Desconto para a Adufrj-SSind sobre o 13º salário
Diante do recebimento dos contracheques, alguns professores novos entraram em contato com a Seção Sindical para indagar se houve algum aumento no desconto para a Seção Sindical. De fato, todos
os filiados são descontados também no 13º salário, como acontece em todos os anos. Mas aqueles que tomaram posse ao longo de 2014 e desejarem ressarcimento da parcela cobrada a mais sobre o seu
13º — infelizmente, o sistema do governo faz o desconto integral — deverão entrar em contato com a Secretaria da Adufrj-SSind pelo e-mail secretaria@ adufrj.org.br.
www.adufrj.org.br Jornal da Seção Sindical dos Docentes da UFRJ
Andes-SN Ano XIII no 872 15 de dezembro de 2014 Central Sindical e Popular - Conlutas
Museu da Maré ganha prorrogação
Tânia Rêgo/Agência Brasil - 30/09/2014
Despejo estava previsto para 10 de dezembro, mas, pressionada, empresa deu mais 90 dias para impasse ser solucionado Página 2
Consuni
Direitos de docentes vindos de outras Ifes são garantidos
Nova resolução do Conselho Universitário está em sintonia com a AdufrjSSind, que sempre defendeu o reposicionamento de novos professores na classe e no nível onde estavam anteriormente. Página 4
UFRJ quer recuar de regra que põe a língua portuguesa como exclusiva para concursos Página3 Silvana Sá - 10/12/2014
Mau gosto
Anúncio da prefeitura mostra crianças em linha de produção Página 5
Extensão
Curso ameaçado
Incêndio no CCS
Um incêndio no Instituto de Microbiologia, provocado por curto em aparelho de refrigeração, destruiu parcialmente um laboratório (foto). Centro não possui brigada profissional de combate a incêndios. Página 4
A tensão recorrente dos debates do Consuni foi quebrada pelo colorido de um grupo de crianças que surpreendeu os conselheiros na sessão de quinta-feira 11. Elas participam do projeto de extensão “Clube dos Descobridores”, na Casa da Ciência da UFRJ, ameaçado de ser extinto. Página 4
Auxílio-transporte sem burocracia Página 2
2
15 de dezembro de 2014
www.adufrj.org.br
sEGUNDA pÁGINA
Em defesa da memória
dicoíurJ Jurídico
Auxílio-transporte sem obstáculos
Museu da Maré, referência no resgate da história das comunidades da região, luta para permanecer de portas abertas. Porém, empresa dona do imóvel reivindica a desocupação Fotos: Tânia Rêgo/Agência Brasil - 30/09/2014
Prazo de saída foi prorrogado até março de 2015 Silvana Sá
silvana@adufrj.org.br
O
Museu da Maré ganhou mais um pouco de fôlego na luta para continuar de portas abertas — há três meses, os responsáveis pela iniciativa que busca retratar a história das comunidades da região, vizinha ao campus da Cidade Universitária, recebeu uma intimação de despejo. A Cia. Libra de Navegação, dona do galpão cedido em 2003 por comodato, exigia a desocupação do imóvel. Mas o prazo que se encerraria no último dia 10 de dezembro acabou prorrogado por mais 90 dias, após negociações com o governo do estado. Primeiro instalado em favela no Brasil e único do gênero, o museu começou a funcionar em 2006. Perdê-lo significaria perder uma parte da história da área, segundo afirma a estudante Carolina Borges, moradora do Parque União, uma das favelas que compõem a Maré. Ela acusa a especulação imobiliária da região como a responsável pela tentativa de despejo do museu: “Estão tentando tirar uma coisa que é de direito dos moradores simplesmente por conta da valorização dos imóveis”. E vai além: “O dono esperou a ‘ocupação’ militar para pedir o galpão. A especulação está relacionada à promessa da UPP”. Carolina foi uma das mais de 3,6 mil pessoas que subscreveram o abaixoassinado em defesa do Museu da Maré. “O museu é um espaço de valorização da vida das pessoas da Maré. E também uma afirmação de que a cidade não é dividida em guetos, pois a história da formação e constituição das diversas partes da cidade é direito de todos. Fechar o museu vai na contramão disso. Reforça a ideia de que a gente vive em uma cidade partida e que a memória é direito apenas de alguns”, diz Cláudia Rose Ribeiro, fundadora e uma das coordenadoras da instituição. A Adufrj-SSind lançou campanha em defesa do Museu da Maré. O museu é o assunto atual do outdoor localizado ao lado do ex-Canecão.
Ameaça de despejo tem relação com a especulação mobiliária, desconfiam moradores
Museu reconhecido como grande atração turística
Imóvel fica localizado na Rua Guilherme Maciel, número 26
No último dia 10, o Museu da Maré também foi reconhecido como instrumento de interesse turístico do estado pelo conselho estadual do setor. Para Cláudio Magnavita, Secretário de Estado de Turismo, o status de atrativo turístico do local equipara a instituição ao Corcovado e ao Pão de Açúcar e a principal consequência da conquista serão os investimentos em divulgação, promoção e apoio que o Museu receberá do estado.
A Secretaria agora estuda medidas jurídicas para manter a atração de forma definitiva. No próximo dia 12, o museu receberá o prêmio da categoria “personalidade do ano” na 52ª edição da premiação do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB). O Museu da Maré está localizado na Rua Guilherme Maciel, número 26, (na altura da passarela 7 da Avenida Brasil) e funciona de terça a sexta-feira, de 9h às 18h, através de agendamento.
Homenagem paradoxal
No dia do fechamento desta edição (em 12 de dezembro), o Instituto de Arquitetos do Brasil-RJ realizaria sua premiação de 2014 e os responsáveis pelo Museu da Maré seriam homenageados na categoria “Personalidade do Ano”. Até aí tudo bem. O problema é que o IAB-RJ decidiu premiar, na mesma categoria, o Secretário de Segurança do estado, José Mariano Beltrame... O “Território Coletivo”, que reúne jovens arquitetos, urbanistas e estudantes da área, publicou uma nota de repúdio à homenagem que o instituto quer fazer ao secretário, como se houvesse um consenso de cidade e como se as forças controladas por Beltrame não oprimissem o território da Maré e de toda a cidade o tempo todo.
A direção da Adufrj-SSind fez requerimento à pró-reitoria de Pessoal (PR-4) para que seja afastada qualquer exigência extra que comprove o uso de transporte coletivo pelos professores no trajeto da residência para o trabalho (e vice-versa) para obtenção do auxílio-transporte. O objetivo é garantir o pagamento integral aos que optaram pelo seu recebimento, utilizando-se o transporte coletivo apenas como critério de cálculo para apuração dos valores (para a assessoria jurídica da Seção Sindical, respaldada em decisão do Superior Tribunal de Justiça, mesmo os que dirigem carros próprios podem obter a verba de caráter indenizatório). O recente requerimento tem justificativa em constantes reclamações de professores, especialmente do campus de Macaé. No local, estariam sendo impostas restrições não previstas em lei para receber o auxílio-transporte, como a apresentação de bilhetes de ônibus (recibos que sequer existem nos coletivos municipais). Para a Adufrj-SSind, esta restrição não tem sentido por ferir dispositivos legais.
Adufrj-SSind
Plano de saúde sofre reajuste
Desde agosto do ano passado, a Adufrj-SSind possui um convênio com a Unimed. O acordo foi autorizado pela Assembleia Geral da categoria em 3 de julho de 2013. E a tabela dos valores, com o mais recente reajuste anual da operadora, já pode ser conferida em http://migre. me/n9z04. O próximo aumento só vai ocorrer em dezembro de 2015. Há carência zero para as adesões até este dia 16 de dezembro, mês de aniversário do contrato (menos para doenças pré-existentes) – neste caso, os professores poderão utilizar o plano a partir de 10 de janeiro de 2015.
Agendamento
Museu é o primeiro instalado em favela e único no seu gênero
SEÇÃO SINDICAL DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO DO SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR
Sede e Redação: Prédio do CT - bloco D - sala 200 Cidade Universitária CEP: 21949-900 Rio de Janeiro-RJ Caixa Postal 68531 CEP: 21941-972
Para mais informações sobre o plano de saúde, entre em contato com o telefone 994-110-361 e 976-866-793 ou pelo e-mail convenio.unimed@adufrj.org.br. Tel: 2230-2389, 3884-0701 e 2260-6368
Diretoria da Adufrj-SSind Presidente: Cláudio Ribeiro 1ª Vice-Presidente: Luciana Boiteux 2ª Vice-Presidente: Cleusa Santos 1º Secretário: José Henrique Sanglard 2º Secretário: Romildo Bomfim 1º Tesoureiro: Luciano Coutinho 2ª Tesoureira: Regina Pugliese CONSELHO DE REPRESENTANTES DA ADUFRJ-SSIND Colégio de Aplicação Renata Lúcia Baptista Flores; Maria Cristina Miranda Escola de Serviço Social Mauro Luis Iasi; Luis Eduardo Acosta Acosta; Henrique Andre Ramos Wellen; Lenise Lima Fernandes Faculdade de Educação Claudia Lino Piccinini; Andrea Penteado de Menezes; Alessandra Nicodemos Oliveira Silva; Filipe Ceppas de Carvalho e Faria; Roberto Leher Escola de Comunicação Luiz Carlos Brito Paternostro Faculdade de Administração e Ciências Contábeis Antônio José Barbosa de Oliveira Instituto de Economia Alexis Nicolas Saludjian Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional Cecilia Campello do Amaral Mello Faculdade Nacional de Direito Mariana Trotta Dallalana Quintans; Vanessa Oliveira Batista Faculdade de Arquitetura e Urbanismo Eunice Bomfim Rocha; Luciana da Silva Andrade; Sylvia Meimaridou Rola; André Orioli Parreiras Escola de Belas Artes Patrícia March de Souza; Carlos de Azambuja Rodrigues Faculdade de Letras Gumercinda Nascimento Gonda; Vera Lucia Nunes de Oliveira Escola de Educação Física e Desportos Luis Aureliano Imbiriba Silva; Alexandre Palma de Oliveira; Marcelo Paula de Melo; Michele Pereira de Souza da Fonseca Escola de Enfermagem Anna Nery Walcyr de Oliveira Barros; Gerson Luiz Marinho Coppe Vera Maria Martins Salim Escola Politécnica José Miguel Bendrao Saldanha; Eduardo Gonçalves Serra Coordenador de Comunicação Luiz Carlos Maranhão Editor Assistente Kelvin Melo de Carvalho Reportagem Silvana Sá e Elisa Monteiro Projeto Gráfico e Diagramação Douglas Pereira Estagiários Filipe Ferreira Galvão e Samantha Su Tiragem 4.000 E-mails: adufrj@adufrj.org.br e secretaria@adufrj.org.br Redação: comunica@adufrj.org.br Cadernos Adufrj: revista@adufrj.org.br Diretoria: diretoria@adufrj.org.br Conselho de Representantes: conselho@adufrj.org.br Página eletrônica: http://www.adufrj.org.br Os artigos assinados não expressam necessariamente a opinião da Diretoria.
15 de dezembro de 2014
www.adufrj.org.br
3
UFRJ
Reitor quer alterar regra de concursos só em Português
Carlos Levi convoca sessão extraordinária para dia 18 com o objetivo de tentar modificar decisão anterior. Segundo ele, por exemplo, resolução causaria prejuízos aos exames de proficiência na Faculdade de Letras Adufrj-SSind alerta para riscos de “brechas” à contratação via OS Elisa Monteiro
elisamonteiro@adufrj.org.br
N
o Conselho Universitário do dia 11, o reitor Carlos Levi convocou uma reunião extraordinária para 18 de dezembro. A ideia é tentar reverter uma recente votação do colegiado que tornou obrigatória a realização de concursos docentes apenas na língua portuguesa (artigo 40 da resolução nº 12/2014, que estabelece normas para o acesso à carreira do magistério superior). Lilia Guimarães Pougy (decana do Centro de Filosofia e Ciências Humanas) ponderou que a definição, em 13 de novembro, foi precedida “por um extenso debate”. Além disso, com um edital, já publicado, para oito vagas de Titular-Livre (nº 432, de 19 de novembro), a
docente avaliou que não caberia mais urgência na reavaliação da matéria. O reitor, porém, insistiu a convocação de uma reunião excepcional, “exatamente para fazer uma errata”. Levi alegou que a aprovação do artigo 40 foi “um erro grave”, pois a previsão de que toda prova seja em português inviabilizaria, por exemplo, “o exame de proficiência da Faculdade de Letras”. O reitor falou em “recuperar a decisão”, em função de seu “equívoco ou inobservância de todos os seus efeitos”. Cláudio Ribeiro, presidente da Adufrj-SSind, alertou contra o uso político da pauta de suposta “internacionalização” da universidade para precarizar as contratações de professores. Cláudio destacou que a justificativa de “atrair estrangeiros” foi utilizada “pela Capes para defender a contratação via CLT”. O diretor da Seção Sindical falou sobre a presença de profissionais de outras nacionalidades na última cerimônia de posse (três em nove) e sublinhou que “a universidade já
possui professores estrangeiros em inúmeras unidades”. Para ele, o “esforço para internacionalizar” e colocar a universidade “na classe mundial” deve ser discutido com cautela, “para que não repita um modelo colonizado”. No Consuni do dia 13, o argumento para estimular a “internacionalização” acabou derrotado em três pontos: o aumento do custo para realização das bancas, a necessidade de valorização do idioma nacional e a importância do domínio do português pelo professor. A proposta, apresentada pela pró-reitoria de Pós-Graduação (PR-2) incluía, além dos Titulares-Livres, também os processos seletivos para AdjuntosA (nível inicial da carreira). De acordo com a proposta, aprovada pelo CEPG, mas vetada pelo Consuni, ao fim do estágio probatório (portanto, três anos após o ingresso), o professor seria submetido a um teste de proficiência em português e sua efetivação estaria condicionada ao resultado do teste.
Fotos: Marco Fernandes - 11/12/2014
Levi convocou nova sessão para este dia 18 de dezembro
Números da UFRJ A universidade possui em seu quadro, entre visitantes e efetivos, 160 professores estrangeiros. O Centro de Ciências Matemáticas e da Natureza (CCMN) é o que concentra o maior número deles (50), seguido do Centro de Ciências da Saúde, com 25 professores, e do Centro de Filosofia e Ciências Sociais, com 23 docentes de outras nacionalidades. Ainda há estrangeiros no CT (17), CLA (16), CCJE (11), Macaé (6), Xerém (6), FCC e Museu Nacional (5) e no gabinete do reitor (1).
Estrangeiros da UFRJ são contrários a provas em outros idiomas
silvana@adufrj.org.br
A
Janine Pimentel mesmo tempo em que aprendemos línguas estrangeiras, pois a preservação das línguas nacionais é fundamental para a identidade cultural de um povo”, declarou. Antes de ser aprovada para o concurso da UFRJ, a docente prestou outros dois concursos para Portugal e Canadá, na província do Quebec. Ela contou que em Portugal as provas foram realizadas em português e no Canadá, em francês. “Acho esta situação justa e legítima, porque os professo-
Para o francês Alexis Saludjian, do Instituto de Economia, o próprio objetivo do ensino superior está sendo questionado pela matéria de O Globo: “Estamos falando de concurso para o magistério superior. Lidamos com o desenvolvimento político, econômico, social e artístico do Brasil. A prova em português não afasta professores estrangeiros que topem construir esse projeto de desenvolvimento do país”. De acordo com Alexis, o idioma é importante para todas as funções exercidas pelo professor: “O professor, além das aulas, precisa corrigir provas, precisa interagir com os estudantes, interagir com a comunidade e com a sociedade. A responsabilidade é enorme e, se você não conhece o Português, como as desenvolve?”, questiona.
Alexis Saludjian Os rankings internacionais, que tendem a diminuir a nota da UFRJ pela ausência de concursos em língua estrangeira, também foram criticados por Alexis Saludjian: “Isto está relacionado ao Processo de Bolonha, de globalização da educação. O esforço é de internacionalizar o ensino, mas, principalmente, a pesquisa. A ideia geral é interessante. O problema é o que está por trás, que é a liberalização e a mercantilização do conhecimento em nível internacional”.
A prova em português não afasta professores estrangeiros que topem construir esse projeto de desenvolvimento do país
“
Idioma é importante para todas as funções docentes
Silvana Sá
decisão do Consuni da UFRJ de não aprovar a possibilidade de concursos docentes, em língua estrangeira, gerou repercussão na imprensa comercial. O jornal O Globo fez duras críticas à universidade por “se fechar à internacionalização” e sugeriu que as provas em português impediriam o ingresso de quadros qualificados de países não lusófonos. A portuguesa Janine Pimentel, que tomou posse no início de dezembro, na Faculdade de Letras, como professora de Inglês, concorda com a decisão do Consuni. “Acho que as provas devem ser ministradas na língua oficial do país no qual elas decorrem. Devemos proteger as nossas línguas, ao
“
res terão de falar a língua da comunidade em que vão se inserir”.
Jornal da Adufrj repercute decisão do Consuni
Alexis Saludjian Professor do Instituto de Economia
4
www.adufrj.org.br
15 de dezembro de 2014
UFRJ
No lugar certo da carreira
Consuni garante que docentes vindos de outras Ifes sejam reposicionados na classe e nível onde já estavam anteriormente. Assessoria jurídica da Adufrj-SSind acompanhou de perto esta decisão da universidade Decisão foi tomada na sessão do último dia 11
Leopoldo de Meis homenageado
Leopoldo de Meis, um dos fundadores do Instituto de Bioquímica Médica, foi homenageado pelo colegiado (foto) com um minuto de silêncio. O professor Titular e emérito faleceu no domingo, dia 7, de causas naturais. O Consuni aprovou uma moção de pesar: “Por sua enorme contribuição acadêmica e compromisso com a inclusão”, disse o reitor Carlos Levi, “nos será sempre fonte de inspiração”. “Sua perda deixa nossa universidade menor. No entanto, seu legado o manterá vivo na memória”, completou.
Elisa Monteiro
elisamonteiro@adufrj.org.br
O
docente admitido na UFRJ por meio de concurso público, quando já for docente de outra instituição federal de ensino superior, será reposicionado na classe e no nível em que se encontrava anteriormente. É o que garante a mais nova resolução aprovada no Conselho Universitário do dia 11. A definição tem por base os artigos 1º e 6º da Lei 12.772, de 28 de outubro de 2012, que garantem a unidade e a continuidade do Plano de Carreira e Cargos de Magistério Federal. Para pôr em prática o direito, basta que seja apresentado um requerimento na Unidade onde será lotado. Agora, por exemplo, um Adjunto 4 da UFMG que faça concurso para a UFRJ não precisará mais permanecer como Adjunto-A, seguindo uma interpretação errada da legislação. De acordo com o parecer relatado pelo presidente da Comissão de Legislação e Normas (CLN) do Consuni, Segen Estefen, que recebeu acréscimos da Maria Malta (integrante da Comissão de Ensino e Títulos), “um professor que já pertence à carreira do magistério superior não pode ter sua contribuição ao Estado brasileiro e ao ensino público federal desconsiderada pela simples alteração da instituição em que exerce o seu trabalho”. A proposta foi aprovada sem manifestações contrárias. A Adufrj-SSind acompanhou esta luta de perto e trabalhou, via setor jurídico, na construção da decisão tomada, realizando reuniões com a pró-reitoria de Pessoal (PR-4) para obter este entendimento normativo favorável à categoria. Para Ana Luisa, advogada da Seção Sindical, a decisão do Consuni atende a uma reivindicação já antiga: “Nossa interpretação é que a lei nunca restringiu este direito (de reposicionamento), pois a carreira é única”, afirmou. Ela orienta os professores que ainda não tenham conseguido este reposicionamento para reformular seus pedidos à Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), diante da resolução aprovada dia 11.
Enfim, assistência
Embora não tenham conseguido uma sessão exclusiva para tratar do tema da assistência estudantil, a bancada discente ao menos conseguiu debater o assunto no dia 11. A proposta era manifestar-se contra a redução (na prática) das bolsas estudantis, o compromisso com um bandejão para os estudantes das unidades acadêmicas localizadas no centro do Rio e, ao menos, uma política de alimentação transitória para Xerém. Roberto Leher (representante dos Titulares do CFCH) destacou que assistência estudantil é tema central a ser considerado na apreciação do orçamento para o próximo ano. O docente lembrou que, desde o início dos anos de 1990, o Banco Mundial orienta os governos da América
Latina para reformas do ensino superior que alcancem a seguinte fórmula de financiamento: um terço via cobrança de mensalidades, um terço por captação de recursos via prestação de serviços e um terço patrocinado pelo Estado. Segundo criticou, nesta contabilidade, a assistência estudantil simplesmente não cabe, pois os estudantes devem ser “clientes”. Já a decana do CFCH, Lilia Pougy, reivindicou um debate sobre assistência estudantil que “acompanhe uma política acadêmica”. Inclusive no que se refere à moradia. Em sua visão, a Comissão do Consuni sobre o tema deve ampliar o diálogo com as unidades, “revitalizando as propostas” para “orientações menos burocráticas”. Assim como o representante dos pós-graduandos, Ga-
briel Zelesco, a decana defendeu a inclusão dos já graduados nos bandejões, por exemplo. A representante discente Taís Lara Barbas observou que a UFRJ, embora pública, apresenta custos elevados demais para um grande número de estudantes. E alertou para a relação entre a fragilidade da política de assistência e um possível aumento da evasão. Com poucas manifestações de conselheiros, o reitor encaminhou a postergação da discussão dos pontos, em conjunto com o debate sobre orçamento de 2015, que ficou para a sessão extraordinária do dia 18.
S.O.S. Faculdade de Educação
Roberto Leher também manifestou-se em socorro da Faculdade de Educação: “A
despeito de todos os esforços dos professores, estudantes e técnicos-administrativos para assegurar a qualidade de um setor estratégico para formação de professores e para cumprir nosso papel social, estamos chegando ao final 2014 em uma situação melancólica”. O conselheiro relatou um quadro “dramático”, com deficiências de infraestrutura elementares, como falta de fornecimento de água e acesso à internet. “Quando discutimos o Plano Diretor, enfatizamos que este deveria atentar para um projeto institucional acadêmico. Aceitamos (Faculdade de Educação) a mudança para o Fundão com previsão de prédio para 2011 e 2012. E agora estamos entrando em 2015 em uma situação absolutamente provisória”, afirmou.
Ciência para crianças ganha apoio
O
s conselheiros foram surpreendidos por uma manifestação diferente: mais de dez crianças e seus responsáveis participaram da reunião do dia 11. O motivo foi buscar apoio para o projeto de extensão da UFRJ, Clube dos Descobridores, localizado na Casa da Ciência. A turma quer a manutenção do projeto que atende aos filhos da comunidade da Praia Vermelha e seu entorno, propiciando um contato inicial com a Ciência (conforme noticiado na
Fotos: Marco Fernandes - 11/12/2014
edição anterior do Jornal da Adufrj). De acordo com uma das mães, Lilian Barbosa, a mobilização já conseguiu mais de 200 assinaturas. O reitor Carlos Levi elogiou a “simpática manifestação”, afirmando ser impossível não se sensibilizar com a causa. “Como não se derreter com as crianças?”, disse. O conselho aprovou uma moção de apoio “à demanda apresentada pelos responsáveis e crianças”, pela manu- Menina do Projeto “Clube dos Descobridores” cumprimenta vice-reitor Antônio Ledo, observada pelo reitor Carlos Levi tenção do projeto.
15 de dezembro de 2014
www.adufrj.org.br
5
CONDIÇÕES DE TRABALHO
Laboratório do CCS pega fogo Curto em aparelho de refrigeração, na área do Instituto de Microbiologia, deu susto na comunidade do CCS Silvana Sá - 10/12/2014
Centro não possui brigada profissional de combate a incêndios
Incêndio repercute no Consuni
Silvana Sá
silvana@adufrj.org.br
U
m incêndio no Instituto de Microbiologia, por volta de 13h da quartafeira, 10, bagunçou a rotina do Centro de Ciências da Saúde (CCS). O fogo começou em um dos laboratórios do segundo andar do Bloco I. Todo o andar foi evacuado e teve a energia elétrica desligada. As chamas foram controladas ainda no início da tarde pelo destacamento dos bombeiros que funciona na Cidade Universitária. De acordo com o engenheiro de Segurança do Trabalho do CCS, Walter Pinto de Carvalho, os bombeiros demoraram cerca de 10 minutos
Bombeiros demoraram aproximadamente dez minutos para chegar ao local, no bloco I para atender ao chamado. Para Walter, a causa foi o curto-circuito em um aparelho de ar-condicionado. Fe-
lizmente, não houve feridos. Porém, materiais do laboratório foram atingidos.Uma perícia teve início no mesmo
dia. “Começamos a implantar aqui uma brigada voluntária. Nosso projeto é ter mil brigadistas voluntários para toda a
UFRJ
Propaganda de mau gosto Anúncio da Prefeitura causa indignação na Faculdade de Educação Samantha Su Estagiária e Redação
D
epois da greve dos professores da rede pública em 2013 e neste ano ter entoado que “Educação não é mercadoria”, a prefeitura do Rio parece não entender a mensagem e segue reafirmando um modelo contrário à autonomia das escolas. Uma propaganda da Secretaria Municipal de Educação, publicada dia 7 de
Durante o Consuni do dia 11, a decana do Centro de Ciências da Saúde (CCS), Maria Fernanda Nunes, confirmou que o incêndio no Instituto de Microbiologia, na véspera, se restringiu a perdas materiais. Segundo ela, “cem homens” que fazem parte da “brigada voluntária” do Centro agiram imediatamente no caso, enquanto os bombeiros levaram 10 minutos para chegar. Maria Fernanda disse que o CCS busca, em parceria com o Centro de Tecnologia, a contratação de uma brigada profissional. E avaliou como “positiva” a política de prevenção de acidentes do local.
UFRJ
Internet
dezembro no jornal O Globo, trazia a imagem de crianças em carteiras escolares numa esteira de linha de produção. A referência era ao programa “Fábrica de Escolas do Amanhã”, projeto que constrói estruturas pré-moldadas para novos colégios e distribui material para as redes municipais de ensino, todos com o mesmo padrão, segundo a publicidade. O anúncio recebeu rápida reação na Congregação da Faculdade de Educação, reunida em 9 de dezembro: “O professor Filipe Ceppas pediu para incluirmos como ponto de pauta a proposta de manifestação em relação à imagem e tivemos consenso de que essa não é a concepção de educação que
defendemos”, declarou a diretora da faculdade, Ana Maria Monteiro. Ceppas, que é conselheiro da AdufrjSSind, por sua vez, afirmou: “Assim que olhei, achei que devíamos nos posicionar. Pois ou a prefeitura estava brincando ou não tem a mínima noção do que está fazendo”, criticou. A moção foi enviada para a Secretaria Municipal de Educação (SME) e para professores, técnicos-administrativos e alunos da UFRJ. Segundo o professor Roberto Leher, Titular da faculdade e também conselheiro da Adufrj-SSind: “O sentido dessa propaganda é absurdo. É considerar que estamos criando uma produção em série de algum produto, e não nos propondo a educar.
Anúncio da SME no Globo de 7 de dezembro
de construção de módulos, com a previsão de construção de 136 unidades de ensino climatizadas, e parabeniza a SME por toda iniciativa que objetive aperfeiçoar o sistema de ensino público do município. A FEUFRJ compreende, contudo, que a imagem de alunos na esteira da linha de montagem de uma fábrica,
associando o trabalho da SME à idéia de fabricação de seres humanos como peças industrializadas produzidas em série, contraria frontalmente uma concepção pedagógica responsável e republicana. A formação a cargo da Educação Pública deve, em acordo com a legislação e as orientações emanadas do Poder
Público, priorizar a oportunidade de crescimento pessoal e coletivo, dos educandos e educandas, através de valores como solidariedade e respeito à diversidade, e o desenvolvimento de um espírito questionador e investigativo próprio ás bases das tradições científicas e artísticas que compõem as práticas curriculares escolares.”
Nota de Repúdio “A Faculdade de Educação da UFRJ (FE-UFRJ) vem por meio desta manifestar o seu repúdio à imagem utilizada na propaganda da SME, veiculada na página 05 do jornal O Globo, em 07 de dezembro de 2014. A FE-UFRJ compreende a pertinência de informar à população sobre a criação de uma fábrica
UFRJ, mas o CCS precisa de uma brigada profissional de incêndio”, disse o engenheiro, que acompanhou a reportagem do Jornal da Adufrj ao local.
Terceirizados da falida JCL recebem outubro
De acordo com a assessoria da administração central, os pagamentos atrasados dos porteiros que prestavam serviço à universidade via JCL-Empresa de Trabalho Temporário Ltda (falida no último mês) foram enfim regularizados. Mas apenas os valores referentes ao mês de outubro. Os trabalhadores que possuem conta no Banco do Brasil receberam na segunda-feira 8. Os demais, na terça-feira, 9. Waldineia Nascimento, integrante do grupo, destaca que segue pendente o mês de novembro: salário, auxílio-alimentação e auxílio-transporte. Outra luta será para que a universidade mantenha a prática de aproveitar pessoal que já presta serviço, mesmo contratando uma nova empresa. Durante o Conselho Universitário do dia 11, a pró-reitora de Gestão e Governança, Aracéli Cristina Ferreira rebateu críticas de que a administração central não estaria atenta à saúde financeira das empresas que prestam serviço à universidade. Segundo ela, a UFRJ exige um dos maiores índices de liquidez pedidos pela administração pública federal (“16 para 1”). Sobre os ex-funcionários da JCL, a pró-reitora disse que a administração central “tem todo o interesse” no aproveitamento de profissionais que “já conhecem a universidade”. Segundo ela, a UFRJ sempre solicita às novas contratadas que mantenham o pessoal. “Mas nós não temos ferramentas legais para obrigá-las”, argumentou. “A decisão final é da empresa”.
6
www.adufrj.org.br
15 de dezembro de 2014
BRASIL
Ativistas sob pressão
Nos 50 anos do golpe de 64, juiz emite ordem de prisão para ativistas que participaram de um protesto Fotos: Internet
Defesa pediu habeas corpus para os acusados Samantha Su Estagiária e Redação
E
lisa Quadros (conhecida como “Sininho”), Karlayne Moraes (“Moa”) e Igor Mendes fazem parte de um grupo muito especial de 23 pessoas: acusados de prática de atos violentos em protestos, foram acusados de formação de quadrilha. Em 12 de julho, véspera da final da Copa do Mundo no Brasil, foram presos preventivamente. E, desde agosto, quando liberados por um habeas corpus, estão impedidos de sair do país e de participar de qualquer outra manifestação. O pior dos cenários confirmou-se no último dia 3, quando o juiz Flavio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, emitiu nova ordem de prisão para os três — Igor Mendes já está preso no Complexo Penitenciário de Gericinó. Elisa e Karlayne ainda não foram encontradas. Em 15 de outubro de 2014, eles teriam descumprido a medida cautelar do habeas corpus e participado de uma atividade cultural em frente à Câmara Municipal, na Cinelândia. A atividade relembrava e repudiava a agressão aos educadores pela polícia militar no ano anterior.
Sininho (na janela do ônibus da polícia, despedindo-se do namorado durante prisão efetuada em 2013) está sendo procurada pela Justiça
Penalidade desproporcional
O Instituto de Defensores de Direitos Humanos (IDDH), junto da defesa dos indiciados, entrou com novo pedido de habeas corpus junto ao Ministério Público e à Procuradoria de Justiça. A justificativa é baseada em três aspectos: o primeiro considera a prisão desproporcional, visto que a pena máxima para os réus, caso condenados no
processo, é de quatro anos e meio em regime semi-aberto: “Pedir a prisão preventiva deles agora, sendo que, mesmo depois do julgamento, eles não seriam submetidos à pena privativa, é uma medida desproporcional”, afirma Lucas Sada (IDDH). Além disso, a declaração do juiz de que o descumprimento da medida cautelar provocaria um risco à ordem
pública é controversa. Segundo o IDDH, não há indícios que a manifestação da Cinelândia, em outubro, tenha causado danos à ordem, nem ao patrimônio. Por último, a defesa alega que poderia ter sido determinada outra medida, no lugar da prisão preventiva: “Há uma série de alternativas que poderiam ter sido usadas em razão do descumprimento da cautelar, como
o recolhimento noturno ou a prestação de serviços”, conta Sada.
Julgamento dos 23 réus começa neste dia 16
A primeira audiência do caso vai ocorrer neste dia 16 para serem ouvidas as testemunhas de acusação. Em janeiro, começará a audiência das testemunhas de defesa e os depoimentos dos réus.
Absurdo em cima de absurdo
Único condenado das manifestações de junho de 2013 sofre com nova arbitrariedade
R
Rafael Braga
afael Braga Vieira está preso no Instituto Penal Francisco Spargoli Rocha, em Niterói (RJ), por um motivo absurdo: em 20 de junho de 2013, no auge das manifestações populares, foi detido sob a acusação de porte de material explosivo (na verdade, uma garrafa de água sanitária e um desinfetante). Até mesmo a perícia afirmou que o material apreendido “possuía mínima aptidão/ínfima possibilidade para funcionar como coquetel molotov”. Mais recentemente, um novo absurdo abateu-se sobre o ex-
morador de rua que, em regime semi-aberto, trabalha num escritório de advocacia durante o dia e precisa voltar à prisão até 20h. Ao retornar ao presídio, dentro desta rotina, apenas por ter sido fotografado ao lado de um muro onde se lia “Você só olha da esquerda para a direita; o Estado te esmaga de cima para baixo”, foi obrigado a ficar na solitária, sem direito à saída. Foi a penalidade aplicada pela direção do instituto, que teve acesso à postagem da imagem nas redes sociais, a um alegado “desvio de conduta”. Para o Instituto de Defensores de Direitos Humanos (IDDH), que presta assessoria jurídica a Rafael, a medida exemplifica a inconsistência do significado de “desvio de conduta” para a unidade prisional, violando o direito humano de livre expressão. O IDDH recorreu para retirar o registro de mau comportamento da
ficha do detento: “É importante reconhecer que uma medida autoritária como essa não pode passar despercebida. Ele cumpriu a sanção, mas pedimos para ser retirada”, conta Thiago Mello (advogado do IDDH).
Recursos contra a condenação
Também foram encaminhados recursos aos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal) contra a condenação em primeira instância. O julgamento ainda não têm data prevista. Segundo Thiago, Rafael está na expectativa de ser liberado e continuar a trabalhar. Caso consiga a absolvição, o IDDH pensa em entrar com uma ação de reparação do Estado a Rafael. Até hoje, o rapaz, negro e pobre, foi o único condenado no contexto das manifestações de junho de 2013. (Samantha Su)
15 de dezembro de 2014
www.adufrj.org.br
Painel Adufrj
DA REDAÇÃO
Generais do crime
Castelo Branco
A
Comissão Nacional da Verdade acaba de responsabilizar os generais que ocuparam o Palácio do Planalto pelos crimes do regime. Estabelecer a cadeia de comando da repressão durante as duas décadas de ditadura foi um dos avanços mais significativos para a Memória, para a Justiça e para a história recente do país. Cai por terra a falsa ideia de que os ditadores desconheciam o que acontecia nos porões do regime – que seria fruto da ação de carniceiros psicopatas em ações individuais. A casta de militares que constituía o comando das ditaduras do Cone Sul entre as décadas de 60, 70 e 80, está na história com as mãos encharcadas de sangue. O poeta chileno Pablo Neruda chamava esses militares de “generais do crime”. Alguns, entre esses comandantes, podem ter se destacado
Vida de Professor
Fotos: internet
Costa e Silva
pela voltagem genocida de suas ações. Seria o caso de Pinochet, no Chile, e Jorge Videla, na Argentina. Mas, substantivamente, não há nenhuma diferença entre Médici, Ernesto Geisel, Figueiredo... e aqueles ditadores vizinhos. Agiram, inclusive, em certos momentos, articulados, como ficou provado na Operação Condor.
A voracidade da repressão, se tomada pela quantidade de vítimas, pode ser medida pelo nível da resistência aos golpes militares. No caso do Chile, o golpe foi resultado de uma articulação internacional, com a participação direta da CIA e do governo norteamericano, para conter a primeira experiência de transformação socialista pelo voto no continente. O projeto envolvia um cenário de enraizamento político nos setores populares mobilizados pelo governo de Salvador
Médici
Geisel
Allende. Para destruir tanta esperança, muito bombardeio e, depois, milhares de assassinatos. Estima-se que três mil chilenos tenham sido mortos nos primeiros meses de Pinochet.
No Brasil, o golpe de 1964 perseguiu, prendeu, cassou, torturou milhares. Entre mortes e desaparecidos, o relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV) chegou a um número: 434. Mas há uma vasta área de cinzas ainda a ser explorada. Chegou-se a falar, por exemplo, que cerca de 8 mil camponeses e índios teriam sido eliminados pela repressão da ditadura.
O golpe que pôs no comando da Argentina uma junta de generais assassinos, em 1976, aconteceu quando o país já se encontrava conflagrado e os comunistas já eram caçados nas ruas de Buenos Aires por comandos paramilitares. Nas cidades e nas montanhas, militantes dos Motoneros e do ERP (Exército Revolucionário do Povo) faziam um combate desproporcional. Os relatos são de dias e noites de prisões, torturas e mortes conduzidas pelo terror de Estado. As estimativas são de 30 mil mortos e desaparecidos, bebês sequestrados, adolescentes executados.
Em relação a ditaduras vizinhas, a brasileira, que durou 21 anos, tinha uma característica marcante: garantir o rodízio dos ditadores e manter o Congresso em funcionamento (submisso, humilhado, sem poder de decisão), com algumas interrupções. Dois generais vieram do comando da temida Comunidade de Informações (que abrigava o SNI e os centros de tortura) para o Palácio do Planalto: Garrastazu Médici (1969/1974) e João Figueiredo (1979-1985).
João Figueiredo
Crimes punidos Algumas centenas de pessoas em países sul-americanos que criaram comissões da verdade (bem antes do Brasil) foram punidas por crimes cometidos durante ditaduras. Só na Argentina e no Chile, o total de punidos é de 771 pessoas. Essas punições tiveram como base o relatório das respectivas comissões. Na Argentina, cuja comissão da verdade foi instalada logo depois do fim da ditadura (19761983), um dos condenados foi o ex-presidente, general Jorge Rafael Videla. Ele morreu na prisão em maio de 2013. Ao todo, 2.316 pessoas foram ou estão sendo processadas. Reynaldo Bignone, último ditador argentino, está em prisão perpétua desde 2011.
Diego Novaes
7
8
www.adufrj.org.br
15 de dezembro de 2014
VIOLÊNCIA
Reação à insegurança no Rio Exibição do filme sobre caso Amarildo promove discussão sobre projeto de segurança pública do atual governo Samuel Tosta - 07/09/2011
Quase 40 mil pessoas estão desaparecidas desde 2007
Samantha Su - 28/11/2014
Samantha Su Estagiária e Redação
E
ntre os 40 mil desaparecidos no estado do Rio de Janeiro desde 2007, um auxiliar de pedreiro: Amarildo de Souza tornou-se, em 2013, o símbolo da resistência ao projeto de ocupação militar nas favelas, a Unidade de Polícia Pacificadora (UPP). “UPP só daria certo se fosse Unidade de Políticas Públicas. Na desculpa que a Rocinha fosse um cartel, transformaram a Rocinha num quartel. A UPP é o AI-5 das favelas cariocas”. Essa é uma das declarações do músico Mc Leonardo, morador da favela da Rocinha e representante da Associação dos Profissionais e Amigos do Funk (Apafunk), no filme “O Estopim”. O longa-metragem, que reconta a história do assassinato e desaparecimento de Amarildo, foi exibido dia 28 de novembro no Centro de Tecnologia da UFRJ, seguido de uma roda de conversa. Três dias antes (25), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) havia divulgado decisão, em segunda instância, favorável à família do pedreiro (tratamento médico e psicológico e pensão mensal de um salário mínimo para sete parentes de Amarildo, tudo custeado pelo governo).
Ação da polícia continua violenta
Apesar do reconhecimento do TJ-RJ, no dia a dia da favela, a ação da polícia parece não ter sofrido recuos: “Não mudou nada. O Bope espancou minha esposa essa semana dentro de casa porque ela tentou filmar quando eles entraram lá”, disse, no CT, Carlos Eduardo Barbosa (o Duda), líder comunitário na Rocinha e personagem principal do documentário. O principal projeto de segurança pública sustentado pelo atual governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), não reflete uma reforma na estrutura militarizada da Polícia Militar (PM): “A polícia militar foi criada para garantir a segurança do imperador, da família real. É criada para garantir os privilégios. Eu não sei se vivemos em um Estado democrático; eu acho que estamos em um processo de transição, que é conservador e que propõe em sua
Política de segurança? No estado do Rio de Janeiro, desapareceram 40 mil pessoas desde 2007
Duda, personagem do filme
Constituição direitos equitativos em uma sociedade que não efetiva esses direitos. À classe média e aos ricos, tudo. Aos pobres, a lei”, afirmou a professora de Direito da UFRJ e diretora da Adufrj-SSind, Luciana Boiteux, também presente ao evento. Ela, que tem como objeto de estudo atual a Justiça Militar na época da ditadura, lembrou que a polícia é parte do problema, mas não atua sozinha. Luciana acrescentou a necessidade de pensar no comando das ações e na responsabilidade dos governadores e do próprio Judiciário: “O Ministério Público (MP) tem um grande papel na Constituição de 88, mas se omite na atuação no controle externo da polícia, que é sua atribuição constitucional, e portanto, chancela a violência policial ao não processá-la e investigála devidamente. Na verdade, não há ‘impunidade’ dos policiais, pois o sistema penal é seletivo estruturalmente e alcança apenas os mais vulneráveis, mas sim ‘imunidade’. O que a PM (e a polícia, em geral) tem é imunidade. A PM tem certeza de que não será atingida e a descoberta do que aconteceu no caso do Amarildo é exceção”, afirmou.
do Estado é justificar essa morte em razão da guerra às drogas. Isso precisa ser mais debatido e comentado, porque não se pode cair no discurso da polícia que legitima uma morte por conta da origem da vítima. O Amarildo não era traficante e mesmo se fosse, não poderia ter sido torturado e assassinado pelo Estado”, pontuou. Ao fim do debate — que também contou com a presença do diretor do filme, Rodrigo Mac Niven — organizado pelos alunos do curso de Defesa e Gestão Estratégica Internacional, restou a mesma pergunta ecoada em julho de 2013 e ainda atual: “Cadê os Amarildos?”.
declaração do Pezão é muito irresponsável e perigosa. A função dos governantes é garantir direitos. A responsabilidade do Estado recai dos dois lados; do lado que tem que coibir e exigir investigação para controlar as ações da polícia e do outro, responsável porque coloca um soldado sem treinamento adequado, sem proteção, numa lógica bélica em que ele tem que eliminar o inimigo. Isso é o Estado Policial”, observou Ale-
xandre Ciconello, pela Anistia Internacional. Ciconello afirmou que as investigações do caso Amarildo foram diferentes por uma série de fatores específicos, como a proximidade com as manifestações iniciadas em junho de 2013 (o pedreiro foi levado pela polícia em julho daquele ano) e a mobilização dos moradores da Rocinha, mas lembrou ser comum o arquivamento das denúncias: “A narrativa oficial Samuel Tosta - 08/08/2013
Genocídio de negros e pobres
Estado é duplamente irresponsável
A recente declaração de Pezão, ao afirmar que as entidades dos direitos humanos são omissas diante das mortes de policiais, também foi contestada no debate: “A comissão de Direitos Humanos faz um trabalho de acompanhamento das vítimas, tem o poder de saber como estão as investigações, acompanha e relata as violações, pede providências. Essa
Símbolo. Pergunta que tomou conta das manifestações em julho de 2013 (“onde está Amarildo?”) continua atual
Se o projeto defendido pelo governo do estado é respaldado em torturas e assassinatos, violenta também continua a ser a omissão midiática e do Judiciário sobre o extermínio de negros e pobres nas periferias cariocas. A campanha “Jovem Negro Vivo” lançada pela Anistia Internacional revela diversos dados sobre o assunto. “Em 2012, 56 mil pessoas foram assassinadas no Brasil. Destas, 30 mil são jovens entre 15 a 29 anos e, desse total, 77% são negros. A maioria dos homicídios é praticada por armas de fogo, e menos de 8% dos casos chegam a ser julgados”, diz o site da campanha.