BOLETIM CLG Nº2 JUNHO/2015
A MOBILIZAÇÃO
CONTINUA! Assembleia Professores exigem suspensão do calendário acadêmico P. 03
Artigo
Atividades
Greve na universidade pública P. 04
Prioridades de gastos do governo é tema de aula pública P. 08
Editorial
Uma greve necessária: o movimento cresce e se fortalece A greve dos(as) docentes das Instituições Federais de Ensino – IFE –, deflagrada no dia 28 de maio de 2015, chega ao seu 20ª dia com a adesão de 31 seções sindicais distribuídas pelo território nacional. A greve se soma à luta dos(as) estudantes e técnicos(as) administrativos em educação, que irrompem em defesa das reivindicações históricas dos três segmentos pela educação pública, contra a privatização das instituições e a mercantilização do conhecimento. Esses movimentos avançam em meio à contradição de um governo que, ao mesmo tempo, faz o discurso da “Pátria Educadora” e impõe um ajuste fiscal intensificando o desmonte dos serviços públicos federais e aumentando o desvio de verbas públicas para setores privados. Na prática, trata-se de opção político-econômica que continua priorizando o atendimento das demandas do capital, transferindo o ônus da crise para os(as) trabalhadores(as). Tal opção se evidencia em ações como o aumento do financiamento público ao agronegócio, atingindo a cifra de R$ 187,7 bilhões, e as concessões aos setores de logística para empresas privadas na ordem de R$ 198,4 bilhões. No que tange à educação, o MEC anuncia a segunda edição do FIES, deixando claro que, para as IFE, pratica a subtração das verbas e, para o setor privado, garante o aumento dos lucros. O impacto disso no cotidiano de nossas instituições é irrefutável! Em muitos lugares, as já precárias condições de funcionamento são
agravadas: escolas e institutos fecham as portas ou comunicam a iminente inviabilidade para manterem suas atividades; trabalhadores terceirizados paralisam por atraso de pagamentos; a assistência estudantil sofre redução de verbas, assim como bolsas e programas específicos também são suspensos por falta de repasses. D e n o s s a p a r te , c o n ti nuamos a cobrar do governo propostas concretas às reivindicações da categoria. Decorrido mais de um ano da última reunião (abril 2014), após o anúncio da greve, o MEC/SESu chama reunião com ANDES-SN em 22 de maio e afirma não ter resposta à pauta apresentada; nega o acordo assinado em 2014 em que o governo reconheceu a desestruturação da carreira e informa os cortes no orçamento da educação (a serem revisados a cada dois meses). Na ocasião, o governo comprometeu-se em agendar uma nova reunião com ANDES-SN para a primeira quinzena de junho. Não obstante as constantes declarações do ministro de que está aberto às negociações, até o momento, não se concretizou qualquer ato visando ao estabelecimento de diálogo com o movimento grevista. O Comando Nacional de Greve – CNG ANDESSN –, no dia 12 de junho protocolizou carta no Ministério da Educação solicitando audiência. O momento da greve é agora! Ela se impôs como uma necessidade de insubordinação e resistência à brutal ofensiva do capital sobre o direito à educação pública. Neste cenário de extrema gravidade, outros segmentos da
educação federal também se mobilizam. A greve da FASUBRA atinge quase 100% de sua base, setores do Movimento Estudantil fazem ocupações e greves em várias universidades do país e o SINASEFE se articula para a luta. Como em outros momentos, o que nos unifica é a defesa intransigente do caráter público como direito de todos(as) e dever do Estado. Nesse sentido, as entidades da educação federal estão desenvolvendo ações conjuntas em nível nacional, articuladas com ações locais. Essa unidade converge para a construção de um encontro nacional da educação federal em defesa do seu caráter público, contra os cortes no orçamento e por mais investimento estatal nesse setor. Este movimento está inserido numa luta mais ampla que deve ser intensificada. As ações unitárias articuladas no Fórum dos Servidores Públicos Federais, o qual indica greve geral unificada dos SPF para julho, devem potencializar as mobilizações em curso. No momento, além do ANDES-SN e da FASUBRA, a FENAJUFE está em greve. Outras entidades, como CONDSEF e FENASPS, já estão com indicativos aprovados, respectivamente para primeira quinzena de julho e 07 de julho. É nesse contexto que a greve nacional dos docentes das IFE cresce e se fortalece. Sua consolidação, no conjunto das seções sindicais, coloca-se como tarefa política necessária para impedir a destruição da educação pública e da carreira docente. Exigimos negociação já! CNG - ANDES
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Boletim CLG
Assembleia
Professores exigem suspensão do calendário acadêmico
Um dos principais pontos de pauta da Assembleia Geral que aconteceu na manhã do dia 10/06, no auditório da ADUFS, foi a suspensão do calendário acadêmico. No dia 03/06, os docentes se encaminharam para a reitoria a fim de cobrar do reitor uma postura sobre a suspensão do calendário, pois muitos professores se sentem pressionados a continuar com as atividades por conta do sistema de controle de frequência, que não existia em outras greves. Na ocasião, o reitor Angelo Antoniolli recebeu os docentes e ouviu as demandas. Ele se comprometeu a manter o diálogo e dar uma resposta antes da próxima assembleia. No dia 09, o reitor enviou uma equipe de pró-reitores (Planejamento, Graduação e Assuntos Estudantis) para informar que o calendário não será suspenso. O argumento utilizado foi que a suspensão nunca aconteceu em greves e que prejudicaria a bolsa estudantil. Na visão dos docentes, ao enviar uma equipe no lugar de comparecer pessoalmente à reunião, o reitor demonstra uma tentativa de não se responsabilizar pelas questões da greve. Os professores se recusaram a negociar com os próreitores e entendem que será preciso pressionar o reitor a dialogar diretamente com a categoria. “A reitoria está radicalizando e nós estamos em um momento de radicalizar também”, mencionou o professor César Bolaño em sua fala. “Por que é importante pra reitoria não suspender o calendário acadêmico? Porque assim eles ficam com o controle e dividem o movimento grevista’’.
A professora Claudete Sampaio informou: “Em greve, o calendário deve ser suspenso, sim. Os estudantes não estão recebendo as bolsas porque o governo cortou orçamento. Esse argumento não tem nada a ver com a suspensão do calendário”. Os professores que estão quebrando a decisão de uma assembleia legítima provaram uma série de prejuízos. As prefeituras do interior interromperam o transporte dos estudantes que vêm para a capital, o que os impede de se deslocar. A biblioteca da universidade se encontra fechada, e a própria universidade está fechando às 18h. Além disso, o funcionamento do restaurante universitário (RU) também está suspenso e muitos discentes dependem das refeições do RU. Enquanto o calendário não for suspenso, o direcionamento é que os professores deixem de preencher o SIGAA e após a greve eles façam a reposição dessas aulas. Todas as atividades terão que ser ministradas novamente aos discentes que não estavam presentes em sala de aula, depois de encerrada a greve.
Outras universidades Devido à forte mobilização das categorias em greve na Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Conselho Universitário ( C O N S U N I / U FA L ) a t e n d e u a solicitação da Associação dos Docentes da UFAL (ADUFAL) e aprovou durante reunião ordinária ocorrida no dia 08/06 a suspensão do calendário acadêmico por tempo indeterminado. A informação é que a decisão foi motivada pelo corte de verbas no orçamento das universidades, feito pelo Governo Federal. Já na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), cuja deflagração da greve ocorreu não pelos professores, mas pelos estudantes, o CONSUNI reconheceu a legitimidade da greve estudantil em andamento, mas decidiu dar continuidade a todos os atos acadêmicos previstos no calendário em vigor. A decisão ocorreu em sessão ordinária realizada no dia 11/06. Apesar da não suspensão do calendário, os estudantes receberam a garantia de que terão direito à avaliação e reposição/revisão de conteúdos após a greve.
*Com informações da Ufalsindical e UFRJ
Nota Assembleia Geral 10.06.2015 A Assembleia de docentes da UFS, reunida em 10 de junho de 2015, considera desrespeitosa a atitude do Reitor da Universidade Federal de Sergipe, ao negar-se a atender a deliberação da Assembleia docente realizada em 3 de junho de 2015. A atitude também é contraditória, uma vez que o acesso à cidade universitária só se dará até às 18h, conforme decisão da própria reitoria. Assim, a assembleia exige a imediata suspensão do calendário acadêmico, enquanto durar a greve deflagrada no dia 28 de maio de 2015.
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N°02
Artigo
Greve na Universidade Pública Objeções Frequentes, Respostas Incômodas Por Marcelo Badaró Mattos, Professor do Departamento de História da Universidade Federal Fluminense
Para um professor que, como eu, já está trabalhando em instituições federais de ensino há quase trinta anos, as greves por certo não são novidades. Da mesma forma, tenho dificuldades em encontrar argumentos novos entre aqueles que se manifestam contrariamente ao uso desse instrumento. Percebo que novas gerações de estudantes (e também de docentes e servidores) muitas vezes reproduzem, legitimamente, dúvidas e ponderações que apareceram em momentos passados. São argumentos válidos, que merecem um debate que se enriquece quando experiências passadas são resgatadas. Há, entretanto, também, muitos que conhecem essas experiências e recorrem aos mesmos argumentos contrários às greves que utilizaram em outras ocasiões, mesmo tendo sido refutados, por outros argumentos e pela própria realidade histórica, mas fingem desconhecer essas refutações para continuar tentando deslegitimar as organizações coletivas e formas de luta dos profissionais de educação e estudantes. Por isso, mesmo correndo o risco de também ser repetitivo em relação a argumentos que já usei em outros momentos de greve, acredito ser importante comentar e contra argumentar a respeito de algumas dessas questões recorrentes. Afinal, entre outros resultados possíveis de uma greve, especialmente na área de educação, está a dimensão pedagógica do compartilhamento de conhecimentos e experiências, o que só pode fortalecer a capacidade de entendimento e intervenção no mundo, que aspiramos seja objetivo fundamental de toda instituição educativa. Vamos então às questões. A g r e v e n ã o é o único/melhor instrumento de luta. A greve no serviço público/na
educação não é eficaz. Devemos recorrer a outras formas de luta? Devemos ir para as ruas. A greve esvazia a universidade… Sem dúvida, a greve não é o único instrumento de luta de trabalhadores. Ela é sempre utilizada quando outras tentativas de defesa dos seus interesses fracassam em conquistar resultados em torno de demandas coletivas. No entanto, a greve é um direito fundamental dos trabalhadores, que serão sempre a parte mais fraca numa relação com seus patrões, no setor privado ou no público, e tem nesse instrumento uma forma de tentar equilibrar, mesmo que momentaneamente, o jogo desigual que caracteriza a exploração do trabalho assalariado. No serviço público, e especialmente na área da educação, a greve não tem o mesmo objetivo de causar prejuízo econômico, e com isso pressionar os patrões, que possui no setor privado. Ela existe como estratégia de ampliação do poder de pressão, através da mobilização coletiva, para que demandas fundamentais, salariais, de condições de trabalho e de defesa da educação pública, ganhem maior audiência e criem constrangimentos que obriguem os governos a negociarem. Por isso mesmo, não há oposição entre greves e outras formas de luta. Pelo contrário, aqueles que defendem de forma consequente a necessidade de ocupar as ruas sabem que só com grande quantidade de pessoas é possível obter êxito em uma manifestação desse tipo. Mas, como colocar milhares de educadores e estudantes nas ruas se eles estão nas salas de aula? Para muitos o fundamental é garantir maior repercussão nos meios de comunicação de massa. Sabemos que a mídia é fundamentalmente 4
composta por grandes oligopólios empresariais, cujos interesses estão distantes de convergir para a defesa da educação pública e dos trabalhadores. Por mais insistência que tenhamos em buscar esses canais em tempos de funcionamento normal das instituições o resultado é quase nulo. Com as greves, a coisa muda de figura. Uma greve pode sim esvaziar a universidade. Mas, não precisa ser assim. E muitas vezes não é assim. Os três segmentos da comunidade universitária (docentes, servidores técnico-administrativos e estudantes) programam muitas atividades de mobilização nos espaços universitários – debates, rodas de conversa, exibição de filmes, atos, acampamentos, etc. – e aproveitam o momento da greve para discutir das questões mais específicas das universidades às mais gerais do país e do mundo, com um olhar pedagogicamente crítico, que deveria nortear todo o nosso cotidiano nas instituições, mas que sabemos nem sempre é a tônica no dia a dia da atividade universitária. Quanto à eficácia do instrumento, para quem conhece a história das greves universitárias e de seus resultados desde o fim dos anos 1970, o argumento de que para nada servem é insustentável. Todas as conquistas salariais e referentes à carreira docente foram decorrentes de greves nas instituições de ensino. Além disso, tais greves conquistaram muitas vezes avanços significativos para a vida universitária em geral e, em outros momentos, foram barreiras interpostas às propostas governamentais danosas à universidade pública, que não foram aplicadas ou o foram limitadamente graças à força das greves. No entanto, vale lembrar, que muitos dos que argumentam que as instituições se esvaziam nas greves e
Boletim CLG que era preciso ir para as ruas, em certos casos são docentes há mais tempo que eu e nunca os vi em atividades de mobilização no interior das universidades, antes ou durante as greves, e nunca os encontrei em nenhuma manifestação de rua em defesa da educação/das universidades públicas. Outros, não só participaram como até organizaram atividades desse tipo há muitos anos, quando eram estudantes e docentes mais jovens, mas hoje as condenam: eles não mudaram de opinião, mudaram de lado. As greves na universidade só param a graduação e prejudicam os estudantes de graduação… Não é verdade que as greves só param as aulas de graduação. Atividades de pesquisa e extensão também são paralisadas pelos que participam das greves. Quando ingressei na universidade essa questão sequer era levantada, porque não se fazia diferença, quando uma greve começava, entre aulas na graduação e na pósgraduação. Nas últimas duas décadas e meia, cresceu muito a pressão sobre as pós-graduações para apresentarem indicadores quantitativos de produtividade que são a base central de avaliações feitas pela CAPES e que podem representar mais ou menos recursos financeiros, bolsas de estudo e prestígio acadêmico. De lá para cá, cresceu também o número de argumentos contrários à suspensão das atividades de pós-graduação em função dessa pressão da CAPES. No entanto, muitos docentes e programas inteiros continuam a paralisar suas aulas na pósgraduação, buscando contornar sempre que possível a pressão das agências de fomento/avaliação, pois percebem que tal pressão não tem como contrapartida a garantia dos recursos e condições de trabalho adequados ao funcionamento dos programas com qualidade. Os comandos locais de greve também são cientes de que algumas bancas e atividades são agendadas com muita antecedência, significam despesas com passagens e diárias já realizadas e autorizam excepcionalmente tais atividades. Os que continuam trabalhando regularmente na pósgraduação durante as greves, portanto, o fazem por decisão própria de furar uma greve, utilizando os argumentos da especificidade das
pós como biombos para suas atitudes, e depois, ironicamente, acusam as greves de só paralisar a graduação. Muitas vezes, os que dizem isso, são os mesmos professores que no dia a dia dos cursos, menosprezam as aulas na graduação e justificam que sua “excelência” os deveria liberar de tal “fardo” para dedicação integral à pesquisa e pós-graduação. Por outro lado, cabe sempre a pergunta: o que realmente prejudica o estudante – de graduação ou pós – uma greve que pode se estender por algumas semanas, defendendo a universidade pública, ou a falta de condições adequadas de estudo e permanência na Universidade? Curioso que os que argumentam que a greve prejudica os estudantes, desconsideram completamente a posição coletiva dos próprios estudantes. O que é bem ilustrativo de como enxergam sua atividade docente e seus estudantes: são os portadores do conhecimento e da verdade, que buscam iluminar os pobres e ignorantes estudantes, que sequer percebem que estão sendo prejudicados com a greve. Há motivos para a mobilização ou até mesmo a greve, mas esse não é o melhor momento… Calendários diferenciados, momentos distintos dos semestres letivos, incertezas sobre os processos de negociação, são argumentos utilizados para questionar a oportunidade da greve, mesmo que utilizados por vozes que não questionam a legitimidade do instrumento de luta. Nesse caso, cabe lembrar que desde o final do ano de 2014 o governo está implementando as políticas de cortes de verbas e as propostas de retirada de direitos dos trabalhadores (vide as Medidas Provisórias que dificultam o acesso ao seguro desemprego e abono salarial, assim como restringem pensões, bem como o projeto de lei que libera as terceirizações, entre outras medidas). Nos últimos dias, com o anúncio de novos cortes e o avanço das medidas no congresso nacional, a situação só tem piorado. No que diz respeito aos servidores públicos federais e aos docentes das instituições federais de ensino, paralisações e movimentos, em Brasília e nos estados, pressionaram o governo a receber as entidades em reuniões, mas nenhuma resposta concreta às 5
pautas foi apresentada. Sabemos que tanto as demandas por carreira/salário, quanto aquelas referentes a mais verbas para as instituições (de forma a garantir as condições de trabalho/estudo) dependem de rubricas orçamentárias. A Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano de 2016 tem que ser apreciada pelo congresso até agosto. Caso não tenhamos nossas reivindicações atendidas até lá, teremos que nos resignar a reajuste zero no próximo ano e ao aprofundamento do caos na vida universitária. Por isso o momento da greve é este. Ela acontece quando as condições para sua construção caminham mais rapidamente e a necessidade de uma intervenção coletiva que garanta a negociação com o governo já se faz mais que urgente. Em síntese Nenhuma forma de luta é perfeita e nenhum processo democrático pode ser considerado acabado numa sociedade regida por uma lógica que é estranha e contrária aos interesses da maioria trabalhadora da população. Por isso, todo o esforço coletivo para debater e aperfeiçoar nossas formas de organização e nossos métodos de luta deve ser saudado como sinal de vitalidade do movimento. No entanto, muitas das críticas à greve e ao sindicato têm raiz em outro tipo de preocupação e concepção. Há ainda quem na universidade resista a compreenderse como trabalhador e por isso rejeite toda e qualquer forma de organização e luta coletiva associada aos trabalhadores. Há também os que, por adesão a um determinado projeto político levantam argumentos falaciosos contra os movimentos dos docentes, porque colocam a defesa de seu projeto/governo acima da defesa da universidade pública. Cada greve é um processo único de aprendizado. Podemos conseguir mais ou menos conquistas com elas, mas em um momento como este que hoje vivemos na universidade é fundamental construirmos uma resposta coletiva às políticas destrutivas que estão em curso. A greve se apresenta como oportuna e necessária, justamente porque a situação é muito adversa. Os resultados da mobilização dependerão, em grande medida, de nossa força coletiva. De qualquer forma, teremos com certeza muito a aprender com ela.
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Greve
Carta da Assembleia da ADUFS ao CNG-ANDES A conjuntura que nos levou à decretação do atual movimento grevista é fruto de um processo de (contra) reforma universitária de fato, iniciado durante o Governo Fernando Henrique Cardoso. A administração Lula jamais chegou a reverter as tendências neoliberalizantes. Antes aprofundou-as, por exemplo, ao definir o conhecido modelo de financiamento público para a Universidade privada. O crescimento do sistema público, via REUNI, na situação particular vivida pela economia brasileira durante o Governo Lula, foi irresponsável e acabou aprofundando certas consequências nefastas da reforma neoliberal, que promoveu amplos movimentos de terceirização, mercantilização, redução radical da autonomia, tudo isso acompanhado da implantação de complexos mecanismos (técnicos e administrativos) de controle burocrático do trabalho docente. A mudança da conjuntura internacional e o rumo das políticas econômicas do primeiro Governo Dilma deixaram mais do que evidente a situação precária em que nos encontramos: corte de recursos e agravamento da deterioração das condições de trabalho. Foi diante dessas condições que os docentes da Universidade Federal de Sergipe, sentindo na carne de forma intensa, especialmente nos novos campi surgidos da expansão, a precarização, realizaram o movimento paredista de 2014, em meio ao confuso processo de eleições presidenciais comandado pelos marketeiros de praxe. Nosso isolamento, naquela ocasião, não
retirava em nada a justeza da estratégia, mas parece que dificuldades semelhantes apresentam-se ainda hoje. É sintomático que precisamente as grandes universidades, que têm na diretoria das suas seções sindicais, docentes que são ex-dirigentes e importantes lideranças do ANDES, não tenham aderido ainda à greve. Isto demonstra, ou uma fraca capacidade de mobilização, ou falta de clareza política a respeito das necessidades do momento. Seja como for, a situação é inaceitável. Nossa pauta é única porque os problemas são essencialmente os mesmos. Se o movimento é forte justamente naquelas localidades onde o crescimento foi maior e, portanto, onde os problemas decorrentes se apresentam de forma mais evidente, seria um erro grave pensar em recuo sob o argumento de que a periferia deve sempre seguir o centro! Fato essencial para compreender as diferenças de perspectiva que nos estão dividindo são as divisões e hierarquias que nos foram impostas pela contrarreforma neoliberal. Não se trata simplesmente de uma clivagem norte-sul, como gostariam alguns, mas de divisões muito mais complexas, decorrentes das formas atuais de distribuição de (parcos) recursos entre grandes e pequenos centros, das oligarquias acadêmicas que acabaram por se constituir em diferentes campos de conhecimento, dos sistemas de controle baseados numa separação entre trabalho docente e trabalho administrativo que coloca os meios à frente dos fins, da quebra de
isonomia, do produtivismo idiota, desvinculado das reais necessidades do País, para servir simplesmente a uma multiplicidade de micro-poderes que não servem os propósitos da construção de uma Universidade socialmente referenciada. Assim, a Assembleia Geral da ADUFS vem por meio desta carta: 1. Conclamar o Comando Nacional a assumir a responsabilidade que lhe cabe de garantir a ampliação do movimento, com participação efetiva de todas as AD's no CNG. Nesse sentido, consideramos crucial a focalização da pauta, para efeito de mobilização e propaganda, em três pontos: 1.1. 27,3% (conforme a pauta unificada dos SPF); 1.2. Condições de Trabalho (conforme nossa pauta). 1.3. Plano emergencial para garantir as condições mínimas de funcionamento às Universidades mais afetadas pelo REUNI e pelos cortes atuais; 2. Cobrar coerência e ação das lideranças históricas do movimento, no sentido da conscientização daqueles que ainda não aderiram, com o objetivo imediato de parar as Universidades maiores, em nome da unidade, da solidariedade de classe e da isonomia. 3. Convocar as lideranças locais das Universidades mobilizadas, do “centro” e da “periferia”, a assumir a direção efetiva do movimento, enviando imediatamente seus delegados ao CNG. São Cristóvão, 10 de junho de 2015
Novo horário ADUFS durante a greve a sede do sindicato funcionará das 8 às 17h
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Sindicato Nacional
Boletim CLG
Carta do comando nacional de greve dos docentes federais - ANDES-SN aos estudantes
Companheiros e companheiras, Quais os motivos que levaram os(as) docentes das Instituições Federais de Ensino a deflagrarem a greve? A greve das IFE de 2015 expressa a continuidade de uma luta histórica da comunidade universitária contra a privatização e mercantilização da educação pública, e se colocou como uma necessidade política frente à falta de respostas concretas do governo federal à pauta de reivindicações dos professores federais; à desestruturação da carreira dos professores das IFE, que aprofunda as perdas salariais da categoria; às leis que permitem o fim dos concursos públicos, da estabilidade no emprego, da perda da aposentadoria com salário integral e apontam para a contratação terceirizada de docentes e de técnicos para as IFE; e aos ataques sistemáticos à autonomia universitária. A greve é também uma resposta à intensificação da política de desobrigação do Estado brasileiro com o financiamento público das IFE, que se expressa no aumento de cortes no orçamento do MEC. É fato que houve a ampliação do acesso ao e n s i n o s u p e r i o r, p o r m e i o d o aumento de vagas em cursos existentes via Processo de Seleção Continuada (PSC), criação de cursos noturnos e de cursos para atendimento de demandas da população indígena e do campo, política de cotas e o REUNI. No entanto, discurso da “Pátria Educadora” na prática se
configura pelo aumento das transferências de recursos públicos para Instituições Privadas de Ensino – aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) – e pelo aprofundamento da precarização das condições de trabalho e de estudo nas IFE, tais como: bibliotecas desatualizadas e com acervos insuficientes; ausência de laboratórios ou laboratórios obsoletos, de equipamentos e materiais, de moradia estudantil, de restaurante universitário; suspensão de cursos em andamento; existência de turmas sem professores em várias IFE; além do baixo valor e corte no número de bolsas de ensino, pesquisa, extensão e assistência estudantil. A realidade mostra que muitos estudantes têm dificuldades de permanência nos cursos, gerando significativos índices de desistência, com maior expressão nos campi criados pelo processo de interiorização das IES públicas. Além disso, a expansão não foi acompanhada pela abertura de concursos públicos para docentes e técnico-administrativos em educação na quantidade necessária para o atendimento da demanda. Pela gravidade que essas questões representam, decidimos deflagrar greve, por tempo indeterminado, a partir do dia 28 de maio de 2015. Sabemos que lutar por ideais exige de nós decisões que podem comprometer interesses imediatos de nossas vidas, mas se formos capazes de juntar nossa vontade e nossa luta para transformar a Educação e o Brasil, conquistaremos as condições que de fato garantam o 7
acesso, a permanência e a formação com qualidade, para que possamos desempenhar nossas funções sociais, técnicas e políticas na sociedade, comprometidos com a construção de uma nação igualitária e soberana! Face ao exposto, conclamamos os(as) estudantes a apoiarem ativamente o movimento que tem buscado articular os vários segmentos que compõem o setor da educação e a participarem das ações unificadas em cada instituição, bem como o processo de construção da Plenária Nacional da Educação Federal e do Dia Nacional dos Apaixonados pela Educação Pública, a ser realizado em 12 de junho de 2015. Por fim, nos solidarizamos e manifestamos total apoio às lutas estudantis em curso em nosso país e convidamos cada estudante a presentificar as vozes do Cordobazo – luta dos estudantes argentinos, em 1918, pela reforma universitária que exigia autonomia e expansão da rede pública; as vozes do movimento estudantil de Maio de 68; e as vozes dos(as) Estudantes Brasileiros(as) que fizeram resistência à Ditadura, enfrentando a expulsão, a perseguição, a tortura e até a morte; e que nos anos de 1980 realizaram belíssimas greves em conjunto com docentes e técnicos na defesa intransigente da construção de uma universidade brasileira efetivamente pública, gratuita, autônoma, laica e de qualidade socialmente referenciada. Brasília, 04 de junho de 2015. Comando Nacional de Greve.
Atividades
Prioridade de gastos do governo é tema de Aula Pública
O hall da reitoria foi palco no dia 12/06 da Aula Pública “Pátria educadora? Uma análise das prioridades de gastos do governo", ministrada pela profª. Christiane Senhorinha, do Departamento de Economia da UFS. Durante toda a manhã, a professora abordou como a atual política financeira do governo prejudica o setor da educação. A atividade fez parte da programação do Comando Local de Greve (CLG), integrando o Dia Nacional dos Apaixonados pela Educação Pública, mobilização chamada pelo sindicato nacional que ocorreu no país sob o lema “Educação Pública: namore esta ideia e assuma um compromisso”. Participaram do evento a representação de entidades e organizações. A professora Sharlene Prata, do Comando de Greve dos professores estaduais, falou um pouco sobre a situação de sua categoria, que está há quase um mês em greve. A informação é que o governo não está negociando, apesar de os professores viverem diariamente problemas com estrutura nas escolas públicas, ausência de realização de concurso, sobrecarga de trabalho e carreira desvalorizada. “Percebemos uma série de ataques aos direitos dos trabalhadores. Na maioria dos Estados, o piso não é aplicado, e onde é, a carreira está desestruturada, sem repasse dos reajustes anuais. Essa questão da dívida pública atinge o âmbito estadual também e não existe condição de se aplicar a Pátria Educadora”, afirmou Sharlene. Ta m b é m c o m p a r e c e r a m representantes do Movimento Não Pago, do Movimento das Catadoras
de Mangaba e do Comando de Mobilização estudantil da UFS, que deram depoimentos na Aula Pública. Gastos do governo As universidades federais vivem um aprofundamento da precarização das condições de trabalho e de estudo. Observa-se problemas com insuficiência de materiais, equipamentos e laboratórios; corte no número de bolsas de ensino, pesquisa, extensão e assistência estudantil; suspensão de cursos em andamento; existência de turmas sem professores, entre outros. E a situação irá piorar, pois os cortes de 9 bilhões ainda não foram reparados para as instituições (IFE). A deflagração da greve foi último recurso encontrado pela categoria docente para barrar a tentativa do governo de precarizar mais ainda funcionamento das universidades. “O que a gente precisa entender é que esses cortes que
estão ocorrendo não são uma necessidade absoluta do país, são uma escolha política do governo e sobre quais são suas prioridades de gastos da nossa arrecadação tributária”, afirmou a professora Christiane O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2015 direciona 47,4% do orçamento geral da união para pagamento da Dívida Pública, enquanto que somente 3,6% é destinado para a Educação, número inferior ao que foi executado em 2014, apesar de ter havido crescimento nas universidades federais de lá para cá. “A nossa arrecadação está cada vez mais sendo direcionada para o pagamento dos juros e do serviço da dívida. No ano passado, os três maiores bancos do país cresceram seus lucros em quase 30%, enquanto a economia do país cresceu 1%. Isso é resultado de uma política econômica que prioriza a garantia de lucros dos bancos ao invés do atendimento das necessidades da população”, explicou Christiane. Outro ponto abordado durante a Aula Pública foi a defasagem salarial da carreira do professor, conforme apresentou Christiane: “Nós estamos com uma defasagem salarial, calculada em conjunto com os SPFs, de 27%. Esse é o retrato de um país que tem o discurso de Pátria Educadora, mas que na verdade é cada vez mais uma pátria financeira, e é contra isso também que a gente tem se mobilizado”.
Rede estadual: Sem proposta, educadores permanecem em greve Os professores da rede estadual reunidos em assembleia na tarde da quinta-feira, 11, decidiram manter a greve da categoria iniciada no dia 18/05 e a ocupação ao Palácio de Despachos. A frustração pela falta de propostas para cumprimento da pauta de reivindicações por parte do governo e a indignação pelas ameaças a que têm sido submetidos fizeram com que os educadores mantivessem o movimento grevista. 8
Na quarta-feira, 17/06, os educadores voltam a ocupar a Praça Fausto Cardoso em frente ao Tribunal de Justiça para acompanhar a votação pelo pleno, do agravo de instrumento, a ação impetrada pelo SINTESE que contesta a decisão do desembargador José dos Anjos que decretou a greve ilegal. (FONTE: SINTESE)