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SEGUNDA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2017
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - JOÃO PESSOA - PARAÍBA www.adufpb.org.br - adufpb@terra.com.br
A MP 805 representa o confisco e o congelamento dos salários.
Medida Provisória 805 Mais um ataque aos direitos dos servidores públicos perpetrado pelo governo Temer A Medida Provisória (MP) nº 805/2017 indubitavelmente expressa mais um ataque aos direitos perpetrado pelo governo Temer, direcionado especificamente aos servidores públicos federais. O discurso oficial que acusa os servidores públicos de privilegiados, tenta construir uma narra va para dividir aqueles que têm minimamente construído uma linha de resistência às polí cas regressivas adotadas pelo governo – esse é o discurso oficial para promover a reforma da Previdência. A leitura atenta da MP 805 revela que o governo decidiu antecipar uma das medidas previstas inicialmente pela reforma da Previdência: aumentar a alíquota de contribuição para a Previdência dos servidores públicos federais. Para tanto, u liza de um expediente autoritário, pois é isso que significa o recurso a MP. Não por acaso já estão sendo iniciadas ações judiciais contra a MP 805, que estão arguindo inclusive no STF, através de Ação Direta de Incons tucionalidade, o fato de o aumento da alíquota estar sendo adotada por Medida Provisória. Concretamente, a MP 805 representa o confisco e o congelamento dos salários, pois, ao sofrerem aumento na alíquota de contribuição, os servidores públicos terão seus salários diminuídos em 3% a par r de fevereiro de 2018. E no que se refere
ao congelamento dos salários, o governo anuncia com a MP que não irá cumprir a Lei que resultou da greve de 2015. Além desses dois aspectos, nos úl mos dias têm surgido questões rela vas aos efeitos da MP 805 sobre as progressões nas carreiras dos servidores federais, incluindo aí a carreira docente. Portanto, muitos têm perguntado se a MP 805 suspende as progressões da carreira docente. A resposta para essa questão deve ser dada a par r da leitura do texto da Medida Provisória. Neste sen do, a Diretoria da ADUFPB, procurou analisar a MP 805 e compreende que ela não possui esse alcance. Isso significa que nossa avaliação é de que os efeitos da MP 805 são sem dúvida regressivos, mas não incidem sobre as progressões das carreiras federais, incluindo a carreira docente. Nos dias 24 e 25 deste mês, sexta-feira e sábado passados, ocorreu em Brasília a reunião do cole vo jurídico do ANDES-SN, que contou com a par cipação das assessorias jurídicas nacional e de várias Secções Sindicais. Na oportunidade, essa foi uma das questões deba das e o entendimento sobre esse tema reafirmou a avaliação da Diretoria da ADUFPB: a MP 805 não suspende as progressões.
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Retribuição por Titulação – RT dos(as) Professores(as) Titulares A Direção da ADUFPB foi procurada por docentes que denunciaram a existência de redução do valor da RT desde agosto deste ano. Imediatamente, a direção do sindicato adotou medidas para obter informações junto aos filiados para identificar se era um caso isolado ou que envolvia o conjunto de docentes titulares da UFPB. Neste sentido, a assessoria de comunicação do sindicato encaminhou através de e-mail da entidade consulta aos filiados para verificarem nos seus respectivos contracheques se identificavam alguma alteração salarial. Outra frente de atuação nesta questão foi buscar
Mais 11 Grupos do processo dos 28,86% serão julgados dia 28 de novembro no STJ A ação judicial referente aos 28,86%, que, desde o início do mês de novembro até hoje, teve nove grupos julgados no Superior Tribunal de Jus ça (STJ), terá, no dia 28.11, mais 11 grupos sendo julgados. Na úl ma semana, foram publicadas as decisões dos julgamentos de cinco grupos que aconteceram no dia 14 de novembro. Nesses grupos, o resultado dos julgamentos foi favorável ao direito dos professores. A par r de agora, os processos devem retornar para João Pessoa para que a assessoria jurídica da ADUFPB possa solicitar o requisitório dos precatórios. A expectativa da Diretoria da ADUFPB é de que, no julgamento do dia 28.11, mais uma vez o voto do Ministro relator se mantenha e seja acompanhado pelos demais Ministros.
identificar se noutras universidades também havia relatos de redução na RT de professores titulares. Para além da consulta aos docentes, a Diretoria da ADUFPB se reuniu com a equipe da PROGEP para obter esclarecimentos sobre a existência de alguma medida que pudesse ter produzido os efeitos identificados pelos docentes, que passaram a responder à consulta da ADUFPB informando a alteração equivalente a redução de R$ 170,11 desde de agosto de 2017. Na oportunidade, a equipe da PROGEP nos informou o que havia acontecido e que, na verdade, o Ministério do Planejamento, Orçamen-
to e Gestão (MPOG) identificou um erro no pagamento da RT, que estava sendo pago com um valor a mais de R$ 170,11. Portanto, desde agosto, quando o fato foi identificado, o MPOG passou a pagar o valor correto, previsto na Tabela negociada na greve de 2015. Neste sentido, a Diretoria da ADUFPB comunica aos seus(suas) filiados(as) que, de acordo com as informações fornecidas pela Administração da UFPB e confirmadas após análise das tabelas remuneratórias, fruto do acordo da greve de 2015, os valores pagos desde agosto da RT estão em acordo com o previsto na Lei.
GREVE NACIONAL CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA Na úl ma sexta-feira, 24.11, as Centrais Sindicais se reuniram mais uma vez e decidiram pela convocatória de uma nova Greve Nacional. A convocatória da Greve Nacional está diretamente relacionada com a proposta de reforma da Previdência, que o governo Temer tenta aprovar a todo custo. Na úl ma semana, foi apresentada a “nova” versão da PEC 287 – Reforma da Previdência. O governo, na nossa avaliação, ni damente adotou uma nova tá ca para aprovar a reforma e decidiu focar seus esforços no ataque aos direitos dos servidores públicos, mas o essencial da proposta não foi alterado. O governo está inves ndo muitos recursos financeiros para construir um ambiente mais favorável à votação, que está prevista para a primeira semana de dezembro. Portanto, os trabalhadores e trabalhadoras do país precisam construir a resistência à proposta de reforma da Previdência, pois, como já denunciado, ela se baseia no argumento falacioso do déficit e atende única e exclusivamente os interesses de banqueiros e ren stas. Em João Pessoa, já está havendo ar culações entre o movimento sindical, par dos, movimentos sociais do campo e da cidade para planejar as a vidades da Greve Nacional, dia 5 de dezembro. Nos próximos dias, a Diretoria da ADUFPB irá desencadear os encaminhamentos necessários para mobilizar a categoria. Professor(a) fique atento, par cipe desta luta. Vamos jutos defender a Previdência Social e os nossos Direitos!
Boletim produzido pela ASCOM/ADUFPB. Jornalistas responsáveis: Renata Ferreira e Ricardo Araújo. Revisão: Nana Viscardi.