Revista 2013 by Marcelo Aquino

FROTA

Município incorpora 38 veículos na frota no valor de R$ 2,1 milhões Governo Municipal tem trabalhado constantemente para renovar o seu parque viário. Em 2013 o Município incorporou R$ 2.170.420,00 referentes 38 veículos, máquinas e implementos agrícolas adquiridos com recursos próprios, transferências de ministérios federais e por doações da Receita Federal e Polícia Federal.

Camin. Mercedez 1979 (Doação PF)

Fiat Siena (Doação RF)

VW Gol (Doação RF)

R$ 35.000,00

R$ 17.500,00

R$ 13.000,00

Fiat Uno (Doação RF)

VW Polo (Doação RF)

Caminhão Volvo (Doação RF)

GM Silverado (Doação RF)

VW Parati (Doação PF)

Ford Ranger 2000 (Doação PF)

GM Astra 1999 (Doação PF)

GM S10 Dupla 2000 (Doação PF)

Nissan Frontier 2005 (Doação PF)

Gm Blazer 1994 (Doação PF)

VW Gol 1998 (Doação PF)

VW Gol 2000 (Doação PF)

Fiat Palio (Doação PF)

Fiat Siena (Doação PF)

Iveco Odontomóvel (MS/Dep. André Vargas)

Moto Kenton 250cc (Doação PF)

VW Gol 1999 (Doação PF)

Hyunday 2007 (Doação RFB)

Fiat Siena 2000 (Doação PF)

R$ 10.000,00

R$ 10.289,25

R$ 17.656,65

R$ 154.180,00

R$ 10.000,00

R$ 21.262,50

R$ 11.090,00

R$ 2.204,10

R$ 10.890,00

R$ 8.064,05

R$ 7.207,47

R$ 9.942,74

R$ 60.000,00

R$ 25.132,22

R$ 9.126,00

R$ 25.000,00

Trator Agrale (MIN/ Emenda Sperafico) Ambulância Peugeot (MS/SAMU 192) Semeadeira (MAPA/Emenda Dep. Giacobo) Semeadeira (MAPA/Emenda Dep. Giacobo)

R$ 115.000,00

R$ 188.976,14

R$ 41.550,00

Mini Escavadeira (MDA)

Ônibus Escolar (FNDE)

Kombi Transporte Escolar

Ambulância Fiat

R$ 206.000,00

Fiat Siena 2013 (Rec. Próp. /SMAS)

R$ 48.456,00

R$ 237.780,00

R$ 49.005,00

Renault Master 2013 (Rec. Próp./SMS) Moto Honda 150cc 2013 (GM)

R$ 98.980,00

R$ 10.890,00

R$ 118.800,00

Pálio Guarda (Rec. Próprio)

R$ 41.485,00

R$ 15.000,00

R$ 42.315,11

R$ 19.475,41

R$ 10.224,50

Caminhão (Doação PAC2/MDA)

R$ 247.901,91

Retroescavadeira (MDA/PAC2)

R$ 144.559,00

GM Vectra

R$ 27.317,00

EDITORIAL ÍNDICE 02

Frota

Editorial

Câmara Municipal

Convênios

Fazenda

Administração

Indústria e Comércio

Planejamento

Ação Social

Saúde

Esportes

Educação

Meio Ambiente

Agricultura

Segurança

Eventos

Infraestrutura

Turismo

EXPEDIENTE Coordenação Assessoria de Imprensa do Município de Guaíra

Imagens Divulgação do Município, Revelest, Foto Imagem e Jonas Vicente

Projeto Gráfico e Diagramação Aqui Comunica

Impressão Gráfica Modelo

Tiragem 10 mil exemplares

restar contas é uma das competências de um prefeito, portanto aqui está o relatório do exercício orçamentário e fiscal 2013. Procuramos preencher as 48 páginas com o máximo de informações sobre todos os setores da administração pública municipal, com os dados mais atualizados e precisos possíveis. Infelizmente não foram suficientes e muitas informações foram excluídas, mas as mesmas foram publicadas ao longo de 2013 pelo setor de imprensa no site www.guaira.pr.gov.br e continuam disponíveis para pesquisa. Posso afirmar que os serviços prestados na saúde, educação, ação social, agricultura, esportes/lazer, emprego e renda, segurança, limpeza e infraestrutura foram comparativamente melhores do que em 2009/2012, nossos eventos melhor organizados e as tarefas de planejamento, gestão, contabilidade, controles e administração foram mais bem-sucedidas. Os resultados demonstrados neste relatório comprovam esta afirmação. Concluímos as obras pendentes de 2012, iniciamos diversas outras e na estratégia de captação de recursos federais, por meio de emendas parlamentares e cadastramento de projetos nos programas ministeriais, conseguimos em um ano o que não se conseguiu em quatro anos anteriores. Foram R$ 2,700 milhões de convênios executados em 2013, R$ 6,825 milhões iniciados em 2013 e R$ 7,800 milhões empenhados e para serem iniciados em 2014, totalizando R$ 17,325 milhões. Há ainda um estoque de R$ 53 milhões de 25 projetos em análise e outros R$ 53 milhões de obras federais e estaduais que poderão ser iniciadas em 2014. Tais resultados só puderam ser alcançados porque a equipe de governo da presidenta Dilma Rousseff realmente teve um olhar carinhoso para com Guaíra. Este olhar se expressou a partir da atuação parlamentar dos deputados federais André Vargas, Zeca Dirceu e do deputado estadual Elton Welter, que ao longo de 2013 percorreram os ministérios em Brasília para advogar em favor dos projetos guairenses, bem como é preciso destacar a atuação da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que determinou que os projetos guairenses fossem tratados com prioridade. Projetos como a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e três Unidades de Saúde da Família (USFs) novas, Instituto Federal do Paraná (IFPR), contorno do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), hidrovia do Rio Paraná, Ferrovia Maracajú/Lapa, PAC2 da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Ministério das Cidades avançaram na direção de nossas reivindicações. Igualmente a questão agrária indígena está sendo tratada com a devida atenção e caminha para uma solução menos conflituosa do que a inicialmente imaginada. No final de 2013 as tratativas de assentamentos negociados começaram a surtir efeito e já em 2014 alguns aldeamentos serão reassentados, tudo de forma negociada com as lideranças indígenas, Fundação Nacional do Índio (Funai), Ministério Público Federal, município e governo federal, por intermédio da Itaipu Binacional. Falando em Itaipu, não posso me esquecer de mencionar que em 2013 atuei de forma eficiente na articulação da aprovação do projeto de lei 3848/2012, que reajusta o percentual de royalties de Guaíra dos atuais 1,85% para 8%, de autoria do deputado Osmar Serraglio e com substitutivo do deputado Nelson Meurer. O projeto foi aprovado na Comissão de Minas e Energia e agora tramita na Comissão de Finanças e Tributação, onde já recebeu o parecer favorável do deputado Alfredo Kaefer. Em 2014 estaremos acompanhando a conclusão desta tramitação no Congresso Nacional e quem sabe a presidenta Dilma ainda sancionará esta lei que fará justiça histórica com este município. Assim, convido a todos os guairenses a uma atenta leitura deste relatório, de forma que se possa ter uma realista análise da conjuntura municipal. Os valores apresentados podem conter pequenas variações, pois é difícil prestar um relatório que contempla dados executados, em execução e planejados, até porque os dados contábeis se modificam a cada dia, mas podem crer que os dados são obtidos nas fontes oficiais da contabilidade pública. Para finalizar, quero me comprometer junto com o vice-prefeito Osmar Volpatto e nossa equipe de secretários, diretores e coordenadores, que em 2014 não mediremos esforços para assegurar que estes números apresentados se confirmem e que em janeiro de 2015 possamos, no novo relatório, acrescentar dezenas de novas conquistas. Dois mil e quatorze será um ano de eleições nacionais e estaduais e de Copa do Mundo, precisaremos estar focados e determinados para não se perder oportunidades. Portanto, desde já convido a todos os guairenses para que façamos um pacto de investimentos no município. Guaíra, Salto del Guairá e Mundo Novo estão próximos de consolidar uma nova realidade econômica e social nesta fronteira. Agradeço a confiança e ensejo votos de um feliz e próspero 2014 a todos os guairenses e leitores. Fabian Persi Vendruscolo Prefeito 2013/2016

CÂMARA MUNICIPAL

Poder Legislativo restitui ao Executivo R$ 456 mil

e um orçamento aprovado para 2013 de R$ 2,711 milhões, a Câmara de Vereadores fez a devolução de R$ 456.064,65 ao Poder Executivo. A primeira devolução, de R$ 200 mil, foi efetuada no dia 1º de agosto, na sessão de inauguração da sua nova sede. Mais R$ 200 mil foram depositados no dia 06 de dezembro e no dia 30 do mesmo mês outros R$ 56.064,65. Os primeiros R$ 200 mil foram investidos na aquisição de uma van para transporte de pacientes de hemodiálise e uma ambulância semi-UTI. Na solenidade de posse da mesa diretiva 2014, o prefeito declarou que aguardará o Poder Legislativo indicar em quais setores deverá ser aplicado o saldo restante.

Números da Câmara 2013 foi um ano de muita atuação para o legislativo. Cinquenta e oito sessões ordinárias e extraordinárias e nove audiências públicas resultaram em 74 novas normativas legais, sendo que até 31 de dezembro de 2012 haviam sido sancionadas 1.807 leis ordinárias e até a mesma data de 2013 este número saltou para 1.869, totalizando 62 novas leis. Os vereadores igualmente aprovaram 236 indicações e requerimentos ao Poder Executivo. Sessões ordinárias Sessões extraordinárias Projetos votados Projetos de decreto legislativo

Projetos de resolução Licitações Requerimentos ao Executivo Ofícios Indicações Emendas Moções Audiências públicas

Nova sede do Legislativo foi concluída em agosto

38 20 65 02 07 33 23 358 213 7 12 9

para 200 pessoas, banheiros para visitantes, elevador e acesso facilitado para portadores de necessidades especiais. O Poder Legislativo licitou e adquiriu nos exercícios 2012/2013 Audiências Públicas do os móveis, equipamentos e material permanente necessários para seu Executivo funcionamento, bem como igualmen- Cumprindo a Lei de Responsabilidate um veículo Fiesta, totalizando um de Fiscal e demais dispositivos legais, o investimento de R$ 427.616,62, con- Município realizou em 2013, 15 audiênforme mostra a tabela a seguir. cias públicas e três conferências muniInvestimentos (2012/2013) em R$ cipais. Desta forma, assegura-se a dePersianas (pregão 06/2013) 24.250,00 vida transparência e controle social dos Embora tenha sido inaugurada no Móveis (pregão 05 e 249.622,22 atos e contas públicas do município. final de 2012, o Poder Legislativo so- 06/2012) Edital Assunto Data Local mente transferiu a sua sede e realizou Computadores e 63.044,40 01/2013 27/02 CMG Execução 3º quadr. a sua primeira sessão solene em 1º de impressoras (pregão LOA 2012 SEFAZ/ 07/2013) agosto de 2013. A edificação executaSMS (pregão 50.500,00 02/2013 11/04 CMG da pelo Poder Executivo, através da Sonorização LDO 2014 04/2013) 03/2013 CMG concorrência pública 04/2010 e pela Veículo Fiesta (pregão Desafetação e doação 10/05 40.200,00 de imóveis construtora Premacol Ltda, a um valor 01/2013) 04/2013 Leis Complementares 23/05 Multiuso contratado de R$ 1.280.210,34. O pré- Total R$ 427.616,62 01 e 02/2008 dio conta com um gabinete para cada 05/2013 Contrato de Programa 23/05 Multiuso vereador, plenário com capacidade Secretaria Executiva do - Sanepar

Nova mesa diretiva 2014

Vereadores: Valberto Paixão da Silva (suplente de secretário); Franciele Danelon (secretária); Tereza Camilo dos Santos (vice-presidente) e Almir Bueno (Presidente).

A nova mesa diretiva da Câmara de Vereadores tomou posse no dia 1º de janeiro de 2014. A eleição da mesa foi realizada na 38ª e última sessão ordinária de 2013, no dia 09 de dezembro. 4

Gabinete do Prefeito

A secretária executiva apresentou a quantidade de procedimentos jurídico/ legais que foram realizados em 2013. Sob responsabilidade desta diretoria estão todas as publicações no Diário Oficial Municipal e do módulo de transparência. Projetos de lei protocolados Leis ordinárias sancionadas Leis ordinárias vetadas Leis complementares sancionadas Decretos publicados Portarias publicadas Ofícios expedidos Ofícios circulares expedidos Cartas de condolências Editais de notificação de convênios Editais de audiências públicas Editais de conferências

66 62 02 02 408 416 1.098 58 109 14 15 03

06/2013 07/2013 08/2013 09/2013 10/2013 11/2013 12/2013 01/2013 02/2013 03/2013 01/2013 02/2013 03/2013

Execução 1º quadr. LOA 2013 SEFAZ Execução 1º quadr. LOA 2013 SMS PPA 2014/2017 Municipalização Lar São Francisco Execução 2º quadr. LOA 2013 SEFAZ Execução 2º quadr. LOA 2013 SMS LOA 2014 Rua Ministro Gabriel Passos - SEMAMA SEMAMA SEMAMA 5ª Conferência das Cidades 8ª Conferência da Assistência Social 11ª Conferência da Saúde

28/05

CMG

28/05

CMG

27/08

CMG

26/09

L.S.Fco.

25/09

CMG

25/09

CMG

27/09

CMG

18/09

CAM

24/07

CAM

09/08

CAM

25/05

Multiuso

26/07

CAM

23/08

Unipar

CONVÊNIOS

R$ 53,305 milhões de propostas de projetos estão em análise

lém dos R$ 53,529 milhões de investimentos diretos que estão em análise pelos governos federal e estadual, há 22 projetos propostos e em análise junto aos ministérios federais e três junto ao governo estadual, totalizando R$ 53,305 milhões. Cinco deles são objeto de emendas parlamentares que não Órgão

Convênio

Autor

MS/FNS

95725438000113000

Rubens Bueno

foram empenhadas até 31 de dezembro de 2013, três deles do PAC2 da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), sendo que o projeto de seis redes de água na zona rural no valor de R$ 2,389 milhões foi selecionado e aprovado em todas as etapas. Destacam-se ainda os três projetos cadastrados no Ministério da Pesca no Objeto

Repasse

Academia da Saúde na Vila Alta

valor de R$ 3,232 milhões, quatro no Ministério do Turismo no valor de R$ 14,350 milhões e três no Ministério dos Esportes no valor de R$ 11,050 milhões. No governo estadual, destaque para a aprovação do projeto de pavimentação poliédrica de seis quilômetros do trecho de ligação Salamanca ao Espírito Santo. Município

100.000,00

Total

15.000,00

Situação

115.000,00

Não Empenhado

MINC

43063/2013

H. Takayama

Aquisição de instrumentos musicais

100.000,00

Não Empenhado

MAPA

26648/2013

Eduardo Sciarra

Aquisição de 01 trator e implementos agrícolas

146.250,00

3.750,00

150.000,00

Não Empenhado

MAPA

062244/2013

F. Giacobo

Pavimentação poliédrica Frigorífico/ Trecho 02

292.500,00

6.342,32

298.842,32

Não Empenhado

MDS

089259/2013

Osmar Serraglio

Aquisição de 01 ônibus transporte escolar

200.000,00

55.000,00

255.000,00

Não Empenhado

MCidades

23000286/2013-98

PAC2

4.987.703,54

262.510,70

5.250.214,24

Em análise

MJustiça

70715/2013

SENASP

Aquisição equipamentos p/ Guarda Municipal

783.742,46

15.994,74

799.737,20

Em análise

FUNASA

81311/2013

SICONV

Barracão e equipamentos reciclagem de lixo

714.910,00

14.590,00

729.500,00

Em análise

FUNASA

PR5044138063

PAC2

06 redes de água na zona rural

2.000.000,00

389.686,46

2.389.686,46

Em análise

FUNASA

PR2603135677

PAC2

Rede de abastecimento água na zona urbana

4.937.347,50

Em análise

FUNASA

PR2603135679

PAC2

Rede de esgotamento sanitário zona urbana

7.502.150,00

Em análise

MPA

85207/2013

SICONV

Aquisição de 100 embarcações e motores

MPA

85584/2013

SICONV

Urbanização das vias do Jardim Internacional

976.080,00

19.920,00

996.000,00

Em análise

Unidade demonstrativa de tanques rede

1.211.588,21

24.726,29

1.236.314,50

Em análise

MPA

85207/2013

SICONV

Aquisição de escavadeira e esteira

980.000,00

20.000,00

1.000.000,00

Em análise

ANVISA

92706/2013

SICONV

Aquisição de veículo e equipamentos VISA

121.735,60

2.454,40

124.220,00

Em análise

MEsportes

92556/2013

Elton Welter

Reforma de 05 praças desportivas

1.274.000,00

26.000,00

1.300.000,00

Em análise

MEsportes

91444/2013

Elton Welter

Revitalização do Módulo e do Kartódromo

3.969.000,00

81.000,00

4.050.000,00

Em análise

MEsportes

91261/2013

Elton Welter

Revitalização do Estádio Municipal

5.586.000,00

114.000,00

5.700.000,00

Em análise

MTUR

14279/2013

SICONV

Construção do Parque Aquático

5.880.000,00

120.000,00

6.000.000,00

Em análise

MTUR

14296/2013

SICONV

Revitalização da Osvaldo Cruz/Alm. Tamandaré

5.390.000,00

110.000,00

5.500.000,00

Em análise

MTUR

14333/2013

SICONV

Construção do Hangar Náutico

2.450.000,00

50.000,00

2.500.000,00

Em análise

MTUR

14342/2013

SICONV

Sinalização Turística

343.000,00

7.000,00

350.000,00

Em análise

SEIL/PR

Proposta

Programa

Pavimentação poliédrica Salamanca/E.Santo

1.099.772,84

Em análise

FIA/PR

Proposta

Programa

Projeto Liberdade Cidadã

IAGUAS/ PR

Proposta

Programa

Rede de galerias pluviais Vila Rica

1.099.772,84

Totais

68.162,00

7.050,00

75.212,00

Em análise

150.000,00

696.263,64

846.263,64

Em análise

R$ 51.263.470,00

R$ 2.041.288,42

R$ 53.305.258,42

R$ 53,5 mi de investimentos dos governos federal e estadual para 2014 Dos projetos especificados na tabela a seguir, a cadeia pública e o semiaberto licitados em dezembro de 2013 já estão certos para serem iniciados no primeiro bimestre de 2014, o Instituto Federal do Paraná (IFPR) deve incluir o 1º bloco da Unidade de Ensino Profissional (UEP) de Guaíra entre as licitações do início de 2014 e, segundo o deputado Elton Welter, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) se comprometeu em licitar o projeto do contorno em março de 2014 e quem sabe a obra seja conÓrgão

tratada pelo PAC2 na modalidade RDC também em 2014. Desta forma, são possíveis que estes quatro projetos sejam iniciados em 2014 num valor estimado de R$ 31,487 milhões. Já os três projetos em tramitação junto à Caixa Econômica Federal e vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida serão contratados diretamente com os futuros mutuários, mas igualmente são possíveis de serem iniciados em 2014, significando R$ 22,042 milhões em futuras contratações no mercado habitacional e imobiliário.

Objeto

Federal

Estadual

Total

Situação

MJ/SEJU/PR

Cadeia Pública Estadual

8.532.000,00

948.000,00

9.480.000,00

Em licitação

MJ/SEJU/PR

Centro Social do Semiaberto Estadual

4.186.000,00

465.000,00

4.651.000,00

Em licitação

1º Bloco Administrativo/Salas de aula UEP IFPR

2.356.000,00

Em análise

MEC/IFPR DNIT/PR

Contorno Rodoviário BRs 163/272

15.000.000,00

Em análise

MCidades

PMCMV FAR - CAIXA - 60 casas

2.100.000,00

Em análise

Mcidades

PMCMV FDS - CAIXA - 250 casas

14.750.000,00

Em análise

Mcidades

PMCMV FDS - CAIXA - 88 casas

5.192.000,00

Em análise

TOTAIS

R$ 52.116.000,00

R$ 1.413.000,00

R$ 53.529.000,00

CONVÊNIOS

R$ 17,325 milhões em convênios foram assegurados em 2013

m apenas 365 dias de administração, conforme mostram as tabelas a seguir, se somados os 12 convênios 2009/2012 concluídos em 2013 no valor de R$ 2.700.334,40, os 15 que já iniciaram a execução em 2013 e serão concluídos em 2014 no valor de R$

6.825.100,20 e os 16 que estão empenhados em 2013 e que serão licitados e iniciadas as execuções em 2014 no valor de R$ 7.800.057,62, pode-se afirmar que a administração 2013/2016 viabilizou em seu primeiro ano, executou e executará em 2013/2014 o valor de R$

17.325.492,22 em investimentos com recursos públicos federal e estadual, sendo R$ 15.518.051,92 de repasses e R$ 1.807.440,30 de contrapartida municipal. Verifica-se ainda que R$ 3.038.386,20 são repasses do governo estadual e R$ 14.287.106,02 de repasses federais.

R$ 2,7 mi são executados em 2013 Em 2013 foram executados dez convênios pactuados no período 2009/2012 e dois foram pactuados, totalizando R$ 2.700.334,40, sendo R$ 2.238.441,70 de repasses dos ministérios federais e dois da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento acrescidos de R$ 461.892,76 de contrapartida municipal. Os convênios são objeto de emendas parlamentares dos deputados federais André

Vargas, Zeca Dirceu, Osmar Serraglio, Moacir Micheletto (in memorian), Dilceu Sperafico e Fernando Giacobo, nas quais destacam-se as três obras de recapeamento asfáltico das avenidas Thomaz Zeballos e Ministro Gabriel Passos, bem como a conclusão da cobertura da feira na Praça Duque de Caxias e a aquisição de máquinas agrícolas, a partir de três emendas parlamentares.

Órgão

Convênio

Autor

Objeto

MEC/FNDE

9155/2013

PAR FNDE 2012

MEC/FNDE

9141/2013

PAR FNDE 2012

MIN

718636/2009

Osmar Serraglio

MIN

730623/2009

Moacir Micheleto

Aquisição de 01 ônibus para o transporte escolar Aquisição equipamentos CMEI Maria A.S. Pereira Recapeamento av. Thomaz Zeballos/ Pres. Kennedy Recapeamento av. Thomaz Zeballos/ Karumbey Aquisição de 01 trator Agrale Recapeamento av. Ministro Gabriel Passos Aquisição de 03 plantadeiras/ adubadeiras Construção do Centro Materno Infantil Construção da cobertura Praça Duque de Caxias Aquisição de 01 miniescavadeira hidráulica Distribuição de 40 toneladas de calcário Aquisição de 15.300 litros de óleo diesel Totais

MIN

764566/2011

MCIDADES

0373339-54/2011

Dilceu Sperafico Osmar Serráglio

MAPA

0386710-44/2012

Fernando Giacobo

MS/FNS

0315948-16/2009

MDA

032758-28/2010

Moacir Micheleto André Vargas

MDA

0369573-27/2011

Zeca Dirceu

SEAB/PR

11184124

Programa

SEAB/PR

11299440

Programa

Repasse

Município

Total

Situação

237.780,00

Executado

91.955,54

Executado

300.000,00

50.950,00

350.950,00

Executado

150.000,00

33.410,59

183.410,59

Executado

100.000,00 295.300,00

15.000,00 127.877,20

115.000,00 423.177,20

Executado Executado

97.500,00

28.592,00

126.092,00

Executado

150.000,00 560.000,00

57.588,43 131.974,54

207.588,43 691.974,54

Executado Executado

200.000,00

6.000,00

206.000,00

Executado

24.500,00

10.500,00

35.000,00

Executado

31.406,24

Executado

R$ 2.238.441,70

R$ 461.892,76

R$ 2.700.334,40

R$ 6,8 milhões em execução

Quinze convênios executados em 2013 e devem ser encerrados em 2014, totalizando R$ 6.825.100,20, sendo R$ 5.793.075,80 de repasses dos órgãos federais e estaduais concedentes e R$ 1.032.024,40 de contrapartida direta Órgão

Convênio

MS/FNS

4108802783495/9100

MS/FNS

4108802783517/9097

MS/FNS

4108804052994/9173

Autor Zeca Dirceu Zeca Dirceu Zeca Dirceu

Objeto Ampliação USF Vila Eletrosul Ampliação USF Oliveira Castro Ampliação Consultório Odontológico

MS/FNS

95725438000113-001

André Vargas

MS/FNS

95725438000113-002

MS/FNS

95725438000113-003

MS/FNS

778571830001/13-001

André Vargas André Vargas H.Takayama

MEsportes

386507-71/2012

MCidades

0229784-12/2007

ITAIPU

4500024466

Construção da UBS Jardim Guaíra/ Futura Construção da UBS Jardim Zeballos Construção da USF Bela Vista Aquisição de Equipamentos para UBS Aquisição de 06 academias ao ar livre Pavimentação ruas Albino Guzella/ Marginal Microbacias Oliveira Castro

ITAIPU

4500022006

SEAB/PR

366/2013

COHAPAR

MCMV SUB50

COHAPAR

PNHR PMBP-R

CAIXA

PNHR

municipal. Destaque para o Ministério da Saúde, com sete convênios no valor de R$ 2.271.296,50, três projetos de 100 casas em execução no valor de R$ 2.883.900,00 e dois convênios com a Itaipu de R$ 846.974,54.

Osmar Serraglio H. Takayama CAB Microbacia CAB Mata Ciliar Calcário SUB50 PMBP-R FETRAF

Reflorestamento mata ciliar reservatório Aquisição de calcário 88 produtores Construção 38 casas Vila Eletrosul/ São Domingos Construção 50 casas zona rural Construção 12 casas zona rural Totais

Repasse 209.085,00 176.780,00 113.235,00

Município 66.838,11 177.858,78 27.253,39

Total 275.923,11 354.638,78 140.488,39

Situação Execução Execução Execução

408.000,00

25.415,47

433.415,47

Execução

408.000,00 408.000,00 200.000,00

25.415,47 25.415,47 -

433.415,47 433.415,47 200.000,00

Execução Execução Em análise

146.500,00

151.400,00

297.900,00

Execução

119.378,80

317.540,29

436.949,29

Execução

560.000,00

131.974,54

691.974,54

Execução

118.067,00

36.933,00

155.000,00

Execução

88.000,00 1.140.000,00

45.980,00

88.000,00 1.185.980,00

Em análise Execução

1.350.000,00 348.000,00

Execução Execução

R$ 5.793.075,80

R$ 1.032.024,40

R$ 6.825.100,20

CONVÊNIOS

R$ 7,8 mi de convênios empenhados e em análise para execução em 2014 E considerando as informações obtidas até 31 de dezembro de 2013, entre projetos objeto de emendas de Gleisi Hoffmann, André Vargas, Zeca Dirceu, Hidekazu Takayama e Dilceu Sperafico e de programas ministeriais que foram empenhados no Orçamento Geral da União (OGU) 2013, a tabela a seguir

mostra haver 16 projetos que totalizam R$ 7.800.057,62, sendo R$ 7.492.876,70 repasse de recursos federais. A partir de janeiro, após a conclusão dos projetos de engenharia e aprovação pelos órgãos concedentes, estas obras e aquisições de bens patrimoniais serão licitadas. Serraglio, Moacir Micheletto (in memorian), Objeto

Dilceu Sperafico e Fernando Giacobo, nas quais destacam-se as três obras de recapeamento asfáltico das avenidas Thomaz Zeballos e Ministro Gabriel Passos, bem como a conclusão da cobertura da feira na Praça Duque de Caxias e a aquisição de máquinas agrícolas, a partir de três emendas parlamentares.

Órgão

Convênio

Autor

MTUR

1003050-40/2012

Gleisi Hoffmann

Portal Turístico

Repasse 352.800,00

7.200,00

360.000,00

Em projeto

MTUR

1012443-82/2013

Gleisi Hoffmann

Igrejinha de Pedra

490.000,00

10.000,00

500.000,00

Em projeto

MTUR

1014322-41/2013

H. Takayama

Projetos Parque Linear Beira Rio

341.250,00

8.750,00

350.000,00

Em projeto

MEC/FNDE

2013NE654161

PAC2

Quadra Coberta EM Arthur da Costa e Silva

509.873,06

Em análise

MEC/FNDE

2013NE654161

PAC2

Quadra Coberta EM Rita Ana de Cássia

509.873,06

Em análise

MEC/FNDE

2013NE654158

PAC2

Cobertura da Quadra EM Tancredo Neves

184.999,93

Em análise

MEC/FNDE

Termo 7595/2013

PAC2

CMEI Vila Alta

1.487.698,54

Em análise

MEC/FNDE

Termo 201306288

PAR

Brinquedos CMEI Maria A.S. Pereira

19.937,56

Em análise

MCIDADES

1014211-98/2013

D. Sperafico

Recapeamento ruas bairro São Francisco

245.850,00

4.150,00

250.000,00

Em projeto

MCIDADES

0330700-46/2010

D. Sperafico

Pavimentação ciclovia da BR-163

63.975,00

256.368,80

320.343,80

Em projeto

MCIDADES

1009868-54/2013

Zeca Dirceu

Recapeamento Rua Amilcar de Souza

295.300,00

4.700,00

300.000,00

Em projeto

MAPA

785724/2013

H. Takayama

Pavimentação poliédrica Frigorífico/Rio Xororó

292.500,00

6.342,32

298.842,32

Em projeto

MS/FNS

95725438000113-000

Zeca Dirceu

Unidade Pronto Atendimento - Fundo de Vale

2.200.000,00

Em projeto

MINC

01400024576/2013-45

Zeca Dirceu

Festival Regional de Música

100.000,00

Em análise

MESPORTES

1008756-71/2013

André Vargas

Reforma do ginásio de esportes

292.500,00

7.500,00

300.000,00

Em projeto

FUNASA

795700/2013

André Vargas

Projeto Recicla Guaíra

106.319,80

2.169,80

108.489,60

Em análise

R$ 7.492.876,70

R$ 307.180,92

R$ 7.800.057,62

TOTAIS

Município

Total

Situação

Parlamentares asseguram R$ 13,2 milhões de investimentos A participação parlamentar é de grande importância para o município, são eles que apresentam propostas e representam Guaíra na esfera do Governo Federal. Considerando as emendas parlamentares e os convênios empenhados em 2013 com direta participação dos deputados André Vargas e Zeca Dirceu, R$ 9,045 milhões foram viabilizados para o Município. Destacamse os deputados André Vargas com 05 convênios no valor de R$ 3,880 milhões; Zeca Dirceu com 07 convênios no valor de R$ 3,205 milhões; a senadora

Gleisi Hoffmann com 02 convênios no valor de R$ 860 mil, o deputado Hidekazu Takayama com 03 convênios no valor de R$ 850 mil e o deputado Dilceu Sperafico com 01 convênio no valor de R$ 250 mil. Os seguintes deputados federais apresentaram emendas para Guaíra que infelizmente não foram empenhadas em 2013: Fernando Giacobo no MAPA no valor de R$ 300 mil, Osmar Serraglio no MDS no valor de R$ 200 mil, Eduardo Sciarra no MAPA no valor de R$ 150 mil e Rubens Bueno no MS/FNS no valor de R$ 100mil.

O município agradece a todos os parlamentares aqueles que conseguiram empenhar e mesmo aqueles que não conseguiram mas tiveram a intenção de apoiar Guaíra.

Parlamentar

Convênios Empenhadas 08

André Vargas Gleisi Hoffmann

Zeca Dirceu

Valor R$

R$ 5.299.100,00

Emendas Não Empenhadas -

R$ 4.546.319,80

R$ 860.000,00

Hidekazu Takayama

R$ 850.000,00

Dilceu Sperafico

R$ 500.000,00

Eduardo Sciarra

TOTAIS

R$ 13.205.419,00

R$ 100.000,00 -

R$ 150.000,00

R$ 850.000,00 7

FAZENDA

Receitas ficam R$ 4,5 milhões superiores a 2012

receita arrecadada pelo muni, um valor de R$ 4,5 milhões acima dos R$ 58.065.590,47 arrecadados em 2012, tomando por base a data de 31 de dezembro deste ano, o que significa um percentual de 7,88% maior. Na análise por grupo de receitas, constata-se que os tributos municipais não atingirão os R$ 7,261 milhões de 2012; que a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) superou o valor RESUMO DAS RECEITAS

de 2012; as receitas patrimoniais foram superiores ao ano passado em função da receita royalties da IB R$ 1,4 milhão superior em razão da variação cambial positiva para o dólar americano em 2013; que as transferências correntes federal e estadual foram a grande responsável pela arrecadação superior em R$ 5,161 milhões; que a arrecadação com dívida ativa foi inferior a 2012 em razão do acúmulo de lançamentos em dívida

ativa ocorrido no ano passado; que as receitas de capital foram inferiores a 2012 pelo fato de não ter sido realizada nenhuma operação de crédito como as feitas no ano passado; e que as receitas com convênios federal e estadual com valores arrecadados de R$ 1,660 milhões ainda não refletem o encaminhamento e aprovação de convênio em valores muito superiores em 2013, porque somente serão arrecadados e executados em 2014.

2009

2010

2011

2012

2013

4.010.926,01

5.187.738,42

6.208.880,37

7.261.081,22

7.270.273,29

1.299.996,85

1.419.134,14

1.570.754,60

1.735.333.62

1.939.870,21

73.980,37

89.189,39

108.939,03

108.241,15

28.744,54

776.218,23

936.053,73

1.097.485,97

635.604,19

678.560,45

8.561.486,16

7.022.246,66

6.881.473,40

8.894.688,73

10.301.556,84

2.600,00

0,00

2.929,00

0,00

127.353,20

137.085,69

132.057,41

146.281,09

159.609,58

28.188.599,87

31.016.426,24

38.052.340,39

39.425.430,05

44.586.641,86

TOTAL DAS RECEITAS CORRENTE OPERAÇÃO DE CRÉDITO ALIENAÇÃO DE BENS TRANSFERENCIA DE CAPITAL

962.304,73 44.000.865,42 0,00 0,00 97.500,00

1.993.304,25 47.803.778,52 0,00 0,00 2.827.823,42

1.682.133,64 55.734.064,81 609.000,00 328.856,86 700.713,27

3.363.040,46 61.572.629,51 1.115.067,13 175.441,59 2.086.576,10

2.062.286,89 67.027.543,66 84.932.87 300.483,66 1.660.662,03

TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL TOTAL DAS RECEITAS (-) Dedução p/ o FUNDEB TOTAL ANUAL

97.500,00 44.098.365,42 3.831.938,69 R$ 40.266.426,73

2.827.823,42 50.631.601,94 5.327.954,71 R$ 45.303.647,23

1.638.570,13 57.372.634,94 6.214.640,73 R$ 51.157.994,21

3.377.084,82 64.948.786,85 6.884.123,86 R$ 58.065.590,47

2.046.078,56 69.073.622,22 6.431.662,83 R$ 62.641.959,39

RECEITA TRIBUTARIA IPTU - IRRF – ITBI - ISS RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES Contrib. P/ Custeio Energia RECEITA PATRIMONIAL Receitas de Alugueis Aplicações Financeiras Royalties RECEITAS DE INDUSTRIAL Receitas da Indústria de Construção RECEITAS DE SERVIÇOS Tx Rodoviária e Serv. Internos TRANSF. CORRENTES FPM – ICMS – ITR – IPI - Outros OUTRAS TRANSF. CORRENTES Divida Ativa - Repasses BB. - CEF - Juros de Divida Ativa e Outros.

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 07/01/2014

Município tem R$ 2,8 mi em precatórios A maior dívida do município é com seus servidores. No início de 2013 estavam incluídos nos restos a pagar R$ 309.463,65 referentes a requisições de pequeno valor de 2012, 71 requisições de pequeno valor de 2013 no valor de R$ 394.670,69 e 22 precatórios requisitórios no valor de R$ 1.217.918,45, totalizando R$ 1.922.052,79. Para 2014 estão incluídos R$ 2.436.572,62 de 52 precatórios requisitórios e R$ 500.872,24 de 13 requisições de pequeno valor para 2015. 8

Meta é regulamentar melhor os novos loteamentos Com a vigência das leis complementares 01 e 02/2013, que alteraram os Códigos Urbanístico e de Obras (LC 01 e 02/2008), o capítulo parcelamento e uso do solo urbano foi melhor regulamentado para acabar com as dúvidas geradas pela insuficiente regulamentação anterior. As principais alterações foram: redefinir o zoneamento de habitação de interesse social, diminuir o tamanho do lote mínimo para 300 metros quadrados e 200 metros quadrados

quando em área de habitação de interesse social, redefinir as obrigações do loteador em relação à área comunitária e das exigências técnicas nas obras de infraestrutura do parcelamento e a expansão do perímetro urbano para poder incluir uma área de habitação de interesse social no bairro Jardim Internacional. Após a sanção das leis em 21 de outubro, sete novos processos de parcelamento foram protocolados para consulta prévia.

FAZENDA

Pessoal, saúde e educação comprometem 80% da receita Se considerados os índices de gastos com educação 26,16%, saúde 23% e com pessoal 46,75% em 2013, embora calculados sobre a receita corrente líquida e não sobre a receita total municipal, compara-

tivamente, tais gastos representam aproximadamente 80% da arrecadação total do município. Ou seja, o município possui apenas 20% da sua arrecadação para aplicar em investimentos e custeio de programas

e setores do governo, tais como agricultura, infraestrutura, esportes, turismo, entre outros. Se este perfil de contas públicas não for modificado, os municípios terão cada vez menos recursos para investir em obras.

A Lei de Responsabilidade Fiscal es- de gastos com o magistério; em 2010

entre os inúmeros indicado- 26,05% e 69,70%; 2011 25,99% e Educação, tabeleceu res de controle das contas públicas o 65,68%; 2012 24,20% e R$ 69,07%; e - Índice de Gastos com Educação. até 31 de dezembro de 2013, 26,16% gastos superam IGE A tabela a seguir demonstra a série e 70,26%, sendo que ainda faltam emguairense. Em 2009 o muni- penhar 02 licitações de obras o que 25% e 60% histórica cípio atingiu 27,41% no IGE e 80,77% certamente fará superar os 25%. DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA DESPESA COM EDUCAÇÃO 2009

2010

2011

2012

2013

R$ 19.240.398,96

R$ 27.647.445,70

R$ 33.505.339,95

R$ 35.129.397,57

R$ 38.993.527,71

Total da despesa educação para fins de apuração do limite

R$ 5.273.613,06

R$ 7.203.036,79

R$ 8.706.808,65

R$ 8.501.901,21

R$ 10.201.329,63

% do total da despesa educação para fins de apuração do limite

27,41%

26,05%

25,99%

24,20%

26,16 %

69,70%

65,68%

69,07%

70,26 %

Receitas de impostos e transferências contitucionais e legais

% mínimo do fundeb aplicado na 80,77% remuneração do magistério CPcetil - Contabilidade Pública - Emissão: 31 de dezembro de 2013

Entre os inúmeros indicadores de controle das contas públicas estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal está o IGS - Índice de Gastos com Saúde, que obriga os municípios a gastar 15% da receita

corrente Líquida com saúde. A tabela a seguir mostra a série histórica guairense: em 2009 Guaíra gastou 23,25%, em 2010 17,98%, 2011 20,56%, 2012 22,81% e até 20 de dezembro de 2013 23,19%.

Gastos com a Saúde superam os 23%

DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA DESPESA COM SAÚDE Receitas de impostos e transferências constitucionais legais Total da despesa Saúde para fins de apuração do limite

2009

2010

2011

2012

2013

R$ 19.240.398,186

R$ 27.158.629,06

R$ 32.825.482,05

R$ 34.412.505,56

R$ 38.993.527,71

R$ 4.473.679,68

R$ 4.882.344,04

R$ 6.748.893,96

R$ 7.850.484,98

R$ 8.967.642,17

23,25%

17,98%

20,56%

22,81%

23.00 %

% do total da despesa Saúde para fins de apuração do limite

170 servidores discutem na justiça Na Justiça do Trabalho existem, segundo o último levantamento, 118 processos em trâmite, assim distribuídos: 54 na fase de conhecimento, cinco na fase executória, 46 concluídos com precatório requisitório para pagamento em 2014 e 13 concluídos com precatório requisitório para pagamento em 2015. Na Justiça Estadual, onde tramitam os processos dos servidores estatutários, até o último levantamento, existem outros 52 processos cíveis que servidores públicos estatutários discutem com o município eventuais direitos advindos da relação administrativa de trabalho e todos na fase de conhecimento.

CPcetil - Contabilidade Pública - Emissão: 31 de dezembro de 2013

Erro da administração em 2012 resulta em novas dívidas no valor de R$ 1,662 milhão A partir do contrato 189/2012, a administração 2009/2012 contratou a empresa M.L. Constantino para realizar serviços de análise de créditos tributários para fins de compensação. Desta forma, estranhamente na folha de pagamento de 11 e do 13º salário de 2012 foram compensados os valores de R$ 768.665,51 a título de uma possível irregularidade no pagamento do RAT (Risco Ambiental do Trabalhador) que era recolhido como 2% e, segundo o fornecedor, o correto seria 1%. Ao assumir em janeiro, o novo procurador jurídico do município deu nova interpretação aos fatos e imediatamente determinou não pagar os honorários profissionais do fornecedor estimados em R$ 115.299,80 (15% do valor compensa-

do), o que acabou resultando num parcelamento (processo 500030588/2013) de R$ 833.704,80, que foi autorizado pela lei municipal 1823, de 24 de abril, e que será pago em 120 parcelas. Outro erro foi no recolhimento do Pasep, que resultou no parcelamento (processo 10936.722.145/2013-91) de R$ 828.336,02, que está sendo pago em 120 parcelas. A negociação das dívidas acarretou o abatimento de multas, juros e demais encargos, bem como evitou que o município possuísse valores retidos junto ao Fundo de Participação dos Municípios e fosse declarado inadimplente perante a União, o que acarretaria suspensão de transferências voluntárias para Guaíra, comprometendo o orçamento municipal. 9

FAZENDA

Dívida fundada é de R$ 5,4 milhões

OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATADAS

Conforme mostra a tabela a seguir, as dívidas do município se dividem em quatro grupos principais: operações de crédito com a Secretaria Estadual do Desenvolvimento Urbano - Sedu/ Paranacidade, por meio da Agência de Fomento do Paraná, para as obras do Centro de Multiuso e da Praça Duque de Caxias, cujos pagamentos se encerraram em 2012; Posto de Bombeiro Comunitário, com saldo a pagar de R$ 52.518,24; motoniveladora, dois micro-ônibus, dois caminhões coletores de lixo e uma retroescavadeira, que foram quitados em 2013; além da reforma da Praça Castelo Branco, cujo saldo devedor é de R$ 1.148.799,64, totalizando uma dívida com a Agência de Fomento de R$ 1.201.317,88. Em relação ao Banco do Brasil, vinculado ao Programa Provias, há um saldo contratual de R$ 304.500,09, referente à aquisição de três ônibus para o transporte escolar em 2011. em relação a dívida parcelada com a Previdência junto a RFB o valor do débito é de R$ 731.680,96, e junto a receita Federal R$ 800.724,82 que se refere a divida do PASEP e em relação a Justiça do Trabalho os valores incluídos para dívidas com precatórios de sentenças trabalhistas é de R$ 2.451.542,92, totalizando uma dívida total de R$ 5.489.766,67

DÍVIDA 2009

DÍVIDA 2010

DÍVIDA 2011

DÍVIDA 2012

DÍVIDA 2013

Sedu Centro Comunitário

R$ 143.367,13

R$ 93.045,65

R$ 36.342,10

Sedu Praça Duque De Caxias

R$ 360.386,12

R$ 233.891,51

R$ 91.354,18

Sedu Bombeiro Comunitário

R$ 102.579,52

R$ 92.264,79

R$ 80.641,86

R$ 67.483,30

Sedu Contrato 1920/2008 - Motoniveladora

R$ 341.484,40

R$ 253.258,65

R$ 155.794,60

R$ 48.066,48

Sedu Contrato 1921/2008 - Dois Micro-Ônibus

R$ 194.690,00

R$ 144.389,99

R$ 88.822,93

R$ 27.404,08

R$ 341.801,59

R$ 210.262,68

R$ 64.871,24

R$ 104.103,06

R$ 64.040,04

R$ 19.757,93

Sedu Contrato 1922/2008 - Caminhão Coletor De Lixo

R$ 460.872,30

Sedu Contrato 1923/2008 Retroescavadeira

R$ 140.368,55

Sedu Contrato 2912/2012 - Praça Castelo Branco/Vila Rica

BANCO DO BRASIL S/A

Contrato Nº 21/90001-9 Provias

R$ 138.138,71

R$ 69.069,51

CONTRATO Nº 21/90002-7 PROVIAS

R$ 258.514,94

R$ 134.428,03

CONTRATO Nº 40/,04515 - TRÊS ÔNIBUS ESCOLARES Total PARCELAMENTO DO INSS

R$ 396.653,65

R$ 203.497,54

R$ 1.252.305,02

PARCELAMENTO DO PASEP

R$ 1.115.067,13

R$ 1.148.799,64

R$ 10.340,93

R$ 52.518,24

R$ 516.727,30

R$ 406.000,06

R$ 304.500,09

R$ 527.068,23

R$ 406.000,06

R$ 304.500,09

R$ 731.680,96

R$ 800.724,82

TRIBUNAL REGIONAL DA VARA DO TRABALHO

AUTOS/RECLAMANTES/PRECATÓRIA TRABALHISTA

R$ 292.326,69

R$ 813.218,76

R$ 1.011.096,51

R$ 2.321.243,45

R$ 2.451.542,92

Total

R$ 292.326,69

R$ 813.218,76

R$ 1.011.096,51

R$ 2.321.243,45

R$ 2.451.542,92

R$ 3.685.033,38

R$ 2.279.471,54

R$ 2.265.423,13

R$ 4.069.893,67

R$ 5.489.766,67

TOTAL DA DÍVIDA CONSOLIDADA

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 31de dezembro de 2013 - 12h13

FAZENDA

Despesas de R$ 61mi geram superávit em relação a 2012 Comparadas ao valor da receita bruta arrecadada pelo município até o dia 31 de dezembro de 2013, R$ 62.641.959,39, as despesas empenhadas até esta data somam R$ 61.280.158,69, resultando em superávit orçamentário positivo para as contas municipais. Numa análise por grupo de despesas, percebe-se aumento dos gastos com pessoal e encargos sociais no total de R$ 2,444 milhões; elevação nos gastos com juros e encargos com a dívida

fundada; e R$ 2,619 milhões a mais nos gastos com despesas de custeio decorrentes do inadequado estado da frota e prédios públicos deixados pela administração 2009/2012. Já em relação aos gastos com investimentos, que em 2012 foram de R$ 9,164 milhões e em 2013 de R$ R$ 7.957 milhões, o montante menor deve-se ao fato de 2012 ter sido o último ano da gestão 2009/2012, quando normalmente os projetos planejados são executados, sendo que em 2013, por

ser o primeiro ano da atual administração, foram priorizados os projetos que serão executados em 2014/2016. No que tange à amortização da dívida do município, o valor a menor de R$ 185 mil se refere ao encerramento de inúmeros contratos de dívidas que estão sendo quitados; no grupo sentenças judiciais se observa uma quitação de R$ 2,108 milhões em 2012 e R$ 1,628 milhão, referente aos precatórios de sentenças trabalhistas pagas aos servidores municipais.

RESUMO COMPARATIVO DA EVOLUÇÃO DAS DESPESAS EMPENHADAS Resumo das Despesas Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos das Dívidas

2009 R$ 17.293.337,64 R$ 308.352,80

2010 R$ 17.311.202.51 R$ 194.046,65

2011 R$ 21.874.552,67 R$ 167.312,94

2012 R$ 25.885.049,12 R$ 121.474,74

2013 R$ 28.329.437,15 R$ 170.059,85

Despesas e Custeios Correntes

R$ 14.153.240,37

R$ 15.817.960,49

R$ 21.997.339,55

R$ 20.136.059,42

R$ 22.755.206,70

R$ 5.745.177,33 R$ 639.746,95

R$ 9.049.654,81 R$ 673.217,67

R$ 3.334.067,44 R$ 820.671,41

R$ 9.164.053,10 R$ 624.209,59

R$ 7.957.998,23 R$ 439.016,23

Investimentos Amortização das Dívidas Inversões Financeiras

R$ 0,00

R$ 25.988,04

R$ 0,00

Aquisição de Imóveis

R$ 0,00

Sentenças Judiciais Total Anual

R$ 939.329,53

R$ 957.075,40

R$ 1.386.326,36

R$ 2.108.756,46

R$ 1.628.440,53

R$ 39.079.184,62

R$ 44.003.157,53

R$ 49.580.270,37

R$ 58.065.590,47

R$ 61.280.158,69

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 31de dezembro de 2013

Principal desafio, Índice de Gasto com Pessoal atinge 46,75% A Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu entre inúmeros indicadores de controle das contas públicas aquele que vem se tornando o grande limitador da administração pública brasileira: o IGP - Índice de Gastos com Pessoal que estabelece que o município não pode gastar mais de 60% da receita corrente líquida com gastos com pessoal e despesas previdenciárias, sendo 6% para o Poder Legislativo e 54% para o Poder Executivo. No caso deste, fixou o percentual de 51,3% como limite prudencial a partir do que o Tribunal de Contas do Esta-

do Paraná (TCE/PR) dispara um alerta para que o município, ao ultrapassá-lo, diminua os gastos. Se analisados os IGPs dos últimos cinco anos, verifica-se que em 2009 o percentual foi de 53,13%, 2010 de 44,35%, 2011 de 43,03%, 2012 de 46,32% e em 2013 46,75% até o dia 31 de dezembro. Considerando que neste ano foi realizado concurso público, a partir do qual foram admitidos e preenchidas diversas vagas, sobretudo na saúde; que foram convocados aproximadamente 100 novos servidores pelo concurso 2010 para atender

especialmente a demanda da educação; e que por meio da lei nº 1820, de 19 de abril de 2013, foi aplicado reajuste de 8% sobre vencimento dos servidores a partir de 31 de março; e que em 2014/2015 serão implantadas Unidade de Pronto Atendimento, novas unidades básicas de saúde e nova creche do Proinfância, o que demandará o preenchimento de novas vagas na saúde e educação, a expectativa é que até 2015 o município atinja o limite prudencial de 51,3%, chegando ao limite operacional de crescimento de novas estruturas públicas.

DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA DESPESA COM PESSOAL 2009

2010

2011

2012

2013

Despesa bruta com folha pgto pessoal

R$ 15.538.903,05

R$ 16.595.057,13

R$ 21.307.806,96

R$ 25.334.248,82

R$ 28.329.437,15

Recitas Corrente Liquida – RCL (V)

R$ 29.248.108,61

R$ 37.419.011,52

R$ 49.519.424,08

R$ 60.595.880,83

53,13%

44,35%

43,03%

46,32%

46,75%

Limite Máximo (Incisos I,II e III art. 20 da LRF) – 54%

R$ 15.793.978,65

R$ 20.206.266,22

R$ 26.740.489,00

R$ 29.531.793,05

R$ 32.721.775,65

Limte Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) – 51,30%

R$ 15.004.279,72

R$ 19.195.952,91

R$ 25.403.464,55

R$ 28.055.203,40

R$ 31.085.686,87

% do total da despesa com pessoal para fins de apuração do limite - TDP sobre a RCL

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 31 de dezembro de 2013

ADMINISTRAÇÃO

Município possui 893 servidores e 150 estagiários

município tem um total de 893 servidores, assim distribuídos: 14 inativos ou pensionistas, cinco conselheiros tutelares, 87 cargos comissionados (incluindo o prefeito e o vice-prefeito), um servidor afastado por ter sofrido acidente de trabalho, 11 afastados em auxílio doença, 20 afastados temporariamente (aposentados por invalidez) e 755 estão na ativa e exercendo seus respectivos cargos. Em 2013 foram admitidos 133 novos servidores, sendo que destes 25 são do concurso realizado em 2013 e 108 são do concurso de 2010. Destes, seis já pediram exoneração e três foram reintegrados ao ser-

1.583 bens patrimoniais são cadastrados em 2013 no valor de R$ 2,8 milhões

viço público. Em 2013 também ocorreram 45 desligamentos, assim distribuídos: 36 pedidos de exoneração, cinco afastamentos por aposentadoria e quatro falecimentos. Em 2013 o município fez um teste seletivo para chamamento de dez servidores em caráter temporário, especificamente para trabalhar no combate a endemias durante os meses de abril, maio e junho. Igualmente através da lei municipal 1616/2009, que regulamenta os contratos de estágios em 15 de fevereiro, através do edital 01/2013, foi autorizada a contratação de 150 estagiários para atuar junto às secretarias do município.

O Departamento de Materiais e Patrimônio teve um ano de muito trabalho em 2013, inicialmente o de proceder o levantamento patrimonial através de comissão designada pela portaria 03/2013, que resultou na Comissão de Sindicância, uma vez que foram apontadas inúmeras não conformidades no inventário patrimonial recebido da administração 2009/2012. O departamento também se ocupou de dar recebimento e patrimoniar 1.583 novos bens pa-

trimoniais estimados em R$ 2,816 milhões, compostos de móveis, equipamentos e itens de informática adquiridos para equipar escolas, unidades de saúde e demais setores da administração. Destaque para 38 veículos, máquinas e implementos incorporados na frota municipal, estimados em R$ 2.1 milhões, além do grande volume de mercadorias em estoque para abastecer a todos os setores da administração, especialmente os de saúde e educação.

Departamento de Compras registrou 245 licitações

O Departamento de Compras trabalhou muito no ano de 2013. Com uma equipe reduzida e comprometida, o departamento trabalhou para que bens materiais pudessem ser adquiridos e os serviços prestados pelo município serem realizados dentro do que exige a legislação. Foram cinco processos na modalidade carta convite, 14 concorrências públicas, nove tomadas de preço, 17 pregões eletrônicos, 193 pregões

Técnico em segurança no trabalho é nomeado O município nomeou e tomou posse no dia 17 de dezembro de 2013 um técnico em segurança do trabalho. Foi solicitado como trabalho inicial a realização de um levantamento e um inventário de todas as frentes de trabalho para medir o grau de insalubridade, periculosidade e penosidade a que são submetidos os servidores, assim como as formas de mitigar tais impactos na saúde e na vida do servidor, o que deve ser feito por meio dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), assim como outras formas de prevenção indicados. Deverão ser elaborados o Programa de Prevenção de Risco Ambientais, o Programa de Controle Médico e da Saúde Ocupacional, o Programa de Gerenciamento de Riscos e a Análise Preliminar de Riscos, com o objetivo de evitar danos pessoais e patrimoniais a terceiros. 12

presenciais e sete chamamentos públicos. Estes processos garantiram o compromisso da administração municipal com a transparência e permitiram as aquisições e contratações a preços mais baixos. Foram realizados ainda 12 termos de supressão, 196 dispensas de licitação, 126 aditivos de contrato e 338 atas de registro de preço. Tudo isso permitiu que fossem emitidas 4.653 ordens de fornecimento.

Receita Federal doa pneus avaliados em R$ 59 mil Através do Ato de Destinação de Mercadorias (ADM) 975, de 13 de agosto de 2013 a Delegacia da Receita Federal de Foz do Iguaçu doou 239 pneus avaliados em R$ 59.428,97 ao município, que foram destinados para uso da frota municipal. Igualmente, através dos ADMs 621, de 06 de junho, e 188, de 11 de julho, processo de incorporação 11969.720262./2013-03, foram doados oito veículos.

Município adota novo padrão para sinalização visual da frota Para melhor identificar e controlar o regular uso da sua frota o município iniciou a aplicação da adesivação do novo padrão de comunicação visual da sua frota, adotando as cores da bandeira municipal como referência.

ADMINISTRAÇÃO

Porto Internacional Sete Quedas está sob vistoria

Servidores receberão uniformes e EPIs O fornecedor PNA Ltda, através da ARP 323, de 17 de dezembro de 2013, foi contratado para fornecer 300 kits de calça em brim grosso, camisa em brim manga curta e longa, camiseta manga longa e jaqueta em nylon que serão destinados prioritariamente aos servidores que atuam em serviços externos das secretarias de Infraestrutura e de Agricultura e Meio Ambiente. O investimento soma R$ 57.351,00. Este é o início da solução de um grave problema do setor de recursos humanos do município no que tange à segurança no trabalho.

Cemitério central fará exumação dos corpos e construirá ossuário Em razão da rápida evolução do encerramento das vagas disponíveis no cemitério central municipal constatada em 2013, a Secretaria Municipal de Administração está elaborando uma estratégia para a exumação de restos mortais de aproximadamente 400 sepulturas que são legalmente possíveis. Um decreto deve ser publicado em 2014 estabelecendo prazo para os familiares se pronunciarem e igualmente está sendo elaborado um projeto para a construção de um ossuário para onde serão transferidos os restos mortais exumados. Em 2013 o cemitério central, do Maracajú dos Gaúchos, Bela Vista e Oliveira Cas-

Rodoviária passará por reformas em 2014

Com o envelhecimento dos prédios públicos, a manutenção tem se tornado um grave problema para o município. Após sofrer em 2013 com continuados problemas na qualidade dos serviços sanitários, o Departamento de Administração e Controle iniciará 2014 elaborando um projeto de reforma dos banheiros públicos da rodoviária e vai adquirir um sistema de monitoramento por câmeras. Outro grave problema que será solucionado é a ampliação do quadro de servidores para efetuar a limpeza.

tro passaram por obras e serviços de construção de sepulturas e de manutenção que culminaram com o Dia de Finados, quando inúmeras cerimônias foram realizadas. A manutenção dos cemitérios é feita através do contrato 139/2013 pela empresa José Alvares de Miranda a um custo de R$ 5.700,76 mensais para o cemitério central e o mesmo valor para os três cemitérios da zona rural. Em relação à capela mortuária, a mesma recebeu 247 velórios e na zona rural a reivindicação é a construção de capelas mortuárias em Bela Vista e Oliveira Castro, cujos projetos serão elaborados em 2014.

pós receber inspeção pela Receita Federal em 2011, o município foi intimado para resolver inúmeras não conformidades no Porto Lacustre Sete Quedas, as quais poderiam resultar, inclusive, no encerramento da autorização de alfandegamento. No início de 2013, a Receita efetuou termo de intimação através de comissão designada e por meio do ofício 568, de 24 de junho, o município se comprometeu em resolver as 19 não conformidades apontadas até 31 de dezembro de 2014. Em 2013, a partir do contrato 145/2013, foi contratada a Construira Ltda para edificar um banheiro público de 19 metros quadrados, uma guarita de seis metros quadrados, uma área de expurgo de 75,83 metros quadrados e 75 ml de fechamento em alambrado no valor de R$ 93.264,51. Também foram adquiridos móveis e equipamentos e material permanente no valor estimado de R$ 67.034,63 e contratados serviços para atender as não conformidades num total estimado de R$ 200 mil de investimentos. Em 2014 será realizado o investimento mais oneroso, que é a recuperação asfáltica de todo o recinto, sistema de controle, de logística interna e monitoramento por câmeras. Já em dezembro outro grave problema ocorreu: a interrupção da navegação em razão da baixa do nível de água do reservatório da Itaipu Bincional. Com a decisão da Receita Federal de não permitir o livre trânsito aduaneiro pela Ponte Ayrton Senna, quase 200 caminhões se encontram parados em Salto del Guairá e destinados por entrar no Brasil por Guaíra.

Aeroporto público aguarda vistoria da Anac

O Aeródromo Público de Guaíra (SSGY) está interditado em decorrência de não conformidades apontadas em relatório de inspeção feito pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de 2009. Diante desta situação, em 2013 a administração municipal teve que realizar o que não

foi feito em 2009/2012. Através do contrato 95/2013 foram contratados serviços especializados junto ao fornecedor J. M. Seremeta Ltda, no valor de R$ 68.276,60, para elaborar os planos de ação corretiva e da zona de proteção do aeródromo, treinamento de oito servidores, sinalização horizontal e vertical do aeródromo e da pista e fechamento do aeródromo com alambrado a um custo de R$ 22.725,29. Ao todo foram investidos R$ 91.001,89. Em novembro o aeródromo recebeu vistoria da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística com vistas à atualização do Plano Aeroviário Estadual e é aguardada para o início de 2014 nova vistoria pela Anac a fim de verificar se o aeródromo será desinterditado. 13

INDÚSTRIA E COMÉRCIO

2014 será decisivo para a Plataforma Logística de Guaíra

No dia 18 de outubro em Brasilia, durante a ANTT Workshop Corredores Logísiticos, o prefeito defendeu a implantação do terminal logistico de Guaíra.

Plataforma Logística de Guaíra (PLG) se constitui no principal projeto municipal, iniciado em 2007, visando integrar os modais rodoviário, ferroviário, hidroviário e aeroportuário. Em 2013, o trecho ferroviário Maracaju (MS)-Paranaguá (PR) foi objeto de três audiências públicas e da Tomada de Subsídios 09/2013, realizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) - processo nº 0500.111671/2013-65. O prefeito participou ativamente do processo. Esteve no dia 19 de junho na sede da ANTT, em Brasília, onde protocolou a proposta através do ofício 547/2013, junto ao diretor Carlos Nascimento; em 12 de julho, em Curitiba, participou da audiência pública promovida pela ANTT/Proferr; e, em 18 de outubro, na ANTT em Brasília, marcou

presença no Seminário Brasil-Holanda - workshop sobre corredores logísticos. A hidrovia, aliás, entrou com tudo na pauta do governo federal, tanto que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) iniciou levantamentos por meio do Consórcio Ebei-Dzeta-Hidrotopo, contratados pela Administração da Hidrovia do Paraná (Ahrana)/Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), para o Estudo de Viabilidade Técnico-Econômica e Ambiental (EVTEA), a fim de diagnosticar as obras de melhoramentos e de potencialização da Hidrovia do Paraná-Tietê. Ao final deste estudo, será possível ter os projetos executivos de derrocamento, dragagem e sinalização para permitir a navegação em todos os quatro trechos que ligam Goiás ao Paraná, o que torna ainda

mais importante o papel da Plataforma Logística de Guaíra. Em 2014, aguarda-se o leilão do trecho ferroviário Maracaju (MS)-Lapa (PR), que será determinante para que se inicie a constituição da PLG enquanto pessoa jurídica e o processo de desapropriação da área portuária.

Prefeito de Guaíra e o diretor da ANTT, Carlos Fernando Nascimento, em Brasília

Secretaria de Indústria e Comércio também aposta em grandes projetos

Reunião com o diretor-presidente da Companhia Mate Laranjeira S/A, Luis Mendes Prates.

A Secretaria de Indústria e Comércio passou a responder pelos projetos do Consórcio Internacional, uma iniciativa do governo municipal para a integração das fronteiras Salto Del Guairá (Paraguai) e Mundo Novo (Mato Grosso do Sul). Também vem respondendo pelas articulações e elaboração de subsídios para a implantação da Plataforma Logística de Guaíra, da rede e instalação de um Parque Tecnológico a partir da Unidade de Ensino Profissional do Instituto Federal do Paraná que será instalada no município. Igualmente, está coordenando o processo de desapro-

priação da Fazenda Mate Laranjeira, onde será construída a Plataforma Logística e Zona de Expansão Portuária ZIP-4. No dia 27 de setembro, em Ponta Porã (MS), foi realizada a primeira reunião com o diretor-presidente da Companhia Mate Laranjeira S/A, Luis Mendes Prates. A pasta coordena ainda os processos de licenciamentos ambientais do Parque Temático Beira Rio e contorno rodoviário da Ponte Ayrton Senna pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), sendo analisada a viabilidade de um novo parque industrial.

INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Município apoio empresas com R$ 350 mil em incentivo locatício

Atualização do Cadastro Patrimonial e Imobiliário

Com as mudanças normativas, os municípios devem integrar em sua contabilidade patrimonial os bens que até então não eram lançados, tais como as vias, placas, sinaleiros e demais equipamentos de uso público. Para responder a esta necessidade legal, foi contratada a Agência de Desenvolvimento Regional do Extremo Oeste do Paraná (Adeop), através do contrato nº 90/2013, no valor de R$ 148.500,00. Pelo método de aerolevantamento, a empresa fará a identificação das ruas e equipamentos urbanos, georreferenciando cada um dos objetos e lançando-os junto à contabilidade do

677 se formam pela Escola do Trabalho A Escola Municipal do Trabalho (EMT) realizou em 2013 grandiosa parceria com o Senai, Senac, Senat entre outros parceiros, que possibilitou a promoção de 40 cursos, que formaram 677 alunos. Ao fim de dezembro estavam em andamento três cursos: por intermédio do Senai o de Operador de Costura Industrial, com 60 inscritos; e por meio do Senat outros dois, de Montador de Computadores e Motorista de Passageiros, com 50 inscritos. Os cursos foram contratados com recursos das secretarias municipais de Indústria e Comércio e de Assistência Social e da EMT, sendo a maioria deles fornecidos gratuitamente à população, por meio do Programa Nacional de acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), do governo federal. Aproximadamente R$ 400 mil foram investidos em 2013 na contratação de cursos e manutenção da EMT, que já estão garantidos pelo prefeito para o segundo semestre de 2014.

município. Aproveitou-se também a oportunidade para realizar a atualização da planta de referência cadastral do município - de 2006 - a fim de atualizar as edificações que servem de base para o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Os resultados preliminares apontam que mais de mil terrenos se transformaram em predial e que mais de 500 imóveis ampliaram suas medidas com novas construções. Com este projeto, o município deverá ter uma elevação da receita do IPTU, estimado em mais de 10%, com o propósito de implantar a justiça tributária tão buscada na sociedade. Curso Turismo Administração Saúde Serviços Pessoais Assistente de cabeleireiro Manicure Crochê Tricô Primeiros socorros Aplicação Revestimento Cerâmico Auxiliar Administrativo Auxiliar de Eletricista Predial Boas Práticas Fabr.Alimentos Higiene e manipulação alimentos Operador de Costura Industrial Operador de Costura Industrial Eletricista residencial Pedreiro de alvenaria Pintor de imóveis Soldador Mig/Mag Soldador Auxiliar administrativo Auxiliar de contabilidade Motorista transporte passageiros Informática Total

política de fomento ao desenvolvimento econômico é regulada pelas 1313-1368/2008 e os incentivos aprovados pela Comissão de Fomento em forma de resoluções. Em 2013, a Secretaria Municipal de Indústria e Comércio priorizou a execução e a renovação dos contratos locatícios contratados em 2009/2012 visando não provocar surpresas aos beneficiários incentivados, decidiu por priorizar as oito empresas do setor de confecções moda infantil por considerar que a interrupção dos cursos de operador de costura industrial em 2009/2012 atrapalhou a consolidação deste setor, que deveria gerar mais de 600 empregos industriais. Igualmente, em razão da limitação orçamentária no caso de outros ramos de atividade, decidiu encerrar os contratos vigentes e não renová-los. Atualmente, dez confecções são incentivadas, sendo oito com incentivo locatício - a Biojeans (Fundo de Vale), Sonho Mágico (antigo 27), Confecções Schavarski (Bela Vista), Visual Baby (Oliveira Castro), Aconchego do Bebê (Thomaz Luiz Zeballos), Travessus (antiga Rodovel), ZigMundi (antiga Maciel Automóveis) e Paraíso (antiga Mecanauto) - e duas com a concessão de uso de barracões - Travessus (Bela Vista) e Sonho Mágico (Eletrosul). Em 2013 foram incentivadas duas empresas do setor de indústria náutica, duas metalúrgicas, uma de artesanato e o Senai. A soma dos 16 contratos totalizam um gasto anual com incentivo locatício de R$ 350 mil.

Órgão

Valor

Formandos

SET/PR SET/PR SET/PR SET/PR Senac Senac Senac Senac Senac Senai Senai Senai Senai Senai Senai Senai Senai Senai Senai Senai Senai Senat Senat Senat Mult.

Projovem Projovem Projovem Projovem PSG PSG Semas Semas EMT Pronatec Pronatec Pronatec EMT EMT Pronatec EMT EMT Pronatec Pronatec Pronatec EMT Pronatec Pronatec Pronatec EMT

16 16 19 21 12 7 17 21 37 18 24 12 15 22 138 87 17 10 11 13 14 17 36 12 65 677

PLANEJAMENTO/HABITAÇÃO

42 reuniões elaboram o Planejamento Participativo

uaíra vivenciou uma das maiores experiências de participação popular de sua história, quando iniciou em março o Planejamento Estratégico Participativo. Ao longo de quatro meses e sob a coordenação da Secretaria Municipal de Planejamento, percorreu 24 bairros urbanos e 20 comunidades rurais, num total de 44 reuniões de trabalho, com um público de mais 1.100 guairenses. A plenária final urbana foi realizada no dia 17 de agosto, na Câmara de Vereadores, e no dia 18 do mesmo mês ocorreu a plenária rural em Oliveira Castro. As principais propostas foram incluídas no Plano Plurianual 2014/2017, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual 2014. Representantes eleitos na plenária rural Sebastião Veloso Primo, Ademir Jasper, Aliane Mazzuco Boscarioli, Antonio Koakoski e Marli Gonçalves Kihara. Representantes eleitos na plenária urbana Edmilson José Carvalho (Vila Malvinas), Sergio Arruda Viana (Vila Alta), Azilina Barbosa (Vila Rica), Rodrigo Ribeiro (Vila Alta), Marleide Belegante (Bairro São José), Altemar Ribeiro Rubin (Bairro São José), Suziane Patricia (Jardim Sete Quedas), Maria José dos Santos Pereira (Conjunto Habitacional Isaac Vanin), José Cirineu Machado (Vila São Francisco), Edmilson Gonçalves Neris (Jardim Internacional), João Batista Ilhéus (Eletrosul), Jorge Moraes Santos (Colagul), João Serafim Conceição (Colagul), José de Freitas (Vila Gianete), Manoel Ulisses dos Santos (Parque Hortência).

Levantamento aponta 1.117 imóveis irregulares Em 2013, a Coordenadoria da Habitação atualizou levantamento cadastral que foi efetuado em 2010, quando da elaboração do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social, e foi identificada a existência de aproximadamente 43 áreas de ocupações irregulares e 1.117 imóveis que a princípio precisam ser analisados dentro do programa de regularização fundiária, sendo considerados 999 casos de urbanização menos complexa e 118 complexas.

Município se habilita para o Minha Casa Minha Vida - FAR

2.726 se inscrevem no recadastramento habitacional

A Coordenadoria Municipal da Habitação apresentou a adesão aos recursos estabelecidos pela Portaria 363/2013, do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) do Programa Minha Casa Minha Vida, e concluirá em 2014 a apresentação dos projetos e documentos necessários junto à Caixa Econômica Federal. A portaria estabeleceu para os municípios denominados SUB-50 (abaixo de 50 mil habitantes) o direito de apresentar projetos para 60 casas, devendo o município doar ao FAR 60 lotes urbanizados. Com isto, o FAR repassará R$ 35 mil para a edificação de cada casa. Os lotes ofertados pelo município estão localizados nos bairros São Domingos e no loteamento Higienópolis, no Jardim América.

A partir de convocação pública aSecretaria de Ação Social e a Coordenadoria da Habitação, com apoio da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), realizaram em abril de 2013 o recadastramento de interessados em habitação de interesse social. 2.726 pessoas se declararam interessadas, 2.496 da zona urbana e 230 da rural. Até agosto, os dados foram organizados e transferidos para o sistema cadastral da Cohapar e apontam que 1.387 informam ter renda de zero a três salários-mínimos, 1.254 moram em imóvel alugado, 761 cedido e 407 com agregados. Tais números, embora precisem ainda ser depurados, apontam a grande demanda por habitação de interesse social existente.

Regularização fundiária da Eletrosul foi prioridade em 2013

Dando continuidade aos procedimentos adotados em 2007/2008, autorizados pela lei municipal 1518, quando 79 famílias receberam a escritura pública de doação dos imóveis com posse regularizada, em 2013 a Coordenadoria da Habitação, com apoio da Secretaria da Ação Social e da Procuradoria Jurídica do município, reiniciaram os trabalhos com o objetivo de regularizar a situação documental dos imóveis de moradores da Vila Eletrosul. Foram publicados os editais 01, em 17 de julho, que abriu prazo de

contestação de 50 pedidos de regularização, e o 02, de 02 de dezembro, para mais 39 pedidos. Ao todo, cerca de 150 imóveis já receberam parecer social, jurídico e avaliação através de comissão designada pela Portaria 260/2013 e estão em fase final para receberem escritura pública doada pelo município, o que irá ocorrer no início de 2014. Neste ano, igualmente espera-se concluir os procedimentos necessários para regularizar todos os imóveis que se enquadram nesta condição na Vila Eletrosul.

Coordenadoria de habitação finaliza projeto para 200 casas Está em fase final de definição junto à Caixa Econômica Federal a adesão municipal ao Programa Minha Casa Minha Vida, modalidade Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), a partir da qual os municípios entre 20 e 50 mil habitantes podem apresentar propostas para 200 casas por intermédio de entidades previamente autorizadas pelo Ministério das Cidades. A Coordenadoria da Habitação está em negociação com duas

entidades credenciadas visando à apresentação de projetos pela modalidade FDS, a partir da qual serão ofertados lotes urbanizados e, por meio do FDS, repassados R$ 59 mil para a edificação da casa e da infraestrutura urbana e trabalho técnico/social. Á área priorizada está localizada no bairro Jardim Internacional, cuja opção de compra está sendo negociada pelo município com o proprietário da área.

88 lotes são viabilizados no entorno da cadeia pública Em área remanescente à área doada em 2012 pelo município para a Secretaria da Justiça e da Cidadania do Estado do Paraná (Seju/PR) construir a cadeia pública estadual, a Coordenadoria Municipal da Habitação está finalizando o licenciamento do Loteamento Floresta, que permitirá a oferta de 88 lotes para o Programa de Habitação de Interesse Social, vinculado ao Programa Minha Casa Vida, modalidade Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). A dúvida deve-se 16

ao fato de que a Seju/PR e o Ministério Público Federal solicitaram sobre a possibilidade de estes lotes serem ofertados para a clientela indígena, e neste caso as casas seriam construídas pela Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) e seriam priorizadas as famílias das aldeias Tekoha Porã, Kabumbey e Taturi. Desta forma, após a decisão da Seju/PR e Cohapar, a ser tomada no início de 2014, serão encaminhados os documentos para destinação dos 88 lotes.

PLANEJAMENTO/HABITAÇÃO

Secretaria de Planejamento é instalada na nova ala do Paço Construído pela administração 2009/2012 para servir como um almoxarifado, em janeiro de 2013 o prefeito decidiu reorganizar o setor de engenharia, projetos e fiscalização do Plano Diretor, posturas e obras do município, que até 2012 funcionava no Centro Administrativo Municipal e era vinculado à Secretaria da Infraestrutura. Assim a partir de fevereiro, foi criada a

“Sala de Projetos”, que se tornou a sede da Secretaria de Planejamento e acabou centralizando funções até então atribuídas à Secretaria da Infraestrutura. Todos os profissionais do setor técnico para lá foram transferidos, sendo necessários adquirir móveis, equipamentos de informática e condicionadores de ar, em valores superiores a R$ 100 mil. Também foi iniciada

a criação de uma nova equipe de engenheiros e arquitetos, reunindo profissionais que se deslocaram de Foz do Iguaçu, Cascavel e Toledo. Ao encerrar 2013, pela primeira vez na história municipal a equipe técnica está composta por oito profissionais, sendo três arquitetos, uma engenheira civil e um geógrafo contratados por cargos comissionados e por meio do concurso 2013.

Município realiza com sucesso a 5ª Conferência das Cidades Convocada pelo decreto 130, de 08 de março, a 5ª Conferência das Cidades de Guaíra foi realizada no dia 25 de maio, no Centro de Multiuso. O tema “Quem muda a cidade somos nós: reforma urbana já” foi debatido por secretários municipais, prefeito, vereadores, representantes de entidades e pelo mestre em Geografia José Flávio

Marques da Silva. A discussão também girou em torno de quatro eixos principais: Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano, Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano, Instrumentos e Políticas de Integração Intersetorial e Territorial e Políticas de Incentivo à Implantação de Instrumentos de Promoção da Função Social da Propriedade.

Após revisão, Plano Diretor de Guaíra é aprovado Em 2013, a Secretaria Municipal de Planejamento revisou os códigos 01 e 02/2008 que compõem o Plano Diretor municipal, denominados de Códigos Urbanístico e de Obras. Para poder chegar à redação final dos projetos de leis foram necessárias dez reuniões técnicas com engenheiros, arquitetos, empresários e a comunidade, que culminou na audiência pública de 23 de maio de 2013, convocada pelo edital de convite 04/2013. Em 03 de junho foram encaminhadas ao Po-

der Legislativo as mensagens 31 e 32/2013 com os respectivos projetos de leis, que após quatro meses e a realização de outra audiência pública pela Câmara de Vereadores foram aprovados e posteriormente sancionados, em 21 de outubro, resultando nas leis complementares 01/2013, que alterou a lei 01/2008 e instituiu o Código Urbanístico, e 02/2013, que alterou a lei 02/2008 e instituiu o Código de Obras. A lei 03/2008, referente ao Código de Posturas, não foi alterada.

38 casas através do SUB-50

Com recursos do Programa Minha Casa Minha Vida, modalidade Sub50, a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) está construindo 38 casas em lotes doados pelo município, sendo 14 localizadas no bairro São Domingos e 24 no Residencial B da Vila Eletrosul. Pelo convênio, o município doa os lotes e

se responsabiliza pela infraestrutura urbana e a Cohapar pela construção e ligação predial de água e energia. As obras foram contratadas junto à construtora Martins MA Ltda e estão estimadas em R$ 1,140 milhão, sendo R$ 25 mil/casa repassados pelo Ministério das Cidades e R$ 5 mil/ casa pela Cohapar.

65 casas para a zona rural de Guaíra Após a execução do convênio 192/2011, a partir do qual já haviam sido construídas 15 casas, por meio do convênio 585/2012, entre a Companhia de Habitação do Paraná, Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento, Emater e município/Caixa, foram contratadas 30 moradias com recursos do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) e do Programa Morar Bem Paraná - Rural (PMBP-R), cujos mutuários foram selecionados pelo Conselho Municipal de Desen-

volvimento Rural. Na primeira etapa foram iniciadas 11 residências, que foram entregues em solenidade realizada no dia 08 de agosto de 2013, e na segunda etapa foram selecionadas os 19 mutuários restantes, sendo sete na comunidade quilombola, cujas obras serão concluídas em 2014. Em 24 de setembro, em Cascavel, foi celebrado novo convênio, a partir do qual foram pactuadas mais 20 casas que estão em processo de seleção.

SEPLAN realiza 1.390 atendimentos em 2013 Dois mil e treze foi um ano de muito trabalho para a Secretaria Municipal de Planejamento. O maior desafio foi estabelecer um protocolo de tramitação para as dezenas de processos que são protocolados diariamente, os quais antes eram resolvidos por critérios pessoais sem maior publicização pelo Departamento de Obras. Até dezembro, tramitaram e estão em tramitação 1.390 processos, sendo 246 pedidos de alvarás de construção, 19 memoriais descritivos, 81 vistos de acordos, 557 certidões de diretrizes, 204 vistos de conclusão de obras, 18 consultas prévias, 41 habite-se, 17 anuências prévias junto ao Instituto Ambiental do Paraná, sete alvarás de demolição, 30 pareceres técnicos, 163 requerimentos diversos e sete consultas prévias para implantação de loteamentos.

Conselho da Cidade é reativado em Guaíra Através do decreto 302, de 21 de agosto de 2013, foi renovada a composição dos membros do Conselho Municipal da Cidade de Guaíra (Concigua), que foi eleita na 5ª Conferência Municipal e será válida até 2015. Foram eleitos como conselheiros Josemar Ganho, Jozeânia Cabriana Fajardo Jambersi, Eduardo Suptitz, Juliano Oliveira Pinto de Souza, Andreia Dias de Andrade, João Batista Ilhéus, José Cirineu Machado, Antonio Lopes e Fábio da Silva Pereira e João Francisco Ferreira. 17

AÇÃO SOCIAL

8.210 atendimentos sociais são realizados em 2013

controle efetuado pelo módulo social do sistema SIGSS, cadastrado pelas assistentes sociais do município, apresenta um resultado de 8.210 atendimentos A Secretaria Municipal de Saúde, que possui um quadro de assistência realizados até 24 de dezembro de social aos seus usuários, prestou em 2013 16.220 atendimentos a um custo 2013, a um valor estimado de R$ estimado de R$ 208.803,96. Os serviços que se destacam são: 965 passagens 490.393,91. Destacam-se nos atenrodoviárias com destinos diversos, 371 passagens rodoviárias para Curitiba, dimentos: 467 translados até Toledo, 2.004 diárias na pensão Ideal em Curitiba, 794 diárias na pensão Santa Ana 770 para Cascavel, 2.057 cestas bá- em Cascavel, 879 medicamentos especiais, 254 óculos, 6.560 sondas uretal, sicas, 850 passagens, 54 auxílios fu4.107 bolsas de colostomia e demais atendimentos diversos. neral, 112 certidões de nascimento, 541 orientações diversas, 211 incluSecretaria implementa sões no Cadastro Único do governo o Programa Municipal do Idoso federal e demais atendimentos como internamento em clínica de recupeA partir da lei 1578, de 26 de junho do decreto 335, foi renovada a comporação para dependentes químicos. de 2008, foi instituída a Política Muni- sição do Conselho Municipal, após a cipal dos Direitos do Idoso, que tem realização das atividades da Semana Casa Lar ganha por objetivo assegurar os direitos da do Idoso, cujo dia é comemorado em pessoa maior de 60 anos de idade e 27 de setembro. Ainda não foi consnova sede criar condições para sua autonomia, tituído o Fundo Municipal do Idoso e Atendendo requisição da Vara da integração e participação efetiva na em 2014 será realizada a Conferência Infância e Juventude da comarca, sociedade. Igualmente foram instituí- Municipal. A sede do programa é no a partir de 02 de agosto de 2013 dos o Conselho Municipal do Idoso, a Centro de Multiuso e entre as ações o município locou residência mais Conferência Municipal e o Fundo Mu- desenvolvidas estão reuniões perióadequada para servir como a nova nicipal do Idoso. Em 2013, o programa dicas, organização de bailes, viagens sede da Casa Lar Abrigo, a um foi coordenado pela pedagoga Valde- culturais e aulas gratuitas de ginástica, custo de R$ 2.200,00 mensais e van Sena Junco e em outubro, através pilates e hidroginástica. do contrato 94/2013. A Secretaria Municipal de Ação Social investiu 34 aluguéis sociais são pagos em 2013 na manutenção e na mobília para o ideal funcionamento na nova sede. Prática que passou a ser adotada na aprovadas pelo Centro de Referência Igualmente em 2013, a Casa Lar, administração 2009/2012 para mediar de Ação Social como beneficiárias do que é coordenada pela pedagoga situações de reintegração de posse programa denominado aluguel social, Angela Maria Nunes, teve o quadro de áreas públicas invadidas, em 2013 bem como 13 contratos foram encerde servidores ampliado, a partir de a Secretaria Municipal de Ação So- rados. A meta em 2014 é incluir estas atendentes de creche convocadas cial manteve 34 contratos de locação famílias nos programas de habitação para atuar naquela unidade. de residências para abrigar famílias para poder encerrar os contratos.

Campanha do Agasalho distribui 11.449 itens

Setor da assistência social da Saúde presta 16.220 atendimentos

Guaíra tem oito aldeias e aproximadamente 900 indígenas Em Guaíra, em oito aldeamentos residem hoje aproximadamente 900 indígenas. A Secretaria Municipal de Ação Social vem disponibilizando transporte de mercadorias e serviços assistenciais de encaminhamento a programas como o Bolsa Família, passagens e requisição para fornecimento de documentações. Em 2013, os indígenas foram beneficiados, ainda, com roupas e cobertores durante a Campanha do Agasalho. Em outubro também con-

Com prioridade para crianças, idosos, pessoas portadoras de deficiência física e carentes, o município de Guaíra disponibilizou diversos auxílios para atender as famílias necessitadas. A Campanha do Agasalho, realizada em parceria com entidades guairenses, beneficiou mais de 500 famílias. Foram 9.890 peças de roupa e 1.559 cobertores. 18

taram com programação especial do Dia das Crianças no Centro Náutico. São distribuídas, em média, 134 cestas básicas. Para 2014 está previsto, em parceria com a Secretaria da Justiça e da Cidadania do Estado do Paraná, a realização de um recadastramento desta população em cada aldeia e um mutirão de regularização de documentação para que se possa dar início a um processo negociado de assentamento destas famílias em áreas regularizadas.

APMI, Casa da Sopa e Lar Asilo São José recebem R$ 70 mil Através das leis municipais 1852, 1853 e 1854/2013, o Poder Legislativo autorizou o repasse de R$ 20 mil para a Casa da Sopa Amor e Caridade, R$ 30 mil para o Lar Asilo São José e R$ 20 mil para a Associação de Proteção à Maternidade e Infância (APMI).

Assim, em novembro e dezembro foram pactuados os convênios 01, 02 e 03/2013 e efetuados os repasses, que deverão ser executados e prestado contas através do sistema SIT, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

AÇÃO SOCIAL

Município realiza a 8ª Conferência Municipal de Assistência Social Conselho das Mulheres tem nova composição

Instituído pela lei municipal1758, de 15 de dezembro de 2011, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher teve a composição renovada através do decreto 343, de 09 de outubro de 2013. A primeira e única reunião do ano aconteceu em 23 de outubro de 2013.

Ministério paga R$ 1,336 mi em BPC para guairenses O Benefício da Prestação Continuada (BPC) é um direito constitucional que destina o pagamento de um salário-mínimo mensal a pessoas com 65 anos de idade ou mais, não aposentados e que comprovem vulnerabilidade social. O município conta com 541 idosos e 446 portadores de deficiência, totalizando 987 pessoas, atendidos pelo programa. Ao todo, R$ 1,336 milhão foi pago pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome em 2013.

CRAS adquire veículo para ampliar autonomia

Com a intenção de tornar itinerante o atendimento do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), a Secretaria Municipal de Ação Social adquiriu um Fiat Grand Siena Essence 1.6 16 v flex 4p 2014. O veículo custou R$ 48.456,00 e foi adquirido com recursos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, para acompanhamento dos beneficiários do Programa Bolsa Família.

m 21 de março de 2013, através do decreto 140, foi renovada a composição do Conselho Municipal da Assistência Social, que em 27 de junho, a partir do decreto 260, convocou a 8ª Conferência Municipal de Assistência Social, que teve como tema Gestão e Financiamento para a efetivação do Suas e foi realizada no Centro de Multiu-

so, em 26 de julho. Após a conferência local, representantes da Secretaria de Ação Social participaram da conferência regional, no dia 05 de setembro, em Toledo, e em outubro a assistente social Sheila Juliana da Silva participou da 5ª Conferência Estadual, em Curitiba; já a etapa nacional ocorreu em dezembro, em Brasília, sem a representação local.

CREAS é um serviço em consolidação em Guaíra

PETI não funcionou em 2013 e está em avaliação

O município de Guaíra criou em 2008 o Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS), composto por uma psicóloga e uma assistente social. O Creas atende crianças, adolescentes, jovens, mulheres, pessoas idosas, pessoas com deficiência e suas famílias que vivenciam situações de ameaça e violação de direitos por ocorrência de abandono, violência física, psicológica, exploração sexual e comercial, situação de rua, vivência de trabalho infantil e outras formas de submissão, que os impedem de usufruir de autonomia e bem-estar.

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) funcionava na antiga sede da Escola Getúlio Vargas/CNEC até 2012 sem contrato de locação do imóvel. Em 2013, o programa foi reavaliado e se optou por interromper suas atividades em razão de que o repasse federal é insuficiente para mantê-lo e igualmente porque em Guaíra não há casos de trabalho infantil a serem erradicados. Já em 2014 será decidida pelas secretarias municipais de Ação Social e de Educação e Cultura uma nova abordagem desta clientela infantil, que poderá ocorrer a partir da implantação de uma escola municipal de cultura.

Conselho Tutelar receberá veículo e equipamentos O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) empossou em 19 de dezembro de 2011 os conselheiros eleitos Evaldo Mendes, Ana Célia Massambini, Keila da Silva, Geni Machado e Lecir Jardim. Após afastamentos de Evaldo e Geni, a composição atual conta com os conselheiros André de Souza Santos e Izara Rejane Alves. Em razão de resolução do CMDCA, o mandato dos conselheiros será prorrogado para permitir a unificação da posse dos conselheiros nacionais, estaduais e municipais em 10 de janeiro de 2016. Em 18 de dezembro de 2013

foi publicada a portaria 400/2013, que programou as férias dos conselheiros em escala organizada a partir de 02 de janeiro 2014. Para tanto, através do decreto 399, de 18 de dezembro, foi convocada a suplente Anelita Rodrigues para substituir o conselheiro que estiver em férias. Por outro lado, a partir de emenda parlamentar do deputado federal Zeca Dirceu, no valor de R$ 50 mil, o Conselho Tutelar de Guaíra receberá em 2014 um veículo, computadores e demais equipamentos da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República.

350 famílias são acompanhadas pelo PAIF

COMAD é reativado em Guaíra

O Programa de Atenção Integral à Família (PAIF) tem como clientela as famílias vinculadas à área de abrangência do Centro de Referência de Assistência Social e atua para prevenir e enfrentar a situação de vulnerabilidade e risco social destas famílias, buscando o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e promovendo as aquisições sociais e materiais destas famílias. Atualmente 350 famílias são atendidas pelo programa no município.

Instituído pela lei municipal 1239, de 29 de agosto de 2003, o Conselho Municipal Antidrogas (Comad), por iniciativa do vereador Almir Bueno, está em fase de renovação, sendo que a última composição foi efetuada através do decreto 92/2008. O processo de reorganização está sendo liderado pelo policial militar Chervonka. 19

SAÚDE

Em agosto Município realizou com sucesso a Conferência da Saúde

11ª Conferência Municipal da Saúde foi realizada nos dias 23 e 24 de agosto, tendo abertura no auditório da Unipar e encerramento no Colégio Estadual Presidente Roosevelt. Na conferência foram aprovadas 70 propostas divididas nos grupos vigilância em saúde, saúde do trabalhador e controle social. Também foi aprovada a denominação da futura Unidade de Pronto Atendimento com o nome do falecido ex-presidente do Conselho Municipal de Saúde, Alberto de Jesus Cardoso. Antes, foram realizadas as pré-conferências nos bairros Parque Hortência e Santa Paula, Oliveira Castro, centro, Vila Eletrosul e entre os servidores municipais da saúde.

Plano Municipal de Saúde 2014/2017 é elaborado Através da portaria 232, de 15 de julho de 2013, foi instituída Comissão de Estudo e Elaboração do Plano Municipal de Saúde 2014/2017, cuja redação final foi aprovada na reunião do Conselho Municipal de Saúde, em 11 de dezembro. O Plano será a referência de gestão para o período 2014/2017 e foi elaborado

com apoio da equipe de servidores que ocupam funções gratificadas instituídas pela lei 1809/2013, na qual foram criadas seis coordenadorias na Secretaria Municipal de Saúde. O documento já foi encaminhado para a Secretaria Estadual de Saúde e para o Conselho Regional dos Secretários Municipais de Saúde.

Município conclui o Plano Operativo 2014 Apesar das exigências do Termo de Ajustamento de Conduta assinado com o Ministério Público do Paraná (MP-PR), e considerando que apenas seis dos médicos aprovados em concurso tomaram posse, não sendo possível eliminar em 100% os plantões médicos, bem como após seis publicações de editais de chamamentos públicos todas restaram desertos, o município continua complementando a insuficiência do seu quadro por meio dos serviços de 88 plantões mensais contratados atra-

Em 27 de maio foi assinado pelo prefeito, secretário de Saúde e promotor representante do Ministério Público Estadual um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) vinculado ao Inquérito Civil Público MPPR-0057.12.000055-9, por meio do qual a Secretaria Municipal de Saúde se comprometeu a cumprir inúmeros procedimentos visando permitir a transição sem a interrupção do atendimento aos usuários do modelo praticado em 2009/2012 de terceirização de serviços médicos e de enfermagem através de plantões para o modelo de prestação de serviços por servidores concursados do quadro próprio municipal. Decorrente deste TAC, em 2013 foram encerrados os contratos vigentes de plantões de enfermagem e admitidas oito enfermeiras do concurso 2010 e realizado o concurso 2013, a partir do qual foram admitidos seis médicos e 12 novos servidores estatutários.

vés do contrato 190/2013 junto ao fornecedor Montovanelli Ltda e 31 plantões de obstetrícia contratados pelo contrato 188/2013 junto ao fornecedor Dapawal Ltda. No dia 11 de novembro foi aprovado e encaminhado ao MP-PR o Plano Operativo 2014 da Secretaria Municipal de Saúde, o Comus realiza 15 qual estabelece as metas de procedimentos ambulatoriais, cirúgicos de reuniões em 2013 clínica geral, ginecologia e obstetrícia e de ortopedia que se pretende O Conselho Municipal de Saúde contratar em 2014. No início do ano teve sua composição renovada em 16 de abril de 2013, passando a ser estes serviços serão licitados. presidido, após o falecimento do titular Alberto de Jesus Fernandes, por José Floriano Winche de Almeida. Ao longo do ano, foram realizadas 15 reuniões, sendo, no dia 24 de outubro, do Comitê foi assim composta: Marli novamente efetuada a renovação dos de Souza Jardim coordenadora, repre- membros do Conselho, passando a sentando a Secretaria de Educação; ser presidido por Bernardete ApareciAdriano Cesar Richter vice-coorde- da Rubim Zilli. Em 2013, importantes nador, representando a Secretaria de deliberações foram aprovadas como Saúde; Rosana de Lima Brizzi 1ª se- o Plano Municipal de Saúde, Plano cretária, representando a Câmara; e Operativo, Termo de Ajustamento de Agnaldo Tadeu 2º secretário, represen- Conduta com o Ministério Público e tando o Conselho Municipal de Saúde. 11ª Conferência Municipal.

Instituído Comitê Gestor do Programa Irradiando Saúde Através da lei municipal 1806/2012 e do decreto 381, de 28 de novembro de 2013, foi instituído o Comitê Gestor do Programa Irradiando Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde. A proposta visa à integração entre os mais variados setores para a identificação e proposição de alternativas para os problemas locais de saúde. A direção

Termo de Ajustamento de Conduta

SAÚDE

Recadastramento dos usuários da Saúde é meta para 2014

or meio do sistema SIGSS, a Secretaria Municipal da Saúde registra todos os dados de atendimento aos usuários. Ao analisar os relatórios do período de 1º de janeiro a 24 de dezembro de 2013, é possível obter as seguintes informações dos serviços prestados:

Consultas Básicas Foram prestadas 76.075 consultas, ou seja, o equivalente a 2,48 consultas por guairense e uma média mensal de 6.339, sendo 35,27% delas feitas na UCS, 26,66% nos plantões realizados na UCS, bem como 4.323 são consultas especializadas e 3.557 prestadas pela farmácia municipal através dos médicos da Secretaria, contratados por serviços terceirizados de plantão e por aqueles credenciados pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná (Ciscopar). Centro de Saúde Guaíra Centro Médico de Guaíra (Plantão) USF - Vila Alta Centro de Saúde Guaira (Especializada) Farmácia Municipal USF (Santa Paula) USF (Eletrosul) Unidade Básica de Saúde (Tancredo) USF (Oliveira Castro) Unidade Básica De Saúde (Bela Vista) Unipar CAPS I (Doce Lar) Hospital Santa Rita Unidade Maracaju dos Gaúchos Unidade Cruzeirinho Epidemiologia Hospital São Paulo Unidade de Apoio Rural Salamanca Clinica de Olhos Dr. Jorge Kumagai Posto São João Pacs (Central) Hospital Filadélfia PACs CRE (Toledo) Hospital Bom Jesus

26.829 20.283 5.091 4.323 3.557 3.015 2.572 2.090 1.941 1.589 1.471 614 460 419 384 299 264 248 246 189 97 74 6 5 3

Clinica Dr. Milton Dresh (Oftalmologista)

Exames Foram prestados 46.956 exames, ou seja, o equivalente a 1,53 exames por guairense e uma média mensal de 3.913. Os exames são contratados junto a laboratórios credenciados pelo Ciscopar e variam de valores e complexidades. Pelos valores cadastrados no sistema SIGSS, os gastos com exames em 2013 são estimados em R$ 613.244,48. Em 2013 a Secretaria Municipal de Saúde começou a reestruturar os serviços do laboratório municipal. Exame Hemograma Completo

Qtd.

Valor Total

4.829

24.351,75

Dosagem de Glicose

3.817

7.577,20

Analise de Caracteres Fisicos, Elementos

2.448

8.764,89

Colesterol Total

2.395

4.727,15

Dosagem de Triglicerideos

2.312

8.094,96

Dosagem de Creatinina

1.822

3.781,67

Colesterol Hdl

1.792

6.359,65

Dosagem de Hormonio Tireoestimulante (TSH)

1.519

13.609,23

Atendimento Fisioterapeutico nas Alterações

1.381

65.752,30

Contagem de Plaquetas

1.175

3.207,75

Dez exames mais solicitados. Dados Consulfarma

Medicamentos 2.637.567 unidades de medicamentos foram prescritos em 2013, o equivalente a 86 medicamentos por habitante. O controle é feito por unidade e não por embalagem/cartela. Os números comprovam o grande esforço de atendimento realizado pela farmácia municipal. Farmácia Municipal Farmácia Vila Alta

2.335.946 187.883

Recadastramento da Saúde é meta para 2014 Em dezembro de 2013 foi concluída a licitação e a contratação de um novo sistema integrado de software gestão contábil, patrimonial, administrativa e de saúde, em substituição aos softwares Governança Brasil e SIGSS. O sistema contratado é baseado num cadastro único baseado no CPF da pessoa física, assim poderá ser gerado um controle para cada guairense, quer seja enquanto contribuinte ou cliente dos serviços prestados pelo município. Em 2014, aproveitando esta mudança, será iniciada a estratégia de recadastramento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em Guaíra, visando com isto classificar quantos usuários são realmente residentes no município e igualmente permitir a humanização do atendimento a partir de agendamentos de consultas, exames e entrega de medicamentos a domicílio para pacientes crônicos.

Procedimentos odontológicos

Foram efetuados 9.952 procedimentos para 2.493 pacientes, sendo 2.224 atendidos nos gabinetes do Departamento Odontológico localizados no antigo Centro Médico e 269 na USF da Santa Paula. Os serviços de saúde bucal não estão sendo oferecidos pelas USF do Programa Saúde da Família, com exceção da Santa Paula, que começou a atender no final de 2013. Tal fato se deve à desorganização com que foi transferido este setor pela administração 2012. Em 2014, a meta é ampliar os atendimentos em todas as USFs, inclusive da zona rural, com o início do funcionamento da Unidade Odontológica Móvel (odontomóvel).

Farmácia Tancredo Neves

62.414

Procedimento

Farmácia Eletrosul

40.569

Orientacao de Higiene Bucal

1.826

Farmácia Bela Vista

8.566

Hospital Salete

1.894

Restauracao de Dente Permanente Posterior

1.187

Farmácia da Emergência

Hospital dos Olhos Rondon

Restauracao de Dente Permanente Anterior

941

Administracao de Medicamentos Por Paciente

933

Raspagem Alisamento e Polimento Supragengivais (Por Sextante)

898

Por unidade. Dados Consulfarma

Farmácia (Unipar) UBS Por unidade. Dados Consulfarma

295

dimentos foram feitos por profissionais de nível superior. Dos procedimentos, 13.968 foram realizados na USF da Vila Foram prestados 67.755 procedimen- Alta, 13.685 na Santa Paula, 9.829 nos tos ambulatoriais pelo quadro próprio de plantões da UCS e 9.047 na Eletrosul. enfermagem e serviços terceirizados. Aferição de Pressão Arterial 17.782 Os procedimentos que se destacam Administração de Medicamentos 10.605 são 17.782 aferições de pressão, 10.605 Avaliação Antropometrica 9.787 ministrações de medicamentos, 9.787 5.140 avaliações antropométricas, 5.140 Glicemia Capilar glicemia capilar e 4.688 aferição de Verificação de Temperatura 4.688 temperatura, sendo que 4.626 proce-

Procedimentos de enfermagem

Cinco procedimentos mais solicitados. Dados Consulfarma

Quant.

Exodontia de Dente Permanente

801

Acao Coletiva de Exame Bucal C/ Finalidade Epidemiologica

712

Aplicacao de Selante (Por Dente)

403

Restauracao de Dente Deciduo

318

Curativo Endodontico 248 Dez procedimentos mais solicitados. Dados Consulfarma

SAÚDE

Município realiza intensa campanha contra a Dengue

realização do Arrastão de limpeza e do fumacê, em março e agosto, respectivamente, além da intensificação dos trabalhos dos agentes de endemias, possibilitou a diminuição dos casos de dengue em Guaíra. De agosto de 2012 a julho de 2013 o município teve 222 registros da doença. O declínio do número de casos coincidiu com a baixa do índice de infestação por Aedes aegypit (Lira). Entretanto, após a chegada da primavera, o município voltou a ficar em alerta, já que a Lira subiu de 0,5% para 4,7%. Em outubro, o Comitê da Dengue esteve reunido e decidiu por unanimidade algumas

Van é destinada ao transporte de pacientes

Junto à Renault Ltda, a partir da ARP 218/2013, a Secretaria adquiriu uma van, marca Renault, modelo Master Minibus, 23 lugares, no valor de R$ 98.980,00, a qual está sendo utilizada para o transporte dos pacientes para os serviços de hemodiálise na 20ª Regional de Saúde/Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná, em Toledo.

estratégias para o enfrentamento da Brasil Sorridente dengue no verão 2013/2014, dentre elas o “Arrastão de Limpeza” que doa Odontomóvel está sendo realizado no município desde o dia 04 de novembro, com previsão de finalização apenas em fevereiro de 2014. Neste período, os agentes de endemias e de Saúde estão orientando a população em seus domicílios sobre a prevenção da dengue. O trabalho já apresenta resultados. Segundo dados coletados em 22 bairros guairenses, entre os dias 16 e 20 de dezembro houve O Departamento de Atenção Básica uma baixa de 4,7% para 2,15% no do Ministério da Saúde, por intermédio índice de infestação mosquito trans- do Programa Brasil Sorridente, doou ao município, através do termo de doação missor da doença. 10499/2013, para uso do Departamento Controle da dengue Odontológico, uma Unidade Odontológica Móvel (odontomóvel), marca Iveco, terá fiscalização modelo Daily Gran Furgone, equipado com um reboque, avaliados em R$ e multa Nos termos da lei municipal 1458, 154.190,00. O odontomóvel possui cade 24/04/2007, que dispõe sobre deira odontológica, sistema de raio X, medidas permanentes de controle e carreta com gerador de energia e equiprevenção contra a dengue e febre pamentos de segurança. Com a unidaamarela, e combinada com o Código de móvel será possível realizar servide Normas e Posturas do município, ços como avaliação clínica, extrações o Departamento de Vigilância Sanitá- e restaurações dentárias de maneira ria decidiu diminuir a tolerância com itinerante, em localidades distantes da os proprietários de terrenos em con- sede urbana e em regiões carentes do dições irregulares. Desta forma, num município, sendo priorizadas a clientela esforço conjunto dos setores de fisca- indígena, escolar e rural. lização municipal, vai notificar terrenos Outubro Rosa e baldios que estiverem em condições inadequadas e oferecendo riscos à Novembro Azul população. Num primeiro momento serão notificados a tomar as providências num prazo de até sete dias; se a medida não surtir efeito, a fiscalização aplicará as multas e demais sanções previstas. Outra medida que será adotada após a notificação será a de limpar os terrenos, cujos proprietários, se deixarem de executar o serviço, terão que pagar uma taxa pelo serviço.

Agentes comunitários de endemias recebem incentivo

Com o objetivo de melhorar a qualidade do serviço prestado à população e oferecer melhores condições de trabalho aos servidores, desde 22

a regulamentação e implantação dos dispositivos da lei municipal 1810/2013 está sendo pago aos agentes comunitários de saúde e agentes comunitários de endemias uma gratificação de função por assiduidade e produtividade como incentivo de campo por trabalhar externamente. O Departamento de Vigilância Sanitária também entregou, em setembro, uniformes e kits de EPIs aos agentes comunitários de endemias, compostos de camiseta manga curta e manga longa, boné, protetor solar, mochila, cinta, bota, calça, chapéu australiano e óculos de sol.

Ações para conscientização dos perigos do câncer mobilizaram a sociedade guairense durante os meses de outubro e novembro. A Coordenação de Atenção Básica da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) programou em outubro para a clientela feminina duas ações nas Unidades Básicas de Saúde de Vila Alta, Bela Vista, Oliveira Castro e Eletrosul e na Unidade Central de Saúde. Já para a clientela masculina, em novembro, foram oferecidos exames de PSA, de pele, de mamas, de mucosa oral, preventivo, solicitação de mamografia, verificação de pressão arterial, glicemia e orientações genéricas sobre saúde. Para garantir o sucesso dos eventos, a SMS contou com apoio da Uopeccan, 20ª Regional de Saúde e Câmara de Vereadores.

SAÚDE

Prefeito articula Hospital Regional para a cidade de Guaíra

Guaíra recebe Unidade de Suporte Avançado A partir de doação do Ministério da Saúde/Fundo Nacional da Saúde, com a finalidade de concessão para o Consamu para uso da base operacional de Guaíra, o município recebeu em dezembro a segunda ambulância UTI Completa Suporte Avançada, que se encontra em fase de licenciamento e será posteriormente concedida para o uso da base operacional local. A doação efetuada através do termo de doação 10320, de 11 de outubro de 2013, foi de uma ambulância marca Renaut modelo Boxer 350 LH, equipada com um desfibrilador cardioversor, um aspirador pulmonar, um oxímetro de pulsor, um detector fetal portátil e um ventilador, avaliados em R$ 247.901,01. A outra ambulância semi UTI Renault Master 2,5 DCI modelo 2010, placas

Secretaria adquire ambulância semi-UTI

pós estratégia iniciada na primeira reunião do ano da Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (Amop) e encampada pelo diretor da 20ª Regional de Saúde, Odacir Fiorentin, que se encarregou em coletar assinaturas de apoio ao ofício municipal 292, de 05 de abril de 2013, na solenidade de abertura da 37ª Festa das Nações o documento foi entregue devidamente assinado por autoridades e lideranças. Posteriormente, em audiência com o diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional, Jorge Samek, realizada no dia 31 de julho, foi protocolado o ofício 674 (protocolo 028162/201381), encaminhando o ofício 292/2013. Assim foi lançada a meta de futuramente, depois da conclusão da instalação do Hospital Regional de Toledo, em 2015, começar a planejar o novo hospital regional da 20ª Regional de Saúde, e que o mesmo seja implantado em Guaíra. Em 2014, a Secretaria Municipal de Saúde deverá contratar um estudo de diagnóstico dos hospitais privados estabelecidos em Guaíra e de viabilidade e de vocação de um hospital público no município.

Humanizar o atendimento

AUB-9542, equipada com um oxímetro portátil e um desfibrilador externo automático, avaliados em R$ 117.111,68, já havia sido doada através do termo de doação 268/2011 e aguardava o início dos serviços para a concessão de uso, que só ocorreu em 2013.

PF e Câmara doam veículos

Maior desafio da saúde, em 2013 a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) realizou uma série de intervenções visando proporcionar mais conforto aos usuários do sistema. Em junho, transferiu o setor de agendamentos e pedidos de encaminhamentos em sala anexa à Secretaria de Ação Social; antes, os serviços eram disponibilizados na Unidade Central de Saúde (UCS), o que causava superlotação no espaço. Para 2014, com a implantação da Unidade de Pronto Atendimento, a UCS passará a ser uma Unidade Básica de Saúde e sede administrativa de todos os departamentos e serviços da SMS, estando previstos investimentos em aquisição de sistema de som, televisão e câmeras de videomonitoramento para serem instalados nos setores de recepção e atendimento dos usuários.

Farmácia Municipal

A Secretaria Municipal de Saúde adquiriu junto à Fipal Ltda, através da ARP 217/2013, uma ambulância semi-UTI, marca Fiat, modelo Ducato Maxicargo, 2.3 Diesel, no valor de R$ 118.800,00, equipada com ventilador/exaustor, poltrona reclinável, armário aéreo, maca retrátil, sistema de oxigênio.

Em 2013, a Secretaria Municipal de Saúde recebeu a doação da Polícia Federal de seis veículos, que foram lotados junto às Unidades de Saúde da Família (USF) da Vila Alta, Santa Paula, Eletrosul e Oliveira Castro, bem como junto ao Departamento Odontológico e uma Blazer ao Setor de Endemia. Também recebeu um Vectra 2007, doado pela Câmara de Vereadores, que foi disponibilizado para viagens dos servidores.

Outra decisão para humanizar o atendimento foi eliminar o atendimento externo existente na farmácia municipal ao lado da Unidade Central de Saúde (UCS). Agora os pacientes que buscam remédios não precisam mais ficar do lado de fora, expostos ao frio e à chuva; com mais espaço e melhor layout, podem aguardar a sua vez sentados e dentro da UCS. O local onde antes acontecia o agendamento está sendo disponibilizado para os farmacêuticos. 23

SAÚDE

UPA será licitada pelo Município em fevereiro de 2014

Ministério da Saúde, através da portaria 616 de 16/04/2013, anunciou os municípios elegíveis para serem sede de Unidade de Pronto Atendimento no PAC2 2013 e Guaíra estava entre os 13 escolhidos como sede de uma UPA regionalizada para atender Terra Roxa e Mercedes. Trata-se de uma das principais conquis-

tas do mandato no setor de saúde. O município receberá R$ 2,2 milhões para a construção e aquisição de equipamentos destinados à UPA, que é uma unidade intermediária entre os postos de saúde e os hospitais, resolvendo urgências e emergências que as Unidades Básicas de Saúde não conseguem atender.

Após a implantação da UPA e homologação pelo Ministério da Saúde/Fundo Nacional da Saúde em 2015, o município receberá repasse para custeio de R$ 100 mil mensais. A UPA será instalada no imóvel municipal denominado Fundo de Vale, devido à localização estratégica, conforme decisão em audiência pública.

Jardim Zeballos ganha nova sede da USF

USF do Tancredo Neves terá 309 m²

Nova USF é construída em Bela Vista

A construtora Arch3 M.E., através do contrato 197/2013, está executando as obras de construção da nova sede da Unidade de Saúde da Família (USF) do bairro Tancredo Neves, no valor de R$ 433.415,47. A obra terá 309,40 metros quadrados e é parcialmente financiada pelo Ministério da Saúde/Fundo Nacional da Saúde, por meio do Programa Requalifica UBS, a partir do qual foram repassados R$ 408 mil, e conta com contrapartida de R$ 25.415,47 por parte da municipalidade. A USF está sendo edificada na Rua Juscelino Kubitschek, 2691 da quadra 10 do Jardim Zeballos e faz parte da estratégia de ampliação de quatro para seis equipes do PM Saúde da Família. Esta conquista foi obtida por meio de apoio do deputado federal André Vargas.

Somando investimento de R$ 433.415,47 e 309,40 metros quadrados, a nova sede da Unidade de Saúde da Família (USF) do bairro Tancredo Neves está sendo edificada na Rua Alfredo Bulkard, lotes 05 e 15 da quadra 03 do Jardim Futura, ao lado do Centro Municipal de Educação Intandil Maria Aparecida Silva Pereira. A construtora é a Arch3 M.E., através do contrato 198/2013. O empreendimento tem apoio do deputado federal André Vargas. A obra recebeu R$ 408 mil do Programa Requalifica UBS, por intermédio do Ministério da Saúde/ Fundo Nacional da Saúde, e R$ 25.415,47 de contrapartida municipal. Até a conclusão dos trabalhos, o atendimento continua sendo realizado na atual sede da UBS no bairro Tancredo Neves.

A reformulação da estrutura da Saúde passa também pelo interior do município. A nova sede da Unidade de Saúde da Família (USF) de Bela Vista, que terá 309,40 metros quadros e investimento de R$ 433.415,47, está sendo construída através do contrato 199/2013, pela construtora Arch3 M.E. A obra é parcialmente financiada pelo Ministério da Saúde/Fundo Nacional da Saúde, por meio do Programa Requalifica UBS, que repassou R$ 408 mil, e a diferença - R$ 25.415,47 - será contrapartida municipal. A USF está sendo edificada na Avenida dos Pioneiros, lote 03, quadra 07, sendo que o atendimento continua sendo na atual sede da USF. Esta conquista foi obtida com apoio do deputado federal André Vargas.

SAÚDE

Base do SAMU será construída no Fundo de Vale e terá heliponto

sede definitiva do SAMU 192 será construída ao lado da Unidade de Pronto Atendimento no Fundo de Vale, em razão das características similares de atendimentos e pela localização estratégica próxima dos acessos rodoviários das BRs 272/163, além do fato de que futuramente o Consamu contará com uma Unidade Avançada Aérea, dotada de um helicóptero, sendo necessária a construção de um heliponto no Fundo de Vale.

Para chamar o Samu disque 192

Nova USF de Oliveira terá 336,17 m²

USF da Eletrosul será ampliada para 273m²

Contrato 94/2013 com a construtora A&S Ltda está permitindo a execução de obras de ampliação de 251,17 metros quadrados da Unidade Saúde da Família (USF) do distrito de Oliveira Castro, no valor de R$ 354.638,78. Um montante de R$ 176.780,00 foram destinados às obras pelo Programa Requalifica UBS, por meio Ministério da Saúde/ Fundo Nacional da Saúde, e R$ 177.858,79 será a contrapartida municipal. A área existente de 85 metros quadrados será reformada em 2014, após a conclusão da ampliação, visando não interromper o atendimento existente. Esta conquista também foi obtida a partir de apoio do deputado federal Zeca Dirceu.

Através do contrato 92/2013, com a construtora Villares Ltda, estão sendo executadas obras de ampliação da USF do bairro Vila Eletrosul, no valor de R$ 275.923,11. A obra, que prevê ampliação de 174,26 metros quadrados, é parcialmente financiada pelo Ministério da Saúde/ Fundo Nacional da Saúde, por intermédio do Programa Requalifica UBS, que repassou R$ 209.085,00; a contrapartida municipal será de R$ 66.838,11. A área existente de 98,82 metros quadrados será reformada em 2014, após a conclusão da ampliação, a fim de não interromper o atendimento existente. A conquista foi obtida por meio do apoio parlamentar do deputado federal Zeca Dirceu.

Depto.Odontológico será ampliado

Obras de ampliação de 94,37 metros quadrados do Departamento Odontológico, no valor de R$ 140.488,39, estão sendo realizadas pela construtora R.M. Rodrigo M.E., através do contrato 93/2013, a partir de apoio do deputado federal Zeca Dirceu. Os recursos, na ordem de R$ 113.235,00, foram repassados pelo Programa Requalifica, por intermédio do Ministério da Saúde/Fundo Nacional da Saúde, e pela administração municipal (R$ 27.253,39).

O Samu, desde 2003, faz parte da política nacional de urgência e emergência, ajudando a reduzir o número de óbitos, o tempo de internação e as sequelas decorrentes da falta de socorro precoce. O Samu funciona 24 horas, através de chamada gratuita para o número 192, e conta com equipes de profissionais de saúde como médicos, enfermeiros e socorristas, que atendem as urgências de natureza traumática, clínica, pediátrica, cirúrgica, obstétrica e de saúde mental. Para os casos de TFDs, a partir da implantação do Samu 192, a regulação do que é caso de urgência e emergência é feita pelo médico regulador do Samu e não mais do município.

Concurso 2013 contrata 18 profissionais Por meio do contrato 108/2013, a Fauel realizou, em 18 de agosto de 2013, as provas do concurso público autorizado pelo prefeito no decreto 198, de 21 de maio de 2013, para o preenchimento de 38 vagas no setor de saúde. Através do edital 09, de 30 de agosto, foram divulgados os resultados e através dos editais 10, de 06 de setembro, e 11, de 12 do mesmo mês, foram homologados os resultados. Até dezembro foram publicados seis editais de convocação de candidatos aprovados, sendo quatro agentes de endemias, quatro agentes comunitários, quatro auxiliares de enfermagem, quatro médicos generalistas, dois plantonistas, dois pediatras e um ginecologista. Decorridos os prazos para a posse pelo candidato, foram empossados os médicos Davi Neves de Oliveira (plantonista), Rafael Mauro Dias, Tiago José Canali e Heverton Berri (generalistas), Larissa Kunico Hassegawa (ginecologista), Flavio de Martino Assumpção (pediatra), ficando sem preencher por desistência dos candidatos as duas vagas de médicos pediatra, uma de plantonista, uma de generalista e uma de pediatra. 25

ESPORTES

Ginásio de esportes receberá investimento de R$ 300mil

partir de emenda parlamentar do deputado federal André Vargas no valor de R$ 300 mil, foi celebrado contrato de repasse com a Caixa (1008756-71/2013) para a reforma do Ginásio de Esportes Robinson Reis. Atualmente, o setor de engenharia municipal está finalizando o projeto executivo. Será priorizada a troca do piso, que teve seu uso embargado em 2013 por apresentar risco para a segurança dos usuários, bem como outras manutenções necessárias. A expectativa é licitar a obra em fevereiro para que o ginásio esteja disponibilizado para o uso público no segundo semestre de 2014, e volte a ser palco de grandes espetáculos desportivos, como em tempos áureos.

Projeto visa vestiário no Campo do Bairro São José

Dez academias ao ar livre serão instaladas em 2014

Antiga reivindicação do Bairro São José está no planejamento da Secretaria Municipal de Esportes para o início de 2014. Trata-se da elaboração de projeto visando permitir a edificação do vestiário para o campo do bairro, com recursos próprios do município.

Maracajú quer conclusão do campo de futebol suíço Iniciado em 2008, finalmente em 2014 será concluído o campo de futebol suíço com iluminação da comunidade de Maracaju dos Gaúchos. O problema de desafetação de rua projetada está sendo resolvido e permitirá a entrega do campo, tão desejada pelos esportistas da comunidade.

Praça esportiva será edificada na sede da Amovive O bairro da Vila Velha reivindicou em 2013 a construção de um campo de futebol suíço com alambrado e iluminação. Como o local indicado para a edificação - a Praça Eurico Gaspar Dutra - implicaria na extração de árvores, a Secretaria Municipal de Esportes optou pela construção na área remanescente existente na própria sede da Amovive. Projeto para que se possam viabilizar os recursos necessários para a obra será contratado no início de 2014. a partir de emenda parlamentar ou do projeto Meu Campinho, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado. 26

A partir de emenda parlamentar do deputado federal Osmar Serraglio, na ordem de R$ 146.250,00, foram adquiridos junto à Malagutti Ltda equipamentos para a instalação de seis academias ao ar livre no valor de R$ 90.860,00. Serão contemplados os bairros Maracajú dos Gaúchos, Parque Hortência, São José, Centro Multiuso, Praça General Eurico Gaspar Dutra e Vila Pioneira. As instalações começarão a ser

feitas em janeiro de 2014 pela Seinfra, com investimentos em materiais e serviços já contratados pelo município no valor adicional de R$ 94.345,85. Devido à sobra de recursos decorrente do desconto obtido na licitação, na ordem de R$ 55.663,15, o município solicitou à Caixa Econômica Federal um aditivo de meta física contratual, visando à aquisição de mais quatro conjuntos de equipamentos, que estão em fase de análise e, se aprovados, serão licitados e instalados no primeiro semestre de 2014. Desta forma, a administração municipal planeja, já no segundo ano de mandato, cumprir todas as metas de instalação de academias indicadas pelos bairros no planejamento participativo. Os quatro bairros a serem escolhidos dependem da existência de áreas de domínio público municipal e serão definidos em 2014.

9º Encontro Guairense de Capoeira Apoiar todas as práticas desportivas que colaboram com desenvolvimento de jovens. Com essa intenção o município apoiou a Associação de Capoeira Cordão de Contas que realizou em outubro, no Cine Teatro Sete Quedas, o 9º Encontro Guairense de Capoeira, o qual contou com presença do mestre Décio e de capoeiristas que difundem a modalidade no Japão. O evento teve o apoio do Conselho Municipal Antidrogas (Comad) e da Secretaria Municipal de Esportes, além de várias empresas patrocinadoras.

ESPORTES

Três projetos foram apresentados ao Ministério do Esporte rias dos miniginásios no valor de R$ 1,3 milhão, da comunidades de Bela Vista, Oliveira Castro, Maracaju dos Gaúchos e Eletrosul e a quadra poliesportiva da Vila Pioneira na Eletrosul. Aguarda-se a análise e aprovação de pelo menos uma das propostas para 2014.

Vila Pioneira reivindica quadra poliesportiva Em 2013, a Associação de Moradores da Vila Pioneira solicitou a reforma da quadra poliesportiva do bairro e a Secretaria Municipal de Esportes incluiu a reivindicação na proposta que foi apresentada ao Ministério do Esporte para a reforma de todos os miniginásios. Se esta não for aprovada até março de 2014, serão contratados projetos para viabilizar a obra com recursos próprios da municipalidade ou por meio de emenda parlamentar.

or intermédio da assessoria do gabinete do deputado estadual Elton Welter, o Município protocolou três propostas no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv), vinculado ao programa de modernização da infraestrutura para esporte educacional e de lazer. As propostas são para a reforma, melhorias e ampliação do módulo esportivo municipal e do Kartodromo Ayrton Senna da Silva no valor de R$ 4,05 milhões, além

da execução de obras de conclusão do miniginásio coberto, de reforma da quadra descoberta, construção de pistas de atletismo e da arquibancada do campo de futebol, revitalização do kartódromo, construção de calçadas em todo o entorno do complexo, paisagismo, iluminação públiCMEI será edificado ca, obras de acessibilidade, pista de no campo da Vila Alta caminhada no entorno do bosque. Para reforma, melhorias e ampliação do Estádio Municipal Ney Amin- Após a aprovação por cerca de 200 tas de Barros Braga no valor de R$ pessoas da comunidade de Vila Alta, 5,7 milhões, e para reforma e melho- em reunião realizada no final de 2012, para a elaboração de projeto visando à edificação de um Centro Municipal de Educação Infantil no terreno onde está localizado o campo de futebol daquele bairro, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, a partir do proTendo em vista que o terreno do campo de futebol da comunidade de grama Proinfância PAC2, autorizou, em Bela Vista foi indicado pela Secretaria de Educação para a construção dezembro, a construção da nova creche. da nova sede da Escola Municipal Mário Calmon Eppinghaus, em 2014, As obras serão iniciadas em 2014 e requando o projeto deve ser aprovado Fundo Nacional de Desenvolvimen- presentam um investimento de R$ 1,662 to da Educação (FNDE), será apresentado à comunidade proposta de milhões. Em vista disso, será planejada edificação de uma praça esportiva na área remanescente. a construção de uma nova praça esportiva no bairro.

Comunidade Bela Vista poderá ganhar nova praça esportiva

Mais de 30 competições e eventos foram realizados em 2013

Ao longo de 2013, a Secretaria Municipal de Esportes realizou inúmeras competições e ações de recreação e lazer, bem como apoiou quase todas as solicitações de apoio protocoladas pelas equipes e associações esportivas existentes no município, nas modalidades de futebol, voleibol, basque-

Escolinhas Esportivas atendem 256 alunos

Modalidade Nº Alunos tebol, artes marciais, capoeira, tênis de campo, motociclismo, automobilismo, Futsal feminino 24 kartismo, skate, equitação. Também 21 apoiou a tradicional Copa dos Torce- Futsal masculino/feminino dores e a representação municipal nas Futebol de Campo 54 competições escolares fase local e reFutebol de Campo 13 gional, Copa Amop, Verão Paraná, bem como promoveu o Campeonato MuniciFutebol de Campo 16 pal de Futebol de Campo e promoveu Futebol de Campo 29 atividades de recreação em parceria com a Unipar e o Sesc para crianças, Futebol de Campo 16 inclusive as indígenas. Adquiriu, ainda, Basquete 27 uniforme esportivo para equipes de modalidades que representam o muBasquete 11 nicípio, doou materiais esportivos às Basquete 07 equipes e patrocinou serviços espeHandebol 19 cializados de arbitragem e locomoção para as equipes locais participarem de Handebol 19 competições no Estado do Paraná e no Mato Grosso do Sul. Início das atividades: 05 de junho de 2013

EDUCAÇÃO

Guaíra será sede de unidade do Instituto Federal do Paraná

pós apresentação de um estudo de viabilidade contendo 88 ofícios de apoios à implantação de um campus do Instituto Federal do Paraná (IFPR) em Guaíra, além do apoio decisivo do deputado federal André Vargas, do então reitor Irineu Colombo e da ministra Gleisi Hoffmann, o município foi aprovado, em abril, no plano de expansão como futura sede de uma Unidade de Ensino Profissional (UEP) do campus de Assis Chateaubriand. No mesmo mês, o Executivo municipal encaminhou projeto de lei ao Legislativo propondo a doação do lote nº G-9-A, com área de 70.781,43 metros quadrados, subdivisão do terreno que está concedido para o uso do CTG na Vila Eletrosul, que foi aprovado e sancionado através da lei 1828, de 02 de maio. Na sequência, o município efetuou a doação do imóvel ao IFPR. Em outubro, uma equipe técnica esteve na cidade para emitir um laudo indicando o detalhamento do terreno e quais as

78 novos servidores foram admitidos Para atender o aumento da demanda por vagas, o município, a pedido da Secretaria de Educação e Cultura, admitiu 78 novos servidores convocados do concurso 2010 e ainda em vigência. Destes, 22 foram lotados no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Maria Aparecida Pereira, 21 no CMEI Mário José de Farias Ferraz e os demais nas demais escolas e CMEIs.

Encontro da Conae foi um dos maiores

medidas necessárias para a construção do 1º prédio administrativo da unidade educacional, cujo investimento é avaliado em R$ 2,356 milhões e que, segundo cronograma, vai começar em

2014 para que em 2015 possa ser iniciado o primeiro ano letivo. Estima-se que o investimento total em obras nas próximas etapas será superior a R$ 8 milhões.

Frota do transporte escolar percorreu 2.496 km/dia letivo Os 16 ônibus municipais e mais três rotas terceirizadas das 19 rotas de transporte escolar dos alunos da rede municipal e estadual percorreram 2.496 quilômetros em 2013. Nos 200 dias letivos do ano a frota percorreu aproximadamente 499.200 quilômetros. Os desafios de 2013 foram efetuar ampla manutenção mecânica e elétrica nos 16 ônibus da frota, inclusive a substituição dos pneus, absorver o aumento de alunos na rede municipal e readequar as rotas oferecidas aos estudantes, que conta com um contrato de serviços terceirizados através do fornecedor Debus Ltda, por meio do contrato ARP 43/2013, que presta serviços em três rotas regularmente terceirizadas e ainda os serviços de socorros urgenciais quando de falha mecânica dos veículos da frota municipal.

Transporte escolar, convênios não cobrem custos Através do decreto 47, de 11 de janeiro de 2013, foi renovada a composição do Conselho Municipal do Transporte Escolar nos termos da normativa 05/2011 - Seed/SUD/Dilog que tem como responsabilidade, fiscalizar o número de alunos atendidos, a aplicação dos recursos por parte do município e realizar visitas técnicas para verificar a adequação e a regularidade do transporte escolar, que é custeado a partir dos convênios do Programa Estadual do Transporte Escolar (PETE) e Programa Nacional do Transporte Escolar (PNATE), que repassaram, respectivamente, os seguintes valores em 2013: R$ 228.854,75 e R$ 91.382,30.

Proerd é retomado e forma 420 alunos A Secretaria Municipal de Educação e Cultura realizou no dia 27 de junho, na Unipar, etapa municipal da Conferência Nacional de Educação (Conae), com o objetivo de debater as ações e estratégias para o Plano Nacional de Educação (PNE). Participaram educadores, gestores da área de educação, estudantes, pais de alunos e membros da sociedade civil, somando 350 inscritos. A Conae é um evento aberto e de mobilização social que tem por objetivo fomentar o debate democrático da eduProjetos preventivos contra as cação nacional, propiciando um espaço drogas têm sido apoiados pela Sede informação e integração entre os di- cretaria Municipal de Educação e versos segmentos da sociedade. Cultura. Em 2013, o Programa Edu28

cacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), desenvolvido em parceria com a Polícia Militar, novamente foi um sucesso. Alunos de 13 escolas participaram de diversas atividades ao longo do ano e puderam conhecer melhor o perigo que representa as drogas. Como resultado, no dia 29 de novembro, em solenidade realizada no salão da Paróquia Nossa Senhora dos Navegantes, 420 alunos receberam o certificado das mãos dos coordenadores do programa e autoridades locais. Em 2014, o Proerd será realizado nos dois semestres com números superiores ao de 2013.

EDUCAÇÃO

Creche Lar São Francisco de Assis é municipalizada

m 11 de fevereiro de 2013, a diretoria da Associação Assistencial de Guaíra procurou o prefeito para informar do interesse de encerrar as atividades da creche Lar São Francisco de Assis em razão da incapacidade da associação financiar suas atividades e, sobretudo, arcar com a folha de pagamento dos funcionários. Preventivamente, o chefe do Executivo municipal, por meio da portaria 84, de 25 de abril, constituiu comissão para avaliar os bens imóveis e móveis para fins de desapropriação. Em 23 de julho, através do ofício 649, o mandatário informou a associação do interesse em municipalizar a creche. Em assembleia realizada em 14 de agosto, os associados deliberaram pela aprovação da municipalização. No dia 28 do mesmo mês, o prefeito publicou o decreto 307, declarando de utilidade pública para fins de desapropriação do imóvel lote denominado (Chácara nº (3-A, 3-Rem e 4-A)-Rem)-1 (Subdivisão da chácara nº 3-A, 3-R e 4-A)-Rem, com área de 17.675,18 metros quadrados, avaliado em R$ 1.058.750,00, e encaminhou, dois dias depois, o projeto de lei 44 para a autorização do Poder Legislativo, que foi aprovado e resultou na lei municipal nº 1846, de 25 de setembro. Em solenidade realizada no dia 30 do mesmo mês foi assinada a escritura de desapropriação, com o pagamento de R$ 304.770,34, mediante apresentação das contas a serem quitadas pelo contador da associação e estando autorizado pela lei municipal e registrado na escritura pública o compromisso de assumir todo o passivo futuro da entidade, sendo disponibilizado um saldo de R$ 245.229,66. A creche foi municipalizada, mas a pessoa jurídica Associação Assistencial de Guaíra somente poderá ser extinta quando todo o seu passivo for

Implantada a CMEI Maria Aparecida Silva Pereira

Inaugurado precipitadamente em dezembro de 2012, o Centro Municipal de Educação Infantil Maria Aparecida Silva Pereira foi efetivamente implantado em 06 de agosto de 2013,

quitado. Paralelamente, a Secretaria Municipal de Educação tramitava junto à Secretaria de Estado da Educação projeto pedagógico e documentação da nova CMEI, que, por indicação da Associação Lusitana de Guaíra e pela lei municipal nº 1846/2013, homenageia o empresário Mário José de Farias Ferraz, um dos idealizadores e fundadores da associação, em março de 1967. Com a constituição da CMEI Mário José de Farias Ferraz já a partir de 30 de setembro, a Secretaria assumiu a nova unidade com suas instalações e alunos e, até o fim de 2013, já investiu R$ 42.131,38 em aquisição de mobiliários e contratação de serviços de reforma. Igualmente convocou 21 servidoras para atuar na nova unidade, que é coordenada pela professora Sonia Gomes da Silva. Em 2013, a CMEI teve 68 alunos matriculados e para o ano letivo de 2014 foram requisitadas 83 matrículas.

O Projeto Educação Financeira, desenvolvido em parceria entre a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Itaipu, iniciou as atividades em setembro, com a capacitação dos professores da Escola Municipal Rita Ana de Cássia e representantes das escolas municipais, coordenada por Simone Ribeiro Neves, diretora financeira da binacional, e o professor Altemir Carlos Farinhas, empresário, administrador com especialização em Finanças e Engenharia Financeira e MBA de Responsabilidade Corporativa e autor de livros. Na ocasião, os professores vivenciaram a prática que utilizarão no planejamento semanal, ajudando o aluno a formular um jeito de pensar, entender e lidar com o dinheiro de maneira saudável, oportunizando ao estudantes e sua família a organização da renda familiar.

quando foi realizada solenidade de entrega para início do uso letivo aos alunos e familiares e empossada a nova diretora e equipe de servidores. O CMEI foi construído com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio do programa Proinfância PAC2, através do convênio 657540/2009 e do contrato 156/2010 pela construtora Sovifer Ltda. Foram aplicados até 2012 R$ 1.232.987,78, sendo R$ 1.220.657,90 provenientes do governo federal e R$ 12.329,88 de contrapartida municipal. Na prestação de contas do convênio, através do sistema Simec/PAR, foi restituído ao FNDE o valor de R$ 112.842,96, referente ao saldo da aplicação financeira em 24 de maio de 2013.

Para efetuar as obras e serviços complementares necessários para poder iniciar as atividades da CMEI, neste ano foram investidos ainda R$ 116.227,00. Por meio do termo de compromisso 9141/2013 do FNDE/ PAR foram adquiridos R$ 91.955,54 em equipamentos e material permanente para mobiliar a CMEI. Em dezembro, por intermédio do termo de compromisso 201306288 FNDE/PAR, foi autorizada a adesão municipal ao pregão nacional para a aquisição de R$ 19.937,56 em brinquedos. A coordenadora é a professora Valdecy Peratelli Cardoso; há também 22 servidores lotados na CMEI. Cento e dois alunos foram matriculados em 2013 e foram requisitadas 141 matrículas para o ano letivo de 2014.

Educação Financeira

EDUCAÇÃO

Demanda por vagas projetam quatro mil alunos em 2014 Calendário escolar está em execução

Copa do Mundo altera dias letivos

O calendário escolar 2014 está sendo Este é o ano de uma paixáo executado desde a publicação, em nacional, o futebol. O calendário outubro, do calendário de rematrículas escolar 2014 prevê 200 dias letivos e matrículas. Vencidas as datas, e especificamente para a Copa do restam somente para 27 de janeiro a Mundo não serão letivos os dias 12, realização de matrículas de egressos, 17 e 23 de junho, devido aos jogos provenientes de escolas particulares, da Seleção Brasileira. As férias de outros municípios ou Estados. transcorrerão de 1º a 13 de julho.

Tancredo Neves receberá cobertura da quadra

egundo dados da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em 2012 havia aproximadamente 2,9 mil alunos matriculados nas escolas da rede municipal. Em 2013, este número chegou a 3.918. Tal fato se deve ao aumento da presença de crianças indígenas nas escolas e a uma possível migração da clientela das escolas particulares para a rede pública. Para 2014, a estimativa é de que quatro mil alunos estudem da rede escolar municipal.

Distribuição de aulas

Vila Alta receberá creche/ Através da portaria 402, de 18 de pré-escola de R$ 1,6 mi dezembro de 2013, foi regulamentada

a distribuição das aulas, que ocorreu no último dia 20, sendo que o calendário 2014 está assim planejado: 20/12 Distribuição de aulas padrões 2014 03/02 Distribuição de aulas extraordinárias 2014 03 à 05/02 Curso de Capacitação Sistema Aprende Brasil

Cinquenta por cento do valor das obras de construção de uma cobertura estimada em R$ 184.999,93 e que se encontra em fase final de diligências para aprovação foi empenhada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) PAC2 em dezembro de 2013. A Escola Tancredo Neves foi escolhida em abril por possuir área remanescente do terreno para sua instalação. As obras serão executadas em 2014, através de construtora contratada por pregão nacional. Os projetos são fornecidos pelo FNDE com área de 623 m2.

Em dezembro de 2013 foi empenhado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) PAC2 75% do valor da obra da nova creche/pré-escola do programa Proinfância, estimada em R$ 1.662.595,28, que será construída pela construtora Casa Alta Ltda, a partir de pregão nacional. O Centro Municipal de Educação Infantil será edificado no terreno do campo de futebol da Vila Alta, ao lado da Escola Municipal Áurea Del Cortez Benck. Serão 1.324 m2 para uma creche e pré-escola para 120 alunos.

Quadra coberta com vestiário para as escolas Rita Ana de Cássia e Arthur da Costa e Silva

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) PAC2 também empenhou em dezembro de 2013 50% do valor das obras de construção de uma quadra coberta com vestiário estimado em R$ 509.873,06, que se encontra em fase final de di30

ligências para aprovação. As escolas Rita Ana de Cássia e Arthur da Costa e Silva foram escolhidas em abril por possuírem área remanescente do terreno para a instalação. As obras serão executadas em 2014, a partir de construtora contratada por pregão nacional. Os projetos são fornecidos pelo FNDE, com área de 986 metros quadrados. Na Santa Paula a quadra será construída em terreno ao lado da escola, onde está sendo edificado atualmente o campo de futebol suíço e que será a futura praça esportiva do bairro; e na Eletrosul será construída em área ao lado da escola e da UBS do bairro.

06 à 07/02 Planejamento escolar 10/02 Início do ano letivo 26/02 Capacitação em Palotina dos professores do 5º ano para o Projeto Educando para o Trânsito Detran-PR. 17/04 Curso de Capacitação - Sistema Aprende Brasil; 28/04 Curso de Capacitação - Sistema Aprende Brasil; 29/07 Curso de Capacitação - Sistema Aprende Brasil;

Alfabetização na Idade Certa A Prefeitura de Guaíra assumiu um importante compromisso com o aprendizado das crianças do município ao aderir ao Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, que prevê que todas as crianças brasileiras sejam plenamente alfabetizadas até o terceiro ano do ensino fundamental, quando em geral estão com oito anos de idade. As ações do Pacto são um conjunto integrado de programas, materiais e referências curriculares e pedagógicas que são disponibilizados pelo Ministério da Educação e que contribuem para a alfabetização e o letramento. Os professores que optarem em participar do projeto receberão uma bolsa de R$ 200, enquanto durar o curso. O pacto prevê também prêmios para as escolas e municípios que se destacarem.

EDUCAÇÃO

Todas escolas recebem manutenção e investimentos

onforme determinação do prefeito, todas as reivindicações feitas pelas escolas municipais em relação a equipamentos, material permanente e serviços devem ser atendidas até 2016. Sendo assim, em 2013 a Secretaria de Educação e Cultura abasteceu os estoques de materiais didáticos e de consumo, adquiriu dezenas de bens patrimoniais para mobiliar

e equipar as escolas e investiu na manutenção predial, hidráulica e elétrica das mesmas. Para garantir o bom funcionamento físico das instalações, a Secretaria apostou na terceirização dos serviços hidráulicos e elétricos, a partir dos contratos ARP 84/2013, com o fornecedor SOS Reparos e Manutenções, e ARP 85/2013, com o fornecedor Emerson Silvano da Silva.

Escolas municipais precisarão ser ampliadas para atender demanda Diante da estimativa de matrícula de aproximadamente quatro mil alunos na rede escolar municipal em 2014, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, desde o primeiro semestre de 2013, contratou projetos de reforma e ampliação de todas as escolas de ensino fundamental e de ensino infantil que apresentaram tal demanda. No momento, eles estão na fase de aprovação e o planejamento é licitar quatro

obras por ano, todas custeadas com recursos próprios da pasta. As escolas priorizadas e que já se encontram com as obras licitadas e contratadas para início em janeiro de 2014 são Duque de Caxias, Áurea Del Cortez Benck e Almirante Tamandaré. Já as CMEIs priorizadas e licitadas no início de 2014 serão a Adam Petry e Luiz Venâncio da Silva. O total das três obras contratadas até dezembro é de R$ 1.396.844,40.

R$ 613 mil à Escola Duque de Caxias

Áurea Del Cortez Benck, que receberá investimentos dos cofres do município na ordem de R$ 436.521,89. Através da CP 14/2013 e contrato 204/2013, a construtora L&R Ltda foi contratada para executar 545,69 m2 de reforma da quadra coberta, 970,93 m2 de reforma da edificação e 463,22 m2 de ampliação, totalizando 1.979,84 m2.

No plano de obras da Secretaria Municipal de Educação e Cultura 2013/2016 na rede de ensino fundamental, uma das escolas priorizadas foi a Duque de Caxias, que receberá investimento de R$ 613.990,94 em recursos da municipalidade. Através da CP 13/2013 e conR$ 346 mil à Escola trato 203/2013, a construtora HD Ltda foi contratada para executar 864,11 m2 Almirante Tamandaré de reforma, 206,40 m2 de demolição e 779,87 m2 de ampliação, totalizando A Escola Municipal Almirante Tamandaré também está entre as que 1.850,38 m2. receberão investimentos dos cofres da municipalidade. Serão R$ 346.331,60 R$ 436 mil à Escola de 576,61 m2 de Áurea Del Cortez Benck destinados à execução reforma e 374,08 m2 de ampliação, toOutra escola priorizada no plano talizando 950,69 m2. A construtora conde obras da Secretaria Municipal de tratada foi a Itaicy Ltda, através da CP Educação e Cultura 2013/2016 é a 05/2013 e contrato 183/2013.

Ônibus e Kombi são adquiridos

A partir de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) PAR - convênio 6805/2012, o município recebeu um ônibus escolar rural com capacidade para 44 alunos, com plataforma elevatória. O veículo, marca

Volkswagen, foi adquirido por intermédio do contrato 70/2013 da Man Latin América, no valor de R$ 237.780,00. No PAR 2013 foram cadastrados pedidos de três ônibus e a expectativa é de recebê-los em 2014. Já em setembro de 2013, por meio do contrato ARP 216/2013, foi adquirida a Kombi placas AXG7421, no valor de R$ 49.005,00, junto ao fornecedor Assicar Ltda. A Kombi de transporte escolar foi destinada à Escola Rural Mário Calmon Eppinghaus, de Bela Vista, e serve para efetuar o transporte dos alunos que residem nas propriedades rurais do entorno.

Centro Cultural terá dois andares, ao invés de quatro

A partir da concorrência pública 10/2012 e contrato 179/2012, foi contratada junto à Construtora Irmãos Rambo Ltda a edificação da nova sede da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Semec), ao valor de R$ 961.367,45, prevendo a construção da 1ª etapa estrutural e fechamento em alvenaria de um prédio de quatro andares com 1.707,73 metros quadrados, onde funcionariam a sede da Semec, um auditório para 200 lugares e uma biblioteca para uso dos professores. Entretanto, ao iniciar o mandato em 2013, a atual administração municipal se deparou com a necessidade de reformar e ampliar quase todas as escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), e o custo estimado para a construção da 2ª etapa e a aquisição dos móveis e equipamentos para mobiliar a futura sede da Semec poderiam chegar a R$ 2,5 milhões. O prefeito entendeu que a nova edificação não é uma prioridade educacional e após consultas ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, ao setor contábil e jurídico municipal e ao fornecedor, decidiu-se amigavelmente por celebrar um aditivo contratual de supressão de meta física, o que foi feito através do aditivo 10, de 19 de julho de 2013, no valor de R$ 335.150,66, equivalente a 33,92%. O prédio foi reduzido para dois andares, sendo mantida toda a obra estrutural para a futura ampliação, andares estes em que funcionarão o auditório e a biblioteca, tendo sido suprimidos os andares administrativos da sede da Semec. No início de 2014 será concluído o novo projeto executivo da 2ª etapa e licitadas as obras, cujo valor ainda está em fase de finalização. 31

EDUCAÇÃO

Gestão eficiente da alimentação escolar beneficia alunos

or meio dos decretos 73/2010 e 53/2013, foi efetuada a composição atual do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, que fiscaliza a execução do Programa Municipal de Alimentação Escolar e os repasses dos programas Nacional

e Estadual de Alimentação Escolar Pnae e Peae. Avanços significativos foram assegurados pelo Departamento de Alimentação Escolar em 2013, com um planejamento técnico, coordenado pela diretora e nutricionista Vanessa Bragato Richtter, que

Ideb está evoluindo acima da média nacional O Índice de DeIDEB senvolvimento da Guaíra Educação Básica (Ideb) de Guaíra Média Brasil está em evolução, Pública acima das metas Estadual projetadas. Base- Municipal ado no índice dos Privada anos finais do en- Média Paraná sino fundamental, conforme mostra a tabela, o município está acima da média nacional das escolas públicas federais, estaduais e municipais, abaixo apenas das escolas privadas. Por outro lado, está abaixo da média para o 4º e 5º ano do ensino fundamental do Paraná. Numa avaliação por escolas de ensino fundamental, verifica-se uma disparidade nos resultados alcançados e na falta de regularidade de algumas escolas que não apresentam índices em alguns anos. Por exemplo, a Escola João Ambrósio tem médias acima da estadual e nacional em 2009/2011, Amália Flores e Erick Andersen em 2011 e Duque de Caxias abaixo da média estadual. A Secretaria Municipal de Educação e Cultura aguarda com ansiedade o resultado do Ideb 2013, que será anunciando em 2014, pois avalia que a clientela indígena com 200 32

Sistema Aprende Brasil será avaliado em 2014

2005

2007

2009

2011

3,4

4,6

5,1

5,5

3,2

3,5

3,7

3,9

3,3

3,6

3,8

3,9

3,1

3,5

3,6

3,8

5,8

5,9

6,0

4,6

5,0

5,4

5,6

alunos matriculados neste ano poderá interferir na média da avaliação guairense. De qualquer forma, ao serem divulgados os índices por escola, será implementada estratégia para avaliar os motivos e apoiar as escolas com os piores índices. Ensino Fundamental de Guaíra Escolas

ofereceu suporte e orientação nutricional aos quase quatro mil alunos, trabalhando a compreensão de que cada uma das crianças confiadas às escolas e creches precisa ser bem atendida, ensinada, alimentada e socialmente protegida. O cardápio balanceado e nutritivo atende todas as fases escolares. Na Escola Áurea Del Cortez Benck, atendida pelo programa Mais Educação, período integral, são oferecidos café da manhã, lanche, almoço e lanche da tarde. Dado que também merece menção refere-se aos gastos com alimentação escolar. Em 2013, o município recebeu do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) R$ 298.000,00 e investiu com recursos próprios mais R$ 141.500,00, totalizando R$ 439.500,00. A partir de avaliação nutricional e mediante dados coletados nas escolas com 2.960 crianças, 1.999 foram diagnosticadas com eutrofia (boa nutrição), 407 com obesidade, 481 com sobrepeso e 73 com baixo peso.

2007

2009

2011

Amália Flores Arthur Costa e Silva Áurea Benck

4,5

4,7

6,1

3,6

3,7

4,1

Duque de Caxias

5,2

4,9

5,2

Erick Andersen

4,7

5,3

5,7

João Ambrósio

4,8

5,8

6,3

Irmã Maria Leônia Rita Ana de Cássia Sebastião Camarini Almirante Tamandaré Trancredo Neves

5,1

5,4

5,5

4,5

4,6

4,7

4,2

5,1

Atualmente, 181 municípios de 17 das 27 unidades federativas brasileiras utilizam o Sistema de Ensino Aprende Brasil (Sabe). Guaíra desde 2006 introduziu e mantém estes serviços especializados em sistema de ensino, que oferece material didático-pedagógico para a educação infantil e o ensino fundamental, assessoria pedagógica, portal com conteúdos educacionais, sistemas de avaliação do desempenho acadêmico e de monitoramento educacional para as escolas da rede pública da Secretaria Municipal de Educação, desenvolvidos pela equipe de profissionais do Centro de Pesquisas do Positivo, em Curitiba. Em 2013, a partir do pregão 69/2013, foram contratados 169 serviços para o Maternal Grupo III, 353 para o Infantil Nível I Grupo 4, 413 para o Nível II Grupo 5, 488 para o ensino fundamental 1º ano, 685 para o 2º ano, 665 para o 3º ano, 551 para o 4º ano e 516 para o 5º ano, totalizando 3.840 serviços e R$ 615.292,66 de investimento. Em 2014, nono ano dos serviços, por decisão do prefeito, será constituída uma comissão pedagógica para avaliar a evolução dos serviços e os resultados alcançados, bem como outros serviços disponíveis no mercado nacional, e então decidir pela sua continuidade ou não.

MEIO AMBIENTE

Município realiza a 4ª Conferência Municipal de Meio Ambiente No dia 24 de julho de 2013, no auditório da Unipar, foi realizada a 4ª etapa municipal da Conferência Nacional de Meio Ambiente, oportunidade em que foram debatidos quatro eixos: Produção e Consumo Responsável, Redução dos Impactos Ambientais, Geração de Emprego e Renda e Educação Ambiental. O evento contou com o apoio do Curso de Gestão Ambiental da Unipar e teve como palestrante principal o diretor de Coordenação e Meio Ambiente da Itaipu, Nelton Friedrich. Posteriormente, em 09 de agosto, os delegados municipais eleitos participaram da Conferência Regional, em Cascavel, e nos dias 05 e 06 de setembro a delegada eleita Elaine Celestino participou da etapa estadual da conferência, em Foz do Iguaçu.

Funasa/PAC2 analisa projeto de sete redes de água na zona rural A grande meta do Departamento de Meio Ambiente no setor de saneamento rural é viabilizar as redes de abastecimento de água que ainda faltam ser implantadas na zona rural. Neste sentido, a partir de determinação do prefeito, o município apresentou, em abril de 2013, a proposta PR0504138063, junto PAC2 da Fun-

dação Nacional de Saúde (Funasa), de construção de sete redes de abastecimento de água, que soma investimento de R$ 2.389.686,46 nos termos da portaria Funasa 192/2013. Os projetos receberam o apoio técnico da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) e demandaram inúmeras viagens a Curitiba e Brasília por parte do diretor Sérgio Endres e do prefeito para resolver as inconsistências dos projetos. Para dar operacionalidade à obra, são necessários seis captações subterrâneas, seis casas de tratamento, seis urbanizações áreas de poços, sete barriletes de poços, sete adutoras (4.928 metros), seis reservatórios, 108.658 metros de rede de distribuição de água

Guaíra institui o Plano Municipal de Arborização Urbana A lei 1867, de 23 de dezembro de 2013, instituiu o Plano Municipal de Arborização Urbana (Pmau), elaborado pelo Departamento de Meio Ambiente e resultado de audiência pública, pois se considera como bem de interesse comum a todos os munícipes a arborização urbana, entendida como o conjunto de plantas que contribuem para arborização de espaços públicos e privados, cultivadas isoladamente ou em agrupamentos arbóreos e as árvores declaradas imunes ao corte. A lei estabelece os objetivos, definições e instrumentalização do plano, o sistema de áreas verdes, produção de mudas e plantas, prote-

e 255 ligações prediais de água. A localidade Apepu/Santo Antônio já possui poço e casa de tratamento; as demais localidades precisam de toda a estrutura. São elas: Cruzeirinho, Caximbeiro, Maracaju dos Gaúchos, Rancho Alegre, Linha das Flores e Capelinha Maracaju dos Gauchos. Através da portaria 784, de 07 de junho de 2013, a Funasa selecionou o projeto municipal e convocou para a apresentação dos projetos de engenharia. O município cumpriu todas as exigências e aguarda a confirmação definitiva de aprovação dos projetos e celebração do convênio. Se isso ocorrer já em 2014, o Município viabilizará a sua meta de saneamento rural prevista para todo o mandato 2013/2016.

Em 2013, Secretaria realiza três audiências públicas no município

ção da arborização existente, regulaEm 2013, a Secretaria Municipal menta as podas, supressões, trans- de Meio Ambiente, em parceria com plantes, declaração de imunidade ao a Secretaria de Infraestrutura Urbacorte e as penalidades. na, realizou três audiências públicas visando atender as exigências dos dispositivos legais, sendo elas: Audiência Pública para a Construção de Galerias fluviais na Av. Paraná, no dia 07 de Março; para a Aprovação do Plano Municipal de Arborização Urbana e Projeto de calçamento do passeio público Rua bandeirantes e Rua Comandante Moraes Rego, que aconteceu no 22 de julho e a do Licenciamento ambiental referente a reurbanização da Av. Ministro Gabriel Passos, no dia 18 de setembro. 33

MEIO AMBIENTE

Convênio com Itaipu possibilita investimento em microbacias

Iniciada pactuação de novo convênio com o Cultivando Água Boa A microbacia priorizada para ser recuperada em 2014 é a do Rio Birigui, localizada em Maracaju dos Gaúchos. A previsão de investimentos é na ordem de R$ 1,15 milhão, sendo 50% destinados pela Itaipu e 50% pelo município. No plano de trabalho proposto estão previstas as seguintes metas: 170 mil metros quadrados de

adequação de estradas, 160 mil metros quadrados de cascalhamento de estradas, 30 mil ml de terraço base larga, quatro mil ml de construção de cercas, dois abastecedouros de água, dois distribuidores de dejetos e dois termonebulizadores. O convênio será pactuado assim que for concluído o convênio 2012.

Convênio viabiliza poço artesiano na região do Apepu Foi concluída em 2013 a execução do convênio 36/2012, celebrado pelo município com o Instituto das Águas do Paraná, Secretaria do Estado do Meio Ambiente do Paraná, Secretaria do Estado da Agricultura e Abastecimento e Companhia Paranaense de Energia (Copel), estimados no valor de R$ 183.500,00 com repasse de R$ 123.500,00 e contrapartida municipal de R$ 60 mil, cujo plano de trabalho viabilizou a construção de um poço artesiano profundo com

Projeto Recicla Guaíra é empenhado

vazão de 22 mil litros, casa de tratamento com cerca de fechamento, bomba e demais instalações hidráulicas e elétricas, tubulação de 600 ml do poço até a caixa de água de 15 mil litros, que serão incorporadas à rede de água que será construída em 2014 por meio do projeto que se encontra em análise final no PAC2 da Fundação Nacional de Saúde. A Através do convênio 795700/2013, futura rede de água beneficiará 29 proposta Siconv 55535/2013 apresentafamílias das comunidades do Apepu da pelo Departamento de Meio Ambiene Santo Antônio. te ao edital de chamamento 01/2013 de fomento à ação de educação em saúde ambiental, foi empenhado o projeto denominado Recicla Guaíra no valor de R$ 108.489,61, sendo R$ 106.319,81 de repasse da Fundação Nacional de Saúde de trabalho que estabelece atividades (Funasa) e R$ 2.169,80 de contrapartida de combate de incêndios florestais e municipal. Pelo plano de trabalho aproserviços contingenciais, manutenção vado, tais recursos serão aplicados na florestal, plantio de mudas, remoção aquisição de materiais e contratação de de cercas e outros serviços. O cro- serviços para a capacitação dos catadonograma de desembolso prevê um res de lixo e aquisição de EPIs, campavalor total de R$ 155 mil, sendo R$ nhas de conscientização da comunida118.067,00 de repasse da Itaipu e R$ de, escolas a partir de visitas técnicas no 36.933,00 de contrapartida municipal. aterro sanitário, divulgação, audiências Os serviços estão sendo executados públicas e formação de grupo de trabaatravés do contrato 180/2013, pelo lho, visando instituir o Plano Municipal fornecedor Tape Ltda. de Resíduos Sólidos.

Ações de manutenção florestal são desenvolvidas Em 2013/2014 serão executadas as metas pactuadas no convênio 4500022006, celebrado entre o município e a Itaipu Binacional em 15 de novembro de 2012, com o objetivo de realizar ações de reflorestamento e manutenção florestal, combate a incêndios florestais, construção, remoção e relocação de cercas, execução de serviços contingenciais e outros serviços, dentro dos limites territoriais do município, de acordo com o plano

m 2013 foram executadas as Obras e investimentos pactuados entre o município e a Itaipu, por meio do convênio 2012/4500024466, a partir do Programa Cultivando Água Boa, foram executados em 2013 com o objetivo de desenvolver atividades voltadas ao uso e manejo conservacionista de água e solo, saneamento rural, monitoramento ambiental participativo e educação ambiental, a ser realizado nas bacias hidrográficas dos córregos Oliveira Castro, Capivarí, Diamantino, Guarani, Água Verde, Água Branca e nas interbacias dos córregos Água do Bananal, Porto Tigre e adjacências, conforme plano de trabalho que estabelece valores totais de R$ 683.476,00, sendo R$ 404.946,00 de repasse pela Itaipu e R$ 278.530,00 de contrapartida municipal. A execução dos serviços está sendo feita a partir do contrato 73/2013, com a Jamar Ltda. Serão executadas as seguintes metas: 10 mil ml de terraço base estreita, 45 mil ml de terraço base larga, 500 horas-máquinas de serviços de conservação de solos e controle de voçorocas, 16.650 metros quadrados de adequação de estradas, 51.620 metros quadrados de cascalhamento de estradas e aquisição de dois abastecedouros de água para as localidades Água Branca e São Luiz. As obras serão finalizadas em 2014.

MEIO AMBIENTE

Concessão para Sanepar é renovada por mais 30 anos

oube à administração 2013/2016, em solenidade realizada no dia 07 de agosto de 2013, na sede da Câmara de Vereadores, concluir as negociações e assinar o novo contrato de programa que renovou a concessão do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município por mais 30 anos (até 24 de julho de 2043). Anteriormente, no dia 24 de julho, ocorreu a assinatura entre o governador Beto Richa e o prefeito do convênio de cooperação entre o Estado e o município com interveniência do Instituto das Águas do Paraná. Vencida a concessão anterior desde 2011, a nova contratação é resultado do cumprimento dos dispositivos legais das leis municipais 1799/2012 e 1839/2013 e do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).

Pelo novo contrato de programa, o Plano Municipal de Saneamento Básico será atualizado há quatro anos, sendo a próxima revisão em 2016, ocasiões em que a Sanepar deverá apresentar relatórios do plano de expansão e anualmente relatórios de desempenho de metas alcançadas. Ficou acordado que a encampação do sistema de abastecimento de água e de esgotamento do bairro Vila Eletrosul será objeto de um aditivo contratual e decorrente de uma audiência pública a ser realizada em fevereiro de 2014. Igualmente, pelo PMSB, o município deverá instituir o Fundo Municipal, o Conselho e a Coordenadoria Municipal de Saneamento Básico, o que deve ocorrer em janeiro de 2014, os quais serão os responsáveis por administrar o convênio de cooperação e o contrato de programa pelo A principal diferença do novo mode- período de vigência. lo de concessão é que o mesmo está subordinado a um conjunto de legislaConselho de Defesa ção e aos planos nacional, estadual e municipal que regulamentam os servido Meio Ambiente ços de abastecimento de água, esgoA partir do decreto 237, de 11 tamento sanitário, saneamento básico e de resíduos sólidos. Pelo contrato de junho de 2013, foi renovada de programa assinado, a Companhia a composição dos membros do de Saneamento do Paraná (Sanepar) Conselho Municipal de Defesa se compromete com as seguintes me- do Meio Ambiente (Condema) e tas principais e cronograma: manter do Conselho Deliberativo da Área o Índice de Atendimento por Rede de de Proteção Ambiental de Guaíra Abastecimento de Água em 100% da (APA). A presidência do Condepopulação urbana do município em ma foi assumida pelo secretátodo o período de vigência do contrato rio municipal de Meio Ambiente, e atingir o Índice de Atendimento com João Paulo Machado, sendo a Rede Coletora de Esgoto da população secretária executiva a diretora de urbana do município em 70% até 2015, Meio Ambiente, Elaine Celestino. 85% até 2021 e 100% até 2027.

Plano Municipal de Resíduos Sólidos será deliberado em 2014 Com a instituição do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, através da lei federal 12305/2010, todos os municípios brasileiros devem implantar seus planos municipais e eliminar os denominados lixões até 31 de agosto de 2014. Em vista disso, o Ministério Público representado na comarca local propôs ao município a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta visando o cumprimento dos dispositivos legais contidos na legislação e plano nacional e estadual. Embora não tenha sido assinado o documento, o município, por intermédio do Departamento de Meio Ambiente, com apoio do Consórcio Intermunicipal para Conservação do Remanescente do Rio Paraná e Áreas de Influência (Coripa), começou a elaborar o seu Plano Municipal de Geren-

ciamento de Resíduos Sólidos. Através da lei 1799/2012, que instituiu o Plano Municipal de Saneamento Básico, o município já possui dispositivos legais que regulamentam os resíduos sólidos, mas, a partir do plano em fase final de elaboração, pretende consolidar a legislação e adequá-la à legislação estadual e federal. Estão programados para 2014 ações e investimentos que visam finalmente consolidar um programa de resíduos sólidos no âmbito municipal, instituindo a coleta seletiva, a reciclagem e a destinação correta no aterro municipal. Em vista disso, projetos estão sendo cadastrados em programas do governo federal para a captação de recursos destinados aos investimentos que serão necessários.

Programa de Resíduos Sólidos tem proposta cadastrada na Funasa A partir da proposta Siconv 81311/2013 cadastrada junto ao programa da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), portaria 1225/2013 de fomento ao Programa Nacional de Resíduos Sólidos, o Departamento de Meio Ambiente aguarda a análise e aprovação do projeto, estimado em R$ 729.500,00, sendo R$ 14.590,00 de contrapartida municipal, o qual visa à aquisição de 50 containers para servir de ecopontos, esteira transportadora de recicláveis, prensa vertical e mesa de separação de resíduos, empilhadeira, caminhão e veículo, bem como a construção do barracão de reciclagem a ser edificado no lote 305R13-A, localizado no São Domingos. 35

AGRICULTURA

298.22 km de estradas rurais foram readequadas em 2013 Recursos Próprios Local

Qtd.m

Comunidade Rancho Alegre antiga estrada da DER

2.000

Estrada ao lado da rodovia BR 163 Rua Elias Monteriano Estrada Salamanca a Oliveira Castro Estrada Divisora Bela Vista Estrada igrejinha Santo Antônio Bela Vista a Integrada Jardim Internacional Estrada da Apepu Jardim Santa Clara Estrada Água Verde à Alto Paraíso Estrada Kuster Estrada Alto Paraíso Estrada Salamanca antiga DER- entre os trechos de Oliveira Castro até Rancho Alegre Estrada Capitão Levi até a entrada para a Bela Vista Eletrosul caixa d’água Estrada Bela Vista Ruas Bela Vista Estrada Integrada a Salamanca Estrada João Loveira Estrada Salamanca Estrada Loveira Ruas Oliveira Castro Estrada Capivari Maracaju Ruas Bela Vista Estrada Loveira a Rancho Alegre Estrada Sérgio Muller e Região Ruas de Oliveira Castro Estrada Espirito Santo Estrada Ponte Queimada água Verde

8.000 1.000 14.000 3.000 2.000 1.000 4.000 2.800 1.700 3.179 4.486 2.330

Estrada Salamanca Espirito Santo

4.800 2.800 1.200 8.000 4.000 8.000 3.000 3.000 2.000 9.000 4.700 6.000 7.000 5.000 1.000 9.000 6.000 8.000

Estrada Barbudo Rancho Alegre 6.000 Rodovia Guaíra a Oliveira Castro via 8.000 Cruzeirinho Estrada 1° de Maio 700 Estrada Caximbeiro 6.000 Total 162.695

Convênio SEAB Local Estrada São Domingos Estrada Apepu Estrada Neves Estrada Sub-estação Copel Estrada Tajiri Estrada Caximbeiro Estrada Bernadino Estrada Kanemaru Estrada São José Estrada Paulo Vanin

Qtd.m 2.400 4.450 1.712 2.850 3.000 3.788 890 800 4.853 4.400 Total 29.143

Patrulha do Campo Local Estrada Salamanca Integrada Estrada Velha Rancho Alegre Estrada Salamanca Xororó Estrada Oliveira Salamanca Estrada Rio Xororó a Xexeu Total

Qtd.m 6.790 1.120 7.450 1.000 4.700 21.060

Patrulha Microbacias/Itaipu Local

Qtd.m2

Água do Bananal, Porto Tigre, Capivari, Água Verde e Água Branca Estrada Vila Rural Oliveira Castro e Estrada Braz Estrada Água Branca Estrada Vila Rural Estrada Capivari Sadi Estrada Água do Bananal Estrada Igrejinha Carreador João da Silva Carreador Nardo Ferreira Carreador Ilson Piscicultura Carreador Edgar Friderich Carreador Benedito Junior Carreador Edmundo Grasma Carreador Braz Carreador Kioto Tagire Carreador Antônio Bettencurt Carreador Manuel Bettencurt Carreador Wilson Bettencurt Total

37.758 7.928 4.800 5.096 8.000 600 1.600 1.050 750 1.350 600 960 2.100 6.500 4.000 573 825 837 85.327

município tem trabalhado para garantir o escoamento da safra dos agricltores de Guaíra, prova disso é a tabela ao lado, onde mais de 298 quilômetros de estradas rurais foram readequados, cascalhados e tiveram a trafegabilidade recuperada em 2013 com recursos próprios da municipalidade, repasse da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento, utilizando os equipamentos da Patrulha Mecanizada do Consórcio Intermunicipal para Conservação do Remanescente do Rio Paraná e Áreas de Influência (Coripa) e a partir de convênio com a Itaipu Binacional. Os critérios de escolha das estradas foram definidos a fim de priorizar o transporte escolar, sempre em discussão com o Conselho de Desenvolvimento Rural.

Rede de abastecedouros de água recebe manutenção e é ampliada Por meio de convênio com a Itaipu, estão sendo construídos dois novos abastecedouros de água de 50 mil litros nas localidades de São Luiz e Água Branca. Em 2013, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente realizou um grande esforço na manutenção dos 35 abastecedouros instalados na zona rural do município, considerando o péssimo estado de conservação com que foram encontrados. Estes equipamentos são utilizados pelos agricultores para a aplicação de agroquímicos na lavoura. Comunidade

Reservatório

Manutenção

Água do Bugre Caximbeiro Caximbeiro Caximbeiro Caximbeiro Cavalo Morto Maracajú Br 163 Maracajú Iriedi Maracajú Graciano Maracajú Nolar Maracajú Arçego Bela Vista Integrada Bela Vista Copagril Estrada Lagoa Porã Cruzeirinho Linha das Flores Estrada Borges São Jose São João Água Branca São Luís Água Verde Oliveira Castro Oliveira Castro Marcato Espírito Santo Espírito Santo Israel Espirito Santo Espírito Santo Barbudo Salamanca Rancho Alegre Rancho Alegre Capivari dos Sanches Rancho Alegre São Domingos Oliveira Castro

50mil lts

Bomba Zn51 , 500 mts Tubo Pvc Troca de Graxeta Troca de Óleo 90 60 mts tubo pvc 60mm 02 trocas de Óleo 90 Sem Manutenção Troca de Óleo 90 , Limpeza tubulação 02 trocas de Óleo 90, limpeza tubulação Sem Manutenção Sem Manutenção Troca de Óleo 90 , Limpeza tubulação 02 Trocas de Óleo 90, Limpeza de Válvulas 02 Trocas de Óleo 90, 1 torneira, Limpeza de Tubulação Regulagem de Boia, Limpeza de Tubulação 02 Trocas de Óleo 90, Limpeza do Reservatório de água 02 Trocas de Óleo 90, 02 trocas de Válvula Sem Manutenção Sem Manutenção 02 Trocas de Óleo 90, Manutenção na Caixa Novas Caixas em Construção Novas Caixas em Construção 02 Trocas de Óleo 90, Limpeza de Válvulas Limpeza no Reservatório, Troca de Válvulas Limpeza no Reservatório, Manutenção da Base Troca de Óleo 90, 1 torneira 3/4 Troca de Óleo 90, Limpeza de Válvulas Sem Manutenção Limpeza no Reservatório Limpeza no Reservatório Limpeza no Reservatório, Limpeza de Tubulação Limpeza no Reservatório, Limpeza na Base (abastecimento) Sem Manutenção Troca de Óleo 90, Troca de 2 Retentores Troca de Bomba 6 estágios Elétrica Sem Manutenção

5mil lts 15mil lts 50mil lts 15mil lts 50mil lts 50mil lts 15mil lts 15mil lts 50mil lts 70mil lts 65mil lts 30mil lts 50mil lts 50mil lts 20mil lts 15mil lts 15mil lts 15mil lts 50mil lts 50mil lts 50mil lts 30mil lts 65mil lts 65mil lts 15mil lts 15mil lts 50mil lts 50mil lts 50mil lts 50mil lts 70mil lts 15mil lts 15mil lts 15mil lts

AGRICULTURA

MDA/PAC2 doa três novas máquinas para Guaíra

uaíra e todos os municípios do Brasil serão contemplados pela decisão do governo federal, por intermédio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), com três equipamentos destinados ao Departamento de Estradas e Rodagens. Em 2013, o município já recebeu dois, sendo um caminhão basculante traçado com caçamba basculante de 12 metros cúbicos, no valor de R$ 257.901,91, e uma retroescavadeira Caterpillar, no valor de R$ 144.559,00. Para fevereiro de 2014 é aguardada a chegada de uma motoniveladora. Os equipamentos, se adquiridos com recursos próprios municipais, teriam um custo aproximado de R$ 1 milhão.

MAPA permite aquisição de três plantadeiras/adubadeiras

Miniescavadeira Hidráulica

Resultado de uma emenda parlamentar do deputado federal Fernando Giacobo, e por meio do convênio 770518/2012, com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), e contrato de repasse 38671044/2012/Caixa, a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente adquiriu três plantadeiras/adubadeiras de sete linhas, marca Gihal, nos termos dos contratos 101 e 202/2013. O convênio é no valor de R$ 97.500,00 e o custo de cada plantadeira foi de R$ 41.550,00, sendo a terceira R$ 42.992,00. A contrapartiFruto de uma emenda parlamentar da municipal foi de R$ 28.592,00. Duas do deputado federal Zeca Dirceu no plantadeiras serão nos termos da lei valor de R$ 200 mil, com contrapartida municipal 1862/2013 concedidas para o municipal de R$ 6 mil, e objeto do convênio 761904/2011, junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), e contrato de repasse 369573-27/2011/ Caixa, o município adquiriu em 2013 uma miniescavadeira hidráulica marca Volvo, modelo ECR88 Plus, através do contrato 124/2013, com a Linck S/A. O equipamento está sendo utilizado para adequação de estradas rurais, terraplanagens e manutenção em abastecedouros comunitários.

uso das associações de produtores da Salamanca e Água do Bugre e a terceira ficará lotada na subprefeitura de Oliveira Castro.

Convênio com o MI resulta em novo equipamento

Mais um trator A proposta no Siconv 26648/2013, e resultado de emenda parlamentar do deputado Eduardo Sciarra junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), no valor de R$ 146.250,00, com contrapartida municipal de R$ 3.750,00, a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente aguarda a aprovação do projeto para a aquisição de um trator traçado 4x4, uma colhedora de forragens, uma grade aradora 16 discos e um arado subsolador sete hastes. A emenda também precisa ser empenhada até 31 de dezembro.

A partir do convênio 764566/2011, com o Ministério da Integração Nacional, e resultado de emenda parlamentar do deputado federal Dilceu Sperafico de R$ 100 mil, foi adquirido um trator marca Agrale, tração 4x4, com potência de 100cv, por meio do contrato 178/2013, com o fornecedor Veitra Ltda no valor de R$ 115 mil, sendo R$ 15 mil contrapartida municipal. O trator ficará lotado na subprefeitura de Oliveira Castro para apoio ao agricultor familiar.

Planejamento Participativo Rural norteia ações Vinculada à estratégia municipal de implantar o Planejamento Participativo, a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, juntamente com a assessoria técnica da Emater, realizou 20 reuniões de planejamento participativo no período de abril a agosto de 2013, culminando com o seminário final, no salão comunitário de Oliveira Castro. Na oportunidade foi aprovado o relatório final e eleitos Sebastião Veloso Primo, Ademir Jasper, Aliane Mazzuco Bos-

carioli, Antonio Koakoski e Marli Gonçalves como os cinco delegados rurais para a Plenária Municipal. O planejamento concluído em agosto foi inserido em setembro nos projetos de leis do Plano Plurianual 2014/2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual 2014. No dia 18 de dezembro, após serem aprovados pelo Poder Legislativo e sancionadas pelo Executivo, se transformaram nas leis 1863, 1864 e 1865. 37

AGRICULTURA

Em convênio com o MDA, Guaíra conclui a cobertura da feira

Distribuição de Calcário

O município concluiu em 2013, por intermédio do convênio 111.841.624/2011, com a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab), a execução do contrato 144/2012, no valor de R$ 69.600,00, sendo R$ 49 mil repasse da Seab e R$ 20.600,00 contrapartida municipal, por meio do qual foram adquiridas 800 toneladas de calcário do fornecedor Calpar Ltda. Através dos decretos 219 e 308/2013, foram homologadas as resoluções 74 e 76/2013, que aprovaram incentivo a 100 produtores rurais beneficiários. Também em 2013 foi firmado o convênio 366/2013, com a Seab, a partir do qual está previsto o repasse de R$ 88 mil e que resultou no contrato ARP 321/2013, com a Calpar Ltda, por meio do qual foi registrado o preço de 800 toneladas no valor de R$ 87.120,00. A execução do contrato ocorrerá em 2014, quando estima-se incentivar 80 produtores rurais.

Pavimentação poliédrica rural é meta da administração O município encaminhou projeto para as secretarias estaduais de Infraestrutura e Logística (Seil) e da Agricultura e Abastecimento (Seab), no valor de R$ 1.099.782,80, referente aos seis quilômetros que terão apoio do Estado, mas que não foram conveniados em 2013 devido à alegação da crise financeira do Paraná. Considerando que o trecho entre Salamanca e Oliveira Castro é de 16 quilômetros, o município realizou dois projetos, cada um com 1,3 quilômetros, vinculados a emendas parlamentares. A expectativa é poder atender a região do Frigorífico de Peixes e aguardar, em 2014, a decisão do Estado do Paraná sobre a liberação dos seis quilômetros. O município estuda realizar convênio com a IB e tentar buscar novas emendas parlamentares para concluir os oito quilômetros restantes. 38

o 62º aniversário, o município de Guaíra enfim recebeu a cobertura da Praça Duque de Caxias, agora denominada Espaço do Feirante Takeo Kumagai, através do decreto municipal 368/2013. A obra, objeto do convênio com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) 736476/2010 e contrato de repasse nº 0327258-28/2010/Caixa, foi contratada pela concorrência pública 05/211, contrato 180/2011, com a Construtora Villares Ltda. O investimento contou com repasse de R$ 560 mil pelo MDA, a partir de emenda do deputado federal André Vargas, e R$ 131.974,54 de contrapartida municipal, totalizando R$ 691.974,54. Coube à atual administração municipal resolver um problema nas telhas Fomento à Bacia Leiteira de cobertura junto à estrutura metáA Secretaria de Agricultura e Meio lica, fato que resultou num aditivo Ambiente elaborou em 2013 o Plano 102/2013 - de R$ 111.914,50. de Fomento à Bacia Leiteira. Conforme levantamento, o município possui 73 produtores, 2.778 animais e Apoio busca viabilizar readequação de a receita anual do setor local é estimada em R$ 4,834 milhões. Das 73 pontes propriedades, 47% possuem estradas de acessos consideradas ótimas Encaminhado através do ofício e boas e 53% consideradas ruins 775/2013 através do deputado estae péssimas. Projetando um cenário dual Ademir Bier, a Secretária Munide longo prazo, 44% dos produtores cipal de Agricultura solicitou o apoio pretendem expandir suas atividades, na doação de vigas e lajotas de con44% manter e 12% encerrar. A aplica- creto para viabilizar a readequação ção do Plano é estimada em R$ 1,14 de cinco pontes, uma no Salamnca, milhão, tendo como meta a aquisição outra no caximbeiro, Água do Bude equipamentos, readequação e gre, Oliveira Castro e espírito Santo. cascalhamentos das estradas, apoio O Município vai aguardar até março técnico, sêmen, nitrogênio líquido e de 2014 se a SEAB/PR não aprovar serviços de horas-máquinas para a os projetos, o Município irá licitar com recursos próprios do Município. construção de silos.

Patrulha do Coripa realiza obras na região de Oliveira Castro Em convênio com as secretarias estaduais de Infraestrutura e Logística e da Agricultura e Abastecimento e a Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná (Codapar), por meio do Programa Patrulha do Campo, o Consórcio Intermunicipal para Conservação do Remanescente do Rio Paraná e Áreas de Influência (Coripa) recebeu no segundo semestre de 2013 patrulha composta por escavadeira, trator de esteira, rolo compactador, motoniveladora, pá-carregadeira, caminhão comboio com operador, carreta para transporte de maquinário e um veículo, além de cinco caminhões basculantes. Os municípios priorizados em 2013 foram Terra Roxa e Guaíra, que custearam o rateio de custos dos operadores, bem como as despesas

com alimentação, hospedagem, locomoção, abastecimento da frota, além de todo o suporte logístico e fornecimento de materiais, tais como cascalho. No caso de Guaíra, foi autorizada a aquisição de R$ 230.496,00 referentes a 6.720 metros cúbicos de pedra-brita graduada, que, somados com os cascalhos doados por produtores da região nas estradas Velha ao Rancho Alegre 1.120 ml, Salamanca ao Rio Xororó 7450 ml, Oliveira Castro a Salamanca 12.500 ml, Salamanca à BR-163 em Bela Vista 6.790 ml, Estrada Xexéu ao Rio Xororó 4.500 ml, totalizaram 32 quilômetros de estradas readequadas e cascalhadas. O investimento estimado pelo município para todas estas obras, que serão concluídas em janeiro de 2014, é de R$ 450 mil.

AGRICULTURA

Município de Guaíra cria a Coordenadoria de Pesca

or intermédio da lei municipal 1818, de 19 de abril de 2013, o município instituiu a Coordenadoria de Fomento da Aquicultura e da Pesca, atendendo antiga revindicação da Colônia de Pescadores Z-13 e desta categoria profissional. Em 14 de agosto, por meio do decreto 297, a engenheira de pesca (Crea/PR 111359/D) Daniele Menezes Albuquerque foi nomeada como coordenado-

Convênio possibilita a pavimentação de trecho Para pavimentar a frente do Frigorífico de Peixes e viabilizar o licenciamento junto à inspeção sanitária federal, além de mais uma etapa da pavimentação de Oliveira Castro a Salamanca, via Espírito Santo, o município conseguiu R$ 292.500,00 a partir de uma emenda parlamentar do deputado federal Hidekazu Takayama, que já está aprovada através do convênio 785724/2013, Siconv 40875/2013, celebrado entre o município e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Pela proposta, serão 1.133 metros lineares e 6,8 mil metros quadrados de pavimentação, totalizando investimento de R$ 298.842,32, com R$ 6.342,32 de contrapartida municipal, para pavimentar o trecho do Frigorífico de Peixes, no Rio Xororó, até próximo à sede urbana de Oliveira Castro.

Desafio é o recapeamentos das rodovias rurais Ao assumir o mandato em janeiro de 2013, a atual administração municipal encontrou os pavimentos das duas rodovias rurais que ligam a sede urbana de Guaíra ao distrito de Oliveira Castro em péssimo estado de conservação. Em vista disso, por intermédio do deputado estadual Elio Rusch, o município buscou oficiar e apresentar propostas junto ao governo estadual, as quais não foram atendidas. Também não encontrou nenhum programa junto ao governo federal para recapeamento de estradas vicinais rurais. Restaram como alternativa as operações tapa-buracos, que, por serem obras de menor custo, e, portanto, passíveis de serem realizadas, foram executadas com recursos da municipalidade. Entretanto, por se tratar de serviços de menor durabilidade, foi necessária a realização de duas operações na rodovia via Cruzeirinho. A manutenção na rodovia via Faixinha será priorizada em 2014.

ra da Coordenadoria de Fomento da Aquicultura e da Pesca. Ela é formada pela Universidade Federal do Ceará, mestre em Engenharia de Pesca e Recursos Pesqueiros pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná e doutoranda em Zootecnia pela Universidade Estadual de Maringá. A Coordenadoria foi instalada junto com a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. Em 2013 também foram adquiridos veículo e

equipamentos e material de trabalho de campo para a Coordenadora poder iniciar os trabalhos de análise das propriedades rurais interessadas em investir em tanques escavados para a piscicultura. Trabalho também está sendo desenvolvido para a recuperação e análise de viabilidade para colocar em funcionamento o Frigorífico de Peixes instalado em Oliveira Castro, desativado desde 2009.

Frigorífico de Peixes de Guaíra será ativado em 2014 A Coordenadoria da Pesca está realizando estimativa de custos visando viabilizar a funcionamento do Frigorífico de Peixes construído em Oliveira Castro em 2008/2010, na região do Rio Xororó. Objeto do convênio 80/2007 com o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), a edificação conta com um bloco frigorífico de 228,51 metros quadrados, administrativo de 40,10 metros quadrados, sanitário/vestiário de 88,09 metros quadrados, passarela coberta de 57,80 metros quadrados, poço artesiano de 120 metros e vazão de oito mil litros e caixa de água de 20 mil litros com quatro lagoas de tratamento de efluentes, sendo investido na obra R$ 477.283,22 através do contrato 98/2008, com a construtora Sovifer Ltda, R$ 36.077,60 contrato 402/2008 Jamar Ltda e R$ 145.710,00 na aqui-

sição de equipamentos através do contrato 432/2006, do fornecedor Works Stell Ltda, totalizando investimento de R$ 659.070,82, sendo R$ 300 mil de repasse do MPA e R$ 359.070,82 contrapartida municipal investida até 2010. Pelo planejamento atual, o modelo que será implementado em 2014 será encaminhado em forma de projeto de lei ao Poder Legislativo para autorização de concessão de uso por dez anos à pessoa jurídica do setor privado, que, selecionada por concorrência pública, se obrigará a realizar e manter obras complementares, investir não só na operação do frigorífico, mas também no fomento da cadeia produtiva local, além de abater o pescado da pesca extrativista, a fim de viabilizar o setor, conforme interesse da Colônia de Pescadores Z-13.

Incentivo Hora Máquina para aquicultura O Executivo, por meio da lei 1822/2013, foi autorizado a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar. Combinando com os dispositivos legais das leis 1313 e 1368/2005, mediante projeto e licenciamento ambiental, o município tem para os casos aprovados pela Comissão de Fomento e dentro dos limites das dotações orçamentárias aprovadas

autorizado o incentivo de até 30 horas-máquinas por produtor. Atualmente há em torno de 25 solicitações protocoladas por produtores interessados e em dezembro foram autorizados os incentivos para os primeiros seis agricultores. A expectativa é de que com a continuidade deste programa de fomento, em alguns anos, Guaíra seja inserida na cadeia produtiva existente na região.

MAPA apoiará trecho de pavimentação Está em análise no SINCONV, para empenho no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), a proposta 62.244/2013, resultado de emenda parlamentar do deputado federal Fernando Giacobo no valor de R$ 292.500,00, que prevê a pavimentação poliédrica do trecho Frigorífico de Peixes, no Rio Xororó, em direção ao Espírito Santo, perfazendo 1.133 metros lineares e 6,8 mil metros quadrados de pavimentação, totalizando investimento de R$ 298.842,32 sendo R$ 6.342,32 de contrapartida municipal. A escolha deste trecho visa dar continuida-

de a meta de pavimentar a frente do frigorífico para viabilizar o licenciamento junto à inspeção sanitária federal, bem como mais uma etapa da meta de pavimentar de Oliveira Castro a Salamanca, pelo Espírito Santo.tem para os casos aprovados pela Comissão de Fomento e dentro dos limites das dotações orçamentárias aprovadas autorizado o incentivo de até 30 horas-máquinas por produtor. Atualmente há em torno de 25 solicitações protocoladas por produtores interessados e em dezembro foram autorizados os incentivos para os primeiros seis agricultores. 39

SEGURANÇA

Coordenadoria da Guarda Municipal passa por reestruturação

or decisão do prefeito, a Coordenadoria da Guarda Municipal foi transferida para a antiga sede da Câmara de Vereadores, após a transferência desta para a sede nova. Até 2016 este imóvel será reformado e adaptado para ser sede do Gabinete de Gestão Integrada Municipal de Segurança e base operacional do futuro sistema de videomonitoramento. Ainda em 2013, foram adquiridos um veículo Palio - através da ARP 217/2013 junto à Fipal Ltda no valor de R$ 36.135,00, com o acessório sinalizador de LED adquirido através da ARP 276/2013, junto à Flash Ltda, no valor de R$ 5.850,00 -, uma motocicleta Honda 150cc, placa AXQ-3096 - através da ARP 284/2013 junto à Kaefer Motos Ltda, no valor de R$ 10.890,00 -, e R$ 19.580,54 em uniformes e materiais para uso em trabalho.

Guarda Municipal apoia setores de fiscalização

Instalação da Cia do BPFron acontecerá no início de 2014

O coordenador da Guarda Municipal, Edson Manoel Auler, recebeu firme determinação do prefeito visando à mudança de postura da Guarda Municipal na gestão 2013/2016. O No dia 16 de dezembro, o prefeito objetivo é fazer com que, além da e a então presidente do Poder Legislativo, Tereza Camilo dos Santos, Prefeito reivindica acompanhados do deputado estaduSistema de al Elio Lino Rusch, foram recebidos pelo secretário de Estado da Segu- videomonitoramento rança Pública (Sesp), Cid Vasques, em decorrência da comoção social Em março de 2013, acompacausada pelo latrocínio que vitimou nhado do deputado federal André o empresário Eliaurio Caovilla. Na Vargas, o prefeito esteve reunido oportunidade, foram discutidas meno Ministério da Justiça com a didas de alteração da forma de atusecretária nacional de Segurança ação das polícias Militar e Civil em Pública, Regina Maria Miki, para Guaíra, bem como os investimentos tratar da ampliação do programa planejados e que se encontram com federal de monitoramento das cronograma indefinido. O secretário fronteiras, que poderá beneficiar autorizou o tenente-coronel ChehaGuaíra, Marechal Cândido Ronde Elias Geha, comandante do 5º don, Santa Helena, São Miguel do Comando de Cascavel, a anunciar Iguaçu e Barracão, todos vinculaa instalação da aguardada Comdos ao Batalhão de Fronteira. Na panhia do Batalhão de Polícia de oportunidade, reivindicou a aberFronteira (BPFron) de Guaíra, o que tura de um Sistema de Gestão de acabou ocorrendo no dia 27 de de- Convênios e Contratos de Repasse zembro, em Cascavel, em reunião do Governo Federal (Siconv) para com o deputado estadual Elio RusGuaíra cadastrar um projeto de ch. Desta forma, em janeiro o gavideomonitoramento, o que será binete do governador anunciará a priorizado em 2014. data da instalação. 40

vigilância patrimonial, a Coordenadoria da Guarda Municipal (CGM) esteja mais presente no cotidiano guairense, fazendo rondas e auxiliando nos trabalhos de segurança pública. Assim, a CGM tem atuado em parceria com o setor de fiscalização de posturas, tributos e vigilância sanitária no sentido de fiscalizar e notificar as irregularidades existentes no setor imobiliário e comercial. Igualmente tem prestado apoio na proteção patrimonial dos imóveis públicos municipais, evitando invasões e efetuando com o uso de força policial as reintegrações necessárias, como ocorreu nos bairros Eletrosul, Santa Paula e Vila Velha.

Projeto é cadastrado junto à SENASP Visando buscar apoio orçamentário para apressar o processo de reestruturação, a Coordenadoria da Guarda Municipal cadastrou o projeto 70715/2013 no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv) do Ministério de Justiça/Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) se habilitando ao edital de chamada 09, de 04 de outubro de 2013. O projeto, com valor estimado em R$ 799.737,20, tem como objeto a aquisição de uma motocicleta, dois veículos caminhonete, um veículo de passeio, 20 rádios portáteis, estação repetidora, equipamentos de informática e demais materiais permanentes, bem como uniformes e materiais operacionais para uso em trabalho. A Senasp não concluiu a análise em 2013 e é aguardada para 2014 a seleção das propostas apresentadas.

SEGURANÇA

R$ 12,7 mi serão investidos na cadeia pública do semiaberto

SESP/PR anuncia sede da Delegacia Cidadã para 2014 nove mil metros quadrados e, em vista disso, devido à sua localização e valor patrimonial, a Sesp deveria construir igualmente o pátio de veículos apreendidos das polícias Militar e Civil e a sede administrativa do Pelotão da Polícia Militar, ficando a atual sede como unidade de treinamento e sede social do pelotão, que pode futuramente ser elevado à condição de companhia. Na audiência do dia 16 de dezembro, o Setor de Engenharia da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) apresentou ao prefeito o planejamento 2014 da Polícia Civil do Paraná, quando foi informado que a sede da 13ª Delegacia Regional está incluída entre as sete priorizadas para 2014. Na oportunidade, o prefeito reafirmou que o terreno doado pelo município possui

o mês de dezembro, a secretária de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná (Seju-PR), Maria Tereza Uille Gomes, esteve em Guaíra para anunciar que se encontram em licitação as obras da cadeia pública estadual para 382 vagas e do centro social para o regime semiaberto para 216 vagas que serão construídas em terreno doado pelo município em 2011, junto ao Jardim Internacional. Ao todo, serão 598 vagas. Os investimentos estão sendo licitados pela Seju/PR, com recursos do Ministério da Justiça e contrapartida estadual (contrato de repasse 395340-52/Caixa), sendo R$ 9,480 milhões para a cadeia pública e R$ 4,651 milhões para o semiaberto, totalizando R$ 12,7 milhões. O cronograma da obra é estimado em 12 meses, ou seja, estarão funcionando em 2015. Nestas unidades o Estado prestará serviços de saúde, alimentação, educação e assistência social aos presos. A ordem de serviço provavelmente será dada com a presença do governador de Estado na solenidade de instalação da Companhia do Batalhão de Fronteira em fevereiro de 2014.

DPF inaugura sede própria, constrói pátio de veículos e finaliza projetos do Nepom

A nova sede da Delegacia da Polícia Federal (DPF) foi inaugurada no dia 22 de agosto com 3.052 metros quadrados e gastos totais de R$ 6,5 milhões, em terreno doado pelo município, bem como o projeto, em 2008. Em 2013, igualmente a Polícia Federal começou a consPolícia Rodoviária truir um pátio de veículos apreendiFederal atrasa dos em área de 1,45 alqueires cedida pelo município na estrada de cronograma de acesso à comunidade Água do Budelegacia gre, na zona rural, nos termos da Inicialmente prometido para 2013, lei 1753/2011. Atualmente, a DPF a Polícia Rodoviária Federal (PRF) está utilizando a área de estacioencerrou o ano sem anunciar o novo cronograma da licitação e obras da sede própria da delegacia regional em Guaíra. Atuando provisoriamente na Ponte Ayrton Senna, a sede pró- Na visita que fez a Guaíra, a secrepria será edificada na BR-272, na tária de Justiça, Cidadania e Direitos antiga sede da Polícia Rodoviária Es- Humanos do Paraná (Seju-PR), Matadual. Em 2013 foi confirmado que a ria Tereza Uille Gomes, em reunião PRF não tem jurisdição para fiscalizar de trabalho com o prefeito, ofertou ao o trânsito nas avenidas Osvaldo Cruz município a possibilidade de doação e Almirante Tamandaré e notificou o de um conjunto de máquinas de fabrimunicípio que iria parar de fazê-lo. A cação de paver, que, a partir de conpartir da notificação, a responsabili- vênio com a municipalidade, poderiam dade passou a ser da Polícia Militar. ser utilizados pelos presos do regime

namento do Estádio Municipal para depósito provisório de veículos apreendidos. Os investimentos são estimados em R$ 800mil e contemplam ainda um barracão pré-moldado. O município espera que em 2014 a Polícia Federal inicie as obras da sede própria da Delegacia do Núcleo Especial de Polícia Marítima (Nepom) em área doada através da lei 1439/2006, com aproximadamente 17 mil metros quadrados, ao lado do Porto da Tininha. Os investimentos anunciados se aproximam de R$ 8 milhões.

Município e SEJU/PR ajustam parceria semiaberto. Cabe ao município providenciar as instalações e a matéria-prima para funcionamento. Na oportunidade, o prefeito reivindicou que a secretária contata-se com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná a futura instalação de uma fábrica de tubos de concreto para serem produzidos pelo centro social de semiaberto de Guaíra. 41

EVENTOS

37ª Festa das Nações foi um sucesso de público e renda

om público recorde, inovações e grandes shows, a 37ª Festa das Nações entrou para a história de Guaíra como uma das maiores de todos os tempos. Realizado entre os dias 1º e 05 de maio e coordenado pela Comissão Central Organizadora (CCO) designada através do decreto 111/2013, que estabeleceu bem-sucedida parceria com o fornecedor LG Produções Ltda. O público foi ao delírio com as apresentações de Jota Quest, Michel Teló, Luan Santana, Marcos e Belutti e Jeann e Julio, bem como em shows com artistas locais. Com todos estes atrativos, o resultado não poderia ser outro: foram arrecadados

R$ 585.725,29; as despesas somaram R$ 252.431,23 e o lucro, portanto, foi de R$ 333.294,06. Os repasses foram assim efetuados: Associação Assistencial R$ 117.545,94, Pastoral da Criança R$ 94.159,85, Associação Pestalozzi R$ 58.809,02, Lar Asilo São José R$ 36.878,68 e Casa da Sopa Amor e Caridade R$ 25.900,56. O município investiu R$ 200 mil na contratação do artista Luan Santana, através do contrato 67/2013. A rainha da 37ª Festa das Nações foi a bela guairense Silmara Moreira dos Santos, Tatiane Naiara da Silva foi a 1ª Princesa, Jackeline Michels Geraldo a 2ª Princesa e Aniele Fischer a Miss Simpatia.

24º Torneio de Pesca reúne participantes de todo o Brasil

Conferência da Cultura Realizada em agosto, no Cine Teatro Sete Quedas, a 1ª Conferência Municipal de Cultura teve como tema “Uma Política de Estado para Cultura: Desafios do Sistema Nacional de Cultura”. Foram debatidos assuntos relacionados ao setor e escolhidos os delegados representantes da Conferência Estadual de Cultura, ocorrida em Guarapuava em setembro. Com a realização e participação nas conferências municipal e estadual, foi acelerado o processo de adesão ao A partir de Comissão Central OrSistema Municipal de Cultura, que ganizadora designada pelo decreto será tema das primeiras sessões da 319/2013 e regulamento homologado pelo decreto 318/2013, autorizado Câmara de Vereadores de 2014. pela lei municipal 1843/2013, foi realiGuaíra tem nova Miss zado nos dias 26 e 27 de outubro de

2013 o 24º Torneio Internacional de Pesca, que reuniu 195 duplas inscritas, com participantes de diversas cidades do Brasil. A programação, que iniciou no sábado com uma barqueata pelo centro da cidade, se estendeu com uma confraternização no Centro Náutico Marinas. Mais de 300 quilos de peixes foram contabilizados. Centenas de brindes e troféus foram doados e o município adquiriu e doou R$ 26.650,00 em prêmios: quatro barcos de duralumínio; um motor de popa 15HP e um reboque para barcos para Luiz Carlos Lima.

Guaíra no Fermop

Fanfarra Municipal recebe novos uniformes e instrumentos

Através da BMW Eventos, aconteceu no dia 21 de dezembro o concurso Miss Guaíra, no Cine Teatro Sete Quedas. Sete candidatas concorreram ao tão almejado título. No evento, a Miss Guaíra 2013 Joice Andrade passou a faixa à candidata Silmara Moreira dos Santos, que, em disputada escolha, tornou-se a Miss Guaíra 2014. Silmara já havia sido escolhida em abril a Rainha da 37ª Festa das Nações. A Miss Guaíra representará o município nas etapas estadual e nacional a serem realizadas em 2014. 42

Cento e quarenta horas/aula foram contratadas, a partir de setembro, somando um investimento de R$ 3.780,00. Três apresentações foram realizadas: no dia 07 de setembro, no dia 22 de novembro (em Cafelândia-PR) e em 17 de dezembro, no 1º Natal de Integração. Foram investidos R$ 10.778,63 em novos instrumentos e R$ 27.848,70 em novos uniformes, incluindo o novo estandarte.

No dia 02 de agosto de 2013, no Cine Teatro Sete Quedas, o Departamento de Cultura realizou a seletiva dos candidatos locais ao 8º Festival Regional de Música dos Municípios do Oeste Paranaense (Fermop), organizado pela Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (Amop). Os candidatos selecionados foram Fran de Paula, na categoria gospel, Bianca Aragão, na categoria popular, e Miquéias e Tiago, na categoria sertaneja. Eles participaram do 8º Fermop, com o apoio do município, na etapa de Terra Roxa, ocorrida em 24 de agosto. Em 2014, os candidatos locais serão selecionados no Festival de Música que será realizado pelo Departamento de Cultura.

EVENTOS

André Valadão foi a grande atração na festa dos 62 anos de Guaíra

m 2013, a programação do 62º aniversário do município, ocorrida nos dias 13 e 14 de novembro e centralizada na Praça Duque de Caxias, contou com a entrega aos feirantes da cobertura da praça, denominada Espaço do Feirante Takeo Kumagai; com a realização da feira de serviços sociais Guaíra em Ação, a qual garantiu atendimentos gratuitos nas áreas de saúde, estética e assistência social; comemoração ao aniversário da Igreja Nuestro Señor del Perdón, Campeonato de Skate e 5ª Cavalgada do Clube Hípico. Se os feirantes capricharam na parte gastronômica, os artistas Advogados do Rock, Motononetas Rock Band, Alegria do Pagode, Banda Gruvs, Carlinhos D’Jah, Pastor Marcelo e Banda Novo Tempo, Ministério Emanuel, Ministério Primeira Igreja Batista, Ministério Nação de Deus e Angélica Flores e Banda contribuíram para abrilhantar a festa. A grande atração, no entanto, estava reservada ao público evangélico, que lotou o entorno da praça para assistir às apresentações locais e ao grande show de André Valadão, contratado através do contrato 168/2013, culminando com um belo show pirotécnico.

Guaíra prepara Festival Regional de Música para 2014 Objeto de emenda do deputado federal Zeca Dirceu no valor de R$ 100 mil, foi cadastrada no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv) proposta para a realização de um grande festival de música, que há muito tempo não é realizado no município. A emenda foi empenhada e o projeto está em fase final de análise pelo Ministério da Cultura. O evento será realizado em abril de 2014, no Centro Náutico Marinas.

Município e Aciag realizam o 1º Natal da Integração

Por decisão do prefeito, foi criado um novo evento turístico: o Natal da Integração. Coordenado pelo Departamento de Cultura, o evento pretende ser referência e entrar de vez para o calendário oficial do município, para apoiar o comércio a fim de fortalece-lo no periodo de final de ano. Numa programação complementar à organizada pela Associação Comercial e Empresarial (Aciag), ocorrida entre 09 e 23 de dezembro, foi instalado um palco com serviços de sonorização profissional e realizada extensa programação cultural. A receita para levar o público às ruas parece ter dado certo, pois os guairenses prestigiaram uma programação que teve apresentações de corais infantis, dança “Love In Dance” (professora Elisete e professor Lucius), Orquestra de Viola do Paraná, “Deu a Louca em Romeu e

Iluminação de Natal encanta a cidade

Julieta” (Colégio Estadual Jardim Zeballos), Grupo de Coreografia Efraim, Coral Nipônico e Acordes Celestes (Assembleia de Deus), Apresentação de Natal (Escola Mário Luiz), Fanfarra Municipal, Grupo Nossa Banda, Coral Municipal Clave de Lua (Cafelândia/ PR), Vocal Harmony (Igreja Adventista), Coral Mensageiros de Paz e Luz (Grupo Melhor Idade), Grupo Filhos da Rainha (Igreja Nossa Senhora dos Navegantes), Galvão e Amigos, apresentação das candidatas Miss Guaíra, Show de Natal Délcio Tavares, Coral Misto (Igreja Batista Pioneira), Marcelo Ojeda y Banda, Ballet Municipal de Salto del Guairá, Diana Amarilla, Manolo Santacruz, Daniela Florentín, peça “Eu Estou Aqui” (Grupo EKKLESIA - PIB Guaíra), “Auto de Natal” (Cia de Teatro Curitiba/PR) e Feira Artesanato. Outro espetáculo à parte foi a decoração natalina instalada nas avenidas Mate Laranjeira, Coronel Otávio Tosta, Rodoviária, Paço Municipal e Praça Castelo Branco. Circundando as árvores, as pequeninas lâmpadas LED deram um colorido jamais visto nas avenidas de Guaíra. E se a zona urbana ganhou, por que não a zona rural? Enfeites de Natal também foram, pela primeira vez, instaladas nas comunidades de Oliveira Castro, Bela Vista e Maracajú dos Gaúchos. 43

INFRAESTRUTURA

Avenida Beira Rio é desembargada e será liberada para o trânsito

mbargada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) em 05 de julho de 2010, finalmente após a expedição pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) em 24 de junho de 2013 da Licença de Operação 29056, em julho o IBAMA desembargou a Avenida Beira Rio para o tráfego. No dia 1º de novembro o município pagou R$ 90.486,00 referente aos dois autos de infração lavrados pelo Ibama em 2010. Em 2013, a Secretaria Municipal de Infraestrutura efetuou o plantio de cerca viva para substituir o alambrado que fora furtado no período 2009/2012 e a partir do contrato 193/2013, no valor de R$ 127.344,27, o fornecedor Casa das Lâmpadas Ltda está executando serviços de instalação da iluminação pública. Em janeiro serão adquiridas as placas de sinalização vertical e efetuada a sinalização horizontal. A meta é liberar a avenida para o tráfego em março de 2014.

Projeto quer revitalizar entrada de Guaíra

Município pretende adquirir equipamentos para Patrulha Asfáltica O Estado do Paraná, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Urbano (Sedu/Paranacidade), disponibilizou o programa PAM (Plano de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios), a partir do qual Guaíra pode apresentar projeto no valor de R$ 500 mil. A Secretaria Municipal de Infraestrutura optou por adquirir um tanque espargidor de asfalto de cinco mil litros com acessórios, um rolo compactador de 6,7 mil quilos e um caminhão bascu-

lante com caçamba de seis metros cúbicos. O projeto está sendo intermediado pelo deputado estadual Elio Rusch e em dezembro a Sedu autorizou o início da licitação. Em janeiro de 2014 será iniciado o procedimento licitatório e a expectativa é de que em abril os equipamentos estejam incorporados à frota do Município. O objetivo é melhorar o desempenho nos serviços de recapeamento asfáltico e pavimentação efetuados pelo município.

R$ 132 mil na expansão da rede de iluminação pública Em abril de 2013, a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) cadastrou no PAC2 terceira etapa o projeto de revitalização das avenidas Osvaldo Cruz e Almirante Tamandaré, estimado em R$ 5,532 milhões, o qual prevê o recapeamento de alguns trechos da Osvaldo Cruz e da ciclovia, obras de drenagem, sinalização de trânsito, novo padrão de iluminação e apresentação de soluções para as interseções das regiões do estádio municipal, C.Vale e Fundo de Vale; na Almirante Tamandaré as intervenções são menores e procura disciplinar os estacionamentos e passeios. O projeto acabou não sendo selecionado através da Portaria 492, de 23 de outubro de 2013, entretanto, aguarda-se para 2014 outra alternativa para financiar as obras, já que a mesma está cadastrada no Ministério do Turismo, bem como poderá ser realizada em etapas a partir de emendas parlamentares. Os projetos foram contratados junto à Costenaro Ltda, através da ARP 45/2012, no valor de R$ 110.400,00. 44

Quatorze trechos de obras de expansão do sistema de iluminação pública urbana e rural foram contratados através das ARPs 213 e 285/2013 no valor de R$ 132.506,48. Nas ruas João Marcato em Oliveira Castro, oito no Jardim Internacional, Berlim, Muntoreanu no Jardim Cataratas, Professor Terezinha Paluch, Parque Anhembi, Cruzeirinho, XIV de Novembro no Zeballos, Barão do Rio Branco, Heitor Mendes Gonçalves e Viela Taubaté, as obras ficarão prontas no início de 2014. Através das ARPs contratadas por meio dos pregões 11, 66 e 110/2013, foram inves-

tidos em 2013 R$ 163.280,16 na aquisição de materiais para a manutenção do sistema de iluminação pública. Já para os serviços de instalação, através da TP 11/2009, foi contratado o fornecedor Sonlaf Ltda, que em 2013 atuou a partir dos aditivos 101/2012 e 81/2013 para prestar os serviços de manutenção da rede. O Departamento de Obras vistoria e emite as ordens de serviços e o fornecedor recebe R$ 13,53 por ponto em poste convencional e ornamental, R$ 33,92 por ponto em superposte e R$ 20,35 por instalação de luminária.

Contrato com a Copel é renovado por cinco anos Em agosto de 2013 foi assinado por cinco anos o novo contrato de fornecimento de energia e cessão de uso pela Companhia Paranaense de Energia (Copel) ao município. Dos postes da rede de iluminação pública municipal, o contrato já está ajustado às novas regras da resolução 414/2010, editada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Ane-

el), que transfere aos municípios as responsabilidades de manutenção e expansão da rede de iluminação pública. A partir de 2014, a Secretaria Municipal de Infraestrutura reanalisará a sua atuação em relação às novas responsabilidades contratuais e designará um servidor para ser o coordenador municipal do Sistema de Iluminação Pública.

INFRAESTRUTURA

Levantamento aponta, há 31,5 km de ruas sem pavimentação

egundo dados da Secretaria Municipal de Infraestrutura, há ainda 31.500 ml de ruas sem pavimentação no perímetro urbano municipal, totalizando 220.500 metros quadrados e 63 mil ml de meio-fio. Para concluir estas pavimentações, a estimativa é de que seriam necessários investimentos na ordem de R$ 12 milhões.

Município investe R$ 1 milhão na manutenção asfáltica

Ruas do bairro São Francisco serão recapeadas Por intermédio de emenda parlamentar do deputado Dilceu Sperafico no valor de R$ 250 mil aprovada em dezembro, com repasse do Ministério das Cidades, está em fase de projeto as obras de recapeamento das ruas do Bairro São Francisco, com estimativa de custo ainda indefinida. A decisão de priorizar o bairro se deve ao fato de serem obras complementares àquelas que serão executadas por meio do PAC2 no Jardim Internacional.

Thomaz Luiz Zeballos e Ministro Gabriel Passos são recapeadas

Com repasses do Ministério da Integração e a partir de emendas parlamentares de 2009 dos deputados Osmar Serraglio e Moacir Micheletto (in menoriam), em 2013 foram realizadas obras de recapeamento da Avenida Thomaz Luiz Zeballos. Através dos contratos 89/2013 a construtora D&D Dalmila Ltda executou 17.990,58 metros quadrados no valor de R$ 350.950,00 e 71/2013 a construtora Sotram executou 9.785,11 metros quadrados no valor de R$ 183.410,59. No caso da Avenida Ministro Gabriel Passos, a obra foi executada pelo contrato 112/2013, a partir da construtora Sotram, no valor de R$ 423.177,20, sendo 25.399 metros quadrados por meio de repasse do Ministério das Cidades, por intermédio de emenda de 2011 do deputado Osmar Serraglio.

O Setor de Pavimentação identificou que pelo menos 320 mil metros quadrados do sistema viário urbano de Guaíra pode ser classificado em ruim estado de conservação. Para realizar serviços de reperfilamento com a patrulha de pavimentação do Departamento de Obras seriam necessários cerca de R$ 3 milhões e pelo menos R$ 7 milhões seriam necessários para executar os trabalhos na melhor técnica recomendada por

empresas especializadas. Em vista do alto custo, em 2013 optou-se por desenvolver, com equipamentos e recursos humanos próprios, serviços de tapa-buracos em 44 trechos urbanos, somando em torno de oito mil metros quadrados, além de reperfilamento de 27 mil metros quadrados na rodovia Cruzeirinho/Oliveira Castro e 17 mil metros quadrados em 12 trechos de ruas urbanas como Avenida Brasil na Eletrosul e Paraná na Vila Rica. Os investimentos diretos em aquisição de materiais alcançaram a casa dos R$ 600 mil e outros R$ 400 mil foram empregados em custos operacionais. Igualmente, com recursos de emendas parlamentares, foram efetuados os recapeamentos das avenidas Thomaz Luiz Zeballos e Ministro Gabriel Passos. Os materiais CBUQ e RMIC foram adquiridos a partir das ARPs 31, 73, 186/2013 e para 2014, em dezembro, foram concluídas as contratações a partir das ARPs 324 e 327/2013.

PAC2 seleciona R$ 5 milhões para o Jardim Internacional Tendo em vista que as obras da cadeia pública e do semiaberto irão gerar pressão de mobilidade e de drenagem de águas pluviais no Jardim Internacional, em abril de 2013 a Secretaria Municipal de Infraestrutura apresentou junto à Caixa Econômica Federal projeto de urbanização das 21 ruas que compõem o bairro, da rua principal - Floresta - às secundárias, totalizando 35 mil metros quadrados, 10 mil ml de meio-fio e 15 mil metros quadrados de calçadas, estando previstas ainda as obras de drenagem e de sinalização de trânsito. O valor estimado das obras é de

R$ 5,250 milhões. Em 23 de outubro, através da Portaria 492/2013, o projeto foi selecionado pelo PAC2 terceira etapa e atualmente os projetos de engenharia, licenciamentos ambientais, outorgas e demais documentos contábeis estão sendo finalizados e entregues para a Caixa. Estima-se que a análise será concluída no primeiro trimestre de 2014, para posterior autorização de licitação. O cronograma projeta a conclusão das obras para 2015. Através da lei 1860/2013, o Poder Legislativo autorizou a operação de crédito que será amortizada em 20 anos.

Rua Amilcar de Souza será revitalizada em 2014 A partir de repasse do Ministério das Cidades e de emenda parlamentar do deputado Zeca Dirceu no valor de R$ 300 mil, encontra-se em fase de projeto as obras de recapeamento asfáltico da Rua Amilcar de Souza (rua do cemitério), do trecho entre a Osvaldo Cruz até a Rua Elias Muntoreanu, passando pelo cemitério e a sede da Aceg. O

investimento soma R$ 500 mil, sendo R$ 200 mil de contrapartida municipal. Além do recapeamento, está prevista a construção de calçada no lado em que fica a Capela Mortuária e a Aceg em todo o trecho. A Caixa Econômica Federal deve analisar e autorizar a licitação em fevereiro de 2014, devendo ficar pronto em junho do mesmo ano. 45

INFRAESTRUTURA

MP-PR cobra do Município obras de drenagem urbana

município, em 2012, tornou-se réu em uma ação civil pública - autos de n. 000104537.2012.8.16.0086, Ministério Público do Paraná (MP-PR) - que o condenou a realizar obras para solucionar os diversos problemas de alagamento por águas pluviais em diversos bairros urbanos. Em vista disso, em 2013 a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) realizou a manutenção das caixas de passagem, bocas de lobo das redes de galerias pluviais, além de estudos preliminares das obras necessárias, as quais demandarão milhões de investimentos. Somente para sanar o problema do bairro Vila Rica foi protocolado junto ao Instituto das Águas do Paraná um projeto no valor de R$ 846.263,64 e aguarda-se para 2014 a resposta da aprovação ou não do con-

Departamento de Limpeza deixa a cidade mais limpa O Departamento de Limpeza, apesar da pequena equipe de servidores, trabalhou muito em 2013 para manter a cidade mais limpa do que no passado recente. Foram desenvolvidos serviços de corte de grama, pinturas, poda de árvores, coleta de entulhos e coleta de lixo e varrição com o caminhão de varrição mecânica. Foram retiradas toneladas de lixo, resíduos sólidos e vegetais das vias públicas e de terrenos particulares do município. De forma suplementar, a equipe de servidores, até 24 de agosto de 2013, contou com os serviços de limpeza do fornecedor Lurdes S.Silva & Oliveira, através dos aditivos 02 e 09 do contrato 26/2013. A partir do pregão 121/2013 e contrato 138/2013, o novo fornecedor é a Tape Ltda.

vênio. Em caso de não aprovação, se tentará uma emenda parlamentar ou a construção com a própria estrutura operacional da Seinfra, que, na verdade, não possui os recursos adequados. Outra dificuldade é que a Seinfra não possui o mapeamento das redes existentes, sendo necessário iniciar a elaboração do Plano Municipal de Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais. Em 2013 foram realizadas Em 2014 serão de drenagem do Fundo de Vale, licitados serviços de obras do córrego Carumbeí e nos bairros varrição manual Anhembi, Malvinas e Zeballos, bem como foram selecionados pelo PAC2 Calendário de coleta Visando melhor avaliar o desem- os projetos de drenagem do bairro Jarde entulhos penho do caminhão de varrição me- dim Internacional. cânica, em 2013 o Departamento de De 02 a 17 de janeiro Limpeza Pública optou por não licitar Coleta de lixo no De 03 a 15 de março a contratação de serviços terceiriza- limite; coleta seletiva De 02 a 16 de maio dos de varrição manual. Em avaliaDe 01 a 14 de julho será implantada ção feita no final do ano, chegou-se De 01 a 12 de setembro à conclusão de que será necessário De 03 a 14 de novembro contratar serviços de varrição manu- O Departamento de Limpeza Pública conta com quatro caminhões de Vila Velha, região da Vila Rica, Santa al, pois o desempenho foi inferior ao Paula, Vila Margarida, entorno do período comparado de 2005/2008. lixo, sendo um do ano 2005 e três Neves, Jardim América, Jardim Em vista disso, no primeiro trimes- do ano 2008. Por trabalharem diaria- Tancredo Higienópolis, Vila Eletrosul e integradas. tre de 2014, pretende-se contratar os mente e intensamente, os veículos serviços adicionais visando manter precisam ser substituídos e a frota De 20 a 30 de janeiro não só o perímetro central, mas tam- expandida para pelo menos cinco De 17 a 27 de março veículos, o que demandaria quase De 19 a 29 de maio bém os bairros mais limpos. R$ 1 milhão em investimentos. Desta De 15 a 28 de julho forma, em 2013, em parceria com o De 15 a 26 de setembro 11 caçambas De 17 a 28 de novembro Consórcio Intermunicipal para Conestacionárias são servação do Remanescente do Rio Vila Malvina, conjunto Isack Vanin e Paraná e Áreas de Influência (Cori- entorno contratadas do Jardim Zeballos e Parque pa), foi elaborado o Plano Municipal Hortência. Em agosto de 2013 foi assinado por de Resíduos Sólidos e apresentado cinco anos o novo contrato de forneci- à Fundação Nacional de Saúde (FuDe 31 de janeiro a 10 de fevereiro 28 de março a 11 de abril mento de energia e cessão de uso pela nasa) 81311/2013, no valor de R$ 30 de maio a 12 de junho Companhia Paranaense de Energia 729.500,00, visando implantar um 29 de julho a 12 de agosto (Copel) ao município. Dos postes da barracão com equipamentos para a 29 de setembro a 13 de outubro rede de iluminação pública municipal, separação e reciclagem dos resíduos 01 a 15 de dezembro o contrato já está ajustado às novas sólidos. Enquanto é aguardada a deregras da resolução 414/2010, edita- cisão da Funasa, analisa-se a locaVila São Domingos, Jardim Citypar, da pela Agência Nacional de Energia ção de um barracão para o início da região da Vila Alta, entorno da Vila São Francisco e Bairro São José. Elétrica (Aneel), que transfere aos implantação. A Sanepar, igualmenmunicípios as responsabilidades de te, comprometeu-se em apresentar Abril, Agosto e Novembro manutenção e expansão da rede de proposta de um aterro regionalizailuminação pública. A partir de 2014, a do para Guaíra, Terra Roxa, PalotiDr.Oliveira Castro, Bela Vista, Cruzeirinho, Maracaju dos Gaúchos. Secretaria Municipal de Infraestrutura na e Maripá e alguns contatos com reanalisará a sua atuação em relação a iniciativa privada chegaram a ser na área central será a cada 15 às novas responsabilidades contratu- formulados. O projeto de educação Limpezadias, sexta ou sábado. ais e designará um servidor para ser ambiental Recicla Guaíra foi aprova- As limpezas nestas comunidades serão o coordenador municipal do Sistema do pela Funasa e em 2014 será exe- feitas de acordo com a suas necessidades ou festas e eventos de Iluminação Pública. cutado no valor de R$ 108.489,60.

TURISMO

MTUR aprova R$ 500 mil para a restauração da Igrejinha de Pedra

o dia 30/12 através de uma emenda da senadora Gleisi Hoffman no valor de R$ 500 mil, o MTUR autorizou a firmar contrato de repasse cujo o objeto são as obras de restauração do prédio histórico e turístico denominado Igreja Nuestro Señor Del Perdon. Assim que for firmado o contrato de repasse em janeiro de 2014 será autorizada a contratação do projeto executivo das obras de restauração e ampliação da Igrejinha de Pedra como é mais conhecida. A meta é entregar a Igreja restaurada em novembro de 2014 quando será comemorando o seu 80º Aniversário.

Hotel Trento será iniciado em 2014

MTUR aprova recursos para um Portal Turístico

Através de uma emenda da Senadora Gleisi Hoffman no valor de R$ 360.000,00 o MTUR autorizou a CAIXA firmar o contrato de repasse 1003050-40/2012 cujo o objeto é a construção de um portal turístico com um Posto de Informação Turístico. O portal esta em fase de definição de sua localização em função do projeto do contorno rodoviário da Ponte Ayrton Senna, e em janeiro serão contratados o seu Encontra-se em análise final para projeto executivo, cujas obras serão construídas em 2014, o tema em fins de alvará de construção o novo análise do portal será a tríplice fronteira. projeto denominado Hotel Trento, que será uma torre de 10 andares construMTUR aprova R$ 350mil para ída na cabeceira da Ponte Ayrton Senna. O empreendimento é parte do proprojetos do Parque Linear Beira Rio jeto Parque Beira Rio, pois se trata da No dia 31/12 a CAIXA encaminhou Operação Urbana Consorciada, en- alienação de uma área municipal atrao contrato de repasse 1014322- volvendo as três esferas de governo, vés da Concorrência Pública 01/2008 41/2013 no valor de R$ 350mil que a iniciativa privada e a sociedade, que na oportunidade foi adquirido pelo se refere à emenda do deputado com ações de urbanização e quali- empresário Antoninho Trento Filho Takayama, cujo o objeto do projeto ficação espacial com intervenções com a obrigação de construir do que proposto pelo Município é a contra- de recuperação ambiental, estrutura se chamava Shopping Ponte, um hotel tação dos estudos preliminares e viária, equipamentos públicos e zo- com praça de alimentação. Sem dúviprojetos básicos das obras que com- neamento de novas atividades urba- da o turismo de Guaíra iniciará nova põe o Parque Linear Beira Rio que nas e produtivas. Na prática será a 2ª etapa após a inauguração deste emconsiste na elaboração de um Plano etapa da avenida beira rio construída preendimento, com um investimento Geral de Urbanização para as mar- em 2008, do Porto da Tininha até o estimado em R$ 10 milhões e que degens do rio Paraná, através de uma Centro Náutico. verá estar pronto em 2016.

Em 2014 será definido o que fazer com o Centro Náutico

Envelhecido e precisando de reformas significativas, com o seu custo de manutenção cada vez maior, o Prefeito Municipal decidiu que em 2014 deverá ser debatido e decido qual é o papel do Centro Náutico Marinas no contexto turístico, cultural e de recreação e lazer para os guairenses. De forma que se possam contratar os projetos necessários para a sua revitalização, bem como, realizar novo zoneamento e definição de seu uso. O objetivo da administração é permitir a exploração pelo setor privado do local de forma que o complexo possa alavancar o turismo e o lazer da população.

Pesquisa da história oficial de Guaíra Tratativas foram iniciadas pelo Município junto ao setor de história do campus de Toledo e de M.C.Rondon, visando à celebração de um Termo de Cooperação Técnica entre o Município e a UNIOESTE, visando o início dos serviços de pesquisa e organização de conteúdos dos diversos períodos e componentes da história de Guaíra. A pesquisa tem por objetivo concluir o trabalho iniciado em 2007/008 e resultar na publicação de diversos livros sobre a história a partir de 2015 e igualmente servir de base e referência para a futura construção e implantação do Museu Memorial Sete Quedas. 47

GUAÍRA RECEBE NOVE MÉDICOS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS

Gerson Marcio Negrissoli Nacionalidade: Brasileiro Local de atendimento: USF Santa Paula

Ximena Irene Ulcuango Mejia Nacionalidade: Equatoriana Sérgio Gabriel Geronazzo Nacionalidade: Argentino Local de atendimento: Local de atendimento: USF Vila Alta USF Eletrosul

Roberto Duthil Garcia Nacionalidade: Cubano Local de Atendimento: Pacs

Roberto Guerrero Delgado Nacionalidade: Cubano Local de Atendimento: Centro Municipal de Saúde

Jannet Hernández Valdes Nacionalidade: Cubana Local de Atendimento: Centro Municipal de Saúde

Roberto Jesús Legrat Heredia Nacionalidade: Cubano Local de Atendimento: USF BNH3

Jacqueline Gonzàles Rodrigues Nacionalidade: Cubana Local de Atendimento: USF área rural

Roberto Chávez Manzo Nacionalidade: Cubano Local de Atendimento: Centro Municipal de Saúde

Com a criação do Programa Mais Médicos, do governo federal, a Secretaria Municipal de Saúde cadastrou solicitação de dez vagas para Guaíra e ao encerrar 2013 recebeu nove médicos para atuar no programa Saúde da Família e nos serviços de atenção básica de saúde. Em setembro, quando os primeiros profissionais foram destinados às cidades, o município recebeu um médico brasileiro, uma equatoriana e um argentino; em novembro, duas médicas cubanas foram encaminhadas; e, em dezembro, mais quatro cubanos. Pelo programa, o Ministério da Saúde paga as bolsas dos médicos e a transferência pelo PAB Variável no valor de R$ 4 mil/mês para o município arcar com os custos do auxílio moradia e alimentação. No caso de Guaíra, foi autorizado pela lei 1858/2013 o repasse de R$ 3 mil/mês.