Jornal da Adufrj-SSind - 26/08/2013 by Adufrj SSind

27 de agosto / terça-feira / 18h Página 9

Auditório da Escola de Serviço Social campus da Praia Vermelha

Pauta

Assembleia geral

1 - Informes; 2 – EBSERH; e 3 - Paralisação do dia 30/08

Jornal da Seção Sindical dos Docentes da UFRJ

Andes-SN Ano XII no 814 26 de agosto de 2013 Central Sindical e Popular - Conlutas

O livro Cidades Rebeldes, que discute os protestos de junho, é lançado na UFRJ.

Divulgação

www.adufrj.org.br

Página 12

Ebserh divide a UFRJ O que unifica a universidade é a proposta do Complexo Hospitalar

Reunião em Niterói abre cursos de formação sindical Páginas 6 e 7

Elisa Monteiro - 20/08/2013

Fotos: Samuel Tosta - 22/08/2013

Andes-SN

Ameaça do MEC apressa mudanças na antiga creche universitária Página 5

Faixas expostas no plenário do Consuni expressam a defesa da autonomia universitária ameaçada pela Ebserh

com esta edição). A proposta oferece uma alternativa que preserva a autonomia universitária e evita a entrega da rede hospitalar à Ebserh – que divide a universidade. “A Ebserh é um modelo

Exclusivo

“O aluno se tornou mercadoria”

A dura rotina dos professores municipais – em greve, no momento, por salários e condições de trabalho – é retratada em depoimentos exclusivos ao Jornal da Adufrj. Página 10

Samuel Tosta 20/08/2013

Uma proposta de gestão para os hospitais da UFRJ foi entregue ao Conselho Universitário para análise dos conselheiros (o documento está reproduzido no encarte que circula

antigo e inadequado”, frisou a diretora da Adufrj-SSind, Luciana Boiteux, ao se pronunciar no Consuni. Nesta quinta-feira 29, o Conselho faz reunião extraordinária para tratar do assunto. Páginas 3, 4 e encarte

Adufrj-SSind: inscrição para o CR é prorrogada Página 2

PAINEL ADUFRJ

Roberto Leher defende projeto dos movimentos

A internet vem ganhando a preferência da população como veículo para se informar sobre a cidade, o Brasil e o mundo, informa pesquisa. Página 11

26 de agosto de 2013

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sEGUNDA pÁGINA

Conselho da Adufrj-SSind: inscrição até o dia 2 Eleições estão marcadas para 11 e 12 de setembro

s docentes interessados em participar de forma mais próxima dos rumos do movimento docente na UFRJ devem se apressar: termina em 2 de setembro o prazo para inscrição de listas ao Conselho de Representantes da Adufrj-SSind, biênio 2013/2015. Houve uma

prorrogação no calendário anteriormente divulgado, pois o dia 1º cai num domingo (veja nota da comissão eleitoral, no quadro ao lado). Importante órgão consultivo da entidade, ao Conselho de Representantes compete, entre outras atividades: fiscalizar a aplicação das finanças e do patrimônio da Adufrj-SSind; divulgar as atividades do movimento docente em suas Unidades; e implementar ações visando mobilizar a categoria para as programações e lutas da Seção Sindical.

Para a direção, chapa já está inscrita

Para disputar a direção da entidade, apresentou-se a chapa “Adufrj de Luta e pela Base”. O candidato à presidência é o professor Cláudio Ribeiro, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU). A chapa conta ainda com: Luciana Boiteux (Faculdade Nacional de Direito) na 1ª vice-presidência; Cleusa Santos (Escola de Serviço Social) na 2ª vice-presidência; José Henrique Sanglard (Escola Politécnica) como 1º se-

cretário; Romildo Bomfim (Faculdade de Medicina) como 2º secretário; Luciano Coutinho (Faculdade de Administração e Ciências Contábeis) como 1º tesoureiro; e Regina Pugliese (aposentada do CAp) como 2ª tesoureira.

Atenção ao calendário

As eleições da Adufrj-SSind acontecem nos dias 11 e 12 de setembro. São candidatos os docentes sindicalizados até 14 de maio de 2013. Podem votar aqueles sindicalizados até 13 de julho deste ano.

Convênio com a Unimed

Professores já podem se associar ao plano

esta semana, continuam os plantões especiais para atendimento a professores interessados no convênio firmado com a Unimed. Ao lado, você confere a tabela de valores. Os docentes que preferirem agendar atendimento em suas unidades, poderão fazêlo pelos telefones: 9969-1348 (Solange) e 8463-0886 (Miguel). Informações podem ser obtidas também pelos emails: solangejm-1957@hotmail. com ou albuquerqueseguros@hotmail. com. Opcionais Odontológico Unimed-dental................ R$ 22,90 SOS Unimed..................... R$ 7,62 SOS Viagem..................... R$ 3,05 Transporte aeromédico... R$ 7,62 Adicionais gratuitos Unimed-farmácia e Unipsico: atendimentos psicológicos personalizados, seguro de vida e benefício família (nos planos de abrangência nacional).

Abrangência Estadual

Considerando que 01/09/2013 será domingo, a comissão eleitoral decidiu prorrogar a inscrição das listas até segunda-feira, 02/09/2013, às 17h30. Comissão Eleitoral da Adufrj-SSind

Relação de documentos exigidos para a adesão ao plano:

TABELA DE VALORES Planos

O edital “Eleições para diretoria e Conselho de Representantes” da Adufrj-SSind, Biênio 20132015, define que as listas de candidatos ao Conselho de Representantes deverão ser inscritas até 01/09/2013, de acordo com o disposto no Artigo 14 do regimento eleitoral da Adufrj-SSind.

Nacionais

Faixa etária

Q. Coletivo

Q. Privativo

Alfa

Beta

Delta

Ômega

00 a 18

91,60

103,70

112,71

139,63

157,96

217,84

19 a 23

123,66

136,31

148,10

180,96

213,23

294,06

24 a 28

139,69

156,69

170,31

207,33

244,75

323,45

29 a 33

153,64

172,39

187,34

229,50

268,80

355,78

34 a 38

158,26

185,26

192,98

244,30

287,95

366,50

39 a 43

177,16

198,76

216,08

251,65

330,41

377,48

44 a 48

230,40

258,47

280,93

342,05

403,12

533,58

49 a 53

286,48

321,39

349,34

409,04

482,16

640,93

54 a 58

343,79

369,63

419,23

508,67

645,61

821,66

59 em diante

549,58

622,20

678,26

837,75

947,30

1.306,81

Preços válidos para os proponentes inclusos até 30/11/2013

1 – o professor titular do plano: contracheque atualizado, comprovante de residência, identidade e CPF.

2 – dependente (esposa(o) ou companheira(o)): certidão de casamento ou Declaração de União Estável lavrada em cartório, mais identidade e CPF. 3 – filhos: certidão de nascimento, identidade e CPF. Importante: O sindicalizado que desejar ingressar no plano deverá fazê-lo sempre até o dia 20 de cada mês para poder ter direito a partir do dia 10 do mês seguinte.

Plantões de atendimento: 27/8 terça-feira 10h30 às 15h

Sala da Administração da Sede da Decania do CCJE (Praia Vermelha)

26/8 segunda-feira 10h às 16h

SEÇÃO SINDICAL DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO DO SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR

28/8 quarta-feira 11h às 16h

Sede e Redação: Prédio do CT - bloco D - sala 200 Cidade Universitária CEP: 21949-900 Rio de Janeiro-RJ Caixa Postal 68531 CEP: 21941-972

Sede da Adufrj-SSind (Prédio do CT, Bloco D, sala 200 – Fundão)

Tel: 2230-2389, 3884-0701 e 2260-6368

Diretoria da Adufrj-SSind Presidente: Mauro Iasi 1º Vice-Presidente: Luis Eduardo Acosta 2ª Vice-Presidente: Maria de Fátima Siliansky 1º Secretário: Salatiel Menezes dos Santos 2ª Secretária: Luciana Boiteux 1º Tesoureiro: José Henrique Sanglard 2ª Tesoureira: Maria Coelho CONSELHO DE REPRESENTANTES DA ADUFRJ-SSIND Colégio de Aplicação Letícia Carvalho da Silva; Renata Lucia Baptista Flores; Simone de Alencastre Rodrigues; suplentes: Maria Cristina Miranda da Silva; Mariana de Souza Guimarães; Rosanne Evangelista Dias; Escola de Belas Artes Beany Guimarães Monteiro; Patricia March de Souza; suplentes: Cláudia Maria Silva de Oliveira; Rogéria Moreira de Ipanema; Escola de Comunicação Eduardo Granja Coutinho; Escola de Enfermagem Anna Nery Walcyr de Oliveira Barros; Marilurde Donato; Escola Politécnica José Miguel Bendrao Saldanha; Escola de Serviço Social Rogério Lustosa; Janete Luzia Leite; suplente: Marcos Paulo O. Botelho; FACC Vitor Iorio; Faculdade de Arquitetura e Urbanismo Cláudio Rezende Ribeiro; Eunice Bomfim Rocha; suplentes: Luiz Felipe da Cunha e Silva; Sylvia Meimaridou Rola; Faculdade de Educação Claudia Lino Piccinini; Rosa Maria Corrêa das Neves; Roberto Leher; suplente: Vânia Cardoso da Motta; Faculdade de Direito Mariana Trotta Dallalana Quintans; Faculdade de Letras Gumercinda Nascimento Gonda; Vera Lucia Nunes de Oliveira; Faculdade de Medicina Romildo Vieira do Bomfim; IESC Regina Helena Simões Barbosa; EEFD Alexandre Palma de Oliveira; Luís Aureliano Imbiriba Silva COPPE Vera Maria Martins Salim Instituto de Economia Maria Mello de Malta; Alexis Saludjian; Instituto de Física José Antônio Martins Simões Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional Cláudia Ribeiro Pfeiffer; suplente: Cecília Campello do Amaral Mello; Coordenador de Comunicação Luiz Carlos Maranhão Editor Assistente Kelvin Melo de Carvalho Reportagem Silvana Sá e Elisa Monteiro Projeto Gráfico e Diagramação Douglas Pereira Estagiário Darlan de Azevedo Junior Tiragem 4.000 E-mails: adufrj@adufrj.org.br e secretaria@adufrj.org.br Redação: comunica@adufrj.org.br Diretoria: diretoria@adufrj.org.br Conselho de Representantes: conselho@adufrj.org.br Página eletrônica: http://www.adufrj.org.br Os artigos assinados não expressam necessariamente a opinião da Diretoria.

26 de agosto de 2013

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Autonomia universitária

Insistência em cessão dos hospitais divide comunidade

No Consuni, relatórios de especialistas tratam Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) como única opção, mas movimentos organizados da UFRJ apresentam proposta autônoma de fortalecimento dos HUs Samuel Tosta - 22/08/2013

Debate volta ao colegiado neste dia 29

Na sessão do Consuni deste dia 22, ocorreu uma primeira etapa de debates sobre os resultados dos grupos técnicos. Pela Adufrj-SSind, Luciana Boiteux avaliou que o resultado apre-

Entidades representativas da universidade, como a Adufrj-SSind, da diretora Luciana Boiteux (ao fundo, com o microfone), manifestaram-se contra a empresa proposta pelo governo sentado pelos grupos técnicos “só fortalece a necessidade de aprofundamento da discussão”. Ela observou que os esforços (dos especialistas) devem ser reconhecidos, mas também as “grandes dificuldades para realização do trabalho”. Luciana enfatizou que apenas o modelo de gestão proposto a princípio pela Ebserh foi apreciado: “A proposta alternativa encaminhada por nós (em maio) não foi sequer objeto de análise. Assim como não foi objeto de análise a situação atual do Complexo Hospitalar universitário”, afirmou. Boiteux destacou ainda que o futuro da universidade está em jogo: “Estaremos cedendo os hospitais, em favor de um modelo antigo e inadequado”. Segundo ela, cabe à universidade “o papel de aprofundar, pesquisar e inovar”. E retomou a noção do Plano Diretor, de integração entre todas unidades de ensino, pesquisa e extensão, inclusive na Saúde: “Ceder a gestão dos hospitais universitários a uma empresa que sequer é especializada em hospital universitário é um acinte, um entreguismo”. Representante dos Adjuntos do CLA, a professora Eleonora Ziller chamou a atenção para o fato de a Ebserh ameaçar a unidade da UFRJ, o que jogaria por terra todo o trabalho da gestão

“

A Ebserh é um modelo antigo e inadequado

“

Diretora da AdufrjSSind fala sobre a importância da decisão

“

avia a expectativa em torno da apresentação dos relatórios dos especialistas que investigaram as unidades de saúde da UFRJ por dois meses. Mas, para quem esperava um quadro detalhado da situação dos hospitais universitários e indicações para sua gestão pública e autônoma, a sessão do Consuni do dia 22 não correspondeu. Os documentos dos grupos técnicos dedicaramse quase que exclusivamente à análise dos termos da proposta de contrato apresentado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), modelo privatizante do governo para administrar os HUs. A linha “empresa é a única opção” criou embaraços e dividiu opiniões. Uma próxima reunião do Consuni, extraordinária, neste dia 29 de agosto, voltará a discutir a gestão dos hospitais. Na ocasião, serão avaliados os pareceres das comissões permanentes do colegiado (de Legislação e Normas; de Desenvolvimento; e de Ensino e Títulos) sobre os relatórios dos especialistas que investigaram os HUs. Além disso, haverá uma apresentação da “Proposta de Modelo de Gestão para o Fortalecimento dos Hospitais Universitários”, elaborada pelos movimentos organizados da UFRJ – e disponível em encarte especial desta edição (leia mais na página 4) - , e da “Proposta para os Hospitais Universitários Federais”, da Fasubra. Outra sessão do conselho, provavelmente em setembro, seria reservada para a votação definitiva a respeito de qual modelo de administração irá prevalecer.

“

Um hospital universitário não pode ter um modelo de gestão igual aos outros hospitais federais, que são apenas assistenciais

Luciana Boiteux Diretora da Adufrj-SSind

do ex-reitor Aloísio Teixeira. Neuza Luzia, da bancada dos técnico-administrativos, criticou o que chamou de “erro de origem” dos relatórios apresentados: “O que foi aprovado neste conselho é que os grupos técnicos fariam um diagnóstico dos hospitais e elaborariam um modelo de gestão. O que foi lido foram adequações dos problemas, verificados nos hospitais universitários, ao contrato com a Ebserh”. A conselheira solicitou a apresentação das propostas alternativas (da comunidade da UFRJ e da Fasubra, distribuídas no início da sessão). “É preciso um mínimo de tempo para que as pessoas conheçam o que está sendo proposto como alternativas de gestão”. Marcelo Corrêa e Castro, decano do CFCH, observou que a contratação da Ebserh é uma mudança de concepção de universidade, de admi-

nistração pública, de gestão: “Não preciso de nenhum relatório para estar absolutamente convencido de que não quero esse modelo para a universidade. entendemos que o fortalecimento dos hospitais não passa pela Ebserh”, ressaltou. O docente falou da tradição da UFRJ: “A universidade tem 93 anos. Atravessou sucessivos governos, crises, ditadura militar. Sempre se administrando, sempre tentando resolver seus problemas. E seguimos formando profissionais de diversas áreas, pesquisadores, professores. A Ebserh não resolverá nossos problemas”. Diana Maul, representante dos Associados do CCS, disse que não há nenhuma proposta explícita de modelo de gestão por parte da empresa: “Modelo de gestão é muito mais do que dizer que a contratação será via CLT. Um hospital universitário não pode ter um modelo de gestão igual aos outros hospitais federais, que são apenas assistenciais”, pontuou. Maria Leão Silveira, da bancada discente, falou do produtivismo atrelado à proposta mercadológica da Ebserh. E fez uma comparação: “Quando dizemos que a produtividade é requisito para a excelência, estamos dizendo, por exemplo, que os partos

Diana Maul Representante dos Associados do CCS

normais, que demoram um ou dois dias, não serão priorizados na Maternidade-Escola. Porque no mesmo período são feitas dez cesarianas ou mais. Isso é ser eficiente, nessa visão. É isso que queremos para os nossos hospitais? A universidade precisa de autonomia para contestar a lógica do mercado”. Julio Anselmo, outro representante estudantil, lembrou as manifestações que ocorrem no país desde junho: “Se aceitarmos a Ebserh, iremos na contramão das ruas, que pedem Saúde e Educação públicas, de qualidade”, afirmou. O discente cobrou, ainda, a auditoria no HUCFF, reivindicada pelas entidades: “Quem não quer dar satisfação à comunidade acadêmica e à sociedade é a direção do HU”, completou. Roberto Leher, representante dos Titulares do CFCH, destacou o “ethos econômico” da empresa, incompatível com as finalidades de um hospital universitário: “Um HU possui ensino, pesquisa e extensão firmados na assistência. O princípio basilar não é o do mercado. As instituições de excelência devem trabalhar com o ethos público”. Em suas considerações, o reitor Carlos Levi limitou-se a dizer que a universidade encontrará uma “saída coerente, consistente” para com a “tranquilidade necessária” garantir que o “conselho, democraticamente, tome a decisão final”.

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26 de agosto de 2013

Autonomia Universitária

Manifesto pró-Ebserh gera críticas dentro do Consuni Nenhum representante da maior categoria dentro dos HUs, a dos enfermeiros, assina o documento Fotos: Samuel Tosta - 22/08/2013

Texto oriundo do CCS faz de conta que não há alternativa à empresa

“Não precisamos da Ebserh” Resultado do trabalho de vários docentes, técnico-administrativos e estudantes, a “Proposta de Modelo de Gestão para o Fortalecimento dos Hospitais Universitários” passa uma mensagem clara: a UFRJ não precisa da Ebserh. O documento, disponível em encarte especial desta edição, será formalmente apresentado em sessão extraordinária do Consuni neste dia 29.

ivulgado ao Consuni, o manifesto de alguns professores Titulares, Eméritos, Dr. Honoris Causa e diretores de Unidades do Centro de Ciências da Saúde, pró-Ebserh, causou revolta na reunião do último dia 22. Entre alguns argumentos, os signatários enfatizam “que a área da saúde da UFRJ não pode ser sacrificada em decorrência de um combate frontal entre partidos políticos e o governo”. Diana Maul, representante dos Associados do CCS no colegiado, criticou: “A manifestação é legítima, mas o respeito é fundamental”, disse. “O início das negociações sobre um possível contrato foi aprovado não pelo colegiado do CCS, mas pelo Conselho Universitário. Não houve atropelos e até hoje aguardamos que a empresa cumpra a sua parte e mande as informações de pelo menos quatro hospitais (abrangidos pelo contrato)”. Diana recomendou a leitura de todos os documentos disponíveis e menos acusações para que o Consuni não acabe votando “qualquer coisa”. Nilson Barbosa, representante dos técnico-administrativos no Consuni, afirmou que o atual processo de discussão em torno dos problemas dos HUs e

Debate sobre o futuro das unidades hospitalares da UFRJ retorna ao colegiado neste dia 29 da Ebserh é uma conquista dos “Às vezes ficamos na dúvida lítica, sobretudo de ensino”. movimentos organizados da se certas afirmações apelativas A estudante Gabriela Ceuniversidade: “Esse processo são feitas por perversidade ou lestino, da bancada discente, foi conquistado com a partici- por ingenuidade”, observou, observou o fato de o documenpação da comunidade da UFRJ. referindo-se a trecho que consi- to assinado pelos docentes do Antes, a Ebserh era colocada dera a Ebserh como a “única al- CCS não ter sido apoiado por como única solução. Agora, ternativa politicamente viável e nenhum professor da Escola de existem propostas alternativas. Dizer que quem é contra a Eb- juridicamente possível”. Ainda Enfermagem Anna Nery: “Fico serh é contra o governo ou que sobre o texto, a pós-graduanda muito feliz porque ninguém da o recorte é meramente políti- afirma que há “um completo Enfermagem assinou esse maco... Eu sinceramente esperava desconhecimento sobre autono- nifesto vergonhoso em apoio mia universitária”: “Autonomia à Ebserh. Os enfermeiros hoje mais”. Juliana Caetano, da Associa- é justamente não entregar para são a maior categoria dentro do ção dos Pós-graduandos, tam- o MEC ou para quem quer que HU. Faço um apelo de que oubém comentou o documento: seja a nossa gestão, a nossa po- çam a voz da maioria”.

O material está estruturado em três seções: na primeira, a especificidade dos HUs e as armadilhas do contrato da UFRJ com a Ebserh, além da proposta de aceitação da reitoria; na segunda, há uma avaliação geral do modelo gerencial da empresa e da proposta alternativa de consolidação do Complexo Hospitalar da universidade. Na terceira seção é realizado um diagnóstico preliminar sucinto das condições de recursos humanos e financeiras do Complexo, já com alguns indicativos de desdobramentos recomendados.

Andes-SN e Fórum Nacional de Saúde manifestam-se contra a empresa

“N

ós do Andes-SN, juntos das seções sindicais da Aduff, AduniRio e Asduerj, viemos reiterar a defesa da universidade pública, gratuita, de qualidade laica, socialmente referenciada. E manifestar nosso repúdio à vinda da Ebserh para dentro das universidades brasileiras. Entendemos ser nefasta a implantação da Empresa de Serviços Hospitalares para a autonomia universitária”, disse a 2ª vice-presidente da Regional Rio de Janeiro do Andes-

SN, Elizabeth Vasconcelos. “Temos considerações várias, mas destacamos a flexibilização dos vínculos de trabalho em detrimento dos trabalhadores e dos usuários do Sistema Único de Saúde”, completou. Elizabeth lembrou que a experiência de Parceria Público Privada já é uma realidade na rede municipal de saúde: “A prefeitura do Rio de Janeiro já vivencia essa situação de vínculo (celetista e Regime Jurídico Único) através de fundações e OSS (Organizações Sociais de

Saúde). O descontentamento dos profissionais é imenso”. A dirigente destacou ainda a cessão de estrutura física, equipamentos e pessoal. Além da apropriação privada da produção científica. Pelo Fórum Nacional de Saúde contra a Privatização do SUS, Fátima Siliansky, destacou o peso político nacional que a decisão da UFRJ terá sobre as demais Instituições Federais de Ensino. “Estamos acompanhando o debate sobre a Ebserh em várias universida-

des. Se a federal do Rio Janeiro resistir, vários hospitais de universidade menores poderão manter seu trabalho de ensino, pesquisa e extensão na saúde”, disse Siliansky. A professora (que também é dirigente da Adufrj-SSind) falou ainda da importância dos reflexos da deliberação no Sistema Único de Saúde, especialmente em um momento em que a “saúde é reivindicação que vemos nas ruas do país e a população percebe nosso sistema cada vez mais ameaçado”.

Elizabeth, do Andes-SN

26 de agosto de 2013

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Educação Infantil da UFRJ

MEC tenta mais um ataque à autonomia Elisa Monteiro

elisamonteiro@adufrj.org.br

erto de transformar sua Escola de Educação Infantil (antiga Creche Universitária) em órgão suplementar do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH), a UFRJ recebeu uma notícia nada agradável do MEC: no dia 30 de julho, um ofício do ministério indicou aos reitores das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) que a gestão desse tipo de colégio seja entregue à rede municipal: “Foi uma bomba”, explica a técnica-administrativa Rosane Cabral, diretora daquela Unidade. A mensagem do MEC acelerou a tramitação do processo de modificação do caráter da escola nas instâncias superiores da universidade: foi aprovada, por unanimidade, em sessão do Consuni do dia 8. Ficou pendente somente a alteração do estatuto da UFRJ, por falta de quórum, em uma sessão especial do mesmo colegiado, no dia 15, mas uma nova reunião foi convocada para este dia 29, com o tema. “Mas o que estamos entendendo é que a institucionalização foi referendada, faltando apenas esse ajuste administrativo”, disse Rosane. De toda forma, a dirigente afirma que a comunidade está com a luz amarela acesa: “O que recebemos foi apenas um ofício. Mas estamos atentos para que não se desdobre um projeto de lei”.

Da assistência a laboratório de pesquisa

Atualmente, a Escola de Educação Infantil possui 120 matrículas, entre crianças de quatro meses até cinco anos e onze meses. Em média, 20 vagas são abertas por ano para livre concorrência, via sorteio,

no mês de dezembro. No espaço físico, vizinho ao Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira (IPPMG), são desenvolvidos projetos acadêmicos com estagiários da Faculdade de Educação, do Instituto de Psicologia, Faculdade de Odontologia e do curso de Terapia Ocupacional da UFRJ. Uma parceria com a Escola de Educação Física e Desportos está prevista para ser retomada em breve, segundo Rosane. Com a transformação em órgão suplementar, a produção de pesquisa passa a ser obrigatória para a Unidade. Por outro lado, a escola, até então parte do organograma da Pró-reitoria de Pessoal (PR4), passa a dispor de um orçamento financeiro e de um departamento de pessoal próprios. A comunidade local pleiteia ainda uma carreira da Educação Básica, Técnica e Tecnológica (EBTT), tal como a do Colégio de Aplicação (CAp), para seus educadores. Rosane Cabral observa que a antiga creche da UFRJ, como as das demais universidades federais criadas na década de 1980, surgiu a partir do movimento de redemocratização, para atender aos filhos dos trabalhadores. “No caso da UFRJ, em primeiro lugar, os das funcionárias dos Hospitais Universitários e, depois, dos servidores em geral”. Com o passar dos anos, algumas instituições ampliaram o público, atendendo ainda a filhos de estudantes. Segundo Rosane, a pressão por parte da associação das antigas creches universitárias por recursos e concursos, nos anos de 2000, foi respondida em um primeiro momento pelo Executivo com um questionamento sobre o acesso: “Era a ideia de que o dinheiro público não poderia servir para algo apenas dos servidores, o que seria um privilégio”. Em 10 de março de 2011, o Conselho Nacional de

A escola ensina 120 crianças e abre 20 vagas por ano, em média, para livre concorrência

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A educação (infantil e básica) ganha muito e só se fortalece quando se relaciona com a universidade

“

Comunidade mobiliza-se contra pressão do Ministério da Educação para UFRJ entregar Escola de Educação Infantil à prefeitura

Fotos: Elisa Monteiro - 20/08/2013

Rosane Cabral Diretora da Escola de Educação Infantil

Educação publicou no Diário Oficial a Resolução nº 1, determinando a universalização da oferta de vagas com “igualdade de condições para acesso e permanência de todas as crianças” (artigo 1º, item 1). A escola realizou seu primeiro sorteio de vagas ainda em 2011 para ingresso em 2012. O novo obstáculo é superar o discurso das atribuições federativas. “Para quem está distante e desconhece o trabalho de formação de professores, a lógica é que educação infantil é do município; educação básica do estado; e superior é federal”, analisa Rosane. “A visão de muitos políticos é essa mesmo”. “É uma pena”, lamenta a técnica em assuntos educacionais: “A diversidade precisa existir. É ela que enriquece a formação dos educadores. E experiências como estágios supervisionados são uma oportunidade para que a escola seja um laboratório onde teorias e práticas pedagógicas são testadas”. “A educação (infantil e básica) ganha muito e só se fortalece quando se relaciona com a universida-

de. Ainda mais em um contexto como o do Rio de Janeiro no qual os concursos não preveem nem mesmo a antiga formação de normalista. Muitos desses profissionais não chegaram a completar o ensino médio. E o certo é que fossem pedagogos”. De acordo com Rosane, um convênio para formação de profissionais da educação do município é um “desejo antigo”.

Reitor defende permanência da escola na UFRJ

Procurado pela reportagem do Jornal da Adufrj, o reitor Carlos Levi respondeu, via assessoria de imprensa que “a UFRJ não pode desperdiçar todo o acúmulo de trabalho desenvolvido nessa área, que recolheu tanto reconhecimento público e contribuições bastante importantes ao longo de sua história. Defendo essa posição principalmente nos fóruns da Andifes. Há previsão no Plano Diretor da UFRJ de um espaço para educação infantil, que inclui também a construção de um novo Colégio de Aplicação na Cidade Universitária”.

Ação para municipalizar

“O Ministério da Educação entende que a oferta da educação infantil nas universidades federais deve ser tratada no âmbito da política municipal de educação infantil onde o câmpus (sic) da universidade estiver localizado, sendo possível que a universidade encontre soluções conjuntas para construção de unidades por parte do município que atendam também ao público da universidade”, argumenta o ofício do MEC do final de julho. E conclui: as unidades “construídas em terrenos onde estão localizadas Instituições Federais de Educação Superior devem atender o processo de negociação com as Prefeituras Municipais e devem integrar a rede municipal de ensino, sendo totalmente geridas pelo município”.

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26 de agosto de 2013

Andes-SN

Curso explica o formato e origem do Sindicato Nacional Primeira mesa do evento realizado na UFF, em Niterói, resgata história da entidade e do sindicalismo no país Luis Fernando Nabuco - 16/08/2013

Elisa Monteiro

elisamonteiro@adufrj.org.br

“O

Paulo Rizzo (em primeiro plano) observa que, ao pensarem na criação da então Associação Nacional (hoje AndesSN), os professores não queriam construir um sindicato atrelado ao Estado: “Eles queriam uma organização nova” queriam construir um sindicato atrelado ao Estado; eles queriam uma organização nova. Uma estrutura horizontal contra a verticalidade da estrutura sindical foi majoritária”. E, depois da redemocratização, as associações docentes locais se converteram em seções sindicais.

Antes do Sindicato Nacional

Antes do Andes-SN, Rizzo narrou que os sindicatos no Brasil surgiram no início do século XX a partir de “uma classe operária nova, formada sobretudo pelos imigrantes europeus , com grande influência anarquista”. Eram sindicatos livres, sem interferência do Estado, que travaram greves e outras lutas até o início dos anos de 1930. A

Atividade na UFF foi o primeiro de um total de cinco cursos que serão organizados em todo o país, conforme deliberado no 58º Conad

partir desse período, “com o processo de modernização do Brasil, o capital passa a ter uma necessidade de disciplinamento da classe trabalhadora para deslanchar seu processo de acumulação”. Nesse contexto, o então presidente do Brasil, Getúlio Vargas, promove uma intensa repressão às organizações dos trabalhadores, “muitas delas jogadas na clandestinidade, com prisões, mortes e torturas”. Por outro lado, tem início o “sindicalismo do Estado”, a partir de iniciativas como a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), do Ministério do Trabalho, do estatuto padrão e do sistema confederativo: “É criada uma estrutura que vincula a organização ao próprio Ministério do Trabalho, que possui o direito de intervenção sobre sindicatos. O estatuto padrão significa que todos eram obrigados a seguir o sistema sindicato-federaçãoconfederativo, portanto, uma estrutura verticalizada. O imposto sindical, que está ai até hoje, é uma contribuição obrigatória que tornou desnecessária a filiação de massa; não havia mais demanda pela

“

Tudo começou com um pequeno cartaz, fixado por professores da USP, chamando para uma reunião de associações docentes durante uma SBPC

“

nde estamos e para onde podemos ir dentro do embate em favor do projeto de educação que defendemos”. Assim o professor Josevaldo Cunha apresentou um curso de formação sindical promovido pelo Andes-SN, nos últimos dias 16 e 17, na Universidade Federal Fluminense, em Niterói (RJ). Foi o primeiro – de um total de cinco – que serão organizados nas cinco regiões do país, ainda no segundo semestre de 2013, conforme deliberado pelo 58º Conad da categoria (realizado em julho, em Santa Maria (RS)). Cunha, que é um dos coordenadores do Grupo de Trabalho de Formação Sindical do Andes-SN, considera a iniciativa como um dos reflexos da grande greve nacional do ano passado: “Houve um acréscimo quantitativo e qualitativo da participação dos docentes nas pautas”. No primeiro dia do evento, coube ao professor Paulo Rizzo contar um pouco da história do movimento docente: “Tudo começou com um pequeno cartaz, fixado por professores da USP, chamando para uma reunião de associações docentes durante uma SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência). Várias apareceram e alguns encontros nacionais foram realizados até no final de 1979, quando estourou a primeira greve nacional dos professores das federais. Havia uma polêmica sobre fundar ou não uma Associação Nacional dos Docentes de Ensino Superior, assim como, para alguns, não era momento de paralisações. Mas a greve nacional constrangeu esses setores”, explicou Rizzo, que é o encarregado de Relações Sindicais do Andes-SN. Quanto ao formato, a então recém-fundada entidade optou pela proposta de organização “por local de trabalho”: “Os servidores já estavam em lutas nas associações como se sindicatos fossem”, conta Rizzo. No caso dos docentes, Rizzo relatou que “não

Paulo Rizzo Encarregado de Relações Sindicais do Andes-SN

sindicalização voluntária”, completou Rizzo. Na visão do palestrante, no Brasil, “essa estrutura perdura até hoje, apesar de algumas mudanças”: “Até a ditadura, embora as centrais tenham sido proibidas, não se chegou a mexer (nesse sindicalismo de Estado) porque atendia aos interesses de acumulação”. Para o docente, os anos de

1970 foram um marco por representar a primeira tentativa de ruptura com o peleguismo: “É o primeiro grande movimento no Brasil de buscar romper com o sindicalismo de Estado e buscar novas formas de organização”, afirma. “E é desse processo que surge a Associação Nacional dos Docentes”.

O papel do sindicato

O professor retomou as reflexões de Karl Marx para criticar uma compreensão “fragmentada” sobre o Sindicato. De acordo com ele, a especialização imposta à Academia contribui para uma leitura “priorista” e não relacionada com entidades de classe. “Qual é a função do sindicato?”, interrogou. “O sindicato, claro, tem uma função na luta por direitos. Mas ele também atua como mediador na relação social de troca da mercadoria/força de trabalho. Aquelas tabelas (para negociação salarial) que fazem muitos olhos brilharem com o salário que defendemos, na verdade, expressam nossa visão de valor de uso da mercadoria que é nosso trabalho”, defendeu.

26 de agosto de 2013

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Andes-SN

UNIDADE E LUTA Debate no segundo dia do Curso de Formação Sindical do Andes-SN apontou os desafios do movimento docente e dos demais trabalhadores. Fortalecer a paralisação nacional de 30 agosto é a tarefa mais imediata Fotos: Luis Fernando Nabuco - 17/08/2013

Silvana Sá

silvana@adufrj.org.br

Formação. Docentes discutiram por dois dias os rumos do movimento sindical. Atividades ocorreram na UFF

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rior da própria central. A base é livre para decidir a quem ela quer se filiar, mas percebem que não é uma situação simples de ser administrada?”, questionou. Por último, o docente tratou da organização por local de trabalho na atual conjuntura de expansão do sistema de universidades: “Há uma grande dificuldade porque muitos dos problemas de assédio moral, de condições de trabalho, acontecem no campus descentralizado. É preciso reconhecer que temos essa dificuldade em acompanhar esses campi longe da sede. Muitas vezes não temos condições de estar lá, especialmente com uma diretoria pequena”, observou.

As lutas do sindicalismo nacional

Para Atnágoras Lopes, integrante da Executiva Nacional da CSP-Conlutas, o abandono

“

Libério: Unidade da classe

Não é à toa que defendemos uma carreira única. Isso nos fortalece enquanto categoria e enquanto sindicato da trajetória socialista, pelo PT, e a completa ausência de embate da CUT são elementos que somam forças no processo de reorganização da classe trabalhadora. “O próprio dirigente do Partido dos Trabalhadores afirma que a carta assinada do PT ao povo brasileiro, após os dez anos no poder, não expressou ruptura, mas mudanças programáticas que se iniciaram em 1995, durante o governo FHC. A CUT que surge das lutas, nos anos 90, passou a ser a CUT da colaboração. Hoje, a central é declaradamente chapa branca”. O representante da CSPConlutas citou como exemplo a luta contra o PL 4330, das terceirizações. “A preocupação da CUT é dizer que vai negociar até o fim com os setores patronais. A nossa necessidade é o sindicalismo que mantenha a mobilização permanente da classe trabalhadora. Eles nego-

“

Atnágoras: Mobilização para o dia 30 ciam pra evitar a mobilização. Além disso, seus grandes dirigentes estão no governo. Houve cooptação”, afirmou. Para Atnágoras Lopes, interessam à CSP-Conlutas as lutas unitárias, com as demais centrais sindicais. “Isto ajudará no processo de fortalecimento da nossa central, mas não abrimos mão do embate e da mobilização”. As recentes manifestações que reuniram milhares de pessoas (a do dia 20 de junho, no Rio, reuniu um milhão) foram analisadas pelo palestrante. De acordo com Atnágoras, a rejeição a partidos e movimentos organizados naquele primeiro momento fez sentido, porque se tratava de uma juventude que vivenciou apenas o governo do PT no país e viu o partido trair seus ideais. “A única experiência consciente de governo que eles vivenciaram foi o do PT. Ao olhar para o todo, eles nos

A nossa necessidade é o sindicalismo que mantenha a mobilização permanente da classe trabalhadora

“

o dia 17 de agosto, na segunda etapa do curso de formação sindical promovido pelo Andes-SN, na UFF, em Niterói (RJ), o professor Antônio Libério (do CefetMG) relacionou uma série de desafios para o movimento docente. De acordo com Libério, que é o 2º vice-presidente da Regional Leste do Sindicato Nacional, o primeiro deles é fazer a base da categoria se reconhecer como classe trabalhadora: “Nosso ‘chão de fábrica’ não é o tradicional. Pelo fato de não fazer um serviço braçal, parte de nossa categoria não se reconhece trabalhadora. Somos um sindicato de intelectuais”, apontou. O segundo problema se refere aos novos professores que chegam à universidade sem vivência sindical e acabam por aceitar mais facilmente o produtivismo acadêmico: “O produtivismo ‘casa’ com esses docentes que não se colocam na discussão da classe. É um desafio para o Sindicato trazer esses novos professores”, afirmou. Como a base do Andes-SN abrange professores do ensino básico, técnico e tecnológico (EBTT) e do magistério superior (MS), existe mais um complicador: “Não é à toa que defendemos uma carreira única. Isso nos fortalece enquanto categoria e enquanto sindicato. E justamente por isso o governo mantém essa fragmentação”, explicou o palestrante. As especificidades dos setores das federais, estaduais/municipais e particulares formam outra dificuldade para a organização das lutas do Sindicato Nacional: “Até mesmo dentro dos setores já há diferenciações entre estados, entre municípios, de realidade. Quando juntamos os três setores, então, essas diferenças tendem a se acentuar. O Sindicato é para todos e unir todos em objetivos comuns é um grande desafio”. Mais recentemente, a criação do Proifes – braço sindical do governo dentro do movimento das federais – constitui-se como mais um obstáculo a ser enfrentado pelo Andes-SN. Libério citou, ainda, a ampliação da base do Andes-SN, com a transformação de Cefets em Ifets, que possuem ensino superior. “Muitos nos procuram querendo se filiar ao Sindicato Nacional, mas são filiados ao Sinasefe, que luta em parceria com o Andes-SN, inclusive no inte-

enfiam no bolo”, justificou. Em um segundo momento, passou a ocorrer a participação organizada dos trabalhadores. “Era preciso parar a produção, golpear o capitalismo. Por isso decidimos construir o ato do dia 27 de junho. E, depois, a paralisação nacional de 11 de julho, com outras centrais sindicais. Isso ameaça muito mais o capital no aspecto estrutural. Parar uma agência bancária para o atendimento é mais forte do que dez agências apedrejadas”.

Paralisação nacional em 30 de agosto

Nesse contexto, Atnágoras reforça que o dia 30 de agosto possui uma importância ímpar. A aposta é que a paralisação seja superior à do dia 11 de julho. Colocar a classe trabalhadora em movimento torna-se tarefa primeira da CSP-Conlutas e de seus sindicatos filiados.

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26 de agosto de 2013

MOVIMENTO DOCENTE

Após “reajuste”, professores já amargam perdas salariais Situação, ignorada pelo governo, já era prevista pelo Comando Nacional de Greve do Andes-SN, em 2012 Andes-SN - 11/07/2012

Estudo também faz projeção até dezembro de 2014

salário de boa parcela dos docentes das Instituições Federais de Ensino já apresenta defasagem em julho deste ano, segundo levantamento feito pela subseção do Dieese no Andes-SN – e que pode ser conferido em http:// migre.me/fPJXr. Nas tentativas de negociação com o governo federal, durante a greve histórica de 2012, o Comando Nacional de Greve do Sindicato apontava, em projeções feitas com base na expectativa de inflação para este ano, que a proposta de reajuste apresentada pelo governo não recomporia as perdas salariais - amargadas desde 2010 - e, muito menos, garantiriam ganho real na remuneração da categoria.

Resultados são equivalentes para EBTT

A pesquisa apresenta o cál-

Durante a greve do ano passado, Andes-SN alertou para a corrosão inflacionária culo da evolução salarial dos professores da Carreira do Magistério Superior entre 1º de julho de 2010, quando entrou em vigor a última parcela do reajuste previsto na Lei 11.784/2008, e 31 de julho de 2013. Os resultados são equivalentes para a Carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Ebtt).

A projeção do estudo vai até 31 de dezembro de 2014, com base na média mensal da inflação registrada entre julho de 2010 e julho de 2013. A próxima alteração na tabela remuneratória está prevista para março de 2014. Logo, os valores seguirão sofrendo corrosão inflacionária. O levantamento compara o

reajuste no período em contrapartida com a inflação acumulada, tanto com base no índice do ICV-Dieese quanto do IPCAIBGE, apurando se houve ganho ou perda salarial. Entre 1º de julho de 2010 e 31 de julho de 2013, quase todos os docentes localizados nas classes Adjunto e Assistente, com boa parte da categoria,

observaram perdas salariais, independente de nível, titulação e regime de trabalho. No caso daqueles com doutorado, independentemente do regime de 20 horas, 40 horas ou dedicação exclusiva, todos os docentes já enfrentam perdas salariais, que variam entre 1,59% (Associado nível 4, 40h) e 3,64% (Adjunto nível 4, 40h), de acordo com o índice de inflação do ICV-Dieese. Na projeção até o final de 2014, o quadro só aprofunda as perdas salariais dos professores. Analisando a mesma titulação, as perdas chegam a 7,41% para os Adjuntos, nível 3, em regime de 40 horas. De todos os docentes com doutorado, apenas aqueles que são Titulares em dedicação exclusiva terão ganho real de 1,95%. Todos os demais níveis e regimes deveriam ter os salários corrigidos, no mínimo, entre 1,01% e 8% para não chegar em dezembro de 2014 com a remuneração defasada, com base nas projeções do índice do ICV-Dieese. (Fonte: Andes-SN. Edição: Adufrj-SSind)

lutas da classe trabalhadora

Andes-SN reforça importância do Dia Nacional de Paralisação Centrais sindicais convocam ato para 30 de agosto

o dia 30 de agosto, será realizado em todo o país o Dia Nacional de Paralisação. Chamada pelas centrais sindicais, a data deverá ser um marco na luta da classe trabalhadora no segundo semestre de 2013. Além de participarem das várias manifestações que tomaram as ruas do país nos últimos meses, profissionais de diversas categorias realizaram, em abril, junho e julho deste ano, grandes atos demonstrando a crescente insatisfação com as políticas dos governos e clara disposição para o enfrentamento. Como ferramenta de mobili-

zação, a CSP-Conlutas disponibilizou um boletim informativo detalhando os pontos da pauta unificada de reivindicações das centrais sindicais, para ser amplamente distribuído à população (veja quadro). O material foi

enviado a todas as Seções Sindicais do Andes-SN (e repassado aos professores sindicalizados da Adufrj, pelo correio). Com foco específico na pauta dos Servidores Públicos Federais (SPF), o Fórum das Entidades Nacionais dos SPF disponibilizou um cartaz unificado da categoria (reproduzido ao lado), convocando a adesão à paralisação no dia 30 de agosto. Além das atividades nos estados, está prevista também a realização de um ato em Brasília (DF). A presidente do Andes-SN, Marinalva Oliveira, ressalta a importância da participação dos professores na organização dos atos em suas cidades, junto às demais entidades representativas dos trabalhadores. “Precisamos fortalecer a mobilização para realizar mais um grande dia nacional de paralisação, em 30 de agosto,

quando demonstraremos nossa insatisfação com as políticas dos governos em relação aos serviços essenciais como educação e saúde públicas, e com os constantes ataques aos direitos dos trabalhadores”, destaca. Além da pauta unificada, a CPS-Conlutas possui como reivindicações para o dia 30: o não pagamento da dívida externa e interna; contra as privatizações; chega de recursos públicos para as grandes empresas, queremos dinheiro para saúde e educação; congelamento dos preços dos alimentos e das tarifas públicas; aumento geral dos salários; redução da taxa de juros e fim do superávit primário, chega de dar dinheiro para banqueiros; contra toda forma de discriminação e opressão; contra a criminalização das lutas. (Fonte: AndesSN. Edição: Adufrj-SSind)

Confira os eixos da pauta unificada proposta pelas Centrais: - Redução do preço e melhor a qualidade dos transportes coletivos; - Mais investimentos na saúde e na educação pública; - Fim do fator previdenciário e aumento das aposentadorias; - Redução da jornada de trabalho; - Salário igual para trabalho igual, combatendo a discriminação da mulher no trabalho; - Fim dos leilões das reservas de petróleo; - Contra o PL 4330, da terceirização; - Reforma Agrária.

26 de agosto de 2013

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BRASIL

Projeto democratiza mídia

Movimentos sociais e entidades de diversos setores manifestam apoio a projeto de lei de iniciativa popular para democratizar as comunicações no país. Lançamento ocorreu dia 22, na Câmara dos Deputados Samuel Tosta - 13/06/2013

Andes defende iniciativa

importância da democratização das comunicações no processo de transformação social do Brasil foi ressaltada durante o lançamento do Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Comunicação Social Eletrônica (PLIP), realizado dia 22, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, promovido pelo Fórum Nacional da Democratização das Comunicações (FNDC). Para as entidades e parlamentares que defendem o projeto, a partir da democratização das comunicações, é possível alcançar outras reformas fundamentais em busca da redução das desigualdades no país. Entre elas, a reforma agrária, política e urbana. O lançamento do PLIP foi marcado pela presença de representantes de vários setores. O Andes-SN é uma das dezenas de entidades que apoiam a iniciativa e que estiveram presentes ao lançamento. Vários parlamentares também reforçaram o apoio ao PLIP e falaram sobre a necessária participação popular para tornar possível a democratização das comunicações: “A participação do Andes-SN é fundamental neste processo de democratização das comunicações para acabar com esta mídia hegemônica que criminaliza os movimentos sociais e de trabalhadores”, afirma a 2ª vice-presidente da Regional Sul do Andes-SN e integrante do Grupo de Trabalho Comunicação e Artes (GTCA), Cíntia Xavier.

Movimento docente

Crítica. Nas grandes manifestações que sacudiram o país, a mídia foi pautada Integrantes do MST lotaram o auditório do Congresso Nacional e foram homenageados: “Ninguém como o MST sabe o que é destruir reputações como a grande mídia faz com vocês, que são atacados de todas as formas. Em virtude do que vocês têm sentido ao longo dos anos é que estão aqui. Neste Fórum temos uma tarefa histórica e o dever de constituir uma rede de solidariedade, representada neste lançamento também pela mídia livre e alternativa”, afirmou o senador Randolfe Rodrigues (PSOLAP), durante sua fala. Para o coordenador do Intervozes e integrante da Executi-

va do FNDC, Pedro Ekman, o lançamento nacional do PLIP é importante para afirmar, ao conjunto da sociedade, a necessidade de discutir a comunicação como um direito e não apenas como um negócio comercial. Ele explicou, resumidademente, os artigos que compõem o PLIP. “O projeto tem como objetivo regulamentar os artigos da Constituição Federal relacionados à comunicação eletrônica, que descrevem bem como ter uma comunicação democrática no Brasil, mas não tem nenhuma lei que regulamenta estas intenções”, disse. Segundo Eckman, o PLIP visa

reequilibrar o espaço das comunicações para que a população, em conjunto, possa difundir a informação de forma mais democrática. “Queremos fazer a reforma do ar brasileiro, buscando equilíbrio entre o sistema público, estatal e privado do Estado, e dividir os espaços para os diversos tipos de comunicação, para que ele não se torne único e monopólico no país”, acrescentou

Hoje o que se vê é a concentração do poder

A coordenadora-geral do FNDC, Rosana Bertoni, criti-

Adufrj-SSind realiza evento sobre assuntos de aposentadoria No próximo dia 28, a partir das 16h, a Escola de Serviço Social da UFRJ sedia um encontro sobre assuntos de aposentadoria. Toda a categoria está convidada para a atividade, que tratará de temas de interesse para os atuais e futuros aposentados.

cou a situação atual: “É preciso repensar uma nova estrutura da comunicação. As normas previstas na Constituição de 1988 ainda não foram regulamentadas. Hoje a comunicação é concentrada via oligarquia e também concentra recursos. Dados econômicos apontam que a cada R$ 1 gasto com comunicação, 45 centavos vão apenas para uma emissora de comunicação. O resto é dividido para todos os outros veículos e emissoras, sejam rádios, jornais ou revistas. É a concentração do poder, da fala e dos recursos”, afirmou Rosana. Dados de uma pesquisa da Fundação Perseu Abramo apresentados durante o lançamento mostram que 71% dos brasileiros entrevistados são favoráveis a que haja mais regras para se definir a programação veiculada pelas emissoras. E que, para 35%, os meios de comunicação defendem os interesses de seus donos. “Quantas vezes a população do campo se viu refletida na programação?”, questionou Rosana. “Nosso projeto é para garantir e ampliar o direito de liberdade de expressão, que amplia a conquista dos brasileiros para que tenham voz, que tenham vez e que sejam respeitados. Este não é um projeto apenas do FNDC, é um projeto de todos que acreditam em uma nova proposta para a democratização brasileira. Vamos fazer o debate para recolher 1,3 milhões de assinaturas e estar nas ruas fazendo o debate, para junto com a comunidade brasileira fortalecer a democracia”, acrescentou. (Fonte: Andes-SN. Edição: Adufrj-SSind)

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26 de agosto de 2013

Greve da Educação Fotos: Samuel Tosta 20/08/2013

Categoria desenvolve doenças em função do desgaste Rodrigo Ricardo

Especial para o Jornal da Adufrj

nquanto aguarda o desfecho de reunião entre o prefeito Eduardo Paes e representantes do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe), ao lado de outros dez mil colegas, sob o sol da última sexta (23), o professor André Ciraudo, de Música, compra uma garrafa de água (R$ 3) com uma nota de R$ 50. O jovem ambulante coça a cabeça, folheia as notas, olha encabulado o cliente e lhe dá um troco de R$ 67. A diferença é devolvida e Ciraudo analisa a cena para além de um erro de contas. “Nossos jovens não estão sendo educados para raciocinar. Querem que eles somente apertem botões”, acredita o docente, que trabalha há 13 anos na rede municipal e leciona na Escola Martin Luther King, na Praça da Bandeira. A crítica às condições de trabalho ruins aparece em seguida: “Estou sem sala de aula e instrumentos musicais. Venho fazendo um trabalho de ritmo com os alunos, onde usamos o corpo, com palmas e estalos de boca”, descreve André. Critica, ainda, os métodos de avaliação da Secretaria Municipal de Educação (SME) e cartilhas pedagógicas como a “Fórmula da Vitória”: “Absurdo. O aluno se tornou uma mercadoria e a avaliação se resume a números. Essa lógica empreendedora da SME coloca, no fim, professor contra professor”.

A competição dentro da categoria

O Plano de Metas e de Produtividade, que gera uma espécie de 14º salário aos servidores que alcançam os resultados estipulados, está longe de ser um consenso entre os educadores. “Trata-se de uma competição não saudável e desigual, porque as condições não são as mesmas”, enfatiza a professora Suelen Veloso, de Educação Física. Ela recorda que escolas dentro de comunidades, por exemplo, às vezes ficam dias fechadas por conta dos conflitos entre tráfico e polícia: “Cria-se uma guerra que contraria a finalidade do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Esse dinheiro deveria ser utilizado na qualidade global da rede”. Com menos de um ano no funcionalismo, Suelen ignorou as ameaças do poder municipal de cortar o ponto dos efetivos e demitir os que ainda cumprem o estágio probatório. “Não me amedrontei. Isto foi uma tentativa de enfraquecer o movimen-

Manifestação em frente à prefeitura do Rio, no Centro, reuniu mais de 10 mil educadores, no último dia 23

Dura rotina Condições ruins de trabalho e salários baixos afetam qualidade do ensino, mas Secretaria Municipal de Educação do Rio ainda cobra “produtividade”

to”, afirma a professora, de 29 anos, que trabalha na Escola Lia Braga, em Guadalupe. “As minhas condições de trabalho não são ruins, mas precisamos pensar na situação de outros colegas”. Em Irajá, na Escola Barcelona, a quadra está sem cobertura; os ventiladores, quebrados; e o reboco das paredes vem caindo dentro das salas. “O material pedagógico que tenho é mínimo. Para você ter uma ideia, tenho uma bola de handebol que uso para o queimado, o basquete e o futebol....”, denuncia Rafael Silvano, recém-concursado que tomou posse no cargo há três meses. “Não é por que, na hora do concurso, sabíamos dos

salários (R$ 1,4 mil) que vamos deixar de brigar para sermos mais valorizados. A gente fica com medo das ameaças, mas permanecemos na luta por entendê-la legítima”. Outra experiência contestada pelos professores é a chamada Prova Rio para os estudantes do ensino fundamental, organizada em conjunto com o Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe/UnB). Muitos a definem como “um vestibularzinho”, no qual os alunos vêm sendo moldados para fazer exames. Para a professora Maria do Socorro Tabosa, de Matemática , os testes são injustos. “Eles não refletem se o aluno aprendeu ou não. Na

múltipla escolha, quem não estudou pode contar com a sorte e o que se dedicou pode ficar nervoso e se dar mal”, acredita Tabosa que, aos 66 anos, ainda pode ser vista à frente das turmas da Escola Dom Pedro I, na Barra da Tijuca. “Após 25 anos me aposentei para ganhar R$ 2,7 mil. Fiz concurso novamente e voltei para essa rotina desgastante. O relacionamento professor-aluno não é nada fácil. Ao longo do tempo, muitos colegas desenvolvem doenças. Tenho um que há dois anos está afastado das salas e terá que ser readaptado por ter desenvolvido a Síndrome de Burnout (esgotamento físico e mental ligado à profissão)”.

Próximos passos do movimento grevista

Declaração do prefeito de que abriria os cofres públicos para o cineasta Woody Allen é ironizada em todos os atos

Neste dia 26, os professores da rede municipal voltam a se reunir em assembleia para avaliar a reunião com a Prefeitura ocorrida na sexta (23) e decidir se continuam em greve. A rede estadual promove passeata, da Cinelândia à Alerj, no dia 27.

Apoio dos professores do CAp-UFRJ Assim como os docentes da Faculdade de Educação da UFRJ já haviam feito há alguns dias, os colegas do Colégio de Aplicação da universidade também manifestaram apoio à greve dos educadores das redes municipal e estadual do Rio. Segundo nota produzida em reunião naquela Unidade (no dia 20) e divulgada no perfil da Adufrj-SSind no Facebook, “a luta pela educação nessas respectivas redes é justa, necessária e de todos nós!”. “Reivindicar um plano de carreira que dê dignidade de vida aos professores e ao pessoal de apoio técnico e administrativo e atividades afins; a destinação de 1/3 da carga horária para que o professor possa dedicar-se ao planejamento de suas aulas; condições de trabalho adequadas em suas escolas, inclusive no que se refere à infraestrutura dos prédios; assim como lutar pela autonomia docente em sua atuação político-pedagógica – o que inclui dar fim às ações que tenham como princípio a feroz meritocracia –, é mais que relevante, é urgente, pois, sem ela, é o próprio direito social à educação que é negado às crianças e jovens das respectivas redes”, diz outro trecho da nota.

26 de agosto de 2013

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Painel Adufrj

DA REDAÇÃO

Conferência

Racismo

A I Conferência Interuniversitária de Cultura do Rio de Janeiro será realizada na UFRJ na sexta-feira, 6 de setembro. A reunião é preparatória à Conferência Nacional de Cultura prevista para novembro, em Brasília

Maria Leão, da bancada estudantil no Consuni, pediu que reitoria interviesse em favor do estudante da Guiné-Bissau na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU), Delmar Lopes, que faz intercâmbio, preso em um ponto de ônibus por suposto assalto.

Ativismo

“Pedimos que o reitor ajude a responder essa acusação absurda contra uma pessoa cujo único crime é ser negro em um país racista”.

Geraldo Nunes O conselheiro Roberto Leher voltou a cobrar informações sobre o funcionamento da comissão aprovada pelo Consuni para tratar da demissão sem processo administrativo do professor Geraldo Nunes. Carlos Levi garantiu que a tal comissão “está operando”, “tem realizado reuniões” e “continua desenvolvendo estudo e trabalho atento aos prazos”.

Bienal do livro

A Editora UFRJ marcará presença na XVI Bienal Internacional do Livro do Rio de Janeiro no estande da Associação Brasileira de Editoras Universitárias O principal evento de exposição e comercialização de livros do país começa na quinta-feira, 29 de agosto, e se estende até 8 de setembro.

Vida de Professor

Cara nova. Página da Adufrj-SSind na internet ganhou visual mais dinâmico e sedutor

Audiência da internet

A internet vem ganhando a preferência da população como veículo para se informar sobre a cidade, o Brasil e o mundo. Apesar de empatar em 43% com os jornais impressos, em meio habitual de informação, na soma de portais, blogs e indicação de amigos nas redes sociais virtuais, a internet ultrapassa o impresso. Estes são alguns dos indicadores da pes-

quisa “Democratização da mídia”, realizada pelo Núcleo de Estudos e Opinião Pública (Neop) da Fundação Perseu Abramo (FPA). De acordo com o estudo, realizado entre 20 de abril e 6 de maio deste ano, que ouviu 2.400 pessoas acima dos 16 anos, que vivem em áreas urbanas e rurais de 120 municípios distribuídos nas cinco regiões do Brasil, 82% assistem dia-

Sindicância HUCFF

Roberto Leher cobrou na última sessão do Conselho Universitário resultado do pedido de sindicância no HUCFF encaminhado pela Adufrj-SSind, Sintufrj e DCE.

Marco Fernandes - 02/08/2013

Segundo Levi, o escritório modelo da Faculdade Nacional de Direito foi acionado e a administração “está acompanhando” o caso.

riamente à TV aberta, mas quase a metade (43%) disse não se reconhecer na programação difundida pelo veículo e 25% se veem retratados negativamente, contra 32%, positivamente. “A TV tem maior uso da população, mas o rádio tem maior alcance em cidades mais distantes”, informou o coordenador da pesquisa, Gustavo Venturi, coordenador do Neop.

Coordenador do Grupo de Movimentos Sociais da Associação Francesa de Sociologia, Geoffrey Pleyers, irá proferir a palestra “Jovens ativistas e movimentos globais no século XXI” às 14h desta segunda-feira, 26, no IESP que fica na Rua da Matriz, 82, em Botafogo.

Megaeventos Dois meses antes da Copa do Mundo, entre 27 e 30 de abril, o Rio de Janeiro vai receber a II Conferência Internacional Megaeventos e Cidades. A Copa, inevitavelmente, será o tema dominante.

Letras O II Congresso Internacional da Faculdade Letras – intitulado Línguas, Literaturas, Diálogos – será realizado entre os dias 2 e 5 de setembro. São esperados escritores, pesquisadores, professores, tradutores e estudantes para um debate sobre agenda nacional e internacional na área de Letras.

Técnicoadministrativos O 1º Seminário de Integração dos Técnicos-Administrativos em Educação acontece esta semana no Fundão. Diego Novaes

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26 de agosto de 2013

O país

As lutas de junho no Brasil

A explosão de massas nas ruas surgiu de uma fagulha que incendiou a pradaria e pôs a vida em movimento Fotos: Samuel Tosta - 22/08/2013

Cidades Rebeldes, lançado pela Boitempo, expõe coletânea de textos sobre manifestações que agitaram o país Da Redação

arlos Vainer usou a imagem mais inspirada da noite, ao tentar traduzir as jornadas de junho: “Uma fagulha pode incendiar uma pradaria”, disse o professor do Ippur-UFRJ, citando Mao Tsé-Tung, em frase extraída de texto escrito em 1930. A analogia de Vainer serviu à argumentação de Mauro Iasi na reflexão de quinta-feira, 22, sobre a explosão das massas nas ruas do país. Iasi, professor da ESS-UFRJ, observou que o incêndio passou, mas as brasas se espalharam por aí, numa referência aos protestos que continuam acontecendo nas cidades – especialmente no Rio e São Paulo. O pretexto para a reunião que lotou o auditório do CFCH na Praia Vermelha foi o lançamento do livro Cidades Rebeldes. Ele reúne 18 artigos de autores diversos que procuram entender o incêndio da “pradaria” Brasil. Além de Carlos Vainer e Mauro Iasi, na mesa mediada pela professora Maria Malta, participaram os professores Felipe Brito (UFF) e Pedro Rocha (UniRio), todos com artigos incluídos na coletânea. Os protestos de massa que varreram o país há dois meses estabeleceram uma ruptura com uma espécie de “apassivamento” (na definição de Mauro Iasi) presente, pelo menos nos últimos dez anos, na sociedade brasileira. A explicação para as causas que impulsionaram na direção dessa ruptura e os seus desdobramentos permanece como desafio.

O que está acontecendo? Lançamento de livro sobre protestos abre espaço para mais debate sobre a conjuntura política e insistiu na dimensão urbana de suas motivações. “Estamos diante da cidade entregue aos megaeventos, a cidade mercantilizada, a cidade-mercadoria que se move e é planejada de acordo com os interesses dos grandes cartéis econômicos, em operações urbanas consorciadas”, disse. Vainer fez um paralelo com outros momentos de manifestações na sociedade brasileira, quando descontentamentos, lutas, reivindicações e anseios se unificaram. Citou o movimento das Diretas Já, o Fora Collor, as lutas de 1968 e mobilizações antes do golpe de 64. Mauro Iasi afirmou que as jornadas de junho quebraram a

ordem nas cidades em busca de uma nova sociabilidade. Mauro Iasi reproduziu no debate o artigo “A rebelião, a cidade e a consciência”, com o qual contribuiu para a coletânea da Boitempo. No texto, o professor observa que “(...) a cidade é a forma reificada das relações capitalistas, mas também do amadurecimento das constradições que lhes são próprias”. As jornadas de junho, segundo ele, quebraram a ordem nas cidades em busca de uma nova sociabilidade. Ao perguntar-se por que a “explosão da ordem” demorou tanto a ocorrer, o professor disse que ideologia dominante tem a capacidade de expor como interesse coletivo o que é interesse particular, em fazer preva-

Felipe Brito (UFF) e Pedro Rocha de Oliveira (Unirio) escreveram juntos para o livro da Boitempo o texto “Territórios transversais”. O texto procura abordar “a dimensão coercitiva, policial e punitiva” com a qual a sociedade capitalista procura responder à sua crise estrutural, destacou Felipe Brito. Eles recordam, no artigo publicado na coletânea, “o matraquear dos helicópte-

Vainer. Pauta urbana

Iasi. Quebra da ordem

Oliveira. Regulação social

A ideologia

lecer o interesse de classe como se fosse interesse universal. Mas, em junho, segundo Iasi, houve uma espécie de transbordamento que “o dique” da ideologia “burguesa” não foi capaz de conter.

Coerção

ros e das armas automáticas que sacudiu a Comunidade da Nova Holanda, no Complexo da Maré”. O fato ocorreu entre os dias 24 e 25 de julho, como desfecho da repressão a uma manifestação no dia anterior. Os autores chamam atenção para “a regulação social sob os auspícios das armas”.

Cidades Rebeldes Passe Livre e as manifestações que tomaram as ruas do Brasil, editado pela Boitempo (114 páginas, R$10).

Cidade vai às ruas

No artigo escrito para o livro da Boitempo, Carlos Vainer entrega logo no título o centro, digamos, de sua tese: “Quando a cidade vai às ruas”. Vainer procurou sintetizar o que diz o seu texto, ao estabelecer relação direta entre as transformações urbanas pelas quais o país está passando e as manifestações de junho. “A cidade não foi só o palco, mas também objeto nessas manifestações”, defendeu. O professor destacou como outra característica “a multiplicidade” presente nos protestos

Brito. Coerção do Capital

PROPOSTA DE MODELO DE GESTÃO PARA O FORTALECIMENTO DOS HUs

agosto de 2012

PROPOSTA DE MODELO DE GESTÃO PARA O FORTALECIMENTO DOS HUs SAMUEL TOSTA - 09/04/2013

Magnífico Reitor, Prezadas/os Conselheiras/os,

Objetivando subsidiar a elaboração de uma proposta alternativa ao modelo de cessã o de prerrogativas da autonomia universitária, expresso pela EBSERH, docentes, técnicos e administrativos, estudantes, em diálogo permanente com as entidades representativas, elaboraram o documento “PROPOSTA DE MODELO DE GESTÃO PARA O FORTALECIMENTO DOS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS” que aprofunda e desenvolve o documento anterior “PROPOSIÇÕES QUE FUNDAMENTAM A RESOLUÇÃO DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO SOBRE O FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DOS HOSPITAIS DA UFRJ”. Solicitamos que o mesmo seja incluído na pauta e que seja dada ampla publicidade à proposta. Saudações universitárias,

2 PROPOSTA DE MODELO DE GESTÃO PARA O FORTALECIMENTO DOS HUs agosto de 2013

O presente documento foi elaborado por um conjunto de professores, estudantes e técnicoadministrativos, com apoio das respectivas entidades representativas na UFRJ. Distribuído aos integrantes do Consuni do último dia 22, será apresentado formalmente em sessão extraordinária marcada para 29 de agosto. Trata-se do desenvolvimento de outro material (“Proposições que fundamentam a resolução do Conselho Universitário sobre o fortalecimento institucional da UFRJ”), também protocolado naquele colegiado, no início de maio (e divulgado em encarte especial do Jornal da Adufrj nº 798). O texto busca subsidiar uma proposta alternativa à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), modelo privatizante que o governo pretende impor aos HUs federais.

Proposta de modelo de gestão para o fortalecimento dos hospitais universitários (Versão preliminar, 21 de agosto de 2013) INTRODUÇÃO O objetivo deste documento é subsidiar a elaboração de proposições alternativas ao modelo de cessão das unidades hospitalares da UFRJ classificadas como “hospitais de ensino” da UFRJ à EBSERH. A “solução EBSERH” coloca-se como a exortação thatcheriana do “There is no alternative”: a empresa é apresentada como a única alternativa

oferecida pelo governo, restringindo o horizonte de possibilidades ao que é a vontade governamental que, com a EBSERH, passa a ter um inédito controle sobre os hospitais federais e, em particular, sobre os hospitais universitários. A pressão governamental direta e a ofensiva pró a adoção do modelo empresarial empreendida pelos grandes meios

de comunicação, como expresso no editorial do notoriamente privatista O Globo para que as IFES desmembrem os seus hospitais, torna a posição da UFRJ sobre a cessão decisiva para a generalização do modelo em toda rede hospitalar federal. Isso cria responsabilidades adicionais em relação à decisão do CONSUNI. Como assinalado em

documento anterior proposta protocolizada no (CONSUNI em maio deste ano), há que se ter propostas para garantir o futuro do Complexo Hospitalar da UFRJ como espaço estratégico de formação de profissionais e pesquisadores e de produção de conhecimento científico e tecnológico capazes de solucionar os graves problemas atuais e

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agosto de 2013 futuros da saúde pública no país, confirmando a projeção nacional e internacional da UFRJ como instituição pública de alta relevância para a ciência. O aprofundamento do documento anterior, explicitando de modo mais objetivo o modelo institucional pretendido, requer a consideração de que o cenário das políticas sociais em todo o mundo atualmente é de alta imprevisibilidade. A possibilidade de aprovação dos 10% do orçamento federal para a saúde, por exemplo, poderá criar recursos adicionais da ordem de mais de R$ 30 bilhões, parte dos quais poderia ser utilizada para

fundamentar propostas mais consistentes para a gestão dos HUs. Análises realizadas a partir do Sistema de Informações de Orçamentos Públicos para a Saúde (SIOPS) mostram que o Ministério da Saúde financia atualmente apenas 8% do pessoal do SUS. Isso precisa ser revisto, principalmente à luz das propostas de ampliação do financiamento federal. A ênfase recente das políticas de saúde no país, pautando as preocupações que embasam o lançamento do programa “Mais Médicos” e políticas relacionadas, tem destacado a centralidade da formação dos trabalhadores no âmbito das políticas públicas

federais para a saúde, o que cria oportunidade para criação de novas fontes de recursos, por meio de convênios com o Ministério da Saúde ou com os estados e municípios. Qualquer movimento brusco e voluntarista, supostamente em nome da inovação gerencial, pode ser prematuro, marcado pelas medidas improvisadas e que em pouco tempo confirmam a sua fragilidade e, pior, revelam que o caminho trilhado debilitou o que é público. A história mostra que falsas urgências decisórias tendem a ter vieses extremamente ideológicos, gerando decisões que cobram preços potencialmente

altos no futuro. Sempre há alternativas e, muitas vezes, alternativas melhores e mais coerentes do que as que tentam ser empurradas revestidas do rótulo de urgência. A proposta apresentada a seguir, como já apontado, aprofunda e desenvolve as proposições para uma alternativa à Ebserh anteriormente publicizadas, tomando como referência o modelo incorporado ao Estatuto da UFRJ, em especial em seu Artigo 17, que dispõe sobre o Complexo Hospitalar, referência que a presente proposta reivindica como a mais pertinente aos fins institucionais da UFRJ.

ESTRUTURA DO DOCUMENTO Os dados e recomendações do presente relatório parcial estão fundamentados na leitura de documentos e diagnósticos prévios existentes e da análise de bancos de dados públicos da saúde e do governo federal (SIA, SIH e SIASG) e, para pessoal, de bancos de dados disponíveis para 2013. Ressaltamos a exiguidade do prazo definido para as ações constantes do último documento da CONSUNI (Art. 4. Elaboração de diagnóstico técnico de estrutura física, financeira

e profissional) e especialmente a insuficiência dos prazos para procedermos a um diagnóstico mais detalhado. O documento está estruturado em três seções. Na primeira discorremos sobre a especificidade dos hospitais universitários, sua centralidade para a estrutura da universidade, as implicações da adoção da EBSERH para a autonomia universitária e as armadilhas do contrato da EBSERH com a UFRJ e da proposta de

resolução da reitoria ao CONSUNI. Na segunda parte do documento são apresentadas uma avaliação geral do modelo gerencial da proposta da EBSERH e a proposta alternativa de consolidação do Complexo Hospitalar da UFRJ, estruturada em 2009. Na terceira parte é realizado um diagnóstico preliminar sucinto das condições de recursos humanos e financeiras do Complexo Hospitalar, já com alguns indicativos de desdobramentos recomendados.

SEÇÃO 1: HOSPITAIS DE ENSINO E AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA Hospitais de ensino: uma introdução Os hospitais universitários (HUs) são equipamentos sociais de educação e saúde. São hospitais-escola, campos

de treinamento para as profissões de saúde e inúmeras outras áreas de conhecimento e produção de inovação. Como tais, se caracterizam por ser parte da universidade pública, atendendo ao projeto

político-pedagógico das instituições de ensino às quais pertencem. São pelo menos 13 cursos diferentes, em sua maioria da área da saúde, que tradicionalmente encontram nos hospitais

seus espaços de formação prática: medicina, enfermagem, farmácia, biomedicina, fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição, psicologia, terapia ocupacional, musicoterapia, odontologia, medicina

4 PROPOSTA DE MODELO DE GESTÃO PARA O FORTALECIMENTO DOS HUs agosto de 2013 forense e serviço social. A estrutura dos HUs é tão complexa que poderia ainda ser utilizada para a prática de estudantes de várias engenharias, química, física, administração, direito, economia, informática, comunicação e arquitetura, só para dar os exemplos mais evidentes. Um hospital-escola da universidade pública compartilha de seu objetivo: promover o ensino, a pesquisa e a extensão universitária de forma pública, gratuita e com qualidade e de forma indissociável. No caso dos hospitais universitários, seu principal braço de extensão é a assistência à saúde, o atendimento à população por meio de sua vinculação com o Sistema Único de Saúde (SUS). No campo da assistência à saúde, os hospitais universitários desempenham as funções de centros de referência de média e alta complexidade com o objetivo de atender as demandas do sistema, mas não apenas. É também papel dos hospitais universitários desenvolver e avaliar novas tecnologias com a finalidade de incorporação das melhores ao SUS. Funcionam ainda na educação continuada dos profissionais que atuam na rede pública de assistência à saúde. Os hospitais-escola são as grandes incubadoras da novidade, da eficiência, da formação e da prática da saúde no país, com o foco nas necessidades da população. Por isso têm que ser públicos e não podem ser permeados por

interesses econômicos que desloquem seu eixo da formação de pessoas (dos profissionais de saúde e outras áreas relacionadas, bem como dos pesquisadores e docentes) e qualidade social para o eixo da produtividade e da lucratividade. Os objetivos da formação de pessoas e do desenvolvimento de pesquisas socialmente referenciadas são distintos dos interesses de empresas, porém são típicos das universidades, por isso é urgente termos uma proposta para o fortalecimento dos hospitais dentro da universidade pública.

Dirigir para a educação e a saúde públicas As universidades reivindicam seus hospitais. Sua recuperação passa pela aplicação dos recursos disponíveis pela própria instituição, respeitando a lógica da formação e da pesquisa a serviço das necessidades da população. Para isso, é necessário que as unidades acadêmicas retomem o controle da operação dos hospitais. O afastamento das unidades acadêmicas da concepção dos hospitais foi construído pelos anos de subfinanciamento e neoliberalismo, que estimularam a busca de recursos extraorçamentários por meio de editais individuais de pesquisa e projetos focalizados. Este movimento, ao mesmo tempo que quebrou a lógica dos projetos institucionais de pesquisa, tirandoos da centralidade da

instituição pública, colocou o professor individual como responsável pelo financiamento dos hospitais. Essa perversa alteração subverteu a lógica das estruturas coletivas orientadas por atividades em rede, pelas necessidades da formação do estudante e do serviço médico, além de ter privilegiado hierarquias de especialidades baseadas na maior ou menor obtenção de recursos. A reincorporação das unidades acadêmicas à operação dos hospitais de ensino devolveria a estas unidades sua característica universitária original: o atendimento à saúde vinculado ao ensino e à pesquisa, com a finalidade de desenvolver profissionais e tecnologias voltadas ao bem-estar dos pacientes, e não ao lucro dos hospitais. São várias as unidades acadêmicas que podem encontrar no hospitalescola espaço para sua prática profissional. Cada uma delas possui um projeto político-pedagógico. Todos estes projetos precisam ser estudados e transformados em um grande projeto político-pedagógico para os hospitais de ensino, respeitando as especificidades de cada formação. Um projeto político-pedagógico coletivo beneficiaria tanto a operação dos hospitais como a formação integral dos estudantes que o utilizassem como local de prática. O foco no atendimento à saúde vinculado ao ensino e à pesquisa trazido pelas unidades acadêmicas

deverá ser a referência para o dimensionamento dos serviços de saúde prestados nestes hospitais. Assim, os números ideais para o funcionamento adequado dos hospitais-escola devem ser formulados respeitando a centralidade do ensino, da pesquisa e da extensão universitárias1, bem como o bem-estar dos pacientes envolvidos nos tratamentos. Deste modo, os profissionais formados nestes espaços serão tipicamente voltados à atuação em sistemas públicos e gratuitos de saúde, como é o SUS. O aprofundamento da relação entre unidades acadêmicas e hospitais-escola gerará maior capacidade de planejamento, integrada ao SUS, dos sistemas de atendimento de acordo com sua finalidade precípua. Assim, várias questões como a necessidade de contratação de novos profissionais, as necessidades de compras de implementos e equipamentos, a necessidade de financiamento poderão ser objeto de planejamento de longo prazo e obedecerão à lógica de pesquisa e ensino, típica de um hospital cuja principal missão é a formação de profissionais 1 Refere-se aqui às relações ideais de pessoal voltado para a formação (relação discentes/docentes, necessidades de profissionais supervisores para cada tipo de procedimento), número de atendimentos e procedimentos a serem realizados com finalidade de formação (relação número de internações/ discentes, números de atendimentos/ discentes, número de cirurgias/ discentes), necessidade de profissionais dedicados para operação e compra de equipamento, medicamentos e insumos de saúde por área, bem como para acompanhar os desenvolvimentos de novos protocolos.

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agosto de 2013 e o desenvolvimento de tecnologias para atendimento às necessidades de saúde da população, conforme identificadas pelo SUS.

As armadilhas do contrato da EBSERH com a UFRJ e da proposta de resolução da reitoria ao CONSUNI No bojo do processo de debate a respeito da adesão à EBSERH em nossa universidade, foram apresentados dois documentos que merecerão, a partir de agora, uma análise conjunta: uma minuta do contrato a ser assinado entre a UFRJ e a empresa e a resolução de adesão proposta pela reitoria ao CONSUNI. Se compararmos, por exemplo, o contrato com a resolução proposta pela reitoria, percebe-se que a linguagem usada é de confiança excessiva nas benesses da empresa, sem a preocupação de criar mecanismos que garantam e assegurem os interesses da universidade. Esta se baseia em expectativas que não têm a menor viabilidade de serem concretizadas no futuro, podendo ser dito que nem o plano nem o contrato têm por base o mundo real. Num excesso de autoconfiança nas promessas de um governo, se coloca a UFRJ ao sabor da variação de governos e ministros: falase na “perspectiva que a EBSERH se consolide”; na “possibilidade de dispor de recursos administrativos”; sem garantias. Fala-se ainda, de forma genérica, em “compromisso com

as tradições acadêmicas, garantidas pelas instâncias universitárias”. O problema é que nada disso é reconhecido nem pela lei, nem pelo regimento da EBSERH, que não prevê a intervenção dos conselhos universitários em nenhum momento, somente para aprovar o contrato e entregar os HUs à empresa. Além da própria estrutura da empresa como prevista na lei violar a Constituição Federal de 1988 (CF/88), esse formato de contrato é um verdadeiro ataque à autonomia universitária. Vejamos, ponto a ponto, os problemas da resolução e do contrato: • a resolução “autoriza a contratação da EBSERH”, mas não exige que todos os contratos e planos de reestruturação dos hospitais cobiçados, componentes essenciais para essa apreciação, sejam analisados pelo CONSUNI. Isso é inadmissível; • não foram apresentados, no único contrato da Maternidade-Escola divulgado, os anexos, nem o cronograma, muito menos as “metas de desempenho”; • O mais grave: “a duração do contrato é por prazo indeterminado” (cláusula 13ª), enquanto a resolução da reitoria afirma no art. 4º, de maneira ingênua, no mínimo, que “o CONSUNI, a qualquer tempo, poderá decidir, de forma soberana e autônoma, pela rescisão do contrato”. O conselho pode até decidir isso, mas tal decisão não será aceita pela empresa posto que não prevista no contrato,

e isso acarretará um processo judicial longo caso queiramos sair. • Há uma contradição incontornável entre a resolução citada e a Cláusula 12ª do contrato, que impõe, como de praxe em qualquer contrato, para atender aos interesses da Contratada, que “ este contrato poderá ser extinto por resolução de ambas as partes, por rescisão unilateral, em virtude da extinção da unidade hospitalar, por inexecução ou execução inadequada e por anulação, observado o devido processo legal e a ampla defesa, bem como observados, no que couber os artigos 77 e seguintes da Lei 8.666/93.” Ora, a formulação jurídica do contrato foi feita com esse objetivo (proteger a empresa), e não com o objetivo de garantir a autonomia da UFRJ em terminar o contrato quando bem entender. • Além disso, em caso de rescisão, como resta claro na cláusula 12ª, paragrafo 2º, “serão levantados as benfeitorias e bens materiais aplicados na unidade hospitalar pela contratada ou a indenizará por valor correspondente, bem como a ressarcirá quanto aos valores decorrentes da extinção antecipada de contratos cíveis e trabalhistas”. É como um contrato de separação de bens: em caso de rescisão, levamos somente o que já tínhamos antes. • Haverá a cessão do imóvel da maternidade e de todos os seus bens, e dos seus servidores. Segundo

o parágrafo 8º, “aos servidores administrativos não se garante a manutenção nos quadros da Maternidade-Escola”, ao contrário do que diz a resolução, art. 2º., inciso VII. • Todos aqueles que tiverem cargo ou função gratificada (cláusula 5ª., parágrafo 3º.), ou seja, os que tiverem sob sua responsabilidade a gestão, serão cedidos ao órgão de origem, ou seja, à empresa e, portanto, não serão mais servidores da UFRJ enquanto exercerem essas funções; se for docente, a contratada “poderá disponibilizar a sua participação em atividades teóricas,... com carga semanal de até oito horas”. Ou seja, a empresa terá a prerrogativa de decidir se o professor dará aulas ou não. • Na cláusula 6ª, parágrafo 1º, afirma-se que a empresa poderá contratar com terceiros para execução de atividades meio, o que configuraria uma espécie de terceirização da terceirização. • Na cláusula 7ª inciso IX, afirma-se que cabe à contratada incentivar a pesquisa, e a definição de diretrizes. Está claro o ataque à autonomia quando se diz que cabe à empresa definir as diretrizes das pesquisas realizadas nos HUs. Também caberia a ela, segundo o contrato, definir as metas de desempenho da atenção à saúde. (inciso XIII). • A perda da autonomia é clara: apenas o superintendente será

6 PROPOSTA DE MODELO DE GESTÃO PARA O FORTALECIMENTO DOS HUs agosto de 2013 indicado pelo reitor e este não mais estará vinculado à UFRJ, posto que receberá uma função e deverá ser cedido à empresa, passando a se submeter hierarquicamente à estrutura empresarial, e não mais aos conselhos da UFRJ (clausula 9ª., I). O mesmo vale para os gerentes. • Dentre as obrigações da UFRJ pelo contrato está a transferência dos recursos recebidos do Ministério da Saúde (referentes a ações de média e alta complexidade), bem como autorizar o Fundo Nacional de Saúde a “transferir diretamente” à empresa os recursos oriundos do REHUF. Na cláusula 10ª, se lê: “as dotações orçamentárias do MEC serão alocadas diretamente no orçamento da EBSERH, e pelos recursos provenientes do Ministério da Saúde e de outras fontes, “os quais serão integralmente transferidos pela contratante à contratada”. Dessa maneira, ao transferir os valores direto para a empresa, esta fará a aquisição dos equipamentos e, se o contrato for rescindido, a UFRJ ainda deverá indenizá-la, sendo absolutamente irrelevante o disposto no parágrafo único do art. 3º da resolução da reitoria: “esta comissão acompanhará as aquisições patrimoniais dos hospitais, caracterizando os bens que deverão ter assegurada sua incorporação pela UFRJ, no tempo devido”.

O ataque à autonomia universitária A Constituição de 1988, em seu artigo 207, afirma que “as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.” A lei que cria a EBSERH, porém, vai na contramão do espírito deste artigo ao buscar transferir a gestão administrativa e financeira dos hospitais universitários para uma empresa pública de direito privado. Ora, as empresas públicas, dentro do ordenamento jurídico vigente, se dedicam a atividades de natureza econômica, e não assistencial. Visam, em última instância, o lucro e possuem metas elevadas de produtividade. Isto evidentemente não se coaduna com a lógica dos hospitais universitários, voltados para a formação de profissionais da área de saúde e para o atendimento gratuito às necessidades da população. Com a EBSERH, o funcionamento dos HUs é modificado no âmbito administrativo e de gestão financeira, à revelia não só do artigo 207 da Constituição Federal, mas também dos estatutos da universidade. Afinal, várias unidades acadêmicas que utilizam os HUs como locais de prática passarão a ter que se submeter a normas estranhas aos seus estatutos. O regimento interno da EBSERH atribui à empresa, em seu artigo 2º, “a finalidade de prestação

de serviços gratuitos de assistência médicohospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade (...)”, o que evidentemente entra em rota de colisão com a concepção de hospital referenciado na indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão – esta última equivalente, nesse caso, à assistência. A adesão à EBSERH faz com que a universidade perca a capacidade de gerir seus próprios hospitais. Afinal, segundo o regimento interno da empresa, todos os cargos da diretoria executiva são de livre nomeação (artigos 7 e 13). Apenas o superintendente poderá ser selecionado entre os professores do quadro permanente da universidade contratante. O Conselho de Administração é todo formado a partir de indicações do governo, à exceção de dois cargos reservados, respectivamente, à ANDIFES e aos funcionários da empresa. A estes dois últimos é vedada, pelo regimento interno da EBSERH, a participação em votações relativas aos planos de cargos e salários dos funcionários da empresa. As outras gerências serão selecionadas por um comitê integrado pela EBSERH e pelo superintendente, sem qualquer menção aí à necessidade de vínculo com a instituição de ensino da qual o hospital faz parte. O colegiado executivo do hospital administrado pela EBSERH será composto por um superintendente da unidade hospitalar e três gerentes, todos de livre nomeação. O superintendente será

escolhido pelo reitor preferencialmente no quadro permanente da universidade. Ou seja, nem mesmo ele tem que pertencer, obrigatoriamente, aos quadros da instituição de ensino a que o hospital se vincula. Além disso, caberá à diretoria executiva da EBSERH (portanto, à empresa matriz) selecionar, com a participação do superintendente, os gerentes. Caberá justamente a este colegiado executivo, um verdadeiro corpo estranho à universidade, “propor, implementar e avaliar o planejamento de atividades de assistência, ensino e pesquisa a serem desenvolvidas no âmbito do hospital”. Isto significa que a definição sobre as atividades de ensino, pesquisa e assistência sai da alçada dos órgãos colegiados da universidade e passa a ser feita em conjunto pelo MEC e pela EBSERH, desconsiderando assim os projetos político-pedagógicos das universidades envolvidas. Por fim, ainda no que se refere à gestão, a lei que criou a EBSERH é clara ao afirmar que os conselhos universitários deixarão de examinar as contas e funcionamento de seus hospitais, sendo a prestação de contas devida exclusivamente a órgãos de controle como a CGU e o TCU. Ou seja, os HUs ficarão cada vez mais distantes das universidades. O vínculo será basicamente formal. Quando olhamos para a História recente dos hospitais universitários, percebemos que há

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agosto de 2013 anos o poder público tem sido negligente com eles, negando-lhes sistematicamente os recursos indispensáveis ao seu pleno funcionamento. Com isso, as condições materiais para que as universidades possam exercer sua autonomia ficam extremamente comprometidas. É nesse contexto que em 2006, após anos negligenciando a abertura de concursos públicos para os HUs, o governo federal foi corretamente interpelado pelo TCU. O MPOG então estabeleceu um acordo com o TCU (Acórdão 1520/2006) que previa a realização de concursos entre 2006 e 2010 pelo RJU como forma de substituir a mão de obra dos chamados funcionários extraquadros, que se proliferavam nos HUs. Infelizmente, não só nada fora feito nesse sentido como o governo buscou, por meio da lei que cria a

EBSERH (Lei 12.550/11), burlar o Acórdão do TCU ao prever a contratação de pessoal pela CLT inclusive para as atividades fins dos hospitais universitários. Isto fere nosso atual ordenamento jurídico, razão pela qual foi impetrada no STF, pelo então procurador geral da República, Roberto Gurgel, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que aguarda julgamento. A universidade pública é uma instituição de natureza autárquica, exigindo portanto um regime de trabalho compatível com esta condição – que, conforme a própria Constituição Federal, não é o regime celetista. Também sob esse aspecto, a adoção da EBSERH representa um grande desserviço, posto que compromete seriamente as atividades próprias da instituição universitária e rompe a isonomia entre os servidores ao estabelecer no ambiente de trabalho uma

diferenciação entre estes e os empregados da empresa, cuja equipe receberá gratificações bem acima dos salários atualmente pagos. Os servidores do RJU que forem cedidos à EBSERH estarão subordinados à cultura empresarial das metas, bônus, prêmios e castigos. Cabe ainda ressaltar que, diferentemente do que tem sido muitas vezes afirmado na universidade, o que está em jogo não é “fazer uma experiência com a EBSERH”. A adesão à empresa, caso se confirme, será, na prática, irrevogável. A universidade se torna simplesmente refém do contrato com a EBSERH, posto que, se rescindi-lo, não terá pessoal, uma vez que os empregados públicos contratados pela empresa não poderão ser absorvidos pelas autarquias federais, que são submetidas a um regime administrativo distinto. Os atuais servidores também não

possuem qualquer garantia de serem assimilados pela nova empresa, uma vez que a seleção dos que permanecerem caberá somente a ela. Outro aspecto que torna a adesão à EBSERH uma medida irreversível é a questão da transferência dos recursos do MEC e Ministério da Saúde. Estes terão que ser transferidos diretamente da UFRJ para a empresa, que com essa verba comprará os novos equipamentos que eventualmente se façam necessários e realizará benfeitorias. Em caso de rescisão do contrato, a universidade seria obrigada a indenizar a empresa – por mais que a EBSERH seja apenas uma intermediária no processo, visto que os recursos necessários à realização dessas melhorias continuarão saindo do Tesouro da União.

SEÇÃO 2: A OPÇÃO ENTRE EBSERH E O COMPLEXO HOSPITALAR DA UFRJ As origens do modelo EBSERH e seus problemas A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) foi criada pela Lei nº 12.550, de 15/12/2011. A lei contraria o decreto de 2010, pelo qual as universidades deveriam avaliar e propor soluções para os seus hospitais, e atribui à EBSERH as competências de administrar unidades hospitalares e de prestar serviços de assistência médico-hospitalar,

ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, no âmbito do SUS, retirando estas competências das universidades, que passam a ser "clientes" da empresa e a "consumir" os seus "produtos" e "serviços". Esta expropriação de funções da universidade se apoia na transferência à EBSERH da posse das edificações e dos equipamentos hospitalares das universidades-clientes, que passam a compor o capital da nova empresa,

e no repasse a esta dos recursos da universidade originalmente destinados às despesas dos hospitais. Em suma, a lei propõe que os hospitais-escola deixem de ser administrados pela universidade e transformem seu compromisso social de serem espaços de formação, pesquisa e atendimento de média e alta complexidades numa busca de atingir metas de produtividade. Para alcançar esses objetivos empresariais,

o MEC contratou com o Banco Mundial, em 07 de março de 2011, um empréstimo no valor de aproximadamente R$ 1,2 bilhão para “alavancar” essa empresa no bojo de um projeto denominado: “Federal University Hospitals Modernization Project”. Isto significou anuir com as políticas do Banco Mundial para o setor de saúde no Brasil. Tais políticas contrariam frontalmente a essência e as políticas do SUS, o que fica claro pela descrição

8 PROPOSTA DE MODELO DE GESTÃO PARA O FORTALECIMENTO DOS HUs agosto de 2013 feita pelo próprio Banco dos “objetivos e políticas a serem seguidas pelo governo brasileiro”. No texto do projeto, os objetivos e políticas são: • Reduzir as despesas governamentais com as unidades de saúde para cuidados terciários e a formação de especialistas (residência médica). • Financiar um pacote mínimo de cuidados para a saúde pública, de serviços clínicos essenciais. • Facilitar o desenvolvimento do setor privado. • Encorajar o financiamento privado e a provisão de seguro para os serviços clínicos. • Encorajar o fornecimento de serviços clínicos do setor privado, incluindo aqueles que têm financiamento público. • O financiamento do governo para a saúde pública de um pacote mínimo de serviços clínicos essenciais deixará o restante deles para serem financiados pelo setor privado ou pelo seguro social. • Encorajar o seguro privado ou o seguro social para os serviços clínicos fora dos cuidados essenciais. Com estas políticas, os serviços de saúde jamais seriam integralmente públicos e ofertados gratuitamente pelo Estado, contrariando até mesmo a Constituição. A EBSERH é parte deste projeto na medida em que segue a diretriz de tornar empresa pública de direito privado todo serviço não privatizável realizado pelo Estado. No entanto, não precisa

estar na lei a conclusão óbvia: uma vez assim inseridos na EBSERH, os hospitais universitários tornar-se-ão mais facilmente privatizáveis e atrativos ao capital, pois já estarão funcionando adaptados ao mercado, produzindo e vendendo "serviços hospitalares" e sendo administrados por métodos empresariais, produzindo ou podendo produzir lucros com regularidade. Poderão, por exemplo, ser postas na bolsa ações da EBSERH, que deixaria então de ser 100% estatal, sem precisar mexer em mais nada. A transformação do conjunto de hospitaisescola numa empresa pública de direito privado também tem também consequências perversas nas relações de trabalho. As novas contratações serão regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esta mudança retira do trabalhador a sua condição de funcionário público e as suas responsabilidades definidas pela Lei nº 8.112/90, do Regime Jurídico Único (RJU), ou seja, o seu compromisso com o atendimento das necessidades da população, e transforma-o num trabalhador sob as normas do direito privado, em cujo contrato de trabalho domina o compromisso com os resultados da empresa. Alegam os defensores deste modelo que trabalhadores com vínculo CLT são gerenciáveis e produtivos, ao contrário dos que têm vínculo RJU, que não cumprem as suas

obrigações e só querem saber de defender os seus privilégios. Seguindo a verificação lógica de que se o objeto de trabalho, os meios de trabalho e a força de trabalho continuam os mesmos, o que sustentaria aquelas alegações? Apenas o poder do empregador de demitir sem justa causa, inexistente no RJU. Esta instabilidade da relação de trabalho compõe uma forma de contratação inadequada ao serviço público e, além disso, mais cara, por causa da contribuição para o FGTS do empregador, isto é, o Estado e o povo brasileiros. Se é pior para o trabalhador e mais caro para o Estado, como pode gerar uma melhoria dos serviços? A escolha do empresariamento da saúde e da educação pelo atual governo se explicita novamente com a criação da EBSERH, na mesma linha do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 92/07, em fase final de tramitação na Câmara dos Deputados. O PLP autoriza o governo a criar fundações "estatais" (de direito privado) para atuarem nas áreas de saúde, educação, ciência e tecnologia, cultura, desporto, meio ambiente, previdência complementar dos servidores públicos, comunicação e turismo. Assim, a EBSERH é mais uma peça na engrenagem de destruição do Estado construído na Constituição Federal de 1988, voltado para o atendimento das necessidades da maioria da população.

A EBSERH e a gestão empresarial dos hospitais universitários Em se tratando de uma opção por gestão empresarial, cabe inicialmente examinar a consistência da proposta EBSERH utilizando marcos teóricos próprios da gestão empresarial. A gestão empresarial considera central para a definição das estratégias organizacionais a clara demarcação da missão, da visão e dos valores. O primeiro problema fundamental do modelo EBSERH é partir de uma ênfase equivocada na prestação de serviços hospitalares em sua missão. O Art. 3º do decreto de regulamentação da Empresa define bem essa prioridade: “A EBSERH terá por finalidade a prestação de serviços assistenciais...”. Escamoteia-se, assim, a necessidade de reposicionamento estratégico dos HUs a partir da missão primordial de um hospital de universitário e geram-se as condições para dissociar o hospital universitário da gestão pela universidade. Formação de pessoal qualificado, pesquisa e inovação – atribuições da Universidade- perdem precedência em relação à gestão da capacidade instalada- atribuição de um “gestor de serviços hospitalares”. Grave equívoco, uma vez que o contexto recente das políticas de saúde no país, pautando as preocupações que embasam o lançamento do programa “Mais Médicos” e politicas relacionadas - tem

PROPOSTA DE MODELO DE GESTÃO PARA O FORTALECIMENTO DOS HUs agosto de 2013 destacado a centralidade da formação de pessoal no âmbito das politicas públicas federais para a saúde. Configura-se, com essa ênfase equivocada, a perda de uma oportunidade para garantir a esses hospitais o desempenho de seu real papel no sistema de saúde brasileiro. Esse posicionamento é reforçado na frase do relatório apresentado ao CONSUNI, que integra o Processo 222456/13.65: “não teremos um SUS universal de qualidade sem o pleno funcionamento e expansão da capacidade instalada dos HUs”. Com isso se reduz os objetivos dos HUs à ampliação de capacidade instalada. O quadro abaixo mostra que a participação quantitativa dos hospitais universitários federais na ampliação da capacidade instalada de leitos do SUS não é a vertente essencial da discussão, posto que, em números absolutos, não chegam a representar 1,5% dos leitos totais disponíveis ao SUS. A questão central é, sim, o reposicionamento estratégico no sentido

de retomarem a missão essencial de hospitais universitários mais qualificados do país. Outro grande equívoco é a hipótese sobre a origem de que os problemas da gestão dos hospitais universitários federais estão vinculados unicamente às restrições administrativas impostas pela vinculação às regras da administração pública (Lei 8666, Lei de Responsabilidade Fiscal) e “corporativismo” do funcionalismo público, resumindo o problema à falta de pessoal. Quase não são mencionados os graves problemas de processo, de logística e de subfinanciamento crônico dessas unidades hospitalares.

Inadequação do modelo EBSERH para gerenciamento de hospitais de ensino Hospitais universitários geram produtos complexos no chamado mercado da saúde. Sua estratégia competitiva preferencial é a de diferenciação e desenvolvimento de

portfólios de serviços de pesquisa, ensino e assistência inovadores. As experiências nos EUA e nas universidades paulistas, por exemplo, confirmam a necessidade de modelos diferenciados, propiciando novas formas de organização da pesquisa e dos serviços, valorizando a inovação tecnológica. O modelo de gestão proposto pela EBSERH configura uma opção por um modelo de gestão centralizado que contraria as principais teorias de estratégia competitiva empresarial. Dificilmente uma estrutura centralizada e com premissas gerenciais tão padronizadas terá êxito na gestão de um conjunto tão complexo e heterogêneo de hospitais. Basta dizer que não há precedentes bem sucedidos para gestão de um número tão grande de leitos e hospitais dessa complexidade com um modelo de gestão centralizada e que dê relevância central à capacidade instalada e quantificação dos serviços prestados. Trata-se de

um modelo que replica a lógica de faturamento SUS e todas as suas mazelas. Modelos mais avançados de remuneração iniciam-se por definições estratégicas bem delineadas da missão e por um estudo de custos que garanta a viabilidade econômica da prestação de serviços, preocupação que em momento algum identificamos no planejamento da EBSERH. A inadequação do modelo e da estrutura da EBSERH para gerenciar os hospitais universitários federais foi central para a recente decisão da UFPR de não aderir à EBSERH.

A inconsistência das propostas e planejamento da gestão apresentados até o momento pela EBSERH O relatório apresentado pela EBSERH em 14 de maio de 2013, intitulado “Dimensionamento de serviços assistenciais e da gerência de ensino e pesquisa” tem por objetivo declarado mapear a capacidade instalada do hospital e projetar a capacidade de produção

Distribuição da capacidade instalada de leitos disponível ao SUS SUS — Total de leitos Total

Hospitais de ensino* Todas as esferas públicas

Hospitais de ensino* Federais

Complexo Hospitalar UFRJ

329.894

31.868

4.624

603

76.331

9.621

1.748

101

104.893

8.814

1.355

139

obstétricos

44.437

3.998

590

pediátricos

49.042

4.121

597

outros

50.191

3.683

195

166

5.000

650

139

110

Distribuição dos leitos cirúrgicos clínicos

Hospital dia

* Unidade universitária, de escola superior isolada e unidade auxiliar de ensino Fonte: CNES 2013. Tabwin DATASUS. Acesso em 01 de agosto de 2013

10 PROPOSTA DE MODELO DE GESTÃO PARA O FORTALECIMENTO DOS HUs agosto de 2013 futura de serviços do HUCFF. Entretanto, sequer esboça um diagnóstico de pessoal ou financeiro, limitando-se a fazer projeções de crescimento de atendimentos futuros sem explicitar claramente as premissas para essas projeções de aumento. No que tange a propostas para dimensionamento de pessoal, limita-se a indicar as categorias profissionais necessárias em cada setor segundo portarias do MS, sem dar pistas sobre dimensionamento de pessoal necessário. Em momento algum faz menção à necessidade de reposicionamento estratégico desses hospitais. Adota os moldes mais de uma carta de intenções, enfatizando o enfoque commodity da empresa em relação aos “serviços ofertados” pelos hospitais universitários. Das 31 páginas, apenas uma tangencia genericamente a questão do ensino e da pesquisa. Consideramos prematuro já indicar metas para prazos curtos sem ter equacionado adequadamente os gargalos de estrutura e processo. Sequer é possível afirmar ser desejável ou viável em curto prazo retornar à estrutura de 517 leitos ativos do HUCFF. Uma redistribuição de leitos pelos hospitais componentes do Complexo Hospitalar precisaria ser uma das opções analisadas. Além disso, o diagnóstico da EBSERH de que o principal problema reside na “falta de pessoal” precisa ser mais bem qualificado. A julgar pela qualidade do diagnóstico e do planejamento apresentados

pela EBSERH, rumaremos para mais um fracasso que justificará medidas ainda mais radicais, que certamente incluirão a efetiva privatização do conjunto mais complexo de unidades do SUS. Precedentes não faltamo mais recente é a transferência da gestão do laboratório público FURP – maior laboratório público do país – para a empresa farmacêutica EMS, líder na área de genéricos nacionais, noticiada no Valor Econômico de 14 de agosto.

Gestão inovadora com planejamento estratégico para um modelo integrado e com diferenciação em alta complexidade - O Complexo Hospitalar da UFRJ Uma breve avaliação da constituição dos prestigiados hospitais de escolas médicas americanas, inglesas e canadenses mostra que a formação de associações de hospitais de ensino em saúde em moldes EBSERH nos Estados Unidos, por exemplo, fica restrita ao apoio a um pequeno número de hospitais mais jovens, fundados a partir de 2008, ainda sem identidade para ter um padrão similar aos hospitais universitários mais tradicionais. Há que se destacar o desempenho acadêmico de excelência da UFRJ no Brasil – 2ª universidade brasileira em cursos de pósgraduação contemplados com as duas notas mais altas da CAPES e 3º lugar nos rankings nacionais de produção científica e a tradição de formação

científica robusta dos alunos na área de saúde. Nesse sentido, faz sentido a aposta na consolidação do Complexo Hospitalar da UFRJ, com configurações inovadoras e que se potencializariam com o aporte de vários institutos e departamentos da UFRJ. O Complexo Hospitalar da UFRJ foi concebido em 2009 a partir de compromisso com os princípios do SUS e foco na inovação tecnológica. Contempla todos os níveis de atenção e formação profissional em saúde, desde a atenção básica, capitaneada pelo Polo Centro (HESFA, Instituto de Ginecologia e Maternidade Escola), passando pela alta complexidade (Polo Fundão - HUCFF, IPPMG e Instituto de Doenças do Tórax) e com um espaço privilegiado para pesquisa e ensino na área de psiconeurobiologia (Polo Praia Vermelha IPUB e Instituto Deolindo Couto). Essa configuração, desenvolvida de forma sinérgica e integrada com outros núcleos de excelência da UFRJ – COPPE e COPPEAD, Faculdade de informática para desenvolvimento de sistemas na área biomédica e Faculdade de administração para desenvolvimento do campo de administração hospitalar sendo exemplos – potencializa uma inserção diferenciada no cenário assistencial, com formação integral de pessoal para a saúde e de pesquisa em saúde. Insuficientemente financiado desde sua concepção, o Complexo Hospitalar da UFRJ

seria a alternativa à altura dos modelos de desenvolvimento de inovação na área biomédica dos principais centros de excelência mundiais. Nesse sentido, seria essencial uma maior aproximação entre o Complexo Hospitalar e o Ministério da Ciência e Tecnologia, que vem canalizando recursos substanciais para a promoção da inovação. Várias outras oportunidades do momento atual reforçam a opção por essa proposta. O HUCFF integra a Rede Nacional de Pesquisa Clínica. A proposta de consolidação do Complexo Hospitalar da UFRJ reforça o potencial para desenvolvimento de excelência em pesquisa translacional e recursos humanos em saúde qualificados para desenvolver inovações nessa perspectiva. A pesquisa translacional é aquela que transfere para a beira do leito achados de bancada e vice-versa, constituindo um paradigma alternativo às oposições entre pesquisa básica e aplicada. As lacunas entre o cuidado na ponta e a pesquisa básica incluem tanto áreas de alta complexidade quanto a de doenças de alta prevalência e interesse para a saúde pública. A aposta no Polo de Atenção Básica ganha força adicional com a posição do governo federal de ampliação de residência medica e treinamento em atenção básica. O Polo de Neuropsiquiatria incorpora atendimento a transtornos que compõem a mais

PROPOSTA DE MODELO DE GESTÃO PARA O FORTALECIMENTO DOS HUs

agosto de 2013 importante carga de doenças nacional, possibilitando pesquisa de ponta em transtornos mentais de alta prevalência e custo para o sistema de saúde, como depressão e demência. O Polo de Alta Complexidade cria oportunidade para desenvolver áreas de ponta da evolução médica e até mesmo o desenvolvimento de parcerias com empresas de tecnologia médica, a exemplo do que vemos na Coppe. O Complexo Hospitalar teria como foco a inovação pautada nas reais necessidades do SUS e não nas diretrizes da política industrial. Essa perspectiva não afasta parceria com empresas no desenvolvimento de inovações, apenas redireciona o foco dessas parcerias para uma agenda definida pelas necessidades do SUS captadas na ponta do sistema de saúde. Diversas empresas de equipamentos biomédicos e biotecnologia tem intenção ou interesse em instalar centros de pesquisas no campus do Fundão, configurando oportunidades de parceria

do Complexo Hospitalar para desenvolvimentos em vários ramos da tecnologia médica, que podem alavancar o núcleo de excelência em engenharia clínica e biomédica, central ao desenvolvimento do Complexo Hospitalar. A UFRJ é a quinta universidade brasileira em solicitação de patentes, com 25 depositadas em 2012. A maior incorporação da área biomédica pode contribuir para uma participação ainda maior da UFRJ no cenário de inovação nacional. A tecnologia tradicionalmente atua como fator de atração de mão de obra altamente qualificada na área de saúde no Brasil, devendo necessariamente integrar um projeto que aposta em diferenciação. Pontos centrais na proposta de consolidação do Complexo Hospitalar – considerando centralmente o Estatuto da UFRJ e o Complexo Hospitalar na estrutura institucional da UFRJ – apontam a importância de desenvolver os seguintes aspectos para assegurar o sucesso operacional e acadêmico: a) Sistemas de

informação e a questão da pesquisa A integração operacional, assistencial e acadêmica do complexo hospitalar tem em sua raiz um forte aporte de tecnologia de informação, seja na informatização de prontuários, seja na disponibilização de serviços de telemedicina que integrem serviços no âmbito do complexo. Prontuários eletrônicos constituem, adicionalmente, bases de informações clínicas que podem tornar mais ágeis as pesquisas e sistematizar, com rápido acesso, um grande volume de informações. A área de tecnologia de informação no Complexo Hospitalar da UFRJ ainda é incipiente, contando apenas com funcionários extraquadro. Uma opção possível seria estruturá-la a partir de concursos públicos vinculados à carreira de Tecnólogo prevista no Plano de Carreiras do Ministério da Ciência e Tecnologia. Seria uma oportunidade para o desenvolvimento de sistemas próprios, adequados ao perfil de gestão integrada da assistência, ensino e

pesquisa dos Hospitais Universitários. b) Os setores de compras e Almoxarifado: a necessidade de um planejamento integrado para toda a rede Estimativas diversas têm situado a logística – entendida como operações de aquisição e distribuição de insumoscomo responsável por 10 a 15% dos gastos da saúde (Healthcare Financial Management Organization, 2005), destacando essa área como um dos mais importantes focos para ganhos de eficiência na gestão de sistemas e serviços de saúde. Lamentavelmente não raro são setores negligenciados, caracterizados pela baixa qualificação profissional. O relatório do TCU recentemente divulgado ilustra a gravidade da situação encontrada no HUCFF nesse setor essencial para a gestão das atividades de saúde. Várias iniciativas de profissionalização e aprimoramento de processos são essenciais para o sucesso do Complexo Hospitalar da UFRJ. Uma sugestão seria substituir os compradores – hoje integralmente representados por funcionários extraquadro por Tecnólogos Analistas de gestão da carreira do MCT ou por gestores concursados do MPOG. Haveria evidente ganho de escala com compras compartilhadas, mas outras iniciativas de fortalecimento da gestão da cadeia de suprimentos – modernização dos

12 PROPOSTA DE MODELO DE GESTÃO PARA O FORTALECIMENTO DOS HUs agosto de 2013 almoxarifados com controle de materiais por Identificação por Rádio Frequência (RFID), processos mais modernos de gestão de estoques, equipe com forte conhecimento do mercado de matérias médico-hospitalares, além de controle de práticas anticompetitivas e transparência nos processos de aquisição seriam essenciais. Diante da crescente demanda por profissionais qualificadas para a área de saúde, o setor de compras e almoxarifado poderia ainda compor campo de estágio para a Faculdade de Administração e Ciências Contábeis.

c) Farmácia: concepção própria por se tratar de hospitais de ensino e pesquisa. A Farmácia hospitalar em unidades de ensino e pesquisa em saúde tem como função não só promover inovações na gestão da assistência farmacêutica, a exemplo da distribuição por dose unitária individualizada, como atuar como polo diferenciado de farmacovigilância, na fase pós-comercialização imediata de produtos farmacêuticos novos. Muitos desses produtos tendem a ser inicialmente utilizados em hospitais de ponta, o que também pode favorecer a condução de estudos de

farmacoeconomia. d) Núcleo de inteligência de engenharia A manutenção predial e de equipamentos do HUCFF conta com 50 funcionários entre bombeiros hidráulicos, eletricistas, engenheiros, arquitetos, desenhistas projetistas - sendo mais da metade extraquadros. Entretanto, inexiste um setor de engenharia clínica que possa não apenas viabilizar a manutenção ágil e temporânea de um parque de equipamentos diferenciado, como também contribuir para inovações nesta área. Grande parte dos desenvolvimentos tecnológicos na área

de equipamentos na atualidade é viabilizado mediante parcerias entre usuários e produtores de equipamentos. Assim, a criação de um núcleo de inteligência em engenharia- com interfaces com a engenharia biomédica e parcerias com outros institutos da UFRJ (Biofísica, Microbiologia, COPPE) - pode criar um patamar de excelência operacional com oportunidade de produção de inovações que precisa ser valorizado. Parcerias internas com a Escola de Engenharia poderiam ser estudadas para potencializar a capacidade de inovação e sinergia com a Universidade.

SEÇÃO 3. DIAGNÓSTICO PRELIMINAR DAS CONDIÇÕES DE PESSOAL E FINANCEIRAS DO COMPLEXO HOSPITALAR A questão do pessoal em hospitais de ensino As necessidades de trabalhadores em cada uma das áreas de cada hospital devem ser centralmente planejadas, pois a melhor forma de se conceber qualquer estrutura de saúde é com planejamento na forma de sistema, especialmente quando se tratam de estruturas financiadas por recursos de mesma fonte (Tesouro Nacional). No caso da UFRJ, a existência de um grande hospital geral (com capacidade potencial de 500 leitos), sem maternidade, pediatria ou psiquiatria, acompanhada da existência de institutos especializados em serviços ligados à obstetrícia (77

leitos), pediatria (69 leitos), psiquiatria (103 leitos comuns e 90 leitos de hospital-dia), neurologia (51 leitos), ginecologia (12 leitos), doenças do tórax (18 leitos – dentro do hospital geral), cardiologia, além de um hospital de atenção básica (15 leitos) evidencia ainda mais a necessidade de uma concepção pedagógica e administrativa em rede. Em conjunto, os hospitais devem ter um conselho que se reúna com as unidades acadêmicas que potencialmente possam utilizá-los (ou mesmo ter um conselho composto em parte por representantes destas unidades) e propor um projeto levando em consideração: 1) Quais as formações em nível de graduação que utilizarão o hospital como

campo de apoio à formação prática. 2) A necessidade de criar um núcleo de estágios da rede de hospitais que permita a circulação dos estudantes entre as várias unidades hospitalares. 3) Quais as especializações profissionais em nível de residência que serão formadas na rede de hospitais, considerando as vocações e necessidades regionais e do SUS. 4) Formação de um núcleo coordenador de residência para manter a relação dos vários programas em rede com o MEC. 5) Quantos programas de pós-graduação da UFRJ podem ser desenvolvidos, integral ou parcialmente, dentro dos hospitais. 6) Desenvolver uma

coordenação de programa de pós-graduação em saúde e em áreas de apoio à saúde para dar corpo a uma nova concepção do ensino e pesquisa de graduados com interface prática nos hospitais (desenvolvimento de protocolos, medicamentos, tecnologias diagnósticas, tecnologias de tratamento, administração de recursos de autarquias de serviço público, tecnologia da informação, comunicação e difusão de práticas de prevenção, entre outras). 7) Criar um departamento de gestão da informação responsável pela informatização dos prontuários e pela construção de um banco de dados de referência para pesquisas e de resultados de pesquisas desenvolvidas nos

PROPOSTA DE MODELO DE GESTÃO PARA O FORTALECIMENTO DOS HUs

agosto de 2013 hospitais. Diante deste projeto é necessário que se proponha, com base nas relações ideais para o perfil da rede, a distribuição e eventual contratação de profissionais nas diversas áreas de formação e pesquisa existentes e propostas. Desta forma, o projeto político-pedagógico de cada curso que se servir do hospital deve incluir um compromisso com seu funcionamento. Os professores envolvidos com os hospitais devem dar parte de suas horas de trabalho dedicadas à extensão e ao ensino nestes locais, cumprindo seu papel de supervisores, preceptores e profissionais de referência, inclusive nas áreas que não são diretamente ligadas à atenção à saúde. Os cursos devem assumir enfermarias, salas de cirurgia, administração técnica de compras e licitação, além das salas de aula e laboratórios de pesquisa. Enfim, as unidades acadêmicas precisam assumir a direção do hospital, que apenas por elas gerido será de fato um hospital-escola. A avaliação das necessidades de pessoal dos hospitais universitários tem que ter como base critérios condizentes com suas especificidades. Além da maior exigência de pessoal relacionada à complexidade do hospital e o número de especialidades por ele atendidas, um hospital de ensino demanda um número de funcionários maior que um hospital puramente de assistência por conta da necessidade de preceptoria,

acompanhamento de procedimentos e supervisão de utilização de equipamentos. Além disso, sua face de referência em pesquisa também implica em uma necessidade maior de funcionários para a as atividades de apoio à pesquisa, como é o caso de um complexo sistema de informação que organize e torne de fato públicos os dados e resultados produzidos em cada hospital-escola. Desta forma, uma análise comparada da questão de pessoal nos hospitais de ensino da UFRJ deve sempre tomar como referência outros hospitais de ensino, além das semelhanças estruturais tradicionalmente utilizadas. Existem alguns trabalhos publicados de análise comparada de hospitais-escola no Brasil. A sua maior parte possui um viés empresarial muito forte, por serem produzidos em espaços de formação em administração de empresas, e não de administração pública. Apesar disso os dados são úteis para pensar a questão na UFRJ. Um exemplo deste tipo de trabalho é Zucchi e Bittar (2002), no qual podemos encontrar um estudo simples de hospitais gerais e especializados entre os quais identificam-se quatro hospitais de ensino. A tabela a seguir apresenta

alguns números relevantes, no que se refere ao quadro de pessoal, comparando os hospitais estudados por Zucchi e Bittar com os hospitais da UFRJ. Todos os hospitais estudados por Zuchi e Bittar (2002) são de grande porte e possuem corpo clínico fechado, tal como nos hospitais da UFRJ. Os hospitais HC e HD mencionados no referido trabalho são hospitais públicos de nível secundário de atenção à saúde, portanto não são de tão alta complexidade como nosso HU. Vale lembrar que a relação funcionários por leito tende sempre a aumentar com a complexidade do hospital. HE e HF são ambos hospitais públicos, no entanto especializados em cardiologia. Sendo assim nos interessa comparar os números do HUCFF com os de HC e HD, porém não podemos verificar a mesma qualidade de análise comparada quanto aos nossos hospitais especializados em relação a HE e HF, por se tratarem de especialidades muito diferentes. Conforme podemos verificar na tabela 1, a relação funcionário por leito e médio por leito do HUCFF é equivalente à de HC, enquanto é muito superior à de HD. O fato

de HD ser um hospital de nível secundário, portanto de mais baixa complexidade, pode ser um dos elementos explicativos da diferença. No entanto, apenas uma maior clareza a respeito das especialidades atendidas em HD, o que não está disponível no trabalho utilizado, poderia nos esclarecer mais definitivamente sobre o tema. Outro estudo relevante para nossa referência é apresentado por Barata, Bittar, Magalhães, Alves e Carvalho (2002). Tal estudo utiliza 19 hospitais de ensino no estado de São Paulo (onde 8 são Hospitais de Ensino do Governo do Estado, referidos como HEE, de São Paulo e 11 hospitais de ensino que prestam serviços ao SUS, referidos como HESUS)2 e avalia a relação funcionário/

2 Os hospitais estudados foram: Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, Hospital das Clínicas e CAISM da Unicamp, Hospital das Clínicas da Faculdade de Botucatu (Unesp), Hospital de Base de São José do Rio Preto (Funfarme), Hospital das Clínicas de São Paulo (FMUSP), Hospital Universitário da USP e Hospital das Clínicas de Marília (FAMEMA), como HEE’s e Hospital São Paulo (Unifesp), Hospital Escola da Universidade de Taubaté, Hospital Universitário Dr. Domingos Cerávolo Leonardo (APEC), Hospital Amaral Carvalho, Hospital Padre Albino e Emílio Carlos, Hospital de Reabilitação de Anomalias Crâniofaciais/USP, Hospital do Câncer Barretos, Hospital Universitário São Francisco de Assis, Casa de Saúde Santa Marcelina, Irmandade da Santa Casa da Misericórdia, como HESUS.

Tabela 1: Quadro comparativo indicadores de pessoal em hospitais de ensino

*Zucchi & Bittar (2002) ** no estudo de Zucchi e Bittar (2002) os nomes dos hospitais foram omitidos *** soma total de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem

14 PROPOSTA DE MODELO DE GESTÃO PARA O FORTALECIMENTO DOS HUs agosto de 2013 leito, enfermeiro/leito e enfermagem/leito nestes hospitais. Neste caso, são trabalhadas médias em que hospitais gerais e especializados são contabilizados conjuntamente. Apesar de questionarmos esta metodologia podemos fazer uma análise comparada com a média dos quatro maiores hospitais da UFRJ e temos números muito próximos, como se pode verificar na tabela 2 abaixo. Os números com os quais trabalhamos para analisar os indicadores médios de pessoal nos HUs da UFRJ incluem os funcionários extraquadro nas quatro unidades hospitalares, evidenciando a necessidade de concursos públicos para a rede de hospitais da UFRJ. A definição do perfil destes concursos depende de um maior conhecimento da distribuição e da necessidade de pessoal específica de cada unidade hospitalar e da rede de hospitais da UFRJ como um todo. Apesar das regularidades apresentadas nos perfis dos HUs da UFRJ em relação a outros hospitais de ensino, há que se considerar algumas questões ligadas ao movimento da tecnologia e da medicina ao longo das últimas quatro décadas que a visão mais gerencial do problema contida nestes trabalhos não leva em conta. Todos os indicadores utilizados

nestes trabalhos tomam como referência para pensar o dimensionamento do pessoal o número de leitos. O peso do número de leitos na avaliação dos hospitais reflete um desconhecimento das importantes mudanças na medicina hospitalar ocorridas recentemente. Houve aumento do número de trabalhadores em relação aos leitos em todos os hospitais visando melhorar o serviço prestado. Esta tendência reflete principalmente maior uso de tecnologia intensiva em equipamentos de alta complexidade para exames e tratamentos, o que não implica mais leitos, mas exige pessoal especializado para operação, supervisão de procedimentos, manutenção adequada e treinamento, reduzindo paralelamente o tempo de diagnóstico e aumentando a eficácia dos tratamentos. Outra tendência no mesmo sentido é o crescimento do atendimento ambulatorial e em hospital dia, que também precisa de mais pessoal, mas resulta em menor tempo de internação, menor risco de infecção hospitalar e maior conforto ao paciente. Assim, ao contrário do que se espera no senso comum, as tecnologias mais desenvolvidas podem implicar em aumento do pessoal envolvido na produção final, no entanto associada a uma maior qualidade do produto

e muitas vezes até uma redução em seu custo total (aumentando o peso relativo dos gastos com pessoal nos gastos totais). O desenvolvimento destas tecnologias trabalhointensivas na saúde tem tido como resultado um menor tempo de internação, maior celeridade diagnóstica, menor risco de infecção hospitalar e maior conforto ao paciente, todos resultados fundamentais para o SUS e para o treinamento dos melhores profissionais e pesquisadores da área. Estas tendências dos hospitais gerais em busca de uma medicina de melhor qualidade ampliam-se nos hospitais-escola, que necessitam ainda de pessoal para as atividades de ensino, preceptoria e pesquisa. É evidente que estes indicadores quantitativos são totalmente inadequados para medir o desempenho dos hospitais-escola. Um estudo sobre composição ideal do quadro de pessoal para o Complexo Hospitalar vem sendo conduzido pelo grupo, iniciando-se por um dimensionamento centrado na equipe de enfermagem e médica e benchmarking com outras unidades hospitalares semelhantes. A categoria funcional com metodologias mais definidas para dimensionamento de pessoal é a da enfermagem, coincidentemente a categoria com maior representatividade

Tabela 2 - Quadro comparativo indicadores médios de pessoal em hospitais de ensino

assistencial nas unidades hospitalares. Na equipe de enfermagem, chama a atenção a composição da equipe, com baixa participação de enfermeiros de nível superior e existência ainda de 66 funcionários do quadro pertencentes à categoria “atendente de enfermagem”, categoria extinta na equipe de enfermagem. Isso aponta para a possiblidade de uma força de trabalho envelhecida, menos qualificada que em outros hospitais de mesmo porte e complexidade. O diagnóstico demográfico da força de trabalho precisará ser concluído em algum momento como subsídio ao planejamento da reposição de pessoal. Para o perfil de unidades de alta complexidade, seria desejável aumentar o contingente de enfermeiros na composição da equipe de enfermagem. Na análise dos funcionários extraquadros, temos hoje 1396 funcionários, que, excluídos residentes e estagiários, correspondem a um terço da força de trabalho das Unidades do Complexo UFRJ. O contingente de funcionários extraquadros teve uma redução entre 2010 e 2013 no HUCFF, motivada em grande parte pela dispensa de 32 copeiros, 79 funcionários da categoria “auxiliar operacional de serviços gerais” e 20 “auxiliares operacionais”categorias sem especificidade funcional. Atualmente, quase um terço dos extraquadros hoje corresponde a profissionais de enfermagem e um quinto

PROPOSTA DE MODELO DE GESTÃO PARA O FORTALECIMENTO DOS HUs

agosto de 2013 são médicos. Assistentes e auxiliares de administração tem também participação expressiva, de em torno de 20% dos extraquadros. Análises adicionais já realizadas dos dados disponíveis sobre pessoal indicam que, diferentemente das unidades de saúde municipais e federais do Ministério da Saúde (MS) do Rio de Janeiro, o Complexo Hospitalar da UFRJ apresenta baixo índice de terceirização de serviços, o que tende a gerar considerável economia de custeio relativamente a outras unidades de saúde. Entretanto, aumenta os quadros de pessoal com categorias profissionais para as quais não existem quadros de servidores públicos e dificulta análises de indicadores de pessoal, como funcionário/leito. Setores estratégicos – como compras e informática – são hoje compostos integralmente por funcionários extraquadros. Várias categorias profissionais atuantes no Complexo UFRJ não configuram quadros previstos para servidores públicos das carreiras da Saúde e Educação, mas poderiam ser contratados no âmbito do quadro de Tecnólogos do Ministério de Ciência e Tecnologia ou do Quadro de Gestores do MPOG. Assim, o equacionamento do “problema da falta de pessoal”, isoladamente, não resolverá o problema de reposicionamento estratégico do Complexo Hospitalar da UFRJ, independentemente da atuação da EBSERH. Na dimensão de gestão

de pessoas, nunca é demais lembrar que entre os elementos essenciais para a gestão bem-sucedida de pessoas, em especial quando se trata de organizações profissionais com alto grau de autonomia decisória, como as organizações de saúde (Mintzberg, 1993), incluem projetos desafiadores, mais que metas de desempenho operacional.

As questões de estrutura, custo e financiamento Em 2011, a previsão de dotação orçamentária para o Complexo Hospitalar da UFRJ era de R$ 181,3 milhões, com R$ 127 milhões para o HUCFF. Há claramente um problema de subfinanciamento do Complexo Hospitalar da UFRJ. Basta dizer que o orçamento do Hospital Municipal Souza Aguiar, que em si já padece de subfinanciamento, é superior ao do HUCFF. O problema já estava bem colocado nos documentos que originam a proposta do Complexo Hospitalar da UFRJ, onde é realizada a comparação com o orçamento dos hospitais do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, bem mais generoso. Isso se torna ainda mais grave diante dos conhecidos problemas de infraestrutura e instalações das unidades, já bastante discutidos em documentos anteriores e para os quais resta apenas traçar uma linha de prioridades de ação. Um diagnóstico financeiro abrangente e aprofundado sobre a necessidade de financiamento necessitará de

prazo mais amplo, para que sejam estudadas a estrutura de gastos atual e projeções futuras. Isso implicará a análise da estrutura de gastos com serviços e materiais constantes do SIASG e por comparação com outras unidades de saúde. Problemas na operação do setor de Compras e Abastecimento foram apontados em relatório recente do TCU, que precisam ser equacionados. Ainda assim, alimentação e nutrição, vigilância e, em algumas unidades do Complexo Hospitalar da UFRJ, manutenção predial e de equipamentos são conduzidas predominantemente como serviços próprios. Isso impacta positivamente na estrutura de custos e julgamos que a situação financeira do Complexo Hospitalar poderia estar ainda mais precária se tivesse sido feita a opção pela terceirização desses serviços. Essencial para garantir a viabilidade econômica do Complexo Hospitalar da UFRJ é a definição de fontes e responsabilidades pelo financiamento. Apesar da dupla vinculação com o Ministério da Educação (MEC) e com o Ministério da Saúde (MS), a maior parte do financiamento dos HUs, até 2010, foi de responsabilidade do MEC (pelo menos 70% do orçamento), que tem a folha de pagamento dos trabalhadores como sua principal despesa. Isso significou que os recursos disponíveis para manutenção e modernização dos hospitais eram muito restritos, o que causou um subfinanciamento deles

por anos e prejudicou sensivelmente as condições de trabalho, ensino e pesquisa. Em 27 de janeiro de 2010, aparentemente reconhecendo a necessidade de enfrentar o problema do abandono dos HUs pelo Estado, o decreto presidencial n° 7082 instituiu que o financiamento dos hospitais universitários federais seria partilhado, paritariamente, entre as áreas de educação e saúde. Este mesmo decreto instituiu também o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF) para “revitalização dos hospitais das universidades federais, integrados ao SUS”. Apontava ainda que a modernização dos HUs dependia também da iniciativa das próprias universidades de apresentar planos de reestruturação de seus hospitais, respeitadas em sua autonomia. O Decreto presidencial n° 7082 de 27 de janeiro de 2010 instituiu que o financiamento dos hospitais universitários federais seria partilhado, paritariamente, entre as áreas de educação e saúde. Ao mesmo tempo, o MEC estabeleceu que esses recursos seriam distribuídos pelos hospitais com base em três critérios: porte, desempenho e integração com o SUS. O porte é avaliado pelos números de leitos ativos, leitos de UTI, partos de alto risco, salas cirúrgicas e habilitações para atendimento. O desempenho é medido pelas relações funcionários/ leitos, estudantes/ docentes, docentes/ residentes, pesquisas/

16 PROPOSTA DE MODELO DE GESTÃO PARA O FORTALECIMENTO DOS HUs agosto de 2013 docentes, internações/ estudantes de medicina, internações/residentes, pela taxa de ocupação, pelas médias de permanência geral e por especialidade (sem hospital dia) e pela média de permanência na maternidade. A integração do hospital com o SUS é indicada pela variedade de portas de entrada e pelo nível de contratualização.

A matriz de distribuição de recursos do MEC padece da mesma síndrome que a maior parte das avaliações que tem a gerência como foco principal para pensar o funcionamento dos hospitais, qual seja, a maior parte dos indicadores que utiliza toma como referência o número de leitos. Como já discutimos, o peso do número de leitos na avaliação dos hospitais

reflete um desconhecimento das importantes mudanças na medicina hospitalar ocorridas nas últimas quatro décadas na direção de aumento do número de trabalhadores em relação ao número de leitos em todos os hospitais, visando melhorar o serviço prestado, exatamente por conta do desenvolvimento tecnológico.

As soluções passam por estudar um financiamento tripartite MS, MCT e ME e, talvez, parcerias com empresas na perspectiva de retomar um conceito de inovação em sintonia como os princípios do SUS e não apenas com os ditames da política industrial.

a essas perguntas nos leva a concluir o óbvio: não precisamos da EBSERH. O papel que nos cabe, nesse sentido, é batalhar para resolver os problemas dos HUs nas três dimensões a partir das quais eles se manifestam hoje: pessoal, financiamento e uma gestão voltada para um realinhamento estratégico do Complexo Hospitalar da UFRJ com sua real missão. O problema dos concursos públicos para contratação de servidores é de natureza política. Sua solução exige articulação com os ministérios públicos, os procuradores do trabalho, a ANDIFES e as bancadas parlamentares dos estados. Nessa linha, recentemente, um acordo do MEC e do MPOG com a UnB, mediado pelos procuradores federais do trabalho, levou à autorização para abertura de 689 novas vagas RJU para servidores, escalonadas em três anos. A questão do financiamento também é evidentemente política. Nesse caso, é preciso empenho para que os hospitais universitários voltem a ser prioridade na agenda do governo federal.

É a boa e velha disputa pelos fundos públicos, que a UFRJ jamais deve se abster de fazer. Nesse sentido seria importante lutar por um financiamento tripartite MS, MCT e ME. Essa co-responsabilização criaria a oportunidade para o ingresso de quadros no Plano de Carreiras do MCT, que oferece opções para recursos humanos em áreas críticas onde não há previsão de carreiras no MEC ou MS. Por fim, a gestão. Aqui, cabe reconhecer que o HUCFF, com uma dívida de R$ 14 milhões e déficit de cerca de R$ 30 milhões (repassados das verbas de custeio da UFRJ), é um grande nó. Muito da atual situação crítica do HUCFF decorre de subfinanciamento e da ausência de recursos. Mas nem todos os problemas têm apenas estes fundamentos. Para o caso específico da dívida, poderia ser pensada a alternativa óbvia de auditoria autônoma com o objetivo de apurar, entre outras coisas, como o hospital chegou a uma dívida desse tamanho. Recente auditoria do TCU (maio de 2013) indica procedimentos administrativos temerários, inclusive quanto ao setor de

compras que tem operado quase que exclusivamente por meio de dispensa de licitação. Além disso, a sindicância poderia contribuir para apurar a real situação do HUCFF que recentemente interrompeu a abertura de prontuários e a realização de novas internações. Entretanto, o essencial é o que afirmamos no início deste documento: que a gestão dos HUs seja assumida em conjunto pelas diversas unidades acadêmicas que têm neles um espaço de formação, de modo a garantir a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e assistência e encarar os desafios e as oportunidades encerrados na revitalização da proposta do Complexo Hospitalar, agora fortalecida pela conjuntura de necessidade premente de qualificação de trabalhadores da saúde no SUS. Só assim poderemos garantir para a área Biomédica da UFRJ um destaque e pioneirismo à altura das tradições e potencialidades desta instituição.

CONSIDERAÇÕES FINAIS Nos últimos meses, ao longo dos debates que fizemos na UFRJ a respeito da EBSERH, algumas perguntas se repetiram várias vezes e seguem sem resposta: se a origem dos recursos da EBSERH, a exemplo do que ocorre com as universidades, é também o Tesouro da União, por que precisamos dessa empresa? Se há mais recursos a serem disponibilizados, por que o governo não os repassa diretamente aos hospitais universitários? Por que o governo prefere ter a EBSERH como intermediária? Se a contratação de funcionários pela EBSERH também se dará por meio de concursos públicos, por que o governo não autoriza a abertura de concursos diretamente pelas universidades, já que para isso basta um ato do MPOG? A quem interessa acabar com o regime de trabalho estatutário? Por que tanto medo dos RJU? Por que ceder a gestão dos nossos HUs a uma empresa? A quem isto de fato beneficia? Seremos todos incompetentes na UFRJ para gerir nossos próprios hospitais? A ausência de respostas

Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2013