BOLETIM CLG
2016
Nº1 NOV/DEZ 2016
DOCENTES DEFLAGRAM
GREVE NA UFS Página 03
#OcupaBrasília sofre forte repressão policial, durante votação da PEC 55 Página 06
Artigos:
PEC 55: congelamento de gastos e enterro da saúde pública brasileira Página 04
Por que estamos em greve? Página 08
Editorial
Resistir para Avançar: Nenhum Direito a Menos
de novos enfrentamentos contra a PEC 55 Diante desta conjuntura, em que
A greve nacional de docentes das
a PEC 55 já foi aprovada em primeiro turno
ins tuições de ensino federal e das
por ampla maioria no Senado, torna-se
universidades estaduais brasileiras,
f u n d a m e nta l a u n i d a d e d a c l a s s e
deflagrada no dia 24 de novembro, foi
trabalhadora, o fortalecimento da greve
impulsionada pelas ocupações estudan s
do setor da Educação e o apoio às
e pelos ataques à educação por parte do
ocupações estudan s. A greve tem se
governo temer e do senado federal aliado
mostrado importante instrumento polí co
aos interesses dos grandes capitalistas. A
de defesa da universidade pública,
nossa principal reivindicação é a re rada
gratuita, laica e socialmente referenciada.
de pauta da
Proposta de Emenda
O processo de criminalização
Cons tucional 55 (an ga 241) e o Projeto
d o s m o v i m e nto s d e re s i stê n c i a é
de Lei 34 (an ga MP 746). A luta contra
crescente. Nesse sen do, há ameaça
essas medidas do governo federal se
iminente de corte de ponto dos
j u s fi c a p e l o fa t o d e q u e a m b a s
trabalhadores da educação com o obje vo
materializam retrocessos históricos
de desmobilizar e inviabilizar a greve. A
brutais frente às conquistas sociais das
greve é um direito da classe trabalhadora
úl mas décadas. Como expressão da força das
sendo legí ma a mesma em sua defesa. Adicionalmente, há muitos aspectos
mobilizações, no dia 29 de novembro, a
jurídicos e técnicos a serem considerados
Esplanada dos Ministérios foi palco do ato
sobre esse assunto e, buscando garan r tal
nacional “Ocupa Brasília”, contra a PEC 55 e
direito, o ANDES-SN está analisando todas
a PL 34, construído em conjunto pelo
as medidas cabíveis, de modo que, as
ANDES e demais sindicatos, o movimento
administrações superiores não ajam no
estudan l e outros movimentos sociais.
sen do de prejudicar os (as) grevistas.
Neste Ato, protagonizado pelo setor da
Com o obje vo de ar cularmos
educação, cerca de 40 mil manifestantes
ações contra a PEC 55 e o PL 34,
marcharam até o gramado do Congresso
permaneceremos mobilizados por meio
Nacional. O CNG avalia que a marcha foi
de Assembleias Gerais e atos públicos,
posi va na medida em que reuniu diversos
ocupando os espaços das universidades,
setores na maior manifestação ocorrida
dos meios de comunicação, das praças e
em Brasília nos úl mos anos. Tal amplitude
das ruas na defesa da educação pública.
e força só foram possíveis em razão da
Por fim, sinalizamos que a luta
capacidade de diálogo, organização e
não se encerra na batalha contra a PEC 55 e
mobilização de todos que cole vamente
o PL 34. Dentre os ataques à classe
se envolveram e trabalharam em sua
trabalhadora, temos, em um horizonte
construção.
muito próximo, a reforma trabalhista e a
A forte repressão sofrida em
reforma da previdência que incidirão,
Brasília no dia 29 de novembro sinaliza que
ainda mais, sobre os nossos direitos e
é preciso intensificar a mobilização.
jogam na conta dos (as) trabalhadores (as)
Devemos, para tanto, con nuar
uma crise que não é nossa. Devemos,
desenvolvendo ações contundentes em
portanto, acumular forças e nos organizar
prol do fortalecimento da greve em
para enfrentar os atuais e futuros
andamento, tanto no que diz respeito à
embates.
pauta nacional quanto às agendas locais.
Instituições em Greve
e o PL 34.
Ousar lutar! Ousar vencer!
Convocamos todos os movimentos e
Comando Nacional de Greve
en dades a trabalharem para a construção
*Texto editado.
1. Centro Federal Tecnológico de Minas Gerais (Cefet MG) 2. Instituto Federal do Mato Grosso (IFMT) 3. Instituto Federal do Piauí (IFPI) 4. Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS) Rio Grande 5. Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais (IF Sudeste MG) 6. Instituto Federal Sul (IFSul) 7. Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB) 8. Universidade Estadual de Pernambuco (UEP) 9. Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) 10. Universidade Federal da Integração Latino Americana (UNILA) 11. Universidade Federal da Paraíba (UFPb) Cajazeiras 12. Universidade Federal de Alagoas (UFAL) 13. Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL) 14. Universidade Federal de Goiás (UFG) Regional Catalão 15. Universidade Federal de Goiás (UFG) Regional Goiás 16. Universidade Federal de Goiás (UFG) Regional Goiás 17. Universidade Federal de Goiás (UFG) Regional Jataí 18. Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) 19. Universidade Federal de Lavras (UFLA) 20. Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) 21. Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) 22. Universidade Federal de Pelotas (UFPel) 23. Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) 24. Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) 25. Universidade Federal de São João Del Rei (UFSJ) 26. Universidade Federal de Uberlândia (UFU) 27. Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) 28. Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) 29. Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) 30. Universidade Federal do Maranhão (UFMA) 31. Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB) 32. Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA) 33. Universidade Federal do Pará (UFPA) 34. Universidade Federal do Rio Grande (FURG) 35. Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) 36. Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) 37. Universidade Federal do Sul e Sudoeste do Pará (UNIFESSPA) 38. Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) 39. Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVAST) 40. Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) 41. Universidade Federal Fronteira Sul (UFFS) Chapecó 42. Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA) 43. Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) 44. Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) *Atualizado em 09/12/2016
EXPEDIENTE DIRETORIA DA ADUFS-SSIND 2016/2018 – “UNIDADE E RESISTÊNCIA” Presidente: Airton Paula Souza; Vice-presidente: Acácia Maria dos Santos Melo; Secretário: Christian Jean Marie Boudou; Diretor Adm. e Financeiro: Júlio Cézar Gandarela Resende; Diretora Acad. Cultural: Roxane de Alencar Irineu; Primeira Suplente: Alessandra Alcides de Sá
Santos; Segunda Suplente: Christiane Senhorinha Soares Campos; Terceiro Suplente: Elyson Ádan Nunes Carvalho Boletim produzido pela ADUFS - Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Sergipe do Sindicato Nacional dos Docentes de Instituições de Ensino Superior. Endereço: Av. Marechal Rondon, s/n,bairro Rosa Elze, São Cristóvão - SE
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Jornalismo e fotografia: Raquel Brabec (DRT - 1517) Design: Fernando de Jesus Caldas O conteúdo dos artigos assinados é responsabilidade dos autores e não corresponde necessariamente à opinião da diretoria da ADUFS. Contato ADUFS: Tel.: (79) 3259-2021 / E-mail: adufs@adufs.org.br / Site: www.adufs.org.br Nº de tiragem: 1500 exemplares.
Sindicato
Greve na UFS: resistência contra os ataques do governo Após uma assembleia com duração de quase 5 horas, os docentes da UFS reunidos no dia primeiro de dezembro deflagraram greve contra a Proposta de Emenda Cons tucional (PEC) 55 e contra a Medida Provisória 746, conhecida como Reforma do Ensino Médio. Foram 177 votos a favor, 165 contrários e 1 abstenção. Assinaram a lista de presença 381 docentes, um número considerado histórico na seção sindical. O s p a r c i p a nte s ta m b é m votaram a temporalidade da greve: ela é por tempo indeterminado, porém, após a votação da PEC 55, prevista para acontecer no dia 13 de dezembro, ela será avaliada pelos docentes. Diferente das greves ocorridas em anos anteriores, cuja pauta de re i v i n d i ca çã o co n n h a a s p e c to s econômicos, essa greve de 2016 é polí ca, representando uma resistência às medidas e propostas que estão tramitando no Congresso e que atacam o s d i re i to s d o s t ra b a l h a d o re s e trabalhadoras. Nacionalmente, já são 44 universidades e ins tutos federais de ensino que pararam suas a vidades por tempo indeterminado contra a PEC 55 e a MP 746. Segundo o sindicato nacional, essa é a primeira greve unificada dos dois setores representados pelo ANDES-SN – professores federais e estaduais de ensino superior -, desde a greve contra a Reforma da Previdência, em 2003. A greve dos docentes acontece em ar culação com os demais setores da Educação: técnico-administra vos das universidades federais e docentes e técnico-administra vos dos ins tutos federais representados pela Fasubra e Sinasefe, respec vamente, além das diversas greves e ocupações estudan s. Segundo o presidente da ADUFS, professor Airton Paula, a situação do serviço público no país já é caó ca, e com o congelamento vai ficar muito pior. “A PEC 55 significa o fim da universidade pública brasileira. Em 5 anos, nossa universidade estará l i q u i d a d a ”, a fi r m o u d u r a n t e a assembleia, enfa zando que não resta alterna va além da greve para que tamanho ataque não se concre ze. O então presidente do SINTUFS, o técnico-administra vo Lucas Gama, ressaltou a situação grave que os
servidores públicos estão enfrentando. “Estamos em um cenário di cil. O governo usurpou a democracia e conta com o apoio do Legisla vo e do Judiciário. São adversários muito duros, que estão aplicando medidas para amedrontar os trabalhadores”, disse Lucas, em referência à decisão do Tribunal Superior Federal para corte de ponto de servidores em greve. Os té c n i c o s - a d m i n i st ra v o s d a U FS paralisaram as a vidades desde 31 de outubro. A Cons tuição Federal hoje estabelece um mínimo para os gastos públicos com Educação e Saúde. Para Educação, é de 18% da Receita Líquida de Impostos (RLI). Já o mínimo para Saúde, 15%. Com a PEC 55, esse mínimo deixa de exis r. Segundo Mariana Selister, do Núcleo de Turismo da UFS, essa é a dimensão mais importante da PEC que não vem sendo deba da: “A PEC não é só congelamento dos recursos por 20 anos. (...) Eles estão rando direitos conquistados na Cons tuição de 88 de um mínimo de recursos para a Educação e Saúde. A cada ano, o Congresso vai barganhar no orçamento quanto vai para cada setor, sem um mínimo que hoje nós já achamos que é pouco”. PEC 55 Para os professores federais, os efeitos da proposta serão nefastos, pois o congelamento dos gastos impactará diretamente as a vidades acadêmicas. Significará redução ou fim dos concursos públicos, com consequente aumento da jornada de trabalho; diminuição dos já escassos recursos para a expansão das u n i ve rs i d a d e s , a l g o q u e a fe ta rá 3
par cularmente os campi que ainda estão em fase de implantação; agravamento das condições de trabalho, pois o orçamento reduzido afetará custeio de materiais, inves mento, pesquisa e extensão. A aprovação da PEC pode impactar, inclusive, as progressões e salários. Se no ano em exercício o valor monetário das progressões ultrapassar o teto, não poderá ser pago. E caso o órgão não respeite o limite, receberá punições. Além disso, a PEC prevê que se houver algum acordo com a categoria, a União não terá nenhuma obrigação de realizar o pagamento. MP 746 A MP 746, na prá ca, instaura a contrarreforma do Ensino Médio e compromete todo o sistema educacional brasileiro. Entre as mudanças que a MP defende para o Ensino Médio brasileiro estão: a não obrigatoriedade do ensino de algumas disciplinas; uma carga horária mínima anual do ensino médio, que deverá ser progressivamente ampliada para 1.400 horas; deixar a cargo do estudante a escolha das disciplinas que cursar; e, ainda, que profissionais sem licenciatura sejam contratados. O ANDES-SN se mostrou radicalmente contrária tal medida por sua forma e conteúdo. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 07/12, o texto principal da MP 746, agora chamada de Projeto de Lei Conver do (PLV) 34/16. Foram 263 votos favoráveis, 106 contrários e 3 abstenções. Os destaques serão analisados no dia 13/12. Já foram apresentados 11 pedidos de modificação.
Artigo
PEC 55: congelamento de gastos e enterro da saúde pública brasileira
O obje vo do presente texto consiste em discu r, sucintamente, o impacto da PEC 55 sobre a saúde no Brasil. O Sistema Único de Saúde A Saúde Pública brasileira possui como seu maior marco, o Sistema Único de Saúde (SUS), que foi ins tuído em 1988 com a promulgação da nossa atual Cons tuição Federal, também conhecida como a cons tuição cidadã por seus valores democrá cos e ampla garan a da proteção social. O SUS se apoia sob a premissa cons tucional de que a “Saúde é direito de todos e dever do Estado” e é orientado por princípios importantes como a Universalidade (direito do acesso aos serviços de saúde de todos cidadãos) e a Integralidade que trata sobre a garan a de atendimento à toda pessoa para as suas necessidades mais básicas, como vacinas, até as ações mais complexas como exames, internações, cirurgias ou transplantes de órgãos. O SUS está presente na vida de todos os brasileiros, pois é através dele que temos uma vigilância sanitária que garante a qualidade dos insumos e alimentos de consumo humano. Hoje 70% dos brasileiros dependem
exclusivamente do SUS e os outros 30%, mesmo não dependendo exclusivamente, faz uso de alguma forma, pois os planos privados de saúde só prestam cobertura do que é lucra vo (consultas e exames). O SUS, no entanto, não foi um fruto de uma “ideia brilhante” de um legislador, ele é um resultado (ainda que incompleto) de um processo de lutas do povo brasileiro, que disputou uma concepção de s a ú d e p ú b l i c a , g ra t u i t a e d e qualidade no processo de reabertura democrá ca do país, com uma forte par cipação de movimentos sociais, trabalhadores da saúde, professores e estudantes da área da saúde. Atualmente, o SUS é reconhecido internacionalmente por ser um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, mas também ainda apresenta grandes problemas, a exemplo das superlotação dos serviços de urgência e emergência, longas filas de exames e consultas especializadas, problemas de infraestrutura, recursos humanos, dentre outros que surgem frequentemente nas grandes mídias. Porém, pouco se no cia sobre o problema de maior prioridade para SUS em toda sua existência – o financiamento precário, especialmente por parte do 4
governo federal, e, neste momento falacioso de ajuste fiscal, propõe-se congelar o atual recurso da saúde por 20 anos através da PEC 55. Nesse sen do, coloca-se algumas questões centrais a serem refle das: 1) A Solução para a falta de financiamento do SUS é o congelamento dos recursos? 2) As pessoas que pagarão com suas próprias vidas para a garan a de uma “economia de mercado estável”? Quem são essas pessoas que vão pagar com suas vidas (nós? nossas famílias? amigos? vizinhos?) 3) Vamos nos furtar a uma luta do direito à saúde que foi construída por toda uma geração (com forte par cipação da academia)? 4) Onde e como os egressos dos cursos da saúde irão trabalhar diante da “pá de cal” que está sendo jogada no SUS (O maior empregador da área da saúde). Os impactos da PEC 55 na saúde A PEC 55 consiste em uma emenda cons tucional que cria um teto para os gastos públicos, por meio do congelamento das despesas do Governo Federal com Educação e Saúde, com cifras corrigidas pela inflação, por um período de até 20 anos.
Embora o Ministério da Fazenda afirme que a PEC não reduz recursos para tais áreas sociais, um estudo publicado em uma nota técnica do Ins tuto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), demonstra justamente o contrário. A nota simulou o que teria acontecido nos úl mos anos (entre 2003 e 2015), caso a medida já es vesse valendo, e a conclusão foi de que a União teria deixado de inves r R$ 257 bilhões em saúde nesse período. De acordo com esse documento, seria pra camente impossível Estados e Municípios preencherem essa lacuna financeira. Ainda de acordo com o
estudo do Ipea, considerando um crescimento de 2% ao ano, haveria uma perda de R$ 400 bilhões. No entanto, quando se faz a es ma va com base nas taxas previstas no projeto de lei de diretrizes orçamentárias para 2017, o quadro fica mais crí co: em 2036, a saúde terá perdido R$ 743 bilhões. Vale ainda ressaltar que, em 2036, acredita-se que a população brasileira terá crescido 10,1%. Sendo assim, segundo o Ipea, se o Estado não desembolsar mais dinheiro com saúde, o gasto per capita vai cair consideravelmente. É importante destacar que o gasto público brasileiro tem sido
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considerado baixo, quando comparado a outros países. Em 2013, por exemplo, a aplicação foi de US$ 523 per capita; no mesmo ano, no Reino Unido e na França (que também têm sistemas públicos universais de saúde) foram empregados U$$ 2.766 e US$ 3.360 per capita, respec vamente; a Argen na (onde o direito à saúde não é universal) aplicou US$ 1.167; e, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o inves mento per capita médio nas Américas foi de US$ 1.816. E para completar o cenário, a população brasileira estará também mais idosa e, portanto, devendo demandar mais serviços de saúde. De acordo com o Ins tuto Brasileiro de Geografia e Esta s ca (IBGE), nas próximas duas décadas, o número de pessoas com mais de 60 anos deverá dobrar, representando 21,5% da população brasileira em 2036, o que significa, na melhor das hipóteses, maior pressão por consultas mul disciplinares, medicamentos e internações. Como garan remos o direito à Saúde, considerada um bem inalienável, durante os próximo 20 anos, considerando uma perda de aproximadamente R$ 743 bilhões no orçamento da Saúde? Como ampliar o acesso e melhorar a qualidade dos serviços sem recursos? O que fazer diante da necessária migração da população de serviços privados para os SUS diante do crescimento do desemprego? A vida é nosso bem mais precioso e portanto a assistência à saúde não pode ser vendida como mercadoria, onde quem tem é apenas aquele que possui “mérito para a compra”. A saúde é um direito, a mobilização é necessária! Universidades em greve por nenhum direito a menos. *Ar go pelo CLG/UFS
Boletim CLG
Manifestação
#OcupaBrasília sofre forte repressão policial, durante votação da PEC 55 elementos que, ao serem incluídos na Cons tuição Federal, impactarão na desestruturação do serviço público, da polí ca de saúde, de educação, da seguridade social e demais direitos sociais. “O congelamento dos orçamentos, já minguados, das univer-sidades trará impactos que serão catastróficos para o ensino superior público, como proibição de concursos; achatamento salarial; congelamento das progressões funcionais, parali-sação de inves mentos; fim da expan-são das universidades e possibilidade de fechamento de campi, em processo de estruturação”, consta na moção.
O dia 29/11 foi marcado por uma intensa jornada de lutas por parte de professores, técnicos, estudantes e movimentos sociais de várias partes do país. As en dades ligadas ao setor da Educação construíram o #OcupaBrasília, uma manifestação que contou com par cipação de 30 mil pessoas. A ADUFS enviou dois ônibus com estudantes, técnicos e docentes para par cipar da mobilização. Enquanto do lado de fora do congresso os manifestantes eram duramente reprimidos pela polícia legisla va, com centenas de bombas de gás e spray de pimenta, apesar de o ato ser pacífico, do lado de dentro, os senadores provaram a Proposta de Emenda Cons tucional (PEC) 55 por 61 votos a favor e 14 contrários, em sessão no primeiro turno no Senado Federal. A informação é que diversas pessoas, entre idosos e crianças, foram feridas pela polícia, e algumas de das. Os manifestantes par ram do Museu da República em uma grande marcha até o Congresso Nacional, com o obje vo de combater a PEC e pressionar os senadores a votar contra ela. Dois senadores sergipanos votaram a favor da proposta, são eles: Eduardo Amorim (PSC) e Antônio Carlos Valadares (PSB). Pa r c i p a ra m d o # O c u p a Brasília as en dades: ANDES-SN, FASUBRA , SINASEFE, UNE, ANEL , CONTEE, CUT, CSP-CONLUTAS, PROIFES, ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PESQUISADORES, CNTE, FENET e outras en dades. A marcha também contou com apoio do FONASEFE.
Segundo o ANDES-SN, considerando o número expressivo de par cipantes, a marcha foi o maior ato na capital federal, em unidade entre trabalhadores e estudantes, desde a aprovação da Reforma da Previdência, em 2003.
PEC 55 A PEC 55 limita o gasto primário da União e reduz os recursos des nados à Saúde e Educação públicas, entre outros ataques aos direitos da população. Especialistas comprovam que, com a aprovação da PEC, haverá uma desaceleração do progresso socioeconômico do país, pois ela reduzirá gastos sociais e inves mentos. Na UFS, o Conselho Universitário (CONSU) aprovou no dia 27 de outubro uma moção de repúdio à PEC 55, considerando que a proposta traz
Pesquisas apontam os male cios da PEC D es d e q u e a p ro p o sta fo i apresentada, diversos materiais e estudos foram divulgados denunciando os riscos con dos na PEC 55 e os impactos nega vos para as polí cas e direitos sociais, e consequentemente para a população brasileira, que tal medida terá caso aprovada e implantada. No mês de setembro, o Departamento Intersindical de Estas ca e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) emi u uma nota técnica sobre a PEC. Segundo o documento, o pacote de medidas leva a uma redução rela va do papel do Estado como indutor do desenvolvimento no país. Caracterizamse, portanto, como medidas de caráter neoliberal e trata-se, na verdade, de uma reforma do Estado. Recentemente, professores da UFMG disponibilizaram um aplica vo que aborda estudos técnicos, car lhas, ar gos e vídeos com análises sobre a PEC 55. O obje vo do aplica vo “Não à PEC
Foto: Jornalistas livres
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55/an ga 241” é oferecer, por meio de plataforma acessível, subsídios para a discussão das possíveis consequências da aprovação da proposta. O aplica vo pode ser baixado gratuitamente pelo Google Play ou acessado pelo site da universidade. A Auditoria Cidadã da Dívida também divulgou ar gos apontando os ataques con dos na PEC 241/2016 e a sua relação com outros projetos em tramitação no Congresso Nacional, como o PLS 204/2016, o PLP 181/2015 e o PL 3337/2015. Denuncia, por exemplo, que a PEC garante recursos para “empresas estatais não dependentes”, enquanto ficarão congelados por até vinte anos o conjunto de gastos e inves mentos primários em saúde, educação, segurança, assistência. Além de todas as pesquisas e análises sobre a proposta, há a opinião pública. O site do Senado abriu consulta pública para a população opinar sobre a PEC 55. Até o momento da produção deste jornal, foram 345.216 votos contra a proposta, e apenas 23.679 votos a favor. A votação em segundo turno da PEC 55 está prevista para acontecer no dia 13 de dezembro. Como se trata de
uma mudança no texto cons tucional, a aprovação no Senado precisa ter o apoio de três quintos dos senadores (49 de 81), nos dois turnos, para virar lei. A população brasileira precisa somar ainda mais esforços e combater a
destruição do serviço público como se conhece. *Com informações e fotos do ANDES-SN, UFMG e Auditoria Cidadã da Dívida.
O sindicato nacional dos professores, ANDES-SN, publicou uma tabela em que é evidente a manipulação no discurso oficial sobre a PEC. Confira o que é verdade e o que é mentira: A VERDADE
O QUE O GOVERNO DIZ A PEC não corta orçamento de educação e saúde.
A única razão para tal projeto ser apresentado como PEC é que a Constituição fixa valores mínimos de investimentos em saúde e educação. Caso o governo não quisesse reduzir orçamento dessas áreas, apresentaria um Projeto de Lei, que não necessita de maioria qualificada, apenas simples, para aprovação.
A PEC é necessária porque o governo gasta mais do que arrecada.
O governo só gasta maisdo que arrecada se desconsiderar os quase 50% do orçamento que são destinados ao pagamento de juros e amortizações da dívida pública. Curiosamente, a dívida pública é justamente o único gasto público que não será cortado caso a PEC seja aprovada.
O Brasil não estaria em crise caso governos anteriores tivessem adotado medidas semelhantes.
Os banqueiros e grandes empresários com certeza não estariam em crise, mas e os 99% de trabalhadores da população? Estudo do DIEESE mostra que, caso a PEC tivesse entrado em vigor em 2001, ao invés dos R$ 75,6 bilhões que foram investidos em educação em 2015, o orçamento seria de R$ 29,6 bilhões - uma redução de R$ 46 bilhões. De 2002 para 2015, as regras da PEC fariam com que o orçamento da educação acumulasse perdas de R$ 268,8 bilhões - o que representaria um corte de 47% em tudo o que foi investido em educação nesses 14 anos.
A PEC criará condições para a diminuição da taxa de juros.
Diferentemente do que é argumentado no texto da PEC, o Banco Central alega que não reduz a taxa de juros Selic pela necessidade do controle da inflação e não devido à política de gastos do governo federal. No entanto, na verdade é que os juros são altos para que haja uma brutal transferência de renda de toda a sociedade, por meio do setor público, para banqueiros e rentistas.
A PEC alavancará a economia e gerará empregos.
Não se sabe como a economia pode crescer a partir de um freio nos gastos públicos do governo federal. O crescimento de uma economia tem que ocorrer necessariamente pelo crescimento do consumo ou do investimento privado ou das exportações (menos as importações) ou dos gastos do governo (inclusive seus investimentos). As exportações estão se enfraquecendo porque o Banco Central está deixando o câmbio se valorizar. E a contenção de gastos públicos indicado na PEC terá efeito negativo sobre o cosnsumo e o investimento privado.
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Artigo
Por que estamos em greve? Uma vez mais estamos em greve na UFS. É a terceira paralisação em três anos consecu vos, um d e s ga ste e v i d e n te : e n q u a n to reivindicações anteriores permanecem ignoradas, um calendário le vo torna-se cada vez mais impossível de cumprir, e a opinião pública, de modo geral, manifesta-se contra uma paralisação novamente, seja lá qual for o mo vo. Frente a isso, é preciso dizer por que, afinal, estamos em greve. As redes sociais relataram que a decisão pela greve foi bem acirrada. Em Assembleia, 343 docentes da UFS votaram, e por apenas 12 votos de diferença a greve foi deflagrada. Uma paridade desconfortável entre os/as próprios/as docentes. Porém um consenso ficou evidenciado no debate de mais de três horas que antecedeu a votação e é preciso fazer esse destaque: docentes da UFS estão expressivamente juntos contra as inicia vas irresponsáveis e gananciosas que tramitam atualmente no Senado, a saber, o Projeto de Emenda Cons tucional (PEC) 55 e a Medida Provisória (MP) 7 4 6 , p o rq u e a m b a s a n g i rã o injustamente a maioria da população brasileira. São inicia vas que, assim diz o governo, visam o mizar a gestão de gastos públicos. Porém, erram grosseiramente ao propor fazê-lo sacrificando a educação, a saúde e a previdência social -- que não são, nem de longe, o que realmente compromete o orçamento público do país. Ou seja, a questão que mo va essa greve não é apenas uma questão que diz respeito aos docentes da UFS. É a própria universidade pública, a educação básica e a saúde públicas que estão em jogo. A aprovação do pacote de reformas em votação no Senado Federal significa colocar a “Cons tuição Cidadã” contra a
cidadania, e o governo vem conduzindo este processo sem qualquer diálogo com a sociedade. A PEC 55 implantará (durante 20 anos) no Brasil uma polí ca econômica menos de austeridade e mais de ganância. Por meio dela, o “inves mento” em educação e saúde será tratado como “despesa” a ser con da. Um des no óbvio para a população que não tem plano de saúde e depende de educação pública gratuita para si e/ou para seus filhos. A proposta é cortar gastos, mas o curioso é que só não haverá congelamento em torno de a vidades no setor financeiro. Este setor, feito de bancos e empresas estrangeiras, compromete anualmente metade do orçamento público de todo o país. A cada dólar que esses chamados "inves dores estrangeiros" empregam no Brasil, o governo trata como se emprés mo fosse, dando isenção de impostos e
direito a devoluções com generosos juros. A MP 746, por sua vez, consiste numa arbitrariedade sem tamanho. Foi elaborada sem o mínimo de diálogo com a sociedade. E nela, novamente, o principal interesse não é a qualidade e o acesso da p o p u la çã o à ed u ca çã o, m a s o interesse econômico. Essa MP p r e p a ra o c a m i n h o p a ra u m a generalizada priva zação da educação no país, e está sendo patrocinada por empresários do setor. Com vidas não se brinca. Mas o governo de Michel Temer está traçando um plano irresponsável e perigoso para o Brasil. Por isso, nós estamos em greve: para chamar a sociedade a uma luta comum a fim de evitar a tragédia social que ameaça o país. *Ar go pelo CLG/UFS
AGENDA DA GREVE 12/12 SEGUNDA 6:30 às 15:00 - Ato e panetagem no Campus Lagarto 10:00h às 15:00 - Ato e panetagem no Campus Itabaiana 12:00h às 16:00 - Ato e panetagem no Campus Laranjeiras
13/12 TERÇA 9:00h - Reunião das comissões Local: Auditório da ADUFS 10:00h - Reunião do CLG Local: Auditório da ADUFS 15:00h - Ato contra a PEC 55 e defesa da educação pública Local: Concentração na praça General Valadão, Centro.
14/12 QUARTA 09:00h - Assembleia Geral Local: Auditório da ADUFS
15/12 QUINTA 15:00h - Aula Pública
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