Eleições na Adufrj-SSind
Prazo para inscrição de chapas termina nesta segunda-feira, 12 de agosto. Votação é em setembro. Página 2 www.adufrj.org.br
De surpresa
Jornal da Seção Sindical dos Docentes da UFRJ
Marco Fernandes - 08/08/2013
A sessão do Consuni foi ocupada por dezenas de estudantes, exigindo assistência estudantil de qualidade. Página 6
Andes-SN Ano XII no 812 12 de agosto de 2013 Central Sindical e Popular - Conlutas
HUCFF
Entidades entram com pedido de sindicância
A Adufrj-SSind, o Sintufrj e o DCE ingressaram na reitoria com pedido de abertura de sindicância para investigar a situação do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF). O pedido foi provocado pela divulgação do relatório do TCU que identifica problemas na gestão do hospital e pela intervenção branca promovida pela direção da UFRJ na instituição de saúde. A reitoria solicitou direito de resposta à AdufrjSSind com críticas à matéria “Intervenção branca no HUCFF”, capa da edição anterior. Com esta edição do Jornal da Adufrj circula publicação especial (veja ao lado) com os principais pontos do relatório do TCU sobre o HUCFF. Páginas 3, 4 e Encarte
Pró-reitor de Pessoal reage a críticas da direção do IPPMG Página 5
Batepronto
Dirigente da CSP-Conlutas, José Maria de Almeida, afirma que eventual aprovação do PL 4330 representaria um golpe no direito dos trabalhadores. Página 8
Confira informações sobre o convênio com a Unimed Página 2
PAINEL
Cidades Rebeldes, livro sobre protestos de junho, chega às livrarias. Na coletânea de artigos, há textos dos professores Mauro Iasi e Carlos Vainer. Lançamento na UFRJ será na quinta-feira, 22 de agosto. Página 7.
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12 de agosto de 2013
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sEGUNDA pÁGINA
Eleições na Adufrj-SSind Prazo para inscrição de chapas termina neste dia 12. Votação acontece em setembro
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esta segunda, dia 12, encerra-se o prazo para a inscrição de chapas que concorrerão às eleições da Adufrj-SSind. No dia 2 de agosto, a Assembleia Geral definiu os nomes da comissão eleitoral que conduzirá o processo. São os professores Luis Acosta (ESS), Cristina Miranda (CAp), Maria Malta (IE) e Sandra Souza (aposentada do CAp). A próxima diretoria assumirá a gestão da Adufrj-SSind por dois anos, até 2015. Junto com a eleição, haverá também a es-
colha dos novos integrantes do Conselho de Representantes da Seção Sindical. As listas para o CR devem ser inscritas até o dia 1º de setembro. As eleições ocorrem nos dias 11 e 12. Podem se candidatar à Diretoria ou ao CR os professores sindicalizados até 14 de maio de 2013. São eleitores os docentes sindicalizados até 13 de julho desse ano. É importante lembrar que tanto a Diretoria quanto o CR têm renovação constante, pois, de acordo com o Estatuto da Adufrj-SSind, os
Podem se candidatar à Diretoria ou ao CR os professores sindicalizados até 14 de maio de 2013. São eleitores os docentes sindicalizados até 13 de julho desse ano
componentes não podem permanecer por mais de dois mandatos nos cargos. A Seção Sindical dos Docentes da UFRJ tem mais de 30 anos de atuação na defesa dos professores e dos trabalhadores, de maneira geral. Tem importância histórica de organização dos docentes na universidade ainda antes da redemocratização. Para fortalecer ainda mais esse instrumento político, os professores devem participar do processo de escolha de seus representantes.
Convênio com a Unimed
Professores já podem se associar a plano
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esta semana, a AdufrjSSind monta plantões especiais para atendimento a professores interessados no convênio firmado com a Unimed. Ao lado, você confere a tabela de valores. Os docentes que preferirem agendar atendimento em suas unidades, poderão fazêlo pelos telefones: 9969-1348 (Solange) e 8463-0886 (Miguel). Informações podem ser obtidas também pelos e-mails: solangejm-1957@hotmail. com ou albuquerqueseguros@ hotmail.com. O convênio foi autorizado pela AG da Adufrj-SSind, de 3 de julho e responde à antiga demanda dos sindicalizados. Opcionais Odontológico Unimed-dental R$ 22,90 SOS Unimed R$ 7,62 SOS Viagem R$ 3,05 Transporte aeromédico R$ 7,62 Adicionais gratuitos Unimed-farmácia e Unipsico: atendimentos psicológicos personalizados, seguro de vida e benefício família (nos planos de abrangência nacional).
Abrangência Estadual
A versão impressa do Jornal da Adufrj é enviada pelos Correios aos aposentados. Para os demais professores, a publicação fica disponível em locais espalhados pela UFRJ. Por dificuldades de distribuição, também recebem em casa os sindicalizados ativos do polo de Xerém e do campus Macaé. A versão online pode ser lida no site www.adufrj.org.br. Mas ao docente interessado em receber o jornal em casa, basta escrever para secretaria@adufrj.org.br.
Veja a relação de documentos exigidos para a adesão ao plano:
TABELA DE VALORES Planos
Aos leitores
Nacionais
Faixa etária
Q. Coletivo
Q. Privativo
Alfa
Beta
Delta
Omega
00 a 18
91,60
103,70
112,71
139,63
157,96
217,84
19 a 23
123,66
136,31
148,10
180,96
213,23
294,06
24 a 28
139,69
156,69
170,31
207,33
244,75
323,45
29 a 33
153,64
172,39
187,34
229,50
268,80
355,78
34 a 38
158,26
185,26
192,98
244,30
287,95
366,50
39 a 43
177,16
198,76
216,08
251,65
330,41
377,48
44 a 48
230,40
258,47
280,93
342,05
403,12
533,58
49 a 53
286,48
321,39
349,34
409,04
482,16
640,93
54 a 58
343,79
369,63
419,23
508,67
645,61
821,66
59 em diante
549,58
622,20
678,26
837,75
947,30
1.306,81
Preços válidos para os proponentes inclusos até 30/11/2013
1 – o professor titular do plano: contracheque atualizado, comprovante de residência, identidade e CPF. 2 – dependente (esposa(o) ou companheira(o)): certidão de casamento ou Declaração de União Estável lavrada em cartório, mais identidade e CPF. 3 – filhos: certidão de nascimento, identidade e CPF. Importante: O sindicalizado que desejar ingressar no plano, deverá fazê-lo sempre até o dia 20 de cada mês para poder ter direito a partir do dia 10 do mês seguinte.
Plantões de atendimento: 13 e 15/8 terça-feira e quinta-feira
10h às 15h30 Sala da Administração da Sede da Decania do CCJE (Praia Vermelha)
14 e 16/8 quarta-feira e sexta-feira
SEÇÃO SINDICAL DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO DO SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR
Sede e Redação: Prédio do CT - bloco D - sala 200 Cidade Universitária CEP: 21949-900 Rio de Janeiro-RJ Caixa Postal 68531 CEP: 21941-972
10h às 16h Sede da Adufrj-SSind (Prédio do CT, Bloco D, sala 200 – Fundão)
Tel: 2230-2389, 3884-0701 e 2260-6368
Diretoria da Adufrj-SSind Presidente: Mauro Iasi 1º Vice-Presidente: Luis Eduardo Acosta 2ª Vice-Presidente: Maria de Fátima Siliansky 1º Secretário: Salatiel Menezes dos Santos 2ª Secretária: Luciana Boiteux 1º Tesoureiro: José Henrique Sanglard 2ª Tesoureira: Maria Coelho CONSELHO DE REPRESENTANTES DA ADUFRJ-SSIND Colégio de Aplicação Letícia Carvalho da Silva; Renata Lucia Baptista Flores; Simone de Alencastre Rodrigues; suplentes: Maria Cristina Miranda da Silva; Mariana de Souza Guimarães; Rosanne Evangelista Dias; Escola de Belas Artes Beany Guimarães Monteiro; Patricia March de Souza; suplentes: Cláudia Maria Silva de Oliveira; Rogéria Moreira de Ipanema; Escola de Comunicação Eduardo Granja Coutinho; Escola de Enfermagem Anna Nery Walcyr de Oliveira Barros; Marilurde Donato; Escola Politécnica José Miguel Bendrao Saldanha; Escola de Serviço Social Rogério Lustosa; Janete Luzia Leite; suplente: Marcos Paulo O. Botelho; FACC Vitor Iorio; Faculdade de Arquitetura e Urbanismo Cláudio Rezende Ribeiro; Eunice Bomfim Rocha; suplentes: Luiz Felipe da Cunha e Silva; Sylvia Meimaridou Rola; Faculdade de Educação Claudia Lino Piccinini; Rosa Maria Corrêa das Neves; Roberto Leher; suplente: Vânia Cardoso da Motta; Faculdade de Direito Mariana Trotta Dallalana Quintans; Faculdade de Letras Gumercinda Nascimento Gonda; Vera Lucia Nunes de Oliveira; Faculdade de Medicina Romildo Vieira do Bomfim; IESC Regina Helena Simões Barbosa; EEFD Alexandre Palma de Oliveira; Luís Aureliano Imbiriba Silva COPPE Vera Maria Martins Salim Instituto de Economia Maria Mello de Malta; Alexis Saludjian; Instituto de Física José Antônio Martins Simões Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional Cláudia Ribeiro Pfeiffer; suplente: Cecília Campello do Amaral Mello; Coordenador de Comunicação Luiz Carlos Maranhão Editor Assistente Kelvin Melo de Carvalho Reportagem Silvana Sá e Elisa Monteiro Projeto Gráfico e Diagramação Douglas Pereira Estagiário Darlan de Azevedo Junior Tiragem 4.000 E-mails: adufrj@adufrj.org.br e secretaria@adufrj.org.br Redação: comunica@adufrj.org.br Diretoria: diretoria@adufrj.org.br Conselho de Representantes: conselho@adufrj.org.br Página eletrônica: http://www.adufrj.org.br Os artigos assinados não expressam necessariamente a opinião da Diretoria.
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CRISE NO HU
Adufrj-SSind, Sintufrj e DCE querem sindicância no HUCFF Pedido das entidades foi apresentado na última reunião do Conselho Universitário no dia 8 de agosto, e tem como justifica a auditoria do Tribunal de Contas da União e a intervenção branca no hospital Fotos: Marco Fernandes - 08/08/2013
Providências são necessárias para evitar ingerência externa Elisa Monteiro
elisamonteiro@adufrj.org.br
A
Luciana Boiteux apresenta pedido dos três segmentos da UFRJ para apuração rigorosa da crise do maior HU da universidade
“
O MEC afirma que as verbas estão sendo repassadas e o hospital, ainda assim, apresenta graves problemas
“
Adufrj-SSind, o Sintufrj e o DCE Mário Prata apresentaram e protocolaram junto à reitoria um pedido de abertura de sindicância no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF). A solicitação foi feita na sessão do Conselho Universitário do dia 8. Citando o artigo 143 da Lei 8.112/90 (Estatuto dos Servidores Federais), Luciana Boiteux, diretora da AdufrjSSind, lembrou que cabe à autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público promover “apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa”. Segundo a dirigente, o pedido de sindicância tem como justificativa “a auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) que já é de conhecimento das autoridades dessa universidade” e a intervenção branca da reitoria no HUCFF. Boiteux disse aos presentes no plenário do Conselho Universitário que as três entidades não estavam trazendo nenhum fato novo: “Estamos apenas compilando fatos de conhecimento público, dos quais eu destaco ainda o processo gradual de fechamento de setores – notadamente da emergência –, a redução de leitos, os problemas técnicos recentemente informados em comunicação interna da diretoria adjunta do HU, a própria necessidade que levou a reitoria de intervir no hospital”. “Temos notícias de que a reitoria teria disponibilizado verbas suficientes, mas a administração do HUCFF não está dando uma prestação de serviços que deveria. O MEC (Ministério da Edu-
cação) também afirma que as verbas estão sendo repassadas e o hospital ainda assim apresenta graves problemas”, observou. “Há uma grande preocupação do movimento docente porque o hospital é campo de ensino, de pesquisa e de extensão. Portanto, é de interesse de toda a universidade que este hospital funcione a contento”, afirmou ainda.
O fantasma da CGU Luciana Boiteux chamou a atenção para o fato de que uma omissão administrativa poderia ter como consequência uma nova intervenção sobre a UFRJ. “Caso a exigência legal não seja cumprida, essa universidade sofrerá mais uma vez uma investigação externa instaurada pela CGU (Controladoria Geral da União)”. Ela resgatou o parágrafo terceiro do artigo 143 da Lei nº 8.112, que diz que tal apuração “poderá ser promovida por autoridade de órgão ou entidade diverso daquele em que tenha ocorrido a irregularidade”. A dirigente alertou: “Portanto, se nós não tomarmos essa providência internamente, outros farão em nosso lugar”. Conselheiros também se manifestaram sobre o assunto. Segundo Roberto Leher, representante dos professores Tituloares do CFCH, o Acórdão do TCU
Pablo Benetti (PR5) lê encarte da Adufrj SSind sobre HUCFF interpela Conselho Universitário da UFRJ para que promova acompanhamentos a respeito do HUCFF. “A mim, parece que a proposta de uma sindicância é fundamental nesse momento para universidade”, disse. Na mesma linha de Luciana,
o professor recomendou encaminhamentos que se antecipem a qualquer perspectiva de ingerência da CGU, “pois ela (a CGU) procura se legitimar alegando que as universidades são muito morosas em relação aos problemas administrativos”.
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12 de agosto de 2013
Crise no HU
Reitoria nega intervenção branca no HUCFF
A
reitoria da UFRJ fez críticas à matéria de capa “Intervenção Branca no HUCFF”, publi-
cada na edição nº 811 do Jornal da Adufrj. Segundo e-mail enviado à redação do jornal, o conteúdo do texto “apresenta uma in-
terpretação equivocada, que não corresponde à realidade dos fatos envolvidos, nem às suas verdadeiras motivações”. A mensagem da di-
reção da UFRJ sustenta que as ações desenvolvidas no HU “não pretenderam ser intervencionistas”. Depois de apresentar outros argu-
mentos, a reitoria solicita a divulgação, na íntegra, da “Nota Oficial da Reitoria” – solicitação atendida pela diretoria da Adufrj-SSind.
Nota sobre ações da Reitoria para apoiar a Diretoria do HUCFF Desde o ano passado, quando as dificuldades enfrentadas pela Diretoria do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF) para gerir o hospital se tornaram mais agudas, a Reitoria vem disponibilizando amplo suporte a essa administração. Nesse período, os repasses da Reitoria de recursos provenientes do Orçamento da UFRJ, para custeios diversos no HUCFF, somaram cerca de R$ 28 milhões. Esses recursos destinaram-se a financiar parte das obras de reestruturação do hospital, o pagamento de pessoal complementar, entre outros gastos. Em novembro de 2012, na tentativa de dar mais efetividade a essas ações, o reitor constituiu a Comissão de Apoio à Gestão do HUCFF, com o objetivo de melhor identificar as demandas relacionadas à infraestrutura predial e rotinas administrativas, e, a partir daí, propor soluções à Direção do HUCFF. A criação da Comissão somou-se a uma série de várias outras ações da Reitoria junto ao HUCFF. O Escritório Técnico da Universidade (ETU) e a Prefeitura Universitária (PU) coordenaram trabalhos técnicos de apoio à Divisão de Engenharia do hospital, enquanto que a Pró-Reitoria de Gestão e Governança (PR-6) constituiu equipe de trabalho para elaborar diagnóstico nas áreas de licitações, almoxarifado, aquisições e con-
Matéria questionada. A reitoria nega as evidências tratos, cujo relatório foi encaminhado à Direção do HUCFF. As ações da Reitoria para apoio ao HUCFF ocorriam, até então, de forma indireta, através de transferência de recursos e de assessoria das equipes da Pre-
feitura Universitária, do ETU e da PR-6 à Direção do Hospital. No dia 12 de julho deste ano, a Reitoria fez um balanço dos resultados do trabalho até aqui realizado, avaliou o nível de gravidade das circunstâncias
atuais e, a partir disso, identificou a necessidade de assumir a coordenação direta, através de Comissão própria, dos trabalhos da manutenção predial, da engenharia do hospital e das compras de insumos básicos. A decisão foi anunciada após reunião entre a Reitoria e a Direção do hospital, e tem como objetivo dinamizar a gestão e dar suporte às intervenções de rotina da infraestrutura predial. Essas atividades dizem respeito basicamente à rede hidráulica, tubulações de gás, rede elétrica e obras civis. Todas essenciais à manutenção e estabilidade das atividades do HUCFF. A partir de agora, o grupo de trabalho realizará ações diretas, apoiando e articulando o envolvimento dos diversos setores do hospital. Os setores técnicos do HUCFF trabalharão de forma integrada à Comissão, formada por membros do ETU, Prefeitura Universitária, Escola Politécnica e coordenada pela PR-6. Como parte do plano de ação coordenado pela PR-6, na terça-feira (16/7), a próreitora de Gestão e Governança, professora Aracéli Cristina, reuniu-se com os diretores dos demais hospitais universitários da UFRJ que, imediatamente, colocaram-se à disposição para se unirem nesse esforço conjunto para superar as atuais dificuldades enfrentadas pelo HUCFF. Participam também do planejamento das ações de apoio ao HUCFF, sob coordenação da
Reitoria, a Decania do Centro de Ciências da Saúde (CCS), a Direção e vários professores titulares da Faculdade de Medicina. Na semana passada, foram realizadas reuniões com a equipe da Divisão de Engenharia do HUCFF, com a área de Licitações do hospital e com o Centro Acadêmico Carlos Chagas. Outras reuniões já agendadas incluem os seguintes setores: Licitações e Contratos, Financeiro, Divisão de Atividades Gerenciais e Almoxarifado, Direção e equipe do Instituto de Doenças do Tórax (IDT). A expertise dos demais hospitais da UFRJ será muito importante para o alcance dos objetivos aqui pretendidos. A participação dos chefes de serviço do HUCFF será também elemento essencial para o êxito dessa jornada. Para isso, a PR-6 se reunirá com os chefes de serviço e demais integrantes do corpo social do HUCFF. A Reitoria considera importante esta interlocução transparente e direta, sem intermediários, com o corpo social do HUCFF. A clareza dessas informações é chave para que todos tenham conhecimento detalhado das ações em curso, das ações planejadas e dos espaços das responsabilidades da Reitoria e da Direção do HUCFF.
cujas raízes precisam ser devidamente apuradas nos fatos e nas responsabilidades. A investigação é necessária, especialmente porque, no debate político, os problemas são apresentados como argumentos para justificar a adesão ao “novo modelo de gestão” da Ebserh. Ao divulgar a Nota da Reitoria, reafirmamos que vamos continuar, com fidelidade aos fatos, fazendo nosso trabalho.
Esclarecer a comunidade universitária sobre os problemas e as reais soluções faz parte de nossas tarefas, nos marcos da autonomia universitária e da defesa da universidade pública, bandeiras históricas do movimento docente. A negativa da reitoria em afirmar a intervenção oficial no HUCFF só confirma o acerto do título “Intervenção branca”, manchete do Jornal da Adufrj.
Reitoria da UFRJ Cidade Universitária, 24 de julho de 2013
Nota da Redação: intervenção envergonhada O Jornal da Adufrj identifica no próprio teor da “Nota da Reitoria” mais evidências de que a matéria de capa da edição anterior estava correta: de fato, o que ocorre no HUCFF, neste momento, é uma intervenção branca: a reitoria, como diz a sua nota, “avaliou o nível de gravidade das circunstâncias atuais e, a partir disso, identificou a necessidade de assumir a coordenação direta” do hospital , “através de Co-
missão própria, dos trabalhos da manutenção predial, da engenharia do hospital e das compras de insumos básicos”. Não se trata de intervenção direta, porque as pessoas foram mantidas nos seus postos de direção. Mas até as pedras das ruínas deixadas pela implosão da Perna Seca sabem que, na prática, quem manda é a tal Comissão instituída pelo comando da universidade. É esta Comissão,
coordenada pela pró-reitora de Gestão e Governança, que assumiu responsabilidades de decisão sobre ações que, em condições normais, seriam atribuídas à direção do hospital. Na realidade há, hoje, uma situação singular no HUCFF identificada por diversas fontes, de problemas na atual gestão que se traduzem cada vez mais numa precária prestação de serviços. Há uma crise de gestão,
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HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS
PR4 reage a críticas do IPPMG
Elisa Monteiro - 06/08/2013
Segundo pró-reitor de Pessoal, edital do concurso lançado no primeiro semestre foi decisão política em favor de servidores RJU para atividades-fim, como Medicina e Enfermagem, dos HU’s
Elisa Monteiro
elisamonteiro@adufrj.org.br
O
pró-reitor de Pessoal da UFRJ Roberto Gambine reagiu às críticas feitas pelo diretor do Instituto de Pediatria e Puericultura Martagão Gesteira da (IPPMG) da UFRJ, Edimilson Migowski, que pôs na conta da PR-4 a crise que levou ao fechamento (em 26 de abril) e posterior funcionamento parcial da emergência da Unidade. Segundo Migowski, vagas foram retiradas do IPPMG e não retornaram ao instituto. De acordo com o pró-reitor de Pessoal, o que tem acontecido é justamente o contrário do que o diretor do IPPMG afirma. “Não havia previsão de abertura de concurso público pelo Regime Jurídico Único (RJU) para as unidades hospitalares. Foi a pró-reitoria de Pessoal que defendeu junto ao reitor que as vagas originadas pelo Quadro de Referência dos Servidores Técnico-Administrativos (QRSTA) deveriam ser utilizadas para concurso público para as unidades hospitalares”, disse. O concurso já está na fase da prova prática. Roberto Gambine é enfático: “Defendemos isso (concurso para as unidades hospitalares) quando quase todos da estrutura administrativa defendiam
exclusivamente que a solução se daria pela Ebserh. Na universidade como um todo não, mas na administração havia um entendimento que esse seria o caminho mais curto, mais fácil ou mais viável”, disse. Em sua visão, o concurso exclusivo para as unidades de saúde da UFRJ expressou “um posicionamento claro da pró-reitoria de Pessoal na defesa de que as atividades fundamentais do hospital devem estar com os servidores do quadro, servidores regidos pelo RJU”. O pró-reitor acrescentou: “a decisão é que esse concurso possa ser prorrogado ao máximo, dentro dos limites possíveis que a legislação nos permitir para que a gente possa aproveitar ao máximo esse processo seletivo”. O objetivo, segundo o pró-reitor, é que todas as vagas abertas no QRSTA sejam aproveitadas. “Ou seja, aquele número original que foi lançado no edital pode ser ampliado ao longo do tempo caso pessoas venham a se aposentar ou surjam outras vacâncias”.
Edital na rua
Segundo o pró-reitor, a previsão de vagas do edital N° 63 (de 01 de abril de 2013) corresponde aos números disponíveis no Quadro de Referência dos Servidores Técnico-Administrativos (QRSTA). “Só em julho de 2010 o governo federal estabeleceu esse quadro para as universidades”, relata. “Não adiantava a gente ficar esperando número ‘X’ de vagas para lançar o edital. Nós entendemos que o mais importante, nesse momento de discussões de soluções administrativas para pessoal nos hospitais, era lançar logo o edital com as vagas que se dispunha e sinalizar para a sociedade a seleção de pessoal RJU para os hospitais”. O concurso – em andamento – já tem divulgado
Gambine: “Problemas no quadro de pessoal dos hospitais se originou na década de 80” na página eletrônica da PR4, seu resultado final das provas objetivas. Segundo Gambine, para maior parte dos cargos, as unidades solicitaram a inclusão de provas práticas. Por outro lado, Gambine sublinha que o déficit de profissionais “não é uma situação exclusiva do IPPMG”. “A Pró-reitoria de Pessoal tinha que prever a possibilidade de atender, ainda que de forma muito aquém das necessidades de hospitais, mas que pudesse a partir das vagas que dispúnhamos atender a todas as unidades da UFRJ, que é nosso dever de ofício. E assim nós fizemos”, argumenta. “Nós não tínhamos
“
Entendemos que o mais importante era lançar o edital com as vagas que se dispunha e sinalizar para a sociedade a seleção de pessoal RJU
“
Roberto Gambine disse que a próreitoria defendeu concurso para as unidades hospitalares, quando quase todos da estrutura administrativa viam na Ebserh a melhor saída
como fazer um edital onde só fossem destinadas vagas para o IPPMG. A gente procurou atender todas as unidades”, disse.
Fora de contexto
O pró-reitor disse ter sido surpreendido pelas declarações do dirigente do IPPMG (na edição nº 811 do Jornal da Adufrj ). “Até porque, a falta de pessoal nos hospitais não se originou em 2011. Mesmo entre os que defendem a Ebserh, há uma avaliação comum de que a crise crônica dos hospitais, causada pela falta de financiamento e de destinação de pessoal adequado, já vem do final dos anos 1980”.
entenda o caso Há um ambiente de crise intencional para obrigar as universidades se renderem à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Essa atmosfera contamina as instituições de saúde da UFRJ. O caso do IPPMG, pode-se dizer, não foge à regra. Cria-se situações de impacto, como o fechamento da emergência,
ações que servem às mais diversas interpretações. A questão essencial é que na raiz da crise dos hospitais reside o subfinanciamento da Saúde pública. A emergência do IPPMG foi fechada no dia 26 de abril. Um ofício enviado pela Defensoria Pública da União (DPU) recomendou a reativação do serviço que, no momento, está funcionan-
do parcialmente – atendendo a casos encaminhados por outras unidades. A Defensoria já realizou vistoria na Unidade e deu prazo para que a reitoria reabra plenamente a emergência. O prazo já foi prorrogado e, mesmo assim, as exigências da defensoria não foram atendidas. (Da redação)
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12 de agosto de 2013
alojamento
Estudantes ocupam Consuni
E cobram assistência estudantil de qualidade. Comissão foi aprovada para propor melhorias para a área Fotos: Marco Fernandes - 08/08/2013
Sala dos Conselhos Superiores ficou lotada com estudantes de todo o país que estão no campus do Fundão participando do Encontro Nacional de Casas de Estudantes (Ence)
Ocupação irregular O superintendente geral de Políticas Estudantis apresentou outro dado: mais de 40% das vagas do alojamento são ocupadas irregularmente. São os chamados “agregados”: “Na próxima quarta-feira (14) irei à Polícia Federal falar sobre o caso. Irei como indiciado e vou ter que explicar à polícia a razão da ocupação irregular, assim como tenho que explicar aos estudantes que estão na fila de espera o motivo deles não poderem entrar no alojamento. Não estou discutindo a necessidade, quem está lá certamente não tem para onde ir, mas quem ocupa irregularmente tira a vaga de outro”, disse. Para a estudante do DCE, Gabriela Celestino, da bancada discente, faltam na UFRJ e em outras universidades políticas para permanência estudantil: “As pessoas estão tendo acesso, mas sem permanência. Isso não pode continuar. Não podemos aceitar a forma como os estudantes estão sendo tratados. Sou da Enfermagem e lá aprendemos muito sobre humanização. Essa humanização, no entanto, não está sendo aplicada pela reitoria”, desabafou.
Silvana Sá
silvana@adufrj.org.br
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epois da discussão sobre a crise dos hospitais, a sessão do Consuni da última quinta-feira, dia 8 de agosto, já estava em outro ponto de discussão quando foi surpreendido por dezenas de estudantes que lotaram a sala dos Conselhos Superiores. O grupo, composto de jovens discentes de todo o Brasil, está na UFRJ para participar do Encontro Nacional de Casas de Estudantes (Ence). A pauta dos estudantes da UFRJ, que foi apoiada pelo movimento nacional, exige, entre outras coisas, democracia nas decisões tomadas pela Superintendência Estudantil (SuperEst) e pela administração central da universidade. Especialmente no que diz respeito à reforma do alojamento. “Eles tomam decisões sozinhos, sem participação dos estudantes, sem conhecerem nossas necessidades”, afirmou Wanderson Magalhães, que faz parte da Assembleia de Estudantes do alojamento. Também houve a demanda para que o Consuni formasse uma comissão para tratar do assunto. O conselheiro Roberto Leher e a ouvidora da UFRJ, Cristina Riche, apoiaram o pleito. A comissão foi aprovada e contará com repre-
Discentes exigem diálogo com a reitoria. Para eles, falta democracia na universidade sentação do DCE Mário Prata, da SuperEst, da Associação de PósGraduandos, da Escola de Serviço Social e da Secretaria Nacional de Casas de Estudantes. O superintendente geral de Políticas Estudantis, Antônio José de Oliveira, disse que não nega que a situação do alojamento não seja a ideal: “As questões de assistência estudantil são graves, sim”. Mas, se defendeu: “A SuperEst é um órgão executivo. Não se faz política apenas com execução. Esse é um limitador”.
Ele disse também que a questão da moradia é a mais grave da assistência estudantil: “Ela deixa evidente a nossa incompetência. Porque não conseguimos até hoje implantar uma gestão democrática desse espaço. É a parte visível, o cume do iceberg”.
Déficit de moradia
O professor Antônio José afirmou que cerca de 25% dos alunos hoje ingressantes na UFRJ sobrevivem com até um salário mínimo e meio. De 50 mil alunos
que a universidade hoje recebe, segundo o superintendente, cerca de 20% entram por políticas de cotas. “Isso equivale a termos outros dez prédios iguais ao que temos hoje”. O pró-reitor de Extensão, Pablo Benetti, afirmou: “Temos 500 moradias, mas a necessidade é de 12.500. Essa é a nossa demanda. E acreditem, não dormimos tranquilos sabendo que 12 mil alunos podem deixar a universidade por não terem aonde morar. Estamos conscientes desse déficit”.
SuperEst se defende e pede ajuda aos estudantes
Carreira
Regras para progressão à classe de Titular
A
necessidade de normatizar as regras internas para o acesso à classe de professor Titular foi destacada na sessão do Consuni pelo conselheiro Roberto Leher. “Há uma demanda acumulando”, alertou. A professora Diana Maul engrossou o debate: “Essa questão é urgente. E é preciso que fique claro, foi uma grande conquista termos o professor
Titular incluído na carreira. E não uma anomalia como antes, quando as pessoas tinham uma carreira que não conseguiam chegar ao final, a não ser 10% do quadro”. Diana Maul, que é conselheira representantes dos professores Associados do CCS, criticou a interpretação de que a classe (de Titular) deve ser para poucos e defendeu que “cumprindo
rigorosamente processos de avaliação”, todos tenham direito a chegar ao final da carreira. “Não vamos reconstruir os catedráticos do século XIX”, disparou. “Quero tirar essa questão da gaveta”, disse a docente. “É urgente que se tome providencia em relação à normatização dessa promoção. No primeiro semestre do ano que vem, vários professores asso-
Maul: a classe deTitular dentro da carreira é um avanço
ciados IV já terão direito a essa promoção”, justificou. A conselheira informou que, caso o Consuni não consiga discutir uma nova normatização a tempo, ela apresentará como proposta a mesma tramitação atual que é composta de avaliação do currículo, discussão sobre memorial e uma aula, cujo tema o próprio professor escolha seis meses antes.
12 de agosto de 2013
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Painel Adufrj Diagnóstico
O grupo de especialistas convocados para fazer o diagnóstico da rede de hospitais da UFRJ está com a agenda apertada. Na próxima reunião do Consuni quinta-feira, 22 de agosto, o assunto volta com toda força no colegiado. Por isso, segundo informa a professora Diana Maul, foi marcada a reunião geral de balanço na qual os técnicos vão apresentar à comissão de acompanhamento os relatórios resultantes da investigação.
Geraldo Foi Roberto Leher quem lembrou, no expediente do Consuni, do caso do professor da UFRJ Geraldo Nunes, demitido pela CGU sem processo administrativo interno da universidade. Leher solicitou à reitoria informações sobre o andamento da comissão de sindicância interna a respeito do assunto. “Precisamos tratar desta questão aqui e ter o resultado do trabalho dessa comissão”, disse. O professor também quer saber sobre o parecer da Advocacia Geral da União(AGU) que inclusive faz ameaça ao Conselho Universitário. O vice-reitor Antônio Ledo disse que depoimentos estão sendo tomados e que a administração atua para acelerar a conclusão do processo.
75 anos
O conselheiro Marcelo Correia e Castro celebrou o aniversário do Instituto de Psiquiatria da UFRJ. “Os 75 anos do IPUB são 75 anos de história da saúde mental no nosso país”, disse.
Vida de Professor
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DA REDAÇÃO
Para entender as ruas Obra escrita sobre as manifestações de junho chega às livrarias. Lançamento dia 22, às 18h, no CFCH A Boitempo lança o livro Cidades rebeldes – Passe livre e as manifestações que tomaram as ruas do Brasil. A obra é uma das primeiras a tratar dos protestos que tomaram o país no mês de junho. No dia 22 de agosto, às 18h, será o lançamento no Rio de Janeiro. O evento contará com a participação de Mauro Iasi, Carlos Vainer, Felipe Brito e Pedro Rocha de Oliveira. Eles são alguns dos teóricos que contribuíram com artigos para a coletânea. O do Centro de Filosofia e Ci- Mauro Iasi, presidente da lançamento acontecerá no ências Humanas (CFCH), na Adufrj-SSind e professor Auditório Manoel Maurício, Praia Vermelha. da Escola de Serviço So-
Mobilização é isto
cial da UFRJ, contribui para o livro com o texto A rebelião, a cidade e a consciência. Carlos Vainer, coordenador do Fórum de Ciência e Cultura, apresenta o artigo Quando a cidade vai às ruas. Felipe Brito e Pedro Rocha de Oliveira escreveram Territórios transversais. A proposta da editora é criar títulos que dialoguem com a atualidade, o que chamam de “livros de intervenção e teorização sobre acontecimentos atuais”. A obra faz parte da coleção “Tinta Vermelha”. A apresentação do livro é de Raquel Rolnik. O título custa R$ 10. Na versão ebook, o valor chega a R$ 5.
Em assembleia realizada na manhã de quinta-feira (08/08), os profissionais de educação da rede municipal do Rio de Janeiro decidiram entrar em greve por tempo indeterminado (foto ao lado da assembleia no América). A próxima assembleia que discutirá os rumos da greve, está marcada para a quarta-feira (14/08), às 10h, em local que será confirmado Após a assembleia, haverá uma passeata até o Palácio da Cidade, em Botafogo.
Diego Novaes
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batepronto/PL da Terceirização José Maria de Almeida/Executiva da CSP-Conlutas Nacional
Terceirização sem rédeas Elisa Monteiro
elisamonteiro@adufrj.org.br
O dirigente nacional da CSP-Conlutas, José Maria de Almeida, afirma que, entre as piores perdas trabalhistas embutidas na proposta do Projeto de Lei nº 4330, está a liberação da terceirização para as atividades-fim tanto na iniciativa privada quanto nas instituições públicas. O projeto, apelidado pelos sindicalistas como “PL da Terceirização”, é de autoria do deputado dono de fábricas de alimentação Sandro Mabel e data de 2004. Atualmente o PL tramita no Congresso Nacional prestes a ser votado. O dirigente acha que no atual contexto de agitação nas ruas, faltou “firmeza” às centrais sindicais que optaram por negociar mudanças pontuais no texto : “Nós temos uma greve convocada para o dia 30 e a retirada do PL está na pauta. Mas algumas centrais seguem negociando o conteúdo do projeto no Congresso Nacional, sinalizando que aceitam reduzir os direitos, desde que se reduza pouco e não muito”, ironiza. José Maria defende que o movimento faça pressão pelo arquivamento do projeto.
O que é o Projeto de Lei nº 4330? O PL 4330 modifica a legislação brasileira que normatiza o processo de terceirização da contratação de mão de obra. Hoje, por exemplo, a legislação impede a contratação de mão de obra terceirizada para aquilo que se denomina atividade-fim das empresas. Para dar um exemplo, uma montadora de veículos não pode contratar uma terceirizada para montar veículos. Dessa forma, uma parte grande da classe trabalhadora está protegida do processo de terceirização. Caso o PL seja aprovado, os donos das empresas poderão, simplesmente, administrar a marca e comercializar o produto que ele fabrica – ou do serviço que ele presta. Há outras mudanças essenciais? A segunda mudança importante: acaba-se com o instituto da responsabilidade solidária. Atualmente, se uma empresa contrata uma firma para prestar um serviço e essa terceirizada não cumpre os direitos dos funcionários, a chamada “empresa mãe” (a que contratou a terceirizada) é perante a justiça responsável por
“
Em qualquer empresa, vê-se um abismo entre o empregado contratado diretamente e o por meio de terceirizada.
“
Kelvin Melo - 16/07/2009
garantir esses direitos trabalhistas. A responsabilidade solidária também desaparece se for aprovado o PL 4330. O projeto traz uma série de outras coisas, mas só com essas duas medidas já se permite uma generalização da terceirização no país O que isso significa para os trabalhadores? Obviamente, isso implica em um grande retrocesso, mais precarização. A terceirização significa submeter o trabalhador a um salário mais baixo, a menos benefícios e menos direitos. Hoje, em qualquer empresa, vê-se um abismo entre o empregado contratado
diretamente e o contratado por meio de terceirizada. O que o PL fará é equiparar essa situação, nivelando por baixo. Se aprovada, essa lei vai expor os trabalhadores que ainda estão protegidos de alguma forma. Por permitir ao empresariado de forma geral reduzir o custo, hoje já são praticadas no Brasil a terceirização, quarteirização e a quinterização. Se o PL passar no Congresso, isso se dará sem que haja a possibilidade legal de se responsabilizar a empresa contratante pelas mazelas que esses trabalhadores venham a sofrer. Ou seja, caso seja aprovado, teremos mais uma onda de precarização da força de trabalho no país em benefício do aumento da taxa de lucro das empresas. É justamente isso que nós estamos tentando evitar. Por isso, a luta para que esse projeto seja arquivado. Como ficam as instituições públicas nesse quadro? O PL vale para todos os processos de terceirização. Combinado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 92/07, ele abre as condições para que todo o serviço público seja terceirizado. No caso das instituições públicas, as terceirizações têm um agravante a mais porque está também
privatizando o serviço. As mudanças que o projeto sofreu na tramitação desde 2004 mudou algo na sua natureza? No essencial, não. Não por acaso, ele foi apresentado pelo Sandro Mabel, um dos maiores empresários na indústria de alimentos do país. É um projeto de lei que responde aos reclames do empresariado, assim como as reformas trabalhista e sindical. São todas formas de precarizar o trabalho para reduzir os custos e aumentar os lucros. Quais são as perspectivas para os trabalhadores? Se deixarmos o Congresso Nacional votar, vai aprovar. Sem dúvida nenhuma, os deputados e senadores que temos não têm nenhum compromisso nem com serviço público nem com os trabalhadores brasileiros. O compromisso deles é com quem financiou a campanha, até porque ano que vem tem eleição de novo. Agora, há uma mudança na situação política do país, os trabalhadores começaram a se mobilizar. E nós temos que jogar essa mobilização sobre o Congresso. É possível impedir a votação. É possível derrotá-lo. Samuel Tosta - 06/08/2013
Trabalhadores organizados dizem não à retirada de direitos e tomam as ruas em diversas cidades do país, no dia 6
EDIÇÃO
ESPECIAL Agosto de 2013
Acorda, UFRJ
Crise de gestão no HUCFF Relatório do Tribunal de Contas da União observa administração do HUCFF
A
Adufrj e o DCE trazem à comunidade acadêmica os detalhes do Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF). O diagnóstico sobre a
unidade exige providências imediatas e expõe graves erros administrativos. Os problemas mostrados aqui talvez sejam as pistas para explicar a “intervenção branca” realizada recentemente pela Reitoria na di-
reção do hospital. A operação mostrou-se emergencial, porém, o caso exige ainda mais exames e remédios institucionais. Não à toa, as entidades (Adufrj, Sintufrj e DCE) requerem uma sindicância para apurar a
motivação desta intervenção. As informações publicadas nesta edição são constatações técnicas, presentes no relatório de uma das 24 auditorias que compuseram a Fiscalização de Orientação
Centralizada (FOC) – dos Hospitais Universitários. Em relação ao HUCFF, por exemplo, os auditores afirmam: “não identificamos qualquer tipo de controle sobre os gastos dos setores do Hospital, de modo a
identificar alguma distorção. Como não há controle de custos, ou acompanhamento de indicadores, a direção do Hospital não monitora a eficiência do ponto de vista econômico dos serviços prestados".
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Extraquadros, 22% do efetivo do HU, trabalham sem direitos
A Questão dos Recursos humanos
O
s auditores apontaram inúmeros itens sobre as políticas e práticas dos recursos humanos. No relatório, eles destacam o estrangulamento realizado pelo governo federal, que não promove os devidos concursos públicos, como principal problema desta área. “Não há perspectiva de solução a curto prazo para esse problema. A causa é a gestão precária de recursos humanos pelo Governo Federal, restringindo a realização de concursos públicos para recrutamento de pessoal. A restrição a concursos públicos no nível federal tem como uma de suas consequências a permanência do pessoal extraquadro junto aos hospitais, efetivo do qual
o HUCFF alega não poder dispensar, apesar da situação irregular e precária”.
Outros pontos:
• Dificuldade para qualificação e emprego pessoal extraquadro para desenvolver atividades administrativas; • Não é adotada rotina de levantamento dos antecedentes dos servidores antes de os mesmos assumirem funções chave na área de suprimento e aquisições; • Não existe programa de capacitação para a área de suprimento e aquisições, incluindo a de licitações e contratos;
• Impossibilidade do pessoal extraquadro de participar de cursos promovidos pela Divisão de Desenvolvimento/PR4/UFRJ.
Os riscos e efeitos: Possibilidade de falhas na condução de processos licitatórios, na fiscalização da execução de contratos, no gerenciamento de estoques do almoxarifado. Essas falhas podem levar a aquisições com sobrepreço, a perdas de estoque e a irregularidades na execução de contratos por fiscalização inadequada.
Números do relatório 3250 funcionários 2378 estatutários 710 extraquadros (22% do total de efetivos) 161 terceirizados
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Falta de controle requer novas auditorias Para algumas situações, o relatório sugere novas auditorias, já que foram encontradas questões que fugiam do objetivo do trabalho originário. O documento indica, por exemplo, que no final do exercício de 2011, o HUCFF recebeu R$ 17 milhões em recursos relativos do Programa de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Reuhf). Entretanto, a Divisão de Engenharia requisitou dispensas de licitação no valor total de R$ 16.824.400,65. “Essas obras foram contratadas praticamente entre as pessoas jurídicas, Compacta Construtora LTDA, COP Serviços Técnicos LTDA e Caiado Projetos e Construção LTDA (peça 50). Essas sociedades empresárias são contumazes contratantes de obras por dispensa de licitação no HUCFF. Tendo em vista tratar de tema que refoge ao âmbito do escopo dessa auditoria de natureza operacional, será encaminhada proposta de auditoria nesse sentido à Secretaria Adjunta de Planejamento e Procedimentos – Adplan/ TCU”, recomenda o relatório, frisando a fragilidade do controle da administração para evitar operações fraudulentas.
Relatório preliminar está com as autoridades desde Junho de 2012 O documento relata que, em seis de junho de 2012, foi apresentado relatório preliminar ao diretor do HUCFF, José Marcus Raso Eulálio, à diretora-adjunta, Lucila Marieta Perrotta de Souza, e ao chefe da auditoria interna, Carlos Moreira da Costa. O objetivo era que eles comentassem acerca das deficiências apontadas e das propostas do parece da equipe do TCU. Os gestores concordaram com as deficiências detectadas e que confirmavam o diagnóstico encomendado pela Direção Geral do Hospital à Fundação Oscar Rudge, do início de sua gestão (2009), assim como as observadas na auditoria interna da UFRJ (2012). O diretor atribuiu o quadro basicamente "a não substituição de profissionais do quadro permanente, da perda de servidores quali-
ficados, da existência de grande percentual de profissionais sem vínculos empregatícios na área administrativa". Eulálio também menciona o envio, em 13/06/2012, ao Ministério da Educação, e à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) do documento de intenção para adesão da UFRJ à recém criada Empresa, oportunidade em que apresentou o presente relatório com vistas a priorização do HUCFF. Apesar das desculpas dos gestores, os auditores frisaram que o maior problema detectado não guarda relação com a falta ou Diretor do hospital concordou com as a qualificação de pessoal, e sim com a falta deficiências detectadas pelos auditores de planejamento na realização de despesas do Hospital, acarretando desmedida quantidade de contratações diretas por meio de dispensas de licitação.
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Farmácia, iIha de excelência administrativa O relatório traz raros elogios às práticas administrativas do HUCFF. Entretanto, a ação proba e competente dos servidores públicos vem reconhecida no trabalho desempenhado no setor de Farmácia, um dos sete almoxarifados do Hospital HUCFF "(...) Pode ser considerado uma ilha de eficiência administrativa no órgão. Apesar
do sucateamento das instalações e equipamentos, os quais reclamam uma necessária reforma, os responsáveis pelo setor realizam um eficiente controle de material. Ainda que contando com os mesmo problemas de falta de pessoal e treinamento, as atividades são bem segregadas, executadas e controladas pela equipe
Favorecimento
à Ebserh? Os relatores apontam: “nota-se que, em razão da possibilidade de implantação da EBSERH (Empresa Brasileira
de Serviços Hospitalares), muitas ações de melhoria administrativas, sobretudo na área de pessoal, são
retardadas”. É preciso saber se a ausência de medidas efetivas para sanar os graves problemas relatados não estão relacionados com a difusão pela atual direção do HU de uma falsa situação de esgotamento da gestão pública (sem a Ebserh
de servidores e funcionários", destaca o relatório e reiterado pelo relator, o ministro José Jorge, em seu voto: "constituiu-se em grata surpresa e alento, e que se atribui, essencialmente, aos esforços individuais dos servidores e funcionários do setor.
fecharemos o HU) que justificaria a adesão da UFRJ a empresa. De acordo com o professor Roberto Leher, representante dos professores Titulares do CFCH, é bastante evidente a aposta da administração do hospital em uma possível
adesão à empresa. “Eles jogam as suas fichas e o futuro do HU nesta empresa. A consequência deste pensamento único trouxe uma paralisia relativa, adiando‑se ações e avolumando o número de problemas”, enfatiza Leher.
Agilidade para resguardar autonomia universitária Representante dos professores Titulares do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH/ UFRJ), Roberto Leher já havia alertado ao Conselho Universitário sobre a existência do acórdão do TCU. “Mencionei o documento, em uma sessão, durante o expediente. Ele é importante, porque traz ponderações e fatos de extrema gravidade que acontecem em vários setores na administração do HU. Ainda está em tempo de debatê-lo
no Consuni”, avalia Leher, lembrando que, apesar do prazo de muitas recomendações terem vencido, isto não exime a universidade de se inteirar e criar as soluções sobre os seus próprios problemas. “Ela precisa ser célere em levantar e resolver suas questões para não ser atropelada em sua autonomia universitária por outros órgãos da administração pública, como a Controladoria Geral da União (CGU)”.
Leher defende que o acórdão seja pauta do Consuni
Dívida de dez milhões herdada da FUJB O Hospital herdou uma dívida de mais de dez milhões da Fundação José Bonifácio. Os auditores colocam no relatório a fragilidade dos controles e no tratamento dado à dívida de R$ 10.212.046,
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herdada da Fundação de Apoio José Bonifácio. “Desse valor, já foram pagos R$ 2.174.073,83 restando R$ 8.037.972,86 a pagar. Frise-se que parte desse pagamento, segundo entrevistas, advém de dis-
pensa de licitação. A situação é grave, pois não existe segurança jurídica quanto à liquidez e certeza desse endividamento, haja vista que há notas fiscais com mais de dez anos de emissão”.
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Falhas da administração do HU e a banalização da dispensa de licitação Fragilidade e ausência foram palavras recorrentes tanto no relatório dos auditores quanto no voto do ministro-relator do TCU, José Jorge. Motivado após reportagem televisiva sobre as licitações conduzidas no Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira (IPPMG/UFRJ), o processo soma 44
páginas e buscou avaliar os controles internos de sua área de licitações e contratos. O relator transformou muitas das orientações dos auditores em recomendações, determinando prazos para que o HUCFF solucionasse algumas questões, acrescentando ainda que caberia ao Conselho Universitário (Consuni)
acompanhasse a implementação das medidas necessárias. Desde maio, o acórdão é de conhecimento público, porém, o Consuni não teve este tema como pauta. Destacamos abaixo algumas sentenças do voto do relator, que também não poupa o governo federal de sua responsabilidade.
A causa para a situação observada foi creditada à "gestão precária de recursos humanos pelo Governo Federal, restringindo a realização de concursos públicos para recrutamento de pessoal. A restrição a concursos públicos no nível federal tem como uma de suas consequências a permanência do pessoal extraquadro junto aos hospitais, efetivo do qual o HUCFF alega não poder dispensar, apesar da situação irregular e precária.".
No tocante ao elemento "filosofia da direção e estilo gerencial", observou-se a ausência de tratamentos especiais para as licitações de maior vulto; ausência de monitoramento do percentual de dispensa de licitação ou inexigibilidade em relação às licitações feitas; ausência de planejamento das aquisições a serem realizadas (não há levantamento periódico das necessidades dos setores do hospital); ausência de controle de custos/gastos; e inexistência de indicadores.
Dessa forma, é salutar a proposta da equipe de auditoria, que converto para recomendação, no sentido de que o hospital adote providências com vistas a elaborar adequado planejamento para as aquisições necessárias, promovendo a correta identificação dos itens passíveis de serem adquiridos mediante sistema de registro de preços, para evitar aquisições com dispensa e/ou inexigibilidade de licitação.
Tal providência mostra-se relevante quando se observa que 98% das aquisições feitas pelo HUCFF em 2011 foram por contratações diretas (88 dispensas: R$ 34,6 milhões; 61 Inexigibilidades: R$ 4,2 milhões), sendo
o restante feito por meio de 11 pregões (R$ 724 mil). Até 26/4/2012, somente haviam sido feitas contratações diretas (35 dispensas de licitação: R$ 2,6 milhões; e 17 inexigibilidades: R$ 1,6 milhões).
Salta aos olhos a precariedade - ou mesmo ausência - de controle nos setores mencionados (licitações e contratos, almoxarifados), deixando a instituição em extrema vulnerabilidade, sujeitando-a, assim, a ocorrências danosas a seu bom desempenho, a saber, como apontou a equipe de auditoria, (a) insegurança nos preços contratados, ante a ausência de uniformização dos procedimentos no setor de licitações; (b) execução de serviços e de despesa sem cobertura contratual; (c) dispensa ilegal de licitação; (d) pagamentos indevidos; (e) desfalque nos itens de estoque; e (f) perda do estoque, dentre outros.
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Extrema vulnerabilidade
Inventário para dissipar discrepâncias
Os relatores descrevem a situação do setor de licitações e contratos como de extrema vulnerabilidade. “Veja-se que, além do precaríssimo controle operacional, legal e gerencial observado, não há qualquer controle preventivo de fraudes e conluios, que pode resultar na ocorrência de todas as consequências nefastas conhecidas para a área, desde
O acórdão recomenda que seja realizado inventário no almoxarifado central para checar a questão da falta de alguns equipamentos médicos. A medida visa dissipar a discrepância, apontada pela auditoria do TCU, entre o que está registrado e o que há realmente no estoque. O relatório cita, por exemplo, o marcapasso de titânio, no qual havia o registro de oito no estoque, porém somente foram encontrados cinco.
simples falhas inofensivas até fraudes geradoras de grandes prejuízos aos cofres públicos”, alerta o documento, apontando que já haveria “sindicância para apurar denúncia de direcionamento nas aquisições do HUCFF por parte de funcionários do setor de licitações, os quais, segundo a denúncia, receberiam favores de fornecedores contratados”.
Perna seca e campus Macaé O relatório também salienta que o Hospital vive um dos momentos mais difíceis de sua história. O documento recorda que, após a demolição da denominada perna seca, o número de leitos foi reduzido de 300 para cerca de 150. “Como agravante,
os alunos do campus de Macaé foram deslocados para realização de aulas práticas no Hospital, devido à falta de estrutura do campus do interior do Estado. Tal fato gerou um aumento significativo no número de alunos por paciente”.
Deficiências: os 16 elementos com baixa avaliação 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8.
Integridade e valores éticos Políticas e práticas de recursos humanos Filosofia de direção e estilo gerencial Estrutura organizacional e de governança Auditoria Interna Formalização de procedimentos Supervisão direta Execução dos controles legais Este é o item mais longamente examinado pelos auditores do TCU. O relatório indica que foram identificados processos do Setor de Engenharia com uso da dispensa de licitação, nos quais as propostas são geralmente apresentadas pelo mesmo grupo de três sociedades. “(...) nas quais uma sempre vence a disputa, a exemplo dos 6 processos em que participaram a Construtora Santana, Construtora Pontes e COP Serviços Técnicos Ltda.. Nessas pretensas disputas, a última sociedade, COP Serviços Técnicos Ltda., apresenta invariavelmente a menor proposta. Já em outras três dispensas, aquelas duas primeiras sociedades apresentaram propostas juntamente com a Caiado Projetos e Construções Ltda, nestas dispensas a Caiado Projetos apresentou as melhores propostas”, revela textualmente o documento.
9. Ausência de segregação de funções 10. Controles gerenciais/acompanhamento das atividades 11. Revisões independentes 12. Ausência de controles preventivos de fraudes e conluios 13. Rotatividade de funções 14. Controles de acesso a recursos e registros 15. Procedimentos de autorização e aprovação 16. Meio ambiente de trabalho para o pessoal do Serviço de Licitações e Contratos
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Relatório identifica que propostas são geralmente apresentadas pela mesmas empresas Nº
Nome
CNPJ do
Empresas
contratado
Participantes
Número processo
CONSTRUTORA CAIADO SANTANA E PONTES, PROJETOS E 23079.060337/2011-49 01.521177/0001-04 2011 COP Serviços Técnicos CONSTRUÇÕES Ltda. LTDA,
Licitação Dispensa de Licitação nº 238/2011
23079.059010/2011-51
Dispensa de Licitação nº 233/2011
23079.060340/2011-53
Dispensa de Licitação nº 235/2011
23079.060338/2011-01
Dispensa de Licitação nº 236/2011
23079.060335/2011-13
Dispensa de Licitação nº 239/2011
CONSTRUTORA CAIADO SANTANA E PONTES, PROJETOS E 23079.060336/2011-86 01.521177/0001-04 2011 COP Serviços Técnicos CONSTRUÇÕES Ltda. LTDA
Dispensa de Licitação nº 240/2011
2011
COP Serviços Técnicos Ltda
2011
COP Serviços Técnicos Ltda.
2011
COP Serviços Técnicos Ltda.
2011
COP Serviços Técnicos Ltda.
06.274.015/0001-24
CONSTRUTORA SANTANA E PONTES
06.274.015/0001-24
CONSTRUTORA SANTANA E PONTES
06.274.015/0001-24
CONSTRUTORA SANTANA E PONTES
06.274.015/0001-24
CONSTRUTORA SANTANA E PONTES
06.274.015/0001-24
CONSTRUTORA SANTANA E PONTES
CAIADO PROJETOS E 01.521177/0001-04 2011 CONSTRUÇÕES LTDA,
CONSTRUTORA SANTANA E PONTES
2011
2011
COP Serviços Técnicos Ltda.
COP Serviços Técnicos Ltda.
06.274.015/0001-24
CONSTRUTORA SANTANA E PONTES
23079.060343/2011-41
Dispensa de Licitação nº 241/2011
23079.059021/2011-78
Dispensa de Licitação nº 242/2011
23079.024142/2011-26
Dispensa de Licitação nº 275/2011
Valor global
Objeto
contratado
Obra de impermeabilização de lajes e marquises em áreas do subsolo do HUCFF Obra de complementação da instalação do circuito emergencial da Unidade de Ressonância Magnética do HUCFF Obra de reforma no Serviço de Segurança e Saúde do trabalhador - 10º pavimento, bloco C-III do HUCFF Troca de vidros e fechamentos de acessos em áreas do HUCFF Obra de colocação de grades de ferro na área externa do prédio do HUCFF, situado atrás da Ressonância Magnética Obra de impermeabilização de laje e calha das caldeiras no subsolo, bloco F Contrato de empresa especializada , para implantação da Unidade de Transplante Setor 7F do HUCFF Reforma dos setores de Emergência, Serviço de Admissão e Alta e Triagem do HUCFF Obra de reforma no Laboratório de Emergência, 3º andar Bloco A-IV, compreendendo Demolição (retirada de azuleijos, piso vinículo, entre outros)
R$ 89.404,87
R$ 35.956,88
R$ 31.323,52
R$ 17.583,55
R$ 12.713,33
R$ 122.034,84
R$ 50.830,05
R$403.578,70
R$ 66.684,61
Edição ESPECIAL
NA PAISAGEM. No fim do outono de 2012, o paredão do perfil imponente do Hospital do Fundão (esta é a denominação presente no imaginário dos milhares de usuários do HUCFF) serviu de suporte para a maior e mais simbólica faixa da Greve dos 100 dias. O Hospital Universitário Clementino Fraga Filho – como foi possível conferir no conteúdo desta publicação extra – acumula prejuízos resultantes do colapso da gestão desastrosa do diretor Marcus Eulálio e de seu estafe. Os dados expressos no Acórdão do Tribunal de Contas da União nos conduzem a uma conclusão inevitável: o esforço para a indução de uma falsa situação de esgotamento da gestão pública