de saneamento básico, deles se ocuparão profissionais qualificados e legalmente habilitados. Art. 6º. A prestação dos serviços públicos de saneamento é de responsabilidade do Executivo Municipal, independente da contratação de terceiros, de direito público ou privado, para execução de uma ou mais dessas atividades. Parágrafo único. Os executores das atividades mencionadas no caput deverão contar com os respectivos licenciamentos ambientais cabíveis. Art. 7º. Para os efeitos desta Lei, consideram-se: I - universalização: ampliação progressiva do acesso ao saneamento básico de todos os domicílios e edificações urbanas permanentes em que houver atividades humanas continuadas; II - prestação de serviço público de saneamento básico: atividade, acompanhada ou não de execução de obra, com objetivo de permitir aos usuários acesso a serviço público de saneamento básico com características e padrões de qualidade determinados pela legislação, planejamento ou regulação; III - planejamento: as atividades atinentes à identificação, qualificação, quantificação, organização e orientação de todas as ações, públicas e privadas, por meio das quais o serviço público deve ser prestado ou colocado à disposição dos cidadãos de forma adequada; IV - regulação: todo e qualquer ato que discipline ou organize IV - regulação: todo e qualquer ato que discipline ou organize determinado serviço público, incluindo suas características, padrões de ualidade, determinado serviço público, incluindo suas características, padrões de ualidade, impacto socioambiental, direitos e obrigações dos usuários e dos responsáveis impacto socioambiental, direitos e obrigações dos usuários e dos responsáveis por sua oferta ou prestação, bem como a política de cobrança pela prestação ou por sua oferta ou disposição do serviço, inclusive as condições e processos para a fixação, revisão e reajuste do valor de taxas e tarifas e outros preços públicos; V - fiscalização: atividades de acompanhamento, monitoramento, controle ou avaliação, no sentido de garantir o cumprimento de normas e regulamentos editados pelo poder público e a utilização, efetiva ou potencial, do serviço público; VI - titular dos serviços públicos de saneamento básico: o Município de São Sebastião da Grama; VII - controle social: conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participação nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos de saneamento básico; VIII - gestão associada: associação voluntária de entes federados, por convênio de cooperação ou consórcio público, conforme disposto no art. 241 da Constituição Federal; IX - água potável: água para consumo humano cujos parâmetros microbiológicos, físicos e químicos atendam ao padrão de potabilidade estabelecido pelas normas do Ministério da Saúde. Art. 8º. A Política Municipal de Saneamento orientar-se-á pelos seguintes princípios: I - universalização do acesso;

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XI - segurança, qualidade e regularidade; XII - integração das infraestruturas e serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos. água.

XIII - adoção de medidas de fomento à moderação do consumo de

Art. 9º. A formulação, implantação, funcionamento e aplicação dos instrumentos da Política Municipal de Saneamento orientar-se-ão pelas seguintes diretrizes: I - prioridade para as ações que promovam a equidade social e territorial no acesso ao saneamento básico; II - aplicação dos recursos financeiros por ela administrados de modo a promover o desenvolvimento sustentável, a eficiência e a eficácia; serviços;

III - estímulo ao estabelecimento de adequada regulação dos

IV - utilização de indicadores epidemiológicos e de desenvolvimento social no planejamento, implementação e avaliação das suas ações de saneamento básico; V - melhoria da qualidade de vida e das condições ambientais e de saúde pública; VI - colaboração para o desenvolvimento urbano e regional; VII - garantia de meios adequados para o atendimento da população rural dispersa, inclusive mediante a utilização de soluções compatíveis com suas características econômicas e sociais peculiares; VIII - fomento ao desenvolvimento científico e tecnológico, à adoção de tecnologias apropriadas e à difusão dos conhecimentos gerados; IX - adoção de critérios objetivos de elegibilidade e prioridade, levando em consideração fatores como nível de renda e cobertura, grau de urbanização, concentração populacional, disponibilidade hídrica, riscos sanitários, epidemiológicos e ambientais; X - adoção da bacia hidrográfica como unidade de referência para o planejamento de suas ações; XI - estímulo à implementação de infraestruturas e serviços comuns a Municípios, mediante mecanismos de cooperação entre entes federados; XII - estímulo ao desenvolvimento e aperfeiçoamento de equipamentos e métodos economizadores de água. Art. 10. O Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de São Sebastião da Grama tem por objetivo geral o estabelecimento de ações para a universalização do saneamento básico.

II - integralidade, compreendida como o conjunto de todas as atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento básico, propiciando à população o acesso na conformidade de suas necessidades e maximizando a eficácia das ações e resultados;

Parágrafo Único. Para o alcance do objetivo geral, são objetivos específicos do presente Plano:

III - abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente;

a. Resolver carências de abastecimento, garantindo o fornecimento de água a toda a população e outros usos essenciais; b. Promover a qualidade dos serviços de abastecimento de água, visando a máxima eficiência, eficácia e efetividade; c. Reforçar os mecanismos de fiscalização da qualidade da água distribuída; d. Estabelecer medidas de apoio à reabilitação dos sistemas existentes e à implantação de novos sistemas; e. Instituir ou melhorar a regulação dos serviços para que a fixação

IV - disponibilidade, em todas as áreas urbanas, de serviços de drenagem e de manejo das águas pluviais adequados à saúde pública e à segurança da vida e do patrimônio público e privado;

I - Abastecimento de água:

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JORNAL A CIDADE

e. Instituir ou melhorar a regulação dos serviços para que a fixação das tarifas seja eficiente e obedeça a critérios técnicos e econômicos adequados e a objetivos sociais justos; f. Reforçar a comunicação com a sociedade e promover a educação ambiental. II - Esgotamento sanitário: a. Resolver carências de atendimento, garantindo o esgotamento sanitário a toda a população e a outras atividades urbanas; b. Implantar, ampliar e/ou melhorar a infraestrutura para tratamento de esgoto e despoluição dos corpos hídricos; c. Proteger e valorizar os mananciais de especial interesse, com destaque para os destinados ao consumo humano; d. Caracterizar, controlar e prevenir os riscos de poluição dos corpos hídricos; e. Reforçar a comunicação com a sociedade e promover a educação ambiental. III - Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: a. Resolver carências de atendimento, garantindo o acesso à limpeza pública para toda a população e atividade produtiva; b. Implantar, melhorar ou adaptar a infraestrutura para tratamento, reciclagem e disposição final dos resíduos sólidos; c. Proteger e valorizar os mananciais de especial interesse, com destaque para os destinados ao consumo humano; d. Aprofundar o conhecimento relativo a situações de interferência entre os resíduos sólidos e demais sistemas de saneamento; e. Reforçar a comunicação com a sociedade e promover a educação ambiental. IV - Drenagem e manejo de águas pluviais urbanas: a. Prevenção contra inundações: implementação de medidas para evitar o aparecimento de zonas críticas de inundação, eliminar e/ou reduzir as existentes; b. Controle das enchentes naturais na macrodrenagem: implementação de medidas visando controlar as cheias nos cursos principais das bacias elementares do município; c. Proteção em caso de ocorrência das cheias, naturais e artificiais: implementação de medidas visando proteger as pessoas e bens situados em zonas críticas de inundação; d. Reforçar a comunicação com a sociedade e promover a educação ambiental.

Art. 11. O Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de São Sebastião da Grama destinado a articular, integrar e coordenar recursos tecnológicos, humanos, econômicos e financeiros, é o instrumento essencial para o alcance de níveis crescentes de salubridade ambiental. Art. 12. O primeiro Plano Municipal de Saneamento Básico de São Sebastião da Grama com vigência é aquele apresentado como documento base para análise e aprovação da presente Lei; contendo os seguintes elementos: I. Diagnóstico situacional de todos os serviços de saneamento; II. Definição de princípios, de diretrizes e de objetivos para o saneamento básico do município; III. Estabelecimento de programas, projetos, ações e metas para todas as áreas do saneamento básico; IV. Análise da viabilidade técnica e econômico-financeira da prestação dos serviços considerando cada um dos cenários, plano de metas, programas, projetos e ações; IV. Definição dos recursos financeiros necessários, das fontes de financiamento e cronograma de aplicação, quando possível; V. Programa de investimentos em obras e outras medidas relativas à utilização, recuperação, conservação e proteção dos sistemas de saneamento, em consonância com o Plano Plurianual da Administração Municipal; VI. Definição dos recursos humanos, materiais, tecnológicos, econômico-financeiros, institucionais e administrativos necessários à execução do plano; VII. Ações para emergências e contingências em todas as áreas do saneamento básico; VIII. Mecanismos de avaliação do Plano de Saneamento Básico. Art. 13. O Plano Municipal de Saneamento Básico está disponível, gratuitamente, na Prefeitura de São Sebastião da Grama a qualquer interessado, mediante o fornecimento de uma mídia - CD ou CD-RW para que este seja gravado, ou consulta em versão impressa do Plano. Art. 14. Por se tratar de instrumento dinâmico, o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de São Sebastião da Grama deverá ser alvo de contínuo estudo, desenvolvimento, ampliação e aperfeiçoamento, sendo revisado a cada 4 anos.

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Art. 15. O Poder Executivo Municipal deverá encaminhar a proposta de revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico à Câmara dos Vereadores, devendo constar as alterações, caso necessário, a atualização e a consolidação do plano anteriormente vigente. Art. 16. A proposta de revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico deverá ser elaborada em articulação com os prestadores dos serviços correlatos e estar em compatibilidade com as diretrizes, metas e objetivos: I - das Políticas Municipais e Estadual de Saneamento Básico, de Saúde Pública e de Meio Ambiente; II - dos Planos Municipais e Estadual de Saneamento Básico e de Recursos Hídricos. Parágrafo único. A revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico deverá seguir as diretrizes do plano da bacia hidrográfica em que o município estiver inserido. Art. 17. Fica criado o Conselho Gestor do Saneamento Básico, órgão colegiado deliberativo, regulador e fiscalizador, lotado junto ao departamento de ETA (estação de tratamento de água) e ETE (estação de tratamento de esgoto). Parágrafo único. A estrutura do Conselho Gestor, suas competências e composição deverão ser definidas em regulamento próprio no prazo de 120 (cento e vinte) dias da aprovação desta lei. Art. 18. Fica criado o Fundo Municipal de Saneamento Básico FMSB, vinculado à Gerência de Planejamento e Gestão da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama. Parágrafo único. Os recursos do FMSB serão aplicados exclusivamente em saneamento básico no Município, após consulta ao Conselho Gestor do Saneamento Básico. Art. 19. Os recursos do FMSB serão provenientes de: I - repasses de valores do Orçamento Geral do Município; II - percentuais da arrecadação relativa a tarifas e taxas decorrente da prestação dos serviços de saneamento; III - valores de financiamentos de instituições financeiras e organismos públicos ou privados, nacionais ou estrangeiros; IV - valores recebidos a fundo perdido; V - quaisquer outros recursos destinados ao Fundo. Parágrafo único. O resultado dos recolhimentos financeiros será depositado em conta bancária exclusiva e poderão ser aplicados no mercado financeiro ou de capitais de maior rentabilidade, sendo que tanto o capital como os rendimentos somente poderão ser usados para as finalidades específicas descritas nesta Lei. Art. 20. Fica criado o Sistema Municipal de Informações em Saneamento Básico, cujas finalidades, em âmbito municipal, serão: I. Constituir banco de dados com informações e indicadores sobre os serviços de saneamento básico e a qualidade sanitária do Município; II. Subsidiar o Conselho Gestor do Saneamento Básico na definição e acompanhamento de indicadores de desempenho dos serviços públicos de saneamento; III. Avaliar e divulgar os indicadores de desempenho dos serviços públicos de saneamento básico, na periodicidade indicada pelo Conselho Gestor de Saneamento Básico; § 1º. Os prestadores de serviço público de saneamento básico fornecerão as informações necessárias para o funcionamento do Sistema Municipal de Informações em Saneamento, na forma e na periodicidade estabelecidas pelo Conselho Municipal de Saneamento. § 2º. A estrutura organizacional e a forma de funcionamento do Sistema Municipal de Informações em Saneamento Básico serão estabelecidas em regulamento próprio. Art. 21. Os órgãos e entidades municipais da área de saneamento básico serão reorganizados para atender o disposto nesta Lei. Art. 22. O poder Executivo Municipal instalará o Fundo Municipal de Saneamento Básico, no prazo máximo de 02 (dois) anos a partir da promulgação desta lei. Art. 23. O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 180 (cento e oitenta dias) a partir da sua promulgação.

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Art. 24. Nos casos omissos, deverão prevalecer a Lei Federal nº. 11.445, de 05 de janeiro de 2007, e o Decreto Regulamentador nº. 7.217, de 21 de junho de 2010. Art. 25. Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Sebastião da Grama, 26 de março de 2014 JOSÉ FRANCISCO MARTHA Prefeito Municipal ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL E NA IMPRENSA LOCAL. DATA SUPRA. Milton João Hespanhol Líder de Assuntos Administrativos

Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama TERRA DO CAFÉ DE QUALIDADE

Praça das Águas, 100 - Jardim São Domingos - São Sebastião da Grama–SP - 13.790-000 Fone: (19) 3646-9700 >< >< CNPJ: 45.741.527/0001-05 >< >< www.ssgrama.sp.gov.br >< ><

S Adm

LEI Nº 074, DE 26 DE MARÇO DE 2014. ALTERA A REDAÇÃO DOS §§ 2° E 4° DO ARTIGO DA 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 026, DE 24 DE JUNHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FAZ SABER que a Câmara Municipal de São Sebastião da Grama

ele sanciona - aprovou AnoeXXIII - Nº 705e promulga a seguinte LEI:

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Art. 1° - Fica criado na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e consequentemente no Quadro Geral de Servidores Públicos do Município de São Sebastião da Grama-SP, 01 (um) cargo de LÍDER DO ALMOXARIFADO – Cód. 22CPC – C.H.S. (carga horária semanal) 40 horas, Ref. R$ 1.647,80 (um mil, seiscentos e quarenta e sete reais e oitenta centavos) mensais, em comissão, de livre nomeação e exoneração pelo Chefe do Executivo, sob o regime estatutário, diretamente subordinado a Gerencia de Planejamento e Gestão, passando a integrar o Anexo III da Lei nº 024, de 18 de junho de 2009, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e sobre a Reestruturação do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura do Município de São Sebastião da Grama. Parágrafo Único – As atribuições do cargo público de que trata o presente artigo são as de Assessorar e assistir a Gerência de Planejamento e Gestão em assuntos de natureza técnica e administrativa, junto ao Departamento de Obras e Serviços Serviços Urbanos e Rurais; Gerir as atividades da administração em geral referentes ao Almoxarifado e organização do pátio de serviços; Expedir os atos do Prefeito; Padronizar o recebimento, distribuição, controle do andamento e arquivamento dos documentos que tramitam no setor do Almoxarifado da Prefeitura; Colaborar com as atividades relativas à organização e aperfeiçoamento dos métodos de trabalho das Gerências da Prefeitura na área administrativa; Cooperar com a Superintendência de Assuntos Administrativos e Financeiros, junto ao Departamento de Administração Geral na elaboração, organização das correspondências expedidas e recebidas do Almoxarifado; Preparar, organizar e acompanhar os serviços do pátio de serviços; Manter organizados os bens móveis e imóveis, bem como, os materiais de consumo e permanentes localizados no local, controlar a entrada e saída dos materiais de consumo e permanentes; Recepcionar os materiais entregues pelos fornecedores, conferindo as notas fiscais com os pedidos, verificando quantidades, qualidade e especificações; Organizar a estocagem dos materiais, de forma a preservar a sua integridade física e condições de uso, de acordo Prefeitura com as características de cadade material, bem como para a sua Municipal São Sebastião dafacilitar Grama localização e manuseio; TManter controles dos estoques, através de registros apropriados, ERRA DO CAFÉ DE QUALIDADE anotando todas saídas, visando a facilitar reposição Praçaas dasentradas Águas, n°e100 – Jardim São Domingos – S. S.a da Grama–SPe –elaboração 13.790-000 dos Fone: (19) materiais 3646-9700 ><< CNPJ: 45.741.527/0001-05 <> Palácio do Empreendedor para os inventários; Separar para devolução, encaminhando a documentação procedimentos necessários; Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade do serviço e orientação do Gerente de Planejamento e Gestão; Controlar a execução das 1 atividades afetas a sua área de competência; e, Exercer outras atribuições que lhe forem conferidas ou delegadas. LAA

JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de São Sebastião da Grama APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA a seguinte LEI: Art. 1º - Os §§ 2º e 4º, do Art. 2º, da Lei Municipal nº 026, de 24 de junho de 2005, alterados pelas Leis n°s 020/2009 e 164/2012, passam a vigorar com as seguintes redações: “Art. 2º - (. . .).

Art. 2º - As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta das dotações especificadas no orçamento, suplementadas se necessário, de acordo com as disponibilidades da receita. Art. 3º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Sebastião da Grama, 26 de março de 2014.

§ 1º - (. . .). § 2º - No caso de impossibilidade da cessão de servidores de que trata o caput deste artigo, fica o Poder Executivo autorizado a repassar à Associação Comercial e Industrial de São Sebastião da Grama, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 51.881.456/0001-49 e sediada na Praça das Águas, n.º 100, Jardim São Domingos, neste Município, a título de contribuição, a importância de até R$ 4,000,00 (quatro mil reais) mensais, para a contratação de até dois funcionários, os quais deverão ter curso superior completo, e serão cedidos ao Posto de Atendimento ao Empreendedor–PAE do SEBRAE para o desempenho das funções de Agente de Desenvolvimento.

JOSÉ FRANCISCO MARTHA Prefeito Municipal ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL E NA IMPRENSA LOCAL. DATA SUPRA. Milton João Hespanhol Líder de Assuntos Administrativos

Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama

§ 3º – ( . ..). § 4º - O salário base a ser pago a cada um dos Agentes de Desenvolvimento será de R$ 1.177,00 (mil e cento e setenta e sete reais) mensais, para uma jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.”

T E R R A D O C A F É D E Q U A L I D A D E Praça das Águas n° 100 – Jardim São Domingos - CEP 13790-000 – S.S. da Grama-SP Fone: (19) 3646-9700 <> <> <> <> <> <> <> <> <> CNPJ: 45.741.527/0001-05

LEI Nº 076, DE 26 DE MARÇO DE 2014. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de março de 2014 e revogadas as disposições em contrário. São Sebastião da Grama, de março de 2014. da Grama Prefeitura Municipal de26São Sebastião

TERRA DO CAFÉ DE QUALIDADE

Praça das Águas, 100 - Jardim São Domingos - São Sebastião da Grama–SP - 13.790-000

FRANCISCO MARTHA Fone: (19) 3646-9700JOSÉ >< >< CNPJ: 45.741.527/0001-05 >< >< www.ssgrama.sp.gov.br >< ><

S Adm

Prefeito Municipal ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL E NA IMPRENSA LOCAL. DATA SUPRA. Milton João Hespanhol Líder de Assuntos Administrativos

Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama TERRA DO CAFÉ DE QUALIDADE

Praça das Águas, n° 100 – Jardim São Domingos – S. S. da Grama–SP – 13.790-000 Fone: (19) 3646-9700 ><< CNPJ: 45.741.527/0001-05 <> Palácio do Empreendedor

LAA

LEI Nº 075, DE 26 DE MARÇO DE 2014. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de São Sebastião da Grama aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1° - Fica criado na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de São Sebastião da Grama aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º – Fica desafetado da categoria dos bens de uso comum do povo e institucional, passando a integrar a categoria dos bens dominicais do Município o imóvel registrado no Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca sob a 1 matrícula nº 11.438. Parágrafo único – O imóvel de que trata o caput deste artigo, possui as seguintes características, confrontações e divisas: UM LOTE DE TERRENO, sem benfeitorias, identificado com a letra “A”, constituído por parte do lote 09, da quadra “A”, situado com frente para a Rua Bahia, s/n°, esquina com a Rua Pernambuco, na cidade de São Sebastião da Grama, nesta comarca de São José do Rio Pardo; com área de 703,14 metros quadrados, ou seja, medindo 16,00 metros de frente, confrontando com a Rua Bahia; 14,00 metros de intersecção das Ruas Bahia e Pernambuco; 15,10 metros da frente aos fundos; 26,10 metros de largura nos fundos, em linha inclinada, confrontando com o lote identificado com a letra “B”, constituído pela outra parte do lote 09, da quadra “A”, de propriedade da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de São Sebastião da Grama (Sucessora da Prefeitura Municipal da referida cidade); e , 30,00 metros da frente aos fundos, pelo lado direito, confrontando com os lotes nºs 08 e 17; o qual continua fazendo parte integrante desta matrícula. Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a transferir, por doação, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de São Sebastião

JORNAL A CIDADE

29 de março de 2014

Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a transferir, por doação, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de São Sebastião da Grama, o imóvel descrito no artigo anterior, o qual se destinará a ampliação das dependências da Entidade com a construção de uma quadra esportiva, cozinha, banheiros e salas de aulas, otimizando as atividades a ela inerentes. Art. 3º - A donatária terá o prazo de 02 (dois) anos, contados da publicação desta Lei, para concluir a construção e dar inicio ao funcionamento das atividades nesta nova ala. Art. 4 - A doação de que trata o art. 2º da presente Lei será revogada de pleno direito, com a conseqüente reversão ao patrimônio municipal da área cedida em doação, sem quaisquer indenizações, em caso de desvio de finalidade e/ou de não cumprimento do prazo estabelecido no artigo anterior. Art. 5º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias do Município, podendo o Chefe do Poder Executivo suplementá-las, se necessário, observando-se, para este fim, o disposto no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, cabendo exclusivamente à donatária arcar todos os encargos inerentes ao procedimento de doação. Art. 6º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Sebastião da Grama, 26 de março de 2014. JOSÉ FRANCISCO MARTHA Prefeito Municipal ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL E NA IMPRENSA LOCAL. DATA SUPRA. Milton João Hespanhol Líder de Assuntos Administrativos

Departamento de Educação participa de curso de Agentes Multiplicadores do Denarc

A gerente de educação, Elza Olívia da Silva, acompanhada da coordenadora do departamento de educação, Camila Carlantonio, da diretora da escola Pólo, Adriana Guilherme e da coordenadora da Emei José Martha, Juliana Restani, participaram do dia 17 a

21 de março, do Curso de Agentes Multiplicadores do Denarc. Ministrado por agentes da Divisão de Prevenção e Educação (DIPE), subordinada ao Departamento de Investigações sobre Narcóticos (Denarc), o curso, que foi realizado em Divinolân-

dia, teve como intuito a prevenção ao uso indevi1 do de drogas, capacitando os participantes para atuar em projetos de prevenção primária. “As escolas têm papel fundamental no desenvolvimento da criança, portanto foi de suma importância participar deste curso para podermos ajudar a prevenir este mal que vem acometendo cada vez mais crianças e jovens”, ressaltou a gerente de educação, Elza. Vale lembrar que, ações de prevenção às drogas já estão sendo trabalhadas com os alunos da rede municipal com a implantação do Programa Proerd.

Turma do Procap é certificada

Página 09

Ano XXIII - Nº 705

Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama TERRA DO CAFÉ DE QUALIDADE

Praça das Águas, 100 - Jardim São Domingos - São Sebastião da Grama–SP - 13.790-000 Fone: (19) 3646-9700 >< >< CNPJ: 45.741.527/0001-05 >< >< www.ssgrama.sp.gov.br >< ><

LEI Nº 077, DE 26 DE MARÇO DE 2014. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR ÁREA DE IMÓVEL RURAL AO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de São Sebastião da Grama aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a acrescentar ao Perímetro Urbano do Município de São Sebastião da Grama, de que trata a Lei Municipal n° 1.024/79, uma área de terras com 9,19,69ha, correspondente a 91.969,00 m2, identificada com a letra “B”, situada na “Chácara Boa Vista”, no município de São Sebastião da Grama, objeto da Matrícula n° 38.437, Registrada no Livro 2 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São José do Rio Pardo, cadastrado no INCRA sob o n° 630.055.042005-3, de propriedade de S. M. de São Sebastião da Grama Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o número 19.274.658/0001-10, a qual está localizada no seguinte perímetro e possui as seguintes confrontações: “começa no canto de uma cerca de arame e um valo, na confrontação com Renato Alves de Sá e a estrada que liga a cidade de São Sebastião da Grama à Rodovia SP344; daí, seguindo pelo valo, com os seguintes rumos e distâncias:- 32,1754 SE – 82,27 metros; 32,4145 SE – 125,77 metros; 46,3636 SE – 30,74 metros; 57,0811 SE – 56,10 metros; daí, seguindo por cerca de arame, com os seguintes rumos e distâncias: 00,5549 SE – 19,27 metros; 30,2044 SE – 35,70 metros; 57,3629 SE – 88,66 metros e 52,0458 NE – 96,65 metros, até a grota de um córrego d’água, confrontando com Renato Alves de Sá; daí, descendo pelo córrego, com os seguintes rumos e distâncias: 21,2512 NW – 81,92 metros; 28,0839 NW – 21,28 metros; 01,5938 NE – 23,05 metros; 27,5705 NE – 38,06 metros; 13,1109 NW – 138,53 metros; 34,1107 NW – 141,00 metros; 45,0438 NW - 50,00 metros, até a cerca da estrada que liga a cidade de São Sebastião da Grama à Rodovia SP-344, confrontando com Antonio Taramelli, Augusta Costa Anadão e Filhos; daí, seguindo pela cerca da referida estrada, sentido cidade, com os seguintes rumos e distâncias: 42,2300 SW – 61,84 metros; 36,0257 SW – 40,57 metros; 43,5842 SW – 34,34 metros; 44,2015 SW – 49,10 metros e 57,4603 SW – 68,54 metros; até o ponto inicial, onde teve início tem fim o perímetro”. Parágrafo Único – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a lançar sob a referida área os tributos de sua competência, observadas as regras e princípios tributários.

Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Sebastião da Grama, 26 de março de 2014. JOSÉ FRANCISCO MARTHA Prefeito Municipal ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL E NA IMPRENSA LOCAL. DATA SUPRA. Milton João Hespanhol Líder de Assuntos Administrativos

Município gramense recebeu a “Venda do Zévaristo”

ria Trevizan Sordilli, da gestora do programa Luana, da assistente social, Larissa Cantarelli e da vereadora Denise Andrade.

O Pólo Social realizou no último dia 21, a entrega dos certificados da 16ª turma do Procap..A cerimônia de certifi

cação foi realizada no Centro Cultural do Café e contou com as presenças da gerente do Pólo Social, Lídia Ma-

O Procap, que tem duração de seis meses, visa capacitar pessoas desempregadas através dos cursos oferecidos e atividades profissionais. Nesta semana uma nova turma já foi iniciada.

S Adm

A gerência de cultura de São Sebastião da Grama apresentou no último sábado a peça teatral “Venda do Zévaristo”. Estrelada por Clésio Roque Tardelli, na pri

meira parte, o humorista faz uma viagem a Portugal, onde conta piadas, pontilhadas de belas canções lusitanas. Em seguida, muda-se o cenário e entra Zévaristo, um

caipira que arranca risadas do público com seus “causos”. Segundo o gerente de cultura, Gustavo Campos, as apresentações em São Sebastião da Grama serão cada vez mais constantes, já que estimular a cultura através de peças teatrais é um dos passos pra incentivar novas formas de entretenimento. Acesse o Jornal A Cidade pelo Facebook

JORNAL A CIDADE

29 de março de 2014

Saúde

Previdência do Regime 1.635.000,00 Estatutário 1.635.000,00

24.102,62

0,69

1,47

Previdência Especial 262.000,00

262.000,00

65.393,43

65.375,21

1,87

24,95

196.624,79

4.709.500,00

5.362.500,00

778.107,36

669.625,84

19,19

12,49

4.692.874,16

Atenção Básica 4.645.000,00

5.298.000,00

776.427,36

667.945,84

19,14

12,61

4.630.054,16

Assistência Hospitalar 50.000,00 e Ambulatorial 50.000,00

0,00

50.000,00

Ano XXIII - Nº 705 Vigilância Sanitária 14.500,00

14.500,00

1.680,00

0,05

11,59

12.820,00

8.754.000,00

10.404.000,00

3.451.922,23

1.296.409,62

37,15

12,46

9.107.590,38

Ensino Fundamental 7.090.000,00

Educação

R$ 1,00 PREViSãO iNiCiAL 31.398.920,00 27.848.920,00 1.650.000,00 1.310.000,00 340.000,00 2.170.000,00 1.560.000,00 610.000,00 960.000,00 15.000,00 945.000,00 290.000,00 22.443.920,00 22.043.920,00 400.000,00 335.000,00 123.000,00 22.000,00 128.000,00 62.000,00 3.550.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 25.000,00

ReceiTaS (eXceTo inTRa-oRçamenTáRiaS)(i) Receitas Correntes Receita Tributária impostos Taxas RECEiTA DE CONTRiBUiçõES CONTRiBUiçõES SOCiAiS CONTRiB. iNTERV. DOMiNiO ECONOMiCO RECEiTA PATRiMONiAL RECEiTAS iMOBiLiáRiAS RECEiTAS DE VALORES MOBiLiáRiOS RECEiTA DE SERViçOS TRANSFERêNCiAS CORRENTES TRANSFERêNCiAS iNTERGOVERNAMENTAiS TRANSFERêNCiAS DE CONVêNiOS OUTRAS RECEiTAS CORRENTES MULTAS E JUROS DE MORA iNDENiZAçõES E RESTiTUiçõES RECEiTA DA DíViDA ATiVA RECEiTAS CORRENTES DiVERSAS ReceiTaS De capiTal OPERAçõES DE CREDiTO OPERAçõES DE CRéDiTO iNTERNAS ALiENAçãO DE BENS ALiENAçãO DE BENS MóVEiS

PREViSãO iNiCiAL

RECEiTAS ALiENAçãO DE BENS iMóVEiS TRANSFERêNCiAS DE CAPiTAL TRANSFERêNCiAS iNTERGOVERNAMENTAiS OUTRAS RECEiTAS DE CAPiTAL OUTRAS RECEiTAS ReceiTaS (inTRa-oRçamenTáRiaS)(ii) SubToTal DaS ReceiTaS(iii)=(i+ii)

No Bimestre (b)

% (b/a)

31.398.920,00 27.848.920,00 1.650.000,00 1.310.000,00 340.000,00 2.170.000,00 1.560.000,00 610.000,00 960.000,00 15.000,00 945.000,00 290.000,00 22.443.920,00 22.043.920,00 400.000,00 335.000,00 123.000,00 22.000,00 128.000,00 62.000,00 3.550.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 25.000,00

4.546.632,38 4.448.092,86 328.492,92 288.297,30 40.195,62 49.753,90 49.753,90 15.172,35 1.667,53 13.504,82 48.039,34 3.970.304,86 3.970.304,86 36.329,49 9.350,10 1.168,74 24.380,75 1.429,90 98.539,52 -

14,48 15,97 19,91 22,01 11,82 2,29 8,16 1,58 11,12 1,43 16,57 17,69 18,01 10,84 7,60 5,31 19,05 2,31 2,78 -

PREViSãO ATUALiZADA (a)

No Bimestre (b)

26.852.287,62 23.400.827,14 1.321.507,08 1.021.702,70 299.804,38 2.120.246,10 1.560.000,00 560.246,10 944.827,65 13.332,47 931.495,18 241.960,66 18.473.615,14 18.073.615,14 400.000,00 298.670,51 113.649,90 20.831,26 103.619,25 60.570,10 3.451.460,48 50.000,00 50.000,00 50.000,00 25.000,00

% (c/a)

SALDO A REALiZAR (a-c)

RECEiTAS REALiZADAS % (b/a)

Até o Bimestre (c)

25.000,00 3.202.040,00 3.202.040,00 149.420,48 149.420,48 1.548.000,00

32.946.920,00

4.546.632,38

13,80

4.546.632,38

13,80

28.400.287,62

SalDoS De eXeRcícioS anTeRioReS (uTilizaDoS paRa cRÉDiToS aDicionaiS) Superávit Financeiro Reabertura de Créditos Adicionais DOTAçãO

CRéDiTOS

DOTAçãO

iNiCiAL

ADiCiONAiS

ATUALiZADA

(d)

(e)

32.946.920,00

4.546.632,38

32.946.920,00

13,80

4.546.632,38

13,80

4.546.632,38

13,80

28.400.287,62

DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre 6.610.755,09

DESPESAS LiQUiDADAS

Até o Bimestre

No Bimestre

6.610.755,09

3.489.506,35

Até o Bimestre

(g)

(g/f)

3.489.506,35

28.566.313,65

4.670.705,26

3.141.445,67

14,16

19.039.454,33

1.475.615,26

11,70

11.134.184,74

JUROS E ENCARGOS DA DíViDA 200.000,00

200.000,00

44.721,89

22,36

155.278,11

8.865.100,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

506.000,00

9.371.100,00

3.150.227,34

1.621.108,52

17,30

7.749.991,48

4.703.000,00

2.237.500,00

6.940.500,00

1.940.049,83

348.060,68

5,01

6.592.439,32

4.513.000,00

2.237.500,00

6.750.500,00

1.926.106,07

334.116,92

4,95

6.416.383,08

50.000,00 AMORTiZAçãO / REFiNANCiAMENTO DA DíViDA RESERVA DE CONTiNGêNCiA

2.595.920,00

Reserva de Contingencia

1.650.000,00

50.000,00

-1.311.500,00 -

13.943,76

27,89

36.056,24

1.284.420,00

1.650.000,00

18.000,00

2.341.100,00

463.389,38

418.096,25

17,86

1.923.003,75

SubToTal DaS DeSpeSaS(X)(viii+iX) 32.946.920,00

1.450.000,00

34.396.920,00

7.074.144,47

3.907.602,60

11,36

30.489.317,40

Amortização da Dívida interna Dívida Mobiliária Outras Dívidas

27.000,00

3.000,00

0,09

2,07

142.000,00

Educação infantil 1.270.000,00

2.570.000,00

1.610.716,45

304.524,92

8,73

11,85

2.265.475,08

Educação Especial 92.000,00

92.000,00

15.464,52

0,44

16,81

76.535,48

518.500,00

0,00

518.500,00

0,00

518.500,00

1.823.500,00

1.860.500,00

220.629,31

217.256,57

6,23

11,68

1.643.243,43

infra-Estrutura Urbana 1.279.000,00

1.316.000,00

131.848,25

131.384,05

3,77

9,98

1.184.615,95

Serviços Urbanos 544.500,00

544.500,00

88.781,06

85.872,52

2,46

15,77

458.627,48

135.000,00

0,00

135.000,00

Habitação Urbana 135.000,00

135.000,00

0,00

135.000,00

28.000,00

1.306,80

145,20

0,00

0,52

27.854,80

Preservação e Conservação 28.000,00 Ambiental28.000,00

1.306,80

145,20

0,00

0,52

27.854,80

325.000,00

27.222,54

21.070,54

0,60

6,48

303.929,46

Habitação Gestão Ambiental

28.000,00 325.000,00

Agricultura

Promoção da Produção 325.000,00 Vegetal

325.000,00

27.222,54

21.070,54

0,60

6,48

303.929,46

130.000,00

0,00

130.000,00

Promoção industrial130.000,00

indústria

130.000,00

0,00

130.000,00

30.000,00

2.270,43

1.760,00

0,05

5,87

28.240,00

Telecomunicações 30.000,00

30.000,00

2.270,43

1.760,00

0,05

5,87

28.240,00

1.396.900,00

1.680.400,00

491.039,78

195.310,94

5,60

11,62

1.485.089,06

Transporte Rodoviário 1.396.900,00

1.485.089,06

Comunicações Transporte

1.680.400,00

491.039,78

195.310,94

5,60

11,62

905.000,00

76.328,38

57.294,40

1,64

6,33

847.705,60

Desporto Comunitário 905.000,00

905.000,00

76.328,38

57.294,40

1,64

6,33

847.705,60

Desporto e Lazer

4.245.920,00

2.934.420,00

0,00

2.934.420,00

resrva de Contingência 1.650.000,00 - RPPS

1.650.000,00

0,00

1.650.000,00

Reserva de Contingência 2.595.920,00

1.284.420,00

0,00

1.284.420,00

DESPESAS iNTRA-ORçAMENTáRiAS 2.323.100,00 (ii)

2.341.100,00

463.389,38

418.096,25

10,70

17,86

1.923.003,75

32.946.920,00

34.396.920,00

7.074.144,47

3.907.602,60

100,00

11,36

30.489.317,40

DeSpeSaS(inTRa-oRçamenTáRiaS) 2.323.100,00

Reserva de Contingência

ToTal (iii)=(i+ii) Legislativa

Ação Legislativa Judiciária

2.341.100,00

463.389,38

418.096,25

9,67

17,86

1.923.003,75

50.000,00

0,00

50.000,00

0,00

50.000,00

1.000,00

0,00

1.000,00

0,00

1.000,00

4,11

26,70

440.907,52

Defesa do interesse Público 1.000,00 no Processo 1.000,00 Judiciário 601.500,00

601.500,00

205.885,61

160.592,48

Planejamento e Orçamento 400.000,00

400.000,00

161.647,62

116.354,49

2,98

29,09

283.645,51

Administração Geral185.500,00

185.500,00

41.021,95

1,05

22,11

144.478,05

Administração Financeira 16.000,00

16.000,00

3.216,04

0,08

20,10

12.783,96

5.500,00

1.099,40

0,03

19,99

4.400,60

5.500,00

1.099,40

0,03

19,99

4.400,60

73.500,00

12.375,67

0,32

16,84

Assistência Comunitária 73.500,00

73.500,00

12.375,67

0,32

16,84

61.124,33

533.500,00

92.804,63

2,38

17,40

440.695,37

530.000,00

92.804,63

2,38

17,51

437.195,37

3.500,00

0,00

3.500,00

756.000,00

104.313,80

2,67

13,80

651.686,20

Ensino Fundamental 640.000,00

555.052,20

Administração

Defesa Nacional Defesa Terrestre

Assistência Social Saúde Atenção Básica

640.000,00

84.947,80

2,17

13,27

3.000,00

912,26

0,02

30,41

2.087,74

95.000,00

14.620,16

0,37

15,39

80.379,84

Educação Especial 18.000,00

18.000,00

3.833,58

0,10

21,30

14.166,42

5.500,00

0,00

5.500,00

0,00

5.500,00

101.500,00

119.500,00

18.997,65

0,49

15,90

100.502,35

infra-Estrutura Urbana 91.000,00

91.000,00

14.824,98

0,38

16,29

76.175,02

Serviços Urbanos

10.500,00

28.500,00

4.172,67

0,11

14,64

24.327,33

2.000,00

0,00

2.000,00

Preservação e Conservação 2.000,00 Ambiental 2.000,00

0,00

2.000,00

4.957,12

0,13

14,16

30.042,88

Cultura Difusão Cultural Urbanismo

Gestão Ambiental Agricultura

35.000,00

Promoção da Produção 35.000,00 Vegetal

35.000,00

4.957,12

0,13

14,16

30.042,88

118.100,00

16.807,64

0,43

14,23

101.292,36

Transporte Rodoviário 118.100,00

118.100,00

16.807,64

0,43

14,23

101.292,36

40.000,00

6.147,86

0,16

15,37

33.852,14

Desporto Comunitário 40.000,00

40.000,00

6.147,86

0,16

15,37

33.852,14

2.323.100,00

2.341.100,00

463.389,38

418.096,25

9,67

17,86

1.923.003,75

Transporte Desporto e Lazer

TOTAL

FONTE: PRONiM RF - Responsabilidade Fiscal, 28/Mar/2014, 09h e 07m.

Dívida Mobiliária

Outras Dívidas

SubToTal c/ RefinanciamenTo(Xii)=(X+Xi) 32.946.920,00

1.450.000,00

34.396.920,00

32.946.920,00

1.450.000,00

7.074.144,47 -

34.396.920,00

7.074.144,47

3.907.602,60

7.074.144,47

3.907.602,60 639.029,78

3.907.602,60

4.546.632,38

PREViSãO

iNiCiAL

ATUALiZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

REALiZAR

(a)

(b)

(b/a)

(c)

(c/a)

(a-c)

ReceiTaS coRRenTeS - inTRa-oRçamenTáRiaS 1.548.000,00

1.548.000,00

RECEiTA DE CONTRiBUiçõES - 1.548.000,00 iNTRA-ORçAM. 1.548.000,00

1.548.000,00

CONTRiBUiçõES SOCiAiS 1.548.000,00 - iNTRA-ORçAMENT. 1.548.000,00

1.548.000,00

DOTAçãO

CRéDiTOS

DOTAçãO

iNiCiAL

ADiCiONAiS

ATUALiZADA

(d)

DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre

No Bimestre

(e)

(f)=(d+e)

18.000,00

1.941.100,00

PESSOAL E ENCARGOS SOCiAiS 1.923.100,00

18.000,00

1.941.100,00

301.741,76

400.000,00

161.647,62

116.354,49

400.000,00

400.000,00 AMORTiZAçãO / REFiNANCiAMENTO DA DíViDA

2.323.100,00

18.000,00

(g)

30.489.317,40

13,22

30.489.317,40

Prefeitura Municipal de Divinolandia - SP Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo da Receita Corrente Líquida

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Março/2013 a Fevereiro/2014 SALDO A

DESPESAS LiQUiDADAS

Até o Bimestre

1.923.100,00

(h)

301.741,76

11,36

SALDO A

RECEiTAS REALiZADAS

(i)

301.741,76

Até o Bimestre

(j)

(j/f)

301.741,76

RREO - ANEXO iii(LRF, Art.53, inciso i)

R$ 1,00 evolução Da ReceiTa RealizaDa noS ÚlTimoS 12 meSeS

LiQUiDAR 1.639.358,24

301.741,76

15,54

1.639.358,24

116.354,49

29,09

283.645,51

400.000,00

161.647,62

116.354,49

29,09

283.645,51

2.341.100,00

463.389,38

418.096,25

17,86

1.923.003,75

março/2013

eSpecificação

(f-j)

15,54

Setembro/2013 RECEiTAS CORRENTES (i)

2.073.024,42

2.085.788,27

1.768.396,69

2.102.203,43

1.971.515,10

1.890.938,51

3.031.157,84

2.730.000,45

2.399.282,29

422.020,05

91.561,45

63.865,66

89.844,28

77.433,83

66.443,97

68.208,60

77.522,94

70.175,91

106.525,78

86.636,18

241.856,74

302.766,04

7.574,84

3.724,05

3.429,78

2.522,79

432,80

1.032,99

745,88

172,65

1.012,49

24.191,41

120.312,42

23.764,80

50.936,42

27.644,68

27.849,28

33.876,44

29.260,13

31.909,02

41.026,84

30.734,06

32.245,56

24.697,50

34.127,83

19.629,10

9.060,00

11.541,32

17.556,00

20.072,67

18.667,40

17.728,38

11.820,74

6.179,91

24.080,47

6.735,00

8.034,00

Outras Receitas Tributárias 75.860,11

23.990,19

20.955,61

41.009,22

20.961,93

18.083,64

FUNçãO/SUBFUNçãO

inicial

Atualizada

Despesas Empenhadas No Bimestre

Até o Bimestre

Despesas Liquidadas No Bimestre

(a) DeSpeSaS(eXceTo inTRa-oRçamenTáRiaS)(i) 30.623.820,00 32.055.820,00 Legislativa

798.000,00 Ação Legislativa

Judiciária

(b)

(b/Total b)

(b/a)

(a-b)

76.322,22

79.579,28

27.213,28

62.173,23

12.409,14

37.344,76

84.714,89

19.946,71

26.183,09

102.764,20

28.906,77

98.383,81

73.054,81

52.616,55

98.340,68

5.870,04

9.302,31

RECEiTA DE SERViçOS

23.874,54

24.144,68

21.363,17

22.659,28

23.131,02

27.778,43

24.019,67

1.757.508,87

1.894.857,24

1.605.992,88

1.545.740,54

100,00

10,89

28.566.313,65

1.795.572,43

1.610.834,53

1.703.436,56

2.470.802,47

2.577.654,49

2.073.840,25

0,00

798.000,00

Outras Transferências Correntes 1.587.903,67

1.739.013,47

1.757.508,87

1.894.857,24

1.605.992,88

1.545.740,54

1.795.572,43

1.610.834,53

1.703.436,56

2.470.802,47

2.577.654,49

2.073.840,25

18.189,22

22.371,45

14.510,50

15.092,55

23.096,54

14.432,99

798.000,00

0,00

798.000,00

19.529,64

0,56

15,75

104.470,36

19.529,64

0,56

15,75

104.470,36

1.225.021,77

726.354,03

20,82

17,70

3.377.145,97

106.102,72

66.032,72

1,89

10,65

553.967,28

1.080.731,32

626.539,58

17,96

18,62

2.737.960,42

Administração Financeira 94.000,00

94.000,00

18.121,20

13.715,20

0,39

14,59

80.284,80

0,00

25.000,00

20.066,53

0,58

80,27

4.933,47

33.500,00

4.434,91

0,13

13,24

29.065,09

33.500,00

4.434,91

0,13

13,24

29.065,09

691.500,00

786.500,00

223.445,89

190.836,83

5,47

24,26

595.663,17

786.500,00

223.445,89

190.836,83

5,47

24,26

595.663,17

1.897.000,00

89.496,05

89.477,83

2,56

4,72

1.807.522,17

1.897.000,00

30.227,45 1.739.013,47

0,00

124.000,00

Assistência Comunitária 691.500,00

25.558,68 1.587.903,67

3.489.506,35

620.000,00

Previdência Social

TRANSFERêNCiAS CORRENTES

0,00

3.364.500,00

Defesa Terrestre

85.093,99

3.489.506,35

Administração Geral 3.364.500,00

Assistência Social

79.382,49

0,00

Planejamento e Orçamento 620.000,00

Turismo

31.012,27 253.369,80

6.610.755,09

798.000,00

4.103.500,00

49.187,26 24.387,98

0,00

124.000,00 4.078.500,00

Defesa Nacional

Saúde

Até o Bimestre

33.089,29 36.888,40

6.610.755,09

798.000,00

Defesa do interesse124.000,00 Público no Processo 124.000,00 Judiciário Administração

Saldo

23.929,48 23.506,52

36.881,85

R$ 1,00

Dotação

17.538,21 241.292,58

RECEiTA PATRiMONiAL

Janeiro a Fevereiro 2014/Bimestre Janeiro-Fevereiro RREO - ANEXO ii(LRF, Art. 52, inciso ii, alínea 'c')

agosto/2013

1.914.083,31

RECEiTA DE CONTRiBUiçõES

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

julho/2013

1.985.312,46

iTBi

Relatório Resumido de Execução Orçamentária

junho/2013

2.330.161,91

iSS

Demonstrativo da execução das Despesas por função/Subfunção

maio/2013

Janeiro/2014 Fevereiro/2014

Receita Tributária

Prefeitura Municipal de Divinolandia - SP

abril/2013

outubro/2013 novembro/2013 Dezembro/2013

iPTU

Dotação

61.124,33

3.000,00

TOTAL

145.000,00

DeSpeSaS De capiTal

48.319,90

145.000,00

DeSpeSaS coRRenTeS

7,08

DESPESAS iNTRA-ORçAMENTáRiAS

0,11

TOTAL

3.680,10

RECEiTAS iNTRA-ORçAMENTáRiAS

3.680,10

ToTal(Xiv)=(Xii+Xiii)

3.680,10

Amortização da Dívida Externa

SupeRáviT(Xiii)

3.680,10

Difusão Cultural

140.000,00

2.323.100,00 DeSpeSaS (inTRa-oRçamenTáRiaS)(iX) amoRTização Da DíviDa/RefinanciamenTo(Xi)

52.000,00

Urbanismo

(f-g)

10,89

1.475.756,03

140.000,00

105.000,00

Ensino Profissional 52.000,00

Educação infantil

4.670.705,26

6.470.259,92

0,00

LiQUiDAR

1.475.756,03

140.000,00

13,03

0,00

Ensino Profissional

22.180.900,00

iNVERSõES FiNANCEiRAS

27,79

0,00

SALDO A

12.609.800,00

iNVESTiMENTOS

969.740,08

0,00

Educação

DeSpeSaS De capiTal

969.740,08

0,00

Vigilância Sanitária

12.609.800,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCiAiS

DeSpeSaS coRRenTeS

1.795.061,16

0,00

Cultura

28.400.287,62

(f)=(d+e) 32.055.820,00

506.000,00

14,48 15,97 19,91 22,01 11,82 2,29 8,16 1,58 11,12 1,43 16,57 17,69 18,01 10,84 7,60 5,31 19,05 2,31 2,78 -

2,97 2,97 0,39 0,39 -

21.674.900,00

97.960,00 97.960,00 579,52 579,52 -

32.946.920,00

30.623.820,00 1.432.000,00 DeSpeSaS (eXceTo inTRa-oRçamenTáRiaS)(viii)

SALDO A REALiZAR (a-c)

2,97 2,97 0,39 0,39 -

DÉficiT(vi)

DESPESAS

% (c/a)

97.960,00 97.960,00 579,52 579,52 -

32.946.920,00

ToTal(vii)=(v+vi)

Até o Bimestre (c)

25.000,00 3.300.000,00 3.300.000,00 150.000,00 150.000,00 1.548.000,00

SubToTal com RefinanciamenTo(v)=(iii+iv)

RECEiTAS REALiZADAS

PREViSãO ATUALiZADA (a)

25.000,00 3.300.000,00 3.300.000,00 150.000,00 150.000,00 1.548.000,00

opeRaçÕeS De cRÉDiTo-RefinanciamenTo(iv) Operações de Crédito internas Mobiliária Contratual Operações de Crédito Externas Mobiliária Contratual

1.795.061,16

105.000,00

Ensino Superior

RREO - ANEXO i(LRF, Art.52, inciso i, alíneas "a" e "b" do inciso ii e §1º) RECEiTAS

7.440.000,00

105.000,00

Ensino Médio

Prefeitura Municipal de Divinolandia-SP Relatório Resumido da Execução Orçamentária balanço orçamentário Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Fevereiro 2014/Bimestre Janeiro-Fevereiro

1.610.897,38

Página 10

Previdência do Regime 1.635.000,00 Estatutário 1.635.000,00

24.102,62

0,69

1,47

1.610.897,38

Previdência Especial 262.000,00

262.000,00

65.393,43

65.375,21

1,87

24,95

196.624,79

4.709.500,00

5.362.500,00

778.107,36

669.625,84

19,19

12,49

4.692.874,16

Atenção Básica 4.645.000,00

5.298.000,00

776.427,36

667.945,84

19,14

12,61

4.630.054,16

OUTRAS RECEiTAS CORRENTES

DEDUçõES (ii)

38.157,69

100.296,09

13.476,54

269.296,01

23.410,93

12.918,56

449.165,54

250.740,39

272.014,83

252.672,33

446.201,58

278.246,93

273.394,23

243.642,27

237.540,57

297.581,50

363.248,71

317.941,17

Contrib. para o Plano de Previdência do Servidor 235.665,68

20.004,95

22.916,77

1.443,01

236.819,75

66.697,46

66.299,45

67.583,64

1.439,26

31.785,61

Compensação Financ. entre Regimes Previd.

Dedução de Receitas para Formação do FUNDEB 213.499,86

RECEiTA CORRENTE LíQUiDA (i-ii)

700,00 230.735,44

249.098,06

251.229,32

209.381,83

Previsão

(Últimos

Atualizada

12 meses)

2014

26.281.864,68

30.675.000,00

1.462.095,39

1.650.000,00

467.918,14

550.000,00

388.072,56

400.000,00

171.104,99

170.000,00

434.999,70

530.000,00

959.581,18

2.170.000,00

636.965,71

960.000,00

294.815,93

290.000,00

22.363.157,40

25.270.000,00

22.363.157,40

25.270.000,00

565.249,07

335.000,00

3.682.390,05

4.376.080,00

750.655,58

1.550.000,00

700,00

211.549,47

207.094,78

175.358,63

236.101,31

265.795,89

363.248,71

317.941,17

1.880.996,37

1.734.572,07

1.642.068,48

1.820.352,09

1.639.586,69

1.490.149,76

1.828.809,20

1.727.872,83

1.653.397,94

2.733.576,34

2.366.751,74

2.081.341,12

FONTE: PRONiM RF - Responsabilidade Fiscal, 28/Mar/2014, 09h e 09m.

Total

2.931.034,47

2.826.080,00

22.599.474,63

26.298.920,00

JORNAL A CIDADE

29 de março de 2014

Prefeitura Municipal de Divinolandia-SP Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas previdenciárias do Regime próprio de previdência dos Servidores Orçamento da Seguridade Social Janeiro a Fevereiro 2014/Bimestre Janeiro-Fevereiro R$ 1,00 RECEiTAS REALiZADAS PREViSãO PREViSãO RECEiTAS Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ iNiCiAL ATUALiZADA No Bimestre 2014 2013 RECEiTAS PREV.- RPPS (EXCETO iNTRA-ORçAMENTáRiAS)(i) 2.310.000,00 2.310.000,00 280.359,47 RECEiTAS CORRENTES 2.310.000,00 2.310.000,00 280.359,47 Receita de Contribuições dos Segurados 1.550.000,00 1.550.000,00 236.740,45 Pessoal Civil 1.550.000,00 1.550.000,00 236.740,45 Ativo 1.550.000,00 1.550.000,00 236.740,45 inativo Pensionista Pessoal Militar Ativo inativo Pensionista 10.000,00 Outras Receitas de Contribuições 10.000,00 750.000,00 750.000,00 43.619,02 Receita Patrimonial Receitas imobiliárias 750.000,00 750.000,00 43.619,02 Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços Outras Receitas Correntes Compensação Previdenciária do- RGPS para o RPPS Demais Receitas Correntes RECEiTAS DE CAPiTAL Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital (-)DEDUçõES DA RECEiTA 1.548.000,00 1.548.000,00 84.522,34 RECEiTAS PREViDENCiáRiAS - RPPS (iNTRA-ORçAMENTáRiAS) (ii) 3.858.000,00 3.858.000,00 364.881,81 TOTAL DAS RECEiTAS PREViDENCiáRiAS - RPPS (iii)=(i+ii)

Prefeitura Municipal de Divinolandia - SP Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo do Resultado Nominal Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Fevereiro 2014/Bimestre Janeiro-Fevereiro

RREO - Anexo iV (LRF, Art. 53, inciso ii)

DOTAçãO iNiCiAL

DOTAçãO DESPESAS LiQUiDADAS DESPESAS Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ ATUALiZADA No Bimestre 2014 2013 DESPESAS PREViDENCiáRiAS-RPPS (EXCETO 1.485.000,00 iNTRA-ORçAMENTáRiAS) (iV) 1.485.000,00 133.647,86 ADMiNiSTRAçãO 7.000,00 7.000,00 Despesas Correntes Despesas de Capital 7.000,00 7.000,00 PREViDêNCiA 1.478.000,00 1.478.000,00 133.647,86 Pessoal Civil 1.215.000,00 1.215.000,00 129.075,26 Aposentadorias Pensões Outros Benefícios Previdenciários 1.215.000,00 1.215.000,00 129.075,26 Pessoal Militar Reformas Pensões Outros Benefícios Previdenciários Outras Despesas Previdenciárias 263.000,00 263.000,00 4.572,60 Compensação Previdenciária do- RPPS para o RGPS Demais Despesas Previdenciárias 263.000,00 263.000,00 4.572,60 DESPESAS PREViDENCiáRiAS - RPPS (iNTRA-ORçAMENTáRiAS) (V) TOTAL DAS DESPESAS PREViDENCiáRiAS-RPPS (Vi)=(iV+V) 1.485.000,00 1.485.000,00 133.647,86 RESULTADO PREViDENCiáRiO (Vii)=(iii-Vi) 2.373.000,00 2.373.000,00 231.233,95 RECEiTAS REALiZADAS PREViSãO Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ ATUALiZADA No Bimestre 2014 2013 TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS Plano Financeiro Recursos para Cobertura de insuficiências Financeiras Recursos para Formação de Reserva Outros Aportes para o RPPS -

ORTES DE RECURSOS PARA O REGiME PRóPRiO PREViSãO DE PREViDêNCiA DO SERViDOR iNiCiAL

Plano Previdenciário Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial Outros Aportes para o RPPS

VALOR

RECEiTAS iNTRA-ORçAMENTáRiAS - RPPS

jan/14

PREViSãO iNiCiAL

PREViSãO ORçAMENTáRiA 1.650.000,00

RESERVA ORçAMENTáRiA DO RPPS

BENS E DiREiTOS DO RPPS DO RPPS CAiXA BANCOS CONTA MOViMENTO iNVESTiMENTOS OUTROS BENS E DiREiTOS

PERíODO DE REFERENCiA 2014 2013 -

RECEiTAS REALiZADAS PREViSãO Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ ATUALiZADA No Bimestre 2014 2013 1.548.000,00 84.522,34 1.548.000,00 84.522,34 1.548.000,00 84.522,34 1.548.000,00 84.522,34 1.548.000,00 84.522,34 -

RECEiTAS CORRENTES (Viii) 1.548.000,00 1.548.000,00 Receita de Contribuições 1.548.000,00 Patronal 1.548.000,00 Pessoal Civil Ativo 1.548.000,00 inativo Pensionista Pessoal Militar Ativo inativo Pensionista Para Cobertura de Déficit Atuarial Em Regime de Débitos e Parcelamentos Receita Patrimonial Receita de Serviços Outras Receitas Correntes RECEiTAS DE CAPiTAL (iX) Alienação de Bens Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital DEDUçõES DA RECEiTA (X) TOTAL DAS RECEiTAS PREViDENCiáRiAS iNTRA-ORçAMENTáRiAS (Xi)=(Viii+iX-X) 1.548.000,00 1.548.000,00 DOTAçãO iNiCiAL

RREO - ANEXO V(LRF, art. 53, inciso iii)

SALDO DíViDA FiSCAL LíQUiDA Em 31/Dez/2013 Em 31/Dez/2013 (a) (b) DíViDA CONSOLiDADA (i) DEDUçõES(ii) 194.680,33 194.680,33 Disponibilidade de Caixa Bruta 1.192.421,29 1.192.421,29 Demais Haveres Financeiros (-)Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 997.740,96 997.740,96 -194.680,33 -194.680,33 DíViDA CONSOLiDADA LíQUiDA(iii)=(i-ii) RECEiTA DE PRiVATiZAçõES(iV) PASSiVOS RECONHECiDOS(V) DíViDA FiSCAL LíQUiDA(Vi)=(iii+iV-V) -194.680,33 -194.680,33

84.522,34

R$ 1,00 Em 28/Fev/2014 (c) 874.571,12 1.783.629,04 909.057,92 -874.571,12 -874.571,12

PERíODO DE REFERêNCiA Até o Bimestre No Bimestre (c-a) (c-b) -679.890,79 -679.890,79

RESULTADO NOMiNAL VALOR

VALOR CORRENTE

DiSCRiMiNAçãO DA META FiSCAL META DE RESULTADO NOMiNAL FiXADA NO ANEXO DE METAS FiSCAiS DA LDO P/O EXERCíCiO DE REFERêNCiA

REGiME PREViDENCiáRiO DíViDA FiSCAL LíQUiDA PREViDENCiáRiA

SALDO Em 31/Dez/2013 Em 31/Dez/2013

DíViDA CONSOLiDADA PREViDENCiáRiA(Vii) Passivo Atuarial Demais Dívidas DEDUçõES(Viii) Disponibilidade de Caixa Bruta investimentos Demais Haveres Financeiros (-)Restos a Pagar Processados DíViDA CONSOLiDADA LíQUiDA PREViDENCiáRiA(iX)=(Vii-Viii) PASSiVOS RECONHECiDOS(X) DíViDA FiSCAL LíQUiDA PREViDENCiáRiA(Xi)=(iX-X) FONTE: PRONiM RF - Responsabilidade Fiscal, 28/Mar/2014, 09h e 11m.

Em 28/Fev/2014

Prefeitura Municipal de Divinolandia-SP Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo do Resultado Primário Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Fevereiro 2014/Bimestre Janeiro-Fevereiro RREO - ANEXO Vi(LRF, art. 53, inciso iii) RECEiTAS PRiMáRiAS RECEiTAS PRiMáRiAS CORRENTES(i) RECEiTA TRiBUTáRiA iPTU iSS iTBi iRRF Outras Receitas Tributárias Receita de Contribuição Receita Previdenciária Outras Contribuições Receita Patrimonial Líquida Receita Patrimonial (-)Aplicações Financeiras Transferências Correntes FPM iCMS Convênios Outras Transferências Correntes Demais Receitas Correntes Dívida Ativa Diversas Receitas Correntes RECEiTAS DE CAPiTAL(ii) Operações de Crédito(iii) Amortização de Empréstimos(iV) Alienação de Bens(V) Transferências de Capital Convênios Outras Transferências de Capital Outras Receitas de Capital RECEiTAS PRiMáRiAS DE CAPiTAL(Vi)=(ii-iii-iV-V) RECEiTA PRiMáRiA TOTAL(Vii)=(i+Vi)

DESPESAS PRiMáRiAS DESPESAS CORRENTES(Viii)

DESPESAS LiQUiDADAS DOTAçãO Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ ATUALiZADA No Bimestre 2014 2013 ADMiNiSTRAçãO (Xii) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL DAS DESPESAS PREViDENCiáRiAS iNTRA-ORçAMENTáRiAS (Xiii)=(Xii) FONTE: PRONiM RF - Responsabilidade Fiscal, 28/Mar/2014, 09h e 10m. DESPESAS iNTRA-ORçAMENTáRiAS-RPPS

Página 11

Ano XXIII - Nº 705

DESPESAS PRiMáRiAS

PREViSãO ATUALiZADA 29.396.920,00 1.650.000,00 550.000,00 450.000,00 170.000,00 140.000,00 340.000,00 3.718.000,00 3.108.000,00 610.000,00 960.000,00 960.000,00 22.443.920,00 22.443.920,00 625.000,00 128.000,00 497.000,00 3.550.000,00 50.000,00 50.000,00 3.300.000,00 3.300.000,00 150.000,00 3.450.000,00 32.846.920,00 DOTAçãO ATUALiZADA 24.122.000,00 DOTAçãO ATUALiZADA

Pessoal e Encargos Sociais 14.550.900,00 Juros e Encargos da Dívida(iX) 200.000,00 Outras Despesas Correntes 9.371.100,00 DESPESAS PRiMáRiAS CORRENTES(X)=(Viii-iX) 23.922.000,00 DESPESAS DE CAPiTAL(Xi) 7.340.500,00 investimentos 6.750.500,00 inversões Financeiras 140.000,00 Concessão de Empréstimos(Xii) Aquisição Título de Capital integralizado(Xiii) Demais inversões Financeiras 140.000,00 Amortização da Dívida(XiV) 450.000,00 DESPESAS PRiMáRiAS DE CAPiTAL(XV)=(Xi-Xii-Xiii-XiV)6.890.500,00 RESERVA DE CONTiNGêNCiA(XVi) 1.284.420,00 RESERVA DO RPPS(XVii) 1.650.000,00 DESPESA PRiMáRiA TOTAL(XViii)=(X+XV+XVi+XVii) 33.746.920,00 RESULTADO PRiMáRiO(XiX)=(Vii-XViii)

-900.000,00

R$ 1,00 RECEiTAS REALiZADAS No Bimestre Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ 2014 2013 4.190.652,43 4.448.092,86 4.448.092,86 328.492,92 328.492,92 224.547,76 144.503,83 144.503,83 117.820,07 64.030,52 64.030,52 47.574,73 14.769,00 14.769,00 14.556,74 64.993,95 64.993,95 15.448,03 40.195,62 40.195,62 29.148,19 49.753,90 49.753,90 325.266,91 321.262,79 49.753,90 49.753,90 4.004,12 15.172,35 15.172,35 50.204,77 15.172,35 15.172,35 50.204,77 3.970.304,86 3.970.304,86 3.536.023,23 3.970.304,86 3.970.304,86 3.536.023,23 84.368,83 84.368,83 54.609,76 24.380,75 24.380,75 5.879,45 59.988,08 59.988,08 48.730,31 98.539,52 98.539,52 97.960,00 97.960,00 97.960,00 97.960,00 579,52 579,52 98.539,52 98.539,52 4.190.652,43 4.546.632,38 4.546.632,38 DESPESAS LiQUiDADAS No Bimestre Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ 2014 2013 3.443.187,43 3.443.187,43 3.691.798,19 DESPESAS LiQUiDADAS No Bimestre Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ 2014 2013 1.777.357,02 1.777.357,02 1.831.796,86 44.721,89 44.721,89 28.909,60 1.621.108,52 1.621.108,52 1.831.091,73 3.398.465,54 3.398.465,54 3.662.888,59 464.415,17 464.415,17 167.501,22 334.116,92 334.116,92 57.808,08 130.298,25 130.298,25 109.693,14 334.116,92 334.116,92 57.808,08 3.732.582,46 3.732.582,46 3.720.696,67 814.049,92

DiSCRiMiNAçãO DA META FiSCAL SALDOS DE EXERCíCiOS ANTERiORES META DE RESULTADO PRiMáRiO FiXADA NO ANEXO DE METAS FiSCAiS DA LDO P/O EXERCíCiO DE REFERêNCiA FONTE: PRONiM RF - Responsabilidade Fiscal, 28/Mar/2014, 09h e 11m.

814.049,92

469.955,76

VALOR CORRENTE -

JORNAL A CIDADE

29 de março de 2014

Página 12

Ano XXIII - Nº 705

Hora do Planeta: apague as luzes e participe! Prefeitura Municipal de Divinolandia - SP

A Hora do Planeta, conhecida globalmente Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social como Earth Hour, é um Janeiro a Fevereiro 2014/Bimestre Janeiro-Fevereiro ato simbólico no qual RREO - ANEXO Vii(LRF, Art.53, inciso V) R$ 1,00 todos estão convidados RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NãO PROCESSADOS LiQUiDADOS RESTOS A PAGAR NãO PROCESSADOS a mostrar sua preocupainscritos inscritos ção com o aquecimento PODER/óRGãO Cancelados Saldo Pagos Cancelados Saldo Liquidados Pagos Em Exercícios Em 31 de Em Exercícios Em 31 de global. É uma iniciativa Anteriores dezembro de 2013 Anteriores dezembro de 2013 mundial da Rede WWF RESTOS A PAGAR(EXCETO iNTRA-ORçAMENTáRiOS)(i) Poder Legislativo para enfrentar 0,00 as muEXECUTiVO RESTOS A PAGAR NãO-PROCESSADOS 198.756,08 danças climáticas. PREFEiTURA MUNiCiPAL 9.700,00 736.049,94 697.839,77 47.910,17 198.756,08 29.035,92 28.512,34 170.243,74 Poder Executivo 198.756,08 Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão

SUBTOTAL

9.700,00

736.049,94

697.839,77

47.910,17

198.756,08

CAMARA MUNiCiPAL SUBTOTAL TOTAL(i)

9.700,00

736.049,94

697.839,77

47.910,17

198.756,08

29.035,92

28.512,34

170.243,74 Poder Legislativo

Até o Bimestre

170.243,74

PREFEiTURA MUNiCiPAL -

251.991,02

MíNiMO ANUAL DE 60% - DO FUNDEB NA - REMUNERAçãO DO MAGiSTéRiO

SUBTOTAL

251.991,02

COM EDUCAçãO iNFANTiL - E ENSiNO FUNDAMENTAL -

LEGiSLATiVO SUBTOTAL TOTAL(ii)

TOTAL(iii) = (i)+(ii)

9.700,00

251.991,02

988.040,96

949.830,79

47.910,17

169.720,16

Bimestre

Despesa de Capital Líquida -

29.035,92

28.512,34 170.243,74 PROJEçãO ATUARiAL DOS REGiMES DE PREViDêNCiA

Exercício

R$ 1,00

BALANçO ORçAMENTáRiO

No bimestre

6.876.084,83 20º Exercício

35º Exercício

0,00

Resultado Previdenciário (iV-V)

0,00

Previsão Atualizada da Receita

50.000,00

Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

0,00

DESPESAS COM AçõES E SERViçOS PÚBLiCOS DE SAÚDE

Limite Constitucional Anual

Até o Bimestre

% Mínimo a

4.546.632,38

Déficit Orçamentário

Saldos de Exercícios Anteriores(Utilizados para Créditos Adicionais)

0,00

Dotação inicial

32.946.920,00

Créditos Adicionais

1.450.000,00

Dotação Atualizada

34.396.920,00

DESPESAS

Despesas Empenhadas

7.074.144,47

Despesas Liquidadas

3.907.602,60

Superávit Orçamentário

639.029,78 No bimestre

Até o bimestre

Despesas Empenhadas

7.074.144,47

Despesas Liquidadas

3.907.602,60

RECEiTA CORRENTE LíQUiDA - RCL

408.220,41

15%

DESPESAS DE CARáTER CONTiNUADO DERiVADAS DE PPP

Valor Apurado no Exercício Corrente

FONTE: PRONiM RF - Responsabilidade Fiscal, 28/Mar/2014, 09h e 13m.

Prefeitura realiza obras de reforma e ampliação em UBS de Divinolândia

22.599.474,63 No bimestre

Até o bimestre

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias Realizadas(iV)

0,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas(V)

0,00

Resultado Previdenciário (Vi)=(iV-V)

0,00

Meta Fixada no

Resultado Apurado

Anexo de Metas

Até o Bimestre

0,00

% em Relação a Meta

Fiscais da LDO (a)

(b)

(b/a)

-679.890,79 0,00

Resultado Primário inscrição

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

814.049,92 Cancelamento

Pagamento

Saldo

até o bimestre

a Pagar

997.740,96

0,00

949.830,79

47.910,17

Poder Executivo

997.740,96

0,00

949.830,79

47.910,17

Poder Legislativo

0,00

198.756,08

0,00

29.035,92

169.720,16

198.756,08

0,00

29.035,92

169.720,16

0,00

1.196.497,04

0,00

978.866,71

217.630,33

RESTOS A PAGAR NãO-PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo TOTAL

Limites Constitucionais Anuais Valor Apurado

% Mínimo a

% Aplicado Até o

Até o Bimestre

Aplicar no Exercício

Bimestre

MíNiMO ANUAL DE 25% DAS RECEiTAS RESULTANTES DE iMPOSTOS -234.386,84

25%

-12,47

60%

0,00

MíNiMO ANUAL DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAçãO DO MAGiSTéRiO 0,00

COM EDUCAçãO iNFANTiL E ENSiNO FUNDAMENTAL

Valor apurado até o bimestre

Receitas de Operações de Crédito Despesa de Capital Líquida Exercício

Saldo Não Realizado 0,00

50.000,00

464.415,17

6.876.084,83

10º Exercício

20º Exercício

35º Exercício

Regime próprio de previdência Social dos Servidores públicos 0,00

132,67

Total das Despesas/RCL (%)

Até o bimestre

Receita Corrente Líquida

Resultado Nominal

% Aplicado Até o Bimestre

Aplicar no exercicio

32.946.920,00 4.546.632,38

RECEiTAS E DESPESAS DOS REGiMES DE PREViDêNCiA

Saldo a Realizar 0,00

32.946.920,00

Receitas Realizadas

DESPESAS POR FUNçãO/SUBFUNçãO

Valor apurado até o bimestre

Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos

Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde Previsão inicial da Receita

PROJEçãO ATUARiAL DOS REGiMES DE PREViDêNCiA

50.000,00

464.415,17

Despesas Previdenciárias (V)

Até o bimestre

RECEiTAS

RECEiTAS DE OPERAçõES DE CRéDiTO E DESPESAS DE CAPiTAL

Saldo Não Realizado 0,00

10º Exercício

Valor Apurado

LRF, Art. 48 - Anexo XIV

NA MANUTENçãO E DESENVOLViMENTO DO ENSiNO

0,00

Receitas Previdenciárias (iV)

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Fevereiro 2014/Bimestre Janeiro-Fevereiro

DESPESAS COM AçõES TíPiCAS DE MANUTENçãO E DESENVOLViMENTO DO ENSiNO

60%

Valor apurado até o bimestre

RECEiTA DA ALiENAçãO DE ATiVOS E APLiCAçãO DOS RECURSOS

Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da execução orçamentária

RESTOS A PAGAR POR PODER E MiNiSTéRiO PÚBLiCO

-12,47

Regime próprio de previdência Social dos Servidores públicos

Prefeitura Municipal de Divinolandia - SP Relatório Resumido da Execução Orçamentária

RESULTADOS NOMiNAL E PRiMáRiO

25%

0,00

RECEiTAS DE OPERAçõES DE CRéDiTO E DESPESAS DE CAPiTAL - Operações -de Crédito Receitas de

198.756,08

FONTE: PRONiM RF - Responsabilidade Fiscal, 28/Mar/2014, 09h e 12m.

Receitas Previdenciárias (iV)

29.035,92

Aplicar no Exercício

-234.386,84

NA MANUTENçãO E DESENVOLViMENTO DO ENSiNO

EXECUTiVO

CAMARA MUNiCiPAL

0,00

MíNiMO ANUAL DE 25% DAS RECEiTAS RESULTANTES DE iMPOSTOS

RESTOS A PAGAR(iNTRA-ORçAMENTáRiOS) (ii)

São Sebastião da Grama estará participando e, neste horário, as luzes do Cristo Redentor serão apagadas, demonstrando apoio ao combate ao0,00 aquecimento 0,00 0,00 0,00 29.035,92 169.720,16 global.

Faça parte 0,00 você também 0,00 0,00 Este ano, a Hora desta corrente. Apague TOTAL 1.196.497,04 0,00 978.866,71 217.630,33 do Planeta será reali- as luzes por Anuais uma hora e Limites Constitucionais zada neste sábado, 29 ajude o planeta! DESPESAS COM AçõES TíPiCAS DE MANUTENçãO E DESENVOLViMENTO DO ENSiNO % Aplicado Até o Valor Apurado % Mínimo a -

29.035,92

LEGiSLATiVO

de março, das 20h30 as 21h30.

0,00

A Prefeitura Municipal de Divinolândia iniciou esta semana as obras de reforma da Unidade de Básica de Saúde Central, o atendimento provisório esta sendo realizado no prédio do Barracão Industrial, localizado na Rua Barão do Rio Branco nº809. No Bairro Ribeirão do Santo Antônio, as obras de ampliação também já começaram,

a unidade do bairro receberá uma ampliação de 140m², trazendo mais qualidade nos atendimentos. Oferecer melhorias estruturais para pacientes e funcionários é uma das intenções da reforma da UBS, que passará por modificações e melhorias significativas, envolvendo, entre outros serviços, a substitui-

ção das redes elétrica e hidráulica, troca de pisos, pintura, adequação de salas, ampliações e demais dependências. Na Unidade Básica de Saúde do Bairro Campestrinho a reformas iniciará nesta segunda feira (24) e, o atendimento provisório já está sendo realizado ao lado da Escola Germinal Ferrari. “A construção, ampliação e reforma das UBS em nosso município será vital para que a população tenha um atendimento de ainda mais qualidade, com modernidade e condições para o atendimento correto da população, se tornando referencia em toda a região”, ressalta o Prefeito Ismar Ernani de Oliveira.

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Ano XXIII - Nº 705

Prefeito Ismar Ernani 24ª Sessão Ordinária da assina convênios no Câmara de valor de R$ 650.000,00 São Sebastião da Grama Na tarde da segunda-feira (24), o Prefeito de Divinolândia, Ismar Ernani de Oliveira, esteve em São Paulo no Palácio dos Bandeirantes, onde assinou convênios para Divinolândia. Quinhentos e cinquenta e seis cidades foram beneficiadas, a partir de convênios assinados com o Governo de São Paulo. No total, o governador Geraldo Alckmin liberou R$ 519,3 milhões em 1.622 convênios. O repasse dos recursos ocorre por 17 secretarias. As secretarias envolvidas são: Agricultura e Abastecimento, Casa Militar, Cultura, Desenvolvimento Social, Direitos da Pessoa com Deficiência, Educação, Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Esporte, Lazer e Juventude, Habitação, Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Regional, Saneamento e Recursos Hídricos, Gestão Pública, Logística e Transportes, Saúde, Segurança Pública e Turismo. “Há muitas maneiras de fazer ações em benefício da população. E a melhor delas é a descentralizada, repassando dinheiro para as prefeituras, para os governos locais e para as entidades da sociedade civil. São convênios que proporcionarão uma série de investimentos que melhorarão a vida da população do Estado de São Paulo”, declarou o governador Geraldo Alckmin. O Prefeito Ismar esteve

presente no evento, assim como os vereadores da Câmara Municipal de Divinolândia: Paulo Aurilietti, Nando Braga e Júlio Cesar Pereira. Divinolândia foi contemplada com a assinatura de quatro convênios, provenientes de emendas parlamentares, totalizando R$ 650.000,00. O Prefeito assinou convênio no PEN através da Secretaria de Habitação no valor de R$ 200.000,00 para recapeamento nas ruas superiores do bairro Nova Divinolândia. Na Secretaria de Cultura, Ismar assinou um convênio no valor de R$ 100.000,00 para ser investido na cidade. Já na Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, assinou dois convênios, um no valor de R$ 200.000,00 para recapeamento nas ruas danificadas nas áreas centrais da cidade e, outro de R$ 150.000,00 para a reforma do Velório Municipal. Satisfeito com a assinatura dos convênios, o Prefeito Ismar Ernani agradece o apoio e comemora as novas conquistas. “Conseguimos importantes conquistas através do governo do Estado. São convênios que farão diferença em nossa infraestrutura. Agradeço o Governador do Estado de São Paulo – Geraldo Alckmin, pela disponibilização de recursos para o nosso município. O Sr. Secretário de Habitação – Silvio França Torres, pelo recurso de recapeamento do Conjunto Habitacional Nova Divinolândia. O ilustríssi-

mo Deputado Estadual Alex Manente que através dos vereadores Paulo Aurilietti e Nando Braga, disponibilizou recursos para a reforma do Velório Municipal e ao ilustríssimo Deputado Adriano Diogo, que através da intervenção do nosso Coordenador de Projetos Culturais – Asdrubal Cesar Serrano, disponibilizou recursos a serem investidos em atividades culturais no município”. O vereadores Paulo e Nando também satisfeitos com a assinatura do convênio para a reforma do velório agradecem ao Deputado Alex Manente: “Quero agradecer ao Deputado Estadual Alex Manente e ao governador Geraldo Alckmin que atenderam de imediato nossa solicitação. Graças ao empenho do Deputado é possível ver importantes obras já realizadas em nossa cidade e a reforma do velório municipal é de extrema importância, é um sonho que será realizado, pois todos nós sabemos da importância desse espaço público.” Disse o presidente da Câmara Paulo Aurilietti. Já o vereador Nando Braga comentou: “Quando eu e o vereador Paulo nos deparamos com a necessidade da reforma do velório municipal, solicitamos a intervenção do Deputado Alex Manente para a liberação de recursos para as obras, o qual prontamente se empenhou junto ao governo estadual. Com a assinatura do convenio pelo Prefeito Ismar fica confirmada a liberação dos recursos para as obras, o que em muito be-

Realizou–se a 24ª Sessão Ordinária da Legislatura 2013/2016, sob a Presidência do Vereador Rafael Mascherin Montouro e mais as presenças dos seguintes Parlamentares: Denise Nogueira de Oliveira Andrade, Neide Aparecida Fernandes de Paula e Silva, João Batista Capello, Jorge Pio Seraphim, Milton Cesar Palmiro,Jose Ricardo Loro, Benedito Barbiero e Fernando Cesar dos Reis Vasconcellos.

Oficio n°094/2014, de 06 de março de 2014, enviando o Projeto de Lei nº066/2014, de 06 de março de 2014, em regime de urgência. Colocado o Projeto de Lei n°066/2014, de 06 de março de 2014, em primeira e única discussão e votação, recebeu aprovação por unanimidade. Finda esta etapa franqueou-se a palavra para explicações pessoais.

Não havendo interessados em manifestar-se o Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, da qual eu, Fernando Cesar dos Reis Vasconcellos, 1º Secretário, lavrei a presente ata, a qual, depois de lida e achada conforme, vai assinada por mim e pelos demais membros da Mesa. Confira a ata completa da 24ª Sessão Ordinária no site da Câmara http://camarassgrama.sp.gov.br/

Complexo Educacional comemora Dia Mundial da Água

Mais uma vez o Complexo Educacional trabalhou com temas importantes sobre a preservação ambiental, dessa vez conscientizando os alunos e a comunidade sobre a importância do uso racional da água, já que no dia 22 de março, comemorou-se o Dia Mundial da Água. Segundo a professora de Meio Ambiente, Daiana, o tema foi trabalhado com todos os alunos da Escola e abrangeu aspectos como a importância da água para os seres vivos, para o nosso am

biente (que indiretamente acaba nos afetando), formas de uso correto e formas de evitar o desperdício. Tudo isso feito através da construção de cartazes que mostrassem a importância desse bem natural tão precioso para todos. Para que o projeto não ficasse apenas em sala de aula, foi montada na própria escola uma pequena exposição com os trabalhos dos alunos culminando com uma passeata pelo município, tentando despertar na comunidade a mesma preocupação que os alunos

demonstram na escola. A passeata foi realizada no dia 21 e percorreu as ruas do centro da cidade. Os alunos levaram faixas e cartazes tentando conscientizar as pessoas sobre a necessidade de preservar a água. O evento teve o apoio da Gerente de Meio Ambiente, Patrícia Ferreira, da Polícia Militar e da Vigilância Patrimonial, que acompanharam as crianças garantindo a segurança.

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Ano XXIII - Nº 705

Educação de Mais uma conquista Vargem Grande do Sul do Prefeito Ismar para foi destaque em Brasília Divinolândia A área da educação de nosso município ganhou grande destaque no Encontro Nacional de Municípios 2014, realizado nos dias 18 e 19 de março, em Brasília. O evento contou com a participação de prefeitos de todo o país e debateu os desafios e possibilidades para a administração pública em 2014. O prefeito Celso Itaroti participou do debate sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) e, representando os prefeitos, fez parte da mesa presidida pelo ministro da Educação, José Henrique Paim, juntamente com a presidente da União Na-

cional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), Cleuza Rodrigues Repulho, além do diretor de Participação Social da Secretaria Geral da Presidência da República, Pedro Pontual. Iniciando sua exposição, Itaroti falou da realidade de nosso município que, com 40 mil habitantes e um orçamento de R$ 60 milhões, conseguiu aplicar 28% de recursos no setor de Educação em 2013. O prefeito também apresentou os investimentos realizados em educação agora, em 2014, destacando o recém-inaugurado Centro de Formação Educacio-

nal Cognitiva de Tecnologia “Ozinar Coracini”, a implantação das aulas de inglês e informática e do Sistema Anglo de Ensino nas escolas municipais, a distribuição de novos uniformes, entre outras iniciativas que vem qualificando o ensino no município. Acompanhado pela diretora de Educação, Fabiana Faria, e pelo assessor Ronaldo Gutierres, o prefeito teve suas ações elogiadas pelo ministro da Educação e ainda foi procurado por outros prefeitos que se interessaram por suas iniciativas.

de pequeno porte e que todos os serviços de veículos, que já eram prestados na cidade, continuarão sendo oferecidos. Vistoria, lacração e emplacamento também estarão disponíveis no novo endereço.

Nesta quarta-feira (26), o Prefeito de Divinolândia recebeu durante uma reunião em seu gabinete, membros do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN. Estiveram presentes no encontro o Superintendente Regional de Trânsito da Região Campinas II - Mauro Haddad Andrino; a Diretora Superintendente Regional da Região de Campinas II Bianca Braide; o Diretor do DETRAN - Leandro Dias e a

Oficial Administrativa - Márcia Margoto. Durante a reunião, ficou estabelecido que Divinolândia terá uma unidade de atendimento do departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN-SP). O município será o “segundo” do Estado a ter um posto descentralizado do DETRAN-SP. A unidade servirá de modelo para outros municípios

A Prefeitura cedeu um espaço para as instalações da unidade e também cederá dois servidores municipais para trabalhar no local. Segundo o Prefeito Ismar Ernani “foram diversos encontros até a assinatura do convênio, a mais de um ano viemos lutando para que isto acontecesse em nosso município. Gostaria de agradecer o Superintendente Regional Mauro Haddad Andrino pelo empenho e confiança em nossa administração e por escolher Divinolândia dentre os mais de 600 municípios do Estado de São Paulo”.

Presidente do Sesi-SP Paulo Skaf visita Divinolândia

TEATRO, ESPETÁCULO E BATE-PAPO: “PIRO, LIZ E PLIN EM O PLANETA DO AMANHÃ” ção livre e será realizada no dia 11/04/2014, às 10h00min na EMEB José Pereira da Silva (Bairro Ribeirão do Santo Antônio) e às 14h00min na EMEB José Alvares Canha (Bairro Três Barras). Após cada apresentação haverá um bate-papo com a plateia sobre o tema do espetáculo e sobre o processo de criação e pesquisa feito pelos atores para a concepção da peça. A Associação Cena IV – Shakespeare Cia, realiza em Divinolândia o espetáculo e bate-papo “Piro, Liz e Plin em o Planeta do Amanhã”. A peça conta a história de três palhacinhos que

encontram uma máquina do tempo e vão parar em um futuro não muito distante, no qual a natureza existe apenas na lembrança de seus habitantes mais velhos. A peça tem classifica-

A realização do espetáculo é uma parceria entre a Oficina Cultural Guiomar Novaes de São João da Boa Vista e a Prefeitura Municipal de Divinolândia.

Na tarde do dia 13 de março o presidente do Sesi-SP, Paulo Skaf, esteve em Divinolândia e em entrevista na rádio comunitária Verde Vale FM. Na cidade de São João da Boa Vista vai ser construído um novo núcleo do Sesi, a nova escola vai oferecer oito mil matriculas no primeiro ano atendendo os municípios vizinhos como Divinolândia. Além dos cursos já existentes com esse crescimento novos cursos virão, como aviação já que existe uma de

manda no setor, além de outros cursos para alimentos e mecânica. Além de ser presidente do Sesi-SP - Serviço Social da Indústria, é também da Fiesp - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, do Ciesp Centro das Indústrias do Estado de São Paulo, do Senai - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial e do IRS - Instituto Roberto Simonsen. Paulo Skaf é filiado no Partido PMDB esteve acompanhado pelos vereadores Reginaldo

Mengali, Mauricio Pandholfo e o presidente do Partido em Divinolândia Marinho Tesolin. Comentou ainda que existe a possibilidade da sua candidatura para governados do estado, mas que depende das convenções que serão realizadas junho ou julho. Ao termino da entrevista visitou a Igreja Matriz onde fez elogios ao Padre José João, visitou a Delegacia onde foi recebido pelo delegado Eduardo Denadai, passou pela Prefeitura onde elogiou a cidade e se mostrou a disposição para ajudar o município no que estiver ao seu alcance. O vereador Reginaldo Mengali agradeceu a visita de Paulo Skaf e também a diretora da rádio comunitária Cristina Sorce pela disponibilidade do horário para entrevista e receptividade da população.