Aprendendo e convivendo com o semi-árido by Aicó Culturas

convivendo e aprendendo com

o semi-รกrido

em Minas Gerais

2010 - AESCA/MG Setor de Produção, Cooperação e Meio Ambiente. aescamg@yahoo.com.br

O sertão é o livro aberto Onde lemos o poema Da mais rica inspiração Vivo dentro do sertão E o sertão dentro de mim Patativa do Assaré

Fortalecimento da produção agrícola familiar na região do semi-árido mineiro, utilizando alternativas de convivência com o semi-árido, através da organização de grupos e agroindustrialização.

Pesquisa e texto Renata Gondim Costa Siumara Santos Oliveira Sebastião Genelhum Edição e revisão: Alexandre Chumbinho Bernardo Vaz Projeto Gráfico: Aicó Culturas www.aicoculturas.com

Ilustrações: Theo Amaral theo.amaral@gmail.com Fotos: Arquivo AESCA Arquivo Cáritas Brasileira/MG Arquivo CAV Impressão: Gráfica O Lutador

Apresentação 1a. parte

2a. parte

3a. parte

página 4 Convivendo com o semi-árido

página 7

O que é a agroindustrialização?

página 14 Comercialização e economia solidária

página 28

Considerações

página 38

Bibliografia

página 40

Apresentação Esta cartilha que agora chega a suas mãos foi escrita a partir de diversas experiências da Associação Estadual de Cooperação Agrícola (AESCA) em parceria com entidades que atuam no semi-árido mineiro e no apoio ao desenvolvimento sustentável em Minas Gerais, como a Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais, a Federação de Estudantes de Agronomia do Brasil (FEAB), o Instituto Marista de Solidariedade (IMS) e o Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica (CAV). Contamos também com o apoio da Petrobrás e do Ministério do Trabalho e Emprego, sem os quais as conquistas relatadas nestas páginas não seriam possíveis neste momento. Foram realizados cursos, oficinas e seminários, obras de desenvolvimento de tecnologias sociais de convivência com o

semi-árido, intercâmbio e trocas de experiências e ainda a aquisição e instalação de agroindústrias para fortalecer o desenvolvendo produtivo a centenas de famílias assentadas da Reforma Agrária nos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e no Norte mineiro. Foram lições valiosas que aprendemos juntos, criando e adaptando tecnologias sociais, discutindo a produção associada e cooperada, o beneficiamento e valorização dos nossos produtos agrícolas, principalmente a cana, a mandioca e as frutas do cerrado. Agora queremos compartilhar com outros agricultores e agricultoras, nossa história e nosso aprendizado, na esperança de que possamos construir e difundir outras formas mais justas de convivência, entre nós e com a natureza. Também registramos nestas páginas as principais orientações das boas práticas produtivas, as instruções técnicas do manejo dos alimentos na fase de agroindustrialização e comercialização solidária dos nossos produtos.

Como chegamos até aqui... Diante das dificuldades de conseguir uma vida digna, na roça, produzindo no semi-árido, decidimos unir as forças e pensar em formas de melhorar e organizar nossa produção, valorizando nossos produtos, tentando uma melhora em nossa renda e em nossa alimentação. De vez em quando é bom parar e refletir, aprender com o caminhar do povo e tirar exemplos e soluções que já deram certo em outras comunidades como a nossa. Foi isso que fizemos... Vimos que a Economia Popular Solidária poderia ser uma escolha na hora de organizar nossos grupos, pois fundamenta-se na solidariedade e na cooperação da classe trabalhadora, contribuindo no beneficiamento da cana, da mandioca e das frutas do cerrado e na comercialização. Buscamos aprender mais a conviver com o semi-árido, estudamos alternativas simples de guardar e multiplicar a água que nós mesmos podíamos fazer. Era o jeito de aumentar com

6 qualidade nossa produção agroecológica e de nossas vidas. Chegamos até aqui, animados/as e com garra, para multiplicar e compartilhar nossa experiência, e seguir nossa caminhada, mais juntos do que nunca!

... e de agora para frente? O que de mais importante aprendemos foi que nossa terra além de muito bonita é também muito produtiva, desde que a gente saiba como lidar com ela. Vivemos no sertão, numa parte do Brasil chamada semi-árido, onde mesmo com longos períodos de estiagem, plantas e animais resistem e apresentam grande capacidade de regeneração. E é só cair as primeiras chuvas e tudo que era cinza e parecia morto, vira verde e esbanja vida. Isso pra nós é uma lição e um exemplo de como nossas comunidades devem ser, se preparando para uma relação de convivência e não de combate à natureza. A partir da

garantia da água para produzir podemos assegurar uma alimentação sadia para nossas famílias. O trabalho coletivo, a cooperação, e a comercialização solidária proporcionarão a renda e a melhoria da vida e do trabalho no campo. Cada vez mais nos sentimos mais próximos, mais companheiros. O coletivo não é fácil, é preciso insistir e ter um objetivo muito forte, teimar mesmo... E ter orgulho de ser sertanejo, roceiro, semterra! Pelejando nos objetivos, ajuntando forças com nossos iguais é que conquistamos nossas vitórias. Isso nós também aprendemos e vamos continuar unidos.

A convivência com o semi-árido A terra que nos acolhe e de onde tiramos nosso sustento é chamada pelos cientistas de semi-árido (metade-seco), e pelo povo é mais conhecida como sertão. Nesta terra a chuva é bem concentrada de outubro a março, e cai de uma vez pra valer! Porém como o calor é intenso e o solo cristalino, a terra retém pouca água, por isso precisamos reaprender a conviver com o clima, as plantas, os solos e os animais de nossa região. Nós possuímos um grande saber. A partir da observação da natureza ao longo dos tempos, homens e mulheres sertanejas aprenderam a arte de conviver com o meio

8 ambiente, olhando os ciclos das chuvas, o comportamento das plantas, dos animais e as características do clima e do solo. Foi esse conhecimento que trocamos entre nós, favorecendo o armazenamento de água para o consumo da família, através das cisternas de placa; dos animais e das plantas por meio dos barreiros, tanques de pedra, caldeirões; da plantação com as barragens subterrâneas, barraginhas, cisternas calçadão; e a estocagem de comida, e forragem para os animais. São várias técnicas e muitas delas já dominamos e implementamos em nossas comunidades.

Agora temos água para garantir nossa produção Agroecológica O acesso à água nesta nossa caminhada foi o primeiro passo. Garantir água durante o período da seca para manter a vida doméstica e as culturas de roça é um salto de qualidade, mas não paramos por aí. Tão importante quanto conseguir fazer é como fazer. Em nosso caso, as tecnologias sociais utilizadas seguem a mesma linha sustentável que também pregamos para nossa agricultura. A agroecologia, com a produção que não agride o meio-ambiente nem causa doenças nas pessoas é a linha-mestra. Da mesma forma as tecnologias de convívio e garantia de água no semi-árido são de pequeno impacto ambiental. Vamos relembrar algumas delas?

O que são tecnologias sociais?

a) Barragens subterrâneas

Tecnologia social é o nome dado a todo tipo de produto, técnica, metodologias que possam ser desenvolvidas na interação com a comunidade e que representem efetivas soluções de transformação social. As tecnologias sociais podem aliar saber popular, organização social e conhecimento técnico-científico. Importa essencialmente que sejam efetivas e replicáveis, propiciando desenvolvimento social em escala. Ser reaplicáveis quer dizer que precisam ser fáceis de entender pela comunidade que a recebe e incorpora como conhecimento. Nas nossas experiências isso foi bastante visível. O nosso povo “pegou o boi pelo chifre” na construção das barraginhas, barragens subterrâneas e pequenos açudes. Caso seja necessário, poderemos ajudar outras comunidades a replicar as tecnologias sociais que aprendemos em sua realidade.

A Barragem subterrânea, geralmente, é construída em áreas de baixada e em leitos de riachos. É um barramento, feito com lona plástica (especial 200 micras) adaptado a realidade do solo e clima da região. É construída dentro do chão, para segurar a água da chuva que escorre por baixo da terra. Para construi-lo, é preciso antes de tudo, escolher o melhor local. Para isso, é preciso fazer a sondagem no local,

10 cavando buracos e utilizando uma sonda de ferro para medir a profundidade do solo e a que altura se encontra a pizarra/lajedo ou terreno rochoso, aonde será construído o barramento. É importante saber a profundidade da pedra em toda a extensão no terreno. Para aproveitar melhor a água que está guardada no solo encharcado, é importante construir um ou mais poços no leito da barragem, para garantir água no período mais seco do ano, água para consumo das famílias e também pode ser utilizada para

pequenas irrigações. Esses poços são conhecidos como poço Amazonas e são muito importantes para medir o nível de profundidade das águas subterrâneas e para perceber se o material da barragem não foi corrompido ou perfurado. Caso haja perfuração, a água acumulada no poço escoaria em sentido ao leito das águas subterrâneas, diminuindo o volume da água do poço, que também serve para medir a quantidade e a altura de água acumulada na barragem.

Material construtivo para o Poço Amazonas. material para 1 anel de 50 cm de altura: em média se utiliza 6 a 10 anéis. - 1 saco de cimento - 1 barra de ferro 4.2 - 2 carrinhos de mão cheio de areia - 1 carrinho de mão cheio de brita - 1 kg de arame recosido (poço completo). - 2 kg de margarina (poço completo) - 5 barras de ferro.

Alguns aprendizados na construção das barragens subterrâneas No Assentamento Franco Duarte, Mun. de Jequitinhonha, só foi encontrada terra firme a partir dos 4,7 metros de profundidade, e a retro-escavadeira chegou no seu limite a uma profundidade de 3,5 metros. O restante foi feito manualmente. Em seguida foi preciso prender a lona plástica com cimento, na parte de baixo da valeta, e erguê-la até a parte superior. No Assentamento Aruega em Novo Cruzeiro, durante o processo de sondagem, chegou-se a mais de oito (08) metros de profundidade e não se encontrou

a terra rochosa, não sendo possível construir a barragem. No Assentamento Santa Rosa em Itaipé, a mesma coisa ocorreu. Desse processo concluímos que nem todas as áreas apresentam as condições apropriadas para a construção dessa tecnologia. Ou seja, deve haver diversificação, não sendo as tecnologias uma receita pronta mas um conjunto de práticas adaptáveis. O Assentamento Jerusalém, município de Rubim apresentou boa condição topográfica e adequação do terreno a tecnologia. Nesta área, o resultado da sondagem apontou terreno rochoso a apenas 4 metros de profundidade.

b) Barraginhas A barraginha é um açude pequeno construído em terrenos desgastados pela erosão provocada pela água das chuvas. Normalmente, é feita com máquina retro-escavadeira ou pá carregadeira, formando um meio anel ou concha para prender a água, com aproximadamente 16m de diâmetro. As barraginhas tem melhor resultado quando feitas numa mesma área, uma após a outra, de modo que, depois da chuva, elas comecem a sangrar e abasteça a barraginha seguinte, e assim sucessivamente. Sua principal utilidade é segurar a água das enxurradas e boa infiltração no solo, num rápido espaço de tempo entre uma chuva e outra, aumentando o nível de água nos poços e a umidade nos baixos, permitindo abastecimento de água para agricultura. Em média se utiliza 3 horas de trator para a construção de barraginhas em regiões de Semi-árido.

As experiências nos disseram que... ... as barraginhas devem ser construídas a uma profundidade e extensão maior devido a topografia do terreno. Onde existe alta declividade a força das enxurradas aumenta e com isso rompe com facilidade as barraginhas de pequeno porte, construídas a pouca profundidade.

c) Pequenos açudes Em algumas comunidades somente construções de maior porte possibilitaram acúmulo suficiente de água para ser utilizadas por um período de tempo necessário. Um exemplo são os chamados pequenos açudes. Eles têm em média 2 metros de profundidade e exigem 6 horas de retro-escavadeira. Observando-se que a máquina pá-carregadeira é a mais adequada para esse tipo de construção por ter uma tração

maior na pá dianteira facilitando uma amplitude maior de trabalho e uma profundidade uniforme. Os pequenos açudes foram feitos em locais de possibilidade de acúmulo de água para ser utilizado em pequenas irrigações ou para criação de peixes e até mesmo para sanar a sede dos animais. Já nas comunidades maiores é possível ainda construir barragens com capacidade ainda maior, utilizando 50 horas de trator com uma construção de alvenaria de apoio.

O que é a agroindustrialização? A agroindústria é apenas um dos itens da organização da produção que envolve todo o processo de planejamento, execução, gestão, destino e avaliação da produção de uma comunidade ou de um grupo organizado. Ela se encaixa dentro do destino dado aos produtos, pois eles podem ser utilizados de forma bruta ou modificados. As agroindústrias modificam a matéria prima e fornecem um produto mais acabado, que facilite a colocação do mesmo no mercado com um preço melhor. Ou seja, ao invés de vender mandioca vamos vender farinha, ou ao invés da cana vamos ter o açúcar mascavo, e por aí vai.

E é claro que o preço antes e depois da agroindustrialização vai aumentar, por isso que se diz que “agrega valor”. Com trabalho e organização, a agroindústria pode se tornar peça chave na organização da produção, e alterar a vida das famílias que se dedicarem a ela.

Estrutura da agroindustrialização Vencendo as dificuldades na continuidade de sua luta, os assentados da Reforma Agrária desenvolveram diversas atividades econômicas. Em meados da década de 1990, atingiram um estágio superior: o da agroindustrialização. Que além de gerar novos postos de trabalho, elevou o nível de qualificação do trabalhador rural, o que tem contribuído para fixar a juventude nos assentamentos. Ela envolve desde o processamento da produção (secagem, armazenagem e classificação dos produtos) até o acabamento final da matéria-prima,

com sua embalagem ou envase e rotulagem, passando por etapas intermediárias de beneficiamento. Através das agroindústrias os assentados agregam mais valor à produção e provam que a Reforma Agrária é viável. Fortalecem os laços de cooperação entre as famílias assentadas, oferecendo alimentos industrializados, de qualidade e saudáveis à sociedade. Além do que contribui com a construção de espaços de vida digna para as pessoas que vivem nas áreas de assentamentos.

Vantagens a) aumento da renda dos agricultores por agregar valor aos produtos agropecuários; b) estão situadas na propriedade agrícola ou proximidades, mas podem alcançar mercados mais longe que os produtos brutos; c) geram postos de trabalho no meio rural, combatendo o êxodo; d) abastecem mercados locais com produtos que antes viriam de indústrias pesadas dos grandes centros; e) contribuem para a dinamização do mercado local com a circulação de moeda na economia local f) reduzem custos de transportes pela proximidade das matérias-primas e da mão de obra; g) desenvolve a comunidade pois precisam ser trabalhadas coletivamente; i) valorizam a riqueza cultural das experiências de agroindustrialização, fortalecendo a agricultura familiar como modelo de desenvolvimento; j) promove saúde na mesa dos consumidores, que tem boa aceitação dos produtos da pequena agroindústria familiar, pois são mais saudáveis que os produtos do agronegócio;

Dificuldades a) legais - restrições desdobram-se nos campos tributário, fiscal, sanitário, ambiental e previdenciário; b) de crédito - dificuldades de acesso, volume limitado e custos dos recursos; c) de assistência técnica - poucos profissionais qualificados nessa área e que saibam trabalhar com o povo usando metodologia apropriada; d) falta de apoio dos poderes públicos, em especial as prefeituras, que raramente percebem os benefícios trazidos à economia local pelas agroindustrialização da agricultura familiar e sua comercialização solidária; e) consolidar a gestão de forma participativa e cooperada superando as relações de produção capitalistas; f) desenvolver mentalidade empreendedora que dê o salto da busca da subsistência para o entendimento de negócio com finalidade externa. g) Dimensionamento e desenvolvimento de equipamentos e instalações adaptados às condições locais e aos volumes de produção; h) Manter a uniformidade dos produtos. i) Pouca atenção para aspectos de mercado como a divulgação e a relação com os consumidores.

Recomendações básicas Infra-estrutura A implantação de uma agroindústria requer uma infra-estrutura mínima, pois deve-se considerar no projeto todas as ações que serão desenvolvidas e os seus devidos custos, objetivando o bom funcionamento da unidade industrial. A água é a primeira questão a ser consiPlanejamento derada. Devemos lea var em consideração • Água e energi s na ui áq m a quantidade e qua• Instalações e ão aç lg vu di e ca ar •M lidade da água a ser ação ic un m co de os ei •M usada na unidade e odução pr da to en m oa sc •E o tipo de tratameniras fe s da o ri dá en al •C to, de acordo com o • Fornecedores resultado da análise itos • Resíduos e reje de laboratório. • Parceiros Outro ponto importante é a energia necessária, especialmente a elétrica. Devem ser estudada as estradas existentes, tanto para o recolhimento

da matéria-prima, como para o escoamento da produção. Os meios de comunicação rápidos e eficientes (telefone, fax, internet) são necessários para que a unidade possa se relacionar com o meio externo, principalmente com o mercado e os fornecedores. Outros aspectos devem ser considerados no projeto, de acordo com cada caso. Informações locais/regionais devem ser estudadas, para adequar o empreendimento à situação geográfica e climática, às culturas mais adaptadas e aceitação das populações aos produtos. Também deve-se observar a disponibilidade de infra-estrutura em geral na região, principalmente rodovias. Essas informações regionais são importantes para desenhar a estratégia de implantação do projeto, considerando que a correta localização, poderá reduzir os custos operacionais, principalmente o de transporte da matéria-prima e dos produtos.

Localização da agroindústria O local onde será construída a agroindústria dependerá da presença de vários fatores citados anteriormente. Sobretudo, é importante que ela esteja próximo da produção da matéria-prima e aos associados. Isto significa custos menores de transporte, além de facilitar a participação dos agricultores familiares no trabalho e na gestão da agroindústria. O local também deve contemplar as exigências da legislação ambiental e sanitária, respeitando a distância mínima de fontes de água, de rios, de lagos, além de estar distante de pocilgas, estábulos, poeira e outras fontes de maus cheiros, suficiente para evitar a contaminação dos alimentos. O tamanho do terreno deve ser suficiente para proporcionar a construção do sistema de tratamento

adequado para resíduos e esgoto. Facilitar o acesso e a circulação de veículos para a chegada da matériaprima e saída dos produtos, além de possibilitar uma possível ampliação futura do empreendimento . Estes dois aspectos já citados são facilitados ao se construir a agroindústria no centro do terreno. Outro cuidado importante é evitar o sol direto nos alimentos e a incidência de ventos forte, recomenda-se que a cumeeira da agroindústria fique na posição leste-oeste. Embora não existam regras definidas para a distribuição da agroindústria no terreno, as demais benfeitorias (sede, galpões, etc) devem estar dispostas no sentido de garantir aspectos relacionados à segurança, movimentação e supervisão de pessoal, direção dos ventos, posição do sol e inclinação do terreno.

Instalações (construções) Para construir a agroindústria é importante seguir uma planta bem elaborada, evitando erros na disposição das salas, portas e janelas e nas instalações elétrica, hidráulica e sanitária. Deve-se evitar construções muito complexas, ou seja, com muitas paredes e

muitos cantos. O recomendável é em forma de sala que poderá ser ampliada no caso de futuras expansões. A construção e os equipamentos devem ser planejados conjuntamente, para que um seja adequado ao outro. Sem planejamento é possível acontecer dificuldades para a instalação dos equipamentos e para definir a seqüência de trabalho (fluxo operacional). Depois de levantar o material de construção necessário deve-se verificar a possibilidade de aproveitamento de todos os disponíveis na propriedade, diminuindo, assim, o custo da obra. As instalações devem ser adaptadas à realidade dos agricultores familiares e de suas organizações. Os perfis agroindustriais (modelos de plantas) podem ser redimensionados quanto ao seu tamanho e mantendo as exigências e normas sanitárias. As instalações devem apresentar, de acordo com as normas sanitárias, características que possibilite a limpeza e a higiene, tais como:

• Ser construído em material impermeável na parte interna; • Forros e paredes com acabamento liso e de fácil higienização; • Pisos impermeáveis, antiderrapantes e com pequena inclinação facilitando o escoamento de águas residuais e facilitando a limpeza; • Ambiente interno de trabalho deve ser fechado com vedação contra insetos, roedores e outros animais, apresentando boa ventilação e claridade • Área limpa da agroindústria familiar deve ser separada da área suja e do banheiro; • Altura adequada do pé direito, permitindo a ventilação, a claridade e a colocação dos equipamentos; • Os cantos entre pisos e paredes devem ser arredondados, evitando acúmulo de sujeiras e facilitando a limpeza; • Um sistema de escoamento de esgotos, de águas e de resíduos em geral, interligado a um adequado sistema de tratamento ou reaproveitamento, de acordo com as normas ambientais. 21

Equipamentos A escolha dos equipamentos, principalmente seu tamanho, deve considerar alguns fatores como, por exemplo, a quantidade de produção prevista para o primeiro, o segundo e o terceiro ano. Com base nestas informações deve-se buscar os equipamentos adequados, de forma que seja aproveitada, ao máximo, a capacidade de produção. Deve-se evitar que os equipamentos fiquem parados pois aumentará os custos. Outro aspecto importante é procurar equipamentos que sejam mais

adequados para o tipo e a qualidade dos produtos que se deseja. Um equipamento “moderno”, neste caso, é aquele que responde exatamente na qualidade e quantidade desejada de produção e de baixo preço. Sempre é recomendável observar o bem estar das pessoas que irão trabalhar na unidade. Os equipamentos devem proporcionar conforto e diminuir os riscos de acidentes aos trabalhadores. Os equipamentos, móveis, vasilhames e outros utensílios devem ter acabamento de materiais resistentes e impermeáveis, que permitam perfeita lavagem e desinfecção.

Tratamento dos efluentes Este item também deve ser bastante estudado, pois em muitos casos, os Projetos de Tratamento de Efluentes ficam mais caros do que previsto, exigindo complementação financeira. Se isso acontecer quer dizer que o projeto inicial não deu a devida atenção aos resíduos agroindustriais.

Para a elaboração do Projeto de tratamento de efluentes, deve-se fazer o levantamento dos resíduos gerados e as oportunidades de aproveitamento destes. Abaixo estão algumas sugestões de aproveitamento e tratamento de resíduos agroindustriais da maioria das produções vegetais.

Resíduos das agroindústrias de processamento de frutas e vegetais Os resíduos sólidos (talos, cascas, bagaços, folhas e sementes) não podem ser deixados ao ar livre, pois permitem a presença de insetos e roedores e implicam em perigo à saúde pública. Assim, os resíduos devem ser transformados em: • Compostagem. • Combustível para fornalha (cana-de-açúcar). • Ração animal. • Uso na lavoura (vinhoto ou vinhaça) • Próprio consumo humano como em geléias, compotas, preparação de bolos, xaropes.

Produção a) Higiene das instalações e dos equipamentos A grande preocupação que deve estar presente na unidade de produção de alimentos é a higiene e limpeza. Aliada à qualidade da matériaprima, a higiene e a limpeza do ambiente de trabalho, dos equipamentos e das pessoas é determinante para a qualidade dos alimentos. Aqui higiene deve ser definida pelos padrões que são aceitos e compreendidos por todos os envolvidos, quais sejam, os agricultores familiares, os consumidores e os órgãos de inspeção sanitária. Manter limpo o ambiente de trabalho, os equipamentos etc, não é uma tarefa fácil. Existem muitos microorganismos que só podem ser vistos com a ajuda de aparelhos. Alguns deles podem contaminar e estragar os alimentos e fazer mal a saúde das pessoas. Além disso, quanto maior a quantidade e a frequência de produção, maior

a possibilidade de ocorrência desses microorganismos contaminantes, portanto, mais cuidados são necessários. Por isso, não basta remover a sujeira que podemos ver. Mais do que isso é importante eliminar qualquer tipo de resíduos e agentes que possam representar risco de contaminação ou que possam estragar os alimentos. A partir disso, deve-se estabelecer um plano de limpeza, de acordo com cada tipo de agroindústria familiar, contemplando vários aspectos como as instalações, os equipamentos e o tipo de resíduos. Esse plano de limpeza deve determinar, também, os tipos e a freqüência de uso dos produtos de limpeza e de quanto em quanto tempo deve ser feita.

Elementos para elaboração do plano de limpeza

• as instalações e os equipamentos devem ser mantidos em condições de higiene antes, durante e após a elaboração dos alimentos. • os pisos e paredes e todos os utensílios e equipamentos usados devem ser lavados diariamente. • deve-se manter o estabelecimento livre de moscas, mosquitos, camundongos, ratos, gatos, cães etc. • o uso de venenos deve ser evitado. Se for usado, deve-se tomar cuidados especiais e seguir orientação técnica do serviço de inspeção sanitária, pois nem todos os tipos podem ser usados numa agroindústria familiar. • deve-se tomar o cuidado de marcar os recipientes e utensílios destinados aos alimentos, separadamente daqueles destinados aos produtos não comestíveis. • deve-se evitar o reaproveitamento de recipientes usados com produtos não comestíveis. • câmara fria e/ou congelador devem ser lavados sempre que necessário ou pelo menos uma vez por ano.

O que não pode ser feito na agroindústria

• fumar • residir • fazer refeições • transitar sem uniforme • depositar objetos e materias estranhos à sua finalidade 25

b) Higiene das pessoas

c) Fluxos do processamento

Quem trabalha na agroindústria familiar deve fazer exames médicos sempre que necessário ou pelo menos a cada seis meses. Toda a pessoa que apresentar qualquer tipo de infecção e/ ou contaminação devem ser afastada do trabalho até sua completa recuperação. Conforme indica a legislação sanitária, durante o trabalho as pessoas deverão usar uniformes, gorros, luvas e calçados próprios e limpos. Antes e durante o trabalho as pessoas devem estar limpas e evitar sair da agroindústria familiar e ter contato com objetos, animais etc e retornar à unidade ou entrar em contato com os alimentos.

Na construção da agroindústria familiar deve-se ter o cuidado de evitar o cruzamento entre a matéria-prima e o produto final, pois os requerimentos sanitários de entrada (recepção: lavagem e seleção) por meio de óculo (janela com portinhola) e o embarque de produto final são diferentes.

d) Análises laboratoriais Recomenda-se a análise periódica da água, segundo exigências sanitárias, mantendo os registros das análises em arquivo. Os produtos processados devem ser enviados para análises rotineiras e regulamentares aos laboratórios credenciados pelo órgão sanitário competente. De cada lote de produtos uma amostra deverá ser armazenada para exames laboratoriais em caso de problemas sanitários detectados pela vigilância sanitária ou pelo consumidor.

Gestão A gestão da agroindústria deve acontecer dentro a lógica de funcionamento das propriedades dos agricultores envolvidos. Para isso deve-se contar com assessoria de técnicos, com cursos de capacitação e com outros instrumentos adaptados à sua realidade. O importante na gestão é que toda tomada de decisão cabe aos agricultores beneficiados pelo projeto territorial. Todos os agricultores envolvidos devem ter acesso a todas as informações em torno dos temas em pauta. A gestão deve ter como característica fundamental a transparência nas ações e a participação de todas as pessoas.

Algumas ferramentas não podem faltar para ter uma boa gestão. Elaborar uma planilha de custos de produção, uma planilha de preço de venda, anotar todas as entradas e saídas de dinheiro, de produtos, de matéria prima, de insumos, de embalagens e de outros materiais, o consumo de água e energia elétrica. Isto tudo traz informações importantes para tomada de decisões administrativas e para o planejamento da produção. Aconselha-se contratar um contador a medida que as transações fiquem mais complexas. Há a necessidade de se promover bons programas de capacitação gerencial para as organizações que agroindustrializam sua produção. Sabe-se que a maior dificuldade na implementação de uma programa de capacitação não estará na oferta dessas atividades, mas sim em conseguir mobilizar as pessoas que estão envolvidas diretamente na gestão das agroindústrias familiares para que participem efetivamente.

Comercialização e economia solidária Se já aprendemos a conviver com o semi-árido, já temos condições de produzir nossos alimentos com a água armazenada. Agora, com a chegada das agroindústrias vamos organizar a produção e agregar valor ao que fazemos de melhor: produzir. Mas o desafio não pára por aí. Nossa produção deverá ser comercializada e este é um grande desafio, mas que tem muitas possibilidades. Se quisermos construir um mundo novo, com novas relações entre as pessoas e com o meio ambiente, precisamos produzir juntos, respeitando a natureza e aprendendo com ela e cuidando de nossas relações sociais para elevar a consciência crítica e o respeito ao valor do trabalho. Da mesma forma é preciso que os nossos produtos, feitos com tanto carinho e com tanta luta sejam reflexo desta proposta que temos para a sociedade.

Por isso vamos apostar na Economia Solidária, que é uma prática muito antiga, envolve o trabalho coletivo feito sem patrão, a justiça na hora de vender e comprar, e o cuidado com o meio ambiente. Na hora de vender é preciso que busquemos formas de valorizar nossos produtos, e que os outros trabalhadores que vão comprálos saibam que estão levando parte de uma história, parte de uma conquista, assim podemos convencer cada vez mais pessoas a estar do nosso lado! Para fazer um comércio justo é preciso ter transparência, cada produto ter um preço que pague o trabalho que ele deu pra fazer e ao mesmo tempo não explore quem está comprando nem muito menos quem o produziu. As feiras são um bom exemplo do comércio solidário, pois lá estamos cara a cara com os compradores estabelecemos uma relação de confiança. É possível para quem compra saber como aquilo foi feito e porque custa aquele valor.

Canais de Comercialização O mercado convencional é altamente competitivo e excludente, pois está monopolizado pelas grande redes de mercados. Geralmente, as feiras de agricultores familiares são espaços alternativos mas não se constituem em um canal suficiente para escoamento da produção. Há a necessidade da construção de canais próprios alternativos como cooperativas de consumidores, cestas entregues à domicílio, lojas de produtos ecológicos, e o estudo de mercados segmentados. Há a necessidade de se ter bom conhecimento e capacidade gerencial para construção de rede de distribuição, principalmente para diminuir os custos da atividade. As agências e/ou redes de distribuição dos produtos podem ser outra alternativa, mas requerem considerável competência gerencial, treinamento de equipe de vendas e foco em resultados, itens distantes da experiência e das práticas dos grupos que temos por aqui.

Diferenciação dos produtos Embora todos os agricultores afirmarem que seus produtos têm “qualidade”, dificilmente se pode identificar quais são e onde estão. Esta diferenciação deve estar presente no sabor, forma, cor, textura, embalagem, componentes para a conservação, etc. Contudo, o processo de agroindustrialização deve assegurar a homogeneidade aos produtos, sem variações entre unidades e também entre lotes, principalmente no sabor e na apresentação.

Deve-se evitar produtos com pouco diferencial em relação ao mercado convencional. Há a necessidade de um rígido controle sobre a produção dos associados e o acompanhamento técnico para se garantir a regularidade e homogeneidade da produção, pois interrupções no fornecimento da matéria-prima e o pouco conhecimento técnico dos processos de beneficiamento (principalmente laticínios) torna a produção pouco homogênea. Não deve-se esquecer que a escala de operação exigida pelo mercado é elevada e a concorrência das grandes empresas também.

Agências de Comercialização A cooperação representa um diferencial importante na viabilização econômica da agroindústria familiar, pois possibilita, proporcionalmente, um menor investimento com melhor utilização do capital, obtendo um menor custo de produção. Além da organização entre os agricultores familiares para implantar

uma agroindústria territorial, pode ocorrer também entre organizações dos agricultores familiares, formando uma espécie de rede solidária. Isto significa que cada organização que possui agroindústria se articula, ou se associa, com outras, para que juntas possam resolver problemas, os quais, individualmente, seriam de difícil solução.

Com isso, as organizações, ao invés de concorrerem entre si, formam uma espécie de bloco, em torno de uma organização central (agência). O principal objetivo desta organização, que representa mais uma forma de associação dos agricultores é prestar um conjunto de serviços na área da agroindústria familiar.

Vantagens da organização para comercialização • Aumento da quantidade de produtos para vender em conjunto; • Compra conjunta de embalagens, materiais de construção, equipamentos e insumos; • Controle de qualidade; • Comunicação educativa com os consumidores e propaganda; • Negociações com órgãos governamentais quanto ao crédito, assistência técnica, capacitação, estradas, telefonia, energia elétrica etc; • Mediação e articulação para obter os registros das agroindústrias familiares; • Transporte dos produtos em conjunto; • O apoio técnico (com técnicos contratados ou de órgãos públicos) para a produção da matéria-prima e sua agroindustrialização, • Procura e abertura de novos mercados; • Outros apoios necessários.

Esse tipo de organização representa uma forma de aumentar o seu poder de intervenção e permanência no mercado. Através da agência, as agroindústrias territoriais conseguem oferecer uma gama de produtos diferentes, em escala compatível e negocia em uma condição mais favorável junto aos mercados local, regional e em médias e grandes redes de mercado.

Relacionamento com o consumidor Com o objetivo de influenciar na decisão de consumo dos alimentos deve-se estabelecer uma comunicação ou um diálogo com os consumidores pois grande parte da população decide qual alimento consumir, pelo menor preço ou por influência das propagandas nos grandes meios de comunicação. Para que o consumidor mude a maneira como ele escolhe seus alimentos é necessário que se leve até eles as informações sobre a verdadeira qualidade que os alimentos das agroindústrias territoriais possuem.

Para isto é necessário uma estratégia de comunicação que eduque os consumidores. Educar e reeducar os consumidores, significa criar novos hábitos de consumo, e isto só ocorrerá na medida que os mesmos souberem da qualidade real presente nos alimentos oriundos da agroindústria territorial. O consumo de alimentos mais naturais, artesanais e mais acessíveis aos consumidores ajudará a criação coletiva de uma estratégia de segurança alimentar. Sem dúvida esta construção coletiva ajudará a ampliar o espaço das agroindústrias territoriais no mercado. Há várias maneiras de comunicarse e educar com os consumidores, dentre muitas:

• Contato direto dos agricultores familiares com os consumidores; • Usar uma sinalização ou uma mensagem nas embalagens dos produtos; • Distribuição de panfletos nos pontos de vendas, nas ruas etc; • Promover os produtos nos mercados e outros pontos de vendas.

Programas de comercialização PAA - Programa de Aquisição de Alimentos O PAA é uma das ações do Fome Zero que, de um lado, adquire por preço justo alimentos de agricultores familiares e, de outro, distribui os produtos aos brasileiros em situação de vulnerabilidade social e alimentar. O objetivo é promover o direito humano à alimentação adequada e assegurar o princípio da soberania alimentar do País. Os produtos são adquiridos a preço de referência, com isenção de licitação. Os preços não podem ser superiores nem inferiores aos praticados nos mercados regionais. Os alimentos adquiridos pelo Programa serão destinados a entidades sociais cadastradas nos comitês municipais do PAA. A partir daí, os alimentos chegam às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, atendidas por programas sociais locais e demais cidadãos em situação de risco alimentar, como

indígenas, quilombolas e acampados da reforma agrária. São pontos importantes do programa:

• A aquisição de produtos alimentícios regionais e agroextrativistas, incentivando o manejo sustentável dos agroecosistemas locais; • O estímulo ao consumo de alimentos adequados e saudáveis, através da valorização de produtos regionais e da incorporação dos produtos agroecológicos à dieta da população;

• O incentivo aos produtos agroecológicos ou orgânicos com o aumento de até 30% no preço quando da aquisição;

Quem pode participar do PAA ?

• O apoio a iniciativas comunitárias de resgate de sementes crioulas. As sementes quando adquiridas pelo programa são distribuídas através de uma rede de organizações sociais para formação e fortalecimento de banco de sementes e para a doação as populações rurais.

Agricultores/as familiares, assentados/as de reforma agrária, acampados/as, extrativistas, atingidos/as por barragens, pescadores/as artesanais, aquicultores/as, indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).

Fornecedores

Consumidores Entidades com atuação reconhecida junto as populações em situação de insegurança alimentar e nutricional que componham a rede de proteção e promoção social local. Ex: escolas, creches, hospitais, asilos, comunidades carentes, etc.

Limites de modalidades do PAA Modalidade

Limite DAP/ano

Compra Direta da Agricultura Familiar - CDAF

R$ 8 mil

Formação de Estoque pela Agricultura Familiar - CPR Estoque

R$ 8 mil

Compra da Agricultura Familiar com Doação Simultânea - CPR Doação

R$ 4,5 mil

Passos a seguir :

Cada família assentada ou acampada pode vender até R$ 4,5 mil em produtos pra CONAB na modalidade Doação Simultânea, para isso é preciso que o INCRA forneça a DAP (Documento de Aptidão do Produtor), a Emater desde 2009 também está credenciada para emitir DAPs para áreas de acampamentos/assentamentos.

A comunidade faz o levantamento da quantidade de produção que as famílias produzem e a diversidade de produtos a serem entregues e após o levantamento deve ser feito o projeto via PAANET e enviado para a CONAB.

A cooperativa ou associação de agricultores familiares vende sua produção para o governo via CONAB, e entrega os alimentos diretamente em organizações de assistência social. A medida que os alimentos são entregues, os/as agricultores/as recebem o pagamento via associação, prefeitura, cooperativa, etc.

PNAE - Programa Nacional da Alimentação Escolar A agricultura familiar passa também a fornecer alimentos a serem servidos nas escolas da Rede Pública de Ensino, a partir da aprovação da Lei nº 11.947/2009 que disponibiliza no mínimo 30% do valor destinado ao Programa Nacional de Alimentação escolar (PNAE) para adquirir alimentos da produção da agricultura familiar. Dos recursos financeiros mínimo 30% devem ser utilizados para a compra da agricultura familiar e do

empreendedor familiar, priorizando os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas. No caso da agricultura familiar a aquisição poderá ser realizada dispensando-se o procedimento licitatório, desde que os preços sejam compatíveis com os vigentes no mercado local; os alimentos atendam às exigências do controle de qualidade estabelecidas. Preços dos gêneros alimentícios agroecológicos ou orgânicos poderão ser superiores em até 30% dos preços de referência;

Documentos de venda

Do pagamento

• Nota Fiscal de venda; • Termo de Recebimento.

• Em conta corrente; • Prazo máximo de 05 dias úteis.

Habilitação de grupos Informais: • Prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF); • Cópia da Declaração de Aptidão ao PRONAF - DAP principal, ou extrato da DAP, de cada Agricultor Familiar participante; • Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, elaborado pela Entidade Articuladora e assinado por todos os Agricultores Familiares participantes; • Prova de atendimento de requisitos previstos em Lei Especial, quando for o caso. • Limite individual de venda por Agricultor/a Familiar até R$ 9.000,00 por ano civil; • Cooperativas, associações e entidades articuladoras deverão informar ao MDA os valores individuais de venda dos participantes.

Considerações A organização dos grupos produtivos e o desenvolvimento de sistemas de cooperação são princípios de solidariedade e construção coletiva de um mundo mais justo. Estes são desafios nos assentamentos e acampamentos atualmente, assim como o desenvolvimento das áreas. É com base nessa solidariedade que a AESCA e seus parceiros e apoiadores desenvolvem todas as iniciativas das famílias assentadas. Quando pensamos em cooperação, muitas vezes o que lembramos primeiro são as cooperativas. Sim, as cooperativas são uma forma bastante avançada de organizar o trabalho e os ganhos em

cooperação, onde a terra, as máquinas e a infra-estrutura são do coletivo, dos sócios, e o que é produzido, é dividido de acordo com o trabalho de cada um. A cooperação no trabalho facilita e organiza o cumprimento das tarefas da roça em menos tempo, aí dá pra gente fazer mais coisas, produzir mais de forma variada, e além disso no coletivo. A gente gasta menos dinheiro de cada um, pois o que gastamos na compra de uma máquina de torrar café, por exemplo, é dividido e isso alivia para todos.

Não é a “minha”, mas a “nossa” propriedade. É uma inversão de valores. Por isso que a cooperação não tem só o objetivo econômico de ajudar as famílias, mas um papel político estratégico, porque permite ajudar no processo de mudança no ponto de vista das pessoas. Ficamos com o desafio de consolidar a cooperação a partir da convivência com o semi-árido e a agroecologia e experimentando novas formas de organização política, econômica, social e cultural dos assentamentos.

Sites na internet www.caritas.org.br www.asabrasil.org.br http://cavjequi.org www.petrobras.com.br www.ims.org.br http://feab.wordpress.com

Referências Bibliográficas BRASIL. Portaria-Lei No 1.428, de 26 de novembro de 1993. Aprova o “Regulamento Técnico para Inspeção Sanitária de Alimentos”, as “Diretrizes para o estabelecimento de Boas Prática de Produção e de Prestação de Serviços na área de Alimentos”, e o “Regulamento Técnico para o Estabelecimento de Padrão de Identidade e Qualidade (PIQ’s) para Serviços e Produtos na Área de Alimentos. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, n. 229, p. 18.415-18.419, 2 dez. 1993. Seção I. BRASIL. Portaria-Lei No 451, de 19 de novembro de 1997. Aprova o Regulamento Técnico Princípios Gerais para o Estabelecimento de Critérios e Padrões Microbiológicos para Alimentos e seus anexos I, II e III. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, http://www.dou.gov.br/wel. html, fev. 1999. LEITÃO, Mauro. Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle na Indústria de Alimentos. Centro Gráfico Scania do Brasil. São Bernardo do Campo, SP. LOURES, Emílio G. Produção de composto no meio rural. 3ed. Viçosa: Universidade Federal de Viçosa. Informe Técnico n.17. 1991. PREZOTTO, L.L Proposta metodológica de elaboração de projetos agroindustriais de pequeno porte em rede. In: Elaboração de Projetos Agroindustriais - Textos de Referência. Brasília: MDA/SAF/ Pronaf. p. 30-37. 2000. PREZOTTO, L.L, Caderno Temático 1, Secretaria de Agricultura do Rio Grande do Sul, 2002, p 4-8.