4Editorial A Ditadura Digital: A Restrição da Liberdade de Expressão no Brasil

Na tarde desta quarta-feira, 14, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio imediato de novos canais, perfis ou contas utilizadas pelo influenciador e podcaster Monark, criados após o bloqueio inicial determinado em janeiro deste ano. Além disso, o ministro ainda decidiu por medida cautelar que Monark se abstenha de publicar, promover, replicar e compartilhar fake news sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A decisão faz parte do Inquérito 4923 que apura responsabilidades pelos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro, em Brasília. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma publicação de Monark foi identificada na plataforma Rumble em que ele “difundia notícias falsas sobre a atuação do STF e a integridade das instituições eleitorais”. O canal já tem 287 mil seguidores e outros perfis foram criados por ele no Twitter, Instagram, Telegram e Discord nos últimos meses. Todas as plataformas foram notificadas e devem suspender as contas imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 100 mil se não cumprir.

Nos últimos anos, o Brasil tem sido palco de debates intensos e controversos sobre a liberdade de expressão e o papel das redes sociais na disseminação de informações. Infelizmente, um novo capítulo está se desenrolando, um capítulo sombrio que levanta preocupações sobre a instalação de uma "ditadura digital" em nosso país.

O Supremo Tribunal Federal (STF), órgão responsável por garantir a constitucionalidade das leis no Brasil, tem exercido seu poder de forma cada vez mais ampla. Em nome do combate à desinformação e à incitação ao ódio, o STF tem emitido ordens para bloquear canais e perfis de influenciadores nas redes sociais. Embora a intenção possa ser nobre, a forma como essa ação tem sido conduzida é motivo de preocupação.

A liberdade de expressão é um direito fundamental em qualquer democracia saudável. É através dela que as vozes da sociedade podem ser ouvidas, os problemas podem ser discutidos e soluções podem ser encon-

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GENERAL INFORMATION tradas. No entanto, o bloqueio indiscriminado de canais e perfis de influenciadores por decisões do STF cria um ambiente de censura e restrição da livre circulação de ideias. A censura imposta pelo Estado, mesmo que justificada pela preocupação legítima com a disseminação de informações falsas ou prejudiciais, abre um precedente perigoso. Quem decide o que é "verdadeiro" ou "prejudicial"? Quem tem o poder de determinar quais vozes devem ser silenciadas? Essas são perguntas que precisam ser feitas em um debate amplo e inclusivo, e não por decisões arbitrárias e unilaterais. Além disso, a forma como a ditadura digital está se instalando no Brasil levanta preocupações sobre a separação de poderes e o equilíbrio entre os três poderes do Estado. O poder judiciário, representado pelo STF, não pode exercer funções que são de competência do poder legislativo. A formulação de leis e regulamentações que restringem a liberdade de expressão deve ser realizada de forma democrática, com a participação de todos os setores da sociedade. É importante ressaltar que a responsabilidade no combate à desinformação e à incitação ao ódio não pode ser atribuída apenas às plataformas de redes sociais ou ao STF. Cada indivíduo tem um papel a desempenhar nesse cenário. A educação digital, a promoção do pensamento crítico e o acesso a informações confiáveis são fundamentais para combater os problemas que afligem a sociedade. Em um momento em que a tecnologia está cada vez mais presente em nossas vidas, é necessário que as instituições e os indivíduos trabalhem juntos para encontrar soluções que equilibrem a liberdade de expressão e a responsabilidade na disseminação de informações. A censura não é a resposta. A democracia digital só pode ser construída por meio do diálogo aberto, do respeito às diferentes opiniões e da busca constante pela verdade.

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Não se cale!

Por Alex Colombini