Lei que dificulta legalização para imigrantes que usam benefícios públicos é aprovada no Senado

OSenado dos Estados Unidos aprovou na quarta-feira, 17, uma lei bipartidária que anula as resoluções sobre public charge (cobrança pública) da administração de Joe Biden e pode impedir a legalização de milhares de imigrantes. A pauta também deve passar pelo crivo dos deputados, mas a Casa Branca já anunciou que o presidente vai vetar a medida.

O senador republicano Roger Marshall, do Kansas, usou a Lei de Revisão do Congresso - que permite que os legisladores se oponham às regras apresentadas pelo governopara endurecer os limites de uso de serviços públicos para desqualificar estrangeiros ao green card.

“Por meio da regra de cobrança pública, Joe Biden sinalizou para aqueles que desejam se tornar cidadãos de nosso país que podem ‘ter tudo’ nos EUA, diminuindo os padrões de cidadania americana e oferecendo generosos benefícios federais pagos pelos contribuintes americanos”, argumenta Marshall.

O texto foi aprovado por 50 votos a 47, com o apoio de dois democratas Joe Manchin, da Virgínia Ocidental, e Jon Tester, de Montana.

Na Câmara dos Deputados um plano semelhante tramita sob a liderança de Troy Nehls, republicano do Texas.

O Que Est Em Vigor

A iniciativa de Marshall quer anular as orientações vigentes do Departamento de Segurança Interna dos EUA desde o ano passado que estabelece que os solicitantes de green card são considerados um peso para o Estado apenas “se houver probabilidade de, a qualquer momento, se tornarem dependentes principalmente do governo” para obter ajuda.

Os funcionários ainda consideram a dependência de Supplemental Security Income (SSI), assistência em dinheiro sob a Assistência Temporária para Famílias Necessitadas (TANF) e assistência em dinheiro estadual e local para manutenção de renda.

Retomada

As mudanças do democrata foram consideradas um avanço para o movimento pró-imigrante ao resgatar o modelo adotado na administração de Bill Clinton e substituído em 2019 na era de DonaldTrump por um sistema rígido, incluindo como barreiras de legalização o uso do auxílio de refeição e moradia - benefícios concedidos apenas para cidadãos americanos, residentes permanentes e certos portadores de vistos especiais - e o Medicaid, serviço de saúde estadual financiado em parte com recursos federais.

Sob a regra republicana, qualquer pessoa que recebesse um ou mais desses benefícios por mais de 12 meses em um período de 36 meses seria inelegível para regularizar o status imigratório.

“Isso resultou numa queda nas inscrições nesses programas entre indivíduos que não estão sujeitos à inadmissibilidade por encargo público como crianças americanas” nascidas em lares mistos onde pelo menos um dos pais é imigrante, justifica a administração Biden. Mancheteusa

Com perfil no Only Fans, brasileira tem visto anulado nos EUA

Uma estudante que passou cerca de três meses nos Estados Unidos foi convidada a retornar ao Brasil antes do término previsto em seu visto, por vender conteúdos adultos on-line. A mulher acatou a notificação, sem entender o motivo do seu visto ser anulado.

A brasileira procurou ajuda com o advogado Daniel Toledo, da área de Direito Internacional, já que realmente estava no exterior para estudar.

Daniel conta que ao solicitar o FOIA (Freedom of Information Act) da imigrante, a razão da decisão veio à tona.

“Ela também vendia conteúdos adultos na plataforma Only Fans e esse foi, justamente, o motivo da deportação. Esse tipo de atividade é considerada como trabalho pelo serviço de imigração americano, e isso é estritamente proibido para aqueles que contam com um visto estudantil”, relata o advogado.

Daniel explica, também, que atividades no meio digital podem ser uma armadilha para o imigrante: “Realizar qualquer atividade remunerada, mesmo que sejam bicos ou trabalhos no ambiente digital, pode ser considerado uma irregularidade por parte daqueles que solicitaram um visto para estudar no país norte-americano”

As informações são do Estado de Minas