jornal ADUFS nº20 by ADUFS SSIND

Jornal da

ADUFS

Ano 5 Número 20 Abril e Maio de 2017 São Cristóvão (SE)

Gestão Unidade e Resistência 2016-2018

28/04

GREVE GERAL Sergipe parou

Jornal

São Cristóvão (SE) Ano 5 Número 20 Abril e Maio de 2017

SOBRE A GREVE GERAL: UMA REFLEXÃO No ANDES-SN, a questão da Greve Geral já estava colocada há muito tempo de forma direta e como necessidade histórica, concreta e urgente, para resistir aos ataques aos nossos direitos, que agora vinham em avalanche, tendo como consigna NENHUM DIREITO a MENOS. A luta é de resistência, posto que não demandamos avanço nenhum, mas pura e simplesmente a manutenção dos direitos previdenciários inscritos na Constituição de 1988 e na CLT, que também encontra abrigo na Constituição. Na ADUFS, nossa avaliação já se expressava no programa da nossa chapa, que era Unidade e Resistencia por Nenhum Direito a Menos. A Greve Geral no âmbito do ANDESSN já estava na pauta pelo menos desde a greve de 2015, e foi aprovada e reiterada em todos os Congressos e CONAD desde então. Tendo em vista que a Greve Geral é a forma de luta mais contundente e radical que dispõe o movimento sindical, cabe ressaltar, que para tanto, é necessária a existência de certas condições objetivas e subjetivas na conjuntura que deem suporte ao seu chamamento. Não basta a vontade dos lutadores, da militância. No CONAD de 2015, Congresso de 2016 e CONAD de 2016, aprovamos e reiteramos a necessidade da construção da Greve Geral e, portanto, deveríamos dirigir toda nossa ação política nessa direção. Assim foi que toda agitação, propaganda e mobilização da luta contra a PEC 54 e 55 e EC 95, foram elementos constitutivos dessa construção. Como elemento instrumental e de coordenação, fundamental para tal tarefa, estava claro que seria necessária a unidade de ação entre as Centrais Sindicais para que essa mega ação fosse alavancada. Sendo assim, tratamos a nível nacional primeiramente de lutarmos por e encaminharmos a unidade de ação no FONASEFE, onde tem assento quase todas as Centrais, Sindicatos Nacionais, Confederações e Federações, que intervêm no setor público, nos servidores públicos – Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais. Exemplo: Conlutas, CUT, CTB, ANDES-SN, Asibge, Asloc, Sinasefe, Fasubra, Fenasps, Condisel, Sindiﬁsco Nacional, Sinal, Fenajufe, etc. A experiência foi muito rica, pois como nesse Fórum as decisões são tomadas apenas por consenso, sem votação, as decisões e discussões convergiam para as posições comuns, com cada entidade cedendo onde possível. Essa prática foi muito pedagógica e habilitou-nos a tratar as diferenças e divergências buscando sempre o entendimento mútuo para

avançarmos na luta com unidade. Assim a unidade no Fórum das entidades possibilitou encaminhamento das greves de 2015 e 2016, de forma unitária, sem muitos percalços. Nesse caso, em 2015 não houve grandes divergências quanto à pauta geral, a campanha salarial, sendo que todas as entidades construíram também suas pautas específicas. Do ponto de vista organizativo e de intervenção, foi uma experiência importante, pois em que pesem as divergências estruturais entres as Centrais e Sindicatos envolvidos, conseguimos conduzir a greve, mesmo com as tensões subjacentes e desconfianças mútuas. Coisa normal dentro da fragmentação política existente. No ANDES-SN, já se pensava na convocação da Greve Geral para novembro de 2016, mas, na nossa avaliação, não estavam dadas ainda as condições concretas tanto do ponto de vista das condições subjetivas quanto de mobilização para tanto. A frustação da convocação da Greve Geral devido a não concordância da CUT e CTB, que naquela oportunidade por razões políticas outras que não a situação concreta do movimento, fizeram com que o indicativo de Greve Geral para 09/11 não vingasse e, então transformamos a convocação da GG, que na UFS já tínhamos aprovada em assembleia, para uma greve política contra as PEC 54 e 55. Essa greve também teve a participação e encaminhamento do FONAFESE. No Congresso de 2017, no mês de janeiro em Cuiabá, reafirmamos a convocação e construção da GG como forma de luta contra as famigeradas reformas e numa postura de unidade, aprovamos o chamamento da CNTE para a greve da educação em 15/03, entendido, também, como passo na construção da GG. Não cabia criar outra data no calendário de lutas. Como a greve da CNTE era convocada para barrar a reforma do ensino médio, contra a qual também lutávamos, acrescentamos na pauta as reformas da previdência, trabalhista e terceirização e fomos em frente construir o 15/03. Como deliberação do Fórum SE dos SPF, solicitamos às centrais que encaminhassem a mobilização e construção do grande dia. Nossa experiência se consolidava com a construção na unidade do dia 08 de março, o Dia Internacional da Mulher, que comemoramos com mobilização e luta com o viés da reforma da Previdência. Essa luta dá início à mudança nos corações e mentes e de fato se constituiu no ponto de inflexão para a construção da GG.

Professores fazem panﬂetagem para esclarecer prejuizos das reformas do governo.

Comando Local de Mobilização atuando na rodoviária velha, Centro.

Intervenção durante missa na Paróquia São Francisco de Assis.

O dia 15 de março foi o movimento que catalisou a mudança da conjuntura a nosso favor e consolidou o ganho do debate na sociedade. Ficou evidente uma mudança, um salto de qualidade na mobilização e mudança dos corações e mentes. Convocamos então o dia 31 de março, tendo como eixo as reformas da Previdência, Trabalhista e a Lei da Terceirização. As formas de luta ainda não contemplavam ações diretas mais contundentes, mas conseguimos na unidade realizar uma manifestação forte que consolidou os resultados de 08 e 15 de março e deixou claro que o momento de inversão da correlação de forças começava. Agora sim, tratava-se de mudar a forma de luta com primazia das ações diretas contundentes, radicais e após, algum titubeio, ﬁnalmente as Centrais em reunião conjunta em São Paulo convocam a GG para 28/04. Temos que ter claro que nesse momento as condições concretas estavam dadas para a convocação da GG, porque ganhamos debate, mudamos a conjuntura a nosso favor, as entidades da sociedade civil organizada entravam na luta – OAB e CNBB, por exemplo – além daquelas que desde o inicio estavam na luta como a Anamatra, etc. A sequencia 08/15/31 de março GG foi vitoriosa. Objetiva e subjetivamente as condições estavam dadas, tratava-se agora de fazer. Foram três semanas de intensa agitação e mobilização com panﬂetagens, palestras, debates, rádios, tvs, etc. Agora sim, não era apenas vontade, desejo da militância, a situação estava dada. O fato de termos a sociedade toda na nossa retaguarda permitiu juntamente com nossa ousadia e determinação dar o primeiro passo na mudança, na inversão da correlação de forças e no dia 28/04 a sociedade nos aplaudiu e a nossa bem sucedida GG ganhou o mundo numa repercussão sem precedentes. Esse elemento agrega na nossa retaguarda. Passamos a um patamar político e de mobilização com nova qualidade. Até a Globo, a contragosto e com ressalvas reacionárias, teve que deixar de ignorar o

movimento. Em Sergipe foi uma flagrante mudança de postura. A abertura do Bom Dia Sergipe em 28/04 foi a cidade vazia. Fomos entrevistados nos piquetes das garagens e veiculados nos jornais televisivos o dia todo e no sábado e no domingo. Trata-se agora de fazer um balanço político da situação, uma criteriosa análise de conjuntura e encaminhar a continuidade da luta para invertermos de vez a correlação de forças e barrar as famigeradas reformas da Previdência e Trabalhista. Não devemos nos iludir com a grande vitória na primeira batalha, mas sem descanso aprofundar a agitação e mobilização para ações radicais a que seremos chamados em um futuro próximo. Unidade e Resistência – Nenhum Direito a Menos. Avançar na Luta. Vejam bem, a mudança na correlação de forças como resultado do ganhar o debate, de mudar a conjuntura a nosso favor e o engajamento da sociedade na nossa retaguarda, expressou-se, por exemplo, ao nível da luta concreta local no recuo da repressão violenta direta aos fechamentos de garagens e trancamentos de toda natureza que fizemos e com o aplauso da população. Não circulou nenhum ônibus em Aracaju, não abriu nenhuma agência bancária, o comércio do centro foi todo fechado, fábricas foram paradas, estradas bloqueadas, avenidas e ruas trancadas, etc. Na UFS não entrou ninguém o dia todo. Estivemos o dia todo em noticiários regulares e extras. E, finalmente, realizamos uma grande concentração e passeata com mais de 50.000 participantes, fechando com chave de ouro nosso dia de Greve Geral. Agora está claro o instrumento de intervenção é a unidade na ação e a forma de luta a ação direta. Portanto, conclamamos todos a se somarem às mobilizações que ainda serão realizadas, fortalecendo a luta contra as reformas trabalhista e previdenciária.

EXPEDIENTE DIRETORIA DA ADUFS-SSIND 2016/2018 – “UNIDADE E RESISTÊNCIA” Presidente: Airton Paula Souza; Vice-presidente: Acácia Maria dos Santos Melo; Secretário: Christian Jean Marie Boudou; Diretor Adm. e Financeiro: Júlio Cézar Gandarela Resende; Diretora Acad. Cultural: Roxane de Alencar Irineu; Primeira Suplente: Alessandra Alcides de Sá Santos; Segunda Suplente: Christiane Senhorinha Soares Campos; Terceiro Suplente: Elyson Ádan Nunes Carvalho

Boletim produzido pela ADUFS - Seção Sindical dos Docentes da Universidade O conteúdo dos artigos assinados é responsabilidade dos autores e não corresponde Federal de Sergipe do Sindicato Nacional dos Docentes de Instituições de Ensino necessariamente à opinião da diretoria da ADUFS. Superior. Endereço: Av. Marechal Rondon, s/n,bairro Rosa Elze, São Cristóvão - SE Contato ADUFS: Tel.: (79) 3259-2021 / E-mail: adufs@adufs.org.br / Site: www.adufs.org.br Jornalismo e fotograﬁa: Raquel Brabec (DRT - 1517) Nº de tiragem: 1500 exemplares. Design: Fernando de Jesus Caldas

Jornal São Cristóvão (SE) Ano 5 Número 20 Abril e Maio de 2017

28/04: A maior Greve Geral da história do Brasil trabalhador tem direito a férias, descanso semanal remunerado, 13º salário, isso tudo foi consolidado na Constituição de 88, e esse governo quer dar um golpe no estado de bem-estar social, construído através das lutas”, explicou Olinto. A reforma trabalhista foi aprovada em regime de urgência da Câmara dos Deputados na noite da quarta-feira, 26/04, por 296 votos contra 177, e agora segue para votação no Senado. Mais de 100 pontos da CLT são alterados com a reforma. Entre os principais estão: jornada de trabalho de 12 horas, contrato de trabalho intermitente (por horas), redução da multa do FGTS, restrições a que o trabalhador ingresse com ação trabalhista na Justiça, e a permissão para que trabalhadoras grávidas atuem em locais insalubres. Esses pontos são um verdadeiro ataque a conquistas trabalhistas que culminaram com a CLT e em lei na Constituição Federal. Sob o argumento de que é preciso “garantir” a aposentadoria do povo brasileiro, outro duro ataque do governo é a reforma da previdência, que está em discussão na comissão especial dos deputados federais. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287 aprovada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados no dia 3 de maior pretende implementar: a contribuição mínima de 25 anos e idade mínima de 65 anos para aposentadoria para homens e 62 mulheres; a contribuição de 40 anos para ter direito à aposentadoria integral. A PEC 287 é mais uma medida que mostra a desconexão do governo com os anseios da sociedade, intensiﬁcando a crise de representatividade política em que o país vive. De acordo com pesquisa do

Manifestantes na Av. Barão de Maruim.

instituto Vox Populi encomendada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), existe o repúdio quase unânime dos brasileiros aos projetos encampados pelo governo de Michel Temer: 93% dos brasileiros são contra o aumento da idade mínima de aposentadoria e 80% reprovam a Lei de Terceirização. Avaliação da greve e continuidade da luta Na avaliação da professora Christiane Campos, do Departamento de Economia da UFS, a função da greve geral foi cumprida com êxito no dia 28: a de mostrar a força dos trabalhadores no funcionamento da economia e da política do país. “A greve tem uma função econômica de mostrar que são os trabalhadores que produzem a riqueza da sociedade. A função política da greve é pressionar os poderes executivo e legislativo para manter ou ampliar direitos da classe trabalhadora. Portanto, é relembrar aos políticos que eles estão lá pra representar a população, e não pra construir projetos que são contrários aos seus anseios.”, aﬁrmou a professora. O professor Airton Paulo Souza, presidente da ADUFS, ressalta que continuar as estratégias de luta é essencial para que a mobilização avance contra as reformas Trabalhista e da Previdência. Por isso, as Centrais Sindicais, reunidas no dia 08/05, decidiram marcar a data do #OcupeBrasília para o dia 24 de maio. O objetivo é fazer mais um dia de mobilização que entre para a história do país, com a presença de trabalhadores, movimentos populares e juventude.

Greves gerais na história Neste dia 8 de abril, a população brasileira deu um forte recado ao governo. As centrais sindicais apontam o número de 50 mil pessoas que ocuparam as ruas de Aracaju para protestar contra as Reformas da Previdência e Trabalhista. 100% da frota do setor de transporte público parou de funcionar durante o dia inteiro, rodovias foram bloqueadas com pneus queimados e a grande maioria das lojas do centro da cidade fechou. Ao todo, estima-se que 62 sindicatos participaram da mobilização que já é considerada histórica. Ao todo, estima-se que 62 sindicatos participaram da mobilização que já é considerada histórica. O dia 28 de abril foi a terceira maior greve geral dos trabalhadores do país: a primeira e a segunda ocorreram em 1917 e em 1989, respectivamente. Nas primeiras horas da madrugada do dia 28, as categorias da educação pública federal bloquearam a entrada da UFS e da empresa de ônibus Progresso. No período da tarde, todas as entidades, centrais, sindicatos e organizações se reuniram na Pç. General Valadão para a marcha pelas ruas do centro, ﬁnalizando o ato na Pç. Fausto Cardoso. Nacionalmente, os 26 estados mais o Distrito Federal organizaram uma greve geral de dimensão assombrosa, fruto da uniﬁcação e maior conscientização da população brasileira sobre os problemas das reformas que tramitam no congresso. Ao todo, 40 milhões cruzaram os braços e centenas de categorias foram às ruas contra um governo que amarga forte rejeição popular: segundo pesquisa do Datafolha, a gestão de Michel Temer tem 61% de avaliação ruim ou péssima. A resposta foi dada: a população

está disposta ao enfretamento por nenhum direito a menos, e a mobilização não ficará restrita ao dia 28 se o governo continuar a destruir conquistas históricas. “É hora de o povo assumir o comando da nossa nação”, afirmou o representante da CSP-Conlutas, Elinos Ribeiro. “A greve geral é o primeiro passo. Todas as centrais sindicais atuaram conjuntamente pra construção desse dia, mas é preciso mais. Chega de acreditar em salvador da pátria, chega de acreditar em alguém pra resolver nossos problemas, é hora da própria classe trabalhadora assumir o comando desse país”. Para o professor do Departamento de Filosofia da UFS, Saulo Silva, a intervenção popular está provocando recuo do governo. “A gente sabe que na terçafeira (votação da Reforma Trabalhista), o governo mostrou que venceu, mas, na verdade, foi uma grande derrota, porque com aqueles votos ele não passa a Reforma da Previdência. Por que isso aconteceu? Porque o povo foi pra rua”, afirmou Saulo. “Nós já somos vitoriosos, somos fruto da consciência da classe trabalhadora. Além disso, nós vamos resistir e vamos derrubar a Reforma da Previdência”. De acordo com o professor Olinto Silveira, do Departamento de Economia da UFS, a reforma trabalhista rasga a CLT e representa um retrocesso que precisa ser combatido. “Essa reforma diz que quer modernizar as relações de trabalho, mas quem já viu relação de trabalho com trabalho escravo, precarizado, intermitente. Isso é relação atrasada, relação précapitalista, retorna aos anos 40. Foi nos anos 40, através da luta do trabalhador, que nós conquistamos a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). É ali que está dito que o

Greve de 1917

1917 - Considerada a paralisação mais significativa da história brasileira, a greve geral de 1917 mostrou a força do movimento operário no país. Eles reivindicavam o fim do trabalho infantil; jornada de 8 horas de trabalho; fim do trabalho noturno para trabalhadores com menos de 18 anos; que nenhum operário fosse dispensado por participação no movimento grevista; e aumento de 50% em todo o trabalho extraordinário (horas extras). Ao contrário do que muitos pensam, a CLT, promulgada por Vargas, é resultado direto dessas lutas. 1989 - Desemprego, perdas salariais e o aumento sucessivo dos preços dos produtos de primeira necessidade. Este era o cenário econômico e social do Brasil no final da década de 80. A Greve Geral de 89 foi contra a política econômica do Plano Verão e pelo congelamento de preços, mobilização que somou 35 milhões de trabalhadores em todo o Brasil. A manifestação contou com amplo apoio da sociedade civil. (CUT)

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Greve Geral em outros estados: São Paulo Milhares foram às ruas em várias cidades. À noite foi realizada uma manifestação com cerca de 70 mil pessoas, no Largo da Batata (foto abaixo) em direção à casa de Temer. A polícia reagiu com violência para expulsar as pessoas.

Foto: São Paulo - RICARDO STUCKERT

Jornal

Bahia Em Salvador, os trabalhadores também trancaram várias rodovias e realizaram manifestação pelas ruas da capital. Na foto, cidade de Feira de Santana mobilizada contra as reformas.

Foto: Joana Berwanger/Sul21

Rio Grande do Sul O centro de Porto Alegre amanheceu vazio devido a grande adesão à greve geral de diversas categorias, como bancos, escolas e universidades, comércios e justiça do trabalho.

Alagoas A organização da manifestação contabilizou mais de 30 mil pessoas na manifestação em Maceió. Os manifestantes, independentes e reunidos em mais de 100 entidades, tomaram conta da praça central da capital alagoana.

Pernambuco Nas garagens de ônibus, braços cruzados ou mãos em punho e cartazes com anúncio da Greve Geral. Na foto, Av. Conde da Boa Vista sem sinal de carros ou ônibus e comércio de portas fechadas.

Foto: joão Urtiga

Foto: Vitória - Adufes-SSind

Espírito Santo As duas principais vias de acesso à capital capixaba foram fechadas no início da manhã, impedindo a entrada na cidade. Durante o dia, diversas categorias realizaram protestos localizados e depois se uniram em manifestação.

Foto: Adaíra Sene/ DP

Rio de Janeiro A greve geral teve impacto em várias regiões do Rio. No ﬁnal da tarde, dezenas de milhares protestaram no centro da capital ﬂuminense e enfrentaram brutal repressão da polícia militar.

Foto: REUTERS/Ricardo Moraes

Minas Gerais Milhares de pessoas participaram do ato na capital. A mobilização contou com presença de entidades sindicais, movimentos sociais, como trabalhadores sem-terra, estudantes e também indígenas da etnia Xakriabá.

Foto: Belo Horizonte (MG) - CSP-Conlutas

Foto: Vagner Rosário

Paraná Mais de 90 categorias aderiram à paralisação contra as reformase cerca de 200 mil pessoas participaram de mobilizações. Na foto, manifestantes tomam as ruas de Curitiba.

Foto: Feira de Santana (BA) - AdufsBA Ssind

Foto: Felipe Frazão

Distrito Federal Na capital, houve trancamento das principais rodovias de acesso como as BR 020 e 040. Ônibus, metrôs não funcionaram. Várias categorias realizaram protesto na Esplanada dos Ministérios, que foi cercada pela policia militar para isolar a área do ato.

Foto: Belém (PA) - Adufpa SSInd

Pará Cerca de 50 mil pessoas participaram da marcha. Vários pontos estratégicos da capital foram fechados, como o trecho da Alça Viária, a BR 316, e as avenidas Almirante Barroso, Augusto Montenegro e Presidente Vargas.

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A FORMALIZAÇÃO DO NOVO TRABALHO ESCRAVO DA REFORMA TRABALHISTA IRÁ ALTERAR 100 PONTOS DA CLT Por Profª. Sônia Meire (DED/UFS) Quanto mais avançamos no campo das idéias sobre a liberdade humana, mais o capitalismo avança e nos torna escravos da exploração no mundo do trabalho. É disso que trata o Projeto de Lei nº 6.787 aprovado na Câmara Federal e em tramitação no Senado Federal sob o nº PLC 38/17. Este projeto propõe alterações profundas nas leis trabalhistas sob o argumento de que: há trabalho informal e novos modos de trabalho a exemplo do teletrabalho que necessitam ser regulamentados, há muito processo judicial por conta da CLT que engessa as relações de trabalho e, por ﬁm, é necessário ﬂexibilizar as formalidades legais existentes para que o emprego possa crescer no país.

Por que as justificativas são falsas? primeiro porque o alto grau de desemprego que leva a classe ao trabalho informal não é resultado de se ter ou não regras flexíveis, mas do sistema do capital que, para aumentar o lucro, principalmente em tempo de crise do próprio capital, impõe mais horas de trabalho, com menor salário, aumento da inflação e desemprego. O trabalho informal aumenta pelo desemprego direto na reorganização do próprio sistema enquanto a flexibilização das relações garante alta rotatividade nos postos de trabalho para os que ainda contratam. Logo, nunca teremos nessas condições aumento de emprego e crescimento econômico do país, o que gera emprego é o crescimento da econômica e

não a ﬂexibilização das leis trabalhistas, ao contrário, cada vez mais teremos aumento da exploração e crescimento de pessoas h o r i s ta s - d e s e m p r e g a d o s , fe r i s ta s desempregados, contratos temporáriosdesempregados... Para que essa fórmula dê certo, necessita retirar todas as garantias de direito e assim, também diminuirá o número de processos, pois formalmente com o PL 6.787/2016, não teremos nenhuma base legal que dê sustentação às reclamações trabalhistas. Essa Lei rasga a CLT e enterra qualquer possibilidade de reclamação por direito trabalhista. Ela deixa LIVRE o direito regulamentado formalmente da exploração do empregador sobre o empregado.

Os três argumentos são falsos porque eles tratam de regulamentar um grau de exploração nas relações de trabalho nunca vistos antes e para isto, a burguesia e os representantes dos grandes interesses do capital necessitam deixar livre o nível de exploração do trabalhador que, para eles, de pouca coisa vale. As máquinas, equipamentos de ponta têm mais valor do que o ser humano. Se as relações entre estes atrapalham a produção, a medida é explorar ao máximo e substituí-lo entregando o seu destino à própria sorte, a um processo de aniquilação da capacidade humana até à sua morte.

QUAIS OS ITENS MAIS PERVERSOS DO PL 6.787 (APROVADO NA CÂMARA) E AGORA NO SENDADO SOB O Nº DE PLC 38/17? 1 Sua inconstitucionalidade: Estudo no Ministério Público do Trabalho (MPT) dizem que 10 Contratos por períodos com a não obrigatoriedade de pagamento do salário mínimo: as alterações propostas ferem a Constituição Federal e as convenções internacionais ﬁrmadas anteriormente pelo Brasil. Ainda aﬁrma que essas mudanças vão geral insegurança jurídica e terão impacto negativo na geração de empregos e fragilização no mercado interno brasileiro;

Regulamenta o processo de terceirização abrindo mais ainda a possibilidade de contratação sem concurso público para as diferentes áreas, como saúde e educação. Com isso, amplia-se a permissividade para os casos de corrupção e falta de responsabilização das empresas em casos de acidentes de trabalho;

Uma professora por exemplo, da escola de ensino fundamental que trabalha um turno poderá receber meio salário mínimo (algo que já está acontecendo na prática). Se aprovada a lei, os patrões vão ter mais direitos a pagar por períodos. Precarização do trabalho em alto grau de exploração, além de afetar qualquer planejamento de renda familiar;

Aumenta o teto de regime parcial de trabalho de 25 para 30 horas semanais, sem a necessidade de suplementação de horas. Com isto, o trabalhador irá trabalhar mais horas pelo mesmo salário ou período trabalhado, sem considerar como horas extras de trabalho;

3 Passa a valer o negociado pelo legislado. Isto quer dizer que o empregado pode 12 TELETRABALHO: regulamenta o trabalho em espaços privados individuais que negociar com o patrão mesmo que essa negociação seja prejudicial à vida do trabalhador. O negociado terá valor superior ao que ainda existe na legislação e pode ser acordado até verbalmente. Não será necessário nada escrito para que ocorra a negociação. Neste caso, o trabalhador não poderá ter provas até para entrar na justiça contra o empregador. Além do que, essa prática abre as portas para a chantagem patronal sobre os trabalhadores;

4 Outro ponto importante dessa relação de negociação direta com o patrão é que retira a necessidade de os sindicatos homologarem as decisões de contratos de trabalho. Com isto, o trabalhador se torna refém do empregador e todos os seus direitos podem ser lesados. Não há nenhuma possibilidade de intervenção coletiva, as negociações serão individualizadas.

Os planos de cargos e salários passarão a ser negociados também diretamente com os trabalhadores individuais; QUEBRA A FORÇA DO TRABALHADOR ORGANIZADO!

Essa reforma prevê a ampliação da jornada de trabalho de até 12 horas por dia, porém, essa jornada terá que ser seguida por 36 horas ininterruptas de descanso.

podem envolver toda a família, com equipamentos próprios do prestador do serviço, não gera vínculo empregatício;

Licença trabalho: não será mais contado como tempo de serviço. Apenas licença para saúde;

14 As horas extras trabalhadas poderão ser colocadas em um banco de horas, casos que já acontecem em muitas empresas hoje. Os trabalhadores não vão retirar os recursos destinados ao sobretrabalho e terão descontos em dias de folga que pode ser dia de feriado quando também trabalharem nestes dias;

As mulheres gestantes ou lactentes vão poder trabalhar sujeitas ao grau médio ou mínimo de insalubridade, colocando-as em risco, desde quando apresentem um atestado médico. Na atual CLT, as mulheres estão proibidas de trabalhar em condições insalubres de qualquer nível.

Prevê o parcelamento das férias. Isto signiﬁca dizer que as férias podem ser divididas em até três períodos, com a concordância do empregado. Um deles, no entanto, não pode ser inferior a 14 dias. Os dois restantes têm que ter mais de cinco dias corridos, cada. O texto também veda o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado;

Demissão em acordo: o projeto cria um novo dispositivo jurídico, a demissão em comum acordo. Por esse mecanismo, a multa de 40% do FGTS é reduzida a 20%, e o aviso prévio ﬁca restrito a 15 dias. Além disso, o trabalhador tem acesso a 80% do dinheiro na conta do Fundo, mas perde o direito a receber o seguro-desemprego. Isto é, acaba com o aviso prévio de 30 dias e continua perdendo direitos do que lhe é retirado pelo seu próprio trabalho;

Sobre as reclamações trabalhistas: se o empregado não ﬁzer a reclamação em até 8 Intervalo intrajornada: sindicatos e empresas poderão negociar intervalos de almoço 17 cinco anos de trabalho quando tiver seu direito violado, o seu direito será prescrito, isto é,

menores do que uma hora. Em caso de descumprimento, o empregador pagaria dobrado o restante. Por exemplo, se almoço é de uma hora e o empregado fez 50 minutos, a empresa paga os 10 minutos restantes em dobro. Da forma como é hoje, uma súmula do TST obriga o pagamento triplicado.

Regulamenta a modalidade de trabalho intermitente. Esse tipo de contrato permitirá a prestação de serviços com interrupções, em dias alternados ou apenas por algumas horas na semana. O trabalhador tem que ser convocado com, pelo menos, cinco dias de antecedência. A exceção são os aeronautas, que não podem seguir esse regime.

não terá direito a reclamar mais e, se ﬁzer a reclamação e perder, pagará as custas do processo e do advogado da parte vencedora. Inclusive, se houver testemunha, esta também será solidária ao pagamento da parte vencedora do processo judicial trabalhista.

ESTE PROJETO DE LEI CONTA COM O APOIO DO SETOR PRIVADO DO COMÉRCIO, INDÚSTRIA, AGRONEGÓCIO E CAPITAL FINANCEIRO (BANQUEIROS). OS PARTIDOS QUE VOTARAM A FAVOR : PMDB/PP/DEM/PSB/PR/PSDB/PTN/PSD/PTB/SD/PRB/ . EM SERGIPE DOIS DEPUTADOS VOTARAM A FAVOR: LAERCIO OLIVEIRA (SOLIDARIEDADE) E ANDRÉ MOURA (PSC).

CONTINUAREMOS NA LUTA, NAS RUAS, OCUPANDO TODOS OS ESPAÇOS. VAMOS OCUPAR BRASILIA, ENFRENTAR E DESESTABILIZAR OS PODRES PODERES E O CAPITAL!

NENHUM DIREITO À MENOS!

Jornal São Cristóvão (SE) Ano 5 Número 20 Abril e Maio de 2017

Registros 28/04

Ato na entrada da empresa de ônibus Progresso, em São Cristovão

Professor Olindo Silveira em manifestação no centro da cidade

Foram aproximadamente 50 mil manifestantes em Aracaju

Foto: Pedro Alexandre

Bloqueio na rodovia em frente à empresa Progresso

Bloqueio da Av. Marechal Rondon começou durante a madrugada

Categoria docente em marcha pelas ruas de Aracaju

A marcha ocupou a Av. Barão de Maurim