BOLETIM CLG Nº5 JULHO/2015
Carreira Salário docente perde de carreiras similares dentro do serviço público P. 04 Negociação Assembleia aprova instalação imediata da Estatuinte P. 05
Sindicato Nacional Nova etapa da greve: intensicar a luta para avançar na negociação P. 06
Greve completa 2 meses P.03
Editorial
Processo de negociação com o governo Em relação ao processo das negociações do Fórum das Entidades dos Servidores Públicos Federais (SPFs), em geral, e do CNG-ANDES, em particular, com o governo, é necessário primeiro deixar claro que os interlocutores são dois; o Ministério da Educação (MEC), através da Secretária de Ensino Superior (SESU) e Secretária do Ensino Técnico e Tecnológico (Setec), e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). O MEC tem um papel secundário, pois não pode decidir nada que envolva verbas/recursos, o que é atribuição específica do MPOG, que assim sendo, é o negociador principal. Em março deste ano, protocolamos pauta de reivindicações no MEC e MPOG, sintetizada em cinco eixos – defesa do serviço público, autonomia, condições de trabalho, carreira e valorização salarial. Em 23/06/2015, o MECSESU abriu as “negociações” convocando a Mesa de Trabalho. Nessa reunião, o sr. secretário da Sesu entregou por escrito à delegação do CNG-ANDES a resposta do governo à nossa pauta protocolada em março, sendo que a mesma não deu conta de responder nem atender a nenhuma de nossas reivindicações. Após a leitura do documentoresposta, o sr. secretário afirmou que os cortes de verbas eram uma realidade e que já havia se reunido no início de junho com os Reitores para tratar da operacionalização dos cortes de 2015. Informou ainda que já estava convocando os Reitores – o Reitor da UFS esteve lá em 08/07/2015 - para operacionalizar os cortes de 2016, que serão da ordem de 47% nos investimentos e 10% no custeio, para elaborar a planilha que irá compor a LDO em agosto. Disse ainda o sr. secretário que as obras paradas, não preenchimento de vagas existentes, etc, era problema da inoperância e incompetência dos Reitores, pois as
verbas e vagas estavam sendo pontualmente repassadas às universidades pelo MEC. Exemplificando os cortes, afirmou que, no tocante às obras, o procedimento é o seguinte: obras até 30% construídas serão paralisadas; de 30 a 70% terão seu ritmo de construção reduzido em 50%; e obras com mais de 70% realizadas terminarão no prazo contratado. Em seguida, informou que as negociações da pauta setorial somente ocorreriam após a reunião e decisão dos SPFs, juntamente com o MPOG, sobre o reajuste salarial das categorias, quando então se conheceria o montante de recursos disponíveis. No dia 25/06/2015, realizouse, então, por convocação do MPOG, a primeira reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos SPFs com o MPOG, onde o governo, através do Secretário das Relações de Trabalho do MPOG, Sérgio Mendonça, apresentou a proposta de reajuste salarial plurianual, que é a seguinte: 5,5% em jan-2016; 5,0% em jan-2017; 4,75% em jan-2018; e 4,5% em jan2019, ao tempo em que não deu resposta a nenhum dos outros itens da pauta, como por exemplo: benefícios, data base, etc. Em 07/07/2015, em nova reunião da Mesa, nossas entidades comunicaram ao governo que nenhuma Assembleia aprovou a proposta e solicitavam ao governo uma nova proposta que atendesse nossas reivindicações, deixando claro que não aceitávamos a plurianualidade, nem os índices, que não levavam em conta as perdas inflacionárias passadas e isso era inaceitável para o SPFs. Em 20/07/2015, o governo chamou nova reunião da Mesa com o Fórum, onde apresentou a mesma proposta plurianual com o adendo de uma cláusula de revisão em 2017, caso as previsões dos índices de inflação e do PIB, para o período,
fossem discrepantes com os índices embutidos na sua proposta. Trouxe, ainda, uma proposta numérica para os benefícios que sinteticamente é o que segue: R$ 458,00 no auxílio alimentação; variação de R$ 101,00 a R$ 205,00 no auxílio saúde, de acordo com a faixa etária; e, aumento no auxílio creche pela inflação histórica de abr-97 a dez-2015, resultando em um índice de 317% de correção. As entidades dos SPFs voltaram a rejeitar a proposta, visto que não aceitavam a plurianualidade com perdas passadas, mesmo com cláusula de revisão em 2017. Segundo o governo, essa cláusula não entraria na Lei, mas sim num acordo mais geral a ser assinado à parte. Também não aceitavam os valores dos benefícios que estão bem aquém dos reivindicados. Não havendo acordo, decidiu-se marcar nova reunião onde as entidades dos SPFs dariam sua resposta a esta “nova” proposta do governo. Na sequência, o MPOG convocou as Mesas Setoriais a partir de 21/07/2015, tendo iniciado o processo com a Condsef e a ASFOC, onde o governo reapresentou a mesma proposta, condicionando o avanço das mesas setoriais ao acordo em torno dos índices plurianuais. O fórum das Entidades Nacionais dos SPFs reuniu-se em 20 e 21/07 para avaliação da reunião com o MPOG. No dia 22/07, realizou-se a primeira Mesa Setorial entre o governo e o Setor da Educação Federal, participando pelo governo o MPOG; o MEC com a SESU e o SETEC, e o seu braço sindical, o PROIFES; e pela categoria o CNGANDES e o SINASEFE. Como acontecera no dia anterior com a CONDSEF e a ASFOC, o governo não apresentou nada de novo e sua intransigência à discussão de qualquer item da pauta foi total, condicionando tudo ao aceite prévio da proposta de reajuste plurianual. Prof. Airton Paula - CLG/ADUFS
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Boletim CLG
Sindicato
Greve dos docentes federais completa 2 meses
A greve dos professores federais completou dois meses no dia 28/07. Em greve desde maio, o movimento contou no primeiro dia da greve com a adesão de 18 seções sindicais. Atualmente, o movimento paredista já conta com a adesão de 41 seções sindicais. Na pauta de reivindicações dos docentes está a defesa do caráter público da universidade, melhores condições de trabalho e ensino, garantia da autonomia universitária, reestruturação da carreira docente e valorização salarial de ativos e aposentados. Localmente, os docentes da UFS lutam pela reformulação da Estatuinte, revogação da EBSERH, garantia de infraestrutura e segurança nos campi e revisão do regimento do Cesad. Após dois meses em greve, os docentes das Instituições Federais de Ensino (IFE) continuam
mobilizados e pretendem intensificar ainda mais a luta no mês de agosto, para avançar nas negociações com o governo e alcançar conquistas reais para a categoria. A mobilização mais recente em Sergipe ocorreu no dia 24/07, em que os servidores federais, incluindo os professores, se reuniram em um Ato na Praça Fausto Cardoso, no Centro de Aracaju. A categoria docente aponta que as últimas reuniões com o governo federal, tanto com o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (SPF), quanto com a mesa setorial, não trouxeram respostas efetivas às reivindicações dos docentes, impedindo o avanço do processo negocial, além de ignorar a realidade de crise instalada na Educação Federal, aprofundada pelos cortes no orçamento. Na última reunião setorial, em 22 de julho, entre as entidades
representantes dos docentes da Educação Federal e a Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SRT/Mpog), o governo reafirmou a proposta, anteriormente apresentada ao Fórum dos SPF, de reajuste de 21,3%, parcelado em quatro anos. Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, explica que diante dos cortes anunciados pelo governo federal, que integram as medidas de ajuste fiscal, e retiram recursos diretamente das instituições, a greve dos docentes e técnicos passou a ter uma grande importância na luta, na tentativa de revertê-los. “Se a situação continuar do jeito como está, as instituições não terão a menor condição de funcionamento no segundo semestre”, disse. *Com informações do ANDES-SN
Dissidência ou a arte de dissidiar “Há hora de somar E hora de dividir. Há tempo de esperar E tempo de decidir. Tempos de resistir. Tempos de explodir. Tempo de criar asas, romper as cascas Porque é tempo de partir. Partir partido, Parir futuros, Partilhar amanheceres Há tanto tempo esquecidos. Lá no passado tínhamos um futuro Lá no futuro tem um presente Pronto pra nascer Só esperando você se decidir. Porque são tempos de decidir, Dissidiar, dissuadir, Tempos de dizer
Que não são tempos de esperar Tempos de dizer: Não mais em nosso nome! Se não pode se vestir com nossos sonhos Não fale em nosso nome. Não mais construir casas Para que os ricos morem. Não mais fazer o pão Que o explorador come. Não mais em nosso nome! Não mais nosso suor, o teu descanso. Não mais nosso sangue, tua vida. Não mais nossa miséria, tua riqueza. Tempos de dizer Que não são tempos de calar Diante da injustiça e da mentira. É tempo de lutar 3
É tempo de festa, tempo de cantar As velhas canções e as que ainda vamos inventar. Tempos de criar, tempos de escolher. Tempos de plantar os tempos que iremos colher. É tempo de dar nome aos bois, De levantar a cabeça Acima da boiada, Porque é tempo de tudo ou nada. É tempo de rebeldia. São tempos de rebelião. É tempo de dissidência. Já é tempo dos corações pularem fora do peito Em passeata, em multidão Porque é tempo de dissidência É tempo de revolução” Por Mauro Iasi
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Carreira
Salário docente perde de carreiras similares dentro do serviço público Comparativo entre remunerações de certas profissões no serviço público federal mostra como os professores foram desprestigiados pelos governos ao longo dos últimos anos Sai governo, entra governo, mas o discurso a favor da Educação, com valorização de seus profissionais, não muda. Na prática, porém, não é isso o que se verifica em um levantamento feito junto às tabelas de remuneração dos servidores públicos federais, disponibilizadas pelo Ministério do Planejamento na página www.servidor.gov.br. A série existe desde 1998 (não existem os dados de 1999, ano para o qual foram repetidos os valores anteriores, para construção do gráfico). Foram comparados dados de duas carreiras similares, no primeiro nível com exigência de doutorado, ativos: Professor Adjunto 1 com Doutorado em regime de Dedicação Exclusiva (hoje em dia, o salário é igual para o professor DIII 1 da carreira de EBTT); Pesquisador do Ministério de Ciência e Tecnologia, com doutorado. Os valores somam os vencimentos básicos com a máxima gratificação a que os servidores tinham/têm direito (algumas foram incorporadas, ao longo dos anos, como a GED dos professores). Para evidenciar a diferença de tratamento com os docentes, vale comparar os vencimentos do primeiro nível da carreira de Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), para a qual não existe necessidade de doutoramento. Em 1998, um professor, nessas condições, recebia um pouco mais que os colegas das outras carreiras: R$ 3.388,31, contra R$ 3.128,25 do pesquisador do IPEA e R$ 2.662,36 do pesquisador do MCT. Essa situação perdurou até 2003, quando os quadros do IPEA passaram a receber mais. Em 2009, os docentes federais foram ultrapassados também pelos pesquisadores do MCT. Desde então, apesar de apresentarem uma ligeira aproximação com os servidores do ministério de Ciência e Tecnologia, os professores continuaram desprestigiados.
Tendência preocupante Esta tendência à desvalorização é preocupante, sobretudo por não haver nenhuma previsão de reajuste salarial para os professores federais a partir do ano que vem. O Andes-SN chama a atenção para este fato que, a médio prazo, compromete a dedicação exclusiva e
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o caráter público da universidade. Trata-se de uma importante pauta da greve nacional em curso, pois esta tendência precariza as condições de trabalho dos professores federais da mesma maneira que ocorreu com a carreira dos professores do estado e do município. Fonte: ADUFRJ
Boletim CLG
Negociação
Assembleia aprova instalação imediata da Estatuinte condições básicas para a discussão do Estatuto. Após isso, uma assembleia geral universitária será convocada para compatibilizar essas propostas. Um ponto destacado na assembleia foi a necessidade de iniciar o processo enquanto a greve estiver acontecendo, pois com o retorno das aulas as atividades acadêmicas tomarão boa parte da rotina das três categorias, o que diminui a mobilização. A reunião da mesa de negociação sobre a Estatuinte foi adiada a pedido da reitoria para o dia 06/08, às 16h.
Em 2012, no seu discurso de candidatura, o atual reitor, prof. Angelo Antoniolli, prometeu convocar o processo da Estatuinte da UFS para adequar a universidade à nova realidade acadêmica. Três anos se passaram sem que nada fosse feito, apesar da mobilização das três categorias para cobrar a concretização dessa promessa. A reformulação do Estatuto da UFS é um dos pontos de reivindicação da pauta local dos docentes. Na assembleia que ocorreu no dia 29/07, um dia após a greve completar dois meses, os docentes votaram e aprovaram a instalação imediata do processo da Estatuinte. Criado no período da ditadura militar, o Estatuto não contempla as novas necessidades da universidade. Com base nos encaminhamentos propostos na última assembleia, que ocorreu no dia 22/07, o Comando Local de Greve (CLG) apresentou a proposta de instalação do processo da Estatuinte, que foi aprovada pelos docentes. A proposta é a seguinte: na próxima reunião da mesa de negociação, os docentes vão solicitar a publicação por parte da reitoria da portaria de convocação da Estatuinte. A partir daí, as três categorias (docente, técnico e estudante) terão 30 dias para indicar 20 nomes para compor a Estatuinte. O reitor contará com 15 dias para publicar essas comissões e as categorias levarão mais 30 dias para apresentar uma proposta metodológica que integre o calendário acadêmico, os espaços e
Contraproposta do Fórum dos SPF No dia 28/07, a greve dos professores federais completou dois meses, com a adesão de 41 seções sindicais. Mas não há muito o que c o m e m o r a r, c o m o a b o r d o u a professora Christiane Soares na assembleia: “A gente precisa avançar nas duas pautas, a local e a nacional. A reitoria reproduz localmente o que o governo faz: vencer pelo cansaço e indiferença”. Foi destacada uma comissão de entidades (SINAL, ASSIBGE-SN, SINASEFE, CONDSEF e ASFOCSN) para elaborar um estudo de contraproposta para ser avaliado pelas bases das entidades e posteriormente levado para o Fórum dos SPF com a intenção de avançar no processo de negociação da Campanha Salarial Unificada com o
governo na mesa estabelecida entre Fórum dos SPF e MPOG. O governo reafirmou, nas duas mesas de negociação com o Fórum dos SPF, que as mesas setoriais somente avançariam nas pautas específicas condicionadas à assinatura do acordo da proposta referente ao índice de reajuste salarial. Assim, na reunião do Fórum dos SPF do dia 27 de julho, a comissão apresentou o resultado do estudo. Esse estudo aponta uma contraproposta de índice de reajuste linear de 19,7% em uma única parcela para 2016. O cálculo feito levou em consideração a inflação acumulada desde 1º de julho de 2010 até junho de 2015 (data do último índice de inflação real), descontando o reajuste de 15,8% concedido no acordo de 2012, em três parcelas, para algumas entidades dos SPF. O estudo de contraproposta mantém a defesa do acordo anual e de reposição das perdas inflacionárias do último período. Os demais pontos da pauta unificada dos SPF se mantém na forma como foi protocolada em fevereiro de 2015. Durante a análise de conjuntura da assembleia do dia 29/07, os docentes iniciaram uma avaliação do estudo da contraproposta do Fórum dos SPF. Porém, como esse não era um ponto de pauta, foi encaminhado que a discussão prosseguisse em outra assembleia.
PROGRAMAÇÃO GREVE UFS Segunda-feira (03/08) 14h00 - Reunião do CLG (Auditório da ADUFS) 18h30 - Reunião do Fórum dos SPFs (Sindipetro) Terça-feira (04/08) 14h00 – Reunião do Comando Unificado de Greve (Local a ser definido) Quarta-feira (05/08) 09h00 – Assembleia Geral (Auditório da ADUFS) Quinta-feira (06/08) 16h00 – Mesa de Negociação - Estatuinte (Reitoria) Ato Unificado dos SPFs em Brasília * Imagem: "Andorinha/Amor", 1933-34 - Joan Miró
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Sindicato Nacional
Nova etapa da greve: intensificar a luta para avançar na negociação A semana de 20 de julho de 2015 foi marcada pela intensificação da mobilização e da greve dos trabalhadores do serviço público federal e pela realização de diversas reuniões entre o movimento grevista e o governo. Resultado da pressão do movimento, a reunião prevista entre o Ministério do Planejamento e o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais foi confirmada e aconteceu na tarde do dia 20 de julho, assim como as mesas setoriais entre governo e representantes dos trabalhadores dos diversos setores do executivo. Na esplanada dos ministérios, a marcha dos trabalhadores do Serviço Público Federal contou com a participação de mais de seis mil pessoas. Em resposta à convocação do CNG, os docentes das IFE de diversos Estados tiveram uma significativa participação na marcha do dia 22, que contou também com a participação massiva de estudantes. A avaliação do ato foi positiva, pois demonstrou a disposição dos trabalhadores para a unidade de ação e atendimento da pauta conjunta. Ao final da marcha, uma comissão de representantes do Fórum exigiu uma audiência com o Secretário Geral da Presidência da República para reivindicar avanços efetivos no processo de negociação. Pela pressão do movimento, os servidores foram recebidos por José Lopez Feijó, Assessor Especial da Secretaria, que assumiu o compromisso de interceder junto ao Secretário Geral da Presidência da República, Miguel Rosseto, para abrir novos canais de negociação. Por outro lado, a conjuntura econômica da semana foi marcada pela queda da previsão de crescimento do PIB, revisado pelo governo nesta quarta-feira (22), com uma nova previsão de retração em 2015. Frente a esse quadro de aprofundamento da crise, com a queda da renda e do emprego, as previsões de superávit primário também caem, porque as receitas
públicas reduzem-se. O governo responde com mais cortes no orçamento, da ordem de 8,6 bilhões de reais, totalizando em 2015, até o presente momento, o montante de 79,4 bilhões de reais, para garantir o compromisso com a manutenção do pagamento dos juros da dívida pública a partir da retirada de direitos (seguro-desemprego, pensão por morte, auxílio doença, PIS), corte nos investimentos sociais, aumento do desemprego, da inflação, privatizações e o mais recente Plano de Proteção ao Emprego, que reduz jornada de trabalho com redução de salário. As políticas adotadas pelo governo demonstram sua opção de garantir a ganância do capital, penalizando os trabalhadores. Em junho, segundo dados do Ministério do Trabalho, foram fechadas 111 mil vagas com carteira assinada, pior indicador no mês desde 1992. O índice de inflação anual oficial (IPCA) de 9,0%, divulgado em 26 de junho, confirma a avaliação do Fórum das Entidades Nacionais dos SPF sobre a proposta de politica salarial apresentada pelo governo de 21,3% em quatro anos, como uma proposta de arrocho salarial para os trabalhadores do serviço público. Na educação federal, em particular, os efeitos dos cortes já anunciados repercutem no cotidiano das IFE, a exemplo dos cortes na pós-graduação. Conforme passam as semanas, as evidências do desmonte se tornam mais presentes, apontando para o aprofundamento da precarização das condições de trabalho e ensino. Av a l i a ç ã o d a s r e u n i õ e s d e negociação com o governo Como resultado da mobilização e das greves do conjunto das categorias do funcionalismo federal, que exigiram, no dia 7 de julho, uma nova proposta de política salarial e o atendimento dos demais pontos da pauta conjunta, houve nova reunião entre o governo e o Fórum das 6
Entidades Nacionais dos SPF, no dia 20 de julho. A expectativa de respostas efetivas por parte do governo não se realizou quando houve a manutenção da proposta de reajuste salarial de 21,3%, parcelado em quatro anos. O único dado novo apresentado referiu-se a apenas um ponto da pauta – reajuste dos benefícios –, ao qual o governo não atendeu integralmente, apresentando uma proposta de reajustes dos auxílios – alimentação, saúde e préescola – que não garantem a isonomia com os outros poderes e excluem os aposentados. As entidades que compõem o Fórum reafirmaram sua rejeição à proposta salarial plurianual e abaixo dos índices inflacionários, reiterando a reivindicação de estabelecimento de data-base de 1º de maio e a negociação de uma política salarial com reposição das perdas decorrentes da inflação. O Fórum questionou ainda os representantes do governo, apontando a contradição entre os cálculos utilizados para o reajuste dos benefícios, que consideraram a inflação passada, e os índices utilizados para reposição salarial, não. A possibilidade de inclusão de uma cláusula de revisão do acordo plurianual em 2017, apresentada pelo governo, na verdade não passa de um engodo. Ao ser questionado sobre a garantia legal dessa cláusula, o governo respondeu negativamente, reduzindo-a à assinatura de um acordo, sem inclusão em lei. Diante disso, o posicionamento do Fórum foi de recusa da proposta apresentada e de reivindicação de uma nova audiência, a ocorrer no período de até dez dias. O Fórum, reunido no dia 21 de julho, avaliou o momento da greve e do processo de negociação, incluindo a reunião com o governo. Como parte dos próximos passos do movimento e considerando a ocorrência do debate sobre contraproposta em algumas entidades, “indicou cinco entidades para estudar possíveis contrapro-
Boletim CLG postas (com projeções para um ano e para dois anos)”, constituindo para isso um grupo de trabalho com representantes de cinco entidades (SINAL, ASSIBGE-SN, SINASEFE, CONDSEF e ASFOC-SN). A unidade do Fórum prossegue com a reafirmação da mesa central como único espaço para negociação do índice de reajuste salarial. Os relatos das mesas setoriais entre representantes do movimento e do governo já ocorridas sinalizam, entretanto, para a tentativa do governo de fragmentar o movimento a partir da proposta de negociações setoriais de índices, sem a conclusão desse debate na mesa central. Essa tática do governo se confirmou na reunião setorial com os representes das entidades da categoria docente, ocorrida no dia 22 de julho. A tática governamental de quebra da unidade do movimento, já utilizada em negociações anteriores, deve ser combatida, tal como os representantes do ANDES-SN o fizeram nessa reunião. Por força de reivindicação do ANDES-SN e SINASEFE, a mesa setorial ocorreu com a presença das duas entidades e, da parte do governo, representantes do MPOG/SRT e do MEC (SESu e SETEC) e de seu braço sindical, o PROIFES. O Secretário das Relações de Trabalho, Sérgio Mendonça, iniciou a reunião reapresentando a mesma proposta de reajuste salarial, desconsiderando os itens da pauta específica de reivindicações dos representantes do CNG/Andes-SN, que questionaram a ausência de respostas à pauta específica por parte da SRT/MPOG e reafirmaram os cinco eixos da pauta específica, reivindicando o cumprimento do acordo assinado em 2014 sobre a reestruturação da carreira, rompido unilateralmente pelo governo. A expectativa de que a reunião setorial, realizada no MPOG com a presença do MEC, avançaria na negociação efetiva da pauta específica foi frustrada frente à negativa do MPOG em se posicionar sobre os pontos de pauta, acompanhada pela intervenção do MEC, que só reafirmou os elementos apresentados pela SESu na reunião realizada em 23 de junho. Ao tomar a palavra, o Secretário de Ensino Superior, Jesualdo Pereira Farias, considerou os cortes orçamentários inexoráveis
e minimizou seus impactos, ao não reconhecer a crise nas instituições federais de ensino. Prosseguiu, relatando os procedimentos de repasse mensal das verbas do MEC para as universidades públicas, transferindo a administração da escassez de recursos para os reitores. Para a SESu/MEC, cabe a cada reitor, no âmbito da “autonomia universitária”, decidir sobre quais contas serão pagas. Em relação à realização de concursos públicos, reafirmou a existência de nove mil vagas docentes nas universidades, responsabilizando novamente os reitores pelo não preenchimento destas. A reivindicação reapresentada pelo CNG/ANDES-SN da planilha com a distribuição destas vagas por universidade foi novamente negada. Os representantes do CNG ANDES-SN reivindicaram a negociação efetiva da pauta específica, posto que o único elemento apresentado na mesa foi o índice de reajuste, o qual, segundo nossa concepção, não é ponto de pauta da mesa setorial. Importante destacar que a intervenção dos representantes do SINASEFE seguiu a mesma linha, demonstrando unidade tanto na avaliação da postura do governo, quanto na exigência de agendamento de uma nova reunião que avance nas negociações setoriais. O braço sindical do governo, PROIFES, esteve à mesa de negociação setorial e já afirmou seu compromisso, reincidente em defender a proposta divisionista do governo e negociar setorialmente a política salarial em debate na negociação entre o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais e o Ministério do Planejamento. Os questionamentos dos representantes do CNG ANDES-SN resultaram na explicitação, por parte do Secretário de Relações do Trabalho, de que o objetivo do governo é, sim, negociar setorialmente o índice de reajuste. Nossa avaliação é de que o objetivo do governo, evidenciado na reunião setorial, é fragilizar o movimento unificado e não negociar de fato a pauta específica. Entretanto, os momentos finais da reunião foram marcados pela pressão dos representantes do CNG/ANDES-SN e SINASEFE, reivindicando nova reunião setorial 7
para tratar efetivamente dos pontos referentes à pauta específica, com destaque para a reestruturação da carreira e a revisão dos cortes orçamentários na educação, resultando no compromisso por parte do governo de agendar nova reunião. A construção do Fórum de Entidades Nacionais dos SPF, desde 2014, e a deflagração e fortalecimento da greve docente, que completa oito semanas, forçaram o governo a reconhecer o movimento e a necessidade de estabelecer o processo de negociação. Portanto, enfrentar a postura do governo nesse momento, requer a intensificação da greve docente, a manutenção da unidade com os SPF e a defesa de um processo que combine o tempo e o conteúdo da negociação geral dos SPF com o processo de negociação setorial. À luz dessa conjuntura, cabe ao movimento avaliar os próximos passos de nossas ações. É necessário que nossa base debata profundamente a conjuntura que está posta e ofereça elementos que sustentem nossa posição perante o que o governo coloca, com o intuito de prosseguir na luta unitária dos SPF e na defesa de negociação efetiva e concreta da pauta específica dos docentes. Para a pauta conjunta com os SPF, já afirmamos que não abrimos mão de nosso princípio de ajuste anual de salários com data base e que esteja acima da inflação. Além do mais, com relação aos auxílios, defendemos sua isonomia com os demais poderes como princípio. No entanto, entendemos a necessidade de as assembleias gerais, a partir dos princípios que orientaram a elaboração do índice reivindicado de 27,3%, construírem cenários possíveis, incluindo a apresentação ou não de contrapropostas para negociação, a serem debatidas com o conjunto dos SPF, para posterior apresentação em reunião com o governo. Já em relação à nossa pauta específica, ainda não respondida pelo governo, devemos intensificar a greve, reivindicar respostas efetivas e pressionar politicamente a ANDIFES e o CONIF a assumirem posicionamento político em relação ao desmonte da educação federal. Fonte: CNG/ANDES-SN