Luiz Carlos Tamanini
Mensagem do Presidente
Para nós, prefeitos que compomos o Conselho de Administração da ARIS, cuja responsabilidade é definir e acompanhar a execução da política patrimonial e financeira e os programas de investimentos, podemos afirmar que o ano de 2014, se enquadrou em um período de consolidação da agência. Com o trabalho dos prefeitos que nos antecederam, somados a esses dois anos que estivemos à frente desse desafio, a ARIS criou condições estruturais sólidas, com a aquisição de veículos e modernos equipamentos, que dão condições de aperfeiçoar seu desempenho; fez reserva suficiente para aquisição de sua sede; investiu em qualificação das equipes internas e externas. Mas o final de um ano, não é apenas para apresentar balanços, mas sim o momento de preparar as ações para o próximo ano. Esta é uma responsabilidade que cabe a este Conselho. Como presidente do Conselho de Administração, apresentaremos um plano de trabalho para 2015, submetendo-o a apreciação da Assembleia Geral de Prefeitos, com o`objetivo de atender o tripé: qualidade e eficiência na prestação dos serviços, equilíbrio econômico financeiro do setor e a modicidade tarifária ao usuário. Cabe ressaltar uma situação inédita, que é a redução de até 16,6% da taxa de regulação e fiscalização do sistema de abastecimento de água, demonstrando que a ARIS pauta suas ações com zelo e austeridade, visando exclusivamente atingir os objetivos pelos quais ela foi criada. Agradecemos a todos os conselheiros, a equipe técnica pelo trabalho e dedicação, em especial a todos os prefeitos dos municípios consorciados pela confiança, dizendo que acreditamos ter cumprido com a missão que nos foi incumbida de presidir este Conselho.
Sumário
Conselho de Administração Identidade Institucional Organograma Missão, Visão e Valores Composição Mensagem do Diretor Geral Associação de Municípios - AMAI Associação de Municípios - AMARP Associação de Municípios - AMAUC Associação de Municípios - AMAVI Associação de Municípios - AMEOSC Associação de Municípios - AMERIOS Associação de Municípios - AMESC Associação de Municípios - AMFRI Associação de Municípios - AMMOC Associação de Municípios - AMNOROESTE Associação de Municípios - AMOSC Associação de Municípios - AMPLANORTE Associação de Municípios - AMPLASC Associação de Municípios - AMREC Associação de Municípios - AMUNESC Associação de Municípios - AMUREL Associação de Municípios - AMURES Associação de Municípios - AMVALI Associação de Municípios - GRANFPOLIS Diretoria Geral Ações institucionais Conselho de Regulação Diretoria de Regulação Coordenadoria de Normatização Coordenadoria de Fiscalização Conselho Fiscal Coordenadoria de Contabilidade Ouvidoria
4 4 4 5 5 6 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 31 32 35 38 40 41 43
Conselho de Administração Identidade Institucional
Luiz Carlos Tamanini (Prefeito de Corupá) Presidente do conselho de Administração Roberto Carlos de Souza (Prefeito de Navegantes)
Leide Mara Bender (Prefeita de Itá)
Daniel Kothe (Prefeito de Saudades)
Nelson Gasperim Junior (Prefeito de Vargem)
Organograma
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Missão
Valores
“Regular e fiscalizar os serviços de saneamento básico dos municípios de Santa Catarina.”
^ Independencia Decisória: ^ Decisão sem interferencia externa.
Equilíbrio entre as partes: Harmonia na prestação de serviços.
Visão ^ ^ “Ser referencia como agencia de regulação dos serviços de saneamento.”
Respeito aos Municípios: preservar os interesses do poder público municipal e seus cidadãos. Credibilidade: Equipe técnica qualificada. ^ Transparencia: Divulgação de todas as informações e atos da ARIS.
Composição Diretorias e Coordenadorias
Equipe de Engenharia
Diretor Geral Adir Faccio
Carla Canton Sandrin
Diretor de Regulação Ricardo Martins
Jacqueline Alexandre Martins
Ouvidor Luiz Aurélio de Oliveira
Stefânia Hofmann Mohedano
Cristiano Maluf Lázaro Floriano dos Santos
Coordenador de Normatização Ciro Loureiro Rocha
Equipe de Apoio Técnico
Coordenador de Fiscalização Rafael Andrin Crestani
Ana Paula Pereira
Coordenadora de Contabilidade Clarice Teresinha Lenz Coordenador Jurídico Magnus Caramori
Aderbal dos Reis Amorin Arthur May Daniel Narzetti Ingridy Kremer Pedro Felisbino Equipe Administrativa Ana Caroliny da Silva Costa Scharow Souza Belter Gisele Virtuoso 5
Adir Faccio
Mensagem do Diretor Geral
Temos orgulho em apresentar nosso relatório das atividades desenvolvidas no ano de 2014, destacando as manifestações dos Presidentes do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e do Conselho de Regulação. O destaque a essas manifestações é um exercício de comunicação integrada, que objetiva apresentar aos leitores um relato de suas conclusões, demonstrando estarem conectadas com as informações aqui apresentadas das ações realizadas pela Agência. Compete ao Conselho de Administração, definir e acompanhar a execução da política patrimonial e financeira e os planos de investimentos, submetendo-os à aprovação da Assembléia Geral de Prefeitos; ao Conselho Fiscal definir, acompanhar e fiscalizar a contabilidade e as operações econômicas e financeiras; ao Conselho de Regulação analisar, deliberar e expedir resoluções sobre a regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, por isso, seus relatos representam um atestado de sucesso no cumprimento dos objetivos. A visão e expectativa dos Conselhos de Administração e Fiscal, que são eleitos para representar os municípios, os quais são titulares dos serviços de saneamento básico; do Conselho de Regulação que representa a Sociedade Civil, fortalecem a tese de que estamos no rumo certo com as atividades, e o desempenho afinado com os objetivos propostos. Esta credibilidade manifestada pelos conselhos, das ações técnicas e institucionais, deve ser atribuída, à confiança depositada pelos 175 municípios consorciados e também ao empenho e dedicação do quadro de servidores da ARIS.
6
7
Nas microrregiões mostradas a seguir, apresentase o número de ações desenvolvidas pela ARIS, envolvendo atividades de fiscalização, emissão de pareceres, notificações e autuações aos Operadores/Prestadores, vistorias, palestras, reuniões, visitas técnicas e institucionais.
175 Municípios Consorciados
% de municípios consorciados
59%
AMAI
Associação de Municípios
Municípios Consorciados
92%
Atividades e ações : 36
8
13
Associação de Municípios
Municípios Consorciados
AMARP 9
64%
Atividades e ações : 28
9
AMAUC
Associação de Municípios
Municípios Consorciados
100%
Atividades e ações : 35
10
16
Associação de Municípios
Municípios Consorciados
AMAVI
24
85%
Atividades e ações : 80
11
Associação de Municípios
AMEOSC Municípios Consorciados
68%
Atividades e ações : 49
12
13
Associação de Municípios
Municípios Consorciados
AMERIOS
15
88%
Atividades e ações : 63
13
Associação de Municípios
AMESC Municípios Consorciados
33%
Atividades e ações : 12
14
5
Associação de Municípios
Municípios Consorciados
AMFRI
6
63%
Atividades e ações : 93
15
Associação de Municípios
AMMOC Municípios Consorciados
3
23%
Atividades e ações : 14
16
Associação de Municípios
Municípios Consorciados
AMNOROESTE
5
83%
Atividades e ações : 19
17
Associação de Municípios
AMOSC
Municípios Consorciados
100%
Atividades e ações : 58
18
20
Associação de Municípios
Municípios Consorciados
AMPLANORTE
8 80%
Atividades e ações : 31
19
Associação de Municípios
AMPLASC
Municípios Consorciados
57%
Atividades e ações :
20
5
4
Associação de Municípios
AMREC Municípios Consorciados
4 33%
Atividades e ações : 21
21
AMUNESC
Associação de Municípios
Municípios Consorciados
44%
Atividades e ações : 35
22
4
Associação de Municípios
Municípios Consorciados
AMUREL
2
11%
Atividades e ações :
6
23
Associação de Municípios
AMURES Municípios Consorciados
61%
Atividades e ações : 42
24
11
Associação de Municípios
Municípios Consorciados
AMVALI 7 100%
Atividades e ações : 52
25
Associação de Municípios
GRANFPOLIS Municípios Consorciados
27%
Atividades e ações : 26
26
6
Diretoria Geral A Diretoria Geral é o órgão de natureza executiva da ARIS, tem suas atribuições previstas nos documentos de constituição, destacandose, entre outras, a promoção da execução das atividades administrativas e de gestão, dando cumprimento aos seus objetivos e suas competências; baixar instruções contendo orientações e determinações às prestadoras de serviços reguladas, com base nas resoluções expedidas pelo Conselho de Regulação e na
legislação vigente; determinar e aplicar sanções e penalidades às prestadoras de serviços de saneamento básico, pelo descumprimento das resoluções ou da legislação vigente, assegurado o direito ao contraditório e a ampla defesa. Estão subordinadas à Direção Geral as Diretorias de Regulação, Ouvidoria, Administração e Finanças, bem como as Coordenadorias e todos os servidores públicos da agência.
Adir Faccio - Diretor Geral da ARIS | Vinícius Benevides - Presidente da ABAR | Ciro Loureiro Rocha - Coord. de Normatização da ARIS
Dentre as atividades da Diretoria Geral destacam-se: - Participação de assembleias ordinárias junto à Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR) e atualmente fazendo parte da nova Diretoria, ocupando o cargo de Diretor; - Encontros técnicos junto às associações de municípios discutindo as questões relevantes quanto aos Planos Municipais de Saneamento Básico; - Parceria para realização do evento da Semana Lixo Zero na ALESC; - Participação do II Congresso Brasileiro de Consórcios Intermunicipais;
Luiz Carlos Tamanini - Presidente do Conselho de Adm. ARIS | Gilberto Canali - Presidente do Conselho de Regulaçao da ARIS | Adir Faccio Diretor geral da ARIS
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Ações institucionais As ações institucionais têm a finalidade de aproximação dos agentes envolvidos no processo de regulação, demonstrando confiança, presteza e melhoria no serviço oferecido. Dentre as ações institucionais, merecem destaque as visitas aos prestadores de serviço, às câmaras de vereadores, às prefeituras municipais, participação em reuniões com o ministério público, além da presença em audiências públicas, totalizando cerca 705 ações no ano de 2014. - Câmara Técnica de Saneamento Básico da ABAR focados na discussão de indicadores de desempenho, planos de saneamento, sanções punitivas e regulação de resíduos sólidos, destacando-se a realização e organização pela ARIS,
- Grupo técnico / GT parâmetros do CONSEMA, que visa discutir as condições e parâmetros de lançamento de efluentes do setor de saneamento em Santa Catarina, referente à resolução 430/2011 do CONAMA; - Realização de curso em parceria com a ABESSC, sobre Avaliação Econômica e Financeira para Projetos no Setor de Saneamento Básico e EPANET, tendo como a finalidade a capacitação da equipe técnica da Agência, dos prestadores de serviços e dos SAMAEs na utilização do programa para simulação de sistemas de distribuição de água e drenagem urbana.
Curso conveniado com ARIS e ABES-SC Alberto Bovo- Superintendende Regulação Técnica ARSESP | Adir Faccio | Luiz Carlos Tamanini | José Luiz Oliveira- Diretor da ARSESP e da ABAR | Francisco Camargo- Diretor da AGESC
- Submissão de cinco trabalhos técnicos para análise e seleção para apresentar no 28º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária, promovido pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - ABES.
- Palestra no Encontro Operacional do Ministério Público de Santa Catarina onde foram abordadas questões sobre o saneamento, as atividades desenvolvidas pela instituição e em especial a questão do abastecimento público, esgotamento sanitário e as ações em desenvolvimento na área de resíduos sólidos.
- Participação e apoio no encontro Semana Lixo Zero, com a apresentação de palestra sobre as atividades da ARIS com relação a resíduos sólidos.
Participação e palestra da ARIS em Encontro Operacional do Ministério Público- SC Ricardo Martins- Diretor de Regulação da ARIS
28
Diretoria Geral
- Reunião com a FUNASA para tratar de Convênios de Cooperação para campanhas fiscalizatórias da qualidade da água nos municípios consorciados com a ARIS.
- Participação no III Diálogos do Saneamento. A ARIS participou de mesa redonda, abordando as questões regionais e a visão da agência sobre a regulação no Brasil.
Ciro Rocha - Coordenador de Normatização da ARIS
- Participação no X Fórum Brasileiro sobre as Agências Reguladoras. Foram abordados e Angela Rosso | Ciro Rocha | Ricardo Martins | Adir Faccio debatidos vários temas importantes, destacandose, em especial, a Visão das Agências Reguladoras - Participação em Seminário sobre “Estratégias e o Plano Nacional de Saneamento Básico, Na de Proteção do Sistema Aquífero Guarani (SAG) oportunidade, também, o Diretor da ARIS, nas Áreas de Afloramento”, oportunidade reuniu-se com o Presidente da ABAR, Vinicius em que foram discutidas as questões do Benevides, para tratar de ações que estão em saneamento básico nas ações de prevenção e implementação no Estado de Santa Catarina. proteção deste aquífero. - Participação e palestra sobre atividades da ARIS em resí duos sólidos - VII Forum Íbero-Americano de Regulação.
Adir Faccio | Vinícius Benevides | Ciro Rocha
- Palestra Dia Mundial da Água. A ARIS proferiu palestra no município de Saudades -SC em evento promovido pela Prefeitura e SAMAE local.
- Participação no XI Seminário Nacional de Resíduos Sólidos promovido pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES/DF. - Participação no Fórum Mundial sobre Regulação e vistas técnicas em instituições afins. Diretoria Geral
Ciro Rocha
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Participação da ARIS no Forum Mundial de Regulação
- Apresentação de trabalhos Técnicos no 12º Congresso da Água - Simpósio Luso-Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental (SILUBESA) e no Encontro de Engenharia Sanitária e Ambiental . - Participação no II Congresso Brasileiro de Consórcios Intermunicipais.
Forum Mundial de Regulação
- Visitas de outras Agências Reguladoras: ARES- PCJ/SP, Agenersa RJ, ADASA/DF, ARSAE , AGESC e AGERGS.
- Exposição de “Poster” e coordenação de sessão técnica no XII Seminário Ítalo Brasileiro de Engenharia Sanitária . - Troca de experiências com a ARES-PCJ/SP, para implantar sistemas informatizados para fiscalizações com a utilização de Tablets. - Palestra sobre Regulação para acadêmicos do curso de Engenharia Ambiental da UNIVALI e UFSC.
Ciro Rocha | Pablo Armando |Carmen Ligia | Ricardo Martins | Adir Faccio
- Posse da Nova Diretoria e Presidência da Associação Brasileira de Agências Reguladoras ABAR, onde a ARIS passou a ocupar uma das Diretorias da Associação.
Destaque especial para protocolos de cooperação firmados com suas congêneres, Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP, Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - ARES-PCJ, Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí - AGIR e Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS. Em andamento o acordo de Cooperação Técnica com a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos de Portugal - ERSAR. Entre as ações de articulação, a ARIS participa no acompanhamento da execução do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC da 22ª Promotoria de Navegantes entre o SEMASA (Itajaí) e a SESAN (Navegantes); TAC da Promotoria da Defesa do Meio Ambiente Comarca de Jaraguá entre o município de Itapoá, a Itapoá Saneamento Ltda e a FATMA. Também foi importante a implementação de Termo de Ajuste de Conduta da ARIS com a Institudo de Águas do Paraná, como forma de viabilizar a aplicação de recursos no município de Porto União, advindos de multas impetradas aquela instituição.
Adilson Machiavelli - Assessor do Prefeito de Porto Belo | Adir Faccio - Diretor Geral da ARIS Evaldo José Guerreiro - Prefeito Porto Belo
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Ciro Rocha - Coord. de Normatização| Alcides Pereira - Diretor Geraldo SAMAE de Governador Celso Ramos | Esau Silva - Assessor Técnico |Ricardo Martins - Diretor de Regulação|Clarice Lenz - Coordenadora de Contabilidade da ARIS
Diretoria Geral
Conselho de Regulação
Advogado Gilberto Valente Canali Presidente do Conselho de Regulação
Eng. Civil Afonso Veiga Filho
Bióloga Nádia Boff Ribeiro
Contador Marcos Fernando Zanella
Economista Willian Carlos Narzetti
O Conselho de Regulação da ARIS completou quatro anos de atividades, colaborando para a consolidação da Agência em sua busca pela melhoria da qualidade dos serviços prestados pelos agentes do Setor de Saneamento em 175 municípios catarinenses. Reunindo-se ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente uma vez, no mês de abril. A pauta das reuniões incluiu essencialmente o exame de normas de regulação, cuja edição é de responsabilidade da Diretoria da Agência. Destaca-se a atuação do Conselho no exame de recursos apresentados por prestadores de serviços de saneamento a respeito de infrações constatadas pela Diretoria de Regulação, que, em geral, manteve por votação unânime as penalidades impostas pelo Diretor Geral da ARIS. Esta função, exercida com observância estrita de mandamentos legais, tem tido caráter pedagógico de grande interesse às comunidades servidas pelos prestadores em questão, até por eles mesmos reconhecidas
Eng. Sanitarista André Antunes Mique-
Administradora Michele Batista
publicamente. O Conselho de Regulação cumpre assim papel relevante na mediação entre os interesses das comunidades e dos prestadores, como está determinado no Protocolo originário da ARIS. Cabe-me cumprimentar o Conselho de Administração e a Diretoria da ARIS, agradecer a dedicação dos membros do Conselho de Regulação pelos resultados alcançados, e expressar votos de contínuo êxito na construção de um modelo de prestação de serviços de saneamento de qualidade, justo e equilibrado, tão importante para a manutenção da qualidade de vida dos cidadãos dos municípios que subscrevem o Protocolo da ARIS.
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Diretoria de Regulação Compete a esta Diretoria articular e apoiar tecnicamente as ações de fortalecimento institucional e estruturação de áreas e processos da ARIS, constituindo-se em um órgão técnico da estrutura e composta pelas coordenadorias de fiscalização e normatização.
em sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e 04 reajustes tarifários em serviços de destinação final de resíduos sólidos urbanos. Foram emitidos 185 termos de notificação aos prestadores de serviços e 35 autos de infração.
Na Coordenadoria de Fiscalização é feito todo o planejamento das fiscalizações, as atividades operacionais junto aos operadores dos serviços e o acompanhamento do atendimento das não conformidades levantadas em campo. Através do SISARIS, também é feita uma fiscalização indireta com as informações recebidas dos operadores nas questões da água, esgotamento sanitário e resíduos sólidos, mês a mês. A Coordenadoria de Normatização tem como objetivo principal, o desenvolvimento de normas e procedimentos em apoio às atividades fins da Agência, além de assessorar a Diretoria em assuntos de caráter institucional e técnico.
A ARIS tem acompanhado a implementação de Termos de Ajustes de Conduta – TAC, firmados pelos municípios com o Ministério Público, como é o caso de Navegantes e Itapoá. Também, foi firmado um termo de ajuste com governo do Paraná, através da instituição reguladora do estado, o Instituto das Águas, com relação aos serviços prestados no município de Porto União.
Equipe Técnica da ARIS em reunião com Diretor Presidente do SAMAE de Jaragua do Sul.
Equipe Técnica do SAMAE de Rio Negrinho Reunida com Diretor de Regulação e Coordenador de Normatização da ARIS.
Ressaltam-se os trabalhos concluídos e em andamento para a revisão tarifária junto aos SAMAE’s de Jaraguá do Sul, São Bento do Sul, Fraiburgo e Rio Negrinho. Encontra-se em estudo junto a Diretoria de Regulação a aplicação de tarifas de disponibilidade que se dariam através do pagamento pelo consumo Cabe também a esta Diretoria, o desenvolvimento efetivo por economia, dando opções aos dos estudos para os reajustes e revisões tarifárias, usuários de controlar mais adequadamente os tendo realizado neste ano 18 reajustes tarifários seus custos mensais.
Destacamos aqui, o estudo específico desenvolvido para o município de Rio Rufino, onde se realizou uma experiência pioneira para formulação de um modelo tarifário a ser implantado e que foi apresentado em audiência pública local com ampla participação da sociedade, sendo aprovado em assembleia popular, um modelo de tarifas justo e adequado para as condições do município. Esse sistema foi desenvolvido pela ARIS e está a` disposição de todo município que quiser utilizá-lo. 32
Audiencia Pública em Rio Rufino com presença do Prefeito Municipal , equipe técnica da ARIS e Equipe do CISAMA
^ Tabela Dinamica para o Exercício da Modelagem Tarifária de Rio Rufino
Iniciou-se ainda, o estudo de implantação de tarifa de água e esgoto no município de Sul Brasil e também, para readequação tarifária junto ao município de Gravatal, com previsão para conclusão para março de 2015.
Neste ano foi dado início ao estudo de revisão tarifária da concessão de água e esgoto do município de Itapema, tendo em vista uma complexidade específica para o ajuste de critérios assimétricos anteriores que devem ser parametrizados a uma nova realidade.
Jorge Leonardo Nesi - Prefeito de Gravatal | Ricardo Martins - Diretor de Regulação da ARIS
Equipe Técnica da ARIS em reunião com representantes da Águas de Itapema - CONASA e da Prefeitura de Itapema
Em razão dos eventos críticos, como enchentes, ocorridos no mês de junho em Santa Catarina, a ARIS por meio da Deliberação 010/2014 acordou com a operadora CASAN, a cobrança de somente 70 % da tarifa mínima de água e esgoto aos usuários que foram atingidos e sofreram danos causados pelas enchentes. Tal medida acarretou uma economia total de R$ 682.145,45 aos usuários nos municípios cadastrados, sendo aplicada nos meses de junho e julho, beneficiando cerca de 11.400 residências,
totalizando aproximadamente 40.000 pessoas. Os municípios envolvidos foram: Agronômica, Canoinhas, Irineópolis, Laurentino, Lontras, Mafra, Rio do Sul, Taió e Porto União nas regiões Norte e Vale do Itajaí e os municípios de águas de Chapecó, Caçador, Mondaí, Palmitos, Passos Maia, Pinheiro Preto, Quilombo e São Carlos, na região Oeste do Estado. Também foi contemplado com este benefício, o município de Itapiranga, com a emissão da Deliberação 012/2014. em ações conjunta com o município.
Inspeção Técnica em Rio do Sul
Diretoria de Regulação
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Através de termo de notificação, houve a solicitação para suspenção da cobrança das tarifas de esgoto no Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Canoinhas até o efetivo cumprimento do contrato de programa com a operadora CASAN, referente aos investimentos em Além das atividades técnicas específicas, a Diretoria de Regulação presta apoio ao Diretor Geral na participação em reuniões com diferentes instituições, tais como Ministério Público, Câmaras de Vereadores, palestras, seminários, conferências, congressos e reuniões técnicas com operadores dos serviços. Como forma de monitorar os custos operacionais das prestadoras de serviços, a ARIS apurou a média dos custos operacionais de abastecimento de água em 120 municípios consorciados, a partir de dados fornecidos referentes ao 1º trimestre de 2014. Comparando a composição dos custos médios operacionais dos prestadores de serviços regulados pela ARIS, com os dados de custos do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SNIS 2013 verifica-se que os custos médios operados nos municípios do Estado de Santa Catarina se aproximam da média nacional.
A ARIS desenvolveu uma metodologia para acompanhar o cumprimento dos Contratos de Programa e de Concessão, tanto para os Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, quanto para os de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos. Os produtos dessa 34
esgotamento sanitário. Esta informação também foi publicada em 2014, no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SNIS, sobre o Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos – 2013. (http://www.snis.gov.br/PaginaCarrega. php?EWRErterterTERTer=105).
Diretor de Regulação em Palestra na Camara de Vereadores de Barra Velha
Diretor de Regulação da ARIS acompanha a Assinatura de Contrato entre CASAN e SAMAE de Balneário Rincão
ação são os Relatórios de Gerenciamento de Contrato, nos quais são avaliados o cumprimento dos investimentos previstos nos PMSB e nos Contratos, bem como uma série de indicadores que retratam o desempenho dos Sistemas ao longo do período de Concessão. Diretoria de Regulação
Coordenadoria de Normatização As atividades desenvolvidas sob a ótica da regulação pressupõem o desenvolvimento e proposição de normas para orientar procedimentos em apoio ao cumprimento das funções regulatórias, visando atender aos objetivos fins da Agência e de assessorar a Diretoria nas questões de caráter técnico e institucional, com a participação e apresentação de trabalhos em congressos, seminários, fóruns internacionais, reuniões com instituições afins e operadores em geral.
instrumento de contrato, quanto aos serviços de água e esgotamento sanitário, foram: Barra Velha, Canoinhas, Forquilhinha, Ibirama e Rio do Sul. Estes contratos de programa estão sendo acompanhados pela ARIS e o poder concedente tem realizado audiências públicas para avaliação anual das metas contratuais estabelecidas nestes instrumentos e alguns ajustes tem sido feitos em sua execução, pois algumas metas deixaram de ser atendidas pelo prestador.
Quanto aos contratos de concessão, há transferência para o contratado de toda operação e manutenção do sistema já existente, ficando ainda sob sua responsabilidade, a realização de investimentos necessários e definidos no Plano Municipal de Saneamento Básico por todo o período de vigência do contrato, sendo que o ARIS acompanha ADASA em visíta Técnica ao Aterro Sanitario em Brusque município não possui mais responsabilidades sobre a prestação do serviço. Os municípios Cabe a esta Coordenadoria, além das atividades de Itapema e Itapoá optaram por esse tipo de já elencadas, também prestar apoio no contrato para os serviços de abastecimento de acompanhamento dos contratos de programa água e esgotamento sanitário. Também para a e contratos de concessão, já firmados com as prestação dos serviços de coleta e disposição concessionárias do saneamento e induzir e final dos resíduos sólidos urbanos alguns monitorar os investimentos que visam ampliar e municípios optaram por esta modalidade modernizar os serviços prestados. de contrato, como é o caso de Barra Velha, Balneário Piçarras, Itapema Itapoá, Navegantes, O contrato de programa é um instrumento de Mafra e Penha. gestão associada de serviços públicos no qual são constituídas e reguladas as obrigações A coordenadoria de normatização está dos contratados, sendo que o município ainda elaborando estudos para a formulação de possui certa responsabilidade sobre atividade da normativa e procedimentos quanto à fiscalização prestação de serviço. Os municípios consorciados, dos operadores e concessionários dos serviços que até o momento assinaram este tipo de de coleta e destinação final de resíduos sólidos.
Aterro Sanitário da Recicle em Brusque
Diretoria de Regulação
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Este ano iniciaram-se trabalhos` junto a Associação de Municípios da Região de Lages, através do Consórcio CISAMA, com o intuito de auxiliar os municípios nas futuras atualizações de metas dos Planos Municipais de Saneamento Básico – PMSB com os municípios desta associação, através de uma ótica regulatória.
A Agência realizou estudos e desenvolveu uma metodologia para as atualizações dos PMSBs e se propôs a acompanhar e orientar os municípios nessa tarefa de atualização. Este apoio foi formalizado através de protocolo de cooperação e foi firmado com a AMURES/ CISAMA e com a AMVALI.
Prefeito de Schroeder - Osvaldo Jurck | Ciro Rocha Coord. de Normatização da ARIS | Prefeito de Corupá - Luiz Carlos Tamanini | Prefeito de São João do Itaperiu - Rovani Delmonego | Prefeito de Guaramirim - Lauro Frohlich | Prefeito de Jaraguá Sul - Dieter Janssen
A Lei 11.445/2007 dá destaque especial para o planejamento integrado da área de saneamento e recursos hídricos. Dentro deste enfoque a ARIS exerceu uma ação inovadora, com a sua participação em solução de conflitos de usos da água em bacias hidrográficas, como é o caso da bacia do Rio Tijucas, onde está situada a região da Costa Esmeralda, que abriga três grandes polos turísticos de verão (Itapema, Porto Belo e Bombinhas). A participação mediadora da ARIS foi destacada para a formalização da portaria
normativa da SDS para os operadores de saneamento, quanto ao direito de uso da água nesta bacia, em que estabeleceu os critérios quantitativos e qualitativos quanto ao uso dos recursos hídricos. Este trabalho tem sido reconhecido e hoje a ARIS faz parte do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, na qualidade de convidada especial e tem assento com direito a voto no Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Chapecó/Irani.
Sistema de Informação da ARIS - SISARIS Compete à Diretoria de Regulação desenvolver e gerenciar um sistema de informações com os dados a respeito dos serviços regulados. Desta forma foi implementado o SISARIS – Sistemas de Informações da ARIS, constituído pelos seguintes módulos: qualidade de água (SAA), esgotamento sanitário (SES), resíduos sólidos (SRS), plano municipal de saneamento básico e contratos de concessão e de programa (PMSB), banco de indicadores (SIS) e sistema de drenagem urbana 36
(SDU). O sistema é de fácil acesso, com configuração amigável, alimentado pelos prestadores que têm a responsabilidade de repassar as informações. No momento estão em operação os módulos SAA, SES, SRS e PMSB, sendo que nos módulos SAA, SES e SRS, os dados são alimentados pelo prestador e, desta forma, a partir do banco de dados são realizadas as respectivas análises indiretas pela Agência. Diretoria de Regulação
Planos Municipais de Saneamento Básico Resumos executivos O Estado de Santa Catarina destacou-se no cenário nacional por iniciar ações de planejamento suprindo cerca de 95% dos municípios com Planos Municipais de Saneamento Básico. A ARIS vem acompanhando este processo e criou em seu sistema de informações, um módulo de acompanhamento para estes planos. São elaborados resumos executivos dos planos
(Resumos Técnicos Gerenciais - RTG) que são repassados para os municípios, contendo uma análise dos conteúdos e sugestões para a otimização e atualização dos mesmos. É uma ferramenta que apresenta o resumo de metas e investimentos do PMSB. Na figura abaixo se apresenta a evolução desta atividade neste módulo.
A necessidade de investimentos na área de Saneamento Básico A partir dos dados apresentados nos estudos dos Planos Municipais de Saneamento Básico – PMSB foi elaborada uma avaliação sobre a necessidade de investimentos para universalizar os serviços de água e esgoto em Santa Catarina. Observa-se que apesar de uma pequena quantia investida
Diretoria de Regulação
até o momento, ainda é considerável o volume de recursos necessários para universalizar o saneamento como um todo no Estado. Este estudo foi realizado com dados de 144 municípios regulados pela ARIS e que dispõem de planos municipais de saneamento básico.
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Coordenadoria de Fiscalização De acordo com a Lei Federal no 11.445/2007, os titulares dos serviços públicos de saneamento básico podem delegar a organização, a regulação, a fiscalização e a prestação desses serviços. Desta forma, cabe a ARIS fiscalizar as condições da prestação dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana nos municípios consorciados. Em 2011, no primeiro ano de atuação da ARIS Situação das não conformidades notificadas pela ARIS em 14 processos administrativos de municípios que já foram realizadas pelo menos duas fiscalizações.
foram realizadas 27 fiscalizações. Já em 2012, com as Unidades da ARIS instaladas em Chapecó (outubro de 2011) e Rio do Sul (maio de 2012), foram realizadas 68 fiscalizações. Em 2013 o número de fiscalização subiu para 92 e por fim, em 2014 para 121. Desta forma, o número de fiscalizações realizadas entre 2011 e 2014 é 308 fiscalizações. Por meio do gráfico abaixo é possível observar o número de fiscalizações realizadas entre 2011 e 2014. Número de fiscalizações realizadas entre 2011 e 2014.
Observa-se que todos os municípios consorciados são fiscalizados mensalmente, de forma indireta, através de consultas ao banco de dados do Sistema de informações da ARIS - SISARIS.
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Diretoria de Regulação
A ARIS possui 175 municípios consorciados e muitos destes já tiveram pelo menos um dos serviços de saneamento fiscalizados inloco mais de uma vez. Um dos objetivos da Coordenadoria de Fiscalização da ARIS para o ano de 2015, além de manter 100% dos municípios com pelo menos um serviço fiscalizado, considerando aqueles que irão se consorciar, é atingir 100% dos municípios com pelo menos duas fiscalizações em um dos seus serviços de saneamento, neste caso, observando os municípios consorciados até o fim de 2014.
no que se refere ao atendimento aos usuários, identificar possíveis novas não conformidades com as exigências da legislação aplicável e verificar o atendimento das não conformidades constatadas na fiscalização anterior.
Em um breve levantamento realizado em 14 processos administrativos de municípios em que já foram realizadas pelos menos duas fiscalizações, num universo de 182 não conformidades, constatou-se que foram atendidas 30% das não conformidades notificadas, 24% não foram atendidas pelos Conforme consta no art. 3º da Resolução nº 002/2011 da ARIS, a realização das segundas prestadores e 46% das não conformidades fiscalizações visam verificar as condições, os estão dentro do prazo para atendimento. instrumentos, as instalações e os procedimentos Os resultados obtidos demonstram a utilizados pelos prestadores de serviços, zelar importância da agência reguladora no cenário para que os serviços prestados se façam de do saneamento, que deve atuar de forma forma adequada, verificar as condições da a colaborar para a melhoria dos serviços prestação dos serviços dos sistemas fiscalizados, prestados aos consumidores.
Ações em destaque
Equipamentos adquiridos para apoio aos serviços e fiscalizações
Além das visitas técnicas realizadas a diversos aterros, em 2014 a ARIS realizou a primeira fiscalização em aterros sanitários. A fiscalização foi realizada no município de Caçador, no aterro administrado pela Meioeste Ambiental. A fim de agilizar a emissão dos relatórios de fiscalização, em 2014 a ARIS adquiriu um software. O software que está em fase de testes, permite a construção de formulários, que são preenchidos em tablets, já foi utilizado nas fiscalizações realizadas nos sistemas de abastecimento de água de Palma Sola e Paraíso. Diretoria de Regulação
Rafael Crestani - Coordenador de Fiscalização da ARIS
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Conselho Fiscal
Luiz Alberto Rincoski Faria (Prefeito de Canoinhas) Presidente do Conselho Fiscal
Garibaldi Antônio Ayroso (Prefeito de Rio do Sul)
Jorge Leonardo Nesi (Prefeito de Gravatal)
Denilson Casal (Prefeito de Ipuaçu)
Vilmar Foppa (Prefeito de Caxambú do Sul)
A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS é um Consórcio Público de Direito Público. Cumprindo as disposições e regras exigidas pela Contabilidade Pública e do seu Protocolo de Intenções especialmente no que tange a transparência com relação às atividades financeiras, vem através deste relatório demonstrar de forma sintética a situação financeira e patrimonial da entidade.
de Regulação dos Serviços de Abastecimento de Água e Taxa de Regulação dos Serviços de Disposição Final dos Resíduos Sólidos Urbanos. As despesas são formadas com custo de pessoal e seus encargos, custeio das atividades e investimentos.
A Gestão Financeira desenvolvida ao longo do ano de 2014 conjuga as operações de receita e despesa orçamentária no início e no fim do exercício. A origem de suas receitas corresponde a Taxa ` 40
As Operações se processam conforme relatório abaixo extraído das peças contábeis e atendendo ao princípio da publicidade e transparência que se encontram a disposição no portal da ARIS. Sendo que os` demonstrativos contábeis foram analisados pelo Conselho Fiscal que emitiu o parecer nº 001/2015 sugerindo aprovação pela Assembleia Geral.
Coordenadoria de Contabilidade Prestação de Contas 2014
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Nota explicativa: A receita efetivamente arrecadada corresponde as seguintes taxas: Taxa de Regulação dos Serviços de Abastecimento de Água, Taxa de Regulação da Disposição Final dos Resíduos Sólidos Urbanos e dos Rendimentos de Aplicações Financeiras. O registro dos restos a pagar foi realizado por credor, e sua liquidação dar-se-á no mês de janeiro de 2015.
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Coordenadoriade Contabilidade
Ouvidoria A ouvidoria é um espaço onde o cidadão pode manifestar suas críticas ou sugestões quanto aos serviços oferecidos pelos
operadores dos serviços de saneamento. A ouvidoria assume o papel de mediar à relação entre o cidadão e o prestador de serviços.
É um órgão da estrutura da ARIS vinculada diretamente à Direção Geral com natureza técnica.
A ouvidoria tem um papel relevante, pois através dela é possível se estabelecer indicadores de satisfação sobre a qualidade dos serviços. A partir das ocorrências registradas, que estão
divididas nas categorias: informação, reclamação e denúncias, a ARIS produz uma estatística sobre o percentual dos atendimentos de ocorrências que tiveram providências satisfatórias.
Ouvidoria ARIS
disponivel pelo site e telefone
www.aris.sc.gov.br
0800 648 9191
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Ouvidoria Pra que Serve?
Informações
Sugestões
Denúncias
Elogios
Reclamações
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Melhoria de Processos Produtos Serviços
Ouvidoria
Obras e melhorias nos Sistemas Nas últimas três décadas o setor de saneamento careceu de investimentos. Recentemente com o advento da lei 11.445/07 e o surgimento das Agências reguladoras houve um fortalecimento do setor. Embora ocorreram novos investimentos, porem, ainda poucos, considerando a necessecidades do setor . Resultante deste novo quadro regulatório verificaram-se algumas melhorias e sistemas inadequados foram modernizados, frutos de ação mais eficiente dos agentes reguladores e a aceitação desta matriz pelos operadores
destes serviços. Sabe-se que o volume de investimentos para estas melhorias é bastante significativo e deve ser planejado de forma organizada, pois ainda passam por um processo de busca das fontes de recursos que nem sempre estão disponíveis em tempo hábil para atender as metas planejadas nos planos de saneamento. A exemplo deste conjunto de ações resultantes, podemos visualizar as melhorias em diversos sistemas operados por diferentes prestadores.
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Relação dos municípios Consorciados Abelardo luz Agronômica Água doce Águas de Chapecó Águas Frias Alto Bela vista Anchieta Anita Garibaldi Arabutã Armazém Arroio Trinta Arvoredo Atalanta Aurora Balneário Piçarras Balneário Rincão Bandeirante Barra Velha Bela Vista do Toldo Bocaina do Sul Bom Jesus Bom Jesus do Oeste Braço do Trombudo Caçador Caibi Campo Belo do Sul Campo Erê Canelinha Canoinhas Capão Alto Caxambu do Sul Celso Ramos Cerro Negro Chapadão do Lageado Chapecó Concórdia Cordilheira Alta Coronel Freitas Coronel Martins Correia Pinto Corupá Cunha Porã Cunhataí Dionísio Cerqueira Dona Emma Entre Rios Ermo Faxinal dos Guedes Flor do Sertão Formosa do Sul Forquilhinha Fraiburgo Galvão Garuva Governador Celso Ramos Gravatal Guaraciaba Guaramirim Guarujá do Sul
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Guatambu Ibirama Ilhota Imbuia Iomerê Ipira Iporã do Oeste Ipuaçu Ipumirim Iraceminha Irani Irati Irineópolis Itá Itaiópolis Itapema Itapiranga Itapoá Ituporanga Jaborá Jaraguá do Sul Jardinópolis José Boiteux Jupiá Lajeado Grande Laurentino Lauro Müller Lebon Régis Lindóia do Sul Lontras Mafra Maracajá Maravilha Marema Massaranduba Matos Costa Meleiro Mirim Doce Modelo Mondaí Monte Carlo Monte Castelo Navegantes Nova Erechim Nova Itaberaba Nova Trento Novo Horizonte Ouro Verde Paial Painel Palhoça Palma Sola Palmeira Palmitos Paraíso Passos Maia Paulo Lopes Penha Peritiba
Petrolândia Pinhalzinho Pinheiro Preto Piratuba Planalto Alegre Ponte Serrada Porto Belo Porto União Pouso Redondo Presidente Castello Branco Quilombo Rio das Antas Rio do Campo Rio do Sul Rio Negrinho Rio Rufino Romelândia Salete Saltinho Salto Veloso Santa Terezinha Santiago do Sul São Bento do Sul São Carlos São João Batista São João do Itaperiú São João do Oeste São José do Cedro São José do Cerrito São Lourenço do Oeste São Miguel da Boa Vista São Miguel do Oeste Saudades Schroeder Seara Serra Alta Siderópolis Sombrio Sul Brasil Taió Tigrinhos Três Barras Treze Tílias Trombudo Central Turvo União do Oeste Urupema Vargeão Vargem Vargem Bonita Vidal Ramos Vitor Meireles Witmarsum Xanxerê Xavantina Xaxim Zortéa
Entidades Municipalistas Parceiras
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Projeto Gráfico e Diagramação Aderbal dos Reis Amorin Produção de Conteúdo e Coordenação Equipe ARIS Tiragem 1200 Exemplares Créditos de Imagem ARIS 48