Jornal Cataguases by Adriano Torres Cravo

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Termina domingo (10) o I Congresso de Arquitetura, Turismo e Sustentabilidade de Cataguases

ACESSIBILIDADE: van adaptada transporta cadeirantes com mais segurança e conforto no município

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Rede de instituições e empresas promove a consciência ecológica no Dia Mundial do Meio Ambiente

Cataguases

106 anos

NÚMERO: 3.208

8 de junho de 2012 SEXTA-FEIRA Órgão Oficial do Município de Cataguases/MG

Preço: R$1,50

Asfalto beneficia a região das indústrias, no bairro Taquara Preta

região que concentra várias empresas de pequeno e médio porte no bairro Taquara Preta, mais conhecida por Taquarinha, já está totalmente asfaltada. A obra foi concluída no último sábado, dia 2, e beneficiou as ruas Maria Graciollli, Francisco Gama do Vale e Manoel Alves Miranda. A pavimentação destas ruas vai facilitar o acesso de caminhões pesados e melhorar as condições de trabalho naquele local que concentra empresas de diversas setores (alimentação, confecções, móveis, metal-mecânico) e que, juntas, conseguem gerar cerca de 1.500 empregos. (Mais fotos, página 5) As obras na Taquarinha foram entregues pela Prefeitura, em evento realizado nesta quarta-feira, dia 6, junto à comunidade da Taquara Preta. Enquanto isso, noutra frente de trabalhos, a Companhia da Obra, empresa licitada para a execução desses projetos, iniciou, nesta semana, a pavimentação asfáltica no bairro Marote. Naquele local serão beneficiadas as ruas João Ciodaro, Aladia de Abreu Marote e Primeiro de Maio, perfazendo, no total, 6.350 metros quadrados de vias asfaltadas naquele bairro.

LEONARDO

Prefeitura entrega obras de calçamento

A Prefeitura realizou, na noite da última terça-feira, dia 5, na Rua Alzir Arruda, a entrega das obras de calçamento em bloquetes e urbanização daquela via e, também, das ruas Aída Carvalheira Peixoto, Nelson Fonseca e Durval Camarinha, sendo que esta última recebeu pavimentação em asfalto. As ruas em bloquetes foram calçadas no final do ano passado e fizeram parte das obras do Programa de Urbanização de Vias Públicas, através de convênio com a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop), beneficiando 51 ruas em todo o município. Já a Rua Durval Camarinha foi asfaltada em março deste ano, com recursos do município.

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TAQUARINHA

ATENÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Novo abrigo de proteção especial, a obra da Casa de Passagem chega à fase de acabamento

“O amplo espaço deverá atender bem às necessidades das crianças e, aliado ao trabalho da rede de proteção, com tranquilidade, o município poderá enxergar novas possibilidades na busca de solução para os desafios diários.” - Christina Bini Lasmar, Juíza da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Cataguases.

Edificada ao lado da Casa de Maria, a Casa de Passagem vai compor o complexo de atendimento da Secretaria Municipal de Assistência Social no bairro Bela Vista

PARAÍSO

Reforma geral e quadra coberta são inauguradas na Escola Enedina Prata

Além da quadra poliesportiva e coberta, escola recebeu reforma em todas as suas dependências, especialmente na sala da secretaria, na cozinha e refeitório.

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2 Cataguases PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAGUASES Prefeito: WILLIAN LOBO DE ALMEIDA Vice-Prefeito: JOSÉ MANTOVANI NETO Secretaria de Administração: Jesusimar de Oliveira Dornelas Secretaria de Fazenda: Fernando Antônio Peregrino Secretaria de Indústria e Comércio: Newton Antônio Dutra Secretaria de Cultura e Turismo: José Vítor Lima Secretaria de Saúde: Fernando Abritta Secretaria de Educação: Rosimere Helena de Sousa Silva Secretaria de Assistência Social: José Fernando Antunes Millane Secretaria de Serviços Urbanos: Luiz Fernando Gomes da Silva Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente: José Emilton Silva Secretaria de Obras: José Maria Magalhães Sasso Secretaria de Esportes: José Vítor Lima Procuradoria Geral do Município: Roosevelt Pires Chefia de Gabinete: Ivam Luiz Rosa

CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES MESA DIRETORA 2011/2012: Presidente: Vereador Antônio Batista Pereira Vice-Presidente: Vereador João do Carmo Lima Secretário: Vereador Fernando Medeiros Pereira Tesoureiro: Vereador José Hermaty da Veiga

VEREADORES: Antônio Batista Pereira Antônio de Souza Pereira (Boneco) Eduardo José Santos Schelb Fernando Medeiros Pereira Guilherme Valle de Souza (da Faculdade) João do Carmo Lima Jorge Luiz Vilela José Hermaty da Veiga Vanderlei Teixeira Cardoso (Pequeno) Vicente de Paulo Dias (Vicente do Bemge)

SEXTA-FEIRA

Estudantes e professores de arquitetura e turismo chegam a Cataguases para o I Cats Debates tratam da preservação do patrimônio cultural do município Luciana Melo

ai até domingo, 10 de junho, o I Cats (Congresso de Arquitetura, Turismo e Sustentabilidade), que começou ontem (7), em Cataguases, com o tema “O turismo sustentável e os bens modernistas tombados”. Na programação, debates, palestras e oficinas com professores universitários e renomados arquitetos do Brasil e do exterior, como a arquiteta portuguesa Ana Tostões. O evento, organizado pela arquiteta Elizabeth Kropf e pelo professor Geraldo Filho, tem o patrocínio da Prefeitura de Cataguases, através da Lei Municipal Ascânio Lopes de Incentivo à Cultura, além de contar com o apoio de diversas universidades do país, de empresas e instituições locais. “Todo este movimento está sendo muito compensador. São mais de 250 inscritos, incluindo estudantes que vêm até de Pelotas e de Manaus, além de 38 professores. Já estamos nos

Cataguases

Diretor Geral: WILLIAN LOBO DE ALMEIDA (Prefeito de Cataguases) Assessora de Comunicação e Jornalista Responsável: Luciana Mendonça de Melo (MTb.6475-DRT-MG) Reportagem: Cristina Quirino Roberto Guimarães Vera Lúcia Maciel Samuel Pereira Kasé Lacerda Revisão: Antônio Jaime Soares Os artigos assinados por colaboradores não correspondem, necessariamente, à opinião do jornal, sendo de responsabilidade de seus respectivos autores. Tiragem desta Ediçao: 4.000 exemplares Periodicidade: Semanal Impressão: TRIBUNA DE PETRÓPOLIS www.e-tribuna.com.br/sumauma/index.html Petrópolis, RJ. (24)2244-2410

SERVIÇOS ÚTEIS Telefones de Emergência: Polícia Militar 190 Polícia Militar de Meio Ambiente 3429-2528 Polícia Rodoviária Estadual (Dona Euzébia) (32)3453-1325 Corpo de Bombeiros (Ubá) (32) 3531-2807 Defesa Civil 199 Pronto Socorro Municipal 192 ou 3429-2600 Policlínica Municipal 3422-8370 Hospital de Cataguases 3429-4900 Hospital Prontocordis 3429-8000 Energisa 116 Copasa

115

Telefones Úteis: Prefeitura de Cataguases: 3422-1066 Atendimento ao público: de 12h às 17h, de segunda a sexta-feira Ramais da Prefeitura: Gabinete - 212 Procuradoria – 210 Assessoria de Comunicação - 211 Secretaria de Administração – 207 Recursos Humanos – 205 Defesa Civil - 208 Patrimônio – 218 Controle Interno – 228 Secretaria de Fazenda – 225 Compras – 223 Contabilidade – 229 Finanças – 236 Licitação – 251 Protocolo – 209 Telefonista - 200

Outros setores da Prefeitura: Setor de Engenharia – 3429-4045 Secretaria de Indústria e Comércio - 3429-2546 Sine – 3429-2548 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente – 3422-6131 Secretaria de Cultura e Turismo – 3429-2580 Secretaria de Esporte e Lazer – 3429-2520 Fiscalização de Posturas – 3429-2612 Fiscalização Tributária – 3422-1572 Procon - 3429-4022 Câmara Municipal de Cataguases 3429-1900 Atendimento ao público: de 12h às 18h, de segunda a sexta Tribunal de Justiça (Fórum) 3422-3344 Atendimento: de 12h às 18h, de segunda a sexta Cartório Eleitoral 3421-7554 - Atendimento ao público: de 12h às 18h, de segunda a sexta Delegacia de Polícia 3421-1129 Atendimento ao público: de 8h30 às 12h e de 14h às 18h, de segunda a sexta-feira. Plantão de 24 horas nos finais de semana e feriados. Receita Federal 3421-1298 Atendimento ao público: de13h às 17h, de segunda a sexta Agência Fazendária 3429 -1600 Atendimento ao público: de13h às 17h, de segunda a sexta IBGE 3421-1788 Atendimento ao público: de 8h às 17h, de segunda a sexta Secretaria Municipal de Saúde 3429-2600 Secretaria Municipal de Educação 3422-2097 Secretaria Municipal de Assistência Social 3429-2650 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 3429-2590 Conselho Tutelar 3429-2658 Catrans 3429-2599 Junta de Serviço Militar 3429-2522 Tiro de Guerra 3429-2523 Albergue Noturno Francisco de Assis 3429-2653 Rodoviária 3422-0000

UFM (Unidade Fiscal Municipal) R$ 214,40

organizando para que o evento seja incluído no calendário oficial do município, bianualmente”, afirmou Elizabeth. Como afirma o editorial publicado no site do CATS (www.catscataguases.com.br), este é “um projeto que se propõe ser um ponto de partida para a questão da preservação do patrimônio histórico e arquitetônico para a cidade de Cataguases como também para outras cidades de pequeno porte que tenham um conjunto arquitetônico a ser preservado”. Os participantes do congresso fazem visitas guiadas, pela manhã, ao conjunto arquitetônico modernista de Cataguases e aos outros prédios tombados pelo Iphan, que formam a “poligonal do tombamento”. As oficinas estão sendo realizadas à tarde, na Escola Estadual Coronel Vieira. Já as palestras e mesas redondas acontecem à noite, no Centro Cultural Humberto Mauro. A programação completa está no site.

Válendo...

ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO FUNDADO EM 28 DE JANEIRO DE 1906 Praça Santa Rita, 462 - Centro Cataguases/MG - CEP: 36770-900 (32)3422-1066 - Ramal: 211 E-MAIL: jornalcataguases@yahoo.com.br jornal@cataguases.mg.gov.br PORTAL: www.cataguases.mg.gov.br TWITTER: @ocataguases FACEBOOK: Prefeitura de Cataguases

8 de junho de 2012

O Amarelo (1) Sebastião Nozza Bielli Lotti* Não se deve punir um gato porque um gato está acima de considerações comportamentais. Um gato é um gato. No telhado, lembrando blues na noite quente, ou imóvel sobre o muro, como se vigiando ou cismando. Na infância eu enterrei um gatinho que nascera debilitado, sob uma mangueira, e no terceiro dia abri o buraco para ver como funcionava a matéria em decomposição. Anos depois, Mitzi – a batizei assim por achar sua carinha parecida com a Mitzi Gaynor, a atriz húngara do musical da Metro Les Girls – apareceu e nos apaixonamos. Dormia comigo e de manhã me lambia o rosto com a língua áspera. Não me lembro que fim levou. Muitos outros foram construindo arabescos de pulos e trejeitos sensuais pelas almofadas e nas soleiras das janelas das incontáveis moradias. Em Copacabana, num apartamento de sala e quarto no terceiro andar, Naná, recolhida na Praça do Lido, quando entrou no cio o negócio ficou meio complicado. Ela gemia a noite inteira e arrastava a genitália no chão, parecendo até que deslocava os quadris. Meu sono foi perturbado por duas noites seguidas. Na terceira, de lua cheia, ela pulou da janela e desapareceu. Em Teresópolis, Inez começou a falar e eu pensei estar perdendo a sanidade, até que acreditei de vez (perdendo a sanidade ou não), e passamos a conversar. Ela apareceu

no jardim; um fiapinho, com as costelinhas arqueadas, o pelo ralo e os olhinhos remelentos. Apesar da superalimentação, sempre acompanhada de leite, ela cismava em procurar meus peitos. Pulava para o meu tórax onde se acomodava enquanto eu lia, e era só tirar um cochilo para acordar com a sucção. Também cismava em me acompanhar quando eu saía para tomar umas e outras no bar mais próximo. Acomodava-se sobre os meus pés e de vez em quando chamava para irmos embora. Eu trabalhava três dias por semana em Ipanema e, quando retornava à noite, ela vinha encontrarme no portão. Num desses dias em que a chuva fustigou impiedosamente toda a região serrana do Rio, e algumas barreiras cederam, obrigando os ônibus a mudarem o itinerário, consequentemente, atrasando a viagem por mais de duas horas, fui encontrá-la apavorada, no quartinho precário da área de serviço, onde eram guardadas algumas ferramentas. Dessa noite em diante ela adquiriu o hábito de urinar no carpete da sala e o cheiro foi ficando insuportável. Quando a flagrava no ato, pegava a sua carinha e a passava no xixi, vociferando “Aqui, não”. Mas não teve jeito, ela continuou a fazer, e pior ainda, antes de verter o líquido me olhava resmungando, como se a me desafiar, e depois saía correndo e subia na quaresmeira. Até que, certo dia, perdendo a paciência, joguei-a pela

Farmácias de plantão de 7h30 às 22h 08/06/12. 6af. Brasil – São Mateus 09/06/12. Sab. Silveira II – Sta Tereza 10/06/12. Dom. Família – Droga Mais 11/06/12. 2af. Econômica II – Saúde Farma 12/06/12. 3af. Atlas – Dois Irmãos 13/06/12. 4af. Sta. Rita – Saúde e Vida 14/06/12. 5af. Dose certa - Drogasil

janela. Daí pra frente ela passou a me evitar, apenas entrando furtivamente para se alimentar. Percebi depois que um gato rajado, parecendo selvagem, descia todas as tardes pelo barranco, saindo de dentro da mata nos fundos da casa e se postava no jardim, ali permanecendo horas, completamente imóvel, olhando diretamente nos olhos dela, acomodada sobre o capacho na varanda. Um dia, sem mais nem menos, ela desapareceu. Uma saudade danada, entremeada de culpa, obrigou-me a procurá-la pela redondeza: “Inez... Ô Inez...”, eu chamava como um miado, anazalando a voz. E nada. Neca de Inez! Aproximadamente uns dois meses depois, quando eu já tentava esquecê-la, a vi pela janela descendo o barranco, e atrás vinha o gato selvagem. Esse não passou do lugar na grama onde ficava a paquerá-la, e ela, subindo à varanda, após me cumprimentar, ficou a andar de um lado para o outro, falando coisas seguidas, enquanto eu olhava estupefato. Depois, parando, me olhou tristemente e saiu para a trilha da mata acompanhada pelo gato selvagem. Nunca mais a vi. Quanto ao Amarelo, fica para a próxima, porque o espaço não dá mais pra tanto gato junto, e ele ainda vem entre os pulos de outros dois, também dignos de menção. *Pìntor e escritor

Seminário da Defesa Civil destaca necessidade de municípios investirem em planejamento e prevenção de desastres naturais

Domingo, 10/06/2012 Predomínio de sol, apenas com pouca variação de nuvens. Previsão de 0 mm de chuva. Temperaturas variando de 14° a 23°

Investir em ações de planejamento e de prevenção e estruturar as comissões municipais de defesa civil para que os diversos segmentos da sociedade sejam conscientizados sobre a importância da prevenção contra os desastres provocados pela natureza. Essas foram algumas das conclusões do seminário realizado no último dia 31 de maio, em Belo Horizonte, pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), com o objetivo de avaliar as ações implementadas pelo Governo de Minas e prefeituras municipais, durante o período chuvoso 2011/2012. O coordenador estadual de Defesa Civil e chefe do Gabinete Militar do Governo do Estado, coronel Luiz Carlos Dias Martins destacou a importância da união de esforços na implementação de ações de planejamento e prevenção contra desastres naturais, lembrando que 707 municípios mineiros já possuem comissões municipais de defesa civil. O Prefeito de Cataguases, durante sua palestra neste evento, salientou que é fundamental que os prefeitos liderem o processo de organização das comissões municipais de defesa civil, através da adoção de planejamento estratégico. Em Minas Gerais, 273 municípios foram afetados pelas chuvas deste verão, sendo que 239 foram obrigados a decretar situação de emergência (como foi o caso de Cataguases, na primeira semana de janeiro deste ano). Vinte pessoas morreram (nenhuma em Cataguases). O número de pessoas desabrigadas chegou a 9.594 e outras 106.816 pessoas foram desalojadas em todo o estado.

Fonte: www.tempoagora.com.br (acesso ao site às 11h40 de 6/05/12)

Informações da Agência Minas (www.agenciaminas.mg.gov.br).

Previsão de tempo para Cataguases Sábado, 9/06/2012 Tempo fechado e chuvoso, com possíveis trovoadas. Previsão de 6 mm de chuva. Temperaturas variando de 15° a 22°

SEXTA-FEIRA

Cataguases

8 de junho de 2012

Obras da Casa de Passagem estão perto de serem concluídas Vera Lúcia Maciel

ncontram-se adiantadas as obras para construção da Casa de Passagem, abrigo provisório para crianças em situação de risco pessoal, e a expectativa da Administração Municipal é a de que o espaço seja inaugurado ainda neste semestre do ano. A obra ocupa uma área de 391,10 metros quadrados, na Chácara Raimundo Queiroz, ao lado de outro serviço prestado pela Prefeitura de Cataguases, a Casa de Maria, no bairro Bela Vista e está sendo realizada pela Construtora Redentor de Pirapetinga Ltda, por meio de convênio com o governo do Estado de Minas, com um custo estimado em R$351.428,00. O espaço foi visitado no dia 30 de maio pela juíza da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Cataguases, Christina Bini Lasmar. Acompanhada pelos secretários de Assistência Social de Cataguases, José Fernando Millane e de Obras, José Maria Sasso, e ainda pela Arquiteta Krystiane Mendes de Paula, servidora municipal e responsável pelo projeto arquitetônico, Cristina Lasmar gostou do que viu e aprovou. Conforme disse, o amplo espaço deverá atender bem às necessidades das crianças e, aliado ao trabalho da rede de proteção, com tranquilidade, o município poderá enxergar novas possibilidades na busca de solução para os desafios diários. O prédio dispõe de seis quartos, quatro banheiros, sendo um deles medindo 6,84 metros quadrados, e adaptado para crianças portadoras de necessidades especiais, cozinha, despensa, lavanderia, salas de estar, jantar, de estudo, outra para a administração da casa e playground. Nesse espaço transitório as crianças vão receber cuidados básicos de higiene e ainda vão ter direito aos serviços disponibilizados pelas redes de proteção básica e especial de Cataguases. A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, já trabalha com o acolhimento de crianças e adolescentes em imóvel alugado no bairro Menezes, explica José Fernando. Com a construção da sede própria da Casa de Passagem haverá uma redistribuição do público, ficando as crianças na nova edificação e os adolescentes (jovens acima de 13 anos de idade) em outro endereço, também sob a gerência da Secretaria Municipal de Assistência Social, explica o titular da pasta. Em atenção ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece o abrigo como uma das medidas específicas de proteção, sempre que os direitos da infância e adolescência forem violados, a Casa de Passagem vai acolher temporariamente vinte crianças na faixa etária de 0 a 12 anos de idade, prazo esse em que a Assistência Social irá estudar a situação de risco que provocou a intervenção da rede de proteção especial na vida da criança, promovendo o seu retorno ao convívio familiar, ou adotando outra medida deferida pela Justiça. O Secretário de Assistência Social de Cataguases relaciona, como serviços prestados pela Prefeitura em apoio às crianças e adolescentes que necessitam desse atendimento especializado, o fornecimento diário de alimentação adequada para o desenvolvimento físico de cada um, vestuário, material de higiene; amparo psicossocial e sociofamiliar. O acompanhamento do processo judicial na Vara da Infância e Juventude referente a cada criança acolhida também faz parte das atribuições da Prefeitura na proteção, além do apoio educativo.

O prédio encontra-se em fase de acabamento e está sendo construído com recurso proveniente do convênio firmado entre Prefeitura de Cataguases e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). Oitenta por cento de seu custeio virá da Prefeitura e os outros vinte por cento do governo do Estado

As crianças moradoras na Casa de Passagem vão participar de atividades lúdicas e culturais, terão assistência diária de uma equipe técnica composta por uma psicóloga, assistente social e um advogado, profissional que ficará diretamente comprometido com o acompanhamento dos processos judiciais referentes a proteção, reinserção familiar ou adoção.

A Juíza Christina Bini Lasmar no canteiro de obras da Casa de Passagem tendo ao lado José Fernando e José Maria Sasso e a advogada Lúcia Ferraz Lima, coordenadora do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil em Cataguases Edificada ao lado da Casa de Maria, a Casa de Passagem compõe o complexo de atendimento da Assistência Social no bairro Bela Vista

Funcionários da Construtora Redentor de Pirapetinga trabalham acelerado no acabamento do prédio, que possui amplas dependências e ainda área livre

4 Cataguases

SEXTA-FEIRA

8 de junho de 2012

Reforma da Escola Enedina Prata foi apresentada à comunidade do Paraíso Roberto Guimarães

a tarde de 1o de junho, uma sexta-feira, a comunidade do bairro Paraíso esteve na nova quadra poliesportiva e coberta da Escola Municipal Enedina Prata, onde a Prefeitura realizou a solenidade de entrega das obras de reforma geral naquela unidade escolar. Com um total de 335 metros quadrados de cobertura metálica e vestiários, a quadra viabiliza as aulas de Educação Física, mesmo em dias chovosos, e em local mais afastado das salas de aula, conforme destaca a diretora Luciana Ferreira Dias Sodré: “A escola precisava mesmo de uma estrutura mais adequada para acolher nossos alunos para atividades extra classe, já que temos turmas de período integral”. As obras de reforma também beneficiaram a secretaria, refeitório e cozinha da escola. A Secretária Municipal de Educação, Rosimere Helena de Sousa Silva, destacou a importância daquela realização: “É uma alegria muito grande ter a oportunidade de entregar este sonho para a comunidade. Aqui no Paraíso, há muito tempo se reivindicava uma estrutura melhor para esta escola”. Rosimere disse ainda que, uma vez atendida, prioritariamente, as necessidades das escolas que atendem em tempo integral, a exemplo também da escola Darcília Guimarães, do bairro Justino, cuja reforma foi recentemente inaugurada, as obras de novas benfeitorias estão sendo estendidas às escolas que também atendem em tempo parcial.

PSF Paraíso leva saúde e lazer à escola Com cobertura, mais espaço e conforto, a nova quadra poliesportiva dá à escola Enedina Prata as condições necessárias para promover diversas atividades, a exemplo do que ocorreu no último dia 31 de maio, véspera da inauguração oficial daquela quadra. A equipe do PSF do bairro Paraíso promoveu junto às crianças e com a presença dos pais, uma série de atividades lúdicas e de lazer, com a participação dos atores do grupo Doutores Cura Cura. A proposta era reforçar mensagens educativas de saúde, higiene bucal e de boa convivência entre as crianças. “Melhor estruturada, a nossa escola tem agora condições de melhor acolher e interagir com a comunidade”, resume a diretora Luciana Ferreira Dias Sodré.

Praça de Esportes está em reforma e sua quadra vai ganhar cobertura

Quadra deverá estar pronta até o final do mês para receber parte das competições da etapa regional dos Jemg, que acontece de 25 a 30 de junho Roberto Guimarães

Há duas semanas, começaram as obras de reforma da quadra da Praça de Esportes, que vai receber cobertura em telha metálica e um novo piso em concreto com pintura demarcatória para quatro competições: vôlei, basquete, handebol e futsal. Além disso, a quadra vai ganhar outro portão, através da Avenida Astolfo Dutra, este com rampa para facilitar o acesso e permanência de cadeirantes ou pessoas com dificuldades de locomoção. A expectativa é de que a quadra já esteja pronta até o dia 25 de junho, quando começa em Cataguases etapa regional dos Jogos Escolares de Minas Gerais. “Com isso, pela primeira vez, a quadra da Praça de Esportes estará recebendo competições oficiais de um evento tão importante”, disse, entusiasmado, o Secretário Municipal de Esportes, José Vitor Lima. A reforma, que está sendo realizada pela Construtora Oliveira Clemente – empresa licitada para a execução desse projeto – vai também levar benfeitorias às piscinas olímpica e infantil. Nelas, serão instaladas bombas e filtros, novas tubulações e conexões, substituídos os azulejos e reformados os bancos externos que compõem aquele ambiente de esporte e lazer. Orçada em 158.318,63, os recursos para esta obra foram viabilizados graças a um convênio entre a Prefeitura e a

A reforma vai também levar benfeitorias às piscinas olímpica e infantil, onde, além das aulas de natação que acontecem de segunda a sexta, são mantidas turmas que fazem aulas de hidroginástica; aberta ao público nos finais de semana, a Praça de Esportes funcional como opção de lazer.

Secretaria de Estado de Esportes e Juventude de Minas Gerais. Funcionando de segunda a sextafeira das 7 às 19 horas, além de receber turmas infantis ou para maiores que fazem aulas na piscina olímpica, a Praça de Esportes recebe rotineiramente os usuários de outros programas sociais mantidos pela Prefeitura, como, por exemplo, a

garotada do Centro de Convivência da Criança e do Adolescente, usuários do Caps (Centro de Atenção Psicossocial), do Nasf (Núcleo de Apoio à Saúde da Família) e do PróIdoso. Nos finais de semana, a Praça de Esportes permanece aberta ao público, funcionando também como uma excelente opção de lazer e diversão para toda a família.

SEXTA-FEIRA

Cataguases

8 de abril de 2012

Evento marca a entrega de obras de calçamento e urbanização

BAIRRO

LEONARDO

Roberto Guimarães

om a presença de autoridades, lideranças comunitárias e moradores do bairro Leonardo, a Prefeitura realizou, na noite da última terça-feira, dia 5, na Rua Alzir Arruda, a entrega das obras de calçamento em bloquetes e urbanização daquela via, e também das ruas Aída Carvalheira Peixoto, Nelson Fonseca e Durval Camarinha, sendo que esta última recebeu pavimentação em asfalto. O evento foi abrilhantado pela participação do coral de alunos da Escola Municipal Prefeito José Esteves que, sob a regência da professora Eliane Carvalho e acompanhado pelo violonista Evaldo, entoou o Maria Maria, de Milton Nascimento, e o Hino de Cataguases. As ruas foram calçadas em bloquetes no final do ano passado e fizeram parte do conjunto de obras do Programa de Urbanização de Vias Públicas, realizado através de

convênio com a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop), beneficiando 51 ruas em todo o município. Somadas as ruas Alzir Arruda, Aída Carvalheira Peixoto e Nelson Fonseca, o calçamento em bloquetes totalizou 2.235 metros quadrados de área. Nelas, obras de drenagem com assentamento de redes pluviais medindo 415 metros de manilhas e incluindo 18 bocas de lobo e 13 poços de visitas asseguram o escoamento das águas das chuvas. Já a Rua Durval Camarinha foi asfaltada em março deste ano, com recursos do próprio município, através da Secretaria de Serviços Urbanos. Um dos mais antigos moradores do bairro, o pedreiro Sebastião Alberto de Souza, fala da satisfação pela obra: “Moro nesta Rua Rua Alzir Arruda desde 1980 e até o ano passado a gente convivia, ora com poeira, ora com muita lama, buracos e

valas; esperei por essa obra por mais de 30 anos”. A opinião foi compartilhada pelo motorista Geraldo Monteiro Rodrigues, que trabalhou na Prefeitura por quase 30 anos, e é um dos mais antigos moradores da Rua Durval Camarinha, no alto daquele bairro: “Hoje eu posso dizer que nunca foi tão digno e tão bom morar aqui. Este calçamente significa muito, não apenas para mim, mas para todos os moradores; nesta rua, quando a lama era muita, não subia nem mesmo bicicleta; vivo aqui desde 1967 e já passei por várias dificuldades, mas essa obra melhorou bastante o nosso bairro”. “Esperei está obra por mais de 30 anos” Sebastião Alberto de Souza

“Nunca foi tão digno e tão bom morar aqui” Sebastião Alberto de Souza

TAÁrea UARINHA industrial da Taquarinha está asfaltada Roberto Guimarães

Atendendo a uma antiga reivindicação de empresários instalados naquela região do bairro Taquara Preta, popularmente conhecida por Taquarinha, foram asfaltadas as três ruas que concentram empresas de diversos setores (confecções, móveis, alimentos, metal-mecânico). “Por estarem em chão batido, aquelas ruas tiveram que receber uma base, espécie de contrapiso, para garantir a aderência ao asfalto”, explicou Jorge Luiz Soares de Andrade, gerente da Companhia da Obra, empresa licitada para a execução do projeto. A pavimentação deve facilitar o acesso àquelas fábricas onde o tráfego de caminhões para carga e descarga é frequente, além de garantir condições mais confortáveis a quem lá trabalha. A obra beneficiou as ruas Maria Graciolli, Francisco Gama do Vale e Manoel Alves Miranda e complementou a infraestrutura necessária àquela região, já que todas as ruas do bairro receberam asfalto em 2011, além de ter sido urbanizado, em 2010, o entorno do novo terminal rodoviário, na entrada do bairro Taquara Preta.

6 Cataguases ATOS DO JUDICIÁRIO COMARCA DE CATAGUASES/MG

EDITAL DE INTIMAÇÃO – PRAZO: 20 (VINTE) DIAS JUSTIÇA GRATUITA. O MM. Juiz de Direito titular da Segunda Vara Cível da Comarca de Cataguases, Dr. Edson Geraldo Ladeira, em pleno exercício de seu cargo, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este meio, INTIMA o executado IVANIR LIMA FERREIRA, inscrito no CPF sob o nº 280.688.586-87, que atualmente se encontram em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de dez dias, pagar em Juízo as custas processuais referentes aos autos da Execução Fiscal nº 0153 07 063845-4, movida pelo ESTADO DE MINAS GERAIS em face do intimando, no valor de R$ 279,64 (duzentos e setenta e nove reais e sessenta e quatrocentavos), sob pena de inscrição na dívida ativa. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, expediu-se este edital, que será publicado na Imprensa local e afixado no átrio do Edifício do Fórum, ciente que, transcorrido o prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação, dar-se-á por perfeita esta intimação. Cataguases, 02 de maio de 2012.(a)Lúcia Helena Henriques Cerqueira - Escrivã Judicial III. (a) Edson Geraldo Ladeira Juiz de Direito. EDITAL DE INTIMAÇÃO – PRAZO: 20 (VINTE) DIAS JUSTIÇA GRATUITA. O MM. Juiz de Direito titular da Segunda Vara Cível da Comarca de Cataguases, Dr. Edson Geraldo Ladeira, em pleno exercício de seu cargo, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este meio, INTIMA o autor BANCO ABN AMRO REAL S/A, inscrito no CNPJ sob o nº 33.066.408/0001-15, que atualmente se encontra em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de quarenta e oito horas, dar andamento regular ao processo nº 0153 08 076638-6 da AÇÃO DE BUSCA/APREENSÃO DEC. 911 por ele movida em face de EDUARDO GARONCE ALVES, SOB PENA DE EXTINÇÃO. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, expediu-se este edital, que será publicado na Imprensa local e afixado no átrio do Edifício do Fórum, ciente que, transcorrido o prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação, dar-se-á por perfeita esta intimação. Cataguases, 02 de maio de 2012.(a)Lúcia Helena Henriques Cerqueira Escrivã Judicial III. (a) Edson Geraldo Ladeira - Juiz de Direito.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - O Juiz de Direito titular da Segunda Vara Cível da Comarca de Cataguases, Dr. Edson Geraldo Ladeira, em pleno exercício de seu cargo, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que por este meio CONVOCA todos os CREDORES da empresa MCM ROUPAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 16.993.107/000118, em Recuperação Judicial, autos de nº 0153 11 000246-3, com sede na Avenida Olynto Almada, nº1050, Bairro Nossa Senhora de Fátima, no Município de Astolfo Dutra, desta comarca, para a assembléia-geral de credores que se realizará no dia 10 de julho de 2012, às 13:00 horas, na sede da empresa, para discussão e aprovação do plano de recuperação, cuja cópia poderá ser obtida junto à sede da própria empresa devedora. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, expediuse este edital que será publicado nos Diários Oficiais do Estado e do Município e afixado no átrio do Fórum local. Cataguases, 28 de maio de 2012. (a) Lúcia Helena Henriques Cerqueira, Escrivã Judicial. (a) Edson Geraldo Ladeira, Juiz de Direito.

EDITAL DE INTIMAÇÃO – PRAZO: 20 (VINTE) DIAS JUSTIÇA GRATUITA - O MM. Juiz de Direito da Segunda Vara Cível desta Comarca de Cataguases, Edson Geraldo Ladeira, em pleno exercício de seu cargo, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que nesta data, às 13:00h, foi DECRETADA pelo MM. Juiz de Direito da Comarca de Cataguases, a FALÊNCIA da empresa PRONTO CORDIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº17.704.776/0001-95, estabelecida na Rua Gama Cerqueira, nº70, Centro, nesta cidade, a pedido da própria empresa, conforme petição inicial de f. 02 a 05 dos autos do processo nº 0153 12 002969-6, nos termos da sentença do seguinte teor: “I) RELATÓRIO: PRONTO CORDIS LTDA, com

SEXTA-FEIRA

sede nesta cidade, ofereceu a presente ação, postulando a decretação de sua falência, sob o fundamento de que se tornou inviável, não obstante os esforços de seus sócios no sentido de tentarem a continuidade das atividades do estabelecimento. O quadro de falência é resultado de fatores absolutamente fora do controle da sua atual administração, o que infelizmente deve ser reconhecido por seu representante legal, que sempre atuou com boa-fé. Informa que o capital social foi totalmente integralizado, pelo que não há mais possibilidade de responsabilidade solidária e subsidiária de seus sócios. Traz a relação de todos seus credores, respectivos valores dos débitos, natureza e vencimento. Assim, pede a decretação da autofalência, suspensão de todas as ações em curso, arrecadação, avaliação e venda judicial de todos os bens e pagamento aos credores. Com a inicial vieram os documentos de f.6/120. No despacho de f.22 foi determinada a apresentação do demonstrativo do resultado do período de janeiro a março de 2.012, bem assim do livro Registro de Inventário. Na petição de f.123/124 o autor pediu a prorrogação do prazo para exibição dos documentos faltantes e juntou novos documentos às f..125/135. Às f. 139/222 o autor juntou os documentos requisitados por este juízo. É o relatório passo a decidir. II) FUNDAMENTAÇÃO: Trata-se de pedido de autofalência, cujo autor vem a juízo e reconhece que não tem condições de pagar suas dívidas. E pelas demonstrações contábeis, demonstrativos de resultados e balanços que acompanham a inicial, o autor não atende aos requisitos para pleitear a recuperação judicial. Mostra-se, pelo menos à primeira vista, impossível dar seguimento à atividade empresarial, ainda que em recuperação judicial. A relação de bens apresentada pelo autor, de f. 91, revela que não há ativo imobilizado suficiente para continuidade da atividade empresarial. Assim, embora esse rol de bens deva, ainda, ser confirmado, pelo que se vê, de início, impossível pretender dar constinuidade às atividades. Quanto ao mais, verifica-se que o autor apresentou todos os documentos arrolados no art. 105, da Lei 11.101, de 2.005, em decorrência deve ser decretada a falência. Quanto à tese trazida na inicial, segundo a qual os sócios não têm qualquer responsabilidade solidária ou subisidiária, impõe-se destacar que neste momento não é possível apreciar a questão. Aliás, os créditos tributários não estão sujeitos à falência, em referência aos quais as execuções devem ter sequência, o que obsta qualquer pronunciamento deste juízo a respeito de eventual responsabilidade dos sócios. III) CONCLUSÃO: ante o exposto, DECRETO, hoje, às 13:00horas, a FALÊNCIA de PRONTO CÓRDIS LTDA., constituído em 1.973, sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, cuja sociedade é composta pelos sócios JAIME AFONSO SOUSA NETTO e PLANCOR LTDA., sendo o primeiro sócio-gerente e a segunda sócia-quotista, com estabelecimento sede situado na Rua Gama Cerqueira, n.70, centro, nesta cidade de Cataguases, inscrita no CGCMF sob o n.65378606/0001-00. Fixo o termo legal o dia 4 de abril de 2012, data do ajuizamento da presente ação. Estabeleço o prazo de 15 (quinze) dias para que os credores apresentem ao administrador judicial suas habilitações ou suas divergências quanto aos créditos relacionados, em conformidade à orientação do §1º do art. 7º da Lei n.11.101, de 2.005. Suspendo todas as ações ou execuções contra o falido, ressalvadas as execuções fiscais e as ações de que tratam os §§1º e 2ºdo art.6º da Lei de Falência. Não poderá a sociedade falida dispor ou onerar qualquer bem de sua propriedade. Nomeio o Administrador Judicial BRUNO DE ALMEIDA CABRAL, que deverá ser intimado para, em vinte e quatro horas, comparecer na Secretaria para assinatura do termo de compromisso, que desempenhará suas funções na forma do inciso III do caput do art. 22 desta Lei sem prejuízo da alínea a do inciso II do caput do art. 35, da Lei de Falência. Formalizado o compromisso, expedir o edital a que se refere parágrafo único do art. 99 da Lei n.11.101, de 2005. Intimar JAIME AFONSO SOUSA NETTO, sócio-gerente da sociedade falida e também representante legal da sócia-quotista Plancor Ltda., para, em 48 horas, comparecer perante este Juízo, no dia 4 de junho, às 16:00 horas, acompanhado de seu advogado, para prestar declarações, depositando na Secretaria deste Juízo todos os livros contábeis obrigatórios que por ventura não tenham sido entregues. O administrador judicial deverá comparecer à audiência designada. Oficie-se ao Cartório de Protesto, requisitando o envio das certidões de protestos tirados contra a falida nos últimos dois anos. Requisite-se, via ofício, ao Cartório de Resgistro de Imóveis desta Comarca, informações acerca da existência de bens em nome sociedade falida, ainda que recentemente alienados. Solicite-se, ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas desta Comarca, o envio de cópias das últimas alterações contratuais da falida e, à Receita Federal, cópia da última declaração de imposto de renda da falida. E o mesmo Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas deverá proceder à anotação da falência no registro da falida, para que conste a expressão “FALIDO”, a data da decretação da falência e a inabilitação de que trata o art. 102 da Lei de Falências. A Secretaria, através do sistema BACENJUD, deverá proceder ao bloqueio de todas as contas em nome da falida, transferindo eventuais ativos para conta judicial. E através do RENAJUD a Secretaria deverá lançar impedimento de transferência de todos os veículos em nome da falida. Constatada a existência de algum veículo, expedir mandado para ser apreendido a arrecadado pelo administrador judicial. O administrador judicial, juntamente com dois oficiais de justiça, deverão comparecer na sede da falida e arrecadar todos os bens, móveis e imóvel. Deverão discriminar todos os bens, avaliando-os, inclusive. E considerando que a falida já se encontra com suas atividades encerradas e verificando este juízo a impossibilidade de continuidade do negócio empresarial, o administrador judicial não precisará promover medidas tendentes a prosseguir o negócio. Intimar a União, o Estado de Minas Gerais e o Município de Cataguases para tomarem conhecimento da falência. Intimar, também, o Ministério Público. A falida está dispensada do pagamento de custas processuais. Publicar, registrar e intimar. Cataguases, 29 de maio de 2012. (a) Edson Geraldo Ladeira, Juiz de Direito”. Cataguases, 29 de maio de 2012. (a) Lúcia Helena Henriques Cerqueira, Escrivã Judicial. (a) Edson Geraldo Ladeira, Juiz de Direito. EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS JUSTIÇA GRATUITA. O MM. Juiz de Direito titular da Segunda Vara Cível da Comarca de Cataguases, Dr. Edson Geraldo Ladeira, em pleno exercício de seu cargo, na forma da lei etc... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este meio, CITA o réu Espólio de Oscar Ferreira Martins, assim como todas as pessoas interessadas, réus incertos e desconhecidos, para, querendo, contestarem a AÇÃO DE USUCAPIÃO nº 0153 05 048521-5, requerida por Antônio Augusto Martins e Eucilene Ramos de Oliveira Martins, nos quinze dias seguintes ao prazo de fruição do presente, com as advertências de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos trazidos pelos requerentes na petição inicial. O imóvel tem as seguintes características: “Uma área de terras, localizada na Avenida Olyntho Almada, nº20, à direita da referida Rua, na Zona Urbana da cidade de Astolfo Dutra (MG), no Bairro Nossa Senhora de Fátima, com 832,84 m2 a referida área tem as seguintes dimensões e confrontações: partindo da divisa de Benevides Henriques Martins e Fernando Pereira, na Avenida Olyntho Almada, pela lateral esquerda da referida área , segue-se pela divisa destes, com um azimute de 329º31’51” e uma extensão de 48,92 metros, e ainda 8,08 metros com um ângulo azimutal de 279’26’46”, pelo muro, até a divisa do imóvel, na Rua Abel Gomes. E seguindo pela lateral da Rua, pelos fundos da referida Área com 15,72 metros e um azimute de 214º28’29” até o limite de confrontação com imóvel de propriedade de Carlos Ferreira Martins e Édson de Souza, e pela linha de divisa destes, com 26,93m e um azimute de 139º39’18”, e 1,27 metros com um ângulo azimutal de 48º20’06” e 21,23 metros e um azimute 144º23’00” vai até a Avenida Olyntho Almada, e daí com 12,67metros e um azimute de 59º27’20” vai até o limite de confrontação de Benevides Henriques Martins e Fernando Pereira, no ponto de partida”. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, expediuse este edital, que será publicado nas Imprensas Oficiais Estadual e Municipal, e afixado no saguão do Fórum local, cientes que, transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação, dar-se-á por perfeita esta citação. Cataguases, 11 de maio de 2012. (a) Lúcia Helena Henriques Cerqueira, Escrivã Judicial. (a) Edson Geraldo Ladeira, Juiz de Direito. EDITAL DE INTIMAÇÃO. O DOUTOR MAURICIO JOSÉ MACHADO PIROZI, JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA CIDADE E COMARCA DE CATAGUASES, ESTADO DE MINAS GERAIS, NA FORMA DA LEI, ETC... PRAZO DE 90 DIAS. SAIBAM todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que, pelo juízo e Secretaria da Vara da Criminal desta Comarca, tem em andamento o Processo Crime n1 0153.06.053503-3, que a Justiça Pública move contra ALEXSANDRO AMARO MARQUES, brasileiro, natural de Cataguases-MG, nascido aos 13/11/1984, filho de José Carlos Marques e Vanderléia de Aquino Amaro e constando dos autos que atualmente encontra-se em lugar incerto e não sabido, INTIMA-O da decisão deste juízo, prolatada nos autos em epígrafe, que o condenou a 07 (sete) anos e 01 (um) mês de reclusão e 32 (trinta e dois) dias multa, fixada unitariamente em 1/30 do salário mínimo vigente, pena esta a ser cumprida no regime SEMIABERTO, ficando ainda autorizado ao mesmo, aguardar o julgamento de eventual recurso em liberdade, se por outro motivo não estiver preso. E para que chegue ao conhecimento de todos será este afixado no saguão do Fórum e publicado no D.J.E., e no Jornal Cataguases. Cataguases, 14 de maio de 2012. Eu, Júlio César da Silveira Grilo, digitei e (a) Adelaide Fátima Rocha Garcia, subscreve e (a) MAURICIO JOSÉ MACHADO PIROZI, MM. Juiz de Direito da Vara Criminal, assina. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. O DOUTOR MAURICIO JOSÉ MACHADO PIROZI, JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA CIDADE E COMARCA DE CATAGUASES, ESTADO DE MINAS GERAIS, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER aos que virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo de Secretaria Criminal desta Comarca, tem em andamento o Processo Crime nº 0153.11.08.075204-8, que a Justiça Pública move contra ROSILENE TEIXEIRA DA SILVA BARROS, brasileira, natural de Cataguases-MG, nascida aos 26/03/1975, filha de João Cândido da Silva e Iolanda Maria Teixeira da Silva, por crime praticado nesta Comarca, no qual foi denunciado no art. 180, caput do Código Penal, constando dos autos que encontra-se atualmente em lugar incerto e não sabido, pelo presente e na melhor forma de direito, mandou passar o presente Edital, pelo qual CITA a acusada acima descrito, dos termos da denúncia ofertada pelo Ministério Público Estadual, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado, oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação. Ficando ainda ciente o acusado

de que, na hipótese de não ter condições financeiras de contratar advogado, deverá procurar a Defensoria Pública para que apresente a sua defesa no prazo legal Para que chegue ao conhecimento de todos será este afixado no saguão do Fórum e publicado pelo DJE e pelo Jornal local. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Cataguases, Estado de Minas Gerais, aos 05 de junho de 2012. E para constar, eu, Júlio César da Silveira Grilo, Oficial de Apoio Judicial, digitei e (a) Adelaide Fátima Rocha Garcia, Escrivã Criminal subscrevo. O Juiz de Direito, (a) MAURICIO JOSÉ MACHADO PIROZI . EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. O DOUTOR MAURICIO JOSÉ MACHADO PIROZI, JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA CIDADE E COMARCA DE CATAGUASES, ESTADO DE MINAS GERAIS, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER aos que virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo de Secretaria Criminal desta Comarca, tem em andamento o Processo Crime nº 0153.11.008396-8, que a Justiça Pública move contra ELISANGELA OLIVEIRA SILVA, brasileira, natural de Cataguases-MG, nascida aos 28/09/1981, filha de Natalino Silva e Vera Lúcia Oliveira Silva, por crime praticado nesta Comarca, no qual foi denunciado no art. 155, caput do Código Penal, constando dos autos que encontra-se atualmente em lugar incerto e não sabido, pelo presente e na melhor forma de direito, mandou passar o presente Edital, pelo qual CITA a acusada acima descrito, dos termos da denúncia ofertada pelo Ministério Público Estadual, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado, oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação. Ficando ainda ciente o acusado de que, na hipótese de não ter condições financeiras de contratar advogado, deverá procurar a Defensoria Pública para que apresente a sua defesa no prazo legal Para que chegue ao conhecimento de todos será este afixado no saguão do Fórum e publicado pelo DJE e pelo Jornal local. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Cataguases, Estado de Minas Gerais, aos 05 de junho de 2012. E para constar, eu, Júlio César da Silveira Grilo, Oficial de Apoio Judicial, digitei e (a) Adelaide Fátima Rocha Garcia, Escrivã Criminal subscrevo. O Juiz de Direito, (a) MAURICIO JOSÉ MACHADO PIROZI . EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. O DOUTOR MAURICIO JOSÉ MACHADO PIROZI, JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA CIDADE E COMARCA DE CATAGUASES, ESTADO DE MINAS GERAIS, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER aos que virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo de Secretaria Criminal desta Comarca, tem em andamento o Processo Crime nº 0153.11.008503-9, que a Justiça Pública move contra MIGUEL VENÂNCIO JUNIOR, brasileiro, natural de Belford Roxo-RJ, nascido aos 01/02/1983, filho de Carmem Lúcia Modesto e Miguel Venâncio, por crime praticado nesta Comarca, no qual foi denunciado no art. 330 do Código Penal, constando dos autos que encontra-se atualmente em lugar incerto e não sabido, pelo presente e na melhor forma de direito, mandou passar o presente Edital, pelo qual CITA o acusado acima descrito, dos termos da denúncia ofertada pelo Ministério Público Estadual, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado, oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação. Ficando ainda ciente o acusado de que, na hipótese de não ter condições financeiras de contratar advogado, deverá procurar a Defensoria Pública para que apresente a sua defesa no prazo legal Para que chegue ao conhecimento de todos será este afixado no saguão do Fórum e publicado pelo DJE e pelo Jornal local. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Cataguases, Estado de Minas Gerais, aos 05 de junho de 2012. E para constar, eu, Júlio César da Silveira Grilo, Oficial de Apoio Judicial, digitei e (a) Adelaide Fátima Rocha Garcia, Escrivã Criminal subscrevo. O Juiz de Direito, (a) MAURICIO JOSÉ MACHADO PIROZI . EDITAL DE HASTA PÚBLICA - 1ª PUBLICAÇÃO - A Juíza de Direito do Juizado Especial Cível desta Comarca de Cataguases, Cristiane Mello Coelho Gasparoni, em pleno exercício de seu cargo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos os interessados que se processa junto a este Juízo a Precatória Cível em que figura como parte GRÁFICA SÃO JORGE DONA EUZÉBIA LTDA que será levado a público o pregão de venda e arrematação a quem melhor lanço fizer, na primeira praça que se realizará no dia 03 de julho de 2012, às 14:00 horas, os bens penhorados, abaixo descritos. Quem pretender arrematar ditos bens compareça no Fórum Dr. Afonso Henrique Vieira de Rezende, sito na praça Dr. Cunha Neto, s/n, Granjaria, 1º andar, no dia e hora indicado. Se não alcançar lanço superior à importância da avaliação, fica designada, à mesma hora, o dia 17 de julho de 2012, no mesmo local, para segundo leilão. O presente edital será afixado no átrio do Edifício do Fórum. Descrição dos bens, avaliados em 12 de dezembro de 2011: 01 (um) microcomputador com monitor, CPU, teclado, mouse, com Windows XP, monitor marca Proview, CPU Max PC, teclado e mouse Braview, em bom estado de funcionamento e conservação, avaliado em R$ 1.000,00 (um mil reais) e 01 (uma) impressoa Lex Mark, X5150, multifuncional, avaliada em R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) . Comunica, outrossim, que fica desde já intimado o Representante Legal de GRÁFICA SÃO JORGE DONA EUZÉBIA LTDA da designação dos leilões supra mencionados, caso não tenha sido intimado por mandado. Certifico haver afixado às 12h, no lugar de costume, o presente edital. Eu, Bianca Arruda Brum, Oficiala de Apoio Judicial o digitei. Pâmela Silva Santos Lima, Escrivã Judicial, o subscreveu. Dra. Cristiane Mello Coelho Gasparoni, Juíza de Direito. Processo 0153 12 000963-1.Processo 0153 12 004475-2. Cataguases, 30 de maio de 2012. EDITAL DE HASTA PÚBLICA - 1ª PUBLICAÇÃO - A Juíza de Direito do Juizado Especial Cível desta Comarca de Cataguases, Cristiane Mello Coelho Gasparoni, em pleno exercício de seu cargo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos os interessados que se processa junto a este Juízo a Precatória Cível em que figura como parte INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA que será levado a público o pregão de venda e arrematação a quem melhor lanço fizer, na primeira praça que se realizará no dia 04 de julho de 2012, às 14:00 horas, o bem penhorado, abaixo descrito. Quem pretender arrematar dito bem compareça no Fórum Dr. Afonso Henrique Vieira de Rezende, sito na praça Dr. Cunha Neto, s/ n, Granjaria, 1º andar, no dia e hora indicado. Se não alcançar lanço superior à importância da avaliação, fica designada, à mesma hora, o dia 18 de julho de 2012, no mesmo local, para segundo leilão. O presente edital será afixado no átrio do Edifício do Fórum. Descrição do bem, avaliado em 29 de junho de 2007: 01 (um) motor ARNO, 250HP, 1750RPM, 60HZ, 220/ 380/440/760 volts, 616/356/308/173AMP, MOD-GFMNPP, avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais) . Comunica, outrossim, que fica desde já intimado o Representante Legal de INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL da designação dos leilões supra mencionados, caso não tenha sido intimado por mandado. Certifico haver afixado às 12h, no lugar de costume, o presente edital. Eu, Bianca Arruda Brum, Oficiala de Apoio Judicial o digitei. Pâmela Silva Santos Lima, Escrivã Judicial, o subscreveu. Dra. Cristiane Mello Coelho Gasparoni, Juíza de Direito. Processo 0153 12 000963-1. Processo 0153 12 004573-4. Cataguases, 30 de maio de 2012. EDITAL DE HASTA PÚBLICA - 1ª PUBLICAÇÃO - A Juíza de Direito do Juizado Especial Cível desta Comarca de Cataguases, Cristiane Mello Coelho Gasparoni, em pleno exercício de seu cargo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos os interessados que se processa junto a este Juízo a Ação de Cobrança em fase de Cumprimento de Sentença em que figuram como partes SOUZA & VEIGA ALIMENTOS LTDA e BRUNA ARAÚJO PEREIRA que será levado a público o pregão de venda e arrematação a quem melhor lanço fizer, na primeira praça que se realizará no dia 04 de julho de 2012, às 13:30 horas, o bem penhorado, abaixo descrito. Quem pretender arrematar dito bem compareça no Fórum Dr. Afonso Henrique Vieira de Rezende, sito na praça Dr. Cunha Neto, s/ n, Granjaria, 1º andar, no dia e hora indicado. Se não alcançar lanço superior à importância da avaliação, fica designada, à mesma hora, o dia 18 de julho de 2012, no mesmo local, para segundo leilão. O presente edital será afixado no átrio do Edifício do Fórum. Descrição do bem, avaliado em 09 de abril de 2012: 01 (um) computador STI, com 1 TB de HD, Windows XP, monitor de LCD de 15” Proview, avaliado em R$ 600,00 (seiscentos reais). Comunica, outrossim, que fica desde já intimada BRUNA ARAÚJO PEREIRA da designação dos leilões supra mencionados, caso não tenha sido intimada por mandado. Certifico haver afixado às 12h, no lugar de costume, o presente edital. Eu, Bianca Arruda Brum, Oficiala de Apoio Judicial o digitei. Pâmela Silva Santos Lima, Escrivã Judicial, o subscreveu. Dra. Cristiane Mello Coelho Gasparoni, Juíza de Direito. Processo 0153 11 004651-0. Cataguases, 30 de maio de 2012. EDITAL nº 055/2012 A Drª. Christina Bini Lasmar, MMª. Juíza da Septuagésima Nona Zona Eleitoral de Cataguases, Estado de Minas Gerais, no exercício de suas funções e na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo presente, FICAM CONVOCADOS TODOS OS PRESIDENTES, DELEGADOS E REPRESENTANTES DOS PARTIDOS POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA, DONA EUZÉBIA, ITMARATI DE MINAS E SANTANA DE CATAGUASES, BEM COMO SUA ASSESSORIA CONTÁBIL, para comparecerem à reunião que se realizará no dia treze do mês de junho do ano de dois mil e doze (13/06/2012), às 10 horas, no Salão do Júri do Fórum Dr. Afonso Henrique Vieira de Resende, situado na Praça Doutor Cunha Neto, s/nº, 2º andar, Bairro Granjaria, nesta cidade, com a finalidade de tratar de assuntos relativos às eleições municipais de outubro de 2012. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é o presente afixado na sede do Cartório Eleitoral. Dado e passado nesta Zona Eleitoral de Cataguases, Estado de Minas Gerais, aos trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil e doze (31/05/2012). Eu, Clarisse Aguiar Luquini, Chefe de Cartório em substituição eventual, que o conferi e é subscrito pela MMª. Juíza Eleitoral. a) CHRISTINA BINI LASMAR Juíza Eleitoral E D I T A L nº 054/2012 A Drª. Christina Bini Lasmar, MMª. Juíza da Septuagésima Nona Zona Eleitoral de Cataguases, Estado de Minas Gerais, no exercício de suas funções e na forma da lei, etc. ...

F A Z S A B E R a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo presente, FICAM CONVOCADOS TODOS OS PRESIDENTES / DELEGADOS / REPRESENTANTES DOS PARTIDOS POLÍTICOS, BEM COMO SUA ASSESSORIA CONTÁBIL, DO MUNICÍPIO DE CATAGUASES, sob a circunscrição desta 079ª Zona Eleitoral, para comparecerem à reunião que será realizada no dia 13 do mês de junho do ano de dois mil e doze (13/06/2012) , às 10:00 horas, no Salão do Júri do Fórum Dr. Afonso Henrique Vieira de Resende, situado na Praça Doutor Cunha Neto, s/nº, 2º andar, Bairro Granjaria, nesta cidade de Cataguases, para tratar de assuntos relativos às eleições municipais de 2012. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é o presente afixado na sede do Cartório Eleitoral. Dado e passado nesta Zona Eleitoral de Cataguases, Estado de Minas Gerais, aos trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil e doze (31.05.2012). Eu, Clarisse Aguiar Luquini, Chefe de Cartório em substituição eventual, que o conferi e é subscrito pela MMª. Juíza Eleitoral. a) CHRISTINA BINI LASMAR Juíza Eleitoral COMUNICADO DA JUSTIÇA ELEITORAL: A Juíza Eleitoral da 079ª Zona Eleitoral de Cataguases, Drª. Christina Bini Lasmar, informa que, considerando a proximidade das Eleições Municipais de 2012, os Partidos Políticos deverão providenciar a abertura de conta bancária até 5 de julho de 2012, utilizando o Requerimento de Abertura de Conta Bancária (Racep), nos termos do artigo 14, caput, da Resolução-TSE n. 23376/2012. Informa, ainda, que para a emissão do Requerimento de Abertura de Conta Bancária (Racep), será exigido, no login, o preenchimento do CNPJ do partido e do CPF e título de eleitor do Presidente da agremiação e para se emitir o requerimento, é indispensável que os dados constantes do Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP) estejam atualizados, caso contrário o partido pode não conseguir expedir o requerimento e, consequentemente, não abrir a conta bancária. A atualização de dados não é automática, pois as alterações precisam ser confirmadas antes pelo Tribunal Regional Eleitoral.

ATOS DO JUDICIÁRIO COMARCA DE MIRAÍ/MG

JUSTIÇA DE 1ª INSTÂNCIA – COMARCA DE MIRAÍ/MG – EDITAL DE PRAÇA OU LEILÃO – O MAURÍCIO JOSÉ MACHADO PIROZI, MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MIRAÍ/MG, NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que será levado a arrematação do bem de propriedade de ROBERTO PEDRO PAULO LUCHSINGER, na seguinte forma: PRIMEIRA PRAÇA: dia 01/08/2012 às 13:00h, por preço igual ou superior ao da avaliação. SEGUNDA PRAÇA: dia 10/10/ 2012 às 13:00h, a sua alienação pelo maior lanço. BEM: 5 alqueires de terras em pastagem do imóvel denominado fazenda Três Barras, no total de 348, 08ha, avaliado em R$125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais). LOCAL DA PRAÇA: Fórum Ministro Antônio Martins Vilas, situado à rua Tenente Leopoldino, 160, centro, Mirai/MG. E para que chegue ao conhecimento de todos, expediu o presente edital que será fixado no local de costume e publicação na forma da Lei. Mirai 25/05/2012, Eu Sérgio Gomes Luz, Escrivão judicial, Dr. Maurício José Machado Pirozi, Juiz de Direito.

ATOS DO LEGISLATIVO

Presidente: ANTÔNIO BATISTA PEREIRA ATA DA 455ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO, 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA, REALIZADA EM 15 DE MAIO DE 2012 - Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e doze, realizou-se na Sede da Câmara Municipal a 455ª (quadringentésima qüinquagésima quinta) Sessão Ordinária, 2º Período Legislativo, 16ª (décima sexta) Legislatura, sob a Presidência do Vereador Antônio Batista Pereira, com a presença dos Vereadores: Antônio Batista Pereira, Antônio de Souza Pereira, Eduardo Schelb, Fernando Medeiros Pereira, Guilherme Valle de Souza, João do Carmo Lima, Jorge Luiz Vilela, José Hermaty da Veiga, Vanderlei Teixeira Cardoso. Ausente o Vereador Vicente de Paulo Dias. Início dos trabalhos às dezoito horas e cinqüenta e cinco minutos, encerrando-se às vinte e duas horas. O Presidente invocando a proteção de Deus procedeu ao início dos trabalhos saudando a todos os presentes. O Vereador João do Carmo Lima solicitou a dispensa da leitura da 454º Sessão Ordinária. Solicitação aprovada por unanimidade. A referida Ata foi aprovada sem ressalvas e por unanimidade. O Vereador Antônio de Souza Pereira solicitou a inversão da pauta para que a Doutora Marisa de Almeida Ritti pudesse fazer a apresentação sobre assunto Tuberculose e Tabagismo. Colocado em votação a solicitação foi aprovada por unanimidade. O Presidente informou ao Plenário que como na semana passada não houve reunião devido ao Curso que os Vereadores estavam fazendo em Belo Horizonte fica marcada a mesma para dia 17 (quinta-feira) às 16 horas no Plenário desta Casa Legislativa. INDICAÇÕES: Nºs 54 a 57/ 2012 - Construção de uma calçada na Avenida Astolfo Dutra, próximo à mina na entrada para o Bairro Leonardo e, também roçar e capinar o mato próximo a esta área; construção de um escadão na Rua Reinor Rabelo Reis, 382 Bairro Sol Nascente, em frente à Igreja Pentecostal Vida Nova; construção de uma calçada na Rua André Rocha, entrada do Bairro Ime Farage, subida para o Bairro Guanabara; pintar todos os quebras molas do Bairro Vila Minalda. Vereador ANTÔNIO BATISTA PEREIRA. Nº 39/2012 - Construção de uma escada que servirá para os moradores do Bairro Bandeirantes mais precisamente na Rua Fernão Dias em um terreno da Prefeitura próximo ao nº 109. Vereador ANTÔNIO DE SOUZA PEREIRA. Nº 15/2012 - Colocar duas luminárias em dois postes já existentes na Rua Benjamim Peres no Quilombo dos Palmares, Distrito de Sereno. Vereador FERNANDO MEDEIROS PEREIRA. Nºs 08 e 09/2012 - Operação tapa buracos na Rua Nossa Senhora das Dores, Bairro Granjaria; limpeza e poda de árvore na Rua Santa Luzia, Bairro Granjaria precisamente perto do número 90. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA. Nº 08/2012 Pavimentação asfáltica e sarjeta nas seguintes ruas do Bairro São Sebastião: Francisco Almeida Gama, Leonor Gama Salgado, Armando Paula Vieira, Rua A, Aristóbulo Machado. Vereador JOÃO DO CARMO LIMA. Nºs 12 a 14/2012 Recuperação das calçadas/meio fio da Avenida José Leonardo, Bairro Leonardo; colocar um braço de luz no escadão que liga as Ruas Alzir do Nascimento Arruda a Ida Cavalheira Peixoto, Bairro Leonardo, colocar um braço de luz na Rua Ida Cavalheira Peixoto, Bairro Leonardo. Vereador JORGE LUIZ VILELA. MOÇÕES DE CONGRATULAÇÕES: Ao Senhor Sebastião Luzia da Silva, Adriana Gomes Ruy de Almeida, Diretora da Escola Municipal Carmelita Guimarães, Murilo Mathias de Souza. Coordenador da Proteção Social Básica na Secretaria de Assistência Social, Padre Renato César Stampini de Oliveira, Rosimere Helena de Sousa Silva, Secretária de Educação, José Fernando Antunes Milane, Secretário de Assistência Social de Cataguases. Vereador ANTÔNIO BATISTA PEREIRA. Senhor Marco Aurélio Mesquita; Escola de Enfermagem Joana D’Arc; Raquel Cunha Pinto, Coral da Escola de Música Lila Carneiro Gonçalves, Humberto Vicente Alagia. Vereador ANTÔNIO DE SOUZA PEREIRA. Ao Senhor Jean Rodrigues da Veiga, Proprietário da Iguaria Goumert. Vereador JOSÉ HERMATY DA VEIGA. Ao Educandário Dom Silvério, aos Industriais de Cataguases, ao Senhor José Leandro Martins Delgado. Vereador VICENTE DE PAULO DIAS. Após lidas foram aprovadas por unanimidade. PROJETOS DE LEI RECEBIDOS DO EXECUTIVO: Nº 22/ 2012 - Dispõe sobre para reajuste dos subsídios, vencimentos, salários, gratificações, proventos de aposentadorias e pensões e dá outras providências. Encaminhado às Comissões Permanentes. PROJETOS DE LEI RECEBIDOS DO LEGISLATIVO: Nº 18/2012 - Concede revisão geral anual aos Servidores Públicos e Vereadores do Poder Legislativo do Município de Cataguases. MESA DIRETORA. Nº 19/2012 Dá denominação de logradouro público Municipal e dá outras providências. (João Carrara Filho - “Mimi Carrara”). Vereador VICENTE DE PAULO DIAS. Nº 20/2012 - Dispõe sobre procedimento para implantação de licenciamento dos ciclomotorres no Município de Cataguases estabelece valores para cobrança de taxa de licença, e dá outras providências. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA. Encaminhados às Comissões Permanentes. REQUERIMENTOS RECEBIDOS DO LEGISLATIVO: Nº 52/2012 Requer do Poder Executivo o que segue: Se existe possibilidade da Secretaria Municipal de Saúde disponibilizar um veículo maior para que os pacientes que fazem hemodiálise no hospital de Cataguases sejam deslocados? Vereador ANTÔNIO DE SOUZA PEREIRA. Nº 53/2012 - Requer ao Poder Executivo o que segue: Informação de qual será o índice aplicado na revisão geral, na remuneração dos servidores públicos municipais de Cataguases no presente ano, bem como se o pagamento do mês vindouro já será pago com reajuste devido? Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA. O autor do referido requerimento solicitou a sua retirada, já que o Executivo encaminhou a esta Casa Legislativa projeto relacionando o assunto do requerimento. Encaminhados às Comissões Permanentes. O Vereador Vanderlei Teixeira Cardoso solicitou a retirada de seu projeto de resolução nº 03/2012, que institui a gratificação por tempo de serviço para aos servidores públicos comissionados da Câmara Municipal de Cataguases e dá outras providências, pois o assunto que se refere o projeto teria de ser de autoria da Mesa Diretora. MENSAGEM DE VETO RECEBIDO DO EXECUTIVO: Nº 07/2012 - Veto Total ao projeto de lei nº 04/ 2012, de autoria do Vereador José Hermaty da Veiga, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de máscaras, luvas e protetores de cabelo na situação que menciona e dá outras providências. O Vereador Guilherme Valle de Souza solicitou ao Presidente cópia do envio da Redação Final do referido projeto ao Executivo. Em seguida verificou-se que o Executivo recebeu a referida Redação final no dia oito de março do corrente, sendo assim de acordo com o Capítulo V, Artigo 253 do Regimento Interno desta Casa Legislativa o Prefeito tem o prazo de 15 dias úteis contados da data do recebimento do respectivo autógrafo, como isto não aconteceu dentro desse prazo fica o veto prejudicado para votação, cabendo ao Presidente promulgar o referido projeto. PROJETO DE LEI APROVADO DO LEGISLATIVO: Nº 13/2012 - Dispõe sobre a concessão do direito de uma folga anual para os servidores públicos municipais de Cataguases, para realização de exames de próstata. Vereador JOSÉ HERMATY DA VEIGA. Colocado o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação o qual foi favorável em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Colocado o projeto em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. REQUERIMENTOS APROVADOS DO LEGISLATIVO: Nº 46/2012 - Requer do Poder Executivo o que segue: Cópia do edital 2010 de licitação para transporte

8 de junho de 2012

de estudantes do CEFET de Leopoldina usando verba do Fundeb; Cópia de aditivos até 2012 de contratos para transporte de estudantes do CEFET de Leopoldina firmados com a empresa SERENO TUR; Cópia das notas fiscais de pagamento à Empresa SERENO TUR para transporte de estudantes do CEFET de Leopoldina; Cópia de documentos dos três ônibus da empresa SERENO TUR que transportam estudantes para o CEFET de Leopoldina; Cópia do DUT dos ônibus citados no 2º e 3º Termo Aditivo do contrato 023/2010, firmado entre a prefeiturai e a SERENO TUR. Placas do ônibus: LBO 8130,KOL 8819, MCR 3616 e HDI 2930. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO. Colocado o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação o qual foi favorável em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Colocado o Requerimento em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Nº 47/2012 - Requer do Poder Executivo o que segue: Se está prevista a construção de Calçadas na Rua Capitão Marcos, Vila Minalda, desta cidade, extensão que dá fundos para o Rio Pomba (onde há o plantio de várias Amendoeiras)? Vereador VICENTE DE PAULO DIAS. Colocado o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação o qual foi favorável em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Colocado o Requerimento em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Nº 48/2012 - Requer do Poder Executivo o que segue: Informar quando ocorrer-se-á o asfaltamento das ruas do Bairro Paraíso, conforme publicação no Jornal Cataguases, nº 3.199, edição de 06 de abril p.passado. Vereador VICENTE DE PAULO DIAS Colocado o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação o qual foi favorável em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Colocado o Requerimento em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Nº 49/2012 - Requer do Poder Executivo o que segue: Quais providências estão sendo tomadas para a colocação das placas com os nomes das Ruas José de Souza Lima, Wadih Miguel João e Francisco de Melo Cavalhieri no Distrito de Sereno e Atair José da Silva no Distrito de Cataguarino? Vereador FERNANDO MEDEIROS PEREIRA. Colocado o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação o qual foi favorável em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Colocado o Requerimento em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Nº 50/2012 - Requer do Poder Executivo o que segue: Informação se a prefeitura através do setor competente pretende instalar câmeras de segurança em pontos de táxi, visando coibir práticas delituosas? Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA. Colocado o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação o qual foi favorável em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Colocado o Requerimento em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. O Secretário fez leitura de dois ofícios encaminhados a Presidência, pelo Deputado Federal Rodrigo de Castro, onde informam sobre atendimentos aos pleitos encaminhados ao seu Gabinete de indicação de emenda parlamentar no Orçamento da União no valor de R$600.000,00 (seiscentos mil reais) para serem investidos na área da saúde municipal e R$150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) para investimento na construção da quadra poliesportiva do Bairro Leonardo, deste Município. GRANDE EXPEDIENTE: Inscritos: Vereadores: Guilherme Valle de Souza, Vanderlei Teixeira Cardoso, Vicente de Paulo Dias e Willian José Lourenço Jerônimo: Assunto: Alagamento causado pela chuva em residência localizada à Rua Sigismundo Ferreira, Vila Reis, Doutora Marisa de Almeida Ritti. Assunto: Tuberculose e Tabagismo. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Vereador Antônio Batista Pereira, deu por encerrada a reunião e eu, Fernando Medeiros Pereira, Secretário lavrei a presente Ata, que lida e aprovada, assino juntamente com o Presidente, Vice-Presidente e demais Vereadores que queiram assiná-la. GRANDE EXPEDIENTE: Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO: Excelentíssimo Senhor Presidente, caros pares, companheiros do Partido dos Trabalhadores, força maior de nosso mandato, público presente: Primeiramente, quero reafirmar aqui a necessidade desta Casa instalar uma Comissão Especial de Inquérito, com a finalidade de apurar irregularidades ocorridas na administração do cemitério municipal. Trata-se de um setor administrado pelo prefeito Willian e cabe a ele manter o controle efetivo de tudo o que ali ocorre. Esse assunto já tomou os programas de rádios da cidade. Foi tratado na última sexta-feira, no Jornal do Meio Dia; voltou ao ar no mesmo jornal. Na sexta-feira, contou com a participação do Procurador do Município, Dr. Roosevelt Pires e na segunda, com a presença do servidor público, exadministrador do cemitério. Dr. Roosevelt Pires voltou ontem a outro programa de rádio, reafirmando que está em andamento um processo investigatório de irregularidades no cemitério municipal. Por conta desses fatos, entendemos, meu caro Vilela, que esta casa não pode passar ao largo do assunto. É uma questão de interesse público. Nós vereadores não podemos faltar com a confiança que nos foi depositada pelo povo. Foram quarenta e dois mil e quinhentos votos de confiança que asseguraram a nossa posse e permanência nesta Casa. Por isso temos que corresponder às expectativas de nosso povo. Espero que todos venham a assinar conosco o Requerimento pedindo a instalação da Comissão Especial de Inquérito, prevista em nosso Regimento Interno. Gostaríamos agora de tecer alguns comentários por conta da fala do jovem Willian Jerônimo Lourenço, hoje, nesta tribuna. Willian reclamou do alagamento de residência, causado pela chuva na Rua Sigismundo Ferreira. Esse não é um problema existente apenas na Vila Reis. Ele existe também no bairro Bandeirantes, no Guanabara na Pampulha, na Granjaria. Na verdade, meu caro Willian, esso é um problema de falta de saneamento básico. Trata-se da questão da dragagem urbana que é tratada na Lei 11.445. A mesma lei fala do lixo, do tratamento de água e do esgotamento sanitário. Infelizmente, em nossa cidade, o interesse eleitoreiro sobrepõe o interesse público e a atual administração forçou essa Casa a aprovar a repactuação do contrato da água e a contratação do esgotamento sanitário com a Copasa. Enquanto isso, a coleta seletiva do lixo vai patinando e nem se fala da dragagem pluvial. Com o dinheiro recebido da Copasa – R$ 6 milhões – o prefeito estará fazendo asfaltamento de ruas por toda a cidade e, certamente, o problema de falta de controle das águas da chuva vão aumentar. Se a água desce dos altos dos morros e não há uma infraestrutura de bocas de lobo e sarjetas para conduzirem essa água até o rio, certamente, mais casas em nossa cidade serão invadidas. É a administração que resolve problemas de minutos e cria outros para anos a fio. Para encerrar, voltamos a insistir na necessidade da prefeitura resolver o problema dos famosos buracos existentes na calçada da rua Cel. Vieira, no trecho que vai da antiga casa do ex-deputado Geraldo Martins Silveira até o calçadão. As mães e velhinhas acometidas por acidentes naquele percurso agradecem a gentileza.

ATOS DO EXECUTIVO

Prefeito: WILLIAN LOBO DE ALMEIDA

DECRETO Nº. 3.888/2012 Regulamenta o Plantão Diário das Farmácias e Drogarias no Município de Cataguases, conforme estabelece o artigo 268 da Lei 2600/96, Código de Posturas do Município de Cataguases. Willian Lobo de Almeida, Prefeito Municipal, no uso de sua competência, na forma de que trata o inciso XI do artigo 73 da Constituição do Município de Cataguases, DECRETA: Art. 1º. Fica estabelecido conforme tabela abaixo, a relação do Plantão diário das Farmácias e Drogarias no Município de Cataguases, tendo como critério o interesse da população, a localização e as peculiaridades das farmácias e drogarias deste Município. Art. 2º. As farmácias e drogarias de plantão funcionarão de segunda a sexta feira das 19h00 as 22h00, ficando todas as Farmácias e Drogarias obrigadas a fixar em suas portas, na parte externa e em local bem visível, o presente Decreto. Parágrafo Único. As farmácias que não estiverem de plantão deverão encerrar seu funcionamento de segunda a sexta feira as 19h00 e aos sábados as 13h00. Art. 3°. As farmácias e drogarias que não cumprirem o disposto neste Decreto ficam sujeitas as seguintes penalidades: 1 – Multa equivalente a 02 UFMs. 2 – Multa equivalente a 03 UFMs na segunda infração. 3 – Exclusão da escala de plantão. Parágrafo Único – Fica a Fiscalização de Postura responsável pelo cumprimento deste Decreto Art. 3º. Revogando as disposições contrária, em especial o Decreto n°. 2.779/2002, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, aos 25 de maio de 2012. a) WILLIAN LOBO DE ALMEIDA Prefeito Municipal a) FERNANDO ANTONIO PEREGRINO Secretario Municipal da Fazenda (Republicado) DECRETO Nº. 3895/2012

Revoga Decreto 3.646/2009. Willian Lobo de Almeida, Prefeito Municipal, no uso de sua competência, na forma de que trata o inciso XI do artigo 73 da Constituição do Município de Cataguases. DECRETA Art. 1°. Fica revogado em sua totalidade o Decreto n°. 3.646/2009 que delegava poderes. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito em 08 de junho de 2012. a) WILLIAN LOBO DE ALMEIDA Prefeito Municipal a) JESUSIMAR DE OLIVEIRA DORNELAS Secretario Municipal de Administração DECRETO Nº3896/2012 WILLIAN LOBO DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Cataguases, no uso de suas atribuições legais e na forma de sua competência privativa de que trata o inciso XI do artigo 73, da Constituição do Município de Cataguases (Lei Orgânica Municipal). DECRETA: I - Fica exonerada a pedido, a senhora HELOISA BARBOSA JORGE, do cargo de livre nomeação e exoneração de ASSESSOR ADMINISTRATIVO IV, para o qual foi nomeada através do Decreto 3805/2011. II – Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Cataguases, 06 de junho de 2012. a) WILLIAN LOBO DE ALMEIDA Prefeito Municipal a) JESUSIMAR DE OLIVEIRA DORNELAS Secretário de Administração

SEXTA-FEIRA

8 de junho de 2012

DECRETO Nº3897/2012 WILLIAN LOBO DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Cataguases, no uso de suas atribuições legais e na forma de sua competência privativa de que trata o inciso XI do artigo 73, da Constituição do Município de Cataguases (Lei Orgânica Municipal). DECRETA: I - Fica nomeada a senhora ALDA APARECIDA DE ALMEIDA, para responder pelo cargo de livre nomeação e exoneração de COORDENADOR DE APOIO I, lotado na Secretaria de Assistência Social – Casa da Criança de Cataguases. II – Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Cataguases, 08 de junho de 2012. a) WILLIAN LOBO DE ALMEIDA Prefeito Municipal a) JESUSIMAR DE OLIVEIRA DORNELAS Secretário de Administração DECRETO Nº3898/2012 WILLIAN LOBO DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Cataguases, no uso de suas atribuições legais e na forma de sua competência privativa de que trata o inciso XI do artigo 73, da Constituição do Município de Cataguases (Lei Orgânica Municipal). DECRETA: I - Fica nomeada a senhora ANAÍNA APARECIDA DE S. PIRES, para responder pelo cargo de livre nomeação e exoneração de COORDENADOR DE APOIO I, lotado na Secretaria de Assistência Social – Casa do Adolescente de Cataguases. II – Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Cataguases, 08 de junho de 2012. a) WILLIAN LOBO DE ALMEIDA Prefeito Municipal a) JESUSIMAR DE OLIVEIRA DORNELAS Secretário de Administração PORTARIA Nº187/2012 Rescinde contrato a pedido. WILLIAN LOBO DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Cataguases, no uso de suas atribuições legais e na forma de sua competência privativa de que trata o inciso XI do artigo 73, da Constituição do Município de Cataguases (Lei Orgânica Municipal), resolve: Fica rescindida, a pedido, a contratação do senhor JOÃO DE ALMEIDA ocupante do cargo de OPERÁRIO, para o qual foi contratado em 25 de julho de 2011. Gabinete do Prefeito Municipal de Cataguases, 06 de junho de 2012. a) WILLIAN LOBO DE ALMEIDA Prefeito Municipal a) JESUSIMAR DE OLIVEIRA DORNELAS Secretário de Administração PORTARIA Nº188/2012 Concede licença sem vencimentos WILLIAN LOBO DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Cataguases, no uso de suas atribuições legais e na forma de sua competência privativa de que trata o inciso XI do artigo 73, da Constituição do Município de Cataguases (Lei Orgânica Municipal), resolve: Conceder licença sem vencimentos, aos funcionários: - ADRIANA ARAGÃO FARAGE, matrícula 114723, ocupante do cargo de SECRETÁRIO ESCOLAR, pelo período de dois anos. - SYLVIO JOSÉ MATA DE RANGEL MOREIRA, matrícula 152242, ocupante do cargo de ADMINISTRADOR DE REDE, pelo período de dois anos. Gabinete do Prefeito Municipal de Cataguases, 06 de junho de 2012. a) WILLIAN LOBO DE ALMEIDA Prefeito Municipal a) JESUSIMAR DE OLIVEIRA DORNELAS Secretário de Administração

Cataguases

ACESSIBILIDADE Rede Municipal de Proteção Especial agora conta com van para transporte de pessoas com deficiência Luciana Melo

ara atender às pessoas com deficiência em Cataguases, a Prefeitura dispõe agora de uma van com acessibilidade. O novo veículo foi entregue na última terçafeira, 5 de junho, à Secretaria Municipal de Assistência Social. Com capacidade para dez passageiros, o veículo é adaptado para receber três cadeirantes, com conforto e segurança, além do motorista, dois acompanhantes ao seu lado e outros quatro acompanhantes nos bancos traseiros. O modelo Ducato, tipo van, de teto alto, zero quilômetro, da marca Fiat, com rampa eletrônica de acesso para os cadeirantes, foi adquirido em conformidade com a resolução 019/ 2011 do Conselho Municipal de Assistência Social de Cataguases, através do processo licitatório (pregão) número 003/2012, no valor

de R$ 108.760,00. A cerimônia de entrega oficial da van aconteceu na manhã de 5 de junho, em frente ao Paço Municipal, quando foi feita a demonstração de funcionamento da rampa eletrônica para representantes de entidades e conselhos assistenciais locais, assim como das equipes da Secretaria de Assistência Social. “Esse veículo vai trazer mais conforto e dignidade à pessoa com deficiência”, afirmou o presidente da Associação dos Deficientes de Cataguases (Adec), Delson Gomes. Como explicou o Secretário José Fernando Antunes Millane, o serviço de transporte de pessoas com deficiência ficará sob responsabilidade da Rede Municipal de Proteção Especial e vai atender também à Coordenadoria Municipal dos Deficientes de Cataguases (Comdecat).

Nova moto agiliza o combate à dengue

PORTARIA Nº189/2012 Concede retorno de licença sem vencimentos WILLIAN LOBO DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Cataguases, no uso de suas atribuições legais e na forma de sua competência privativa de que trata o inciso XI do artigo 73, da Constituição do Município de Cataguases (Lei Orgânica Municipal), resolve: Conceder retorno, a pedido, a funcionária MARIA TERESA DE OLIVEIRA DE LACERDA, matrícula 137958, ocupante do cargo de PSICÓLOGO, que se encontrava de licença sem vencimentos. Gabinete do Prefeito Municipal de Cataguases, 06 de junho de 2012. a) WILLIAN LOBO DE ALMEIDA Prefeito Municipal a) JESUSIMAR DE OLIVEIRA DORNELAS Secretário de Administração

O setor de Controle de Endemias da Secretaria Municipal de Saúde de Cataguases recebeu nesta semana uma nova moto para agilizar o serviço de combate à dengue. “Além do trabalho dos agentes, que vão a pé, de casa em casa, podemos agora atender mais rapidamente às denúncias de moradores, fazer notificações e percorrer, com os responsáveis das imobiliárias, os imóveis fechados. São nesses imóveis fechados que encontramos a maioria dos focos de dengue, porque muitas vezes lá estão piscinas sem água tratada, vasos sanitários abertos com água parada e diversos outros objetos que juntam água”, informou a agente de saúde Edivani Henriques Fialho, que irá dirigir a nova moto para executar este serviço.

PORTARIA Nº190/2012 Autoriza Contratação WILLIAN LOBO DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Cataguases, no uso de suas atribuições legais e na forma de sua competência privativa de que trata o inciso XI do artigo 73, da Constituição do Município de Cataguases (Lei Orgânica Municipal), resolve: Fica autorizada a contratação do senhor RICARDO SALES DA SILVA, para o exercício da função de ADVOGADO, pelo período de 06 (seis) meses, com lotação na Procuradoria Municipal, com base nas Leis 3.388/2005 e 3.421/2005. Gabinete do Prefeito Municipal de Cataguases, 06 de junho de 2012. a) WILLIAN LOBO DE ALMEIDA Prefeito Municipal a) JESUSIMAR DE OLIVEIRA DORNELAS Secretário de Administração PORTARIA Nº191/2012 Rescinde Contratação WILLIAN LOBO DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Cataguases, no uso de suas atribuições legais e na forma de sua competência privativa de que trata o inciso XI do artigo 73, da Constituição do Município de Cataguases (Lei Orgânica Municipal), resolve: Fica rescindida a contratação das senhoras abaixo relacionadas, ocupantes do cargo de AUXILIAR SOCIAL: - ALINE SILVA OLIVEIRA PIRES - ANDREIA DA SILVA SA - ELISABETE DA SILVA - LUZIA GENEROSA DA SILVA - MARIA APARECIDA ALVES - MARIA LUCIA PARADELA FERRAZ - NILDA FIALHO MARQUES - SOLANGE APARECIDA MARTINS E MUNERÃO Gabinete do Prefeito Municipal de Cataguases, 08 de junho de 2012. a) WILLIAN LOBO DE ALMEIDA Prefeito Municipal a) JESUSIMAR DE OLIVEIRA DORNELAS Secretário de Administração PORTARIA Nº192/2012 Autoriza Contratação WILLIAN LOBO DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Cataguases, no uso de suas atribuições legais e na forma de sua competência privativa de que trata o inciso XI do artigo 73, da Constituição do Município de Cataguases (Lei Orgânica Municipal), resolve: Fica autorizada a contratação dos abaixo relacionados, pelo período de 06 (seis) meses, com lotação na Secretaria de Assistência Social – Casa da Criança de Cataguases, com base nas Leis 3.388/2005 e 3.421/2005. - CARGO: ASSISTENTE SOCIAL MARIA ANGÉLICA DOS SANTOS MANDELA - CARGO: EDUCADOR CUIDADOR ROSANA CATROLI GUERRA MARIA HELENA DE FARIA PINTO DOS SANTOS MARLI PINHEIRO DE MORAES GONÇALVES - CARGO: AUXILIAR DE EDUCADOR CUIDADOR ANA PAULA PESSOA ROCHA ROBERTA DE SOUZA JERÔNIMO ALCIONE APARECIDA ROCHA CAMPOS POLLYANA RODRIGUES DOS SANTOS DE CARMO REGIANE APARECIDA AGOSTINHO INÁCIO NILDA FIALHO MARQUES SOLANGE APARECIDA MARTINS E MUNERÃO ALINE OLIVEIRA PIRES - CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS SABRINA MARTINS DE SOUZA APARECIA GONÇALVES PEREIRA Gabinete do Prefeito Municipal de Cataguases, 08 de junho de 2012. a) WILLIAN LOBO DE ALMEIDA Prefeito Municipal a) JESUSIMAR DE OLIVEIRA DORNELAS Secretário de Administração PORTARIA Nº193/2012 Autoriza Contratação WILLIAN LOBO DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Cataguases, no uso de suas atribuições legais e na forma de sua competência privativa de que trata o inciso XI do artigo 73, da Constituição do Município de Cataguases (Lei Orgânica Municipal), resolve: Fica autorizada a contratação dos abaixo relacionados, pelo período de 06 (seis) meses, com lotação na Secretaria de Assistência Social – Casa do Adolescente de Cataguases, com base nas Leis 3.388/ 2005 e 3.421/2005. - CARGO: EDUCADOR CUIDADOR LUCIENE APARECIDA MENDES CARNEIRO - CARGO: AUXILIAR DE EDUCADOR CUIDADOR MARIA LUCIA PARADELA FERRAZ ANDREIA DA SILVA SÁ ELISABETE DA SILVA LUZIA GENEROSA Gabinete do Prefeito Municipal de Cataguases, 08 de junho de 2012. a) WILLIAN LOBO DE ALMEIDA Prefeito Municipal a) JESUSIMAR DE OLIVEIRA DORNELAS Secretário de Administração

SECRETARIA DE FAZENDA Secretário: Fernando Antônio Peregrino EXTRATO DE EDITAIS PROCESSO LICITATÓRIO Nº 053/2012 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2012 O Município de Cataguases através da Prefeitura Municipal de Cataguases, faz saber, a quem interessar que fará abertura do Processo Licitatório nº 053/2012 na modalidade Concorrência Pública nº 002/2012 com objeto de contratação de empresa especializada para execução das obras e serviços de implantação e/ou substituição de rede coletora de esgoto e de construção e/ou padronização de ligações prediais de esgoto no município de Cataguases, Convênio COPASA, a realizar no dia 10 de julho de 2012 às 9:00 (nove) horas, no Paço Municipal Humberto Hardman Henriques, situado na Praça Santa Rita, 462-Centro, Cataguases (MG). Valor estimado: R$ 10.247.364,00 Os interessados poderão retirar o edital completo no site www.cataguases.mg.gov.br, link LICITAÇÕES e maiores informações pelo telefone (0xx32)3422-1066, ramais 214, 219 e 251 ou através do e-mail licitacao@cataguases.mg.gov.br. Cataguases, 05 de junho de 2012. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 076/2012 PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2012 O Município de Cataguases, por meio de seu Prefeito Municipal o Sr. Willian Lobo de Almeida comunica a todos os interessados que fará realizar no dia 22 de junho de 2.012 às 09:00hs no Salão Nobre Humberto Hardman Henriques, situado na Praça Santa Rita, 462, Centro, Cataguases (MG), a abertura do Processo Licitatório nº 076/12 na modalidade Pregão Presencial nº 042/2012, Tipo Menor Preço por item, com objeto de aquisição de material para construção do piso do galpão para Associação Catadores de Recicláveis de Cataguases. Valor estimado: R$ 2.333,50 Os interessados poderão adquirir o edital através do site www.cataguases.mg.gov.br e qualquer dúvida entrar em contato pelo tel: (32) 3422-1066, ramal 214, 219 e 251 ou através do e-mail licitacao@cataguases.mg.gov.br. Cataguases, 06 de junho de 2.012 RESPOSTA IMPUGNAÇÃO Recorrido: Edital Concorrência Pública n.º 002/2012 Recorrente: Pantheón Engenharia Ltda Processo Licitatório n.º 053/2012 Apresentou impugnação aos termos edital epigrafado de forma tempestiva, a empresa PANTHEÓN ENGENHARIA LTDA com fulcro no artigo 41 §§ 1º e 2º da Lei n.º 8.666/93. Alega a impugnante que o item 7.2.13.2 do edital sob comento contém exigência ilegal da comprovação da licitante do Certificado de Habitação no Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividades Habitat PBQP-H e que a exigência deste beneficia as licitantes que tenha este certificado e que o Poder Público esta burlando a legislação ao exigir no edital das licitantes este certificado na Habilitação. Alega também que poucas empresas poderão participar desta licitação.A Procuradoria Geral do Município se pronunciou da seguinte forma:“Esta Procuradoria opina pelo Indeferimento do recurso que vem impugnar o certame licitatório em tela, para que seja procedente a exigência de adesão ao Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividades no Habitat no edital de licitação da Administração Pública do Município de Cataguases, cujo objeto predominante seja a execução de obras e reformar, como uma das formas de qualificação admitidas pelo inciso II do artigo 30 da Lei nº 8666/93.”A Comissão Permanente de Licitações analisando o edital e o parecer jurídico se pronunciou da seguinte forma: Não há o que se dizer em benefícios a licitantes e nem tão pouco a falta de licitantes para participar do referido certame, pois, o certame tem o valor estimado considerado, o que automaticamente já limita empresas que não tenham 10% (dez por cento) do Patrimônio Líquido ou capital registrado e integralizado. O Certificado PBQP-H acirra a competitividade entre as empresas da construção civil. Nesse passo, seguindo o parecer da Professora Doutora da USP, Cristiane Derani, disponível no site www.cidades.gov.br/pbqph, “o PBQP-H auxilia os procedimentos licitatórios, ao informar devidamente o poder público sobre a qualidade dos produtos e serviços de que necessitam. Na competição do processo licitatório, a comprovação da conformidade pela certificação

do PBQP-H, tranqüiliza a decisão estatal que, na busca pelo menor preço, não abre mão da conformidade necessária.” Esta professora, conclui que “a razão do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade na Construção Habitacional está na necessidade de que a sociedade deve desenvolver competitividade.” A exigência do certificado que, não obstante o veto do inciso II do § 1° do artigo 30, a comprovação técnicooperacional é sim exigível, bastando, para tanto, interpretar a Lei 8.666/93 sistematicamente, ou seja, a exigência desta comprovação decorre da primeira parte do artigo 30, II e § 3° do mesmo artigo da Lei nº 8.666/93.O rol de exigências de habilitação não é exaustivo. O que o legislador quis foi indicar quais exigências não podem deixar de ser exigidas no procedimento licitatório; porém, cada certame deve estabelecer as exigências inerentes às peculiaridades do objeto licitado, devendo a Administração Pública decidir sobre a extensão e o conteúdo dos requisitos que serão exigidos. Com a decisão ordinária n° 1.876/2003 (Processo TCDF n° 644/2002), a jurisprudência dessa corte parece ter sido uniformizada, nos seguintes termos: “DECISÃO Nº 1876/2003: O Tribunal, por maioria, de acordo com o voto da Revisora, Conselheira MARLI VINHADELI, tendo em conta o parecer do Ministério Público, decidiu: a) tomar conhecimento da inspeção realizada e dos documentos constantes dos autos; b) considerar procedente a exigência de adesão ao Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade no Habitat no Distrito Federal – PBQP-H – em editais de licitação da Administração distrital, cujo objeto predominante seja a execução de obras e reformas em edificações, como uma das formas de qualificação admitidas pelo inciso II do artigo 30 da Lei n.º 8666/93, considerando, em conseqüência, improcedente a representação apresentada às fls. 55;”Posto isso, estamos que a exigência do certificado PBQP-H é válida na medida em que estabelece um critério objetivo na aferição da qualidade das empresas que atuam na construção civil. Para o deslinde, esta Administração entende que os termos editalícios, em nada, se confrontam com a legislação vigente, tampouco, extrapolam os limites ali elencados. Nestes Termos, a Comissão Permanente de Licitação INDEFERE os termos da impugnação. Solicitamos alteração no edital em epígrafe com respeito à emissão do certificado, não somente emitido pela SAS e sim pelos órgãos competentes, e demais alterações que se fizerem necessárias. Cataguases, 05 de junho de 2012. ERRATA PROCESSO LICITATÓRIO 069/2012 PREGÃO PRESENCIAL 041/2012 ONDE LIA-SE: 1 – OBJETO-1.1. É objeto da presente licitação a aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores novos para a manutenção dos veículos do Gabinete, Secretaria de Cultura, Secretaria de Serviços Urbanos, Secretaria de Educação, Secretaria da Fazenda, Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Administração, descritos e especificados no Anexo I deste instrumento convocatório. LEIA-SE: 1 – OBJETO-1.1. É objeto da presente licitação a aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores novos para a manutenção dos veículos do Gabinete, Secretaria de Cultura, Secretaria de Serviços Urbanos, Secretaria de Educação, Secretaria da Fazenda, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Administração e Secretaria de Saúde, descritos e especificados no Anexo I deste instrumento convocatório.

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Secretário: José Fernando Antunes Millane Resolução nº 021/2012 O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, através de seu Presidente, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei 2.820/98 e; Considerando a solicitação da SASC – Secretaria de Assistência Social e Regulamento do 11º FEST VIDA; Considerando a aprovação por unanimidade em Plenária Ordinária realizada em 06/06/2012, Resolve: Art. 1º: Aprovar o Tema para o 11º FEST VIDA : “Direitos da Criança e do Adolescente – De acordo com o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente”; Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Cataguases, 06 de junho de 2012 a) GERALDO LUIZ CAMPOS RIBEIRO Presidente do CMDCA

A motocicleta zero quilômetros Honda CG Fan 149,2 cilindradas foi adquirida com recursos do governo de Minas (Fundo Estadual de Saúde FES), no valor de R$ 6.900,00, através do processo licitatório nº 22/ 2012 (Pregão 16/2012). Além deste veículo, o setor de Controle de Endemias adquiriu também, em 2011, com os recursos do FES, 1.451 capas para proteção de caixas d’água, 156 camisas de uniformes para os agentes, uma caixa de som amplificada com microfone e máquina fotográfica, e a contratação de caminhões e ferramentas para auxiliar os trabalhos de comunicação e mobilização social na campanha de “bota-fora contra a dengue”. No total, foram investidos R$ 21.150,90.

PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS CNPJ 18.963.546/0001-03 CRP: 04/PJ 391 Av. Guido Marliére, s/n - Tel. 3421 2999 CEP 36774-104 - Cataguases - MG E-mail: apaecataguases@yahoo.com.br EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA HOMOLOGAÇÃO DAS ALTERAÇÕES DO ESTATUTO DA APAE DE CATAGUASES A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - Apae de Cataguases, com sede na cidade de Cataguases, na Av. Guido Marliére s/n°, Bairro: Haidêe Fajardo, através de seu Presidente, Sr. Paulo Lúcio Rodrigues, CONVOCA através do presente edital, todos os associados contribuintes da Apae, pais de alunos e comunidade em geral, para participarem da Assembléia Geral Extraordinária, que será realizada na sede da APAE à Av. Guido Marliére s/n° - B: Haidêe Fajardo, às 19:00 horas, do dia 09 de Julho de 2012, com a seguinte ordem do dia: 1- Proposta de reforma e homologação do Estatuto da Apae de Cataguases, para sua adequação ao Estatuto padrão proposto pela Federação Nacional das Apaes, atendendo ao disposto nos artigos 17 e 36, II, “c”, “d” e “e” e 53, V do Estatuto da Federação Nacional das Apaes. 2- A Assembleia Geral instalar-se-á, em primeira convocação, com a presença da maioria dos associados, e, em segunda, com qualquer número, meia hora depois, devendo ambas constarem dos editais de convocação, não exigindo a lei quórum especial, nos termos do art. 17, § 2º do Estatuto padrão das Apaes. Cataguases, 06 de Junho de 2012. a) PAULO LÚCIO RODRIGUES Presidente da Apae

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – O Presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica de Cataguases vem pelo presente edital NOTIFICAR a todos os trabalhadores que trabalharam nas empresas do sistema ENERGISA, em Minas Gerais, no período março de 2004 em diante e cujos nomes constam da relação de substituídos processuais nos autos do processo nº 010462004-052-03-00-0, e que já tenham sido desligados das empresas, que os valores que têm direito a receber estão depositados em conta de caderneta de poupança, em nome do Sindicato e que estão á disposição dos mesmos, bastando procurar a entidade, para recebimento. Cataguases, 01 de junho de 2012.. Marcelo Furtado Sarmento - Presidente COMUNICADO Prefeitura Municipal de Cataguases, CNPJ: 17.702.499/ 0001-81 por determinação do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público que solicitou através do Requerimento de Licença nº 17452/2010 e FOB nº 230197/ 2011 D expedição da LP + LIC, para atividade de Loteamento do solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais de sua unidade localizada na Avenida das Indústrias s/n – Bairro Santa Clara – Loteamento São Marcos - no município de Cataguases, Minas Gerais. Cataguases, 08 de fevereiro de 2012 PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAGUASES Cataguases - MG

UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DOS MORADORES DE CATAGUASES ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Pelo presente edital ficam convocados todos os sócios e moradores do Bairro São Sebastião, nesta cidade, a participarem da Assembléia Geral Extraordinária para a eleição que definirá a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal da Associação de Moradores do Bairro São Sebastião para o Biênio de junho de 2012 até junho de 2014. O processo eleitoral ocorrerá no dia 24 de junho de 2012, na Rua Francisco de Almeida Gama, nº 60, no Bairro São Sebastião, Cataguases, MG, entre 8:00h e 11:00h. A eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal consistirá na apresentação de chapas, devidamente digitadas em duas vias, as quais deverão conter os cargos, os nomes completos dos candidatos correspondentes, suas respectivas assinaturas, acompanhadas de número do documento de identidade pessoal e cópias xerográficas do CPF e Carteira de Identidade, Estado Civil, Nacionalidade, Profissão, Endereço Completo acompanhado da cópia xerográfica de um comprovante ( Água, Luz ou Telefone), Número do Telefone, Data de Nascimento, além da certidão negativa que devera ser expedida pela Delegacia de Polícia Civil para os cargos de Presidente e Vice-Presidente. As chapas serão compostas pelos seguintes cargos na Diretoria Executiva: (a) Presidência, (b) Vice-Presidência, (c) Primeira Secretaria, (d) Segunda Secretaria, (e) Primeira Tesouraria e (f) Segunda Tesouraria. O Conselho Fiscal será composto por: 03 (três) membros titulares e 03 (três) suplentes. As inscrições das chapas, concorrentes tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, deverão ser feitas mediante expediente dirigido à Presidente da Comissão Eleitoral, Sra. Anaína Aparecida de Souza Pires até o dia 15 de junho de 2012, às 17:00h, último dia do prazo de inscrição, na Rua Waldemar de Andrade, 125 ou no endereço comercial a Rua Francisco Rachid, 165, Bairro Popular no horário comercial A eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, será feita por voto universal, direto e secreto, por todos os moradores do bairro que já tenham alcançado idade superior a 16 (dezesseis) anos. No caso de chapa única, tanto para a Diretoria Executiva, quanto para o Conselho Fiscal, poderá ser definido pela Comissão Eleitoral que a cédula apresentará apenas duas alternativas: “sim” ou “não”, representando que a eleição dar-se-á por aclamação expressa a única chapa apresentada. Na hipótese da alternativa “não” alcançar metade mais um dos votos dos eleitores presentes ao pleito, para qualquer chapa apresentada, esta não poderá ser proclamada eleita, resultando em que a Comissão Eleitoral iniciará novamente todo o procedimento para novo pleito. Não será permitido, em qualquer hipótese, o voto por procuração. Os demais membros da Comissão Eleitoral que dirigirão os trabalhos serão indicados pela UAMC (União das Associações de Moradores de Cataguases). Cataguases, 24 de maio de 2012. a) ANAÍNA APARECIDA DE SOUZA PIRES - Presidente da Comissão Eleitoral a) EUBER DUARTE - Pres. Associação de Moradores do Bairro São Sebastião

MANTENHA A CIDADE LIMPA

SEXTA-FEIRA

Cataguases celebra Dia Mundial do Meio Ambiente com ações educativas

Cataguases

Vera Lúcia Maciel

Instituições parceiras e população se uniram pela consciência ambiental

quinta-feira, 5 de junho, foi especial para o município. O Dia mundial do Meio Ambiente mobilizou a Prefeitura, comunidade escolar, Polícia Ambiental e Instituto Estadual de Florestas (IEF) na realização de caminhada, oficinas e exposição de trabalhos em pontos estratégicos da cidade, tendo como foco a educação ambiental. A abertura oficial aconteceu em frente ao Paço Municipal com a presença do Prefeito e do Vice-Prefeito municipais, do Comandante do 50 Pelotão Especial de Polícia Ambiental, o Capitão Alexadre de Castro Leal, dentre outras autoridades que saudaram as iniciativas locais que contribuem e incentivam o desenvolvimento sustentável. “O município é privilegiado por ter unidade de conservação na zona urbana, desenvolvendo um impor-tante

trabalho de educação ambien-tal”, disse Alberto Félix Iasbik, chefe do Escritório Regional da Mata do IEF. O Dia 5 de junho é propício para lembrar ações e investimentos no setor. Segundo o Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, José Emilton Silva, Cataguases possui vinte e cinco mil árvores plantada na zona urbana, sinalizando a preocupação da Administração Municipal com a preservação, destacou, para estudantes, professores e comunidade em geral presentes em frente à escadaria do Paço Municipal. Este ano trabalhou-se o tema “Economia verde: ela te inclui?” e a partir dele empresas, escolas e instituições parceiras da Prefeitura de Cataguases levaram para a Praça Rui Barbosa informações visuais e escritas sobre responsabilidade ambiental. Da programação também constaram a revitalização do jardim da Escola Mu-

nicipal Professora Darcília Guimarães, no bairro Antônio Justino, e ainda uma oficina de capacitação em educação ambiental para os membros da Associação dos Catadores de Recicláveis de Cataguases (Ascatag) . As celebrações também chamaram a atenção para o fortalecimento da consciência por meio de uma blitz ecológica realizada na Avenida Astolfo Dutra. Uma rede de parceiros marcou presença nos eventos, composta pela ONG Minas Vida, IEF, 50 Batalhão Especial de Polícia Ambiental, Estação Ecológica Água Limpa, Associação Regional para Proteção Ambiental, Energisa, Hidroazul, Instituto Francisca de Souza Peixoto, Companhia Industrial Cataguases e Conselho Municipal do Meio Ambiente.

8 de junho de 2012

AGENDA CULTURAL ATÉ 30/06. EXPOSIÇÃO: RIO MEIA PATACA À LUZ DA CIÊNCIA. No Centro Cultural Eva Nil. Exposição de fotos e textos sobre o rio Meia Pataca, por Maria Inês Quinteiro de Mattos e Ricardo Quinteiro de Mattos. Na sala de exposições Pedro Comello, de segunda e sexta, de 12h às 18h. 9/06. 1º ARRAIÁ DO BROTO DE BAMBU. A partir das 18h, no restaurante e pousada Broto de Bambu - estrada entre Glória e Santa Maria, Km 1,7, distrito da Glória. Comidas típicas e quadrilha ao som de Dombraz (de Miraí). 10/06. TEATRO COM DOUTORES CURACURA: BRINCANDO DE TELEVISÃO. No Teatro dos Vicentinos (Av. Guido Marlière, 78), às 19h30. Ingresso: R$ 3,00. Sorteio de brindes. Realização: Instituto Francisca de Souza Peixoto. 16/06. FORROZÃO DO CENTENÁRIO. A partir das 16h, no Colégio Carmo, com a tradicional festa junina, barracas típicas e apresentações dos alunos da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

EDGARD CINE TEATRO:

Na visão do pequeno Samuel Toledo Filho, 10 anos de idade, a preservação da água, ar e das florestas é fundamental para o bem do planeta. “As árvores melhoram o ar, com elas respiramos melhor”, opina o aluno do 5º ano da Escola Municipal Flávia Dutra.

Diariamente, às 19h30. Estreia no sábado, 9/06. Matinê no domingo, às 14h30. Ingresso: R$ 3,00