Plano de Governo

Vice

GILBERTO MARQUES

PLANO DE GOVERNO 2017/2020

Proposta do Plano de Governo – 2017/2020 Cesinha Casagrande e Gilberto Marques APRESENTAÇÃO Este documento apresenta as linhas gerais da proposta que queremos discutir com a comunidade castelense, por meio de suas entidades representativas que, ao longo da campanha, juntamente com os candidatos a vereador de nossa coligação e com a participação de técnicos especialistas das diversas áreas da administração pública, serão chamados para construir conosco um Plano de Governo para um município mais humano, mais inclusivo e mais sustentável.

Portanto, trata-se de um documento preliminar, o qual será utilizado como referência nos debates e nas reuniões com a população de nossa cidade e com as suas entidades representativas, para a nossa trajetória rumo às Eleições de 2016.

“O NOVO TEMPO” A COLIGAÇÃO “JUNTOS PODEMOS MAIS” (PSB – PPS – PMN – PC do B – PR – PDT) com o objetivo de atender à Legislação Eleitoral e de expressar os compromissos programáticos que fundamentam a sua constituição, apresenta as diretrizes para a construção coletiva do Plano de Governo, compreendido entre 2017 e 2020. A partir delas, convidaremos todos os diferentes setores da sociedade castelense, para um amplo e duradouro confronto de visões de mundo e de propostas que se conformarão num Programa de Ações Estratégicas.

Este vigoroso momento de discussões públicas, de encontro da diversidade (étnica, cultural, de gênero, econômica, religiosa, entre outras), de pluralidade das opiniões e interesses e, por conseguinte, de pactuação de um contrato social, é parte do esforço da Coligação para fortalecer a democracia e a cidadania, construindo um ambiente no qual todos os cidadãos possam formular, exprimir e manter preferências igualmente consideradas na conduta do governo.

Queremos construir um governo responsável e inclusivo, que apresente projetos factíveis e que garanta e efetive direitos civis, políticos e sociais no âmbito do município, pois é neste espaço territorial que os indivíduos de fato agem, vivem e sentem.

Neste documento se encontram as sementes que tornarão possível alcançar um consenso sobre saúde, educação, mobilidade, acessibilidade urbana, segurança, cultura, meio ambiente, habitação, agricultura e pecuária, trabalho e renda, esporte e lazer, ciência e tecnologia, transparência e as políticas de enfrentamento às drogas.

O que propomos é um ciclo virtuoso no planejamento e na gestão das políticas públicas, tornando-as: mais baratas, mais integradas, mais sustentáveis, mais ecazes e mais efetivas. Ou seja, a ênfase é na interconexão das questões e das possíveis respostas do poder público. Assim, nossas diretrizes indicam o que deve ser feito para construir, baseadas em 4 “PILARES”:

I. Um Município planejado, baseado na ecácia, na eciência, na ética, na transparência e na democracia de alta intensidade

A eciência e a ecácia da Gestão Pública se efetivam em políticas públicas comprometidas com os anseios populares. Para que estas se tornem conquistas reais da coletividade, a ética deve estar acima das moralidades individuais, tanto dos políticos eleitos quanto dos funcionários públicos, atores responsáveis pela consolidação do novo ideal da Gestão Pública.

O compromisso com a busca de resultados, está sustentado no planejamento com a participação do cidadão, na ecácia e na eciência, com o desao de implantar uma nova abordagem na gestão municipal – a Gestão Orientada para Resultados (GEOR), mudando a forma como a Administração se relaciona com o cidadão e gerencia os recursos públicos para produzir mais e melhores resultados. A implementação da GEOR deve ser entendida e conduzida na perspectiva de um processo contínuo de aperfeiçoamento da gestão do gasto público, visando ampliar a capacidade dos governos de formular e executar políticas públicas mais efetivas, com eciência e transparência na aplicação do dinheiro público.

Neste “pilar”, a proposta é desenvolver uma democracia de alta intensidade, de tal forma que a gestão pública possa ser permanentemente avaliada pela população, que deve ter incidência sobre todos os temas relevantes. É fundamental atentar para as possibilidades da democracia digital e das novas tecnologias da informação, que permitem profunda democratização do acesso à informação e ao conhecimento, propiciando ainda o diálogo contínuo com a sociedade castelense.

Seguem as ações propostas:

Valorização dos servidores: - garantir os direitos adquiridos aos servidores públicos de castelo; - promover a reforma administrativa e revisão do plano de cargos e salário do servidores públicos, com objetivo de melhor a equiparação salarial e denir de forma clara as funções de cada servidor; - dialogar constantemente com as representações dos servidores; - disponibilizar cursos de capacitação e de aprimoramento aos servidores nas áreas correlatas à sua função; - garantir a continuidade dos pagamentos dos salários aos Servidores Municipais com pontualidade;- capacitar os nossos Servidores Municipais e implantar programa de qualidade total.

Demais ações propostas: - criar o Conselho Gestor municipal ligada ao gabinete do prefeito, com a participação de representantes escolhidos pela sociedade civil organizada, com a nalidade de propor melhorias, fazer críticas, elaborar planos de ação e outros; ·- criação da casa das associações, que terá a função de apoiar as organização e elaboração de projetos relacionados ao seu desenvolvimento; - valorizar os conselhos municipais e as entidades com participação permanente de seus membros nas decisões da administração- apoiar às entidades e organizações lantrópicas que desenvolvam trabalhos em benecio a sociedade; - criar canal de diálogo constante entre a administração pública e a população de castelo;repensar o planejamento urbano de forma inovadora, criativa e sustentável; - Investir na melhoria da arrecadação objetivando melhorar os investimentos e com responsabilidade scal, buscar melhorias salariais para os servidores;- buscar recursos para implantação de sistema de arrecadação eciente e ecaz de forma a impedir o escoamento da produção local para fora de nossas divisas sem o competente recolhimento dos impostos, reorganizando às nanças públicas;- garantir a continuidade dos pagamentos dos fornecedores em dia;- garantir a eciência e agilidade no atendimento aos munícipes, mantendo a atualização dos equipamentos e o controle do Patrimônio Público;- preparar, formar, capacitar cada vez mais os nossos funcionários para que os projetos e

convênios sejam executados;- promover a revisão do Plano Diretor, buscando compatibilizar a ocupação do solo urbano com diretrizes que assegurem o desenvolvimento sustentável, e rever a legislação complementar já aprovada, visando sua simplicação;- implantar novas tecnologias da informação, que permitem profunda democratização do acesso à informação e ao conhecimento, propiciando ainda o diálogo contínuo com a sociedade castelense;- tornar verdadeiramente transparente as ações públicas, bem como a aplicação dos recursos públicos; - instaurar uma aliança entre o poder público e a sociedade, fundada na transparência, participação e assunção de responsabilidades; - fortalecer o controle social dos projetos e de sua implantação; - implantar a Lei de Acesso à Informação no Município; - pensar e gerir estratégias e projetos de longo prazo; - comprometer a Administração Municipal com a ética, a seriedade e a competência; implantar na administração o planejamento estratégico, de curto, médio e longo prazo;- criar um sistema de monitoramento e avaliação das políticas públicas do município.

II. MAIS PARA QUEM MAIS PRECISA - Uma Administração Pública responsável nas áreas scal, social e ambiental, comprometida com as ações prioritárias, inovadoras e inclusivas para melhorar a qualidade de vida dos castelenses.

A Gestão Pública é responsável pelo desenvolvimento socioeconômico e demográco de um município. No entanto para que haja eciência na gestão correspondente à administração de um município há que se estabelecer a organização na gestão, criar missões correspondentes ao desenvolvimento que se almeja alcançar para, enm, realizar a gestão de forma eciente e ecaz, através do planejamento por área de ação.

Para uma excelente gestão pública em que engloba o desenvolvimento geral de um município estão os fundamentos que são alcançados com a publicidade dos recursos aplicados às políticas públicas apresentadas; da moralidade e legalidade estabelecida diante da transparência realizada às benfeitorias à própria população e nalmente à excelência de toda a ação realizada que será devidamente direcionada aos cidadãos do município.

Promover o desenvolvimento sustentável criando mecanismos que incentivem o desenvolvimento do município com a compreensão do valor dos recursos naturais, assim como a importância de sua preservação, a necessidade de promover maior equidade social e qualidade de vida e também, o desenvolvimento econômico com incentivos ao uso eciente dos recursos, mediante o aproveitamento das potencialidades locais.

Seguem as ações propostas por área de atuação:

Saúde: - melhorar o atendimento nas unidades de saúde, através da informatização para dar um tratamento diferenciado àqueles pacientes que com mais frequência utilizam os seus serviços;- parceria com a Santa Casa;- priorizar o sistema de gestão da saúde pública, introduzindo novos modelos de administração, de informatização e de prossionalização; ampliar os investimentos para garantir a universalização do atendimento; - aperfeiçoar o atendimento em saúde preventiva, sobretudo no Programa Saúde da Família; monitorar e avaliar sistematicamente os indicadores do sistema de saúde; - aumentar a cobertura do saneamento básico; - criar políticas públicas integradas para atendimento aos dependentes químicos e suas famílias; - reforma/ampliação/manutenção das unidades de saúde;- aquisição de novos veículos para atendimento as demandas da área da saúde;- aquisição de novos veículos para transporte sanitário, visando

um atendimento mais humanizado aos usuários do Sistema Único de saúde;- implantar central de Regulação Municipal garantindo equipe mínima necessária para monitoramento e regulação dos serviços ofertados;informatização dos serviços de saúde proporcionando maior transparência e monitoramento para maior qualidade;- implantar a política de Humanização com capacitação permanente aos servidores da saúde.

Esporte, Cultura, Turismo, Mobilidade e Acessibilidade: - incentivar e apoiar os eventos comunitários e populares; - implantar programas para promover, fomentar e divulgar o turismo local e regional;- levantar e divulgar as potencialidades turísticas do nosso município;implantar infraestrutura adequada de apoio ás atividades turísticas; - elaborar programas de aproveitamento das diversas manifestações culturais existentes, fomentando -as, enquanto atividades turísticas; - articular esforços com os Governos Federal e Estadual e com o setor privado, para o fortalecimento do turismo e das atividades a ele relacionadas; - articular com setores ans, na realização de eventos culturais de importância Turística no Município; - orientar e incentivar ações de formação e capacitação de recursos humanos, para atender ao desenvolvimento da atividade turística do Município; - apoiar a realização de feiras, exposições e demais eventos voltados para a promoção do agronegócio;- disponibilizar sinais de internet aberta nos principais pontos do município; - desenvolver roteiros e implantar sinalização turística conforme padrões e especicações técnicas pertinentes; - preservar pontos, paisagens e riquezas turísticas; - incentivar o artesanato regional e sua comercialização, possibilitando apropriação de renda aos produtores locais; colocar em prática o projeto calçada cidadã em parceria com os proprietários dos imóveis; - desenvolver projetos para melhor aproveitar os espaços públicos (quadra, praças, centro cultural e outros) com foco em atividades para crianças, jovens e idosos;- construir nos bairros, praças e áreas de lazer e revitalizar as áreas existentes; - divulgar as facilidades operacionais, técnicas e estruturais dedicadas ao desenvolvimento do turismo no Município; - promover encontros, seminários e eventos especícos para os prossionais e operadores de turismo no Município; - produzir projetos e desenvolver atividades promocionais contemplando os atrativos naturais do Município e da região; - instalar postos de informação turística; estabelecer parceria entre os setores público e privado, visando ao desenvolvimento do turismo no Município; - assegurar recursos para a conservação, manutenção e valorização do patrimônio histórico e cultural de castelo. - concluir no centro de eventos castelão; - reorganizar o trânsito; - desenvolver projetos para melhor aproveitar os espaços públicos (quadra, praças, centro cultural e outros) com foco em atividades para crianças, jovens e idosos;- melhorar a rodoviária de castelo; - aber tura da rodovia do contorno próximo ao comercial e fazer reparos necessários na mesma; - construir ciclovias onde for possível e melhorar as existentes; - adequar os prédios públicos para acessibilidade;- implantar o plano municipal de mobilidade urbana;- georeferenciamento e sinalização das estradas rurais, com indicação de localidades e pontos turísticos e de lazer;- apoiar o campeonato comunitário, o municipal e os regionais de futebol; - incentivar a prática de outros esportes e melhor o aproveitamento dos espaços esportivos no município; - apoiar e desenvolver atividades esportivas e culturais com a terceira idade na área urbana e rural; - manter os projetos existentes em funcionamento e ampliá-los; - criar o projeto de escolinha de esportes; - revitalizar o parque Beira Rio transformando em uma área de convívio e de multiuso; -- revitalizar as praças públicas com a inserção de brinquedos, áreas para idosos e jovens com espaço para apresentações culturais; - criar o circuito Turístico; - elaborar roteiro Turístico Sistemático do Município; - revitalizar a Casa do Artesão e criar novos canais de comercialização e de exposições; - reabertura do teatro municipal e do cinema;- ampliar os investimentos na área de cultura; - reativação do projeto NOVO POETA.

Educação: - melhorias nas instalações e manutenção periódica em todas as escolas do município; - capacitação dos prossionais da Educação;- desenvolver projeto extracurricular com os alunos no período pós aula (esporte, cultura, musica, palestras e outros); - disponibilizar vagas de estágio para estudantes do município de castelo, em parceria com o C.C.E.E.; - garantir aos professores o pagamento do piso salarial; - inserir na grade curricular o tema Educação Ambiental a ser trabalhado de forma interdisciplinar; - garantir educação infantil na pré-escola para todas as crianças de 4 (quatro) e 5 (cinco) anos de idade, ampliando a oferta de educação infantil em creches, para crianças de (0 a 3 anos);- garantir ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) aos 14 (quatorze) anos;- garantir apoio ao acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recurso multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados, para os alunos de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos da Rede Municipal, com deciência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação;- garantir que toda criança esteja alfabetizada, até os oito anos de idade;- ampliar a oferta de educação em tempo integral;garantir a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do uxo escolar e da aprendizagem;- zerar o analfabetismo; - apoiar a oferta de matrículas de jovens e adultos, no ensino fundamental, na forma integrada à educação prossional; - garantir, em regime de colaboração, a formação dos prossionais da educação, assegurado que todos os professores possuam formação especica de nível superior;- valorizar os prossionais do magistério;- garantir o Plano de Carreira para todos os prossionais da Educação do Município;- assegurar a efetivação da gestão democrática da educação;- ampliar o investimento público em educação pública;- garantir a parceria com a Escola do MEPES;- manter em boas condições da frota do transporte escolar, bem como ampliá-la;- reduzir a taxa de reprovação no Ensino Fundamental nos anos nais;- atingir as metas do PME (Plano Municipal de Educação) dentro dos prazos estabelecidos; manter investimentos em: materiais pedagógicos, merenda escolar com qualidade, tecnologia da informação e na manutenção e ampliação dos espaços escolares garantindo a acessibilidade nas escolas públicas por meio de adequação arquitetônica;- implantação do Programa de repasse direto de verba para as unidades de ensino que possuem unidade executora para pequenas necessidades;- implantar o monitoramento, acompanhamento e avaliação com foco na aprendizagem dos alunos com a meta de obter uma nota média entre as escolas públicas municipais, conforme IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica);realização de concurso público para os cargos vagos;- adequar a infraestrutura física e tecnológica das escolas para enfrentar o desao da qualidade e da educação integral; - preparar a escola para agir de forma preventiva em relação ao consumo de drogas e a violência;- apoiar todas as práticas esportivas, nas diversas faixas etárias (ex.: futebol de campo, futsal, atletismo, basquete, vôlei, handebol, xadrez, balé, ginástica rítmica e outros);- continuar apoiando todas as práticas culturais.

Agricultura e Meio Ambiente: - ampliação do programa Agropolos; - melhorar e ampliar os sinais de internet e telefone no interior; - reativar a fábrica de manilhas e artefatos de cimento e disponibilizar a população de forma subsidiada; - construir o mercado municipal; - divulgar e incentivar as visitações na área de preservação ambiental;- continuar apoiando as iniciativas e propostas do Conselho Municipal de Agricultura;- manter as Patrulhas Rurais e buscar recursos para ampliar e renovar constantemente para atender mais e melhor os agricultores;- apoiar e incentivar as agroindústrias para agregar mais valor aos produtos aqui produzidos;- apoio às iniciativas das mulheres da área rural: Artesanato, panicação e outros;- continuar e aprimorar o apoio a agricultura familiar e pequenos produtores, na busca da diversicação, mantendo-o no campo com suas famílias, obtendo mais renda e qualidade de vida;- apoio técnico para melhoria da qualidade dos produtos hortifrutigranjeiros para

produção e venda;- continuar o apoio às cooperativas e associações, disponibilizando técnicos capacitados para orientações necessárias;- viabilizar recursos estaduais e federais para a construção de barracões industriais para estimular a instalação de indústrias gerando mais emprego e renda;- apoiar a implantação da criação de projetos de pequenos animais, como forma de aumentar a renda de pequenos produtores e de ampliar a participação dos produtos de origem animal no comércio local; - dinamizar o uso de equipamentos públicos de comercialização, garantindo ao pequeno produtor rural acesso para colocação dos produtos, no mercado consumidor; - intensicar a scalização da qualidade dos produtos, evitando o uso indiscriminado de agrotóxicos, protegendo o consumidor e o meio ambiente; - viabilizar o desenvolvimento da pesquisa agropecuária, considerando as características locais e regionais, visando o aumento da produtividade; instituir o programa de desenvolvimento rural, tendo em vista a integração interinstitucional dos órgãos, que atuam no meio rural e a racionalização dos investimentos destinados ao setor; - criar bancos de dados relacionados à produção local e regional; - fortalecer a infraestrutura rural, econômica e de serviços sociais, possibilitando ao produtor rural melhorar o desenvolvimento de suas atividades agropastoris, destacando-se estradas, eletricação, telefonia e construção de pequenas barragens; - desenvolver programa de patrulhamento mecanizado, para atender a grupos de produtores, nas áreas das microbacias;- priorizar a assistência técnica e a extensão rural para os pequenos produtores; - possibilitar aos produtores o acesso aos fatores de produção, como informações sobre tecnologias apropriadas a alternativas de exploração dos recursos naturais;- apoiar a diversicação agrícola, através de cursos, fornecimento de mudas de qualidade, visitas técnicas e outros; - denir políticas de desenvolvimento rural sustentável, instrumentalizada por um Plano de Desenvolvimento Rural, em fórum de participação; - integrar as atividades rurais as cadeias produtivas, promovendo a diversidade da produção agrícola e a biodiversidade regional; - implantar programas de reorestamento em nível de pequeno produtor, visando aumentar sua renda e sua permanência no meio rural, em parceria com o Estado e a União; - incentivar a produção de bancos de sementes (grãos) e de mudas frutíferas no meio rural;- substituir as pontes de madeira por concreto; - manutenção constante nas estradas vicinais, com ensaibramento, bueiramento e construção de caixas secas; - viabilizar a construção do parque agropecuário de forma que seja utilizada para diversos eventos (retomar as exposições agropecuárias); - manter os projetos que funcionam e aperfeiçoá-los (transporte cidadão rural, feira livre da Agricultura Familiar, fabricação de mangueiras, e outros); - valorizar as associações comunitárias, através da disponibilização de equipamentos de produção para atender de forma coletiva os agricultores, auxiliando na organização das mesmas; - priorizar e viabilizar a construção de caixas secas, lagos, barragens, barraginhas, curva de nível e outras ações com vistas ao armazenamento de água e combate ao assoreamento e a erosão; intensicar a coleta seletiva do lixo de forma organizada; - promover a limpeza periódica do Rio Castelo; disponibilizar de forma subsidiada fossas sépticas aos produtores, melhorando o acesso ao Saneamento básico na área rural; - coletar através de parcerias os rejeitos das fossas rurais e tratá-las;- cadastrar e incentivar a preservação de nascentes e de pontos de recarga, através do fornecimento de mudas de arvores e materiais para sua preservação; - incentivar as Agroindústrias e os Agronegócios.

Assistência social, cidadania e segurança que promova a dignidade e o bem estar das pessoas -Realiza e reordenar e qualicar as ações dos serviços de Alta Complexidade; – Serviço de acolhimento institucional: Acolhimento de criança e adolescente, idoso, população em situação de rua, mulher vitimizada; vídeo monitoramento para auxiliar na segurança; - implantação do Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Municipal;- valorizar e tornar sustentável o “Projeto Reciclando Vidas”.- buscar recursos estadual e federal para o Centro de Referência Especializado da Assistência Social;- denir equipe de referência para a prestação de serviços conforme determina a NOB/RH/SUAS, preferencialmente com servidores concursados, valorizando e qualicando os trabalhadores que prestam serviços de caráter público e continuado;- estruturar a equipe de gestão do Fundo Municipal de Assistência Social, através da contratação de técnicos

especializados na área de atuação;- apoiar as iniciativas dos Conselhos Municipais, da Assistência Social, dos Direitos da Criança e do Adolescente, dos Direitos do Idoso, da Habitação, da Mulher e os Comitês: Bolsa Família, através da criação da Casa dos Conselhos, com o objetivo de organizar os conselhos municipais;qualicação dos espaços de atendimentos e equipamentos para funcionamento do Conselho Tutelar.potencializar a execução da Política de Assistência Social, investindo e ampliando a política de busca ativa de famílias em situação de risco social e extrema pobreza e as inserindo em serviços e programas de proteção básica e especial, articulados através dos Cras e Creas;- ampliar o atendimento do CRAS enquanto equipamento público de acesso as Políticas Públicas principalmente no atendimento as necessidades básicas da população;- promover cursos de qualicação prossional, destinado ao público prioritário do Programa Bolsa família, ampliando cursos prossionalizantes para todos os segmentos: mulheres, homens e jovens;desenvolver em conjunto com a Secretaria de Saúde, Programação de Prevenção e Tratamento ao uso de álcool e drogas, bem como orientação e acompanhamento familiar, em grupos de apoio;- criar iniciativas educacionais que ajudem a combater preconceitos desde as idades inicias;- desenvolver atividades extracurriculares, onde os alunos possam experimentar a cidadania na prática, como prestação de serviços voluntários, por exemplo;- criar campanhas de combate à violência contra a mulher;- criar campanhas de combate a qualquer tipo de discriminação;- restaurar a capela mortuária;- criação de um novo cemitério municipal;- buscar recursos junto ao Governo Federal e Estadual para atender a demanda de reformas e construção de unidades habitacionais, seguindo as exigências dos convênios rmados para as habitações de interesse social.

III. Uma Administração Pública organizada para apoiar o empreendedorismo

Empreender é a disposição para identicar problemas e oportunidades e investir recursos e competências na criação de um negócio, projeto ou movimento que seja capaz de alavancar mudanças e gerar um impacto positivo.

Seguem as ações propostas: - apoiar e fomentar o Empreendedorismo, através da criação da Sala do Empreendedor, com corpo técnico para assessorar, facilitar e agilizar a criação e a instalação de novos empreendimentos locais, além de possibilitar a regularização dos negócios informais e a criação de condomínios voltados para o setor.- apoiar a inserção e participação da mulher no mundo produtivo, comprometendo-nos com a instalação de instituições como o Conselho Municipal da Mulher, Conselho da Mulher Empresária, visando garantir a igualdade de direitos sociais para mulheres e homens;- procurar ampliar as políticas de apoio à juventude, rmando parcerias com instituições de ensino, órgãos governamentais desenvolvendo ações que venham ao encontro dos jovens castelenses;- tornar Castelo o Município da inovação, da criatividade e do empreendedorismo; implantar a cultura empreendedora em todos os níveis de ensino (fundamental, médio e superior); - conceber programas de empreendedorismo (Programas: Município empreendedor, inovação e negócios, cidadão empreendedor, jovem empreendedor, empreender na cidade, geração de renda para a agricultura familiar);estimular o surgimento ou o fortalecimento de lideranças empresariais locais; - ampliar e estimular o número de empresas abertas e formalizadas; - apoiar, incentivar e fomentar a participação das micro e pequenas empresas do município nas compras governamentais;- induzir o desenvolvimento dos potenciais produtivos, criativos e econômicos do Município; - desenhar políticas públicas para a capacitação e empregabilidade da juventude; - desenvolver, estruturar e apoiar a economia criativa no Município; - apoiar a economia do entretenimento e do turismo; - investir na produção, no design e na comercialização da criação artesanal; estreitar o apoio com a Associação Comercial nas suas iniciativas comerciais e industriais para o

aquecimento da economia local;- qualicar a mão de obra, apoiando cursos técnicos em parceria com o SENAI, SESI, SEBRAE, SENAC, SENAR e outros;- divulgar ainda mais o nosso Município para atrair investimentos no setor Comercial, turístico, industrial e Agroindustrial;- incentivar a criação de Cooperativas de Produção e apoiar os projetos para o Micro Crédito;- redenir o marco da administração pública municipal em torno da inovação, qualidade e prossionalização da gestão;- fomentar os pequenos negócios, criando políticas e estratégias locais, em sintonia com políticas e estratégias do Estado e do País, como forma de contribuir para o desenvolvimento econômico; - criar oportunidades de trabalho e renda, visando a inclusão econômica; - garantir a vinculação entre o desenvolvimento econômico e as políticas de saúde, cultura, esporte, lazer, meio ambiente e demais políticas púbicas; - rever legislação de incentivos scais e nanceiros em vigor, adequando-a às necessidades locais; - racionalizar e regulamentar o sistema de benefícios das atividades industriais, comerciais e prestadoras de serviço, de tal forma que os incentivos às empresas não signiquem grande evasão de receita ao erário; - promover investimentos complementares, que assegurem a efetiva integração, entre as atividades agropecuária e industrial, desenvolvendo, de forma equilibrada, a capacidade de produção desse setores; - incentivar e valorizar os produtos e empreendimentos locais, estimulando o surgimento de novos empresários; - apoiar esforços de reativação das empresas paralisadas ou em diculdades e que apresentem condições de recuperação; - desenvolver ações conjuntas com órgãos e entidades públicas e privadas, visando atrair novos empreendimentos empresariais, capazes de gerar empregos e promover o desenvolvimento do município; - elaborar e manter, permanentemente, atualizado, material promocional de divulgação do Município e suas potencialidades e incentivos; - consolidar setores econômicos a partir do fortalecimento de micro e pequenas empresas, provendo a inclusão destas nas cadeias produtivas do município; - criar mecanismos de apoio ao desenvolvimento de atividades complementares das cadeias produtivas do município; - facilitar a formalização do trabalho; - priorizar empreendimentos de baixo impacto ambiental e alto potencial para geração de trabalho e renda; - estimular e apoiar o setor privado, na abertura de áreas pioneiras de turismo, priorizando aquelas, que atendam aos objetivos fundamentais de geração de emprego e produção de renda;- criação do SEME – Serviço Municipal de Empregos.

IV. Uma Administração Pública capaz de consolidar a Cidade de Castelo como Polo de Prestação de Serviços, alavancando o desenvolvimento local e regional.

Entendemos que devido à sua localização, Castelo tem todas as condições para se tornar cidade pólo, líder na prestação de serviços públicos e privados, dos mais variados tipos.

Seguem as ações propostas: - a educação como base para o desenvolvimento, investindo na melhoria da qualidade do ensino público e articulando o apoio junto às instituições privadas do setor educacional e estabelecendo a garantia do de um modelo de desenvolvimento competitivo e inclusivo;- articular o término das obras rodoviárias já iniciadas e contratadas no governo de Renato Casagrande: rod. Castelo-Muniz Freire-Iúna e Morro Vênus-Conceição de Castelo; rod. Castelo-Fruteiras (Vargem Alta). Essas obras integrarão todos os municípios da entorno e isso trará mais dinamismo econômico para a região;- planejar as ações estruturantes e de prestação de serviços tendo como base uma ação regional. Com isso ganharemos escala econômica, populacional e política para conquistarmos os investimentos necessários;- a Santa Casa de Castelo será uma instituição que se consolidará como prestadora de serviços de saúde para os castelenses e moradores de municípios vizinhos.

Mais qualidade de vida para o moradores e mais dinamismo econômico para Castelo;- apoiar e criar incentivos ao turismo cultural e de negócios em âmbito municipal; - desenvolver programas de trabalho, por

meio de ações coordenadas entre o Poder Público e a iniciativa privada, com o objetivo de criar a infraestrutura necessária à execução de atividades relacionadas direta ou indiretamente ao turismo, abrangendo suas diversas modalidades: eventos, negócios, lazer, religioso, cultura, gastronomia, compras e agroturismo; captar, promover e incentivar a realização de eventos mobilizadores da demanda de turismo; - disponibilizar informações turísticas atualizadas para o mercado operador e para o turista, para que possam usufruir da infraestrutura, serviços e atrações da Cidade;