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Ano 3 Número 9 Fevereiro/Março 2014
Boletim
SINDICATO
ANDES NACIONAL
Central Sindical e Popular - CONLUTAS
Gestão Autonomia na Luta 2012-2014
33º Congresso Nacional congresso do ANDES-SN 2014 promete lutas em defesa da Educação P. 6 e 7
ADUFS discute transferência de tarefas e ponto eletrônico P.3 ADUFS continua mobilização contra a EBSERH P. 4 e 5
Aprovada pauta local de reivindicação dos docentes da UFS P.8
Boletim ADUFS
Editorial Numa reflexão conjuntural, percebemos grandes contrações, ao procurar entender o processo democrático brasileiro, conquistado a duras lutas em meio a períodos revolucionários ditatoriais. Avançamos em algumas conquistas, de lá para cá, mas é preciso estar sempre vigilante e atuante para que a democracia não perca o seu maior sentido: conquista do povo para o povo. Muitos fatos e fenômenos sociais nos últimos tempos vêm ocorrendo, quando parecia que já havíamos superado a ditadura, a opressão e a exploração desenfreada do trabalhador. Basta lembrar, por exemplo, da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares- EBSERH, sem contar com o permanente descaso com a educação e com a carreira docente. Esses fatos vêm demonstrando, paulatinamente, as perdas e prejuízos para o trabalhador da educação e para a sociedade. Surgem, nesse entremeio, as falácias salvadoras a exemplo da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal – FUNPRESP, com suas estratégias de convencimento, diante do qual, o nosso Sindicato Nacional tem apresentado uma gama de documentos esclarecedores sobre o assunto e muitos professores têm procurado informações na Adufs sobre o tema. Aproveito para apresentar um pequeno trecho da entrevista realizada com a Profa. Sara Granemann, concedida ao setor de comunicação InformANDES nº 26/2013, na indagação sobre o porquê que os trabalhadores não devem optar pela previdência complementar do governo, ao que ela responde “porque a previdência complementar é uma não-previdência, uma operação financeira que captura recursos mensais dos trabalhadores e os converte em capital fictício aplicado em ações de empresas e em títulos públicos do Estado brasileiro. Isso acontece ao longo de toda uma vida laboral e a 'garantia' está hipotecada à especulação, negócio que o próprio mercado considera de risco por ser uma aposta, que pode resultar, para a maioria, em desastres e perdas significativas de suas contribuições... O servidor público federal que ingressou no serviço público antes da instituição da Funpresp, e que tenha assegurado o direito à aposentadoria integral, uma vez que se associe, perderá imediatamente esse direito nos termos da lei”. Temas, como estes, foram motivo de discussões e reflexões propositivas do 33º Congresso Nacional do ANDES,
DIRETORIA 2012-2014 - GESTÃO AUTONOMIA NA LUTA Presidente: Brancilene Santos de Araújo (DFS); Vice-presidente: Carlos Franco Liberato (DHI); Secretário: Jailton de Jesus Costa (CODAP); Diretor Administrativo e Financeiro: Elyson Nunes Carvalho (DEL);Diretora Acadêmico e Cultural: Noêmia Lima Silva (DSS); CONSELHO DE REPRESENTANTES: CCET - Titular: Pedro Leite de Santana / Suplente: David Soares pinto Júnior; CCBS - Titular: Benedito Carlos L. C. Araújo / Suplente: Ailton Fernandes S. de Oliveira; CODAP - Titular: Josevânia Nunes Rabelo / Suplente: Silaine Maria Gomes Borges; CECH - Titular: Elza Francisca Corrêa Cunha / Suplente: Marizete Lucini; CCSA - Titular: Airton Paula Souza / Suplente: Sérgio Luiz Elias de Araújo; Representante do campus de Itabaiana - Titular: Vanessa Dias de Oliveira / Suplente: Alan Almeida Santos.
sobre o qual está focada esta edição do Boletim, para repassar detalhes do evento que contou com a participação de professores de sessões sindicais de todo o país, e representada por nove membros da ADUFS. Foram dias de trabalhos intensivos, trazendo para as plenárias a discussão e aprovação de propostas nos Temas:1. Movimento Docente e Conjuntura; 2. Centralidade na Luta; 3. Política Sociais – Políticas Sociais – Política Educacional, Gerais; 4. Questões Organizativas e Financeiras; 5. Plano de Lutas – Geral, Educação, Direitos e Organização dos Trabalhadores; Plano de Lutas – Setores. Orientados pelos textos de apoio, 101 propostas foram trabalhadas nos respectivos sub-grupos e trazidos os resultados para as plenárias. Trata-se de um dos mais importantes eventos da categoria docente brasileira que se fez presente, ativa e efetivamente para refletir e apresentar mudanças na defasada política nacional de educação, que possam representar o desejo, o sonho e a esperança do povo brasileiro. No pensar dos grandes sábios, a exemplo de Paulo Freire, “...a educação é a maior arma na transformação e crescimento de um povo, de uma nação”. Neste último Congresso Nacional, foram relembrados os 50 anos do golpe militar, que se completam neste mês e neste ano, com a apresentação dos resultados dos trabalhos da Comissão da Verdade, criada pelo ANDES em 2013, com a finalidade de reacender o olhar sobre o passado, para descobrir o que ocorreu e como foram tratados nossos professores, pela ditadura, e cobrar justiça para os perseguidos, mortos e desaparecidos, além de cobrar a punição dos torturadores e responsáveis. Pedimos a atenção, nesta edição do boletim, para a leitura e engajamento de todos docentes da UFS, ao cronograma de mobilização de 2014, principalmente à pauta de reivindicações local, reavaliada e aprovada na assembleia da ADUFS de 25.02.2014. Vamos em frente, com coragem e consciência crítica em prol de uma carreira docente digna e uma educação pública com qualidade para o nosso povo..
Boletim produzido pela ADUFS - Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Sergipe do Sindicato Nacional dos Docentes de Instituições de Ensino Superior. Endereço: Av. Marechal Rondon, s/n, bairro Rosa Elze, São Cristóvão-SE Jornalismo e Fotografia: Raquel Brabec (DRT-1517) / Design Gráfico e Ilustrações: Fernando de Jesus Caldas O conteúdo dos artigos assinados é responsabilidade dos autores e não corresponde necessariamente à opinião da diretoria da ADUFS. Contato ADUFS: Tel.: (79) 3259-2021 / E-mail: adufs@adufs.org.br / Site: http://www.adufs.org.br N° de Tiragem: 1300 exemplares
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C ondições de trabalho ADUFS discute transferência de tarefas e ponto eletrônico Outra questão é que o ponto eletrônico é
base na lei existente para impedir a implantação
UFS ocorrida no dia 19 de fevereiro, a ADUFS
tratado como se a universidade funcionasse da
do ponto eletrônico”, informou Brancilene.
debateu a implantação de ponto eletrônico para
mesma forma que uma escola, com dias letivos.
Em assembleia dos professores da
docentes e servidores técnicos na universidade,
As disciplinas universitárias não têm dia letivo, o
uma determinação da Justiça Federal. Outro
que elas têm é uma carga horária que precisa ser
tema debatido foi a transferência de tarefas
cumprida”, explicou a presidente da ADUFS,
administrativas foi outro tema debatido durante
administrativas para o professor, algo que vem
professora Brancilene Araújo.
a assembleia. A informação é que os professores
Transferência de tarefas administrativas A transferência de tarefas
A recomendação da Controladoria-
estão desempenhando atividades que não lhes
A deliberação pela implantação de
Geral da União (CGU) é que o professor registre
competem, como, por exemplo, avaliar atestado
ponto eletrônico é resultado de Ação Civil
diariamente data, horário e local da aula,
médico para poder garantir ao estudante o
Pública ajuizada em outubro de 2013 pelo
presença ou falta dos alunos, matéria dada,
direito à dispensa de falta. Além disso, há o caso
Ministério Público Federal (MPF), contra a UFS.
ausência, reposição de aula, etc.,
d o s e st u d a nte s b o l s i sta s e q u e e stã o
ocorrendo com frequência na UFS.
A decisão final do processo foi dada pelo juiz
disponibilizando tais informações no site da
desempenhando funções próprias dos técnicos
Edmilson da Silva Pimenta no dia 27 de janeiro,
universidade para verificação e controle de toda
administrativos
com um prazo de 90 dias para implantar o
a comunidade universitária, inclusive para os
O direcionamento dado pela
sistema.
discentes. Porém, essas informações já estão
assembleia foi de fazer uma rediscussão da
Durante a assembleia, os professores
disponíveis no Sistema Integrado de Gestão de
Pauta Local e criar um Grupo de Trabalho (GT)
se posicionaram contra a imposição do ponto
Atividades Acadêmicas (Sigaa). Para a ADUFS, a
Extraordinário de Condições de Trabalho.
eletrônico, principalmente porque estão
universidade fez uma defesa inadequada,
Segundo a professora Brancilene, esse GT ficará
cobertos pela legislação. De acordo o artigo 6º
desconsiderando a função de monitoramento
responsável por fazer a avaliação das atividades
do Decreto 1590, o professor é isento da
do Sigaa.
docentes realizadas na UFS hoje, inclusive para “Enviamos um documento exigindo
caracterizar aquelas que de fato são atividades
que a UFS recorresse da decisão, e também
de cunho administrativo e deveriam ser exercidas por um servidor técnico.
necessidade de apresentar ponto eletrônico devido à natureza das atividades que realiza. “O docente é pesquisador, precisa ir a
acionamos nossa assessoria jurídica para avaliar
congresso, fazer viagem de campo, então não
o que pode ser feito. Caso a UFS não se
tem como você acompanhar isso no sistema.
manifeste, nós podemos pedir uma liminar com
...A teoria evolucionista do dr.
evoluindo na carreira!
MEC...
Especie homo professor sapiens Ideia: David Soares pinto Jr Arte: Fernando Caldas
auxiliar 1 R$ 3.804,29 assistente 1 R$ 4.111,05 adjunto 1 R$ 4.484,99
Salário inicial auditor-fiscal R$ 14.653,44
26 ANOS
associado 1 R$ 5.923,92
titular R$ 6.363,17 *valores brutos do graduado DE
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Boletim ADUFS
S aúde Juiz concede parecer favorável à EBSERH: entidades continuam mobilizadas Apesar dos esforços conjuntos entre as entidades ligadas aos serviços de educação e saúde públicas para barrar a concretização da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), no dia 28 de fevereiro, o juiz federal Ronivon de Aragão proferiu decisão favorável à empresa. Na sentença, o juiz negou o pedido de tutela antecipada feito pelo Sindicato dos Trabalhadores da UFS (Sintufs), mantendo dessa forma o contrato que transfere a gestão do Hospital Universitário da UFS para a E B S E R H e o concurso público em andamento. Porém, alguns tópicos da sentença trazem luz para as reivindicações das entidades. O juiz determinou que a UFS e a EBSERH apresentem, no prazo de até 60 dias, documentação contendo a relação dos servidores efetivos do Hospital Universitário, especificando a situação e as atividades desempenhadas por cada um deles. Determinou também que apresentem, no prazo de até 120 dias, o plano de reestruturação do Hospital Universitário, contendo de forma detalhada a atuação da EBSERH no que diz respeito à gestão pedagógica do hospital, especificamente em relação às atividades de ensino, pesquisa e extensão. O contrato entre a UFS e a EBSERH foi assinado em outubro de 2013 e transfere para a empresa a oferta de serviços médicos e também o apoio ao ensino, pesquisa e extensão dos cursos da área de saúde oferecidos pela UFS. Em janeiro deste ano, o Ministério Público Federal em Sergipe (MPF) ingressou como parte na ação civil pública ajuizada pelo Sintufs contra UFS e a EBSERH. Na petição, o MPF/SE reforçou os pedidos de anulação do contrato que transfere a gestão do Hospital Universitário da UFS para a EBSERH e suspensão do concurso público em andamento. Desde então, a ADUFS e demais entidades intensificaram as mobilizações a fim de barrar o processo de implantação da empresa e esclarecer para a população os prejuízos da privatização da saúde. Confira as principais ações de luta contra a EBSERH.
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Audiência Pública Após solicitações das categorias, na tarde do dia 22/01/14, o Ministério Público Federal (MPF) realizou uma audiência pública em um auditório lotado no Hospital Universitário para discutir a EBSERH.
Ato Público contra a EBSERH Como parte das ações para pressionar o reitor a voltar atrás no contrato com a EBSERH, aconteceu no dia 30/01/14 um Ato Público contra a empresa no hall da reitoria da UFS. Entidades e organizações ligadas ao movimento contra a privatização estiveram presentes para combater o processo de adesão da UFS à empresa.
Manifestação na entrada da UFS Na manhã do dia 25/02/14, ocorreu um novo Ato Público contra a EBSERH, na entrada principal da UFS. A ADUFS, o Sintufs e os estudantes se manifestaram contra a implantação da empresa, bloqueando o acesso à universidade e conscientizando a população sobre os prejuízos da privatização da saúde.
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Entrevista com a profa. Valéria Correia sobre a EBSERH
Com uma carreira de estudo em política social e de saúde, a professora Maria Valéria Costa Correia, da Universidade de Alagoas (UFAL), explica em entrevista por que a implantação da EBSERH nos hospitais públicos universitários trará a privatização do serviço de saúde. Atualmente, ela é coordenadora do Programa de Pós Graduação em Serviço Social da UFAL e do Grupo de Pesquisa e Extensão Políticas Públicas, Controle Social e Movimentos Sociais. A professora Valéria ainda atua na Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde. A D U FS - Por que a E B S E R H significa privatização do Hospital Universitário (HU)? Profa. Valéria Correia – Como pesquisadora com pós-doutorado na área, digo que alguns autores como Sara Granemann e a professora Inês Bravo têm denominado esse fenômeno como a “privatização não clássica”. Não é aquela privatização em que o Estado vende sua empresa pública para uma entidade privada, a exemplo da empresa Vale do Rio Doce. Apesar de ser não clássica, a gente considera privatização. É o que acontece com os novos modelos de gestão anunciados: as fundações estatais de direito privado e as organizações sociais que são entidades privadas. O que esses modelos de gestão têm em comum? A personalidade jurídica de direito privado. Por que é privada? Primeiro, existe um repasse de recurso, de pessoal e de patrimônio para uma empresa. Por mais que eles digam o contrário, a EBSERH não é uma empresa pública. O que vai gerir é a lógica do mercado, o direito privado e é por isso que se chama privatização não clássica. Está no artigo primeiro da lei 12.550
da EBSERH que ela é empresa pública de personalidade jurídica de direito privado, e isso que todo o escopo da empresa privada você traz para o ambiente universitário. Através da lógica do privado, com a EBSERH acaba para sempre na universidade concurso público via Regime Jurídico Único (RJU). Está na lei que as pessoas são empregadas da empresa. Tanto é que o concurso anunciado é para empregados públicos via CLT. O estado abre mão dos seus servidores, e isso, do ponto de vista da classe trabalhadora, merece destaque, porque é a quebra de uma conquista histórica: a estabilidade. ADUFS – O que muda no HU com essa mudança de modelo de gestão? Profa. Valéria Correia – Durante a audiência pública com o Ministério Público Federal, uma das perguntas feitas ao representante da EBSERH, Wilson Iglesias Gomes, foi: e se o servidor que é cedido não quiser ficar? Ele não respondeu muito bem, mas existe a possibilidade de esse servidor ficar em disponibilidade ou então ir para outro lugar. Em modelos de gestão de saúde semelhantes, há casos de servidores que se colocaram do lado dos usuários e foram realocados para um lugar que não queriam pela entidade privada. S e g u n d o o re p re s e nta nte d a EBSERH, a empresa não tem recursos adicionais, ela usa recursos do REHUF (Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais), ou seja, recursos da contrapartida do estado, do município. Por que não continuar com a administração direta, se não há recurso extra? É importante citar que a própria lei dá brechas para uso de recursos alternativos, mas ela não diz quais. Essa busca de recursos alternativos pode vir a ser a venda de serviços, futuramente. Hoje, o contrato não diz isso, mas a lei abre precedente. Veja o Hospital de Clínicas de Porto Alegre, por exemplo. É um modelo que permite a dupla porta de entrada: ele tem andares Vips, com saúde Bradesco, Unimed. Mesmo que digam que é “100% SUS, não é o que acontece na realidade: a fundação hospitalar diz isso, a OSS São Paulo dizia isso. É o canto da sereia para implantar o modelo, e quando começa o processo de implantação, o governo dá um jeito de quebrar um inciso, colocar uma emenda,
‘‘Os 46 hospitais públicos universitários no país formam o maior complexo hospitalar que temos no Brasil. Essa mudança de gestão muda a natureza do serviço público e acaba com o servidor. Por isso entendemos a EBSERH como privatização.’’ mudar o contrato, fazer anexos, enfim. As promessas são muitas, mas a realidade é outra. Se as fundações estão um problema aqui, a EBSERH já é um problema nacional. ADUFS – A senhora poderia citar um exemplo de uma universidade que assinou acordo com a EBSERH e já passa pelos problemas apontados? Profa. Valéria Correia – O Piauí é um exemplo. Eu tenho um relatório técnico do Departamento de Auditoria do S U S , solicitado pelo Ministério Público, que fala de serviços ociosos, faz um questionamento sobre os 10 milhões investidos dos quais só se gastou 1%, o que é muito pouco. Onde está o restante? O que foi que a empresa fez com o dinheiro? A sede da EBSERH é em Brasília, então vai ser a maior empresa de direito privado do país. Vai administrar um montante de recurso estimado em 6 bilhões. Segundo o representante da EBSERH, a compra é coletiva, então imagine as compras coletivas no nível de milhões para 46 hospitais, os interesses da indústria de medicamento e de equipamento que estão por trás disso. Se a lógica é de mercado, de direito privado, o que isso pode significar para as pesquisas, para o ensino, para os usuários? A necessidade em saúde não vai mais reger. Hoje, por exemplo, um paciente do SUS fica o tempo necessário até resolver seu problema em uma UTI do HU, ou no leito. Imagine isso nas mãos de uma empresa, ele ficará esse tempo? Não. Tem pesquisas que são desenvolvidas por necessidades de um único usuário. Você acha que em um caso único, que demanda essa pesquisa, isso vai acontecer? Sabemos que as regras vão mudar, mas eu tenho certeza que a sociedade brasileira e a sociedade de Sergipe não vão permitir isso.
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Boletim ADUFS
C ongresso Professores debatem educação no Congresso Nacional
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De 10 a 15 de fevereiro, 450 docentes es veram em São Luís (MA) para par cipar do 33º Congresso Nacional do ANDES-SN, sediado na Associação dos Docentes da Universidade Federal do Maranhão (Apruma). Na ocasião, os presentes discu ram e deliberaram sobre os planos de lutas para 2014 do Sindicato Nacional e par cipação geral dos SPFs. Sob o tema central “ANDES-SN na defesa dos direitos dos trabalhadores: organização e integração nas lutas sociais”, a 33ª edição do Congresso reuniu docentes – delegados, observadores e convidados – de Seções Sindicais de todo o país. Representando a ADUFS, es veram presentes 9 delegados. “Foi um congresso bem organizado, a universidade tem um centro de convenções que deu bastante conforto, ocorreram bons debates. A questão da carreira con nua uma preocupação muito grande das universidades, vi muitas reivindicações por conta da falta de atenção do governo com relação ao projeto dos professores”, relatou o professor Antônio Ponciano, do Departamento de Letras, um dos delegados enviados pela ADUFS para par cipar do evento. Durante sete dias, os par cipantes es veram envolvidos em intensos debates nas plenárias, priorizando a defesa do projeto da educação e de sociedade defendido pelo ANDES-SN. “O congresso não é só uma oportunidade de conhecer pessoas e saber o que está acontecendo sobre as discussões da carreira do professor federal, mas também um espaço importante de formação da consciência polí ca do professor. Nesse sen do, eu vejo o congresso como algo extremamente importante”, disse o professor do Colégio de Aplicação, Saulo Henrique S. Silva, que par cipa de um congresso nacional pela segunda vez através da ADUFS. Na visão do professor Júlio Cézar Gandarela, do Departamento de Matemá ca, o 33º Congresso aconteceu também com um viés eleitoral. “Vai haver uma eleição para a nova direção do sindicato agora em agosto e, embora tenha se formado uma chapa única, houve uma grande preocupação em se formar essa chapa, não para disputar, mas para que fosse uma chapa de consenso”, explicou. Um ponto de discussão entre os professores foi o aspecto organiza vo do congresso. As longas jornadas de debates se estendendo até a madrugada fizeram com que os par cipantes reavaliassem a metodologia adotada pelo evento, como relatou o professor do Departamento de História, Fernando Sá: “Pela primeira vez, houve um Texto de Regimento sobre a organização do congresso. Há um consenso, tanto da diretoria quanto dos delegados, de que é impossível ficar seis dias trabalhando manhã, tarde e noite. Isso vai ser discu do no próximo Conad, que vai ocorrer em Sergipe”. A pauta de reivindicação definida pelos docentes durante o congresso destaca a luta pela reestruturação da carreira docente, salário e condições de trabalho, e traz uma agenda de luta para
mobilização da categoria (confira na página ao lado). O obje vo é promover a ar culação com os movimentos classistas populares e sindicais para a construção de ações que evidencie 2014 como o ano da educação. Com informações e fotos do ANDES-SN
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Eleição do ANDES-SN 2014 conta com representante de Sergipe A p ro fe s s o ra S ô n i a M e i re , d o
A inscrição de uma única chapa para
Departamento de Educação da UFS, é uma das
participar do processo eleitoral da nova diretoria
integrantes da chapa “ANDES-SN de luta e pela
d o A N D E S - S N , p a ra g e stã o d o b i ê n i o
base”, que concorrerá na eleição para direção do
2014/2016, foi confirmada no 33º Congresso do
sindicato nacional nos dias 13 e 14 de maio deste
Sindicato Nacional, durante a plenária do tema 4
ano. Sônia Meire foi designada para o cargo de
- Questões Organizativas e Financeiras.
3ª vice-presidente, representando a seção sindical de Sergipe.
São os candidatos da chapa: Paulo Rizzo (Seção Sindical da UFSC) a presidente;
Marinalva Oliveira (Sindufap) a 1ª vicepresidente; Epitácio Macário (Sinduece) a 2º vicepresidente; Sônia Meire (ADUFS) a 3ª vicepresidente; Claudia March (Aduff Seção Sindical) a secretária-geral; Francisco Jacob Paiva Silva (Adua) a 1º secretário; Fausto de Camargo Junior (Sindcefet-MG) a 2º secretário; Alexandre Galvão (Adusb) a 3º secretário; Amauri Fragoso de Medeiros (Adufcg Seção Sindical) a 1º tesoureiro; Daniel de Oliveira Franco (Adufpi) a 2º tesoureiro; e Walcyr Oliveira Barros (Adufrj) 3º tesoureiro. As eleições devem ocorrer por votação direta e secreta em todo o Brasil
Docentes se manifestam em defesa dos direitos sociais Centenas de docentes, participantes do 33º Congresso do ANDES-SN, atenderam ao chamado dos movimentos sociais de São Luís (MA) e integraram, na noite da quintafeira (13), ato coordenado pela CSP-Conlutas em defesa dos direitos sociais e contra a política de opressão do governo estadual. Ao longo de todo o percurso, representantes de movimentos sindicais, sociais, estudantil - como CSP-Conlutas, A N D E S- S N , Quilombo Raça e Classe, Quilombo Urbano, Quilombo Charco, Associação Quilombo Cruzeiro, Moquibom,
Anel, Movimento Mulheres em Luta (MML) e a classe trabalhadora denunciaram os problemas vividos pela população maranhense, em relação à moradia, transporte, saneamento básico, alagamentos e a falta de acesso à educação e à saúde de qualidade, entre outros. Os manifestantes se concentraram na Praça Deodoro, em frente à Biblioteca Pública, e seguiram pelas ruas do centro histórico até a rampa do Palácio dos Leões, sede do governo do Maranhão.
Agenda de mobilização 2014 Confira o calendário de ações aprovado pelos delegados d o 3 3 º Co n g re s s o d o S i n d i c ato N a c i o n a l : - Dia 19 de março – Dia Nacional de paralisação dos docentes das IFE com a vidades de mobilização; - Dia 19 de março – Ato Público em Brasília; - Dia 21 de março – Reunião ampliada da Secretaria Execu va Nacional da CSPCONLUTAS, em São Paulo; - Dia 22 de março – Encontro do Espaço de Unidade e Ação, em São Paulo; - Entre 24 e 28 de março – Rodada de Assembleias Gerais das seções sindicais do Setor para discussão da retomada da greve, soma de forças com os SPF e indicação de propostas sobre estratégias de luta/negociação; - Dia 27 de março – Propor às demais en dades a realização de reunião do Fórum das En dades Nacionais dos SPF. - Dias 29 e 30 de março – Reunião do Setor das IFES, em Brasília, pautando a retomada da greve dos docentes, a greve unificada e a definição das estratégias de luta e negociação.
Números do Congresso Par cipação de 450 docentes; Os delegados aprovaram 42 manifestações de apoio, repúdio e solidariedade em relação a diversos temas; Homologação de duas novas Seções Sindicais: Sindunitau, de Taubaté (SP), e Aduemg, da unidade Ibirité (MG); Lançamento da 53ª edição da Revista Universidade e Sociedade. Com 124 páginas, a Revista apresenta oito ar gos. 6 temas nortearam o congresso: Centralidade da Luta; Polí cas Sociais – Polí ca Educacional, Gerais e Direitos e Organização dos Trabalhadores; Questões Organiza vas e Financeiras; Plano de lutas – Geral, Educação, Direitos e organização dos trabalhadores; e Plano de lutas – Setores.
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U FS
PAUTA LOCAL DE REIVINDICAÇÃO DOS DOCENTES DA UFS Aprovada em Assembleia Geral Ordinária realizada em 27 de fevereiro de 2014
Eixos 1. Estatuinte ∙ Convocação já de um processo de Estatuinte democrá ca que envolva toda a comunidade; Princípios norteadores: a) Autonomia ∙ Garan a da autonomia universitária; ∙ Transformação dos centros de Laranjeiras, Itabaiana e Lagarto em Campi propriamente ditos, com autonomia financeira, administra va e pedagógica; ∙ Discussão do papel dos Órgãos Suplementares dentro da estrutura da UFS; ∙ Implantação de planejamento/orçamento par cipa vo de gestão na UFS; ∙ Garan r ao CODAP autonomia na u lização dos recursos des nados especificamente pelo MEC; ∙ Garan a de total e completa liberdade de cátedra, contra qualquer po de ingerência, com controle de ponto e outras que possam exis r; b) Democracia ∙ Democracia na reflexão, elaboração e decisão das polí cas na UFS e descentralização de sua execução; ∙ Eleição direta para os Conselhos Superiores da UFS; ∙ Mudança da estrutura e composição dos Conselhos Superiores UFS; 2. Infraestrutura ∙ Discu r com urgência o Plano Diretor com a comunidade acadêmica da UFS com vistas a sua elaboração, aprovação e acompanhamento de sua implementação; ∙ Elaboração de projeto de segurança, iluminação e de ambiente para discussão e implantação para a comunidade universitária da UFS; ∙ Melhoria da infraestrutura rela va à mobilidade e acessibilidade nos prédios e trajetos nos ambientes da UFS; ∙ Implantação de um sistema de refrigeração em todas as salas de aula; ∙ Garan a de condições de funcionamento da UFS nos três turnos, em todos os campi, com a contratação de novos técnico-administra vos; ∙ Garan a de ampliação do horário de funcionamentos das bibliotecas da UFS; ∙ Melhoria do funcionamento do RESUN/São Cristóvão e garan r a implantação de Restaurantes Universitários de qualidade em todos os campi da UFS; ∙ Reivindicar a implantação de creches nos campi da UFS; ∙ Implantação de moradia estudan l nos campi da UFS; ∙ Garan a de transporte integrado entre os campi da UFS e para a vidades de campo; ∙ Ampliação das linhas de transporte cole vo nos horários de funcionamento dos campi; ∙ Discussão do projeto de mobilidade em todos os campi da UFS; 2.1. Condições de trabalho: ∙ Contra o assédio moral no âmbito da UFS; ∙ Democra zação dos sistemas informa zados da UFS (SIGAA, SIPAC, SIGRH);
∙ Revisão do quadro atual de docentes do CODAP: efe vos e subs tutos; ∙ Reelaboração dos contratos de professores subs tutos, inclusive no que se refere a remuneração, para que assegurem o desenvolvimento das a vidades de ensino, pesquisa e extensão; ∙ Ex nção do contrato de professor temporário na UFS; ∙ Retomada da função gra ficada do presidente do colegiado, desvinculando-a da função de chefia de departamento; ∙ Readequação dos horários de funcionamento administra vo da UFS; ∙ Implantação de uma polí ca de saúde nos campi, com atendimento médico em todos os turnos; ∙ Garan a de liberdade plena aos departamentos no estabelecimento dos hoários de aulas; ∙ Garan a de liberdade departamental no estabelecimento dos horários de aula; ∙ Implantação de quadros de vidro brancos e smartbooks em todas as salas de aula; ∙ Contra a exigência do cumprimento das metas burocrá co-administra vas do REUNI, que impliquem transferência de tarefas burocrá cas para os docentes; ∙ Construção de uma polí ca de saúde que contemple uma pesquisa sobre adoecimentos dos docentes; ∙ Discussão da carga horária docente no âmbito da UFS, com implementação da carga horária máxima de 12h; 3. Ensino ∙ Abertura de concursos públicos para preenchimento de vagas docentes e técnicos administra vos; ∙ Estabelecimento de limite máximo de 35 alunos por disciplina/sala de aula, respeitando par cularidades e diversidades dos cursos e suas diretrizes curriculares; ∙ Modernização dos equipamentos pedagógicos nas salas de aula; ∙ Viabilizar o uso da internet como ferramenta pedagógica nas didá cas; ∙ Definir posição contra os cursos pagos de pós-graduação latu sensu no âmbito da UFS, inclusive aqueles ofertados pela FAPESE; ∙ Retomar o fórum das licenciaturas e ambientes de discussões pedagógicas que envolvam as dis ntas formações; ∙ Reestruturação do ensino noturno, garan ndo seu funcionamento de acordo com a legislação vigente (LDB); ∙ Abertura de debate sobre a instalação, gestão e prá ca educa va do Centro de Educação Superior a Distância (CESAD/UFS); 4. Pesquisa ∙ Democra zação do acesso às bolsas de pesquisa para todos os docentes; ∙ Criação de um fundo de apoio à pesquisa no âmbito da UFS; ∙ Discussão sobre a polí ca de Editais; 5. Extensão ∙ Discu r a polí ca de extensão na UFS; ∙ Discu r a implantação de uma Polí ca Cultural no âmbito da UFS (Cultart);