Boletim da ADUNIFESP Maio
Governo Federal encerra as negociações salariais 2008 Em reunião realizada no dia 09/04/08, no Ministério do Orçamento, Planejamento e Gestão (MPOG), a pedido do Andes-SN, que buscava reabrir o diálogo com o governo para negociar as propostas da campanha salarial 2008 dos docentes de 1º., 2º. e 3º. graus, os representantes do MPOG finalizaram novamente as conversações de forma unilateral, assinalando que o reajuste salarial já havia sido definido em reuniões com a Cut e o Proifes, que não representam o movimento docente, numa estratégia diversionista do governo, e que não haveria mais tempo para reabrir as negociações. A proposta de reajuste salarial, que será completada somente no ano de 2010 (!), prevê para 2008, apenas, uma percentagem de aumento na GED, que ainda será uma gratificação produtivista. Não haverá reajuste no salário básico, como reivindicava o ANDESSN, em nome do movimento docente. O percentual de reajuste vai variar de 15 a 20%, em média, dependendo da titulação, sendo retroativo a março de 2008. Até o fechamento desta matéria não houve notícias se será promulgado por meio de
Medida Provisória ou como Projeto de Lei. Esta definição vai depender da posição da Casa Civil do Governo Federal e do “ânimo” da Ministra Dilma Roussef, hoje envolvida não imbróglio do dossiê FHC. Apesar de todas as promessas do ano passado de que a GAE seria incorporada (uma reinvindicação histórica do ANDES-SN), no momento a previsão é de que a GAE seja incorporada ao salário básico apenas em março de 2009. Até lá, é possível que a GED transformese numa gratificação permanente não produtivista, semelhante à GAE, permanecendo a política das gratificações e não de valorização do salário básico. Conforme recomendações da última reunião do Setor das IFES ocorrida em 26/04, as seções sindicais deverão emprenhar-se em promover rodada de Assembléias no período de 05 a 14/05. A próxima reunião do Setor das IFES será realizada no dia 15/05, tendo como um dos pontos de pauta a avaliação dessa rodada de Assembléias e a deliberação sobre a possibilidade de deflagração da uma greve nacional dos docentes.
Progressão na Carreira Docente LEMBRETE IMPORTANTE!! No ano de 2005, após a última greve do setor das Federais do ANDES-SN e com muita mobilização interna, finalmente obtivemos o esperado ganho na Carreira Docente com a inclusão do nível de Professor Associado. Muitos dos Docentes da UNIFESP estão lembrados da enorme mobilização que a ADUNIFESP fez durante todo o ano de 2006 para a implementação deste nível e para a inclusão de todos os professores que atingissem critérios. Esse foi um intenso trabalho da ADUNIFESP junto à Comissão e aos Conselhos. Sempre é bom lembrar que, pelas regras do nosso Plano de Carreiras, os professores que se encontrarem nas posições I, II, III e IV há pelos dois anos, nos diferentes níveis da carreira, têm o direito de requerer a progressão horizontal, a partir do preenchimento dos critérios e da avaliação da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD). Assim, os professores Associados Nível I (que obtiveram a progressão de Adjunto IV para Associado I em 2006) já podem solicitar a progressão horizontal para o Nível II, a partir do mês de maio/2008. O acesso para estas solicitações poderá ser feito através do link da CPPD, na página da Unifesp: dgi.unifesp.br/cppd/progressão.php. Dúvidas também poderão ser levadas à reunião mensal da ADUNIFESP com o Conselho de Representantes e Representantes de Colegiados, onde são convidados também os representantes eleitos para a CPPD.
Informe Jurídico
ADUNIFESP ganha ação dos 28,86% Em 1993 o então governo, concedeu um reajuste de 28,86% aos militares por meio da Lei 8.622/93 (na época a foi concessão de 128,86% aos militares e de 100% aos Professores das Instituições Federais de Ensino Superior). No entanto, em março do mesmo ano, a Lei 8.627 concedeu novo reajuste salarial aos Professores, no valor de 30,12%. Mesmo assim, a ADUNIFESP, por meio de sua Assessoria Jurídica, propôs ações judiciais, em grupos de professores (este é o procedimento habitual), na Justiça Federal, solicitando correção salarial do valor pago a mais aos militares nos meses de Janeiro e Fevereiro/1993. No final do ano passado, um primeiro grupo de 26 docentes da UNIFESP teve sua ação julgada procedente, com o consequente reconhecimento judicial do direito ao reajuste salarial relativo ao índice de 28,86%, compensando-se reajustes posteriores. Algumas das mencionadas ações foram julgadas improcedentes, diante do reajuste concedido pela Lei 8.627/93, de 30,12%. Outras foram julgadas parcialmente procedentes, com o reconhecimento de que alguns professores não receberam o reajuste total da Lei 8.622 a partir de janeiro de 1993, bem como com o reconhecimento de que o percentual de 28,86% concedido pela Lei 8.622/93 também deve incidir sobre a função gratificada. Importante ainda mencionar que o processo judicial constitui-se de duas fases ou etapas: a primeira, do direito pleiteado (que foi concedido aos docentes que constam nessa primeira lista), e a segunda da Execução da ação (fase atual do processo), que consiste no encaminhamento dos cálculos ao juiz para aprovação e ordem de execução. Ainda, segundo informações fornecidas pela Assessoria Jurídica, o juiz pode aceitar os cálculos apresentados (valores que constam do documento apresentado aos docentes), ou pedir recálculo por seu perito antes de pedir a execução do pagamento pela UNIFESP. A Assessoria jurídica da Adunifesp está providenciando o início da excecução, para que os docentes DESTE PRIMEIRO GRUPO possam receber o que lhes foi dado como direito. O pagamento poderá ocorrer de duas maneiras: A) RPV (Requisição de Pequenos Valores): pagamento em até 90 dias para valores de até R$ 22.800,00 ou B) Precatórios: para valores de reembolso acima de R$ 22.800,00 (sem previsão de prazo para pagamento). Há outros grupos de docentes com processos em andamento e a Assessoria Jurídica está levantando a situação atual de cada grupo para que sejam posteriomente divulgadas individual e sigilosamente aos docentes. Houve um plantão jurídico na sede da Adunifesp, no dia 06/05 às 13h, com a presença dos Advogados Dr. Inácio, Dra. Isabela com o objetivo de prestar esclarecimentos aos docentes interessados em obter maiores detalhes sobre suas ações. Em breve, estaremos divulgando novas reuniões com a Assessoria Jurídica que está cuidando desta e de outras ações ou defesas dos docentes. A Assessoria Jurídica da ADUNIFESP está à disposição para informar e assessorar os docentes neste e em outros assuntos de natureza diversa. Os plantões são realizados quinzenalmente às terças-feiras, das 12:30-14h, na sede da ADUNIFESP ou por telefone no escritório Aparecido Inácio.
Considerações sobre a Assembléia dos Docentes de 23 de Abril No último dia 23 de abril, a ADUNIFESP-SSind realizou Assembléia Geral (AG) dos Docentes que contou com a presença de 213 professores. Como sempre, essa AG foi realizada no mesmo Anfiteatro que foi palco de tantas lutas, apesar da insistência para que fosse realizada em outro espaço, dada a expectativa de um número muito maior de participantes, e a preocupação com problemas de “segurança”. Saliente-se que os problemas de segurança não se verificaram e não poderia ser diferente, pois se tratava de uma discussão que seria conduzida de maneira civilizada. Em nossa história muitas vezes a ADUNIFESP fez Assembléias grandes e concorridas, especialmente em períodos de greves, quando obtivemos importantes ganhos salariais. A UNIFESP esteve sempre presente em todos os momentos da luta pela implementação do sistema federal de ensino, por melhores salários, mais vagas e pela ampliação e financiamento do sistema público de ensino. Mais recentemente, algumas Assembléias, mesmo não ocorrendo em momentos de greve, foram também concorridas, a exemplo do processo de discussão sobre a implantação do Professor Associado. Uma conquista histórica do ANDES-SN e implementada com muita agilidade e força pela ADUNIFESP-SSind e com a atuação dos representantes eleitos no Conselho Universitário (CONSU). A ADUNIFESP e os representantes no CONSU lutaram para que o benefício de Professor Associado fosse estendido a todos os docentes com mérito e não apenas a um grupo reduzido, como queria no começo a Comissão de Progressão formada para este fim. Mesmo assim, não esperávamos os acontecimentos de levaram à convocação da Assembléia de 23/04/05. Fomos surpreendidos pela necessidade de discutir as ocorrências divulgadas na grande mídia, a respeito do uso do Cartão de Crédito Corporativo pelo Reitor da UNIFESP. Seria interessante se pudéssemos fazer Assembléias deste porte para tantos outros fatos importantes, relativos à Universidade e aos docentes, tal como a discussão sobre a Reforma do Estatuto da UNIFESP. Decepcionante notar que mesmo as reuniões institucionais e abertas da Comissão de Reforma do Estatuto têm sido tão pouco frequentadas pela comunidade. Porém, há que se desconsiderar que se tratou de uma vitória da categoria dos docentes, que foi à Assembléia, discutiu e aprovou os encaminhamentos os quais serão cumpridos de maneira democrática pela diretoria da ADUNIFESP-SSind. Por outro lado, há que se fazer algumas considerações a respeito da própria Assembléia, que chamaram a atenção e que são importantes pontos de reflexão: 1. Houve uma divulgação deficiente da Assembléia, pois a ADUNIFESP-SSind continua sem acesso à rede e mesmo os seus e-mails não têm chegado a todos os docentes. Desde o episódio do corte do acesso da ADUNIFESP-SSind à rede, também não foi possível regularizar todo o cadastro e vários docentes sentem com a falta de comunicação com a sua entidade; 2. A organização da Assembléia foi exemplar, incluindo a leitura dos informes, a condução da mesa, apesar de alguns momentos de impaciência de alguns membros da Plenária, que não aguardaram a condução da mesa e organização dos encaminhamentos. A mesa, ao contrário, conduziu-se de forma democrática, respeitosa e colocou TODOS os pontos em votação; 3. Foi lamentável que a maioria da Plenária tenha decidido por ter apenas um representante de cada entidade da UNIFESP, o que não teria mudado em nada o rumo da Assembléia. Ao contrário, apenas produziu uma antipatia perante os colegas representantes das outras entidades sendo que, alguns deles, estão lutando conosco há muitos anos e com objetivos comuns em defesa da Universidade; 4. Durante e após a Assembléia, constatou-se a presença de vários colegas que não são da carreira docente e que votaram como se o fossem. Talvez os colegas pensassem que isso não seria percebido em meio ao aglomerado de pessoas no fundo da sala. Será que teremos que instituir o uso de identificadores nas futuras Assembléias? Finalmente, todos estão convidados a verificar o quadro de propostas e votações da Assembléia (abaixo) que mostra, emblematicamente, o despreparo para o enfrentamento dos acontecimentos e fatos e também para a condução de encaminhamentos relativos ao momento. Isso fica claro, pois após a votação da primeira proposta, a Assembléia diminui e as votações mais importantes que defiram os rumos e acompanhamentos, foram feitas com um número bastante reduzido de pessoas. Outras Assembléias deverão acontecer, pois foi formada uma Comissão de Acompanhamento e o trabalho desta Comissão deverá ser apresentado. Essas AGs deverão ser
espaços de debate democrático, pois como se pode observar pelo número de votantes das várias propostas Quadro das votações da Assembléia: 1. Proposta de manutenção do Reitor no cargo x licenciamento enquanto são apuradas as denúncias: 165 votos a favor 5 contra 13 abstenções 2. Proposta de Instalação de estado de Assembléia permanente: 21 votos a favor 43 contra 1 abstenção 3. Proposta de Convite da Assembléia para o comparecimento do Procurador da República para esclarecer sobre os procedimentos que estão sendo adotados pela Procuradoria: 40 votos a favor 49 contra 12 abstenções 4. Votação de nomes para a formação de Comissão de Acompanhamento dos fatos levantados pela Procuradoria da República, Controladoria Geral da União e Tribunal de Contas da União, dentre outras instituições, relativos ao uso dos cartões corporativos por parte do Reitor: 1) Comissão com um representante de cada campus, sob a coordenação da Adunifesp-Ssind - 39 a favor 2) Escolha dos representantes por campus e do representante da Adunifesp-SSind dentre os presentes à Assembléia - 46 a favor Indicados: Professores Paulo Olzon (Adunifesp-Ssind), Alexandre Carrasco (campus de Guarulhos), Vera Lúcia Silveira (campus de Diadema), Odair Aguiar Jr. (campus de Santos), Rubens Belfort (campus de Vila Clementino). Obs.: não havia representante na Assembléia do campus de São José dos Campos. apresentadas ainda temos muitas lições a aprender. NOTÍCIAS CURTAS Seguro Saúde: Desde o final do ano passado a UNIFESP passou a receber do Governo Federal valores correspondentes ao Seguro Saúde dos Servidores. Todos os Servidores têm o direito de receber o equivalente a 48 reais e mais 48 reais por depente. Estes valores deverão ser aplicados na contratação de um Seguro Saúde coletiva aos Servidores da UNIFESP e as propostas estão sendo avaliadas e implementadas por uma Comissão formada para este fim. Os Servidores que não desejarem entrar no futuro plano e que já possuam seguros privados, podem solicitar o ressarcimento dos valores correspondentes desde que apresentem uma cópia da fatura do plano ou seguro de saúde, dando entrado no processo através do Protocolo da Unifesp. Para obtenção de maiores informações, inclusive sobre a documentação necessária, favor acessar o link http://www.unifesp.br/pradmin/drh/index.htm. Em breve, apresentaremos mais detalhes sobre o plano e sobre os procedimentos. Eleição ANDES: A ADUNIFESP está divulgando amplamente e com material especial de divulgação, o Processo Eleitoral para a Diretoria do ANDES-SN, gestão 2008-2010. A ADUNIFESP é uma Seção Sindical do ANDES que é o Sindicato Nacional dos Docentes de Ensino Superior. Todos devem participar do processo de votação nos dia 13 e 14 de maio. Haverá urnas em todos os Campi da UNIFESP.
Participem! ADUNIFESP : MAIS DE 30 ANOS REPRESENTANDO OS DOCENTES DA UNIFESP Rua Napoleรฃo de Barros, 837/841. Tel. 5549-4501. Email: secretaria@adunifesp.org.br. Visite a pรกgina da ADUNIFESP www.adunifesp.org.br