Seção Sindical do Andes-SN
Servidores estaduais se mobilizam para defender direito à aposentadoria e contestar cortes; luta contra nova reforma da Previdência também foi destaque no Congresso do Andes-SN
Entulho de obra na Praia Vermelha acumula água
Luiz Fernando Nabuco
Filiado à CSP/Conlutas
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Previdência ameaçada
Luiz Fernando Nabuco
Obras paradas podem ser focos de mosquitos da dengue e da zika
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No Centro do Rio, em fevereiro; novo ato em 2 de março
Virar filial da Ebserh quebra autonomia, ‘derruba’ RJU e não resolve problemas
É o que demonstram relatos, de professores que trabalham em hospitais universitários que foram cedidos à Ebserh, dados durante o 35º Congresso do Andes-SN, em Curitiba; comunidade acadêmica critica Reitoria por barrar debate real e tentar aprovar adesão atropelando fóruns democráticos da UFF; estudantes defendem plebiscito. Páginas 4 e 5
Docentes no congresso do Sindicato Nacional da categoria, em Curitiba; professores da UFF participaram: defesa dos serviços públicos
Luiz Fernando Nabuco
Efeito colateral
Luiz Fernando Nabuco
Associação dos Docentes da UFF
Foto: Luiz Fernando Nabuco/Arte sobre foto: Gil Castro
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Editorial
No reino da fantasia? A
situação da saúde pública brasileira é calamitosa. Leitos, serviços especializados e até hospitais inteiros fechados revelam a combinação perversa para a vida da população da insuficiência das verbas orçamentárias destinadas à saúde com a terceirização da gestão, através de organizações sociais e congêneres. O resultado fica evidenciado, por exemplo, no fracasso da prevenção a doenças como dengue e zika. Diante desse quadro, de insegurança generalizada frente às novas e velhas doenças, cujas cadeias causais ainda não estão plenamente estabelecidas, o papel da universidade deveria ser o de investir na pesquisa médica. Para esclarecer, por exemplo, as verdadeiras conexões entre zika virus e a Síndrome de Guillain-Barré, que teve cinco casos atendidos no Hospital Antonio Pedro (centro de referência na área) neste início de ano, conforme noticiou a imprensa diária. Mas os leitos são insuficientes, faltam insumos básicos e as condições de trabalho se deterioram a cada dia, como denunciam os profissionais e estudantes da área médica da universidade, prejudicando seriamente a capacidade do hospital de enfrentar esses desafios. A pesquisa científica, para
esclarecer e combater doenças ou para avançar em qualquer outra área de conhecimento, requer o conhecimento aprofundado do objeto de estudo, o rigor na análise dos problemas e o compromisso com as evidências. Sendo a universidade administrada por professores/pesquisadores, deles esperaríamos o mesmo zelo de método na ação administrativa. É tudo o que não se enxerga hoje na administração superior da UFF. Neste número do Jornal da Aduff-SSind, mais uma vez nos vemos obrigados a abordar a ameaça da assinatura de um contrato entre a UFF e Ebserh, entregando patrimônio e gestão do Huap para essa empresa regida pelo direito privado e pela lógica do mercado. Algo que longe de resolver os problemas assinalados, só irá agravá-los. Em reportagem produzida durante o 35º Congresso do Andes-SN, o professor e médico do HU da Universidade Federal do Maranhão Antonio Gonçalves Filho explica como, desde a entrega do hospital à Ebserh em 2012, a situação da unidade só tem se deteriorado. É mais uma evidência, entre outras que vimos noticiando nos últimos meses, da inadequação dessa falsa solução apresentada pela Reitoria para a crise do Huap.
Uma entre as muitas evidências que a administração superior da UFF insiste em não reconhecer. Como é também evidente que a Reitoria foge do debate sobre a Ebserh, porque sabe que sob a lógica da análise minimamente comprometida com a verdade dos fatos, a saída da entrega do hospital não se sustenta. Resta fugir do debate, tergiversar sobre as evidências, difundir a ameaça do fechamento do hospital caso a Ebserh não o assuma e tentar culpabilizar os que propõe o debate aberto pela falta de democracia na gestão dessa questão. Algo reconhecido pela Justiça, que concedeu liminar sustando a suposta decisão por email do conselho do Huap de indicar a entrega do hospital à empresa. Assim, chega a ser constrangedora a afirmação do professor Túlio Franco, pró-reitor de “Gestão de Pessoas”, que em entrevista publicada neste número afirma que “o debate sobre a Ebserh está presente na universidade há pelo menos dois anos”. Um rápido levantamento das notícias publicadas no site institucional da UFF demonstrou que até o fim de 2015, quando o tema voltou a ser pautado, foram 26 meses de completo silêncio da administração superior sobre o assunto. E voltando
mais de dois anos no tempo o que se encontra é uma matéria em que o então vice-reitor da UFF, hoje reitor, afirmava ser “contrário à adesão da UFF à Ebserh, visto que a empresa, da maneira como foi criada, fere a autonomia das universidades públicas” e questionava a transferência de patrimônio público para a empresa. Quem promoveu as discussões sobre o tema ao longo desse período, a cada vez que a ameaça da Ebserh ressurgia no horizonte? O movimento organizado de professores, técnico-administrativos e estudantes. O mesmo movimento que o pró-reitor em sua entrevista reconhece ter pautado o tema, mas acusa de ter “interditado o debate” nos fóruns deliberativos. Quem de fato interdita o debate? A quem interessa interditar as evidências numa instituição que deveria velar por elas? Com base em que evidências o atual reitor mudou radicalmente de ideia sobre a Ebserh? O que fica evidente é que os administradores da UFF têm pouco apreço pelo debate democrático e preferem tentar escapar dele pela via das decisões por email e comunicação com a comunidade via postagens na internet. Fugir de enfrentar o debate tem muito pouco de acadêmico. Recusar-se a encarar as evidências e defender propostas a partir de falsas premissas pode ser tudo, menos o compromisso com a verdade que caracteriza o trabalho científico produzido na universidade. A população demanda da universidade solução para seus graves problemas, na área médica e em muitas outras. O que exige de nós uma atuação coerente com os princípios da produção do conhecimento científico, não apenas nas salas de aula e laboratórios, mas também nos gabinetes da administração superior. Ou abandonemos o nome de universidade e assumamos a identidade de ilha da fantasia.
Jornal da ADUFF
AGENDA Fevereiro 18 - Assembleia da Aduff-SSind, às 15h, no Auditório da Faculdade de Economia, bloco F, no campus do Gragoatá. 24 - Reunião do Conselho Universitário da UFF (CUV), às 9h, na Geociências. 27 e 28 - Reunião Ampliada do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, em Brasília. 26 a 28 - 2º Encontro Nacional de Saúde das(os) Trabalhadoras(es) da CSP-Conlutas, em Divinópolis (MG).
Março 2 - Ato dos servidores estaduais em defesa dos serviços públicos, contra os cortes orçamentários e o ataque à Previdência.
ACONTECEU Janeiro 25 a 30 - 35º Congresso do Andes-SN, em Curitiba (PR). 26 - Ato contra o aumento das passagens dos transportes coletivos e pela tarifa zero, no Rio. 27 - Comunidade acadêmica participa de ato convocado pelo Aduff-SSind, Sintuff e estudantes em defesa do Huap e contra a Ebserh, na sessão do Conselho Universitário (CUV), na Praia Vermelha - sessão que acabou não ocorrendo. 22 - Plenária do Espaço Unidade de Ação, em SP, debate e mobilização conjunta para defender direitos dos trabalhadores.
Fevereiro 1 - Reunião do Fórum de Lutas de Niterói, no DCE da UFF. 2 - Sarau de Verão - o encontro de Palas Atena com Iemanjá, nos gramados do campus da UFF no Gragoatá. Luiz Fernando Nabuco
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Ato em frente às Barcas
3 - Ato conjunto dos servidores estaduais do Rio de Janeiro.
Presidente: Renata Vereza – História/Niterói • 1º Vice-Presidente: Gustavo França Gomes – Serviço Social/Niterói • 2º Vice-Presidente: Juarez Torres Duayer – Arquitetura • Secretário-Geral: Elizabeth Carla Vasconcelos Barbosa – Puro • 1º Secretário: Isabella Vitoria Castilho Pimentel Pedroso – Coluni • 1º Tesoureiro: Wanderson Fabio de Melo – Puro • 2º Tesoureiro: Edson Teixeira da Silva Junior – Puro • Diretoria de Comunicação (Tit): Paulo Cruz Terra – História/Campos • Diretoria de Comunicação (Supl): Marcelo Badaró Mattos – História/Niterói • Diretoria Política Sindical (Tit): Sonia Lucio Rodrigues de Lima – Serviço Social/Niterói • Diretoria Política Sindical (Supl): Wladimir Tadeu Baptista Soares – Faculdade de Medicina • Diretoria Cultural (Tit): Ceila Maria Ferreira Batista – Instituto de Letras • Diretoria Cultural (Supl): Leonardo Soares dos Santos – História/Campos • Diretoria Acadêmica (Tit.): Ronaldo Rosas Reis – Faculdade de Educação • Diretoria Acadêmica (Supl): Ana Livia Adriano – Serviço Social/Niterói
Biênio 2014/2016 Gestão ADUFF em Movimento: de Luta e pela Base
Editor Hélcio L. Filho Jornalistas Aline Pereira Lara Abib
Projeto Gráfico Luiz Fernando Nabuco Diagramação Gilson Castro
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No Maranhão, Ebserh quer fechar projeto de extensão que funciona há 25 anos no HU-UFMA Luiz Fernando Nabuco
Para médico e professor do HU, motivo é que Ebserh só se interessa por procedimentos que ‘dão lucro’; Núcleo de Atenção à Saúde do Adolescente atende mais de 500 jovens por mês e é o único serviço maranhense de atenção integral à saúde da juventude Lara Abib Da Redação da Aduff
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uem não tem acesso ao que está acontecendo nos hospitais entregues à gestão da Ebserh fica naquela esperança de achar que ‘a situação está tão ruim, será que não vai melhorar?’”, reflete Antonio Gonçalves Filho, professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e médico do complexo hospitalar do Hospital Universitário do Maranhão, uma das primeiras unidades no país a ser cedida para a Ebserh. Entretanto, o quadro que Gonçalves Filho traça é desalentador. “A gente está vendo a deterioração acelerada dos serviços do hospital e o distanciamento da universidade. A lógica gerencial da empresa não atende à necessidade da comunidade acadêmica e nem da comunidade maranhense”, diz. Exemplo disso, de acordo com ele, é a tentativa de fechamento do Núcleo de Atenção à Saúde do Adolescente (Nasa), projeto de extensão universitária que funciona há 25 anos na unidade Materno-Infantil do Hospital Universitário da federal do Maranhão, único serviço que realiza atenção integral à saúde de adolescentes e jovens no estado. Segundo Antonio Gonçalves Filho, o projeto atende mais de 500 adolescentes por mês, realizando um atendimento multidisciplinar, que envolve não apenas assistência médica, como acompanhamento psicológico e de assistentes sociais. O serviço também integra ensino, pesquisa e extensão, já que os estudantes da UFMA fazem prática, prestam serviço à comunidade e aprendem
Manifestação em Niterói, após suspensão do Conselho Universitário do dia 27 de janeiro: defesa da saúde pública, da gestão pública, do regime estatutário e da democracia na UFF educação em saúde. O núcleo faz atendimento a adolescentes vítimas de violência familiar, usuários de drogas e meninas grávidas, entre outras situações de risco que ameaçam a saúde e a vida da juventude. Na última assembleia departamental, realizada no fim de 2015, todos os professores do Departamento de Medicina III da UFMA se posicionaram contrários ao fechamento do Nasa. A Apruma-SS, seção sindical do Andes-SN na federal do Maranhão, está entrando na justiça contra o fechamento do serviço pela Ebserh. “De lá saem várias pesquisas científicas, mas a argumentação da superintendência da empresa para o fechamento é de
que no hospital só pode ter alta complexidade. É aí que eu falo da lógica gerencial da Ebserh. Ela só quer que funcione dentro do hospital aquilo que dê lucro, como cirurgias cardíacas, cirurgias ortopédicas e neurocirurgia. As outras cirurgias que não remuneram tanto, o pronto-atendimento, fica tudo jogado às traças”, critica Antonio. Para o docente, o fechamento do Nasa evidencia como a Ebserh funciona na mão contrária da democracia e da autonomia universitárias, contra os princípios do SUS e cada vez mais distante do que deveria ser um hospital universitário.” “Conversa com qualquer usuário do hospital universitário e ele vai te dizer que não
consegue marcar consulta e que está esperando por mais de dois anos por cirurgia. Os estudantes vão reclamar da prática no hospital, que já foi um cenário de prática excelente”, conta o docente, que era aluno de Medicina na unidade na época em que ele se tornou hospital universitário, em 1992. “Eu era estudante, fiz internato, fiz residência médica em cirurgia, fui para o Rio de Janeiro fazer urologia porque aqui não tinha. Voltei para o Maranhão, montamos uma residência em urologia, passamos a formar vários médicos especialistas dentro do hospital e agora tudo isso está se perdendo. É muito triste”, lamenta.
Antonio vê a Ebserh como um experimento de nova lógica gerencial do governo federal. A contratação pela CLT, sem estabilidade, ferindo o Regime Jurídico Único, a possibilidade que se faça compras para os hospitais sem licitação com a argumentação de agilidade, tudo isso, – de acordo com ele –, inaugura uma nova forma de gestão para o SUS, intimamente ligada às Organizações Sociais (OS) e à ampliação da terceirização. “Tudo isso está vindo a partir dos hospitais universitários para chegar às universidades. Está muito bem arquitetado, se a gente não se apropriar desse debate, se não resistirmos, a gente vai perder essa luta”, alerta.
‘Departamentos ligados ao HU são ignorados pela gestão’ Contrato assinado na universidade do Maranhão sem aval do Conselho Universitário é contestado na Justiça O complexo hospitalar da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) foi entregue à gestão da Ebserh, em 2012, sob denúncias de arbitrariedades e atos antidemocráticos. A decisão foi tomada em uma reunião do Conselho de Administração do HU, sem que o tema constasse em pauta. O contrato foi posteriormente assinado à revelia dos colegiados superiores da universidade, a decisão não passou pelo Conselho Universitário e não houve debate público na UFMA sobre Ebserh. O sindicato dos docentes da universidade recorre na Justiça para que o contra-
to seja anulado. Os professores também pedem, – através da lei da informação – , acesso aos relatórios assinados na ocasião do contrato, no qual a Ebserh se comprometia a ampliar o quadro de pessoal e o número de leitos do hospital. "O que a gente está vendo é que os investimentos estão recuando, enfermarias estão sendo fechadas, assim como os laboratórios de análises clínicas. Milhares de exames estão sendo negados à população maranhense, só estão fazendo exames dos pacientes internados e com muita dificuldade. Há falta de
materiais de consumo, aumento das filas para atendimento e das solicitações de tratamento fora de domicílio. Os departamentos ligados ao HU são ignorados no planejamento e na gestão do hospital, os docentes e técnicos lotados no HU têm sido substituídos em funções de chefia por aqueles contratados pela empresa. A realidade concreta está mostrando que a Ebserh não resolve os problemas do hospital, só piora. O HU é uma unidade de formação e não apenas de assistência", finaliza o professor e médico Antonio Gonçalves Filho. (LA)
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ENTREVISTA
Terceirizada deixa trabalhadores por anos sem férias e com futuro incerto Enquanto tenta terceirizar o Huap, Reitoria diz que não renovou contrato com a Vpar por desrespeito a direitos Aline Pereira Da Redação da Aduff
C
onstrangimento e insegurança são palavras que definem, na voz dos próprios trabalhadores terceirizados da Vpar - Locação de Mão de Obra, o sentimento dos últimos dias. Eles foram comunicados por mensagem institucional recebida por e-mail que, a partir de 31 de janeiro, a Universidade Federal Fluminense e a prestadora de serviço, – uma das que mais acumula reclamações trabalhistas –, não teriam mais vínculos contratuais. “Temos a informação que a UFF fará um contrato emergencial conosco. Mas também há quem diga que a universidade pode abrir licitação para nova empresa, que deverá ficar com todos os trabalhadores que eram da Vpar. Será que vai ficar? Por enquanto, não tem nada certo”, diz um deles. “Aguardamos uma resposta oficial da Reitoria em relação ao nosso futuro. Mas, a verdade é que este mês todo mundo está desempregado”, afirma apreensivo. De acordo com o trabalhador, a versão corrente é que a UFF não renovou o contrato porque a empresa não havia cumprido um acordo firmado com a Reitoria para assegurar salários e benefícios em dia. A informação já circulava antes mesmo que a administração central da universidade publicasse, no dia 5 de fevereiro, uma nota referente à Vpar, assinada pelo pró-reitor de Assuntos Administrativos, Neliton Ventura. O documento foi divulgado pouco depois
de a equipe de reportagem da Aduff-SSind ter tentado, sem sucesso, obter esclarecimentos dessa Pró-Reitoria sobre o caso.
Insegurança A UFF recebeu autorização extrajudicial do Ministério Público para pagar, por ordem de serviço, os salários de dezembro e janeiro aos funcionários da Vpar. De acordo com o comunicado, a UFF reteve os valores das faturas correspondentes a esses dois meses. Dados disponibilizados na página institucional da universidade, mas não atualizados, indicavam que, em 2014, dos quase 1.500 funcionários terceirizados da UFF, 252 pertenciam à Vpar. São eles, zeladores, porteiros e recepcionistas. “Estamos há três anos sem tirar férias e não recebemos um tostão por elas. Todos os meses nosso vale-alimentação vinha errado e nunca acertavam a diferença”, diz um porteiro, cujo salário é de cerca de R$ 900. A equipe de reportagem tentou contato com a Vpar, cuja sede estava localizada na Barra da Tijuca. De acordo com telefonistas do centro comercial, já faz algum tempo que a empresa deixou o bloco 10 do shopping na Av. das Américas. O antigo número de telefone não existe mais. “A empresa sumiu do mapa, não sei nem dizer se faliu”, diz outro trabalhador. “O clima é de muita insegurança. Pagamos aluguel e temos filhos para criar. É muito constrangimento ter que mendigar por um direito seu”, lamenta.
Túlio Franco (Progepe) diz que Aduff e Sintuff interditam o debate e resoluções sobre a Ebserh, cita três mil acessos a texto na página da UFF para mostrar que comunidade está informada, mas evita falar sobre possível plebiscito
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ouco tempo depois de ter sido anunciada a suspensão da reunião do Conselho Universitário do dia 27 de janeiro, que poderia ter a cessão do Hospital Universitário Antonio Pedro à Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) incluída na pauta, o pró-reitor de Gestão de Pessoas (Progepe), Túlio Batista Franco, conversou com a repórter Aline Pereira, do Jornal da Aduff-SSind. Ao defender que a UFF firme convênio com a Ebserh, disse que, sem isso, a crise pode levar ao fechamento do hospital até 2017. O pró-reitor alega que o debate sobre a Ebserh já acontece há mais de dois anos na UFF, embora admita o protagonismo dos movimentos sindicais sobre o tema nesse período – espaço no qual, aliás, a conclusão a que se chegou é contrária à Ebserh. Diz que a comunidade acadêmica está bem esclarecida sobre o tema, mas desconversa sobre a possibilidade de realização de um plebiscito para se deliberar sobre o futuro do Huap e da UFF, responsabilizando a Aduff-SSind e o Sintuff por não haver até agora deliberação do Conselho Universitário sobre o assunto. Para tentar mostrar que o tema está sendo bem debatido, cita os cerca de três mil acessos que um texto publicado pela Reitoria teve no portal da UFF na internet. A seguir, a íntegra da entrevista concedida à jornalista Aline Pereira. Jornal da Aduff - Os movimentos sindicais questionam a forma como o processo de “discussão” sobre a Ebserh tem sido conduzido. Reuniões fora do espaço universitário, votação por email... Como o senhor vê essa questão? Túlio Franco - A questão central é que o hospital vive uma crise muito séria. Nos últimos anos, ele baixou de mais de 300 leitos para 172 leitos que existem hoje. Chegou a fechar as cirurgias eletivas no ano passado, quando dezenas de usuários ficaram sem assistência adequada. A essa crise que o hospital vive, não houve, na universidade, nenhuma proposta por parte de ninguém que apontasse,
Luiz Fernando Nabuco
Boicote: sem quórum, o decano do CUV anunciou suspensão da sessão de 27 de janeiro. Próximo é dia 24
Luiz Fernando Nabuco
Pró-Reitor diz que UFF debate Ebserh há dois anos
Newton, presidente da Ebserh, Sidney, reitor da UFF, Tarcísio, diretor do Huap, e Túlio, pró-reitor de Pessoal, no Conselho Deliberativo do Huap vislumbrasse uma saída da crise por meios próprios, do próprio hospital ou da universidade. Então, nós vislumbramos a possibilidade de contratualização da UFF com a Ebserh, para ela fazer a gestão gratuita no hospital, para que ela traga... Ela não vai resolver todos os problemas, obviamente, mas é ser um parceiro que vai trazer recursos financeiros, pessoal para o hospital para substituir os que lá estão em contrato precário e para repor recursos humanos que nós precisamos. Vai trazer conhecimento técnico para a gestão do hospital. É uma empresa que é pública, que vive de recursos que são públicos e que vai contratar pessoas através de concursos públicos e que funciona de acordo com as normas do público. O hospital sob a Ebersh vai contratar única e exclusivamente com o Sistema Único de Saúde. É proibida a contratação de planos privados, de universidades privadas ou qualquer coisa desse tipo. Ele vai continuar sendo um hospital 100% SUS. Nós precisamos da comunidade para salvar o hospital. É responsabilidade do Conselho Universitário tomar a decisão dos destinos do hospital. Se não houver uma solução imediata para a crise, ele vai seguir com cirurgias interrompidas e vai ter a redução drástica de leitos, podendo fechar até 2017. Como o senhor entende o fato
de o assunto ser tão emergencial e, com muita frequência, as reuniões do Conselho Universitário não acontecerem? O debate sobre a Ebserh está presente na universidade há pelo menos dois anos. Os sindicatos convocaram vários debates e realizaram essas discussões em vários momentos, em diversas unidades da universidade. Eu reconheço que a Reitoria entrou mais fortemente nessa discussão tardiamente. Entrou após identificar a grave crise que o hospital vive e a possibilidade de ser fechado. Fechando o hospital, também fecham disciplinas da Medicina. O curso de Medicina passa a migrar para outros hospitais, pelo menos as disciplinas práticas – o que é outro problema. Nós entramos tardiamente, mas, entramos com muita intensidade. Nós já publicamos diversos materiais. E muitos materiais no site da universidade. Publicamos em meio impresso, notas e jornal que discutem a Ebserh. E o sindicato também tem feito esse debate intensamente. Então, há uma urgência em ser resolvida e nós não podemos fugir da responsabilidade institucional de responder a essa urgência. É uma urgência dos usuários do Sistema Único de Saúde, que estão necessitando de atendimento do hospital; urgência dos estudantes, que precisam ter suas disciplinas teóricas e principalmente práticas ali
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no hospital; é uma urgência dos professores, que precisam dar as disciplinas e desenvolver seus projetos de pesquisa. Então, nós estamos atendendo a urgência, divulgando o máximo possível para que a comunidade esteja participando do debate e solicitando que o CUV assuma essa responsabilidade institucional de resolver a crise. Agora, entendemos que a comunidade entrou na discussão. A última matéria que foi postada no site da UFF tinha, até ontem (26/01/2016), quase três mil leituras registradas na página. Isso é mais de 5% de toda a comunidade. Então, entendemos que agora o debate está presente na comunidade fortemente. Há visões discordantes em relação à presença da Ebserh na UFF. Não seria mais interessante que a administração superior conclamasse um plebiscito, que contemplasse a deliberação de toda a comunidade a respeito do assunto? O grande problema na tomada de decisão hoje não está na administração da universidade. Está nos sindicatos que têm interditado o debate nos fóruns deliberativos. Então, a reunião do Conselho Deliberativo [do Huap] marcada para o dia 11 de janeiro, essa reunião que teve um pronunciamento do presidente da Ebserh e um pronunciamento da professora Claudia March, que é vinculada ao sindicato, foi, em seguida, tumultuada para que ela não corresse e não deliberasse. Na reunião marcada para o dia 21 de janeiro, do Conselho Deliberativo na Procuradoria Federal da República, a porta foi interditada pelos sindicatos, o que constrangeu os conselheiros, o que impediu que a reunião se realizasse, o que impediu o debate e a deliberação. Então, essa forma de constrangimento ao outro, constrangimento ao debate e impedimento de reuniões é que tem impedido que se aprofunde o debate e a deliberação. São fóruns constituídos e democráticos na universidade. Então essa me parece uma atitude absolutamente inadequada, porque interdição do debate de reunião não é um método que nós nos propomos a fazer na universidade. Nós queremos que sejam abertas as discussões nos fóruns, que as pessoas tenham possibilidade de falar, tenham liberdade de se pronunciar, de fazer o contraditório e votar livremente, com liberdade e sem constrangimentos.
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Portal da UFF na internet passou mais de dois anos sem mencionar Ebserh Na última vez em que tratou do assunto antes de novembro passado, portal publicou notícia em que o então vice-reitor, Sidney Mello, dizia que a Ebserh era inconstitucional e que, por isso, não haveria debate na UFF sobre o tema
Reprodução do portal da UFF, em agosto de 2013: o atual reitor diz que a Ebserh é ilegal Niara Aureliano e Hélcio Lourenço Filho Da Redação da Aduff
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portal da UFF na internet não menciona nada sobre a Ebserh ao longo de 26 meses, no período que vai de agosto de 2013 ao início de novembro de 2015. O levantamento feito pela reportagem do Jornal da Aduff-SSind contradiz a alegação do pró-reitor de Gestão de Pessoas, Túlio Franco, de que o debate sobre a cessão do Huap à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares ocorre na universidade há “pelo menos dois anos”. O levantamento mostra que, se existe debate, ele não passa pelos canais institucionais da universidade, como reivindica boa parte da comunidade acadêmica. Nesse período, o tema Ebserh só passa a ser divulgado no portal da UFF a partir de novembro de 2015, quando a Reitoria e a direção do hospital já sinalizam publicamente a defesa do contrato com a empresa. Há uma pausa em dezembro, e o tema é retomado em janeiro. É um exagero, porém, falar em debate. Não há, nesses meses, um único texto publicado que abra espaço para opiniões contrárias à adesão. A última vez que o portal controlado pela Reitoria tocou no assunto Ebserh, antes de novembro passado, foi
em agosto de 2013, quando uma cartilha do governo federal com “esclarecimentos” sobre a empresa foi postada pela direção do Huap. Há ainda uma notícia de reunião do então vice-reitor, Sidney Mello, com dirigentes do Sintuff, o sindicato dos técnicos-administrativos. O curioso é que o atual reitor dizia com todas as letras, à época, ser contra qualquer contrato com a Ebserh e afirmava que a lei que criou a empresa é inconstitucional. “Mello disse ser contrário à adesão da UFF à Ebserh, visto que a empresa, da maneira como foi criada, fere a autonomia das universidades públicas. Para ele, outro ponto polêmico é a transferência do patrimônio (equipamentos, mobiliário e outros materiais de uso permanente) da UFF para a Ebserh, já que a empresa, criada sob uma política de governo, pode passar por modificações que afetem seu modo de gestão e acarretem em perda patrimonial para as universidades”, diz trecho da reportagem, assinada pela equipe de jornalismo da UFF. Mais adiante, ao responder à reivindicação apresentada pela direção do Sintuff para que sejam promovidos debates sobre o tema, Sidney descarta tal possibilidade – o que, involuntariamente, aca-
baria por também contradizer posteriormente o seu atual pró-reitor de Pessoal. “O vice-reitor argumentou, no entanto, que o debate sobre a Ebserh está fora da pauta no âmbito da Reitoria, já que a proposta, da maneira que é apresentada atualmente, é inconstitucional. Ele lembrou, ainda, que a Procuradoria Geral da República ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a promulgação da Lei nº 12.550/2011, que criou a Ebserh”, diz outra parte do texto. O reitor agora alega que pretende firmar um contrato com a Ebserh com parâmetros distintos aos estabelecidos em outras universidades. Nada mudou na legislação, porém, de 2013 para cá, que justifique uma reavaliação da inconstitucionalidade da lei, apontada pelo atual reitor em agosto de 2013. Não há ainda como cláusulas de um contrato se sobreporem à lei. Em declaração bem mais recente, o diretor-geral do Antonio Pedro, Tarcísio Rivello, disse ao Jornal da Aduff que não tinha posição sobre a Ebserh e que era “neutro” com relação a isso. A entrevista foi dada em setembro de 2015. Menos de quatro meses depois, Tarcísio se tornou um dos maiores defensores da cessão do hospital à empresa e, para isso, vem criticando a sua própria administração – já que é diretor nomeado do hospital há mais de dez anos. Para justificar a pressa na cessão do Huap à Ebserh, o pró-reitor de Pessoal também alega que o debate travado na UFF se deu em boa parte nos fóruns sindicais e estudantis da universidade. Túlio Franco não cita, porém, que os resultados desses debates, – que de fato existiram, mas não passaram pelas instâncias institucionais da UFF –, foram todos contrários à adesão à Ebserh.
Liminar que derruba votação por email não impede debate
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liminar da Justiça Federal que anula o valor formal e legal da consulta por email sobre a cessão do Hospital Universitário Antonio Pedro à Ebserh não proíbe debates sobre o tema. Tampouco cerceia decisões consonantes com o regimento do Conselho Deliberativo do Huap ou do Conselho Universitário (CUV). A decisão do juiz José Carlos Garcia, da 5ª Vara Federal de Niterói, não deixa dúvidas sobre isso. “A presente liminar não implica qualquer limitação ao exercício regular das competências e poderes do Conselho Universitário da UFF: cuida-se apenas de, ao menos por ora, indicar-se àquele Colegiado Superior que, aparentemente e nos limites próprios do exame da liminar requerida, a deliberação tomada pelo colegiado do Huap não atenderia às exigências formais do seu regimento”, diz. A ação foi movida pelo Jurídico da Aduff-SSind por solicitação de um grupo de conselheiros, contrariados com a decisão da direção do hospital de definir a adesão ou não à Ebserh por meio eletrônico. Tal mecanismo não está previsto no regimento do conselho. A Aduff-SSind, o sindicato dos técnicos-administrativos e diretórios acadêmicos e coletivos de estudantes defendem a realização de debates amplos, plurais e públicos sobre o tema. Que transcorram não só em torno da possível adesão a essa empresa, mas da busca de saídas que considerem a valorização da gestão pública e do servidor. A tentativa da direção do Huap e da Reitoria de aprovar a transformação do hospital universitário em uma filial da empresa estatal de direito privado pela internet ou em uma reunião fora das dependências da universidade e de portas fechadas desagradou não apenas às direções sindicais e estudantis. A rejeição a esses mecanismos ecoou na universidade e ampliou o movimento, que é também defesa da democracia interna na UFF.
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Jornal da ADUFF
Notas da Aduff “Construir a memória do movimento docente nada mais é do que a preservação da luta atual”, resumiu o professor Wanderson Melo, da Universidade Federal Fluminense (UFF), durante o lançamento do caderno “Ditadura e Resistências – A Rebeldia dos Professores da UFF: do Golpe de Estado à Formação da Aduff-SSind”, na plenária de abertura do 35° Congresso do Andes-SN. A publicação é fruto do projeto “Memórias da Ditadura na UFF ”, formado em outubro de 2013 como parte integrante do Grupo de Trabalho de História do Movimento Docente (GTHMD) da seção sindical, sob coordenação de Wanderson Melo e contribuição de Rafael Vieira. O trabalho, que resgata a história de resistência dos professores da UFF, traz uma pesquisa com documentação extensa, incluindo a lista dos professores cassados durante a ditadura civil-militar no Brasil.
Cadê o Amarildo? O caso Amarildo finalmente foi julgado e teve a sentença divulgada no dia 1º de fevereiro. Oito dos 25 policiais militares acusados de torturar, assassinar e ocultar o cadáver do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza foram condenados a penas que variam de oito a 13 anos de prisão e expulsos da Polícia Militar. O caso é emblemático para os movimentos sociais que qualificam como genocídio a atuação violenta da polícia nas áreas pobres do país. Para Júlio Condaque, do Movimento Nacional Quilombo Raça e Classe, a condenação é resultado dessa pressão, mas a cúpula da PM e os governantes ainda devem desculpas à família e o Estado precisa indenizá-la. Ele observa que as penas foram inferiores às que costumam ser aplicadas para esse tipo de crime, que chegam a 28 anos de prisão. Doze policiais foram absolvidos. O MP analisa recorrer da sentença de absolvição. Até hoje o corpo de Amarildo não foi encontrado.
Eleição no Andes-SN I
Sarau de verão Fotos: Luiz Fernando Nabuco
Resistência à ditadura na UFF
A chapa “ Unidade na Luta” foi a única inscrita para participar da eleição para nova diretoria do Andes-SN (biênio 2016/2018) e tem como candidata a presidente a professora Eblin Farage, da Universidade Federal Fluminense (UFF); Alexandre Galvão, da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), a secretário-geral; e Amauri Fragoso de Medeiros, da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), a tesoureiro.
Eleição no Andes-SN II
Apoiado pela Aduff-SSind, o ‘Sarau de Verão – o encontro de Palas Atena com Iemanjá’ reuniu mais de 80 pessoas e transformou o gramado da Biblioteca Central do Gragoatá em um espaço lúdico e cheio de arte no fim de tarde do dia 2 de fevereiro, com poesia, música e até leitura dramatizada do texto “Revolução na América do Sul”, do dramaturgo Augusto Boal. No dia de Iemanjá, os presentes reali-
zaram uma grande ciranda e comemoraram o encontro de Palas Atena, deusa da sabedoria e da justiça, com Iemanjá, a Rainha do Mar. A ideia do Sarau de Verão é ocupar os espaços da universidade com arte e cultura, entendendo que a produção e transmissão de conhecimento vão além das salas de aula. O primeiro sarau foi realizado durante a greve dos três segmentos da universidade no ano passado.
Servidores enfrentam Pezão
A inscrição aconteceu no último dia do 35º Congresso do Andes-SN, após a aprovação do regimento eleitoral. A eleição será realizada nos dias 10 e 11 de maio, em todo o país. De acordo com o regimento, são eleitores todos os docentes sindicalizados até o dia 12 de fevereiro de 2016 e que estejam em dia com as suas contribuições até 7 de março deste ano. A nova diretoria, que estará à frente do Sindicato Nacional nos próximos dois anos, será empossada no 61º Conad, no fim de junho, em Boa Vista (RR).
Ciência para quem
Pouco antes do carnaval, os servidores estaduais deram um recado ao governador Luiz Fernando Pezão: não vão aceitar o ‘ajuste fiscal’ que ele tenta impor sob o argumento do equilíbrio das contas públicas. Cerca de quatro mil servidores protestaram no Centro do Rio, no dia 3 de fevereiro, contra medidas que incluem a elevação da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%. Os trabalhadores
denunciaram o desmonte do serviço público estadual, os atrasos no pagamento, o corte do orçamento da saúde e da educação, além do não pagamento dos trabalhadores terceirizados. O governo também quer revisar as aposentadorias dos servidores. Os trabalhadores exigem auditoria das contas do Rio de Janeiro e querem o fim das isenções fiscais para grandes empresários.
Docentes reunidos no 35° Congresso do Andes-SN aprovaram que o sindicato nacional desenvolva ações políticas e jurídicas pela revogação da lei 13.243/2016 – que institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. A campanha denunciará seus efeitos nocivos para as instituições de ensino superior públicas e a apontará como inconstitucional. O novo marco, – que se baseia na parceria público-privada –, submete o desenvolvimento público da ciência e da tecnologia a interesses do mercado. Aprovou-se também a realização de um seminário nacional sobre a política de ciência e tecnologia no Brasil, com o intuito de produzir estudos e subsidiar essa luta.
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Fevereiro (1ª quinzena) de 2016 • www.aduff.org.br
Obras paradas na UFF podem ser focos de mosquito de dengue e zika Fotos: Luiz Fernando Nabuco
Proliferação de mosquitos preocupa comunidade; Reitoria diz ter tomado providências
Aline Pereira Da Redação da Aduff
N
a portaria do Instituto de Geociências, no campus da UFF na Praia Vermelha, os vigilantes já estão munidos de um “kit-verão”: repelente em spray, o conhecido caracol “durma bem” e ainda uma raquete elétrica. Mesmo assim, os mosquitos voam aos montes no quadro de forças danificado do edifício, criadouro desses visitantes indesejáveis. Outros possíveis focos estão próximos à escada do prédio e ao tapume das obras inacabadas. A presença desses insetos leva a comunidade acadêmica a reforçar a prevenção contra o mosquito Aedes Aegipty, transmissor de doenças como dengue, zika e chicungunha. A docente do Departamento de Análise Geoambiental Marli Cigagna foi diagnosticada com zika no fim de janeiro e precisou se ausentar do trabalho por alguns dias. “A quantidade de mosquitos na portaria é muito grande; tenho que ter repelente e spray”. A professora indica que, pelo campus, também há materiais que precisam ser descartados e estão no entorno à espera de coleta. Eles, naturalmente, transformam-se em coletores de água da chuva por estarem expostos.
A céu aberto, sucatas acumulam água no meio do campus; entulho de obras na Praia Vermelha; reforço à proteção na Geociências; quadro de forças danificado concentra mosquitos: UFF exposta à dengue e à zika No fim de janeiro, três trabalhadores terceirizados da vigilância na Praia Vermelha teriam contraído zika. Os estudantes também reclamam. Lucas Pluvie e Isabella Silva, graduandos do segundo período de Ciência Ambiental, afirmam que os mosquitos estão pelas salas de aula e pelos corredores do prédio. Por e-mail, Reiner Olíbano Rosas, diretor do Instituto de Geociências, explica que o quadro de forças, danificado pela ação da maresia ao longo dos anos, deve ser substituído em breve. Ele diz que é comum o aumento da quantidade de mosquitos na atual estação do ano, verão quente e chuvoso. “Locais como corredores, banheiros e hall de elevadores não possuem refrigeração. Neste período de intenso calor,
as janelas desses ambientes permanecem abertas – o que facilita a entrada de mosquito no interior do prédio”, escreveu, lembrando que salas de aula, gabinetes e laboratórios contam com ar-refrigerado. Ele diz que a Reitoria foi comunicada e tomou providências. Os mosquitos incomodam estudantes não apenas do Instituto. Para a estudante do oitavo período de Arquitetura, Bianca Vilalba, a situação é preocupante, porque está em todo o campus, incluindo o bandejão. “Uma colega de curso e uma moça que trabalha na xérox tiveram zika”, conta, aproveitando para criticar a presença de caramujos africanos no campus da Praia Vermelha – outro vetor de doenças, inclusive de um tipo de meningite.
Críticas também no Gragoatá O estudante Luiz Mendes, do oitavo período do curso de Ciências Sociais, diz que o problema se repete no campus do Gragoatá. “Mesmo nas salas que têm ar-condicionado, há mosquitos. Eles estão nos corredores, no pátio, na biblioteca e no restaurante universitário. Antes, era apenas à noite. Agora, tem bastante mosquito a qualquer hora. Não vejo cartaz ou ação de combate”, reclama, afirmando que não se sente seguro com as obras paradas no campus. “Dia desses, caiu uma parte do tapume do prédio da Biologia. Dava para ver o mato alto e uma parte de entulho. Vieram, colocaram a contenção, mas não vi limparem o terreno”, recorda.
Reitoria se pronuncia No mesmo dia em que a equipe de reportagem da Aduff-SSind esteve nos campi da Praia Vermelha e do Gragoatá, a Reitoria da UFF divulgou uma nota dizendo estar atenta à questão. Revelou ter firmado parceria com a Prefeitura de Niterói para levar adiante um plano de combate ao mosquito na instituição, que consiste na “passagem do carro do ‘fumacê’, panfletagem, identificação de possíveis focos do mosquito, aplicação de inseticidas e raticidas e recolhimento de todos os utensílios onde os mosquitos poderiam vir a se recuperar”. De acordo com a nota, o combate ao mosquito já estaria em ação desde o dia 12 de janeiro nos campi do Valonguinho, Gragoatá, Praia Vermelha, Faculdade de Veterinária e Faculdade de Farmácia.
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Fevereiro (1ª quinzena) de 2016 • www.aduff.org.br
Jornal da ADUFF Fotos: Comunicação Andes-SN
Congresso em Curitiba marca 35 anos do Andes-SN
Instância máxima de deliberação do Sindicato Nacional, congresso trouxe como tema a “Defesa da Educação Pública e Gratuita e do Direito dos Trabalhadores” Mesa de abertura do congresso do Andes, que teve 469 participantes Lara Abib, enviada a Curitiba (PR) Da Redação da Aduff
“No
ano em que co‑ memor a o seu 35º aniversário, o Andes‑SN mostra pleno vigor ao en‑ cerrar o seu 35º Congres‑ so, apontando o horizonte da transformação estrutu‑ ral da sociedade brasileira e iluminando as trilhas para as lutas cotidianas”, aponta o texto da Carta de Curiti‑ ba, – documento que reúne a síntese das principais dis‑ cussões realizadas na capital paranaense –, aprovada por unanimidade na plenária de encerramento do 35° Con‑ gresso do Sindicato Nacio‑ nal, ocorrido entre 25 e 31 de janeiro, na Universidade Tecnológica Federal do Pa‑ raná (UFTPR). Foram sete dias de intensas discussões, que contaram com a partici‑ pação de 74 seções sindicais, 356 delegados, 74 observa‑ dores, 33 diretores e um to‑ tal de 469 participantes. A delegação da Aduff-SSind foi composta por 22 parti‑ cipantes, entre delegados e observadores. “Diante de uma conjun‑ tura difícil, em meio a tan‑ tos ataques, nós consegui‑ mos construir, após um tra‑ balho intenso nesse congres‑ so, o armamento do sindi‑ cato para enfrentar todos os desafios que teremos nes‑ te ano. Tenho certeza que saímos dispostos para colo‑
car em prática tudo o que discutimos aqui, na base da nossa categoria, e para cons‑ truir a mobilização dessas lutas”, analisou o presiden‑ te do Andes-SN, Paulo Ri‑ zzo. Gustavo Gomes, vice‑ -presidente da Aduff-SSind e delegado da seção sindical no 35° Congresso, concorda e ressalta que as discussões servirão para instrumentali‑ zar e armar a categoria para enfrentar um ano no qual o governo já anuncia uma série de ataques aos direi‑ tos dos servidores públicos, em especial aos dos docen‑ tes das federais. “Temos que avançar não só na resistência a esses no‑ vos ataques, como também a alguns que já estão em cur‑ so. Acho que nós aprovamos aqui a retomada, com força, da nossa reação a partir de pontos importantes, como a rejeição à vinculação auto‑ mática à Funpresp, articu‑ lando isso com a luta pela anulação da reforma da Pre‑ vidência, em um momen‑ to em que o governo já está anunciando novas refor‑ mas. Essas e outras medi‑ das, como o combate à fle‑ xibilização do Regime Jurí‑ dico Único, via organizações sociais e Ebserh, – que já faz contratação via CLT, sem estabilidade –, compõem uma série de iniciativas que o sindicato vai tomar ao lon‑ go deste ano, seguindo uma agenda que foi aprovada no
congresso para resistir aos ataques aos direitos dos ser‑ vidores públicos e em defesa de uma educação pública de qualidade”, avalia.
Centralidadade da luta em 2016 No primeiro dia do 35º Congresso, os docentes de‑ bateram a conjuntura nacio‑ nal e internacional e defini‑ ram a centralidade da luta do Andes-SN para 2016 como a “defesa do caráter público, democrático, gratuito, laico e de qualidade da educação; da valorização do trabalho do‑ cente; dos serviços públicos e dos direitos dos trabalha‑ dores; com a intensificação do trabalho de base e fortale‑ cimento da unidade classista com os movimentos sindical, estudantil e popular na cons‑ trução do projeto da classe trabalhadora”. Contrarreforma da saúde pública e Ebserh O combate à contrarrefor‑ ma da saúde pública e à Em‑ presa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) está entre as deliberações apro‑ vadas pelos delegados do 35º Congresso do Andes-SN, durante o segundo momen‑ to da plenária que debateu as políticas sociais e o plano de lutas geral do Sindicato Nacional para 2016. A tru‑ culência e autoritarismo nos processos de adesão das uni‑ versidades federais à Ebserh
Plenário do congresso, que teve a participação de 22 docentes da UFF, que integraram a delegação da Aduff-SSind foi destaque nas falas dos de‑ batedores, que ressaltaram a importância de tornar públi‑ co os problemas vivenciados pelas Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) que já aderiram à Ebserh. Para isso, os delegados aprovaram a realização de um dossiê com descrições e análise dessas experiências, a ser lançado em um Semi‑ nário Nacional sobre o tema. Ainda em defesa do SUS e da garantia de serviços pú‑ blicos de qualidade, os do‑ centes aprovaram fortalecer a luta em articulação com as demais entidades sindi‑ cais, como a Fasubra, e com a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde pela revogação da lei da Ebserh e contra a PEC 451/2014, que autoriza a entrada de capital
estrangeiro nos serviços de assistência à saúde.
Previdência Pública e Aposentadoria Reunidos na maior instân‑ cia de deliberação do Andes‑ -SN, os docentes das institui‑ ções de ensino superior deli‑ beraram pela luta em defesa dos direitos da aposentado‑ ria pública e integral e contra o fundo de pensão dos ser‑ vidores federais (Funpresp). Também decidiram pela am‑ pliação da luta para exigir do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog) o reestabelecimento do artigo 192 da lei 8.112 do Regime Jurídico Único, com a revoga‑ ção da nota técnica 188/2012, que trata da aposentadoria in‑ tegral e do enquadramento dos docentes.