Boletim Adunifesp # 2 [31.jul.2009]
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Associação dos Docentes da Universidade Federal de São Paulo Seção Sindical do Andes-SN
Mobilização geral barra fundação privada no HSP Durante o mês de junho, esquentou na Unifesp o debate proposto pela Reitoria e o Ministério da Educação, de transformar o Hospital São Paulo (HSP) em uma Fundação Estatal de Direito Privado (FEDP). Logo, as entidades representativas das categorias da universidade – Adunifesp, DCE, Sintunifesp e APG – reagiram com uma campanha contrária à proposta e reafirmando a luta histórica por um Hospital Universitário 100% público. A proposta de fundação para o HSP surgiu no bojo do Projeto de Lei Complementar 92/2007, em discussão no Congresso Nacional, que cria uma nova modalidade de parceria público-privada. Tal projeto tenta implementar o modelo de gestão empresarial não só para os Hospitais Universitários (HUs), mas também para outras áreas, como cultura, esporte, ciência e tecnologia e meio ambiente. “É uma política de desobrigação do Estado”, afirmou o presidente do Andes, Ciro Correia, para quem a atual crise dos HUs é resultado da falta de prioridade. “Os governos não mexem na parte do orçamento que afeta os interesses
financeiros e depois diz que não tem dinheiro para a saúde e a área social”, criticou. O dirigente da Federação dos Trabalhadores das Universidades (Fasubra), Bernardo Piloto, defende que a proposta inverte a lógica constitucional, que hoje dá prioridade ao setor público na
saúde, e entrega os HUs nas mãos da iniciativa privada. “Os empresários querem gerir o HSP por todas as suas qualidades”, discursou. Janine Teixeira, também dirigente da Fasubra, destacou que a fundação, apesar de levar no nome a palavra estatal, é uma proposta privatizante: “O projeto implementa uma administração privada, mu-
dando a gestão do orçamento, dos recursos humanos e das compras, que seriam feitas sem licitação”. Segundo Janine, isto representaria um grande retrocesso no controle social e na transparência administrativa, princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde. A Reitoria da Unifesp passou a defender o projeto de FEDP após reunião na qual o Ministério da Educação não teria aceitado sua proposta de federalização do HSP. “A fundação seria um avanço para o HSP, já que hoje ele é privado”, afirmou o reitor Walter Albertoni, que alega que com a proposta seria possível negociar com o governo a dívida e “encaminhar” o hospital para o setor público. Mesmo defendendo a FEDP como válida no caso do HSP, Albertoni declarou ser contrário à transformação dos demais HUs em fundações. A pronta oposição do Conselho de Entidades à fundação demonstrou unidade nas categorias. Além de realizarem debates sobre o tema, lançaram uma campanha e um manifesto contestando a procontinua na p. 3
Adunifesp elege sua nova diretoria Representada em todos os campi, é presidida pela profa. Maria José Fernandes
A pronta resposta do Conselho de Entidades ao projeto de Fundação Estatal de Direito Privado para o Hospital São Paulo, demonstrou que é possível mobilizar a comunidade Unifesp a partir de uma agenda de defesa da universidade pública e gratuita. A Adunifesp, em conjunto com o Sintunifesp, DCE e APG, deixou claro para a reitoria e outros defensores da fundação, que não aceitam entregar o hospital-escola da universidade a propostas aventureiras e reafirmaram: é preciso continuar a luta por um HSP 100% público. O mesmo aconteceu em nível nacional, já que diversas entidades sindicais e populares enfrentaram o governo e rejeitaram mais essa privatização na área da saúde. Neste sentido, a marcha a Brasília do dia 17 de junho foi um marco. Mesmo assim, o movimento social precisa continuar atento, já que o Projeto de Lei 92/2007 ainda não foi retirado da pauta do Congresso Nacional e representa uma grande ameaça, não só para a área da saúde, como para boa parte dos serviços públicos fundamentais. Após essa vitória, o Conselho de Entidades deve continuar mobilizado e construir com toda a comunidade Unifesp, inclusive com a Reitoria, uma agenda positiva para resolver os principais problemas da universidade. Além disso, é preciso retomar com vigor a histórica campanha pela federalização do Hospital São Paulo.
Registro sindical do Andes é reativado Um ato solene em Brasília no dia 26 de junho marcou a reativação do registro sindical do Andes-SN. A decisão do Ministério do Trabalho é uma reparação depois da arbitrária suspensão do registro em 2003, em função de um processo aberto por outro sindicato de professores, e faz justiça à história da entidade nacional. O restabelecimento foi publicado no dia 5 de junho no Diário Oficial e garante o Andes como legítimo representante dos docentes das instituições de ensino superior público em todo o território nacional. Um processo ainda deixa em juízo a representação pela entidade dos docentes das universidades privadas. “Esperamos que a respeitosa e profícua interlocução estabelecida com o ministério nesse processo venha a permitir nos fazer avançar na superação do problema ainda presente do direito de representarmos os docentes das instituições superiores do setor privado que assim o desejem”, afirmou o presidente do Andes-SN, Ciro Correia. fotos: Andes-SN
editorial
Continuar a luta pelo HSP 100% público
Momentos da cerimônia de entrega do registro sindical
Expediente Adunifesp SSind. - Associação dos Docentes da Universidade Federal de São Paulo Gestão 2009-2011: Maria José da Silva Fernandes (presidente), Soraya Smaili (vice-presidente), João Fernando Marcolan (secretário-geral), Francisco Lacaz (1º secretário), Zelita Caldeira Guedes (tesoureira geral), Raquel de Aguiar Furuie (1ª tesoureira), Eliana Rodrigues (imprensa e comunicação), Alice Teixeira Ferreira (relações sindicais, jurídicas e defesa profissional), Ieda Verreschi (política universitária) e Maria das Graças Barreto da Silva (política sociocultural). Virginia Junqueira (campus baixada santista), Vera Silveira (campus diadema), Carlos Alberto Bello e Silva (campus guarulhos) Rua Napoleão de Barros, 841. São Paulo - SP. CEP 04024-002. Telefone/fax: (11) 5549-2501 e (11) 5572-1776 E-mail: secretaria@adunifesp.org.br Página na internet: www.adunifesp.org.br Boletim Adunifesp Jornalista responsável: Rodrigo Valente (MTB 39616) Projeto gráfico e diagramação: D. Nikolaídis
hosp. são paulo
posta. As mobilizações contaram particularmente com a presença de muitos trabalhadores, categoria afetada diretamente pela proposta, já que cerca de dois mil servidores do HSP poderiam perder direitos trabalhistas e previdenciários ao serem transferidos do regime público para a CLT.
Os embates sobre o tema na Unifesp fizeram a Reitoria reavaliar a proposta de fundação, já que mesmo pessoas próximas à administração estariam críticas. Além disso, após muita pressão do movimento de saúde e da sociedade organizada, o ministério também recuou. Em reunião com o Conse-
lho Nacional de Saúde no começo de julho, representantes do governo afirmaram que a proposta seria retirada de pauta, pelo menos momentaneamente. A decisão foi bastante comemorada. Mesmo assim, os opositores da proposta de fundação prometem continuar mobilizados.
É possível classificar a atual gestão do Ministério da Educação (MEC) como um retrocesso em relação à autonomia das universidades federais brasileiras. Através de muita pressão política e do uso da “torneira” dos recursos públicos, o governo tem conseguido impor o seu projeto político às universidades sem o mínimo de debate e responsabilidade com o futuro da educação superior, ou seja, do ensino, da pesquisa e da extensão. A autonomia didático-científica e de gestão das universidades públicas foi uma conquista histórica do movimento de educação e de toda sociedade, através da inclusão do Artigo 207 na Constituição de 1988. Tal proposta foi aprovada para preservar a universidade de interesses alheios às suas finalidades e garantir uma educação superior pública e de qualidade, elemento fundamental à soberania nacional. O açodamento como estão sendo implementados o Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), o vestibular nacional unificado através do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e a proposta de Fundação Estatal de Direito Privado para os Hospitais Universitários, demonstra o autoritarismo com que o MEC e o Ministro Fernando Haddad vêm impondo sua política. O mais preocupante é que a maioria das instituições, através de seus Conselhos Universitários, está aceitando tal projeto sem maiores questionamentos.
vezes não cumprem os requisitos mínimos para uma educação de qualidade. A expansão, da forma como vem ocorrendo, tem tido reflexos importantes sobre a atuação dos docentes, dificultando as atividades de ensino, pesquisa e extensão, entre outros fatores, devido aos sérios problemas de acesso e condições de permanência para os estudantes, com falta de restaurante, salas e equipamentos. Preocupado em fazer política com a universidade pública, o governo federal vêm priorizando apenas a expansão de vagas no ensino e relegando a segundo plano a pesquisa e a extensão. Professores dos novos campi da Unifesp, inclusive, já tiveram negado pelo MEC pedidos para abertura de novos cursos de pósgraduação. Esperamos, sinceramente, que por trás da gestão da educação do país não estejam interesses políticos injustificáveis como candidaturas a cargos no executivo ou no legislativo nas próximas eleições. Gestão Expansão com Participação Democrática da Adunifesp (Diretoria 2009/2011) flickr.com/nikolaidis
opinião
Autonomia universitária sob ataque
A autonomia da Unfesp ainda sofre o complicador da pressão de governos municipais. O episódio que toca especificamente a nossa universidade é o processo de expansão dos campi, que muitas Parte da diretoria da Adunifesp, durante coquetel no dia da posse
Adunifesp: nova gestão toma posse
Sua fala destacou a importância da Adunifesp na superação da atual crise da universidade, a partir de uma reforma democrática do estatuto; da reavaliação do processo de expansão, com garantia de qualidade educacional; e do enfrentamento e resolução das irregularidades apontadas pelos órgãos públicos de controle. “Queremos construir um diálogo com a direção da Unifesp, debatendo juntamente com as demais entidades, uma agenda de defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade”, concluiu. A professora Maria José foi precedida em seu discurso pelo presidente da Adunifesp no biênio 2007/2009, Vilmon de Freitas, que transmitiu a presidência e lembrou momentos importantes da gestão que findava. “Em episódios como a investigação dos cursos pagos e o uso irregular do cartão coorporativo, atuamos com seriedade e responsabilidade juntamente com as outras entidades”, afirmou o ex-presidente, que aproveitou a oportunidade para homenagear o professor Elisaldo
Carlini, docente com uma vida inteira dedicada à Unifesp e, a partir daquela data, ex-diretor da associação. O reitor Walter Albertoni marcou presença na posse e se comprometeu com uma agenda positiva para a Unifesp em conjunto com as entidades. “Eu gostaria de congratular a gestão que finda e desejar uma boa gestão à professora Maria José”, discursou. A solenidade de posse contou a presença e a intervenção de diversos docentes, chefes de departamentos, dirigentes da universidade, além de representantes de entidades – DCE, Sintunifesp e APG – e do Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes-SN). Após a cerimônia, um almoço foi oferecido na sede. flickr.com/nikolaidis
“É com muito orgulho que assumimos a missão de dirigir a Associação dos Docentes da Universidade Federal de São Paulo”, assim iniciou seu discurso de posse a professora Maria José Fernandes, presidente pela gestão Expansão com Participação Democrática, para o Biênio 2009/2011. Em sua fala na cerimônia de 9 de junho, a docente do Departamento de Neurologia e Neurocirurgia do curso de Medicina se comprometeu em nome da diretoria a continuar “trilhando o mesmo caminho, trabalhando por uma Adunifesp cada vez mais organizada e representativa”.
Professora Maria José Fernandes, a nova presidente
Notas Mobilização em Santos
Novo vestibular
Assembleia aprova contas
Os estudantes da Unifesp de Santos realizaram em maio uma grande mobilização por melhorias na assistência estudantil e nas condições de estudo no campus. Cansados de esperar o cumprimento de antigas reivindicações pela direção, cerca de 250 estudantes saíram às ruas e protestaram por alternativas baratas de alimentação, estruturação da biblioteca e do centro de informática, assistência de saúde e mudanças no projeto pedagógico. Em reunião com os estudantes, a Reitoria afirmou que “entraves burocráticos” estariam atrasando parte das reivindicações.
A aprovação do novo vestibular para as universidades federais baseado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) representou mais um ataque do Ministério da Educação à autonomia das universidades brasileiras. O novo modelo acabou aceito à base de muita pressão política e pouco debate. Na Unifesp, o Conselho Universitário aprovou em maio que 19 dos 26 cursos oferecidos terão o Enem como forma única de ingresso. Os outros cursos utilizarão parcialmente a nota do exame, porém a realização do mesmo será obrigatória para o ingresso na universidade.
Uma assembleia geral dos docentes convocada pela Adunifesp aprovou a prestação de contas da gestão 2007/2009 da associação. O conselho fiscal da entidade já havia apresentado um parecer favorável à aprovação. Além disso, a assembleia debateu a proposta de Fundação Estatal de Direito Privado para o Hospital São Paulo. Por último, foi delegada à diretoria da Adunifesp a responsabilidade pela indicação dos delegados da universidade ao 54º Conselho Nacional dos Docentes do Andes-SN (Conad), entre 16 e 19 de julho, em Curitiba.