Boletim ADUFS 13 by ADUFS SSIND

SINDICATO

ANDES

Boletim

NACIONAL

Central Sindical e Popular - CONLUTAS

Ano 3 Número 13 Ago - Dez 2014

Critérios para desenvolvimento na carreira são tema de campanha no mês de outubro p.7

Sindicato FUNPRESP e seu impacto na aposentadoria do servidor p. 11

Artigo

Governo pretende terceirizar contratação de professores federais via Organização Social p. 12

Comemoração ADUFS promove homenagem aos professores no dia 15 de outubro p. 16

EDITORIAL Previdência Privada criado pelo governo para que a aposentadoria dos servidores públicos fosse aplicada no mercado ﬁnanceiro. Apesar disso, a combatividade dos trabalhadores deve ser lembrada. Nesta edição do Boletim da ADUFS, onde a luta dos trabalhadores é o destaque, não poderíamos falar apenas dos docentes. O representante da CSPConlutas em Sergipe traça as principais vitórias dos trabalhadores, em particular no estado de Sergipe, desde as grandes manifestações de massa de 2013, e mostra que é possível derrotar governos e patrões e trazer conquistas importantes para os trabalhadores. Da mesma forma, também é retratado o quadro de resistência e luta do MST e em defesa da reforma agrária em Sergipe, quando um levantamento histórico de seus avanços é realizado, com o assentamento de milhares de famílias nas últimas duas décadas, e o reconhecimento de que mais precisa ser feito para que mais famílias tenham direito a terra. Como não poderia deixar de ser, os docentes são exaltados não só em razão de seu Dia estabelecido no calendário, mas pelo trabalho incessante realizado nos 365 dias do ano, a despeito das forças que insistem em transformar a educação em negócio e o docente em mero empregado à serviço do ganho ﬁnanceiro dos poderosos. A hora é de vigília e luta.

Um novo começo. Com a posse da nova diretoria da ADUFS, um novo ciclo de ações em defesa dos docentes da Universidade Federal de Sergipe se inicia. Em seus discursos de encerramento e posse, respectivamente, tanto a presidente da gestão anterior, prof.ª Brancilene Araújo quanto o presidente da nova gestão, prof. Jailton de Jesus Costa, ressaltaram a necessidade da luta contínua contra os ataques a categoria docente e a favor da valorização da categoria e do ﬁm da precarização do trabalho docente. Sem saber, ambos os docentes desenharam a perspectiva de avanço dos ataques por parte do governo aos trabalhadores em geral e docentes em particular, que começou a se concretizar ainda em setembro, quando o professor, bolsista de produtividade do CNPq e presidente da CAPES acusa os docentes do país inteiro de participar de bancas de concursos públicos com resultados já conhecidos e usa tal falácia para legitimar que concursos públicos para docentes sejam realizados fora do Regime Jurídico Único e, pior ainda, por meio de uma Organização Social, passando por cima a legislação vigente no país, incluindo a Constituição Federal. Em outubro, os servidores da UFS que tomaram posse a partir de 4 de fevereiro de 2013, foram lembrados, pela própria instituição, de que não tem mais direito a uma aposentadoria digna, ao receberem um email institucional contendo um ofício do FUNPRESP que “lembrava” os 265 (de 287) servidores da UFS de aderir ao Plano de

Diretoria da ADUFS Gestão ADUFS de Luta e pela Base

EXPEDIENTE DIRETORIA 2014-2016 - GESTÃO ADUFS DE LUTA E PELA BASE Presidente: Jailton de Jesus Costa (CODAP); Vice-presidente: Acácia Maria dos Santos Melo (DQI-CCET) ; Secretária geral: Brancilene Santos de Araújo (DFS–CCBS); Diretor Administrativo e Financeiro: Júlio Cézar Gandarela Resende (DMA – CCET); Diretor Acadêmico e Cultural: Otávio Luiz Cabral Ferreira (DAVD - CECH); Suplentes: Marcos Antônio da Silva Pedroso (CODAP), Marcos Santana de Souza (DDA – Campus Laranjeiras), Dênio Santos Azevedo (NTU - CCSA).

Endereço: Av. Marechal Rondon, s/n, bairro Rosa Elze, São Cristóvão-SE Jornalismo e Fotografia: Raquel Brabec (DRT-1517) / Design Gráfico e Ilustrações: Fernando de Jesus Caldas O conteúdo dos artigos assinados é responsabilidade dos autores e não corresponde necessariamente à opinião da diretoria da ADUFS.

Boletim produzido pela ADUFS - Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal Contato ADUFS: Tel.: (79) 3259-2021 / E-mail: adufs@adufs.org.br / Site: de Sergipe do Sindicato Nacional dos Docentes de Instituições de Ensino Superior. http://www.adufs.org.br N° de Tiragem: 1300 exemplares

Boletim ADUFS

Sindicato ADUFS empossa nova diretoria

Posse da nova gestão ADUFS biênio 2014-2016

No final da tarde do dia 19/09/14, aconteceu a cerimônia de posse da nova diretoria da ADUFS, no auditório da própria seção sindical. A chapa ADUFS de Luta e pela Base foi eleita durante o processo eleitoral que aconteceu no dia 02/09 e irá atuar durante o biênio 2014- 2016. De um universo de 194 docentes votantes, 88,14% deles votaram para a chapa 1. Além da votação da chapa, também foram eleitos os docentes do Conselho de Representantes da ADUFS. Compõem a atual diretoria da ADUFS os(as) professores(as): Jailton Costa (CODAP) como presidente, Acácia Melo (D Q I) como vice-presidente, Brancilene Araújo (DFS) como secretária geral, Júlio Cézar Gandarela (DMA) como diretor administrativo e financeiro, e

O táv i o L u i z ( D AV D ) co m o d i reto r acadêmico e cultural. Na suplência, estão os professores, em ordem: Marcos Pedroso (CODAP), Marcos Santana (DDA campus Laranjeiras) e Dênio Santos (NTU). Como proposta de trabalho da gestão, a nova diretoria apresentou os seguintes tópicos: lutar pelo fortalecimento da ADUFS enquanto seção sindical do ANDES-SN; inserir a ADUFS na CSP CONLUTAS de Sergipe; cobrar a instalação do processo de Estatuinte da U FS para garantir os princípios da Autonomia Universitária; lutar pela implementação da Pauta Local construída e atualizada nas greves de 2012 e 2014; realizar cursos de formação sindical; fortalecer a estrutura do sindicato nos diversos campi da U F S; ampliar e fortalecer os Gts; aperfeiçoar a política de

comunicação da ADUFS; fortalecer a luta pela Autonomia Universitária; fortalecer o Fórum dos Servidores Públicos Federais; defender a manutenção e qualidade do Colégio de Aplicação da UFS; criar uma política cultural na ADUFS; promover encontros anuais de aposentados; e preservar a memória do movimento docente na UFS. O dia da posse também foi a ocasião em que o auditório da ADUFS foi inaugurado sob o nome “Auditório Prof. Luiz Alberto dos Santos”, uma homenagem ao grande mestre e companheiro de lutas, p ro f. L u i z A l b e r to, q u e p a r t i c i p o u ativamente da construção de um legado de conquistas para a educação e a classe docente. Sua irmã, a professora aposentada Lenalda Santos, esteve presente para prestigiar a inauguração.

Gestão anterior empossa novos diretores

Profª Lenalda Santos

Prof. Jailton é o novo presidente

Nº 13

Eventos nacionais ADUFS participa de Seminário do ANDES De 31/10 a 02/11, aconteceu em Brasília o Seminário Nacional sobre a Estrutura Organizativa do ANDES-SN, com o objetivo de debater a experiência organizativa da entidade frente aos desafios políticos atuais. Mais de 120 docentes participaram do evento, incluindo docentes representantes da ADUFS enviados para integrar o evento. Como o seminário não tem caráter deliberativo, os resultados do encontro deverão servir de subsídios, para a coordenação do GTPFS, na elaboração de propostas a serem apresentadas no 34º Congresso Sindicato Nacional, que acontecerá entre os dias 23 e 28 de fevereiro de 2015, também na capital federal.

Na abertura do seminário, no dia 31, Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, enfatizou o enfrentamento sobre os novos desafios sem abdicar dos princípios”. Rizzo explicou que, nos últimos 15 anos, têm ocorrido no país iniciativas de reformas tanto trabalhista, quanto sindical, que retiraram uma série de direitos sociais, a fe ta ra m a o rga n i za ç ã o d a c l a s s e trabalhadora, e só não tiveram efeito mais nefasto por conta das lutas empreendidas pelas categorias. Após a palestra, foram apresentados os textos dos docentes, a l o ca d o s e m q u at ro e i xo s , p a ra o seminário, que são: Composição e forma de Composição da Diretoria, Multicampia, Formas de Precarização do Trabalho

Docente e Reorganização do ANDES-SN e Política Sindical. Os textos servirão de instrumentos para aprofundar o debate sobre a organização do Sindicato. Ao todo, foram publicados 13 textos de seções sindicais e sindicalizados, o que mostra uma boa participação da categoria. Fonte: ANDES-SN

Encontro da Regional Nordeste III acontece em Salvador Nos dias 7 e 8 de novembro, aconteceu 48° Encontro da Regional Nordeste III em Salvador (BA). Com o tema “Educação Pública: confrontos e perspec vas”, o encontro discu u a m u l c a m p i a , s a ú d e d o p ro fe s s o r, precarização do trabalho, meritocracia, produ vismo e terceirização do trabalho docente. Conforme Gean Claudio Santana, 1º vice-presidente da Regional Nordeste III, a programação teve por base o acúmulo dos debates ocorridos no 33° Congresso do ANDES-SN, realizado em São Luiz (MA) no início do ano; e no 59° Conad, em Aracaju (SE), em agosto.

“A pauta dos encontros das regionais privilegiam o que discu mos e aprovamos no Congresso e no Conad. Os temas dialogam com o cenário atual, como

os avanços dos ataques à Educação Pública gratuita e da mercan lização do ensino superior, técnico e básico também”, ressaltou Gean Claudio. Fonte: ANDES-SN

Delegação da ADUFS no 48º Encontro da Regional

Boletim ADUFS

Edital Candeeiro abre chamada para envio de texto A A D U FS abriu edital para submissão de textos para a Revista Candeeiro. A Revista Candeeiro é uma publicação anual produzida desde 1998 pela ADUFS, cujo objetivo é criar espaços de interlocução entre docentes desta e de outras instituições de ensino. Sua missão é fomentar o debate sobre a educação pública brasileira, bem como fortalecer e visibilizar ações relacionadas à luta de diferentes categorias trabalhistas, movimentos sindicais, sociais e elementos das culturas que partilham o território nacional. Esse periódico apresenta-se como um espaço de livre expressão de ideias; a responsabilidade pelo conteúdo dos artigos publicados caberá, portanto, exclusivamente, aos seus respectivos

autores. Para a edição de 2014, serão aceitos originais, sob a forma de artigos, resenhas de interesse da linha editorial da revista, em língua portuguesa. Ensaios fotográficos, textos poético-literários (contos, crônicas, poemas, literatura de co rd e l ) , e nt rev i sta s e re l ato s d e experiências também podem vir a ser publicados. Os textos enviados para a Revista Candeeiro devem ser inéditos, porém, a critério do Conselho Editorial, poderão ser aceitos textos para republicação (no caso daqueles já enunciados, orais, impressos ou eletrônicos, inacessíveis em seu suporte de origem). O envio de textos é de fluxo contínuo, enfatizando, cada número,

determinado núcleo temático previamente definido e divulgado por ocasião da chamada de textos. Haverá ainda uma seção livre, na qual os textos não diretamente relacionados ao tema poderão ser submetidos. O s t ex t o s s e rã o l i d o s p o r membros do Conselho Editorial, que decidirão quanto à adequação e à oportunidade de publicação dos textos enviados. Os autores serão informados, individualmente, do resultado desta decisão. O Conselho poderá, ainda, sugerir modificações de estrutura ou conteúdo, condicionando a essas sua publicação. A revisão gramatical e adequação às normas editoriais são atribuições do autor ao submeter seu texto.

Revista

CANDEEIRO CANDEEIRO CANDEEIRO Chamada de textos Revista Candeeiro, Publicação da Associação de Docentes da Universidade Federal de Sergipe – ADUFSSSIND / ISSN 1517-1175 / Ano XIV No. 22 A Revista Candeeiro, por seu Conselho Editorial, abre chamada para o envio de textos de docentes desta e de outras ins tuições de ensino/pesquisa/extensão, bem como demais associações, interessadas em questões concernentes à educação, cultura, polí ca e sociedade. Tema: Trabalho Docente Normas de apresentação de trabalhos Revista Candeeiro ADUFS – Casa do Professor Av. Marechal Rondon, s/n, Jardim Rosa Elze, C E P 49100-000 – Campus São Cristóvão. Telefone: (79) 3259-2021 1. Os trabalhos deverão ser enviados unicamente por e-mail para o endereço: candeeiro@adufs.org.br. Uma ﬁcha de iden ﬁcação, contendo nome do autor, tulação, função e/ou cargo, unidade e departamento, endereço eletrônico, residencial e comercial, telefones para contato, deve ser enviada, separadamente, no mesmo e-mail;

2. A submissão de textos deverá ser realizada, impreterivelmente, até o prazo de 31/03/2015. 3. Os textos não deverão exceder a 15 páginas, no caso de ar gos; e 5 páginas, no caso de resenhas. Devem ser enviados em arquivo eletrônico, no programa Word for Windows ou compa vel, em fonte Times New Roman (corpo 12, espaço 1,5), sem qualquer po de formatação, a não ser: indicação de caracteres (negrito e itálico). Margens de 3 cm. Recuo de 1 cm no início do parágrafo. Recuo de 2 cm nas citações. Uso de sublinhas ou aspas duplas (não usar CAIXA ALTA). Uso de itálicos para termos estrangeiros e tulos de livros e periódicos. 4. As citações bibliográficas serão indicadas no corpo do texto, entre parênteses, com as seguintes informações: sobrenome do autor em caixa alta; vírgula; data da publicação; abreviatura de página (p.) e o número desta. (Ex.: SILVA, 1992, p. 3-23). 5. As notas explica vas, restritas ao mínimo indispensável, deverão ser apresentadas no final do texto. 6. As referências bibliográficas deverão ser apresentadas no final do texto, obedecendo às normas a seguir:

Vol 21 ano 2013

Livro: sobrenome do autor, maiúscula inicial do(s) prenome(s), tulo do livro (itálico), local de publicação, editora, data. Ex.: SHAFF, Adan. História e verdade. São Paulo: Mar ns Fontes, 1991. Ar go: sobrenome do autor, maiúscula inicial do(s) prenome(s), tulo do ar go, nome do periódico (itálico), volume e nº do periódico, data. Ex.: CO S TA, A.F.C. da. Estrutura da produção editorial dos periódicos biomédicos brasileiros. Trans-in-formação, Campinas, v. 1, n.1, p. 81-104, jan./abr. 1989. 7. As imagens deverão ter a qualidade necessária para uma boa reprodução gráfica. No caso das ilustrações, deverão ser iden ficadas, com tulo ou legenda, e designadas, no texto, de forma abreviada, como figura (Fig. 1, Fig. 2 etc).

Nº 13

Aniversário ADUFS completa 35 anos de luta!

Greve 2002

Criada em 10 de novembro de 1979, a Associação dos Docentes da Universidade Federal de Sergipe (ADUFSSSIND) luta pelos interesses dos docentes da UFS. Ao longo de mais de 30 anos de existência, a ADUFS consolidou-se como uma entidade autêntica de harmonia entre seus associados. As décadas trouxeram mudanças, seja na carreira docente ou na própria vida acadêmica, e a entidade continua desempenhando seu papel. Foram conquistas trazidas com o pé na rua, em mobilizações, caminhadas, atos na praça, para expor à sociedade as imposições do governo dentro da universidade, as quais os professores se negam a aceitar. As conquistas também foram frutos de ações internas, através da convocação de assembleias, reuniões, com o contato direto com o professor. A ADUFS também é construída por seu quadro de funcionários, pessoas que, na realização de seu trabalho diário, tornam possível e viável a construção da luta docente. A luta também é a dos estudantes, por condições dignas de

ensino e de estudo, todos na construção de um país que valoriza seus futuros profissionais. A ADUFS mantém interação com outros sindicatos, pois os esforços unificados fortalecem a classe trabalhadora. São pessoas que fazem a luta real, e através de seus esforços desencadeiam as mudanças que a Educação precisa. Sem o combate diário, a universidade pública estaria à mercê da vontade do Governo e do capital, sofrendo as ações de desmantelamento que historicamente marcam a trajetória da Educação Pública. Para alcançar cada vez mais êxito, a ADUFS necessita de todos, para formar u m a b a s e fo r ta l e c i d a e p ro m o v e r continuamente a melhoria e manutenção da Universidade Pública, Gratuita e de Qualidade. Na data de hoje, o parabéns vai para todos os docentes e todos aqueles que, direta ou indiretamente, constroem a luta da ADUFS, tornando a universidade um ambiente de trabalho digno e um espaço de geração do saber.

Debate com Lula 98-99

Confraternização natalina e aniversário de 35 anos da ADUFS Local: Clube do Banese Horário: 20h Data: 11/12 Atrações: Joãozinho Popular e Banda Baille

Participe!

Greve 1997

Manifestação na rua em 1997

Campanha

Boletim ADUFS

Critérios para desenvolvimento na carreira são tema de campanha no mês de outubro

Durante todo o mês de outubro, os docentes das Instituições Federais de Ensino intensificaram o debate acerca da carreira docente, em especial em relação à implementação dos critérios relacionados ao desenvolvimento na carreira. A temática está prevista na agenda de lutas

do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior do ANDES-SN, deliberada no 59º Conad, realizado em agosto em Aracaju (SE). Para contribuir com a mobilização nas seções sindicais, o A N D E S - S N desenvolveu uma série de peças, enviados

através da circular 186/14, para que os docentes possam registrar seu apoio e participação nesta luta. As fotos estão sendo divulgadas no site e no facebook do Sindicato Nacional. Confira as fotos realizadas com os professores da ADUFS. *Com informações do ANDES-SN.

Nº 13

Carreira Advogado apresenta relatório da ação dos 3,17%

Advogado Ranieri Lima

A Assembleia Geral ocorrida na manhã do dia 13/11 contou com a presença do advogado do escritório Alino & Roberto e Advogados, Ranieri Lima, para abordar o desenvolvimento do processo dos 3,17%. Em fase de execução, o processo é uma luta da entidade para o pagamento dos valores devidos aos professores que se encaixam no RPV (Requisição de Pequeno Valor) e Precatórios. Durante sua exposição, Ranieri tomou como base o relatório de sua autoria, enviado no início do mês de novembro para a ADUFS. No relatório, o advogado enumera as ações do escritório por data e explica o desenvolvimento do processo nos órgãos competentes. A primeira parte do processo foi concluída, com a expedição dos Precatórios, e a próxima parte é a expedição das RPV's. “Nós temos interesse vital nesse processo”, afirmou Ranieri. “Sabemos da importância dele para os professores envolvidos. O processo está correndo desde 1998 e nós precisamos ter isso resolvido. Gostaria de salientar que percebi no Juiz Federal um intuito de resolver essa questão, ele não quer esse processo na mesa dele”. Confira o relatório na íntegra: “Por intermédio da presente, o escritório Alino & Roberto e Advogados, na condição de Assessoria Jurídica da Entidade no processo em epígrafe, vem apresentar relatório sintético sobre os andamentos processuais e diligências recentes efetivadas no âmbito do caso 3,17%. Com a vitória alcançada no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF/5), foi desprovido o recurso de agravo de instrumento da Universidade. Assim que publicada essa decisão do Tribunal, juntamos uma cópia ao processo que corre na Primeira Instância (Aracaju), para que o Juiz da 2ª Vara Federal pudesse ordenar a

expedição das correspondentes requisições de pagamento (Requisições de Pequeno Valor – RPV's e Precatórios). Em 30.04.2014, o Juiz Federal ordenou que a UFS se manifestasse em 5 dias sobre o julgamento do TRF/5 e, após, que fossem expedidas as requisições (RPV's e Precatórios). Na audiência pessoal que fizemos com o Juiz Federal em 05.05.2014, pedimos sua especial atenção acerca do caso e o juiz co n s i d e ro u v i áve l a ex p e d i çã o d o s precatórios antes de 1º de julho. Na ocasião, o Magistrado requereu à Secretaria da Vara que intimasse com urgência a Universidade, para cumprir seu despacho de 30.04.2014. E m 1 2 . 0 5 . 2 0 1 4 , refo rça m o s pessoalmente junto à secretaria da Vara Federal a necessidade de vista urgente dos autos à universidade, o que foi efetivado no mesmo dia. Tendo em vista que o prazo da Procuradoria se encerraria em 19.05, buscamos nova tratativa na Justiça Federal. Realizamos nova diligência presencial em 26.05.2014, ocasião em que tomamos ciência de uma série de decisões sucessivas do Juiz Federal no sentido de: 1) Ordenar a expedição prioritária dos Precatórios e, após seu protocolo perante o TRF/5 (Recife), emissão das RPV's; 2) Destacar verba honorária; 3) Fixar a incidência de contribuição previdenciária, na forma da lei; 4) Ordenar a atualização urgente dos valores totais, primeiro dos substituídos vinculados a precatórios e, após, dos substituídos vinculados a RPV's. Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial em 29.05 e devolvidos à Vara em 02.06.2014, em face do que foram atualizados os valores dos docentes vinculados aos Precatórios (04), diante da iminência do prazo fatal de 1º de julho. Foi feita nova diligência presencial em 04.06.2014, além de diversos contatos com a secretaria da Vara Federal e com o TRF/5. Com isso, foram expedidos os precatórios dos quatro professores cujo saldo superava o limite da RPV, dentro do prazo constitucional de 1º de julho, ou seja, 25.06.2014. Em vista do encaminhamento dos autos do processo de execução à Contadoria Judicial, para atualização de cálculo de todos os demais docentes, consoante ordenado

pelo Juiz Federal em 27.06.2014, fizemos tratativa pessoalmente com o contador judicial responsável pela atividade em 02.07.2014, para prestar esclarecimentos sobre a forma dos cálculos e para pedir agilidade no trâmite do caso. Diante da necessidade de dados atuais sobre a situação dos ativos e aposentados (com respectiva data de jubilação), para fins de cálculos dos descontos de P S S (contribuição previdenciária), foi protocolado requerimento administrativo em nome da ADUFS perante o setor de pessoal da Universidade em 04.07.2014. A medida visou poupar tempo significativo, pois a Contadoria Judicial iria devolver os autos à Vara Federal para que, intimada a UFS, ainda fosse aberto prazo para apresentação de referidas informações. Em face do grande número de docentes abrangidos e da inserção de novos dados individuais referentes à situação de cada um (ativo, aposentado e data de aposentadoria), conforme exigência do Juiz Federal, a Contadoria Judicial devolveu os autos e entregou os cálculos atualizados somente em 22.08.2014. Diante disso, o Juiz Federal ordenou, em decisão publicada em 28.08.2014, que as partes se manifestassem a respeito em 20 dias. Em 15.09.2014, a ADUFS apresentou suas considerações sobre todos os cálculos atualizados. Em vista da necessidade de intimação pessoal do Procurador Federal, os autos foram remetidos à Advocacia-Geral da União (AGU) em 26.09.2014. Ultrapassado o prazo de 20 dias para manifestação da universidade, realizamos diligência pessoal perante a AGU e tratamos a respeito com o Procurador responsável pelo caso em 30.10.2014, para que os autos fossem devolvidos de pronto à secretaria da Vara, com vistas à emissão imediata das RPV's. Diante da ausência de atestado da devolução dos autos pela Procuradoria Federal, peticionamos em 06.11.2014 a requerer que o Juiz Federal ordenasse a busca e apreensão dos autos via oficial de justiça. Em 13.11.2014, foram efetivadas novas diligências perante a Justiça Federal, com vistas a agilizar o trâmite do processo e a emissão das RPV's ainda pendentes”.

Carreira

Boletim ADUFS

CONSU aprova Resolução de Progressão com alterações da ADUFS Mais uma vitória para a categoria docente. No dia 11 de novembro, ocorreu uma sessão no CONSU para aprovação da Resolução da Progressão Docente. Os conselheiros votaram por aprová-la seguindo as alterações propostas pela ADUFS. A aprovação representou um ganho para a categoria, que agora poderá progredir por meio de pontuações condizentes com a atividade docente. Desde 2012, os professores participam da construção da Resolução de Progressão, através das assembleias e reuniões convocadas para essa finalidade. A professora Brancilene Araújo, s e c re tá r i a d a A D U F S , ex p l i c o u a s e s p e c i f i c i d a d e s d a re s o l u ç ã o : “A s observações que a gente fez, principalmente com relação às tabelas de pontuação das atividades docentes, foram consideradas. Agora os créditos de aula são contabilizados, e, dessa forma, o professor tem a possibilidade de ter todo o seu trabalho avaliado, e não se restringir necessariamente às avaliações departamentais”. Sobre outro aspecto importante das mudanças sugeridas, Brancilene continua: “Outro ponto é que essa resolução está tentando eliminar a figura do relator de departamento, ou seja, os chefes de departamentos vão ficar menos sobrecarregados com a questão da relatoria desses processos” D e a co rd o co m B ra n c i l e n e , durante a reunião do CONSU foram abordados mais aspectos relativos à legislação do que de conteúdo, além de correções gramaticais. A Resolução também abre brecha para alterações futuras, que poderão ser encaminhadas para a Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) e em seguidas levadas para aprovação no CONSU. “Houve um ganho bastante expressivo para a categoria. A gente entende que, daqui pra frente, a resolução será mais justa. Ela vem para minimizar as perdas que são ocasionadas com a desconsideração de algumas atividades do professor”, completou a secretária da ADUFS.

O relator da resolução, o professor e pró-reitor Rosalvo Ferreira, abordou em entrevista o processo de desenvolvimento da Resolução de Progressão Docente: ADUFS – Conte como foi o processo de construção da Resolução de Progressão: Prof. Rosalvo – Inicialmente, o processo teve como relator o professor Jonatas. Existia um parecer anterior, e já um processo iniciado, com uma indicação de parecerista, mas esse processo acabou retornando para a fase de abertura de novas manifestações para apresentação de emendas, em outubro de 2013 até este ano. O processo ficou só aguardando a definição da CPPD a respeito da condição de professor titular. Em 5 de maio deste ano, a CPPD enviou para o CONSU aquilo que é a base da nossa proposta, ou seja, uma minuta que fazia uma articulação entre a resolução aprovada um ano anterior, apresentada pelo professor Jonatas, mais a incorporação de elementos da Portaria 554 e da Portaria 982, ambas do MEC. Passado esse período da entrega do documento da CPPD ao CONSU, houve uma indefinição em algum ponto. Na metade do ano, o professor e vice-reitor, André Maurício, apresentou ao CONSU uma proposta específica para regulamentar a situação do professor titular. Recebi a designação de ser o relator da proposta apresentada pelo professor André em junho desse ano. Como o intervalo de tempo era curto, e eu fui informado que a proposta da CPPD estava sendo encaminhada, eu aguardei e sugeri que houvesse uma mudança do parecerista, ou que se aguardasse a

definição da proposta de resolução da minuta da CPPD, e ai me coloquei à disposição para relatar as duas propostas. Foi anexado à proposta o processo da CPPD e o processo do gabinete do vicereitor, e a partir dali eu comecei a trabalhar na formatação de uma minuta. O trabalho nesse primeiro momento foi de organizar e sistematizar o texto. Em agosto desse ano, eu já tinha, mais ou menos, uma estrutura acabada do que viria a ser a minuta de resolução. Tratava-se de um texto novo, com um formato bastante distinto daqueles dois documentos originais, porém, mantinha-se um núcleo central. ADUFS – De que forma a participação nas assembleias realizadas pela A D U FS contribuíram na construção da resolução? Prof. Rosalvo – As discussões na ADUFS foram fundamentais. As contribuições da ADUFS permitiram olhar um pouco mais pra frente. Foi fundamental abrir a discussão para a incorporação de ideias, de questões que não eram apenas de fórum operacional, mas que tinham ver com a concepção do trabalho docente, a ideia do que é o acadêmico, a valorização da atividade, de como tratar questões diferentes numa universidade que está em transformação. As alterações que me foram enviadas foram bem recebidas e feitas de modo que o propósito não era ter uma proposta que refletisse o ideário ou a compreensão do relator, e sim uma proposta que refletisse o ideário e a compreensão de todos os envolvidos. Trata-se de uma proposta construída através de um projeto elaborado e discutido a muitas mãos, a muitas cabeças.

Nº 13

Evento Aracaju recebeu 59º Conselho do ANDES em agosto

De 21 a 24 de agosto deste ano, Aracaju recebeu o 59º Conselho do ANDESSN - CONAD, evento anual do sindicato nacional que reúne professores de todas as regiões do país. É a terceira vez que Sergipe sediou esse evento. Houve uma participação de cerca de 200 professores no evento. Sob o tema “Luta em defesa da educação: autonomia da universidade, 10% do P I B exclusivamente para a educação pública”, o evento teve como objetivo atualizar o plano de lutas do Sindicato Nacional aprovado para 2014 e exercer a função de Conselho Fiscal. Durante o encontro, relatórios financeiros, p re sta ç õ e s d e c o n ta s e p re v i s õ e s orçamentárias foram examinados e aprovados. “A diretoria da ADUFS considerou de grande importância receber e organizar um evento desse porte, principalmente pela temática que foi discutida”, explicou o professor Jailton Costa, presidente da ADUFS. “A UFS sofre com a perda da autonomia universitária perante o Governo e suas agências de fomento, e ainda pela precarização das condições de trabalho, ampliadas com o REUNI, e reforçadas no Governo Dilma”, completou. Para a professora Brancilene Araújo, secretária da ADUFS, o ano de 2014 trouxe lutas que ganharam ênfase com a realização do C O N A D em Aracaju. “ Vivemos um ano atípico. Houve paralisação em todos os campi, aconteceu a primeira greve local da universidade. Foi um ano de luta pra ADUFS, e o CONAD estabeleceu bases pra a continuação da luta”, afirmou. Um dos pontos fortes do CONAD foi a posse da nova diretoria do ANDES-SN,

que estará a frente do sindicato durante o biênio 2014/2016. A ex-presidente do sindicato nacional, prof. Marinalva Oliveira, despediu-se de sua equipe gestora, discursando sobre as conquistas e desafios vividos ao longo dos últimos dois anos, e oficialmente empossou a nova diretoria, encabeçada pelo presidente prof. Paulo Rizzo. Fazem parte da diretoria nacional os professores Jailton Costa como 2° Secretário da Regional Nordeste III, e Sônia Meire como 3ª Vice-presidente. Experiências no evento O 59º CONAD foi um evento que propiciou espaços para debates e reflexões sobre a categoria docente. Para os professores da UFS escolhidos como observadores do evento, o C O N A D também foi uma oportunidade de reforçar e ampliar o conhecimento sindical, além de dimensionar a luta da categoria docente para o nível nacional. Esta foi a primeira vez que o professor Augusto César, do curso de Secretariado Executivo da UFS, participou de um CONAD. Ele citou as diferenças entre esse evento e um Congresso Nacional, do qual já participou outras vezes: “No CONAD, você tem um número menor de pessoas e você consegue sentir melhor o engajamento relacionado à atuação do sindicato. No Congresso, a gente tem questões em escala macro. No CONAD, a gente consegue conversar com as pessoas sobre temas mais próximos, mais enxutos, relacionados à ação de cada uma das ADs. A experiência é boa nesse sentido”, relatou Augusto. Entre os temas discutidos, durante o evento, o professor destacou a

Parte da atual diretoria nacional empossada

terceirização e principalmente a questão da Educação à Distância ( E A D ). “Nós precisamos discutir essas questões, porque a EAD não vai se extinguir e a gente precisa saber como se posicionar, equacionar todos os problemas e levar o tema para o Congresso Nacional, para debater mais profundamente”, afirmou. Para a professora Núbia Vera, do curso de Serviço Social da UFS, um ponto que chamou atenção durante o evento foi o processo de reformulação da Estatuinte nas universidades. “Penso que a nossa greve de junho mostrou que a nossa seção sindical tem uma grande possibilidade de fazer um enfrentamento qualificado nesse sentido, até porque esse debate já tem sido suscitado em outras seções sindicais, balizado pelo ANDES-SN”. Vera Núbia ainda ressaltou o conhecimento adquirido durante o evento para aplicações na ADUFS: “Pra mim, foi um aprendizado participar do CONAD. Por ser um órgão deliberativo das seções sindicais, nós, na base, temos que estar preparados para subsidiar as ações das ADs e do sindicato nacional. Levo para a ADUFS a possibilidade de estar cada vez mais estimulando os colegas a participar e apontar para a diretoria alguns temas que internamente nos aflige e que necessita do apoio para ramificar”. Entre as demais pautas discutidas no 59º CONAD, estiveram: a luta pela carreira docente, contra a privatização dos Hospitais Universitários por meio da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e contra o Fundo de Pensão para os servidores públicos (Funpresp), além do enfrentamento à privatização do sistema de aposentadoria e à criminalização dos movimentos sociais e sindicais.

Boletim ADUFS

Sindicato Funpresp e seu impacto na aposentadoria do servidor

Recentemente, em pleno recesso acadêmico na UFS, os servidores desta instituição pública receberam um e-mail contendo um ofício do F U N P R E S P exaltando as maravilhas do Plano de Previdência Privada criado pelo governo e ressaltando os “prejuízos” aos 265 servidores que não aderiram ao mesmo, dos 287 que tomaram posse na UFS nos últimos 18 meses. Qualquer forma de cons-

trangimento aos servidores da UFS que não aderiram ao F U N P R E S P deve ser re c h a ç a d a . O e - m a i l e nv i a d o v i s a claramente causar pânico nos servidores que decidiram não assumir o risco FUNPRESP. Os servidores que disseram não ao FUNPRESP. É preciso informar que o “impacto direto na qualidade de vida do servidor ao se aposentar” para pior foi patrocinado pelo próprio Governo com a reforma da previdência, em geral, manutenção do fator previdenciário e com a criação do FUNPRESP, em particular, sepultando a aposentadoria de milhares de S P Fs, incluindo professores, que passarão a receber o teto da aposentadoria do INSS e não terão qualquer certeza sobre SE receberão e Q UA N TO receberão do “dinheiro investido” no FUNPRESP. Para um professor, em termos atuais, isso significa se aposentar como professor titular e passar a receber o salário de um professor graduado assistente, uma redução aproximada de 73% no salário que o servidor terá a certeza absoluta de

receber. Na previdência social antiga, o servidor contribuía com 11% do seu salário, enquanto o governo entrava com outros 11% de contribuição, e não os 8,5% máximos do FUNPRESP em tudo que for recebido acima do teto do INSS. Fica claro que esta foi uma manobra do governo para reduzir o seu percentual de contribuição para a previdência social, enquanto o servidor foi liberado para contribuir em quanto ele quiser no salário recebido acima desse mesmo teto. Essa ação parece aquela de alguém preocupado com o impacto da mesma na qualidade de vida do servidor na hora de sua aposentadoria? Obrigar o trabalhador a investir o dinheiro da sua aposentadoria no mercado financeiro ao invés de garantir a segurança desses valores sobre a proteção da previdência pública e do Estado parece coisa de alguém preocupado com a aposentadoria de alguém? *Artigo pela Diretoria da ADUFS

Moção de repúdio Os docentes da Universidade Federal de Sergipe (UFS), reunidos em Assembleia Geral realizada no dia 22 de outubro de 2014, manifestam seu repúdio à proposta de terceirização feita, recentemente, em um debate sobre educação superior, pelo então presidente da CAPES- Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior-, Sr. Jorge Almeida Guimarães, para contratação de docentes para as IFEIns tuições Federais de Ensino Superior por meio das regras estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho e não mais pela via do concurso público, assegurada pelo art. 37, II e § 2º, da Cons tuição Federal. O que se vê claramente com a proposta do presidente do CAPES é uma tenta va de priva zação do trabalho dos professores das IFE, uma vez que a contratação passaria a ser pelo regime cele sta e sem nenhuma imparcialidade na seleção. Entendemos que essa proposta agride o processo democrá co de seleção

de professores por meio de concursos públicos, bem como a autonomia universitária, uma vez que ra das mãos da universidade o controle do processo de seleção de seus docentes. Outrossim, mister salientar que a criação da ﬁgura das organizações sociais, nada mais é do que uma nova forma de parceria, formalizada através de um contrato de gestão, com a valorização do chamado terceiro setor, ou seja, serviços de interesse público, mas que não necessitam sejam prestados pelos órgãos e en dades governamentais, valendo ressaltar que o único vínculo possível entre o servidor e as organizações sociais é mediante cessão, nos termos do que dispõe o art. 14 da Lei nº 9637/98, que faculta a cessão especial de servidor do Poder Execu vo para auxiliar nos serviços prestados pelas próprias organizações sociais, e não o contrário, como pretende o presidente do CAPES. Isto posto, repudiamos a proposta da CAPES de terceirização da contratação d e p ro fe s s o re s fe d e ra i s p o r m e i o

Organizações Sociais, cons tuídas com o único obje vo de burlar a exigência cons tucional do concurso público, uma vez que fere não só a autonomia universitária no processo de seleção dos seus docentes como os princípios cons tucionais da administração pública. Prof. Dr. Jailton de Jesus Costa Presidente da ADUFS

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Artigo Governo pretende terceirizar contratação de professores federais

O presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior ( C A P E S ), Jorge Almeida Guimarães, declarou recentemente, em um debate sobre educação superior, que a Capes, o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação ( M C T I ) e o Ministério da Educação (MEC) pretendem criar uma Organização Social (OS) para contratar docentes para as Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Valendo-se da argumentação falaciosa de que o Regime Jurídico Único (RJU) contrata professores “por 30 anos e não manda ninguém embora”, e de que a OS garantiria e facilitaria a contratação de grandes pesquisadores estrangeiros, a Capes propõe, na verdade, a terceirização do trabalho dos professores das Ifes. O professor da UFRGS, bolsista de produtividade do CNPq, de acordo com seu currículo Lattes, e ainda presidente da CAPES, Jorge Almeida Guimarães, declarou recentemente que o R J U permite a contratação de professores por 30 anos, que nunca são mandados embora, para justificar seu apoio à vergonhosa proposta do Governo Federal de criar uma OS para permitir a contratação de professores sem concurso público e pela CLT. Para ele, os professores das IFES, principalmente aqueles que participam das bancas de concursos públicos para docentes em todo o Brasil, cometem no mínimo irregularidades nesses concursos em nome de um suposto corporativismo da categoria. Considerando que a Constituição

Federal, em seu art. 37, estabelece que o Estado e, consequentemente, seus agentes, devem agir respeitando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, inclusive dos concursos, e que o Decreto 1.171/1994 (Código de Ética dos S P Fs) também estabelece, em seu art. 1º, que a atuação dos servidores públicos deve ser norteada pelo respeito à dignidade, decoro, zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais, a acusação sem provas feita pelo Presidente da CAPES é grave. Por outro lado, a Lei 8.112/90, conhecida como Regime Jurídico Único (ou RJU), demonizada na fala do presidente da CAPES, também estabelece regras de conduta aos S P Fs. Ela normatiza os concursos públicos estabelecidos desde a Constituição do Império no Brasil (art. 179, inciso XIV) e consagrados pela Constituição Federal de 1988 (art. 37) como forma de acesso de todos os brasileiros aos cargos públicos, impedindo que ocorra com todos os cargos públicos o que ocorre com os chamados cargos comissionados, de indicação. Em sua fala, o presidente da CAPES parece sugerir que professores deveriam ser mandados embora com mais frequência. Porque um professor que trabalha hoje com carga horária excessiva dentro e fora da sala de aula graças ao produtivismo exagerado que permite a muitos serem bolsistas de produtividade do CNPq, por exemplo, e que o fazem em muitos casos sem ter as condições mínimas necessárias para trabalhar, como vimos nos

casos da greve 2014 na UFS, deveria ser mandado embora? Por discordar educadamente de seus superiores? Talvez por ser sindicalizado? Talvez por fazer greve? Ele parece também esquecer que CNPq, CAPES e até as FAPs de cada estado dispõem de ferramentas para atração dos melhores quadros, inclusive estrangeiros, em programas como professor visitante ou equivalente. Mesmo assim, não há demanda qualificada. Aliás, na atual conjuntura de FUNPRESP e dessa tentativa vergonhosa de burlar a Lei e acabar com os concursos públicos para professor, não é de se admirar que não haja candidatos. Cumpre salientar que deveria haver esclarecimento sobre o que é ser 'melhor quadro', afinal, será que desses mais de 150 mil professores, a grande maioria não faz parte dos melhores quadros? A mesma parte que vem alavancando o Brasil nos preciosos rankings nacionais e internacionais que aparecem nas propagandas governamentais. Igualmente, a memória parece falhar em lembrar que não há investimento n a s I F E b ra s i l e i ra s . O s d o c e n t e s pesquisadores precisam se “digladiar” ao longo do ano nos inúmeros editais de agências de fomento para, no fim das contas, receber menos da metade dos valores que conseguem aprovar nestes editais para fazer pesquisa. Quando recebem no prazo ou tudo atrasa. Quando recebem. Mais grave ainda foi a afirmação implícita de que a contratação de professores via uma OS acabaria com o suposto apadrinhamento que ocorre hoje nos concursos públicos realizados de acordo com a legislação vigente, quando quase todos os dias vemos noticiário pouco lisonjeiro sobre esse tipo de organização. Considerando que os modelos defendidos na esfera federal, muitas vezes são replicados nos estados e municípios, o professor da U F R G S , bolsista de produtividade do CNPq, de acordo com seu currículo Lattes, e ainda presidente da CAPES, Jorge Almeida Guimarães, deveria pedir desculpas públicas não somente aos docentes do magistério superior, mas de toda a educação pública do país. É preciso continuar vigilante! *Artigo por Brancilene Araújo.

*Dênerson Dias Rosa (2002). O concurso público como princípio constitucional e a promoção interna para cargos organizados em carreira. DireitoNet

Boletim ADUFS

Espaço da CSP-Conlutas Representante da CSP-Conlutas aborda luta dos trabalhadores em Sergipe Em um cenário de precarização de trabalho, corte de direitos e criminalização dos movimentos sociais, ressalta-se a necessidade de reivindicações fortes e unificadas entre as categorias. No Estado de Sergipe, mobilizações importantes mudaram o cenário de lutas, ao levar para as ruas tanto a classe trabalhadora quanto a população para manifestar o descontentamento com a política do governo. Confira essas e outras questões na entrevista com o integrante da CSPConlutas de Sergipe, Deyvis Barros, concedida para a ADUFS: A D U F S - C o m o o s e n h o r ava l i a a conjuntura de mobilização da classe trabalhadora em Sergipe? Deyvis Barros - A situação do país mudou desde junho do ano passado, com as lutas que colocaram os governos, e em alguns casos, os patrões, na defensiva e as massas na ofensiva em relação às mobilizações sociais. Sergipe foi parte dessa história e, de 2013 pra cá, foi palco de algumas mobilizações importantes. O ano de 2013 começou com a greve da construção civil, certamente a maior e mais importante mobilização operária no estado desde o início do século. Depois de junho, que levou dezenas de milhares de pessoas às ruas do estado, algumas categorias fizeram importantes lutas, especialmente no serviço publico estadual e federal. Os petroleiros fizeram uma forte greve nacional contra o leilão de Libra, que no estado teve muita importância devido ao papel que a Petrobrás cumpre na economia local. O desafio que teremos é o de construir uma campanha salarial unificada, que pressione ainda mais o governo e arranque conquistas para os trabalhadores. ADUFS - Quais lutas se destacam nesse cenário, pela sua trajetória de combatividade? Deyvis Barros - No ano passado, houve duas lutas muito importantes: a greve dos trabalhadores da construção civil, que teve passeatas de 5 mil "peões" nas ruas de Aracaju e derrotou os empresários, e a

greve dos Petroleiros, que começou com uma razão política, a anulação do leilão do pré-sal, e tomou uma dimensão muito grande. Em Sergipe, a categoria parou com muita força, e a mobilização só foi derrotada pelo exército de Dilma e por uma direção traidora. Em 2014, uma luta que considero muito importante foi contra a EBSERH, que privatiza os Hospitais Universitários. Não fomos vitoriosos, mas levamos a batalha até o fim. Os servidores da UFS fizeram uma bela greve, em que conquistaram a jornada de 30 horas semanais. Os trabalhadores da SAMU também alcançaram conquistas, mas tiveram que lutar muito, porque o governo de Jackson Barreto não aceitava negociar. Eles realizaram dezenas de manifestação durante todo o ano, e seguiam o governador para onde quer que ele fosse. Acabaram consolidando a vitória após uma ocupação do prédio da Secretaria de Saúde. Outro setor que fez muita luta foi o movimento popular, cada buraco na pista ou escola parada foi motivo para queimar pneus e fazer muita luta. ADUFS - Observa-se a tendência pela precarização de trabalho, opressão e privatização no serviço público, o que torna necessárias reivindicações fortes e unificadas. Nesse sentido, quais avanços Sergipe vêm apresentando? Dey vis Barros - Desde a greve do funcionalismo público federal de 2012 que começamos a organizar o conjunto dos servidores através do Fórum Estadual de Servidores Públicos Federais. Esse fórum, com muitas debilidades ainda, cumpre um papel muito importante que é o de unificar diversas categorias no Serviço Público Federal no estado. É verdade que em 2014 não foi possível construir uma greve nacional forte do serviço público, apesar de essa ser uma necessidade devido à precarização do trabalho e dos serviços, mas conseguimos fazer algumas lutas unificadas que não conseguiríamos sem esse espaço. A l g u m a s c a t e g o r i a s d e ra m exemplo, creio que a conquista das 30 horas nos técnicos-administrativos da UFS foi um caso. A greve dos professores da UFS

Representante da CSP-Conlutas de Sergipe, Deyvis Barros

também foi muito importante, porque enfrentou a precarização da educação que vem do Governo Federal, mas que é intensificada pelo papel que a reitoria cumpre na universidade. ADUFS - Quais pautas de reivindicação da classe trabalhadora você destacaria e como elas estão atuando localmente? Deyvis Barros - Acho que logo teremos que iniciar uma forte luta em defesa dos empregos. As demissões e lay-offs, que estão acontecendo especialmente no setor automobilístico, são preocupantes. A presidente Dilma concedeu isenções fiscais e empréstimos para esse setor que somam cerca de R$ 11 bilhões de 2012 pra cá, e não exige uma contrapartida pela manutenção dos empregos desses trabalhadores. Creio que o embate contra a precarização dos Serviços Públicos e por mais verbas para atender as demandas da população serão outras lutas grandes que teremos que travar, ainda mais considerando que o governo federal gasta mais de 40% do orçamento do país pra pagar juros da dívida publica, um valor que poderia ser usado para garantir 10% do PIB para educação e saúde e para outros serviços sociais, como a reforma agrária. Penso que também teremos que continuar a luta contra as privatizações. De 2013 pra cá, a presidente Dilma entregou para a iniciativa privada portos, aeroportos, estradas, campos de petróleo e até os Hospitais Universitários. Teremos que continuar lutando para impedir esse verdadeiro desmonte do estado brasileiro que só prejudica os trabalhadores e o povo pobre.

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Reforma agrária

Combatividade marca histórico do MST em Sergipe

O M o v i m e n t o d o s Trabalhadores Sem Terra (MST) possui um histórico de combatividade em todo o Brasil. Em Sergipe, não é diferente. São reuniões, audiências, ocupações, reintegrações de posse, envolvendo pequenos grupos representativos ou grandes mobilizações. Desde seu surgimento, o movimento se destaca em suas lutas e conquistas no cenário agrário brasileiro. Em termos proporcionais, o Estado de Sergipe possui o maior número de famílias acampadas - pouco mais de 10 mil famílias -, e assentadas - pouco mais de 12 mil famílias -, do Brasil. Há acampamentos com mais de 16 anos de luta, como o da fazenda Tingui, na cidade de Malhador. Na avaliação do diretor estadual do MST, Esmeraldo Leal, o histórico de lutas do passado e os acampamentos do presente coloca o movimento em permanente estado de mobilização. “Vivemos um longo período de descenso da luta de massas no Brasil. Nos últimos anos, as novidades foram as complexas mobilizações de junho de 2013 e o Congresso Nacional do MST desse ano. Mesmo assim, podemos afirmar que, em Sergipe, conseguimos articular importantes ações de mobilização do MST, da Via Campesina e do conjunto dos trabalhadores”, afirmou.

de Poço Redondo (Alto Sertão), em 1985. Surgiu em um período muito rico das lutas populares, principalmente na Diocese de Propriá (Litoral Norte de Sergipe e Alto Sertão). E s m e ra l d o L e a l re l a t o u a atuação do movimento na época em que surgiu. “Estávamos num período de efervescência: lutas pela reconhecimento do território dos índios Xokós; luta dos posseiros de Santana dos Frades; formação do Polo Sindical, com uma forte atuação do Movimento de Educação de Base ( M E B ) e das Comunidade Eclesiais de Base”, citou. Ainda no final da década de 1980, houve várias outras ocupações, sendo a da fazenda Cruiri, no município de Pacatuba (Litoral Norte) a mais

Histórico de lutas do MST em Sergipe O MST nasceu com a ocupação da fazenda Barra da Onça, no município

simbólica, pois envolveu mais de 700 famílias e virou um marco na autonomia do MST, ante a Igreja Católica. É possível citar outras ocupações que marcaram a história do MST de Sergipe, entre elas: Usina Santa Clara, no município de Capela, em 1995; Ocupação da CHESF, no município de Canindé de São Francisco, em 1996, envolvendo 1.811 famílias de todo o Sertão, rearticulando a luta pela terra no Sertão. Segundo Esmeraldo, a região do Sertão concentra mais de 40% da área conquistadas pelo MST de Sergipe. “Na década passada, conseguimos, através de uma parceria entre o Governo do Estado e Governo Federal, assentar mais de mil famílias no Sertão. São frutos dessas mobilizações”. As mobilizações também são frutos de parcerias com movimentos e organizações aliadas do campo e da cidade, como os parceiros da Via Campesina, sindicalistas, movimentos de juventude, Sem Tetos, entre outros. Em 2014, é possível destacar algumas mobilizações: 17 de Abril, com um ato dos representantes das regionais em frente à Justiça Federal; 1º de Maio, com atos nas regionais e participação em atos das centrais, em Aracaju; Congresso Nacional do MST; 25 de Julho, com a XII Marcha Estadual em comemoração ao Dia dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, envolvendo mais de 15 mil pessoas; além das ocupações de terras, articulação de campanhas, entre outros.

Diretor estadual do MST, Esmeraldo Leal

Campi da UFS

Boletim ADUFS

Abertura da OCMEA

Nos dias 14 e 15 de outubro, ocorreu no campus Prof. Alberto Carvalho (Itabaiana) a IX Oficinas de Ciências, Matemática e Educação Ambiental (OCMEA), que consiste em um conjunto de oficinas elaboradas pelos acadêmicos do campus que são ofertadas aos alunos da Educação Básica. Desde sua criação, em 2006, até a edição de 2014, a organização do evento contabilizou cerca de 500 oficinas ofertadas a aproximadamente 11.000 alunos da Educação Básica. Destacou-se também nessas edições o incentivo e a viabilização da participação de alunos

quilombolas e alunos indígenas. Em 2014, foram realizadas duas campanhas durante a realização do evento: coleta de donativos para o Lar Menino Jesus (Lar da Dona Lia) e Campanha de Doação de Sangue pelo Centro de Hemoterapia de Sergipe (Hemose). “Nesses oito anos de realização do evento, diversos alunos da Educação Básica relatam que a participação nas oficinas ajudou na definição do curso, assim como alunos das licenciaturas fizeram ou reforçaram a opção pela docência, após o primeiro contato com os alunos da Educação Básica, ao ministrar a oficina”, relatou a coordenadora da O C M EA, p r o f e s s o r a E d i n é i a Ta v a r e s , d o Departamento de Química do campus de Itabaiana. O estudante da Educação Básica Abnael Nunes é um exemplo disso: “A O C M EA desperta em nós, alunos, a curiosidade, e incentiva a seguir com os estudos para que possamos obter sucesso na carreira que optarmos no futuro” Hoje acadêmica do curso de Licenciatura em Ciências Biológicas da UFS, Yasmin Lima conta a influência da OCMEA no seu percurso até a graduação. “Meu interesse em entrar numa universidade já existia, mas, foi a partir da participação nas oficinas desse evento que passei a ter uma visão de que a universidade não era só um sonho pra poucos. Destaco a importância

Profª Edinéia Tavares

desse evento para a formação de cidadãos, capazes de realizar escolhas e de acreditar que possuem capacidade e potencial suficientes para adentrar na Educação Superior e fazer a diferença”. As edições VIII e IX da OCMEA (OCMEA 2013/2014) se inseriram nas atividades da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia – 2014 (SNCT), cujo tema foi " C i ê n c i a e Te c n o l o g i a p a r a o d e s e nv o l v i m e n t o s o c i a l " , e fo ra m realizadas pelo Programa de Consolidação das Licenciaturas (PRODOCÊNCIA - Edital 19/2013) e projeto OCMEA/2013 (Edital FAPITEC-SE/FUNTEC n. 09/2013).

Moção de pesar Os docentes da Universidade Federal de Sergipe (UFS), reunidos em Assembleia Geral realizada no dia 22 de outubro de 2014, manifestam, lamentavelmente e com pesar, sua solidariedade pelo falecimento precoce do Presidente do Sindicato dos Bancários de Sergipe (SEEB/SE), José de Souza, no dia 21/10/14. José de Souza era um líder nato, comprometido, inclusive, com as causas culturais. Cursou Filosofia na Universidade Federal de Sergipe (UFS), era membro dirigente do Partido Comunista do Brasil (PC do B) em Sergipe, da Federação dos Bancários da Bahia/Sergipe e membro do

Conselho Deliberativo da Previ. Souza atuava no movimento sindical desde a década de 1980. Das atividades sindicais e de representação de funcionários, foi delegado sindical e membro da Executiva Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil. Sem dúvidas, uma grande perda para o sindicalismo no Brasil. Na oportunidade, prestamos nossas condolências e solidariedade aos familiares e amigos.

Prof. Dr. Jailton de Jesus Costa Presidente da ADUFS

Fotos: Fapitec

Oficinas em Itabaiana aproximam estudantes da ciência

Comemoração

ADUFS promove homenagem aos professores no dia 15 de outubro

No texto “ Verdades sobre a Profissão de Professor”, Paulo Freire diz: “Apesar de mal remunerados, com baixo prestígio social e responsabilizados pelo fracasso da educação, grande parte (dos professores) resiste e continua apaixonada pelo seu trabalho”. Uma frase que une ao mesmo tempo a desvalorização da categoria e a paixão pelo trabalho de e d u c a r o s h o m e n s e m u l h e re s d a sociedade. Assim é a profissão de professor. Em nome dos profissionais da Educação Pública que se doam pelo seu ofício, a ADUFS promoveu, na manhã do dia 15 de outubro, uma homenagem ao professor em seu Dia com café da manhã p a ra co m e m o ra r a s co n q u i sta s d a categoria, criar espaço para interação entre os colegas e mobilizar os docentes a continuar na luta diante dos desafios que virão. A homenagem aconteceu em todos os campi da UFS e se estendeu pela tarde, com a realização de um Happy Hour na sede da Seção Sindical. “Eu acredito que eu não teria me realizado tanto em outra profissão como a que abracei, que é a de professor”, afirmou o p ro fe s s o r A ntô n i o Po n c i a n o, d o Departamento de Letras da UFS, que leciona há décadas na universidade. “Hoje é um dia muito importante, que a gente deve conservar e fazer uma movimentação, porque valorizando seu dia o professor está se valorizando também”. O professor Ponciano cita que a escolha pela docência não é uma decisão

fácil. “Há muitos profissionais que poderiam ter escolhido o lado vantajoso de sua profissão na sociedade. Por exemplo, o médico, o advogado, o engenheiro. No entanto, eles abraçaram o lado da docência, realizaram-se nisso e não gostariam de deixar”. Para a professora Maria Inês Oliveira, o dia começou diferente. “O dia 15 de outubro, pra mim, é um dia muito especial. Tanto é que eu acordei de bem com a vida e comecei a mandar mensagem pra todo mundo”, relatou. Sobre o que poderia mudar na carreira que ela escolheu para a vida, Maria Inês destaca: “Nossa carreira precisa de mais valorização, não só salarial, mas também de qualidade de trabalho. O que falta pra gente é o repensar da função do professor e o que se exige do professor. É preciso que se dê qualidade nas condições de trabalho para que haja um retorno de qualidade para sociedade”.