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Prefeitura anuncia projeto para reduzir a Taxa de Lixo
Na tarde desta segunda-feira (05), o prefeito Guilherme Gazzola se reuniu com os vereadores da base governista, que em comum acordo, apresentaram o projeto de lei que possibilita a redução do valor da chamada Taxa de Lixo para quem paga a tarifa mínima de água (10m³).
De acordo com a proposta, somente os munícipes que consomem até 10m3 de água, passarão a pagar o valor fixo de R$ 15 (quinze reais) para a Taxa de Lixo. Para vigorar, o projeto deverá ser apresentado e aprovado pelos vereadores, em votação na Câmara. De acordo com a divulgação da Prefeitura, se aprovada, a medida beneficiará diretamente cerca de 28 mil residências, que corresponde a mais da metade dos lares ituanos.
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Durante o encontro no gabinete, o projeto foi debatido e bem visto pelos representantes da base do Legislativo, que receberão o texto final para ser submetido à votação ainda neste mês. A expectativa do governo municipal é a de que a redução vigore no segundo semestre deste ano.
Para os demais munícipes , que não estão na faixa da tarifa mínima de água, a Prefeitura estuda outras medidas para a redução na Taxa Lixo, que serão futuramente divulgadas, tendo como base o descarte adequado de lixo em ações de reciclagem.
Ainda de acordo com informações da Prefeitura, a redução da Taxa de Lixo prevista agora só será possível graças a outro projeto, que virou lei e regulamentou a identificação dos grandes geradores de resíduos, trazendo ao município uma economia média de R$ 500 mil mensais, proporcionando vantagem aos munícipes comuns com o rateio da despesa imposta por determinação do Marco Legal do Saneamento Básico, aprovado no Congresso Brasileiro em 2020.
A administração municipal explica que os recursos angariados com a Taxa de Lixo dão condições da Prefeitura investir em obras como as que estão sendo feitas na ETE (Estação de Tratamento de
Esgoto) do Pirajibu, assim como em seu recalque sob a Rodovia Castelo Branco, além da implantação da CTR (Central de Tratamento de Resíduos), o complexo industrial fará o tratamento e disposição final dos resíduos urbanos gerados no município, cessando o uso dos dois aterros atualmente ativos (sanitário e inertes), promovendo seu reaproveitamento e consequentemente agregando valor ambiental e econômico.
A Prefeitura esclareceu ainda que a arrecadação proveniente do mesmo tributo desonera os cofres públicos, tornando possível a aplicação de recursos em obras de outras áreas, além do saneamento, como, por exemplo, na iluminação pública com lâmpadas de LED, no recapeamento, entre outras.
Participaram da reunião Célia Rocha, Mané da Saúde, Normino da Rádio, Ricardo Giordani, Dr. Sérgio
Castanheira, Luisinho Silveira, Pastor Marcos Moraes, Thiago Gonçales, Pastor Donizetti André e o ex-vereador Dito Roque. O encontro do prefeito com os vereadores foi acompanhado pelos secretários municipais
Maria Teresa Leis Di Ciero Oliviero (Justiça), Flávia Frossard (Comunicação e Relações Institucionais) e Henrique de Paula (Governo e Casa Civil).
Repercussão na Câmara - Um dia após o anúncio do projeto de lei que visa a diminuição da taxa de lixo para os consumidores de até 10m3 de água, durante a 17a.
Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, nesta terça-feira (06), os vereadores de oposição ao governo que pedem a retirada da taxa de lixo fizeram suas colocações, que estão todas disponíveis na íntegra no canal do YouTube da Tv Câmara Itu.
A vereadora Maria do Carmo Piunti questionou: “Devemos comemorar? É uma comemoração? (...)
Uma casa que tem duas crianças e uma máquina de lavar roupa não consegue pagar a tarifa mínima de 10m3. Sempre excede para 12, 15. É só fazer uma análise (...) Na verdade, o prefeito anunciou aqui que serão 28 mil famílias que serão beneficiadas e nós vamos querer ver essas 28 mil famílias. Vamos aguardar!”.
“Nós tivemos uma vitória, não vencemos a guerra”, disse Maria do Carmo. Ela e os vereadores Eduardo Ortiz, Dr. José Galvão e Patrícia da Aspa pedem pela revogação da taxa, ou seja, a não cobrança, como já anunciamos em matérias anteriores.
O vereador Thiago Gonçales (Adautinho) afirmou durante a sessão que “também não estamos satisfeitos ainda e que em dois, três meses, teremos também mais novidades para atender essa parcela de população que não foi atendida neste momento. Então continuamos ainda nessa briga, apresentando alternativas viáveis para o Executivo, para que seja de fato abaixado o valor da taxa de lixo”.
Lar e Creche Mãezinha recebe homenagem da Câmara
No dia 1º de junho, a Câmara de Vereadores de Itu promoveu a cerimônia de entrega do Diploma e Medalha "Monsenhor Camilo Ferrarini" ao Lar e Creche Mãezinha, como forma de homenagear não somente à diretoria da instituição, mas também a todos que se dedicam ao local.
A honraria é destinada a pessoas ou entidades que tenham se destacado nas atividades de natureza médica, assistencial e educacional, voltadas à criança e ao adolescente.
O Lar e Creche Mãezinha é uma sociedade civil sem fins lucrativos fundada em 1939, por Noemia de Mesquita, que atende gratuitamente 300 crianças, de quatro meses a seis anos, de famílias de baixa renda.