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QUINTA-FEIRA, 9 DE MARÇO DE 2017
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - JOÃO PESSOA - PARAÍBA www.adufpb.org.br - adufpb@terra.com.br
36º Congresso do ANDES-SN discute cenário de ataques e propõe agenda de luta e resistência O ano de 2017 trouxe consigo o ano que não terminou – 2016! A cada dia do ano novo um ataque é executado contra os direitos sociais no Brasil. O governo golpista de Michel Temer segue sua saga em destruir as conquistas dos trabalhadores e trabalhadoras no Brasil. Em pouco mais de seis meses após ser oficializado como presidente, Temer aprovou a PEC 95/2016 (anƟga PEC 55) que congela por 20 anos os gastos sociais nos estados e municípios brasileiros. Apresentou ainda a PEC 287/16, que insƟtui uma regressiva Reforma da Previdência. Caso seja aprovada nos termos apresentados, a Proposta de Emenda ConsƟtucional simplesmente liquida com a Previdência Social brasileira. ConƟnuando seus ataques à classe trabalhadora, o presidente Michel Temer propôs o Projeto de Lei 6787/16 ( da Reforma Trabalhista), que pode ampliar significaƟvamente a jornada de trabalho no Brasil, estabelecer que as negociações tenham mais valor que a Lei e modificar a forma de remuneração e parcelamento das férias. Se não bastasse essa arƟlharia de PLs e PECs, o governo golpista tem feito pressão no Congresso para que o PL 4330/04 (da Terceirização) seja aprovado no Senado, modificando o texto para todas as aƟvidades fins e meios dos serviços públicos e privados, além de 55 outras ameaças, segundo o DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), que prevê a reƟrada de inúmeros direitos e conquistas da classe trabalhadora brasileira. Diante desse cenário, aconteceu em Cuiabá-MT, no período de 23 a 28 de janeiro, o 36º Congresso do ANDES
-SN, cujo tema “Em defesa da educação pública e contra a agenda regressiva de reƟrada dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras”, contou com a parƟcipação de 350 delegados e 70 observadores, que representaram 73 seções sindicais de todo o Brasil. PARALISAÇÃO NACIONAL A parƟr da Sessão de Abertura, da Instalação, da Avaliação de Conjuntura, dos Trabalhos em grupos mistos, das Plenárias dos temas I, II, III, IV e da Plenária de encerramento, o 36º Congresso teve como principais deliberações incluir na centralidade da luta o “Fora Temer” e “Construir a Greve Geral”, bem como barrar a Reforma da Previdência (PEC 287/16) e Trabalhista (PL 6787/16); Indicar o dia 15 de março como Dia Nacional de Greves, Paralisações e Mobilizações para fortalecer a Greve Nacional da Educação convocada pela CNTE, com apoio da CONTEE, do MST e da CUT. Na perspecƟva da construção da greve geral, esta deliberação ocorreu após um intenso debate e terminou com uma posição unanime da plenária. Também foi deliberado que há um governo ilegíƟmo comandando o Brasil. E que é preciso realizar no próximo CONAD um balanço políƟco da parƟcipação do ANDES/SN na CSP-Conlutas. Nos Temas II e III - PolíƟca Social e Plano Geral de Luta e Plano de Luta
dos Setores, destacou-se a questão do Plano de Lutas das Estaduais, onde se sobressaíram os graves problemas no Rio de Janeiro, na UERJ e nas demais universidades estaduais que estão em risco. O Plano de Lutas das Federais destacou a questão do financiamento que obrigará as universidades a fecharem suas portas caso o financiamento não seja revisto e ampliado; a questão do Fórum de EnƟdades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE), e a Campanha Salarial Unificada dos Servidores Públicos Federais, ainda sem definição do índice de reajuste salarial. MOBILIZAÇÃO NA UFPB Outro destaque no Congresso foi quanto à luta sindical, necessária e unificada contra a Reforma do Ensino Médio (PL 746) e a Lei da Mordaça (Escola Sem ParƟdo). E por fim, os congressistas deliberam que o próximo Congresso ocorrerá em Salvador-BA, em 2018. A ADUFPB, compreendendo o desafio que o momento histórico exige, vêm parƟcipando das reuniões dos Departamentos e Centros da UFPB para esclarecer e pontuar para a classe docente a situação políƟca, buscando mobilizar os professores e professoras para parƟciparem das aƟvidades desenvolvidas pelo sindicato, pois para enfrentar esse conjunto de ataques e reformas regressivas, só há uma saída para todos: construir unidade entre os trabalhadores POR NENHUM DIREITO A MENOS! FERNANDO CUNHA Diretor de PolíƟca Sindical da ADUFPB
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ADUFPB promove debate, no auditório do CE, com análise crítica sobre reforma da Previdência A “Reforma da Previdência em Debate (Uma análise crítica da PEC 287/2016)” é o tema da palestra que abre a edição de 2017 do projeto Realidade Brasileira e Universidade, dia 10 (sexta-feira), às 14h30, no auditório do Centro de Educação da UFPB. A atividade faz parte da política sindical promovida pela ADUFPB que trará, todos os meses, especialistas em diversas áreas para debater assuntos de interesses da comunidade acadêmica. Para a palestra de abertura da edição 2017, o sindicato convidou a pesquisadora da Universidade de Brasília, professora Maria Lúcia Lopes, integrante do quadro docente do programa de pós-graduação em Serviço Social da UNB. Lúcia Lopes tem
experiência de gestão nas áreas de serviço social, previdência social, assistência social e saúde suplementar e fará uma análise crítica sobre a PEC 287/2016 e o sistema de Previdência no Brasil. “Estamos vivendo um momento em que é preciso mobilizar a categoria docente e toda a comunidade contra os ataques promovidos pelo governo, principalmente contra a proposta regressiva da reforma da Previdência e Trabalhista, em análise pelo Congresso. Os debates são ferramentas importantes para que possamos acumular forças e entendimentos para resistir às ações que atacam os direitos de todos os trabalhadores”, destacou Marcelo Sitcovsky, presidente da ADUFPB.
PALESTRANTE A professora Maria Lúcia Lopes tem graduação em Serviço Social pela UFMA (1984). É Mestre e Doutora em PolíƟca Social pela Universidade de Brasilia (UnB), na qual é Professora Adjunta e atua na Graduação em Serviço Social e no Programa de Pós-Graduação em PolíƟca Social ( Mestrado e Doutorado). Pós-Doutorado no Programa de Planejamento e gestão de políƟca social e serviço social, na Università degli Studio di Milano-Bicocca, Milao, Itália. É pesquisadora do CNPq do Grupo de Estudos e Pesquisas em Seguridade Social e Trabalho – GESST/UnB/CNPq. Atua e tem publicações, principalmente, nos seguintes temas: seguridade social, previdência social, assistência social, trabalho, serviço social, população em situação de rua e pessoas com deficiência.
Estudos apontam farsa do rombo do INSS e criticam a PEC 287 Em meio à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, da contrarreforma da Previdência, o governo federal tem sofrido para emplacar seus argumentos falaciosos, que apontam para a necessidade da retirada de direitos. O discurso de que a existência de déficit nas contas previdenciárias faz com a PEC seja necessária, por exemplo, tem sido rebatido frequentemente por meio de dados que comprovam a falácia do governo. Um desses estudos foi realizado conjuntamente pela Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) e pela Plataforma Política Social, e é chamado “Previdência, reformar para excluir?”. O documento foi elaborado nos últimos cinco meses por diversos especia-
listas em economia, direito, proteção social e mercado de trabalho, e denuncia o caráter excludente da PEC, rebatendo as premissas que a justificam e propondo alternativas para o equilíbrio financeiro do setor. SOLIDARIEDADE A ação da Anfip causou constrangimento nos corredores de Brasília. Uma matéria da revista Época publicada na quarta (22) afirma que a entidade tem “irritado o Planalto” ao contestar o déficit da Previdência, e que deputados chegaram a procurar o presidente Michel Temer para que ele acione a justiça a fim de fazer parar a “contrainformação” que atrapalha a tramitação do projeto. A entidade já recebeu a solidariedade da OAB, do ex-ministro Jair Soares e de dezenas de entidades integrantes de diversos movimentos,
Boletim produzido pela ASCOM/ADUFPB. Jornalistas responsáveis: Renata Ferreira e Ricardo Araújo. Revisão: Nana Viscardi.
como a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), o Fórum das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), o ANDES-SN, a CSP-Conlutas e a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social. CARTILHA A CSP-Conlutas foi outra entidade que divulgou uma cartilha que explica os problemas presentes na PEC 287/16. Com o nome “Reforma da Previdência, Não Vamos Aceitar”, o documento detalha quais são as regras vigentes hoje, quais são os ataques propostos por Temer, além de criticar a Desvinculação de Receitas da União (DRU) e a farsa do discurso do déficit. A cartilha está disponível no site da ADUFPB (www.adufpb.org.br) na página especial sobre o Dossiê da Previdência.