BoletimADUFPB
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QUARTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2017
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - JOÃO PESSOA - PARAÍBA www.adufpb.org.br - adufpb@terra.com.br
O processo de elaboração de um novo Estatuto para a UFPB Inicialmente, cabe ressaltar que a metodologia apresentada ao CONSUNI, por estabelecer como caminho a realização de um processo de estatuinte, já sinaliza a louvável – por indispensável – disposição de ampliar a toda comunidade universitária a parƟcipação na construção do presente, e, sobretudo, do futuro da UFPB. A oportunidade que está se iniciando com o processo de estatuinte, e que passa também pela escolha de metodologia que garanta transparência e democracia ao longo das aƟvidades, é de fundamental importância para aqueles interessados em contribuir com a construção dos rumos da Universidade Pública no país, neste diİcil período econômico, social e políƟco que o país atravessa. A estatuinte deve permiƟr discussões que irão colocar em evidência as funções, os objeƟvos e as necessárias estratégias e táƟcas pra efeƟvá-los, enfim, o papel da UFPB no estado da Paraíba, e mais precisamente no desenvolvimento econômico, social e cultural do país. No debate e deliberação de questões relacionadas à organização da gestão acadêmica na UFPB, quando se destaca sobremaneira sua condição de InsƟtuição de Ensino Superior - IES universitária pública, devemos discuƟ-las sob a óƟca do atendimento das necessidades da população brasileira e tomar como base a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, a autonomia universitária e a democracia insƟtucional. O movimento sindical docente tem, ao longo de sua existência, em parƟcular a ADUFPB, contribuído para a construção de um projeto de universidade pública, gratuita, laica e de qualidade. No tempo presente, as InsƟtuições Federais de Ensino Superior - IFES públicas estão sendo alvo de inúmeros ataques, que podem ser observados na políƟca de cortes e conƟngenciamentos orçamentário das verbas de custeio e capital. O governo Temer tem agido de forma acintosa contra o desenvolvimento do conhecimento e da Ciência e Tecnologia do país, boicotado as universidades públicas e privilegiando os interesses privados e mercanƟs. Portanto, o processo de estatuinte deve oportunizar a discussão de ideias, o debate de concepções de universidade e visões de mundo. A ADUFPB pretende contribuir com a construção da metodologia que deverá organizar o processo de debate e construção do novo Estatuto da UFPB compreendendo que este deve primar pela ampla participação da comunidade universitária e deve, ainda, ser orientado por princípios fundamentais como: democracia, transparência,
autonomia e pluralidade. Nestes termos, pretendemos contribuir na construção da metodologia de estatuinte defendendo que:
1
. O CONSUNI deve desde o início delegar, através de Resolução específica, ao Colégio Estatuinte a aprovação do texto final do novo Estatuto da UFPB;
2
. Considerar que os elegíveis à função de delegado no Colégio Estatuinte sejam apenas os servidores, docentes e técnico-administraƟvos, e discentes vinculados diretamente à UFPB;
3
. As eleições para delegados devem respeitar a paridade entre os três segmentos da comunidade universitária - docentes, técnico-administraƟvos e estudantes;
4
. Deve ser respeitada, na composição do Colégio Estatuinte, a proporcionalidade numérica dos segmentos dos respecƟvos centros;
5
. Vedar a parƟcipação dos membros natos dos Conselhos Superiores da UFPB na função de delegados do colégio estatuinte;
6
. A administração nas suas várias instâncias deve parƟcipar e organizar audiências públicas para contribuir com os debates das comissões temáƟcas;
7
. A Comissão Geral responsável por organizar todo o processo estatuinte deve ser eleita entre os delegados eleitos para o Colégio Estatuinte;
8 9
. As eleições para delegados do Colégio Estatuinte devem ser organizadas pelo CONSUNI;
. As enƟdades representaƟvas dos segmentos não devem eleger delegados, cabendo-lhes organizar e parƟcipar de audiências públicas das comissões temáƟcas. O movimento sindical deve contribuir com suas consignas para a formulação, pelos candidatos, de sua plataforma de atuação no processo estatuinte.
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QUARTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2017
10 DE NOVEMBRO Dia Nacional de Luta e Defesa de Nossos Direitos! Trabalhadores dos setores públicos e privados vão tomar as ruas do país no dia 10 de novembro contra as reformas trabalhista e previdenciária, pelo fim da terceirização, em apoio aos servidores públicos e contra os ataques do governo federal aos direitos da população e ao patrimônio público nacional. O Dia Nacional de Luta e Defesa de Nossos Direitos foi marcado após grande Plenária Nacional Em Plenária Nacional realizada no dia 29 de setembro, em São Paulo, pelo Movimento Brasil Metalúrgico e pelas Centrais Sindicais de todo o país. Essa é mais uma ação em defesa dos direitos sociais e contra as agressões da reforma trabalhista do governo Temer. Cerca de 1.500 pessoas esƟveram presentes, numa importante demonstração de unidade e disposição de luta. A principal resolução do encontro foi a aprovação de um manifesto conjunto e a definição do novo dia nacional de mobilizações em 10 de novembro, véspera da entrada em vigor da Reforma Trabalhista. Estavam representadas as principais categorias de metalúrgicos do país, que integram a Campanha Brasil Metalúrgico, movimento que deu início à luta unificada para impedir a aplicação da Reforma Trabalhista e a reƟrada de direitos nas campanhas salariais do setor metalúrgico neste ano. Trabalhadores de outros setores como petroleiros, trabalhadores da indústria química, naval, alimentação, metroviários, eletricitários, construção civil, dos Correios, aposentados, entre outros, enviaram representantes à plenária, assim como o Fórum das EnƟdades Nacio-
BANDEIRAS DE LUTA Contra a Reforma Trabalhista Pelo fim da Terceirização Contra a Reforma da
Previdência Social Contra as privaƟzações e em
defesa do patrimônio público Por empregos de qualidade
para todos e todas Contra a desindustrialização e
desnacionalização da indústria Em apoio à luta dos servidores
públicos Pela unidade e fortalecimento
das campanhas salariais em todo o País
nais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e dos auditores fiscais do trabalho. O tom da aƟvidade foi de denúncia da gravidade dos ataques impostos pelo governo Temer e pelo Congresso Nacional aos trabalhadores. Lembrou-se, por exemplo, que a Reforma Trabalhista foi praƟcamente elaborada pelos empresários do país e são exigências históricas do patronato. Na fala dos dirigentes foi unânime a defesa da unidade e da luta para impedir que o desmonte dos direitos trabalhistas, permiƟdo pela reforma, seja posto em práƟca a parƟr de novembro. EsƟveram representadas as centrais sindicais CSP-Conlutas, CUT, Força Sindical, Intersindical, CGTB e CTB. Segundo o presidente da ADUFPB, professor Marcelo Sitcovsky, a proposta de mobilização nacional no dia 10 de novembro será levada para debate na assembleia docente da UFPB, para que a categoria decida sobre a parƟcipação no dia de luta. “Cabe ressaltar que o governo Michel Temer, que aprovou a reforma trabalhista, o projeto de terceirização e pretende aprovar uma reforma da Previdência que reƟra e ataca direitos históricos dos trabalhadores, é o mesmo governo que corta e conƟngencia verbas para o ensino superior público, privilegiando a iniciaƟva privada, e precariza o desenvolvimento do conhecimento e da ciência e tecnologia no país”, ressaltou Sitcovsky. De acordo com ele, os cortes de verba feitos pelo governo nos ministérios de Ciência e tecnologia e da Educação têm representado a ampliação da precarização das condições de trabalho nas universidades federais brasileiras. “Por isso, temos que nos organizar e colocar nas ruas a nossa insatisfação”, conclui, convocando os docentes a se juntarem à luta.
Boletim produzido pela ASCOM/ADUFPB. Jornalistas responsáveis: Renata Ferreira e Ricardo Araújo. Revisão: Nana Viscardi. Fonte: CSP-Conlutas