Regulamento de utilização do PEQC by Alberto Gonzalez

Regulamento de Utilização do Parque Ecológico da Quinta da Cerca 0. O acesso ao PEQC é limitado e condicionado pela aceitação e cumprimento deste Regulamento. § Os utilizadores que não respeitem o Regulamento perderão todos os direitos de acesso e utilização do PEQC. § Desta decisão haverá sempre recurso para a Direcção do PEQC. § o PEQC funciona com o seguinte horário diferenciado de Verão e Inverno: Horário de Verão _1 de Abril a 30 de Setembro 9.30 m _13 h 14 h e 30 m_ 19 h e 30 m • Horário de Inverno _1 de Outubro a 31 de Março 9 h e 30m _13 h 14 h e 30 m_ 18 h e 00 m •

O PEQC poderá funcionar noutros horários e à noite, mediante reserva prévia dos grupos interessados: Tel: 239 944764. TM: 96 9279074. Fax: 239 945202. E. Mail: conimbriga@iol.pt

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Estes horários poderão ser alterados por motivos imprevistos, de gestão ou segurança, sendo também permitido o seu alargamento desde que devidamente autorizado pela Direcção do PEQC

1. O acesso ao PEQC é, em regra, pago, salvo as excepções previstas no Protocolo CMN-LAC1 e as indicadas neste Regulamento. 1

Cláusula 26ª do Protocolo

A LAC receberá no Parque Ecológico da Quinta da Cerca, gratuitamente, as visitas de estudo organizadas pelas escolas, centro de dia, lares de terceira idade e estabelecimentos afins, situados no concelho de Nelas.

§ O valor da entrada individual será de 3 €. Todos os descontos previstos nos parágrafos seguintes só são aplicáveis mediante a apresentação na bilheteira de documento legalmente válido e comprovativo da condição que permite o referido desconto. Os diferentes descontos não são acumuláveis. § Os naturais e residentes no concelho de Nelas terão direito a um desconto de 50%, o que equivale a 1,5 €. § Os grupos escolares e os grupos seniores organizados, beneficiarão de um desconto de 50 %, o que equivale a 1,5 € por pessoa. § Os grupos turísticos (+ de 20) beneficiarão de um desconto de cerca de 20 %, o que representa 2,5 € por pessoa. § Os jovens, entre os 14 e 25 anos, inclusive, e os maiores de 65 anos beneficiarão de um desconto de 50%, o que equivale a 1,5 €. § Os grupos familiares, aqui considerados como um casal e filhos até aos 14 anos, inclusive, poderão adquirir um bilhete especial correspondente a cerca de 30% de desconto, no valor de 4,5 €. § As crianças, com mais de 2 anos e até aos 14 anos, inclusive, pagarão um preço simbólico de 50 cêntimos. § A entrada do parque pode igualmente ser assegurada por um passe mensal no valor de 15 €, ou por um passe anual de 50 €, personalizado e intransmissível. § Os grupos familiares, aqui considerados como um casal e filhos até aos 14 anos, inclusive, poderão adquirir um passe especial, mensal, no valor de 25 €, ou um passe anual de 80 €, personalizado e intransmissível. A aquisição destes passes concede automaticamente ao utilizador a condição de associado da LAC, conferindo-lhes os direitos previstos nos seus estatutos, nomeadamente os descontos nos serviços e o acesso gratuito às suas iniciativas autónomas. Esta condição será igualmente concedida automaticamente a todos os utilizadores do Parque de Autocaravanisno e da Residência da Quinta, que pernoitem na PEQC no primeiro ano de abertura plena. § O acesso ao PEQC é válido no dia e na noite da sua compra, mas não concede o acesso livre às iniciativas e serviços de acesso reservado e/ou pago: Por exemplo: espectáculos, alojamento de turismo rural, serviços de apoio às autocaravanas, guionamento, passeios de burrico, produtos das lojas, sessões temáticas no Planetário… As actividades de carácter extraordinário, oferecidas pelo Parque Ecológico da Quinta da Cerca, não estão abrangidas por esta medida.

… 3. Não é permitido fumar ou foguear dentro do PEQC e de todas as suas instalações, dada a predominância da sua mancha florestal e por razões de educação para a saúde. 4. As crianças e os seniores terão prioridade em todos os serviços e equipamentos oferecidos ao público e também as pessoas com necessidades especiais. 5. Não é permitido o estacionamento e circulação dos veículos com motor dentro do PEQC, salvo nas situações seguintes: § Veículos de serviço e socorro devidamente autorizados e identificados § Veículos conduzidos por deficientes § Auto-caravanas, mas apenas no trajecto entre a entrada e o seu parque de serviços § Sempre que as suas condições de saúde não permitam a deslocação a pé dos visitantes, os serviços do PEQC deverão assegurar o seu transporte para os locais desejados, com viatura própria de serviço, ou excepcionalmente, autorizando a entrada temporária de uma viatura e do seu condutor, que deverá regressar de imediato ao parque de estacionamento exterior: será o caso de carrinhas ou mini-bus dos Centros de Dia e de Noite, lares da Terceira Idade, viaturas familiares (só com o condutor), etc… § Veículos com os hóspedes das unidades de turismo rural, mas apenas no trajecto de instalação e de saída ou participantes em jornadas promocionais ou provas desportivas onde seja imperativo circular dentro da cerca do PEQC. 6. As merendas e outras refeições ligeiras só estão autorizadas no Parque das Merendas. 7. Não é permitida a venda e consumo de bebidas alcoólicas dentro do PEQC, salvo os casos seguintes: § É permitida a venda promocional dos vinhos do Dão e produtos afins, devidamente certificados e com o estatuto de produtos locais e regionais § É permitido o consumo equilibrado no contexto de recepções, actividades promocionais, celebrações familiares e sociais, casamentos e baptizados, festas e eventos devidamente autorizados pela Direcção do PEQC § É permitido o consumo nos equipamentos de turismo rural devidamente identificados e credenciados 3

§ É permitido o consumo no contexto das merendas e exclusivamente nesse local, com moderação e nos limites da sobriedade 8. Os utilizadores do PEQC devem respeitar as normas específicas dos equipamentos instalados, cumprir o seu normativo de segurança e circular apenas nos espaços abertos ao público, nomeadamente dentro dos caminhos e percursos sinalizados para o efeito. 9. Cabe aos trabalhadores, técnicos e gestores do PEQC, que deverão estar devidamente identificados, zelar pelo cumprimento destas regras, devendo usar de urbanidade e cordialidade em todos os seus actos de relacionamento com o público, sendo para esse fim investidos do poder delegado pelas entidades que co-gerem o PEQC, LAC_CMN. § O PEQC possui livro de reclamações § O Quadro de Pessoal e a identidade do Director e Gestor deverão estar visivelmente colocados nos lugares mais frequentados § O PEQC encontra-se sob vigilância da GNR § O PEQC elaborará um plano de segurança e protecção civil, com a colaboração das entidades competentes 10. As actividades desportivas, nomeadamente a utilização do Circuito de manutenção, os desportos de natureza e jogos infanto-juvenis tradicionais deverão ser objecto de regulação própria. § Não é permitido realizar estas actividades fora dos lugares reservados para o efeito. § As bicicletas têm entrada livre no PEQC, mas devem respeitar a rede viária, a sinalização e áreas reservadas ou exclusivas de acesso. 11. Os serviços de guionamento serão sempre pagos. § Apenas os grupos autorizados pela CMN e os grupos autorizados pela LAC poderão beneficiar de descontos nesta matéria. 12. O material vegetal e outros produtos produzidos no PEQC constituem um elemento essencial do seu modelo de gestão autónoma e sustentável, pelo que todos os seus compradores devem pagar os preços estipulados

13. Os utilizadores dos serviços do PEQC assumem inteira responsabilidade cívica e civil pela utilização e conservação dos equipamentos. § A Direcção do PEQC não se responsabiliza por quaisquer danos físicos, roubos e danos na pessoa e propriedade dos utentes, resultantes do desrespeito das normas regulamentares, negligência ou comportamentos de risco § Aquele que provocar danos no interior do parque, sejam eles de qualquer género, fica obrigado a indemnizar pelos danos resultantes da violação. § Os líderes dos grupos e os dirigentes das instituições que promovam a visita colectiva ao PEQC são solidariamente responsáveis pelo comportamento e conduta indevidos dos seus elementos 14. O Conselho Consultivo do PEQC será objecto de regulamentação própria, devendo ser representativo dos diversos públicos-alvo e incluir os presidentes da Câmara e da LAC envolvidos no projecto desde o seu início. 23 de Junho de 2007 A Câmara Municipal

A Liga de Amigos de Conimbriga_LAC

Do abandono e da ruína, ao Parque Ecológico da Quinta da Cerca …aqui vereis presente, Cousas que juntas se acham raramente. Luís de Camões Os Lusíadas, X, 154

Não existe em todo o país e porventura na própria Europa, um projecto que nas suas 18 valências ofereça, simultaneamente: os novos produtos do turismo cultural, de natureza e em espaço rural; o renascimento agro-silvo-pastoril que permite conter os incêndios, purificar o ar e aumentar as reservas aquíferas; e a educação e lazer ambientais, orientado sobretudo para as famílias, as crianças e os mais velhos. Vejamos o panorama actual do Parque. •

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Uma Quinta Pedagógica, que recria a ecologia da paisagem, inventaria, protege e promove o equilíbrio entre a fauna e a flora endógenas. A Quinta foi certificada para a agricultura biológica e utilizará também os métodos da produção integrada. Possui agora luz eléctrica e foram recuperados os seus poços, minas e as ribeiras que o atravessam. Foi sendo realizado o Programa de reflorestação, com vista a criar uma floresta de uso múltiplo, com funções de regulação ecológica, produção de madeiras nobres e frutos silvestres, que já plantou mais de 40.000 árvores, espécies autóctones capazes de produzir novas mais valias: carvalhos, castanheiros, cerejeiras, amieiros, sobreiros, azinheiras, medronheiros, ulmeiros… Seguir-se-ão os Pomares com espécies autóctones e um banco genético regional. Associado à floresta está a ser instalado o Circuito de Manutenção; A recuperação da Casa de Baixo permite começar a instalar um Centro de Formação Tecnológica, com a recuperação de técnicas tradicionais, aberto às terapias ocupacionais. Virá depois um Laboratório de plantas aromáticas. Ali se equipou um espaço polivalente, como sala de formação e micro-galeria de arte, e uma pequena oficina de educação ambiental. Um Parque de Jogos Didácticos, tradicionais e infanto-juvenis, será instalado junto do Parque de Merendas. Foi criada uma Rede articulada de percursos pedonais, a utilizar também pelas carroças, burros e BTT; Instalou-se o primeiro Jardim de Lazer (Jardim de Aromas e para Invisuais) e, adjacente, um Parque de Merendas; Está a ser instalado o Viveiro e o Horto Municipal, associando uma Nave-jardim e estufas de produção de plantas mediterrânicas. Dentro da estufa principal funcionará também um Planetário insuflável, com 4 programas: astronomia, geologia, biologia e mitologia e anexo, a observação telescópica do Universo. Numa das suas áreas está a ser organizado o sector do Arboreto que apresenta a Flora Tropical dos Lusíadas (Canto X). Está a ser plantado o Arboreto-jardim com a Flora Mediterrânica dos Lusíadas (Canto IX); Foi reabilitada a Casa da Azinheira, que está a ser organizado para Centro de Interpretação do Parque e da Região Circundante, com funções adicionais de centro multirotas do turismo cultural e de natureza_Turismo Ambiental, servido por modernos recursos tecnológicos e de comunicação; Estão a ser projectados o Parque de Auto Caravanismo e o Hotel Rural;

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Está a ser projectada a recuperação do Grupo de Casas de Turismo Rural e a ser equipada a Residência adossada à Casa de Baixo, com capacidade para o alojamento de dois casais de visitantes, com filhos; Vai ser instalado o Centro de Lavoura. Com Casa do caseiro. Adega. Loja de Recolha de alfaias; Loja de produtos regionais E o Rebanho, com redil e pastagens, para fins didácticos, de animação e produção de carne; Está a ser projectado o Apiário; Foi instalada um Vinha de demonstração, com um banco genético de espécies regionais, que produzirá em 2008 o primeiro vinho biológico da região; Continuam ser instalados os serviços sanitários e de alojamento que permitiram criar uma espécie de Santuário e permitirão organizar um Centro de Criação de Burros. Com uma finalidade utilitária, passeios de descoberta da natureza e também de educação ambiental (Ética Animal); Prosseguem os trabalhos de inventário e conservação arqueológica, em torno do Núcleo de Arqueologia e Etnografia: Moinho (Serração) e lagar.

O Parque possui um quadro de pessoal autónomo e especializado e vai criar um Conselho Consultivo e reforçar o seu plano de segurança. O seu objectivo é fornecer um serviço semanal que irá progressivamente alargar-se de terça-feira a domingo, incluindo abertura nocturna. No seu Regulamento, são fixadas entradas mais favoráveis para os habitantes do concelho e visitantes frequentes e a gratuidade para os seus grupos escolares e de idosos. Os veículos automóveis ficam à porta, mas é facilitado o acesso às pessoas com necessidades especiais. Nesta fase, prevalecem os direitos das famílias, das crianças e dos mais velhos. Por ser uma área florestal sensível e por razões de educação para a saúde não é permitido fumar ou foguear no seu perímetro e o consumo de alimentos e bebidas está condicionado. O seu objectivo final é o serviço público, o desenvolvimento sustentável e o bem estar das pessoas.