jornal ADUFS nº19

Jornal da

ADUFS

Ano 5 Número 19 Janeiro a março de 2017 São Cristóvão (SE)

Gestão Unidade e Resistência 2016-2018

o t A e d n a r g z a f a r o d a h l a b a r t Classe P.04 a i c n ê d i v e r P a d a m r o f e R contra

Entidades marc ham contra violência feminina e Reforma da P revidência P.04

CONFIRA O ENCARTE ESPECIAL DO 36º CONGRESSO DO ANDES-SN

Jornal

São Cristóvão (SE) Ano 5 Número 19 Janeiro a março de 2017

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Diga não à contrarreforma da Previdência!

A Reforma da Previdência em discussão no Congresso Nacional atinge todos os trabalhadores, atuais e futuros, sejam da inciativa privada ou do serviço público, não importando idade, sexo, se é do campo, da cidade, jovens, idosos, homens e mulheres.

Assim sendo, é um ataque brutal aos direitos já conquistados de todos os cidadãos. Ela só não irá atingir os militares, os membros do Judiciário, como juízes, desembargadores, etc, assim como os deputados, senadores, ministros e presidente da República.

Na lei atual, permite-se a aposentadoria aos 65 anos de idade desde que tenha 15 anos de contribuição. No caso de homens, 60 anos de idade e 35 anos de contribuição, sendo que para as mulheres são 55 anos de idade e 30 anos de contribuição.

Para que o trabalhador se aposente com 100% de seu salário médio durante sua vida de trabalho, deverá contribuir por 49 anos. Mesmo

assim, se o valor ultrapassar o teto do INSS, que é hoje de R$ 5.531,31, só receberá esse teto.

Com a contrarreforma, as mulheres terão que trabalhar 10 anos a mais só podendo se aposentar com no mínimo 65 anos de idade. A exigência do tempo de idade para mulher será igualada ao do homem, o que não leva em conta a dupla ou tripla jornada que as mulheres tem por serem culturalmente responsáveis pelos cuidados com filhos e a casa.

No que diz respeito à pensão por morte, o pensionista passaria a receber apenas 50% do salário do ente falecido, mais 10% por dependente quando houver. Também acaba a vinculação desse benefício com o salário mínimo e será proibida a acumulação de pensão e aposentadoria, obrigando o beneficiário a fazer opção entre um ou outro.

Na aposentadoria especial por local com insalubridade, periculosidade e/ou penosidade, o trabalhador terá que

provar por perícia que o local lhe causou ou causa algum mal, não basta ser o ambiente insalubre e/ou perigoso ou penoso.

O BPC – Benefício de Prestação Continuada, que hoje exige idade mínima de 65 anos de idade para ter esse direito, com a reforma passaria a ser 70 anos e o benefício não terá mais garantia de que o valor seja igual ao salário mínimo, como é o caso de hoje.

A aposentadoria por invalidez também tem suas regras mudadas. A exigência agora seria que o trabalhador deve comprovar através de perícia que não tem condições de executar nenhum outro tipo de trabalho. A medida inclui também o fim da aposentadoria especial para professores na educação do Ensino Infantil, no Ensino Fundamental e Médio. Professores perdem direito de aposentar com 25 anos de trabalho, e terão que trabalhar até os 65 anos de idade.

Para os trabalhadores rurais, considerados segurados especiais, com a proposta de nova lei, impõe-se a idade mínima de 65 anos e um tempo mínimo de contribuição, com as mesmas regras do Regime Geral da Previdência Social.

Não leva em conta a penosidade do trabalho.

Previdência é um dos elementos que, juntamente com a Saúde e Assistência Social, formam a Seguridade Social. No Brasil, a Seguridade Social nunca foi deficitária e, portanto, não tem por que se falar em rombo da Previdência. Se não lutarmos, o futuro da nossa aposentadoria está seriamente comprometido, com uma geração de desempregados e uma população socialmente desassistida.

Vamos intensificar a luta para barrar as reformas trabalhista e previdenciária. Dia 31/03 teremos mais uma grande mobilização unificada de trabalhadores urbanos e rurais, para avançarmos na construção da greve geral.

Nova gestão completa um semestre de atividades Bloqueio da entrada da UFS no dia 06/12, organizado por professores, técnicos e estudantes e com cobertura da mídia sergipana. O objetivo foi chamar a atenção da sociedade para as ameaças da PEC 55 e da MP 746.

A Gestão Unidade e Resistência, encabeçada pelo professor Airton Paula, completou seis meses de atividades na ADUFS. Da posse, ocorrida em setembro de 2016, para cá, desafios de ordem nacional e local estiveram e estão em pauta na agenda da classe trabalhadora no país, entre elas a Emenda Constitucional 95, que congelou recursos nas áreas sociais por 20 anos, a Reforma da Previdência e a Reforma Trabalhista.

Nesses seis meses de atuação, um acontecimento marcante foi a deflagração da greve dos professores da UFS no dia 1º de dezembro de 2016, contra a então Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55 e a Medida Provisória (MP) 746. No dia 16 do mesmo mês, após uma agenda intensa de atividades, a categoria suspendeu a greve, porém, a mobilização continua.

A assembleia de saída de greve também votou a transformação do Comando Local de Greve (CLG) em Comando Local de Mobilização (CLM), e desde então professores e professoras estão mobilizados para defender os direitos não só da categoria, mas da classe trabalhadora e da sociedade como um todo, diante

de um cenário de desmantelamento do serviço público e de retirada de direitos.

O CLM já realizou visitas explicativas a 14 departamentos. São eles: Nutrição, Ciências Sociais, Administração, Secretariado Executivo, Engenharia Elétrica, Ciência da Informação, Direito, Matemática, Engenharia de Produção, Letras Estrangeiras, Biologia, Geografia, do campus de Itabaiana, Museologia do campus de Laranjeiras, e Letras do campus de Itabaiana. O objetivo das visitas é disseminar entre os docentes a necessidade de organizar a unidade e resistência contra os ataques que estão acontecendo.

Em 2017, os integrantes do CLM vêm distribuindo panfleto informativo na universidade e em outros locais públicos sobre os prejuízos da PEC 287, da Reforma da Previdência.

Além disso, uma vez por semana há reuniões do comando para realizar a análise conjuntural e discutir a agenda de lutas. Docentes interessados em contribuir podem participar dessas reuniões.

Como forma de criar espaços para análises aprofundadas sobre o momento político e econômico do país,

e contribuir para a formação política da comunidade acadêmica da UFS, a atual gestão criou o DEBATES ADUFS. No dia 5 de outubro de 2016, ocorreu o primeiro debate com o tema “A crise do capital e a questão social”, com os professores Sérgio Lessa e Artur Bispo Neto, da Universidade Federal de Alagoas (UFAL). No dia 20 de outubro de 2016, a presidente do sindicato nacional, professora Eblin Farage, esteve na ADUFS para trazer uma análise de conjuntura e as perspectivas da Greve Geral. No dia 10 de novembro, o professor Guilherme Delgado (IPEA) abordou a questão da previdência no Brasil.

No corrente ano, o DEBATE ADUFS continua trazendo nomes consagrados para ampliar conhecimentos e instrumentalizar a luta. Dessa vez, a ADUFS convidou a professora Sara Granemann, no dia 20 de fevereiro, para esclarecer os prejuízos da Reforma da Previdência.

Nos dias 7 e 8 de março, o professor Guilherme Delgado esteve nos campi de São Cristóvão e Itabaiana para tratar sobre o mesmo tema.

Outro projeto criado para fomentar a cultura nordestina e

brasileira foi o ADUFS CULTURAL, cujo primeiro evento ocorreu no dia 5 de dezembro de 2016, com a apresentação de teatro Dollville. Nos dias 16 e 17 de fevereiro, o Pampa e o Sertão se encontraram no projeto musical dos cantadores Pedro Munhoz e Neudo Oliveira, que se apresentaram nos campi de São Cristóvão e Itabaiana.

A atual gestão também reativou os Grupos de Trabalho (GTs) da ADUFS para encaminhar as ações do sindicato.

São eles: Grupo de Trabalho Política e Formação Sindical (GTPFS), coordenado pelo professor Airton Paula; Grupo de Trabalho Seguridade e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA), coordenado pelo professor Elyson Carvalho; e o Grupo de Trabalho Política Educacional (GTPE), coordenado pela professora Silvana Bretas. Interessados em participar dos GTs, basta entrar em contato com os coordenadores para se informar sobre as datas das reuniões.

EXPEDIENTE DIRETORIA DA ADUFS-SSIND 2016/2018 – “UNIDADE E RESISTÊNCIA” Presidente: Airton Paula Souza; Vice-presidente: Acácia Maria dos Santos Melo; Secretário: Christian Jean Marie Boudou; Diretor Adm. e Financeiro: Júlio Cézar Gandarela Resende; Diretora Acad. Cultural: Roxane de Alencar Irineu; Primeira Suplente: Alessandra Alcides de Sá Santos; Segunda Suplente: Christiane Senhorinha Soares Campos; Terceiro Suplente: Elyson Ádan Nunes Carvalho

Boletim produzido pela ADUFS - Seção Sindical dos Docentes da Universidade O conteúdo dos artigos assinados é responsabilidade dos autores e não corresponde Federal de Sergipe do Sindicato Nacional dos Docentes de Instituições de Ensino necessariamente à opinião da diretoria da ADUFS. Superior.

Endereço: Av. Marechal Rondon, s/n,bairro Rosa Elze, São Cristóvão - SE Contato ADUFS: Tel.: (79) 3259-2021 / E-mail: adufs@adufs.org.br / Site: www.adufs.org.br Jornalismo e fotografia: Raquel Brabec (DRT - 1517) Nº de tiragem: 1500 exemplares.

Design: Fernando de Jesus Caldas

03 Classe trabalhadora faz grande Ato contra Reforma da Previdência Jornal

São Cristóvão (SE) Ano 5 Número 19 Janeiro a março de 2017

As três categorias bloquearam a entrada da UFS no dia 15 de março.

As ruas do Centro de Aracaju foram tomadas na quarta-feira, 15 de março, por manifestantes e bandeiras das mais diversas cores. Entidades, sindicatos, centrais sindicais, movimentos sociais, estudantis, partidos e outras organizações realizaram um grande Ato Unificado para combater o avanço da Reforma da Previdência, que está tramitando no Congresso. Estimou-se a participação de 10.000 manifestantes.

A classe trabalhadora está pressionando seus parlamentares para se posicionarem contrários a proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287. A PEC propõe reformar a Previdência Social sob a justificativa de que há um rombo no setor, porém, estudos apontam que na verdade sobra dinheiro, que vem sendo desviado para outras finalidades que não tem nada a ver com a aposentadoria.

A reforma traz prejuízos como o aumento da idade mínima para

aposentadoria, que será de 65 anos para homens e mulheres, além da exigência de 49 anos de contribuição para receber a aposentadoria integral. A PEC também representa graves ataques às mulheres, ao trabalhador rural, às pensões e aposentadorias especiais.

Durante a manhã, a ADUFS, o SINTUFS e movimentos estudantis realizaram o bloqueio da entrada da universidade, com café da manhã e coletiva de imprensa, como parte da programação do Dia Nacional de Paralisação, Greve e manifestações contra a Reforma da Previdência, convocado para o dia 15 de março. À tarde, todos se reuniram às 14h na Praça General Valadão para construir uma Marcha pelas ruas do centro, encerrando a manifestação em frente à Assembleia Legislativa, na Praça Fausto Cardoso.

Além do combate à Reforma da Previdência, a classe trabalhadora

também está somando esforços para b a r r a r a R e f o r m a Tr a b a l h i s t a , protocolada no Congresso em 2016 e que também é uma prioridade deste governo. “ A R e f o r m a Tr a b a l h i s t a , juntamente com a Reforma da Previdência, é a maior retirada de direitos dos trabalhadores que se tem notícia na história do Brasil. E mais, nem nos países da Europa se fez reforma com essa profundidade. Mais uma vez chamamos atenção aqui pra redobrar nossos esforços, pra lutar também com a mesma intensidade contra a Reforma Trabalhista com nossa insígnia 'Nenhum direito a menos'”, declarou o presidente da ADUFS, professor Airton Paula, durante o Ato de bloqueio da entrada da UFS. O representante da CSPConlutas, Elinos Ribeiro, ressaltou em sua fala a necessidade de barrar as reformas. “Os trabalhadores precisam

dizer não à retirada de direitos, precisam dizer sim à luta e por um fim ao governo Temer, por um fim aos corruptos, à quadrilha que manda no governo, no Congresso e na Justiça. É por isso que estamos nas ruas, para dar um basta a essa situação. Chega de querer retirar direitos dos trabalhadores, chega de mentir para a população brasileira dizendo que tem um rombo na Previdência”.

Para o professor Wellington Costa, do Comando Local de Mobilização, é preciso construir uma consciência forte para lutar contra os ataques que estão previstos. “Temos que combater cada ataque que surgir e temos que construir uma consciência política na sociedade pra que a gente consiga reverter esse quadro. Nós temos perdido muitas batalhas e está ficando insustentável. Então, é importante que essa consciência parta também daqui, o centro de reflexão, o centro de pensamento, a Universidade Federal de Sergipe”, alertou.

A estudante Poliana Cavalheiro, da União da Juventude Comunista (UFC), apontou o lado perverso dos cortes e reformas. “Desde 2015, o aumento do desemprego casa com as reformas e com os cortes. As reformas que estão acontecendo hoje não são ao acaso. O corte, a PEC dos gastos, agora a Reforma Trabalhista e a Reforma Previdenciária, são só para ter um exército de trabalhadores ao prazer dos grandes empresários. Então, se a gente não se organizar, não fazer a unidade, a gente não consegue barrar essas reformas. A nossa luta é anticapitalista”.

Entidades marcham contra violência feminina e Reforma da Previdência No dia 8 de março, o Dia Internacional da Mulher, entidades sindicais, centrais, organizações, partidos, movimentos sociais e estudantis se reuniram pela manhã no Centro da cidade de Aracaju, em uma intensa manifestação contra a Reforma da Previdência e pelo fim da violência contra a mulher.

Os manifestantes partiram da Praça General Valadão em direção ao INSS, localizado na Avenida Ivo do Prado, onde se encontraram com mais participantes mobilizados na construção do dia de luta. Do setor da Educação, marcaram presença ADUFS, SINTUFS, SINASEFE, DCE e organizações estudantis.

O campus de Itabaiana também realizou uma programação em homenagem ao 8 de março. Houve uma mesa de debates com as professoras Marleide Santos, Christiane Soares e a representante do SINTUFS, Bryanne Araújo, para tratar sobre o Dia da Mulher, e logo depois o professor convidado Guilherme Delgado (IPEA) realizou uma palestra sobre a Reforma da Previdência.

A manifestação do dia 8 de março aconteceu em várias partes do Brasil e fora dele também. A Greve Internacional de Mulheres foi organizada em ao menos 50 países, em prol dos direitos femininos, em um movimento transnacional. Segundo a ONU, 7 em cada 10 mulheres no mundo já foram ou serão violentadas em algum momento da vida. Dados da (ONG)

Action Aid apontam que a violência doméstica mata 5 mulheres por hora, no mundo, diariamente.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, chamada de Reforma da Previdência, está em discussão no Congresso e promoverá efeitos nefastos para a classe trabalhadora, principalmente as mulheres. A PEC propõe igualar a idade mínima de aposentadoria para homens e mulheres, desconsiderando a realidade das trabalhadoras brasileiras, com dupla e às vezes tripla jornada de trabalho, além do trabalho doméstico, culturalmente destinado às mulheres.

“Esse governo ilegítimo vem retirando nossos direitos, e as mulheres são as maiores prejudicadas”, afirmou a professora Sônia Meire durante o Ato. “Esse protesto é contra a Reforma da Previdência e Trabalhista, porque se esse projeto for aprovado, todos nós, brasileiros e brasileiras, teremos que trabalhar até morrer. Nós estamos nas ruas hoje, várias entidades, organizações, para dizer não à Contrarreforma da Previdência, para dizer não ao machismo, para dizer não à cultura do estupro”.

O Brasil é um dos cinco países do mundo com maiores taxas de violência contra a mulher, cuja maioria é negra e pobre. De acordo com dados do Mapa da Violência Contra a Mulher/2016, no Brasil, a cada 11 minutos, uma mulher é estuprada. A cada dia, 13 mulheres são assassinadas. Um em cada três

Manifestação partiu da Praça General Valadão.

assassinatos de mulheres é cometido por parceiros ou ex-parceiros, e mais da metade desses crimes acontecem dentro de casa.

Para a servidora do Instituto Federal de Sergipe (IFS), a assistente social Ingredi Palmieri, é preciso resistir e lutar contra a Reforma da Previdência em curso e denunciar a violência contra a mulher, o machismo e a opressão, que ainda se perpetuam na sociedade.

“Quem aqui, mulher, não sente medo ao entrar no ônibus e ser assediada? Quem aqui não sente medo de andar nas ruas à noite, com medo de ser estuprada? As companheiras lésbicas, as mulheres trans, que são violentadas por sua orientação sexual, sofrem preconceito e opressão. A gente está aqui pra dialogar com a população, não só as mulheres, mas também os homens, chamar para luta’’.

Jornal São Cristóvão (SE) Ano 5 Número 19 Janeiro a março de 2017

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Guilherme Delgado explica problemas da Reforma da Previdência

Prof. Guilherme Delgado palestrou na ADUFS e em Itabaiana

A ADUFS promoveu na tarde da terça-feira (07), uma palestra e debate com o professor convidado Guilherme Delgado (IPEA), cujo tema foi "Seguridade Social e Reforma da Previdência", no auditório da seção sindical. No dia seguinte, 08, ele realizou palestra com o mesmo tema no campus de Itabaiana, às 14h. Confira em entrevista o motivo de a Reforma da Previdência ser ‘‘um saco de maldades’’, como diz o próprio professor Guilherme.

ADUFS – O argumento do governo é de que existe um suposto rombo na Previdência Social, mas sabemos que essa informação é tendenciosa. Fale-nos um pouco sobre isso.

Existe uma diferença entre a contribuição de empregados e empregadores para a Previdência do Regime Geral, e a despesa com o

pagamento do benefício. Agora isso não se chama déficit. Em linguagem econômica, chama-se despesa. Você não vai chamar, por exemplo, “o déficit da Educação”, porque é despesa da Educação.

A despesa previdenciária é suportada no regime constitucional atual, pelo pagamento feito através das contribuições tributárias em Seguridade Social, e a contribuição sob o lucro líquido. Exaurida essa fonte, ai você tem que acessar os outros recursos tirados da Seguridade. Por exemplo, a DRU (Desvinculação das Receitas da União), que tira 30% de recurso da Seguridade Social pra o orçamento fiscal. Só ai é que você pode falar “bom, acabaram os recursos atuais da Seguridade Social”, ai você pode dizer que tem um déficit a ser financiado por título da Dívida Pública, por exemplo. Fora disso, é uma discursão ideológica.

As pessoas que querem aprovar a Reforma da Previdência a qualquer custo chamam déficit, rombo, buraco, etc, tudo o que não é c o n t r i b u i ç ã o d e e m p r e g a d o / e m p r e g a d o r, m a s a previdência é tripartite. A terceira parte é contribuição tributária do setor público da União, ela não pode ser chamada de déficit. O fato de o governo fazer propaganda, inclusive na televisão, chamando de buraco, rombo, isso é de uma irresponsabilidade total. Isso é uma despesa previdenciária legítima com os setores que recebem subvenção de alíquota contributiva: os rurais, os microempresários, as donas de casa, os microempreendedores individuais, etc, que entraram na previdência legitimamente, baseados em lei, e que não têm capacidade contributiva suficiente, mas legitimamente têm direito.

ADUFS - Se a PEC 287 for aprovada, quais serão os impactos para a sociedade brasileira e a classe

trabalhadora?

Você tem dois tipos de impacto, porque são duas estratégias de reforma, uma delas para o serviço público. Todos os servidores públicos que ganham acima do teto do Regime Geral, que hoje é em torno de 5.500, em números redondos, seriam compulsoriamente levados a um fundo de previdência complementar privado.

Eles iriam contribuir durante 30, 35 anos, e o rendimento desse fundo e as contribuições seriam individualmente sacados na ocasião das normas da aposentadoria. Portanto, você vai criar uma constelação de fundos de previdência de Estados, Municípios, com essa finalidade de capitalizar em longo prazo e pagar. E, ao mesmo tempo, os Estados, a União e os Municípios têm que abastecer esses fundos com pagamento do que excede do teto do INSS, que vai para o fundo privado. Esse é um tipo de reforma.

Agora, para a Previdência Social, a estratégia é muito mais cruel, é uma estratégia de expelir os pobres do sistema. Primeiro, do sistema da Assistência Social, que tem uma aposentadoria de 1 salário mínimo, vai estabelecer um novo piso, supostamente abaixo do salário mínimo, senão não desvincularia. E, ao

mesmo tempo, a idade de aposentadoria é elevada para 70 anos.

Essa é a parte mais cruel da Reforma.

Mas na parte propriamente previdenciária, principalmente na previdência rural, há um sacrifício grande. A tese da idade única de 65 anos para os rurais, principalmente para as mulheres, é extremamente onerosa. Elas têm que trabalhar mais 10 anos, têm uma exigência adicional de tempo de carência, tempo de contribuição, tempo mínimo de trabalho de 25 anos, em vez dos 15 atuais. Tem, ademais, a redução da pensão para metade do salário mínimo, tem a exigência de contribuição mensal para a previdência rural, individual, quando hoje é uma contribuição familiar no excedente comercializado quando ele existe, quando não existe, está desonerado. Então, para a previdência rural, a reforma vai expelindo as pessoas do sistema.

Além disso, você tem o efeito de gênero muito negativo, porque as mulheres são equiparadas aos homens mesmo tendo jornada de trabalho diferente no mundo real. Os rurais são equiparados aos urbanos, mesmo tendo riscos. A expectativa de vida da população rural para a população urbana é diferente.

Palestra sobre Reforma da Previdência no campus de Itabaiana

Profª. Sara Granemann palestra sobre Reforma da Previdência

DEBATE ADUFS promoveu palestra com a professora Sara Granemann

Com o intuito de esclarecer os prejuízos da Reforma da Previdência, no dia 20 de fevereiro, a ADUFS promoveu um debate sobre o tema com a professora convidada Sara Granemann, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O evento aconteceu no auditório da seção sindical, às 9h.

Sara Granemann é professora da Escola de Serviço Social da UFRJ desde 1994, com pósdoutorado no Instituto de História Contemporânea da Universidade Nova de Lisboa. Possui diversos artigos e trabalhos publicados sobre fundos de p e n sã o , Se g u ri d a d e So ci a l , p o l íti ca s d e previdência social.

Segundo a prof. Sara, a contrarreforma da Previdência é uma medida que ataca todos e a divulgação de seus prejuízos é mais fácil de entender do que a antiga Proposta de Emenda Constitucial 55, a chamada PEC da Morte, pois esta trata de gastos primários, um tema de maior dificuldade de compreensão pela população em geral.

“Desde 1988, essa é a mais brutal e aterradora Reforma da Seguridade do país”, afirmou, completando que a medida é uma declaração de guerra contra a classe trabalhadora. “Ou nos juntamos, ou seremos derrubados”.

Em sua palestra, Sara trouxe explicações sobre os tipos de sistemas previdenciários, o

interesse do governo nessa riqueza que se acumula mensalmente e a falsa propagação de que há um déficit, pois, como ela mesma afirma, “se quer mudar, é porque sobra dinheiro, não porque falta”.

Caso a reforma seja aprovada, a expectativa de vida do povo brasileiro será revertida. O aumento da expectativa de vida foi uma conquista dos últimos 30 anos, com importante participação da Seguridade Social para isso. Com a elevação do tempo de contribuição e da idade, e maiores dificuldades de acesso a assistência, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pensões, abonos e aposentadorias especiais, muitos brasileiros vão falecer antes mesmo de receber o que lhes é de direito.

Outro ponto citado por Sara é a elevação do trabalho informal. Dados oficiais apontam que atualmente existem 12 milhões de brasileiros desempregados, mas a estimativa real é maior do que essa: 21 milhões de trabalhadores desempregados sendo empurrados para a informalidade, sem poder comprovar contribuição previdenciária na carteira de trabalho.

Em um cenário de crise e instabilidade, os meios de comunicação massivos propagam como solução a necessidade de austeridade para enxugar as finanças do governo. “O que estão fazendo com a população é um 'austericídio'”, citou Sara. “Negociar com o futuro dos trabalhadores significa: pais e avós com aposentadoria, filhos sem emprego e sem aposentadoria”.

Encarte especial

ADUFS Gestão Unidade e Resistência 2016-2018

Docentes realizam 36º Congresso do ANDES-SN De 23 a 28 de janeiro deste ano, a cidade de Cuiabá recebeu o 36º CONGRESSO DO ANDES-SN. Docentes federais do ensino superior de várias partes do país se reuniram para discutir o cenário político e econômico nacional.

Neste encarte especial estão as principais deliberações do congresso, que formarão a linha de combate aos ataques à classe trabalhadora, resumidas na Carta de Cuiabá. Nas próximas páginas, confira depoimentos de professores e professoras que são lideranças sindicais de diferentes regiões e de distintas correntes políticas no movimento docente, mas que convergem no sentido de identificar a necessidade da categoria fortalecer sua organização para lutar contra as reformas que implicarão no desmonte dos serviços públicos no Brasil.

CARTA DE CUIABÁ Com o tema Em defesa da educação pública e contra a agenda regressiva de retirada dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, realizou-se, entre os dias 23 e 28 de janeiro de 2017, na acolhedora cidade de Cuiabá, capital do Estado de Mato Grosso, o 36º CONGRESSO DO ANDES-SN. Organizado pela ADUFMAT Seção Sindical, o Congresso transcorreu em clima de acaloradas discussões entre os 350 delegados (as) e os 70 observadores (as) que representaram 73 seções sindicais espalhadas nas Instituições de Ensino Superior de todo o país. As polêmicas fortaleceram a unidade dos lutadores e lutadoras, reafirmando a tradição democrática que marca a história do Sindicato Nacional, o que se expressou já na mesa de abertura que contou com representantes de várias organizações sindicais, entidades e movimentos sociais que compartilham da luta contra a agenda regressiva em curso na sociedade brasileira.

Os punhos cerrados utilizados como símbolo do 36º Congresso foi como se exprimiu a imperiosa necessidade de construção da unidade da classe trabalhadora e, também, uma forma de comemorar o centenário da primeira revolução socialista vitoriosa, a Revolução Russa de 1917; a primeira greve geral realizada no Brasil, além de aludir ao cinquentenário do assassinato do guerrilheiro latino-americano Ernesto Che Guevara e homenagear o grande dirigente da revolução cubana e latino-americana, Fidel Castro, falecido em 25 de novembro de 2016. A dimensão simbólica da luta foi enaltecida, ainda, pela veiculação de programas de rádio e exibição de vídeos e de galeria de fotos que mantiveram os congressistas informados. Além disso, homenagearam as principais personalidades que protagonizaram os acontecimentos históricos que foram e ainda serão recordados ao longo deste ano.

Em face de uma conjuntura marcada pela intensificação dos ataques aos direitos sociais, pela criminalização das lutas e pelo recrudescimento do conservadorismo – protagonizados pelo ilegítimo governo de Michel Temer, por um parlamento predominantemente corrupto, por setores do poder judiciário e pela mídia corporativa –, o 36º Congresso aprovou como centralidade da luta a “Defesa dos serviços públicos e do projeto de educação do ANDES-SN, referenciado no Plano Nacional de Educação da Sociedade Brasileira, lutando pela autonomia e valorização do trabalho docente, construindo ações na luta contra a intensificação da retirada dos direitos, contra a apropriação do fundo público pelo capital e a criminalização dos movimentos sociais e todas as formas de opressão. Intensificação do trabalho de base, em unidade com a CSP-Conlutas, as entidades da educação e demais organizações do campo classista, na perspectiva da reorganização da classe trabalhadora, pelo Fora Temer e a construção da greve geral."

Para o enfrentamento da luta no próximo período, os delegados e as delegadas reafirmaram o compromisso de construção da mais ampla unidade com as organizações da classe trabalhadora que implementam lutas na perspectiva classista, para impulsionar a reorganização da classe, derrotar a agenda regressiva em curso, barrar as contrarreformas previdenciária e trabalhista e construir a greve geral, envidando esforços para realizar um Encontro Nacional da Classe Trabalhadora. Nessa mesma direção, os delegados e as delegadas reafirmaram a luta pelo direito de greve, ameaçado pelas decisões do poder judiciário e por projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional; decidiram também realizar um balanço político da CSP-Conlutas e da participação do Sindicato na Central, bem como continuar as atividades de formação política e sindical em âmbito nacional e regional. A aprovação de um dia nacional de lutas foi digna de destaque nas deliberações da política sindical, com indicativo de greve, paralisações e mobilizações para o dia 15 de março na perspectiva da construção da greve geral.

Reafirmando os princípios que norteiam a práxis do Sindicato em defesa da educação pública, gratuita, laica e socialmente referenciada, os delegados e as delegadas comprometeram-se a lutar, em unidade com amplos setores da sociedade, contra a lei da mordaça, a reforma do ensino médio e a mercantilização da educação. Indicou-se a realização do V Seminário Estado e Educação, no primeiro semestre de 2017, e a construção do III Encontro Nacional de Educação (ENE), em 2018, com atividades preparatórias nos estados, na perspectiva de construção do projeto classista e democrático de educação. Foi indicado o estreitamento das relações com centrais sindicais e sindicatos internacionais da educação no sentido de fortalecer as lutas dos trabalhadores e das trabalhadoras de todo o mundo, na defesa de uma sociedade justa e solidária e de uma educação classista e democrática.

Na mesma perspectiva, os(as) congressistas se posicionaram contra o direcionamento e apropriação, pelo capital, do conhecimento científico e tecnológico produzido nas universidades e nos institutos públicos de pesquisa. Nessa direção, os delegados e as delegadas comprometeram-se a continuar a luta pela revogação do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação e sua regulamentação nas IES, contribuindo com a ampliação e o

fortalecimento do Movimento por uma Ciência e Tecnologia Públicas.

Apontou-se, ainda, a necessidade de realizar atividades conjuntas do GTC&T, GTPAUA e GTPCEGDS para pautar o problema da demarcação das terras indígenas e quilombolas e os processos de espoliação perpetrados pelas corporações capitalistas que se apropriam dos recursos naturais, energéticos e da biodiversidade.

No tema relativo às questões de classe, gênero, étnico-raciais e diversidade sexual, o 36º Congresso posicionou-se pela garantia de espaços de acolhimento de dependentes de militantes do Sindicato como forma de viabilizar a participação, prioritariamente das mulheres, e responsáveis, nas atividades das seções sindicais. O machismo, a LGBTfobia, o racismo e todas as formas de opressão foram incisivamente condenados pelos congressistas, em especial, a naturalização do assédio.

E qual não foi a revolta dos delegados e das delegadas ao serem informados de atos dessa natureza perpetrados contra mulheres participantes do Congresso, forma de violência que foi dura e justamente repudiada em ato político protagonizado no início das atividades do dia 28/01 por um corajoso grupo de mulheres e de homens. Diante do ocorrido, a diretoria acolheu a proposta de uma comissão para analisar os casos de assédio nas atividades nacionais do Sindicato (Congresso e Conad) como parte de um processo educativo e de combate ao machismo. Deliberou-se pela realização de debates nas instâncias do Sindicato sobre a incorporação de pautas étnico-raciais, identidade de gênero e orientação sexual no desenvolvimento da carreira e nas condições de trabalho dos(as) docentes. Foi aprovada, ainda, a criação de um observatório de práticas de racismo, de LGBTfobia e de violência contra às mulheres.

Na mesma perspectiva de combate à opressão, o exitoso trabalho da Comissão da Verdade do Sindicato foi amplamente reconhecido pelos congressistas, os quais decidiram pela sua ampliação com a participação das seções sindicais no sentido de abordar formas outras de autoritarismo e de repressão que se reproduzem na atualidade, além das violações aos direitos humanos durante a época do infame regime empresarial-militar.

A criminosa contrarreforma da previdência encaminhada pelo ilegítimo governo Temer ganhou destaque com a realização de palestras e de debates ao longo do evento. Deliberou-se pela intensificação da mobilização e de ações contra a aprovação da PEC 287/2016, que continua e aprofunda a retirada de direitos de aposentadoria. Foi aprovada a continuidade da luta contra a Funpresp, realizando pesquisas sobre previdência complementar nos estados e municípios. Também na sequência de luta contra a privatização dos hospitais universitários, por meio da Ebserh, o Sindicato Nacional realizará oficinas de trabalho para orientar na elaboração de dossiê sobre a gestão da Ebserh naquelas universidades que ela opera, demonstrando todos os danos do modelo privatista implementado pelo governo.

Os/As congressistas também aprovaram que tanto os docentes das IFES quanto das IEES-IMES lutem contra a EC-95, que estabelece o congelamento dos investimentos sociais por vinte anos; a PEC 287/2016 da contrarreforma da previdência e o PL 6787/2016 que inicia a contrarreforma trabalhista.

Os delegados e as delegadas aprovaram também a defesa das instituições de educação pública, em especial, nesta conjuntura, das Instituições Estaduais de Ensino Superior ameaçadas de não continuar com suas atividades, em virtude da política de ajuste fiscal nos Estados, com cortes e parcelamentos de salários e com absurdas defesas de privatização das Instituições de Ensino. Foi aprovada a realização de um grande ato nacional em defesa das universidades estaduais no Rio de Janeiro, uma vez que, nesse estado, pretende-se dobrar a contribuição previdenciária dos servidores públicos, rebaixando o salário para o pagamento de uma dívida pública espúria.

No conjunto dos SPF, os presentes deliberaram levar para o Fonasefe e outros espaços a luta pela revogação da Emenda Constitucional 95/2016, contra a PEC 287/2016 (Reforma da Previdência) e contra a Reforma Trabalhista. Junto a isto, a luta a qualquer restrição contra o direito de greve no serviço público. Reafirmou a pauta de reivindicações aprovada no 35º Congresso do ANDES-SN, de valorização salarial de ativos e aposentados, reestruturação da carreira docente, tendo como referência o projeto de carreira única do sindicato, pela melhoria das condições de trabalho, autonomia e democracia.

A autonomia do ANDES-SN em relação a partidos, governos e reitorias, princípio caro do Sindicato, foi reafirmada nas mudanças estatutárias aprovadas no 36º Congresso.

Foram essas as principais deliberações dos delegados e das delegadas que se deslocaram de várias partes do Brasil para o 36º Congresso do ANDES-SN em Cuiabá – um “ponto equidistante entre o Atlântico e o Pacífico”. Deliberações que, por serem sínteses forjadas nos embates políticos e na mais ampla e irrestrita democracia, apontam o caminho da unidade – como os punhos cerrados, como a viola de cocho feita de uma só peça de madeira maciça. Unidade que, construída nas lutas dos explorados e oprimidos, resplandece nas primeiras horas da madrugada de domingo, 29 de janeiro, quando os(as) congressistas ainda discutiam os encaminhamentos finais do Congresso, mirando um novo amanhecer como diz o poeta Caetano Veloso: “E aquilo que nesse momento se revelará aos povos/ Surpreenderá a todos não por ser exótico / Mas pelo fato de poder ter sempre estado oculto / Quando terá sido o óbvio”. E o óbvio para os delegados e as delegadas do 36º Congresso do ANDES-SN é que só a luta muda a vida.

Nesse espírito, finalizamos dizendo em uníssono Fora Temer! Rumo à greve geral! Hasta la victoria! Venceremos!

Cuiabá, 29 de janeiro de 2017