Boletim CLG 06

BOLETIM CLG Nº6 AGOSTO/2015

Categorias se reúnem com reitor para iniciar processo da Estatuinte P.04

Negociação Movimento Grevista Docentes da UFS aceitam Greves foram marcadas contraproposta do Fórum dos por conquistas Servidores Públicos Federais P. 05 P. 03

Artigo Resposta a um amigo sobre os governos do PT P. 06 e 07

Editorial

Autonomia e a defesa da Universidade Pública O que a greve tem a ver com isso?

A discussão da autonomia universitária no Brasil antecede à criação da primeira universidade brasileira. A autonomia esteve presente nos marcos da legislação ordinária do ensino superior desde a Reforma Rivadávia Correa de 1911, no Estatuto das Universidades Brasileiras de 1931, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1961, mas que ganhou amplitude a partir da Constituição Federal de 1988. O artigo 207 da Constituição prevê que: ‘‘As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão aos princípios da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.’’

Nos marcos legais, a autonomia está contemplada. No plano real, as sucessivas políticas governamentais vêm destruindo as condições para termos de fato uma universidade autônoma.

Um dos elementos fundamentais para a construção da autonomia da universidade está nas condições que cada instituição deve ter para desenvolver suas atividades de ensino, pesquisa e extensão com qualidade a partir de uma política que garanta as condições que vão desde as formas democráticas de gestão até a participação direta na definição do orçamento. Isto é, as instituições precisam definir regulamentos próprios e possibilidades de autodireção de acordo com os limites definidos no âmbito da política pública. No entanto, quando a política pública é desestruturada, aumenta-se a

falta de condições para a conquista dessa autonomia.

Por que essa discussão é importante de ser realizada em um período de greve?

Porque o afrontamento a autonomia da universidade é o grande pano de fundo da greve dos docentes. Discutir financiamento da educação, descontigenciamento dos recursos, avaliação insititucional, escolha dos dirigentes por lista tríplice, terceirização dos serviços, contratação dos profissionais por meio das Organizações Sociais, intensificação e precarização do trabalho, dentre outros, são conteúdos da autonomia. Não há como construir autonomia da universidade brasileira com um projeto de base neoliberal que desmantela e entrega a instituição à própria sorte, ou melhor dizendo, à sorte dos empresários. Por isso, a luta se mantém por meio da greve, da organização dos trabalhadores por locais de trabalho. Estruturar a luta no dia a dia de modo unitário com a classe trabalhadora é a grande estratégia.

Neste sentido, é importante que não deseperdicemos a nossa experiência. A greve em curso é importante para aumentar a nossa capacidade de organização, de conhecer melhor a própria estrutura da universidade, para dialogar com estudantes e técnicos, para construir resistências e avançar no enfrentamento entre Universidade e Estado. Um desses enfrentamentos está em lutar internamente para que as decisões políticas, financeiras e acadê-

micas, sejam referenciadas pelas demandas da sociedade e construídas com a participação direta da comunidade universitária.

Em tempo de crise colocada pelo governo para que continuemos pagando a conta, teremos de dizer não a esse projeto e às medidas de ajuste fiscal, nos organizando para tensionarmos com outros servidores públicos essa contrareforma do Estado e, ao mesmo tempo, internamente, organizar um novo Estatuto Geral da Universidade, que é estratégico na defesa dos interesses da universidade pública radicalmente democrática. A construção da Estatuinte possibilitará sair dos discursos jurídicos normativos para a discussão política ideológica que resgata os princípios e concepções de uma universidade pública e gratuita, e amplia a nossa organização e participação para garantir um profícuo debate em torno da educação pública.

A greve já entrou no terceiro mês, continua forte com a adesão de 49 sessões sindicais e o ANDES Sindicato Nacional continua firme na defesa da universidade pública. Vamos apostar no desgaste do governo, nas contradições da base dos trabalhadores que hoje ainda fecham com os governos, e vamos conquistar as consciências alicerçadas em um outro projeto de sociedade. Um projeto sem explorados e exploradores.

Profª. Sônia Meire, CLG - ADUFS

EXPEDIENTE DIRETORIA 2014-2016 - GESTÃO ADUFS DE LUTA E PELA BASE Presidente: Jailton de Jesus Costa (CODAP); Vice-presidente: Acácia Maria dos Santos Melo (DQI-CCET); Secretária geral: Brancilene Santos de Araujo (DFS-CCBS); Diretor Administrativo e financeiro: Júlio Cézar Gandarela Resende (DMA - CCET); Diretor Administrativo e Cultural: Otávio Luiz cabral Ferreira (DAVD - CECH); Suplentes: Marcos Antônio da Silva Pedroso (CODAP), Marcos Santana de Souza (DDA - Campus Laranjeiras), Dênio Santos Azevedo (NTU - CCSA).

Endereço: Av. Marechal Rondon, s/n,bairro Rosa Elze, São Cristovão - SE Jornalismo e fotografia: Raquel Brabec (DRT - 1517) / Design e ilustrações: Fernando de Jesus Caldas O conteúdo dos artigos assinados é responsabilidade dos autores e não corresponde necessariamente à opinião da diretoria da ADUFS.

Boletim produzido pela ADUFS - Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Contato ADUFS: Tel.: (79) 3259-2021 / E-mail: adufs@adufs.org.br / Site: www.adufs.org.br Sergipe do Sindicato Nacional dos Docentes de Instituições de Ensino Superior.

Nº de tiragem: 500 exemplares.

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Boletim CLG

Negociação

Docentes da UFS aceitam contraproposta do Fórum dos Servidores Públicos Federais Durante a Assembleia do dia 05/08, os docentes da UFS aceitaram a contraproposta do Fórum dos Servidores Públicos Federais (SPF) a ser apresentada ao governo, com apenas três abstenções. A deliberação da assembleia foi levada ao ANDES-SN para compor o quadro das decisões nacionais.

A contraproposta aprovada na ADUFS prevê reajuste linear de 19,7% em uma única parcela para 2016, com correção dos auxílios creche, alimentação e saúde. O cálculo feito levou em consideração a inflação acumulada desde 2012 até de 2015 (data do último índice de inflação real), descontando o reajuste de 15,8% concedido no acordo de 2012, em três parcelas, para algumas entidades dos SPF. O Fórum dos SPF fechou a questão pelo aumento em parcela única, mas algumas entidades já apontaram a aceitação do parcelamento em dois anos deste índice, caso tenham algumas pautas atendidas.

O professor Airton informou em sua fala que, nas reuniões com o MPOG, os SPF não aceitaram a proposta de 21,3% parcelados em 4 anos. O Ministério manteve a mesma proposta, com a inclusão de cláusula de revisão no caso de aumento da inflação, além do aumento dos auxílios. A proposta do governo traria ganhos em relação à inflação de 2015 e 2016, mas com perda total da inflação dos anos anteriores.

Nos últimos dias, a contraproposta foi referendada pelas assembleias de cada categoria para que o Fórum leve o resultado para a reunião do dia 10 de agosto e para a próxima reunião do MPOG, que ainda não foi agendada. O Ministério havia estipulado um prazo de 10 dias para convocar nova reunião, mas não foi cumprido.

Conforme ficou claro na assembleia através dos depoimentos, a pauta de reivindicação docente não se resume a reajuste salarial. A categoria entende que a contraproposta é o primeiro passo na negociação com o governo, e que deve estar atrelada à concretização dos demais pontos de pauta dos SPF, entre eles reestruturação da carreira,

isonomia nos auxílios e a autonomia universitária. Inclusive, o prérequisito do governo para continuar a negociação setorial das categorias é a resposta à primeira proposta de reajuste salarial.

O CLG avalia que o governo faz chantagem com a proposta de negociar pauta específica atrelada a aceitação de sua proposta de aumento parcelado em 4 anos. Na visão do comando, acatar a proposta do governo é ficar 4 anos sem qualquer possibilidade de mobilização.

Em sua fala, a professora Brancilene Araújo ressaltou a notícia de que o Hospital Universitário está recebendo treinamento do Hospital Sírio Libanês. “É um hospital privado que não tem tradição no atendimento à população carente, e isso já serve para sinalizar a disposição do governo em privatizar indiretamente a educação e a saúde”, afirmou.

Brancilene também citou a contratação de professor via Organização Social (OS). “Ela servirá para demitir mais facilmente empregados em caso de crises econômi-

cas, o que não é possível com os servidores sob Regime Jurídico Único (RJU), além de minar as negociações salariais”.

Pauta Local Além da pauta nacional, os docentes lutam pela concretização das reinvindicações locais, que independem da negociação nacional dos SPF e do sindicato nacional.

Problemas urgentes dentro da universidade, como: o início do processo da revisão do Estatuto da UFS; a revogação da EBSERH; a resolução dos problemas de segurança e infraestrutura nos campi; e a revisão do regimento do Cesad são os eixos principais da pauta local.

Nesse sentido, ocorreu uma reunião de negociação no dia 07/08, com o reitor e sua equipe, para que a UFS inicie o processo da Estatuinte, luta antiga para adequar o regimento da universidade à nova realidade acadêmica. Uma nova reunião foi marcada para o dia 14/08, momento em que o reitor dará sua resposta sobre o professo da Estatuinte.

PROGRAMAÇÃO GREVE UFS Segunda-feira (10/08) 14h00 - Reunião do CLG (Auditório da ADUFS) 18h30 - Reunião do Fórum dos SPFs (Sindipetro) Terça-feira (11/08) Ato do Comando Unificado de Greve em alusão ao Dia do Estudante Quarta-feira (12/08) 08h30 - Reunião do CUG 14h00 – Assembleia Geral (Itabaiana) Quinta-feira (13/08) 15h00 – CEMARX, continuação do estudo d'O Capital (Auditório da ADUFS) Sexta-feira (14/08) 16h00 - Mesa de Negociação - Estatuinte (resposta do reitor ao documento entregue) * Imagem: Detalhe do Mural "A Marcha da Humanidade: os soldados de Zapata", 1966 - David Siquieros 3

Nº06

Estatuinte

Categorias se reúnem com reitor para iniciar processo da Estatuinte

As categorias da UFS (docentes, técnicos e estudantes) se reuniram na tarde do dia 07/08 com o reitor e sua equipe administrativa para tratar do segundo eixo da pauta de reivindicações: início do processo da Estatuinte.

Compuseram a mesa integrantes dos Comandos de Greve da ADUFS e do SINTUFS, além do Comando de Mobilização Estudantil.

Da equipe administrativa da reitoria, estiveram presentes o reitor Angelo Antoniolli, os pró-reitores Rosalvo Ferre i ra, Jo natas Mene se s, o procurador federal Paulo Celso, e o chefe de gabinete Marcionilo Lopes e o diretor do Cesad, Antônio Ponciano.

O reitor recebeu o documento dos professores solicitando a abertura do processo da Estatuinte e informou que no dia 14/08, às 16h, dará uma resposta sobre o tema. O Comando de Mobilização Estudantil também entregou sua carta de reivindicação, a qual o gabinete do reitor dará resposta no dia 28/08.

Após a entrega do documento, o reitor disse que irá se debruçar sobre o tema e pensar nas estratégias envolvidas junto à sua equipe, enfatizando que o Estatuto da universidade precisa ser reacomodado nas suas novas dimensões.

O processo da Estatuinte foi ponto de reivindicação da pauta da greve de 2014 e, conforme lembrou a professora Vera Núbia, o reitor já havia se comprometido no ano passado a começar esse processo. “A gente ouviu a mesma coisa no ano passado. Eu participei de alguns momentos da mesa de negociação e lembro que a reitoria disse que, após a mudança de direção da ADUFS, o

processo seria iniciado”, afirmou Vera.

O reitor Angelo confirmou que se caminhou pouco de lá pra cá, e lembrou que o processo é lento, explicando as etapas até sua finalização. “O Estatuto precisa ser amplamente debatido e construído por todas as frentes. Depois segue para o Conselho Superior, e ai então vai para o Conselho Nacional de Educação (CNE). Se não tiver ancorado em toda legitimidade, volta com todas as modificações legais.

Não é um processo que vai acontecer em um mês ou um semestre, mas a gente tem que começar”.

A vice-presidente do SINTUFS, Elaine Cristina, ressaltou a necessidade de a gestão dar início a uma construção coletiva: “Nós vemos no dia a dia a instituição passando por dificuldades de infraestrutura, de organização, de participação paritária nas questões que são construídas. Tenho acompanhado a Estatuinte em outros locais, e não é uma questão fácil, mas quando a construção ocorre coletivamente, o avançar da luta fica bem interessante. Por isso, seria fundamental a gestão sinalizar para nós que quer construir junto”, afirmou Elaine.

A participação efetiva das categorias foi um ponto enfatizado pela professora Flávia Pacheco: “Se a própria gestão decidir quem são os docentes, os técnicos e os estudantes que farão parte, já perde esse caráter participativo. É preciso distribuir as opiniões, distribuir as divergências. Todo mundo com o mesmo objetivo a gente consegue avançar e a responsabilidade não fica só com o gestor”.

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Processo sugerido pelos professores A sugestão tirada em assembleia geral dos docentes aponta elementos para a portaria que criará a comissão especial da Estatuinte. Nesse documento, os docentes solicitam que o reitor implemente o processo de construção da Estatuinte na UFS e convoque a comunidade universitária a participar.

Para participar, será preciso respeitar alguns critérios, como a criação de uma Comissão Especial Estatuinte que terá como responsabilidade realizar o processo de construção do Estatuto e Regimento Geral da Universidade Federal de Sergipe. A Comissão Especial Estatuinte será formada por todas as categorias que compõem a comunidade universitária, em caráter paritário, e por representação de movimentos sociais.

Pela proposta do CLG, as categorias de estudante, professor, professor e técnico-administrativo terão prazo máximo de 30 dias, a contar da data de publicação da portaria, para indicar os nomes em um total de 20 pessoas como titulares e respetivos suplentes por categoria, e três titulares e respectivos suplentes representantes dos movimentos sociais que farão parte da Comissão Especial Estatuinte.

Os nomes indicados serão publicados por meio de portaria assinada pelo Reitor para que possam desencadear o processo participativo da construção da Estatuinte. Cabe a Comissão elaborar e aprovar em Assembleia Geral a metodologia e cronograma com previsão de conclusão do processo Estatuinte.

Boletim CLG Movimento Grevista

Professores da UFS, a greve nacional docente se fortalece e se amplia! Participe das atividades!

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Nº06

Artigo

Resposta a um amigo sobre os governos do PT: Caro amigo, O que estou afirmando é simplesmente que tivemos (por conta da Crise de 1929) um processo em que a geopolítica mundial e as contradições inerentes ao processo de mundialização do capital (e de sua divisão internacional) possibilitaram a criação daquilo que ficou conhecido na literatura especializada como “Capitalismo de Estado”, ou “Estado de bem-estar social”, ou “Desenvolvimentismo”, ou “Estado keynesiano”, ou “Estado da social democracia capitalista”... Seja lá como se queira chamar, o fato é que a partir da Segunda Guerra Mundial, com os Acordos de Bretton Woods e o aperfeiçoamento do padrão de acumulação fordista, foi consolidada uma Nova Ordem Mundial, tendo os Estados Unidos como país hegemônico (deixemos, por falta de espaço e tempo, a URSS fora da análise, embora ela tivesse participado e legitimado os citados Acordos). De maneira que, do ponto de vista da geopolítica mundial, as políticas que foram delineadas pelo sistema de exploração do capital, nessa nova ordem internacional, foram: “regime de câmbio fixo” (impondo o dólar como moeda de referencia mundial, atrelado a determinada quantidade fixa de ouro); “controle dos fluxos de capitais financeiros” (principalmente os especulativos); “liberdade do comércio mundial”; “relativa concessão ao mundo do trabalho” (com o trabalhador tendo direito à participação no lucro das empresas); etc.

Em linhas gerais, as diretrizes do welfare state determinavam que todo o indivíduo tivesse direito (desde sua concepção até o fim da vida) a um conjunto de bens e serviços que seriam garantidos diretamente pelo Estado ou indiretamente, mediante seu poder de regulamentação das relações socioeconômicas. Tais conjuntos de direitos incorporavam a educação em todos os níveis, a assistência médica gratuita, o auxílio ao desempregado, a garantia de uma renda mínima, recursos adicionais para a criação dos filhos, etc.

To d a v i a , a p e s a r d e s s e período ser de relativo crescimento para a economia mundial (garantia certa de lucro normal para o setor

privado), estas políticas sufocavam as expectativas de super lucros para as grandes empresas capitalistas.

Por outro lado, o império americano convivia com insuportáveis déficits no seu balanço de pagamentos, nomeadamente, em sua conta corrente e isto causava restrição em sua política monetária e cambial, pois não podia desvalorizar sua moeda sem por em xeque os Acordos de Bretton Woods – ou seja, como a moeda chave das transações internacionais era o dólar, isto produzia uma vantagem competitiva para os Estados Unidos em relação aos seus parceiros internacionais.

Uma vez que a grande maioria dos países aceitava o dólar como moeda de reserva internacional, os americanos podiam financiar, com sua própria moeda, “um déficit global na balança de pagamentos de qualquer tamanho”.

Portanto, o acúmulo das contradições entre o império e seus países aliados, especialmente com a França e a Alemanha durante quase toda a década de 1960, e também por não ter alternativa viável para atender aos seus interesses estratégicos de curto e longo prazo, no início da década dos anos de 1970, o Presidente americano Richard Nixon, de forma unilateral, “fechou todas as comportas”, retirando o lastro em ouro do dólar (ou seja, suspendeu a conversibilidade do dólar em ouro), além de impor tarifas para suas importações – enterrando de uma vez por todas os Acordos de Bretton Woods e estabelecendo um novo regime para o comércio mundial, ou seja, o regime de câmbio flutuante e as condições objetivas para a liberalização dos fluxos internacionais de capital especulativo.

Foi assim então que as diretrizes da “vulgata neoliberal” surgiram na década de 70 e início dos anos 80 do século passado, durante a grande crise energética e de estagflação econômica. Do ponto de vista político e ideológico, o discurso neoliberal poderia ser personificado, à época, nas marcantes figuras de Margaret Thatcher, ex-primeira ministra da Inglaterra, do expresidente e ditador chileno, Augusto Pinochet e do ex-presidente dos EUA, Ronald Reagan, do Partido Republicano.

Como você bem sabe, os 6

neoliberais ortodoxos são contrários à educação pública (defendem uma parceria com a iniciativa privada, quando não conseguem a plena privatização); lutam contra o sistema de saúde pública e querem o distanciamento efetivo do Estado na economia, de maneira que seu principal lema é: “menos Estado e mais mercado”.

A formatação de políticas macroeconômicas neoliberais, imposta pelo império, a partir de então, passaram a ser: “regime de câmbio flutuante – mantendo o dólar como moeda de referência mundial, mas agora sem nenhum lastro material, ou seja, uma moeda fiduciária”, “desregulamentação e liberalização total dos fluxos de capitais financeiros especulativos”, “liberdade do comércio mundial”, “Repressão e constrangimento ao mundo do trabalho, retirando todas as concessões anteriores”, “restrição à democracia”, etc.

Como disse anteriormente, aqui no Brasil as diretrizes das políticas neoliberais sofreram um retardamento histórico de quase uma década por conta dos movimentos populares e democráticos que derrotaram o regime militar e instituíram uma nova constituição de cunho popular e democrático. De maneira que só seria possível a implantação dessas diretrizes a partir do “afrouxamento do regime de autoritário e antipopular”, com a instalação de uma “democracia burguesa”. Isto ocorreu através de um pacto elitista, de conciliação de classe, da assim chamada esquerda democrática (liderada pelo PMDB, nas figuras lendárias de Ulisses e Tancredo Neves) com os setores mais reacionários da burguesia brasileira, acordando um processo transitório e suavizado (lei de anistia, eleição por meio do colégio eleitoral, etc.). De maneira a evitar a radicalização do povo e uma provável revolução democrática e popular.

Com a instalação de eleições diretas para presidente da República e o estabelecimento dos direitos democráticos, a plataforma governamental de cunho abertamente neoliberal é vitoriosa (na primeira eleição civil pós-regime militar), com a eleição de Fernando Collor de Melo.

Todavia, por conta da incompetência, irresponsabilidade e corrupção, Collor

Boletim CLG foi afastado do governo (frustrando as expectativas do capital internacional).

Logo em seguida, com a Eleição de FHC – que se dizia de esquerda e social democrata, contra as políticas neoliberais –, as diretrizes do neoliberalismo deram continuidade à sua escalada evolutiva; avançando de forma mais eficiente e racionalizada com os governos tucanos. Porém, como não poderia ser de outra forma, encontraram barreiras intransponíveis, erguidas pelo movimento democrático e popular (inclusive este processo de resistência poderia levar a uma guerra civil no país), e o próprio PT jogou papel fundamental nestas mobilizações. Vencido os dois mandatos de FHC (que praticamente destruiu o Parque Produtivo Nacional, através das privatizações e monetarização da economia nacional), vieram às eleições e o capital financeiro internacional necessitava de algum partido de cunho “social democrático” que cumprisse a tarefa de consolidação do projeto neoliberal no Brasil. Então, dentre tantas outras concessões, com a “Carta aos brasileiros”, o PT chega ao poder.

Portanto, defendo a tese de que o PT vem cumprindo historicamente esse papel de consolidação do Neoliberalismo no Brasil (com todas as contradições e pedaladas intervencionistas).

Evidentemente, as especificidades de cada país (suas tradições, crenças, culturas, instituições, etc.) do ponto de vista geopolítico condicionaram este processo todo. O próprio governo de FHC também teve vacilações e “políticas contraditórias com elementos intervencionistas, os quais causam arrepios nos liberais” – lembre da ação do Ministério da Saúde com relação às patentes dos remédios para a AIDS (O Serra, que está com um projeto no Senado Federal para retirar da PETROBRAS a administração exclusiva do pré-sal, era o ministro da saúde e foi dele esta iniciativa, comprando briga com as transnacionais dos fármacos).

Assim sendo, meu grande amigo, os fatores macroeconômicos e geopolíticos mundiais contribuíram fortemente para o relativo crescimento da economia Brasileira com relativa geração de emprego e distribuição de renda a que você faz referência, ou seja, de 2006 a 2014.

Nomeadamente, neste período, em particular, o ciclo ascendente de crescimento dos preços das commodities no mercado internacional e da relativa alta da liquidez mundial foram elementos cruciais para estes acontecimentos.

Se não for isto, como explicar que os países da América Latina (Argentina, Venezuela, Bolívia,...) e os países do BRICS tiveram aproximadamente, neste mesmo período, semelhante crescimento econômico e distribuição de renda?

Esse foi de fato o período em que o país passou a ter superávit em conta corrente (veja que do ponto de vista histórico só tínhamos déficits, inclusive em todo o período do governo tucano), produzindo queda na taxa de câmbio (entrada de divisas para o país por meio das exportações). Ora, com a valorização cambial, os preços dos bens de capital e os insumos que o país necessitava diminuíam – razão pela qual os preços internos também se tornavam mais baratos (ou seja, queda da inflação). Este estado de coisas criou as condições para que o COPOM baixasse a selic (taxa básica de juros da econômica). Com taxas de juros baixas, e os preços dos fatores de produção com menores custos, os empresários viram-se estimulados a investir na produção, contratando mais mão de obra (consequentemente gerando empregos e rendas).

Por outro lado, a crise de 2008 provocou a falência de boa

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parte do sistema financeiro internacional e de grandes empresas transnacionais. De maneira que as políticas keynesianas aqui no Brasil desse período tinham um endereço ocultado na ideologia das políticas sociais e populares. Por exemplo, no ramo automotivo, enquanto a GM e Chrysler tinham decretado suas falências nos EUA, no Brasil obtinham vultosos lucros, ao receber generosos subsídios governamentais, “para gerar empregos”. As empreiteiras (que estão atualmente sendo denunciadas pela corrupção pela “Operação Lava Jato” da Policia Federal, Ministério Público e Receita Federal) do ramo da construção civil, de construção naval, de estradas e de obras de grande porte – como, por exemplo, as hidrelétricas, etc, foram também agraciadas com temerários contratos e generosos empréstimos governamentais.

Finalmente, o governo resolveu implementar as políticas keynesianas de estímulo ao consumo para dinamização do mercado interno, geração de emprego e renda. Por isso os subsídios governamentais para as montadoras de automóvel e acesso ao crédito para seus consumidores; por isso os subsídios e contratos suntuosos e fraudulentos com e para as empreiteiras (Camargo Correia, Odebrecht, Gutierrez, OAS, etc) – inclusive com “os projetos de minha casa minha vida”; por isso os mega investimentos no agronegócio; etc...

Prof. Olinto Silveira Alves Filho

Orçamento

Governo anuncia novo corte na Educação Federal e libera mais R$ 5 bi para o Fies O governo federal divulgou, no diário oficial da quinta-feira (30/07), quais as áreas do Poder Executivo que serão afetadas pelo novo corte orçamentário da ordem de R$ 8,6 bilhões, elevando para R$ 79,4 bilhões os cortes nas áreas sociais desde o anúncio do pacote de ajuste fiscal. O orçamento do Ministério da Educação foi novamente atingido, dessa vez com corte da ordem de R$ 1 bilhão.

Se as instituições federais de ensino já encontravam dificuldade para o pleno funcionamento e pagamento das contas, agora muitas ficarão completamente inviabilizadas de dar continuidade ao ano letivo. O novo corte eleva para mais de R$ 12 bilhões a redução das verbas públicas destinadas para a Educação Federal. Além da redução de R$ 9,4 bilhões anunciada em junho, que resultou numa redução de 10% sobre a verba de custeio e 47% sobre o capital das universidades federais, vale lembrar que, no início do ano o governo federal já havia limitado a verba das IFE a 1/18 avos do orçamento por mês, o que implicou num corte mensal de R$ 586,83 milhões, por três meses, num total de R$ 1,76 bilhões.

“Como já estamos sinalizando há um tempo, as instituições que não pararem pela greve, vão parar por inanição. Por total falta de condições de funcionamento. Os reitores estão escolhendo quais contas pagar no mês e, em alguns lugares, já não conseguem mais manter as instituições funcionando”, disse Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN. Rizzo lembra que a falta de recursos já vinha sendo sentida desde o início do ano, quando muitas instituições tiveram que usar a verba deste ano para cobrir o rombo de 2014. O presidente do Sindicato Nacional lembra o caso do fechamento do Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) no início de janeiro por falta de verbas, das greves de trabalhadores terceirizados por não recebimento de salário em universidades como a Federal do Goiás (UFG), da Paraíba (UFPB), do Rio de Janeiro (UFRJ) e Federal Fluminense (UFF) e o adiamento do calendário acadêmico em várias Ifes.

Na segunda-feira (27), a Universidade Federal da Bahia anunciou que sofreria corte no fornecimento de energia em vários departamentos, pelo não pagamento das contas. A ameaça de suspensão de energia elétrica também é presente em outras instituições como a Federal de Santa Catarina e a Federal Fluminense. Em greve desde 28 de maio, a paralisação dos docentes federais já tem a adesão de 41 instituições federais. Confira aqui.

“Já estávamos numa situação de redução no repasse às universidades, desde anos anteriores, falta investimento e de reajuste nas verbas disponibilizadas, sem conseguir fechar as contas de 2014.

Com o corte de mais de R$ 12 bilhões no orçamento do MEC, é óbvio que isso impacta de forma extremamente negativa as Instituições, e os reitores não terão de onde tirar recursos, o que significa a possibilidade de fechamento das universidades federais”, alerta Rizzo.

O presidente do ANDES-SN lembra que o montante de recursos já retirados do MEC pelo ajuste fiscal de 2015, ultrapassa os R$ 9 bilhões, investidos, entre 2008 e 2014, na expansão desordenada da Educação Federal. “Isso demonstra que o governo freia o próprio processo que ele tinha criado, agindo contra o seu próprio programa [em referência ao Reuni]. Além disso, reduz proporcionalmente o investimento na universidade pública e aumenta os recursos para o lucro das empresas”, avalia.

Enquanto isso, Fies ganha mais recursos Um dia após divulgar os detalhes do novo ajuste no orçamento, o Palácio do Planalto publicou uma nova medida provisória (MP 686), que “abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 9.820.639.868,00, para os fins que especifica”.

Dos R$ 9,82 bilhões liberados pela MP 686, mais da metade (R$ 5,2 bilhões) serão destinados ao Programa de Financiamento Estudantil (Fies). O montante liberado pela MP ainda R$

35,8 milhões, a serem utilizados na avaliação da Educação Superior e da Pós-Graduação.

Segundo Rodrigo Ávila, economista da Auditoria Cidadã da Dívida, a maior parte deste recurso liberado pela MP 686 vem da chamada "Fonte 100”, que, segundo o Tesouro Nacional, são tributos sem destinação específica, isto é, que não estão vinculadas a nenhum órgão ou programação e nem são passíveis de transferências para os estados, o Distrito Federal e os municípios.

Constituem recursos disponíveis para livre programação. Pode ser, por exemplo, a parcela do Imposto de Renda, que não é transferida a estados e municípios, ou, por exemplo, contribuições com finalidades específicas, porém, desvinculadas pela DRU (Desvinculação das Receitas da União).

Paulo Rizzo destaca que o montante que o governo vem desviando para os “tubarões do ensino” é um forte indicador do projeto de privatização e mercantilização da educação pública. “É no mínimo contraditório, o governo cortar mais de R$ 12 bilhões da Educação Pública, deixando as universidades à mingua, suspendendo as bolsas de auxílio à pesquisa, formação de professores e permanência estudantil. E, no mesmo período, destinar quase o mesmo montante para o Fies. Trata-se de um claro desvio de recursos da Educação Pública para a iniciativa privada”, complementa.

Apenas no primeiro semestre de 2015, o governo já havia destinado cerca de R$ 6,5 bilhões para o Fies, sendo que, em torno de R$ 1,7 bilhão através da emissão de título da dívida pública. Com a MP 686, o total destinado ao programa nos primeiros sete meses de 2015, chega a cerca de R$ 11,7 bilhões.

Reforçando o argumento do presidente do ANDES-SN, o ministro da Educação, Renato Janine, recentemente declarou em entrevista divulgada no portal G1 que “o governo é um grande comprador de cursos pelo Fies. Ao ser um grande comprador ele deve se beneficiar de descontos que são dados de modo geral quando você compra em grandes quantidades”, disse em referência ao desconto de 5% sobre a mensalidade para os estudantes com contrato do Fies.

Fonte: ANDES-SN