Ano 5 Número 17 Maio a agosto de 2016
Educação Pública Entidades e movimentos sociais debatem defesa da educação pública no Brasil P. 03
Sindicato ADUFS encaminha à reitoria ofício cobrando o início da Estatuinte Comissão Estatuinte P. 04
Evento Carta de Boa Vista P.06
N°17 EDITORIAL A NECESSIDADE DE AVANÇARMOS NA UNIDADE NA LUTA - "Fora Temer! Contra a política de conciliação de classe e os ataques aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras! Unidade para construir a Greve Geral!" Vivemos um momento de intensificação da retirada de direitos dos trabalhadores/as e de ataques aos serviços públicos e sociais. Nossos desafios aumentam, na mesma medida em que a resistência a esses ataques, em especial os relacionados à educação, saúde e previdência exigem, da classe trabalhadora, um nível acentuado de organização. No último congresso do ANDES-SN, aprovamos como centralidade da nossa luta a “Defesa do caráter público, democrático, gratuito, laico e de qualidade da educação, da valorização do trabalho docente, dos serviços públicos e dos direitos dos trabalhadores com a intensificação do trabalho de base e fortalecimento da unidade classista com os movimentos sindical, estudantil e popular na construção do projeto da classe trabalhadora” e em nosso 61º CONAD, atualizamos o Plano de Lutas, aprovando a consigna “Fora Temer, contra o ajuste fiscal e a retirada dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e corte nas políticas sociais. Pela auditoria da dívida pública. Contra a política de conciliação de classe. Rumo à greve geral”. Avaliamos, que mais uma vez, estamos em momento de forte mobilização de diferentes segmentos organizados da classe trabalhadora. Nesse sentido, a partir de nossas deliberações, entendemos que nossa tarefa enquanto sindicato classista é
estar nas ruas com todos/as aqueles/as que levantam bandeiras contra a retirada de direitos. Por isso, indicamos às seções sindicais do ANDES-SN que envidem esforços na efetiva construção da unidade na luta. No entanto, para estarmos juntos nas ruas é preciso que a pauta de convocação seja construída coletivamente entre todas as organizações e movimentos, que respeite nossas deliberações e que permita a autonomia das entidades com suas consignas específicas. Nesse sentido, solicitamos especial atenção para que todos os esforços sejam realizados, na perspectiva de garantir a construção de pautas conjuntas para o próximo período de lutas. No Rio de Janeiro conseguimos avançar na unidade e estamos construindo, junto com CSPConlutas, ANDES-SN, Frente Povo Sem Medo, SOS Empregos, CUT, Petroleiros, MUSP, FIP e muitas outras organizações, um ato conjunto para o dia 5 de agosto com a seguinte chamada “Fora Temer! Nenhum Direito a menos! Contra a calamidade olímpica!"
E, assim como no Rio, pode (e devemos fazer) acontecer em outras regiões os atos que estão sendo convocados para o dia 31 de julho; o dia nacional de luta pela educação pública no dia 11 de agosto, conforme deliberado no II Encontro Nacional de Educação e o dia 16 de agosto (Dia Nacional de Mobilização convocado pelas centrais sindicais). Da mesma maneira, construir coletivamente o calendário da CSP-Conlutas, o calendário do Fórum dos Servidores Públicos Federais e os calendários dos estados é uma tarefa fundamental para avançarmos rumo à construção da greve geral. Por fim, é imprescindível estarmos atentos para as atividades contra a aprovação do PLP 257, cujo início da tramitação na Câmara se dará no dia 1º de agosto, em regime de urgência. Fazemos esta convocatória na certeza de que só nas ruas conseguiremos barrar a retirada de direitos e a destruição da educação pública, gratuita e de qualidade. Diretoria do ANDES-SN
EXPEDIENTE Endereço: Av. Marechal Rondon, s/n,bairro Rosa Elze, São Cristovão - SE
DIRETORIA 2014-2016 - GESTÃO ADUFS DE LUTA E PELA BASE Presidente: Jailton de Jesus Costa (CODAP); Vice-presidente: Acácia Maria dos Santos Melo (DQI-CCET); Secretária geral: Brancilene Santos de Araujo (DFS-CCBS); Diretor Administrativo e financeiro: Júlio Cézar Gandarela Resende (DMA - CCET); Diretor Acadêmico e Cultural: Otávio Luiz cabral Ferreira (DAVD - CECH); Suplentes: Marcos Antônio da Silva Pedroso (CODAP), Marcos Santana de Souza (DDA - Campus Laranjeiras), Dênio Santos Azevedo (NTU - CCSA).
Jornalismo e fotografia: Raquel Brabec (DRT - 1517) / Design: Fernando de Jesus Caldas O conteúdo dos artigos assinados é responsabilidade dos autores e não corresponde necessariamente à opinião da diretoria da ADUFS. Contato ADUFS: Tel.: (79) 3259-2021 / E-mail: adufs@adufs.org.br / Site: www.adufs.org.br Nº de tiragem: 1000 exemplares.
Boletim produzido pela ADUFS - Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Sergipe do Sindicato Nacional dos Docentes de Instituições de Ensino Superior.
2
Boletim ADUFS
Educação Pública
Entidades e movimentos sociais debatem defesa da educação pública no Brasil Com o tema “Por um Projeto Classista e Democrático de Educação”, aconteceu nos dias 18 e 19 de maio o II Encontro Estadual de Educação de Sergipe, uma iniciativa do ANDES-SN que ocorreu em várias seções sindicais do país como preparatório para o II Encontro Nacional de Educação. Participaram do evento professores(as), técnicos(as) e estudantes não só da UFS, mas também de instituições do âmbito estadual e municipal, que enfrentam desafios para concretizar uma educação pública, gratuita e de qualidade. O II ENE/SE foi construído pelas entidades e movimentos: ADUFS/ANDES-SE, SINTUFS, SINASEFE, Alicerce, Anel, UJC, Unidade Classista, Pedagogia da Resistência e RUA. O Encontro surgiu diante da necessidade de organização e luta para aprofundar os debates e combater os problemas que a educação pública enfrenta no país. Neste governo, a educação foi um dos alvos de cortes orçamentários que somados chegam a quase 16 bilhões. Seguindo a linha de mercantilização, parte destes recursos foi transferida para o setor
privado e outras formas de fomento governamental ao comércio da educação no Brasil. No dia 18, ocorreu a conferência de abertura do encontro, intitulada “Por um projeto classista e democrático de educação”. A conferencista foi a professora Sônia Lúcio Rodrigues de Lima, da Universidade Federal Fluminense (UFF). À noite, o prof. José Menezes, da Universidade F e d e r a l d e A l a g o a s ( U FA L ) , abordou na mesa redonda o tema “Financiamento da Educação”, trazendo à tona o que está por trás dos cortes no orçamento. “O segundo encontro nacional reuniu trabalhadores(as) da educação e movimentos sociais que têm atuado na luta contra a reforma do Estado, que vem atacando os direitos da educação pública”, afirmou a professora da UFS Sônia Meire, uma das organizadoras do evento. Segundo ela, a educação pública não tem se materializado na garantia dos direitos dos(das) trabalhadores(as), que são excluídos(as) e precarizados(as) nesse processo. “Nós reivindicamos uma educação 100% pública,
referenciada na sociedade, mas o estado promove uma educação voltada para os interesses da burguesa, inclusive aplicando privatização com as terceirizações. Nós não consideramos que a política pública de educação seja democrática. Em outras esferas, nós estamos em processo de privatização da saúde, através da criação da EBSERH, e a privatização da previdência pelo Funpresp”, esclareceu a professora. “O encontro surgiu para discutirmos e traçarmos unidades na ação e em programas que combatam essa política de Estado que destrói o direito à educação, que impede que os(as) estudantes tenham acesso à assistência estudantil, interfere na autonomia universitária, e que desrespeita frequentemente os(as) trabalhadores(as) com uma série de projetos de lei e de medidas provisórias que atacam nossos direitos. Tudo isso é uma afronta para nós, e por isso realizamos o II Encontro Nacional, com a perspectiva de aglutinar essas forças, esses movimentos em torno da luta cada vez mais forte na defesa da educação pública”, disse Sônia Meire.
II ENE marca ampliação da organização da luta em defesa da educação pública e gratuita
O II Encontro Nacional de Educação (ENE), que foi realizado em Brasília (DF) entre os dias 16 e 18 de junho, reuniu mais de dois mil participantes e deu um importante salto de organização na luta em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade. A avaliação é de Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, uma das entidades que tomou a frente na organização do encontro.
O presidente do ANDES-SN lembra que o I ENE, realizado em agosto de 2014 no Rio de Janeiro (RJ), foi a primeira reunião dos lutadores da educação desde a extinção do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, em 2003. “Naquele momento, nós estávamos na luta contra o Plano Nacional de Educação (PNE) e em defesa dos 10% do PIB para educação pública e gratuita de maneira imediata. A 3
partir de então, o movimento em defesa da educação pública tem crescido, principalmente do ano passado para cá, com novos protagonismos, como os estudantes secundaristas que ocupam suas escolas contra o sucateamento e a privatização”, avaliou Rizzo. Para o docente, o II ENE foi extremamente importante e profundamente democrático, possibilitando a todos os participantes contribuir com os debates, desde as etapas preparatórias regionais, que tiveram início ainda em 2015, até o encontro nacional. “Saímos daqui com uma disposição grande para ampliar a luta em defesa da educação pública e gratuita em todos os níveis”, comenta. Fonte: ANDES-SN.
N°17
Boletim ADUFS
Sindicato
ADUFS encaminha à reitoria ofício cobrando o início da Estatuinte Comissão Estatuinte No dia 17 de julho, a direção da ADUFS encaminhou para a reitoria da UFS o terceiro ofício cujo conteúdo diz respeito ao processo da Estatuinte. O documento assinado pelo presidente da ADUFS, prof. Jailton Costa, cobra que o reitor, o prof. Angelo Antoniolli, tome as providências necessárias para instalar a Comissão Estatuinte, conforme disposto na Resolução nº 4/2016. Desde novembro de 2015 que a seção sindical vem cobrando da reitoria as medidas para a instalação da Estatuinte na UFS, para que a comunidade acadêmica possa debater as novas necessidades da universidade e atualizar seu estatuto. A Estatuinte foi pauta local das greves de 2012, 2014 e 2015 na UFS. No dia 04 de março deste ano, os conselheiros presentes na reunião do Conselho Universitário (CONSU) aprovaram a Resolução nº 4/2016, que trata da criação da Comissão Especial da Estatuinte.
Ela será composta por 14 membros: representantes da a d m i n i s t r a ç ã o s u p e r i o r, d o CONSU, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONEPE), da ADUFS, do SINTUFS, do DCE e da Associação dos Aposentados e Pensionistas da UFS (ASAP). De acordo com a Resolução n° 4/2016, a Comissão Especial deverá apresentar proposta de composição da Comissão Estatuinte, que deverá ser paritária e exclusiva do cerne da comunidade universitária, observando-se, por categoria, a proporcionalidade dos setores. Além disso, deverá também elaborar o Anteprojeto de Regimento do referido processo, a ser submetido à apreciação e homologação do CONSU. Ainda no mês de março, cumprindo os prazos estabelecidos pela Resolução para escolha dos nomes, a diretoria da ADUFS se reuniu e indicou o nome do prof. Jailton de Jesus Costa, presidente da ADUFS, e da profª. Brancilene Araujo, secretária geral
da ADUFS, para compor esta comissão, devido à participação deles nas discussões a respeito da Estatuinte e ao acúmulo de conhecimento sobre essa temática na UFS e em outras instituições federais. Depois disso, não houve mais ações por parte da reitoria no sentido de desenvolver o processo. A seção sindical ainda não recebeu resposta ao ofício encaminhado.
Divulgados novos informes jurídicos da ADUFS Atenção, professor e professora, confiram o andamento dos processos judiciais coletivos da ADUFS: PROCESSO N° 649770.1997.4.05.8500 (embargos à e x e c u ç ã o n ° 1 9 3 9 64.2011.4.05.8500) Objeto: 28,86% Situação: cálculos apresentados pelo contador da Justiça Federal não incluíram os valores referentes a 21 docentes; por essa razão, o cálculo foi impugnado. O juiz determinou também nova atualização dos cálculos. Após encaminhamento dos autos ao contador da Justiça Federal, os cálculos dos docentes foram incluídos. Em 23 de março de 2016, foi apresentada concordância com os cálculos, requerendo-se na oportunidade, o destaque dos honorários advocatícios contratuais (12%) e sucumbenciais, bem como a
expedição das RPVs e dos precatórios competentes. PROCESSO N° 49494.2000.4.05.8500 (embargos à execução n° 000442721.2013.4.05.8500) Objeto: PSS sobre Função Comissionada e Cargos de Direção Situação: Foram questionados os cálculos de valores apresentados pela contadoria da Justiça Federal. Os autos do processo foram devolvidos à 1ª vara em 02/05/2016 e, desde então, aguardam decisão judicial, que deverá ser no sentido de dar vista à ADUFS sobre os cálculos apresentados pela Contadoria. PROCESSO N° 49312.2000.4.05.8500 (embargos à e x e c u ç ã o n ° 4 8 0 9 48.2012.4.05.8500) Objeto: PSS sobre 1/3 de férias Situação: A 4ª turma do Tribunal 4
Regional Federal da 5ª Região negou provimento a recurso da UFS e manteve a decisão da 1ª Va r a F e d e r a l d e S e r g i p e , acolhendo, portanto, os cálculos apresentados pela Contadoria da Justiça Federal, cujo valor era intermediário entre a conta da ADUFS e a da UFS. Assim, foi determinada a expedição dos RPVs dos substituídos, intimação das partes e remessa ao TRF 5ª Região. Em 9 de maio de 2016, foram prestados os devidos esclarecimentos necessários e requerido o destaque dos honorários advocatícios contratuais (12%) e sucumbenciais. PROCESSO N° 100041.1998.4.05.8500 Objeto: 3,17% Situação: O processo tem seguido com a habilitação dos herdeiros dos professores falecidos.
Boletim ADUFS
Evento
Roraima recebe 61º CONAD do ANDES-SN Homenagem, cerimônia de posse da nova diretoria, lançamento de revista e debates sobre a conjuntura nacional, os desafios na educação e o plano de lutas da categoria fizeram parte do 61º CONAD do ANDES-SN, ocorrido na cidade de Boa Vista, Roraima, de 30 de junho a 3 de julho 2016. Esta edição do evento ocorreu sob o tema “Defesa dos direitos sociais, da educação e serviços públicos”. Um dos objetivos do CONAD é realizar a prestação de contas do sindicato nacional. A ADUFS enviou seis professores para compor a comitiva representando a seção sindical: prof. Júlio César Gandarela, diretor financeiro da ADUFS, como delegado; prof. Jailton Costa, presidente da ADUFS, como suplente da diretoria; e como observadores, foram eleitos os professores Airton Paula, Marlos Noronha, Christian Boudou e Alexandre Luna. Entre as ações aprovadas está a intensificação das ações de servidores públicos federais, estaduais e municipais com outros movimentos sociais e populares, reforçando a articulação classista na base, com destaque para a necessidade de construir fóruns de atuação contra o PLP 257/2016 e a PEC 241/2016 e suas consequências, bem como a contrarreforma da previdência. O professor Christian Boudou, do Departamento de Geografia da UFS, citou um dos pontos altos do evento, em sua visão. “Uma das deliberações que mais me chamou atenção foi a que definiu que o ANDES-SN iria se posicionar contra as ações do atual
presidente (Fora Temer), porém, recusando a proposta de campanha 'contra o golpe'. A maioria dos delegados decidiu pela retirada da expressão GOLPE nas próximas ações do sindicato. Ficou claro neste CONAD que o ANDES continuará a não apoiar o PT nas suas próximas ações sindicais”, afirmou. Dentre as principais perspectivas de luta para o segundo semestre deste ano, o professor Christian destacou as futuras ações contra a PEC 241/16, com ações de lutas previstas na capital do país. “A possibilidade de congelar os gastos públicos por 20 anos é uma forte ameaça ao futuro da educação no Brasil, logo ações de oposição serão necessárias”. Posse da nova diretoria Na cerimônia de abertura aconteceu também a posse da nova diretoria que estará à frente do Sindicato Nacional para o período de 2016/2018. O professor Paulo Rizzo, ex-presidente do ANDES-SN, ressaltou as lutas e as conquistas de sua gestão, passando o cargo para a professora Eblin Farage, que destacou os desafios que a diretoria enfrentará no próximo período e a importância de ampliar o trabalho de base. “Vivemos uma grave crise do capitalismo, que se reverbera em todos os lugares do mundo inclusive no brasil. Que sejamos capazes de avançar na nossa organização para enfrentar esse momento de crise e que sejamos capazes de usar esse momento para nos fortalecer, fazer da crise potência para a nossa luta, para os nossos desafios internos e
5
enquanto classe, que pressupõe uma organização ampla com todas e todos aqueles que estão nas ruas contra a retirada de direitos”, conclamou. Segundo a presidente do Sindicato Nacional, a construção da unidade para enfrentar o processo de ataques que se intensifica na esfera federal e reverbera nos estados e municípios, é o principal desafio do sindicato nacional. “É muito importante que sejamos capazes de avançar nas nossas experiências de unidade, na construção de uma unidade classista. O 61º Coand é o espaço para discutirmos as diretrizes e ações do nosso sindicato no próximo período, para avançarmos em nosso projeto de luta por uma universidade pública, gratuita e de qualidade e contra processo de exploração da classe trabalhadora”. A nova diretoria do ANDESSN é composta pelos professores e professoras: presidente Eblin Joseph Farage (ADUFF), 1º vicepresidente Luis Eduardo Acosta Acosta (ADUFRJ), 2ª vicepresidente Cláudia Alves Durans (APRUMA), 3ª vice-presidente Olgaíses Cabral Maués (ADUFPA), secretário geral Alexandre Galvão Carvalho (ADUSB), 1º secretário Francisco Jacob Paiva da Silva (ADUA), 2º secretário Giovanni Felipe Ernst Frizzo (ADUFPEL), 1º tesoureiro Amauri Fragoso de Medeiros (ADUFCG), 2º tesoureiro João Francisco Ricardo Kastner Negrão (APUFPR) e 3º tesoureiro Epitácio Macário Moura (SINDUECE). *Com informações do ANDES-SN.
Evento
CARTA DE BOA VISTA O 61º CONAD do ANDESSN, com o tema “Defesa dos direitos sociais, da educação e dos serviços públicos”, realizouse na cidade de Boa Vista, Roraima, sob a organização da SESDUF-RR Seção Sindical, e contou com a participação de 51 delegados, 146 observadores de 57 Seções Sindicais e 4 convidados, no período de 30 de junho a 3 de julho de 2016. Resistência, paixão, emoção... Luta coletiva. Essas palavras talvez consigam enunciar com brevidade o clima experimentado pelos delegados e delegadas, observadores e observadoras, convidados e convidadas do ANDES-SN reunidos na Universidade Federal de Roraima (UFRR). Pois, já na plenária de instalação, qual não foi o rebentar de sentimentos dos que conheceram e dos que privaram da convivência do Professor Márcio Antônio ao assistirem as homenagens a ele dirigidas, as quais diziam de um líder, de um comandante, de um companheiro e de um amigo. Honras feitas ainda sobre o efeito dos suaves aromas exalados no ritual realizado pela Pajé Vanda Macuxi, que comandava os cânticos e a dança Parixara, expressando a vida dos povos tradicionais de Roraima. Era, pois, um grito de alto lá! dirigido contra o escárnio de um governo ilegítimo que anunciara, dias antes, o nome de um general, de desditosa memória em favor da Ditadura Empresarial-Militar, para presidir a Fundação Nacional do Índio (FUNAI). Era também a reafirmação do pertencimento dos trabalhadores e das trabalhadoras da educação superior, povos originários, trabalhadores e trabalhadoras da cidade e do campo no necessário confronto contra a PEC 215/2000, o Código de Mineração, o Código Florestal, o Marco da Biodiversidade, o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação – grito que ecoaria nas deliberações sobre questões agrárias, urbanas, ambientais e de C&T.
A política e a arte se condensaram na verve do poeta Eleakim Rufino e na voz da cantora Euterpe que banharam de singelezas as plenárias e armaram os espíritos para a luta numa conjuntura marcada por severos retrocessos. Foi isso que disse o companheiro Paulo Rizzo ao fazer seu balanço da gestão que se encerra. Ele invocou as batalhas travadas, o aprendizado e o amadurecimento do Sindicato. Depois procedeu à posse da nova presidente, a companheira Eblin Joseph Farage, para a gestão 2016-2018, a qual deu posse aos demais oitenta e dois integrantes da diretoria e, em seu discurso, identificou os elementos centrais da crise do capitalismo e as suas reverberações na agenda regressiva em curso na sociedade brasileira e no campo dos direitos sociais. A nova diretoria assumiu com o compromisso de defender os princípios do ANDES-SN e com a responsabilidade de fortalecer a unidade da categoria pela intensificação do trabalho de base, no interior do Sindicato, e com a classe trabalhadora combativa, envidando esforços na construção de um campo de lutadores\as frente à conjuntura regressiva. Nas palavras da presidente empossada, “que sejamos capazes de usar esse momento para nos fortalecer, fazer da crise potência para a nossa luta, para os nossos desafios internos e enquanto classe, o que pressupõe uma organização e ampla com todas e todos aquelas e aqueles que estão nas ruas contra a retirada de direitos”. Na análise de conjuntura, identificou-se que os intensos ataques à classe trabalhadora, materializados em retirada de direitos e criminalização de movimentos sociais, refletem uma profunda crise política, econômica e social no país, ou seja, reflexo da crise estrutural do capitalismo. Em reação a essa conjuntura, a classe trabalhadora e a juventude, no Brasil e no mundo, têm protagonizado lutas 6
acirradas, sobretudo em contextos de governos de conciliação de classe. No mundo e no Brasil, a juventude e os trabalhadores e trabalhadoras têm protagonizado movimentos de resistência e de enfrentamento à retirada de direitos sociais, mostrando que novos ares sopram na luta de classes, evidenciando a necessidade de aglutinação dos esforços para a reorganização da classe trabalhadora e para a instauração de uma nova sociabilidade para além do capital. No ANDES-SN, greves acirradas em onze seções sindicais do setor das IEES-IMES, espalhadas em cinco estados, articuladas com técnicoadministrativos e discentes, são lutas contra o ajuste fiscal nos Estados, por melhores condições de trabalho e contra o ataque aos direitos conquistados. Essas greves mostram a força e a vitalidade do ANDES-SN no seio da classe trabalhadora e na defesa de seu projeto de Universidade pública, gratuita, socialmente referenciada, laica e de qualidade, além da luta contra os ataques que buscam o desmantelamento do serviço público nos Estados. Reforçam essa trincheira de luta as ocupações estudantis em algumas das Instituições Federais de Ensino Superior e em várias escolas da educação básica. A análise sobre a atualização da conjuntura e da política sindical refletiu as diferentes perspectivas da categoria em relação à conjuntura política do país. Após intenso debate das diferentes compreensões políticas em torno da conjuntura, chegou-se a um posicionamento contra o governo interino que chega ao poder por meio de uma manobra parlamentar, jurídica e midiática. Ao posicionar-se pelo Fora Temer! Contra a política de conciliação de classes, o ajuste fiscal, a retirada de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, os cortes nas políticas sociais e pela defesa da auditoria da dívida pública e da Greve Geral, os delegados e as
Boletim ADUFS delegadas do 61º CONAD, representantes de suas bases, construíram um direcionamento para o nosso Sindicato frente ao desafio de construção da unidade na luta, no próximo período. O 61º CONAD, cumprindo o seu papel de conselho fiscal, aprovou a prestação de contas do Exercício 2015 do ANDES-SN e a previsão orçamentária para o Exercício de 2017. Discutiu e atualizou os planos de lutas da educação, os direitos e a organização dos trabalhadores e dos setores das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino superior (IEES/IMES) e das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). Na atualização do plano de lutas dos setores, dentre as ações aprovadas que se relacionam com os dois setores e o conjunto dos servidores públicos, destacam-se a continuidade da luta contra a aplicação da Lei nº 13.243/2016 (MLCT&I), que estabelece o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, o PLP 257/2016, a PEC 241/2016, prevendo o congelamento do orçamento da União para as políticas sociais por mais de 20 anos, dentre outros graves ataques, e a contrarreforma da previdência, com a construção de uma campanha nacional em defesa da previdência pública e contra a retirada de direitos previdenciários. No setor das IFES, deliberou-se pela intensificação das ações nos espaços de unidade dos servidores públicos federais, levando o debate sobre a perspectiva de rearticulação da Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais (CNESF) como espaço organizativo e político da luta dos servidores públicos federais. Ta m b é m d e l i b e r o u - s e p e l a participação nas ações da frente parlamentar mista em defesa da previdência social. Como subsídio à construção da pauta do setor, realizar-se-á uma reunião conjunta com os GTPE, GTcarreira e GTC&T. O 61º CONAD foi realizado após o II Encontro Nacional de Educação, momento fundamental de consolidação de
organização das lutas em defesa do projeto classista e democrático de Educação, o qual indicou algumas ações para serem apreciadas pelas entidades que o compõem. 1. Transformar o Comitê dos 10% do PIB para a educação pública já! em coordenação nacional das entidades em defesa da educação pública; realizar o debate sobre a construção de uma greve nacional da educação; criar e fortalecer fóruns, comitês ou coordenações em defesa da educação pública nos estados; intensificar e unificar a luta contra o projeto “escola sem partido”; e realizar no dia 11 de agosto o dia nacional de luta em defesa da educação pública. Todos esses indicativos foram aprovados no 61º CONAD. Em relação às questões agrárias, urbanas e ambientais, o 61º CONAD deliberou pela intensificação da discussão da política energética do país, incluindo o debate sobre o mineral NIOBIO; pela produção de uma revista que aborde esses temas e a luta contra as PECs 53/2014 e 65/2012. A fim de dar maior visibilidade ao enfrentamento ao Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, deliberouse por realizar um dia nacional de luta contra o referido Marco, bem como a sua regulamentação e implementação nas IES públicas. Além disso, realizar-se-á seminário nacional sobre ciência e tecnologia em novembro do ano em curso. No contexto de alguns acontecimentos que refletem uma brutal violência em relação à comunidade GLBTTI, às mulheres, aos negros e negras, às comunidades indígenas, o 61º CONAD incluiu no calendário de lutas do nosso sindicato os dias dedicados ao combate à homofobia, à lesbofobia e à transfobia. Ficou patente a necessidade de se intensificar os debates e as ações de enfrentamento contra todas as formas de opressão, seja no âmbito interno de nossas instituições ou e em outras frentes de lutas. Uma demonstração disso foi o lançamento da Revista 7
Universidade e Sociedade, nº 58, com o tema Mulheres em movimento nas lutas sociais e sindicais e a Cartilha em defesa dos direitos das mulheres, dos indígenas, das/os negras(os) e das(os) LGBT. Em relação à política de seguridade, saúde e assuntos de aposentadoria, o CONAD aprovou intensificar a luta com os demais movimentos sociais pela defesa do SUS e contra o fim da universalização do direito à saúde e pela ampliação do financiamento do sistema público de saúde. Além disso, aprovou-se a publicação de cartilha que oriente a realização de pesquisa sobre saúde e adoecimento docente. A homologação da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal do Sul da Bahia (SINDIUFSB) e a aprovação dos novos critérios de acesso ao Fundo Único do ANDES-SN demonstram o amadurecimento político e organizativo de nosso Sindicato, que continuará com as ações da Comissão da Verdade, recomposta no evento, e com o lançamento do Caderno Andes nº 27, com os Relatos da Comissão da Verdade. Com a calorosa recepção dos companheiros e das companheiras da SESDUF-RR, o 61º CONAD foi um evento marcado por um denso debate político que produziu uma atualização na agenda de lutas do ANDES-SN, que nos arma para os duros enfrentamentos que teremos no semestre vindouro. O 61º CONAD escreveu mais uma bela página na história do ANDESSN, revigorando nossa disposição para continuar representando e defendendo os interesses dos docentes, sem jamais se furtar a contribuir com a luta daqueles e daquelas que se mantêm firmes e determinados na construção de uma sociedade sem exploração e opressão. Eis aí uma maneira de reafirmar o legado do nosso inesquecível companheiro Márcio Antônio, que a partir deste CONAD dará nome à sala de secretaria da sede do ANDES-SN. Márcio Antônio, presente! Boa Vista, 3 de julho de 2016
Sindicato
Assembleia define eleições para nova gestão da Adufs Seguindo as determinações do seu estatuto, a ADUFS convocou para a tarde do dia 03.08 os docentes para a assembleia geral de definição da eleição da nova gestão da seção sindical, que atuará durante o biênio 2016/2018. Os presentes votaram o calendário e o membro da base que participará da Comissão Eleitoral. Participaram da mesa da assembleia o presidente da ADUFS, professor Jailton Costa, e a
Data 15 a 19/08 19/08 22 e 23/08 24/08 25/08 a 09/09 12 e 13/09 13/09 14 e 15/09 16/09 19/09
secretária da seção sindical, professora Brancilene Araújo. No ponto de pauta da votação do membro indicado pela base para compor a Comissão Eleitoral, os docentes votaram o nome do p r o f e s s o r A u g u s t o C é s a r, d o Departamento de Secretariado Executivo. Ao todo, a Comissão Eleitoral é composta por três nomes: membro da base, da diretoria e do Conselho de Representantes. A
diretoria indicou o nome da professora Brancilene Araújo; já o Conselho de Representantes ainda não se reuniu para informar seu nome escolhido. Os integrantes da comissão não podem ter vinculação a nenhuma chapa concorrente na eleição. O próximo ponto de pauta da assembleia foi a definição do calendário eleitoral, que ficou organizado da seguinte forma:
Atividade
Inscrições de Chapa Inscrições de membros para o Conselho de Representantes Divulgação das chapas inscritas Recursos de inscrições Homologação Final das Inscrições após recursos Debates (a serem definidos pela Comissão Eleitoral) Eleições nos campi da UFS Apuração das eleições Recursos Homologação Final do Resultado após recurso Posse da nova Diretoria para o Biênio 2016-2018
Conforme o regimento da ADUFS, a nova gestão e o Conselho de Representantes serão eleitos através de escrutínio direto e secreto para um mandato de dois anos. Poderá ser eleito qualquer associado no pleno uso dos seus direitos. É permitida uma única reeleição consecutiva a toda Diretoria ou a qualquer dos seus membros para o mesmo cargo ou para outro qualquer. As inscrições de chapas para eleições da Diretoria serão feitas na Secretaria da ADUFS, mediante requerimento assinado por todos os seus componentes, devendo obrigatoriamente constar a proposta de trabalho e a chapa eleitoral completa, isto é, com a menção dos nomes que comporão todos os cargos da Diretoria e suplente. Já as inscrições dos candidatos para eleição do Conselho de Representantes serão feitas também na Secretaria da ADUFS, através de requerimento individual subscrito pelo titular com o seu suplente, especificando a respectiva representação: Centro Acadêmico, CODAP e Conjunto da Categoria.
São eleitores todos os associados da ANDES-SN, sendo vedado o voto por procuração. Todo o processo eleitoral será coordenado pela Comissão Eleitoral. Mais informações sobre a eleição podem ser obtidas no regimento da ADUFS, disponível no site adufs.org.br. Informes O presidente Jailton Costa trouxe para a assembleia informes sobre o Projeto de Lei Complementar 257/2016, que foi adiado novamente pela Câmara para a próxima semana, sem agendamento da nova data. A votação do PLP estava pautada para a última segunda feira, dia 1º de agosto, porém, os deputados manobraram a sessão e adiaram a discussão do tema. Diante do trabalho para barrar a aprovação do PLP 257/16, da PEC 241/16 e outros projetos que estão no Congresso Nacional, o ANDES-SN convocou a Comissão Nacional de Mobilização - CNM para atuar no período de 8 a 12 de agosto de 2016, composta por três nomes definidos a partir das indicações das sessões sindicais do país. Dessa forma, outro ponto de pauta inserido na assembleia
ocorrida hoje foi a escolha do nome indicado pela ADUFS para participar da CNM. Os presentes votaram o professor Benedito Carlos Libório, do Departamento de Educação Física, para contribuir com os trabalhos da comissão nacional. O professor Jailton ainda citou o envio de carta aos parlamentares do estado de Sergipe pedindo o repúdio ao PLP 257/2016, dentro das atividades de mobilização apontadas pelo ANDES-SN na Circular nª 225/2016 de 1° de agosto de 2016. Outro informe divulgado foi a reforma dos banheiros da ADUFS para adequálo às normas de acessibilidade da UFS.