Reforma Tributária em Debate

O auditor fiscal municipal e assessor especial da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo, Alberto Macedo, em palestra online aos diretores da ACP, disse que “a melhor reforma tributária é aquela que entrega simplificação imediata ao contribuinte”. Macedo foi convidado para falar a respeito da pec 110/2019, que prevê a criação de dois impostos de valor agregado (IVA) com a unificação de tributos federais, na Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), e do ICMS e ISS, no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Macedo resumiu algumas demandas urgentes que precisam ser resolvidas e que devem estar nas preocupações dos legisladores. É preciso, por exemplo, promover a unificação das leis municipais (exceto alíquotas) de ISS (exceto alíquotas) dos milhares de municípios brasileiros, além da unificação dos decretos, portarias, etc e a integração dos sistemas de nota fiscal de serviço eletrônica. Com relação ao ICMS, deve-se promover também a unificação das leis.

Durante o encontro também foram abordados alguns posicionamentos do movimento Simplifica Já, formado por entidades representativas de setores públicos e privados, que questiona pontos do atual texto da PEC 110.