Governo tem ação pronta e vai ao STF para recuperar poder na Eletrobras

Operação que cedeu o controle à iniciativa privada foi concluída em junho de 2022

AAdvocacia-Geral da União (AGU) já tem pronta uma ação de inconstitucionalidade para contestar, no Supremo Tribunal Federal (STF), o modelo de privatização da Eletrobras.

A ação deverá ser protocolada nos próximos dias, segundo duas fontes do governo diretamente envolvidas com o assunto. O objetivo é devolver à União o controle da empresa, mesmo sem deter a maioria das ações ordinárias (com direito a voto).

A operação que cedeu o controle à iniciativa privada foi concluída em junho de 2022. Houve um aumento de capital da Eletrobras, mas só o mercado participou.

O governo – União, BNDES e BNDESPar – reduziu sua fatia societária de 62% para pouco mais de 40%. Nenhum outro acionista chega perto dessa participação.

O ponto é que o modelo de privatização previu que a companhia atuará como uma “corporation”.

Isso significa que o direito de voto de todos os acionistas ou blocos de acionistas ficará limitado, em votações ou indicações de membros do conselho de administração, a 10%.

Renner fecha 20 lojas no 1º trimestre

A Lojas Renner fechou 20 lojas de suas marcas no primeiro trimestre deste ano em relação aos últimos três meses de 2022. No total, foram 13 unidades da Camicado, quatro da própria Renner e três da Youcom. Os números foram divulgados nesta quarta-feira (3), no relatório de resultados trimestrais da companhia.

A decisão, segundo a companhia, veio como forma de buscar maior eficiência, aumento de vendas por m² e redução de custos.

“Passado o período da pandemia, que impactou o fluxo e custos de algumas localidades, a Companhia retomou de forma mais dinâmica o processo de avaliação da rentabilidade das suas operações e decidiu fechar algumas unidades, principalmente aquelas que poderiam ser absorvidas pelo parque de lojas”, informou a companhia em relatório.

Para a Camicado — marca que teve o maior número de lojas fechadas no período — a Lojas Renner informou que o segmento de Casa e Decoração “seguiu enfrentando um cenário desafiador, intensificado por um ambiente macro mais difícil, caracterizado por inflação e endividamento das famílias em níveis elevados”.

“Especificamente no segmento de Home & Decor, a maior partici- pação das vendas através do digital também é fator na avaliação de rentabilidade das unidades”, completou a companhia em relatório.

Apesar do fechamento das unidades nos primeiros três meses do ano, a Renner destacou que prevê a inauguração de novas lojas ao longo do ano. “A companhia tem prevista a inauguração de cerca de 15 a 20 lojas Renner, sendo 75% em novas praças, de 10 a 15 Youcom e 5 [unidades da] Ashua”, informou.

A companhia reportou um lucro de R$ 46,8 milhões no primeiro trimestre deste ano, uma queda de 75,6% em comparação ao mesmo período de 2022.

Essa restrição estava na lei de privatização da Eletrobras e nas regras da capitalização. No modelo pensado pela equipe econômica do ex-presidente Jair Bolsonaro, é uma cláusula que impede grandes investidores – nacionais ou estrangeiros – de assumir o controle da empresa.

Mesmo que uma companhia privada adquira ações da Eletro- bras no mercado, ela terá seu poder decisório sempre limitado a 10%. É nisso que o governo atual pretende mexer.

A ação da AGU pretende impor o conceito de proporcionalidade nas decisões da empresa. Como a União ainda detém 40% de participação com direito a voto, ela recuperaria o controle.

Daniel Rittner/CNN

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