Querem congelar nosso salário por A ADUFPB Seção Sindical está na luta contra o Projeto de Lei Complementar 549/2010, em emenda à Lei de Responsabilidade Fiscal, que congela os salários dos servidores públicos por 10 anos, impede novos concursos para reposição de pessoal e reduz drasticamente os gastos com investimento na administração pública.
PL provocará uma redução de mais de 25% nas verbas orçamentárias destinadas aos serviços de educação e saúde no País.
PL fará com que boa parte dos funcionários públicos abandone a função pública, trazendo ainda mais dificuldade no atendimento à população.
Salários dos servidores públicos podem ser reduzidos em até 1/4 nos próximos dez anos.
Entidades se unem para reforçar luta contra aprovação do Projeto de Lei Saiba mais sobre o PL nas páginas 4 e 5
Encontro Temático debate o REUNI O III Encontro Temático da Regional Nordeste II do ANDES-SN, realizado dias 26 e 27, na sede Sociocultural da ADUFPB, recebeu representantes de sete seções sindicais para debater o Reuni (Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais) e definir como o movimento docente deve acompanhar a execução dos projetos de expansão universitária. Página 7
Conselho Editorial abre inscrições para a revista Conceitos 16.
A respeito dos 3,17%
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Assessoria Jurídica da ADUFPB explica, em detalhes, andamento do processo e empenho do sindicato para desfecho positivo da causa trabalhista. Página 3
SEDE DE LEITURA
Docentes podem inscrever obras até o dia 30 de abril Página 8
Assembleia Geral da ADUFPB - Dia 14/04/2010, às 09 horas, no auditório 212 do CE
editorial
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Reabrir a negociação da Carreira Docente Há coisas que nem tem lógica. Depois de chamar em 2009 o ANDES e o Proifes para apresentar e negociar uma proposta de carreira docente, o Ministério do Planejamento, na própria voz do Ministro Paulo Bernardo, afirmou, em janeiro que o governo Lula não mais negociaria propostas de reestruturação de carreira no ano 2010. Como se o governo tivesse continuidade no próximo ano: qualquer que seja o presidente eleito, de fato e de direito será com um novo governo. O último ano de mandato está longe de ser motivo consistente de paralisar negociações. Ao contrário, no passado, as conquistas docentes, e do funcionalismo público em geral, aconteceram precisamente em ano eleitoral. Todos sabem que a proposta do governo – principalmente a criação de uma nova classe no topo da carreira, o malfadado Professor Sênior –, era ruim e não pegou na categoria. Contudo, uma série de propostas alternativas começaram a vir a lume, como a criar a nova classe no piso da carreira, em lugar do teto, acarretando um aumento nos estepes; e a entrada dos novos docentes concursados no começo da carreira, entre outras. É claro, a discussão de carreira na agenda do movimento docente, em reuniões de conselho, agenda e seminários. Mas não queremos uma discussão sem objetivo imediato discernível. Por isso, a ADUFPF somará esforços com todas as demais ADs que estiveram empenhadas em reabrir a negociação de carreira em 2010.
Curtas e afins
REUNIÃO DO CONSELHO DE REPRESENTANTES - O Conselho de Representantes da ADUFPB se reunirá no dia 12 de abril de 2010 (segunda-feira), na sede do sindicato, no Centro de Vivência da UFPB, para discutir a Campanha Salarial de 2010, a luta contra a PL 549/09 (que congela o salários dos servidores públicos por 10 anos); escolher os representantes do CR para compor a Comissão de Análise da Prestação de Contas da ADUFPB e escolher um representantes do CR para a Comissão Eleitoral responsável pelo processo de escolha da nova Diretoria do ANDES-SN . A reunião acontecerá a partir das 15 horas.
Diretoria Executiva da ADUFPB
Assembleia Geral A ADUFPB CONVOCA TODOS OS DOCENTES PARA A ASSEMBLEIA GERAL QUE SERÁ REALIZADA NOS DIAS 13 E 14 DE ABRIL DE 2010, CONFORME A PROGRAMAÇÃO E PAUTA ABAIXO:
PAUTA
BANANEIRAS - dia 13/04 - Manhã AREIA - dia 13/04 - Tarde JOÃO PESSOA - 14 de abril de 2010 (quarta-feira), a partir das 9h00 1) Informes 2) Plano de Luta 2010 (Campanha Salarial, Carreira Docente) 3) A questão dos 3,17% - Presença da Assessoria Jurídica
Auditório 212, do Centro de Educação
Jornal da ADUFPB Edição 109 Abril de 2010
DIRETORIA EXECUTIVA DA ADUFPB Presidente: JALDES REIS DE MENESES É UM VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA ADUFPB/Seção Sindical do ANDES - SN ENDEREÇO PARA CONTATO: Centro de Vivência da UFPB - Campus I Caixa Postal 5001 CEP 58051-970 João Pessoa - Paraíba TELEFONES: Sede Centro de Vivência da UFPB: Fone: (83) 3133-4300/3133-4307/3216-7388 Fax: (83) 3224-8375 Sede Sociocultural: (83) 3247-2528 Secretaria Adjunta de Areia: (83) 3362-2331 Secretaria Adjunta de Bananeiras: (83) 3367-1058 Ramal da UFPB: (83) 3216-7388 INTERNET: Homepage: www.adufpb.org.br E-mail: adufpb@terra.com.br
Vice-presidente: HELEODÓRIO HONORATO DOS SANTOS Secretária Geral: TEREZINHA DINIZ Tesoureira: MARIA DAS GRAÇAS NÓBREGA DE ALMEIDA
ELEIÇÕES NO ANDES-SN: Só uma Chapa tem pedido de registro definitivo aceito A Comissão Eleitoral Central/Eleições ANDES-SN 2010 – CEC aceitou o pedido de registro definitivo de apenas uma das duas chapas que havia requerido o registro provisório durante o 29º Congresso da categoria docente, realizado em Belém (PA), de 26 de janeiro a 1º de fevereiro. Trata-se da Chapa 1 - “ANDES AUTÔNOMA E DEMOCRÁTICA” que, em prazo regimental hábil, cumpriu todas as exigências necessárias para pleitear o registro definitivo, conforme prevê o Regimento Eleitoral, aprovado pela plenária do 29º Congresso, e o Estatuto do ANDES-SN. Entre essas exigências está o protocolo da nominata completa dos 83 candidatos à diretoria, a entrega de termo de compromisso original assinado por cada candidato e a cópia de documento de identificação. A homologação definitiva da Chapa 1, entretanto, só se dará após a conferência, junto às seções sindicais de origem dos candidatos, se os mesmos atendem à data limite de sindicalização, que é o dia 15/10/2009, e a data limite de quitação da contribuição financeira, que é 15/12/2009. Já a Chapa 2 – ANDES PARA OS PROFESSORES, teve, por unanimidade, seu pedido de registro definitivo rejeitado pelos membros da CEC. A nominata estava incompleta, com o registro dos nomes de apenas 67 candidatos. Destes, 12 postulavam cargos em regionais diferentes da base territorial das seções sindicais as quais estão vinculados. Por fim, 16 dos termos de compromisso entregues não eram originais ou não apresentavam documentos para comprovação da autenticidade da identidade e assinatura. A CEC é presidida pelo 1º tesoureiro do ANDES-SN, José Vitório Zago. Tem como representante da Chapa 1 o professor Antônio de Pádua Bosi e, como representante da Chapa 2, o professor Adson Ferreira da Rocha. Os docentes Maria do Céu de Lima e Adilson Gil Tavares, eleitos pela plenária do 29º Congresso, participam representando a base da categoria.
Diretora de Política Social: MARIZA DE OLIVEIRA PINHEIRO
EDIÇÃO
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Renata Ferreira - DRT/PB Ricardo Araújo - DRT/PB 631
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Revisão: Nana Viscardi
Jornalistas responsáveis:
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Diretor da Secretaria-Adjunta do Campus de Bananeiras: CLÁUDIO GERMANO DOS SANTOS OLIVEIRA
Diretor de Política Educacional e Científica: ANTONIO LUIZ DE ALBUQUERQUE GOMES
Suplente de Secretaria: JOSÉ DE QUIROZ CALUÊTE
Diretora para Assuntos de Aposentadoria: LINEY CARNEIRO BENEVIDES
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Contatos: 83.8832-2815 - 83.9613-1010 ricardoaraujo.jornalista@gmail.com formacriativa@gmail.com Os textos publicados nesta edição podem ser reproduzidos em outros meios de comunicação, desde que sejam citados a fonte e o crédito de autoria das reportagens e artigos.
JORNAL NA INTERNET - A ADUFPB disponibiliza este informativo para os filiados no formato eletrônico em sua página na internet e por e-mail para todos os associados em formato PDF. A novidade é a informação eletrônica dinâmica e semanal, via newsletter, com assuntos recentes para deixar os associados informados sobre as lutas e as atividades do sindicato. Para isso, atualize o seu endereço eletrônico com Célia, na secretaria da ADUFPB, ou preencha o formulário no site www.adufpb.org.br
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A respeito dos 3,17% Assessoria Jurídica da ADUFPB explica, em detalhes, andamento do processo e empenho do sindicato para desfecho positivo da causa trabalhista Os assim chamados 3,17% trata-se de uma Ação Ordinária ajuizada na justiça federal pela Assessoria Jurídica da ADUFPB, com a finalidade de repor as perdas salariais decorrentes da transformação, em 1994, dos vencimentos, então indexados em URV (Unidade Referencial de Valor), para a nova moeda, o Real.
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pós um período de disputa processual entre a Procuradoria da Universidade (Advocacia Geral da União), de recursos e contestações, enfim, passados três anos de ação ajuizada, os docentes obtiveram um êxito, e foi determinada, por sanção do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Recife) a implantação do percentual antes referido em nossos holerites. Dessa maneira, a quase dez anos, de outubro de 2001 até hoje, continuamos recebendo o percentual de 3,17%. Daí em diante, a principal contenda nos tribunais, entre a Assessoria Jurídica da ADUFPB e a Procuradoria da UFPB (AGU) tem dito respeito ao pagamento dos valores atinentes ao passivo retroativo ao período de janeiro de 1995 a dezembro de 2000, a serem pagos em precatório. A Assessoria Jurídica da ADUFPB ajuizou os cálculos do retroativo, individualmente a cada substituído processual, requerendo a execução. Munido de nossos cálculos, o Juiz Federal intimou, com prazo corrido já vencido, a Procuradoria da UFPB (AGU) a apresentar eventual contestação dos cálculos. Enfim, corrido o prazo, as razões da UFPB foram apresentadas configurando três situações: a) Docentes que estão no processo em que a União opôs Embargos à Execução extemporaneamente. Neste caso existem pouco mais de duas centenas de docentes. A 1ª Vara Federal rejeitou liminarmente os embargos, fato que deu ensejo à um recurso de Apelação por parte da Procuradoria Federal. A ADUFPB apresentou suas contra-razões, tendo o processo sido encaminhado ao TRF da 5ª Região, para apreciação do Recurso. Estamos aguardando a distribuição dos recursos aos Desembargadores para envidarmos os esforços no sentido de agilizar o julgamento, sustentando que já existe precedente daquela Corte sobre o tema. Sustenta a Procuradoria Federal que o prazo para a oposição dos embargos fora suspenso em decorrência do movimento paredista – Greve, deflagrado no período em que transcorreu o prazo. O TRF da 5ª Região já se manifestou em sentido contrário em outra oportunidade, ou seja, decretou que o prazo não fica suspenso em razão da greve dos Procuradores Federais. Com isso, acreditamos que o julgamento desses processos deverá transcorrer com maior brevidade. Todavia, isso não significa que o pagamento irá sair logo em seguida, pois poderá haver recurso por
parte da Procuradoria; b) Docentes que estão no processo em que os Embargos à Execução opostos pela União foram tempestivos: Neste caso estão cerca de 80% dos demais docentes, excluindo aqueles contemplados na hipótese anterior. O Juiz de 1º Grau recebeu os embargos, a ADUFPB apresentou a sua impugnação, e foi determinado que o setor contábil da Justiça Federal fizesse uma análise dos cálculos apresentados pela ADUFPB, pela UFPB e apresente o cálculo correto já atualizado. Deverão ser observadas diretrizes traçadas pelo Juiz de 1º Grau, fazendo com que haja uma demora na verificação de cada cálculo, inclusive porque deverá ser atualizado o valor do débito até a data em que for concluída a análise. Os docentes que se enquadram nesta hipótese deverão receber seus créditos com mais atraso, diante dos possíveis recursos que poderão ser interpostos pela Procuradoria Federal. A demora do cálculo reside ainda no aguardo do julgamento da apelação no TRF da 5ª Região. c) Docentes que estão no processo em que os Embargos à Execução opostos pela União foram tempestivos, mas que não tiveram impugnados os seus créditos: Neste caso estão cerca de 20% dos demais docentes, excluindo aqueles contemplados na primeira hipótese. Os nomes destes docentes estão incluídos nos processos, mas os valores apresentados pela ADUFPB não sofreram qualquer impugnação por meio da Procuradoria Federal. Como os processos – Principal e os embargos, correm apensos, amarrados por barbante literalmente, somente com o julgamento dos embargos opostos pela UFPB é que os processos serão desapensados. Com o desapensamento é que iremos requerer a expedição do competente RPV – Requisitório de Pequeno Valor, ou Precatório conforme o caso. A Assessoria Jurídica da ADUFPB, assistida pela Diretoria Executiva, tem se empenhado sobremaneira no desfecho positivo da causa para os docentes e, sem prometer prazo , espera em tempo breve que a justiça seja feita. João Pessoa, 30 de março de 2010
ASSESSORIA JURÍDICA DA ADUFPB
ESPECIAL
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Projeto de Lei congela por dez a ¨¨¨
Texto, de autoria da Casa Civil, já foi aprovado no Senado Federal e agora tramita na Câmara dos Deputados.
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A Confederação Nacional das Entidades dos Servidores Federais (CNESF) realizou no dia 14 de março a maior reunião dos servidores públicos federais desde 2003.
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A PLP 549, se aprovado, provocará uma redução de mais de 25% nas verbas orçamentárias destinadas aos serviços de educação e saúde no País.
A ADUFPB está na luta contra o Projeto de Lei Complementar 549/2010, em emenda à Lei de Responsabilidade Fiscal, que congela os salários dos servidores públicos por 10 anos, impede novos concursos para reposição de pessoal e reduz drasticamente os gastos com investimento na administração pública. O texto, de autoria da Casa Civil, já foi aprovado no Senado Federal e agora tramita na Câmara dos Deputados. O líder do Governo na Câmara, deputado Cândido Vacarezza (PT-SP), já declarou que a bancada governista tem todo o interesse de aprovar o projeto até julho.
P
ara alerta a categoria para os prejuízos do PLP 549, a Confederação Nacional das Entidades dos Servidores Federais (CNESF) realizou no dia 14 de março a maior reunião dos servidores públicos federais desde 2003. Com a presença de 142 delegados e 58 observadores, o encontro aconteceu no Auditório do Senac, em Brasília. A reunião, com a presença de entidades de peso como o SINDIFISCO, SINDJUF, FENASP, FASUBRA, SINASEFE, foi o maior encontro desde 2003. Opinião geral entre os sindicalistas presentes, a reunião abre todo um horizonte de lutas futuras dos SPFs, tendo em vistas os anos de 2010 e 2011. Em uma carta-aberta à população, a CNESF explica que o PLP 549, se aprovado, provocará uma redução de mais de 25% nas verbas orçamentárias destinadas aos serviços de educação e saúde no País. Além disso, a desvalorização dos profissionais públicos, que terão seus salários reduzidos em mais de ¼ nos próximos dez anos, fará com que boa parte abandone a função pública, trazendo ainda mais dificuldade no atendimento à população. A Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Federais denuncia que o dinheiro economizado pelo governo com essas medidas servirá tão somente para o pagamento da chamada “dívida pública”, com os ricos bancos internacionais. A entidade lembra que, no período de 1995 a 2009, os gastos com a dívida pública aumentaram em mais de oito vezes, enquanto as despesas com pessoal da administração pública federal cresceram apenas 3,5 vezes.
ENCONTRO NACIONAL Encaminhamentos para a luta contra o PL 549/09 Da reunião da CNESF realizada dia 14 de março, da qual participou a ADUFPB, saíram encaminhamentos para a luta contra o congelamento dos salários e contra outras ações do governo federal que prejudicam os servidores. Entre os temas em pauta está a realização de um Encontro Nacional já no primeiro semestre de 2010 envolvendo servidores das três esferas – executivo, legislativo e judiciário. O evento já havia sido proposto à CNESF e aprovado no 29º Congresso do ANDES-SN, em fevereiro deste ano. Ele tratará também do RJU (Regime Jurídico Único dos servidores), da precarização e privatização do serviço público e do Projeto de Lei 92/2007, que dispõe sobre a Criação da figura Jurídica da Fundação Estatal de Direito Privado para realização de serviços públicos em várias áreas essenciais. Além do Encontro, a reunião do dia 14 aprovou entre os encaminhamentos a proposta de massificar o entendimento do PL 549 e de buscar articulação com as
entidades estudantis e de técnico-administrativos, bem como com outras entidades estaduais, no sentido de reforçar a luta contra o Projeto de Lei. Outro ponto discutido e aprovado foi a luta contra o PL 497/2001, que se refere ao direito de greve dos servidores. De acordo com o presidente da ADUFPB, Jaldes Reis de Meneses, que representou a entidade na reunião do CNESF no dia 14 de março, a categoria entende que as regras para o direito de greve já estão dispostas na Constituição Federal, portanto uma nova regulamentação seria desnecessária. Também ficou definida a luta contra as propostas de emendas que dispõem sobre a democratização das relações de trabalho no âmbito da administração pública e contra o Projeto de Lei 248-D/1998, que disciplina a perda de cargo público por insuficiência de desempenho. A reunião da CNESF defendeu, ainda, a paridade e integralidade dos salários dos aposentados.
A REUNIÃO ABRE TODO UM HORIZONTE DE LUTAS FUTURAS DOS SPFS, TENDO EM VISTAS OS ANOS DE 2010 E 2011.
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ESPECIAL
z anos os salários dos servidores A ÍNTEGRA DO PROJETO
Servidores Públicos Federais se reúnem com relator do PLP-549/09 Representantes dos servidores públicos federais se reuniram, na quarta-feira (17/3), com deputado Luiz Carlos Buzato (PTB-RS), que será o relator do Projeto de Lei Complementar nº 549/09. O PL, já aprovado no Senado Federal e agora em tramitação na Câmara, congela os gastos dos órgãos federais com folha de pessoal por dez anos. A 1ª vice-presidente da Secretaria Regional Sul do ANDES-SN, Bartira Silveira Grandi, o representante do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União – Sinasempu, Laércio Bernardes dos Reis, e os demais servidores públicos presentes à reunião explicaram ao deputado o quanto o PLP549/09, se aprovado, poderá prejudicar a categoria e, consequentemente, afetar a qualidade da prestação dos servidos públicos à sociedade brasileira. O PLENÁRIA DOS SPF Bartira relatou ao deputado que, na Plenária dos Servidores Públicos Federais, realizada no domingo passado, com a presença de mais de 150 delegados de dez entidades representativas da categoria, a luta contra o PLP549/09 foi apontada como uma das principais bandeiras para 2010.
“Se aprovado, este projeto impedirá qualquer perspectiva de reajuste salarial para os servidores por dez anos, já que os limites orçamentários propostos para os próximos anos são inferiores ao crescimento vegetativo da folha de pagamentos”, esclareceu. Impedirá, ainda conforme ela, a contratação de novos servidores e limitará até mesmo a execução de obras como reformas em escolas e hospitais, já que não considera o crescimento da população e o conseqüente aumento da demanda por serviços públicos. O COMPROMISSO O deputado afirmou que ainda não havia se inteirado do teor do projeto para o qual acabava de ser designado relator, mas se comprometeu a analisar com atenção os documentos encaminhados pela Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Públicos – CNESF. O representando do Sinasempu se prontificou a encaminhar ao deputado uma nota técnica produzida pela CNESF com a avaliação da categoria sobre o PLP-549/09, para auxiliálo a formular a análise que resultará no seu parecer de relator. De acordo com ele, o documento será enviado ao gabinete do deputado na próxima semana. Fonte: Najla Passos/ANDES-SN
O Congresso Nacional decreta: Art. 1º A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), passa a vigorar acrescida dos seguintes artigos: “Art. 71-A. A partir do exercício financeiro de 2010 e até o término do exercício de 2019, a despesa com pessoal e encargos sociais da União, para cada Poder e órgãos referidos no art. 20, não poderá exceder, em valores absolutos, ao valor liquidado no ano anterior, corrigido pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ou o que venha a substituí-lo, verificado no período de 12 (doze) meses encerrado no mês de março do ano imediatamente anterior, acrescido de 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) ou da taxa de crescimento do PIB, o que for menor. § 1º Serão deduzidas do cálculo, para efeito de aplicação do limite, as despesas com pessoal e encargos sociais do Distrito Federal custeadas com recursos transferidos pela União na forma dos incisos XIII e XIV do art. 21 da Constituição, e aquelas decorrentes de sentenças judiciais. § 2º Serão admitidos os excessos em relação ao limite disposto no caput decorrentes: I – do impacto financeiro, nos exercícios subsequentes, das alterações de legislação efetivadas até 31 de dezembro de 2009, discriminado nos termos do art. 16, inciso I, e do art. 17, § 1º, desta Lei Complementar; II – do impacto financeiro da substituição por servidor público concursado da mão-de-obra terceirizada existente em 31 de dezembro de 2009, desde que o montante acrescido na despesa total corresponda à redução em montante equivalente da respectiva despesa com contratação de mão-de-obra terceirizada. § 3º Considerar-se-ão, para os efeitos do caput, as despesas de que trata o § 1º do art. 18 desta Lei Complementar, relativas a contratos de terceirização de mão-de-obra dos Poderes e órgãos referidos no art. 20. § 4º Aplicam-se cumulativamente as vedações previstas nos incisos I a V do parágrafo único do art. 22 desta Lei Complementar nos casos de descumprimento do disposto neste artigo, enquanto este perdurar. Art. 71-B. A partir do exercício financeiro de 2008, a despesa com obras, instalações e projetos de construção de novas sedes, ampliações ou reformas da Administração Pública não poderá exceder, em valores absolutos, a 1/4 (um quarto) dos percentuais estabelecidos para despesas com pessoal dos órgãos referidos no art. 20 desta Lei Complementar .” Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. Senado Federal, em 22 de dezembro de 2009. Senadora Serys Slhessarenko Segunda Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência
OS LIMITES ORÇAMENTÁRIOS PROPOSTOS PARA OS PRÓXIMOS ANOS SÃO INFERIORES AO CRESCIMENTO VEGETATIVO DA FOLHA DE PAGAMENTOS
ENTREVISTA EXCLUSIVA
6 LIGHIA BRIGITTA MATSUSHIGUE
2ª vice-presidente Regional São Paulo do ANDES-SN
Professores não terão tempo nem verba para a pesquisa A professora Lighia Matsushigue revela porque o programa de expansão das universidades federais pode piorar a crise de financiamento das instituições públicas
O MEC já selecionou algumas poucas universidades que podem continuar funcionando de fato, embora todas o sejam, nominalmente, de direito, como universidades. “O resto vai ser escola de terceiro grau em que os professores não terão tempo nem verba para a pesquisa”. A análise é da professora Lighia Brigitta Matsushigue, Professora aposentada do Instituto de Física da USP e 2ª vice-presidente Regional São Paulo do ANDESSN, que esteve presente ao III Encontro Temático da Regional Nordeste II, realizado pela ADUFPB nos dias 26 e 27 de fevereiro.
Para cobrar transparência das universidades em relação à questão do Reuni, ela organizou um vasto material com documentos que indicam que as instituições de ensino enfrentarão dificuldade para cumprir as exigências impostas pelo Ministério da Educação nos termos adesão do programa. Enquanto a meta do governo é expandir o número de vagas em 100%, o volume de recursos aumentará apenas 20%. Lighia Matsushigue acredita que a maioria das instituições não terá meios de alcançar as metas. Nessa entrevista, ela alerta para o problema.
verba para a pesquisa. Explico-me: houve um ponto de corte nas metas do Reuni que beneficiou as universidades de pesquisa mais consolidadas, tais como UFRGS, UFMG, UFRJ e UFSC, que fazem jus a desconto na metas do REUNI em função do desempenho na pesquisa e na relação professor orientador/aluno. A maioria das federais, no entanto, e todas do Nordeste, mesmo a UFPE, em tese, terá que cumprir todas as metas brutas do Reuni. É o caso da Universidade Federal da Paraíba? Provavelmente. A Paraíba não é uma das menores [universidades do País], ao contrário, tem ensino, pesquisa e extensão conhecidos nacionalmente. Mas ela se comprometeu a fazer uma expansão da ordem de 70%, uma taxa relativamente alta.
De que tratam os termos de O ANDES tem encontrado Uma meta é a elevação adesão assinados entre as univerdificuldade de acesso aos termos Essas poucas universidades “selecionadas” sidades e o MEC? de compromisso assinados pepelo MEC serão privilegiadas recebendo mais regradual da taxa de conclusão Cada universidade se comlas universidades com o MEC. A cursos? prometeu a atingir metas, númepara 90%. Outra é alcançar a UFPB chegou a apresentar o doNão. Serão privilegiadas por precisarem preciros, a cada ano, que precisam que cumento? sar fazer uma expansão na graduação menor e comrelação de 18 alunos ser cumpridos. Mas há diferenciaNão, eles não entregaram. patível com o dinheiro adicional. As outras todas serão ção entre as universidades que dePelo que sabemos, a ADUFPB sopor professor. ineficientes por isso. O MEC pensou: “Vamos tentar pendem das condições iniciais em licitou, a universidade disse que torná-las mais eficientes do ponto de vista da gradua2007. Eles fizeram uma espécie de dava, mas ainda não apresentou. ção, porque a pós-graduação não é tão importante”. um corte. Para fazer o banco de professores equivalenVai depender de universidade para universidade. E tes, desconsideraram a expansão que ocorreu entre Que outros compromissos, além da ampliação uma das coisas complicadas é que nessa reestrutura2005 e 2007. Dependendo de como cada universidade do número de vagas, as universidades precisam cumção que eles estão propondo, é uma reestruturação historicamente se desenvolveu, nesse período do coprir até 2012? acadêmica. Querem acabar com os departamentos, meço dos anos 2000, ela é mais ou menos prejudicada Há a necessidade de reduzir as taxas de evasão, que é onde a discussão pode acontecer mais próximo nesse acordo firmado. por exemplo, e de reformular a estrutura acadêmica. do professor. Tudo isso aqui é válido. Mas o que significa aparenteE quais são as instituições mais prejudicadas? mente na prática? Uma meta é a elevação gradual da O financiamento do Reuni seria a solução para As que fizeram uma expansão maior numa épotaxa de conclusão para 90%. Outra é alcançar a relação a crise de financiamento das universidades federais? ca em que as contratações docentes estavam congelade 18 alunos por professor. Eu até comentei recenteDe jeito nenhum! Muito pelo contrário: aumendas – na época do Fernando Henrique Cardoso, quando mente que essas duas metas são, uma, impossível e, ta, piora os problemas. Façamos uma comparação sonão foram repostas aposentadorias –, essas foram as outra, incompatível com a qualidade da educação. bre os investimentos. O investimento total ao longo mais prejudicadas. Porque existe um limite de financiaAcho que isso já está aparecendo. Uma vai se mostrar dos cinco anos do Reuni é de R$ 2 bilhões. Num primento e esse limite o movimento docente vai ter que mesmo impossível é a dos 90%. Não existe no mundo, meiro momento, parece alto. Mas façamos uma conatacar. É impossível manter qualidade se você duplica a não ser no Japão, uma taxa dessas. E a história é a ta diferente. A maior parte disso, quase metade, está as matrículas e aumenta o financiamento em apenas seguinte: eles estão percebendo que ninguém está concentrada em 2009. Se fosse dividido igualmente 20%. Essa é a coisa básica. É uma expansão proposta conseguindo caminhar com isso. Está todo mundo esnos cinco anos, R$ 2 bilhões dariam R$ 400 milhões para aumentar a eficiência e isso é falado claramente tacionado ao redor dos 70%. por ano. Se você dividir isso igualda proposta. A cláusula do termo de mente por 50 universidades, reA Federal Fluminense, por exemplo, precisa ducompromisso fala em “responsaPara você manter em sultaria em apenas R$ 8 milhões plicar o número de alunos. Ela teve 23 mil matrículas bilidades e obrigações”. As obrigapor ano por instituição. Isso é funcionamento uma em 2007 e tem que chegar a 47 mil em 2012. É o caso ções são todas das universidades. muito pouco. mais escabroso em termos numéricos. E o aumento do Os direitos são do MEC e do goestrutura complexa como Se você pensar que um financiamento é de 20% - igual para todos. O Rio Grande verno. Quais são as obrigações do apartamento de 100 metros uma universidade, você do Norte é um caso intermediário. Ela começa com 20 MEC? Custear as despesas, acomquadrados custa, em São Paulo, mil e tem que chegar em 33 mil em 2012. panhar, supervisionar, fiscalizar a precisa de dinheiro. mais de R$ 200 mil, quantos aparTambém as universidades foram instadas a execução dos recursos conforme tamentos se pode fazer com R$ fazer a maior expansão em 2009. A gente facilmente o plano, exercer a função geren8 milhões. Quarenta apartamencompreende por que: trata-se do período pré-eleitoral. cial fiscalizadora. Ou seja, qualquer coisa que não vá de tos. Em média 40 apartamentos para cada universiEssa foi claramente uma norma emanada do Ministério acordo com o que eles planejaram pode ser penalizadade. E isso sem nada dentro, sem equipamentos, que a gente vê cumprida em quase todos os termos de da. Cadê a autonomia da universidade? nem nada. compromisso. Por exemplo, o Rio Grande do Norte, em É só para ter idéia de que R$ 2 bilhões não é as2009 teria que dar um pulo de quase 50% nas vagas. A senhora considera então que esses termos sim um valor tão grande. Para você manter em funcioMas isso não se realizou na prática em vários casos. vão trazer problemas para as universidades? namento uma estrutura complexa como uma universiPela análise da relação estudante professor em 2008, Sim, podem trazer. Se a gente não resistir, num dade, você precisa de dinheiro. E o que acontece é que acho que nem todo mundo cumpriu a meta. Mas a genprimeiro momento fica muito claro que, por meio deso financiamento da educação no Brasil é uma vergonha te não tem esses dados direito ainda para 2009. Essa é ses acordos, o MEC já selecionou algumas poucas uniglobal. Não passa de 4% do PIB. E para fazer um salto a minha impressão, mas precisamos de dados para diversidades que podem continuar funcionando de fato de qualidade, praticamente todos os países, em alguzer o que aconteceu na verdade. Mas a recomendação como universidades. O resto vai ser escola de terceima época, precisaram investir da ordem de 10% do PIB era “façam logo e em 2009”. ro grau em que os professores não terão tempo nem para conseguir fazer a diferença.
MARX NA UFPB - A obra do economista e filósofo Karl Marx foi tema de debate na UFPB entre os dias 5 e 9 de abril. O evento foi realizado pelo Setor de Estudos em Cidadania, Trabalho e Teoria Social (SECTS-PPSS), dos programas de pós-graduação em Serviço Social, Filosofia e História (CCHLA) e contou com o apoio da ADUFPB.
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Representantes da Regional II do Andes se reuniram na Sede Sociocultural da ADUFPB
Encontro Temático do ANDES sediado na ADUFPB debate o Reuni O III Encontro Temático da Regional Nordeste II do ANDES-SN, realizado dias 26 e 27, recebeu representantes de sete seções sindicais para debater o Reuni (Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais) e definir como o movimento docente deve acompanhar a execução dos projetos de expansão universitária. Realizado pela ADUFPB na sede sociocultural da entidade, o evento contou com a participação de representantes do próprio sindicato e também das entidades de docentes da Universidade Federal de Campina Grande (ADUFCG), da regional de Cajazeiras (ADUC), das universidades estaduais da Paraíba (ADUEPB) e do Rio Grande do Norte (ADUERN), da Universidade Rural de Pernambuco (ADUFRPE) e da Universidade Federal de Pernambuco (ADUFPE). Na sexta-feira, o encontro teve início às 19h com a apresentação da professora Lighia Brigitta Matsushigue, 2ª vice-presidente Regional São Paulo do ANDES-SN, que falou sobre “Reforma Universitária: Realidade e Reflexos sobre a Universidade Pública”. Já no sábado, a partir das 9h, o debate foi sobre “Expansão do Ensino Superior Público: realidade, alcance e limites”. Na opinião da professora Lighia Matsushigue, o Reuni foi implantado em quase todas as universidades federais sem tempo para haver maturação devida das propostas. Um dos maiores problemas é a dificuldade no acompanhamento da execução pela falta de acesso ao Acordo de Metas efetivamente assinado pelos reitores. Ela afirma que o projeto Reuni está em acordo com propostas vindas da Unesco e do Banco Mundial sobre diversificação da Educação Superior e flexibilização de currículos. Entretanto, se não houver resistências, “pode facilitar o rebaixamento da qualidade de formação superior pública e, assim, facilitar os objetivos mercantis do setor privado, expressos nos projetos da Reforma Universitária em tramitação no Congresso”. De acordo com o presidente da ADUFPB, professor Jaldes Reis de Meneses, “o Reuni é um projeto em curso já há dois anos, estando portando defasado o debate entre ser contra ou a favor. Como o projeto encontra-se em curso, trata-se de atuar sobre o seus efeitos e conseqüência, verificando o que aconteceu de positivo, como a contratação de novos professores, e combater as distorções”. Na opinião dele, a reunião do ANDES foi importante no sentido de ter socializado informações que estavam dispersas e de outra ma-
neira seriam perdidas. “Para mim, como síntese, ficou claro que o encontro deste final de semana sinalizou para três grandes desafios no acompanhamento do Reuni: transparência, verificação da consistência acadêmica e a infra-estrutura de alguns dos novos cursos e o problema, que vai começar a aparecer, do preenchimento de algumas das vagas criadas, que estão se tornando rapidamente ociosas”. Na UFPB, por exemplo, mais de 400 vagas oferecidas no PSS ainda não foram ocupadas e no novo campus de Caruaru, da UFPE, em torno de mil vagas estão ociosas. “Evidentemente, continua a existir a demanda de acesso à juventude pelo ensino superior, porém cursos mal formulados, montados de afogadinho e com infraestrutura lastimável não configuram atrativos, ou são atrativos somente no primeiro vestibular”, afirma Jaldes. O METAS PRINCIPAIS Para o presidente da ADUFPB, enfim, provavelmente não serão cumpridas as metas principais do Reuni – aumento do percentual de conclusão para 90% e média de 18 alunos por professor. “Isso, na verdade, já estava ‘anunciado’ desde o começo da execução do projeto: apenas o Japão tem um fluxo de acesso e conclusão, entre os países desenvolvidos, superior a 90%. Quem se der à pachorra de consultar as cadernetas escolares no final do semestre letivo, combinado com o fluxo de aproveitamento das vagas ociosas, vai verificar a irrealidade da meta dos 90%”. Quanto à média de 18 alunos por professor, ele diz que é importante perceber que algumas Universidades, como UFMG, UFRJ, UFSC e UFRGS, que contam com um percentual razoável de professores lotados em programas de PósGraduação tiveram um desconto no cálculo da relação professor/aluno. Apesar das novas contratações, a falta de docentes continua sendo um problema grave. “Das cinco disciplinas do primeiro período do curso de Relações Institucionais, por exemplo, três serão ministradas por professores substitutos e duas estão ainda sem professor”, revela.
Longa fila de espera ADUFPB solicita melhora no atendimento do Banco do Brasil A ADUFPB está solicitando ao Banco do Brasil providências para reduzir as filas e o tempo de espera por atendimento na agência do Campus I, em João Pessoa. A instituição financeira vem sendo alvo de reclamações devido ao desconforto imposto aos clientes, principalmente no início de cada mês, quando é liberada a folha de pagamento. De acordo com ofício encaminhado à gerência do BB da agência 1619-5, é de domínio público que os contratos das instituições financeiras e demais prestadores de serviços que operam na Cidade Universitária da UFPB têm como finalidade o atendimento aos clientes que compõem os segmentos da comunidade universitária (docentes, técnico-administrativos e estudantes), bem como, suplementarmente, os clientes das demais instituições albergadas no Campus. Apesar disso, tais finalidades estão sendo desvirtuadas com a sobrecarga de clientes de outras áreas próximas ao Campus. Com base nisso, a ADUFPB solicita ao Banco do Brasil ações administrativas no sentido do atendimento prestado na agência 1619-5 regressar aos objetivos originários da parceria com a Universidade.
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Abertas inscrições para a Revista Conceitos 16 e o projeto Sede de Leitura Artigos e obras podem ser inscritos até o dia 30 de abril A ADUFPB abriu inscrições para a primeira edição de 2009 do projeto Sede de Leitura (que promove o lançamento de livros de autoria dos professores filiados) e para a Revista Conceitos n.º 16 (publicação que divulga a produção acadêmica na UFPB). Previsto para ser realizado no primeiro semestre, o Sede de Leitura está recebendo inscrições até o dia 30 de abril (sexta-feira), na própria sede do Sindicato, localizada no Centro de Vivência do Campus, em João Pessoa. Interessados devem procurar na recepção a funcionária Maria da Guia, preencher a ficha com
dados pessoais e da obra, e deixar um exemplar do livro para o acervo do Sindicato e para servir de fonte na divulgação do livro na imprensa local. Conceitos nº 16 Nos últimos anos, a revista Conceitos tem reafirmado um dos seus principais papéis: divulgar a produção acadêmica para além de fronteiras de território e de áreas de conhecimento. Para tanto, a ADUFPB está abrindo inscrições para publicação de artigos para a 16ª edição da revista. O prazo de inscrição se encerra no dia 30 de abril de 2010.
Há duas formas de inscrever os artigos para a Conceitos 16 Os trabalhos devem ser entregues, prioritariamente, na sede da ADUFPB, no Centro de Vivência da UFPB, armazenados em mídia CD-R e com uma cópia impressa, com texto elaborado em português e rigorosamente revisado, em envelope com nome, endereço, e-mail e telefone para contato com o autor. Outra forma é através do site da ADUFPB, que já está disponibilizando um formulário eletrônico de inscrição.
O sistema aceitará exclusivamente anexo de textos em Microsoft WORD. Será enviada uma resposta automática de tigo. confirmação do recebimento do artigo. rquiPara ser enviado pela internet, o arquivo precisa ter tamanho m áximo de 1MB. MB. ficos Trabalhos com muitas imagens, gráfi cos bree outros elementos que possam sobrecarregar a transmissão pela internett deede vem ser entregues diretamente na sede da ADUFPB, em CD-R.
Curtas e afins
CONSOLIDAÇÃO - Mais de uma década de trabalho levou a revista Conceitos a C o ocupar, hoje, um posto de destaque entre as publicações mais importantes da U UFPB, como também pela qualidade e pelo alcance do material, que circula em to o país. As normas para publicação na Conceitos, estão disponibilizadas no todo si da ADUFPB: www.adufpb.org.br. site
LITORAL NORTE Eleição para o Conselho de Representantes Será no dia 28 de abril a eleição do Campus IV (Litoral Norte) para titular e suplente do Conselho de Representantes da ADUFPB. As inscrições de chapas já podem ser efetuadas na Secretaria do Sindicato, localizada no Centro de Vivência do Campus I, em João Pessoa, das 8h às 12h e das 14h às 18h. O prazo encerra no dia 15 de abril. Vão ser eleitos um titular e um suplente, com mandato de dois anos. As inscrições são feitas mediante requerimento assinado pelos candidatos a titular e suplente, endossado por um mínimo de 10 associados da unidade sindical, em pleno gozo de seus direitos.
CONVÊNIOS Associados têm desconto de 15% em clínica de estética Agora os associados da ADUFPB e d dependentes vão ter direito a desconto t também para tratamento de beleza. O sind dicato acaba de fechar um convênio com o centro de estética corporal e facial “Corp a Corpo” que vai garantir abatimento po d 15% no valor dos serviços. Para fazer o de t tratamento de “peeling diamantado”, por e exemplo, a economia é de R$ 11 por sessão. O benefício é extensivo aos dependentes. Para ter direito ao abatimento, bast apresentar a carteirinha de sócio do Sinta d dicato ou o contracheque. O pagamento é f feito diretamente na clínica, que fica localizzada na rua Desportista Aurélio Rocha, 616, n no Empresarial Verdes Mares, Bairro dos E Estados (em frente ao Incra e ao lado do D DEDE). Mais informações pelos telefones 33244-6022 ou 8824-7341 ou pelo e-mail marciaxerez@hotmail.com. O OUTROS CONVÊNIOS
A mesa-redonda, no CCHLA, contou com a presença de representantes do movimento feminista de João Pessoa
Mesa-redonda e café da manhã lembram conquistas e desafios do movimento feminista A história, as conquistas e os desafios do movimento feminista foram tema de debate no dia 11 de março, no Centro de Educação do Campus I, durante mesa-redonda organizada pela ADUFPB dentro das comemorações ao Dia Internacional da Mulher. O evento contou com a participação das professoras Gloria Rabay, Liane Schneider, Maria Eulina de Carvalho, Maria Lucia Lopes e Sandra Raquel. A organização dos eventos comemorativos ao Dia da Mulher da ADUFPB esteve a
cargo da professora Mariza de Oliveira Pinheiro, diretora de Política Social do Sindicato. Durante a mesa-redonda, as participantes também assistiram a uma apresentação teatral da estudante Marianna Chaves – que interpretou trecho da obra “Apareceu a Margarida”, de Roberto Athayde. O evento contou ainda com um varal poético produzido pela professora aposentada Terezinha Diniz e da exposição de arte intitulada “Negras”, da professora Liana Chaves (DAV/CCHLA/UFPB).
A ADUFPB disponibiliza outros convênios para os associados. Basta acessar o site do sindicato (www.adufpb.org.br/convenios) e escolher entre planos de telefonia celular, clínica de fisioterapia, curso de inglês, crédito financeiro, plano de saúde, plano de saúde bucal e escolas da rede privada de ensino, entre outros.
AGENDA 2010 ADUFPB mantém compromisso e distribui publicação em janeiro A Agenda da ADUFPB 2010 teve sua distribuição iniciada na segunda semana de janeiro deste ano. Como nas outras edições, a agenda 2010 contou com uma série de colaboradores voluntários e convidados para participar do projeto da nova edição. Eles contribuíram com poemas, frases, fotografias, desenhos e gravuras para a preparação de um material bonito e leve.