Apostila INSS - Técnico do Seguro Social - 3ª Edição - COMPLETA by Alex Guimarães

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INSS TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL LÍNGUA PORTUGUESA RACIOCÍNIO LÓGICO INFORMÁTICA MATEMÁTICA ATUALIDADES ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO REGIME JURÍDICO ÚNICO PREVIDÊNCIA - CONJUNTURA E ESTRUTURA CONHECIMENTOS COMPLEMENTARES

RIO DE JANEIRO ALCÂNTARA: Rua Manoel João Gonçalves , 414 / 2º andar * (21) 2603-8480 CINELÂNDIA: Praça Mahatma Gandhi, 2 / 2º andar * (21) 2279-8257 CENTRO: Rua da Alfândega, 80 / 2º andar * (21) 3970-1015 COPACABANA: Av. N. Sra. Copacabana, 807 / 2º andar * (21) 3816-1142 DUQUE DE CAXIAS: Av. Pres. Kennedy, 1203 / 3º andar * (21) 3659-1523 MADUREIRA: Shopping Tem-Tudo / Sobreloja 18 * (21) 3390-8887 MÉIER: Rua Manuela Barbosa , 23 / 2º andar * (21) 3296-8857 NITERÓI: Rua São Pedro, 151 / Sobreloja * (21) 3604-6234 TAQUARA: Av. Nelson Cardoso, 1141 / 3º andar * (21) 2435-2611 SÃO PAULO ALPHAVILLE: Calçada das Rosas, 74 * (11) 4197-5000 GUARULHOS: Av. Dr. Timóteo Pentado, 714 - Vila Progresso * (11) 2447-8800 SÃO PAULO: Rua Barão de Itapetininga, 163 / 6º andar * (11) 3017-8800 SANTO ANDRÉ: Av. José Cabalero, 257 * (11) 4437-8800 SANTO AMARO: Av. Santo Amaro, 5860 * (11) 5189-8800 OSASCO: Av. Deputado Emílio Carlos, 1132 * (11) 3685-2123

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EDITORA EXECUTIVA Andréa Martins GERENTE DE EDITORAÇÃO Rodrigo Nascimento SUPERVISÃO DIDÁTICA E PEDAGÓGICA Claudio Roberto Bastos Marceli Lopes Rosangela Cardoso DIAGRAMAÇÃO Marcella Prata Mariana Gomes CAPA Marcelo Fraga Igor Marraschi E-MAIL apostilas@degraucultural.com.br

Proibida a reprodução no todo ou em partes, por qualquer meio ou processo, sem autorização expressa. A violação dos direitos autorais é punida como crime: Código Penal, Art nº 184 e seus parágrafos e Art nº 186 e seus incisos. (Ambos atualizados pela Lei nº 10.695/2003) e Lei nº 9.610/98 - Lei dos Direitos Autorais.

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THATYML Prezado(a) candidato(a), A equipe pedagógica da Degrau Cultural elaborou esta apostila preparatória com o objetivo de auxiliar a todos aqueles que pretendem prestar concurso para o cargo de Técnico do Seguro Social do INSS. Neste material, você encontrará noções de Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Informática, Matemática, Atualidades, Ética no Serviço Público, Regime Jurídico Único, Previdência - Conjuntura e Estrutura e Conhecimentos Complementares, de acordo com o edital do último concurso. Esperamos que nosso material possa ser útil na conquista da tão sonhada vaga e, desde já, lhe desejamos sucesso nesta empreitada. Aproveitamos o ensejo para solicitar-lhe a gentileza de, ao término de seus estudos, preencher a carta-resposta que se encontra na última folha da apostila e entregar em qualquer agência dos Correios, pois sua opinião é fundamental para que possamos trabalhar de modo a atender, cada vez mais, às suas expectativas.

Atenciosamente, Os Editores

Sumário

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005

Língua Portuguesa

073

Raciocínio Lógico

087

Informática

193

Matemática

233

Atualidades

263

Ética no Serviço Público

271

Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)

295

Previdência - Conjuntura e Estrutura

317

Conhecimentos Complementares

337

Exercícios

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Língua Portuguesa 07

Interpretação de textos e Tipologia textual

Fonética, ortografia e acentuação gráfica

Emprego das classes de palavras

Crase

Sintaxe da oração e do período

Pontuação

Concordância verbal e nominal

Regência verbal e nominal

Significação das palavras

Redação de correspondência oficial

Novo Acordo Ortográfico

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Língua Portuguesa

INTERPRETAÇÃO DE TEXTOS TIPOLOGIA TEXTUAL I. Tipologia Textual

Obs.: Às vezes, um fragmento pode apresentar características que o assemelham a uma descrição e também a uma narração. Nesse caso, é interessante observar que em um fragmento narrativo a relação entre os fatos relacionados é de anterioridade e posterioridade, ou seja, existe o fato que ocorre antes e aquele que ocorre depois. Em uma narração ocorre a progressão temporal. Já na descrição a relação entre os fatos é de simultaneidade, ou seja, os fatos relacionados são concomitantes, não ocorrendo progressão temporal.

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Classifique os trechos abaixo. Marque: (A) Narração (B) Descrição (C) Dissertação 01. Ocorreu um pequeno incêndio na noite de ontem, em um apartamento de propriedade do Sr. Marcos da Fonseca. No local habitavam o proprietário, sua esposa e seus dois filhos. O fogo despontou em um dos quartos que, por sorte, ficava na frente do prédio. 02. O mundo moderno caminha atualmente para sua própria destruição, pois tem havido inúmeros conflitos internacionais, o meio ambiente encontra-se ameaçado por sério desequilíbrio ecológico e, além do mais, permanece o perigo de uma catástrofe nuclear. 03. Qualquer pessoa que o visse, quer pessoalmente ou através dos meios de comunicação, era logo levada a sentir que dele emanava uma serenidade e autoconfiança próprias daqueles que vivem com sabedoria e dignidade. 04. De baixa estatura, magro, calvo, tinha a idade de um pai que cada pessoa gostaria de ter e de quem a nação tanto precisava naquele momento de desamparo. 05. Em virtude dos fatos mencionados, somos levados a acreditar na possibilidade de estarmos a caminho do nosso próprio extermínio. É desejo de todos nós que algo possa ser feito no sentido de conter essas diversas forças destrutivas, para podermos sobreviver às adversidades e construir um mundo que, por ser pacífico, será mais facilmente habitado pelas gerações vindouras.

Texto para a questão 07. 1

07. O fragmento acima pode ser considerado: a) narrativo, pois ocorre entre seus enunciados uma progressão temporal de modo que um pode ser considerado anterior ao outro. b) um típico fragmento dissertativo em que se observam muitos argumentos. c) descritivo, pois não ocorre entre os enunciados uma progressão temporal: um enunciado não pode ser considerado anterior ao outro. d) descritivo, pois os argumentos apresentados são objetivos e subjetivos. 08.

06. O homem, dono da barraca de tomates, tentava, em vão, acalmar a nervosa senhora. Não sei por que brigavam, mas sei o que vi: a mulher imensamente gorda, mais do que gorda, monstruosa, erguia os enormes braços e, com os punhos cerrados, gritava contra o feirante. Comecei a me assustar, com medo de que ela destruísse a barraca — e talvez o próprio homem — devido à sua fúria incontrolável. Ela ia gritando e se empolgando com sua raiva crescente e ficando cada vez mais vermelha, assim como os tomates, ou até mais.

(...) em volta das bicas era um zunzum crescente; uma aglomeração tumultuosa de machos e fêmeas. Uns após outros, lavavam a cara, incomodamente, debaixo do fio de água que escorria da altura de uns cinco palmos. O chão inundava-se. As mulheres precisavam já prender as saias entre as coxas para não as molhar, via-se-lhes a tostada nudez dos braços e do pescoço que elas despiam suspendendo o cabelo todo para o alto do casco; os homens, esses não se preocupavam em não molhar o pêlo, ao contrário metiam a cabeça bem debaixo da água e esfregavam com força as ventas e as barbas, fossando e fungando contra as palmas das mãos. As portas das latrinas não descansavam, era um abrir e fechar de cada instante, um entrar e sair sem tréguas. Não se demoravam lá dentro e vinham ainda amarrando as calças ou saias; as crianças não se davam ao trabalho de lá ir, despachavam-se ali mesmo, no capinzal dos fundos, por detrás da estalagem ou no recanto das hortas. (Aluísio Azevedo, O Cortiço)

Filosofia dos Epitáfios

Saí, afastando-me dos grupos e fingindo ler os epitáfios. E, aliás, gosto dos epitáfios; eles são, entre a gente civilizada, uma expressão daquele pio e secreto egoísmo que induz o homem a ar5 rancar à morte um farrapo ao menos da sombra que passou. Daí vem, talvez, a tristeza inconsolável dos que sabem os seus mortos na vala comum; parece-lhes que a podridão anônima os alcança a eles mesmos. (Machado de Assis, Memórias Póstumas de Brás Cubas)

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Do ponto de vista da composição, é correto afirmar que o capítulo “Filosofia dos Epitáfios” a)

é predominantemente dissertativo, servindo os dados do enredo do ambiente como fundo para a digressão. é predominantemente descritivo, com a suspensão do curso da história dando lugar à construção do cenário. equilibra em harmonia narração e descrição, à medida que faz avançar a história e cria o cenário de sua ambientação. é predominantemente narrativo, visto que o narrador evoca os acontecimentos que marcaram sua saída.

II.

ROTEIRO PARA LEITURA DE TEXTOS

• • • •

ler atentamente o texto, tendo noção do conjunto compreender as relações entre as partes do texto sublinhar momentos mais significativos fazer anotações à margem

III.

ENTENDIMENTO DO TEXTO

•

atenção especial para verbos e substantivos;

•

o título é uma boa dica de palavra-chave. Observe o texto de Bertrand Russel, “Minha Vida”, a fim de compreender a forma como ele está construído:

O texto é constituído de cinco parágrafos que se encadeiam de forma coerente, a partir das palavras-chave vida e paixões do primeiro parágrafo:

PALAVRAS-CHAVE Palavras mais importantes de cada parágrafo, em torno das quais outras se organizam, criando uma ligação para produzirem sentido. As palavraschave aparecem, muitas vezes, ao longo do texto de diversas formas: repetidas, modificadas ou retomadas por sinônimos. As palavras-chave formam o alicerce do texto, são a base de sua sustentação, levam o leitor ao entendimento da totalidade do texto, dando condições para reconstruí-lo.

Três paixões, simples mas irresistivelmente fortes, governaram minha vida: o desejo imenso do amor, a procura do conhecimento e a insuportável compaixão pelo sofrimento da humanidade. Essas paixões, como os fortes ventos, levaramme de um lado para outro, em caminhos caprichosos, para além de um profundo oceano de angústias, chegando à beira do verdadeiro desespero. Primeiro busquei o amor, que traz o êxtase – êxtase tão grande que sacrificaria o resto de minha vida por umas poucas horas dessa alegria. Procurei-o, também, porque abranda a solidão – aquela terrível solidão em que uma consciência horrorizada observa, da margem do mundo, o insondável e frio abismo sem vida. Procurei-o, finalmente, porque na união do amor vi, em mística

miniatura, a visão prefigurada do paraíso que santos e poetas imaginaram. Isso foi o que procurei e, embora pudesse parecer bom demais para a vida humana, foi o que encontrei. Com igual paixão busquei o conhecimento. Desejei compreender os corações dos homens. Desejei saber por que as estrelas brilham. E tentei apreender a força pitagórica pela qual o número se mantém acima do fluxo. Um pouco disso, não muito, encontrei. Amor e conhecimento, até onde foram possíveis, conduziram-me aos caminhos do paraíso. Mas a compaixão sempre me trouxe de volta à Terra. Ecos de gritos de dor reverberam em meu coração. Crianças famintas, vítimas torturadas por opressores, velhos desprotegidos – odiosa carga para seus filhos – e o mundo inteiro de solidão, pobreza e dor transformaram em arremedo o que a vida humana poderia ser. Anseio ardentemente aliviar o mal, mas não posso, e também sofro. Isso foi a minha vida. Achei-a digna de ser vivida e vivê-la-ia de novo com a maior alegria se a oportunidade me fosse oferecida. (RUSSEL, Bertrand, Revista Mensal de Cultura, Enciclopédia Bloch, n. 53, set.1971, p.83)

O que deve ser observado para chegar à melhor compreensão do texto? 1.

palavras-chave 1º parágrafo – vida / paixões 2º parágrafo - amor 3º parágrafo - conhecimento 4º parágrafo - compaixão 5º parágrafo – vida

• • • • •

As palavras-chave vida e paixões prolongam-se em: amor, conhecimento e compaixão. Cada parágrafo irá ater-se a cada uma dessas paixões. Leia o texto abaixo para responder às questões 9 e 10. É universalmente aceito o fato de que sai mais cara a reparação das perdas por acidentes de trabalho que o investimento em sua prevenção. Mas, então, por que eles ocorrem com tanta freqüência? Falta, evidentemente, fiscalização. Constatar tal 5 fato exige apenas o trabalho de observar obras de engenharia civil, ao longo de qualquer trajeto por ônibus ou por carro na cidade. E quem poderia suprir as deficiências da fiscalização oficial – os 10 sindicatos patronais ou de empregados – não o faz; se não for por um conformismo cruel, a tomar por fatalidade o que é perfeitamente possível de prevenir, terá sido por nosso baixo nível de organização e escasso interesse pela filiação a entida15 des de classe, ou por desvio dessas de seus interesses primordiais. Falta também a educação básica, prévia a qualquer treinamento: com a baixíssima escolaridade do trabalhador brasileiro, não há compre1

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THATYML Língua Portuguesa 20 ensão suficiente da necessidade e benefício dos equipamentos de segurança, assim como da mais simples mensagem ou de um manual de instruções. E há, enfim, o fenômeno recente da terceirização, que pode estar funcionando às avessas, ao 25 propiciar o surgimento e a multiplicação de empresas fantasmas de serviços, que contratam a primeira mão-de-obra disponível, em vez de selecionar e de oferecer mão-de-obra especializada. (O Estado de S.Paulo – 22 de fevereiro de 1998 – adaptado) 09. Assinale a opção que apresenta as palavras-chave do texto. a) aceitação universal – constatação – benefício – escolaridade. b) investimento em prevenção – deficiências – entidades – equipamentos. c) falta de fiscalização – organização – benefício – mão-de-obra. d) prevenção de acidentes – fiscalização – educação – terceirização. e) crescimento – conformismo – treinamento – empresas. 10. Assinale a opção INCORRETA em relação aos elementos do texto. a) O pronome “eles” (l.4) refere-se a “acidentes de trabalho” (l.2 e 3). b) A expressão “tal fato” (l.5-6) retoma a idéia antecedente de “falta de fiscalização” (l.5). c) Para compreender corretamente a expressão “não o faz” (l.10 e 11), é necessário retomar a idéia de “suprir as deficiências da fiscalização oficial” (l.9). d) A palavra “primordiais” vincula-se à idéia de “básicos, principais”. (l.17) e) “dessas” refere-se a “deficiências da fiscalização oficial” (l.9). 2.

porte torna precários os programas governamentais para atendimento à demanda por saúde, educação, habitação, assistência previdenciária e segurança pública. Quanto aos trabalhadores sem anotação em carteira, formam um colossal conjunto de excluídos. Estão à margem dos benefícios sociais garantidos pelos direitos de cidadania, entre os quais vale citar o acesso à aposentadoria, ao seguro-desemprego e às indenizações reparadoras pela despedida sem justa causa. De outro lado, não recolhem a contribuição previdenciária, mas exercem fortes pressões sobre os serviços públicos de assistência médico-hospitalar. A reforma tributária poderá converter a expressões toleráveis a economia informal. A redução fiscal incidente sobre as micro e pequenas empresas provocará, com certeza, a regularização de grande parte das unidades produtivas em ação clandestina. E a adoção de uma política consistente para permitir o aumento do emprego e da renda trará de volta ao mercado formal os milhões de empregados sem carteira assinada. É preciso entender que o esforço em favor da inserção da economia no sistema mundial não pode pagar tributo ao desemprego e à marginalização social de milhões de pessoas. (Correio Braziliense – 13.7.97) 1º parágrafo: palavras-chave: economia informal e trabalhadores admitidos sem carteira assinada o último período do primeiro parágrafo apresenta uma informação que vai nortear todo o texto: “Ambas são portadoras de efeitos econômicos e sociais catastróficos.” Idéia-chave: Economia informal e trabalhadores admitidos sem carteira assinada trazem prejuízos econômicos e sociais.

IDÉIAS-CHAVE 2° parágrafo:

•

Se houver dificuldade para chegar à síntese do texto só pelas palavras-chave, deve-se buscar a idéia-chave, que deve refletir o assunto principal de cada parágrafo, de forma sintetizada.

palavra-chave: economia informal efeitos econômicos - perda de receitas tributárias efeitos sociais - precariedade dos programas sociais do governo

A partir da síntese de cada parágrafo, chega-se à idéia central do texto.

Idéia-chave: A perda de receitas tributárias causada pela economia informal prejudica os programas sociais do governo.

Observe o texto: 3° parágrafo: Existem duas formas de operação marginal: a que toma a classificação genérica de economia informal, correspondente a mais de 50% do Produto Interno Bruto (PIB), e a representada pelos trabalhadores admitidos sem carteira assinada. Ambas são portadoras de efeitos econômicos e sociais catastróficos. A atividade econômica exercida ao largo dos registros oficiais frustra a arrecadação de receitas tributárias nunca inferiores a R$ 50 bilhões ao ano. A perda de receita fiscal de tal

palavra-chave: trabalhadores admitidos sem carteira assinada efeitos econômicos - não recolhem contribuição previdenciária efeitos sociais – não têm garantia de direitos sociais Idéia-chave: Trabalhadores admitidos sem carteira assinada causam prejuízos econômicos por não recolherem contribuição previdenciária e sofrem os efeitos sociais, por não terem seus direitos assegurados.

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THATYML Língua Portuguesa 4º parágrafo: há uma proposta de solução para cada um dos problemas apresentados no texto: para a economia informal: reforma tributária – redução fiscal para micro e pequenas empresas para os trabalhadores sem carteira assinada: política consistente para aumento do emprego e da renda Idéia-chave: A reforma tributária poderá minimizar os efeitos da economia informal e uma política consistente para aumento do emprego e da renda pode provocar a formalização de contratos legais para milhões de empregados. Idéia-central do texto: A economia informal tem efeitos econômicos e sociais prejudiciais ao indivíduo e ao sistema, mas ações políticas, como a reforma tributária, poderão estimular a regularização de empresas, beneficiado, também, os trabalhadores. 3.

COERÊNCIA Coerência é perfeita relação de sentido entre as diversas palavras e/ou partes do texto. Haverá coerência se for mantido um elo conceitual entre os diversos segmentos do texto.

COESÃO Quando lemos com atenção um texto bem construído, percebemos que existe uma ligação entre os diversos segmentos que o constituem. Cada frase enunciada deve manter um vínculo com a anterior ou anteriores para não perder o fio do pensamento. Cada enunciado do texto deve estabelecer relações estreitas com os outros a fim de tornar sólida sua estrutura. A essa conexão interna entre os vários enunciados presentes no texto dáse o nome de coesão. Diz-se, pois, que um texto tem coesão quando seus vários enunciados estão organicamente articulados entre si, quando há concatenação entre eles.

11. Numere o conjunto de sentenças de acordo com o primeiro, de modo que cada par forme uma seqüência coesa e lógica. Identifique, em seguida, a letra da seqüência numérica correta (Baseado em Délio Maranhão). (1) Cumpre, inicialmente, distinguir a higiene do trabalho da segurança do trabalho. (2) Na evolução por que passou a teoria do risco profissional, abandonou-se o trabalho profissional como ponto de referência para colocar-se, em seu lugar, a atividade empresarial. (3) Há que se fazer a distinção entre acidentes do trabalho e doença do trabalho. (4) O Direito do Trabalho reconhece a importância da função da mulher no lar. (5) Motivos de ordem biológica, moral, social e econômica encontram-se na base da regulamentação legal do trabalho do menor.

( ) A culminação desse processo evolutivo encontrase no conceito de risco social e na idéia correlata de responsabilidade social. ( ) Daí as restrições da jornada normal e ao trabalho noturno. ( ) A necessidade de trabalhar não deve prejudicar o normal desenvolvimento de seu organismo. ( ) Enquanto esta é inerente a determinados ramos de atividade, os primeiros são aqueles que ocorrem pelo exercício do trabalho, provocando lesão corporal. ( ) Constitui aquela o conjunto de princípios e regras destinados a preservar a saúde do trabalhador.

a) b) c) d) e)

A seqüência numérica correta é: 1, 3, 4, 5, 2. 3, 2, 1, 5, 4. 2, 5, 3, 1, 4. 5, 1, 4, 3, 2. 2, 4, 5, 3, 1.

12. As propostas abaixo dão seguimento coerente e lógico ao trecho citado, EXCETO uma delas. Aponte-a: “Provavelmente devido à proximidade com os perigos e a morte, os marinheiros dos séculos XV e XVI eram muito religiosos. Praticavam um tipo de religião popular em que os conhecimentos teológicos eram mínimos e as superstições muitas.” (Janaína Amado, com cortes e adaptações) a)

Entre essas, figuravam o medo de zarpar numa sexta-feira e o de olhar fixamente para o mar à meia-noite. Cristóvão Colombo, talvez o mais religioso entre todos os navegantes, costumava antepor a cada coisa que faria os dizeres: “Em nome da Santíssima Trindade farei isto”. Apesar disso, os instrumentos náuticos representaram progressos para a navegação oceânica, facilitando a tarefa de pilotos e aumentando a segurança e confiabilidade das rotas e viagens. Nos navios, que não raro transportavam padres, promoviam-se rezas coletivas várias vezes ao dia e, nos fins de semana, serviços religiosos especiais. Constituíam expressão de religiosidade dos marinheiros constantes promessas aos santos, individuais ou coletivas.

Leia o texto para solucionar as questões 13 e 14. 1

Cientistas de diversos países decidiram abraçar, em 1990, um projeto ambicioso: identificar todo o código genético contido nas células humanas (cerca de três bilhões de caracteres). O objetivo 5 principal de tal iniciativa é compreender melhor o funcionamento da vida, e, conseqüentemente, a forma mais eficaz de curar as doenças que nos ameaçam. Como é esse código que define como somos, desde a cor dos cabelos até o tamanho 10 dos pés, o trabalho com amostras genéticas colhidas em várias partes do mundo está ajudando

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THATYML Língua Portuguesa também a entender as diferenças entre as etnias humanas. Chamado de Projeto Genoma Humano, desde o seu início ele não parou de produzir 15 novidades científicas. A mais importante delas é a confirmação de que o homem surgiu realmente na África e se espalhou pelo resto do planeta. A pesquisa contribuiu também para derrubar velhas teorias sobre a superioridade racial e está provan20 do que o racismo não tem nenhuma base científica. É mais uma construção social e cultural. O que percebemos como diferenças raciais são apenas adaptações biológicas às condições geográficas. Originalmente o ser humano é um só. (ISTO É – 15.1.97) 13. Assinale o item em que não há correspondência entre os dois elementos. a) “tal iniciativa” (l.5) refere-se a “projeto ambicioso”. b) “ele” (l.14) refere-se a “Projeto Genoma Humano”. c) “delas” (l.15) refere-se a “novidades científicas”. d) “A pesquisa” (l.18) refere-se a “Projeto Genoma Humano”. e) “É mais” (l.21) refere-se a “Pesquisa”. 14. Marque o item que NÃO está de acordo com as idéias do texto. a) O Projeto Genoma Humano tem como objetivo primordial reconhecer as diferenças entre as várias raças do mundo. b) O ser humano tem uma estrutura única independente de etnia e as diferenças raciais provêm da necessidade de adaptação às condições geográficas. c) O código genético determina as características de cada ser humano, e conhecer esse código levará os cientistas a controlarem doenças. 5.

d) e)

As amostras para a pesquisa do Projeto Genoma Humano estão sendo colhidas em diversas partes do mundo. O racismo não tem fundamento científico; é um fenômeno que se forma apoiado em estruturas sociais e culturais.

15. Indique a ordem em que as questões devem se organizar no texto, de modo a preservar-lhe a coesão e coerência (Baseado no texto de José Onofre). ( ) O País não é um velho senhor desencantado com a vida que trata de acomodar-se. ( ) O Brasil tem memória curta. ( ) É mais como um desses milhões de jovens mal nascidos cujo único dote é um ego dominante e predador, que o impele para a frente e para cima, impedindo que a miséria onde nasceu e cresceu lhe sirva de freio. ( ) “Não lembro”, responde, “faz muito tempo”. ( ) Lembra o personagem de Humphrey Bogart em Casablanca, quando lhe perguntaram o que fizera na noite anterior. ( ) Mas esta memória curta, de que políticos e jornalistas reclamam tanto, não é, como no caso de Bogart, uma tentativa de esquecer os lances mais penosos de seu passado, um conjunto de desilusões e perdas que leva ao cinismo e à indiferença. a) b) c) d) e)

1, 2, 6, 5, 4, 3. 2, 5, 4, 6, 3, 1. 2, 6, 1, 3, 5, 4. 1, 5, 4, 6, 3, 2. 2, 5, 4, 1, 6, 3.

CONEXÕES Os conectivos também são elementos de coesão. Uma leitura eficiente do texto pressupõe, entre outros cuidados, o de depreender as conexões estabelecidas pelos conectivos.

5.1. PRINCIPAIS CONECTIVOS CONJUNÇÕES COORDENATIVAS

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THATYML Língua Portuguesa CONJUNÇÕES SUBORDINATIVAS

PRONOMES RELATIVOS

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THATYML Língua Portuguesa 16. A alternativa que substitui, correta e respectivaente, as conjunções ou locuções grifadas nos períodos abaixo é: Visto que pretende deixar-nos, preparamos uma I. festa de despedida. II. Terá sucesso, contanto que tenha amigos influentes. III. Casaram-se e viveram felizes, tudo como estava escrito nas estrelas. IV. Foi transferido, portanto não nos veremos com muita freqüência. a) porque, mesmo que, segundo, ainda que. b) como, desde que, conforme, logo. c) quando, caso, segundo, tão logo. d) salvo se, a menos que, conforme, pois. e) pois, mesmo que, segundo, entretanto. 17. Assinale a alternativa em que o pronome relativo “onde” obedece aos princípios da língua culta escrita. a) Os fonemas de uma língua costumam ser representados por uma série de sinais gráficos denominados letras, onde o conjunto delas forma a palavra. b) Todos ficam aflitos no momento da apuração, onde será conhecida a escola campeã. c) Foi discutida a pequena carga horária de aulas de Cálculo e Física, onde todos concordaram e desejam mais aulas. d) Não se pode ferir um direito constitucional onde visa a garantir a educação pública e gratuita para todos. e) Não se descobriu o esconderijo onde os seqüestradores o deixaram durante esses meses todos. 18. Nos períodos abaixo, as orações sublinhadas estabelecem relações sintáticas e de sentido com outras orações. I. Eles compunham uma grande coleção, que foi se dispersando à medida que seus filhos se casavam, levando cada qual um lote de herança. (PROPORCIONALIDADE) II. Mal se sentou na cadeira presidencial, Itamar Franco passou a ver conspirações. (MODO) III. Nunca foi professor da UnB, mas por ela se aposentou. (CONTRARIEDADE) IV. Mesmo que tenham sido só esses dois, (...) já não se configuraria a roubalheira (...) ? (CONCESSÃO)

a) b) c) d) e)

A classificação dessas relações está correta somente nos períodos I, II e III. II e IV. I e III. II, III e IV. I, III e IV.

19. Os princípios da coerência e da coesão não foram violados em: a) O Santos foi o time que fez a melhor campanha do campeonato. Teria, no entanto, que ser o campeão este ano. b) Apesar da Sabesp estar tratando a água da Represa de Guarapiranga, portanto o gosto da água nas regiões sul e oeste da cidade melhorou.

Mesmo que os deputados que deponham na CPI e ajudem a elucidar os episódios obscuros do caso dos precatórios, a confiança na instituição não foi abalada. O ministro reafirmou que é preciso manter a todo custo o plano de estabilização econômica, sob pena de termos a volta da inflação. Antes de fazer ilações irresponsáveis acerca das medidas econômicas, deve-se procurar conhecer as razões que, por isso as motivaram.

As questões 20 e 21 referem-se ao texto que segue. Imposto A insistência das secretarias estaduais de Fazenda em cobrar 25% de ICMS dos provedores de acesso à Internet deve acabar na Justiça. A paz atual entre os dois lados é apenas para celebrar o fim do ano. Os provedores argumentam que não têm de pagar o imposto porque não são, por lei, considerados empresas de telecomunicação, mas apenas prestadores de serviços. Com o caixa quebrado, os Estados permanecem irredutíveis. O Ministério da Ciência e Tecnologia alertou formalmente ao ministro da Fazenda, Pedro Malan, que a imposição da cobrança será repassada para o consumidor e pode prejudicar o avanço da Internet no Brasil. Hoje, pagam-se em média 40 reais para se ligar à rede. (Veja – 8/1/97, p. 17) 20. Infere-se do texto que a) as empresas caracterizadas como prestadoras de serviço estão isentas do ICMS. b) todas as pessoas que desejam ligar-se à Internet devem pagar 40 reais de ICMS. c) os provedores de acesso à Internet estão processando os consumidores que não pagam o ICMS. d) os Estados precisam cobrar mais impostos dos provedores para não serem punidos pelo Ministério da Ciência e Tecnologia. a) o desenvolvimento da Internet no Brasil está sendo prejudicado pela cobrança do ICMS. 21. a) b) c) d) e)

A conjunção mas no texto estabelece uma relação de tempo. adição. conseqüência. causa. oposição.

22. Assinale a única conjunção incorreta para completar a lacuna do texto. A partir do ofício enviado pelo fisco, começou-se a levantar informações sobre a sonegação de imposto de renda no mundo do esporte no Brasil. “O futebol já é o quarto maior mercado de capitais do mundo”, diz Ives Gandra Martins, advogado tributarista e conselheiro do São Paulo Futebol Clube, ______________ só agora a Receita começa a prestar atenção nos jogadores.

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a) b) c) d) e)

Em outros países não é assim. Nos Estados Unidos, ano passado, a contribuição fiscal do astro do basquete Michael Jordan chegou a 20,8 milhões de dólares. (Exame – 27 de agosto de 1997) todavia. conquanto. entretanto. não obstante. no entanto.

IV. PARÁFRASE Paráfrase é a reprodução explicativa de um texto ou de unidade de um texto, por meio de uma linguagem mais longa. Na paráfrase sempre se conservam basicamente as idéias do texto original. O que se inclui são comentários, idéias e impressões de quem faz a paráfrase. Na escola, quando o professor, ao comentar um texto, inclui outras idéias, alongando-se em função do propósito de ser mais didático, faz uma paráfrase. Parafrasear consiste em transcrever, com novas palavras, as idéias centrais de um texto. O leitor deverá fazer uma leitura cuidadosa e atenta e, a partir daí, reafirmar e/ou esclarecer o tema central do texto apresentado, acrescentando aspectos relevantes de uma opinião pessoal ou acercando-se de críticas bem fundamentadas. Portanto, a paráfrase repousa sobre o texto-base, condensando-o de maneira direta e imperativa. Consiste em um excelente exercício de redação, uma vez que desenvolve o poder de síntese, clareza e precisão vocabular. Acrescenta-se o fato de possibilitar um diálogo intertextual, recurso muito utilizado para efeito estético na literatura moderna. Como ler um texto Recomendam-se duas leituras. A primeira chamaremos de leitura vertical e a segunda, de leitura horizontal. Leitura horizontal é a leitura rápida que tem como finalidade o contato inicial com o assunto do texto. De posse desta visão geral, podemos passar para o próximo passo. Leitura vertical consiste em uma leitura mais atenta; é o levantamento dos referenciais do texto-base para a perfeita compreensão. É importante grifar, em cada parágrafo lido, as idéias principais. Após escrever à parte as idéias recolhidas nos grifos, procurando dar uma redação própria, independente das palavras utilizadas pelo autor do texto. A esta etapa, chamaremos de levantamento textual dos referenciais. A redação final é a união destes referenciais, tendo o redator o cuidado especial de unir idéias afins, de acordo com a identidade e evolução do texto-base. Exemplo de paráfrase Profecias de uma Revolução na Medicina Há séculos, os professores de segundo grau da Sardenha vêm testemunhando um fenômenos curioso. Com a chegada da primavera, em fevereiro, alguns de seus alunos tornam-se apáticos. Nos três meses subseqüentes, sofrem uma baixa em seu rendimento escolar, sentem-se tontos e nauseados, e adormecem na sala de aula. Depois, repentinamente, suas energias retornam. E ficam ativos e saudáveis até o próximo mês de fevereiro.

Os professores sardenhos sabem que os adultos também apresentam sintomas semelhantes e que, na realidade, alguns chegam a morrer após urinarem uma grande quantidade de sangue. Por vezes, aproximadamente 35% dos habitantes da ilha chegam a ser acometidos por este mal. O Dr. Marcelo Siniscalco, do Centro de Cancerologia Sloan-Kedttering, em Nova Iorque, e o Dr. Arno G. Motulsky, da Universidade de Washington, depararam pela primeira vez com a doença em 1959, enquanto desenvolviam um estudo sobre padrões de hereditariedade e determinaram que os sardenhos eram vítimas de anemia hemolítica, uma doença hereditária que faz com que os glóbulos vermelhos do sangue se desintegrem no interior dos veios sangüíneos. Os pacientes urinavam sangue porque os rins filtram e expelem a hemoglobina não aproveitada. Se o volume de destruição for mínimo, o resultado será a letargia; se for aguda, a doença poderá acarretar a morte do paciente. A anemia hemolítica pode ter diversas origens. Mas na Sardenha, as experiências indicam que praticamente todas as pessoas acometidas por este mal têm deficiência de uma única enzima, chamada deidrogenase fosfo-glucosada-6 (ou G-6-PD), que forma um elo de suma importância na corrente de produção de energia para as células vermelhas do sangue. Mas os sardenhos ficam doentes apenas durante a primavera, o que indica que a falta de G-6-PD da vítima não aciona por si só a doença - que há algo no meio ambiente que tira proveito da deficiência. A deficiência genética pode ser a arma, mas um fator ambiental é quem a dispara. Entre as plantas que desabrocham durante a primavera na Sardenha encontra-se a fava ou feijão italiano observou o Dr. Siniscalco. Esta planta não tem uma boa reputação desde ao ano 500 a.C. , quando o filósofo grego e reformador político Pitágoras proibiu que seus seguidores a comessem, ou mesmo andassem por entre os campos onde floresciam. Agora, o motivo de tal proibição tornou-se claro; apenas aquelas pessoas que carregam o gene defeituoso e comiam favas cruas ou parcialmente cozidas (ou inspiravam o pólen de uma planta em flor) apresentavam problemas. todos os demais eram imunes. Em dois anos, o Dr. Motusky desenvolveu um teste de sangue simples para medir a presença ou ausência de G-6-PD. Atualmente, os cientistas têm um modo de determinar com exatidão quem está predisposto à doença e quem não está; a enzima hemolítica, os geneticistas começaram a fazer a triagem da população da ilha. Localizaram aqueles em perigo e advertiram-lhes para evitar favas de feijão durante a estação de floração. Como resultado, a incidência de anemia hemolítica e de estudantes apáticos começou a declinar. O uso de marcadores genéticos como instrumento de previsão da reação dos sardenhos à fava de feijão há 20 anos foi uma das primeiras vezes em que os marcadores genéticos eram empregados deste modo; foi um avanço que poderá mudar o aspecto da medicina moderna. Os marcadores genéticos podem prever agora a possível eclosão de outras doenças e, tal como a anemia hemolítica, podem auxiliar os médicos a prevenirem totalmente os ataques em diversos casos. (Zsolt Harsanyi e Richard Hutton, publicado no jornal O Globo).

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23. Assinale a opção que mantém o mesmo sentido do trecho sublinhado a seguir: Uma das grandes dificuldades operacionais encontradas em planos de estabilização é o conflito entre perdedores e ganhadores. Às vezes reais, outras fictícios, estes conflitos geram confrontos e polêmicas que, com freqüência, podem pressionar os formuladores da política de estabilização a tomar decisões erradas e, com isto, comprometer o sucesso das estratégias antiinflacionárias. (Folha de S.Paulo, 7/5/94) a)

Estes conflitos, reais ou fictícios, geram confrontos e polêmicas que, freqüentemente, podem pressionar os formuladores da política de estabilização a tomar decisões erradas, sem, com isso, comprometer o sucesso das estratégias antiinflacionárias. O sucesso das estratégias antiinflacionárias pode ficar comprometido se, pressionados por conflitos, reais ou fictícios, os formuladores da política de estabilização tomarem decisões erradas. Os conflitos, às vezes reais, outras fictícios, que podem pressionar os formuladores da política de estabilização a confrontos e polêmicas, comprometem o sucesso das antiinflacionárias. O sucesso das estratégias antiinflacionárias pode ficar comprometido se os formuladores da política de estabilização, pressionados por confrontos e polêmicas decorrentes de conflitos, tomarem decisões erradas. Os formuladores da política de estabilização podem tomar decisões erradas se os conflitos, gerados por confrontos e polêmicas os pressionarem; o sucesso das estratégias antiinflacionárias fica, com isto comprometido.

24. Marque a opção que não constitui paráfrase do segmento abaixo: “O abolicionismo, que logrou pôr fim à escravidão nas Antilhas Britânicas, teve peso ponderável na política antinegreira dos governos britânicos durante a primeira metade do século passado. Mas tiveram peso também os interesses capitalistas, comerciais e industriais, que desejavam expandir o mercado ultramarino, de produtos industriais e viam na inevitável miséria do trabalhador escravo um obstáculo para este desiderato.” (P. Singer, A formação da classe operária, São Paulo, Atual, 1988, p.44) a)

Na primeira metade do século passado, a despeito da forte pressão do mercado ultramarino em criar consumidores potenciais para seus produtos industriais, foi o movimento abolicionista o motor que pôs cobro à miséria do trabalhador escravo. A política antinegreira da Grã-Bretanha na primeira metade do século passado foi fortemente influenciada não só pelo ideário abolicionista como também pela pressão das necessidades comerciais e industriais emergentes.

Os interesses capitalistas que buscavam ampliar o mercado para seus produtos industriais tiveram peso considerável na formulação da política antinegreira inglesa, mas teve-o também a consciência liberal antiescravista. Teve peso considerável na política antinegreira britânica, o abolicionismo. Mas as forças de mercado tiveram também peso, pois precisavam dispor de consumidores para seus produtos. Ocorreu uma combinação de idealismo e interesses materiais, na primeira metade do século XIX, na formulação da política britânica de oposição à escravidão negreira.

V. Perífrase Observe: O povo lusitano foi bastante satirizado por Gil Vicente. Utilizou-se a expressão “povo lusitano” para substituir “os portugueses”. Esse rodeio de palavras que substituiu um nome comum ou próprio chama-se perífrase. Perífrase é a substituição de um nome comum ou próprio por um expressão que a caracterize. Nada mais é do que um circunlóquio, isto é, um rodeio de palavras. Outros exemplos: astro rei (Sol) | última flor do Lácio (língua portuguesa) Cidade-Luz (Paris) Rainha da Borborema (Campina Grande) | Cidade Maravilhosa (Rio de Janeiro) Observação: existe também um tipo especial de perífrase que se refere somente a pessoas. Tal figura de estilo é chamada de antonomásia e baseia-se nas qualidades ou ações notórias do indivíduo ou da entidade a que a expressão se refere. Exemplos: A rainha do mar (Iemanjá) O poeta dos escravos (Castro Alves) O criador do teatro português (Gil Vicente) VI. SÍNTESE A síntese de texto é um tipo especial de composição que consiste em reproduzir, em poucas palavras, o que o autor expressou amplamente. Desse modo, só devem ser aproveitadas as idéias essenciais, dispensando-se tudo o que for secundário. Procedimentos: 1. Leia atentamente o texto, a fim de conhecer o assunto e assimilar as idéias principais; 2. Leia novamente o texto, sublinhando as partes mais importantes, ou anotando à parte os pontos que devem ser conservados; 3. Resuma cada parágrafo separadamente, mantendo a seqüência de idéias do texto original; 4. Agora, faça seu próprio resumo, unindo os parágrafos, ou fazendo quaisquer adaptações conforme desejar; 5. Evite copiar partes do texto original. Procure exercitar seu vocabulário. Mantenha, porém, o nível de linguagem do autor;

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THATYML Língua Portuguesa 6. Não se envolva nem participe do texto. Limite-se a sintetizá-lo. Sem copiar frases, RESUMIR, o texto abaixo: O QUINZE Debaixo de um juazeiro grande, todo um bando de retirantes se arranchara: uma velha, dois homens, uma mulher nova, algumas crianças. O sol, no céu, marcava onze horas. Quando Chico Bento, com seu grupo, apontou na estrada, os homens esfolavam uma rês e as mulheres faziam ferver uma lata de querosene cheia de água, abanando o fogo com um chapéu de palha muito sujo e remendado. Em toda a extensão da vista, nenhuma outra árvore surgia. Só aquele juazeiro, devastado e espinhento, verdejava a copa hospitaleira na desolação cor de cinza da paisagem. Cordulina ofegava de cansaço. A Limpa-Trilho gania e parava, lambendo os pés queimados. Os meninos choramingavam, pedindo de comer. E Chico Bento pensava: – Por que, em menino, a inquietação, o calor, o cansaço, sempre aparecem com o nome de fome? – Mãe, eu queria comer... me dá um taquinho de rapadura! – Ai, pedra do diabo! Topada desgraçada! Papai, vamos comer mais aquele povo, debaixo desse pé de pau? O juazeiro era um só. O vaqueiro também se achou no direito de tomar seu quinhão de abrigo e de frescura. E depois de arriar as trouxas e aliviar a burra, reparou nos vizinhos. A rês estava quase esfolada. A cabeça inchada não tinha chifres. Só dois ocos podres, mal cheirosos, donde escorria uma água purulenta. Encostando-se ao tronco, Chico Bento se dirigiu aos esfoladores: – De que morreu essa novilha, se não é da minha conta? Um dos homens levantou-se, com a faca escorrendo sangue, as mãos tintas de vermelho, um fartum sangrento envolvendo-o todo: – De mal-dos-chifres. Nós já achamos ela doente. E vamos aproveitar, mode não dar para os urubus. Chico Bento cuspiu longe, enojado: – E vosmecês têm coragem de comer isso? Me ripuna só de olhar... O outro explicou calmamente: – Faz dois dias que a gente não bota um de-comer de panela na boca... Chico Bento alargou os braços, num grande gesto de fraternidade: – Por isso não! Aí nas cargas eu tenho um resto de criação salgada que dá para nós. Rebolem essa porqueira pros urubus, que já é deles! Eu vou lá deixar um cristão comer bicho podre de mal, tenho um bocado no meu surrão! Realmente a vaca já fedia, por causa da doença. Toda descarnada, formando um grande bloco sangrento, era uma festa para os urubus vê-la, lá de cima, lá da frieza mesquinha das nuvens. E para comemorar o achado executavam no ar grandes rondas festivas, negrejando as asas pretas em espirais descendentes. Rachel de Queiroz

MODELO Arranchados sob um juazeiro, em meio àquela desolação, um bando de retirantes tentava aproveitar uma vaca já em estado de putrefação, para combater-lhe a fome de dois dias. Quando Chico Bento, com o seu bando, aproxima-se também em busca de abrigo e, compadecendo-se daquela situação, divide com os miseráveis o resto de alimento que trazia, deixando o animal para os urubus. VII. COMO RESUMIR UM TEXTO Ler não é apenas passar os olhos no texto. É preciso saber tirar dele o que é mais importante, facilitando o trabalho da memória. Saber resumir as idéias expressas em um texto não é difícil. Resumir um texto é reproduzir com poucas palavras aquilo que o autor disse. Para se realizar um bom resumo, são necessárias algumas recomendações: 1. Ler todo o texto para descobrir do que se trata. 2. Reler uma ou mais vezes, sublinhando frases ou palavras importantes. Isto ajuda a identificar. 3. Distinguir os exemplos ou detalhes das idéias principais. 4. Observar as palavras que fazem a ligação entre as diferentes idéias do texto, também chamadas de conectivos: “por causa de”, “assim sendo”, “além do mais”, “pois”, “em decorrência de”, “por outro lado”, “da mesma forma”. 5. Fazer o resumo de cada parágrafo, porque cada um encerra uma idéia diferente. 6. Ler os parágrafos resumidos e observar se há uma estrutura coerente, isto é, se todas as partes estão bem encadeadas e se formam um todo. 7. Num resumo, não se devem comentar as idéias do autor. Deve-se registrar apenas o que ele escreveu, sem usar expressões como “segundo o autor”, “o autor afirmou que”. 8. O tamanho do resumo pode variar conforme o tipo de assunto abordado. É recomendável que nunca ultrapasse vinte por cento da extensão do texto original. 9. Nos resumos de livros, não devem aparecer diálogos, descrições detalhadas, cenas ou personagens secundárias. Somente as personagens, os ambientes e as ações mais importantes devem ser registrados.

GABARITO 01. A 06. A 11. E 16. B 21. E

02. C 07. C 12. C 17. E 22. B

03. B 08. A 13. E 18. E 23. D

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04. B 09. D 14. A 19. D 24. A

05. C 10. E 15. B 20. A

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FONÉTICA, ORTOGRAFIA E ACENTUAÇÃO GRÁFICA É a parte da lingüística que estuda os sons da fala (fones). Fonemas São as entidades capazes de estabelecer distinção entre as palavras. Exemplos: casa/capa, muro/mudo, dia/tia A troca de um único fonema determina o surgimento de outra palavra ou um som sem sentido. O fonema se manifesta no som produzido e é registrado pela letra, é representado graficamente por ela. O fonema /z/, por exemplo, pode ser representado por várias letras: z (fazenda), x (exagerado), s (mesa). Atenção: Os fonemas são representados entre barras. Exemplos: /m/, /o/. Classificação dos fonemas Os fonemas da língua portuguesa classificam-se em vogais, semivogais e consoantes. Vogais: são fonemas pronunciados sem obstáculo à passagem de ar, chegando livremente ao exterior. Exemplos: pato, bota Semivogais: são os fonemas que se juntam a uma vogal, formando com esta uma só sílaba. Exemplos: couro, baile. Observe que só os fonemas /i/ e /u/ átonos funcionam como semivogais. Para que não sejam confundidos com as vogais i e u serão representados por [y] e [w] e chamados respectivamente de iode e vau. Consoantes: são fonemas produzidos mediante a resistência que os órgãos bucais (língua, dentes, lábios) opõem à passagem de ar. Exemplos: caderno, lâmpada. Dica: Em nossa língua, a vogal é o elemento básico, suficiente e indispensável para a formação da sílaba. Você encontrará sílabas constituídas só de vogais, mas nunca formadas somente com consoantes. Exemplos: viúva, abelha. Classificação das vogais 1- Quanto à intensidade A intensidade está relacionada com a tonicidade da vogal. a- tônicas: café, cama b- átonas: massa, bote 2- Quanto ao timbre O timbre está relacionado com a abertura da boca a- abertas: (sapo), (neve), (bola) b- fechadas: ê (mesa), ô (domador), i (bico), u (útero) e todas as nasais Encontros vocálicos Há três tipos de encontros vocálicos: ditongo, hiato e tritongo.

Ditongo: é a junção de uma vogal + uma semivogal (ditongo decrescente), ou vice-versa (ditongo crescente), na mesma sílaba. Ex.: noite (ditongo decrescente), quase (ditongo crescente). Tritongo: é a junção de semivogal + vogal + semivogal, formando uma só sílaba. Ex.: Paraguai, argüiu. Hiato: é junção de duas vogais pronunciadas separadamente formando sílabas distintas. Ex.: saída, coelho Atenção: Não se esqueça que só as vogais /i/ e /u/ podem funcionar como semivogais. Quando semivogais, serão representadas por /y/ e /w/ respectivamente. Dígrafos É a união de duas letras representando um só fonema. Observe que no caso dos dígrafos não há correspondência direta entre o número de letras e o número de fonemas. Dígrafos que desempenham a função de consoantes: ch (chuva), lh (molho), nh (unha), rr (carro) e outros. Dígrafos que desempenham a função de vogais nasais: am (campo), en (bento), om (tombo) e outros. Encontros consonantais Quando existe uma seqüência de duas ou mais consoantes em uma mesma palavra, denominamos essa seqüência de encontro consonantal. O encontro pode acorrer: – na mesma sílaba: cla-ri-da-de, fri-tu-ra, am-plo. – em sílabas diferentes: af-ta, com-pul-só-rio Atenção: Nos encontros consonantais somos capazes de perceber o som de todas as consoantes. Sílaba É a unidade ou grupo de fonemas emitidos num só impulso da voz. Classificação das palavras quanto ao número de sílabas Monossílabas - aquelas que possuem uma só sílaba: dó, mão, cruz, etc. Dissílabas - aquelas que possuem duas sílabas: sa/ pé, fo/lha, te/la, etc. Trissílabas - aquelas que possuem três sílabas: fun/ da/ção, mé/di/co, etc. Polissílabas - aquelas que possuem mais de três sílabas: ve/te/ra/no, na/tu/re/za, pa/la/ci/a/no, etc. Divisão silábica A fala é o primeiro e mais importante recurso usado para a divisão silábica na escrita.

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THATYML Língua Portuguesa Regra geral: Toda sílaba, obrigatoriamente, possui uma vogal. Regras práticas: Não se separam ditongos e tritongos. Exemplos: mau, averigüei Separam-se as letras que representam os hiatos. Exemplos: sa-í-da, vô-o... Separam-se somente os dígrafos rr, ss, sc, sç, xc. Exemplos: pas-se-a-ta, car-ro, ex-ce-to... Separam-se os encontros consonantais pronunciados separadamente. Exemplo: car-ta Os elementos mórficos das palavras (prefixos, radicais, sufixos), quando incorporados à palavra, obedecem às regras gerais. Exemplos: de-sa-ten-to, bi-savô, tran-sa-tlân-ti-co... Consoante não seguida de vogal permanece na sílaba anterior. Quando isso ocorrer em início de palavra, a consoante se anexa à sílaba seguinte. Exemplos: adje-ti-vo, tungs-tê-nio, psi-có-lo-go, gno-mo... Acento tônico / gráfico 1 - Sílaba tônica - A sílaba proferida com mais intensidade que as outras é a sílaba tônica. Esta possui o acento tônico, também chamado acento de intensidade ou prosódico: Exemplos: cajá, caderno, lâmpada 2 - Sílaba subtônica - Algumas palavras geralmente derivadas e polissílabas, além do acento tônico, possuem um acento secundário. A sílaba com acento secundário é chamada de subtônica. Exemplos: terrinha, sozinho 3 - Sílaba átona - As sílabas que não são tônicas nem subtônicas chamam-se átonas. Podem ser pretônicas (antes da tônica) ou postônicas (depois da tônica), Exemplos: barata (átona pretônica, tônica, átona postônica); máquina (tônica, átona postônica, átona postônica).

Atenção: Não confunda acento tônico com acento gráfico. O acento tônico está relacionado com intensidade de som e existe em todas as palavras com duas ou mais sílabas. O acento gráfico existirá em apenas algumas palavras e será usado de acordo com regras de acentuação. Classificação das palavras quanto ao acento tônico As palavras com mais de uma sílaba, conforme a tonicidade, classificam-se em: Oxítonas: quando a sílaba tônica é a última - coração, São Tomé, etc. Paroxítonas: quando a sílaba tônica é a penúltima cadeira, linha, régua, etc. Proparoxítonas: quando a sílaba tônica é a antepenúltima - ibérica, América, etc. Os monossílabos podem ser tônicos ou átonos: Tônicos: são autônomos, emitidos fortemente, como se fossem sílabas tônicas. Exemplos: ré, teu, lá, etc. Átonos: apóiam-se em outras palavras, pois não são autônomos, são emitidos fracamente, como se fossem sílabas átonas.São palavras sem sentido quando estão isoladas: artigos, pronomes oblíquos, preposições, junções de preposições e artigos, conjunções, pronome relativo que. Exemplos: o, lhe, nem, etc. Acentuação gráfica As palavras em Língua Portuguesa são acentuadas de acordo com regras. Para que você saiba aplicá-las é preciso que tenha claros alguns conceitos como tonicidade, encontros consonantais e vocálicos...

Para você acentuar uma palavra: 1º Divida-a em sílabas; 2º Classifique-a quanto à tonicidade (oxítona, paroxítona...); 3º De acordo com sua terminação, encaixe-a nos quadros abaixo. Você deve acentuar as vogais tônicas das:

Atenção: não se acentuam as paroxítonas terminadas em -ens. Exemplo: itens, nuvens...

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THATYML Língua Portuguesa Acentuam-se:

Grupos gu, qu antes de e/i Quando o u é proferido e tônico, receberá acento agudo: averigúe, apazigúe, argúis, etc. Quando o referido u é proferido e átono, receberá trema: freqüente, tranqüilo, etc. Quando o u não for pronunciado, formará com q e g dígrafos, ou seja, duas letras representando um único fonema /k/ e /g /. Não apresenta nenhum tipo de acento. Acento diferencial O acento diferencial (que pode ser circunflexo ou agudo) é usado como sinal distintivo de vocábulos homógrafos (palavras que apresentam a mesma escrita). Alguns exemplos: • ás (carta de baralho, piloto exímio) - as (artigo feminino plural) • côa, côas (verbo coar) - coa, coas (contrações com + a, com + as) • pára (verbo) - para (preposição) • péla, pélas (substantivo e verbo) - pela, pelas (contrações de per + a, per + as) • pêlo (substantivo) - pelo (per + o) • pólo, pólos (extremidade, jogo) - pôlo, pôlos (falcão) • pêra (fruta) - péra ou péra-fita (grande pedra antiga, fincada no chão) • pôr (verbo) - por (preposição) • porquê (substantivo) - porque (conjunção) • quê (substantivo, pronome em fim de frase) - que (conjunção)

Atenção: O verbo TER, VIR e seus derivados não possuem dois EE na 3ª pessoa do plural no presente do indicativo: ele tem, eles têm; ele vem, eles vêm; ele contém, eles contêm... Sinais Gráficos Sinais gráficos ou diacríticos são certos sinais que se juntam às letras, geralmente para lhes dar um valor fonético especial e permitir a correta pronúncia das palavras. 1. Til Indica nasalidade. Exemplos: maçã, Irã, órgão... 2. Trema Indica que o u dos grupos gue, gui, que, qui é proferido e átono. Exemplos: lingüiça, tranqüilo... 3. Apóstrofo Indica a supressão de uma vogal. Pode existir em palavras compostas, expressões e poesias. Exemplos: caixa-d’água, pau-d’água etc. 4. Hífen Emprega-se o hífen nos seguintes casos: – em palavras compostas. Exemplos: beija-flor, amor-perfeito... – para ligar pronomes átonos às formas verbais. Exemplos: dar-lhe, amar-te-ia... – para separar palavras em fim de linha. – para ligar algumas palavras precedidas de prefixos. Exemplos: auto-educação, pré-escolar...

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Observação: o uso do hífen é regulamentado pelo Pequeno Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa. Por se tratar de um item extremamente complexo, com regras confusas e extensas, os autores são contraditórios quando tratam do assunto. Procuramos sintetizar em um quadro o uso do hífen com os prefixos mais comuns.

5. Acento agudo Indica vogal tônica aberta: pó, ré; 6. Acento circunflexo Indica vogal tônica fechada: astrônomo, três; 7. Acento grave Sinal indicador de crase: à, àquele; 8. Cedilha Indica que o c tem som de ss: pança, muçulmano, moço... Atenção: O cedilha só é acompanhado pelas vogais a, o, u. Ortografia Palavra constituída das partes: orto (correta) +grafia (escrita). A ortografia é a parte da gramática que trata da correta escrita das palavras. Nosso alfabeto é composto de 23 letras: a, b, c, d, e, f, g, h, i, j, l, m, n, o, p, q, r, s, t, u, v, x, z Observação: Você deve estar se perguntando pelas letras W, Y e K.Elas não pertencem mais ao nosso alfabeto.São usadas apenas em casos especiais: Nomes próprios estrangeiros (Wellington,Willian...), Abreviaturas e símbolos de uso internacional (K- potássio,Y-ítrio...), Palavras estrangeiras (show, play...)

Emprego de letras Letra H Por que usar a letra H se ela não representa nenhum som? Realmente ela não possui valor fonético, mas continua sendo usada em nossa língua por força da etimologia e da tradição escrita. Etimologia: estudo da origem e da evolução das palavras; disciplina que trata da descrição de uma palavra em diferentes estados de língua anteriores por que passou, até remontar ao étimo; origem de um termo, quer na forma mais antiga conhecida, quer em alguma etapa de sua evolução; étimo. Ex: fidalgo é a locução filho de algo (Dicionário Houaiss) Emprega-se o H: – Inicial, quando etimológico: horizonte, hulha, etc. – Medial, como integrante dos dígrafos ch, lh, nh: chamada, molha, sonho, etc. – Em algumas interjeições: oh!, hum!, etc. – Em palavras compostas unidos por hífen, se algum elemento começa com H: hispano-americano, superhomem, etc. – Palavras compostas ligadas sem hífen não são escritas com H. Exemplo: reaver – No substantivo próprio Bahia (Estado do Brasil), por tradição. As palavras derivadas dessa são escritas sem H. Exemplo: baiano... Atenção: Algumas palavras anteriormente escritas com H “perderam” essa letra ao longo do tempo. Exemplos: herba-erva, hibernum-inverno, etc.

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THATYML Língua Portuguesa Letras E / I

Letras G / J

Letras S / Z

Atenção: O verbo catequizar é derivado da palavra catequese deveria ser escrito com “s”, mas, como é derivado do grego, já veio formado para nosso vernáculo (língua do país). MAIZENA é um substantivo próprio, marca registrada. Letras X / CH

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THATYML Língua Portuguesa Letras SS / Ç

Uso dos porquês Porque • Em frases afirmativas ou negativas, quando pode ser substituído por pois. Ex: Venha porque precisamos de você. • Para introduzir justificativas ou causas em frases declarativas, no início ou no meio de respostas. Ex: Ela não veio porque não quis. Porquê • Em qualquer tipo de frase, desde que antecedido de artigo ou pronome. Ex: Não me interessa o porquê de sua ausência. Por que • Quando equivale a pelo qual (e suas flexões). Ex: Essa é a rua por que passamos. • Quando equivale a “por que razão”. Ex: Eis por que não te amo mais. • No início de perguntas. Ex: Por que ela não veio? Por quê • No final de frases interrogativas. Ex: Ela não veio por quê? • Quando a expressão estiver isolada. Ex: Nunca mais volto aqui. Por quê? Uso do Onde e do Aonde Onde é o lugar em que se está. Usados com verbos que não indicam movimento. Observe: Onde você estava no sábado? Onde eu poderia estar, estava na casa de vovó. Aonde é o lugar a que se vai. Usado com verbos que indicam movimento. Observe: Aonde você vai esta noite? Eu vou ao restaurante mexicano, jantar com meu marido.

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EMPREGO DAS CLASSES DE PALAVRAS Estudo da constituição das palavras e dos processos pelos quais elas são construídas a partir de suas partes componentes, os morfemas; parte da gramática que estuda as classes de palavras, seus paradigmas de flexões com suas exceções. Estrutura das palavras As palavras são constituídas de morfemas. São eles: Radical É o elemento comum de palavras cognatas também chamadas de palavras da mesma família. É responsável pelo significado básico da palavra. Exemplo: terra, terreno, terreiro, terrinha, enterrar, terrestre... Atenção: Às vezes, ele sofre pequenas alterações. Ex.: dormir, durmo; querer, quis As palavras que possuem mais de um radical são chamadas de compostas. Ex.: passatempo Vogal Temática Vogal Temática (VT) se junta ao radical para receber outros elementos. Fica entre dois morfemas. Existe vogal temática em verbos e nomes. Exemplo: beber, rosa, sala Nos verbos, a VT indica a conjugação a que pertencem (1ª, 2ª ou 3ª ). Exemplo: partir- verbo de 3ª conjugação Há formas verbais e nomes sem VT. Exemplo: rapaz, mato(verbo)

Tema Tema = radical + vogal temática Exemplo: cantar = cant + a, mala = mal + a, rosa = ros + a Afixos São partículas que se anexam ao radical para formar outras palavras. Existem dois tipos de afixos: – Prefixos: colocados antes do radical. Exemplo: desleal, ilegal. – Sufixos: colocados depois do radical. Exemplo: folhagem, legalmente. Desinências São morfemas colocados no final das palavras para indicar flexões verbais ou nominais. Podem ser: Nominais: indicam gênero e número de nomes (substantivos, adjetivos, pronomes, numerais). Exemplo: casa - casas, gato - gata Verbais: indicam número, pessoa, tempo e modo dos verbos. Existem dois tipos de desinências verbais: desinências modo-temporal (DMT) e desinências número-pessoal (DNP). Exemplo: Nós corremos, se eles corressem (DNP); se nós corrêssemos, tu correras (DMT) Atenção: A divisão verbal em morfemas será melhor explicada em: classes de palavras/ verbos. Algumas formas verbais não têm desinências como: trouxe, bebe... Verbo-nominais: indicam as formas nominais dos verbos (infinitivo, gerúndio e particípio). Exemplo: beber, correndo, partido

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THATYML Língua Portuguesa Processos de formação de palavras Maneira como os morfemas se organizam para formar as palavras. •

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DERIVAÇÃO Prefixal: A derivação prefixal é um processo de formar palavras no qual um prefixo ou mais são acrescentados à palavra primitiva. Exemplo: re/com/por (dois prefixos), desfazer, impaciente. Sufixal: A derivação sufixal é um processo de formar palavras no qual um sufixo ou mais são acrescentados à palavra primitiva. Exemplo: realmente, folhagem. Prefixal e Sufixal: A derivação prefixal e sufixal existe quando um prefixo e um sufixo são acrescentados à palavra primitiva de forma independente, ou seja, sem a presença de um dos afixos a palavra continua tendo significado. Exemplo: deslealmente (des- prefixo e -mente sufixo). Você pode observar que os dois afixos são independentes: existem as palavras desleal e lealmente. Parassintética: A derivação parassintética ocorre quando um prefixo e um sufixo são acrescentados à palavra primitiva de forma dependente, ou seja, os dois afixos não podem se separar, devem ser usados ao mesmo tempo, pois sem um deles a palavra não se reveste de nenhum significado. Exemplo: anoitecer ( a- prefixo e -ecer sufixo), neste caso, não existem as palavras anoite e noitecer, pois os afixos não podem se separar. Regressiva: A derivação regressiva existe quando morfemas da palavra primitiva desaparecem. Exemplo: mengo (flamengo), dança (dançar), portuga (português). Imprópria: A derivação imprópria, mudança de classe ou conversão ocorre quando palavra comumente usada como pertencente a uma classe é usada como fazendo parte de outra. Exemplo: coelho (substantivo comum) usado como substantivo próprio em Daniel Coelho da Silva; verde geralmente como adjetivo (Comprei uma camisa verde.) usado como substantivo (O verde do parque comoveu a todos.)

Exemplo: fidalgo (filho + de + algo), aguardente (água + ardente) NEOLOGISMO Beijo pouco, falo menos ainda. Mas invento palavras Que traduzem a ternura mais funda E mais cotidiana. Inventei, por exemplo, a verbo teadorar. Intransitivo: Teadoro, Teodora. (BANDEIRA, Manuel. Estrela da vida inteira. Rio de Janeiro: José Olympio, 1970)

HIBRIDISMO Consiste na formação de palavras pela junção de radicais de línguas diferentes. Exemplo: auto/móvel (grego + latim); bio/dança (grego + português) ONOMATOPÉIA Consiste na formação de palavras pela imitação de sons e ruídos. Exemplo: triiim, chuá, bué, pingue-pongue, miau, tiquetaque, zunzum SIGLA Consiste na redução de nomes ou expressões empregando a primeira letra ou sílaba de cada palavra. Exemplo: UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais, IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ABREVIAÇÃO Consiste na redução de parte de palavras com objetivo de simplificação. Exemplo: moto (motocicleta), gel (gelatina), cine (cinema). CLASSIFICAÇÃO DAS PALAVRAS As palavras costumam ser agrupadas em classes, de acordo com suas funções e formas.

COMPOSIÇÃO Processo de formação de palavras através do qual novas palavras são formadas pela junção de duas ou mais palavras já existentes. Existem duas formas de composição: • Justaposição • Aglutinação A justaposição ocorre quando duas ou mais palavras se unem sem que ocorra alteração de suas formas ou acentuação primitivas. Exemplo: guarda-chuva, segunda-feira, passatempo. A aglutinação ocorre quando duas ou mais palavras se unem para formar uma nova palavra ocorrendo alteração na forma ou na acentuação.

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THATYML Língua Portuguesa Substantivo É a palavra que dá nome aos seres, coisas e sentimentos. Classificam-se em:

b) DIMINUTIVO: ANALÍTICO: corpo minúsculo SINTÉTICO – usando sufixos. Ex.: corpúsculo Adjetivo VILA VELHA “Do lado oposto às verdes colinas que se perdem no horizonte, gigantescas rochas formam paredões e desenham uma paisagem árida e silenciosa, num cenário de terra vermelha e vegetação rasteira. Os índios chegaram, olharam, batizaram de Itacueretaba – “cidade extinta de pedras” – e trataram de se mandar para paragens mais animadas. Até hoje, os únicos habitantes destes vastos campos são lobos-guarás, jaguatiricas, perdizes e tamanduás-bandeiras. A principal atração do Parque Estadual de Vila Velha são 22 enormes blocos areníticos esculpidos pela chuva, pelo vento e movimentos de terra, ao longo de 350 milhões de anos. Neles, o tempo imitou a arte nas figuras de um camelo, um leão, uma bota, um rinoceronte, a proa de um navio, a cabeça de um índio, uma taça, cogumelos.” (Guia Turístico da Folha de S. Paulo)

O texto acima é descritivo. O autor tem como objetivo fundamental caracterizar Vila Velha, um dos pontos turísticos do Brasil. Para isso, citou alguns seres que compõem a paisagem, identificou características de alguns deles e atribuiu características a outros. As características foram expressas pelos então chamados adjetivos.

Os substantivos flexionam-se para indicar gênero, número e grau. I – Gênero: É a categoria gramatical que, no português, distribui os nomes masculinos e femininos, não existindo correspondência nenhuma entre gênero masculino e sexo masculino, ou gênero feminino e sexo feminino. a) BIFORMES – MASCULINOS, FEMININOS – regulares (menino e menina, gato e gata) e irregulares (bode e cabra, pai e mãe). b) UNIFORMES – EPICENOS (não aceitam a flexão do determinante, referem-se somente a animais, vegetais, aves e insetos – macho e fêmea), SOBRECOMUNS (não aceitam nem a flexão do elemento determinante – a testemunha, o cônjuge), COMUM DE DOIS GÊNEROS (caracterizam-se pela flexão do elemento determinante – o/a jovem, o/a poeta). II – Número a) SINGULAR – indica um só ser. Ex.: menino b) PLURAL – indica mais de um ser ou mais de um conjunto de seres. Ex.: meninos III – Grau a) AUMENTATIVO: SINTÉTICO – usando sufixos. ANALÍTICO: poeta grande

Ex.: poetastro

Adjetivo é uma palavra variável que modifica substantivos, atribuindo uma característica aos seres nomeados por eles: Paisagem silenciosa. LOCUÇÃO ADJETIVA É o grupo formado de preposição mais substantivo, com valor e emprego de adjetivo: A água da chuva. Os adjetivos se classificam quanto: I – À FORMA • PRIMITIVO → não provém de outra palavra da língua: bonito, feio, alto, loiro etc. • DERIVADO → provém de outra palavra da língua: bondoso, amoroso, maldoso etc. • SIMPLES → possui apenas um radical: povo japonês, preocupações políticas, árvore nova etc. • COMPOSTO → possui mais de um radical: estudos luso-ítalo-brasileiros, temas políticos-sociais, indivíduo rubro-negro. II – AO GÊNERO • Uniformes → apresentam forma única para ambos os gêneros: homem interessante, vinho quente. • Biformes → apresentam duas formas, uma para o masculino, outra para o feminino: ator famoso/atriz famosa. III – AO NÚMERO Os adjetivos simples fazem o plural seguindo as mesmas regras dos substantivos simples: livros utéis, cartões iguais.

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THATYML Língua Portuguesa Os adjetivos compostos fazem o plural com flexão do último elemento: castanho-escuros. Se o último elemento for um substantivo, não haverá flexão, ou seja, ficará invariável: tapetes verde-esmeralda. IV – AO GRAU Comparativo → pelo qual se indica se o ser é superior, inferior ou igual na qualificação. • Superior: Pedro é mais inteligente que Paulo. • Inferior: Paulo é menos inteligente que Pedro. • Igualdade: Pedro é tão inteligente quanto Paulo. Superlativo → pelo qual uma qualidade é levada ao mais alto grau de intensidade. • Analítico: Pedro é muito inteligente. • Sintético: Pedro é inteligentíssimo. Exercício 01. Retire, do texto abaixo, os substantivos e os adjetivos: “A infância é generosa e tem sentimentos de dignidade que os interesses da vida adulta muitas vezes obscurecem. A infância aprende por símbolos. Colombo não era só um grande navegador, mas um símbolo. Não aprendemos com ele a arte de navegar: mas a de cumprir um desatino grandioso e amargo. E isso ainda é maior que descobrir a América.” (Cecília Meireles) ______________________________________________________________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________________________________________________________ Gabarito: Substantivos: infância, sentimentos, dignidade, interesses, vida, vezes, símbolos, Colombo, navegador, arte, desatino e América. Adjetivos ou locuções adjetivas: generosa, de dignidade, adulta, grande, de navegar, grandioso, amargo e maior. Artigo É a palavra variável que antecede o substantivo, indicando seu gênero e número, além de defini-lo ou não. • DEFINIDO: que se trata de um ser já conhecido do leitor ou do ouvinte, seja por ter sido mencionado antes, seja por ser objeto de um conhecimento de experiência. São eles: O, A, OS, AS. O rapaz saiu de casa cedo. A mulher queria muito ter filhos. • INDEFINIDO: que se trata de um simples representante de uma dada espécie ao qual não se fez menção anteriormente. São eles: UM, UMA, UNS, UMAS. Um cachorro atravessou na frente do carro. Uma mulher libertou-se do algoz.

Importante: • Embora o artigo sempre anteceda a um substantivo, não é necessário que ele esteja imediatamente antes deste. Às vezes, aparece outra palavra, pertencente a outra classe gramatical, entre ambos: O novo carro. • Os artigos podem combinar-se com preposições: de + o = do, em + o = no, etc. Numeral É a palavra que exprime quantidade, ordem, fração e multiplicação. CLASSIFICAÇÃO • CARDINAIS: quantidade – um, dois, três... • ORDINAIS: ordem – primeiro, segundo... • FRACIONÁRIOS: fração – meio, terço... • MULTIPLICATIVOS: multiplicação – duplo, triplo... Lembre-se: a grafia correta do numeral 50 é cinqüenta. Pronome “Nicolau Fagundes Varela entregou-se a todos os temas e aos versos de todas as medidas. Não é fácil, portanto, classificá-lo- nesta ou naquela modalidade poética. Qualquer rótulo para marcá-lo seria sempre incompleto. Sertanista, bucólico, lírico, paisagista, místico, épico, descritivo, patriótico, de tudo ele foi, um pouco de cada vez. (CAVALHEIRA, E. Fagundes Varela. Ed. Rio de Janeiro, Agir, 1975. P. 6 [Nossos Clássicos]).

Observe as palavras em destaque no texto: todos, todas, lo, esta, aquela, qualquer, ele, cada. As palavras lo e ele substituem o substantivo Fagundes Varela; as demais acompanham o nome. Todas essas palavras são pronomes. Os nomes são palavras com conteúdo significativo, que simbolizam seres que temos em mente. Os pronomes têm pouco conteúdo significativo, exercendo no texto as seguintes funções: • Representar as pessoas do discurso: No texto acima, o jornalista se refere a Fagundes Varela, emprega o pronome ele, que alude à 3a pessoa do discurso, aquela de quem se fala. • Remeter a termos já enunciados no texto: “Qualquer rótulo para marcá-lo”, este pronome lo está substituindo o nome de Fagundes Varela para não tornar o texto repetitivo. Pronome é a palavra que substitui o substantivo (pronome substantivo) ou acompanha o substantivo (pronome adjetivo). Quando acompanha o substantivo, determina-o no espaço ou no contexto.

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Os pronomes classificam-se em: 1. PESSOAIS

OBSERVAÇÕES • o pronome você, embora seja pronome de tratamento, tem substituído o pronome tu no português do Brasil. • na norma culta, os pronomes pessoais retos funcionam como sujeito. • os pronomes oblíquos podem ser: a) átonos – empregados sem preposição – objeto direto ou objeto indireto, sendo que, o, a, os, as serão sempre objetos diretos e, lhe, lhes sempre serão objetos indiretos; b) tônicos – sempre precedidos de preposição; • os pronomes oblíquos o, a, os, as podem assumir as seguintes formas: a) lo, la, los, las → depois de verbos terminados em r, s, z; quando vierem posposto ao designativo eis ou aos pronomes nos e vos: Vou recebê-lo como amigo. b) no, na, nos, nas → depois de verbos terminados em ditongo nasal (am, em, ão, õe): O lápis caiu. Peguem-no. Pronomes Pessoais de Tratamento São palavras ou expressões utilizadas para as pessoas com quem se fala. São, portanto, pronomes de 2a pessoa, embora sejam empregados com verbo na 3a pessoa. Esses pronomes, que aparecem apenas na linguagem formal, expressam uma atitude cerimoniosa do emissor em relação ao interlocutor ou à pessoa de quem se fala. Ex.: Sua Santidade volta ao Brasil 17 anos mais velho desde que esteve aqui pela primeira vez...(O Estado de S Paulo) Lembre-se que referindo-se à 2ª pessoa são acompanhados pela forma VOSSA, referindo-se à 3ª pessoa são acompanhados pela forma SUA São eles: você, Vossa Alteza, Vossa Eminência, Vossa Excelência, Vossa Magnificência, Vossa Majestade, Vossa Meritíssima, Vossa Reverendíssima, Vossa Senhoria e Vossa Santidade. 2. PRONOMES POSSESSIVOS Estreitamente relacionados com os pronomes pessoais estão os pronomes possessivos e os demonstrativos. Os pronomes pessoais, como já vimos, denotam as pessoas gramaticais; os outros indicam algo determinados por elas.

Os pronomes possessivos indicam aquilo que pertence ou cabe a cada uma das pessoas gramaticais.

Emprego ambíguo do possessivo de 3a pessoa As formas seu, sua, seus, suas aplicam-se indiferentemente ao possuidor da 3a pessoa do singular ou da 3a pessoa do plural, seja este possuidor masculino ou feminino. O fato de concordar o possessivo unicamente provoca dúvida a respeito do possuidor. Para evitar qualquer ambigüidade, o português nos oferece o recurso de precisar a pessoa do possuidor com a substituição de seu (s), sua (s), pelas formas dele (s), dela (s), de você, do senhor, da senhora e outras expressões de tratamento. Substantivação dos possessivos No singular, o que pertence a uma pessoa: A moça não tinha um minuto de seu. No plural, os parentes de alguém, seus companheiros, compatriotas ou correligionários: Saudades a todos os teus. Emprego do possessivo pelo pronome oblíquo tônico Em certas locuções prepositivas, o pronome oblíquo tônico, que deve seguir a preposição e com ela formar um complemento nominal do substantivo anterior, é normalmente substituído pelo pronome possessivo correspondente. Assim: Em frente de ti = em tua frente Ao lado de mim = ao meu lado Em favor de nós = em nosso favor Por causa de você = por sua causa 3. PRONOMES DEMONSTRATIVOS São palavras que situam a pessoa ou a coisa designada relativamente às pessoas gramaticais. Podem situá-los no espaço ou no tempo. Ex.: Lia coisas incríveis para aquele lugar e aquele tempo.

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THATYML Língua Portuguesa Mas os demonstrativos empregam-se também para lembrar ao ouvinte ou ao leitor o que já foi mencionado ou o que vai mencionar. Ex.: A ternura não embarga a discrição nem esta diminui aquela.

As formas variáveis podem funcionar como pronomes adjetivos e como pronomes substantivos: Este (PA) livro é meu. Meu livro é este (PS).

Valores Gerais: • este, esta, isto indicam o que está perto da pessoa que fala e o tempo presente em relação à pessoa que fala; • esse, essa, isso designam o que está perto da pessoa a quem se fala e o tempo passado ou futuro com relação à época em que se coloca a pessoa que fala; • aquele, aquela, aquilo denotam o que está afastado tanto da pessoa que fala como da pessoa a quem se fala, e ainda um afastamento no tempo de modo vago, ou uma época remota. Veja:

4. PRONOMES RELATIVOS É aquele que se refere a termos já expressos e, ao mesmo tempo, introduz uma oração dependente. Ex.: Esta carta que recebi.

5. PRONOMES INTERROGATIVOS As palavras que, quem, qual e quanto empregadas na formulação de perguntas são chamadas de pronomes interrogativos. Ex.: Quem seria ele?

O que distingue os interrogativos dos demais pronomes é sua função básica: a de inquirir algum interlocutor. O interrogativo aponta para a pessoa ou coisa a que se refere mediante uma pergunta, direta ou indireta. Sua significação, assim como nos indefinidos é indeterminada. Por isso, após seu uso o interlocutor espera uma resposta que esclareça o que se perguntou. 6. PRONOMES INDEFINIDOS É aquele que se refere à 3a pessoa gramatical, tornando-a vaga, indefinida, imprecisa.

LOCUÇÕES PRONOMINAIS São grupo de palavras cujo sentido equivale ao dos pronomes indefinidos: cada um, cada qual, quem quer que, todo aquele, seja quem for, seja qual for, um ou outro, tal qual, tal e qual, etc.

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THATYML Língua Portuguesa Verbo • “A Antigüidade greco-romana conheceu o amor quase sempre como uma paixão dolorosa e, apesar disso, digna de ser vivida e em si mesma desejável. Esta verdade, legada pelos poetas de Alexandria e Roma, não perdeu nem um pouco de sua vigência: o amor é desejo de completude e assim responde a uma necessidade profunda dos homens.” (PAZ, O. A dupla chama: amor e erotismo. São Paulo, Siciliano, 1994. p. 69.)

As palavras em destaque em destaque no texto exprimem fatos, situando-os no tempo. • Verbo é a palavra que exprime ação, estado, mudança de estado, fenômeno natural e outros processos, flexionando-se em pessoa, número, modo, tempo e voz. • Flexão é o acidente gramatical que muda a forma do verbo para que este expresse mudança de voz, modo, tempo, número e pessoa.

falado (forma composta) Futuro do pretérito → expressa um fato posterior com relação a outro fato já passado; freqüentemente, o outro fato já passado é dependente do primeiro e inclui uma condição: eu falaria (forma simples) eu teria/haveria falado (forma composta)

Do Subjuntivo: • Presente → traduz um fato subordinado a outro e que se desenvolve no momento atual; expressa dúvida, possibilidade, suposição; pode ainda formar orações optativas: que eu fale • Pretérito perfeito → refere-se ao fato passado supostamente concluído: que eu tenha/ haja falado (forma composta) • Pretérito mais-que-perfeito → indica uma ação anterior a outra, dentro do sentido eventual típico do subjuntivo: se eu tivesse/houvesse falado (forma composta) • Pretérito imperfeito → refere-se a um fato passado, mas posterior e dependente de outro fato passado: se eu falasse (forma simples) • Futuro → expressa fato vindouro – condicional, temporal ou conformativo – dependente de outro fato também futuro: quando eu falar (forma simples) quando eu tiver/houver falado (forma composta) Do Imperativo: Só aparece no discurso direto.

TEMPOS VERBAIS O tempo verbal indica o momento em que se dá o fato expresso pelo verbo. Os três tempos básicos são o presente, o passado e o futuro.

Tempos primitivos e derivados Tempos priitivos são os que dão origem a outros tempos, chamados derivados. Existem dois tempos e uma forma nominal que dão origem a todos os tempos e formas nominais, inclusive a um modo, o imperativo. Tomemos por exemplo o verbo caber.

Do Indicativo: • Presente → enuncia um fato como atual: eu falo • Pretérito imperfeito → apresenta o fato como anterior ao momento atual, mas ainda não concluído no momento passado a que nos referimos: eu falava • Pretérito perfeito → refere-se a um fato já concluído em época passada: eu falei (forma simples) eu tenho/hei falado (forma composta) • Pretérito mais-que-perfeito → expressa um fato anterior a outro fato que também é passado: eu falara (forma simples) eu tinha/havia falado (forma composta) • Futuro do presente → enuncia um fato que deve realizar-se num tem vindouro em relação ao presente: eu falarei (forma simples) eu terei/haverei

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THATYML Língua Portuguesa A voz passiva pode ser analítica (formada com os verbos SER, ESTAR e FICAR, seguidos de particípio) ou sintética, também chamada pronominal (formada com um verbo transitivo direto acompanhado do pronome SE, que se diz pronome apassivador). Ex.: Um livro foi comprado por Pedro. (analítica) Comprou-se um livro. (sintética) Tanto na transformação da ativa para a passiva, como vice-versa, os termos indicado abaixo se correspondem. Suj. passiva = OD ativa Suj. ativa = Ag. pass. Quando o verbo ativo vem precedido de um verbo auxiliar, este não sofre transformação na passagem para a voz passiva (exceto a exigida pela concordância): a) coloca-se o último verbo (o principal) no particípio; b) conjuga-se o verbo ser na forma em que estava o verbo principal; c) repete-se o auxiliar, procedendo a concordância. V. A.:

Os técnicos estão procurando uma solução.

V. P.: Uma solução está sendo procurada pelos técnicos. Formas nominais do verbo • Infinitivo Impessoal → terminado em r para qualquer pessoa, é o nome do verbo: falar, vender, partir • Infinitivo Pessoal → além da desinência r, vem marcado com desinência de pessoa e número: Falar - ∅ Falar - es Falar - ∅ Falar - mos Falar – des Falar – em As desinências de pessoa e número são um recurso para indicar, sem ambigüidade, ou para enfatizar, o sujeito do processo expresso pelo infinitivo. • Gerúndio → funciona como adjetivo ou como advérbio: Vi a menina chorando. • Particípio → é empregado na formação dos tempos compostos. Fora disso, é um verdadeiro adjetivo (chamado adjetivo adverbial), devendo ser flexionado, como adjetivo, em gênero, número e grau: Tínhamos estudado a lição.

Vozes verbais As vozes verbais indicam o relacionamento do sujeito com o processo verbal. São elas: • ATIVA → quando o sujeito é agente da ação: Bernardo feriu o colega. • PASSIVA → quando o sujeito é o paciente da ação verbal: O colega foi ferido por Bernardo. • REFLEXIVA → quando o sujeito é agente e paciente da ação verbal: Bernardo feriu-se. Formação da voz passiva Vimos que na voz passiva o verbo indica a ação recebida pelo sujeito, sendo este denominado, então, paciente.

Lembre-se: a) Verbo auxiliar + particípio do verbo principal = forma composta Verbo auxiliar + gerúndio ou infinitivo = locução verbal os particípios regulares são empregados com os verbos auxiliares TER e HAVER: O rapaz tinha entregado a pizza. b) os particípios irregulares são empregados com os verbos auxiliares SER e ESTAR: A pizza foi entregue pelo rapaz. c) GANHAR, GASTAR e PAGAR são abundantes: ganhado e ganho. d) Obs: as formas irregulares podem ser usadas com os verbos SER, ESTAR, TER e HAVER. CHEGAR apresenta apenas a forma regular: CHEGADO (chego NÃO existe).

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THATYML Língua Portuguesa Advérbio “Os homens do cortiço quase sempre trabalham fora (serventes, carregadores, funcionários públicos humildes), salvo os adolescentes malandros e os doentes. E, durante o dia, o cortiço é das crianças, inúmeras, que povoam o pátrio comum, e das mulheres, sempre às voltas com as tinas de roupas.” (A capital federal no início do século. Nosso século... São Paulo, Abril Cultural, 1980. V. 1.)

Classificação dos verbos • • • • •

REGULAR: é aquele cujo o radical não se altera e cujas terminações seguem o modelo da conjugação a que pertence. Cantar, vender, partir. IRREGULAR: é aquele cujo radical se altera ou cujas terminações não seguem o modelo da conjugação a que pertence. Estar, ouvir. ANÔMALO: é aquele que cuja conjugação inclui mais de um radical. Apresenta transformações profundas no radical: ser e ir. DEFECTIVO: é aquele que não é conjugado em todas as formas; tem, pois, conjugação incompleta: abolir, falir. AUXILIAR: é aquele que, desprovido total ou parcialmente de sentido próprio, junta-se a outro verbo, formando uma unidade de significado e constituindo a chamada locução verbal: ser, estar, ter, haver.

Observe as palavras em destaque no texto, todas elas são advérbios. Estes são palavras que modificam um verbo, um adjetivo, outro advérbio ou uma oração inteira. Advérbio modifica um verbo, quando ao verbo é acrescentado uma circunstância: Pedro constrói um muro ali. Advérbio modifica um adjetivo, quando o advérbio está intensificando o significado do adjetivo: Estradas muito ruins. Advérbio modifica outro advérbio, quando o advérbio está intensificando outro advérbio: As meninas vão muito bem. Advérbio modifica uma oração inteira, quando este indica uma circunstância para todos os elementos da oração: Lamentavelmente eu não te amo mais. Locução adverbial É um conjunto de palavras podendo exercer a função de advérbio. Ex.: Nesse final de tarde todos saímos para passear.

Classificação do advérbio

CONFORME, SALVO, TIRANTE, CONSOANTE, MEDIANTE, EXCETO.

Preposição “Invejo o ourives quando escrevo: Imito o amor Com que ele, em ouro, o alto-relevo Faz de uma flor.” (Olavo Bilac) Preposição é a palavra invariável que relaciona dois termos. Nessa relação, um termo completa ou explica o sentido do outro. São essenciais as preposições propriamente ditas: A, ANTE, ATÉ, APÓS COM, CONTRA, DE, DESDE, EM ENTRE, PARA, PER, PERANTE, POR, SEM, SOB, SOBRE E TRÁS. São acidentais as preposições que provierem de outras classes:

Obs.: QUE é preposição quando der para substituir por DE. Ex.: tenho que passar./ tenho de passar. LOCUÇÕES PREPOSITIVAS São expressões que equivalem a verdadeiras preposições: abaixo de, acerca de, através de, em cima de, fora de, juntamente com, etc. Conjunção “Sagitário – A lua volta você para as coisas práticas, mas evite desatenções para que tudo se resolva. Dica: restrinja seus gastos e perceba que despesas desnecessárias só servem para aquecer o consumo.”

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THATYML Língua Portuguesa Conjunção é a palavra invariável que estabelece relação entre duas orações ou entre dois termos que exercem a mesma função sintática. Classificação • •

Coordenativas – são classificadas de acordo com as relações que estabelecem entre termos ou orações. Subordinativas – ligam orações dependentes, isto é, subordinam uma oração à outra.

Interjeição É a palavra que expressa estados emotivos. Como tem sentido completo, trata-se de uma palavra-frase. Cumprem, basicamente, duas funções: • sintetizar uma frase exclamativa, exprimindo alegria, tristeza, dor, animação, etc. Ex.: Oh! Onde estou? • sintetizar uma frase apelativa. Ex.: Cuidado, Senhor Augusto!

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CRASE É fusão da preposição a com o artigo a ou com o a inicial dos pronomes demonstrativos aquele, aquela, aquilo...etc. Na escrita é indicada por meio do acento grave (`). Para que ela ocorra, é necessário que haja: a) um termo regente que exija a preposição a; b) um termo regido que seja modificado pelo artigo a ou por um dos pronomes demonstrativos de 3ª pessoa mencionados acima. REGRA GERAL A crase ocorrerá sempre que o termo anterior exigir a preposição a e o termo posterior admitir o artigo a ou as. Vou a a praia.= Vou à praia. Dicas: Para se certificar, substitua o termo feminino por um masculino, se a contração ao for necessária, a crase será necessária. Exemplo: Vou à praia./ Vou ao clube. EMPREGO OBRIGATÓRIO DA CRASE Sempre ocorrerá crase: 1) Nos casos em que a regra geral puder ser aplicada. Exemplo: Dirigiu-se à professora. 2) Nas locuções conjuntivas, adverbiais e prepositivas (formadas por a + palavra feminina). Exemplo: À medida que passa tempo a violência aumenta. O povo brasileiro vive à mercê de políticos muitas das vezes corruptos. Gosto muito de sair à noite. 3) Na indicação do número de horas, quando ao trocar o número de horas pela palavra meio-dia, obtivermos a expressão ao meio-dia. Exemplo: Retornou às oito horas em ponto./ (Retornou ao meio-dia em ponto.) 4) Nas expressões à moda de, à maneira de mesmo quando essas estiverem implícitas. Exemplo: Farei para o jantar uma bacalhoada (à moda de Portugal) à portuguesa. Emprego facultativo da crase 1) Diante de pronomes possessivos femininos. Vou a sua casa./ Vou à sua casa. 2) Diante de nomes próprios femininos. Não me referia a Eliana./ Não me referia à Eliana. 3) Depois da preposição até. Foi até a porta./ Foi até à porta. Casos em que nunca ocorre a crase 1) Diante de palavras masculinas. Exemplo: Saiu a cavalo e sofreu uma queda. 2) Diante de verbos. Exemplo: Ele está apto a concorrer ao cargo. 3) Diante de nome de cidade (topônimo) que repudie o artigo. Exemplo: Turistas vão freqüentemente a Tiradentes.

preposição e artigo, existirá crase. Exemplo: Voltei da Espanha./ Fui à Espanha. Voltei de Tiradentes./ Fui a Tiradentes. b) Se o nome da cidade estiver determinado, a crase será obrigatória. Exemplo: Fui à histórica Tiradentes. c) Em expressões formadas por palavras repetidas (uma a uma, frente a frente, etc.) Exemplo: Olhamo-nos cara a cara. 5) Quando o a estiver no singular diante de uma palavra no plural. Exemplo: Como posso resistir a pessoas tão encantadoras? 6) Diante do artigo indefinido uma. Exemplo: Isto me levou a uma decisão drástica. 7) Diante de Nossa Senhora e de nomes de santos. Exemplo: Entregarei a Nossa Senhora da Conceição minha oferenda. 8) Diante da palavra terra, quando esta significar terra firme, tomada em oposição a mar ou ar. Exemplo: Os pilotos já voltaram a terra. 9) Diante da palavra casa (no sentido de lar, moradia) quando esta não estiver determinada por adjunto adnominal. Exemplo: Não voltarei a casa esta semana. Dica: Caso a palavra casa venha determinada por adjunto adnominal, ocorrerá a crase. Exemplo: Não voltarei à casa de meus pais esta semana. 10)Diante de pronomes que não admitem artigo: relativos, indefinidos, pessoais, tratamento e demonstrativos. Exemplo: Dei a ela oportunidade de se redimir./ Solicito a V.Sª. a confirmação do pedido./ Convidei a várias pessoas para a reunião. 11) Diante de numerais cardinais quando estes se referem a substantivos não determinados pelo artigo. Exemplo: Daqui a duas semanas retornarei ao trabalho. CRASE DA PREPOSIÇÃO A COM OS PRONOMES DEMONSTRATIVOS Preposição a + pronomes = à, àquilo, àquele(s), àquela (s) Exemplo: Assistimos àquela peça teatral. Dicas: A crase da preposição a com o pronome demonstrativo a ocorrerá sempre antes do pronome relativo que (à que) ou da preposição de (à de). Exemplo: Esta não é a pessoa à que me referia.

Dicas: a) Descubra se o nome da cidade aceita artigo: use o verbo VOLTAR . Se houver contração de 34

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SINTAXE DA ORAÇÃO E DO PERÍODO Parte da gramática que estuda as palavras enquanto elementos de uma frase, as suas relações de concordância, de subordinação e de ordem; componente do sistema lingüístico que determina as relações formais que interligam os constituintes da sentença, atribuindo-lhe uma estrutura. Em uma análise sintática podemos ter: 1- Frase É a reunião de palavras que expressam uma idéia completa, constitui o elemento fundamental da linguagem, não precisa necessariamente conter verbos. Exemplo:”Hum! Que delícia esse bolo”. 2- Oração É idéia que se organiza em torno de um verbo. Exemplo: “Todos estavam a sua espera para o jantar.” Dica: O verbo pode estar elíptico (não aparece, mas existe) Exemplo: “Ana Carolina faz tanto sucesso quanto (faz) Ivete Sangalo.” 3- Período É o conjunto de orações. Ele pode ser constituído por uma ou mais orações. O período pode ser: • simples - constituído por apenas uma oração. Exemplo: “Machado de Assis é um dos maiores escritores da literatura brasileira”. • composto - constituído por mais de uma oração. Exemplo: “Não podemos esquecer que todos estavam aguardando a vaga”. SUJEITO Elemento da oração a respeito do qual damos alguma informação. Seu núcleo (palavra mais importante) pode ser um substantivo, pronome ou palavra substantivada. Exemplo: “Ana Carolina faz tanto sucesso quanto (faz) Ivete Sangalo”. Sujeito da 1ª oração: Ana Carolina Núcleo do sujeito: Ana Carolina (substantivo) Tipos de sujeito: • Simples • Composto • Oculto, elíptico ou desinencial • Indeterminado • Inexistente ou oração sem sujeito Sujeito Simples Aquele que possui apenas um núcleo. Exemplo: “Autores consagrados ganham as prateleiras dos supermercados.” núcleo: autores

Sujeito Composto Aquele que possui mais de um núcleo. Exemplo: Jogadores e torcedores reclamaram da arbitragem. núcleos: jogadores, torcedores Sujeito oculto, elíptico ou desinencial Aquele que não vem expresso na oração, mas pode ser facilmente identificado pela desinência do verbo. Exemplo: “Onde estou, o que quero da vida?” Apesar do sujeito não estar expresso, pode ser identificado nas duas orações: eu. Sujeito indeterminado Aquele que não se quer ou não se pode identificar. Exemplo: Vive-se melhor em Paris do que em Londres. Roubaram o carro. Atenção: O sujeito pode ser indeterminado em duas situações: • verbo na terceira pessoa do plural sem sujeito expresso: Telefonaram por engano para casa de vovó. • verbo na terceira pessoa do singular acompanhado do pronome SE (índice de indeterminação do sujeito): Precisa-se de secretária. Sujeito inexistente ou oração sem sujeito A informação contida no predicado não se refere a sujeito algum. Ocorre oração sem sujeito quando temos um verbo impessoal. O verbo é impessoal quando: • Indica fenômenos da natureza (chover, nevar, amanhecer, etc.). Exemplo: Chovia muito naquela noite do acidente. Choveu muito em São Paulo este mês. • Fazer, ser, estar indicarem tempo cronológico. Exemplo: Faz anos que ela não aparece. Já é uma hora da tarde. Está quente em Minas Gerais. • Haver tiver sentido de existir. Exemplo: Havia soldados por toda parte. Atenção: Os verbos impessoais sempre ficarão na 3ª pessoa do singular (havia, faz...) Termos ligados ao nome Existem alguns termos que se ligam aos nomes. São eles: • Adjunto adnominal • Complemento nominal • Predicativo • Aposto ADJUNTO ADNOMINAL É o termo que se liga a um nome ou palavra substantivada para qualificá-lo ou determiná-lo. É expresso geralmente por um adjetivo, locução adjetiva, artigo, pronome ou numeral. Exemplo: “Neste ano, estimule a inteligência de seus alunos”.

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THATYML Língua Portuguesa ADJUNTO ADVERBIAL Toda palavra (ou expressão) pertencente à classe gramatical dos advérbios tem, na oração, a função sintática de adjunto adverbial. Exemplo: As impressões foram feitas rapidamente. classe gramatical: adv de modo rapidamente função sintática: adj. adv. de modo Os adjuntos adverbiais podem ser classificados em: • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • •

Afirmação: Estamos realmente felizes. Assunto: Discutiram sobre religião. Causa: As crianças morrem de fome. Companhia: Fui ao teatro com meu irmão. Concessão: Voltamos apesar do escuro. Condição: Não dirija sem minha permissão. Direção: Apontou para todos. Dúvida: Talvez ele me deixe ir. Efeito: Sua atitude redundou em prejuízos. Exclusão: Todos saíram, menos Maria. Finalidade: Saí à caça. Instrumento: Cortou-se com o alicate. Intensidade: Dançou muito. Lugar: Estive na casa de Paulo. Matéria: Bolo se faz com trigo. Meio: Passei a tentar levar o barco pelo leme. Modo: Correu incansavelmente. Negação: Não vá à escola. Oposição: Voltou contra o próprio partido. Ordem: Classificou-se em primeiro lugar. Preço: Comprei tudo por cem reais. Tempo: Você chegou ontem?

COMPLEMENTO NOMINAL É o termo da oração exigido como complementação de alguns nomes (substantivos, adjetivos ou advérbios). Geralmente é regido de preposição. Exemplo: “A criança tinha necessidade de mais leitura”. Os turistas tinham disposição para os passeios. PREDICATIVO É o termo da oração que qualifica, classifica ou expressa um estado do núcleo do sujeito ou do núcleo do objeto. Exemplo: Os torcedores saíram alegres. (predicativo do sujeito) Os torcedores consideraram o jogo fraco. (predicativo do objeto) APOSTO É o termo da oração que resume, explica ou especifica um nome. Exemplo: “Maria Alice, filha de João e Maria, era uma moça muito recatada e bonita.” Dicas: O aposto geralmente vem marcado por algum tipo de pontuação: vírgula, travessão, parênteses ou dois-pontos. Exemplo: Algumas frutas - maçã, pêra e melancia - foram escolhidas para a exposição.

Predicação verbal A - Que é verbo transitivo? É o verbo de sentido incompleto que pede algum objeto, ao qual passa a ação. Há dois tipos: 1) Transitivo direto - pede objeto direto. Os meninos da classe compraram pipocas. 2) Transitivo indireto - pede objeto indireto As meninas gostam de paçoca. Observações: 1. Há verbos transitivos que pedem dois objetos: um direto e outro, indireto. Exemplos: Dar, mostrar, pedir, devolver, entregar, oferecer. O namorado deu a Célia (indireto) um buquê (direto). 2. Pode haver objetos diretos preposicionados. Reflitase para distinguir. Exemplos: Deus ama aos homens. Aos homens é objeto direto porque indica os seres a quem se dirige o sentimento do amor de Deus. B - Que é verbo intransitivo? É intransitivo o verbo que não pede objeto. A ação que ele exprime, não passa necessariamente a outro elemento. Exemplo: A criança dorme. O verbo intransitivo poderá vir acompanhado de adjuntos adverbiais, mas continua sendo intransitivo. Exemplos: A criança dorme bem. (bem: adjunto adverbial de modo) A criança dorme em sua caminha. (em sua caminha: adjunto adverbial de lugar) C - Que é verbo de ligação? São os verbos que servem somente para ligar o sujeito ao seu predicativo. Não apresentam significação. São eles: ser, estar, parecer, permanecer, continuar, tornar-se e ficar. Exemplos: Ficamos emocionados. Permanecerá solteira. Todos estavam tristes com a notícia. PREDICADO É tudo aquilo que se informa sobre o sujeito e é estruturado em torno de um verbo. Ele sempre concorda em número e pessoa com o sujeito. Quando é um caso de oração sem sujeito, o verbo do predicado fica na forma impessoal, 3ª pessoa do singular. O núcleo do predicado pode ser um verbo significativo, um nome ou ambos. Exemplo: “Seu trabalho tem uma ligação muito forte com a psicanálise”. (Revista Nova Escola, 11/00)

Tipos de predicado: • Verbal • Nominal • Verbo-nominal PREDICADO VERBAL Aquele que tem como núcleo (palavra mais importante) um verbo significativo.

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THATYML Língua Portuguesa Exemplo: Ministro anuncia reajuste de impostos. Núcleo: anuncia (verbo significativo) Dica: O verbo significativo pode ser: transitivo direto (VTD), transitivo indireto (VTI), transitivo direto e indireto (VTDI) ou intransitivo (VI). Exemplo: O técnico comprou várias bolas. VTD O técnico gosta de bolas novas. VTI O técnico prefere melhores condições de trabalho a aumento de salário. VTDI O técnico viajou. VI Que é objeto direto? Consiste em fazer ao verbo uma das perguntas: - QUEM? ou O QUÊ? A resposta será objeto direto. Exemplo: João pegou a chave. (Pergunta-se: João pegou o quê? Resposta - a chave. Objeto direto: a chave.) O cão pegou o menino. (Pergunta-se: - O cão pegou quem? Resposta: - o menino. Objeto direto: o menino.) Que é objeto indireto? Acha-se o objeto indireto, fazendo ao verbo, uma das seguintes perguntas: A QUÊ? DE QUÊ? PARA QUÊ? A QUEM? DE QUEM? PARA QUEM? Exemplo: André obedece aos pais. Obedece a quem? aos pais. Este é o objeto indireto, está indiretamente ligado ao verbo, isto é, por meio de uma preposição. PREDICADO NOMINAL Aquele cujo núcleo é um nome (predicativo). Nesse tipo de predicado, o verbo não é significativo e sim de ligação.Serve de elo entre o sujeito e o predicativo. Exemplo: Todos estavam apressados. Núcleo: apressados (predicativo) PREDICADO VERBO-NOMINAL Aquele que possui dois núcleos: um verbo significativo e um predicativo do sujeito ou do objeto. Exemplo: O juiz julgou o réu culpado. Núcleos: julgou - verbo significativo culpado - predicativo do objeto (o réu) VOCATIVO É o único termo isolado dentro da oração, pois não se liga ao verbo nem ao nome. Não faz parte do sujeito nem do predicado. A função do vocativo é chamar ou interpelar o elemento a que se está dirigindo. É marcado por sinal de pontuação e admite anteposição de interjeição de chamamento. Exemplo: Pai, perdoai nossos pecados. Querida, obrigado pela surpresa. PERÍODO COMPOSTO Conjunto de orações constituído por mais de uma oração. Período composto por coordenação No período composto por coordenação, as orações se ligam pelo sentido, mas não existe dependência sintática entre elas.

As orações coordenadas de subdividem em: • Assindéticas- Não são introduzidas por conjunção. Exemplo: Trabalhou, sempre irá trabalhar. • Sindéticas - São introduzidas por conjunção. Esse tipo de oração se subdivide em: 1 - Aditiva: idéia de adição, acréscimo. Principais conjunções usadas: e, nem, (não somente) ... como também. Exemplo: O professor não somente elaborou exercícios como também uma extensa prova. 2 - Adversativa: idéia de contraste, oposição. Principais conjunções usadas: mas, contudo, entretanto, porém... Exemplo: O professor elaborou um exercício simples, mas a prova foi bastante complexa. 3 - Alternativa: idéia de alternativa, exclusão. Principais conjunções usadas: quer...quer, ora...ora, ou...ou. Exemplo: Ou o professor elabora o exercício ou desiste de aplicar a prova. 4 - Conclusiva: idéia de dedução, conclusão. Principais conjunções usadas: portanto, pois, logo... Exemplo: O professor não elaborou a prova, logo não poderá aplicá-la na data planejada. 5 - Explicativa: idéia de explicação, motivo. Principais conjunções usadas: pois, porque. Exemplo: O professor não elaborou a prova, porque ficou doente. Dica: A conjunção pois pode introduzir orações conclusivas ou explicativas.Quando tiver dúvidas, procure substituí-la por outras conjunções. Período composto por subordinação No período subordinado, existem pelo menos uma oração principal e uma subordinada. A oração principal é sempre incompleta, ou seja, alguma função sintática está faltando. As orações subordinadas desempenham a função sintática que falta na principal: objeto direto, indireto, sujeito, predicativo, complemento nominal... Exemplo: O rapaz gostava / de que todos olhassem para ele. Oração principal: O rapaz gostava Oração subordinada: de que todos olhassem para ele. A oração principal está incompleta, falta objeto indireto para o verbo gostar, o oração subordinada desempenha a função de objeto indireto da principal. As orações subordinadas se subdividem em: Substantivas As orações subordinadas substantivas exercem funções específicas do substantivo: sujeito, objeto, predicativo... Dicas: As orações subordinadas substantivas desenvolvidas são introduzidas pelas conjunções integrantes se ou que e possuem verbos conjugados. As orações subordinadas substantivas reduzidas não são introduzidas por conjunções e possuem verbos na formas nominais (particípio, gerúndio ou infinitivo).

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THATYML Língua Portuguesa Exemplo: É possível que eu fracasse. (oração desenvolvida) É possível fracassar. (oração reduzida de infinitivo) As orações subordinadas substantivas podem ser: 1 - Orações subordinadas substantivas objetivas diretas Exercem a função de objeto direto do verbo da oração principal. Exemplo: “O professor observava que os alunos eram muito dedicados. 2 - Orações subordinadas substantivas objetivas indiretas Exercem a função de objeto indireto do verbo da oração principal. Exemplo: A nova máquina necessitava de que os funcionários supervisionassem mais o trabalho. 3 - Orações subordinadas substantivas predicativas Exercem a função de predicativo do sujeito da oração principal. Exemplo: Meu consolo era que o trabalho estava no fim. 4 - Orações subordinadas substantivas subjetivas Exercem a função de sujeito da oração principal. Exemplo: É difícil que ele venha. Dicas: O verbo da oração principal sempre estará na 3ª pessoa do singular quando a oração subordinada for subjetiva. 5 - Orações subordinadas substantivas completivas nominais Exercem a função de complemento nominal da oração principal. Exemplo: Sua falha trágica é a dificuldade de ser maleável em relação à realidade. 6 - Orações subordinadas substantivas apositivas Exercem a função de aposto de algum nome da oração principal. Exemplo: Há nas escolas uma norma: que os alunos são respeitados. Dicas: A oração apositiva sempre estará pontuada, ou entre vírgulas ou depois de dois pontos. Adjetivas Podem ser: 1 - Restritivas Exercem a função de adjunto adnominal da oração principal, restringem o nome ao qual se referem, não são separadas por vírgulas. Exemplo: O trabalho que realizei ontem foi produtivo. 2 - Explicativas Exercem a função de aposto da oração principal, explicam o nome ao qual se referem, são sempre separadas por vírgulas. Exemplo: O computador, que é um meio rápido de comunicação, está conquistando todas as famílias. Dicas: As orações subordinadas adjetivas sempre serão introduzidas por pronomes relativos.

Adverbiais Orações subordinadas adverbiais: 1 - Causais Expressam a causa da conseqüência expressa na oração principal. Principais conjunções: porque, pois, como (= porque), porquanto, já que, uma vez que, visto que etc. Exemplo: Chegou atrasado ao encontro, porque estava em uma reunião. 2 - Consecutivas Expressam a conseqüência, o resultado da causa expressa na oração principal. Principais conjunções: que (precedido de tal, tanto, tão ou tamanho), de modo que, de forma que, de sorte que etc. Exemplo: A reunião atrasou tanto que ele se atrasou para o encontro. 3 - Proporcionais Expressam proporção. Principais conjunções: à medida que, à proporção que, ao passo que, quanto mais... mais, quanto mais... menos etc. Exemplo: À medida que a reunião avançava, ele se atrasava para o encontro. 4 - Temporais Expressam tempo. Principais conjunções: quando, mal, apenas, logo que, assim que, antes que, depois que, até que, desde que, cada vez que, sempre que etc. Exemplo: Logo que ele chegou, arrumou os trabalhos. 5 - Finais Expressam finalidade, objetivo. Principais conjunções: porque (= para que), que (= para que), para que, a fim de que etc. Exemplo: Professores, tenham mais argumentos para pedir aumento salarial. 6 - Condicionais Expressam condição, obstáculo. Principais conjunções: se, caso, contanto que, desde que, salvo se, a menos que, dado que, a não ser que, sem que etc. Exemplo: Se ele partir, o projeto será cancelado. 7 - Comparativas Expressam comparação. Principais conjunções: como, qual, que, do que, que (depois de mais, menos, maior, melhor, pior), bem como, assim como, que nem etc. Exemplo: Sua família é tão importante quanto seu trabalho. 8 - Concessivas Expressam uma concessão. Principais conjunções: embora, conquanto, ainda que, mesmo que, posto que, se bem que, por mais que, apesar de que etc. Exemplo: Mesmo que trabalhe muito, não será recompensada. 9 - Conformativas Expressa um acordo, uma conformidade. Principais conjunções: conforme, como (= conforme), segundo, consoante etc. Exemplo: Segundo havíamos combinado, a viagem será cancelada.

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PONTUAÇÃO Os sinais de pontuação são sinais gráficos empregados na língua escrita para tentar recuperar recursos específicos da língua falada, tais como: entonação, jogo de silêncio, pausas, etc... Divisão e emprego dos sinais de pontuação: 1 - PONTO ( . ) a) indicar o final de uma frase declarativa. Exemplo: Lembro-me muito bem dele. b) separar períodos entre si. Exemplo: Fica comigo. Não vá embora. c) nas abreviaturas Exemplo: Av.; V. Ex.ª 2 - DOIS-PONTOS ( : ) a) iniciar a fala dos personagens: Exemplo: Então o padre respondeu: - Parta agora. b) antes de apostos ou orações apositivas, enumerações ou seqüência de palavras que explicam, resumem idéias anteriores. Exemplo: Meus amigos são poucos: Fátima, Rodrigo e Gilberto. c) antes de citação Exemplo: Como já dizia Vinícius de Morais: “Que o amor não seja eterno posto que é chama, mas que seja infinito enquanto dure.” 3 - RETICÊNCIAS ( ... ) a) indicar dúvidas ou hesitação do falante. Exemplo: Sabe...eu queria te dizer que...esquece. b) interrupção de uma frase deixada gramaticalmente incompleta Exemplo: - Alô! João está? - Agora não se encontra. Quem sabe se ligar mais tarde... c) ao fim de uma frase gramaticalmente completa com a intenção de sugerir prolongamento de idéia. Exemplo: “Sua tez, alva e pura como um foco de algodão, tingia-se nas faces duns longes cor-derosa...” (Cecília- José de Alencar) d) indicar supressão de palavra (s) numa frase transcrita. Exemplo: “Quando penso em você (...) menos a felicidade.” (Canteiros- Raimundo Fagner) 4 - PARÊNTESES (()) a) isolar palavras, frases intercaladas de caráter explicativo e datas. Exemplo: Na 2ª Guerra Mundial (1939-1945), ocorreu inúmeras perdas humanas. “Uma manhã lá no Cajapió (Joca lembrava-se como se fora na véspera), acordara depois duma grande tormenta no fim do verão. “ (O milagre das chuvas no nordeste Graça Aranha) Dica: Os parênteses também podem substituir a vírgula ou o travessão.

5 - PONTO DE EXCLAMAÇÃO ( ! ) a) Após vocativo Exemplo: “Parte, Heliel! “ ( As violetas de Nossa Sra. - Humberto de Campos) b) Após imperativo Exemplo: Cale-se! c) Após interjeição Exemplo: Ufa! Ai! d) Após palavras ou frases que denotem caráter emocional Exemplo: Que pena! 6 - PONTO DE INTERROGAÇÃO ( ? ) a) Em perguntas diretas Exemplo: Como você se chama? b) Às vezes, juntamente com o ponto de exclamação Exemplo: - Quem ganhou na loteria? - Você. - Eu?! 7 - VÍRGULA ( , ) É usada para marcar uma pausa do enunciado com a finalidade de nos indicar que os termos por ela separados, apesar de participarem da mesma frase ou oração, não formam uma unidade sintática. Exemplo: Lúcia, esposa de João, foi a ganhadora única da Sena. Dica: Podemos concluir que, quando há uma relação sintática entre termos da oração, não se pode separá-los por meio de vírgula. Não se separam por vírgula: a) predicado de sujeito; b) objeto de verbo; c) adjunto adnominal de nome; d) complemento nominal de nome; e) predicativo do objeto do objeto; f) oração principal da subordinada substantiva (desde que esta não seja apositiva nem apareça na ordem inversa) A vírgula no interior da oração É utilizada nas seguintes situações: a) separar o vocativo. Exemplo: Maria, traga-me uma xícara de café. A educação, meus amigos, é fundamental para o progresso do país. b) separar alguns apostos. Exemplo: Valdete, minha antiga empregada, esteve aqui ontem. c) separar o adjunto adverbial antecipado ou intercalado. Exemplo: Chegando de viagem, procurarei por você. As pessoas, muitas vezes, são falsas. d) separar elementos de uma enumeração. Exemplo: Precisa-se de pedreiros, serventes, mestre-de-obras. e) isolar expressões de caráter explicativo ou corretivo. Exemplo: Amanhã, ou melhor, depois de amanhã podemos nos encontrar para acertar a viagem.

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THATYML Língua Portuguesa f) separar conjunções intercaladas. Exemplo: Não havia, porém, motivo para tanta raiva. g) separar o complemento pleonástico antecipado. Exemplo: A mim, nada me importa. h) isolar o nome de lugar na indicação de datas. Exemplo: Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2001. i) separar termos coordenados assindéticos. Exemplo: “Lua, lua, lua, lua, por um momento meu canto contigo compactua...” (Caetano Veloso) j) marcar a omissão de um termo (normalmente o verbo). Exemplo: Ela prefere ler jornais e eu, revistas. (omissão do verbo preferir) Dica: Termos coordenados ligados pelas conjunções e, ou, nem dispensam o uso da vírgula. Exemplo: Conversaram sobre futebol, religião e política. Não se falavam nem se olhavam./ Ainda não me decidi se viajarei para Bahia ou Ceará. Entretanto, se essas conjunções aparecerem repetidas, com a finalidade de dar ênfase, o uso da vírgula passa a ser obrigatório. Exemplo: Não fui nem ao velório, nem ao enterro, nem à missa de sétimo dia. A vírgula entre orações É utilizada nas seguintes situações: a) separar as orações subordinadas adjetivas explicativas. Exemplo: Meu pai, de quem guardo amargas lembranças, mora no Rio de Janeiro. b) separar as orações coordenadas sindéticas e assindéticas (exceto as iniciadas pela conjunção e ). Exemplo: Acordei, tomei meu banho, comi algo e saí para o trabalho. Estudou muito, mas não foi aprovado no exame. Atenção: Há três casos em que se usa a vírgula antes da conjunção e: 1) quando as orações coordenadas tiverem sujeitos diferentes. Exemplo: Os ricos estão cada vez mais ricos, e os pobres, cada vez mais pobres. 2) quando a conjunção e vier repetida com a finalidade de dar ênfase (polissíndeto). Exemplo: E chora, e ri, e grita, e pula de alegria. 3) quando a conjunção e assumir valores distintos que não seja da adição (adversidade, conseqüência, por exemplo) Exemplo: Coitada! Estudou muito, e ainda assim não foi aprovada. c) separar orações subordinadas adverbiais (desenvolvidas ou reduzidas), principalmente se estiverem antepostas à oração principal. Exemplo: “No momento em que o tigre se lançava, curvou-se ainda mais; e fugindo com o corpo apresentou o gancho.”(O selvagem - José de Alencar) d) separar as orações intercaladas. Exemplo: “-Senhor, disse o velho, tenho grandes contentamentos em a estar plantando...”

Dica: Essas orações poderão ter suas vírgulas substituídas por duplo travessão. Exemplo: “Senhor - disse o velho - tenho grandes contentamentos em a estar plantando...” e) separar as orações substantivas antepostas à principal. Exemplo:Quanto custa viver, realmente não sei O poder da vírgula Na Inglaterra, certa vez, um oficial foi condenado à morte. Seu pedido de perdão recebeu a seguinte sentença do rei: Perdoar impossível, mandar para a forca! Antes de a mensagem ser enviada ao verdugo, passou pelas mãos da generosa rainha, que, compadecida da sorte do oficial, tomou de uma caneta e alterando a posição da vírgula, simplesmente mudou o significado da mensagem: Perdoar, impossível mandar para forca! Na antigüidade, um imperador estava indignado com a população de uma cidade, sem dúvida, por motivos políticos. O governador, então, passa-lhe um telegrama: Devo fazer fogo ou poupar a cidade? A resposta do monarca foi: Fogo, não poupe a cidade! O telegrafista, por questões humanitárias ou porque qualquer outro motivo, trocou a posição da vírgula. E a resposta ficou assim: Fogo não, poupe a cidade! (Autor desconhecido) 8 - PONTO-E-VÍRGULA ( ; ) a) separar os itens de uma lei, de um decreto, de uma petição, de uma seqüência, etc. Exemplo: Art. 127 – São penalidades disciplinares: I - advertência; II - suspensão; III - demissão; IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade; V - destituição de cargo em comissão; VI - destituição de função comissionada. (cap. V das penalidades Direito Administrativo) b) separar orações coordenadas muito extensas ou orações coordenadas nas quais já tenham tido utilizado a vírgula. Exemplo: “O rosto de tez amarelenta e feições inexpressivas, numa quietude apática, era pronunciadamente vultuoso, o que mais se acentuava no fim da vida, quando a bronquite crônica de que sofria desde moço se foi transformando em opressora asma cardíaca; os lábios grossos, o inferior um tanto tenso (...) “ (O visconde de Inhomerim - Visconde de Taunay) 9- TRAVESSÃO ( - ) a) dar início à fala de um personagem Exemplo: O filho perguntou: – Pai, quando começarão as aulas? b) indicar mudança do interlocutor nos diálogos – Doutor, o que tenho é grave? – Não se preocupe, é uma simples infecção. É só tomar um antibiótico e estará bom.

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THATYML Língua Portuguesa c) unir grupos de palavras que indicam itinerário Exemplo: A rodovia Belém-Brasília está em péssimo estado. Dica: Também pode ser usado em substituição à virgula em expressões ou frases explicativas Exemplo: Xuxa – a rainha dos baixinhos – será mãe. 10- ASPAS ( “” ) a) isolar palavras ou expressões que fogem à norma culta, como gírias, estrangeirismos, palavrões, neologismos, arcaísmos e expressões populares. Exemplo: Maria ganhou um apaixonado “ósculo” do seu admirador. A festa na casa de Lúcio estava “chocante”. Conversando com meu superior, dei a ele um “feedback” do serviço a mim requerido. b) indicar uma citação textual Exemplo: “Ia viajar! Viajei. Trinta e quatro vezes, às pressas, bufando, com todo o sangue na face, desfiz e refiz a mala”. (O prazer de viajar - Eça de Queirós) Dica: Se, dentro de um trecho já destacado por aspas, se fizer necessário a utilização de novas aspas, estas serão simples. ( ‘ ) Perceba através do texto abaixo, como se faz importante o uso da pontuação adequada. Um homem rico estava muito mal. Pediu papel e pena. Escreveu assim: Deixo meus bens à minha irmã não a meu sobrinho jamais será paga a conta do padeiro nada dou aos pobres. Morreu antes de fazer a pontuação. A quem deixava ele a fortuna? Eram quatro concorrentes: 1) O sobrinho fez a seguinte pontuação: “Deixo meus bens à minha irmã? Não! A meu sobrinho. Jamais será paga a conta do padeiro. Nada dou aos pobres.” 2) A irmã chegou em seguida. Pontuou assim o escrito: “Deixo meus bens à minha irmã. Não a meu sobrinho. Jamais será paga a conta do padeiro. Nada dou aos pobres.” 3) O padeiro pediu cópia do original. Puxou a brasa pra sardinha dele: “Deixo meus bens à minha irmã? Não! A meu sobrinho? Jamais! Será paga a conta do padeiro. Nada dou aos pobres.” 4) Aí, chegaram os descamisados da cidade. Um deles, sabido, fez esta interpretação: “Deixo meus bens à minha irmã? Não! A meu sobrinho? Jamais! Será paga a conta do padeiro? Nada! Dou aos pobres.”

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CONCORDÂNCIA VERBAL E NOMINAL É o mecanismo pelo qual as palavras alteram sua terminação para se adequarem harmonicamente na frase. A concordância pode ser feita de três formas: 1 - Lógica ou gramatical – é a mais comum no português e consiste em adequar o determinante (acompanhante) à forma gramatical do determinado (acompanhado) a que se refere. Exemplo: A maioria dos professores faltou. O verbo (faltou) concordou com o núcleo do sujeito (maioria) Exemplo: Escolheram a hora adequada. O adjetivo (adequada) e o artigo (a) concordaram com o substantivo (hora). 2 - Atrativa – é a adequação do determinante: a) a apenas um dos vários elementos determinados, escolhendo-se aquele que está mais próximo: Escolheram a hora e o local adequado. O adjetivo (adequado) está concordando com o substantivo mais próximo (local) b) a uma parte do termo determinado que não constitui gramaticalmente seu núcleo: A maioria dos professores faltaram. O verbo (faltaram) concordou com o substantivo (professores) que não é o núcleo do sujeito. c) a outro termo da oração que não é o determinado: Tudo são flores. O verbo (são) concorda com o predicativo do sujeito (flores). 3 - Ideológica ou silepse – consiste em adequar o vocábulo determinante ao sentido do vocábulo determinado e não à forma como se apresenta: O povo, extasiado com sua fala, aplaudiram. O verbo (aplaudiram) concorda com a idéia da palavra povo (plural) e não com sua forma (singular). Existem dois tipos de concordância: Ocorre quando o verbo se flexiona para concordar com o seu sujeito. Exemplo: Ele gostava daquele seu jeito carinhoso de ser./ Eles gostavam daquele seu jeito carinhoso de ser. Casos de concordância verbal: 1) SUJEITO SIMPLES Regra geral: o verbo concorda com o núcleo do sujeito em número e pessoa. Exemplo: Nós vamos ao cinema. O verbo (vamos) está na primeira pessoa do plural para concordar com o sujeito (nós). Casos especiais: a) O sujeito é um coletivo-o verbo fica no singular. Exemplo: A multidão gritou pelo rádio.

Atenção: Se o coletivo vier especificado, o verbo pode ficar no singular ou ir para o plural. Exemplo: A multidão de fãs gritou. / A multidão de fãs gritaram. b) Coletivos partitivos (metade, a maior parte, maioria, etc.) – o verbo fica no singular ou vai para o plural. Exemplo: A maioria dos alunos foi à excursão./ A maioria dos alunos foram à excursão. c) O sujeito é um pronome de tratamento – o verbo fica sempre na 3ª pessoa (do singular ou do plural). Exemplo: Vossa Alteza pediu silêncio./ Vossas Altezas pediram silêncio. d) O sujeito é o pronome relativo que – o verbo concorda com o antecedente do pronome. Exemplo: Fui eu que derramei o café./ Fomos nós que derramamos o café. e) O sujeito é o pronome relativo quem – o verbo pode ficar na 3ª pessoa do singular ou concordar com o antecedente do pronome. Exemplo: Fui eu quem derramou o café./ Fui eu quem derramei o café. f) O sujeito é formado pelas expressões – alguns de nós, poucos de vós, quais de ..., quantos de ..., etc.- o verbo poderá concordar com o pronome interrogativo ou indefinido ou com o pronome pessoal (nós ou vós). Exemplo: Quais de vós me punirão?/ Quais de vós me punireis? Dicas: Com os pronomes interrogativos ou indefinidos no singular o verbo concorda com eles em pessoa e número. Ex.: Qual de vós me punirá. g) O sujeito é formado de nomes que só aparecem no plural – se o sujeito não vier precedido de artigo, o verbo ficará no singular. Caso venha antecipado de artigo, o verbo concordará com o artigo. Exemplo: Estados Unidos é uma nação poderosa./ Os Estados Unidos são a maior potência mundial. h) O sujeito é formado pelas expressões mais de um, menos de dois, cerca de..., etc. – o verbo concorda com o numeral. Exemplo: Mais de um aluno não compareceu à aula./ Mais de cinco alunos não compareceram à aula. i) O sujeito é constituído pelas expressões a maioria, a maior parte, grande parte, etc. – o verbo poderá ser usado no singular ( concordância lógica) ou no plural (concordância atrativa). Exemplo: A maioria dos candidatos desistiu./ A maioria dos candidatos desistiram. j) O sujeito tiver por núcleo a palavra gente (sentido coletivo) – o verbo poderá ser usado no singular ou plural se este vier afastado do substantivo. Exemplo: A gente da cidade, temendo a violência da rua, permanece em casa./ A gente da cidade, temendo a violência da rua, permanecem em casa.

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THATYML Língua Portuguesa 2) SUJEITO COMPOSTO Regra geral: o verbo vai para o plural. Exemplo: João e Maria foram passear no bosque. Casos especiais: a) Os núcleos do sujeito são constituídos de pessoas gramaticais diferentes – o verbo ficará no plural seguindo-se a ordem de prioridade: 1ª, 2ª e 3ª pessoa. Exemplo: Eu (1ª pessoa) e ele (3ª pessoa) nos tornaremos (1ª pessoa plural) amigos. O verbo ficou na 1ª pessoa porque esta tem prioridade sob a 3ª. Exemplo: Tu (2ª pessoa) e ele (3ª pessoa) vos tornareis ( 2ª pessoa do plural) amigos. O verbo ficou na 2ª pessoa porque esta tem prioridade sob a 3ª. Atenção: No caso acima, também é comum a concordância do verbo com a terceira pessoa. Exemplo: Tu e ele se tornarão amigos. (3ª pessoa do plural) Se o sujeito estiver posposto, permite-se também a concordância por atração com o núcleo mais próximo do verbo. Exemplo: Irei eu e minhas amigas. b) Os núcleos do sujeito estão coordenados assindeticamente ou ligados por e – o verbo concordará com os dois núcleos. Exemplo: A jovem e a sua amiga seguiram a pé. Atenção: Se o sujeito estiver posposto, permitese a concordância por atração com o núcleo mais próximo do verbo. Exemplo: Seguiria a pé a jovem e a sua amiga. c) Os núcleos do sujeito são sinônimos (ou quase) e estão no singular – o verbo poderá ficar no plural (concordância lógica) ou no singular (concordância atrativa). Exemplo: A angústia e ansiedade não o ajudavam a se concentrar./ A angústia e ansiedade não o ajudava a se concentrar. d) Quando há gradação entre os núcleos – o verbo pode concordar com todos os núcleos (lógica) ou apenas com o núcleo mais próximo. Exemplo: Uma palavra, um gesto, um olhar bastavam./ Uma palavra, um gesto, um olhar bastava. e) Quando os sujeitos forem resumidos por nada, tudo, ninguém... – o verbo concorda com o aposto resumidor. Exemplo: Os pedidos, as súplicas, o desespero, nada o comoveu. f) Quando o sujeito for constituído pelas expressões um e outro, nem um nem outro... – o verbo poderá ficar no singular ou no plural. Exemplo: Um e outro já veio./ Um e outro já vieram. g) Quando os núcleos do sujeito estiverem ligados por ou – o verbo irá para o singular quando a idéia for de exclusão e plural quando for de inclusão. Exemplo: Pedro ou Antônio ganhará o amor de Maria. (exclusão)

A poluição sonora ou a poluição do ar são nocivas ao homem. (adição, inclusão) h) Quando os sujeitos estiverem ligados pelas séries correlativas (tanto...como/ assim...como/ não só...mas também, etc.) – o mais comum é o verbo ir para o plural, embora o singular seja aceitável se os núcleos estiverem no singular. Exemplo: Tanto Erundina quanto Collor perderam as eleições municipais em São Paulo./ Tanto Erundina quanto Collor perdeu as eleições municipais em São Paulo. Outros casos: 1) Partícula SE: a) Partícula apassivadora: o verbo (transitivo direto) concordará com o sujeito passivo. Exemplo: Vende-se carro./ Vendem-se carros. b) Índice de indeterminação do sujeito: o verbo (transitivo indireto) ficará obrigatoriamente no singular. Exemplo: Precisa-se de secretárias. Confia-se em pessoas honestas. 2) Verbos impessoais São aqueles que não possuem sujeito, ficarão sempre na 3ª pessoa do singular. Exemplo: Havia sérios problemas na cidade. Fazia quinze anos que ele havia parado de estudar. Deve haver sérios problemas na cidade. Vai fazer quinze anos que ele parou de estudar. Dicas: Os verbos auxiliares (deve, vai) acompanham os verbos principais. O verbo existir não é impessoal. Veja: Existem sérios problemas na cidade. Devem existir sérios problemas na cidade 3) Verbos dar, bater e soar Quando usados na indicação de horas, têm sujeito (relógio, hora, horas, badaladas...) e com ele devem concordar. Exemplo: O relógio deu duas horas. Deram duas horas no relógio da estação. Deu uma hora no relógio da estação. O sino da igreja bateu cinco badaladas. Bateram cinco badaladas no sino da igreja. Soaram dez badaladas no relógio da escola. 4) Sujeito oracional Quando o sujeito é uma oração subordinada, o verbo da oração principal fica na 3ª pessoa do singular. Exemplo: Ainda falta/ dar os últimos retoques na pintura. 5) Concordância com o infinitivo a) Infinitivo pessoal e sujeito expresso na oração: • Não se flexiona o infinitivo se o sujeito for representado por pronome pessoal oblíquo átono. Exemplo: Esperei-as chegar. • É facultativa a flexão do infinitivo se o sujeito não for representado por pronome átono e se o verbo da oração determinada pelo infinitivo for causativo

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(mandar, deixar, fazer) ou sensitivo (ver, ouvir, sentir e sinônimos). Exemplo: Mandei sair os alunos./Mandei saírem os alunos. Flexiona-se obrigatoriamente o infinitivo se o sujeito for diferente de pronome átono e determinante de verbo não causativo nem sensitivo. Exemplo: Esperei saírem todos.

b) Infinitivo pessoal e sujeito oculto • Não se flexiona o infinitivo precedido de preposição com valor de gerúndio. Exemplo: Passamos horas a comentar o filme. (comentando) • É facultativa a flexão do infinitivo quando seu sujeito for idêntico ao da oração principal. Exemplo: Antes de (tu)responder, (tu) lerás o texto./ Antes de (tu)responderes, (tu) lerás o texto. • É facultativa a flexão do infinitivo que tem seu sujeito diferente do sujeito da oração principal e está indicado por algum termo do contexto. Exemplo: Ele nos deu o direito de contestar./Ele nos deu o direito de contestarmos. • É obrigatória a flexão do infinitivo que tem seu sujeito diferente do sujeito da oração principal e não está indicado por nenhum termo no contexto. Exemplo: Não sei como saiu sem notarem o fato. c) Quando o infinitivo pessoal está em uma locução verbal • Não se flexiona o infinitivo sendo este o verbo principal da locução verbal quando devida à ordem dos termos da oração sua ligação com o verbo auxiliar for nítida. Exemplo: Acabamos de fazer os exercícios. • É facultativa a flexão do infinitivo sendo este o verbo principal da locução verbal, quando o verbo auxiliar estiver afastado ou oculto. Exemplo: Não devemos, depois de tantas provas de honestidade, duvidar e reclamar dela./ • Não devemos, depois de tantas provas de honestidade, duvidarmos e reclamarmos dela. 6) Concordância com o verbo ser: a) Quando, em predicados nominais, o sujeito for representado por um dos pronomes TUDO, NADA, ISTO, ISSO, AQUILO: o verbo ser ou parecer concordarão com o predicativo. Exemplo: Tudo são flores./Aquilo parecem ilusões. Dicas: Poderá ser feita a concordância com o sujeito quando se quer enfatizá-lo. Exemplo: Aquilo é sonhos vãos. b) O verbo ser concordará com o predicativo quando o sujeito for os pronomes interrogativos QUE ou QUEM. Exemplo: Que são gametas?/ Quem foram os escolhidos? c) Em indicações de horas, datas, tempo, distância: a concordância será com a expressão numérica Exemplo: São nove horas./ É uma hora.

Dicas: Em indicações de datas, são aceitas as duas concordâncias pois se subentende a palavra dia. Exemplo: Hoje são 24 de outubro./ Hoje é (dia) 24 de outubro. d) Quando o sujeito ou predicativo da oração for pronome pessoal, a concordância se dará com o pronome. Exemplo: Aqui o presidente sou eu. Dicas: Se os dois termos (sujeito e predicativo) forem pronomes, a concordância será com o que aparece primeiro, considerando o sujeito da oração. Exemplo: Eu não sou tu e) Se o sujeito for pessoa, a concordância nunca se fará com o predicativo. Exemplo: O menino era as esperanças da família. f) Nas locuções é pouco, é muito, é mais de, é menos de junto a especificações de preço, peso, quantidade, distância e etc, o verbo fica sempre no singular. Exemplo: Cento e cinqüenta é pouco./ Cem metros é muito. g) Nas expressões do tipo ser preciso, ser necessário, ser bom o verbo e o adjetivo podem ficar invariáveis, (verbo na 3ª pessoa do singular e adjetivo no masculino singular) ou concordar com o sujeito posposto. Exemplo: É necessário aqueles materiais./ São necessários aqueles materiais. h) Na expressão é que, usada como expletivo, se o sujeito da oração não aparecer entre o verbo ser e o que, ficará invariável.Se aparecer, o verbo concordará com o sujeito. Exemplo: Eles é que sempre chegam atrasados./ São eles que sempre chegam atrasados. Concordância nominal Regra geral: o artigo, o numeral, o adjetivo e o pronome adjetivo concordam com o substantivo a que se referem em gênero e número. Exemplo: Dois pequenos goles de vinho e um calçado certo deixam qualquer mulher irresistivelmente alta. Concordâncias especiais: Ocorrem quando algumas palavras variam sua classe gramatical, ora se comportando como um adjetivo (variável) ora como um advérbio (invariável). Mais de um vocábulo determinado 1. Pode ser feita a concordância gramatical ou a atrativa. Exemplo: Comprei um sapato e um vestido pretos. (gramatical, o adjetivo concorda com os dois substantivos) Comprei um sapato e um vestido preto. (atrativa, apesar do adjetivo se referir aos dois substantivos ele concordará apenas com o núcleo mais próximo)

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THATYML Língua Portuguesa Um só vocábulo determinado 1 - Um substantivo acompanhado (determinado) por mais de um adjetivo: os adjetivos concordam com o substantivo Exemplo: Seus lábios eram doces e macios. 2 - Bastante, bastantes Quando adjetivo, será variável e quando advérbio, será invariável Exemplo: Há bastantes motivos para sua ausência. (bastantes será adjetivo de motivos) Os alunos falam bastante. (bastante será advérbio de intensidade referindo-se ao verbo) 3 - Anexo, incluso, obrigado, mesmo, próprio São adjetivos que devem concordar com o substantivo a que se referem. Exemplo: A fotografia vai anexa ao curriculum. Os documentos irão anexos ao relatório. Dica: Quando precedido da preposição em, fica invariável. Exemplo: A fotografia vai em anexo. Envio-lhes, inclusas, as certidões./ Incluso segue o documento. A professora disse: muito obrigada./ O professor disse: muito obrigado. Ele mesmo fará o trabalho./ Ela mesma fará o trabalho.

O aluno ficou alerta./ Os alunos ficaram alerta. Era um pseudomédico./ Era uma pseudomédica. 7 - Só, sós Quando adjetivos, serão variáveis, quando advérbios serão invariáveis. Exemplo: A criança ficou só./ As crianças ficaram sós. (adjetivo) Depois da briga, só restaram copos e garrafas quebrados. (advérbio) Dicas: Alocução adverbial a sós é invariável. Exemplo: Preciso falar a sós com ele. 8 - Concordância dos particípios Os particípios concordarão com o substantivo a que se referem. Exemplo: Os livros foram comprados a prazo./ As mercadorias foram compradas a prazo. Dicas: Se o particípio pertencer a um tempo composto será invariável. Exemplo: O juiz tinha iniciado o jogo de vôlei./ A juíza tinha iniciado o jogo de vôlei.

Dica: Mesmo pode ser advérbio quando significa realmente, de fato. Será portanto invariável. Exemplo: Maria viajará mesmo para os EUA. Ele próprio fará o pedido ao diretor./ Ela própria fará o pedido ao diretor. 4 - Muito, pouco, caro, barato, longe, meio, sério, alto São palavras que variam seu comportamento funcionando ora como advérbios (sendo assim invariáveis) ora como adjetivos (variáveis). Exemplo: Os homens eram altos./ Os homens falavam alto. Poucas pessoas acreditavam nele./ Eu ganho pouco pelo meu trabalho. Os sapatos custam caro./ Os sapatos estão caros. A água é barata./ A água custa barato. Viajaram por longes terras./ Eles vivem longe. Eles são homens sérios./ Eles falavam sério. Muitos homens morreram na guerra./ João fala muito. Ele não usa meias palavras./ Estou meio gorda. 5 - É bom, é necessário, é proibido Só variam se o sujeito vier precedido de artigo ou outro determinante. Exemplo: É proibido entrada de estranhos./ É proibida a entrada de estranhos. É necessário chegar cedo./ É necessária sua chegada. 6 - Menos, alerta, pseudo São sempre invariáveis. Exemplo: Havia menos professores na reunião./ Havia menos professoras na reunião.

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REGÊNCIA VERBAL E NOMINAL Regência verbal É a parte da Gramática Normativa que estuda a relação entre dois termos, verificando se um termo serve de complemento a outro. A palavra ou oração que governa ou rege as outras se chama regente ou subordinante; os termos ou oração que dela dependem são os regidos ou subordinados. Exemplo: Aspiro o perfume da flor. (cheirar)/ Aspiro a uma vida melhor. (desejar) 1 - Chegar/ ir – deve ser introduzido pela preposição a e não pela preposição em. Exemplo: Vou ao dentista./ Cheguei a Belo Horizonte. 2 - Morar/ residir – normalmente vêm introduzidos pela preposição em. Exemplo: Ele mora em São Paulo./ Maria reside em Santa Catarina. 3 - Namorar – não se usa com preposição. Exemplo: Joana namora Antônio. 4 - Obedecer/desobedecer – exigem a preposição a. Exemplo: As crianças obedecem aos pais./ O aluno desobedeceu ao professor. 5 - Simpatizar/ antipatizar – exigem a preposição com. Exemplo: Simpatizo com Lúcio./ Antipatizo com meu professor de História. Dicas: Estes verbos não são pronominais, portanto, são considerados construções erradas quando aparecem acompanhados de pronome oblíquo: Simpatizo-me com Lúcio./ Antipatizo-me com meu professor de História. 6 - Preferir – este verbo exige dois complementos sendo que um usa-se sem preposição e o outro com a preposição a. Exemplo: Prefiro dançar a fazer ginástica. Dicas: Segundo a linguagem formal, é errado usar este verbo reforçado pelas expressões ou palavras: antes, mais, muito mais, mil vezes mais, etc. Ex.: Prefiro mil vezes dançar a fazer ginástica.

Verbos que apresentam mais de uma regência 1 - Aspirar a) no sentido de cheirar, sorver: usa-se sem preposição. Exemplo: Aspirou o ar puro da manhã. b) no sentido de almejar, pretender: exige a preposição a. Exemplo: Esta era a vida a que aspirava. 2 - Assistir a) no sentido de prestar assistência, ajudar, socorrer: usa-se sem preposição. Exemplo: O técnico assistia os jogadores novatos. b) no sentido de ver, presenciar: exige a preposição a. Exemplo: Não assistimos ao show. c) no sentido de caber, pertencer: exige a preposição a. Exemplo: Assiste ao homem tal direito.

d) no sentido de morar, residir: é intransitivo e exige a preposição em. Exemplo: Assistiu em Maceió por muito tempo. 3 - Esquecer/lembrar a) Quando não forem pronominais: são usados sem preposição. Exemplo: Esqueci o nome dela. b) Quando forem pronominais: são regidos pela preposição de. Exemplo: Lembrei-me do nome de todos. 4 - Visar a) no sentido de mirar: usa-se sem preposição. Exemplo: Disparou o tiro visando o alvo. b) no sentido de dar visto: usa-se sem preposição. Exemplo: Visaram os documentos. c) no sentido de ter em vista, objetivar: é regido pela preposição a. Exemplo: Viso a uma situação melhor. 5 - Querer a) no sentido de desejar: usa-se sem preposição. Exemplo: Quero viajar hoje. b) no sentido de estimar, ter afeto: usa-se com a preposição a. Exemplo: Quero muito aos meus amigos. 6 - Proceder a) no sentido de ter fundamento: usa-se sem preposição. Exemplo: Suas queixas não procedem. b) no sentido de originar-se, vir de algum lugar: exige a preposição de. Exemplo: Muitos males da humanidade procedem da falta de respeito ao próximo. c) no sentido de dar início, executar: usa-se a preposição a. Exemplo: Os detetives procederam a uma investigação criteriosa. 7 - Pagar/ perdoar a) se tem por complemento palavra que denote coisa: não exigem preposição. Exemplo: Ela pagou a conta do restaurante. b) se tem por complemento palavra que denote pessoa: são regidos pela preposição a. Exemplo: Perdoou a todos. 8 - Informar No sentido de comunicar, avisar, dar informação: admite duas construções: 1) objeto direto de pessoa e indireto de coisa (regido pelas preposições de ou sobre). Exemplo: Informou todos do ocorrido. 2) objeto indireto de pessoa (regido pela preposição a) e direto de coisa. Exemplo: Informou a todos o ocorrido. 9 - Implicar a) no sentido de causar, acarretar: usa-se sem preposição. Exemplo: Esta decisão implicará sérias conseqüências. b) no sentido de envolver, comprometer: usa-se com dois complementos, um direto e um indireto com a preposição em.

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THATYML Língua Portuguesa Exemplo: Implicou o negociante no crime. c) no sentido de antipatizar: é regido pela preposição com. Exemplo: Implica com ela todo o tempo. 10 - Custar a) no sentido de ser custoso, ser difícil: é regido pela preposição a. Exemplo: Custou ao aluno entender o problema.

b) no sentido de acarretar, exigir, obter por meio de: usa-se sem preposição. Exemplo: O carro custou-me todas as economias. c) no sentido de ter valor de, ter o preço: usa-se sem preposição. Exemplo: Imóveis custam caro.

Regência nominal Alguns nomes também exigem complementos preposicionados. Conheça alguns:

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SIGNIFICAÇÃO DAS PALAVRAS Ramo da lingüística que se ocupa do estudo da significação como parte dos sistemas das línguas naturais; num sistema lingüístico, o componente do sentido das palavras e da interpretação das sentenças e dos enunciados. (Dicionário Houaiss)

Da felicidade Que você me deu. Índia, a sua imagem, Sempre comigo vai; Dentro do meu coração, flor do meu Paraguai!

Vocabulário Uma das estratégias importantes para compreender bem um texto está ligada ao conhecimento e reconhecimento do vocabulário. Sem conhecer o significado das palavras, fica difícil entender o que está sendo dito. Todo leitor deve preocupar-se em melhorar constantemente sua capacidade de identificar palavras-chaves e palavras-incidentais. As palavras-chaves podem impedir a compreensão do sentido geral do texto, comprometendo a interpretação. Já as palavras-incidentais são as de complementação periférica do texto, tornam a percepção mais aguda e profunda, mas não chegam a comprometer o resultado geral da leitura. Nos dois casos, é necessário atentar para as pistas contextuais.

(J. A. Flores, M. O. Guerrero e J. Fortuna. Sucessos inesquecíveis de Cascatinha e Inhana. Phonodisc, 1987.)

Paráfrase É a reescritura de um texto sem alteração de sentido. É uma reafirmação em palavras diferentes da idéia central de uma passagem. Na paráfrase, recontamos o texto com as próprias palavras. Em geral, a paráfrase se aproxima do original em extensão. O autor da paráfrase deve demonstrar que entendeu claramente a idéia do texto. Além disso, são exigências de uma boa paráfrase: • Utilizar a mesma ordem de idéias que aparece no texto original. • Não omitir nenhuma informação essencial. • Não fazer qualquer comentário acerca do que se diz no texto original. · Utilizar construções que não sejam uma simples repetição daquelas que estão no original e, sempre que possível, um vocabulário também diferente. Exemplo: TEXTO I Índia Índia, seus cabelos nos ombros caídos, Negros como a noite que não tem luar; Seus lábios de rosa para mim sorrindo E a doce meiguice desse seu olhar Índia da pele morena, Sua boca pequena Eu quero beijar. Índia, sangue tupi, Tem o cheiro da flor Vem, que eu quero lhe dar Todo meu grande amor. Quando eu for embora para bem distante, E chegar a hora de dizer-lhe adeus, Fica nos meus braços só mais um instante, Deixa os meus lábios se unirem aos seus. Índia, levarei saudade

TEXTO II Além, muito além daquela serra, que ainda azula no horizonte, nasceu Iracema. Iracema, a virgem dos lábios de mel, que tinha os cabelos mais negros que a asa da graúna, e mais longos que seu talhe de palmeira. O favo da jati não era doce como seu sorriso; nem a baunilha recendia no bosque como seu hálito perfumado. Mais rápida que a ema selvagem, a morena virgem corria o sertão e as matas do Ipu, onde campeava sua guerreira tribo, da grande nação tabajara. O pé grácil e nu, mal roçando, alisava apenas a verde pelúcia que vestia a terra com as primeiras águas. Um dia, ao pino do sol, ela repousava em um claro da floresta. [...] Rumor suspeito quebra a harmonia da sesta. Ergue a virgem os olhos, que o sol não deslumbra; sua vista perturba-se. Diante dela e todo a contemplá-la, está um guerreiro estranho, se é guerreiro e não algum mau espírito da floresta. Tem nas faces o branco das areias que bordam o mar; nos olhos o azul triste das águas profundas. Ignotas armas e tecidos ignotos cobrem-lhe o corpo. (Alencar. J. Iracema. São Paulo: Moderna, 1984. p. 11-2.)

O texto 1 (Índia) é uma paráfrase do texto 2, de José de Alencar, produzido anteriormente àquele (no século XIX), uma vez que repete a história de amor de uma índia meiga, bela e pura, comparando suas características físicas aos elementos da natureza. A diferença está na linguagem empregada — menos elaborada, na canção — e no foco narrativo (1ª e 3ª pessoas, respectivamente). Mantém-se, além da veneração pela mulher indígena, o amor poético daquele que vem de fora e lhe rouba o coração, partindo em seguida. http://www.portrasdasletras.com.br

Alguns recursos utilizados na paráfrase ⇒ Substituição de locuções por palavras e vice-versa Exemplo: Os animais não entendem o comportamento do homem. Os animais não entendem o comportamento humano. ⇒ Substituição de discurso Exemplo: Os alunos disseram ao professor: - Seja bem vindo! (discurso direto) Os alunos disseram ao professor que fosse bem vindo. (discurso indireto)

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THATYML Língua Portuguesa ⇒ Substituição de termo verbal por termo nominal, e vice-versa Exemplo: É preciso que você volte. É preciso a sua volta. ⇒ Emprego de sinônimos Exemplo: Todos confiavam no professor. Todos confiavam no educador. ⇒ Utilização de termos anafóricos Exemplo: O Brasil e os EUA sofrem muito com a imigração. Este mais do que aquele. ⇒ Mudança de voz verbal Exemplo: O presidente resolveu o problema econômico do Brasil. O problema econômico do Brasil foi resolvido pelo presidente. ⇒ Mudança de ordem dos termos do período Exemplo: Ela estudava muito ontem. Ontem ela estudava muito. ⇒ Troca de palavras por expressões perifrásicas e viceversa Exemplo: Estive no zoológico e vi o rei dos animais. Rei dos animais = leão

A seguir, veremos situações importantes sobre a significação de palavras e expressões, que podem influenciar, direta ou indiretamente, na interpretação de um texto. As palavras podem associar-se de várias maneiras. I) Associação de significados Palavras que se relacionam pelo mesmo sentido, aproximam seu sentido numa dada situação. Exemplos: ⇒ perna, braço, cabeça, nariz – membros do corpo; ⇒ Azul, verde, amarelo, preto, branco – cores; ⇒ Martelo, prego, alicate, enxada – ferramentas; ⇒ Batata, cebola, abóbora, aipim – vegetais. II) Mesmo significado (Polissemia) É a capacidade que as palavras têm de assumir significados variados de acordo com o contexto. Exemplos: Ela anda muito. Maria anda doente. Aquele senhor só anda de avião. Meu relógio não anda mais. III) Sinônimos São aqueles em que duas ou mais palavras têm o mesmo significado em determinado contexto. Exemplos: ⇒ casa, moradia, lar, abrigo ⇒ residência, sobrado, apartamento, cabana Todas essas palavras representam a mesma idéia: lugar onde se mora. Logo, trata-se de uma família de idéias.

⇒ ⇒ ⇒ ⇒

Observe outros exemplos: revista, jornal, biblioteca, livro casaco, paletó, roupa, blusa, camisa, jaqueta serra, rio, montanha, lago, ilha, riacho, planalto telefonista, motorista, costureira, escriturário, professor O seu lar é muito bonito. A sua moradia está muito bem localizada.

IV) Antônimos É o emprego de palavras de sentidos contrários, opostos. Exemplos: ⇒ É um rapaz corajoso. ⇒ É um rapaz medroso. VI) Homônimos São quando duas ou mais palavras possuem a mesma escrita, ou a mesma pronúncia, ou a mesma escrita e mesma pronúncia ao mesmo tempo. As homônimas podem ser: Homógrafas heterofônicas (ou homógrafas) - são as palavras iguais na escrita e diferentes na pronúncia. Exemplos: ⇒ gosto (substantivo) - gosto (1ª pess.sing. pres. ind. - verbo gostar) ⇒ conserto (substantivo) - conserto (1ª pess.sing. pres. ind. - verbo consertar) •

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Homófonas heterográficas (ou homófonas) - são as palavras iguais na pronúncia e diferentes na escrita. Exemplos: ⇒ cela (substantivo) - sela (verbo) ⇒ cessão (substantivo) - sessão (substantivo) ⇒ cerrar (verbo) - serrar (verbo) •

Homófonas homográficas (ou homônimos perfeitos) - são as palavras iguais na pronúncia e na escrita. Exemplos: ⇒ cura (verbo) - cura (substantivo) ⇒ verão (verbo) - verão (substantivo) ⇒ cedo (verbo) - cedo (advérbio) Palavras homógrafas: mesma grafia, mas com significações diferentes. A relação abaixo mostra palavras escritas de forma idêntica, mas possuem a sílaba tônica em posição diferente (proparoxítonas e paroxítonas): crédito (substantivo)- credito (verbo) crítica (substantivo) - critica (verbo) cópia (substantivo) - copia (verbo) filósofo (substantivo) - filosofo (verbo) VII)Parônimos É a relação que se estabelece entre duas ou mais palavras que possuem significados diferentes, mas são muito parecidas na pronúncia e na escrita.

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THATYML Língua Portuguesa Exemplos: ⇒ descrição (ato de descrever), discrição (ser discreto); ⇒ docente (professor), discente (aluno). Algumas palavras homônimas e parônimas mais usadas:

Polissemia É a propriedade que uma mesma palavra tem de apresentar vários significados. Exemplos: ⇒ Ele ocupa um alto posto na empresa. ⇒ Abasteci meu carro no posto da esquina. ⇒ Os convites eram de graça. ⇒ Os fiéis agradecem a graça recebida.

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THATYML Língua Portuguesa

REDAÇÃO OFICIAL Correspondência Correspondência é qualquer forma de comunicação escrita entre duas pessoas ou entidades. Isso inclui um simples bilhete informal, despreocupado e íntimo, até o ofício com suas formalidades e seu tom grave. São inúmeros os tipos de correspondência, mas podemos citar três como os mais importantes: oficial, comercial e particular. Nos concursos públicos, temos questões referentes à correspondência oficial. Por isso trataremos dela nesta apostila. Correspondência Oficial

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requisição termo O que é o Manual de Redação da Presidência da República

Em 1991, criou-se uma comissão para simplificar, uniformizar e atualizar as normas da redação dos atos e comunicações oficiais, pois eram utilizados os mesmos critérios desde de 1937. A obra, denominada Manual de Redação da Presidência da República, dividiu-se em duas partes: a primeira trata das comunicações oficiais, a segunda cuida dos atos normativos no âmbito Executivo. Os responsáveis pelas duas partes foram, respectivamente, o diplomata Nestor Forster Jr. e o, então, Ministro Gilmar Mendes.

Muito freqüente entre órgãos públicos e entre pessoas ou empresas e órgãos públicos, a correspondência oficial tem um aspecto para o qual poucos atentam: ela inclui textos que têm caráter documental e jurídico mesmo que tramitem apenas entre pessoas. É o caso da declaração, da ata, do atestado, do parecer etc.

Em 2002, uma revisão adequou o manual aos avanços da informática.

Existem as mais variadas divisões sobre os tipos de correspondência oficial, que podem ser vistas em vários livros que tratam do assunto. A divisão mais didática e completa foi dada pelo Prof. Cauby de Souza em Normas sobre Correspondência, Comunicação e Atos Oficiais (MEC-1972):

Caso o leitor se interesse pelo texto na íntegra, deve acessar o site www.presidenciadarepublica.gov.br.

• abaixo-assinado • acórdão • alvará • ato • auto • boletim • certificado • citação • comunicação: apostila, ata, aviso, certidão, circular, contrato, convênio, curriculum-vitae, declaração, decreto, edital, ementa, exposição de motivos, informação, instrução, lei, memorando, mensagem, ofício, ordem de serviço ou instrução, parecer, petição, portaria, regulamento, relatório, requerimento, resolução, telegrama, telex, voto. • consulta • convenção • decisão • diploma • ementa • estatuto • fórmula • guia • indicação • manifesto • memorial • moção • norma • notificação • procuração • proposição • protocolo • provisão • recomendação • registro

Esta apostila é uma síntese dos fatos mais importantes desse manual. É nessa obra revista que se baseiam os comentários aqui feitos.

Redação Oficial Impessoalidade, uso de padrão culto da linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade, essas são as características de toda redação oficial. Elas estão no Artigo 37 da Constituição “A administração pública direta, indireta, ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...)”. É inconcebível que uma comunicação oficial não possa ser entendida por qualquer cidadão, assim sendo a publicidade citada na Constituição implica necessariamente clareza e concisão. Outro aspecto importante é a interpretação do texto oficial. Ela deve ser sempre impessoal e uniforme, para que possa ser única; isso pressupõe o uso de certo nível de linguagem: o padrão culto. A uniformidade da redação oficial é imprescindível, pois há sempre um único emissor (o Serviço Público) e dois possíveis receptores (o próprio Serviço Público ou os cidadãos). Isso não quer dizer que a redação oficial deva ser árida e infensa à evolução da língua. A sua finalidade básica – comunicar com impessoalidade e máxima clareza – impõe certos parâmetros ao uso que se faz da língua, de maneira diversa daquele da literatura, do texto jornalístico, da correspondência particular etc. Características da Redação Oficial Impessoalidade A comunicação se efetiva pela presença de três pessoas:

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THATYML Língua Portuguesa a) alguém que comunique – emissor; b) algo a ser comunicado – mensagem; c) alguém que receba essa comunicação – receptor. Na redação oficial, o emissor é sempre o Serviço Público (este ou aquele Ministério, Secretaria, Departamento, Divisão, Serviço, Seção). A mensagem é sempre algum assunto relativo às atribuições do órgão que comunica. O receptor dessa comunicação ou é o público, o conjunto dos cidadãos, ou outro órgão público, do Executivo, do Legislativo ou do Judiciário. A impessoalidade que deve ser característica da redação oficial decorre: a) da ausência de impressões individuais de quem comunica: obtém-se, assim, uma desejável padronização, que permite que comunicações elaboradas em diferentes setores da Administração guardem entre si certa uniformidade; b) da impessoalidade de quem recebe a comunicação: ela pode ser dirigida a um cidadão, sempre concebido como público, ou a outro órgão público – em um e outro casos temos um destinatário concebido de forma homogênea e impessoal; c) do caráter impessoal do próprio assunto tratado: o tema das comunicações oficiais se restringe a questões que dizem respeito ao interesse público. Na redação oficial não há lugar para impressões pessoais, ela deve ser isenta da interferência da individualidade de quem a elabora. Linguagem das Comunicações Oficiais Deve empregar linguagem padrão nos expedientes oficiais, cuja finalidade primeira é a de informar com clareza e objetividade. Os atos oficiais ou estabelecem regras para a conduta dos cidadãos ou regulam o funcionamento dos órgãos públicos, o que só é alcançado se em sua elaboração for empregada a linguagem adequada. As gírias, os regionalismos vocabulares, os jargões técnicos, ou qualquer outro tipo de linguagem de um grupo específico são proibidos, pois as comunicações que partem dos órgãos públicos devem ser compreendidas por todo e qualquer cidadão brasileiro. Não há dúvida de que qualquer texto que apresente tais linguagens terá sua compreensão dificultada. A língua escrita compreende diferentes níveis, de acordo com o uso que dela se faça. Não podemos nos esquecer de que o texto oficial deve ser claro e objetivo e por seu caráter impessoal, por sua finalidade de informar com o máximo de clareza e concisão, ele requer o uso do padrão culto da língua. O padrão culto é aquele em que: a) se observam as regras da gramática formal; b) se emprega um vocabulário comum ao conjunto dos usuários do idioma.

Ressalte-se ainda que o jargão burocrático, como todo jargão, deve ser evitado, pois terá sempre sua compreensão limitada. Formalidade e Padronização As comunicações oficiais devem ser sempre formais: são necessárias certas formalidades de tratamento. Isso diz respeito: a) ao correto emprego do pronome de tratamento para uma autoridade de certo nível; b) à polidez; c) à civilidade no próprio enfoque dado ao assunto do qual cuida a comunicação. A formalidade de tratamento vincula-se à idéia de a administração federal ser una, portanto as comunicações devem seguir um determinado padrão. A clareza datilográfica, o uso de papéis uniformes para o texto definitivo e a correta diagramação do texto são indispensáveis para a padronização. Concisão e Clareza Uma das qualidades de um texto é a concisão. Conciso é o texto que consegue transmitir um máximo de informações com um mínimo de palavras. Existe um princípio de economia lingüística, e a concisão atende a esse princípio. Não se deve de forma alguma entendê-la como economia de pensamento. Trata-se exclusivamente de cortar palavras inúteis, redundâncias, passagens que nada acrescentem ao que já foi dito. A clareza deve ser a qualidade básica de todo texto oficial. Pode-se definir como claro aquele texto que possibilita imediata compreensão pelo leitor. Ela depende estritamente das demais características da redação oficial. Para que haja clareza é necessário: a) b) c) d)

a impessoalidade; o uso do padrão culto de linguagem; a formalidade e a padronização; a concisão. As Comunicações Oficiais

Além de seguir os preceitos de impessoalidade, formalidade, padronização, clareza, concisão e uso do padrão culto de linguagem, a Redação Oficial tem características específicas para cada tipo de expediente. Outros aspectos comuns a quase todas as modalidades de comunicação oficial são o emprego dos pronomes de tratamento, a forma dos fechos e a identificação do signatário. Pronomes de Tratamento O uso de pronomes de tratamento é a forma respeitosa de nos dirigirmos às autoridades civis, militares e eclesiásticas.

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THATYML Língua Portuguesa Concordância com os Pronomes de Tratamento Os pronomes de tratamento apresentam certas peculiaridades quanto à concordância verbal, nominal e pronominal: a) referem-se à segunda pessoa gramatical (à pessoa com quem se fala, ou a quem se dirige a comunicação); b) concordam com a terceira pessoa (aquele de quem se fala). Assim sendo, os pronomes possessivos referidos a pronomes de tratamento são sempre os da terceira pessoa: “Vossa Senhoria levará seu secretário” (e não “vosso”). Os adjetivos que se referem a esses pronomes concordam com o sexo da pessoa a quem se dirigem, e não com o substantivo que compõe a locução. Assim, se nosso interlocutor for homem, o correto é “Vossa Excelência está preocupado”, “Vossa Senhoria será eleito”; se for mulher, “Vossa Excelência está preocupada”, “Vossa Senhoria será eleita”. Emprego dos Pronomes de Tratamento Vossa Excelência, em comunicações dirigidas às seguintes autoridades: a) do Poder Executivo: Presidente da República; Vice-Presidente da República; Ministros de Estado; Governadores (e Vice) de Estado e do Distrito Federal; Oficiais-Generais das Forças Armadas; Embaixadores; Secretários-Executivos de Ministérios e demais ocupantes de cargos de natureza especial; Secretários de Estado dos Governos Estaduais; Prefeitos Municipais. b) do Poder Legislativo: Deputados Federais e Senadores; Ministro do Tribunal de Contas da União; Deputados Estaduais e Distritais; Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais; Presidentes das Câmaras Legislativas Municipais.

Senhor Senador; Senhor Juiz; Senhor Ministro; Senhor Governador. No envelope, o endereçamento das comunicações dirigidas às autoridades tratadas por Vossa Excelência, obedecerá à seguinte forma: A Sua Excelência o Senhor Fulano de Tal Ministro de Estado da Justiça 70.064-900 – Brasília. DF A Sua Excelência o Senhor Senador Fulano de Tal Senado Federal 70.165-900 – Brasília. DF A Sua Excelência o Senhor Fulano de Tal Juiz de Direito da 10a Vara Cível Rua ABC, no 123 01.010-000 – São Paulo. SP Fica abolido o uso do tratamento digníssimo (DD) às autoridades arroladas acima. A dignidade é pressuposto para que se ocupe qualquer cargo público, sendo desnecessária sua repetida evocação. Vossa Senhoria é empregado para as demais autoridades e para particulares. O vocativo adequado é Senhor seguido do cargo do destinatário: Senhor Chefe da Divisão de Serviços Gerais. No envelope, deve constar do endereçamento: Ao Senhor Childerico Namor Rua Embaixador Cavalcante Lacerda, no 386 05591-010 – São Paulo – SP Como se depreende do exemplo acima, fica dispensado o emprego do superlativo ilustríssimo para as autoridades que recebem o tratamento de Vossa Senhoria e para particulares. É suficiente o uso do pronome de tratamento Senhor.

c) do Poder Judiciário: Ministros dos Tribunais Superiores; Membros de Tribunais; Juízes; Auditores da Justiça Militar.

Acrescente-se que doutor não é forma de tratamento, e sim título acadêmico. Evite usá-lo indiscriminadamente. Seu emprego deve ser restrito apenas a comunicações dirigidas a pessoas que tenham tal grau por terem concluído curso universitário de doutorado. Nos demais casos, o tratamento Senhor confere a desejada formalidade às comunicações.

O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo respectivo:

Mencionemos ainda a forma Vossa Magnificência, empregada, por força da tradição, em comunicações dirigidas a reitores de universidade. Corresponde-lhe o vocativo:

Excelentíssimo Senhor Presidente da República; Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional; Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal. As demais autoridades serão tratadas com o vocativo Senhor, seguido do cargo respectivo:

Magnífico Reitor, Para a hierarquia eclesiástica, os pronomes de tratamento são: Vossa Santidade, em comunicações dirigidas ao Papa. O vocativo correspondente é: Santíssimo Padre,

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THATYML Língua Portuguesa Vossa Eminência ou Vossa Eminência Reverendíssima, em comunicações aos Cardeais. Corresponde-lhe o vocativo: Eminentíssimo Senhor Cardeal, ou Eminentíssimo e Reverendíssimo Senhor Cardeal, Vossa Excelência Reverendíssima é usado em comunicações dirigidas a Arcebispos e Bispos; Vossa Reverendíssima ou Vossa Senhoria Reverendíssima para Monsenhores, Cônegos e superiores religiosos. Vossa Reverência é empregado para sacerdotes, clérigos e demais religiosos. Fechos para Comunicações O fecho das comunicações oficiais possui, além da finalidade óbvia de arrematar o texto, a de saudar o destinatário. Os modelos para fecho que vinham sendo utilizados foram regulados pela Portaria no 1 do Ministério da Justiça, de 1937, que estabelecia quinze padrões. Com o fito de simplificá-los e uniformizá-los, a Instrução Normativa nº 4, de 6 de março de 1992, estabelece o emprego de somente dois fechos diferentes para todas as modalidades de comunicação oficial: a) para autoridades superiores, inclusive o Presidente da República: Respeitosamente, b) para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior:

República busca-se racionalizar e padronizar a redação das comunicações oficiais, pela atualização da linguagem nela empregada e uniformização das diversas modalidades de expedientes; e tendo em vista que é meta do Governo Federal modernizar a Administração, permitindo acelerar o andamento de comunicações e processos e reduzir despesas. RESOLVE: baixar esta Instrução Normativa com a finalidade de consolidar as regras constantes no Manual de Redação da Presidência da República, tornando obrigatória sua observação para todas aquelas modalidades de comunicação oficial comuns que compõem a Administração Federal. Padrão Ofício Há três tipos de expedientes que se diferenciam antes pela finalidade do que pela forma: o ofício, o aviso e o memorando. Com o fito de uniformizá-los, podese adotar uma diagramação única, que siga o que chamamos de padrão ofício. As peculiaridades de cada um serão tratadas adiante; por ora busquemos as suas semelhanças. Partes do documento no Padrão Ofício O aviso, o ofício e o memorando devem conter as seguintes partes: a) tipo e número do expediente, seguido da sigla do órgão que o expede:

Atenciosamente, Exemplos: Identificação do Signatário Excluídas as comunicações assinadas pelo Presidente da República, todas as demais comunicações oficiais devem trazer o nome e o cargo da autoridade que as expede, abaixo do local de sua assinatura. A forma da identificação deve ser a seguinte: (espaço para assinatura) AUSTRAGÉSILO DE OLIVEIRA Ministro da Fazenda Instrução Normativa 4/92 O Diário Oficial da União publicou, em 9 de março de 1992, Decreto nº 486, de 6 de março de 1992, em que o Presidente estabeleceu regras para a redação de atos normativos do Poder Executivo. No mesmo dia, a Secretaria de Administração Federal baixou a Instrução Normativa nº 4, tornando obrigatória, nos órgãos da administração federal, a observação das modalidades de comunicação oficial, constantes no Manual de Redação da Presidência da República. Eis a instrução Normativa.

Mem. 123/MF Aviso 123/SG Of. 123/DP b) local e data em que foi assinado, por extenso, com alinhamento à direita: Exemplo: Brasília, 15 de março de 1991. c) assunto: resumo do teor do documento Exemplos: Assunto: Produtividade do órgão em 2002. Assunto: Necessidade de aquisição de novos computadores. d) destinatário: o nome e o cargo da pessoa a quem é dirigida a comunicação. No caso do ofício deve ser incluído também o endereço. e) texto: nos casos em que não for de mero encaminhamento de documentos, o expediente deve conter a seguinte estrutura:

Instrução Normativa nº 4, de 6 de março de 1992. O SECRETÁRIO DA ADMINSITRAÇÃO FEDERAL no uso da atribuição (que lhe confere o art. 10 da Lei nº 8.057, de 29 de junho de 1990), e considerando que com a edição do Manual de Redação da Presidência da

– introdução, que se confunde com o parágrafo de abertura, na qual é apresentado o assunto que motiva a comunicação. Evite o uso das formas: “Tenho a honra de”, “Tenho o prazer de”, “Cumpre-me informar que”, empregue a forma direta;

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THATYML Língua Portuguesa – desenvolvimento, no qual o assunto é detalhado; se o texto contiver mais de uma idéia sobre o assunto, elas devem ser tratadas em parágrafos distintos, o que confere maior clareza à exposição; – conclusão, em que é reafirmada ou simplesmente reapresentada a posição recomendada sobre o assunto. Os parágrafos do texto devem ser numerados, exceto nos casos em que estes estejam organizados em itens ou títulos e subtítulos. Já quando se tratar de mero encaminhamento de documentos a estrutura é a seguinte: – introdução: deve iniciar com referência ao expediente que solicitou o encaminhamento. Se a remessa do documento não tiver sido solicitada, deve iniciar com a informação do motivo da comunicação, que é encaminhar, indicando a seguir os dados completos do documento encaminhado (tipo, data, origem ou signatário, e assunto de que trata), e a razão pela qual está sendo encaminhado, segundo a seguinte fórmula: “Em resposta ao Aviso nº 12, de 1º de fevereiro de 1991, encaminho, anexa, cópia do Ofício nº 34, de 3 de abril de 1990, do Departamento Geral de Administração, que trata da requisição do servidor Fulano de Tal.” ou “Encaminho, para exame e pronunciamento, a anexa cópia do telegrama no 12, de 1o de fevereiro de 1991, do Presidente da Confederação Nacional de Agricultura, a respeito de projeto de modernização de técnicas agrícolas na região Nordeste.” – desenvolvimento: se o autor da comunicação desejar fazer algum comentário a respeito do documento que encaminha, poderá acrescentar parágrafos de desenvolvimento; em caso contrário, não há parágrafos de desenvolvimento em aviso ou ofício de mero encaminhamento. f) fecho (ver pág. 54); g) assinatura do autor da comunicação; e

Exemplos: Excelentíssimo Senhor Presidente da República Senhora Ministra Senhor Chefe de Gabinete Devem constar do cabeçalho ou do rodapé do ofício as seguintes informações do remetente: – nome do órgão ou setor; – endereço postal; – telefone e endereço de correio eletrônico. Memorando O memorando é a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em nível diferente. Trata-se, portanto, de uma forma de comunicação eminentemente interna. Pode ter caráter meramente administrativo, ou ser empregado para a exposição de projetos, idéias, diretrizes, etc. a serem adotados por determinado setor do serviço público. Sua característica principal é a agilidade. A tramitação do memorando em qualquer órgão deve pautarse pela rapidez e pela simplicidade de procedimentos burocráticos. Para evitar desnecessário aumento do número de comunicações, os despachos ao memorando devem ser dados no próprio documento e, no caso de falta de espaço, em folha de continuação. Esse procedimento permite formar uma espécie de processo simplificado, assegurando maior transparência à tomada de decisões, e permitindo que se historie o andamento da matéria tratada no memorando. Quanto a sua forma, o memorando segue o modelo do padrão ofício, com a diferença de que o seu destinatário deve ser mencionado pelo cargo que ocupa. Exemplos: Ao Sr. Subchefe para Assuntos Jurídicos Exposição de Motivos

h) identificação do signatário (ver pág. 54). Exposição de motivos é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para:

Aviso e Ofício Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença entre eles é que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, Secretário-Geral da Presidência da República, Consultor-Geral da República, Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, Chefe do Gabinete Militar da Presidência da República e pelos Secretários da Presidência da República, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares. Quanto à sua forma, aviso e ofício seguem o modelo do padrão ofício, com acréscimo do vocativo, que invoca o destinatário, seguido de vírgula.

a) informá-lo de determinado assunto; b) propor alguma medida; ou c) submeter a sua consideração projeto de ato normativo. Em regra, a exposição de motivos é dirigida ao Presidente da República por um Ministro de Estado ou Secretário da Presidência da República. Nos casos em que o assunto tratado envolva mais de um Ministério, a exposição de motivos deverá ser assinada por todos os Ministros envolvidos, sendo, por essa razão, chamada de interministerial ou conjunta. Formalmente, a exposição de motivos tem a apresentação do padrão ofício. O anexo que acompanha a

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THATYML Língua Portuguesa exposição de motivos que proponha alguma medida ou apresente projeto de ato normativo, segue o modelo descrito adiante. A exposição de motivos, de acordo com sua finalidade, apresenta duas formas básicas de estrutura: uma para aquela que tenha caráter exclusivamente informativo e outra para a que proponha alguma medida ou submeta projeto de ato normativo. No primeiro caso, o da exposição de motivos que simplesmente leva algum assunto ao conhecimento do Presidente da República, sua estrutura segue o modelo antes referido para o padrão ofício. Já a exposição de motivos que submeta à consideração do Presidente da República a sugestão de alguma medida a ser adotada ou a que lhe apresente projeto de ato normativo – embora sigam também a estrutura do padrão ofício –, além de outros comentários julgados pertinentes por seu autor, devem, obrigatoriamente, apontar: a) na introdução: o problema que está a reclamar a adoção da medida ou do ato normativo proposto; b) no desenvolvimento: o porquê de ser aquela medida ou aquele ato normativo o ideal para se solucionar o problema, e eventuais alternativas existentes para equacioná-lo; c) na conclusão, novamente, qual medida deve ser tomada, ou qual ato normativo deve ser editado para solucionar o problema. Deve, ainda, trazer apenso o formulário de anexo à exposição de motivos, devidamente preenchido, de acordo com o seguinte modelo previsto no Anexo II do Decreto no 4.176, de 28 de março de 2002. Anexo à Exposição de Motivos do (indicar nome do Ministério ou órgão equivalente) no , de de de 200. 1. Síntese do problema ou da situação que reclama providências 2. Soluções e providências contidas no ato normativo ou na medida proposta 3. Alternativas existentes às medidas propostas Mencionar: • • •

se há outro projeto do Executivo sobre a matéria; se há projetos sobre a matéria no Legislativo; outras possibilidades de resolução do problema.

4. Custos Mencionar:· • se a despesa decorrente da medida está prevista na lei orçamentária anual; se não, quais as alternativas para custeá-la; • se é o caso de solicitar-se abertura de crédito extraordinário, especial ou suplementar; • valor a ser despendido em moeda corrente;

5. Razões que justificam a urgência (a ser preenchido somente se o ato proposto for medida provisória ou projeto de lei que deva tramitar em regime de urgência) Mencionar: • se o problema configura calamidade pública; • por que é indispensável a vigência imediata; • se se trata de problema cuja causa ou agravamento não tenham sido previstos; • se se trata de desenvolvimento extraordinário de situação já prevista. 6. Impacto sobre o meio ambiente (sempre que o ato ou medida proposta possa vir a tê-lo) 7. Alterações propostas Texto atual

Texto proposto

8. Síntese do parecer do órgão jurídico A falta ou insuficiência das informações prestadas pode acarretar, a critério da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, a devolução do projeto de ato normativo para que se complete o exame ou se reformule a proposta. O preenchimento obrigatório do anexo para as exposições de motivos que proponham a adoção de alguma medida ou a edição de ato normativo tem como finalidade: a) permitir a adequada reflexão sobre o problema que se busca resolver; b) ensejar mais profunda avaliação das diversas causas do problema e dos efeitos que pode ter a adoção da medida ou a edição do ato, em consonância com as questões que devem ser analisadas na elaboração de proposições normativas no âmbito do Poder Executivo. c) conferir perfeita transparência aos atos propostos. Dessa forma, ao atender às questões que devem ser analisadas na elaboração de atos normativos no âmbito do Poder Executivo, o texto da exposição de motivos e seu anexo complementam-se e formam um todo coeso: no anexo, encontramos uma avaliação profunda e direta de toda a situação que está a reclamar a adoção de certa providência ou a edição de um ato normativo; o problema a ser enfrentado e suas causas; a solução que se propõe, seus efeitos e seus custos; e as alternativas existentes. O texto da exposição de motivos fica, assim, reservado à demonstração da necessidade da providência proposta: por que deve ser adotada e como resolverá o problema. Nos casos em que o ato proposto for questão de pessoal (nomeação, promoção, ascensão, transferência, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração, recondução, remoção, exoneração, demissão, dispensa, disponibilidade, aposentadoria), não é necessário o encaminhamento do formulário de anexo à exposição de motivos. Ressalte-se que:

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THATYML Língua Portuguesa – o anexo à exposição de motivos deve ter todas as páginas rubricadas pelo(s) Ministro(s) da(s) Pasta(s) proponente(s); – a síntese do parecer do órgão de assessoramento jurídico não dispensa o encaminhamento do parecer completo; – o tamanho dos campos do anexo à exposição de motivos pode ser alterado de acordo com a maior ou menor extensão dos comentários a serem ali incluídos.

conjunta, mais precisamente, “na forma do regimento comum”. E à frente da Mesa do Congresso Nacional está o Presidente do Senado Federal (Constituição, art. 57, § 5o), que comanda as sessões conjuntas.

Ao elaborar uma exposição de motivos, tenha presente que a atenção aos requisitos básicos da redação oficial (clareza, concisão, impessoalidade, formalidade, padronização e uso do padrão culto de linguagem) deve ser redobrada. A exposição de motivos é a principal modalidade de comunicação dirigida ao Presidente da República pelos Ministros. Além disso, pode, em certos casos, ser encaminhada cópia ao Congresso Nacional ou ao Poder Judiciário ou, ainda, ser publicada no Diário Oficial da União, no todo ou em parte.

Tais exames materializam-se em pareceres dos diversos órgãos interessados no assunto das proposições, entre eles o da Advocacia-Geral da União. Mas, na origem das propostas, as análises necessárias constam da exposição de motivos do órgão onde se geraram – exposição que acompanhará, por cópia, a mensagem de encaminhamento ao Congresso.

Mensagem É o instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos, notadamente as mensagens enviadas pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo para informar sobre fato da Administração Pública; expor o plano de governo por ocasião da abertura de sessão legislativa; submeter ao Congresso Nacional matérias que dependem de deliberação de suas Casas; apresentar veto; enfim, fazer e agradecer comunicações de tudo quanto seja de interesse dos poderes públicos e da Nação. Minuta de mensagem pode ser encaminhada pelos Ministérios à Presidência da República, a cujas assessorias caberá a redação final. As mensagens mais usuais do Poder Executivo ao Congresso Nacional têm as seguintes finalidades: a) encaminhamento de projeto de lei ordinária, complementar ou financeira. Os projetos de lei ordinária ou complementar são enviados em regime normal (Constituição, art. 61) ou de urgência (Constituição, art. 64, §§ 1o a 4o). Cabe lembrar que o projeto pode ser encaminhado sob o regime normal e mais tarde ser objeto de nova mensagem, com solicitação de urgência. Em ambos os casos, a mensagem se dirige aos Membros do Congresso Nacional, mas é encaminhada com aviso do Chefe da Casa Civil da Presidência da República ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, para que tenha início sua tramitação (Constituição, art. 64, caput). Quanto aos projetos de lei financeira (que compreendem plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamentos anuais e créditos adicionais), as mensagens de encaminhamento dirigem-se aos Membros do Congresso Nacional, e os respectivos avisos são endereçados ao Primeiro Secretário do Senado Federal. A razão é que o art. 166 da Constituição impõe a deliberação congressual sobre as leis financeiras em sessão

As mensagens aqui tratadas coroam o processo desenvolvido no âmbito do Poder Executivo, que abrange minucioso exame técnico, jurídico e econômico-financeiro das matérias objeto das proposições por elas encaminhadas.

b) encaminhamento de medida provisória. Para dar cumprimento ao disposto no art. 62 da Constituição, o Presidente da República encaminha mensagem ao Congresso, dirigida a seus membros, com aviso para o Primeiro Secretário do Senado Federal, juntando cópia da medida provisória, autenticada pela Coordenação de Documentação da Presidência da República. c) indicação de autoridades. As mensagens que submetem ao Senado Federal a indicação de pessoas para ocuparem determinados cargos (magistrados dos Tribunais Superiores, Ministros do TCU, Presidentes e Diretores do Banco Central, Procurador-Geral da República, Chefes de Missão Diplomática etc.) têm em vista que a Constituição, no seu art. 52, incisos III e IV, atribui àquela Casa do Congresso Nacional competência privativa para aprovar a indicação. O curriculum vitae do indicado, devidamente assinado, acompanha a mensagem. d) pedido de autorização para o Presidente ou o Vice-Presidente da República se ausentarem do País por mais de 15 dias. Trata-se de exigência constitucional (Constituição, art. 49, III, e 83), e a autorização é da competência privativa do Congresso Nacional. O Presidente da República, tradicionalmente, por cortesia, quando a ausência é por prazo inferior a 15 dias, faz uma comunicação a cada Casa do Congresso, enviando-lhes mensagens idênticas. e) encaminhamento de atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e TV. A obrigação de submeter tais atos à apreciação do Congresso Nacional consta no inciso XII do artigo 49 da Constituição. Somente produzirão efeitos legais a outorga ou renovação da concessão após deliberação do Congresso Nacional (Constituição, art. 223, § 3o). Descabe pedir na mensagem a urgência prevista no art. 64 da Constituição, porquanto o § 1o do art. 223 já define o prazo da tramitação.

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THATYML Língua Portuguesa Além do ato de outorga ou renovação, acompanha a mensagem o correspondente processo administrativo. f) encaminhamento das contas referentes ao exercício anterior. O Presidente da República tem o prazo de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa para enviar ao Congresso Nacional as contas referentes ao exercício anterior (Constituição, art. 84, XXIV), para exame e parecer da Comissão Mista permanente (Constituição, art. 166, § 1o), sob pena de a Câmara dos Deputados realizar a tomada de contas (Constituição, art. 51, II), em procedimento disciplinado no art. 215 do seu Regimento Interno. g) mensagem de abertura da sessão legislativa. Ela deve conter o plano de governo, exposição sobre a situação do País e solicitação de providências que julgar necessárias (Constituição, art. 84, XI).

– pedido de autorização para declarar guerra e decretar mobilização nacional (Constituição, art. 84, XIX); – pedido de autorização ou referendo para celebrar a paz (Constituição, art. 84, XX); – justificativa para decretação do estado de defesa ou de sua prorrogação (Constituição, art. 136, § 4o); – pedido de autorização para decretar o estado de sítio (Constituição, art. 137); – relato das medidas praticadas na vigência do estado de sítio ou de defesa (Constituição, art. 141, parágrafo único); – proposta de modificação de projetos de leis financeiras (Constituição, art. 166, § 5o); – pedido de autorização para utilizar recursos que ficarem sem despesas correspondentes, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual (Constituição, art. 166, § 8o); – pedido de autorização para alienar ou conceder terras públicas com área superior a 2.500 ha (Constituição, art. 188, § 1o); etc. As mensagens contêm:

O portador da mensagem é o Chefe da Casa Civil da Presidência da República. Esta mensagem difere das demais porque vai encadernada e é distribuída a todos os Congressistas em forma de livro.

a) a indicação do tipo de expediente e de seu número, horizontalmente, no início da margem esquerda: Mensagem no

h) comunicação de sanção (com restituição de autógrafos). Esta mensagem é dirigida aos Membros do Congresso Nacional, encaminhada por Aviso ao Primeiro Secretário da Casa onde se originaram os autógrafos. Nela se informa o número que tomou a lei e se restituem dois exemplares dos três autógrafos recebidos, nos quais o Presidente da República terá aposto o despacho de sanção. i) comunicação de veto. Dirigida ao Presidente do Senado Federal (Constituição, art. 66, § 1o), a mensagem informa sobre a decisão de vetar, se o veto é parcial, quais as disposições vetadas e as razões do veto. Seu texto vai publicado na íntegra no Diário Oficial da União, ao contrário das demais mensagens, cuja publicação se restringe à notícia do seu envio ao Poder Legislativo. j) outras mensagens. Também são remetidas ao Legislativo com regular freqüência mensagens com: – encaminhamento de atos internacionais que acarretam encargos ou compromissos gravosos (Constituição, art. 49, I); – pedido de estabelecimento de alíquotas aplicáveis às operações e prestações interestaduais e de exportação (Constituição, art. 155, § 2o, IV); – proposta de fixação de limites globais para o montante da dívida consolidada (Constituição, art. 52, VI); – pedido de autorização para operações financeiras externas (Constituição, art. 52, V); e outros.

b) vocativo, de acordo com o pronome de tratamento e o cargo do destinatário, horizontalmente, no início da margem esquerda; Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, c) o texto, iniciando a 2 cm do vocativo; d) o local e a data, verticalmente a 2 cm do final do texto, e horizontalmente fazendo coincidir seu final com a margem direita. A mensagem, como os demais atos assinados pelo Presidente da República, não traz identificação de seu signatário. Fax O fax (forma abreviada já consagrada de fac-simile) é uma forma de comunicação que está sendo menos usada devido ao desenvolvimento da Internet. É utilizado para a transmissão de mensagens urgentes e para o envio antecipado de documentos, de cujo conhecimento há premência, quando não há condições de envio do documento por meio eletrônico. Quando necessário o original, ele segue posteriormente pela via e na forma de praxe. Se necessário o arquivamento, deve-se fazê-lo com cópia xerox do fax e não com o próprio fax, cujo papel, em certos modelos, se deteriora rapidamente. Os documentos enviados por fax mantêm a forma e a estrutura que lhes são inerentes.

Entre as mensagens menos comuns estão as de: – convocação extraordinária do Congresso Nacional (Constituição, art. 57, § 6o); – pedido de autorização para exonerar o Procurador-Geral da República (art. 52, XI, e 128, § 2o);

É conveniente o envio, juntamente com o documento principal, de folha de rosto, isto é, de pequeno formulário com os dados de identificação da mensagem a ser enviada, conforme exemplo a seguir:

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Telegrama

Ata

Com o fito de uniformizar a terminologia e simplificar os procedimentos burocráticos, passa a receber o título de telegrama toda comunicação oficial expedida por meio de telegrafia, telex, etc.

Documento de valor jurídico, em que se registram ocorrências, resoluções e decisões de um assembléia, sessão ou reunião.

Por tratar-se de forma de comunicação dispendiosa aos cofres públicos e tecnologicamente superada, deve restringir-se o uso do telegrama apenas àquelas situações que não seja possível o uso de correio eletrônico ou fax e que a urgência justifique sua utilização e, também em razão de seu custo elevado, esta forma de comunicação deve pautar-se pela concisão. Não há padrão rígido, devendo-se seguir a forma e a estrutura dos formulários disponíveis nas agências dos Correios e em seu sítio na Internet.

Sua estrutura se compõe de: a) b) c) d) e)

título; data (por extenso) e local da reunião; finalidade da reunião; dirigentes: presidente e secretário; texto: narração cronológica dos assuntos tratados e suas decisões. A escrita é seguida, sem rasuras, emendas ou entrelinhas. As abreviaturas devem ser evitadas e os números são escritos por extenso; encerramento e assinaturas.

Atestado Correio Eletrônico O correio eletrônico (e-mail), por seu baixo custo e celeridade, transformou-se na principal forma de comunicação para transmissão de documentos. Um dos atrativos de comunicação por correio eletrônico é sua flexibilidade. Assim, não interessa definir forma rígida para sua estrutura. Entretanto, devese evitar o uso de linguagem incompatível com uma comunicação oficial. O campo assunto do formulário de correio eletrônico mensagem deve ser preenchido de modo a facilitar a organização documental tanto do destinatário quanto do remetente. Para os arquivos anexados à mensagem deve ser utilizado, preferencialmente, o formato Rich Text. A mensagem que encaminha algum arquivo deve trazer informações mínimas sobre seu conteúdo. Sempre que disponível, deve-se utilizar recurso de confirmação de leitura. Caso não seja disponível, deve constar da mensagem pedido de confirmação de recebimento.

Documento assinado por uma ou mais pessoas a favor de outra, declarando a veracidade de um fato do qual tenha conhecimento ou quando requerido. Este fato pode afirmar a existência ou inexistência de uma situação de direito. Sua estrutura se compõe de: a) b)

c) d)

título: Atestado (ou Atestado de ...); texto: identificação do emissor – essa identificação pode ser dispensada no texto se for feita na assinatura –, finalidade, o fato que se atesta e a respeito de quem, e algumas vezes o período de validade; local e data; assinatura (e identificação do signatário).

Circular Circular é um meio de correspondência oficial, através do qual uma autoridade dirige-se a várias pessoas ou a departamentos ou a um órgão, simultaneamente. Normalmente, as circulares são de caráter geral, contendo instruções emitidas por superiores hierárquicos na instituição, e destinadas a pessoal subordinado. Por caráter geral, subentende-se que as

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THATYML Língua Portuguesa circulares têm objetivos básicos de emissão de algum esclarecimento sobre um assunto ou tópico (por exemplo, uma lei), divulgação de matéria de interesse geral, recomendações, informações e esclarecimentos sobre atos e fatos administrativos. A circular pode, pelo assunto e pela forma, apresentar o caráter de aviso, de ofício, ou de comunicação interna, não se fazendo, assim, muita distinção quanto à estrutura entre estas correspondências, em geral unidirecionais, e as circulares (multidirecionais). Portanto, as circulares visam à emissão de ordens de serviço e são uma correspondência multidirecional – são redigidas a vários destinatários. Podem ser impressas, datilografadas, mimeografadas ou digitadas e transmitidas através de telegramas ou e-mail.

O texto do requerimento é sempre escrito em 3a pessoa. Relatório É a modalidade de comunicação pela qual se faz a narração ou descrição, ordenada e mais ou menos minuciosa, daquilo que se viu, ouviu ou observou. Sua estrutura se compõe de: a) b) c) d) e) f)

local e data; vocativo; introdução – apresentação do observador e do fato observado; texto – exposição cronológica do fato observado; fecho; assinatura (e identificação do signatário).

A circular é composta pelas seguintes partes: Parecer a) b) c) d)

e) f)

numeração: número do Ato e data de expedição. ementa: assunto da circular. Não é obrigatória. vocativo: destinatários da circular, geralmente contendo o tratamento e o cargo dos mesmos. Não é parte obrigatória. texto: é o conteúdo da circular, propriamente dito. O texto, se composto por mais de um parágrafo, deve ser numerado com algarismos arábicos no início de cada parágrafo, exceto no primeiro. O segundo parágrafo tem sua numeração valendo dois, o terceiro valendo três, e assim por diante. fecho: fechamento do texto na forma de uma cortesia. Por exemplo, “Atenciosamente,”. assinatura: é o nome de quem emite a circular (normalmente uma autoridade), seguido pelo cargo ocupado e pela função exercida.

É a forma de comunicação pela qual um especialista emite uma opinião fundamentada sobre determinado assunto. Sua estrutura se compõe de: a) b) c) d) e) f)

vocativo; identificação do especialista; introdução – apresentação do assunto; texto – exposição de opinião e seu fundamento; local e data; assinatura (e identificação do signatário).

Declaração Muito semelhante ao atestado, a declaração difere dele apenas quanto ao objeto: enquanto aquele é expedido em relação a alguém, esta é sempre feita em relação a alguém quanto a um fato ou direito; pode ser um depoimento, explicação em que se manifeste opinião, conceito, resolução ou observação. Sua estrutura se compõe de: a) b) c) d)

título: DECLARAÇÃO; texto: nome do declarante – identificação pessoal ou profissional (ou ambas), residência, domicílio, finalidade e exposição do assunto; local e data; assinatura (e identificação do signatário).

Requerimento Petição escrita, feita por pessoa física ou jurídica, na qual se solicita a uma autoridade um direito de concessão de algo sob o amparo da lei. Sua estrutura se compõe de: a) b) c) d) e)

vocativo: cargo da autoridade a que se dirige (omite-se o seu nome); texto: preâmbulo (identificação do requerente), teor (solicitação em si e disposição legal em que se baseia o pedido); fecho: “Nestes termos, pede deferimento.” ou “Termos em que pede deferimento.”; local e data; assinatura.

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THATYML Língua Portuguesa Modelo de Aviso

MODELOS Modelo de Ofício

Aviso no 35/SSP-PR [remetente: nome do órgão ou setor, endereço postal, telefone e endereço de correio eletrônico]

Brasília, 17 de fevereiro de 2000.

A Sua Excelência o Senhor [Nome e cargo] Ofício no 435/2000 - SG-PR Brasília, 30 de abril de 2000. Assunto: Seminário sobre uso de energia no setor público. A Sua Excelência o Senhor Deputado [Nome] Câmara dos Deputados 70.160-900 – Brasília – DF

Assunto: Demarcação de terras indígenas Senhor Deputado, 1. Em complemento às observações transmitidas pelo telegrama no 154, de 24 de abril último, informo Vossa Excelência de que as medidas mencionadas em sua carta no 6708, dirigida ao Senhor Presidente da República, estão amparadas pelo procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas instituído pelo Decreto no 22, de 4 de fevereiro de 1991 (cópia anexa).

Senhor Ministro, Convido Vossa Excelência a participar da sessão de abertura do Primeiro Seminário Regional sobre o Uso Eficiente de Energia no Setor Público, a ser realizado em 5 de março próximo, às 9 horas, no auditório da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, localizada no Setor de Áreas Isoladas Sul, nesta capital. O Seminário mencionado inclui-se nas atividades do Programa Nacional das Comissões Internas de Conservação de Energia em Órgão Públicos, instituído pelo Decreto no 99.656, de 26 de outubro de 1990.

Atenciosamente,

2. Em sua comunicação, Vossa Excelência ressalva a necessidade de que – na definição e demarcação das terras indígenas – fossem levadas em consideração as características sócio-econômicas regionais. 3. Nos termos do Decreto no 22, a demarcação de terras indígenas deverá ser precedida de estudos e levantamentos técnicos que atendam ao disposto no art. 231, § 1o, da Constituição Federal. Os estudos deverão incluir os aspectos etno-históricos, sociológicos, cartográficos e fundiários. O exame deste último aspecto deverá ser feito conjuntamente com o órgão federal ou estadual competente. 4. Os órgãos públicos federais, estaduais e municipais deverão encaminhar as informações que julgarem pertinentes sobre a área em estudo. É igualmente assegurada a manifestação de entidades representativas da sociedade civil. 5. Como Vossa Excelência pode verificar, o procedimento estabelecido assegura que a decisão a ser baixada pelo Ministro de Estado da Justiça sobre os limites e a demarcação de terras indígenas seja informada de todos os elementos necessários, inclusive daqueles assinalados em sua carta, com a necessária transparência e agilidade. Atenciosamente, [Nome] [cargo]

[nome do signatário] [cargo do signatário]

Modelo de Memorando Mem. 119/DJ

Em 21 de maio de 2000.

Ao Sr. Chefe do Departamento de Administração Assunto: Administração. Instalação de microcomputadores 1. Nos termos do Plano Geral de informatização, solicito a Vossa Senhoria verificar a possibilidade de que sejam instalados três microcomputadores neste Departamento. 2 Sem descer a maiores detalhes técnicos, acrescento, apenas, que o ideal seria que o equipamento fosse dotado de disco rígido e de monitor padrão VGA. Quanto a programas, haveria necessidade de dois tipos: um processador de textos, e outro gerenciador de banco de dados. 3. O treinamento de pessoal para operação dos micros poderia ficar a cargo da Seção de Treinamento do Departamento de Modernização, cuja chefia já manifestou seu acordo a respeito. 4. Devo mencionar, por fim, que a informatização dos trabalhos deste Departamento ensejará racional distribuição de tarefas entre os servidores e, sobretudo, uma melhoria na qualidade dos serviços prestados. Atenciosamente,

[nome do signatário] [cargo do signatário]

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THATYML Língua Portuguesa Modelo de Exposição de Motivos de caráter informativo

EM no 23495/2000-MIP

Brasília, 30 de maio de 2000.

Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

O Presidente George Bush anunciou, no último dia 13, significativa mudança da posição norte-americana nas negociações que se realizam – na Conferência do Desarmamento, em Genebra – de uma convenção multilateral de proscrição total das armas químicas. Ao renunciar à manutenção de cerca de dois por cento de seu arsenal químico até a adesão à convenção de todos os países em condições de produzir armas químicas, os Estados Unidos reaproximaram sua postura da maioria dos quarenta países participantes do processo negociador, inclusive o Brasil, abrindo possibilidades concretas de que o tratado venha a ser concluído e assinado em prazo de cerca de um ano. (...)

Modelo de Ata

Paredex – Indústria Têxtil S.A. CGC-MF nº 51.000.009/0001-51 – Companhia Aberta Ata da Reunião Extraordinária do Conselho de Administração. Aos cinco de junho de dois mil e três, às nove horas, na sede social da empresa na Rua das Flores nº 328, Jardim das Rosas, em São Paulo – Capital, com a presença da totalidade dos membros do Conselho Administrativo da Sociedade, regularmente convocados na forma do parágrafo 1o do Art. 19 do Estatuto Social, presidida por Sr. Fernando Jorge Bento Pires, secretário: Carlos Alberto Libertti, de acordo com a ordem do dia, apreciou-se o pedido de renúncia de membro do conselho, solicitado pelo Sr. António Neves e designou-se seu substituto, nos termos do parágrafo 4o do Estatuto Social, o Sr. Paulo Peres. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão com a lavratura da presente ATA que, após lida e achada de acordo, segue assinada pelos presentes. Fernando Jorge Bento Pires Carlos Alberto Libertti António Neves Paulo Peres Fernando Lima Sobrinho Derci Sousa

Respeitosamente,

Modelo de Atestado

[Nome] [cargo]

ATESTADO Modelo de Mensagem

Mensagem no 298

Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal,

Atesto, para fins de prova junto ao Fórum da cidade de Cabreúva-PR, que o Sr. Armando Montes, ocupante do cargo de diretor de comunicação do Sindicato dos Professores de Cabreúva-PR, para o qual foi nomeado por Decreto nº 10 de 1o de abril de 2004, não reponde a processo administrativo.

Comunico a Vossa Excelência o recebimento das Mensagens SM no 106 a 110, de 1991, nas quais informo a promulgação dos Decretos Legislativos nos 93 a 97, de 1991, relativos à exploração de serviços de radiodifusão. Crabreúva, 30 de maio de 2004.

Brasília, 1o de abril de 2000.

______________________________ António Guedes Presidente do Sindicato dos Professores Cabreúva-PR

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THATYML Língua Portuguesa Modelo de Circular - 1

CIRCULAR NÚMERO 55, DE 29 DE JUNHO DE 1973 Prorroga o prazo para recolhimento, sem multa, da Taxa de Cooperação incidente sobre bovinos. O DIRETOR-GERAL DO TESOURO DO ESTADO, no uso de suas atribuições, comunica aos Senhores Cobradores de Impostos e Contribuições que, de conformidade com o Decreto número 22.500, de 29 de junho de 1973, publicado no Diário Oficial da mesma data, fica prorrogado, até 30 de setembro do corrente exercício, o prazo fixado na Lei número 4.948, de 28 de maio de 1965, para o recolhimento, sem a multa moratória prevista no artigo 71 da Lei número 6.537, de 27 de fevereiro de 1973, da Taxa de Cooperação incidente sobre bovinos. Lotário L. Skolaude, Diretor-Geral.

Modelo de Circular - 2 CIRCULAR NÚMERO 4, DE 21 DE MAIO DE 1968 De ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, recomendo aos Senhores Ministros de Estado que determinem providências no sentido de serem prestadas, rigorosamente dentro do prazo estabelecido, as informações solicitadas para defesa da União em mandados de segurança impetrados contra ato presidencial. 2. Recomenda-se, outrossim, que a coleta das informações seja coordenada pelo Gabinete do Ministro em Brasília, que se responsabilizará pela observância do prazo legal. 3. O texto original das informações, nas quais constará, sempre que possível, pronunciamento do órgão setorial de assessoria jurídica, deverá ser imediatamente transmitido à Presidência da República para o devido encaminhamento ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal. Rondon Pacheco, Ministro Extraordinário para os Assuntos do Gabinete Civil.

Modelo de Requerimento

Magnífico Reitor da Universidade de São Paulo

Dolores Matos, brasileira, solteira, estudante de engenharia, matrícula nº 098.765-4, residente na Rua das Flores nº 386, Jardim das Rosas, São Paulo, solicita a Vossa Magnificência atestado de que freqüenta o 3o ano do Curso de Engenharia Civil, para fim de pedido de Bolsa-Universidade, como previsto pela Portaria 1002, de 13 de julho de 1966, do Ministério da Educação. Nestes termos, Pede deferimento São Paulo, 30 de maio de 2004.

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Modelo de Relatório São Paulo, 13 de abril de 2004. Senhor Professor, Na qualidade de aluno do curso preparatório para o concurso de Auditor-Fiscal do INSS, fui designado para a escritura do relatório da 1a aula de Redação Oficial, ministrada em 1o de abril de 2004, período noturno, na Central de Concursos – unidade Barão de Itapetininga SP, sala D. Regida pelo Professor Diógenes de Ataíde, a aula começou às 19h00. O professor apresentou-se ao grupo e em seguida fez uma explanação a respeito do que será a prova de Redação Oficial. Distribuiu material impresso aos alunos. Falou do estilo de questão e esclareceu que não se escreverá um texto, os candidatos apenas haverão de reconhecer modalidades de comunicação oficial em língua portuguesa. Na seqüência, o mestre apresentou aos alunos as qualidades das comunicações oficiais (impessoalidade, correção gramatical, clareza e concisão), mostrou vários exemplos, solicitando a participação de todos em afirmarem se as frases na lousa estavam certas ou erradas, corrigiu-as e chamou-nos à atenção para o fato de que isso aparece sempre nas provas.

Modelo de Declaração Houve um intervalo para café. DECLARAÇÃO

Eu, Agamenom Soares, CPF nº 098.765.432-10, brasileiro, solteiro, professor, residente e domiciliado na Rua das Flores nº 386, Jardim das Rosas – São Paulo, declaro, sob as penas da lei, ter entregado à Secretaria da Receita Federal em 20 de maio de 2004 os documentos comprabatórios de rendimentos tributáveis na fonte, conforme solicitação 328-2004 expedida pelo Ministério da Fazenda em 1o de abril de 2004.

Após o intervalo de 15 minutos, a aula prosseguiu com a apresentação dos pronomes de tratamento e seus usos na correspondência oficial. Os alunos participaram com perguntas. Como último assunto do dia, o professor apresentou cinco comunicações oficiais: ofício, aviso, memorando, mensagem e exposição de motivos. Falou-se das particularidades de cada uma e qual a sua finalidade. Encerrou-se a aula às 21h57, com recomendações para estudos em casa.

São Paulo, 30 de maio de 2004. Respeitosamente, _______________________ Agamenom Soares

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THATYML Língua Portuguesa Modelo de Parecer Senhor diretor do CESPE – UnB

Austregésilo de Hollanda, professor de Língua Portuguesa, registrado no MEC sob nº 13.209

O Sr. Aldo Baccarat, candidato à vaga de Auditor-Fiscal da Previdência Social, inscrito no concurso realizado em 1o de abril de 2004, sob nº 098.765, afirma que a questão doze da prova azul apresenta problema no gabarito (opção A, oficialmente). Na opção D, há a seguinte frase: “Os atletas americanos tem se saído melhor que brasileiros, nos Jogos Olímpicos.” (sic), que está errada. Vejam-se a seguir os problemas do período em questão. • têm – esse verbo se refere ao sujeito “os atletas americanos”, assim sendo deveria estar no plural – com acento circunflexo, como recomendam as regras de acentuação gráfica para os diferenciais dos verbo TER e VIR (ele tem – eles têm, ele vem – eles vêm). • melhor – essa palavra, na frase acima, representa um advérbio, pois liga-se ao termo saído (particípio do verbo sair); e, como recomenda a norma culta, advérbio é invariável. • que os brasileiros – na frase percebe-se a ausência do pronome demonstrativo OS, que representa na segunda oração do período o termo ATLETAS, sem o qual a frase torna-se ambígua. Visto que a frase está realmente com problemas, solicitase a revisão da nota do candidato.

São Paulo, 26 de abril e 2004.

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THATYML Língua Portuguesa

NOVO ACORDO ORTOGRÁFICO O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou em sessão solene na Academia Brasileira de Letras, o decreto que estabelece o cronograma para a vigência do Acordo Ortográfico entre os países de Língua Portuguesa e orienta a sua adoção. O acordo entrará em vigor a partir de janeiro de 2009, mas a norma atual e a prevista poderão ser usadas e aceitas oficialmente até dezembro de 2012. A reforma ortográfica foi aprovada em dezembro de 1990 por representantes de sete países que falam Português – Brasil, Portugal, Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe. Em 2004, o Timor-Leste aderiu ao projeto dois anos após obter sua independência da Indonésia. Para entrar em vigor, o acordo precisava da ratificação de no mínimo três países, o que foi conseguido em 2006 com Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, enquanto o Parlamento de Portugal aprovou em maio deste ano. Segundo o Ministério da Educação, o acordo ampliará a cooperação internacional entre os oito países ao estabelecer uma grafia oficial única do idioma. A medida também deve facilitar o processo de intercâmbio cultural e científico entre as nações e a divulgação mais abrangente da língua e da literatura. Texto integral do Acordo CONGRESSO NACIONAL Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art.48, item 28, do Regime Interno, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 54, DE 1995 Aprova o texto do Acordo Ortográfico da língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990. O Congresso Nacional decreta: Art. 1º. É aprovado o texto do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990. Parágrafo único. São sujeitos à apreciação do Congresso Nacional quaisquer atos que impliquem revisão do referido Acordo, bem como quaisquer atos que, nos termos do art. 49, I, da Constituição Federal, acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA Lisboa, 14, 15 e 16 de Dezembro de 1990 Considerando que o projecto de texto de ortografia unificada de língua portuguesa aprovado em Lisboa, em 12 de outubro de 1990, pela Academia das Ciências de Lisboa, Academia Brasileira de Letras e delegações de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe, com a adesão da delegação de observadores da Galiza, constitui um passo importante para a defesa da unidade essencial da língua portuguesa e para o seu prestígio internacional, Considerando que o texto do acordo que ora se aprova resulta de um aprofundado debate nos Países signatários, a República Popular de Angola, a República Federativa do Brasil, a República de Cabo Verde, a República da Guiné-Bissau, a República de Moçambique, a República Portuguesa, a República Democrática de São Tomé e Príncipe, acordam no seguinte: Artigo 1º - É aprovado o Acordo Ortográfico da língua portuguesa, que consta como anexo I ao presente instrumento de aprovação, sob a designação de Acordo Ortográfico da língua portuguesa (1990) e vai acompanhado da respectiva, nota explicativa, que consta como anexo II ao mesmo instrumento de aprovação, sob a designação de Nota Explicativa do Acordo Ortográfico da língua portuguesa (1990). Artigo 2º - Os Estados signatários tomarão, através das instituições e órgãos competentes, as providências necessárias com vista à elaboração, até 1º de janeiro de 1993, de um vocabulário ortográfico comum da língua portuguesa, tão completo quanto desejável e tão normalizador quanto possível, no que se refere às terminologias científicas e técnicas. Artigo 3º - O Acordo Ortográfico da língua portuguesa entrará em vigor em 1º de janeiro de 1994, após depositados os instrumentos de ratificação de todos os Estados junto do Governo da República Portuguesa. Artigo 4º - Os Estados signatários adoptarão as medidas que entenderem adequadas ao efectivo respeito da data da entrada em vigor estabelecida no artigo 3º. Em fé do que, os abaixo-assinados, devidamente credenciados para o efeito, aprovam o presente acordo, redigido em língua portuguesa, em sete exemplares, todos igualmente autênticos.

Senado Federal, 18 de abril de 1995 Senador José Sarney, Presidente. Degrau Cultural

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THATYML Língua Portuguesa Assinado em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990. PELA REPÚBLICA POPULAR DE ANGOLA, José Mateus de Adelino Peixoto, Secretário de Estado da Cultura PELA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, Carlos Alberto Gomes Chiarelli, Ministro da Educação PELA REPÚBLICA DE CABO VERDE, David Hopffer Almada, Ministro da Informação Cultura e Desportos PELA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU, Alexandre Brito Ribeiro Furtado, Secretário de Estado da Cultura PELA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE, Luis Bernardo Honwana, Ministro da Cultura PELA REPÚBLICA PORTUGUESA, Pedro Miguel de Santana Lopes, Secretário de Estado da Cultura PELA REPÜBLICA DEMOCRATICA DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE, Lígia Silva Graça do Espírito Santo Costa, Ministra da Educação e Cultura

MINUTA DE DECRETO Estabelece cronograma para a vigência do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa e orienta a sua implementação.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos II, VII e VIII, da Constituição, e em observância ao Decreto Legislativo nº 54, de 18 de abril de 1995 e ao Decreto de Promulgação nº...., DECRETA: Art. 1º - O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990, ratificado pelo Decreto Legislativo nº 54, de 18 de abril de 1995, e promulgado pelo Decreto nº........ , entrará em vigor no Brasil a partir de 1º de janeiro de 2009. Parágrafo único - No período de transição entre 1º de janeiro de 2009 e 31 de dezembro de 2012 haverá a convivência da norma ortográfica atualmente em vigor com a nova norma estabelecida pelo Acordo, e ambas serão aceitas como corretas nos exames escolares, provas de vestibulares e concursos públicos, bem como nos meios escritos em geral. Art. 2º - O Ministério da Educação, o Ministério da Cultura e o Ministério das Relações Exteriores, em atendimento ao artigo 2º do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, com a colaboração da Academia Brasileira de Letras e entidades afins dos países signatários do Acordo, tomarão as providências necessárias com vistas à elaboração de um vocabulário ortográfico comum da língua portuguesa. Art. 3º - Os livros escolares distribuídos pelo Ministério da Educação à rede pública de ensino de todo o país serão autorizados a circular, em 2009, tanto na atual quanto na nova ortografia, e deverão ser editados, a partir de 2010, somente na nova ortografia, excetuadas as reposições e complementações de programas em curso, conforme especificação definida e regulamentada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília,____de_________de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

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Observações Importantes → As letras K, W e Y serão usadas nos seguintes casos especiais: a) EM antropônimos, antropônimos originários de outras línguas e seus derivados. Ex.: Franklin, frankliniano, Taylor, taylorista; b) Em topônimos, topônimos originários de outras línguas e seus derivados. Ex.: Kuanza, Kuwait. c) Em siglas, símbolos e mesmo em palavras adotadas como unidade de medida de curso internacional. Ex.: K – potássio (de kalium); W – oeste (West); kg – quilograma; km (quilômetro); kW – kilowatt; yd – jarda (yard) MANTIDO → Fica mantido o acento agudo nas vogais tônicas I e U das palavras oxítonas e paroxítonas que constituem o 2º elemento de um hiato e não seguidas de l,m,n,nh,r,z. Ex.: país, saúde, balaústre. Nessa mesma regra estão incluídas as formas verbais atraí-las, possuílo-ás. → São mantidos os acentos em todas as proparoxítonas. Toda paroxítona terminada em ditongo é também uma proparoxítona eventual.

→ São mantidos os acentos das palavras oxítonas terminadas em a, e, o seguidas ou não de S. → São mantidos os acentos das paroxítonas terminadas em ditongo crescente. → São mantidos os acentos das paroxítonas terminadas em LNRX, UM,UNS, PS, ÂO, Ã, US, I(+S) → mantido o hífen em palavras cujos prefixos são de valor tipi-guarani. Ex.: Ceará-Mirim. → Mantêm-se os acentos nas formas da 3ª pessoa do plural dos verbos ter, manter, reter etc., que conservam o acento: EX.: (eles) têm, mantêm, retêm etc. → Estão mantidos os acentos graves indicativos de crase. MUDANÇAS → Os verbos como aguar (ou derivados), delinquir possuem dupla grafia: com o u tônico em formas rizotônicas sem acento gráfico: averiguo, águe; e com a a ou o i dos radicais tônicos acentuados graficamente: averiguo, ágüe.

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THATYML Língua Portuguesa → As palavras proparoxítonas cuja vogal tônica admite variantes (ê, é, ô, ó) admitem dupla grafia. Ex.: cômodo ou cómodo → Oscilação do acento gráfico em fêmur, femur, onix ou ônix. → Não são acentuadas as palavras paroxítonas cujas vogais tônicas i e u são precedidas de ditongo crescente. Ex.: baiuca, feiura → Emprega-se o hífen nos seguintes topônimos: a) iniciados por grã e grão. Ex.: Grão-Pará; b) iniciados por verbos: Ex.: Passa-Quatro; c) cujos elementos estejam ligados por artigo: Ex.: Bahia de Todos-os-Santos;

Observação: Os demais topônimos compostos são escritos separados e sem hífen: Ex.: Cabo Verde - Exceção Guiné-Bissau

→ prefixos terminados em vogal e segundo elemento iniciado por r ou s, a consoante será duplicada. Ex.: cosseno, contrarregra. → prefixo terminado em vogal e segundo elemento iniciado por vogal diferente daquela em que termina o primeiro elemento. Ex.: antiaéreo, hidroelétrico. → Facultativamente em dêmos (1ª pessoa do plural do presente do subjuntivo), para se distinguir de demos (1ª pessoa do plural do pretérito perfeito do indicativo) e em fôrma (substantivo) para se distinguir de forma (substantivo ou verbo no presente do indicativo ou no imperativo).

→ Não se emprega o acento circunflexo nas 3ª pessoas do plural do presente do indicativo ou do subjuntivo dos verbos crer, dar, ler, ver e seus derivados: creem, deem, leem, veem, releem. → Não se emprega o acento circunflexo nas paroxítonas terminadas em oo (hiato): enjoo, voo (substantivo e verbo). → Emprega-se o hífen quando o primeiro elemento da palavra composta for bem ou mal e o segundo elemento começar por vogal ou h: bem-apanhado, bem-humorado, mal-habituado, mal-estar. → Na translineação, ato de passar de uma linha para outra, na escrita ou na impressão, ficando parte da palavra na linha superior e o resto na de baixo, se a partição coincide com o fim de um dos elementos, deve-se repetir o hífen na linha seguinte. Ex.: vice- -almirante. → Os nomes próprios hebraicos de tradição bíblica podem conservar os finais ch, ph e th ou simplificálos: Loth ou Lot. → Se o dígrafo for mudo, deverá ser eliminado: Joseph, José; se, pelo uso, permitir adaptação, adiciona-se uma vogal: Judith, Judite. → Em antropônimos e topônimos de tradição bíblica, podem conservar-se ou não ser mantidas as consoantes finais b, c, d, g e t, consagradas pelo uso, quer sejam pronunciadas, quer não: David, Davi. No mesmo caso, incluem-se: Madrid, Calecut ou Calicut. Com grafia única, destaca-se a palavra Cid, em que o d sempre é pronunciado. → Sempre que possível, devem-se substituir os topônimos de línguas estrangeiras por formas próprias da língua nacional (formas vernáculas), quando estas sejam antigas e ainda vivas em português: Zurique por Zürich.

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THATYML Língua Portuguesa Para fixar melhor observe o quadro demonstrativo na prática do uso do hífen.

Bibliografia Instituto Antonio Houaiss – Escrevendo pela nova ortografia – Como usar as regras do novo acordo ortográfico da língua Portuguesa Ed. PubliFolha – Houaiss – 1ª edição/ 2008

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Raciocínio Lógico 75

Conjuntos

Proposição simples ou proposição atômica

Conectivos

Número de linhas de uma tabela-verdade

Tautologias

Sentenças Abertas

Cálculos com porcentagem

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RACIOCÍNIO LÓGICO 1. CONJUNTOS 1.1 - Introdução A noção de conjuntos é intuitiva. Primitivamente, entende-se por conjunto todo agrupamento bem determinado de coisas, objetos, pessoas etc. Ex: Conjunto das vogais. 1.2 - Elementos São os objetos que formam o conjunto. Ex: Nos conjuntos das vogais, os elementos são: a, e, i, o, u. 1.3 - Representação Podemos representar um conjunto de dois modos: entre chaves ou através de uma linha poligonal fechada. Ex: Conjunto das vogais: V = {a, e, i, o, u }

1.7 - Conjunto unitário É o conjunto formado por um só elemento. Ex: Conjunto dos números primos pares e positivos: A={2} 1.8 - Conjunto Vazio É o conjunto que não possui elementos. Ex: Conjunto dos números inteiros entre 5 e 6. B = { } ou B = ∅ 1.9 - Conjunto Universo É o conjunto que admitimos existir para o desenvolvimento de certo assunto em matemática. É representado por U. Ex: {Segunda-feira, Sexta-feira, sábado} é o conjunto dos dias da semana que começam com a letra “s” .Neste caso o conjunto universo é: U ={x / x é dia da semana}. 1.10 - Subconjunto O conjunto A é subconjunto de um conjunto B se, e somente se, todo elemento de A pertence a B. Ex: A = {1, 2, 3 } e B = {1, 2, 3, 4, 5} A é subconjunto de B. No diagrama:

1.4 - Caracterização Podemos caracterizar um conjunto por: a) Extensão: através da designação de todos os elementos que compõe o conjunto. Ex: A = {0, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9} b) Compreensão: através da indicação de uma propriedade de comum a todos os elementos. Ex: {x / x é algarismo indo-arábico} Obs: / (lê-se assim: tal que). 1.5 - Relação de Pertinência Para indicar que um elemento x pertence ou não a um conjunto A qualquer, escrevemos simbolicamente: x ∈ A (x pertence ao conjunto A) x ∉ A (x não pertence ao conjunto A) Ex: Dado o conjunto A = { 0, 1, 2, 3, 4, 5,}, podemos dizer que: 3∈A 1∈A 7∉A

Para relacionar subconjuntos, conjuntos, usaremos os símbolos: ⊂ (está contido) ⊄ (não está contido) ⊃ (contém) (não contém) Se A é subconjunto de B, então: A ⊂ B; B ⊃ A Obs: 1) A ordem dos elementos não altera o conjunto. Ex: A = {3, 7, 8} é o mesmo que A = {7, 8, 3} 2) Os elementos dos conjuntos não devem ser repetidos. Ex: B = {1, 4, 4, 5, 4, 9} é o mesmo que B = {1, 4, 5, 9}

1.6 - Tipos de conjuntos a) Finito: quando possui um número limitado de elementos: Ex: {a, e, i, o, u } {0, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9}

3) Representamos os conjuntos por letras maiúsculas: A, B, C, ...

b) Infinito: quando possui um número ilimitado de elementos. Ex: {1, 3, 5,... } → {x ∈ IN / x é ímpar} {0, 1, 2, 3,... } → {x / x é natural }

1.11 - Igualdade de conjuntos Dois conjuntos A e B são iguais, se e somente se, simultaneamente A é subconjunto de B é subconjunto de A.

4) Os elementos são indicados por letras minúsculas: a, b, c, ...

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THATYML Raciocínio Lógico Ou seja, dois conjuntos são iguais quando possuem os mesmos elementos. Ex: A = {3, 2, 1} e B = {1, 2, 3} A=B 1.12 - Conjuntos Numéricos a) IN = {0, 1, 2, 3, 4,...} é o conjunto dos números naturais. b) Z = {..., -3, -2, -1, 0, 1, 2, 3, ...} é conjunto dos números inteiros. , a ∈ z, b ∈ z, b ≠ 0} é o conjunto dos c) Q = {x / x = números racionais. d) I = {x / x não é quociente de dois números inteiros} e) IR é o conjunto formado pelos conjuntos dos números racionais mais irracionais, chamados de reais.

C) Diferença Dados dois conjuntos A e B, chama-se diferença entre A e B e indica-se por A - B, ao conjunto formado pelos que pertencem a A e não pertencem a B. A – B = {x / x ∈ A e x ∉ B} Se: A = {1, 2, 3} e B = { 3, 4} então: A – B = {1,2} B – A = {4} Obs: A – B ≠ B - A Ex:

No diagrama temos:

Em diagramas temos: No diagrama temos:

D) Complementar Então: IN ⊂ Z ⊂ Q ⊂ IR 1.13 - União (U) Dados dois conjuntos A e B, chama-se união de A com B, o conjunto formado pelos elementos que pertencem a A ou a B. A U B = {x / x ∈ A ou x ∈ B} Ex: A = {1, 2, 3} , B = {3, 4, 5} A U B = {1, 2, 3, 4, 5}

Dados dois conjuntos A e B tais que A é subconjunto de B, chama-se complementar de A em relação a B e indica-se por , ao conjunto dos elementos que pertencem a B e não pertencem a A. Ex:

=B –A A = { 1, 2, 3 } e B = { 1, 2, 3, 4, 5 } = B – A = { 4, 5 }

No diagrama temos: Estruturas Lógicas e Diagramas Proposição é todo o conjunto de palavras, símbolos que representam um pensamento completo. Princípios A lógica matemática se fundamenta em dois princípios básicos: B) Intersecção ( ) Dados dois conjuntos A e B, chama-se intersecção de A com B o conjunto formado pelos elementos que pertencem a A e a B. A B = {x / x ∈ A e x ∈ B} Ex: A = {1, 2, 3} e B = {3, 4,} A B = {3} No diagrama temos:

I) Princípio da não contradição: Uma proposição não poderá ser ao mesmo tempo falsa e verdadeira. II) Princípio do terceiro excluído: Toda proposição ou é verdadeira ou é falsa, não existe um terceiro caso. Valor lógico de uma proposição Uma proposição poderá ter valor lógico verdade ou falsidade. Toda proposição tem um e, um só dos valores V ou F. Proposição simples ou proposição atômica É aquela que não tem nenhuma outra proposição como parte integrante. Representaremos pelas letras latinas minúsculas p, q, r, s... p: Antonio é alto. q: 2 é um número ímpar.

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THATYML Raciocínio Lógico Proposição composta ou proposição molecular. É aquela formada pela combinação de duas ou mais proposições. Representaremos pelas letras latinas maiúsculas P, Q, R, S... P: Antonio é alto ou 2 é um número ímpar.

d) Disjunção Exclusiva ( ) Representa a disjunção de duas proposições ligadas através do conectivo ou...ou.. (p q). Seus valores lógicos são:

Conectivos São palavras usadas para ligar proposições, assim criando novas proposições. Os Conetivos são: p q: lê-se ou p ou q, mas não ambos ou Carlos é engenheiro ou 5 é primo. e) Condicional ( ) Representa a conjunção de duas proposições ligadas através do conectivo se... então (p q). Seus valores lógicos são: TABELA-VERDADE Dispositivo prático na qual figuram todos os possíveis valores lógicos da proposição composta correspondentes das proposições simples. p q: lê-se: se p então q; q se p; p somente se q. Poderemos também, interpretar da seguinte forma: (a) p é condição suficiente para q (b) q é condição necessária para p Se Carlos é engenheiro, então 5 é primo. Operações Lógicas sobre proposições Quando analisamos proposições realizamos uma série de operações, vamos conhecê-las e também as suas tabelas-verdade.

f) Bicondicional (↔) Representa a conjunção de duas proposições ligadas através do conectivo se...então (p↔q). Seus valores lógicos são:

a) Negação (~) Representa a negação de uma proposição. Seus valores lógicos são:

~p , lê-se: não p; não é verdade que p; não sucede p p: Antonio é professor ~p: Antonio não é professor. ∧) b) Conjunção (∧ Representa a conjunção de duas proposições ligadas através do conectivo e (p ∧q) . Seus valores lógicos são:

p ∧ q: lê-se: p e q; p mais q. Carlos é engenheiro e 5 é primo. c) Disjunção (∨) Representa a disjunção de duas proposições ligadas através do conectivo ou (p ∨ q). Seus valores lógicos são:

p ∨ q: lê-se: p ou q. Carlos é engenheiro ou 5 é primo.

p ↔ q: lê-se: p se, e somente se, q; p é equivalente a q. Poderemos também, interpretar da seguinte forma: p é condição necessária e suficiente para q Carlos é engenheiro se e somente se 5 é primo. ER1. (FT_98) De três irmãos – José, Adriano e Caio –, sabe-se que ou José é o mais velho, ou Adriano é o mais moço. Sabe-se, também, que ou Adriano é o mais velho, ou Caio é o mais velho. Então, o mais velho e o mais moço dos três irmãos são, respectivamente: a) Caio e José b) Caio e Adriano c) Adriano e Caio d) Adriano e José e) José e Adriano Resolução: Temos as seguintes proposições: Ou José é o mais velho, ou Adriano é o mais moço. (I) Ou Adriano é o mais velho, ou Caio é o mais velho. (II) Considerando a proposição: Ou Adriano é o mais velho, ou Caio é o mais velho. Essa proposição será verdadeira se somente uma das proposições for verdadeira. Considerando que Caio é o mais velho, então Adriano não é o mais velho. Considerando a proposição: Ou José é o mais velho, ou Adriano é o mais moço.

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THATYML Raciocínio Lógico Essa proposição será verdadeira se pelo menos uma das proposições for verdadeira. José é o mais velho é falso pela (II), então Adriano é o mais moço. Alternativa: B ER2. (FT_98) A negação da afirmação condicional “se estiver chovendo, eu levo o guarda-chuva” é: a) se não estiver chovendo, eu levo o guarda-chuva b) não está chovendo e eu levo o guarda-chuva c) não está chovendo e eu não levo o guarda-chuva d) se estiver chovendo, eu não levo o guarda-chuva e) está chovendo e eu não levo o guarda-chuva Resolução: A negação da de uma proposição do tipo “Se A então B” (A → B), é a afirmação da primeira e negação da segunda. ~ (A → B) ⇔ A ∧ → B Logo, a negação de: “Se estiver chovendo, (então) eu levo o guarda-chuva”. “Está chovendo, eu não levo o guarda-chuva”. Alternativa: E ER3. (FT_98_ESAF) Dizer que “Pedro não é pedreiro ou Paulo é paulista” é, do ponto de vista lógico, o mesmo que dizer que: a) se Pedro é pedreiro, então Paulo é paulista b) se Paulo é paulista, então Pedro é pedreiro c) se Pedro não é pedreiro, então Paulo é paulista d) se Pedro é pedreiro, então Paulo não é paulista e) se Pedro não é pedreiro, então Paulo não é paulista Resolução: Do ponto de vista da lógica, a negação da primeira ou afirmação da segunda (~A ∨ B), é equivalente a dizer que a afirmação da primeira implica na afirmação da segunda (A →B). ~A ∨ B ⇔ A → B Logo: “Pedro não é pedreiro ou Paulo é paulista” ⇔ “se Pedro é pedreiro, então Paulo é paulista”

Para a primeira proposição simples (p): Para valores Vs (verdadeiros), temos: p = 2n – 1, como n = 2, fica: 22 – 1 = 21 = 2 (significa que na primeira coluna, teremos dois valores Vs). Usando o mesmo raciocínio, para valores Fs (falsos), concluímos que, teremos, também, dois valores Fs (falsos), na primeira coluna. Nota: os valores Vs (verdadeiros) e Fs (falsos) vão se alternando de dois em dois, pois o resultado de 2n – 1 foi 2. Façamos, agora, para a segunda proposição (q): Para valores Vs (verdadeiros), temos: q = 2n – 2, como n = 2, fica: 22 – 2 = 20 = 1 (significa que na segunda coluna, teremos um valor V). Pela mesma linha de raciocínio, para valores Fs (falsos), concluímos que teremos, também, um valor F. Nota: os valores V (verdadeiro) e F (falso) vão se alternando de um em um, pois o resultado de 2n – 2 foi 1. O candidato pode perguntar por que em relação à primeira premissa a potência foi n – 1 e em relação à segunda premissa a potência foi n – 2. A resposta é: fundamenta-se na fórmula 2n / 2k = 2n - k onde n são os valores lógicos e k são as premissas. Então, no nosso caso, ficamos assim: Para a primeira premissa: 22 / 21 = 22 - 1, o 2 (potência) é porque os valores lógicos são V e F e o 1 (potência), porque é em relação à 1ª premissa. Para a segunda premissa: 22 / 22 = 22 – 2, o primeiro 2 (potência) é porque os valores lógicos são V e F e o segundo 2 (potência) é porque a premissa é a segunda. Agora, vamos montar a tabela-verdade:

Pela tabela-verdade, vemos que na primeira coluna existem dois Vs e dois Fs, enquanto na segunda existe um V e um F, alternando-se, como foi comprovado no cálculo acima. 2º) Exemplo:

Alternativa: A Número de linhas de uma tabela-verdade O número de linhas da tabela-verdade de uma proposição composta depende do número de proposições simples que a integram, sendo dado pelo seguinte teorema: “A tabela-verdade de uma proposição composta com n proposições simples componentes contém 2n linhas”. Vamos primeiro ver um exemplo construindo a tabela-verdade por uma proposição, depois, um exemplo construindo a tabela-verdade através de argumento. 1º) Exemplo: Dada a proposição P(p,q) = ~ (p ^ ~ q) Primeiramente, calculamos o nº de linhas por 2n: 22 = 4 (o 2 da potência é porque só temos duas variáveis, ou seja, p e q). Após sabermos o número de linhas que terá a tabela-verdade, vamos, agora, construí-la, através dos valores lógicos V e F.

Vamos aproveitar este exemplo para mostrar a validade de um argumento. Testar a validade do seguinte argumento: Se trabalho, não posso estudar Trabalho ou serei aprovado em Matemática Tabalhei______________________________ Logo, fui reprovado em Matemática Inicialmente, vamos separar as proposições: P = “Trabalho” Q = “Posso estudar” R = “Serei aprovado em Matemática” Padronizando, sendo: P→~Q PvR P______ \~ R

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Fazendo o mesmo tipo de cálculo para o primeiro exemplo, temos: 2n = 23 = 8 linhas. (lembre-se, agora, k vale 1, depois, 2, depois, 3, porque são 3 premissas). Então, nas colunas, teremos: 1ª coluna = da premissa P = 4 Vs e 4 Fs; 2ª coluna = da premissa Q = 2 Vs e 2 Fs, alternadamente; 3ª coluna = da premissa R = 1 V e 1 F, alternadamente.

Lógica de Argumentação Chama-se de argumento toda afirmação de que uma dada seqüência finita de proposições tem como conseqüência uma proposição final. As proposições iniciais são as premissas do argumento, e a proposição final é a conclusão do argumento. Poderemos usar os termos hipótese no lugar de premissa e tese no lugar de conclusão. P1: Todos os diplomatas são gordos. P2: Nenhum gordo sabe nadar. C: Logo, os diplomatas não sabem nadar.

A montagem da tabela, fica:

Um argumento que consiste em duas premissas e uma conclusão chama-se silogismo. Validade de um argumento Um argumento P1, P2,...,Pn |----- C diz-se válido, se e somente se a conclusão C é verdadeira todas as vezes que premissas P1, P2,...,Pn são verdadeiras. Um argumento não-válido recebe o nome de sofisma. Critério de validade de um argumento Um argumento P1, P2,...,Pn |------ C é válido, se e somente se a condicional: (P1 ∧ P2, ∧....∧Pn) ⇒ C é tautológica.

p = premissas c = conclusão A explicação para a validade de um argumento é: após a construção da tabela-verdade, verifica-se na coluna das premissas as linhas em que os valores lógicos são todos V. Se em todas essas linhas o valor lógico relativo à coluna da conclusão for, também, V, o argumento é válido. Se ao menos em uma das linhas em que os valores lógicos das premissas são Vs, se nessa mesma linha o valor lógico relativo à coluna da conclusão for F, então, o argumento é não-válido. No nosso 2º exemplo, temos nas 3ª e 4ª linhas as premissas verdadeiras, mas na terceira linha a conclusão é falsa, logo o argumento é não-válido.

ER5. (ICMS_SP_02) Todos os diplomatas são gordos. Nenhum gordo sabe nadar. Segue-se que: a) Algum diplomata não é gordo b) Algum diplomata sabe nadar c) Nenhum diplomata sabe nadar d) Nenhum diplomata é gordo e) Algum gordo sabe nadar Resolução: Poderemos usar a teoria dos conjuntos para a resolução do exercício. Vamos representar cada frase por diagramas de conjuntos

TAUTOLOGIAS Sentenças moleculares que são sempre verdadeiras, independentemente do valor lógico das proposições que a constituem, são chamadas tautologias. ER4. (FT_98) Chama-se tautologia a toda proposição que é sempre verdadeira, independentemente da verdade dos termos que a compõem. Um exemplo de tautologia é: a) se João é alto, então João é alto ou Guilherme é gordo b) se João é alto, então João é alto e Guilherme é gordo c) se João é alto ou Guilherme é gordo, então Guilherme é gordo d) se João é alto ou Guilherme é gordo, então João é alto e Guilherme é gordo e) se João é alto ou não é alto, então Guilherme é gordo Resolução: Analisando a proposição se João é alto, então João é alto ou Guilherme é gordo Logo, essa proposição representa uma tautologia. Alternativa: A

Como não há intersecção entre o conjunto dos Gordos e o dos Nadadores, então não existe a possibilidade de algum diplomata saber nadar, logo nenhum diplomata sabe nadar. Alternativa: C REGRAS DE INFERÊNCIA As tabelas que se seguem contém alguns dos argumentos válidos mais importantes da lógica. O conhecimento da validade destes dez argumentos permite-nos

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THATYML Raciocínio Lógico inferir a validade de muitos outros argumentos. Por esse motivo eles são chamados de Regras de Inferência.

a) b) c)

deiro que: algum A não é G algum A é G nenhum A é G

d) e)

algum G é A nenhum G é A

02. (TTN) Considere dois conjuntos, A e B, tais que A = {4, 8, x, 9, 6} e B = {1 , 3, x, 1 0, y, 6}. Sabendo que a interseção dos conjuntos A e B é dada pelo conjunto {2, 9, 6}, o valor da expressão y - (3x + 3) é igual a a) -28 d) 6 b) -19 e) 0 c) 32 03. (Fiscal do Trabalho/98) De um grupo de 200 estudantes, 80 estão matriculados em francês, 110 em inglês e 40 não estão matriculados nem em inglês, nem em francês. Seleciona-se, ao acaso, um dos 200 estudantes. A probabilidade de que o estudante selecionado esteja matriculado, em pelo menos uma dessas disciplinas (isto e, em inglês ou em francês) é igual a: a)

Exemplo: 1) Vamos usar a regra modus ponens para verificar a validade do argumento: Se Maria é francesa, então Guilherme é italiano. Se Guilherme é italiano, então Orlando é chinês. Mas Maria é francesa. ------------------------------------------------------------------------Logo Orlando é chinês. Representando simbolicamente as proposições por A: Maria é francesa, B: Guilherme é italiano e C: Orlando é chinês, o argumento dado é da forma: (1) Se A, então B (2) Se B, então C (3) A -----------------------(4) C onde (1), (2) e (3) são as premissas e (4) é a conclusão; das premissas (1) e (3) podemos concluir, via “modus ponens”, que a proposição B é verdadeira e assim, no nosso argumento, podemos usar a proposição proposição B como uma nova premissa. Temos então verdadeira as seguintes proposições (1), (2), (3) e (4), mostrando que o argumento é válido. EXERCÍCIOS 01. (TTN) Se é verdade que “Alguns A são R” e que “Nenhum G é R”, então é necessariamente verda-

04. (AFC/96) Se Beto briga com Glória, então Glória vai ao cinema. Se Glória vai ao cinema, então Carla fica em casa. Se Carla fica em casa, então Raul briga com Carla. Ora, Raul não briga com Carla. Logo, a) Carla não fica em casa e Beto não briga com Glória. b) Carla fica em casa e Glória vai ao cinema. c) Carla não fica em casa e Glória vai ao cinema. d) Glória vai ao cinema e Beto briga com Glória. e) Glória não vai ao cinema e Beto briga com Glória. 05. (AFC/96) Três irmãs – Ana, Maria e Cláudia – foram a uma festa com vestidos de cores diferentes. Uma vestiu azul, a outra branco, e a terceira preto. Chegando à festa, o anfitrião perguntou quem era cada uma delas. A de azul respondeu: “Ana é a que está de branco”. A de branco falou: “Eu sou Maria”. E a de preto disse: “Cláudia é quem está de branco”. Como o anfitrião sabia que Ana sempre diz a verdade, que Maria às vezes diz a verdade, e que Cláudia nunca diz a verdade, ele foi capaz de identificar corretamente quem era cada pessoa. As cores dos vestidos de Ana, Maria e Cláudia eram, respectivamente, a) Preto, branco, azul. b) Preto, azul, branco. c) Azul, preto, branco. d) Azul, branco, preto e) Branco, azul, preto. 06. (AFC/96) Se Carlos é mais velho do que Pedro, então Maria e Júlia têm a mesma idade. Se Maria e Júlia têm a mesma idade, então João é mais moço do que Pedro. Se João é mais moço do que Pedro, então Carlos é mais velho do que Maria. Ora, Carlos não é mais velho do que Maria. Então, a) Carlos não é mais velho do que Júlia, e João é mais moço do que Pedro.

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THATYML Raciocínio Lógico b) c) d) e)

Carlos é mais velho do que Pedro, e Maria e Júlia têm a mesma idade. Carlos e João são mais moços do que Pedro. Carlos é mais velho do que Pedro, e João é mais moço do que Pedro. Carlos não é mais velho do que Pedro, e Maria e Júlia não têm a mesma idade.

ocínio por meio de proposições que são avaliadas (valoradas) como verdadeiras (V) ou falsas (F), mas nunca ambos, esses operadores estão definidos, para cada valoração atribuída às letras proposicionais, na tabela abaixo.

07. (AFC/96) Os dois círculos abaixo representam, respectivamente, o conjunto S dos amigos de Sara e o conjunto P dos amigos de Paula.

a) b) c) d) e)

Sabendo que a parte sombreada do diagrama não possui elemento algum, então: Todo amigo de Paula é também amigo de Sara. Todo amigo de Sara é também amigo de Paula. Algum amigo de Paula não é amigo de Sara. Nenhum amigo de Sara é amigo de Paula. Nenhum amigo de Paula é amigo de Sara.

08. (AFC/96) Com relação a dois conjuntos quaisquer, Z e P, é correto afirmar que: a) Se (Z ∩ P) = P, então P ⊂ Z b) Se (Z ∪ P) = Z, então Z⊂ P c) Se (Z ∩ P) = φ , então (Z ∪ P) = φ d) Se (Z ∩ P) = φ, então Z = ou P = φ e) Se (Z ∪ P) = P, então Z = φ 09. (ICMS_2002) Indique a alternativa em que as proposições formam um conjunto inconsistente. a) Se o avião tem problema de motor, então pousa em Campinas. Se o avião tem problema de motor, então pousa em Bauru. O avião não pousa em Campinas. b) Se o avião tem problema de motor, então pousa em Campinas. Se o avião não tem problema de motor, então pousa em Bauru. O avião não pousa em Bauru. c) Se o avião tem problema de motor, então não pousa em Campinas. Se o avião não tem problema de motor, então pousa em Bauru. O avião não pousa em Campinas. d) Se o avião tem problema de motor, então pousa em Campinas. Se o avião não tem problema de motor, então pousa em Bauru. O avião não pousa em Campinas nem em Bauru. e) Se o avião tem problema de motor, então não pousa em Campinas. Se o avião não tem problema de motor, então não pousa em Bauru. O avião pousa em Campinas. 10. De quantas maneiras cinco pessoas: A, B, C, D e E, podem ser dispostas em fila indiana começando por A ou B? a) 120. d) 60. b) 24. e) 42. c) 48. Texto para os itens de 11 e 12 (TCU/2004) Considere que as letras P, Q e R representam pro, e são operadoposições e os símbolos res lógicos que constroem novas proposições e significam não, e e então, respectivamente. Na lógica proposicional que trata da expressão do raci-

11. Suponha que P represente a proposição Hoje choveu, Q represente a proposição José foi à praia e R represente a proposição Maria foi ao comércio. Com base nessas informações e no texto, julgue os itens seguintes. a) A sentença Hoje não choveu então Maria não foi ao comércio e José não foi à praia pode ser corretamente representada por ¬ P→ (¬ R ^¬ Q). b) A sentença Hoje choveu e José não foi à praia pode ser corretamente representada por P ^ ¬ Q. c) Se a proposição Hoje não choveu for valorada como F e a proposição José foi à praia for valorada como V, então a sentença representada por ¬ P → Q é falsa. d) O número de valorações possíveis para (Q ^ ¬ R) → P é inferior a 9. 12.

As letras P, Q e R representam proposições, e os esquemas acima representam quatro formas de dedução, nas quais, a partir das duas premissas (proposições acima da linha tracejada), deduz-se a conclusão (proposição abaixo da linha tracejada). Os símbolos ¬ e → são operadores lógicos que significam, respectivamente, não e então, e a definição de V é dada na seguinte tabela verdade.

c) d)

Considerando as informações acima e as do texto, julgue os itens que se seguem, quanto à forma de dedução. Considere a seguinte argumentação. Se juízes fossem deuses, então juízes não cometeriam erros. Juízes cometem erros. Portanto, juízes não são deuses. Essa é uma dedução da forma IV. Considere a seguinte dedução. De acordo com a acusação, o réu roubou um carro ou roubou uma motocicleta. O réu roubou um carro. Portanto, o réu não roubou uma motocicleta. Essa é uma dedução da forma II. Dadas as premissas P → Q;¬ Q; R → P, é possível fazer uma dedução de ¬ R usando-se a forma de dedução IV. Na forma de dedução I, tem-se que a conclusão será verdadeira sempre que as duas premissas forem verdadeiras.

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THATYML Raciocínio Lógico 13. (TCU/2004) A seguinte forma de argumentação é considerada válida. Para cada x, se P(x) é verdade, então Q(x) é verdade e, para x = c, se P(c) é verdade, então conclui-se que Q(c) é verdade. Com base nessas informações, julgue os itens a seguir. a) Considere o argumento seguinte. Toda prestação de contas submetida ao TCU que expresse, de forma clara e objetiva, a exatidão dos demonstrativos contábeis, a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos de gestão do responsável é julgada regular. A prestação de contas da Presidência da República expressou, de forma clara e objetiva, a exatidão dos demonstrativos contábeis, a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos de gestão do responsável. Conclui-se que a prestação de contas da Presidência da República foi julgada regular. Nesse caso, o argumento não é válido. b) Considere o seguinte argumento. Cada prestação de contas submetida ao TCU que apresentar ato antieconômico é considerada irregular. A prestação de contas da prefeitura de uma cidade foi considerada irregular. Conclui-se que a prestação de contas da prefeitura dessa cidade apresentou ato antieconômico. Nessa situação, esse argumento é válido. 14. (TCU/2004) Em geral, empresas públicas ou privadas utilizam códigos para protocolar a entrada e a saída de documentos e processos. Considere que se deseja gerar códigos cujos caracteres pertencem ao conjunto das 26 letras de um alfabeto, que possui apenas 5 vogais. Com base nessas informações, julgue os itens que se seguem. a) Se os protocolos de uma empresa devem conter 4 letras, sendo permitida a repetição de caracteres, então podem ser gerados menos de 400.000 protocolos distintos. b) Se uma empresa decide não usar as 5 vogais em seus códigos, que poderão ter 1, 2 ou 3 letras, sendo permitida a repetição de caracteres, então é possível obter mais de 11.000 códigos distintos. c) O número total de códigos diferentes formados por 3 letras distintas é superior a 15.000. 15. (TCU/2004) 20. Um baralho comum contém 52 cartas de 4 tipos (naipes) diferentes: paus (♣), espadas (♠), copas (♥) e ouros (♦). Em cada naipe, que consiste de 13 cartas, 3 dessas cartas contêm as figuras do rei, da dama e do valete, respectivamente. Com base nessas informações, julgue os itens subseqüentes. a) A probabilidade de se extrair aleatoriamente uma carta de um baralho e ela conter uma das figuras citadas no texto é igual a b)

Sabendo que há 4 ases em um baralho comum, sendo um de cada naipe, conclui-se que a probabilidade de se extrair uma carta e ela não ser um ás de ouros é igual a

A probabilidade de se extrair uma carta e ela conter uma figura ou ser uma carta de paus é igual a

16. (AFTN/98) Considere as afirmações: A) se Patrícia é uma boa amiga, Vítor diz a verdade; B) se Vítor diz a verdade, Helena não é uma boa amiga;

a) b) s) d) e)

se Helena não é uma boa amiga, Patrícia é uma boa amiga. A análise do encadeamento lógico dessas três afirmações permite concluir que elas: são equivalentes a dizer que Patrícia é uma boa amiga. implicam necessariamente que Patrícia é uma boa amiga. implicam necessariamente que Vítor diz a verdade e que Helena não é uma boa amiga. são consistentes entre si, quer Patrícia seja uma boa amiga, quer Patrícia não seja uma boa amiga. são inconsistentes entre si.

17. (MPOG/2002) M = 2x + 3y, então M = 4p + 3r. Se M = 4p + 3r, então M = 2w - 3r. Por outro lado, M = 2x + 3y, ou M = 0. Se M = 0, então M + H = 1. Ora, M + H 1. Logo, a) 2w -3r = 0 d) 2x + 3y 2w - 3r b) 4p + 3r 2w - 3r e) M = 2w - 3r c) M2x + 3y 18. (MPOG/2002) Em um grupo de amigas, todas as meninas loiras são, também, altas e magras, mas nenhuma menina alta e magra tem olhos azuis. Todas as meninas alegres possuem cabelos crespos, e algumas meninas de cabelos crespos têm também olhos azuis. Como nenhuma menina de cabelos crespos é alta e magra, e como neste grupo de amigas não existe nenhuma menina que tenha cabelos crespos, olhos azuis e seja alegre, então: a) pelo menos uma menina alegre tem olhos azuis. b) pelo menos uma menina loira tem olhos azuis. c) todas as meninas que possuem cabelos crespos são loiras. d) todas as meninas de cabelos crespos são alegres. e) nenhuma menina alegre é loira. 19. (MPOG/2002) Na formatura de Hélcio, todos os que foram à solenidade de colação de grau estiveram, antes, no casamento de Hélio.- Como nem todos os amigos de Hélcio estiveram no casamento de Hélio, conclui-se que, dos amigos de Hélcio: a) todos foram à solenidade de colação de grau de Hélcio e alguns não foram ao casamento de Hélio. b) pelo menos um não foi à solenidade de colação de grau de Hélcio. c) alguns foram à solenidade de colação de grau de Hélcio, mas não foram ao casamento de Hélio. d) alguns foram à solenidade de colação de grau de Hélcio e nenhum foi ao casamento de Hélio. e) todos foram à solenidade de colação de grau de Hélcio e nenhum foi ao casamento de Hélio. 20. (MPOG/2002) Um juiz de futebol possui três cartões no bolso. Um é todo amarelo, o outro é todo vermelho e o terceiro é vermelho de um lado e amarelo do outro. Num determinado jogo, o juiz retira, ao acaso, um cartão do bolso e mostra, também ao acaso, uma face do cartão a um jogador. Assim, a probabilidade de a face que o juiz vê ser vermelha e de a outra face, mostrada ao jogador, ser amarela é igual a: a) 1/6. d) 4/5. b) 1/3. e) 5/6. c) 2/3.

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THATYML Raciocínio Lógico 21. (MPOG/2002) Cinco amigas, Ana, Bia, Cati, Dida e Elisa, são tias ou irmãs de Zilda. As tias de Zilda sempre contam a verdade e as irmãs de Zilda sempre mentem. Ana diz que Bia é tia de Zilda. Bia diz que Cati é irmã de Zilda. Cati diz que Dida é irmã de Zilda. Dida diz que Bia e Elisa têm diferentes graus de parentesco com Zilda, isto é: se uma é tia a outra é irmã. Elisa diz que Ana é tia de Zilda. Assim, o número de irmãs de Zilda neste conjunto de cinco amigas é dado por: a) 1. d) 4. b) 2. e) 5. c) 3. 22. Seis pessoas - A, B, C, D, E, F - devem sentar-se em tomo de uma mesa redonda para discutir um contrato. Há exatamente seis cadeiras em tomo da mesa, e cada pessoa senta-se de frente para o centro da mesa e numa posição diametralmente oposta à pessoa que está do outro lado da mesa. A disposição das pessoas à mesa deve satisfazer às seguintes restrições: F não pode sentar-se ao lado de C E não pode sentar-se ao lado de A D deve sentar-se ao lado de A Então uma distribuição aceitável das pessoas em tomo da mesa é: a) F, B, C, E, A, D. d) F, D, A, C, E, B. b) A, E, D, F, C, B. e) F, E, D, A, B, C. c) A, E, F, C, D, E.

27. Se é verdade que “Alguns escritores são poetas” e que “Nenhum Músico é poeta’’, então, também e necessariamente ver que: a) nenhum músico é escritar. b) algum escritor é músico. c) algum músico é escritor. d) algum escritor não é músico. e) nenhum escritor é músico. 28. Se Beraldo briga com Beatriz, então Beatriz briga com Bia. Se Beatriz briga com Bia, então Bia vai ao bar. Se Bia vai ao bar, então Beto briga com Bia. Ora. Beto não briga com Bia. Logo, a) Bia não vai ao bar e Beatriz briga com Bia. b) Boa vai ao bar e Beatriz ouga com Bia. c) Beatriz não briga com Bia e Beraldo não briga com Beatriz. d) Beatriz briga com Bia e Beraldo briga com Beatriz. e) Beatriz não briga com Bia e Beraldo briga com Beatriz. 29. Se Flávia é filha de Fernanda, então Ana não é filha de Alice. Ou Ana é filha de Alice, ou Ênia é filha de Elisa. Se Paula não é filha de Paulete, então Flávia é filha de Fernanda. Ora, nem Ênia é filha de Elisa nem Inês é filha de Isa. a) Paula é filha de Paulete e Flávia é filha de Fernanda. b) Paula é filha de Paulete e Ana é filha de Alice. c) Paula não é fllna de Paulete e Ana é filha de Alice. d) Ênia é filha de Elisa ou Flávia é filha de Fernanda. e) Se Ana é filha de Alice, Flávia é filha de Fernanda.

23. Ou Celso compra um carro, ou Ana vai à Africa, ou Rui vai a Roma. Se Ana vai à África, então, Luís compra um Livro. Se Luís compra um livro, então Rui vai a Roma. Ora, Rui não vai a Roma, logo: a) Celso compra um carro e Ana não vai à África. b) Celso não compra um carro e Luís não compra o livro. c) Ana não vai à África e Luís compra um livro. d) Ana vai à África ou Luís compra um livro. e) Ana vai à África e Rui não vai a Roma.

30. A partir das seguintes premissas: Premissa 1: “X é A e B, ou X é C” Premissa 2: “Se Y não é C, então X não é C” Premissa 3: “Y não é C” Conclui-se corretamente que X é: a) A e B. b) não A ou não C. c) A ou B. d) A e não B. e) não A e não B.

24. Dizer que é verdade que para todo x, se x é uma rã e se x é verde, então x está saltando é logicamente equivalente a dizer que não é verdade que: a) “algumas rãs que não são verdes estão saltando”. b) “algumas rãs verdes estão saltando”. c) “nennuma rã verde não esta saltando”. d) “existe uma rã verde que não está saltando”. e) “algo que não seja uma rã verde está saltando”.

31. Maria é magra ou Bemardo é barrigudo. Se Lúcia é linda, então César não é careca. Se Bernardo é barrigudo, então César é careca. Ora, Lúcia é linda. Logo: a) Maria é magra e Bernardo não é barrigudo. b) Bernardo é barrigudo ou César é careca. c) César é careca e Maria é magra. d) Maria não é magra e Bernardo é barrigudo. e) Lúcia é linda e César é careca.

25. Dizer que “André é artista ou Bemardo não é engenheiro” é logicamente eqüivalente a dizer que: a) André é artista se e somente se Bernardo não é engenheiro. b) Se André é artista, então Bemardo não é engenheiro. c) Se André não é artista, então Bernardo é engenheiro d) Se Bemardo é engenheiro, então André é artista. e) André não é artista e Bemardo é engenheiro. 26. Em uma comunidade, todo trabalhador é responsável. Todo artista, se não for filósofo, ou é trabalhador ou é poeta. Ora, não há filósofo e não há poeta que não seja responsável. Portanto, tem-se que, necessariamente, a) todo responsável é artista. b) tudo responsável é filósofo ou poeta. c) todo artista é responsável. d) algum filósofo é poeta. e) algum trabalhador é filósofo.

32. As seguintes afirmações, todas elas verdadeiras, foram feitas sobre a ordem de chegada dos convidados a uma festa: A) Gustavo chegou antes de Alberto e depois de Danilo. B) Gustavo chegou antes de Beto e Beto chegou antes de Alberto se e somente se Alberto chegou depois de Danilo. C) Carlos não chegou junto com Beto se e so-mente se Alberto chegou junto com Gustavo. Logo. a) Carlos chegou antes de Alberto e depois de Danilo. b) Gustavo chegou junto com Carlos. c) Alberto chegou junto com Carlos e depois de Beto. d) Alberto chegou depois de Beto e junto com Gustavo. e) Beto chegou antes de Alberto e junto com Danilo. 33. Se Vera viajou, nem Camite nem Carla foram ao casamento. Se Carla não foi ao casamento, Vanderléia viajou. Se Vandertéia viajou, o navio afundou. Ora, o navio não afundou. Logo.

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THATYML Raciocínio Lógico a) b) c) d) e)

Vera não viajou e Carla não foi ao casamento. Camile e Carla não foram ao casamento. Carla não foi ao casamento e Vanderléia não viajou. Carla não foi ao casamento ou Vanderléia viajou. Vera e Vanderléia não viajaram.

34. Em uma pequena comunidade, sabe-se que “nenhum filósofo é rico” e que “alguns professores são ricos”. Assim, pode-se afirmar, corretamente, que nesta comunidade: a) alguns filósofos são professores. b) alguns professores são filósofos. c) nenhum filósofo é professor. d) alguns professores não são filósofos. e) nenhum professor é filósofo. 35. Uma escola de arte oferece aulas de canto, dança, teatro, violão e piano. Todos os professores de canto são, também, professores de dança, mas nenhum professor de dança é professor de teatro. Todos os professores de violão são, também, professores de piano e alguns professores de piano são, também, professores de teatro. Sabe-se que nenhum professor de piano é professor de dança e como as aulas de piano, violão e teatro não têm nenhum professor em comum então: a) nennum professor de violão é professor de canto. b) pelo menos um professor de violão é professor de teatro. c) pelo menos um professor de canto é professor de teatro. d) todos os professores de piano são professores de canto. e) todos os professores de piano são professores de violão. 36. Ou Anais será professora, ou Anelise será canto-ra, ou Anamélia será pianista. Se Ana for atleta, então Anamélia será pianista. Se Anelise for cantora, então Ana será atleta. Ora, Anamélia não será pianista. Então: a) Anais será professora e Anelise não será cantora. b) Anais não será professora e Ana não será atleta. c) Anelise não será cantora e Ana será atleta. d) Anelise será cantora ou Ana será atleta. e) Anelise será cantora e Anamélia não será pianista. 37. Se é verdade que “Nenhum artista é atleta”, então também será verdade que: a) todos não-artistas são não-atletas. b) nenhum atleta é não-artista. c) nenhum artista é não-atleta. d) pelo menos um não-atleta é artista e) nenhum não-atleta é artista. 38. Em uma cidade há dois irmãos gêmeos, Pedro e Paulo. Pedro sempre mente e Paulo sempre diz a verdade. Uma pessoa fez duas perguntas a eles; um dos irmãos respondeu à primeira, e o outro, à segunda. As perguntas foram: I) seu nome é Pedro? II) como seu irmão responderia à primeira pergunta? Pode-se afirmar que: a) As respostas obtidas foram sim e sim. b) As respostas obtidas foram sim e não. c) Se a segunda resposta for sim, o interpelado é Pedro. d) As respostas obtidas foram não e não. e) As respostas obtidas foram não e sim.

39. Num país há apenas dois tipos de habitantes: os verds; que sempre dizem a verdade e os falcs, que sempre mentem. Um professor de Lógica, recém chegado a este país, é informado por um nativo que glup e plug, na língua local, significam sim e não mas o professor não sabe se o nativo que o informou é verd ou falc. Então ele se aproxima de três outros nativos que estavam conversando juntos e faz cada um deles duas perguntas: 1º Os outros dois são verds? 2º Os outros dois são falcs? A primeira pergunta é respondida com glup pelos três mas à segunda pergunta os dois primeiros responderam glup e o terceiro respondeu plug. Assim, o professor pode concluir que: a) todos são verds. b) todos são falcs. c) somente um dos três últimos é falc e glup, significa não. d) somente um dos três últimos é verd e glup significa sim. e) há dois verds e glup significa sim. 40. (Adaptação do texto da revista seleções) Cada um dos membros dessa família tem um carro de cor diferente. As pessoas são Adão, Ângela, George, Júlia, Mila, Ronaldo e Stela. As cores dos carros são (não necessariamente nessa ordem): preto, azul, marrom, verde, cinza, rosa e vermelho. Quem é quem na árvore genealógica e qual a cor do carro de cada um?

a) b) c) d) e)

I– II – III – IV – V–

A irmã de Ronaldo tem um carro azul. Ângela tem um carro cinza, e seu pai, um carro preto. A filha de Mila tem um carro rosa. O marido de Mila (cujo carro não é marrom) não é George. Júlia às vezes pede emprestado o carro de sua prima, quando o dela está no conserto. Stela não é da mesma geração (de pais ou de filhos) que Adão (cujo carro não é nem marrom nem vermelho). Com base nas afirmações acima (todas verdadeiras), julgue os itens que se seguem: A pessoa A é Ronaldo e tem o carro azul. A pessoa B é Mila e tem o carro marrom se, e somente se, a pessoa C for George e tiver o carro cinza. A pessoa D é Júlia e tem o carro rosa. Se a pessoa F é Adão e tem o carro verde, então a pessoa G é Ângela e tem o carro cinza. A pessoa E é Mila e a pessoa D é Stela.

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THATYML Raciocínio Lógico (Papiloscopista/2004) Texto para os itens 41 e 44.

Sejam P e Q variáveis proposicionais que podem ter valorações, ou serem julgadas verdadeiras (V) ou falsas (F). A partir dessas variáveis, podem ser obtidas novas proposições, tais como: a proposição condicional, denotada por P Q, que será F quando P for V e Q for F, ou V, nos outros casos; a disjunção de P e Q, denotada por P ∨ Q, que será F somente quando P e Q forem F, ou V nas outras ∧ situações; a conjunção de P e Q, denotada por P∧ Q, que será V somente quando P e Q forem V, e, em outros casos, será F; e a negação de P, denotada por ¬P, que será F se P for V e será V se P for F. Uma tabela de valorações para uma dada proposição é um conjunto de possibilidades V ou F associadas a essa proposição. 41. A partir das informações do texto acima, julgue os itens subseqüentes. a) As tabelas de valorações das proposições P ∨ Q e Q ¬ P são iguais. b) As proposições (P v Q) S e (P S) (Q S) possuem tabelas de valorações iguais. c) O número de tabelas de valorações distintas que podem ser obtidas para proposições com exatamente duas variáveis proposicionais é igual a 24. 42. Denomina-se contradição uma proposição que é sempre falsa. Uma forma de argumentação lógica considerada válida é embasada na regra da contradição, ou seja, no caso de uma proposição ¬R verdadeira (ou R verdadeira), caso se obtenha uma contradição, então conclui-se que R é verdadeira (ou ¬R é verdadeira). Considerando essas informações e o texto de referência, e sabendo que duas proposições são equivalentes quando possuem as mesmas valorações, julgue os itens que se seguem. a) De acordo com a regra da contradição, P Q é verdadeira quando ao supor P ∧ ¬ Q verdadeira, obtém-se uma contradição.

Considere que, em um pequeno grupo de pessoas — G — envolvidas em um acidente, haja apenas dois tipos de indivíduos: aqueles que sempre falam a verdade e os que sempre mentem. Se, do conjunto G, o indivíduo P afirmar que o indivíduo Q fala a verdade, e Q afirmar que P e ele são tipos opostos de indivíduos, então, nesse caso, é correto concluir que P e Q mentem.

43. Considere as quatro sentenças enumeradas a seguir. I - Para cada y, existe algum x, tal que x < y. II - Para cada x e para cada y, se x < y então existe algum z, tal que x < z e z < y. III - Para cada x, se 0 < x, então existe algum y tal que x = y × y. IV - Existe algum x tal que, para cada y, x < y. Suponha que, nessas sentenças, x, y e z sejam variáveis que podem assumir valores no conjunto dos números naturais (IN), no dos números inteiros (Z), no dos números racionais (Q) ou no conjunto dos números reais (IR). Em cada linha da tabela a seguir, são atribuídas valorações V e F, para cada uma das quatro sentenças enumeradas acima, de acordo com o conjunto no qual as variáveis x, y e z assumem valores.

a) b)

Julgue os itens subseqüentes, a respeito dessas sentenças. As avaliações dadas para as sentenças I e III estão corretas. As avaliações dadas para as sentenças II e IV estão corretas.

44. Dadas as proposições: p: Pedro é pedreiro; q: Paulo é paulista. E as tabelas verdades:

I– II – III – IV – V–

Julgue os itens a seguir: “Se Pedro é pedreiro então Paulo é paulista” é equivalente a dizer “Se Paulo não é paulista então Pedro não é pedreiro”. p ⇔ ~p é uma contradição. (p q) → (p q) é tautologia. p q é equivalente a p ^ q. Pedro não é pedreiro ou Paulo é paulista tem como negação Pedro é pedreiro e Paulo não é paulista. GABARITO 01. A 02. E 03. B 04. A 11. C, C, E, C 12. C, E, C, C 16. D 17. E 18. E 19. B 26. C 27. D 28. C 29. B 36. A 37. D 38. C 39. C 43. E, E 44. C, C, C, E, C

05. B 06. E 13. E, E 20. A 21. D 30. A 31. A 40. E, E, E, C, E

07. A 08. A 14. E, E, C 22. D 23. A 32. A 33. E 41. E, E, C

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09. D 10. C 15. C, E, C 24. D 25. D 34. D 35. A 42. C, C

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THATYML Raciocínio Lógico SENTENÇAS ABERTAS

CÁLCULOS COM PORCENTAGEM

Em lógica e em Matemática, são chamadas proposições somente as sentenças declarativas, às quais se pode associar um e, somente um, dos valores lógicos, V ou F.

Exercícios Incluindo Porcentagem (padrão CESPE / UnB)

Então, vamos tomar como exemplo x + 4 = 9. O número procurado x pode assumir valores em um conjunto numérico, como, por exemplo, o conjunto dos números naturais que representamos por N. Dizemos que x é uma variável em N. A sentença x + 4 = 9, onde x é uma variável em N, é uma sentença aberta. Dependendo do valor associado a x, a sentença aberta pode se tornar uma proposição verdadeira ou uma proposição falsa. De um modo geral, uma sentença envolvendo uma variável x é uma sentença aberta. Portanto, p(x): x + 4 = 9 é uma sentença aberta. Definição: p(x) é uma sentença aberta em um dado conjunto se, e somente se, p(x) torna-se uma proposição (verdadeira ou falsa) sempre que se substitui a variável x por um elemento do dado conjunto. Uma sentença aberta pode conter uma ou mais variáveis. A saber: 1º) Com uma variável: é o conjunto de todos os elementos tais que tornem a proposição verdadeira. Exemplo: Seja a sentença aberta “x + 1 > 8” em N (conjunto dos números naturais). Então, o conjunto verdade para esta sentença é: V = {x | x ∈ N ^ x + 1 > 8} = {8, 9, 10, ...} ⊂ N. 2º) Com duas variáveis: dados dois conjuntos A e B, chama-se sentença aberta com duas variáveis em A x B ou apenas sentença aberta em A x B, uma expressão p(x, y) tal que p(a, b) é falsa (F) ou verdadeira (V) para todo o par ordenado (a, b) Î A x B. Exemplo: Sejam os conjuntos A = {1, 2, 3, 4} e B = {1, 3, 5}. O conjunto-verdade da sentença aberta “x <y” em A x B é: V = {(x, y) ⎢x ∈ A ^ y ∈ B ^ x < y} ={(1, 3), (1, 5), (2, 3), (2, 5), (3, 5), (4, 5)}⊂ A x B. Temos, ainda, sentenças abertas com N variáveis, mas que dificilmente são cobradas em concursos, devido ao grau de dificuldade.

01. Num exame de seleção, ao qual se apresentam 2.500 candidatos, se 20% são reprovados, é correto afirmar que esse número é superior a 400 candidatos. 02. Numa cidade “A”, de 45.000 habitantes, sabe-se que 8% são analfabetos. Sendo assim, podemos afirmar que o número de analfabetos desta cidade é inferior a 3.600 pessoas. 03. Admitindo que a quota de previdência social no País, que incide sobre os juros ganhos, é de 4% e tendo o depositante João ganho R$ 1.245,00 de juros, podemos afirmar que a sua quota devida é um valor abaixo de R$ 50,00. 04. Se um comerciante deu, por conta de uma duplicata, 3/7 de seu valor e, posteriormente, liquidou-a com o desconto de 3% sobre o saldo, ou seja, com o desconto de R$ 316,80, então, o valor nominal dessa duplicata é exatamente R$ 18.480,00. 05. Se para 210 candidatos inscritos em um concurso, registraram-se 120 ausências às provas e 27 reprovações, então a porcentagem das aprovações sobre o número de candidatos e sobre o número de participantes foram valores acima de 25% e 60%, respectivamente. 06. Se num concurso feito por certo número de candidatos, houve 18% de aproveitamento, ou seja, 117 aproveitados e noutro, feito por 350 candidatos, houve 22% de aproveitamento, então, o número de candidatos que se submeteram ao primeiro concurso e o número de aprovados no segundo foram superiores a 600 e a 70, respectivamente. 07. Se a um estabelecimento bancário foram dados recursos para efetuar empréstimos iguais a 15 solicitantes e se a lista sofreu um acréscimo de 5 elementos, então é correto afirmar que em razão deste acréscimo o auxílio sofreu uma redução de uma porcentagem acima de 20%. 08. Admitindo-se que João pagou na caixa do Banco “X” R$ 8.018,80 por uma ordem de pagamento a ser expedida por telegrama para a cidade “A” e que a comissão do Banco, é de 1/8%, os selos são de R$ 1,80 e o custo do telegrama é de R$ 7,00, então, podemos concluir que o valor da ordem de pagamento é superior a R$ 7.500,00. 09. Se um cobrador de um clube arrecada R$ 4.800,00 e entrega à diretoria do mesmo apenas R$ 4.560,00, então a sua taxa de comissão é superior a 5%. 10. Se certo comerciante recebeu R$ 3.515,00 por mercadorias vendidas com desconto de R$ 185,00, então a taxa do referido desconto foi acima de 4,5%. 01. 04. 07. 10.

certo. certo. certo. certo.

GABARITO 02. errado. 05. certo. 08. certo.

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03. certo. 06. errado. 09. errado.

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Informática 089 Internet e Intranet 108 Hardware e Software 119 Processador de Texto 119 Writer 124 Word

132 Planilha Eletrônica 132 Calc 137 Excel 145 Power Point 159 Windows XP 187 Linux

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THATYML Informática

INTERNET A INTERNET E O CORREIO ELETRÔNICO A Internet é a expressão daquilo que retrata a inserção da informática na vida das pessoas, constituindo hoje um fenômeno de informação e de quantidade de computadores interligados. A expressão “aldeia global” resume todo o cabedal de conhecimentos disponíveis através da grande rede. Um computador que trabalhe desconectado da Internet está fadado a se comportar como mera máquina de escrever aprimorada, pois estará distante das informações mais ricas e atualizadas do mundo em que vivemos. Através da Internet podemos pesquisar toda sorte de assuntos, bem como acessarmos as últimas notícias, realizarmos compras “on-line”, dentre um universo de outras possibilidades. As salas de “chat” (bate-papo) estão sempre repletas de pessoas das mais variadas faixas etárias e níveis de conhecimento. Muitos profissionais se utilizam da Internet para divulgar e vender seus produtos, as probabilidades de uso são infindas. Como tudo começou tudo começou Em 1969, com o nome de ARPANET, o governo norte-americano experimentou a possibilidade de se construir uma rede de computadores que teriam como meta principal a demonstração da potencialidade de se estabelecer comunicação entre computadores que estariam espaçados fisicamente entre si numa larga área geográfica. A experiência foi bem sucedida e em 1973, cerca de 50 universidades e instituições militares possuíam conexões através daquela novidade tecnológica. Nos dias atuais a Internet ganhou terreno através da mola de estímulo comercial e espargiu-se pelo mundo em tamanha grandeza que não se pode precisar a quantidade de computadores que lhe estão ligados. É uma organização sem proprietários mantida por alguns grupos autônomos. E, como resultante da tecnologia da Internet, passamos a contar com o desenvolvimento e amplo uso das Intranets. Estas, são redes que em tudo se assemelham à Internet. De variados tamanhos, diferem da Internet basicamente por serem organizações privadas e não públicas. Bancos, órgãos governamentais, etc., dispõe de suas Intranets. s dá a conexão Como se dá a conexão Linha Discada Através de uma linha telefônica e um dispositivo conhecido como modem, qualquer pessoa que possua um computador pode se interligar à Internet usando para isso um provedor de acesso. Este provedor, geralmente de caráter comercial, estabelece uma ligação semelhante à companhia telefônica e nos faculta o acesso. Este tipo de conexão também é conhecido como conexão por meio de linha discada, numa alusão aos aparelhos telefônicos antigos que se utilizavam de um disco para efetuar a chamada.

Tal tipo de conexão alcança baixas velocidades devido às restrições impostas pela linha telefônica convencional. Assim, esta conexão caracteriza um acesso via banda estreita. Cabe ressaltar que a medida de velocidade de transmissão de dados em redes é dada em bits por segundo (bps). Uma conexão via linha discada normalmente atinge taxas da ordem de até 56 kbps. Importa ressaltar que a conexão via linha discada se utiliza da Rede Dial-up, acessório do Windows destinado a permitir o estabelecimento de conexão à Internet pela linha telefônica convencional. Banda larga O acesso à Internet por meio de conexão de banda larga tem como grande vantagem as elevadas taxas de transmissão de dados, bem acima das taxas obtidas com a linha discada. Velocidades da ordem de 256 Kbps (kilobits por segundo) a até mais de 2Mbps (Megabites por segundo) vêm sendo disponibilizadas para o mercado domiciliar. Apresenta, ainda, como diferencial o fato de o usuário permanecer conectado por longos períodos sem a preocupação com as tarifas telefônicas. As conexões por banda larga, usualmente empregadas em ambientes domésticos e de pequenos escritórios, envolvem a utilização de “cable modem” para as conexões por meio de cabos das TV por assinatura, “modems ADSL” para as conexões de alta velocidade utilizando-se a linha telefônica e, ainda, conexões por meio de ondas de rádio. Acesso sem fio – conexões “wireless” O acesso à Internet sem fio não é mais um projeto do futuro. Ao contrário, a cada dia a chamada computação móvel chega mais perto do ambiente doméstico. Existem diversas tecnologias que utilizam as ondas de rádio para acesso à Internet. Umas com pequeno alcance; outras com alcances bem maiores. Bluetooth - é uma tecnologia de transmissão de dados via sinais de rádio de alta freqüência, entre dispositivos eletrônicos próximos (PC e seus periféricos por exemplo). A distância ideal é de no máximo 10 metros e a distância máxima é de 100 metros. Wi-Fi - é a abreviatura de “Wireless Fidelity” (fidelidade sem fios) e é utilizado para descrever produtos que respeitam o conjunto de normas 802.11 criado pelo Institute of Electrical and Electronic Engineers (IEEE). As mais conhecidas são as 802.11b por utilizarem banda de 2,4 Ghz (próxima da freqüência usada por um microondas ou por um telefone sem fios) e porque podem transferir dados a uma velocidade de 11 megabits por segundo (mbps). O novo standard 802.11a trabalha na banda de 5 Ghz e consegue transferir dados a até 54 Mbps. A tecnologia Wi-FI também tem restrições de alcance e dificuldades de transmissão devido a obstáculos interpostos entre as antenas.

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THATYML Informática Um conjunto de equipamentos adequadamente instalado passa a constituir o hotspot, que é um ponto de acesso sem fios onde os utilizadores podem se ligar à rede ou à Internet. Os hotspots podem existir em vários locais públicos. Gratuitos ou não, eles permitem o acesso à Internet de banda larga a utilizadores de aparelhos (laptops ou PDAs) que possuem o chipset Wi-Fi. Muitos hotéis e aeroportos já têm hotspots. E até mesmo cidades inteiras já permitem o acesso à Internet por meio desta tecnologia. A evolução desta tecnologia, que permitirá alcances bem superiores, já está em desenvolvimento e até está sendo testada no Brasil. É denominada “pré-WiMax” , ou apenas Wi-Max. Além do alcance, terá como uma das vantagens a inexistência das restrições de visibilidade entre as antenas. O que é preciso para se conectar Teoricamente qualquer computador que possua uma placa de fax-modem ou uma placa de rede Ethernet pode se conectar à Internet, mas é evidente que quanto mais recursos de hardware dispusermos, melhor será a performance. Além dos dispositivos de hardware, precisaremos de pelo menos dois softwares: um navegador (browser) e um gerenciador de mensagens eletrônicas (Outlook Express, por exemplo). O primeiro permite “navegar” pelos sites e o segundo, enviar e receber e-mails (correio eletrônico) de forma rápida e eficiente. Porém, se usuário não dispuser de um gerenciador de correio eletrônico, ainda poderá se valer do recurso do Webmail, que se constitui numa facilidade disponibilizada pelos provedores para que o usuário visualize, responda e gerencie seus e-mails. Ex.: YahooMail, Gmail, etc. Protocolos Um protocolo é um código criado para que os computadores “conversem” entre si. Assim como pessoas precisam de um idioma único para se comunicarem, um protocolo permite que as informações trafeguem pela Internet ou Intranet até à máquina de destino. O protocolo da Internet é o TCP/IP (Transfer Control Protocol/Internet Protocol). Na realidade são dois tipos de protocolo que trabalham em conjunto. O TCP divide a informação em pacotes e os reúne quando chegam ao destino. O IP é responsável pelo endereçamento dessas informações. Outros protocolos importantes FTP (File Transfer Protocol): protocolo utilizado para transferência de arquivos. (Download e Upload) HTTP (Hyper Text Transfer Protocol): protocolo para transferência de hipertextos. WAP (Wireless Application Protocol): protocolo para aplicações sem fio.

POP (Post Office Protocol): controla o recebimento de mensagens de e-mail. SMTP (Simple Mail Transfer Protocol): controla o envio de mensagens de e-mail. INTRANETS Uma Intranet é uma rede de computadores que se utiliza das mesmas tecnologias da Internet, porém é caracterizada por ser uma rede privada, ao passo que a Internet é uma rede pública e mundial. Uma Intranet atende aos interesses de uma instituição ou empresa tendo seu tamanho definido pelas suas necessidades. Assim, ela utiliza os protocolos da Internet, permite troca de e-mails entre seus integrantes, videoconferência, mensagens instantâneas e tudo mais que encontramos na WEB. Recursos de uma Intranet Programas de e-mail: os atuais browsers (navegadores) incluem programas de e-mail em suas versões básicas. Entre esses destacam-se o Internet Explorer, Mozzila Firefox, Netscape e Opera. Transferência de Arquivos: os programas de FTP como WS-FTP e Get right são muito utilizados e permitem transferência de arquivos com maior velocidade do que com o protocolo http. Reuniões Virtuais: o Netmeeting, IRCs, ICQ, Lotus e outros permitem desde simples bate-papo, até vídeo conferência e trabalho conjunto on line. Programas que permitem conversação via telefônica utilizando-se os protocolos da Internet. Interessante para empresas que possuem atuação Nacional ou Internacional. Contato Remoto com a Rede: estes transformam a relação de trabalho, possibilitando que qualquer funcionário devidamente autorizado, possa entrar na rede interna a partir de qualquer lugar onde haja um computador. Listas de Discussão: permite a troca de opiniões e conhecimentos através de um fórum público de discussão. Esta modalidade de comunicação intensifica o padrão cognitivo de seus participantes, sendo cada vez mais adotado pelas empresas preocupadas com o desenvolvimento de seus recursos humanos. Principais vantagens na utilização de redes internas Intranet Compartilhar, de maneira mais eficiente, os dados entre diversos computadores de uma mesma empresa ou até na casa do usuário.

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THATYML Informática Otimizar recursos, diminuindo a quantidade de hardware necessário (menos impressoras, fax, CDrom, HDs, modems) uma vez que há a possibilidade de serem compartilhados recursos. Otimizar recursos humanos - Os setores de suporte, assistência técnica, especificação, compras, transporte, inspeção, armazenamento, acompanhamento de fabricação, acompanhamento de projetos ou obras, gerência de contratos, jurídico, pessoal, normas, comunicação social, auditoria, financeiro, contas a pagar, contas a receber, tesouraria, vendas, gerência e diretoria são os principais beneficiados pela rapidez e facilidade de consulta e resposta ao cliente. Todos os setores da empresa se beneficiam com estas novas ferramentas e devem saber utilizá-las.

Intranet com conexão à Internet Redes Intranet viabilizam uma grande variedade de aplicações de Acesso Remoto, entre elas o caso de vendedores externos que utilizam notebooks para visitar seus clientes. Em muitos casos estes vendedores não retornam à suas empresas. Conectam-se remotamente às suas empresas a partir de suas residências e acessam o banco de dados de suas corporações. Normalmente atualizam informações de estoque, posição de vendas e troca de mensagens (e-mails). Este tipo de tecnologia é também conhecida como SOHO (Small Office Home Office).

Redução do tempo de busca de uma informação - A utilização de sites internos de cada setor da empresa, na Intranet, possibilita a resposta instantânea as perguntas efetuadas pelo gerentes, diretores e clientes. A atualização das mesmas “par e passo” passa a ser fundamental para a correta utilização desta ferramenta. As FAQ (Perguntas mais freqüentes) fazem com que o conhecimento da empresa cresça e com ele o nível de atendimento. Uma dúvida esclarecida passa a ser de conhecimento de todos e com isto ganha-se tempo. As ferramentas que possibilitam ao administrador saber onde o documento está e qual ação está sendo executada neste instante transforma a cobrança de soluções. Passa-se a saber com muito maior precisão o tempo que cada setor ou funcionário executa a tarefa que lhe foi designada. A possibilidade de comunicação remota à rede interna, além de descentralizar o trabalho faz com que algumas tarefas sejam extremamente agilizadas. Neste caso estão os seguros e vistorias de veículos, as reportagens, a transmissão de pedidos, os relatórios de visita e viagem, as inspeções. Por que usar a Intranet? Sua integração com a Internet permite o acesso de dados internos ou externos com a mesma presteza de resultados. Uma empresa não precisa mais enviar correspondências específicas, tais como catálogos de produtos, listas de preços, etc; pois todas as informações estarão em apenas um único lugar, disponível para acesso por qualquer utilizador. A interface com o usuário é agradável, fácil de usar. Se você já usou a internet, não achará difícil navegar por uma intranet. A tecnologia empregada é estável.

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THATYML Informática FERRAMENTAS DE NAVEGAÇÃO Microsoft Internet Explorer (6) Este browser (ou navegador) é fornecido pela Microsoft e integra-se naturalmente ao Windows, mais utilizado sistema operacional da atualidade. Além das identificações usuais das janelas, como barra de títulos, de ferramentas e menus, ele apresenta uma caixa de diálogo de endereços, a partir da qual deveremos digitar diretamente a localização dos sites desejados. A navegação é intuitiva e realizada totalmente com o uso do mouse.

A Barra de Endereços do Microsoft Internet Explorer

Um endereço completo digitado na caixa de diálogo, conduzirá o navegador para aquela página. Convém observar que a parte iniciada por http:// pode ser omitida na digitação, pois o Explorer já a subentende; neste caso, por exemplo, bastaria digitarmos www.degraucultural.com.br. Um endereço é também designado pela sigla URL, que significa Uniform Resource Locator - Localizador Uniforme de Recursos. Quando a URL apresenta a letra “s” e a barra de status do IE apresenta um cadeado estamos navegando em um site seguro. Observe nas figuras a seguir: A barra de endereços e a barra de status do IE navegando em um site seguro.

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THATYML Informática Depois de aberta a página o usuário poderá navegar através da barra de ferramentas do IE usando algumas funções que podem ser úteis, no momento em que se estiver visitando determinado endereço, como pode ser observado abaixo:

A BARRA DE FERRAMENTAS DO MICROSOFT INTERNET EXPLORER 6

- Voltar – Volta à página anterior que você visitou. 2 - Avançar – Somente após voltar, você poderá avançar

Enviar página - abre a caixa de envio de mensagens do Outlook Express, com a página que está na tela do Internet Explorer, para que você possa enviar esta página por e-mail.

3 - Parar – Pára o carregamento da página. 4 - Atualizar – Atualiza (dá um Refresh) na tela. Recarrega a página. 5 - Página Inicial – Carrega a página que foi configurada como inicial no Internet Explorer 6 - Pesquisar – permite pesquisar assuntos na Internet. 7 - Favoritos - Abre do lado esquerdo da tela uma lista dos sites que foram escolhidos pelo usuário como favoritos. 8 - Histórico – Lista os locais que o usuário visitou. 9 - Correio – abre a caixa de mensagem do Outlook Express diretamente no navegador Internet Explorer. Permite enviar uma página da Internet.

10 - Imprimir – O botão Imprimir permite imprimir páginas da Web. Ele imprimirá todo o conteúdo da página. Para imprimir somente uma parte da página, uma imagem ou uma parte do texto, selecione o que você quer imprimir e clique no Menu Arquivo / Imprimir, clique na opção Seleção. Clique ok. 11 - Editar – permite editar a página que está sendo visualizada com um programa qualquer. A seta ao lado do botão indica que desce um menu com outras opções de programas. Este ícone está indicando o programa Word, mas poderia estar indicando por exemplo o bloco de notas. Permitirá fazer alterações no arquivo da página Web e criar uma nova página com base na que você editou. 12 - Discussão – permite configurar um grupo de discussão. Ferramentas – Opções da Internet No Menu Ferramentas encontra-se a opção Opções da Internet. Na tela de opções é possível controlar as configurações de Segurança, controle de conteúdo das páginas visitadas dentre outras. Aqui se destacam três itens: Página inicial - é a página que o usuário deseja que seja a primeira que se apresenta quando o navegador – Internet Explorer – é aberto.

Ler email - abre a caixa de entrada do Outlook Express para que você possa ler suas mensagens. Nova mensagem - permite abrir a caixa de envio de mensagens do Outlook Express. Enviar link - abre a caixa de envio de mensagens do Outlook Express, já com o link da página que está na tela do Internet Explorer, para que você possa enviar este link por e-mail.

Arquivos de Internet temporários – sempre que visitamos uma página esta é armazenada de forma temporária no HD, o que permite que, em um próximo acesso, tenhamos maior velocidade. A quantidade destes arquivos temporários é definida pelo usuário no botão Configurações. Desejando-se excluir todos os arquivos temporários, clica-se em Excluir arquivos.

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THATYML Informática Histórico - Esta pasta armazena apenas os links para as páginas visitadas recentemente. O número de dias de armazenamento também é configurado pelo usuário no item Número de dias das páginas no Histórico. E, para Limpar o Histórico, é suficiente clicar no botão Limpar Histórico.

Além da guia Geral do quadro Opções da Internet, também temos as seguintes guias: A guia Segurança - permite configurar opções de segurança para o Internet Explorer em várias de suas zonas (Internet, Intranet local, Sites confiáveis e Sites restritos). Há vários níveis (Baixo, Médio, Alto, Personalizado, etc.).

A guia Privacidade - permite bloquear cookies e pop-up´s.

Cookies são tipos de temporários da Internet que são gravados na máquina do usuário em uma pasta específica. Esses cookies armazenam informações pessoais do usuário, geralmente formulários preenchidos para compra de algum produto na Internet. Por essa razão são considerados invasão de privacidade. Pop-up´s são janelas indesejadas que aparecem na tela do Internet Explorer quando você está navegando. Geralmente seu conteúdo é propaganda. Ao ativar o bloqueador de pop-up´s, o ícone aparecerá na barra de status do Internet Explorer. É possível, clicando com o botão direito do mouse sobre o ícone que aparece na barra de status, desbloquear as pop-up´s temporariamente para qualquer site ou marcar a opção sempre permitir pop-up´s nesta página.

A guia Conteúdo - Supervisor de conteúdo - permite configurar opções de conteúdo seguro principalmente para crianças não acessarem sites proibidos. Ao ativar um conteúdo de segurança será pedida uma senha. Certificados - Você pode controlar o uso de sua própria identidade tendo uma chave particular que só você conhece no computador. Quando usados com programas de email, os certificados de segurança com chaves particulares também são conhecidos como “identificações digitais”. Um “certificado de site da Web” informa que um determinado site da Web é seguro e legítimo. Ele garante que nenhum outro site pode assumir a identidade do site seguro original. Um certificado de segurança, associa uma identidade a uma “chave pública”. 94

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THATYML Informática Apenas o proprietário do certificado conhece a “chave particular” correspondente. A “chave particular” permite que o proprietário faça uma “assinatura digital” ou descriptografe informações criptografadas com a “chave pública” correspondente. Ao enviar o seu certificado para outra pessoa, você está dando a essa pessoa a sua chave pública para que ela possa lhe enviar informações criptografadas que só você pode descriptografar e ler com a sua chave particular. O componente assinatura digital de um certificado de segurança é sua identidade eletrônica que diz que as informações vieram realmente de você. Antes de começar a enviar informações criptografadas ou assinadas digitalmente, você precisa obter um certificado e configurar o Internet Explorer para usá-lo. Quando você visita um site da Web seguro (cujo endereço comece com “https”), ele lhe envia automaticamente o certificado dele. Os certificados de segurança são emitidos por autoridades de certificação independentes. Informações pessoais use o recurso Autocompletar, caso queira armazenar entradas de dados pessoais. O computador, assim que você começar a digitar seu nome, por exemplo, completa as informações para você, sem a necessidade de digitar o nome todo.

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THATYML Informática MICROSOFT OUTLOOK EXPRESS Correio Eletrônico via Internet O serviço de correio eletrônico talvez seja a mais poderosa ferramenta utilizada pelos usuários da Internet, no que diz respeito à comunicação à distância. O Outlook Express é o mais utilizado gerenciador de e-mails por estar incorporado ao Windows. Entretanto existem outros mecanismos de igual eficiência, como o Netscape, o Eudora, o Mozzila e outros; mas tudo acaba sendo uma questão de gosto pessoal pois, em essência, todos permitem o tráfego de mensagens eletrônicas com igual teor de velocidade e precisão. OBSERVE UMA TELA DO OUTLOOK EXPRESS

O ambiente de navegação é intuitivo e fácil de ser compreendido. À esquerda encontramos uma lista de pastas, algumas já existentes por padrão e outras criadas pelo próprio usuário. Estas pastas funcionam de maneira semelhante ao Windows Explorer, onde na tela da direita teremos os seus conteúdos mostrados de forma organizada. Para escrevermos uma nova mensagem basta clicar no item correspondente na barra de ferramentas ou diretamente no link apresentado na página de boas-vindas (acima). É conveniente ressaltar que os procedimentos com o Outlook independem do usuário estar conectado à Internet. Diferentemente da utilização dos Webmails, disponibilizados pela maioria dos provedores, o Out-look permite que os e-mails sejam lidos e terem suas respostas preparadas no modo “off-line”.

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THATYML Informática Explorando a caixa de entrada

Na barra de ferramentas encontramos os botões: Criar email - escreve uma nova mensagem. Responder - responde com um email para o remetente. Responder a todos - responde ao remetente e a todos os destinatários da mensagem original. Encaminhar - encaminha a mensagem para outro(s) destinatário(s). Excluir - exclui a mensagem selecionada. Ela irá para a pasta Itens Excluídos. Enviar e receber - envia e recebe automaticamente emails. Se houver mais de uma conta cadastrada para a atual identidade, pode-se selecionar a conta que se deseja baixar os emails. Endereços - abre o Catálogo de endereços, onde o usuário atual armazena os dados de seus contatos. Localizar - permite localizar, por diversos critérios, uma mensagem nas pastas do Outlook ou localiza um contato armazenado no catálogo de endereços. Na pasta Pastas Locais encontramos as pastas: Caixa de entrada - local onde são armazenadas as mensagens recebidas. O número à direita indica as mensagens ainda não lidas. A mesma informação pode ser obtida na Barra de status (abaixo da janela) Caixa de saída - armazena as mensagens até seu efetivo envio pelo Outlook. Itens enviados - armazenam cópias destes itens. Itens e excluídos - é a lixeira do Outlook Express. Rascunhos - armazena cópias de mensagens a serem enviadas posteriormente. Convém ressaltar que o usuário poderá criar novas pastas de modo a facilitar o gerenciamento de mensagens armazenadas.

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Redigindo uma nova mensagem

Os endereços eletrônicos O endereço eletrônico é uma espécie de CEP utilizado na Internet para guiar com precisão o internauta através da grande teia mundial, além de propiciar a correta entrega de correspondência ao destinatário. O endereço de um site tem a seguinte forma:

No nosso exemplo, o endereço da Degrau Cultural, denota o seu caráter comercial pela extensão .com. Note que as partes do endereço identificam vários de seus caracteres, tais como protocolo, país de origem, etc. Estas informações garantem a individualidade daquele site na grande rede. É importante ressaltar que a partir de 2005, um endereço no Brasil já pode contar com acentos e “ç” da língua portuguesa. Assim, a partir de agora, não se assuste quando encontrar um endereço do tipo: www.sambacanção.com.br

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THATYML Informática http:// (HyperText Transfer Protocol) Protocolo de transferência de Hipertexto. O protocolo é uma espécie de linguagem utilizada pelo computador para estabelecer comunicação com outras máquinas através da rede. Na maioria das vezes que navegamos, estamos nos utilizando deste protocolo. Basta observar que todos os endereços da Internet o mostram no início. www: A parte gráfica da Internet, ou seja, onde navegamos através de imagens e cliques do mouse. A www hoje propicia inúmeros recursos multimídia a seus usuários, tais como sons imagens e animações que interagem com o visitante daquele site. org: indica que o Website é de uma organização não governamental.

edu: indica que o Website é de uma organização educacional gov: indica que o Website é de uma organização governamental. com: indica que o Website é de uma organização comercial. mil: indica que o Website é de uma organização militar. br: indica que o Website está hospedado em um provedor no Brasil, assim como na França é “.fr” e EUA “.us”, ou simplesmente “.com”, sem terminação de país.

Endereços de E-mail Os endereços de e-mail também seguem um padrão que assegura a sua unidade dentro da internet. Devido a esta estrutura, jamais existirão dois endereços iguais em todo o mundo.

Microsoft Outllok 2000

O Outlook é um recurso do MS Office que se destina a inúmeras tarefas, individuais e em grupos de trabalho. Dentre outras tarefas permite: Enviar e ler mensagens do usuário de diversas contas ou provedores. Gerenciar os contatos do usuário. Organizar e agendar tarefas com o Calendário disponível.

Sua janela Outlook hoje disponibiliza uma visão consolidada do dia de hoje, com os compromissos do Calendário, Tarefas e Mensagens. O atalho para Calendário permite gerenciar as atividades assinaladas como compromissos do usuário. O atalho para Tarefas permite agendar e gerenciar tarefas individuais ou em grupo no ambiente de uma Intranet de uma empresa. O atalho para Mensagens permite o acesso às mensagens na Caixa de Entrada.

Agendar reuniões on-line no ambiente da rede interna. Difere do Outlook Express pelo acréscimo de inúmeras funções apresentadas em sua Barra de Atalhos (à esquerda da janela).

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THATYML Informática O atalho para Contatos na barra de atalhos do Outlook gerencia os contatos do usuário.

Contatos do usuário: lista os contatos do usuário, com seus dados cadastrados.

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THATYML Informática Anotações: assemelha-se a um bloco de lembretes para o usuário.

Este último é também um software que previne a invasão de um cracker e, ainda, impede que um “espião” plantado na máquina possa acessar a Internet sem conhecimento e permissão do usuário. Em ambos os casos, é essencial a periódica atualização dos softwares e, no caso do anti-vírus, varreduras periódicas dos drives de armazenamento.

AS AMEAÇAS NA INTERNET As ameaças ao mundo dos computadores não são uma novidade dos dias atuais. Ao contrário, podemos considerar como algo de longa data. Quem não se lembra de vírus famosos como “Michelangelo”, “Chernobyl” , “Ping-Pong” e tantos outros? A expansão da Internet, no entanto, propiciou uma maior velocidade (e quantidade) na disseminação das “pragas” da Grande Rede. VIRUS e WORMS Embora para o usuário não faça diferença, já que qualquer “praga” é maléfica, há uma diferença entre Vírus e Worms. Um vírus, por definição, não funciona por si só. Deve infectar um arquivo executável ou arquivos que utilizam macros, ou seja , em geral fica escondido dentro da série de comandos de um programa maior. Já os worms são entidades autônomas, não necessitando se anexar a um programa ou arquivo “hospedeiro”, ao contrário dos vírus. Um Trojan ou Cavalo de Tróia é um verme que normalmente se disfarça de um programa inofensivo permanecendo dentro da máquina indefinidamente ou até cumprir sua tarefa. A prevenção contra tais pragas compreende a utilização de softwares anti-vírus e “Firewall”. O Firewall pode ser definido como uma barreira de proteção, que controla o tráfego de dados entre seu computador e a Internet (ou entre a rede onde seu computador está instalado e a Internet). Seu objetivo é permitir somente a transmissão e a recepção de dados autorizados. Existem firewalls baseados na combinação de hardware e software e firewalls baseados somente em software. Este último é o tipo recomendado ao uso doméstico e também é o mais comum. Em outras palavras, o firewall é um mecanismo que atua como “defesa” de um computador ou de uma rede, controlando o acesso ao sistema por meio de regras e a filtragem de dados. A vantagem do uso de firewalls em redes, é que somente um computador pode atuar como firewall, não sendo necessário instalá-lo em cada máquina conectada.

Spam - é o grande problema da atualidade na Internet. São mensagens indesejadas, normalmente de propaganda de organizações comerciais. O imenso tráfego gerado na WEB por essa prática pode comprometer seriamente a atividade da Internet. Cookies - são pequenos arquivos (1KB) colocados pelos sites que são visitados no computador visitante. Servem para identificar o visitante em uma próxima visita àquele site. Não são vírus. São considerados Invasão de Privacidade, por isso é possível controlar suas entradas, através de configurações no browser. GLOSSÁRIO A seguir, uma série de termos usados na informática da atualidade. Acesso dedicado O acesso dedicado é normalmente usado por empresas que vendem o acesso aos usuários finais.O acesso dedicado faz com que o computador fique conectado permanentemente com a rede. ADSL Sigla para Assimetrical Digital Subscriber Line. ADSL é uma forma de conexão à Internet que reserva um espaço da linha telefônica para o tráfego de informações e outro para a voz. Com essa modalidade de conexão banda larga o usuário pode permanecer 24 horas online. Backbone A tradução literal é “espinha dorsal”. O backbone é a fração da rede que suporta o maior tráfego de dados. A função do backbone é conectar várias redes locais.

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THATYML Informática Baud rate O baud rate é normalmente usado como um sinônimo de bps (bits por segundo). Bit Binary digit (dígito binário), é a menor entre as unidades de informação. Um agrupamento de 8 bits forma um byte. Bluetooth A tecnologia Bluetooh é, basicamente, um padrão para comunicação sem-fio de baixo custo e de curto alcance. Através dele permite-se a comunicação sem fio entre aparelhos eletrônicos que podem ser telefones celulares, Palmtops, computadores, scanners, impressoras, equipamentos de escritório, enfim, qualquer aparelho que possua um chip Bluetooth. Esta comunicação realiza-se através de ondas de rádio na freqüência de 2.4 GHz, que não necessita licença e está disponível em quase todo o mundo. bps bps (bits por segundo) é uma medida da velocidade de transmissão de dados. Browser É o software utilizado para a navegação na Internet. Cookie São informações que as páginas da Internet guardam no seu computador. Os cookies servem para ativar páginas customizadas na web, ou para informar aos servidores quantas vezes você passou por determinado site. Dial-Up É uma outra denominação para acesso discado. O Acessório de comunicações do Windows que possibilita a conexão entre computadores através de uma linha telefônica comum. Ethernet Um padrão de redes de computadores desenvolvido pela Xerox, DEC e Intel em meados de 1972, com uma largura de banda de 2,94 Mbps, sendo posteriormente padronizado a 10 Mbps pelo IEEE (Institute of Electrical and Electronic Engineers). As evoluções do padrão Ethernet são o Fast Ethernet com taxas de 100 Mbps, já utilizando a fibra ótica e o Gigabit Ethernet com taxas de 1Gbps. Host É um computador que está sempre ligado à rede. Ele armazena arquivos e permite o acesso de usuários. Hotspot Um hotspot é um ponto de acesso sem fios onde os utilizadores se podem ligar à rede ou à Internet. Os hotspots podem existir em vários locais públicos. Gratuitos ou não, eles permitem o acesso à Internet de banda larga a utilizadores de aparelhos (laptops ou PDAs) que possuem o chipset de Wi-Fi. Muitos hotéis e aeroportos já têm hotspots.

HTTP Significa “HyperText Transfer Protocol”. Protocolo utilizado pelo serviço WWW que significa World Wide Web. É um sistema baseado em hipertextos que permite a procura e a utilização dos recursos disponíveis na INTERNET. Este protocolo de comunicação conecta usuários a sites. A sigla HTTP antecede os endereços de páginas Web. Ela informa ao servidor de que forma deve ser atendido o pedido do cliente. Intranet É uma rede privada e interna, normalmente usada por empresas. IP Endereço numérico que identifica de forma única um computador na rede INTERNET. Quando seu PC entra na WEB recebe um endereço IP. O formato do IP é 255.255.255.255. (4 grupos de números que atingem o máximo de 255) Um endereço IP pode ser fixo ou dinâmico. Quando é fixo ele nunca muda; quando é dinâmico ele pode se alterar (e normalmente se altera) a cada conexão sua à Internet. ISDN (RDSI) A sigla significa Integrated Services Digital Network. (Rede Digital de Serviços Integrados) ISDN é uma rede digital que fornece serviços de voz, imagens, dados, etc. Java Java é uma linguagem de programação. Ela foi originalmente desenvolvida pela Sun Microsystems para ser utilizada na web. Kbps – kilobits por segundo Medida de velocidade de transmissão de dados. Sua equivalência é de mil bits por segundo. LAN (Rede Local) A sigla significa Local Area Network. Lan é uma rede geralmente limitada a um prédio ou instituição. Largura de Banda - Banda larga É a capacidade de enviar informação por um determinado canal ( um fio de cobre, um radioespectro, ou uma fibra ótica), ou seja, o número de bits por segundo que se pode transmitir através de um canal qualquer. A banda larga é sempre mais rápida que uma transmissão via linha discada, independente do processador ou da memória da máquina Linha dedicada Ligação permanente entre dois computadores. (sempre conectados) Megahertz (MHz) O hertz (Hz) e o Megahertz (MHz) são unidades que medem freqüência. Na informática são usadas para indicar a velocidade dos processadores.

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THATYML Informática Modem É o equipamento que conecta o computador à Internet. Ele transforma sinais digitas em sinais sonoros e vice-versa. Net A tradução literal do inglês é “rede”. Na informática o termo é usado como sinônimo de Internet. PPP A sigla significa Point-to-Point Protocol. É Um dos protocolos usados para fazer a conexão IP por via de uma linha telefônica. O PPP é muito útil para navegadores gráficos. Programa-cliente O funcionamento da Internet se baseia em relações cliente/servidor. Os programas clientes são os navegadores e os servidores verificam autorizações e armazenam dados. Protocolo Um padrão de comunicação a ser usado na Internet, o mais básico é o TCP/IP. Roteador Um roteador distribui pacotes de informação dentro de uma rede ou entre várias redes. RFID (Identificação por radiofreqüência) Tecnologia de Identificação que utiliza a radiofreqüência para capturar os dados e não a luz como é utilizado na leitura de códigos de barra. São utilizados, basicamente, dois componentes: o transponder ou RF Tag (ou simplesmente Tag) e um leitor com antena. Quando aproximamos um Tag do leitor, o campo do leitor alimenta o Tag e este transmite dados da sua memória para o leitor. Pense no pedágio quando você passa pela via expressa. Seu carro tem um TAG. É aquela caixinha de PVC fixada no vidro. Shareware / Freeware Shareware é um software disponível em muitos locais da INTERNET. Inicialmente, o software é grátis, mas os autores esperam que o pagamento seja enviado depois de um período inicial de testes. Normalmente, os preços são baixos. É uma espécie de “teste antes e pague depois”. Já o Freeware é grátis mesmo. Servidor É o programa que atende ao cliente e provê a ele os serviços solicitados. O servidor oferece vários recursos, entre eles: armazenamento de dados, acesso à Internet, etc. TCP/IP Transmission Control Protocol/Internet Protocol. Conjunto de protocolos utilizado pela INTERNET a fim de permitir que os computadores se comuniquem. URL Uniform Resource Locator. É o sistema de endereçamento utilizado pelo WWW e um padrão de endereçamento proposto para toda a INTERNET. Trocando em miúdos: aquele endereço que você digita na barra de endereços do tipo www.qualquercoisa.com.br

Plug-in Um “Plug-in” é um pequeno programa que você carrega e instala para adicionar uma característica específica ao seu navegador. Essas características podem incluir capacidade multimídia como vídeo e som. Ou seja, certos sites para se apresentarem adequadamente solicitam que você autorize a instalação de um plug-in. Upload Fazer um upload é transmitir um arquivo do seu micro para a rede. A operação inversa é o download. USB USB é a sigla para Universal Serial Bus, barramento com um tipo único de combinação porta/conector, usado para ligar ao computador sem nenhum grande esforço várias categorias de dispositivos como teclados, mouses, acessórios para games, monitores, scanner, câmeras e outros. O USB obedece ao padrão Plug and Play e visa diminuir drasticamente o transtorno na instalação e configuração dos mais diversos periféricos ao computador. Além da facilidade de uso proporcionada pelo padrão Plug and Play, o USB é “hot swappable”, ou seja, é possível conectar ou desconectar um novo dispositivo no computador com ele ligado e usá-lo imediatamente. O USB também permite a conexão de periféricos em cascata. Por exemplo: o Internet Keyboard Pro, teclado da Microsoft, vem com duas entradas USB extras e se o teclado estiver ligado ao computador pelo USB, essas duas portas podem ser usadas para conectar um mouse e um game pad. WAP Wireless Application Protocol ou, em português, protocolo para aplicações sem fio. É um protocolo (linguagem comum) mundial que torna possível o acesso à Internet por meio de dispositivos móveis sem fio - como micros de mão e celulares. Com WAP, é possível acessar páginas no padrão WML (Wireless Markup Language, uma espécie de linguagem HTML) criadas para a tela do celular ou de um computador de mão. Essas páginas trazem links que levam a outras, igualzinho aos sites da Internet, só que com menos recursos, devido às limitações das telas dos aparelhos. Wi-Fi e Wi-Max É a abreviatura de “Wireless Fidelity” (fidelidade sem fios) e é utilizado para descrever produtos que respeitam o conjunto de normas 802.11 criado pelo Institute of Electrical and Electronic Engineers (IEEE). As mais conhecidas são as 802.11b por utilizarem banda de 2,4 Ghz (próxima da freqüência usada por um microondas ou por um telefone sem fios) e porque podem transferir dados a uma velocidade de 11 megabits por segundo (mbps). O novo standard 802.11a trabalha na banda de 5 Ghz e consegue transferir dados a até 54 Mbps. A tecnologia Wi-Fi apresenta um curto alcance. No entanto já temos a tecnologia WiMax em desenvolvimento. Esta alcançará distâncias bem maiores que a Wi-Fi.

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O INTERNET EXPLORER 7

NOVIDADES DO INTERNET EXPLORER 7 O IE-7 vem com nova interface, buscando a simplicidade. A interface foi redesenhada para conter itens úteis e eliminar o que só ocupava espaço. O recurso de Guias ou Abas (Tabs) permite abrir vários websites em apenas uma janela usando a navegação por abas. Além disso, a Impressão no Internet Explorer 7 permite que o conteúdo caiba sem problemas na página final impressa. As opções de impressão ainda incluem o ajuste de margens, remoção de cabeçalhos e rodapés, além da alteração do espaço de impressão. Há a opção de se manter atualizado sobre as últimas novidades, diretamente dos seus sites favoritos através dos Feeds RSS: O termo Feed vem do verbo em inglês “alimentar”. Na internet, os “RSS feeds” são listas de atualização de conteúdo dos sites. A tecnologia RSS (Rich Site Summary) permite aos usuários da internet se inscreverem em sites que fornecem “feeds” (fontes) RSS. Estes sites mudam ou atualizam o seu conteúdo regularmente. Os Feeds RSS recebem estas atualizações, e, desta maneira o usuário pode permanecer informado de diversas atualizações em diversos sites sem precisar visitá-los um a um. Os feeds RSS oferecem conteúdo Web ou resumos de conteúdo juntamente com os links para as versões completas deste conteúdo. Esta informação é entregue como um arquivo XML chamado “RSS feed”.

O item Segurança possui novos recursos de segurança que auxiliam na proteção contra softwares maliciosos, e protegem contra websites fraudulentos, através de um filtro de phishing.

BOTÕES DA BARRA DE FERRAMENTAS

Permite voltar / avançar nas páginas visitadas.

Permite carregar novamente o conteúdo das páginas.

Pára o carregamento da página.

OPÇÕES DE PESQUISA

O item Pesquisar também foi atualizado, permitindo que você faça buscas dentro do navegador usando seus mecanismos de procura favoritos.

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THATYML Informática Permite fazer buscas, localizar na página, alterar padrões de pesquisa, etc.

HOME (PÁGINA INICIAL) - permite adicionar páginas para que sejam as iniciais do Browser.

FEEDS - permite visualizar atualizações do conteúdo dos sites.

IMPRIMIR - permite imprimir a página ou escolher opçoes de impressão.

CENTRAL DE FAVORITOS E ADICIONAR A FAVORITOS O botão da estrela é o Favoritos e permite exibir os Favoritos, Feeds e Histórico. O botão Adicionar a favoritos possui um menu com várias opções.

PÁGINA - abre um menu com várias opções.

GUIAS - mostra a lista de guias

NOVA GUIA - permite adicionar guias

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THATYML Informática FERRAMENTAS - o botão ferramentas contém opções do menu Ferramentas do IE-7.

FERRAMENTAS / OPÇÕES DA INTERNET / GERAL Configurações de Página Inicial, Histórico, permite alterar padrões de pesquisa, configurações de guias e Aparência.

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THATYML Informática FERRAMENTAS / OPÇÕES DA INTERNET PRIVACIDADE

FERRAMENTAS / OPÇÕES DA INTERNET PROGRAMAS

Configurações de Cookies e Bloqueador de Pop-up´s.

Permite gerenciar os complementos do navegador (plug-in) e fazer configurações de programas usados nos serviços de Internet.

FERRAMENTAS / OPÇÕES DA INTERNET CONTEÚDO Supervisor de Conteúdo, Certificados, Preenchimento Automático e Feeds.

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HARDWARE E SOFTWARE 1. Origem do Computador¹ Tudo se inicia com a criação das máquinas de cartões perfurados que foram desenvolvidas originalmente por Herman Hollerith e que foram inicialmente usadas no recenseamento dos Estados Unidos em 1980 e mais tarde utilizadas em diferentes outros setores no mundo dos negócios. Estes cartões eram o meio de armaze-namento de dados. O surgimento das impressoras rotativas é decorrente da crescente necessidade do fornecimento destes cartões. Em resposta às necessidades da indústria radiofônica surgem as válvulas e nasce o computador. O invento do transistor nos laboratórios Bell em 1947 iniciaria uma nova geração de tecnologia de computadores. Substituindo a válvula, o pequeno transistor reduziu o tempo que era necessário para que um impulso elétrico fechasse um circuito. Gerava menos calor, era de maior confiabilidade e diminuía os custos de produção. A função básica do transistor num computador é a de um interruptor eletrônico para executar operações lógicas. O armazenamento magnético surge como uma evolução para arquivar grandes volumes de dados. Com o disco magnético o acesso poderia ser obtido em menos de um segundo. Em 1957 surge o primeiro computador com sistema de armazenamento em disco, o IBM 305 RAMAC. Com um braço de acesso aleatório ele era capaz de acessar em menos de um segundo dados armazenados em qualquer um de seus 50 discos. A mesma IBM lança em 1962 a primeira unidade de armazenamento equipada com disco removível. Agora, facilmente, os usuários podiam trocar informações para diferentes finalidades. Os programadores IBM foram os primeiros a criar, para fornecer aos usuários, programas previamente elaborados. Estes Softwares incluíam instruções para separar e intercalar dados, o controle das operações de entrada e saída de dados e a facilidade de criação de listagens. Durante os anos 60, o poder de armazenamento dos computadores aumentou em capacidade e velocidade. As atenções incidiram principalmente sobre os sistemas de software. Ainda em busca de melhores soluções, foi introduzido o uso intensivo da tecnologia de circuitos integrados monolíticos nos anos 70. Esta tecnologia condensa muitos circuitos em pequeníssimos chips de silício. A utilização de uma tecnologia com grande integração e densidade de memória e de lógica melhorou consideravelmente a sua velocidade, capacidade e eficiência. O primeiro disco magnético flexível, ou disquete, da indústria, foi apresentado pela IBM em 1971. Estes discos flexíveis (floppy disk) melhoravam consideravelmente o manuseamento dos dados. Memórias de silício e circuitos lógicos foram cada vez mais miniaturizados em todos os tipos de computadores.

Os melhoramentos significativos alcançados na programação facilitaram a utilização do computador e o tornou mais acessível às necessidades específicas. Em 1973, a unidade de disco IBM 3340, apresentou a indústria uma avançada tecnologia de discos conhecida como Winchester, nome do projeto interno da IBM. 2. Conceituando Hardware e Software Hardware: É um termo coletivo e não inclui apenas o computador propriamente dito, mas também cabos, conectores, unidades de força e periféricos como o teclado, mouse, auto-falantes e impressoras. Este termo pode referir-se aos aspectos físicos da infra-estrutura de rede de telefonia e telecomunicações. Software: É a parte lógica do computador que é constituída por programas, linguagens, sistemas, ou seja, são as instruções entendidas pelo hardware. 3. Tipos de Arquiteturas de Construção Arquitetura CISC (Complex Instruction Set Computer) Computador com Conjunto de Instrução Complexa. Refere-se a computadores projetados com um conjunto completo de instruções computacionais com a finalidade de prover capacidades necessárias da forma mais eficiente. Posteriormente descobriu-se que reduzindo o conjunto completo a apenas as instruções mais freqüentemente usadas, o computador realizaria mais trabalho em um tempo menor para a maioria das aplicações. Com isso foi chamado de conjunto reduzido de instruções (RISC); havia agora a necessidade de algo pelo qual chamar computadores com conjunto completo de instruções – daí o termo CISC. Usada nos modelos de chip da empresa Intel e garantem um ótimo desempenho na resolução de problemas complicados, apesar de reduzirem a velocidade de execução. Arquitetura RISC (Reduced Instruction Set Computer) Computador com Conjunto Reduzido de Instruções. É um microprocessador planejado para realizar um menor número de tipos de instruções para o computador, de modo que ele possa operar em uma velocidade maior (realizar mais instruções por segundo ou milhões de instruções por segundo). Uma vez que cada tipo de instrução que um computador precisa realizar requer transistores adicionais e circuitos, uma grande lista ou grupo de instruções para o computador, tende a deixar o microprocessador mais complicado e lento na operação. Inventada na década de 70 pelo pesquisador da IBM John Coke, esta arquitetura provê o chip com uma “inteligência” bem mais limitada, porém com uma rapidez sem precedentes. Enquanto o chip CISC leva vários ciclos de máquina2 para executar uma única instrução, o chip RISC faz várias delas em apenas um ciclo (conceito de chip superescalar - que executa mais do que uma instrução por ciclo). 2

¹ Origem do Computador: Os concursos, em geral, não têm mais se ocupado com questões relativas à história da informática, entretanto, convém ir às provas lembrando-se pelo menos do ENIAC, pois ele já se figurou em algumas delas como representante legítimo daquele que seria o primeiro computador da histó-

Ciclo de máquina: tempo gasto pelo computador para processar cada instrução; é medido por um circuito chamado clock (relógio), que emite pulsos a uma freqüência constante. Se o clock “pulsa” 58 milhões de vezes por segundo, por exemplo, a freqüência de processamento dessa máquina é de 58 Mhz (MegaHertz). É o espaço de tempo entre um pulso e outro, ou seja, o ciclo de máquina.

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THATYML Informática 4. Componentes de um Computador Pessoal A anatomia do computador se compõe de dispositivos externos para captar e emitir informações (teclado, monitor etc.); e internos para calcular, comparar e controlar (processador, memórias etc.) A seguir, veremos, especificamente, os componentes que constituem um computador pessoal. Gabinete É a caixa que abriga toda a estrutura física interna de um computador. É normalmente dividido em baias onde serão instalados os dispositivos. Exige boas condições de ventilação interna considerando que muitos dos componentes que serão ali instalados trabalham em elevadas freqüências e por isso geram grande quantidade de calor. Existem os modelos desktop ou torre, como são respectivamente conhecidos os gabinetes horizontais e verticais. É possível que o examinador refira-se ao computador apenas como máquina ou PC. Nota: É comum chamarmos o gabinete de CPU, porém o gabinete, como já vimos, é apenas um “armário” onde são guardados o HD, as placas, a memória, os drives e outros componentes. Fonte de Alimentação A fonte de alimentação se encontra, normalmente, na traseira do gabinete e serve para fornecer as tensões para alimentar os diversos circuitos e componentes do PC. Todas as fontes de alimentação partem do princípio básico de transformar a tensão alternada elétrica (110V ou 220V) em tensões contínuas (5V ou 12V). O ventilador interno (cooler) da fonte serve para esfriar a própria fonte e também retirar o ar de dentro do gabinete. Placa-mãe A Motherboard (placa-mãe) é um arranjo físico que contém os circuitos e componentes básicos de um computador. Em uma placa-mãe comum, os circuitos são impressos ou afixados a uma superfície plana firme e normalmente produzida em um único passo. O planejamento mais comum de placasmãe em computadores desktop de hoje em dia é o AT, baseado nas placas mãe AT da IBM. Uma especificação mais recente de placa-mãe ATX melhora o estilo AT. Tanto nos modos AT, como no ATX, os componentes no computador incluídos na placa-mãe são os seguintes: • • • • •

Microprocessador (CPU); Memória; Sistema básico de Input/output (BIOS); Slot3 de Expansão; Circuitos de interconexão.

Alguns componentes adicionais podem ser acrescidos à placa-mãe por meio de seus slots de expansão. A interface eletrônica entre a placa-mãe e as placas nos slots de expansão são chamadas de barramento4 (Bus). Muitas placas-mãe possuem a capacidade de atualização (Upgrade), muitas vezes trocando-se apenas o processador e a memória nela acoplados. Na placa-mãe são “encaixados”, além de cabos de dispositivos externos, outros componentes como placa de vídeo, som, modem etc. Existem as placas-mãe Onboard, também chamadas de superintegradas, que agregam em seus circuitos, além das interfaces já tradicionalmente incorporadas, outros recursos como áudio, vídeo, modem e rede – quando não as memórias e até o processador. E, as placas-mãe Offboard que vêm “peladas” ou seja, fica a cargo de quem se propõe a montar o computador decidir quais funções irá implementar, a marca e o modelo dos dispositivos que as proverão. Processador Nas provas, os examinadores, podem referir-se ao processador como o microprocessador ou como unidade central de processamento (CPU – Central Processing Unit) e até como processor. Como o próprio nome sugere, é a parte do computador que controla o processamento de dados, desde a sua entrada até a saída. Quando um processamento começa, é a CPU que busca a instrução no disco; faz a decodificação desta instrução; associa a instrução decodificada ao dado que será processado e, por fim, executa cada instrução do programa. Ele também controla os periféricos de entrada e saída, faz os cálculos e movimentações exigidas pelo programa e gerencia todas as unidades para que trabalhem em harmonia. Eles são montados em um único chip ou circuito integrado. A CPU é a única responsável pela interpretação dos programas, tomando decisões lógicas, fazendo contas e encaminhando ordens, tudo isso muito rapidamente. Para se ter uma idéia, um processador como um Pentium 4 ou Athlon é capaz de fazer mais de um bilhão de multiplicações por segundo. A velocidade de processamento é fruto da criatividade e experiência dos engenheiros que projetam as Unidades de Execução. Devemos mencionar 4 importantes unidades: A lógica e aritmética (ULA), a de ponto flutuante (FPU), a de instruções (SIMD – Single Instruction Multiple Data – Instrução única, múltiplos dados) e uma utilizada somente para fazer cálculos de endereços de memória. Cada unidade é especializada em determinados tipos de operações lógicas e matemáticas. O performance das aplicações está diretamente ligado com o das unidades de execução. Por exemplo, editores de texto usam mais a ULA do que qualquer das outras, 3

Slot: Nome que se dá às “tomadas” ou soquetes que, no computador, permitem a conexão dos periféricos. Os slots de expansão estão preparados para receber as placas de expansão de memória ou de disco rígido. 4 Barramento: O barramento é a via de informação entre a CPU e demais dispositivos de I/O; é como se fossem estradas com várias pistas, quanto mais pistas, maior o fluxo de automóveis.

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THATYML Informática enquanto que jogos e decodificadores de DVD-video mostram dependência muito maior da FPU e das unidades SIMD. Qual seria o critério para classificar uma CPU como sendo de 32 ou 64 bits? O tamanho dos registradores5 e consequentemente o tamanho dos dutos de entrada das unidades de execução são cruciais para determinar se uma CPU é de 32, 64 ou 128 bits. Quanto maior o tamanho dos registradores, mais viável é o aumento da precisão de operações matemáticas (principalmente financeiras e científicas), maior o módulo dos números que podem ser armazenados e maior a quantidade de combinações lógicas que podem ser avaliadas. As instruções em linguagem de máquina são muito primitivas. Por exemplo: Ler (copiar) conteúdo de um endereço de memória no registrador do processador central; comparar duas informações; adicionar, subtrair dois números; escrever palavra na memória ou dispositivo de saída. Estas etapas compõem o que se denomina ciclo de instrução. Este ciclo se repete indefinidamente até que o sistema seja desligado, ou ocorra algum tipo de erro, ou seja, encontrada uma instrução de parada. Antes de finalizar este tópico, convém chamar a atenção para um personagem muitas vezes negligenciado pelo aluno, porém de grande relevância, a refrigeração do processador. Essa refrigeração é um papel desempenhado pelo Cooler6

agrega diversos circuitos destinados a dar funcionabilidade ao PC e determina, entre outras coisas: • Quais processadores poderão ser utilizados; • O tipo e a quantidade máxima de memória que poderá ser instalada; • As freqüências de barramento suportadas; • A quantidade de slots de expansão disponíveis, de HD’s; de periféricos, como leitora e gravadores de CD e a taxa máxima de transferência de dados entre eles e as controladoras IDE.7 O chipset é ultraintegrado quando constituído por única peça, mas normalmente é dividido em duas, fisicamente distintas, conquanto interdependentes: Ponte Norte (Northbridge) e Ponte Sul (Southbridge). Cabe a Ponte Norte gerenciar a comunicação entre os mais diversos elementos, especialmente conectar o processador ao barramento de memória e de vídeo. Cabe a Ponte Sul responsabilidades pelas atividades menos nobres como comandar a controladora de discos, interfaces de entrada e saída (portas seriais, paralelas e USB), além da comunicação com outras interfaces como som, rede etc. Compete ao chipset definir o Clock8 – freqüência de barramento – sinal responsável pela transmissão dos dados entre os periféricos. Dependendo de sua freqüência, um certo processador poderá ou não ser suportado por uma determinada placa. Memórias

Chipset Costuma-se dizer que, se o processador é o cérebro, a placa-mãe é o corpo de um computador, o chipset, por sua vez, é o coração da placa-mãe. Para explicar de uma forma simples, o chipset é o conjunto de componentes que estabelecem a interface entre o processador (mais propriamente o seu barramento local) e os barramentos/componentes, desde as memórias aos controladores de periféricos. Como se pode concluir, a função do chipset é bastante importante no desempenho do sistema, portanto é aconselhável conhecer alguns dos detalhes associados à definição da respectiva arquitetura. Para comparar: se os grandes componentes como o processador, a memória, e os controladores de I/O fossem representados por edifícios, o chipset representaria toda a infra-estrutura rodoviária necessária para interligar aqueles edifícios. Ele 5

Registradores: Nome dado a alguns conjuntos de bits de alta velocidade que existem dentro da CPU. A função primordial dos registradores é o endereçamento de memória, ou seja, é nos registradores que fica armazenado o endereço fornecido que está sendo tratado na memória naquele momento. O resultado de uma operação aritmética ou lógica realizada na ULA deve ser armazenado temporariamente, de modo que possa ser utilizado mais adiante ou apenas para ser, em seguida, transferido para a memória. 6 Cooler: Popularmente conhecida por ventoinha. Responsável pelo zumbido característico do computador. É um pequeno ventilador que, embutido no gabinete ou diretamente no processador tem a função de resfriá-lo.

Memória é o lugar eletrônico no qual ficam armazenadas instruções e os dados para que o processador possa acessá-los. As memórias podem ser divididas em dois grupos diferentes: • Voláteis • Não Voláteis As memórias são classificadas como voláteis, quando os dados que estão armazenando internamente são perdidos devido à interrupção do fornecimento de energia para a memória. Toda vez que o computador é desligado, os dados armazenados na memória principal são perdidos. Já as memórias do tipo não volátil não perdem os seus dados, mesmo quando a alimentação de energia é interrompida. 7 Integrated Drive Eletronics: É uma interface eletrônica padrão utilizada entre os caminhos de dados ou barramentos de uma placamãe e os dispositivos de armazenagem em disco de um computador. 8 O clock tem como finalidade gerar “pulsos de clock”. É um dispositivo gerador de pulsos cuja duração é chamada de ciclo. A quantidade de vezes em que este pulso básico se repete em um segundo define a unidade de medida do relógio, denominada freqüência, a qual também usamos para definir velocidade na CPU. A unidade de medida usual para a freqüência dos relógios de CPU é o Hertz (Hz), que significa 1 ciclo por segundo. Como se tratam de freqüências elevadas abreviam-se os valores usando-se milhões de Hertz, ou de ciclos por segundo (MegaHertz ou simplesmente, MHz). Assim, por exemplo, se um determinado processador funciona como seu relógio oscilando 25 milhões de vezes por segundo, sua freqüência de operação é de 25 MHz. E como a duração de um ciclo, seu período, é o inverso da freqüência, então cada ciclo, neste exemplo, será igual ao inverso de 25.000.000 ou 1/ 25.000.000 = 0,00000004 ou 40 nanossegundos.

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THATYML Informática armazena dados em uma superfície magnética como uma espécie de registro “fotográfico”. A capacidade desta memória aumenta em múltiplos de 8 megabytes. A maioria dos computadores são planejados de modo que você possa adicionar módulos de RAM até certos limites (por exemplo 128 ou 256 megabytes). Ter mais RAM no computador reduz o número de vezes que o processador tem que ler dados por meio do disco rígido, uma operação que leva muito mais tempo do que ler dados por meio da RAM. RAM (Random Access Memory – Memória de Acesso Aleatório) – Memória Principal/ Primária É o local onde o sistema operacional, os programas aplicativos e os dados em uso são colocados, de modo que possam ser rapidamente acessados pelo processador. Porém, os dados da RAM ficam lá somente enquanto o computador está funcionando. Quando se desliga o computador perde-se todo conteúdo. Deste modo, quando se liga novamente o computador, o sistema operacional e outros arquivos mais uma vez terão que ser carregados pela RAM, o que é feito normalmente a partir do Disco Rígido. A RAM pode ser comparada à memória de curto prazo de uma pessoa, e o disco rígido à memória de longo prazo. A memória de curto prazo dá destaque ao trabalho das mãos, mas pode recorrer a fatos da memória de longo prazo. Um computador, também funciona deste modo. Se a RAM ficar cheia, o computador precisará ir continuamente ao disco rígido para cobrir velhos dados da RAM com novos. Isso diminui a velocidade do computador. A não ser que o disco rígido fique completamente cheio de dados de modo que ele não possa aceitar nenhum mais, a RAM transbordará da memória. Ela continua funcionando, mas muito mais lentamente. O que ocorre é que o processador transfere o conteúdo atual da memória RAM para um arquivo do disco rígido, chamado arquivo de troca, liberando espaço na memória RAM. O conteúdo do arquivo de troca é colocado de volta na memória RAM quando for solicitado algum dado que lá esteja armazenado. Este processo é conhecido como Memória Virtual. Quanto mais memória RAM o micro tiver, menor a probabilidade de a memória RAM acabar e, com isso, menos trocas com o arquivo de troca do disco rígido serão necessárias. Toda vez que uma troca é feita o usuário percebe a lentidão no micro, pois o acesso ao disco rígido é bem mais lento do que o acesso direto à memória RAM, por ser um sistema mecânico e não eletrônico. A RAM é pequena, tanto no espaço físico (ela é armazenada em microchips) quanto na quantidade de dados que ela pode armazenar. Ela é muito menor do que o disco rígido. Um computador típico costuma vir com 128 milhões de bytes em RAM e com disco rígido que pode armazenar 40 bilhões de bytes. RAM vem na forma de microchips discretos (no sentido de separados) e também na forma de módulos e ligam-se em buracos na placa-mãe do computador. Estes buracos se conectam ao processador por meio de um barramento ou grupo de condutores elétricos. O disco rígido, por outro lado,

O acesso é randômico porque qualquer local de armazenamento pode ser acessado diretamente. Talvez ela devesse ser chamada de memória não seqüencial, pois o acesso à RAM é altamente randômico. RAM é organizada e controlada de um modo que permite que os dados sejam armazenados e atualizados diretamente em locais específicos. Outras formas de armazenamento como o disco rígido e o CD-ROM também são acessados diretamente (ou randomicamente), mas o termo acesso randômico não pode ser aplicado a essas formas de armazenamento. Tipos de Memória RAM DRAM (Dinamic RAM): Memória dinâmica de acesso aleatório. É o tipo mais comum de memória de acesso aleatório (RAM). É dinâmica no sentido que precisa ter suas células de armazenamento renovadas ou receberem uma nova carga eletrônica a cada poucos milissegundos. Formada por circuitos que armazenam os bits de informações através de pequenos capacitores. Quando tem algum dado representa “1” e, quando não, representa “0”. Não se trata de uma memória rápida. O grande problema desta memória é que ela perde sua carga, por isso precisa continuamente da renovação de carga (refresh). Características: • barata; • fácil integração; • baixo consumo; • lenta (em função do refresh). SRAM (Static RAM): Memória estática de acesso aleatório. Bem mais rápida e em vez de capacitores, utilizam circuitos digitais chamados de flip-flop para armazenamento de cada “0” ou “1”, ou seja, este tipo de circuito não necessita do círculo de refresh. Tem como característica principal o sincronismo com o processador nos acessos de leitura e gravação. Sua velocidade trabalha na ordem de 20 nanossegundos (20 x 10-9 segundos). Normalmente, este tipo de chip de memória é aplicado nas memórias do tipo cache. Características: • cara; • difícil integração (pouca capacidade em muito espaço); • alto consumo; • rápida. ROM (Read Only Memory – Memória Somente para Leitura) Trata-se de um termo genérico utilizado para designar os circuitos de memória ROM. Só permitem a leitura, mas em compensação, não perdem o conteúdo quando são desligados. São mais lentas que a memória RAM.

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THATYML Informática Para o processador, não há diferença entre acessar uma memória RAM ou ROM – a não ser a velocidade. Quando o micro é ligado, um programa gravado na memória ROM da placa-mãe, chamado POST entra em ação inicializando os circuitos da placa-mãe, o vídeo e executando testes, como o teste de memória. O último passo do POST é carregar o sistema operacional de algum disco para a memória RAM. Estes tipos de circuito podem ser construídos utilizando uma das seguintes tecnologias básicas: Mask-ROM: Gravado na fábrica do circuito integrado e não há como apagar ou regravar o seu conteúdo, ou seja, fabricado com o conteúdo predefinido. PROM (Programable ROM): É uma memória que pode ser modificada uma vez pelo usuário. Essa memória é vendida virgem e o fabricante do dispositivo que utilizará este circuito se encarrega de fazer a gravação de seu conteúdo. No entanto, uma vez gravada, não há como apagar ou reprogramar o seu conteúdo. A diferença entre este circuito e o Mask-ROM é o local da gravação. Enquanto a Mask-ROM é fabricada já com um conteúdo predefinido, a PROM é gravada pelo fabricante do periférico que utilizará o circuito. EPROM (Erasable Programable ROM): Trata-se de uma memória exclusiva de leitura que pode ser apagada e reaproveitada. Da mesma forma que a PROM, a EPROM é vendida virgem e deve ser gravada pelo fabricante do dispositivo que a utilizará. Ao contrário dos outros dois tipos, o seu conteúdo pode ser apagado, o que é feito colocando-se o circuito integrado exposto à luz ultravioleta (ele tem uma janela transparente para que o apagamento possa ser feito). Deste modo o circuito pode ser regravado. EEPROM (Electric Erasable Programable ROM): O apagamento não é feito através de luz, mas sim através de impulsos elétricos. Os chips de EEPROM, ao contrário do que ocorre com os chips EPROM, não precisam ser removidos do computador para serem modificados. Flash-ROM: É uma EEPROM que utiliza baixas tensões de apagamento e este é feito em um tempo bem menor. Hoje em dia, a memória ROM da maioria das placas-mãe é formada por um circuito de Flash-ROM, permitindo a reprogramação do seu conteúdo via software. Diferença entre uma EEPROM e uma Flash-ROM? O apagamento da Flash-ROM é extremamente rápido e não é possível reprogramar um único endereço, isto é, quando a memória é apagada, todos os seus endereços são zerados. Às vezes chamado de RAM-Flash. Programas Contidos na ROM: A placa-mãe de um computador tem um único circuito de memória ROM, contendo os seguintes programas: 1. BIOS (Basic Input/Output System – Sistema Básico de Entrada/Saída): Gerencia o fluxo de dados entre o sistema operacional e dispositivos anexados como o disco rígido, adaptador de vídeo, teclado, mouse e impressora. Quando o computador é ligado o processador

passa o controle para o BIOS. Ele determina se todos os anexos estão instalados e operantes; em seguida, carrega o sistema operacional na memória de acesso aleatório (RAM) a partir do disco rígido ou unidade de disquete. Com o BIOS o sistema operacional e aplicações são liberados de terem que compreender detalhes exatos (como endereços de hardware) sobre os dispositivos anexos de entrada/saída. Quando detalhes do dispositivo mudam, apenas o programa BIOS precisa ser alterado. Às vezes, essa mudança pode ser feita durante a configuração do sistema. Embora o BIOS seja, teoricamente, sempre o intermediário entre o processador e as informações de controle do dispositivo de entrada/saída e o fluxo de dados, em alguns casos, o BIOS pode dar um jeito para que os dados fluam diretamente para a memória a partir de dispositivos que exigem um fluxo de dados mais rápido para serem eficazes. 2. POST (Power On-Self Test – Auto Teste ao Ligar): Teste de diagnóstico que o Sistema Básico de Entrada e Saída (BIOS) roda para determinar se o teclado, Memória RAM, discos e outros itens de hardware estão funcionando corretamente. Se tudo é encontrado e está funcionando corretamente, o computador começa o boot.9 Se o hardware não for encontrado ou estiver com problemas, o BIOS mostra uma mensagem de erro que pode ser um texto na tela ou uma série de bipes, dependendo da natureza do problema. Como o POST roda antes da ativação da placa de vídeo, não é possível ver o progresso na tela. Um erro encontrado no POST é geralmente fatal (isto é, causa o travamento do programa que está rodando) e vai parar o processo de boot, pois o hardware checado é essencial para as funções do computador. Executa as seguintes rotinas sempre que o micro é ligado: • Identifica a configuração instalada • Inicializa todos os circuitos periféricos de apoio (chipset) da placa-mãe • Inicializa o vídeo • Testa a memória • Testa o teclado • Carrega o sistema operacional para a memória (RAM) • Entrega o controle do processador ao sistema operacional 3. SETUP (Configuração): Programa de configuração de hardware do computador; normalmente chamamos esse programa apertando um conjunto de teclas durante o POST (geralmente basta pressionar a tecla DEL durante a contagem da memória; esse procedimento, contudo, pode variar de acordo com o fabricante da placa-mãe – Esc, Ctrl-Esc, Ctrl-Alt-Esc ou F1) Estes três programas são completamente diferentes, embora fisicamente armazenados dentro do mesmo circuito integrado. Muita gente confunde estes conceitos, chamando o SETUP de BIOS. Alguns técnicos, sem o devido conhecimento, dizem que alteram o conteúdo do BIOS ou 9

Boot é um programa que, após a conclusão do POST, procura numa determinada posição de um disquete ou de um disco um bloco de “informação” com um determinado formato, que se pressupõe conter o programa de inicialização de um sistema operacional. 10 CMOS (Complementary Metal-Oxide Semicondutor) Tem os dados de tipo de disco rígido, número e tipos de drives, data e hora, configurações gerais, velocidade de memória etc. Estes

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THATYML Informática configuram o BIOS quando, na verdade, entram no SETUP da Placa-mãe. Como o BIOS está em uma memória do tipo ROM, seu conteúdo não pode ser alterado ( a não ser que fosse um circuito do tipo FLASH-ROM. Quando se entra no SETUP, as alterações são armazenadas na memória de configuração da placa-mãe, também chamada de CMOS10. A memória de configuração é uma memória do tipo RAM e, por isso, seu conteúdo é apagado quando sua alimentação é cortada. Para que isso não ocorra as placas-mãe têm uma bateria que alimenta essa memória, para que as informações não sejam perdidas quando o computador é desligado. Assim, quando é pressionada a tecla DEL durante a contagem de memória (ou seja, durante a execução do POST), acessamos o SETUP (e não a BIOS). As alterações efetuadas no SETUP são armazenadas na memória de configuração (CMOS). O conteúdo da memória de configuração é usado pelo BIOS para saber qual é a configuração da máquina e, durante o POST, para programar os circuitos da placa-mãe. Atualmente a memória de configuração está embutida no chipset da placa-mãe, mais especificamente em um circuito chamado Ponte Sul. Cache Podemos entender memória cache como um lugar para armazenar alguma coisa mais ou menos temporariamente. Páginas web solicitadas, por exemplo, são armazenadas no diretório cache do navegador no disco rígido. Assim quando retornamos a uma página examinada recentemente, o browser pode obtê-la a partir do cache em vez de a partir do servidor original, poupando tempo e a rede do trabalho de tráfego adicional. A memória cache é memória de acesso aleatório que pode ser mais rapidamente acessada pelo processador do que a RAM normal. À medida que o processador processa dados, ele primeiramente verifica a memória cache e, se encontrar os dados ali (de uma leitura de dados anterior), não precisará mais fazer uma outra leitura de dados consumidora de tempo na memória. Memória cache é às vezes escrita em níveis de proximidade e de acessibilidade ao processador. Um cache L1 está no mesmo chip do processador. ( Por exemplo, o processador PowerPC 601 possui um cache de nível 1 de 32KB embutido em seu chip) L2 é geralmente um chip de RAM estático (SRAM) separado. O RAM principal é geralmente um chip de RAM dinâmico (DRAM). Além da memória cache, pode-se pensar na própria RAM como um cache de memória para armazenamento em disco rígido, pois todo o conteúdo da RAM vem inicialmente do disco rígido ao ligarmos o computador e carregarmos o sistema operacional e, mais tarde, ao iniciarmos novas aplicações e acessarmos novos dados. A RAM também pode conter uma área especial denominada disk cache que possui todos os dados mais recentemente lidos a partir do disco rígido. O Disk Cache (cache de disco), ou uma área reservada do RAM ou um cache especial de disco rígido, tem

uma cópia dos dados mais recentemente acessados e prováveis de serem acessados que ficam ali armazenados para acesso rápido. O cache de disco é um mecanismo para melhorar o tempo de leitura ou gravação no disco rígido. Hoje em dia o cache de disco é normalmente incluído como parte do disco rígido ou pode também ser uma porção específica da memória de acesso aleatório (RAM). O cache de disco guarda dados lidos recentemente e, em alguns casos, áreas adjacentes de dados prováveis de serem acessadas em seguida. Memória de Massa - (Memória Secundária) Na memória RAM temos um conteúdo que se perde quando desligamos o computador. A ROM mantém o conteúdo mesmo na falta de energia porém, é uma memória somente para leitura e não permite guardar nossos dados e/ou programas. Esses dados e programas devem ser armazenados em outro meio que não o elétrico. Neste caso o que normalmente se usa é um meio magnético: disquetes e discos rígidos. Uma outra alternativa seria a mídia óptica disponível em CD-R, CDRW ou DVD-R... Nestas condições o meio utilizado é não volátil o que permite acessar a informação quando for necessário. Disquete (disco flexível ou floppy disk) O disquete é um meio removível de armazenamento de dados de acesso aleatório que pode ser utilizado em computadores pessoais. O termo disquete normalmente refere-se a um meio magnético acondicionado em um cartucho de plástico rígido medindo 3,5 polegadas de diâmetro e 2 milímetros de espessura que pode armazenar até 1,44 MB de dados. Embora, hoje em dia, a maioria dos computadores pessoais venha com uma unidade de disquete11 (drive) de 3,5 polegadas pré-instalada, alguns computadores não as fornecem mais. Eles são convenientes para armazenamento individual de arquivos e programas pequenos. Quem lê e grava as informações no disquete é a cabeça da unidade de disquete. Essa cabeça12 é formada por duas bobinas e as informações são lidas, escritas e apagadas como em uma fita cassete dentro de um toca-fitas, através de magnetização e desmagnetização da camada magnética do disco. São gravadas magneticamente, ou seja, se o bit 0 é representado pela magnetização positiva, o bit 1 será a negativa, e vice-versa. Na formatação, o disco magnético é dividido em trilhas e setores. As trilhas são regiões circulares concêntricas e os setores são regiões do disco delimitadas por raios. Em um disquete de 31/2”, por exemplo, existem 80 trilhas de cada lado, divididas em nove setores cada. Uma pequena janela em um dos cantos superiores pode ser aberta ou fechada. Quando aberta não é permitida a gravação.

11 A unidade de disquete: é o elemento responsável pela leitura/gravação em um disquete. Como existem diversos tipos de disquete com capacidades de formatação diferentes, haverá unidades de disquetes diferentes para cada tipo. 12 Algo como um braço do “pré-histórico” toca-discos de vinil, porém em posição relativamente fixa.

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THATYML Informática Zip Disk

Tipos de DVDs

São disquetes especiais que necessitam, portanto, de drives compatíveis. Estes disquetes possuem a capacidade de armazenamento para 100MB, cerca de 70 vezes mais dados que os seus irmãos de 1.44MB. Existem outros modelos de ZIP-DRIVE que trabalham com disquetes de 250MB e 750MB.

DVD-R: É equivalente ao CD-R. Sua capacidade depende da mídia em uso. As primeiras mídias de uma face armazenavam até 3,68 GB, as mídias atuais já possuem 4,7 GB. As de dupla antiga armazenavam 7,38 GB, e as atuais, 9,4 GB. DVD-RW ou DVD-ER (DVD enable): criado pela Pionner, tem capacidade de 4,7 GB. Pode ser lido em praticamente qualquer unidade de DVD. DVD+W: é concorrente do anterior, desenvolvido pela Philips, Sony, HP e outros. Por causa de sua taxa de reflexão, este disco não pode ser lido por todas unidades de DVDs. Armazena de 2,8 GB a 4,7 GB. DVD-RAM: Este tipo de mídia é encontrado em quatro capacidades: 2,6 GB, 4,7 GB, 5,2 GB e 9,4 GB. Esta mídia é regravável, isto é, funciona de maneira similar a um CD-RW. Estima-se que o DVD-RAM pode ser regravado 100.000 vezes, enquanto estima-se que o DVDRW só pode ser regravado 1.000 vezes.O disco DVDRAM necessita de um gravador de DVD-RAM tanto para ser gravado quanto para ser lido. O disco DVD-RAM normalmente está acondicionado dentro de uma caixa chamada caddy. Esta mídia não é compatível com unidades de DVD-ROM nem com DVD players comerciais.

Disco Rígido O disco rígido faz parte de uma unidade, normalmente chamada de disk drive, hard drive ou hard disk drive, que armazena e oferece acesso relativamente rápido a grande quantidade de dados em uma superfície carregada eletromagneticamente ou em um conjunto de superfícies e tudo isso vem acondicionado dentro de uma caixa blindada. Nas provas podem referir-se a ele como Hard Disk, Winchester ou simplesmente HD. Os computadores atuais vêm acompanhados, normalmente de disco rígido com capacidade de armazenamento na ordem dos GB. Ele pode ser composto de conjunto de discos empilhados, apresentando cada um em círculos concêntricos ou faixas de disco. Uma cabeça grava ou lê as informações nas faixas. Para cada leitura ou gravação é necessário que os dados sejam localizados, que é uma operação chamada de busca. Convém mencionarmos os thin clients, que oferecem aos usuários uma solução de estação de trabalho, que reduz os custos operacionais, de manutenção e de atualização tecnológica, em comparação com os ambientes tradicionais com PC’s “fat” client. Os thin clients são pequenos dispositivos de computação que não contam com disco rígido, nem necessitam de gerenciamento complexo. Essa característica permite que os equipamentos sejam implantados rapidamente - respondendo por baixíssimos gastos com Tecnologia da Informação - com mais confiabilidade e segurança do que os PCs convencionais. CD e DVD CD-ROM (Compact-Disk Read - Only Memory): apenas leitura. CD-R: permite a gravação apenas uma vez. CD-RW: é regravável, ou seja, permite a gravação mais de uma vez. Isto é feito por causa da tintura especial índio antimônio e telúrio. Quando o feixe laser eleva temperatura de 500º C a 700º C sua superfície perde sua reflexão que em seguida será entendido como informação pelos leitores. Quando o mesmo ponto for utilizado por outro feixe de laser com uma temperatura mais baixa a tintura recupera sua característica reflexiva que poderá ser gravada novamente.

Barramentos Um barramento (bus) é uma rota de transmissão na qual os sinais são emitidos ou captados em cada dispositivo anexado à linha. Apenas os dispositivos que forem dirigidos pelos sinais prestam atenção a eles; os outros desconsideram os sinais. O termo deriva-se de sua semelhança com um ônibus que pára em toda quadra para deixar e pegar passageiros. Trata-se da rota dos dados no computador que interconecta o processador com os anexos à placa-mãe em slots de expansão, como unidades de disco rígido, unidades de CD-ROM e adaptadores gráficos. Genericamente falando é um caminho para a troca de dados entre dois ou mais circuitos. Em geral podem ser divididos em três grupos: • Dados (Data Bus) – Todos os dados, tais como instruções e dados, que serão manipulados internamente pelo processador, utilizam o barramento de dados para serem transferidos dos periféricos do sistema para o processador. Quando as informações já foram processadas e os resultados estão disponíveis, eles retornam para os periféricos do sistema, utilizando-se do mesmo barramento de dados que foi utilizado para a entrada das informações. Em um determinado instante estas vias são usadas como barramento de entrada e em outro instante opera como saída de dados e assim sucessivamente. Fisicamente é formado por vias, ou seja, um conjunto de vias forma o barramento de dados. Cada via transmite um bit, portanto um barramento de 16 vias possui 16 bits de largura. Essa largura varia de acordo com o processador utilizado no sistema. • Endereços (Address Bus) – É utilizado pelo processador para fazer o endereçamento de todos os periféricos do sistema, tais como: Memória RAM, controladores de vídeo, disco, rede, entre outros.

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THATYML Informática Esse barramento é do tipo unidirecional, pois o processador utiliza-o para apontar um determinado endereço em um determinado instante. No próximo instante, esse barramento será utilizado, novamente, para apontar um endereço e assim sucessivamente. Portanto, o tráfego de bits no barramento de endereços será sempre do processador para os periféricos do sistema, ou seja, unidirecional. Todos os dados e instruções que entram ou saem do processador utilizam o barramento de dados. Porém, é por meio do barramento de endereços que o processador fornece endereços em que os dados e as instruções, que serão utilizados para o processamento, estão armazenados. Este procedimento é conhecido como leitura, ou seja, o processador determina por meio do barramento de endereços quais endereços devem ser lidos para que os dados e as instruções possam ser transferidos para o processador, por meio do barramento de dados. Após o processamento das informações, o resultado deverá ser armazenado em alguma posição de memória ou transferido para algum dispositivo de I/O (entrada ou saída), portanto o processador fornece, por meio do barramento de endereços, o endereço da memória ou dispositivo de I/O, em que o resultado será armazenado. Este procedimento é conhecido como escrita. Assim como o barramento de dados, o barramento de endereços também é composto por vias. Um barramento com 16 vias é o mesmo que dizer que a largura do barramento de endereços é de 16 bits. Essa largura depende exclusivamente do processador. • Controle (Control Bus) – Por meio do barramento de controle o processador recebe ou envia sinais de controle para todos os dispositivos do sistema. Como neste barramento trafegam sinais de controle nos dois sentidos, ele é do tipo bidirecional. Entretanto, existem vias desse barramento que só enviam sinais, como, por exemplo, a via de R/W (Leitura/Escrita), e outras vias que só recebem, por exemplo, a via CLK (clock – relógio). Mas como o conceito se refere ao conjunto de vias, ou seja, ao barramento, este é considerado bidirecional. Ao contrário dos barramentos de dados e endereços que executam apenas um tipo de evento, a transferência de dados ou de endereços, o barramento de controle possui vários eventos distintos de controle. Mouse O mouse consiste de uma capa de metal ou plástico, uma esfera de borracha na parte de baixo da capa e que rola deslizando em uma superfície (mouse pad), um ou mais bastões na parte de cima da capa e um cabo que conecta o mouse ao computador. Como a bola desliza em qualquer direção, um sensor envia impulsos ao computador que faz com que o programa de resposta do mouse reposicione um indicador visível (cursor) na tela. O posicionamento é relativo ao local inicial. Visualizando a posição presente do cursor, o usuário pode reajustar a posição movendo o ponteiro do mouse. O Mouse Óptico não requer o uso da esfera de borracha, pois ele utiliza um sensor óptico (que é muito mais preciso) em seu lugar. Esse tipo de mouse tem vantagens de maior precisão e agilidade no seu manuseio.

Detalhadamente podemos citar alguns movimentos básicos deste periférico de entrada: • Apontar – Mover o ponteiro do mouse para que seja posicionado sobre alguma parte específica da tela. Exemplo: Caso o examinador afirme: “aponte para o botão iniciar”, isso significa que o ponteiro do mouse deve ser movido sobre o botão iniciar da barra de tarefas no Windows. • Clicar – Pressionar e imediatamente liberar o botão esquerdo do mouse para iniciar algum tipo de ação. Nas provas, normalmente, estará especificado que o mouse usado estará com a configuração padrão, ou seja, o botão esquerdo é o responsável por iniciar uma ação. Este botão também pode ser chamado de botão principal. • Clique Duplo – Pressionar e liberar o botão principal do mouse duas vezes, um pressionamento após o outro (deve haver pouco espaço de tempo entre cada pressionamento). Vamos perceber que algumas coisas exigem um simples clique para iniciar algum tipo de ação e outras exigem um duplo clique. • Clique Triplo – Pressionar e liberar o botão principal do mouse três vezes (deve haver pouco espaço de tempo entre cada pressionamento). Com este tipo de ação pode-se selecionar todo um parágrafo no Word, quando clicamos sobre ele, ou todo o arquivo, quando clicamos à margem do texto. • Clicar com o Botão Direito – Pressionar e imediatamente soltar o botão direito do mouse é usado para exibir o menu de atalhos ou , em algumas provas, menu de contexto. Este menu vai variar de acordo com a posição na qual estiver posicionado o ponteiro do mouse. • Arrastar – Apontar para algum objeto, pressionar e manter pressionado o botão principal do mouse, mover o que se pretende e então soltar o botão. • Paginar – Girar a pequena roda (Roda de Scroll)13 que fica entre o botão principal e o direito do mouse, nos programas que suportam a rolagem permite mover para cima e para baixo um documento. A roda é uma inovação relativamente recente. O ponteiro do mouse fica, na maior parte do tempo, com a aparência de uma seta. Porém, ele pode mudar de forma dependendo de sua posição na tela ou aplicativo no qual estiver sendo utilizado. Ele também pode mudar a partir de certos comandos a sua escolha. Cada um dos formatos indica o que o Windows está processando naquele momento; neste caso o chamamos de apontador de mouse. O padrão básico para os apontadores de mouse é o seguinte: Seleção Normal – Indica um objeto na tela. Ajuda – Seleção de ajuda. Ampulheta – Ocupado (processando). Processamento – Trabalhando em segundo plano. Seleção Gráfica – Precisão. Viga – Seleção de texto. Proibido – Indica impossibilidade de realizar operação. 13 Alguns mouses possuem uma pequena roda entre os dois botões principais que é usada para deslizar para cima ou para baixo em documentos ou páginas na web muito longos.

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THATYML Informática Seta Dupla Vertical – Usado para redimensionamento na vertical.

É abastecida por uma fita semelhante à fita de uma máquina de escrever. Jato de tinta São impressoras comuns cuja impressão é realizada através de diversos jatos microscópicos da tinta. Apresentam uma boa qualidade de impressão e são usadas em editoração gráfica.

Seta Dupla Horizontal – Usado para redimensionamento na horizontal. Seta Dupla Diagonal Esquerda – Usado para redimensionamento diagonal. Seta Dupla Diagonal Direita – Usado para redimensionamento diagonal. Seta em Cruz – Move objeto selecionado. Seta para Cima – Seleção alternativa. Seleção de Link - Informa que uma ligação pode ser clicada.

A tecnologia de jato de tinta tem evoluído continuamente. Cada novo modelo que chega ao mercado produz imagens um pouco mais próximo da qualidade fotográfica e com rapidez cada vez maior. E o melhor é que não se paga mais por isso – o preço dessas máquinas até se reduziu ao longo desses anos. Ao mesmo tempo, a cor, que era um item opcional ou inexistente em muitos modelos, tornou-se uma característica básica dessas impressoras. Velocidade de impressora se mede em PPM (páginas por minuto) e CPS (caracteres por segundos). Resolução (qualidade) se mede em DPI (pontos por polegadas).

Modems O modem é um periférico, um acessório do computador que serve para a conexão do computador à linha telefônica para transmissão de dados. Como periféricos, os modems são instalados nas portas de expansão dos computadores. O acesso a essas portas de expansão pode ser interno (uma placa é encaixada no interior do computador) ou externo (o modem é ligado ao computador através de um cabo). Portanto, os modems podem ser internos ou externos. Essa característica não influi no desempenho do computador ou do acesso à Internet.

Laser

O que determina a velocidade de acesso é a taxa de transmissão. Os modems podem ter taxas de 14.440 bps, 28.800 bps, 33.600 bps ou 54 kbps. Quanto maior esse número mais rápido a transmissão de dados.

Impressoras de Rede

Impressoras Principais tipos de impressoras Matriciais São aquelas em que o componente responsável pela impressão propriamente dita é uma cabeça de agulhas. Quanto mais agulhas possuir a cabeça, maior a qualidade final. Atualmente encontramos impressoras de 9, 18 ou 24 agulhas. Prestam-se para impressões de relatórios extensos onde a preocupação com estética perde terreno para o conteúdo dos dados, listagens nominais, relatórios de material em estoque, cupons fiscais etc. Esta impressora monta os caracteres a partir de uma série de pequenos pontos que são impressos muito próximos uns dos outros.

Trabalham com um “toner” especial, a exemplo das máquinas copiadoras. Sua qualidade de impressão é insuperável. Cera Impressora térmica, com alta resolução, podendo atingir 16.000 DPI (pontos por polegada), trabalha com cartuchos individuais sua impressão tem qualidade de uma capa de revista. Este tipo de impressora geralmente é utilizado em impressões que dependam de uma excelente definição (gráficas, revistas e outros).

As impressoras de rede podem ser conectadas diretamente a uma rede de computadores e atendem aos pedidos de impressão enviados pelo usuário ligado (conectado) à rede, dispensando o computador que atua como servidor de impressão, o que normalmente é necessário. Os trabalhos de impressão são enviados via rede para o servidor de impressão, que repassa para a impressora a ele ligada. As impressoras de rede dispõem de hardware e softwares capazes de receber e atender diretamente aos pedidos de impressão enviados via rede, reduzindo o custo e aumentando a velocidade e a eficiência dos trabalhos de impressão. Scanners Funcionamento do Scanner 1. Uma fonte de luz ilumina o pedaço de papel colocado com a face voltada para a janela de vidro situada acima do mecanismo de varredura. Os espaços vazios ou brancos refletem mais luz que as partes que possuem letras ou imagens, coloridas ou não.

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THATYML Informática 2. Um motor move a cabeça de varredura situada abaixo da página. O movimento permite que a cabeça de varredura capture a luz que rebate de áreas da página com cerca de milhares de polegadas quadradas de cada uma. 3. A luz proveniente da página é refletida através de um sistema de espelhos constantemente ajustados para que os feixes de luz fiquem alinhados com lentes. 4. As lentes focalizam os feixes de luz diodos fotossensíveis que convertem as intensidades da luz em corrente. Quanto maior for a luz refletida, maior a tensão da corrente. 5. Um conversor analógico digital (A-D) armazena cada leitura analógica da tensão com um pixel digital, representado por uma área preta ou branca numa linha que contém cerca de 300 pixeis por polegadas. Se os Scanners trabalharem com imagens coloridas, a cabeça de varredura passa três vezes pela imagem, em cada passagem a luz é direcionada para um filtro vermelho, verde e azul, antes de atingir a imagem original. 6. A informação digital é enviada ao programa instalado no computador, no qual os dados são armazenados num formato compatível com o programa gráfico ou programa de reconhecimento óptico de caractere (ORC ou ICR).

Telas de Cristal Líquido (Liquid Crystal Display - LCD): Mais finos e leves, os LCDs gastam cerca de quatro vezes menos energia do que o monitor de tubo, não cintilam, não geram radiações perigosas. Mas, tudo isso tem um preço, e ainda muito alto. Aplicados em situações onde a disponibilidade de espaço seja limitada, proporciona maior contraste e têm visível a área efetivamente declarada em polegadas. Pixel: É uma unidade básica de programação de cor em uma imagem. É uma unidade lógica e não física, depende da resolução da tela. Para a resolução máxima, o tamanho físico do pixel é igual ao tamanho do dot-pitch do monitor. A cor específica de um pixel descreve a mistura dos três componentes do espectro de cores (RGB). A definição da imagem na tela é às vezes expressada por pontos por polegada (Dots per inch – dpi). Uma imagem vai ter menos definição em um monitor maior, pois a mesma quantidade de dados é mostrada em uma área física maior. Em uma tela do mesmo tamanho, uma imagem vai ter menor resolução se a definição é configurada para baixo, por exemplo de 800X600 para 640X480 pixels.

Monitores

Teclado

Os monitores convencionais utilizam a tecnologia CRT – Tubos de raios de catódicos (Cathode Ray Tube) que é basicamente a mesma dos aparelhos de televisão. A medida em polegada é a medida diagonal destas telas. Este tipo de monitor gera campos magnéticos, radiações perigosas e são vorazes consumidores de energia. Eles não geram imagens apenas as exibem. A qualidade da imagem é determinada pelo conjunto da qualidade do monitor e da placa de vídeo. Estes dispositivos trabalham de modo interdependente. Uma excelente placa aceleradora de vídeo somente alcança bons resultados se em contrapartida você tiver um bom monitor.

Existem os teclados comuns e os ergonômicos que foram concebidos com o propósito de proporcionar conforto para o usuário. As placas de CPU padrão AT utilizam conectores DIN para o teclado, e as placas de CPU padrão ATX, o padrão PS/2. Portanto, encontramos teclados à venda com conectores DIN e com conectores PS/2.

Efeito Flicker: Também conhecido como cintilação é um efeito visual de percepção subjetiva que costuma manifestar-se quando a tela (redesenhada por canhões de elétrons, linha por linha, várias vezes por segundo) é recomposta menos de 70/75 a cada segundo. Em outras palavras quando o refresh rate é inferior a 70/75 Hz. Os bons monitores trabalham com taxas de 85Hz (Isso depende da resolução escolhida pelo usuário). Dot-Pitch: Representa a distância em milímetros entre dois pontos da mesma cor em tríades RGB14 adjacentes. Influencia diretamente na resolução máxima suportada pelo monitor. Quanto menor o dot-pitch, maior a resolução e melhor a qualidade da imagem.

O padrão RGB: é formado de 3 cores: vermelho, azul e verde.

Monitores de vídeo Touch Screen são tipos de monitores que têm um gerador de campo eletromagnético que são sensíveis ao toque sobre tela. Normalmente, são utilizados nos caixas eletrônicos de alguns bancos ou terminais dos shoppings.

• O teclado pode, funcionalmente, ser dividido em: • teclado Alfanumérico, que contém as letras, os números e a maioria dos símbolos, além de algumas teclas especiais; • teclado Numérico, que traz os operadores matemáticos; a resposta que será obtida ao pressioná-las dependerá da tecla Num Lock estar ativada ou não. Teclas: Enter: Utilizada para dar entrada nos comandos desejados. Aparece tanto no teclado numérico quanto alfanumérico. Backspace: Retorna à posição anterior (depende do aplicativo em que é utilizada: no Word remove o caractere que antecede o cursor e no Internet Explorer retorna à página anterior.) Del ou Delete: Também aparece no teclado numérico e no alfanumérico. É utilizada para apagar. Em editores de textos serve para apagar o que foi selecionado.

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THATYML Informática Setas do Cursor: Usadas para deslocar o cursor para cima, para baixo, para a direita e para a esquerda. CapsLock ou fixa: Fixa em caixa alta. Permite escrever com letras maiúsculas. Shift: É uma das teclas modificadoras e serve, por exemplo, para habilitar a segunda função da tecla. É uma tecla que quando utilizada isoladamente não tem função específica, como é o caso das teclas Ctrl e Alt. Teclas de Função (F1, F2....F12): Estas funções dependem do aplicativo que estiver sendo utilizado. Normalmente a tecla F1 é utilizada para acessar o programa de ajuda. Ins ou Insert: Sobrescreve. Esc ou Escape: Utilizada para cancelar a necessidade de optar por algo em caixas de diálogo. Tab ou tabulador: Normalmente, utilizada em editores de texto, onde poderemos avançar o cursor em uma marca na tabulação. Se acionada, concomitantemente com a tecla Shift, retrocede uma tabulação. Print Screen: No ambiente Windows, captura a imagem no monitor e a envia para a área de transferência. Num Lock: Permite que o teclado numérico seja utilizado para se digitar números e sinais matemáticos (quando estiver LIGADA) ou apenas funcione como setas e direcionadores (se DESLIGADA). Scroll Lock: Causa o travamento do teclado permitindo ao usuário mover todo o conteúdo da tela, em bloco, com as setas direcionadoras. Sua utilização no ambiente Windows é praticamente nula, ficando mais restrita a algumas ações dentro do Excel. Era usada apenas por alguns antigos softwares gráficos do ambiente DOS (Ventura for DOS e versões simplificadas de software de desenho técnico). Só funciona se algum software específico, caso contrário, fica inoperante, não importando o seu estado de ligada ou desligada. Pause/Break: Pode gerar uma interrupção na listagem rolada pela tela (DOS) como por exemplo, quando se digita o comando DIR em um diretório que contém muitos arquivos; neste caso, basta pressionar a tecla pause/break para que a listagem pare sua rolagem, sendo reassumida através do pressionamento de qualquer outra tecla. A mesma tecla funciona para substituir o comando de teclado Ctrl C, utilizado para interromper a execução de alguns programas. Note, que nem todos os programas executáveis podem ser interrompidos, mas aqueles que puderem, bastará digitar a combinação acima ou apenas a tecla pause/break. Sobre o teclado, ainda podemos falar sobre opções de acessibilidade, item que é encontrado na opção painel de controle no Windows: Teclas de aderência: Utilizadas quando desejamos usar as teclas Shift, Ctrl, Alt ou a tecla de logotipo do Windows pressionando uma tecla de cada vez. Teclas de Filtragem: Utilizada para que o Windows ignore teclas pressionadas rápida ou repetidamente ou para que ele diminua a taxa de repetição. Teclas de Alternância: Utilizada para se ouvir sons quando se pressiona as teclas Caps Lock, Num Lock e Scroll Lock.

NoBreak A principal função do NoBreak é fornecer energia ininterrupta aos equipamentos, mesmo na ausência total de energia proveniente da rede elétrica. Isto é possível graças à utilização de baterias, que podem gerar até várias horas de autonomia, dependendo da configuração do nobreak. Existem NoBreak de baixa, média e alta potência. Os NoBreaks de baixa potência, por exemplo, fornecem autonomia de aproximadamente 15 minutos, suficiente para permitir ao usuário fechar todos os arquivos com segurança. Qual a diferença entre estabilizador e nobreak? Ambos os equipamentos têm a função de estabilizar a tensão da rede, ou seja, manter a amplitude dentro dos valores aceitáveis pelos equipamentos, porém, a diferença primordial é que o nobreak possui uma ou mais baterias que fornecem energia, mesmo durante o período em que a rede elétrica não está presente, o estabilizador não. Assim, o nobreak não deixa parar o equipamento que está ligado a ele quando houver a falha da rede.

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PROCESSADOR DE TEXTO Os primeiros programas que surgiram para elaboração de textos e que permitiam a inserção e alteração dos mesmos, eram chamados de Editores de Textos. Com a evolução da linguagem de programação e, conseqüentemente, o surgimento de recursos capazes de modificar a forma e o design dos textos, surgiram os Processadores de Textos. Neste capítulo serão abordadas as características e funções dos principais editores de texto. A começar pelo BrOffice Writer.

BrOffice Writer O Open Office 1.0 foi o primeiro produto a trazer os benefícios do software de código aberto, distribuído de forma completamente gratuita. Disponibilizando a todos, um suíte de aplicativos para escritório, essencial para o dia-a-dia. Traduzido em mais de 30 idiomas, e compatível com os principais sistemas operacionais. (Microsoft Windows, Mac OS X X11, GNU/Linux, Solaris). Após o grande sucesso do Open Office 1.0, o software evoluiu muito, e foi criado o BrOffice 2.0, que atualmente está na versão 2.3.1. Seu suíte de aplicativos inclui:

Writer - Procesador de texto Calc - Planilha eletrônica Impress - Apresentações multimídia Draw - Editor vetorial Math - Editor de fórmulas matemáticas Base - Gerenciador de Bancos de dados

Conceitos básicos O Writer é um processador de textos moderno e completo, incluindo até mesmo recursos típicos de programas de editoração eletrônica. Simples o bastante para se digitar um pequeno texto e, ao mesmo tempo, poderoso o suficiente para se criar livros inteiros, incluindo diagramas, tabelas, índices, referências cruzadas, esquemas complexos de numeração de parágrafos e páginas, etc. Uma das grandes vantagens de utilizar o BrOffice, é a compatibilidade com o pacote Microsoft Office. Assim você poderá abrir e editar documentos criados no MSOffice. Quando iniciamos o WRITER, é apresentada a janela abaixo contendo um novo documento em branco, e os elementos a seguir:

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Barra de Títulos: contem o nome do arquivo que está sendo editado, o nome do aplicativo e sua versão Botões de Controle de Janela: botões para minimizar, maximizar/restaurar e encerrar o aplicativo; Barra de Menus: contem os nomes dos menus para acesso às listas de comandos e funções do BrOffice.Org Barra de Ferramentas Padrão: Apresenta os botões para acessar os comandos básicos do BrOffice.Org, [abrir, salvar, cortar, copiar, colar, etc]; Barra de Ferramenta Formatação: contem os botões para acesso rápido aos comandos de edição de texto, [tipo e tamanho de letras, estilos de parágrafos, etc]; Barra de Status: Apresenta informações para orientação do usuário tais como o número da página, zoom, tipo de texto etc; Régua: facilidade utilizada para efetuar medições e configurar tabulações e recuos; Barras de Rolagem: utilizadas para mover e visualizar trechos do seu texto.

Novo documento Para criar um novo documento utiliza-se o menu Arquivo, na opção Novo. Esta opção permite a criação de um novo documento, cujo tipo (texto, planilha, apresentação, desenho, base de dados) deverá ser selecionado a partir de um sub-menu. Como é ilustrado na imagem abaixo:

Salvar/Salvar Como

Um processo semelhante é aplicado quando se salva um documento. Também nos dirigimos ao menu Arquivo, só que na opção Salvar (Ctrl + S), onde é salvo as alterações do arquivo previamente salvo e a Salva Como (Ctrl + Shift + S) se o arquivo é totalmente novo, nessa opção abrirá uma janela onde deverá se definir nome e extensão do arquivo:

O Writer nos permite salvar documentos com as principais extensões, possibilitando compatibilidade com outros editores de textos:

Como desejamos trabalhar com textos abriremos a opção “Documento de Texto”. Outra forma de se criar uma arquivo novo é através da a tecla de atalho Ctrl + N ou pelo ícone de Ferramentas Padrão.

na Barra Salvar Tudo onde é permitido salvar todos os documentos em edição no momento.

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Exportando seu documento como PDF

: Esta

opção permite que o arquivo em edição seja salvo no formato .PDF, padronizado pela ADOBE e largamente utilizado por Empresas, Universidades e profissionais de uma maneira em geral para distribuição de cartas, memorandos, documentos internos, relatórios e outros documentos já que ele possui uma melhor segurança contra alteração desses documentos que aquela apresentada por outros Editores de Texto comercialmente disponíveis. Abrir documentos (Ctrl + O) Para abrir documentos é necessário abrir o Menu arquivo selecionando a opção novo ou pelo ícone

Pode-se ser impresso também pelo ícone

na Bar-

ra de Ferramentas Padrão, por este caminho ele imprime com a ultima formatação escolhida pelo usuário. Digitação – Editando o texto A personalização do texto é facilmente feita pelos ícones dispostos na Barra de Ferramentas Formatação discriminada abaixo:

Permite recortar (Ctrl + X), copiar (Ctrl + C), colar (Ctrl + V) e copiar formatação do trecho selecionado.

Barra de Ferramentas Padrão. Quando ser selecionada abrirá a Caixa de Diálogo abaixo pra a seleção do arquivo a ser aberto:

Desfazer (Ctrl + Z) e restaurar (Ctrl + Y) ultimas ações.

Estilo de Formatação: habilita a janela de estilos e ao lado o exibe o estilo que esta aplicado ao documento selecionado.

Altera Fonte, tamanho e/ou coloca em negrito (Ctrl + B), itálico (Ctrl +I) ou sublinhado (Ctrl + U) os itens selecionados.

Alinha o texto a esquerda, centralizado, direita ou justificado. Imprimir Documento (Ctrl + P) Esta opção permite a impressão do documento que está sendo editado, em qualquer impressora associada ao micro. Como na maioria dos Editores de Texto, pode-se selecionar a quantidade de páginas que será impressa, a impressora onde será feita a impressão, a quantidade de cópias, etc. Quando ser selecionada abrirá a Caixa de Diálogo para sua configuração:

Ativa ou desativa numeração ou marcadores e diminui ou aumenta recuo do texto selecionado.

Altera cor da fonte, realce (estilo caneta marca texto) e cor do plano de fundo. A formatação do arquivo também pode ser feita através do Menu Formatar e suas opções:

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THATYML Informática 4 - Orientação: a folha pode estar em formato retrato [vertical] ou paisagem [horizontal]; 5 - Margens: altera margens esquerda, direita, superior e inferior; Corretor ortográfico (F7) No Menu Ferramentas está a opção permite que o usuário verifique se há erros de grafia no documento ou em parte do documento que está selecionado. Ao ser feita a verificação, a começar do ponto onde se encontra o cursor no momento, serão incluídos os cabeçalhos, rodapés, entradas de índice e notas de rodapé. Pode ser acessado também pelos ícones No menu Menu Caractere - Altera o tipo de Fonte (negrito e itálico), tamanho da letra, Efeitos de fonte (sublinhado - estilo e cor, tachado, tachado duplo, cor da fonte, piscante, sombra, contorno, relevo - alto e baixo relevo, maiúsculas, minúsculas, título, Caixa alta (VERSALETE), texto oculto (o texto desaparece), permite alterar a Posição do texto (sobrescrito sobrescrito), rotação (permite rotacionar o texto), espaçamento, criar Hiperlink no texto, Plano de fundo;

Barra de Ferramentas Padrão. Tabelas e tabulação Neste Menu foram reunidas todas as opções que permitirão ao usuário trabalhar com Tabelas inseridas no documento. Para criar uma tabela nova utiliza-se o Menu Tabela /Inserir / tabela. Desta forma é habilitada a caixa de diálogo “inserir tabela” como exemplificado na imagem a seguir:

No Menu Parágrafo, alinha e recua os parágrafos, controla o espaçamento entre linhas e parágrafos, evita quebra de página dentro e entre os parágrafos, impede que uma linha de texto seja exibida isoladamente na parte superior ou inferior da página (controle de linha órfãs e viúvas); Configurar página Em Página pode-se alterar o nome e estilo do arquivo; Formato do papel e margens; Cor do plano de fundo; Criar e editar cabeçalhos e Rodapés; Bordas e Colunas.

Ao selecionar a tabela é habilitada a janela de formatação de tabela:

Cabeçalho e rodapé Esta opção permite que seja definido o cabeçalho que será adicionado a todas as páginas do documento que está sendo editado. A partir da versão 2.0 o BrOffice.Org permite que sejam definidos diferentes tipos de cabeçalhos: 1 - Tipo de Papel: Carta, A4, Ofício, etc; 2 - Largura: aplicado quando o tamanho do papel é personalizado; 3 - Altura: aplicado quando o tamanho do papel é personalizado;

– Padrão: Tipo de Cabeçalho que será incluído em TODAS AS PÁGINAS do documento. – Primeira Página: Tipo de Cabeçalho que será incluído apenas na PRIMEIRA página do documento possibilitando que seja definida uma melhor formatação e apresentação para esse documentos

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THATYML Informática – Página Inicial: Utilizado em conjunto com a opção de Cabeçalho Padrão permite que o Cabeçalho definido seja ou não incluído na página inicial do documento. Para excluir um Cabeçalho que foi inserido no documento basta retirar a seleção efetuada (desmarcar a seleção de Cabeçalho Padrão, por exemplo). O BrOffice.Org ainda perguntará se o usuário deseja realmente excluir o Cabeçalho. Assistente de Mala direta Esta opção permite que seja iniciado um Assistente para a confecção de cartas ou e-mails padronizados a serem enviados para uma grande quantidade de pessoas ou Empresas. Ao ser selecionada esta opção será apresentada uma Caixa de Diálogo com as escolhas iniciais que deverão ser feitas. Pressionando o botão Continuar o Assistente apresentará as sucessivas opções e aguardará as escolhas efetuadas pelo usuário, até a geração final das cartas ou e-mails. Normalmente cria-se um documento contendo o texto básico para a Mala Direta que contenha os campos a serem preenchidos de forma automática pelo BrOffice.Org para geração da Mala Direta, retirados de um Banco de Dados contendo as informações necessárias, ou inseridos manualmente pelo usuário.

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Word 2002/XP e 2003 -

Conceitos básicos

O Microsoft Word 2002, também conhecido como Word XP e o Microsoft Word 2003 são processadores de textos integrantes do pacote de aplicativos para escritório Microsoft Office, que permite a criação, edição e manipulação de diversos tipos de textos. Estas versões são, em geral, muito semelhantes, por isso, serão abordadas juntas. Dentro dos aperfeiçoamentos que o Word 2003 recebeu podemos destacar os recursos de acesso à Internet e os novos assistentes de tarefas, além de manter os recursos existentes das versões anteriores. As principais diferenças são:

Permissão: permite configurar restrições atribuídas ao documento [menu arquivo] Salvar com o formato XML: Linguagem desenvolvida para superar as limitações do HTML, que é o padrão das páginas web Comparar Documento lado a lado: Permite que se veja dois documentos lado a lado [menu janela / comparar lado a lado com] Modo de exibição de Layout de Leitura: Ocultar as barras de ferramentas desnecessárias, dimensionar automaticamente o conteúdo do documento a páginas que se ajustam na tela. [menu exibir / layout de leitura] Tradução: Dicionário para tradução desejada [menu ferramentas / idioma] Quando iniciamos o Word, é apresentada a janela abaixo contendo um novo documento em branco, e os elementos a seguir:

Barra de ferramentas desenho

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Barra de Títulos - Exibe Microsoft Word e o nome do documento ativo Botões de Controle da Janela: Minimizar, Maximizar, Restaurar e Fechar; Barra de Menus de Comando - Também conhecido como Barra de Menu. É onde iremos solicitar ações tais como: imprimir, gravar, copiar, visualizar etc. Barra de Ferramentas Padrão: Apresenta os botões para acessar os comandos básicos do Word, [abrir, salvar, cortar, copiar, colar, etc]; Barra de Ferramenta Formatação: contem os botões para acesso rápido aos comandos de edição de texto, [tipo e tamanho de letras, estilos de parágrafos, etc]; Barra de Status: Apresenta informações para orientação do usuário tais como o número da página, zoom, tipo de texto etc; Botões de Visualização de Documento: Apresenta as formas que o documento pode ser exibido [layout da web, layout de impressão,rascunho e estrutura de tópicos] Régua: facilidade utilizada para efetuar medições e configurar tabulações e recuos; Barras de Rolagem: utilizadas para mover e visualizar trechos do seu texto.

– Novo documento (Ctrl + N) Para obter um novo documento vá até o Menu Arquivo ao clicar sobre a opção Novo abrirá um painel de tarefas que permite abrir um novo modelos ou um novo documentos. O ícone

Também é possível salvar todos os documentos abertos ao mesmo tempo. E, ainda, salvar uma cópia do documento ativo com um nome diferente ou em um local diferente. Se desejar reutilizar um texto ou formatação em outros documentos criados, você poderá salvar um documento como um modelo do Word. Para acelerar o salvamento de um arquivo: 1. No menu Ferramentas, clique em Opções e, em seguida, clique na guia Salvar. 2. Para salvar apenas as alterações em um arquivo, marque a caixa de seleção Permitir salvamentos rápidos e continue a salvar enquanto trabalha no arquivo. 3. Para salvar um arquivo completo, desmarque a caixa de seleção Permitir salvamentos rápidos quando terminar de trabalhar em um arquivo e depois salve-o uma última vez. Ocorre um salvamento total quando esta caixa de seleção não está marcada. - Abrir (Ctrl + A) Tanto clicando no comando Abrir... , como no botão na barra de ferramentas

, permite localizar e

abrir um arquivo. Determina onde se quer examinar um possível arquivo para ser aberto, clique sobre ele e pressione o botão abrir. Com um duplo clique sobre o arquivo iremos obter o mesmo resultado.

barra de ferramentas, abre um novo

documento em branco. Tanto o Word XP como o 2003 abrem e salvam nas principais extensões como .doc, .html, txt, rtf entre outros. - Salvar (Ctrl + B) Há diversas maneiras de salvar documentos no Word. Você pode salvar o documento ativo no qual está trabalhando, seja ele novo ou não. Para o documento novo utiliza-se a opção salvar na barra de ferramentas. Neste

como ou o ícone

caso ele abrirá a caixa de diálogo para que seja especificado nome local que será salvo e tipo e extensão:

Mostra o que estava sendo visualizado anteriormente. Mostra um nível acima do que está sendo visualizado. Possibilita a pesquisa na Web. Exclui o que for selecionado. Cria uma nova pasta. Modos de visualização do que está sendo acessado.

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THATYML Informática - Impressão (Ctrl + P) A opção de impressão de arquivo localiza-se no menu arquivo, onde abre a caixa de diálogo para alterações como número de cópias, papel, como na figura a seguir:

Caso não precise mudar nenhuma configuração na caixa de diálogo imprimir, é possível ganhar tempo clicando no botão

na barra de ferramentas.

- Digitação – Editando o texto A diagramação do documento pode ser feita facilmente operada pelo Barra de Ferramentas Padão com os ícones relacionados abaixo:

- Corretor ortográfico (F7) No Menu Ferramentas está a opção permite que o usuário verifique se há erros de ortografia e de gram’atica do documento ou em parte do documento que está selecionado. Pode ser acessado também pelo ícone na Barra de Ferramentas Padrão. Verificação Ortográfica Automática - Identifica a existência de erros de ortografia à medida que o texto é digitado, destacando a palavra do restante do texto; Auto-Correção - Um complemento à Verificação Ortográfica Automática, este recurso permite a correção automática de palavras à medida que são digitadas; Auto-Formatação - Formata o texto automaticamente à medida que você digita; - Menu Tabelas

Oferece recursos para operações com tabelas: E também pelos ícones da Barra de Ferrameta Formatar:

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THATYML Informática Classificar - Organiza as informações nas linhas, listas ou seqüências de parágrafos selecionados em ordem alfabética, numérica ou pela data; Fórmula - permite criar fórmulas nas tabelas do Word, sem a necessidade de utilizar o Excel, pa realização de alguns cálculos com os dados da tabela. As funções do Word são todas em inglês. Então, a fórmula =SUM(ABOVE) significa somar acima, isto é, serão somadas as células numéricas acima. Também pode ser abaixo (BELOW), à esquerda (LEFT), à direita (RIGHT).

Seus principais comandos são: Desenhar Tabela – Abre a Barra de Ferramentas Tabelas e Bordas permitindo a criação e configuração de tabelas; Inserir – Permite inserir uma tabela com quantidade de colunas e linhas definidas no documento e, na tabela, permite inserir colunas, linhas ou células;

Excluir – Permite excluir células, linhas ou colunas selecionadas ou a própria tabela; Mesclar Células - Juntar células adjacentes em uma única célula; Auto Formatação da Tabela – Permite formatar a tabela, através de uma caixa de diálogo com formatos prédefinidos; Auto Ajuste – Permite ajustar a tabela conforme o conteúdo, a largura da janela, determina uma largura fixa da coluna e distribui linhas e colunas uniformemente; Converter - Transforma um texto em uma tabela ou uma tabela em texto;

Linhas de Grade - Visualiza ou oculta as linhas de grade; - Cabeçalho e rodapé Para inserir ou altera texto de cabeçalho e rodapé de uma seção ou página, selecione a opção tabela no Menu Inserir; habilitando assim as marcas para serem digitados o cabeçalho e rodapé.

- Configurar página Altera as margens, a origem e o tamanho do papel, além da orientação da página para o documento inteiro ou para as seções selecionadas; - Mala direta Produz cartas modelos, etiquetas de endereçamento, envelopes, catálogos e outros tipos de documentos mesclados. Um documento de mala direta é composto pela mesclagem de dois arquivos (um modelo a seguir e um banco de dados). A Mala Direta é o recurso do Word que permite a composição de cartas modelo, etiquetas, envelopes ou e-mails para diversos destinatários. O Documento Principal é o documento propriamente dito.

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THATYML Informática Uma carta, por exemplo, endereçada a inúmeros clientes de uma empresa. A Origem de dados é o arquivo que contém os diversos destinatários. Pode ser uma relação digitada no próprio Word, uma planilha do MS Excel , uma tabela em um Banco de dados e, até mesmo um arquivo texto.

É ali que vamos inserir um campo para receber os nomes dos destinatários. (atenção: a cor cinza é apenas uma ilustração. Ela não aparece durante esta operação)

Mala direta – 1ª etapa Abra um documento novo no Word, vá ao Menu Ferramentas e selecione Mala Direta.

Clique na opção Campo do Menu Inserir. Na tela a seguir Selecione Mala Direta em Categorias e Merge Field em Nomes de Campos.

Selecione Criar - Cartas Modelo. Surgirá a janela abaixo.

Selecione Novo doc. principal (Se você estiver com um documento já aberto - uma carta já pronta, por exemplo - selecione Janela Ativa)

Digite um nome para o campo à frente da palavra Mergefield. No exemplo, utilizamos Cliente. Veja o resultado à frente da palavra Para: Para: <<cliente>> é o campo que vai se transformar nos vários nomes das pessoas.

Selecione Editar Clique em Carta Modelo

O Documento Principal está pronto. Salve-o como Carta para Clientes.doc

O Word se apresentará com a tela em branco. Nesta fase você vai criar o Documento Principal. Faça um documento semelhante ao da próxima figura. No Documento principal vamos reservar um lugar onde desejamos que o nome do destinatário apareça. Esse lugar chama-se Campo. Observe, na figura a seguir, a área ressaltada em cinza.

Mala direta – 2ª etapa Criação ou utilização da Origem dos Dados A origem dos dados normalmente já está pronta quando pensamos em uma mala direta. E, como já vimos, há mais de uma possibilidade de trabalharmos com Origem de dados. As principais são:

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THATYML Informática Uma tabela no Word Uma planilha no Excel

Normalmente ela já está pronta quando iniciamos o trabalho.

Criação usando uma tabela no Word como Origem dos dados Cria uma tabela no Word semelhante a esta.

No nosso estudo vamos criá-la agora. Quando pronta, salve-a como Origem.doc. Observe que nossa tabela tem cabeçalho, ou seja, Cliente e Endereço. Você se lembra que, quando inserimos o campo, demos a ele o nome de Cliente? Foi por causa disso. O nome do campo corresponde ao nome do cabeçalho na origem dos dados. Mala direta – 3ª etapa Mesclar os dados da Origem dos dados com o Documento Principal. - Diferenças do Word XP em Relação ao Word 2003

Visualizando e Identificando a Janela do Word XP

Barra de Ferramentas Padrão

Obs.: A barra de ferramentas padrão do Word XP, não consta a opção

como no Word 2003.

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THATYML Informática Menu Arquivo - O menu Arquivo do Word XP, não consta a opção “Permissão”.

Menu Exibir - O menu Exibir do Word XP não consta as opções “Layout de Leitura” e “Miniaturas” do Word 2003

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THATYML Informática Menu Formatar - O menu Formatar do Word XP, se diferencia pelas opções “Direção do texto...”, “Molduras” e “Figura...”.

Menu Ferramentas - O Word XP, no menu Ferramentas, as opções “Pesquisar”, “Espaço de Trabalho Compartilhado...” e “ Ferramentas personalizar adicionar atalho menu Alt + Ctrl + =” estão ausentes em relação ao Word 2003.

Menu Ajuda - O Menu Ajuda do Word XP é mais simplificado em relação ao Word 2003.

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PLANILHA ELETRÔNICA Planilha eletrônica, ou folha de cálculo, é um tipo de programa que utiliza tabelas para realização de cálculos ou apresentação de dados de forma organizada. Cada tabela é formada por uma grade composta de linhas e colunas. As planilhas são utilizadas principalmente para aplicações financeiras e pequenos bancos de dados. Neste capítulo iremos evidenciar os principais aplicativos de planilha eletrônica, iniciando com o BrOffice Calç.

BrOffice Calc O Calc é um editor de planilhas eletrônicas, com um visual claro que possibilita ao usuário criar cálculos simples e complexos, e apresentar seus dados de maneira simplificada em tabelas e gráficos. Quando iniciamos o Calc, é apresentada a janela abaixo contendo uma nova Pasta de Trabalho com uma de suas planilhas aberta para edição, como podemos observar abaixo:

A planilha eletrônica é um conjunto de células organizadas em linhas e colunas. Atualmente o Calc 2.3.1 disponibiliza ao usuário um total de 256 colunas identificadas por letras, e 65.536 linhas identificadas por números. Sua unidade básica, a Célula, é identificada pela junção de sua coluna e linha.

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Nova Planilha Para criar uma nova planilha utiliza-se o menu Arquivo, na opção Novo. Está opção permite a criação de um novo documento, cujo tipo (texto, planilha, apresentação, desenho, base de dados) deverá ser selecionado a partir de um sub-menu. Como é ilustrado na imagem abaixo:

No nosso caso iremos salvar como planilha eletrônica do BrOffice, escolhendo a opção Planilha do OpenDocument (*.odt). Depois de salvarmos a planilha pela primeira vez, poderemos continuar a edição da planilha. Quando escolher a opção Salvar o Calc irá guardar as novas informações adicionadas. Outra forma de salvar a planilha, é através da tecla de atalho Ctrl + S, ou pelo ícone

na Barra de Ferramentas

Padrão. O Calc nos permite salvar planilhas com as principais extensões, possibilitando compatibilidade com outros editores de planilhas eletronicas: Como desejamos criar uma planilha eletrônica, devemos escolher a opção Planilha. Outra forma de se criar uma nova planilha, é através da a tecla de atalho Ctrl + N, ou pelo ícone na Barra de Ferramentas Padrão. -

Salvar / Salvar Como Para salvar uma planilha, utilizaremos o menu arquivo, e escolheremos a opção Salvar. Se for a primeira vez que escolhemos está opção, ele abrirá a caixa de diálogo Salvar como onde deveremos escolher a pasta onde gostaríamos de salvar a planilha, seu nome e escolher a extensão desejada. A opção Salvar Como, encontra-se no menu arquivo, e nos possibilita também salvar a planilha, alterando seu nome, pasta ou extensão sem alterar a planilha original. Outra forma é pela tecla de atalho Ctrl+Shift+S.

Salvar Tudo - Onde é permitido salvar todos os documentos em edição no momento. Exportando seu documento como PDF - No menu arquivo, na opção exportar, nos permite que a planilha em edição seja salva no formato .PDF, padronizado pela ADOBE e largamente utilizado por Empresas, Universidades e profissionais de uma maneira em geral para distribuição de cartas, memorandos, documentos internos, relatórios e outros documentos já que ele possui uma melhor segurança contra alteração desses documentos que aquela apresentada por outros editores de planilhas comercialmente disponíveis. -

Abrir Para abrir planilhas eletrônicas, utilizaremos o menu arquivo, e escolheremos a opção Abrir. Quando selecionada ira abrir uma caixa de diálogo onde deveremos localizar o caminho onde o arquivo se encontra. Tambem podemos utilizar a tecla de atalho Ctrl+O ou pelo ícone

na Barra de Ferramentas Padrão.

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Altera o estilo da Fonte, tamanho e/ou coloca em negrito (Ctrl+B), itálico (ctrl+I) ou sublinhado (Ctlr+U) das células selecionadas. Alinha o texto ou número na célula da seguinte maneira:

O diferencial do Calc é a possibilidade de abrir planilhas de outros editores, como Microsoft Excel e OpenOffice. Imprimir Planilha (Ctrl + P) Esta opção permite a impressão da planilha que está sendo editada, em qualquer impressora associada ao micro. Como na maioria dos Editores de planilha, pode-se selecionar a quantidade de páginas que será impressa, a impressora onde será feita a impressão, a quantidade de cópias, etc. Quando ser selecionada abrirá a caixa de diálogo para sua configuração:

1 - à esquerda (Ctrl+L): Alinha o texto ou o número à esquerda da(s) célula(s) selecionada(s). 2 - centralizado (Ctrl+E): Alinha o texto ou o número de forma centralizada na célula(s) selecionada(s). 3 - à direita (Ctrl+R): Alinha o texto ou o número à direita da(s) célula(s) selecionada(s). 4 - justificado (Ctrl+J): Alinha o texto ou número da(s) célula(s) às bordas esquerda e direita. 5 - mescla as células - Mesclar células permite unir em uma única célula, varias células selecionadas pelo usuário, conforme imagem abaixo:

Pode-se ser impresso também pelo ícone

na Bar-

ra de Ferramentas Padrão, por este caminho ele imprime com a ultima formatação escolhida pelo usuário. -

Digitação – Editando o conteúdo da célula Na planilha eletrônica digitamos textos ou números nas células. A personalização da célula é facilmente feita pelos ícones dispostos na Barra de Ferramentas Formatação discriminada abaixo:

Formatando Números Formata o número na célula da seguinte forma:

1 - Moeda: Converte o(s) número(s) da(s) célula(s) selecionada(s) no padrão monetário brasileiro. Ex: (R$ 1.525,30) 2 - Porcentagem: Aplica o formato de porcentagem a(s) célula(s) selecionada(s). Ex: (65%) 3 - Padrão: Aplica o formato numérico padrão à(s) célula(s) selecionada(s). Ex: Se o número estiver formatado das maneiras citadas anteriormente, ele voltará a sua forma original. 4 - Adicionar Casa decimal: Adiciona uma casa decimal ao número selecionado após a virgula. Ex: 12,0000 5 - Excluir Casa Adicional:Exclui uma casa decimal ao número selecionado. Ex: 12,000 6 - Diminuir recuo: Diminui o recuo para à esquerda do conteúdo da célula.

Estilos e Formatação - permite selecionar estilos e formatação para as células ou para toda a planilha. 7 - Aumentar recuo: Aumenta o recuo para à direita do conteúdo das células selecionadas. 134

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Bordas: Inclui ou exclui bordas as células da seguinte forma

Cor do plano de fundo: Altera a cor do plano de fundo da(s) célula(s) selecionada(s). Podendo escolher entre várias opções de cores oferecidas pelo Calc. Cor da Fonte: Altera a cor da fonte da(s) células(s) selecionada(s). Podendo escolher entre várias opções de cores oferecidas pelo Calc. Outra maneira de alterar a formatação da célula com todas as funcionalidades citadas anteriormente, é clicar com o botão direito do mouse sobre a célula e escolher a opção formatar células. Ou com a tecla de atalho Ctrl+1, ou acessando o menu Formatar, e escolher a opção Células... que abrirá a seguinte tela de diálogo.

1 - Recortar (Ctrl+X): Recorta a o conteúdo da célula, retirando por completo seus valores e colocá-lo na área de transferência. 2 - Copiar (Ctrl+C): Copia o conteúdo da célula e colocá-lo na área de transferência. 3 - Colar (Ctrl+V): Cola o conteúdo da área de transferência na célula selecionada. 4 - Pincel de estilo: Copia a formatação de uma célula e aplicá-la a outra célula. Recurso encontrado no menu editar.

Barra de Fórmulas

A barra de fórmulas, é utilizada para visualizar, editar ou inserir fórmulas ou funções. Para exibir ou ocultar a barra de fórmulas, ir no menu Exibir opção barra de fórmulas.

Mostra a localização da célula selecionada, onde a letra corresponde a coluna e o número a linha. Para ir até uma célula específica, basta digitar sua localização seguido de enter. Ex: Z562 Ou até mesmo selecionar um conjunto de células digitando seu intervalo. Ex: C3:G5 Assistente de funções: Ao clicar neste botão, o Calc abrirá uma caixa de diálogo contento todas as funções existe no pacote, que nos auxiliarão na construção de uma fórmula.

Categoria: Lista todas as diferentes categorias de funções existentes. Ex: Banco de dados, Data e hora, matemático, lógico, financeiro, matriz, estatístico, planilha e texto. No campo Funções é listada todas as funções relacionadas à categoria escolhida. Clique duas vezes sobre a função desejada, e ao lado aparecerá a funcionalidade da função e o campo para digitar o valor a ser aplicado na fórmula.

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THATYML Informática Soma: Insere a soma de um intervalo de células na célula atual, ou insere valores somados nas células selecionadas. Clique numa célula, clique neste ícone e opcionalmente ajuste o intervalo de células. Ou selecione algumas células nas quais os valores somados serão inseridos, e clique no ícone. Ex: =SOMA(B2:B5), a célula com está fórmula irá mostrar a soma das células B2+B3+B4+B5. Função: Permite ao usuário, a criar sua própria fórmula sem a ajuda de um assistente, conforme visto anteriormente na opção Assistente de funções. Gráfico Para inserir um gáfico basta selecionar as células com dados, acessar o menu Inserir e escolher a opção Gráficos, ou utilizar o ícone

na barra de ferramentas. Ira abrir a caixa de diálogo do assistente de gráfico

Tipo de Gráfico: Lista vários modelos de gráficos. Possibilitando ainda a opção de aparência 3D. Intervalo de dados: Valores selecionados para elaboração do gráfico. Série de Dados: Lista de todas as séries de dados no gráfico atual. Podendo adicionar ou excluir células da serie. Elementos do Gráfico: Permite inserir titulo ao gráfico, nomear o eixo X e Y, e a opção de exibir ou não a legenda do gráfico.

Ao encontrar uma palavra escrita errada ou não identificada, o corretor ortográfico irá sugerir a correção adequada, cabendo ao usuário alterar ou ignorar.

Corretor ortográfico No Menu Ferramentas está opção permite que o usuário verifique se há erros de grafia na planilha ou em parte das células selecionadas. A verificação é feita a partir da célula selecionada. Pode ser acessado também pelos ícones

na Barra de Ferramentas

Padrão, ou pelo atalho F7. 136

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Excel 2002/XP e 2003 O Excel integra as funções de Planilha Eletrônica, Gráficos e Banco de Dados, por isso é o aplicativo mais utilizado na área de negócios. Suas planilhas são indispensáveis nas atividades de Administração de Empresas que se referem a Planejamento Financeiro, Fluxo de Caixa, Orçamento, Estatística, Compras, Custos, Planejamento e Análise de Vendas, Folha de Pagamento etc. No momento que o Excel é carregado, é exibida a sua janela contendo uma Pasta de Trabalho com uma de suas planilhas aberta para edição.

COMPONENTES DA JANELA DO EXCEL As versões 2002 / XP e 2003 possuem os seguintes componentes em sua janela: Barra de Títulos - Contém o nome do Aplicativo e do documento ativo, ícone de Controle e botões de Controle da Janela do Excel. Barra de Menus de Comando - Localizada abaixo da Barra de Título, contém as opções de menu de controle do documento ativo. Cada menu contém uma série de comandos que também podem ser acionados através dos botões nas Barras de Ferramentas, teclas de atalho e com o botão direito do mouse. Barra de Status - Exibe informações sobre comandos selecionados ou procedimentos. A barra de status, que é uma área horizontal na parte inferior da janela da pasta no Microsoft Excel, fornece informações sobre o estado atual do que está sendo exibido na janela e quaisquer outras informações contextuais. Guia de Planilhas - Cada pasta contém uma guia de planilhas que deve ser clicada quando se pretende mover-se de uma planilha para outra. Atalho: Ctrl + Page + Up ou Ctrl + Page + Down. Pode-se renomear as planilhas para lembrar mais facilmente o que cada uma delas contém, clicando com o botão direito do mouse e escolhendo a opção renomear. Caixa de Nome/Barra de Fórmula - O endereço da célula selecionada no momento (ou ativa) aparece na caixa de nome da célula. Cada célula tem um endereço único determinado pela letra da coluna e pelo número da linha. Por exemplo, a célula B2 é a interseção da coluna B com a linha 2. Poderíamos selecionar a caixa de nome, clicando sobre ela e adotarmos outro nome para a célula ou uma região (área retangular na planilha). Esse nome não poderia ser maior que 256 caracteres ou iniciar com um número e ainda, sem espaço entre palavras.

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Abrir (Ctrl + A) Tanto clicando no comando Abrir... , como no

, permite localizar e botão na barra de ferramentas abrir um arquivo. Determina onde se quer examinar um possível arquivo para ser aberto, clique sobre ele e pressione o botão abrir. Com um duplo clique sobre o arquivo iremos obter o mesmo resultado.

Métodos para Inserir e Editar dados Inserir números e texto Clique na célula onde você deseja inserir os dados. Digite os dados e pressione Enter ou Tab. Insira dados em uma célula na primeira coluna e pressione Tab para mover-se para a próxima célula. No final da linha, pressione Enter para mover para o início da próxima linha. Se a célula no início da linha seguinte não ficar ativa, clique em Opções no menu Ferramentas e, em seguida, clique na guia Editar. Em Configurações, marque a caixa de seleção Mover seleção após Enter e clique em Para baixo na caixa Direção.

Mostra o que estava sendo visualizado anteriormente. Mostra um nível acima do que está sendo visuali-

Dica: Para inserir data use o atalho: (Ctrl;) e para inserir horas (Ctrl Shift:)

zado. Possibilita a pesquisa na Web.

Editando o conteúdo de uma célula 1. Clique duas vezes na célula contendo os dados que você deseja editar. 2. Edite o conteúdo da célula 3. Para inserir ou cancelar suas alterações, pressione Enter ou Esc. Para ativar ou desativar a edição diretamente nas células, clique em Opções no menu Ferramentas, clique na guia Editar e marque ou desmarque a caixa de seleção Editar diretamente na célula. Você pode editar na barra de fórmulas quando a caixa de seleção Editar diretamente na célula está desmarcada. Para mover o cursor para o final do conteúdo da célula, selecione a célula e pressione F2.

Exclui o que for selecionado. Cria uma nova pasta. Modos de visualização do que está sendo acessado. Fechar – Fecha a planilha (Ctrl + F4) Salvar Documento (Ctrl + B) Salva (grava) as alterações feitas em uma pasta de trabalho. Esse comando executado pela primeira vez em uma pasta, abre a caixa de diálogo Salvar Como

- Novo documento (Ctrl + O) Pelo Menu Arquivo podesse acessar habilitar uma nova Pasta de Trabalho.

Abre um painel de tarefas que permite algumas opções de novas pastas a serem utilizadas. Na barra de ferraabre um nova pasta em branco. mentas o ícone Observe que trata-se de uma pasta e não de uma nova planilha.

Salvar como – Salva uma pasta pela primeira vez, ou salva uma pasta já existente com outro nome, em outro lugar. Salvar como página da Web – Cria uma página da Web a partir de dados da planilha ou de um gráfico.

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THATYML Informática Salvar área de trabalho – Um arquivo do espaço de trabalho salva a exibição de informações sobre pastas de trabalho abertas, para que posteriormente você possa retomar o trabalho com os mesmos tamanhos de janela, áreas de impressão, ampliação de tela e configurações de exibição. O arquivo de espaço de trabalho não contém as pastas de trabalho propriamente ditas. Na barra de ferramentas o ícone

Formatar, na opção formatar célula como exposto na caixa de diálogo abaixo:

salva o arquivo.

Digitação – Editando Algumas das principais ferramentas de edição estão na Barra de Ferramentas Formatação:

Altera Fonte do texto e o tamanho

Coloca em negrito (Ctrl + B), itálico (Ctrl +I) ou sublinhado (Ctrl + U) os itens selecionados.

AutoFormatação - Aplica uma combinação pré-defini-

das de formatos a um intervalo de células selecionado ou a uma tabela dinâmica. Alinha o texto a esquerda, centralizado, direita e/ou Agrupa células selecionadas.

Converte o número da celula selecionada no padão monetário brasileiro, aplica o formato de porcentagem, separador de milhar e aumenta casas decimais ou diminui.

Diminuir ou aumentar recuo

Insere ou retira linhas de borda das células, altera cor do plano de fundo e da fonte. Formatação Condicional - Aplica formatos a células selecionadas que atendem a critérios específicos baseados em valores ou fórmulas que você especificar. Permite recortar (Ctrl + X), copiar (Ctrl + C), colar (Ctrl + V) e copiar formatação do trecho selecionado.

Desfazer(Ctrl + Z) e restaurar(Ctrl + Y) ultimas ações. Comandos podem ser acessados também pelo Menu

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THATYML Informática Estilo - Define ou aplica na seleção uma combinação de formatos.

Colar Especial - Você pode usar a caixa de diálogo Colar Especial para copiar itens complexos de uma planilha do Excel e colá-los na mesma planilha do Excel ou em outra.

Ignorar em branco - Evita substituir valores na sua área de colagem quando houver células em branco na área de cópia. Transpor - Altera colunas de dados copiados para linhas e vice-versa. Colar Vínculo - Vincula os dados colados à planilha ativa. Alterando Dados Digitados - A alteração dos dados digitados pode ser feita de duas maneiras: Por sobreposição - Onde selecionamos a célula que será alterada e digitamos os novos dados e depois confirmamos a alteração através do botão confirmar na Barra de Fórmulas ou através da tecla Enter. Por Correção parcial - Onde selecionamos a célula a ser corrigida posicionando o cursor dentro da célula com um duplo clique ou usando a tecla F2. Excluindo Dados Digitados - A exclusão de dados digitados é feita através da seleção da célula ou do intervalo de células que terá seu conteúdo excluído e: Através do Menu Editar, comando Limpar; Através do botão direito do mouse; Através da tecla Del ou Delete no Teclado. Verificar Ortografia – Verifica a ortografia do texto em planilhas e gráficos selecionados, bem como, o texto em caixas de texto, botões, cabeçalhos e rodapés, notas de células e na barra de fórmulas. (F7) Auto-Correção – Define as opções usadas para corrigir o texto automaticamente à medida que for sendo digitado.

Colar - Clique no atributo dos dados copiados que você deseja colar. Tudo - Cola todo o conteúdo e a formatação das células. Fórmulas - Cola somente as fórmulas conforme inseridas na barra de fórmulas. Valores - Cola somente os valores conforme exibidos nas células. Formatos - Cola somente a formatação das células. Comentários - Cola somente os comentários anexados à célula. Validação - Cola regras de validação de dados das células copiadas para a área de colagem. Tudo, exceto bordas - Cola todo o conteúdo e a formatação das células aplicados à célula copiada, exceto bordas. Larguras da coluna - Cola a largura de uma coluna ou intervalo de colunas em outra coluna ou intervalo de colunas. Fórmulas e formatos de número - Cola somente fórmulas e todas as opções de formatação de número das células selecionadas. Valores e formatos de número - Cola somente valores e todas as opções de formatação de número das células selecionadas. Operação - Especifica qual operação matemática, se houver, você deseja aplicar aos dados copiados.

EDITANDO UMA PLANILHA NO EXCEL XP E EXCEL 2003 A edição de uma planilha consiste em inserir copiar, excluir e alterar dados nas células que servirão para a apresentação de resultados. Tipos de Dados Uma célula pode conter: Texto - Toda e qualquer letra, palavra inserida na célula, como nomes de pessoas, títulos de colunas, descrição de itens etc. Número - Todo e qualquer tipo de número, podendo ter o valor negativo ou positivo. Fórmula - É uma expressão aritmética envolvendo números, operadores, funções e endereços de células. Para iniciar uma fórmula no Excel, deve-se colocar primeiramente o sinal de =. Uma fórmula também pode iniciar com os sinais de + ou Ex.: =A4+C5 +A4+C5 -F12+B1 Inserindo Dados Toda informação digitada deve ser depositada dentro de uma célula. Quando o conteúdo de uma célula for numérico e não for possível mostrá-lo totalmente, serão mostrados os símbolos #### na célula ou o número será apresentado em notação científica; porém o conteúdo da célula ainda será aquele que foi digitado. Basta aumentar a largura da célula para visualizar o número todo. Quando o conteúdo de uma célula for texto e não couber em sua largura aparente, o texto invadirá o espaço da célula ou células adjacentes, porém, continuará

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THATYML Informática pertencendo à célula em que foi digitado. Caso a célula ou células adjacentes possuam algum conteúdo, o texto será mostrado somente na sua célula de origem. Quando selecionamos uma célula, esta fica disponível para receber os dados que serão digitados. À medida que os dados vão sendo inseridos, eles são mostrados na Barra de Fórmulas. Para apagar o conteúdo da célula, selecione a célula e pressione a tecla Backspace. Para confirmação dos dados digitados usa-se a tecla Enter, as setas de direção ç, è, é, ê ou o botão Confirmar da Barra de Fórmulas. Para cancelar a digitação dos dados, Tecle Esc ou o botão Cancelar

da Barra de Fórmulas.

Formulas e funções No Excel XP/2002 e no Excel 2003, a barra de fórmulas contém o indicador da célula ativa, o botão de confirmação e o botão de cancelamento de inserção de dados, além de exibir o conteúdo da célula.

Inserindo Fórmulas As fórmulas são o meio mais prático de obtenção e manutenção de dados nas planilhas, pois são atualizadas a cada nova alteração de dados. Para que as fórmulas funcionem no Excel, devemos seguir as seguintes regras básicas: Iniciar a digitação de uma fórmula com: + - = Devemos usar o endereço das células para que o resultado da fórmula seja atualizado a cada alteração nas células envolvidas na fórmula. Os endereços das células podem ser digitados ou apontados com a tecla Shift mais setas de direção ou com o mouse, clicando e arrastando a seleção. Se iniciarmos a fórmula com parênteses deve-se fechar os parênteses no final. O uso dos parênteses é importante para as fórmulas que envolvam vários cálculos ou procedimentos. Operadores usados para a definição das fórmulas Operadores Matemáticos: + Adição - Subtração * Multiplicação / Divisão ^ Exponenciação % Porcentagem Operadores de Relacionamentos > Maior < Menor

= <> >= <=

Igual Diferente Maior Igual Menor Igual

Operadores de Referência : Intervalo ; União (espaço) Interseção Inserindo Funções São procedimentos de cálculos previamente definidos, determinando um resultado com significado único. Normalmente são seguidas de um ou mais parâmetros dependo da função. Categorias das Funções Financeira Data e Hora Matemática e Trigonométrica Estatística Procura e Referência Banco de Dados Texto Lógica Informação Tipos de funções mais utilizadas ARRED - Arredondamento CONT.NUM - Calcula quantos números estão na lista de argumentos ESCOLHER - Escolhe um valor a partir de uma lista de valores MÁXIMO - Retorna o valor máximo de uma lista de argumentos MÉDIA - Calcula a média dos argumentos MÍNIMO - Retorna o valor mínimo de uma lista de argumentos PROCV - Procura a partir da primeira coluna e linha de uma matriz para retornar o valor de uma célula SOMA - Retorna a soma de todos os números na lista de argumentos. MOD - Retorna o resto da divisão. Funções Lógicas Executam um teste lógico para retornar um resultado Falso ou verdadeiro. E - Retorna VERDADEIRO se todos os argumentos forem verdadeiros; retorna FALSO se um ou mais argumentos forem falsos FALSO - Retorna valor lógico FALSO NÃO - Inverte a lógica do argumento OU - Retorna VERDADEIRO se qualquer argumento for VERDADEIRO SE - Especifica um teste lógico a ser executado VERDADEIRO - Retorna o valor lógico VERDADEIRO -

Gráficos Para inserir um gráfico devemos, selecionar as faixas de dados que serão representadas graficamente. Através do menu Inserir, comando Gráfico, ou do botão Assistente de gráfico da Barra de ferramentas, abrimos a caixa de diálogo Assistente de Gráfico contendo 4 etapas:

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THATYML Informática 1ª Etapa - Tipo de Gráfico

Esta etapa contém 2 Guias: - Tipos Padrão - Contém vários tipos de gráficos padrão para seleção. - Tipos Personalizados - Permite personalizar um tipo de gráfico.

2ª etapa - Dados de origem do Gráfico.

Observe que no campo intervalo de dados aparece os intervalos de dados selecionados. As opções de seqüência em Linha / Colunas, modificam a visualização do gráfico de acordo com a distribuição dos dados escolhida. O Excel já faz uma escolha adequada mas podemos alterar manualmente clicando na opção desejada.

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THATYML Informática 3ª etapa - Opções de Gráfico

Configuração de página Página - Permite alterar a orientação do papel Retrato ou Paisagem; Dimensionar o ajuste da planilha para caber dentro de uma única folha e/ou alterar o tamanho do papel utilizado pela impressora.

4ª etapa - Local do gráfico

Margens - Permite configurar as margens da planilha para melhor ajuste ou mesmo centralizar a planilha na página.

A configuração de página é importante para uma boa impressão. Para configurar uma página, acesse o Menu Arquivo - Configurar Página e será aberta a caixa de diálogo Configurar Página contendo 4 guias de opção:

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THATYML Informática Cabeçalho e rodapé - Permite configurar e editar o cabeçalho e o rodapé da planilha.

Pode-se ser impresso também pelo ícone

na Bar-

ra de Ferramentas Padrão, por este caminho ele imprime com a ultima formatação escolhida pelo usuário.

Planilha - Configurar a área de impressão, imprimir títulos da planilha em todas as páginas, alterar a ordem da páginas etc.

Impressão A impressão é o modo de dar saída ao nosso trabalho com o computador. O processo de impressão é simples e eficiente. O Excel permite tratar a impressão com toda a sua versatilidade característica, colocando-nos opções fáceis e simples de serem executadas. Ao acessar o menu arquivo, comando imprimir, abre a caixa de diálogo Imprimir.

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POWER POINT A TELA DO POWER POINT 2003 Quando iniciamos o PowerPoint, é apresentada a janela abaixo contendo um novo documento em branco, e os elementos a seguir:

O Microsoft PowerPoint possui três modos de exibição: normal, classificação de slides e apresentação de slides, representados por ícones de atalho na tela acima. São eles:

Na seqüência: normal, classificação de slides e apresentação de slides. Modo de exibição normal

de Tópicos (você vê o texto dos slides) e a guia Slides (os slides são exibidos como miniaturas); ao centro, o painel de slides exibe a apresentação e é onde você trabalha a apresentação (permite adicionar texto, inserir imagens, tabelas, gráficos, objetos de desenho, autoformas, caixas de texto, filmes, sons, criar e inserir hiperlinks no texto e animações, etc.); e na parte inferior, o painel de anotações (onde você pode fazer anotações relativas ao conteúdo de cada slide e imprimir para usar como referência durante a apresentação, ou para distribuir ao público na forma impressa, como referência à sua apresentação).À direita temos o Painel de Tarefas.

O modo de exibição normal é o que está sendo apresentado na tela acima. É o modo principal de edição, que você usa para criar apresentações. O modo de exibição normal apresenta os seguintes elementos: à esquerda, guias que alternam entre a guia Estrutura

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THATYML Informática Modo de exibição classificação de slides Apresenta os slides em forma de miniaturas. Permite uma visão geral da apresentação, facilitando a visualização dos efeitos de transição e animação.

Analisando os detalhes deste modo de exibição na figura abaixo, você observa que foram criados intervalos para a transição dos slides, assim como a numeração dos slides (como se fosse numeração de página no Word), e que há um slide marcado como oculto (slide 2 - com um risco sobre o número).

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THATYML Informática Slides Ocultos

Criando uma apresentação

Pode ser que quando você for fazer a exibição de sua apresentação, você perceba que o tempo disponível não é suficiente para apresentar todos os slides. Assim, você tem a opção de ocultar alguns slides, já que passá-los na tela rapidamente em uma palestra, por exemplo, sem explicá-los pode não ser muito agradável, nem para quem está assistindo, nem pra você.

Você pode começar a criar a partir de uma apresentação pré-definida, ou pode criar a partir de uma apresentação em branco. A figura mostra também que você pode criar uma apresentação com base em Modelos.

• Como ocultar slides No modo de apresentação Normal, estando com o slide que você deseja ocultar sendo apresentado na tela, ou no modo de exibição classificação de slides, estando com o slide selecionado, clique no Menu Apresentações e clique em Ocultar Slide. Automaticamente ele apresentará a marcação de oculto. Modo de exibição apresentação de slides A apresentação de slides ocupa a tela inteira do computador, onde é possível ver a sua apresentação toda. Nesse modo, você poderá verificar os intervalos de tempo que os textos dos slides levam para serem apresentados, e também o intervalo de tempo de um slide para outro; verifica os sons inseridos, disposição das imagens, enfim, é um teste para ver se está tudo OK. Atalho: tecla F5.

As maneiras de se iniciar a criação de uma Nova apresentação no Power Point são: Apresentação em branco - Você criará sua apresentação livremente. Ao clicar nesta opção, o Painel de Tarefas mostra a guia Layout do Slide, para que você possa escolher o formato para os slides. São diversos formatos (Layouts de texto, com título, título e caixa de texto com marcadores, título e duas caixas de textos com marcadores, etc.), (Layouts de conteúdo, com título e conteúdo, que pode ser imagem, gráfico, vídeo, etc.) e Layout de texto e conteúdo, além de outros formatos.

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THATYML Informática Modelos de design

Esquemas de cores

Com base no modelo de design Apresenta uma lista de modelos, onde você escolhe um. A partir dele, seus slides seguirão a mesma estrutura.

Esquemas de animação

Ao escolher esta forma de iniciar a criação de sua apresentação, o Painel de tarefas apresentará a guia Design do slide, para que você possa escolher Modelos de design (onde você pode escolher um modelo pré-existente para iniciar a sua apresentação), Esquemas de cores (permite escolher esquemas de cores para seus slides), Esquemas de animação (esquemas pré-definidos, que você pode escolher e aplicar).

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THATYML Informática Apresentamos um exemplo de efeito aplicado (Efeito Rotação):

Agora, coloque um título e um rodapé, data e número do slide se desejar e clique em Avançar. Com base no assistente de AutoConteúdo Ajuda você a familiarizar-se com o programa, oferecendo sugesstões para criar sua apresentação passo a passo. Aparecerá a seguinte tela do assistente.

Na próxima tela, clique em Concluir.

Clique em Avançar. Na tela seguinte, selecione o tipo de apresentação desejado (Genérico, Treinamento, etc). Clique em Avançar. Aparecerá então na tela a apresentação com conteúdo pré-definido, escolhido no Assistente de Autoconteúdo.

Agora, você vai escolher o tipo de material que deseja usar (Apresentação em tela, Apresentação na Web, Transparências em preto-e-branco, Transparências coloridas ou slides de 35mm). Clique em Avançar.

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THATYML Informática Com base em apresentação existente Permite criar outra apresentação a partir de uma apresentação existente. AS BARRAS DE FERRAMENTAS DO POWER POINT 2003 BARRA DE FERRAMENTAS PADRÃO

Na barra de ferramentas padrão, encontramos os seguintes botões exclusivos do Power Point:

O modo expandido do botão Expandir Tudo

1 - Expandir Tudo - Expande todo o conteúdo dos slides, na estrutura de tópicos no modo normal. Clicando novamente no botão, passará a exibir somente os títulos dos slides. 2 - Mostrar a Formatação - Mostra o conteúdo dos slides, na estrutura de tópicos no modo normal, com a sua formatação original. O ideal é visualizar com a fonte padrão, pois fica mais fácil a leitura. 3 - Mostrar / Ocultar Grades - Exibe e oculta as grades que servem para fazer marcações no slide. Essas grades não são impressas, mesmo quando estão sendo viaualizadas. 4 - Cor / Escala de cinza - Abre um menu com as opções Cor, Escala de Cinza e Preto e Branco Puro.

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THATYML Informática BARRA DE FERRAMENTAS FORMATAÇÃO

BOTÕES EXCLUSIVOS DA BARRA DE FERRAMENTAS FORMATAÇÃO DO POWER POINT: Comandos do Menu Arquivo Aumentar / Diminuir Fonte Novo - Cria uma nova apresentação ou um novo modelo; Design do Slide - Mostra esta guia no Painel de Tarefas.

Abrir - Abre uma apresentação já existente; Fechar - Fecha a apresentação;

Novo Slide - Insere novo slide na apresentação. MENUS DE COMANDO

Salvar - Salva as alterações em uma apresentação já existente. Este comando, quando executado em um novo arquivo, abre “Salvar Como”; Salvar Como - Salva uma apresentação pela primeira vez, ou uma apresentação já existente em outro local com outro nome;

Menu Arquivo

Salvar Como Página da Web - Salva o arquivo convertendo as formatações para HTML; Pesquisar Arquivo - Permite pesquisar por palavras dentro dos arquivos. Permissão - permite configurar permissões de acesso aos arquivo. Pacote para CD - Permite salvar a apresentação com um visualizador de apresentações do Power Point (o PowerPoint Viewer) no mesmo CD, para execução de sua apresentação em outro computador que possua ou não o PowerPoint instalado. Também chamado de Assistente para viagens;

Visualização de Página da Web – Exibe a apresentação como se fosse uma página da Web;

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THATYML Informática Configurar Página - Permite configurar a largura, altura, orientação da página, além de numerar slides; Visualizar Impressão - Mostra como o arquivo será impresso;

Imprimir - Ao contrário do botão imprimir da barra de ferramentas padrão, esta opção do menu abre um quadro para você escolher opções de impressão antes de imprimir;

Enviar Para – Permite enviar o arquivo diretamente para destinatário da mensagem, do fax, participante da reunião, para Word, etc; Propriedades - Exibe informações sobre a apresentação ativa para que você possa rever ou editar as informações; Lista dos Últimos Arquivos Utilizados - Permite abrir um arquivo existente na lista, através de um único clique do mouse. Sair - Fecha o Power Point; MENU EDITAR Neste menu encontramos recursos para edição.

Comandos do Menu Editar Desfazer - Desfaz uma ação efetuada; Refazer - Refaz uma operação desfeita; Repetir - Repete a última ação; Recortar - Remove uma palavra ou um texto selecionado, colocando-o na área de transferência, para ser colado em outro local; Copiar - Copia uma palavra ou um texto selecionado para a área de transferência para ser colado em outro local; Área de Transferência do Office - Abre o conteúdo da área de transferência no Painel de Tarefas do Power Point, permitindo colar seu conteúdo. A Área de Transferência do Office 2003 permite armazenar até 24 itens. Colar - Cola o conteúdo da área de transferência na posição onde se encontra o cursor; Colar Especial - Cola ou incorpora o conteúdo da área de transferência em um documento do Power Point com um formato específico, ou cria um vínculo às informações que podem ser atualizadas em outro aplicativo. Cola o texto com ou sem a formatação, assumindo então a formatação do seu arquivo (muito útil para aqueles textos copiados da Internet e que vêm com formatação html. Permite também colar o texto como uma imatgem, formando um bloco fechado. Colar como Hyperlink – Cola o conteúdo da área de transferência como hyperlink para a área copiada. É necessário que os documentos de origem e destino estejam salvos; Limpar - Apaga o texto selecionado; Selecionar Tudo - Seleciona todo o texto do slide; Duplicar - Permite duplicar o slide fazendo uma cópia; Excluir slide - Apaga o slide selecionado; Localizar - Procura por texto, formatação, notas de rodapé, notas de fim ou marcas de anotações especificadas no documento ativo; Substituir - Localiza e substitui texto, formatação, notas de rodapé, notas de fim ou marcas de anotações especificadas no documento ativo;

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THATYML Informática Ir Para propriedade - Permite ir para as propriedades do arquivo; Vínculos - Exibe e modifica os vínculos em um documento do Power Point; Objeto - Abre o aplicativo no qual o objeto incorporado ou vinculado selecionado foi criado e exibe o objeto para que seja possível editá-lo no Power Point. Menu Exibir MENU EXIBIR Além de habilitar ou desabilitar a exibição das barras de ferramentas, este menu oferece os seguintes recursos:

Classificação de Slides – Exibe os slides em miniaturas na tela, permitindo uma visão geral da apresentação; Apresentação de Slides - Permite executar a apresentação na tela, slide por slide; Atalho: F5; Anotações - Permite fazer anotações dos slides. Mestre - Permite exibir o Slide Mestre, Folheto Mestre ou Anotações Mestras. Os slides aplicados ao slide mestre serão seguidos por todos os slides da apresentação; Cor / escala de cinza - Abre um menu com as opções de exibição dos slides em Cor, Escala de Cinza e Preto e Branco Puro; Painel de Tarefas - O painel de tarefas é uma área que fica disponibilizada do lado direito da tela do Power Point, permitindo acesso rápido a várias opções. Barra de Ferramentas - Visualiza, oculta, personaliza ou cria barras de ferramentas; Régua - Exibe ou oculta as réguas horizontal e vertical; Grades e guias – Mostra / Oculta as grades e guias de páginas que são linhas para fazer marcações nos slides. Essas linhas não são impressas; Cabeçalho e Rodapé - Para inserir cabeçalho e rodapé na apresentação; Marcação - Exibe / Oculta as marcações de comentários e alterações controladas do texto;

Comandos do Menu Exibir

Zoom - Controla as dimensões de visualização dos Slides. Menu Inserir

Normal - Modo de Exibição normal, onde é possível ver as Guias (Estrutura do Tópico ou Slide), o Painel de Slides, o Painel de Anotações e o Painel de Tarefas.

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THATYML Informática MENU INSERIR Permite inserções.

Comentário - Insere as marcas de um comentário (que contém as iniciais do revisor e o número de referência) no documento e abre o painel de comentários, no qual se pode digitar a anotação. A marca de anotação é exibida no documento em formato de texto oculto; Pode ser mostrada através da opção Exibir / Marcação. Slides de Arquivos - permite criar slides, a partir de arquivos salvos, como por exemplo, se você tem um arquivo de texto do Word, pode importá-lo para o Power Point e serão criados slides com este arquivo do Word; Slides da Estrutura de tópicos - permite criar slides a partir de estruturas de tópicos criadas em editores de textos; Imagem - Insere desenhos (Clip-art) já prontos que acompanham o Office 2003, como também, os desenhos de um arquivo externo (Do arquivo), do scanner ou câmera, WordArt, gráficos, AutoFormas, Organogramas, etc; Diagrama - Para criar diagramas no slide (Organograma, Diagrama de ciclo, Diagrama de Venn, etc); Caixa de Texto - Insere um retângulo para começar a digitar um texto; Filmes e sons - Permite inserir arquivos de vídeo e sons nos slides; Gráfico - Permite inserir gráficos nos slides; Tabela - Permite inserir tabelas nos slides;

Comandos do Menu Inserir Novo Slide - Permite inserir um novo slide à apresentação. O painel de tarefas se apresenta com a guia Layout do Slide; Duplicar Slide - Permite fazer uma cópia do slide selecionado;

Objeto - Insere um objeto (arquivo, alheio ao documento, em qualquer formato) no slide como: clipe de mídia, imagens, planilhas do Excel etc; Hyperlink - Como em um documento HTML na web, um hyperlink no Power Point localiza e transporta a tela para um indicador no próprio documento, para outro documento do Word, do Excel, ou um arquivo, para um endereço de e-mail, ou para uma página de Web na Internet, desde que haja uma conexão à Internet disponível.

Número do Slide - Permite inserir números de slides, como se fossem números de páginas no Word. Data e Hora - Insere data e hora do sistema. Símbolo - Insere símbolos especiais que podem ser impressos, mesmo que não se encontrem no teclado. É como o mapa de caracteres. 154

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THATYML Informática MENU FORMATAR Menu Formatar Este recurso define o formato do documento.

Espaçamento entre linhas - permite configurar o espaço entre as linhas do texto selecionado; Maiúsculas e Minúsculas - Altera os caracteres selecionados para a combinação de letras maiúsculas/minúsculas; Atalho: SHIFT + F3;

Substituir fonte - Permite substituir a fonte do texto do espaço reservado; Design do slide - abre esta guia no Painel de tarefas; Layout do slide - abre esta guia no Painel de tarefas; Plano de fundo - Conjunto de elementos de design usados como imagens de plano de fundo. Permite escolher e aplicar um plano de fundo ao slide ativo; Espaço reservado - permite configurar os espaços onde os textos dos slides são digitados. Esses espaços são caixas de textos, e é possível, por exemplo, atribuir cor de fundo. Comandos do Menu Formatar Fonte - Altera o tipo de fonte (letra), estilo (negrito e itálico), tamanho da letra, cor. Permite criar efeitos no texto, como: sublinhado, sobrescrito sobrescrito , subscrito subscrito, sombra e em relevo.

MENU FERRAMENTAS U FERRAMENTAS Apresenta as seguintes ferramentas:

Marcadores e Numeração - Cria uma lista com marcadores ou numeração a partir de uma seqüência de itens no texto ou de uma seqüência de células em uma tabela; Alinhamento - Abre um menu que permite escolher alinhamentos dos textos dos slides (à esquerda, centralizar, à direita e justificar);

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THATYML Informática Comandos do Menu Ferramentas Verificar Ortografia - Verifica a ortografia e gramática do texto; Pesquisar - permite pesquisar palavras no dicionário de sinônimos, em português, inglês e espanhol. Permite também traduzir nessas línguas. Dicionário de Sinônimos - permite pesquisar por sinônimos das palavras em português, inclusive em espanhol e inglês.

Opções - Modifica as configurações do PowerPoint que controlam a aparência da tela, impressão, edição, ortografia, segurança, e outras opções. Segurança - (através desta guia pode-se criar senha de proteção e/ou de gravação para o documento. A senha de proteção não deixa abrir o documento. A senha de gravação deixa abrir, digitar, mas não permite gravar. Pode-se ainda marcar Somente Leitura); MENU APRESENTAÇÕES Permite configurar as apresentações.

Idioma - permite escolher o idioma para verificação ortográfica do texto. Espaço de Trabalho Compartilhado - permite compartilhar o documento em um ambiente de rede. Comparar e Mesclar apresentações - Compara e mescla uma apresentação com a apresentação atual; Colaboração on-line - Permite reuniões on-line através do NetMeeting (opção Reunir Agora), agendar uma discussão ou acessar um grupo de discussão; Macro - Grava ou cria uma macro, executa qualquer macro ou comando padrão do Power Point ou abre uma macro para edição. Macro é uma seqüência de ações nomeadas e armazenadas. Quando você executa uma macro, executa todas as ações atribuídas em seqüência; As macros podem ser criadas através do Menu Ferrametas / Macro / Macros (onde aparece a lista das macros já criadas). Menu Ferrametas / Macro / Gravar nova macro permite iniciar a gravação de tudo que você executa no documento, criando uma seqüência de ações. Se você sabe programar em Visual Basic (linguagem de programação usada para criar macros nos programas), também pode-se criar macros através do Editor de Visual Basic, que pode ser aberto pelo menu Ferramentas / Macro / Editor de Visual Basic (Atalho: Alt + F11); Suplementos - abre uma caixa de diálogo com a lista de suplementos disponíveis para acrescentar à apresentação; Opções de Autocorreção - Abre um quadro com opções de Autocorreção, Autoformatação ao Digitar e Marcas Inteligentes, etc. Personalizar - Personaliza os botões da Barra de Ferramentas, Comando de menu e as atribuições de teclas de atalho;

Exibir apresentação - Exibe a apresentação em tela inteira. É o modo de Apresentação de Slides; Configurar apresentação - Abre uma janela com opções de configuração da apresentação; Testar intervalos - permite testar intervalos do tempo de transição entre os slides; Gravar narração - permite gravar uma narração para ser apresentada junto à apresentação; Botões de ação - permite inserir botões nos slides e configurar uma ação para eles, criando links; Configuraração - permite configurar ação para os botões; Esquemas de animação - permite criar animações para os slides. Abre a guia Design do slide no Painel de Tarefas;

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THATYML Informática Personalizar animação – permite personalizar a animação adiciionando efeitos.

MENU EXIBIR

Ocultar slide – permite ocultar slides para que não sejam mostrados na apresentação; Transição de slides – abre uma guia no Painel de Tarefas que permite criar efeitos de transição entre os slides, permite alterar a velocidade da transição, escolher um som para a transição. Permite também que a transição seja manual ou automática, definindo-se um tempo para transição automática de um slide para outro;

Personalizar apresentações – para criar apresentações personalizadas. MENU JANELA Permite controlar a exibição das apresentações no monitor: Comandos do Menu Janela Nova Janela – Abre uma nova janela com o mesmo conteúdo da janela ativa; Organizar Todas – Exibe todas as janelas das apresentações abertas lado a lado;

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THATYML Informática Em Cascata – Exibe as janelas das apresentações MENU INSERIR em formato de cascata; Lista das Apresentações Abertas – Exibe uma lista de todos os arquivos que estão abertos; Este menu exibe itens de ajuda do Microsoft Power Point. Comandos do Menu Ajuda Ajuda do Microsoft Power Point – Abre a Ajuda do Power Point, exibindo Conteúdo e Índice; Mostrar Assistente do Office – Abre o Assistente de Ajuda, que auxilia o usuário a encontrar o item desejado, através de perguntas completas; Microsoft Office Online – Conecta-se à página do Office no site da Microsoft permitindo fazer atualizações, baixar modelos e recursos adicionais; Fale Conosco – permite enviar email para a Microsoft; Verificar se há atualizações – para fazer update (atualizar) o programa; Detectar e Reparar – Detecta e corrige erros na instalação do Power Point; Ativar Produto – para ativar o software para uso; Sobre o Microsoft Power Point – Exibe informações legais e identifica o programa.

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WINDOWS SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS Sistema Operacional (SO) é um software que gerencia os recursos da máquina, seu hardware e todos os programas instalados, através de comandos específicos. A função principal de um Sistema Operacional é servir de interface entre o usuário e a máquina. Dentre as várias versões do Sistema Operacional Windows, temos: Windows 98, Me (Millenium), 2000, NT, XP e Vista. Falaremos aqui sobre o Windows 2000 e XP. O Windows (que significa janelas, em inglês) em suas várias versões, possui características como a Multitarefa, que permite abrir várias janelas de aplicativos e intercalar entre o uso deles, através do comando de teclado Alt + Tab, por exemplo; e a função Plug-andPlay, que permite ao Sistema Operacional reconhecer automaticamente e instalar um novo hardware conectado à máquina. Isso é possível porque o S.O. possui uma lista de drivers (programa específico que faz com que o hardware possa funcionar). Caso o S.O. tenha o driver para o hardware conectado, ele será instalado automaticamente.

ATENÇÃO: Não confunda DRIVER com DRIVE. DRIVER é Software. Programa que reconhece e faz funcionar um hardware. Sem a instalação do driver de um determinado modelo de impressora, por exemplo, ela não funcionará. Este software possui todas as instruções de funcionamento do hardware). DRIVE como já vimos anteriormente, é hardware, como por exemplo, drive de disquete, drive de CD-RW, etc. Os vários elementos utilizados nas janelas do Windows, costumam ser padrões, como por exemplo, ícones, barra de título, barra de rolagem, barra de menus, barra de status, caixas de diálogos (janelas com perguntas que o Sistema faz a você para executar determinada tarefa), etc.

Meu Computador Acessado com um duplo clique em seu ícone, permite que se navegue pelos drives (A:, C:, etc.). Por ele um drive, uma pasta um programa ou arquivo (documento) podem ser abertos, clicando-se duas vezes sobre eles. Lixeira Armazena arquivos excluídos, dando a chance de recuperar um arquivo que foi excluído por engano. Esta operação é denominada Restaurar. A capacidade padrão da Lixeira é de 10% do HD, mas você pode alterá-la, clicando-se na área da janela da Lixeira com o botão direito do mouse e clicando-se em Propriedades. Ícones São atalhos para abrir programas, pastas e arquivos. Se o ícone já se apresenta automaticamente na Desktop após a instalação do Windows, dizemos que ele é um ícone nativo (Ex.: ícone da Lixeira, Meus Documentos, Meus Locais de Rede, Internet Explorer, etc.). Se o ícone é colocado na Desktop pelo usuário para facilitar o seu acesso ao programa, dizemos que este é um ícone de atalho. Estes ícones geralmente apresentam uma setinha. Barra de Tarefas Localizada na parte inferior da Área de Trabalho, contém o botão Iniciar, e os ícones dos aplicativos abertos, que estão sendo executados, bem como o relógio, com a hora do sistema. Para alternar entre os aplicativos abertos clicamos sobre o botão do aplicativo desejado ou usamos a combinação de teclas Alt+Tab, ou Alt + Esc. Botão Iniciar Localizado na Barra de Tarefas, abre o menu iniciar. O botão Iniciar é a porta de entrada para a utilização dos programas e aplicativos no Windows.

A ÁREA DE TRABALHO OU DESKTOP Quando ligamos o computador o Windows é transferido do disco rígido para a memória RAM. Surge, então, a tela inicial do Windows chamada de Área de Trabalho ou Desktop. A princípio a Área de Trabalho apresenta alguns objetos gráficos como: Meu computador, Meus Documentos, Lixeira, Internet Explorer; mas podemos personalizá-la, inserindo itens (ícones de Atalhos) para programas, pastas e arquivos. Podemos também alterar as propriedades da Área de Trabalho personalizando sua configuração. Componentes da Área de Trabalho

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THATYML Informรกtica ร REA DE TRABALHO OU DESKTOP

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THATYML Informática Menu iniciar É através do Menu iniciar que abrimos os programas que iremos trabalhar, bem como abrimos o Painel de controle, o gerenciador de impressão e obtemos ajuda do Windows. Apresentaremos o Menu Iniciar do Windows 2000. Esta é a chamada visualização clássica, também exibida pelo XP. Ao Clicar no botão Iniciar, abre-se uma lista de opções do Menu iniciar. Também podemos ter acesso ao Menu Iniciar pressionando a combinação de teclas Ctrl+Esc.

Configurações − Permite alterar configurações dos recursos de hardware e software no Painel de Controle, Impressoras, Barra de Tarefas e Conexões Dial-up e de rede. Pesquisar − Permite a pesquisa de arquivos ou pastas armazenados, pesquisa de páginas na Internet, e até mesmo a localização de pessoas no Catálogo de endereços. Tecla de Atalho: F3. Ajuda − Acessa ajuda do Windows. Tecla de Atalho: F1. Executar − Abre uma janela que possui uma linha de comando, onde o usuário digita o nome de um programa, arquivo ou comando para executá-lo. Desligar − Apresenta as opções através de uma caixa de diálogo (no XP apresenta-se diferente, como veremos mais adiante).

Observe que algumas opções contém setas. Isso significa que esta opção abre outra lista de opções. Outras contém (...), e abrem uma caixa de diálogo. Programas − Mostra os grupos de programas existentes no computador (gravados no HD). Quando instalamos um novo programa, este é adicionado à lista de programas. É através da lista de programas que acessamos os programas que iremos trabalhar. Documentos − Lista os 15 últimos documentos acessados. Desta forma podemos abrir diretamente um documento listado sem a necessidade de abrir previamente o aplicativo ao qual ele está associado.

1ª. Efetuar logoff de Administrador – Para sair do ambiente do usuário atual. 2ª. Desligar – Desliga o computador 3ª. Reiniciar - Finaliza o Windows e reinicia o computador. Desliga e liga automaticamente, efetuando o que chamamos em Informática de “boot quente”. Funciona como o botão Reset do computador. O “boot frio” é quando liga a máquina. 4ª. Colocar o computador em modo de espera – O computador permanece disponível para uso imediato, com menor consumo de energia. Podemos também sair do Windows através do teclado, usando a combinação das teclas ALT+F4.

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THATYML Informática Selecionando itens na Área de Trabalho Para selecionar um item na Área de Trabalho executamos um clique sobre seu ícone. Organizando a Área de Trabalho A Área de Trabalho ocupa toda a tela, e é nela que trabalhamos todo o tempo. Quando abrimos um aplicativo, sua janela pode ocupar toda a área de trabalho (Maximizar), ou ficar sobre a área de trabalho, deixando-a visível (Restaurar). Mudando a Posição dos Itens e da Barra de Tarefas Podemos levar um ícone de Atalho ou a Barra de Tarefas de um local para outro qualquer dentro da Área de Trabalho.

Sempre Visível - Faz com que a Barra de Tarefas seja mostrada na frente das outras janelas Ocultar automaticamente - Faz com que a Barra de Tarefas se transforme numa linha fina na base da tela. Quando você passar o cursor sobre ela, a Barra de Tarefas ficará visível. Usar menus personalizados – Faz com que os menus dos aplicativos apresentem apenas os itens mais período de tempo ou clicando-se na seta dupla na parte inferior do menu, este se apresentará de forma completa Como Fechar um Programa Há várias maneiras de fechar um programa. 1ª. Através do botão fechar da janela. 2ª. Através do comando do teclado Alt + F4.

Para isso devemos clicar no ícone ou na Barra de Tarefas e arrastá-lo para outro local. Não esquecer que o mouse deve permanecer pressionado durante o arrasto.

Configurando a Barra de Tarefas Há duas maneiras de configurar a Barra de Tarefas: 1ª. Através do Menu Iniciar Configurações / Barra de Tarefas..., 2ª. Usando o botão direito do mouse sobre a Barra de Tarefas, abrirá um menu, clique em Propriedades, isso abrirá a Janela Propriedades da Barra de Tarefas. A caixa Propriedades da Barra de Tarefas contém duas Guias – Geral e Avançado (Windows 2000)

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Alterando a Aparência das Janelas e Áreas de Trabalho (Windows 2000)

Configurações do monitor de vídeo (no 2000) A Guia Configurações altera a configuração do monitor de vídeo e o tipo de monitor. Esta opção altera a configuração do seu monitor. Caso você coloque uma configuração que não corresponde ao tipo de monitor que você possui, poderá haver conflito e a imagem não aparecer no Windows. Para alterar as configurações do monitor você deve conhecer o tipo de monitor utilizado.

Configuração das cores

PRINCIPAIS OPÇÕES DO ITEM FERRAMENTAS DE SISTEMA O Windows nos oferece diversos acessórios para sua utilização e manutenção dos dados armazenados. 1ª opção - Por meio do Menu Iniciar - Programas – Acessórios – Ferramentas de Sistema. 2ª opção - Em Meu Computador ou Windows Explorer, clicar com o botão da direita sobre o drive desejado, selecionar Propriedades e, na caixa de diálogo, selecionar Ferramentas.

Configuração da área de tela

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THATYML Informática Desfragmentador de Disco Quando se utiliza um disco rígido ou um disquete pela primeira vez, os arquivos gravados vão ocupando setores contínuos, um após o outro. O uso continuado desses discos, ou o ato de apagar e regravar do dia-adia faz com que os novos arquivos gravados fiquem fragmentados, ou seja, venham ocupar setores não adjacentes do disco. Esta fragmentação faz com que a recuperação desses arquivos se torne mais lenta, pois esses têm que ser recuperados de diferentes endereços do disco. O desfragmentador de disco verifica os arquivos quebrados e grava-os em setores contínuos tornando o acesso a disco mais rápido e eficiente. No antigo Windows 98 tínhamos a opção de desfragmentar todos os discos rígidos. No Windows 2000 e XP, realizamos a operação disco por disco.

Se não houver necessidade de desfragmentar o disco, o Windows avisará na caixa de diálogo que será mostrada.

Backup A realização do backup nos permite realizar cópias de segurança dos arquivos armazenados. No entanto, não se trata de uma cópia comum, onde os arquivos originais são apenas duplicados na cópia. Um backup reúne diversos arquivos em um único arquivo que pode ser compactado. A criação pode ser também protegida por senha. Esse arquivo é, então, armazenado em uma outra mídia que pode ser uma unidade de fita ou discos (CD,DVD, HD). No Windows 98 o aplicativo de Backup produz arquivos com a extensão .qic ; no Windows 2000 e XP a extensão do arquivo é .bkf. Outra importante característica é que o backup é o resultado da seleção de todo o computador, de pastas completas ou arquivos ou de dados do estado do sistema. Os trabalhos de backup se iniciam clicando-se com o botão da direita do mouse sobre o drive desejado. A seguir, seleciona-se a opção Propriedades no menu resultante dessa operação. Na tela que se abre, seleciona-se a aba Ferramentas e, finalmente a opção Backup agora. O Assistente de backup será acionado mas pode-se optar por fazer o backup sem a sua ajuda, clicando-se na aba Backup. Teremos, assim a tela a seguir.

A Verificação de erros (nas versões 98 e ME do Windows, chamava-se Scandisk) A Verificação de erros (Windows 2000 e XP), denominada Scandisk no Windows 98 é um aplicativo voltado para verificação e correção de erros em discos rígidos e flexíveis. Quando executado, “varre” a unidade de disco à procura de falhas. Quando corrige um erro, a Verificação de erros tenta recuperar os dados armazenados na área danificada movendo-os para uma área livre e não danificada. Criando um backup O primeiro passo é selecionar os arquivos ou pastas que se deseja criar como backup, clicando-se nas caixas de seleção correspondentes (ao lado do drive ou pasta). Selecionando-se Meu computador todos os dados serão armazenados. 164

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THATYML Informática O campo Destino do backup só fica disponível se a máquina dispuser de uma unidade de armazenamento tipo fita. Nesse caso os dados podem ser salvos na unidade de fita. A seguir, no campo Mídia de backup ou nome do arquivo, digitamos o nome que atribuiremos ao arquivo de backup. Pode-se, ainda, selecionar o tipo de backup desejado. Para isto selecionamos, no Menu Ferramentas, Opções, na aba Tipo de Backup uma das opções a seguir: Tipos de Backup O utilitário de backup oferece suporte a cinco métodos para backup de dados no computador ou na rede. Backup de cópia Um backup de cópia copia todos os arquivos selecionados, mas não os marca como arquivos que passaram por backup (o atributo de arquivo não é desmarcado). A cópia é útil caso você queira fazer backup de arquivos entre os backups normal e incremental, pois ela não afeta essas outras operações de backup. Backup diário Um backup diário copia todos os arquivos selecionados que foram alterados no dia de execução do backup diário. Os arquivos não são marcados como arquivos que passaram por backup (o atributo de arquivo não é desmarcado). Backup diferencial Um backup diferencial copia arquivos criados ou alterados desde o último backup normal ou incremental. Não marca os arquivos como arquivos que passaram por backup (o atributo de arquivo não é desmarcado). Se você estiver executando uma combinação dos backups normal e diferencial, a restauração de arquivos e pastas exigirá o último backup normal e o último backup diferencial.

O backup dos dados que utiliza uma combinação de backups normal e incremental exige menos espaço de armazenamento e é o método mais rápido. No entanto, a recuperação de arquivos pode ser difícil e lenta, porque o conjunto de backup pode ser armazenado em vários discos ou fitas. O backup dos dados que utiliza uma combinação dos backups normal e diferencial é mais longo, principalmente se os dados forem alterados com freqüência, mas facilita a restauração de dados, porque o conjunto de backup geralmente é armazenado apenas em alguns discos ou fitas. Finalmente, clicamos no botão Iniciar Backup. O aplicativo solicitará um nome para esta operação e oferecerá as opções de Acrescentar ou Substituir os dados de backup existentes. É possível, ainda, Agendar a tarefa para outro horário ou torná-la periódica (diariamente, semanalmente, mensalmente, na inicialização ou quando a máquina estiver ociosa). Restaurando um backup A opção de Restauração equivale a abrir o arquivo único criado como backup nos diversos arquivos que lhe deram origem. Na janela do utilitário de backup, seleciona-se a aba Restaurar. A seguir localiza-se a pasta ou a mídia onde o arquivo de Backup foi armazenado. Finalmente, marca-se os itens que se deseja restaurar, caso não se queira restaurar tudo, e clica-se sobre o botão Iniciar restauração. Informações sobre o sistema Essa opção apresenta as configurações do computador, dentre elas, o Sistema Operacional usado, o tipo do processador e o tamanho da memória RAM disponível.

Backup incremental Um backup incremental copia somente os arquivos criados ou alterados desde o último backup normal ou incremental e os marca como arquivos que passaram por backup (o atributo de arquivo é desmarcado). Se você utilizar uma combinação dos backups normal e incremental, precisará do último conjunto de backup normal e de todos os conjuntos de backups incrementais para restaurar os dados. Backup normal Um backup normal copia todos os arquivos selecionados e os marca como arquivos que passaram por backup (o atributo de arquivo é desmarcado). Com backups normais, você só precisa da cópia mais recente do arquivo ou da fita de backup para restaurar todos os arquivos. Geralmente, o backup normal é executado quando você cria um conjunto de backup pela primeira vez.

Mapa de caracteres A finalidade do mapa de caracteres é permitir a utilização de símbolos gráficos não disponíveis no teclado.

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THATYML Informática Para usar um ou mais caractere especial, devemos selecionar o mesmo no botão selecionar e depois copiar usando o botão copiar, que irá levar o caractere para a Área de Transferência.

Para colocar o caractere no arquivo desejado, devemos posicionar o cursor no local onde queremos que ele seja inserido e no Menu Editar clicar em Colar.

Limpeza de disco A Limpeza de disco ajuda a liberar espaço na sua unidade de disco rígido (HD). Esta ferramenta pesquisa a sua unidade e mostra arquivos temporários, arquivos em cache de Internet e arquivos de programa desnecessários que você pode excluir com segurança. É possível fazer com que a Limpeza de disco exclua alguns ou todos esses arquivos.

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THATYML Informática O GERENCIADOR DE ARQUIVOS WINDOWS EXPLORER O Windows Explorer é uma ferramenta para gerenciar e organizar arquivos e pastas, basicamente. Através do Explorer podemos navegar e acessar, as unidades de disco, pastas e arquivos, assim como navegar na Internet, através de sua barra de Endereços, desde que conectado. Copiar, colar, criar um atalho, mover, excluir, alterar propriedades, renomear e abrir pastas e arquivos, são tarefas fáceis de serem executadas dentro do Windows Explorer.

Para compreender melhor o Windows Explorer, devemos entender seus componentes, assim como os conceitos de arquivo, pasta, e unidade de disco. Drive (C: ) - Acesso ao HD (Disco Rígido) e todos os programas e documentos gravados em seu disco. É no Drive (C: ) que está gravado o Windows. Podemos ter mais de um HD fisicamente instalado na mesma máquina. E ainda podemos dividir um HD em partes, chamadas Partições. O particionamento cria divisões “virtuais”, representadas por letras, na seqüência, E:, F:, etc., embora o HD seja, fisicamente, um só.

Unidade de CD e DVD (I: e J: ) – Acessa o drive CD e DVD, onde são colocados os CD’s e DVD’s para leitura e/ou gravação.

Unidade de rede – Quando o computador está conectado a uma rede, os drives de outras máquinas que a ele estejam conectados aparecerão no Windows Explorer com o símbolo de um cabo de rede.

Unidade de rede compartilhada – Uma unidaDisquete de 3 ½ (A:) – Acesso à unidade de disquete.

de compartilhada apresenta o símbolo da “mãozinha”. O compartilhamento permite que uma unidade seja acessada por diversos usuários.

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THATYML Informática Pastas ou Diretórios - Existem para armazenar e organizar os arquivos. São como compartimentos que contém arquivos, ou mesmo outras pastas (Subpastas ou Subdiretórios). As regras dos arquivos também se aplicam para as pastas. A organização das pastas se parece com uma árvore, representando níveis em suas ramificações. Assim, temos diversos níveis que se inicia no topo da árvore, ou seja, na Área de Trabalho (Observe a figura abaixo). Quando desejamos percorrer os vários níveis, partindo dos mais inferiores, sem a utilização do mouse, podemos clicar sucessivamente no botão , denominado Acima, que se encontra na Barra de ferramentas do Explorer. Este botão, ao ser clicado, sobe níveis de pastas.

Para selecionar uma pasta e ver seu conteúdo clicamos sobre ela. Arquivos – São elementos que compõem os programas, e que também são gerados por eles. Ex.: O Word (processador de textos da Microsoft) é um programa e, para que ele exista, são necessários vários arquivos em sua composição (arquivos de imagens, de ajuda, bibliotecas de informações, etc.). Assim também, quando você salva um arquivo digitado no Word, dando um nome a ele, você está criando um arquivo. O Word dará ao seu arquivo o seu sobrenome, ou seja, a sua extensão, que é um código no arquivo, usado pela CPU para reconhecer a em que programa ele foi gerado, a fim de abrir o programa e o arquivo do usuário. Os arquivos, portanto, possuem um nome e uma extensão, separados por um ponto. No exemplo temos um ícone de um arquivo do Word, Prova.doc, sendo Prova, o nome e .doc, a extensão. Cada arquivo é associado ao aplicativo que o gerou. Assim, pelo ícone ou pela extensão, a CPU e nós podemos saber qual o aplicativo que deu origem àquele arquivo. Existem inúmeras extensões de arquivos. Algumas delas são mais propensas ao risco de serem contaminadas por um vírus ou por um verme “worm”. As extensões com maior facilidade de infecção são as de arquivos executáveis e de arquivos de sistema, como por exemplo: .exe, .com (extensão do arquivo de sistema command.com, responsável pela execução de comandos), .bat (extensão do arquivo de sistema autoexec.bat, responsável pela execução de scripts do sistema operacional). Os arquivos do Word, Excel e PowerPoint também estão propensos à infecções, devido às macros. As extensões com menor probabilidade de infecção são os arquivos de imagens, como por exemplo: .jpg, .gif, .tif, etc., de música: .mp3, .mid, etc e de vídeo: .mpeg, .avi, etc.

O símbolo significa que no drive ou pasta existem mais pastas. Clicando-se uma vez com o botão esquerdo do mouse sobre ele, as pastas existentes serão desdobradas no painel da esquerda. O símbolo se transformará, então, em . É importante observar que o ato de clicar nos símbolos e , não altera a exploração, ou seja, o conteúdo do painel da direita da janela do Explorer não será alterado, somente serão exibidas as pastas.

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THATYML Informática PRINCIPAIS TIPOS DE ARQUIVOS

Recortar - Permite mover pastas, arquivos ou atalhos de um local ou de uma unidade de disco para outra. Teclas de atalho: Ctrl+X. Copiar - Permite criar cópias de arquivos, pastas ou atalhos. Teclas de atalho: Ctrl+C. Colar - Coloca os arquivos, pastas recortados ou copiados no novo local. Teclas de atalho: Ctrl+V. Colar Atalho - Cola um atalho de um item selecionado em novo local. Selecionar tudo - Seleciona todos os documentos contidos em uma pasta selecionada. Teclas de atalho: Ctrl+A. Inverter seleção – Inverte a seleção feita com a opção Selecionar tudo. Menu Exibir Barra de Ferramentas - Exibe ou não a Barra de Ferramentas, localizada abaixo da Barra de Menus. Barra de Status - Exibe ou não a Barra de Status. Barra do Explorer - Exibe ou não as Barras do Internet Explorer. Ícones Grandes - Aumenta o tamanho dos ícones na janela do Explorer. Ícones Pequenos - Diminui o tamanho dos ícones na janela do Explorer. Lista - Mostra apenas os ícones e o nome dos arquivos.

A BARRA DE MENUS DO WINDOWS EXPLORES

Detalhes - Mostra os ícones, o nome e todos os detalhes dos arquivos.

Menu Arquivo Novo - Cria uma nova pasta ou atalho. Criar Atalho - Cria atalho para itens selecionados Excluir - Exclui pastas arquivos ou atalhos selecionados Renomear - Muda os nomes das pastas arquivos ou atalhos selecionados. Pode-se utilizar a tecla F2 para isso.

Organizar Ícones - Organiza os ícones classificando-os por nome, data ou tipo, dependendo da visualização escolhida.

Miniaturas – Apresenta os arquivos sob a forma de miniaturas. Escolher colunas – Seleciona quais os tipos de colunas serão apresentados no painel esquerdo. Personalizar esta pasta – Configura as formas de apresentação das pastas.

Propriedades - Mostra as características dos arquivos ou pastas (tamanho, data e hora da criação e modificação, e última vez que foi acessado). Permite mudar os atributos dos arquivos ou pastas (Somente leitura, arquivo, oculto e sistema).

Ir Para... – Abre a pasta desejada.

Fechar - Sai do Windows Explorer.

Mapear unidade de rede – Conecta seu computador a uma pasta ou drive da rede atribuindo-lhe uma nova letra.

Desconectar unidade de rede – Desconecta a unidade que tenha sido mapeada.

Atualizar – Atualiza o conteúdo da pasta atual. Menu Ferramentas

Menu Editar Desfazer - Desfaz a última ação realizada pelo usuário. Teclas de atalho: Ctrl+Z. Degrau Cultural

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THATYML Informática Sincronizar – Em um ambiente de rede, arquivos de máquinas diferentes podem ser sincronizados de forma a mantê-los sempre atualizados. Opções de pasta – Altera as configurações de como o Desktop e as pastas serão apresentadas, tipos de cliques de mouse a serem utilizados, formas de exibição dos arquivos e pastas e outras opções avançadas. A janela do Explorer exibe uma Barra de Ferramentas com atalhos para determinadas opções dos Menus.

Mover para / Copiar para Move ou cpia pastas ou arquivos para endereços escolhidos. Respectivamente, têm como teclas de atalho: Ctrl+X, seguido de Ctrl+V e Ctrl+C seguido de Ctrl+V

Excluir O mesmo que “deletar” . O arquivo vai para a Lixeira

BARRA DE FERRAMENTAS Endereços

Desfazer Voltar e Avançar

Desfaz uma a uma as últimas ações realizadas

Volta ou Avança a um local anteriormente explorado.

Um nível acima

Modos de exibição Define a forma de apresentação dos ícones

Sobe um nível de pasta a cada clique.

Pesquisar Pesquisa arquivos ou pastas no computador, pessoas, computadores, palavras e endereços na Internet.

Pastas Apresenta o painel da esquerda com os drives e pastas.

Podemos também usar o mouse para acessar menus referentes aos arquivos e pastas selecionadas. Para isso é só clicar com o botão direito do mouse sobre o arquivo ou pasta desejada que abrirá uma lista de Atalho de menus da Barra de Menus. Criando Uma Nova Pasta

Histórico Lista os locais visitados recentemente

Selecionar o local onde será criada a nova pasta. No menu Arquivo escolher Novo - Pasta. Uma pasta nova será inserida no final da lista do segundo painel, onde você deverá digitar um nome para ela.

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THATYML Informática Com um clique no mouse você confirma o novo nome. A pasta está criada.

Alterar Atributos de um Arquivo ou Pasta

Renomear Uma Pasta ou Documento Selecionar a pasta ou documento a ser renomeado No menu arquivo escolher Renomear, ou use o Menu Rápido com o botão da direita do mouse ou, ainda, tecle F2. Digitar o novo nome da pasta ou documento. Criando Atalho no Explorer Selecione o arquivo que terá o atalho. No Menu Arquivo escolha a opção Novo / Atalho ou utilize o botão da direita do mouse para abertura do menu rápido. Copiar e Colar Documentos e Pastas Selecionar o documento ou pasta a ser copiado No menu Editar escolher Copiar. Selecionar o novo local onde será colada a cópia No menu Editar escolher Colar. Você pode copiar um documento ou pasta simplesmente arrastando o item selecionado para o novo local, mas deverá manter a tecla Ctrl apertada durante o arrasto.

Selecionar o arquivo ou pasta. No menu Arquivo selecionar Propriedades. Na janela Propriedades do Arquivo - Atributos, marcar o atributo desejado. Tipos de Atributos

Movendo Arquivos ou Pastas

Selecionar o documento ou pasta a ser movido No menu editar escolher Mover. Selecionar o novo local onde será colado No menu editar escolher Colar. O mesmo processo pode ser feito simplesmente arrastando o documento selecionado para o novo local, só que desta vez pressionando a tecla SHIFT.

Somente Leitura - Não permite alterar o arquivo. Este fica disponível somente para leitura e impressão. Oculto - Torna o arquivo oculto, ou seja não fica visível no Explorer. A Guia Compartilhamento se apresenta pois estamos alterando as propriedades de uma pasta.

A LIXEIRA DO WINDOWS

Excluindo Pastas e Documentos •

Selecionar a pasta ou documento a ser excluído.

•

No menu Arquivo escolher Excluir ou pressionar a tecla Delete.

A Lixeira do Windows na realidade é mais uma pasta do Sistema que é instalada juntamente com o programa. Sua principal finalidade é armazenar os arquivos excluídos, que por qualquer razão ainda possam vir a ser necessários.

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THATYML Informática Quando excluímos um arquivo ou pasta pressionando a tecla Delete, o arquivo, nas configurações padrão do Windows, será armazenado na Lixeira.

Adicionar ou remover programas Permite adicionar recursos do Windows que não sejam instalados durante a instalação padrão. Permite, ainda, remover programas instalados do computador. Atualizações automáticas Permite que as atualizações mais recentes do Windows sejam enviadas diretamente para o seu computador. Conexões dial-up e de rede

Desejando-se Restaurar o arquivo ou pasta, clicamos com o botão da direita sobre o ícone da Lixeira, selecionamos Abrir, e na tela que se apresenta, selecionamos o arquivo desejado. A seguir, no menu Arquivo, selecionamos Restaurar. Isso fará com que o arquivo volte ao seu local de origem. É importante saber que ao selecionarmos um arquivo e pressionarmos a combinação de teclas Shift+Delete o arquivo não irá para a Lixeira e, portanto, não poderá ser restaurado. E qualquer arquivo excluído de um disquete não vai para a Lixeira.

O PAINEL DE CONTROLE

Apresenta o status das conexões da rede em que o computador esteja integrado e das conexões por meio de linha discada (banda estreita). Aqui também se criam novas conexões. Fontes Lista as fontes instaladas e permite a instalação e remoção de fontes no seu computador. Impressoras Lista as impressoras instaladas e permite instalar, remover, definir impressora padrão e compartilhar com a rede. Mouse Configura as propriedades do mouse. Opões da Internet Permite controlar as configurações de Segurança, controle de conteúdo das páginas visitadas dentre outras. Aqui se destacam três itens: Opções regionais - Configura propriedades como Hora, Data, Números, Unidade monetária e Idioma.

O Painel de controle do Windows reúne várias funções de configuração do Sistema Operacional. PRINCIPAIS FUNÇÕES DO PAINEL DE CONTROLE IS LE Adicionar ou remover hardware Permite a instalação de novo hardware quando o mesmo não tem sua instalação automaticamente executada pelo Windows (função plug-and-play).

Sistema – Apresenta as configurações de sua máquina, tais como a Versão do Windows, tipo de processador e quantidade de memória RAM. Na sua guia interna, denominada Hardware, encontramos a opção Gerenciador de dispositivos. Esta opção permite visualizar os dispositivos instalados e seu funcionamento. Situações de conflito de hardware ou mau funcionamento são identificadas aqui. E também podemos ativar ou desativar um determinado tipo de hardware. Teclado - Configura as propriedades do teclado. No Brasil, utilizamos os teclados ABNT ou ABNT2 (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Os teclados ABNT apresentam a cedilha (“ç”).

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THATYML Informática Copiar somente janela ativa para a área de transferência – ALT + PRINT SCREEN

Usuários Define os níveis de acesso dos usuários do computador.

Selecionar todos os arquivos de uma pasta no Windows Explorer – Ctrl+A Renomear um arquivo selecionado – F2

Basicamente temos três tipos de usuários: Administradores: possuem controle total sobre a máquina. Usuários: com controle limitado. Convidados: possuem controle ainda mais restrito que os usuários. TECLAS DE ATALHO DO WINDOWS PRINCIPAIS Copiar – CTRL+C Recortar – CTRL+X Colar – CTRL+V Excluir – DELETE Exibir o menu Iniciar – CTRL+ESC Alternar para outra janela – ALT+TAB ou ALT + ESC Desfazer – CTRL+Z Executar o comando de menu – ALT+ letra sublinhada no menu Fechar a janela atual ou encerrar um programa – ALT+F4 Ativar a barra de menu nos programas – F10 Exibir ‘Ajuda’ no item da caixa de diálogo selecionado – F1 Copiar toda a tela para a área de transferência – TECLA PRINT SCREEN Degrau Cultural

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WINDOWS XP

BOTÃO INICIAR

BARRA DE TAREFAS

O Windows XP veio com um layout novo, mas a estrutura do sistema é basicamente a mesma, se comparada à versão anterior, o Windows 2000. A Microsoft apresenta três versões do sistema operacional do Windows XP: Windows XP Home Edition Ideal para a maioria dos usuários caseiros. Windows XP Professional Apresenta mais recursos, níveis mais altos de performance, produtividade e segurança. É a melhor escolha para usuários empresariais e para usuários caseiros que exigem o máximo de seu sistema. Windows XP 64-Bits Edition Desenvolvido para usuários de estações de trabalho e técnicos. PRINCIPAIS RECURSOS DO WINDOWS XP Contas de usuário São três tipos de contas de usuário no XP. Essas devem ser configuradas no Painel de Controle, no ícone Contas de Usuário.

Administrador Instala programas e hardware, faz alterações no sistema, cria, altera e exclui contas e senhas. Limitada Instala determinados programas em sua área, altera sua senha e imagem. Convidado A conta Convidado é usada por pessoas que não possuem uma. Um usuário cuja conta está desabilitada (mas não excluída) também pode usar a conta Convidado. Não é necessário ter senha para essa conta. O Administrador pode definir direitos e permissões para a conta Convidado, exatamente como para qualquer conta de usuário. A conta Convidado é desabilitada por padrão e é recomendável que permaneça desabilitada. Recurso da troca rápida de usuário Quando um mesmo computador é dividido por mais de um usuário, é possível cada um acessar sua conta sem fechar os aplicativos dos outros usuários e nem mesmo reinicializar o computador. Esta opção deve ser ativada pelo Administrador no Painel de Controle – Contas de Usuário – Alterar a maneira como os usuários fazem logon ou logoff.

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THATYML Informática Restauração do Sistema Se ocorrer algo de errado com seu computador, é possível reverter o estado anterior de funcionamento do sistema. O Windows periodicamente cria Pontos de restauração. Mas você mesmo pode criá-los, quando desejável. Uma restauração não implica em perder trabalhos recentes ou salvos, e-mails, listas de histórico e favoritos. Para acessar a Restauração do sistema acione a opção Desempenho e manutenção no Painel de Controle e, a seguir, clique na opção Restauração de Sistema (no alto da janela, à esquerda). Serão apresentadas janelas que orientam o usuário na criação ou restauração.

CONFIGURAÇÕES DO AMBIENTE DE TRABALHO O Windows XP permite que o Menu Iniciar e o Painel de Controle assumam uma aparência semelhante à do Windows 98 ou 2000.

Alterando o Menu Iniciar para o padrão 98/2000 Clique com o botão da direita do mouse na barra de título do Menu Iniciar e, então, clique no item Propriedades que surgirá. Na tela que se seguirá selecione a opção Menu Iniciar Clássico.

Conexões de rede e de Internet O Windows XP oferece Assistentes para configuração de Redes Locais no ambiente de uma empresa, de redes domésticas e, é claro, com a Internet. Para acessar esse recurso, selecione Conexões de rede e de Internet no Painel de Controle.

Para retornar ao modo de exibição do Windows XP, clique em Configurações, Barra de tarefas e Menu Iniciar e, na aba Menu Iniciar, selecione Menu Iniciar, clicando, a seguir, no botão OK. Alterando o Painel de Controle para o padrão 98/2000

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THATYML Informática No alto da janela, à esquerda, no menu Painel de Controle, selecione Alternar para o modo de exibição clássico.

Meus Documentos - pasta nativa do Windows que sugere ao usuário que ele deve gravar seus documentos nela. Documentos recentes - Lista os 15 arquivos recentemente acessados. Minhas imagens - pasta nativa do Windows que sugere ao usuário que ele deve gravar seus arquivos de imagens nela. Minhas músicas - pasta nativa do Windows que sugere ao usuário que ele deve gravar seus arquivos de som nela.

Para retornar ao modo de exibição por categorias do Windows XP, clique, na mesma posição em Alternar para o modo de exibição por categoria.

Meu Computador - Exibe as unidades de disco do computador e permite navegar nas pastas e arquivos. Painel de Controle - Permite controlar as configurações de todo o hardware e todo o software instalado na máquina.

Opções do Menu Iniciar

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Adicionar hardware - permite instalar placas ou periféricos novos conectados ao computador. Adicionar ou remover programas - através do ícone “Adicionar ou Remover Programas” Vê-se quais aplicativos foram instalados, podendo-se instalar outros ou removê-los. Atualizações automáticas - permite atualizar o Windows através do site da Microsoft. Conexões de rede - configurações, identificação e controle de acesso. Contas de usuário – permite criar logon e personalizar o sistema para vários usuários. Controladores de Jogo – para configurar Joystick que é um periférico usado para jogar no computador. Correio – configura perfis para o correio eletrônico no programa Outlook Express. Data e Hora – configura data e hora do sistema. Fala – permite digitar um texto e o computador o reproduz em voz. Utilizado para fazer um teste de áudio. Ferramentas Administrativas – define configurações de administração do computador (segurança, serviços, etc).

Fontes – arquivos de fontes do Windows, permite remover ou incluir fontes, através do menu Arquivo / Instalar nova fonte. Impressoras e aparelhos de Fax – propriedades do fax, folha de rosto, informações do usuário. Mostra impressoras instaladas, permite instalação, desinstalação, configuração de impressoras. Mouse – permite configurar o mouse, botões (destro/ canhoto, velocidade do duplo clique), ponteiros, movimentação, etc. Opções da Internet – Permite configurar a Página Inicial, Arquivos Temporários, Histórico, Segurança (de dados); Conteúdo (Supervisor de Conteúdo e Certificação), Conexão e Programas (Correio, News e Meeting), etc. Opções de Acessibilidade – configuração do teclado para pessoas com alguma deficiência, como por exemplo, controle motor. As teclas de filtragem fazem com que o Windows ignore teclas pressionadas repetidamente. Avisos visuais quando o sistema emite um som. Contraste maior para facilitar a leitura na tela, etc. Teclas de alternância (emitem som quando as teclas Caps Lock e Num Lock são pressionadas). Opções de Energia – recursos para economizar energia. Existem esquemas de energia que podem ser escolhidos. A opção Em espera desliga o monitor e o HD para economia de energia. Essas configurações dependem do padrão de hardware dos periféricos, como placa mãe, HD, Monitor etc.

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THATYML Informática Opções de Pasta – personaliza as opções de exibição das pastas no Windows Explorer. Opções de Telefone e de Modem – configura as propriedades de discagem e do modem. Opções Regionais e de Idioma – Configurações para o País, Número, Moeda, Hora e Data e Idioma (este influenciará na configuração do teclado, que se possuir o ç deverá ser configurado como Português ABNT-2.). Scanners e Câmeras – para instalação de scanners e câmeras. Sistema – informações gerais, gerenciador de dispositivos, perfil de hardware, tais como quantidade de memória e desempenho. Sons e Dispositivos de Audio – áudio e vídeo. Esquemas de sons associados à eventos do Windows (abrir e fechar janela, executar programas, parada crítica, etc.). Controle dos dispositivos de multimídia instalados.

Tarefas Agendadas – agenda tarefas no computador para execução automática. Você configura um programa para que ele abra em determinada data e hora agendadas. Teclado – permite alterar configurações como velocidade da taxa de repetição do cursor e dos caracteres digitados. Mostra o perfil do hardware. Vídeo – Temas (plano de fundo, grupos de sons, ícones e outros elementos), Área de Trabalho para definir o plano de fundo ou papel de parede da Desktop Proteção de tela (animação que roda quando seu computador está ocioso), Aparência (esquema de cores das janelas do Windows – cor da barra de título, do fundo, etc.), Configurações (exibe o padrão de vídeo instalado, número de cores, resolução de tela, placa de vídeo e monitor).

O Grupo Acessórios Ao clicar no Menu Iniciar, clicar em Programas e em Acessórios, aparecerá uma lista com vários programas que vêm com o Windows em sua instalação. São os listados a seguir:

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THATYML Informática Bloco de Notas - Editor de textos simples. Permite a edição de texto puro. Não possui recursos de formatação. Sua extensão padrão é .txt. Usado também para criar páginas da internet, pois permite salvar em .html.

Paint - Programa para desenhar e trabalhar com imagens. Extensão padrão é .bmp.

WordPad - Processador de textos com recursos de formatação, porém, não tem a opção de justificar o texto, como o Word. Isso torna este programa restrito, tendo o usuário muitas vezes que optar pelo Word que é um programa muito mais completo.

Windows Explorer - Gerenciador de Arquivos e Pastas do Windows. Com ele é possível selecionar arquivos e pastas, apagar, mover, copiar, renomear, etc. A janela abaixo mostra a tela do Windows Explorer XP. Do lado esquerdo da tela é possível visualizar pastas, subpastas, drives (A:, C:, D:, E:, etc.) e ícones da Desktop. Do lado direito são visualizadas pastas, subpastas e arquivos. Assim como no Windows 2000, as funções do Windows Explorer no Windows XP são as mesmas. O que muda é o desenho dos botões, alguma disposição nos menus e os modos de exibição.

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THATYML Informática Assim como já visto nesta apostila, na versão Windows 2000, o sinal de + ao lado da pasta indica que esta possui subpastas. A definição de arquivos e pastas também é a mesma para o Windows XP. Para complementar a lista de extensões de nomes de arquivos vejamos também: .com , .bat- Essas extensões vêm sendo exploradas em provas de concursos. Vale saber que elas se referem ao sistema operacional, assim como também a .sys. Aquelas, referem-se respectivamente aos arquivos command.com, que executa comandos do Sistema Operacional e autoexec.bat, que executa scripts do Sistema Operacional, sendo portanto executáveis e têm maior probabilidade de infecção por vírus. .hlp - Arquivos de ajuda (HELP). .eml - Arquivos de e-mail. Mensagens de e-mail do Outlook Express. .swf - (Shock Wave File) Extensão gerada pelo programa FLASH. É um plug-in do FLASH, que é um programa para criar animações nas páginas da Internet. Geralmente os sites de cantores, como Gal Costa, Ivete Sangalo, por exemplo, são construídos em FLASH. Um plug-in é um complemento para outros programas maiores. Você não precisa ter o programa, basta ter o seu plug-in. Existem vários plug-in´s que complementam funções de outros programas no browser Internet Explorer. Ex.: A barra de procura do Google, que fica sempre ativa no browser.

Os Botões da Barra de Ferramentas do Windows Explorer XP (A função de cada um deles já foi descrita anteriormente, com o Windows 2000, o que mudou foi o estilo do desenho).

Pesquisar Pastas Mostra uma estrutura de pastas do lado esquerdo da tela do Windows Explorer.

Modos de Exibição (Mudou, em relação à versão 2000). No XP, temos a opção Miniaturas, que permite visualizar o arquivo, antes dele ser aberto, muito útil para imagens de câmeras digitais, por exemplo, que gravam o nome dos arquivos em números e fica difícil encontrar a foto desejada. Lado a lado mostra o ícone em tamanho grande com a descrição do lado. Ícones mostra o ícone em tamanho menor, com o nome do arquivo embaixo. Lista mostra somente a coluna do nome, e o ícone. Detalhes é a exibição mostrada na tela do Windows Explorer da página anterior, onde você vê o ícone, o Nome do arquivo, o tamanho, o tipo, e a data e hora da última modificação do arquivo.

Recortar (permite mover arquivos de um lugar, drive ou pasta, para outro). Depois de recortar, pode-se Colar.

Copiar (permite copiar arquivos de um lugar, drive ou pasta, para outro). Depois de copiar, pode-se Colar.

Colar (permite colar o que foi recortado ou copiado).

Excluir (o mesmo que deletar) Apaga enviando para a Lixeira (configuração padrão do Windows).

Voltar

Histórico - Lista os locais visitados, que podem ser pastas ou sites da Internet.

Avançar Desfazer - desfaz as ações executadas.

Acima

Opções de Pastas - permite configurar modos de exibição das pastas e tipos

de arquivos. 180

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THATYML Informática Novo - permite criar uma nova pasta ou atalho.

Propriedades - dá as propriedades do elemento selecionado.

Criar Atalho - Cria atalho para itens selecionados

Mover Para

Excluir - Exclui pastas arquivos ou atalhos selecionados

Renomear - Muda os nomes das pastas arquivos ou atalhos selecionados. Pode-se utilizar a tecla F2 para isso.

Copiar Para (idem ao que está descrito para o Windows 2000).

ATENÇÃO! O Windows Explorer possui interação total com o browser Internet Explorer. Portanto, é possível navegar na Internet estando na tela do Windows Explorer, desde que conectado. Por essa razão, os mesmos botões da barra de ferramentas do Internet Explorer são vistos ou podem ser incluídos na barra de ferramentas do Windows Explorer, como o Página Inicial, Histórico, Atualizar, Parar, etc. Para incluir ou remover botões da barra de Ferramentas, clique no menu Exibir / Barra de Ferramentas / Personalizar.

MENUS DO WINDOWS EXPLORER XP

Menu Arquivo Abrir - aparece quando tem uma pasta ou um arquivo selecionado, permitindo abrí-lo. Editar - aparece quando tem um arquivo selecionado, permitindo editá-lo. Novo - abre o arquivo como uma cópia do original (um novo). Imprimir - permite imprimir o arquivo. Abrir com - permite escolher o programa para abrir o arquivo, devendo ser logicamente compatível. Enviar para - permite enviar o arquivo para a área de trabalho, para outro drive, etc..

Menu Editar Desfazer - Desfaz ações realizadas pelo usuário. Teclas de atalho: Ctrl+Z. Recortar - Permite mover pastas, arquivos ou atalhos de um local ou de uma unidade de disco para outra. Teclas de atalho: Ctrl+X. Copiar - Permite criar cópias de arquivos, pastas ou atalhos. Teclas de atalho: Ctrl+C. Colar - Coloca os arquivos, pastas recortados ou copiados no novo local. Teclas de atalho: Ctrl+V. Colar Atalho - Cola um atalho de um item selecionado em novo local. Selecionar tudo - Seleciona todos os documentos contidos em uma pasta selecionada. Teclas de atalho: Ctrl+A. Inverter seleção – Inverte a seleção feita com a opção Selecionar tudo.

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THATYML Informática

Menu Ferramentas

Menu Exibir Barra de Ferramentas - Exibe ou não a Barra de Ferramentas, localizada abaixo da Barra de Menus. Barra de Status Exibe ou não a Barra de Status. Barra do Explorer - Exibe ou não as Barras do Internet Explorer. Miniaturas, Lado a lado, Ícones, Lista, Detalhes - modos de exibição (veja as funções no botão modo de exibição apresentado anteriormente. Organizar Ícones por - Nome, tamanho, tipo, modificado em. Escolher Detalhes - Se você quiser que além do Nome, tamanho, tipo, modificado em, o Windows Explorer exiba mais detalhes. Ir para - Apresenta as opções Voltar, Avançar, Um nível acima e página inicial, além de pastas acessadas. Atualizar - para atualizar a exibição da janela. Atalho tecla F5. Menu Favoritos Adicionar a Favoritos - permite adicionar um site à lista de sites favoritos do usuário. Organizar Favoritos - para organizá-los em pastas.

Mapear unidade de rede - permite criar unidades de rede. Sincronizar para atualizar o conteúdo das páginas adicionadas à favoritos e tornadas disponíveis off line. A Sincronização pode ser feita manualmente, escolhendo esta opção quando conectado, ou pode ser agendada para ser feita automaticamente. Opções de pasta - permite configurar modos de exibição das pastas e tipos de arquivos. Renomeando Pastas e Arquivos no Windows Explorer Para Renomear, basta clicar 1 vez e clicar novamente, desde que com uma pausa. O nome será editado e você poderá modificá-lo. Os nomes de arquivos, por padrão no Windows, aparecem sem as extensões, para evitar que o usuário as exclua ou modifique. Caso você exclua a extensão de um nome de arquivo, o sistema operacional não poderá abrí-lo, porque ele perderá a associação com o aplicativo com o qual foi gerado. É pela extensão que o Sistema Operacional reconhece qual é o programa que ele terá que abrir para poder abrir o arquivo escolhido. Da mesma forma, se o usuário modificar a extensão, por exemplo, de .doc para .jpg, o arquivo perderá as suas codificações originais, e não poderá ser aberto. Um nome de arquivo no Windows pode conter até 255 caracteres e as extensões possuem geralmente de 2 a 4 caracteres. Quase todos os caracteres podem ser usados em nomes de arquivos, inclusive espaços, com exceção desses nove: \/ :*?“<>| Caracteres Curingas O * (asterisco) e o ? (ponto de interrogação) podem ser utilizados substituindo outros caracteres em uma pesquisa. Se você não sabe o nome todo do arquivo, pode substituir a parte que desconhece por esses caracteres. Ex.: Um arquivo com o nome carta123.doc, onde o 123 pode ser substituído por um asterisco, ficando carta*.doc. O sistema irá procurar por qualquer arquivo que possua a palavra carta e mais alguma coisa em

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THATYML Informática seu nome. Note que isto o Windows já faz automaticamente, sem a necessidade de se usar o asterisco. Se você escrever apenas carta, ele procurará por qualquer arquivo que possua esta palavra. Já o ponto de interrogação substitui apenas 1 caractere por vez. Isto significa que para eu procurar por carta123.doc, teria que escrever carta???.doc. Questões com o ponto de interrogação já apareceram em provas de concursos. COMPARTILHAMENTO O compartilhamento pode ser feito em rede ou entre usuários de um mesmo computador. O atributo de compartilhamento é um ícone em forma de “mãozinha segurando a pasta ou a unidade de disco”. Pode-se compartilhar o disco todo ou somente algumas pastas. Observe nas figuras.

Para copiar arquivos e/ou pastas: Você pode arrastar com o mouse a seleção para um outro drive, que uma cópia dos arquivos será feita automaticamente. Por tratar-se de outra unidade de disco, o sistema “entende” tratar-se de um backup (cópia de segurança). Ex.: do C: para o A:, do A: para o D:, etc. MACETE: Se você arrastar com a tecla Shift pressionada, irá mover. Para copiar, também, utilize os atalhos de teclado ou os botões da barra de ferramentas. Clicando com o botão direito do mouse na seleção, também haverá opção para copiar. Para mover arquivos e/ou pastas: Se você arrastar a seleção para uma outra pasta dentro do mesmo disco. Ex.: da pasta C:\Minhas imagens para a pasta C:\Meus Documentos irá mover, para não ocupar espaço desnecessário em disco. MACETE: Para forçar uma cópia em outra pasta no mesmo disco, arraste com o mouse pressionando a tecla Ctrl. Para mover, também, utilize os atalhos de teclado ou os botões da barra de ferramentas. Clicando com o botão direito do mouse na seleção, também haverá opção para recortar.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES SOBRE SELECIONAR, COPIAR E MOVER ARQUIVOS E PASTAS Para selecionar vários arquivos e/ou pastas:

ATENÇÃO! Ao copiar ou mover arquivos para disquetes, esteja atento para a capacidade de armazenamento do disco. Ocorre que a capacidade total do disquete é de 1.44 MB, mas, como já foi dito no capítulo de Hardware, o usuário só pode gravar aproximadamente 1.38 MB. Caso o arquivo que você esteja tentando copiar tenha, por exemplo, 3.6 MB, o sistema lhe dará a seguinte mensagem: “O arquivo que você está tentando copiar é maior do que a capacidade do disco. Insira um disco de maior capacidade”. Caso você esteja tentando copiar vários arquivos, sendo que cada um deles tem, por exemplo, 800 KB, 950 KB e 720 KB o sistema iniciará a cópia, mas não cabem todos em um disquete, então ele copiará o primeiro arquivo e lhe dará a seguinte mensagem: “O disco está cheio. Insira outro disco para continuar”.

A Lixeira do Windows XP

1 - Em seqüência: 1.1 - Clique no primeiro arquivo ou pasta que deseja selecionar. 1.2 - Pressione a tecla SHIFT e, mantendo-a pressionada, clique no último arquivo que deseja selecionar. Solte o Shift. Os arquivos serão selecionados em seqüência. 2 - Alternadamente: 1.1 - Clique no primeiro arquivo ou pasta que deseja selecionar. 1.2 - Pressione a tecla Ctrl e, mantendo-a pressionada, vá clicando nos outros arquivos que deseja selecionar, alternadamente. Solte o Ctrl. Degrau Cultural

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THATYML Informática Idem ao item Lixeira do Windows, já visto nesta apostila, na versão do Windows 2000. Vale acrescentar que a capacidade padrão da Lixeira é ocupar 10% do HD. Esta configuração pode ser alterada clicando-se com o botão direito do mouse sobre o ícone da Lixeira na Desktop e, clicando-se em Propriedades. Na guia Global, mova o controle deslizante.

PRINCIPAIS ITENS DO GRUPO FERRAMENTAS DE SISTEMA Menu Iniciar / Programas / Acessórios / Ferramentas de Sistema

Central de Segurança - É possível configurar e monitorar as opções de segurança, como Firewall, Atualizações Automáticas e Proteção contra vírus. Os itens Desfragmentador de Discos, Backup, Limpeza de Disco, Informações do sistema, Tarefas Agendadas e Mapa de Caracteres já foram explorados anteriormente. Veremos aqui a apresentação de algumas dessas telas no Windows XP:

Desfragmentador de Discos

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THATYML Informรกtica Limpeza de Disco

Tarefas Agendadas Ao clicar em Tarefas Agendadas, aparece o seguinte assistente:

Clique em Avanรงar.

Mapa de Caracteres

Escolha o programa que deseja agendar e clique em Avanรงar.

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THATYML Informática Digite um nome para a tarefa, marque se quiser, por exemplo, executá-la diariamente. Na tela seguinte agende a tarefa no horário desejado.

Ao final, clique em Concluir. Menu Iniciar / Desligar

Fazer Logoff - Fecha os programas e desliga do ambiente do usuário atual e permite fazer logon em outro usuário. Há também a opção Trocar usuário, que permite que outro usuário faça logon, estando outro usuário com o ambiente aberto, sem fechar os programas e arquivos de quem estava usa ndo o computador. Desligar - Desliga o computador. Reiniciar - Desliga e liga o computador automaticamente. Dá um boot (inicialização). Em espera - permite economia de energia desligando o monitor e o HD. Pressionando qualquer tecla, retorna à sessão do Windows. Hibernar - desliga, porém armazena em HD o conteúdo da memória RAM.

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LINUX Conceitos de Utilização O Linux é um sistema operacional derivado do Unix feito para rodar em computadores pessoais. Faz tudo o que se pode esperar de um Unix moderno e completo. Suporta multitarefa real, memória virtual, bibliotecas dinâmicas, redes TCP/IP, nomes de arquivos com até 255 caracteres e proteção entre processos (crash protection), além de muitas outras funcionalidades. Um grande atrativo que o Linux oferece é o fato de poder trabalhar tanto como servidor de aplicações quanto como estação de trabalho sem que haja necessidade de grandes modificações no seu sistema. Como surgiu o Linux? O Linux foi originalmente desenvolvido por Linus Torvalds. Ele queria um sistema operacional que fosse semelhante a um Unix, com todas as suas funcionalidades e que pudesse ser utilizado num PC. A partir dessa idéia, Linus começou o desenvolvimento do que seria o futuro kernel (núcleo) do sistema operacional que hoje é chamado de Linux. Isso tudo aconteceu em meados de 1991, quando Linus cursava a faculdade de Computação na Finlândia. Em 5 de outubro de 1991 a seguinte mensagem circulou na usenet: “...Como eu mencionei há um mês, estou trabalhando em uma versão free de um sistema semelhante ao Minix para computadores AT-386. Ele já alcançou o estágio de ser usável (embora possa não ser, dependendo do que você quer fazer), e pretendo distribuir o código fonte. É apenas a versão 0.02... mas já consegui rodar nele o bash, gcc, gnu-make, gnu-sed, compress, etc.” Esta mensagem era assinada por Linus Torvalds, e ninguém adivinharia que ela estaria marcando o início de um movimento que, menos de dez anos depois, já tem mais de trinta milhões de seguidores. Assim surgiu o que seria o primeiro kernel utilizável do Linux. O kernel é o núcleo do sistema operacional, é a parte que controla diretamente o hardware da máquina. Assemelha-se ao antigo DOS, com prompt de comando e interface para comandos de texto. Quando se fala de Linux, refere-se somente ao kernel do sistema. Tudo que existe ao redor do kernel são aplicativos que compõem uma distribuição do Linux. Como o Linux é um software de livre distribuição, muitas pessoas, e até mesmo empresas, se empenham em organizar o kernel e mais uma série de aplicativos e manuais para que o sistema fique cada vez mais amigável. A esse conjunto de aplicativos, mais o kernel, dá-se o nome de distribuição Linux. Algumas distribuições Linux são maiores que outras, dependendo da quantidade de aplicativos e a finalidade a que se propõem. Existem desde distribuições que cabem num disquete de 1.44 MB até distribuições que ocupam vários CDs. Cada uma delas tem seu público alvo e finalidades específicas. As mini-distribuições têm como objetivo desde a recuperação de um sistema danificado até o monitoramento de uma rede de computadores. Entre as “grandes” distribuições podemos citar: Conectiva, SuSE, Debian e Red Hat. O que diferencia uma distribuição de outra é a maneira como são organizados e pré-configurados os aplicativos que cada uma contém. Um exemplo: o Conectiva Linux tem quase a totalidade de seus aplicativos traduzidos para o português, espanhol e inglês, tendo o português como sua base, facilitando a integração com o usuário brasileiro. O que não quer dizer que esses aplicativos não estejam disponíveis em inglês também.

Algumas distribuições incluem ferramentas de configuração que facilitam a vida do administrador do sistema. Visão geral do sistema operacional Linux O sistema operacional Linux é composto por três partes: · Kernel. · Aplicações de Sistema. · Aplicações de Usuário. O kernel do Linux Embora o kernel seja uma parte importante do Linux, ele sozinho não constitui o sistema GNU/Linux. O kernel é o “núcleo” do sistema e é responsável pelas funções de mais baixo nível, como o gerenciamento de memória, gerenciamento de processos e da CPU. O kernel também é o responsável pelo suporte aos sistemas de arquivos, dispositivos e periféricos conectados ao computador, como placas SCSI, placas de rede, de som, portas seriais, etc. Chamase Linux o conjunto do kernel e demais programas, como shells, compiladores, bibliotecas de funções, etc. Sua interface básica é de texto, seu prompt de comando (#) é semelhante ao prompt de comando (c:\>) do MS-DOS. Alguns cuidados devem ser tomados ao se verificar qual versão de Linux está sendo utilizada, porque o kernel possui um número de versão e a sua distribuição pode possuir outro. O número que identifica a versão da distribuição é decidido pela empresa responsável pela versão, de acordo com padrões próprios. Já o kernel possui um número de versão composto por 3 partes: um número maior, um número menor e um número de release, e este número é dado pelo grupo de programadores que cuidam do desenvolvimento do kernel. O número de série do seu kernel pode ser facilmente identificado digitando-se no prompt o comando uname -r, como no exemplo abaixo:

O exemplo diz que este kernel pertence a quarta release da série 2.6. Em alguns casos é adicionado também um número que identifica uma compilação feita por uma determinada distribuição (52200cl no exemplo, ou seja 48932ª compilação da distribuição Conectiva Linux). O número menor é particularmente importante, pois números pares identificam versões de kernel testadas e consideradas estáveis, enquanto que números ímpares identificam versões de desenvolvimento, onde novos recursos estão sendo testados. O kernel do Linux pode ser compilado para se adequar melhor ao tipo de máquina e ao tipo de tarefa que essa máquina vai executar. Por exemplo, se o servidor precisa se comunicar com outras máquinas usando o protocolo IPX, o administrador poderá compilar o kernel com suporte a esse protocolo, ou, se não houver necessidade de usar um determinado tipo de placa de rede, é possível compilar o kernel sem suporte a essa placa, resultando assim em um kernel de menor tamanho. O kernel do Conectiva Linux foi compilado para atender os mais diversos tipos de necessidades e de máquinas, além do mais, é possível incluir novos recursos sem a necessidade de compilar novamente o kernel, através do uso de módulos. O processo de compilação de um kernel não é muito simples e é recomendado apenas a administradores de sistemas mais experientes. Aplicações do Sistema O kernel faz muito pouco sozinho, uma vez que ele só provê os recursos que são necessários para que outros programas sejam executados. Assim, é preciso utilizar outros programas para implementar os vários serviços necessários ao sistema operacional.

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THATYML Informática Do “ponto de vista” do kernel, as aplicações do sistema, bem como qualquer outro programa, rodam no que é chamado “modo usuário”, logo, a diferença entre aplicações de sistema e aplicações do usuário se dá pelo propósito de cada aplicação. Aplicações do sistema são necessárias para fazer o sistema funcionar, enquanto as aplicações do usuário são todos os programas utilizados pelo usuário para realizar uma determinada tarefa (como um processador de texto, por exemplo). Entre as aplicações de sistema pode-se citar o init, o getty e o syslog. O init é o primeiro processo lançado após o carregamento do kernel na memória, e é ele o responsável por continuar o processo de boot lançando os outros programas. É o init o responsável, também, por garantir que o getty esteja sendo executado (para que os usuários possam entrar no sistema) e por adotar processos órfãos (processos filhos no qual o pai morreu), pois no Linux todos os processos devem estar em uma mesma árvore, e possuírem um pai (excluindo o processo init, que não tem pai). O getty provê o serviço responsável pelo login dos usuários em terminais textos (virtuais ou não). É ele que lê o nome do usuário e a senha e chama o programa login para validá-los. Caso estejam corretos é lançado um shell, caso contrário o processo todo é reiniciado. O syslog é responsável por capturar as mensagens de erro geradas pelo kernel ou por outras aplicações de sistema, e por mostrá-las posteriormente quando o administrador do sistema solicitá-las. Aplicações do usuário As aplicações do usuário são todas aquelas utilizadas pelo usuário para executar uma determinada tarefa. Editores de texto, editores de imagens, navegadores e leitores de e-mail se encaixam nessa categoria. O ambiente gráfico No Linux, a responsabilidade pelo ambiente gráfico não é do kernel e sim de um programa especial, o XFree86. No entanto, este programa provê apenas as funções de desenho de elementos gráficos e interação com a placa de vídeo. A interação final do usuário com a interface gráfica se dá através de programas gerenciadores de janelas, como o KDE, o WindowMaker e o GNOME, e são eles os responsáveis pela “aparência” do seu Linux. A separação do ambiente gráfico do resto do sistema apresenta muitas vantagens. Como o ambiente gráfico consome recursos do sistema, é possível desativá-lo, principalmente em servidores, resultando assim em um melhor desempenho de outras aplicações, uma vez que a quantidade de processamento da CPU que seria utilizado para o XFree86, poderá ser utilizado para essas aplicações. Além do mais, o desenvolvimento do ambiente gráfico pode ocorrer de maneira independente ao do kernel. O Linux também pode funcionar em modo texto. Nesse caso a interação com o usuário se dá por meio de um shell, como o Bash, que é capaz de interpretar e executar comandos digitados pelo usuário. As Licenças no Mundo Linux Antes de se definir em quais licenças e condições o Conectiva Linux se encaixa, serão vistas as principais licenças utilizadas atualmente para os softwares em geral. As licenças no mundo da Informática podem ser divididas, de um modo geral, em licenças de software proprietário e licenças de software livre. As licenças em softwares proprietários são geralmente comerciais e não permitem a cópia, modificação ou distribuição do software em questão. O software livre é utilizado de um modo completamente

diferente. Para que um software seja livre, ele deve possuir os seguintes itens: 1. Liberdade para executar o software, seja qual for a sua finalidade. 2. Liberdade para acessar o código-fonte do programa e modificá-lo conforme sua necessidade. 3. Liberdade para fazer cópias e distribuí-las para quem desejar. 4. Liberdade para melhorar o programa e distribuir suas melhorias ao público, de modo que elas fiquem disponíveis para a comunidade. Com isso é definido qual o principal objetivo da Fundação do Software Livre (Free Software Foundation): promover a disseminação do software livre no mundo da Informática, eliminar restrições de cópias e distribuição de programas, entre outros pontos. As licenças de software livre podem ser divididas, de modo geral, em dois grupos: licenças de documentação e licenças de software. A licença GNU GPL é uma das mais conhecidas, e talvez uma das mais utilizadas como licença de software. A licença GPL foi criada para garantir que cópias de softwares livres possam ser distribuídas, alteradas ou utilizadas (na sua totalidade ou em parte) por novos programas. Um outro exemplo de licença é a GNU FDL, que segue a mesma linha da GPL, mas utilizada para a documentação. Existem muitas outras licenças, e o escopo destas pode variar muito. Comandos Básicos ls = Lista os arquivos, igual ao comando dir do MS-DOS Atributos comuns: -a = mostra arquivos ocultos -l = mostra bytes, permissões, diretório, etc. Obs: no ls os nomes de arquivos nos sistemas *X (Unix, Linux, etc) não precisam ter só 8 letras. Portanto, se você quiser listar os arquivos começados com u, por exemplo, peca ls u* e veja o resultado. * substitui qualquer conjunto de caracteres ? substitui caracteres isolados ————— rm = remove arquivos, no formato: rm (arquivo1) (arquivo2) (arquivo3) Exemplo: rm eu.doc / rm leiame.txt manual.html win95.w95 ————— cp = copia arquivos, no formato: cp (arquivo1) (diretorio) Exemplo: cp manual.txt /home/manual ————— cat = mostra o conteúdo do arquivo, mesmo que o ‘type’ no DOS ————— more = exibe o conteúdo de um arquivo pagina a pagina, mesmo q no DOS Exemplo: ls|more ————— pwd = exibe o diretório atual (o que vc esta) ————— rmdir = apaga diretório Exemplo: rmdir /diretório se o diretório estiver cheio, use o rm com o atributo -r ————— mkdir = cria diretório Exemplo: mkdir /diretório ————— clear = limpa a tela, mesmo que ‘cls’ no DOS ————— who = mostra quem está na máquina no momento ————— whoami = mostra quem você é - útil quando você esquece com qual login entrou... ;) —————

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THATYML Informática finger = mostra o usuário associado a certa chave ————— df = mostra o espaço usado, livre e a capacidade das partições do HD ————— free = exibe a memória livre, a usada, e o buffers da memória RAM ————— exit e logout = sai da sessão atual. ————— tar (tape archive) programa de geração de backup. tar -c gera backup. tar -x restaura backup. tar -v lista cada arquivo processado. tar -t lista o conteúdo de um backup. ————— Nota: Para descompactar arquivos “tagged”(.tar.gz, .tgz, etc) tar zxpvf (nome_do_arquivo) Se o arquivo for “gziped”(.gz): gunzip -d (nome_do_arquivo) ————— chmod - muda as permissões do arquivo/diretório chown - muda as permissões do arquivo/diretório ————— awk - Procura por um modelo a partir de um arquivo. Inclui uma linguagem de programação embutida. ————— bdiff - Compara dois arquivos grandes. ————— bfs - Procura um arquivo grande. ————— cal - Exibe um calendário. ————— cat - Encadeia e imprimi arquivos. ————— cc - Compilador C. ————— cd - Muda diretório. ————— chgrp - Muda o titulo de um grupo de arquivos. ————— cmp - Compara dois arquivos; mostra a localização (linha e byte) da primeira diferença entre eles. ————— comm - Compara dois arquivos para determinar quais linhas são comuns entre eles. ————— cu - Chamar outro sistema UNIX. ————— date - Retorna a data e a hora. ————— diff - Exibe as diferenças entre dois arquivos ou diretórios. ————— diff3 - Exibe as diferenças entre três arquivos ou diretórios. ————— du - Relatório no uso do sistema de arquivos. ————— echo - Exibe seus argumentos. ————— ed - Editor de texto. ————— ex - Editor de texto. ————— expr - Avalia seus argumentos quando geralmente e uma fórmula matemática. ————— f77 - Compilador FORTRAN.

————— find - Localiza os arquivos c/ características especificas. ————— format - Inicializa um floppy disk. ————— grep - Procura um modelo a partir de um arquivo. (veja awk) ————— help - :/ (ajuda) ————— kill - Termina um processo. ————— ln - Usado para unir arquivos. ————— lpr - Copia um arquivo para a linha de impressora. ————— ls - Exibe informações sobre um ou mais arquivos. ————— mail - Usado para receber ou enviar e-mail. ————— nroff - Usado para formatar textos. ————— ps - Exibe um status dos processos. ————— sleep - Causa um processo para tornar-se inativo por uma duração de tempo especifica. ————— sort - Escolher e unir um ou mais arquivos. ————— spell - Procurar erros de ortografia num arquivo. ————— split - Dividir um arquivo. ————— stty - Exibir ou escolher parâmetros do terminal. ————— tail - Exibir o fim de um arquivo. ————— tset - Escolher o tipo de terminal. ————— umask - Permite que o usuário especifique uma nova criação de camuflagem. ————— uniq - Compara dois arquivos. Procura e exibe em linhas o que e incomparável em um arquivo. ————— uucp - Execução UNIX-para-UNIX ————— vi - Editor de tela cheia. ————— wc - Exibe detalhes no tamanho do arquivo. ————— who - Informações de quem esta on-line. ————— write - Usado para mandar mensagens para outro usuário. Manual Linux Se houver alguma dúvida sobre algum comando, digite simplesmente “man” (comando). Se o manual existir, ele será mostrado. Para sair dos manuais, aperte a tecla Q. Geralmente, os manuais esclarecem a maioria das dúvidas. LILO O LILO (Linux Loader) é um utilitário do Linux que gerencia as partições. Ele é usado pela maioria como um “boot manager” que divide cada boot para cada tipo de sistema. Nos computadores caseiros, geralmente há outros sistemas operacionais. O LILO permite escolher qual o sistema a ser utilizado.

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THATYML Informática O LILO tem seu arquivo de configuração em /etc/lilo.conf. Aí ficam armazenadas as informações necessárias para que ele faça a “divisão” das partições. Aplicativos Linux Pacotes Office KOffice - pacote office completo (gratuito), desenvolvido para o KDE2, extremamente rápido e eficiente. OpenOffice - pacote office completo (gratuito), desenvolvido pela Sun, excelente compatibilidade com formatos (.doc, .ppt, .xls). Applixware - pacote office completo, mas é necessário licença de uso StarOffice® 5.2 - pacote office desenvolvido pela Sun (gratuito), é um aplicativo que consome bastante memória, mas tem boa compatibilidade com outros editores de texto. Acrobat® Reader - famoso leitor de arquivos PDF. Maxwell - editor de documentos parecido com MS-Word. Klyx - editor de documentos TeX. Browsers Konqueror, Netscape 4.76 e 6, Opera, Arena, lynx. Ferramentas de Desenvolvimento Kdevelop - ambiente de desenvolvimento em linguagem C/C++ em ambiente gráfico Kylix - linguagem Pascal (Delphi) para desenvolvimento de aplicações gráficas (disponível no kit SuSE 8.0). IBMJava - ambiente de desenvolvimento na linguagem Java da IBM. Java2 SDK - ambiente de desenvolvimento na linguagem Java padrão. Phoenix - compilador para linguagem MS Visual Basic. Perl, Python, PHP. Ferramentas de Segurança AMaVIS - é um scanner de virus para servidores de email, compatível com sendmail, qmail e outros. SuSE Firewall - é um poderoso script de filtros de pacotes que contempla vários cenários. Nmap - é um dos mais famosos portscan. Snort - é um poderoso sniffer e possui também função de IDS (Intrusion Detection System).

Personal Firewall tcpdump, nessus, ethereal, ippl, ipchains, iptables. Banco de Dados MySQL, MSQL PostgreSQL, Sybase, Interbase, Oracle (os dois últimos não estão no kit SuSE). Desktops KDE3, GNOME. Gerenciadores de Janela fvwm/fvwm95, WindowMaker, enlightenment, icewm, blackbox, CDEsim, twm, ... Emuladores Wine - “emulador” do ambiente MS-Windows®, permite você rodar no Linux aplicações desenvolvidas para o ambiente Windows, ainda não possui a implementação de todas as API’s do Windows. iBCS - módulo de compatibilidade com aplicativos para SCO Unix dosemu - “emulador” de uma máquina para executar o MS-DOS pose - emulador do Palm OS e outros emuladores como: SuperNintendo, Atari800, Commodore Amiga, ... Computação Gráfica Gimp, ImageMagick, Moonlight 3D, kpaint, kview, ... Som ALSA, CD-Player, MOD-Player, MP3-Player, MDI-Sequencer, ... Editores de texto Emacs, XEmacs, vi, kwrite, kedit, joe, ... Games Racer, Tuxracer, FlightGear 3D. Veja as imagens no site da SuSE

Algumas imagens das telas da interface gráfica KDE. Reparem a semelhança com a interface do Windows.

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Matemática 195 Números Inteiros, racionais e reais 202 Sistema legal de medidas 204 Razões e proporções 206 Regra de três 207 Porcentagem 210 Equações do 1º grau 212 Equações do 2º grau 215 Funções e gráficos 222 Seqüências numéricas 222 Progressões Aritméticas e geométricas 224 Juros simples 226 Juros compostos

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NÚMEROS INTEIROS RELATIVOS (Z) Ao conjunto formado pelos números positivos, o zero e os números negativos, chamamos conjunto dos números inteiros relativos. Ex.: -3, -1, 0, +2, +4, etc. Módulo (Valor Absoluto) A todo número relativo, faz-se corresponder um número positivo ou nulo, denominado valor absoluto ou módulo. Usam-se duas barras para indicá-lo. Ex.: |+3| = 3; |+7| = 7; |0| = 0; |-5| = 5; |-9| = 9 Simétrico Dois números relativos são simétricos quando têm o mesmo valor absoluto e sinais contrários. Ex.: +7 e -7; -1 e +1 Obs.: O oposto de zero é ele mesmo. Representação A cada número, associamos um ponto de uma reta, chamada reta numerada. Sobre esta reta, marquemos um ponto 0 (zero) origem, a partir do qual medimos, à sua direita, os inteiros positivos, e, à sua esquerda, os inteiros negativos, assim:

Comparação ⇒ ( > ) Maior que; ( < ) Menor que a) O zero é o menor de qualquer número positivo e o maior que qualquer número negativo. Ex.: 0 < +4; 0 < +1; 0 > -2; 0 > -5. b) Todo número negativo é menor que qualquer número positivo. Ex.: -7 < +1; -5 < +5; -3 < +2. c) Todo número positivo é maior que qualquer número negativo. Ex.: +1 > -1; +4 > -5; +10 > -20. d) Entre números positivos, o menor é aquele que possui menor valor absoluto. Ex.: +2 < +4; +5 < +6; +9 < +11. e) Entre números negativos, o menor é aquele que possui maior valor absoluto. Ex.: -5 < -3; -10 < -2; -3 < -1. OPERAÇÕES a) Adição 1º caso: adição de números positivos: É um número positivo, cujo valor absoluto é igual à soma dos valores absolutos das parcelas. Ex.: (+4) + (+6) = +10; (+3) + (+5) = +8 2º caso: adição de números negativos: É um número negativo, cujo valor absoluto é igual à soma dos valores absolutos das parcelas. Ex.: (-3) + (-2) = -5; (-5) + (-2) = -7 3º caso adição de números relativos de sinais contrários:

É um número que tem para valor absoluto a diferença entre os valores absolutos das parcelas. O sinal do resultado é igual ao sinal da parcela de maior valor absoluto. Ex.: (+5) + (-2) = +3; (-5) + (+2) = -3; (+7) + (-3) = +4 b) Multiplicação Quando os sinais são iguais, o resultado é positivo, e, quando os sinais são diferentes, o resultado é negativo. Ex.: (+3) . (+2) = +6; (-7) . (-5) = +35; (-8) . (+3) = -24; (+3) . (-7) = -21 c) Divisão Para se dividir dois números relativos, divide-se o valor absoluto do dividendo pelo valor absoluto do divisor, e dá-se, ao resultado, o sinal positivo, quando esses números tiverem o mesmo sinal, e o sinal negativo, quando os sinais forem diferentes. Ex.: (+18) : (+6) = +3; (-21) : (-7) = +3; (-12) : (+4) = -3 d) Subtração Para subtrair dois números relativos, somamos ao primeiro o simétrico do segundo. Ex.: (-4) - (-6) = -4 + (+6) = +2; (+3) - (+8) = (+3) + (-8) = -5; (-1) - (+7) = (-1) + (-7) = -8 e) Potenciação Potenciação é um produto de fatores iguais à base, sendo tomados tantos fatores quanto for o expoente. expoente 2 . 2 . 2 . 2 . 2 = 25 = 32 potência base 5 fatores Ex.: 3 . 3 . 3 = 33 = 27; 5 . 5 = 52 = 25 Obs.: a) quando a base é positiva, a potência é positiva. b) quando a base é negativa, o sinal da potência depende do expoente: - base negativa e expoente par - potência positiva Ex.: (-5)2 = (-5) x (-5) = +25 - base negativa e expoente ímpar - potência negativa Ex.: (-5)3 = (-5) x (-5) x (-5) = (+25) x (-5) = -125 PROPRIEDADES DA POTENCIAÇÃO I - Para multiplicar-se potências de mesma base, conserva-se a base, e somam-se os expoentes. am . an = am+n Ex.: (-2)2 . (-2)3 = (-2)5 = -32 II - Para dividir potências de mesma base, conservase a base, e subtraem-se os expoentes. am : an = am-n Ex.: (5)5 : (5)3 = (5)2 = 25 III - Para elevar-se uma potência a um novo expoente, conserva-se a base, e multiplicam-se os expoentes. (am)n = am.n Ex.: [(+3)4]2 = (+3)4.2 = (+3)8

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IV - Potência de um produto: eleva-se cada fator ao expoente do produto. (a . b . c)m = am . bm . cm Ex.: [(-2) . (+1) . (-3)]2 = (-2)2 . (+1)2 . (-3)2 = 4 . 1 . 9 = 36 V - Para se elevar uma fração a um dado expoente, eleva-se cada termo da fração a esse expoente.

As operações seguem a seguinte prioridade 1) radiciação e potenciação 2) multiplicação e divisão 3) adição e subtração As operações são realizadas da esquerda para a direita na ordem que aparecerem, seguindo-se sempre a prioridade. EXERCÍCIOS

Obs.: 1) Todo número diferente de zero elevado ao expoente zero é igual a 1. a0 = 1 Ex.: 1.0000 = 1; 50 = 1 2) Todo número elevado ao expoente 1 é igual ao próprio número. a1 = a Ex.: 1.0001 = 1.000; 51 = 5 VI - Toda a potência cujo expoente inteiro é negativo é igual a uma fração de numerador igual a 1 e de denominador igual à mesma potência, mas com expoente positivo.

01. O produto de (-5) . (-8) é: a) - 13 c) + 40 b) + 3 d) + 13 02. O número que somado a 4 dá como resultado - 8 é: a) - 12 c) - 16 b) - 4 d) + 12 03. O quociente de (- 45) : (+ 9) é: a) -36 c) 54 b) -5 d) impossível 04. O módulo de (- 12) é: a) 0 c) 12 b) -12 d) 10 05. O módulo da soma de (- 12) + (- 4) + (-8) é: a) -24 c) -16 b) 0 d) +24 06. O simétrico da soma de (- 9) + (- 2) é: a) +11 c) -11 b) -7 d) +7 07. O valor de (+ 20) - (+ 10) é: a) 30 c) - 30 b) 10 d) - 10

POTÊNCIAS DE BASE 10 Toda potência de base 10 é igual a 1, seguido de tantos zeros quantos forem as unidades do expoente. Ex.: 102 = 100; 105 = 100.000 Quando o expoente é negativo, colocam-se os zeros à esquerda do 1. Ex.: 10-2 = 0,01; 10-5 = 0,00001 Obs.: 10-2 =

= 0,01

Então, qualquer número decimal pode ser escrito como produto de um número natural por uma potência de 10 com expoente negativo. Ex.: 0,008 = 8 . 0,001 = 8 x 10-3

08. O número que eu devo subtrair de 7 para se obter -11 é: a) 18 c) - 4 b) 4 d) - 18 09. O valor de [(-2)3]2 é: a) - 8 b) - 64 10. Resolvendo

- 12 64

, tem-se:

a) b)

c) d)

EXPRESSÕES Efetua-se, primeiramente, as operações entre parênteses ( ) , a seguir as que estão entre colchetes [ ] e finalmente as que estão dentro das chaves { } 196

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THATYML Matemática

11. 2 -1 corresponde a: a)

2x1

b) c) d)

-2

12. a) b) c) d)

O quociente de (-2)8 : (-2)4 é: 16 -12 64 -16

13. a) b) c) d)

Transformando 600 em potência de 10, temos: 6 x 10- 1 6 6 x 101 6 x 102

14. a) b) c) d)

O valor de 22 . 3 é: 62 12 18 9

15.

corresponde a:

a) b) c) d)

0,1 0,01 1 x 101 10 x 10

16. a) b) c) d)

Resolvendo (+1)3 . (+1)3, temos: 3 9 13 1

17. a) b) c) d)

(4.021)1 x (1.000)0 é igual a: 4.021.000 0 4.021 1.000

18. a) b) c) d)

Se 14x = 1, então o valor de x é: 1 0 14 não existe

19. Dados os números a = (-1)3 + 2 + (-2)2 , b = (-2)3 + 22 + 2 e c = (-1)3 + (-3)2 + (-2)2 , pode-se afirmar que : a) a < b < c b) a < c < b c) b < a < c d) b < c < a 20. Se a = (-1)2 + (-1)3 e b = (-1)2 - (-1)3 então qual é o valor de a – b? a) 0 c) 4 b) 2 d) - 2 21. O valor da expressão abaixo é: 13 [ - 5 + 11 ( - 6 + 4) – 3 ( 2 – 4) ] a) - 429 c) 143 b) - 273 d) 299 22. (-256) : (-16) + (+11) x (-10) = a) 126 c) - 94 b) 94 d) - 126 23. a) b) c) d)

28 : (-4) + 9 x (-1) – 3 x ( 5 – 16) - 49 17 35 49

24. a) b) c) d)

-3 . [ 4 – 15 : 3 : 5 ] = -9 -3 3 9

25. a) b) c) d)

(5 – 7) . 3 + (11 – 9) . 3 = 0 8 12 16

GABARITO 01. C

02. A

03. B

04. C

05. D

06. A

07. B

08. A

09. D

10. C

11. B

12. A

13. D

14. B

15. A

16. D

17. C

18. B

19. C

20. D

21. B

22. C

23. B

24. A

25. A

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NÚMEROS RACIONAIS (Q) Números racionais são os números que podem ser escritos sob a forma , com a e b inteiros e b ≠ 0. O quociente da divisão de um número natural a por outro natural b, com b ≠ 0, é um número racional que pode ser representado por uma fração. · Quando a é múltiplo de b, o quociente é um número racional inteiro.

As regras de sinais para este tipo de quociente são as válidas para os números inteiros relativos. Ex.: (+6) : (+2) = +3 = 3 ; (-6) : (+2) = - 3 (+6) : (-2) = -3 ; (-6) : (-2) = +3 = 3 · Quando a não é múltiplo de b, o quociente é um

Módulo ou valor absoluto:

Oposto ou simétrico: Para qualquer número racional a existe o oposto ou simétrico representado por -a.

Comparação de números racionais Quando os dois números racionais são representados por frações: a) reduzimos as duas frações a um mesmo denominador positivo; b) comparamos os denominadores obtidos entre si. Ex. 1)

número racional fracionário. Ex. 14 : 6 = Neste caso, se a e b têm o mesmo sinal, o quociente é um número racional positivo que obtemos dividindo o valor absoluto de a pelo de b.

Reduzindo ao mesmo denominador temos:

Ex. 2) Reduzindo ao mesmo denominador temos: Se a e b têm sinais contrários, o quociente é um número racional negativo, representado por uma fração, cujo numerador é |a| e o denominador é |b| precedida pelo sinal -. Ex.: (-14) : (+6) = (+14) : (-6) = Observações importantes: a) O mesmo número racional pode ser representado por diferentes frações, todas equivalentes entre si.

b) Um número racional pode ser representado por um número decimal (exato ou periódico).

Como -55 < -48, temos

e então:

. Observações: • Todos os racionais negativos são menores que zero; • Zero é menor que todos os racionais positivos; • Todo racional negativo é menor que qualquer racional positivo. OPERAÇÕES a) Adição Pode ser realizada da seguinte forma: 1) reduzimos as duas frações ao mesmo denominador positivo; 2) somamos os numeradores (que são números inteiros) Exemplos:

198

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b) Subtração A diferença entre dois números a e b pode ser calculada somando-se a com o oposto ou simétrico de b. Exemplos:

4) Potências com expoente negativo: seu valor é igual ao da potência cuja base é o inverso da base dada e cujo expoente é o oposto do expoente dado.

PROPRIEDADES 1) Para multiplicarmos potências de mesma base, conservamos a base e somamos os expoentes. Soma algébrica É a indicação de uma soma sem o sinal de operação.

c) Multiplicação A operação de multiplicação entre dois números racionais pode ser realizada da seguinte forma: a) damos ao produto o sinal + se os fatores tiverem sinais iguais ou damos ao produto o sinal – se os fatores tiverem sinais contrários. b) multiplicamos os numeradores das frações dadas, obtendo o numerador do produto. c) multiplicamos os denominadores das frações dadas, obtendo o denominador do produto. Ex.:

d) Divisão Calcula-se a divisão de a por b, multiplicando-se a pelo inverso de b. Ex.:

e) Potenciação 1) Potências com expoente zero: seu valor é 1, qualquer que seja a base. 2) Potências com expoente um: seu valor é igual a base. 3) Potências com expoente maior que um: seu valor é obtido calculando-se o produto de tantos fatores iguais à base quanto seja o expoente.

2) Para dividirmos potências de mesma base, nós conservamos a base e subtraímos os expoentes.

3) Para elevarmos uma potência a certo expoente, conservamos a base e multiplicamos os expoentes. Ex.:

4) Um produto elevado a um dado expoente é igual ao produto das potências que são obtidas elevandose cada fator ao expoente dado.

5) Um quociente elevado a um dado expoente é igual ao quociente das potências que são obtidas elevando-se dividendo e divisor ao expoente dado.

Ex.: Degrau Cultural

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EXERCÍCIOS 06. Assinale a afirmação verdadeira: 01. O numeral decimal 0,0725 pode ser escrito na forma de fração como: a)

a) b)

c) d) d) 07. O maior entre os números

02. Dados os números racionais podemos afirmar que:

é:

a) b)

03. Efetuando-se

, obtém-se

um número racional cujo valor absoluto é: a)

04. O valor da expressão

um número racional, cujo oposto é: a)

05. O valor da expressão número racional: a) menor que -8 b) maior que -8 e menor que -5 c) maior que -5 e menor que -2 d) maior que -2

é um GABARITO 01. B 05. C

02. A 06. D

200

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03. B 07. C

04. C

Degrau Cultural

200

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THATYML Matemática

NÚMEROS REAIS (R) O conjunto formado pelos números racionais e pelos números irracionais é chamado conjunto dos números reais e é representado por R. Números irracionais têm representação decimal infinita não periódica. (dízimas não periódicas) Qualquer número que tenha representação decimal (finita, infinita periódica ou infinita não periódica) é um número real. OPERAÇÕES EM R: As propriedades das operações de adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação com os números reais são semelhantes às operações com os números racionais. EXERCÍCIOS 01. O valor da expressão a) b) c)

6 1

é:

02. O valor da expressão

é:

03. O valor da expressão a) b) c)

1 9 7

é: d) e)

16 8

04. A escrita decimal do número a) b) c)

0,010101... 0,111... 0,1

d) e)

é:

0,01 0,001

05. Considere as afirmações: I-

é um número real

II III a) b) c)

( )

é um número real ( ) é um número real( ) Associando V ou F às afirmações, temos: V, V, V d) V, F, V F, F, F e) F, F, V V, F, F

01. B

02. A

GABARITO 03. E

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04. A

05. D 201

201

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THATYML Matemática

SISTEMA LEGAL DE MEDIDAS Medir uma grandeza é compará-la com outra de mesma espécie chamada de UNIDADE-PADRÃO. UNIDADES DE COMPRIMENTO No século passado, foi criada uma unidade-padrão internacional para medir comprimentos: o METRO, cujo símbolo é m. Nota: Para efetuarmos as operações com unidades de medidas diferentes, devemos, antes, convertê-las para uma mesma unidade de medida. Múltiplos e submúltiplos do metro: Quilômetro = 1 km = 1000 m Hectômetro = 1 hm = 100 m Decâmetro = 1 dam = 10 m Metro = m = 1 m Decímetro = 1 dm = 0,1 m Centímetro = 1 cm = 0,01 m Milímetro = 1 mm = 0,001 m Obs.: Cada unidade é dez vezes maior que a unidade imediatamente inferior. Ex.: 1 km = 10 hm; 1 hm = 10 dam, etc. Conversão das unidades de comprimento: É feita deslocando-se a vírgula o mesmo número de casas, e no mesmo sentido que corresponde à mudança. Ex.: Transformar:

Centímetro quadrado = cm2 = 0,0001 m2 Milímetro quadrado = mm2 = 0,000001 m2 Obs.: Cada unidade de superfície é 100 vezes maior que a unidade imediatamente inferior, e 100 vezes menor que a unidade imediatamente superior. Conversão das unidades de área : É feita deslocando-se a vírgula o dobro do número de casas, e no mesmo sentido que corresponder à mudança. Ex.: a) 132 dam2 = _____ m2 132 dam2 = 13.200 m2 A vírgula desloca-se duas casas para a direita. b) 32 m2 = _____ dm2 32 m2 = 3.200 dm2 A vírgula desloca-se duas casas para a direita. c) 3.204 cm2 = _____ m2 3.204 cm2 = 0,3204 m2 A vírgula desloca-se quatro casas para a esquerda. UNIDADES AGRÁRIAS Na agricultura, usam-se outras unidades de área. Nessas unidades, a unidade-padrão é o are. Um are equivale a 1 dam2. Seu símbolo é a. 1 a = 1 dam2 = 100 m2 O múltiplo do are é o hectare, que vale 100 ares. Seu símbolo é ha. 1 ha = 100 a 1 ha = 1 hm2 = 10.000 m2 O submúltiplo do are é o centiare, que vale 0,01 are. Seu símbolo é ca. 1 ca = 0,01 a 1 ca = 1 m2 Ex.: Transformar: a) 3a em ca 3a = 300 ca A vírgula desloca-se duas casas à direita. b) 32,8 a em ha 32,8 a = 0,328 ha A vírgula desloca-se duas casas à esquerda.

UNIDADES DE SUPERFÍCIE (área) Área é a medida de uma superfície, em uma certa unidade. Unidade-padrão: metro quadrado - m2 Metro quadrado é a área de um quadrado de 1 m de lado. Múltiplos e submúltiplos do metro quadrado: Quilômetro quadrado = km2 = 1.000.000 m2 Hectômetro quadrado = hm2 = 10.000 m2 Decâmetro quadrado = dam2 = 100 m2 METRO quadrado = m2 = 1 m2 Decímetro quadrado = dm2 = 0,01 m2

UNIDADES DE VOLUME Chamamos de volume a medida do espaço ocupado por um sólido, em certa unidade. Unidade-padrão: metro cúbico - m3 Obs.: O metro cúbico é o espaço ocupado por um cubo de 1 m de aresta. Múltiplos e submúltiplos: Quilômetro cúbico = km3 Hectômetro cúbico = hm3 Decâmetro cúbico = dam3 Metro cúbico = m3 Decímetro cúbico = dm3 Centímetro cúbico = cm3 Milímetro cúbico = mm3 Obs.: Uma unidade de volume é 1.000 vezes maior que a unidade imediatamente inferior, e 1.000 vezes menor

202

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Degrau Cultural

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THATYML Matemática que a unidade imediatamente superior. 1 km3 = 1.000 hm3; 1 hm3 = 1.000 dam3; etc. Conversão das unidades de volume: É feita deslocando-se a vírgula o triplo do número de casas, e no mesmo sentido que corresponder à mudança. Ex.: a) 3,01 m3 = ______ dm3 3,01 m3 = 3.010 dm3 A vírgula desloca-se três casas decimais para a direita. b)

7.683 dm3 = _____ m3 7.683 dm3 = 7,683 m3 A vírgula desloca-se três casas decimais para a esquerda.

VOLUME DE UM SÓLIDO Para medir um sólido, basta compará-lo com outro sólido, tomado como unidade. Volume de um Bloco Retangular Um bloco retangular é um sólido de três dimensões (comprimento, largura e espessura). São blocos retangulares: caixas, livros, tijolos, salas etc... Para determinar o volume, multiplicam-se as três dimensões. Ex.: Determinar o volume de um bloco medindo 4 cm, 5 cm e 10 cm. V=axbxc V = 4 x 5 x 10 = 200 cm3

Volume do Cubo

Conversão das unidades de capacidade: É feita deslocando-se a vírgula o mesmo número de casas, e no sentido que corresponder à mudança. Ex.: a) 15 = _______ dal 15 = 1, 5 dal A vírgula desloca-se uma casa para a esquerda. b) 4,105 = _______ cl 4,105 = 410,5 cl A vírgula desloca-se duas casas para a direita. RELAÇÃO ENTRE AS UNIDADES Relação entre as unidades de volume e unidades de capacidade: 1 m3 = 1.000 dm3 = 1.000l 1 m3 = 1kl 1 dm3 = 1l 1 cm3 =1ml UNIDADES DE MASSA Quilograma = kg Hectograma = hg Decagrama = dag Grama = g Decigrama = dg Centigrama = cg Miligrama = mg Obs.: Cada unidade de massa é 10 vezes maior que a unidade imediatamente inferior e 10 vezes menor que a unidade imediatamente superior. - 1 tonelada (t) = 1.000 kg Conversão das unidades de massa: É feita deslocando-se a vírgula o mesmo número de casas, e no mesmo sentido que corresponder à mudança. Ex.: a) 6 kg ______ g 6 kg = 6.000 g A vírgula desloca-se três casas para a direita. b) 512 mg ______ g 512 mg = 0,512 g A vírgula desloca-se três casas para a esquerda. Nota: Antes de efetuarmos as operações, devemos converter para uma mesma unidade de medida.

VCUBO = a x a x a = a3 Ex.: Calcule o volume do cubo cujas arestas medem: a) 1 cm V = 1 cm x 1 cm x 1 cm = 1 cm3 b) 3 cm V = 3 x 3 x 3 = 27 cm3 UNIDADE DE CAPACIDADE Unidade-padrão: litro - l Múltiplos e submúltiplos Quilolitro = kl Hectolitro = hl Decalitro = dal Litro = l Decilitro = dl Centilitro = cl Mililitro = ml Cada unidade de capacidade é 10 vezes maior que a unidade imediatamente inferior e 10 vezes menor que a unidade imediatamente superior. Degrau Cultural

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THATYML Matemática

RAZÕES E PROPORÇÕES RAZÃO Dados dois números a e b, sendo b ≠ 0, chama-se razão de a para b o quociente

1 semana = 7 dias → Razão =

ou a : b.

Na razão a : b, a é o primeiro termo, ou antecedente, e b é o segundo termo, ou conseqüente. Na razão

05. Qual é a razão entre 2 dias e uma semana?

06. Qual a razão entre 1,5 hl e 9 hl? 1,5 hl = 15 hl → Razão:

ou a : b, lemos a está para b.

07. Qual é a razão entre 1,2 e 2 Obs.: Uma razão é representada por uma fração. Portanto, todas as propriedades das frações valem para as razões. , com a ≠ 0 e b ≠0.

A razão inversa de

Ex.: Se a razão entre os números a e b, nesta ordem, é 0,75, então a razão entre os números a + b e b é: Resolução:

Razão: seis para onze. PROPORÇÃO Chama-se proporção a igualdade entre duas razões. Indicamos por:

EXERCÍCIOS RESOLVIDOS: 01. Na minha classe há 40 alunos, dos quais 25 são meninas. Qual é a razão do número de meninas para o de alunos da classe? nº de meninas = 25 nº de alunos = 40

E lemos: a está para b, assim como c está para d. a - 1º termo c - 3º termo b - 2º termo d - 4º termo a e d - são os extremos da proporção b e c - são os meios da proporção Propriedade Fundamental: O produto dos meios é igual ao produto dos extremos. = (b ≠ 0 e d ≠ 0) ⇒ a . d = b . c Numa proporção, podemos: - Alternar - é permutar meios ou extremos:

razão 25 : 40 ou 02. Qual é a razão igual a

, cujo antecedente igual a 6?

Como 6 : 3 = 2, temos

Logo,

ou a : b = c : d

é a razão igual a

- Inverter - é inverter as razões:

com antecedente igual a 6. - Transpor - é trocar a posição das razões:

03. A razão entre 10 minutos e 1 hora é:

EXERCÍCIO RESOLVIDO: 04. Em uma classe mista o nº de rapazes é 20 e o de moças é 16. Calcule a razão do nº de rapazes para nº de moças:

, isto é, 5 para 4 ou 5 está para 4.

Quociente:

Podemos também expressar a razão do seguinte modo → 20:16 ou 5:4. De um modo geral a razão entre dois nºs a e b se indica por a : b ou

de a para b” ou “razão entre a e b”

Dada a proporção:

. Calcular o valor de x,

aplicando a propriedade fundamental: 2 (2x + 1) = 3 × 6 4x + 2 = 18 4x = 16 ∴ x = 4 Resp.: x é igual a 4.

ou indica, por “a está para b”. Na razão

→ é o antecedente, b é o conseqüente

204

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Degrau Cultural

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THATYML Matemática Propriedades das proporções: Em toda proporção, a soma (ou diferença) dos antecedentes está para a soma (ou diferença) dos conseqüentes, assim como cada antecedente está para seu o conseqüente.

Chamemos os dois nOS de a e b

temos: Vamos usar, aqui, a propriedade da soma dos termos de uma proporção, isto é: também, ter:

Propriedade da soma e da diferença dos termos em uma proporção

(poderíamos, (usemos a propr.

fundamental)

Resposta: a = 15 Substituindo a = 15 na proporção, temos:

Resposta: os nºs são 15 e 35

EXERCÍCIOS RESOLVIDOS :

01. Exemplo

Os nºs 6, 8, 9 e 12 são chamados termos da proporção; o 6 e o 12 são chamados extremos; o 8 e o 9 são chamados meios. Assim na proporção:

⇒ 3 e 4 são os extremos

e 2 e 6 são os meios 02. Calcular o valor do termo desconhecido nas proporções.

ESCALA Na vida prática, utiliza-se a ESCALA, porque nem sempre é possível desenhar os objetos em tamanho natural. Escala é a relação que existe entre as dimensões dos objetos reais e as de sua representação. A escala natural: o desenho tem as mesmas dimensões do objeto real. 1 : 1 (1 para 1) 1 cm normal do desenho é igual a 1 cm do objeto. Escala de redução: a representação gráfica é menor que a dimensão do objeto. 1 : 2 (1 para 2) 1 cm normal do desenho equivale a 2 cm do objeto. Escala de aumento: a representação gráfica de uma dimensão é maior que a do objeto. 2 : 1 (2 para 1) 2 cm do desenho equivalem a 1 cm do objeto. ESCALA ⇒ 1 : n

⇒ Usaremos, aqui, a Propriedade Funda-

mental das Proporções: “Em toda proporção, o produto dos extremos é igual ao produto dos meios”.

Ex.: A planta de uma casa está na escala 1 : 50. Um comprimento de 8 cm na planta corresponde a quantos metros na realidade?

Resposta: x = 8 b) 5 : 10 = 7 : x extremos: 5 e x meios: 10 e 7

Resposta: x = 14 03. A soma de dois números é 50, e a razão entre eles é

. Determine esses números.

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THATYML Matemática

REGRA DE TRÊS SIMPLES - quando envolve, apenas, duas grandezas a) Direta - quando as grandezas variam no mesmo sentido (diretamente proporcionais) - Grandezas diretamente proporcionais: duas grandezas são diretamente proporcionais se, ao aumentarmos os valores de uma delas, os valores correspondentes da outra aumentarem na mesma razão. Ex.: 1) Número de pessoas e quantidade de alimentos necessária para alimentá-las; 2) Quantidade de tecido e quantidade de tinta usada para tingi-lo. b) Inversa - quando as grandezas variam em sentidos opostos (inversamente proporcionais) - Grandezas inversamente proporcionais: duas grandezas são inversamente proporcionais se, ao aumentarmos os valores de uma delas, os valores correspondentes da outra diminuem na mesma razão. Ex.: 1) Número de operários e número de dias em que se faz um certo trabalho; 2) Número de torneiras que enchem um reservatório e tempo gasto para enchê-lo.

01. Em 6 dias, aprontar-se-iam 720 uniformes escolares, em 16 máquinas de costura. Em quantos dias poderiam ficar prontos 2.160 uniformes iguais, se foram utilizadas só 12 máquinas? 6 dias x

720 unif. 16 máquinas 2.160 unif. 12 máquinas

Para estabelecer o sentido das setas, consideram-se as grandezas número de uniformes e número de máquinas, cada uma em separado, com o número de dias.

dias dias

uniformes máquinas

Colocam-se, a seguir, todas as setas no mesmo sentido; para isso, invertem-se os valores correspondentes da terceira grandeza:

6 x

720 2.160

12 16

EXERCÍCIOS RESOLVIDOS: 01. Comprei 6 bolas de borracha por R$ 840,00. Quanto pagaria por 10 bolas? AUMENTOU 06 bolas 10 bolas

840 AUMENTA x TAMBÉM

Como são grandezas diretamente proporcionais,

Resposta: Serão necessários 24 dias. 02. Para alimentar 15 cavalos, durante 11 dias, são necessários 2.200 kg de alfafa. Perdendo-se 7 cavalos, em quanto tempo serão consumidos 1.280 kg de alfafa? 15 cavalos 8 cavalos

11 dias x dias

2.200 kg 1.280 kg

Resp.: Por 10 bolas de borracha, pagaria R$ 1.400,00. 02. Se 8 máquinas gastam 6 dias de trabalho para fazer um aterro, quanto tempo gastariam 12 máquinas iguais àquelas, para realizarem o mesmo aterro? AUMENTOU

08 máq 12 máq

Resposta: 12 dias

6 dias TEMPO x DIMINUI

Como são grandezas inversamente proporcionais,

. Resp.: 12 máquinas realizarão o aterro em 4 dias. COMPOSTA Obs.: Se uma grandeza é diretamente proporcional a várias outras, então os valores que exprimem sua medida são diretamente proporcionais aos produtos dos valores correspondentes das outras. No caso do problema envolver três ou mais grandezas, então é a da regra de três composta. Veja os exemplos: 206

06_REGRA_DE_TRES.pmd

Degrau Cultural

206

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THATYML Matemática

PORCENTAGEM Porcentagem ou percentagem é qualquer razão cujo conseqüente é 100, ou uma fração decimal cujo denominador é 100. Símbolo - %

Fração centesimal – chamamos de fração centesimal a fração cujo denominador é igual a 100. Exemplos: Toda fração centesimal pode ser representada por um número decimal. Por exemplo, as frações anteriores podem ser assim representadas: 0,09; 0,23; 0,40; 1,21. Entretanto, existe uma outra forma de representar as frações centesimais que é a seguinte:

05. Certa mercadoria foi vendida por um comerciante por R$ 3.000,00 obtendo assim um lucro de 25% sobre o preço de custo. Calcular o custo da mercadoria para o comerciante. O custo (C) é igual ao preço de venda (3.000) menos o lucro (L): C = 3000 - L (equação 1) O lucro (L) é igual 25% sobre o preço de custo: L = 0,25 . C (equação 2) Substituindo o L da equação 1 pelo membro direito da equação 2, obtemos o seguinte: C = 3 000 - 0,25 . C Passando - 0,25C para o primeiro membro, C + 0,25C = 3000

1,25C = 3000 → Resposta: o preço de custo será igual a R$ 2400,00

Os valores 9%, 23% etc. são chamados de TAXAS PORCENTUAIS. Para calcularmos a taxa percentual de um valor, basta multiplicarmos a taxa pelo valor.

06. Um exame de seleção, ao qual se apresentam 2.500 candidatos, 20% são reprovados. Qual é o número destes? Candidatos 100 2.500

EXERCÍCIOS RESOLVIDOS: 01. Em minha classe,

Reprovados 20 x

dos alunos são meninos.

Qual a percentagem de meninos?

Logo, a percentagem de meninos é 60%. 02. Se 25% de uma certa quantia são R$ 150,00, qual é o valor dessa quantia?

= 500

07. Em certo minério, há 16% de metal puro. Em 45,8 kg desse minério quanto há de impureza? Em cada 100 kg de minério há 100 -16 = 84 kg de impurezas (84%) Minério 100 45,8

Resp.: A quantia é de R$ 600,00.

Impureza 84 x

03. Obtive uma economia de R$ 4.800,00, quando me deram 12% de desconto sobre algumas compras. Qual o valor da mercadoria?

12% 100%

4.800 x

Resp.: O valor da mercadoria é de R$ 40.000,00. 04. Na compra de um sapato no valor de R$ 40,00, obtive um desconto de 5%. Quanto economizei? Vamos chamar de D o desconto obtido na compra do sapato. Sendo assim D será determinado da seguinte maneira: D = 5% . 40 = 0,05 . 40 = 2 Portanto, economizei R$ 2,00.

08. Na falência de certo comerciante, a massa foi de 40% do passivo, que atingia a R$ 2.500.000. As despesas judiciais e outras somaram a R$ 50.000. Quanto locará a um credor de R$ 500.000? Sendo a massa 40% do passivo a R$ 2.500.000, que diminuídas das despesas de R$ 50.000, produziu o líquido de R$ 950.000,00.

que diminuídas das despesas de R$ 50,000,produziu o líquido de R$ 950.000,000: Credores 2.5000.000 500.000

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Líquido 950.000 x 207

207

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09. Na liquidação de uma falência os credores receberam

% de seus créditos. Havendo um dos

credores recebido R$ 36.250, deseja-se saber qual era o valor de seu crédito e de quantos por cento foi o prejuízo dos credores nessa falência. (Conc. B. Brasil - Salvador)

E deveria ser vendida por: Custo 100 236.000

Venda 100 + 15 = 115 x

04. Vendi uma chácara por R$ 262.500,00 recebendo 5% de lucro sobre o custo. Quanto ame custará a chácara? Venda 105 262.500

Custo 100 x

OPERAÇÕES SOBRE MERCADORIAS EXERCÍCIOS RESOLVIDOS 01. Adquirindo um terreno por R$ 800.000,00 e vendendo-o com 12% de lucro, quanto ganho?

Custo 100 800.000

Lucro 12 x

02. Determinar por quanto se deve vender certa mercadoria, comprada por R$ 35.000,00 para se obter o lucro 6,7% sobre o preço de custo. (Conc. B. Brasil - Franca) Custo 100 35.000

Venda 100 + 6,7 = 106,7 x

05. Maria vendeu por R$ 152.500,00 um terreno ue comprara por R$ 125.000,00. De quantos por cento sobre o custo representa o lucro obtido? SOLUÇÃO: O custo foi = 152.500 - 125.000 = 27.500 Custo 125.000 100

06. Vendi uma lambreta usada, que me havia custado R$ 50.00 com 20% de prejuízo sobre o custo. Qual foi o prejuízo? SOLUÇÃO Custo 100 50.00

03. Certa mercadoria foi vendida por R$ 206.028,00 com o prejuízo de 12,7% sobre o preço de compra. Por quanto deveria ser vendida para dar o lucro de 15% sobre o custo? SOLUÇÃO A mercadoria custou:

Prejuízo 20 x

07. Um carro é vendido por 85.000 dá o lucro de 20% sobre o preço da venda. Qual é o lucro? Venda 100 85.000

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Lucro 27.5000 x

Lucro 20 x Degrau Cultural

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08. Um relógio, vendido por R$ 14.000,00 deu prejuízo de 20% sobre a venda. Qual foi o prejuízo? SOLUÇÃO Venda 100 14.000

Prejuízo 20 x

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EQUAÇÕES DO 1º GRAU Equações ⇒ sentenças matemáticas abertas, expressas por uma igualdade.

Nota: A equação do 1º grau admite uma única solução. EQUAÇÕES EQUIVALENTES São aquelas que, sobre o mesmo conjunto universo, têm a mesma solução (mesmo conjunto verdade). Ex.:

Quando a sentença matemática é fechada, podemos afirmar quando é falsa ou verdadeira. Ex.: 5 - 8 = 4 (F) 16 + 5 = 21 (V) EQUAÇÃO DO 1º GRAU É a igualdade entre duas expressões numéricas, com o expoente da variável igual a um. Ex.: x + 4 = 3x + 8; y - 1 = 5 As variáveis são chamadas, também, de incógnitas. As expressões numéricas separadas pelo sinal de igualdade (=) chamam-se membros, e cada membro é composto de termos. Num termo, o fator numérico que acompanha a variável é chamado de coeficiente.

PROBLEMAS DO 1º GRAU Existem problemas que, traduzidos para a linguagem matemática, resultam numa equação do 1º grau. Assim sendo, veja alguns exemplos:

RESOLUÇÃO DAS EQUAÇÕES DO 1º GRAU a) b) c) d) e) f) g)

Eliminamos os sinais auxiliares, se houver. Eliminamos os denominadores, se houver. Conservamos, no 1º membro, os termos com incógnitas, e, no 2º membro, os termos sem incógnita. Quando um termo trocar de membro, ele muda o sinal da operação. Quando o coeficiente da incógnita for negativo, multiplicamos toda a equação por (-1). O coeficiente da incógnita passa para o outro membro dividindo. Denominamos de conjunto verdade ao conjunto que tem como elemento(s) a(s) raiz (raízes) da equação

Ex.: 1) 5x - 4 = 3x + 6 5x - 3x = 6 + 4 x=5

4x + 5 = 6x + 15 4x - 6x = 15 - 5 -2x = 10 x (-1) x = -5

2x = -10 x = 3)

1ª) traduzir o problema em linguagem matemática. 2ª) resolver a equação. 3ª) verificar a solução. Ex.: O dobro de um número mais 5 unidades é 27. Qual é o número?

2x = 10 x = 2)

Para se resolver um problema do 1º grau, são necessárias 3 fases:

7x - 3 (4x - 1) = 9 - 2 (3 - 3x) 7x - 12x + 3 = 9 - 6 + 6x 7x - 12x - 6x = 9 - 6 - 3 -11x = 0 x (-1) 11x = 0

x=0

INEQUAÇÃO DO 1º GRAU Inequação é uma sentença aberta que exprime a desigualdade entre duas expressões numéricas. O sinal de desigualdade, que pode ser: < (menor que); ≤ (menor ou igual); > (maior que); ≥ (maior ou igual), divide a desigualdade em duas partes chamadas membros. Ex.: x < 3 (x é menor que três);

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THATYML Matemática x ≤ 10 (x é menor ou igual a dez); x > 7 (x é maior que sete);

Resolve-se, separadamente, cada uma das inequações.

x > 4 (x é maior ou igual a quatro). Obs.: Para resolver uma inequação do 1º grau, devese proceder do mesmo modo que na equação do 1º grau, tendo-se o cuidado de inverter o sinal de desigualdade, se for preciso multiplicá-la por (-1). Ex.: 1) 4x - 3 > 2x +7 4x - 2x > 7 + 3 2x > 10 x >

⇒x>5

aberto em 5 (não é igual a 5)

V={x R/3<x<5} Interpretação gráfica

3x - 8 ≤ 5x - 4 3x - 5x ≤ -4 + 8 -2x ≤ 4 x (-1) 2x ≥ -4 ⇒ x =

⇒ x ≥ -2

fechado em -2 (é igual a -2)

SISTEMA DE INEQUAÇÕES DO 1º GRAU O conjunto-solução (conjunto verdade) de um sistema de inequação é a intersecção dos conjuntos verdades das inequações que formam o sistema. Ex.: x ≥ 3 e x ≤ 10

V = { x ∈ R ⏐ 3 ≤ x ≤ 10 } = tal que V = conjunto dos valores de x que pertencem ao conjunto do reais, tal que x seja maior ou igual a 3 e menor ou igual a 10. (x pertence aos reais, tal que x é maior ou igual a 3 e x é menor ou igual a 10) Nota: Nas inequações, temos várias soluções; admitem vários valores para a incógnita. Sistema de inequações do 1º grau é qualquer conjunto de inequações. A solução do sistema é a solução comum a todas as inequações do sistema.

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EQUAÇÕES DO 2º GRAU As equações do 2º grau dividem-se em: INCOMPLETAS E COMPLETAS. Equações do 2º grau são todas as equações da forma ax2 + bx + c = 0, onde a ≠ 0, b e c são números quaisquer, e x é a incógnita ou variável. Os valores de x que satisfazem a equação ax2 + bx + c = 0, são chamados de raízes. a ⇒ coeficiente de x2, ou do termo do 2º grau. b ⇒ coeficiente de x, ou do termo do 1º grau. c ⇒ coeficiente do termo do grau zero, ou do termo independente de x. Ex.: 3x2 + 4x + 6 = 0, onde a = 3; b = 4; c = 6

Ex.: x2 - 8x + 12 = 0, onde a = 1, b = -8, c = 12 ∆ = b2 - 4ac ∆ = (-8)2 - 4 (1) (12) ∆ = 64 - 48 = 16

RESOLUÇÃO DAS EQUAÇÕES INCOMPLETAS 1º caso ⇒ b = 0 ax2 + c = 0 ⇒ ax2 = -c ∴ x2 =

ou x =

Observe que a equação só terá solução no conjunto dos números reais, quando a e c tiverem sinais contrários.

RAÍZES DA EQUAÇÃO x’ = 6 e x’’ = 2 Obs.: Raiz de uma equação é o valor da incógnita que torna a equação igual a zero.

2º caso ⇒ c = 0 ax2 + bx = 0 Coloca-se x em evidência: x (ax + b) = 0 Para que o produto seja nulo, um dos fatores deve ser zero.

PROPRIEDADES DAS RAÍZES Chamaremos as raízes da equação por x1 e x2 ou x’ e x’’. a) Soma das raízes: Pela fórmula geral, temos:

Observe que, quando (c = 0), a equação admite uma, e somente uma, raiz nula. 3º caso ⇒ b = 0 e c = 0

Logo, expressamos a soma das raízes por:

b) Produto das raízes: Observe que, quando (b = c = 0), a equação admite duas raízes nulas. RESOLUÇÃO DA EQUAÇÃO COMPLETA Por ser uma equação do 2º grau, terá como solução 2 raízes. ax2 + bx + c = 0 ⇒ a, b, c são os coeficientes

Temos o produto da soma pela diferença (produtos notáveis)

Na fórmula geral, o radicando b2 - 4ac é chamado de discriminante, e representado pela letra grega ∆ (delta).

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THATYML Matemática ∆ = 0 ⇒ a equação admite 2 raízes reais e iguais c) 4x2 - 2x + 1 = 0, onde a = 4, b = -2, c = 1 ∆ = (-2) 2 - 4 (4) (1) ∆ = 4 - 16 = -12 ∆ < 0 ⇒ a equação não tem raízes reais Então o produto das raízes será: P = x1 . x 2 =

ou P =

Ex.: Calcule a soma e o produto das raízes das equações, sem resolvê-las:

TRINÔMIO DO 2º GRAU É toda expressão da forma ax2 + bx + c, onde a ≠ 0, b e c são números quaisquer, e x é a incógnita ou variável. Chamando o trinômio de y, teremos: y = ax2 + bx + c As raízes ou zeros do trinômio ax2 + bx + c são as mesmas raízes que as da equação: ax2 + bx + c = 0. Obs.: No trinômio, não podemos simplificar os coeficientes, e não podemos multiplicar por (-1).

COMPOSIÇÃO DA EQUAÇÃO DO 2º GRAU A partir das raízes, podemos compor a equação do 2º grau. Fórmula: x2 - Sx + P = 0, onde S é a soma das raízes e P é o produto das raízes. Ex.: Sejam 4 e 6 raízes de uma equação do 2º grau. Dê a equação. Resolução: S = 4 + 6 = 10 P = 4 x 6 = 24 Pela fórmula, temos x2 -Sx + P = 0 x2 - 10x + 24 = 0

DECOMPOSIÇÃO OU FATORAÇÃO DO TRINÔMIO DO 2º GRAU Seja o trinômio y = ax2 + bx + c. Fórmula: y = a (x - x’) (x - x’’) onde a é o coeficiente de x2 ; x’ e x’’ as raízes do trinômio Considerando o trinômio do 2º grau ax2 + bx + c, com a ≠ 0, e colocando a em evidência:

Se a equação ax2 + bx + c = 0 tem ∆ ≥ 0, então x1 e x2 são reais e diferentes entre si.

DISCUSSÃO DAS RAÍZES DA EQUAÇÃO DO 2º GRAU Seja a equação ax2 + bx + c = 0. Para acharmos as suas raízes, usamos a fórmula:

O radicando dessa fórmula, ou seja, b2 - 4ac, é chamado de discriminante da equação do 2º grau. Representaremos o discriminante pela letra grega ∆. Logo: ∆ = b2 - 4ac Conforme o valor de ∆, três casos podem ocorrer: 1º caso: ∆ > 0, duas raízes reais e desiguais, S = { x1, x2 } 2º caso: ∆ = 0, duas raízes reais e iguais, S = { x1 ou x2 } 3º caso: ∆ < 0, não admite raiz real, S = ∅

“se a equação ax2 + bx + c = 0 tem as raízes x1 e x2 (iguais ou diferentes entre si), então ela pode ser escrita na forma: a (x - x1) (x - x2) = 0, que é a forma fatorada da equação do 2º grau.” Ex.: Fatorar o trinômio x2 - 9x + 20 resolução: a = 1, b = -9, c = 20 ∆ = 92 - 4.1.20 = 1 então

Ex.: Analisar as raízes das equações, através do discriminante. a) 4x2 - 8x + 3 = 0, onde a = 4, b = -8, c = 3 ∆ = (-8) 2 - 4 (4) (3) ∆ = 64 - 48 = 16 ∆ > 0 ⇒ a equação admite 2 raízes reais e desiguais b) x2 + 12x + 36 = 0, onde a = 1, b = 12, c = 36 ∆ = (12) 2 - 4 (1) (36) ∆ = 144 - 144 = 0

x 2 - 9x + 20 = a (x - x 1) (x - x 2) = 1 (x - 4) (x - 5) = (x - 4) (x - 5) forma fatorada EQUAÇÕES NÃO PREPARADAS DO 2º GRAU São aquelas que, embora sendo do 2º grau, não se apresentam sob a forma ax2 + bx + c =0.

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THATYML Matemática Antes de resolvermos, devemos reduzi-las à forma ax2 + bx + c = 0. Ex.: 1) (x - 3) (2x - 1) + (x + 2) (2x + 1) = 17 Efetuando os produtos: 2x2 - x - 6x + 3 + 2x2 + x + 4x + 2 = 17 Reduzindo os termos semelhantes: 4x2 - 2X - 12 = 0 (:2) 2x2 - 6 = 0, onde, a = 2, b = -1, c = -6

m.m.c. (x + 1, x - 1) = x2 - 1 (x - 2) (x - 1) + (x - 3) (x + 1) = x2 - 1 x2 - x - 2x + 2 + x2 + x - 3x - 3 - x2 + 1 = 0 x2 - 5x = 0 x (x - 5) = 0 x=0 x-5=0⇒x=5 V = { 0, 5 }

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FUNÇÕES E GRÁFICOS Gráfico

1. Noções de Função Considere os diagramas abaixo:

O gráfico de uma função polinomial do 1º grau, y = ax + b, com a ≠ 0, é uma reta oblíqua aos eixos Ox e Oy. Exemplo: Vamos construir o gráfico da função y = 3x - 1: Solução: Como o gráfico é uma reta, basta obter dois de seus pontos e ligá-los com o auxílio de uma régua: a) Para x = 0, temos y = 3 . 0 - 1 = -1; portanto, um ponto é (0, -1). b) Para y = 0, temos 0 = 3x - 1; portanto, x = outro ponto é (

,eo

, 0).

Marcamos os pontos (0, -1) e ( , 0) no plano carteCondições de existência: (1) Todos os elementos de x têm um correpondente em y. (2) Cada elemento de x tem um e somente um correspondente em y.

siano e ligamos os dois com uma reta.

Analisando os diagramas acima: O diagrama 1 não satisfaz a condição (1); o diagrama 5 não satisfaz a condição (2). Logo, somente os diagramas 2, 3 e 4 representam uma função. 2. Função do 1º Grau Definição Chama-se função do 1º grau, ou função afim, qualquer função dada por uma lei da forma: f (x) = ax + b onde a e b são números reais dados e a ≠ 0. Na função f (x) = ax + b, o número a é chamado de coeficiente de x e o número b é chamado termo constante. Veja alguns exemplos de funções polinomiais do 1º grau: f (x) = 5x - 3, onde a = 5 e b = - 3 f (x) = -2x - 7, onde a = -2 e b = - 7 f (x) = 11x, onde a = 11 e b = 0

Já vimos que o gráfico da função afim y = ax + b é uma reta. O coeficiente de x, a, é chamado coeficiente angular da reta e está ligado à inclinação da reta em relação ao eixo Ox. O termo constante, b, é chamado coeficiente linear da reta. Para x = 0, temos y = a . 0 + b = b. Assim, o coeficiente linear é a ordenada do ponto em que a reta corta o eixo Oy. Raiz de uma Função do 1º grau Chama-se zero ou raiz da função do 1º grau f (x) = ax + b, a ≠ 0, o número real x tal que f (x) = 0.

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EXERCÍCIOS RESOLVIDOS

Temos: f (x) = 0 ⇒ ax + b = 0 ⇒ x = Vejamos alguns exemplos: 1) Obtenção do zero da função f (x) = 2x - 5: f (x) = 0 ⇒ 2x - 5 = 0 ⇒ x =

1) Construa o gráfico da função determinada por f (x) = x + 1: Solução: Atribuindo valores reais para x, obtemos seus valores correspondentes para y.

2) Cálculo da raiz da função g (x) = 3x + 6: g (x) = 0 ⇒ 3x + 6 = 0 ⇒ x = -2 3) Cálculo da abscissa do ponto em que o gráfico de h (x) = - 2x + 10 corta o eixo das abscissas: O ponto em que o gráfico corta o eixo dos x é aquele em que h (x) = 0; então: h (x) = 0 ⇒ -2x + 10 = 0 ⇒ x = 5

O conjunto dos pares ordenados determinados é f = {(-2,-1),(-1,0),(0,1),(1,2),(2,3)}

Função Crescente e Decrescente

O gráfico fica:

Consideremos a função do 1º grau y = 3x - 1. Vamos atribuir valores cada vez maiores a x e observar o que ocorre com y: x aumenta

y aumenta Notemos que, quando aumentamos os valores de x, os correspondentes valores de y também aumentam. Dizemos, então, que a função y = 3x - 1 é crescente. Vamos considerar agora a função do 1º grau definida por: f (x) = -x + 1 Atribuindo valores reais para x, obtemos seus valores correspondentes para y.

Repare que a = 1 > 0, portanto função crescente. 2) Construa o gráfico da função determinada por f (x) = - x + 1. Solução: Atribuindo valores reais para x, obtemos seus valores correspondentes para y.

Observe, que quando os valores de x aumentam, os valores correspondentes de y diminuem. Dizemos, então, que a função y = f (x) = - x + 1 é decrescente. Regra geral: a função do 1º grau f (x) = ax + b é crescente quando o coeficiente de x é positivo (a > 0);

O conjunto dos pares ordenados determinados é f = {(-2,3),(-1,2),(0,1),(1,0),(2,-1)}

a função do 1º grau f (x) = ax + b é decrescente quando o coeficiente de x é negativo (a < 0).

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Note que o gráfico da função y = x +1, interceptará (cortará) o eixo x em -1, que é a raiz da função.

O gráfico fica:

5) Determine a raiz da função y = -x +1 e esboce o gráfico. Solução: Fazendo y = 0, temos: 0 = -x+1 ⇒ x = 1 Gráfico:

Repare que a = - 1 < 0, portanto função decrescente. 3) Determine a função f (x) = ax + b, sabendo-se que: f (2) = 5 e f (3) = -10. Solução: Podemos escrever: f (2) = 5 ⇒ 5 = 2 . a + b (I) f (3) = - 10 ⇒ - 10 = 3.a + b (II)

Note que o gráfico da função y = -x + 1, interceptará (cortará) o eixo x em 1, que é a raiz da função. 3. Inequações do Primeiro Grau

Subtraindo membro a membro as duas equações, tem-se: 5 - (- 10) = 2 . a + b - (3 . a + b) 5 + 15 = 2a + b - 3a - b ⇒ 15 = - a ⇒ a = -15.

Logo, a função procurada é: y = - 15x + 35.

Chama-se de inequação do primeiro grau, na incógnita x, qualquer sentença que pode ser expressa numa das seguintes formas: ax + b > 0 ax + b ≥ 0 ax + b < 0 ax + b ≤ 0 onde a e b são constantes reais, com a ≠ 0.

4) Considere a função dada pela equação y = x +1, determine a raiz desta função.

Para resolver uma inequação do primeiro grau, devemos lembrar de duas propriedades:

Solução: Basta determinar o valor de x para termos y=0

a) Quando multiplicamos todos os termos de uma inequação por um número positivo, devemos manter o sentido da desigualdade.

Substituindo o valor de a na equação (I) (poderia ser na (II), fica: 5 = 2 . (- 15) + b ⇒ b = 35.

Então, x +1= 0 ⇒ x = -1 Dizemos que -1 é a raiz ou zero da função.

Exemplo: - 3x > 15 Multiplicando todos os termos, por exemplo, por 5: - 15x > 75. Mantemos o sentido da desigualdade. b) Quando multiplicamos todos os termos de uma inequação por um número negativo, devemos inverter o sentido da desigualdade. Exemplo: -2x < 16 Multiplicando todos os termos, por exemplo, por - 3: 6x > - 48. Invertemos o sentido da desigualdade.

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Exemplos Resolvidos a) 3x - 5 > 13 Temos: 3x > 13 + 5 3x > 18 x>

, logo x > 6

S = {x

∈ R | x > 6}

b) - 3x - 5 > 13 Temos: -3x > 13 + 5 - 3x > 18 multiplicando os termos por -1, temos: 3x < -18 (invertemos o sentido!) x<

O ponto V representa o vértice da parábola e é a partir dele que determinamos todos os outros pontos. Coordenadas do Vértice A coordenada x do vértice da parábola pode ser determinada por:

A coordenada y do vértice é obtida por:

Exemplo: Determine as coordenadas do vértice da parábola y = x² - 4x + 3:

, logo x < -6 Solução: Temos: a = 1, b = - 4 e c = 3

S = {x ∈ R | x - 6} 4. Função do Segundo Grau A função do 2º grau, também denominada função quadrática, é definida pela expressão do tipo: y = f (x) = ax² + bx + c, onde a, b e c são constantes reais e a ≠ 0. Exemplos: a) y = x² + 3x + 2 (a = 1; b = 3; c = 2) b) y = x² (a = 1; b = 0; c = 0) c) y = x² - 4 (a = 1; b = 0; c = -4) Gráfico de uma Função do 2º grau: O gráfico de uma função quadrática é uma parábola. Exemplo: Construa o gráfico da função y = x²: Solução: Como na função do 1º grau, basta atribuir valores reais para x, obtendo seus valores correspondentes para y.

Resposta: As coordenadas do vértice são (2, -1). Raízes (ou zeros) da Função do 2º grau Denominam-se raízes da função do 2º grau os valores de x para os quais ela se anula, isto é: y = f (x) = 0 Então, para acharmos as raízes da função do 2º grau, basta resolvermos a equação: ax2 + bx + c = 0 utilizando a fórmula de Bháskara. As raízes da função do 2º grau são os valores de x onde a parábola “corta” o eixo x. Exemplo: na função y = x² - 4x + 3, que acima acabamos de determinar as coordenadas de seus vértices, as raízes da função serão x1 = 1 e x2 = 3. Vejamos o gráfico:

Note que quando x = 1 e x = 3, a parábola intercepta (“corta”) o eixo x. 218

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Concavidade da Parábola a) quando a > 0, a concavidade da parábola está voltada para cima (boca para cima) e b) quando a < 0, a parábola está voltada para baixo (boca para baixo).

Notas: Quando a concavidade está voltada para cima (a > 0), o vértice representa o valor mínimo da função. Quando a concavidade está voltada para baixo (a < 0), o vértice representa o valor máximo da função. Esboço Gráfico Conforme o Valor do Discriminante

Exemplos: Vamos analisar os três casos: 1º) Quando o discriminante é igual a zero Quando o valor de ∆ = b2 – 4.a.c = 0, o vértice da parábola encontra-se no eixo x. A coordenada y será igual a zero. Exemplo: y = f (x) = x² + 2x + 1 x² + 2x + 1 = 0 ∆ = b2 – 4.a.c ⇒ ∆ = (2)2 – 4.1.1 ⇒ ∆ = 0 Logo, x1 = x2 = -1 As coordenadas do vértice serão V = (-1,0). Gráfico:

2º) Quando o discriminante é maior que zero Quando o valor de ∆ = b2 – 4.a.c > 0, a parábola intercepta o eixo x em dois pontos. (São as raízes ou zeros da função vistos anteriormente). Exemplo: y = f (x) = x² - 4x + 3 x² - 4x + 3 = 0 ∆ = b2 - 4.a.c ⇒ ∆ = (-4)2 - 4 .1 . 3 ∆ = 16 - 16 = 4 > 0 As raízes são: x1 = 1 e x2 = 3 Gráfico:

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3°) Quando o discriminante é menor que zero Quando o valor de ∆ = b2 - 4.a.c < 0 , a parábola não intercepta o eixo x. Não há raízes ou zeros da função. Exemplo: y = f (x) = x² -x + 2 x² - x + 2 = 0 ∆ = b2 - 4 . a . c ⇒ ∆ = (-1) 2 - 4 . 1 . 2 ⇒∆=1-8=-7<0 Gráfico:

Resumindo:

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5. Inequações do Segundo Grau Inequações do segundo grau são aquelas que podem ser expressas na forma f (x) > 0, f (x) < 0, f (x) ≥ 0 e f(x) ≤ 0, onde f(x) é uma expressão do segundo grau na variável x.

3) Resolver a inequação x² - 4x + 3 > 0 Solução: Esboçando o gráfico de f(x) = x² - 4x + 3 temos:

Resolver uma inequação é obter todos os valores de x que satisfazem a inequação. Para resolver uma inequação do segundo grau, basta fazer o esboço gráfico da função correspondente. Vejamos os seguintes exemplos: 1) Resolver a inequação: x² -x + 2 > 0 Solução: Esboçando o gráfico de f (x) = x² - x + 2, temos:

Observando esse gráfico, concluímos que f (x) > 0 para x > 3 ou para x < 1 S = { x ∈ R / x > 3 ou x < 1 } 4) Resolver a inequação x² - 4x + 3 < 0 Solução: Pelo mesmo gráfico do exemplo anterior, concluímos que f(x) < 0 para 1 < x < 3 S={x∈R/1<x<3}

É fácil observar pelo gráfico que f (x) > 0 para qualquer valor de x S - { x ∈ R} 2) Resolver a inequação: x² - x + 2 < 0 Solução: pelo mesmo gráfico do exemplo anterior, concluímos que f(x) = x² - x + 2 nunca assume valores negativo, portanto, S = Ø

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SEQÜÊNCIAS NUMÉRICAS E PROGRESSÕES ARITMÉTICAS E GEOMÉTRICAS SUCESSÕES OU SEQÜÊNCIAS 01. Definição É um conjunto ordenado de elementos.

3 + 15 = 5 + 13 = 7 + 11

Exemplos: 1. (janeiro, fevereiro, ..., dezembro) 2. (3, 7, 11, ...) Obs.: A seqüência do exemplo 2 é uma seqüência numérica. 02. Termos de uma Sucessão Abreviadamente, numa sucessão, representamos: a1 → o 1º termo (a índice 1) a2 → o 2º termo (a índice 2) an → o enésimo termo (a índice n), para indicar a posição do termo na sucessão.

Termo Geral da P.A. Seja a P.A. ( a1 , a2 , a3 , ... , an-1 , an ) Sabemos que: a2 = a1 + r a3 = a2 + r = a1 + r + r = a1 + 2r a4 = a3 + r = a1 + 2r + r = a1 + 3r ............................................................ an = a1 + ( n - 1) r Exemplo: Calcular o 14º termo da P.A. ( 5 , 2 , -1 , ... )

03. Lei de Formação de uma Seqüência

Solução:

As seqüências matemáticas que obedecem a uma lei de formação são muito importantes. Podemos, por meio dela, encontrar qualquer um de seus termos.

an = a1 + (n - 1) r

Exemplos: Escrever a seqüência sabendo-se que an = 2n+1 Solução: n = 1→ a1 = 2 . 1 + 1 = 3 n = 2→ a2 = 2 . 2 + 1 = 5 n = 3→ a3 = 2 . 3 + 1 = 7 (3 , 5 , 7 , ... , 2n + 1) 04. PROGRESSÃO ARITMÉTICA Definição: Uma seqüência é uma P.A. se, e somente se, cada termo (a partir do segundo) for igual ao anterior somando com uma constante chamada razão (r). Exemplos: 01. ( 3 , 5 , 7 , ... ) a1 = 3 r = 5 – 3 = 2 P.A. crescente

a1 = 5 ; n = 14 ; r = 2 - 5 = -3 a14 = 5 + (14 - 1) . (-3) = 5 + 13 (-3) = 5 - 39 = -34 Soma dos termos da P.A. Seja a P.A. ( a1 , a2 , a3 , ... , an-1 , an ) Já vimos que a2 + an-1 = a1 + an a3 + an-2 = a1 + an Então: 1 - sn = a1 + a2 + a3 + ... + an-2 + an-1 + an OU 2 - sn = an + an-1 + an-2 + ..., + an-3 + a2 + a1 Somando 1 e 2, obtemos: 2sn = (a1 + an) + (a2 + an-1) + (a3 + an-2) + ... + (an-2 + a3) + (an-1 + a2) + (an + a1) 2sn = ( a1 + an ) + ( a1 + an )+ ... +( a1 + an ) = ( a1 + an ) n Sn =

02. ( 7 , 4 , 1 , ... ) a1 = 7 r = 4 - 7 = -3 P.A. decrescente Obs.: I. r > 0 → a P.A. é crescente r < 0 → a P.A. é decrescente II. r = a2 - a1 = a3 - a2 = an - an-1

05. PROGRESSÃO GEOMÉTRICA Definição: Uma seqüência de números não nulos é uma P.G. se, e somente se, cada termo (a partir do segundo) for igual ao anterior multiplicado pela razão (q). Exemplos:

03. Tomando-se três termos consecutivos, o do meio é a média aritmética dos outros dois. ( 3 , 5 , 7 , 9 , ... )

02. (64, 32, 16, 8, ...) → q = 64 → q =

04. A soma dos extremos de P.A. finita, é igual à soma de dois termos eqüidistantes dos extremos.

01. (8, 16, 32, 64, ...) → a1 = 8 → q =

Obs.: I. a1 > 0 e q > 1 ou a1 < 0 e 0 < q < 1 a P.G. é crescente a1 < 0 e 0 < q < 1 ou a1 > 0 e q > 1 a P.G. é decrescente

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THATYML Matemática q < 0 → a P.G. é alternante II. q = III. Tomando-se três termos consecutivos, o do meio é a média geométrica dos outros dois. ( 8 , 16 , 32 , 64 , ... ) 16 = IV. O produto dos extremos de uma P.G. finita, é igual ao produto de dois termos equidistantes dos extremos.

16 x 64 = 32 x 32 = 8 x 128 Termo Geral da P.G. Seja a P.G. ( a1 , a2 , a3 , ... , an-1 , an ) Sabemos que: a2 = a 1 q a3 = a2q = a1 q.q = a1q2 a4 = a3q = a1 q2.q = a1q3 ................................................................ an = a1 qn-1 Exemplo: Calcular o sexto termo da P.G. ( 3, -6 , 12 , -24 , ... ) Solução: a1 = 3 ; n = 6 ; q =

= -2 ; an = a1qn-1

a6 = 3 (-2)6-1 = 3 (-2)5 = 3 (-32) = -96 SOMA DOS TERMOS DA P.G. FINITA Seja a P.G. (a1, a2, a3, ... , an-1, an) Já vimos que a2 = a 1 q a3 = a1q2 an = a1qn-1 Então: Sn = a1 + a2 + a3 + ... + an-2 + an-1 + an ou Sn = a1 + a1q + a1q2 + ... + a1qn-3 + a1qn-2 + a1qn-1 qSn = a1q + a1q2 +a1q3 + ... +a1qn-2 + a1qn-1 + a1an qSn - Sn = a1qn – a1 Sn ( q-1) = a1 ( qn –1) → Sn = Obs.: A soma dos termos de uma P.G. infinita é dada por: S = Exemplo: Determinar a soma dos termos da P.G. Degrau Cultural

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JUROS SIMPLES Cálculo de Juros Simples Para chegarmos à fórmula de juros simples, vamos partir de um exemplo concreto. Suponha que você tenha aplicado o capital inicial 600 (vamos ignorar a unidade monetária para simplificar), à taxa de juros 5% a.m., durante o prazo de 1 ano. Quanto receberá de juro no resgate da aplicação? É fácil: se a taxa de juros é de 5% a.m. e o regime de capitalização é de juros simples, significa que por mês você receberá 5% do capital inicial a título de juros (lembre-se: o que caracteriza o regime de juros simples é fato de o juro ser sempre calculado sobre o capital inicial). Logo, em cada mês você receberá 5% de 600, que é igual a

vezes 600, que é igual a

A título de curiosidade, podemos adiantar que também existe o fator de acumulação de capital para juros compostos, com uma estrutura parecida com a do fator dos juros simples: (1 + i)n. A diferença, no caso, é que o n é um expoente. Mas para calcular o montante a juros compostos procedemos da mesma maneira: multiplicamos o capital pelo respectivo fator de acumulação. Assim, no caso de juros compostos, a fórmula do montante é M = C (1+i)n. É comum colocarmos um índice “n” nos juros e no montante para indicarmos que aqueles juros e aquele montante estão sendo calculados até o enésimo período. Assim, podemos indicar as fórmulas anteriormente apresentadas com a seguinte notação:

, que,

por sua vez, é igual a 30. Se em um mês você ganha 30 de juro, quanto ganhará em um ano? Como um ano tem doze meses, você ganhará dozes vezes mais, ou seja: 12 x 30 = 360. No resgate da aplicação, você ficará com um montante de 960 (600 de capital inicial mais 360 de juro). Vamos fazer uma retrospectiva dos cálculos realizados. Como é que você fez para calcular os juros? Inicialmente você pegou a taxa de juros (i) e multiplicou pelo capital (C); em seguida, multiplicou esse resultado pelo número de períodos mensais contidos no prazo anual (n). Ora: essa é a fórmula de juros simples – para calcular juros simples basta multiplicar a taxa de juros i pelo capital C e pelo número de períodos n contidos no prazo de aplicação. Em linguagem algébrica, escrevemos que:

J=C.i.n Esta fórmula é importantíssima. Trate de memorizá-la. Vejamos agora como é que calculamos o montante: pegamos o capital inicial e somamos com o juro, isto é:

M=C+J Uma vez que J = C.i.n, podemos escrever que

M = C + C.i.n Observe que no lado direito do sinal de igual há um fator comum, a variável C, que pode ser colocada em evidência, ficando a fórmula com o seguinte aspecto:

M = C (1 + in) Eis outra fórmula importante que você terá que memorizar: ela ensina a calcular diretamente o montante no regime de juros simples. O fator (1 + in) é chamado de FATOR DE ACUMULAÇÃO DE CAPITAL para juros simples (também guarde isto). Para calcular o montante a juros simples, basta multiplicar o capital C pelo fator de acumulação de capital (1 + in).

Jn = C.i.n Mn = C (1 + in) Gostaríamos de chamar sua atenção para outro ponto importante: você percebeu que na hora em que calcularmos o juro total que a aplicação rendeu precisamos converter o prazo de 1 ano em doze meses? Fizemos isto porque a periodicidade da taxa era mensal e o prazo era anual. Sempre que o prazo de aplicação for fornecido numa unidade de medida de tempo diferente da periodicidade da taxa de juros, você terá que convertêlo para a mesma unidade, pois a letra n, nas fórmulas acima, representa o prazo de aplicação quando medido com a mesma unidade de medida de tempo da taxa de juros. Em outras palavras, n é o número de períodos da taxa de juros contidos no prazo de aplicação. Mais uma observação importante: no regime de capitalização a juros simples, os juros são incorporados ao capital somente no final do prazo de aplicação e não no final de cada período. EXERCÍCIOS RESOLVIDOS 01. Calcular o montante produzido por um capital de 6.000, aplicado a uma taxa de juros de 8% a.a., pelo prazo de 2 anos. SOLUÇÃO: Temos que: M=? C = 6.000 i = 8% a.a. = 0,08 a.a. t (prazo) = 2 anos No exemplo apresentado, a unidade de tempo adotada para medir a periodicidade da taxa de juros já é igual à do prazo t. Então podemos escrever diretamente que n = 2. J=Cin J = 6.000 . 0,08 . 2 J = 960 M = C + J = 6.000 + 960 = 6.960 Poderíamos calcular o montante diretamente utilizando a fórmula: M = C (1 + in). O resultado é o mesmo: M = 6.000 ( 1 + 0,08 . 2)

M = 6.000 . 1,16 M = 6.960

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02. Calcular o montante produzido por um capital igual a 10.000 durante 3 anos, considerando o regime de juros simples a um taxa de 5% a.t. SOLUÇÃO: Verifique que o prazo é anual e a taxa é trimestral. Para que possamos calcular os juros é necessário que adotemos a mesma unidade de tempo para a taxa de juros e para o prazo. Iremos converter o prazo, portanto, em trimestres. M=? C = 10.000 t = 3 anos = 12 trimestres (pois cada ano tem 4 trimestres) ⇒ n = 12 i = 5% a.t. = 0,05 a.t. M = C (1 + in) M = 10.000 (1 + 0,05 . 12) = 10.000 (1 + 0,6) M = 16.000 Existe uma outra possibilidade: poderíamos, também, converter a taxa trimestral em anual, e manteríamos o prazo em anos. Neste caso, n ficaria sendo igual a 3 e a taxa i seria dada por: i = 5% a.t. = 20% a.a. (se em um trimestre a aplicação rende 5%, em um ano, que são quatro trimestres, renderá 4 vezes mais, ou seja: 20%). Poderíamos, então, escrever: M = C (1 + in) = 10 000 (1 + 0,20 . 3) = 10 000 (1,6) = 16 000 03. A taxa de juros simples anual que faz com que um capital aumente em 50% no fim de 5 anos é igual a: a) 30% d) 5% b) 25% e) 10% c) 15% SOLUÇÃO: O prazo é de 5 anos. Como o problema pergunta sobre a taxa anual, não precisamos fazer nenhuma transformação e n = 5. Se o capital aumentou de 50% (metade), então o montante é uma vez e meia o capital inicial: M = 1,5 C O montante, entretanto, é dado pela fórmula: M = C (1 + in) ou C (1 + in) = M Considerando-se que M = 1,5 C, decorre que C (1 + in) = 1,5 C Simplificando C dos dois lados, vem 1 + in = 1,5 → in = 1,5 - 1 in = 0,5 Como n = 5, i.5 = 0,5 i = 0,1 = 0,10 = 10% ao ano (claro! se o capital aumentou 50% em 5 anos, então em cada ano ele aumentou 10%, ou seja, a taxa anual é 10%)

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JUROS COMPOSTOS Conceito Antes de começarmos a estudar juros compostos, a título de comparação faremos uma pequena revisão do regime de capitalização simples. Nos capítulos anteriores, vimos que os juros simples apresentam as seguintes características:

M3 = 1 061,21 Verifique que o montante do primeiro período foi utilizado para o cálculo do juro do segundo período e assim sucessivamente.

1. são calculados sobre o capital inicial;

Fórmula do Montante a Juros Compostos Vamos supor a aplicação de um capital C, durante n períodos, a uma taxa de juros compostos i ao período.

2. são diretamente proporcionais ao prazo (ou número de períodos), ao capital aplicado e à taxa de juros da aplicação;

Calculemos o montante M n no final dos n períodos utilizando o mesmo processo do exemplo anterior, ou seja, período a período.

3. são adicionados ao capital inicial no final do prazo, formando o montante. Em suma,

Js = C.i.n Ms = C (1+in) No regime de juros compostos os juros são capitalizados não no final do prazo e sim no final de cada período, ou seja, o juro do primeiro período é adicionado ao capital inicial e sobre esse montante é calculado o juro do segundo período que por sua vez será adicionado ao montante anterior para que se calcule o juro do período seguinte, e assim sucessivamente.

M1 = C (1 + i) M2 = M1 (1 + i) = C (1 + i) . (1 + i) = C (1 + i)2 M3 = M2 (1 + i) = C (1 + i)2. (1 + i) = C (1 + i)3

Vamos a um exemplo: Você aplicou 1.000,00 em uma instituição financeira a uma taxa de juros de 2% a.m., capitalizados mensalmente, durante 3 meses. Vamos calcular o montante M3 no final desse prazo.

Para o montante do segundo período, encontramos: M2 = C (1 + i)2

Veja que, para o montante do primeiro período, a expressão fica: M1 = C (1 + i)

Para o montante do terceiro período, M3 = C (1 + i)3 É fácil concluir que a fórmula do montante do enésimo período será:

Mn = C (1 + i)n

Temos que: C = 1 000 i = 2% a.m. = 0,02 a.m. n = 3 (capitalização mensal)

O fator (1 + i)n é chamado de FATOR DE ACUMULAÇÃO DO CAPITAL para juros compostos, ou ainda, FATOR DE CAPITALIZAÇÃO COMPOSTA, sendo freqüentemente indicado pela letra an. Como vimos anteriormente, ele guarda alguma semelhança com o fator de acumulação de capital para juros simples, dado pela expressão (1 + in). Tanto no regime de juros simples como no regime de juros compostos, o montante é dado pelo produto do capital pelo respectivo fator de acumulação.

Então, o montante M1 no final do primeiro período será dado por: M1 = 1 000 (1 + 0,02) M1 = 1 000 . 1,02 M1 = 1 020 O montante M2 no final do segundo período será dado por:

A fórmula dos juros compostos acumulados ao final do prazo é obtida a partir da fórmula geral de juros, conforme segue:

M2 = 1 020 (1 + 0,02) M2 = 1 040,40

Colocando C em evidência, obtemos:

O montante M3 no final do terceiro período será dado por: M3 = 1 040,40 (1 + 0,02)

J=M-C J = C (1 + i )n - C

Jn = C [( 1 + i )n - 1] Como saber se um problema é de juros simples ou de juros compostos?

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THATYML Matemática Essa dúvida é freqüente quando iniciamos o estudo da matemática financeira. Existem determinadas expressões que indicam o regime de capitalização composta, tais como: • juros compostos • capitalização composta • montante composto • taxa composta de X% a.a. (indica juros compostos com capitalização anual) • taxa de X% a.m. capitalizados bimestralmente (indica juros compostos com capitalização a cada bimestre) A principal diferença entre o regime simples e o composto, entretanto, é que, em juros compostos, é necessário que saibamos, através do enunciado do problema, o período das capitalizações. Em juros simples podíamos escolher o período de capitalização que nos conviesse, por exemplo: se a taxa fosse de 24% a.a. e o prazo de 18 meses, poderíamos transformar a taxa para mensal (2% a.m.) e usar o prazo em meses, ou transformar o prazo em anos (1,5 anos) e utilizar a taxa anual. Em juros compostos não podemos fazer isso, pois o problema dirá como devemos CAPITALIZAR A TAXA, ou seja, se os períodos serão mensais, anuais etc. Normalmente, do lado da taxa deve vir a indicação de como ela deve ser CAPITALIZADA ou COMPOSTA. Se o período das capitalizações não coincidir com o da taxa, devemos calcular a taxa para o período dado pela capitalização, utilizando o conceito de TAXAS PROPORCIONAIS. Exemplos: • Dada uma taxa de 48% ao ano CAPITALIZADA MENSALMENTE, devemos transformá-la em uma taxa igual a 4% ao mês. • Dada a taxa de 48% ao ano CAPITALIZADA SEMESTRALMENTE, devemos transformá-la em uma taxa de 24% ao semestre. Se não houver nenhuma indicação de como a taxa deva ser capitalizada ou nenhuma referência a regime composto, presumimos que o regime de capitalização seja simples. EXERCÍCIOS RESOLVIDOS 01. Uma pessoa faz uma aplicação no valor de 10 000 durante 11 meses, a uma taxa de juros de 5% a.m. capitalizados mensalmente. Calcular o montante no final do prazo. RESOLUÇÃO: C = 10.000 prazo (t) = 11 meses; como a capitalização é mensal, n = 11 i = 5% a.m. = 0,05 a.m. M = C (1 + i)n M = 10 000 (1 + 0,05)11

a) b)

O problema está em calcular o fator de acumulação do capital. Não se desespere, esse valor é dado pelo examinador: no início da prova; exemplo: (1,05)11 = 1,7103; ou por meio de uma tabela financeira, semelhante ao modelo a seguir; nessa tabela, o valor do fator de acumulação de capital que procuramos pode ser

facilmente encontrado no cruzamento da coluna i = 5% com a linha n = 11:

TABELA DE JUROS COMPOSTOS valores de an = (1 + i)n

No final deste capítulo fornecemos uma tabela financeira mais completa. Voltando ao cálculo do montante: M = 10 000 . 1,710339 (você deve utilizar todas as casas decimais fornecidas para o fator) M = 17 103,39 02. Calcular o montante de um capital de R$ 100,00 aplicado a juros compostos de 60% a.a., capitalizados mensalmente, durante um ano. Resolução: Temos que: C = 100 i = 60% a.a. capitalizados mensalmente prazo de aplicação (t) = 1 ano = 12 meses Este exemplo traz uma novidade importantíssima. Como já dissemos anteriormente, em juros compostos é fundamental que se diga qual o período de capitalização dos juros. Vimos, também, que nem sempre ele coincide com a periodicidade da taxa. Neste exercício, por exemplo, a taxa é anual mas a capitalização é mensal. Precisamos determinar, a partir da taxa dada, uma outra taxa que tenha periodicidade idêntica ao período da capitalização, e fazemos isto, como já foi dito, utilizando o conceito de TAXAS PROPORCIONAIS. Exemplo: se o examinador der uma taxa nominal de 36% a.a. e disser que deve ser capitalizada mensalmente, devemos determinar a taxa mensal proporcional à taxa de 36% a.a., ou seja, 3% a.m. – é este valor que utilizaremos na fórmula do montante composto. Se ele der a mesma taxa nominal de 36% a.a., mas disser que deve ser capitalizada semestralmente, deveremos agora calcular a taxa semestral proporcional à taxa de 36% a.a., isto é, 18% a.s. No nosso exemplo, a taxa é de 60% a.a. , com capitalização mensal; logo, considerando que um ano tem doze meses, a taxa proporcional mensal será um doze avos da taxa nominal, ou seja: i = 60% a.a. = 5% a.m. = 0,05 a.m. Neste caso, dizemos que a taxa de juros de 60% a.a. fornecida é uma TAXA NOMINAL.

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THATYML Matemática TAXA NOMINAL A taxa nominal tem a desvantagem de não poder ser introduzida diretamente na fórmula do montante composto pois possui período diferente do da capitalização. Outro cuidado que você deve tomar é com o prazo. Da mesma forma que a periodicidade da taxa, o prazo de aplicação também deve estar expresso na mesma unidade de medida de tempo do período de capitalização. Assim, se a capitalização é mensal, o prazo tem que ser expresso em meses, se a capitalização é trimestral, o prazo tem que ser expresso em trimestres etc. No prazo de um ano fornecido no enunciado do exercício, temos 12 períodos mensais, logo n = 12. Aparadas todas estas arestas, podemos agora calcular o montante: M = C (1 + i)n M = 100 (1 + 0,05)12 Devemos ir à tabela fornecida anteriormente, onde iremos verificar que, para i = 5% e n = 12, (1 + 0,05)12 = 1,795856 Logo, M = 100 . 1,795856 M = R$ 179,59 Após ter certeza de que compreendeu os exemplos anteriores, leia as observações abaixo e reflita sobre elas. a) Se em vez de juros compostos, o problema anterior fosse de juros simples, de quanto seria o montante? Resposta: seria de R$ 160,00. Por quê? Porque o montante de um capital igual a R$ 100,00, aplicado a juros simples de 60% a.a. durante um ano é dado por: M = C (1 + in) M = 100 (1 + 0,60.1) = 160,00 Por que o montante a juros compostos é maior? Porque a cada mês o juro é adicionado ao capital, produzindo um montante que será utilizado para calcular o juro do período seguinte. Portanto, calculamos juros sobre juros. Para deixarmos ainda mais clara a diferença entre o regime simples e o composto, montamos a tabela abaixo, mostrando como ficam os montantes intermediários, em cada mês, de R$ 100,00 aplicados a 5% a.m., nos dois regimes:

b) Veja que, apesar de a taxa nominal ser igual a 60% a.a., o capital, em um ano, aumentou de 79,59%, pois passou de 100,00 para 179,59. Daí se conclui que a taxa nominal (60% a.a.) é apenas uma taxa de referência. Deve ser capitalizada de acordo com o período determinado pelo problema. A taxa produzida na capitalização da taxa nominal é chamada de TAXA EFETIVA DE JUROS. Portanto uma taxa nominal de 60% a.a., capitalizada mensalmente, produz uma taxa efetiva anual de 79,59%. c) Outra coisa importante é que, para uma mesma taxa nominal, se mudarmos o período de capitalização, a taxa efetiva também mudará. Imagine que, no nosso exemplo, a taxa continue a ser de 60% a.a., mas com capitalização trimestral. Neste caso, considerando-se que em um ano temos quatro trimestres, escreveremos que: i = 15% a.t. = 0,15 a.t. n=4 O montante composto será dado por: M = C (1 + i)n M = 100 (1 + 0,15)4 M = 100 x 1,749006 M = R$ 174,90 O montante foi menor porque diminuímos o número de capitalizações (antes elas estavam sendo feitas a cada mês; agora, de três em três meses). A taxa efetiva nesse caso será igual a 74,90% a.a. EXERCÍCIOS RESOLVIDOS 03. Calcular o montante de um capital de R$ 8 000,00 aplicado a uma taxa de 16% a.a., com capitalização semestral, durante 20 anos e 6 meses. Resolução: Como a capitalização é semestral, é necessário transformar a taxa anual em semestral e expressar o prazo em semestres C = 8 000 i = 16% a.a. (taxa nominal) ⇒ i = 8% a.s. t = 20 anos e seis meses = 41 semestres ⇒ n = 41 M = C (1 + i)n M = 8 000 (1 + 0,08)41 Vamos na tabela no final deste capítulo e ... não tem n = 41. Na tabela dada, n só vai até 30. O que fazer? Simples, utilize o seu conhecimento sobre potências de mesma base: (1 + 0,008)41 = (1 + 0,008)30 . (1 + 0,008)11 (1 + 0,008)41 = 10,06266 . 2,331639 = 23,462490 M = 8 000 . 23,462490 M = 187 699,92

TAXA REAL A taxa real expurga o efeito da inflação. Um aspecto interessante sobre as taxas reais de juros é que, elas podem ser inclusive, negativas! 228

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THATYML Matemática Vamos encontrar uma relação entre as taxas de juros nominal e real. Para isto, suponha que um determinado capital P é aplicado por um período de tempo unitário, a uma certa taxa nominal in. O montante S1 ao final do período será dado por S1 = P(1 + in). Consideremos agora que durante o mesmo período, a taxa de inflação (desvalorização da moeda) foi igual a j. O capital corrigido por esta taxa acarretaria um montante S2 = P (1 + j). A taxa real de juros, indicada por r, será aquela que aplicada ao montante S2 , produzirá o montante S1. Poderemos então escrever: S1 = S2 (1 + r) Substituindo S1 e S2 , vem: P(1 + in) = (1+r). P (1 + j) Então: (1 + in) = (1+r). (1 + j), onde: in = taxa de juros nominal j = taxa de inflação no período r = taxa real de juros Observe que se a taxa de inflação for nula no período, isto é, j = 0, teremos que as taxas nominal e real são coincidentes. Veja o exemplo a seguir: Numa operação financeira com taxas pré-fixadas, um banco empresta $120.000,00 para ser pago em um ano com $150.000,00. Sendo a inflação durante o período do empréstimo igual a 10%, pede-se calcular as taxas nominal e real deste empréstimo. Teremos que a taxa nominal será igual a: in = (150.000 – 120.000)/120.000 = 30.000/120.000 = 0,25 = 25% Portanto in = 25% Como a taxa de inflação no período é igual a j = 10% = 0,10, substituindo na fórmula anterior, vem: (1 + in) = (1+r). (1 + j) (1 + 0,25) = (1 + r).(1 + 0,10) 1,25 = (1 + r).1,10 1 + r = 1,25/1,10 = 1,1364 Portanto, r = 1,1364 – 1 = 0,1364 = 13,64%

EXERCÍCIO: $100.000,00 foi emprestado para ser quitado por $150.000,00 ao final de um ano. Se a inflação no período foi de 20%, qual a taxa real do empréstimo? RESPOSTA : 25% TAXA APARENTE Segundo Carlos Patrício Samanez1, “a taxa aparente (chamada nominal nas transações financeiras e comerciais) é aquela que vigora nas operações correntes. Usaremos a expressão taxa aparente para diferenciá-la da taxa nominal (taxa com mais de uma capitalização por período referencial).” 1

Carlos Patrício Samanez – Matemática Financeira – Makron Books - página 189-190

“As taxas reais diferenciam-se das taxas aparentes pela depuração destas dos efeitos da alta geral de preços.” “A taxa real é o rendimento ou custo de uma operação, seja de aplicação ou captação, calculado após serem expurgados os efeitos inflacionais.” “As taxas aparente e real relacionam-se da seguinte forma: (1 + i) = (1 + ir) x (1+ I) Onde: i = taxa aparente ; ir = taxa real, I = taxa de inflação.” O fator (1 + i)n é chamado fator de valor futuro ou fator de capitalização, sendo encontrado em tabelas financeiras.

TÁBUA I FATOR un ou (1 + i)n A taxa de juros deve ser sempre referida à mesma unidade de tempo do período financeiro. O ato de se juntar o juro produzido ao capital que o produziu chama-se CAPITALIZAÇÃO. CÁLCULO DO MONTANTE CÁLCULO DO MONTANTE PARA n INTEIRO A tabela financeira, de dupla entrada, fornece os valores do fator de capitalização, de acordo com os valores de i e n, prevendo 4 casos possíveis: 01. i e n encontramos na tabela: Seja calcular o montante de R$ 10.000, aplicado a juros compostos a 5% a.m., durante 1 ano e 5 meses, com capitalização mensal. C = 10.000 r = 5% a.m. i = 0,05 n = 17 meses Cn = C (1 + i) n Cn = 10.000 ( 1 + 0,05)17 Cn = 10.000 x 2,292018 Cn = 22.920,18 02. i encontrado na tabela e n acima do limite de tábua: Nesse caso é sempre possível desdobrar n numa soma de parcelas, todas inferiores ao limite da tabela. Seja, por exemplo, calcular o montante de R$ 8.000 a juros compostos de 4% ao trimestre, durante 20 anos e 6 meses, sendo a capitalização semestral. C = 8.000 r = 4% a t = 8% a. s. i = 0,08 n = 20a e 6m n = 41 semestres É fundamental, sempre a adaptação do tempo e taxa ao período de capitalização. Cn = 8.000 (1 + 0,08) 41 Como o limite da tabela é 24 períodos: Cn = 8.000 (1 + 0,08) 24 + 17 Cn = 8.000 (1 + 0,08) 24 x (1 + 0,08) 17 Cn = 8.000 x 6,341180 x 3,700018 Cn = 187.669,84 03. n encontrado na tabela e i, fracionário, não encontrado: Nesse caso o fator de capitalização é calculado por interpolação linear, na própria tabela financeira.

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THATYML Matemática Seja, por exemplo, calcular o montante de R$ 200.000,00 à taxa de

ao trimestre, no fim de 1 ano, com capita-

lização trimestral. C = 200.000

r = 6,4 % a. t. i = 0,0064 n = 1 ano 4 trimestres Cn = 200.000 (1 + 0,064)4 Tabela Financeira para 4 períodos O cálculo do capital, taxa e tempo não oferece dificuldade, como será visto nas aplicações abaixo:

x = 0,019192 0,019192 1,262476 + 1,281668 → (1 + 0,064)4 Cc = 200.000 x 1,281668 Cn = 256.333,60 04. i e n encontramos na tabela: Esse caso é resolvido pela fusão do 2º e 3º casos. Seja calcular o montante de R$ 2.000,000 à taxa de a. s., no fim de 16 anos, capitalizando semestralmente. C = 2.000

01. Cálculo de C: Dados: Cn = 12.000; r = 8% a. m; n = 5m; C = ? (cap. mensal) Cn = C (1 + i)n 12.000 = C (1 + 0,08)5 C= C = 8,166,99 02. Cálculo de i : Dados: Cn = 12.000; C = 8.166,99; n = 5m; r = ? (cap. mensal) Cn = C (1 + i)n 12.000 = 8.166,99 (1 + i)5 (1 + i)5 = (1 + i)5 = 1,469330 Consultando a T.F.I. na linha correspondente a 5 períodos, encontra-se o fator 1,469.329, cuja taxa é 8%. Então: r = 8% a. m. 03. Cálculo de n: Dados: Cn = 12.000; C = 8.166,99; r = 8% a. m.; n = ? (cap. mensal) Cn = C (1 + i)n ( 1 + 0,08)n = (1 + 0,08)n = 1,469330 Consultando a T.F.I. na coluna correspondente a 8%, encontra-se o fator 1,469329, cujo número de períodos é 5. Então n = 5 meses.

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THATYML Matemática CÁLCULO DO MONTANTE n FRACIONÁRIO São duas as convenções adotadas para o cálculo do montante nesses casos: CONVENÇÃO LINEAR e CONVENÇÃO EXPONENCIAL. Pela CONVENÇÃO LINEAR, em capital C, aplicado à taxa i rende juros compostos durante a parte inteira de períodos, produzindo esse montante, juros simples durante fração de períodos.

Ex.: Seja calcular o montante composto do capital R$ 15.000,00, a taxa de 2% a.m., durante 4 anos e 2 meses, com capitalização trimestral.

Cn = 39.629,48 Pela CONVENÇÃO EXPONENCIAL, um capital C aplicado a taxa i rende juros compostos durante a parte inteira de períodos, rendendo o montante obtido, também juros compostos, a taxa equivalente a taxa i, relativa a cada fração do período durante os períodos menores.

Ex: calcular o montante composto do capital R$ 15.000,00 à taxa 2% a. m. durante 4 meses e 2 meses, com capitalização trimestral. C = 15.000, r = 2% a.m. ∴ r = 6% a. t., n = 16 + Cn = 15.000 x 2,540352 x (1 + 0,06) 2/3 Cn = 15.000 x 2,540352 x (1 + 0,06) 2/3 Cn = 15.000 x 2,540352 x 1,039610 Cn = 39.614,63

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ATUALIDADES Internacional Globalização A partir do final da Segunda Guerra Mundial (1945), o desenvolvimento capitalista acelerou-se progressivamente. O geógrafo Milton Santos chamou este processo de aceleração contemporânea. Outros identificam neste momento uma Terceira Revolução Industrial com a espantosa expansão dos setores de alta tecnologia, onde a ciência e a informação são fundamentais para a reprodução do capital. Especialmente a partir da década de 1990, o processo de globalização ficou cada vez mais em evidência. A globalização constitui uma nova fase de expansão do capitalismo financeiro e monopolista no espaço geográfico mundial. Os principais agentes da globalização são as empresas transnacionais, os grandes bancos internacionais, os governos dos principais países desenvolvidos e emergentes, as instituições internacionais (FMI, Banco Mundial, OMC, OCDE, entre outras) e os blocos econômicos (União Europeia, NAFTA, APEC, Mercosul, entre outros). Crise Financeira Internacional (2007-2010) A crise econômica nos Estados Unidos, que atingiu o mundo como um todo, teve início em 2007. A origem foi a inadimplência no setor imobiliário. Em 2001, o Federal Reserve (FED: banco central dos EUA) reduziu a taxa de juros, visando baratear os empréstimos. Em 2003, o setor imobiliário norte-americano passou a se aproveitar dessa situação de juros baixos: a procura por imóveis e por empréstimos para financiá-los cresceu aceleradamente. Principalmente a partir de 2007, essa realidade começou a mudar: a alta na taxa de juros encareceu os empréstimos, afastou investidores, elevou o número de inadimplentes, fez a oferta superar a procura, desvalorizou os imóveis acarretando uma forte crise no setor imobiliário. Muitos bancos e financeiras do país, envolvidos com financiamentos da casa própria e com venda e compra de títulos do setor amargaram prejuízos, obrigando o governo, primeiro Bush, e agora Obama a tentar a aprovação de pacotes econômicos, com ênfase na liberação de dinheiro, para ser injetado no mercado. Essa ajuda financeira visa salvar bancos, financeiras, empresas e também a geração de empregos. Grandes grupos financeiros pediram concordata, o banco Lehman Brothers, até então um dos mais respeitados do país, foi a falência. A Fannie Mae e Freddie Mac foram salvas pelo governo. A Merrill Lynch foi comprada pelo Bank of América e o Wachovia pelo Citigroup. Em 2009, os EUA entraram em recessão econômica e a taxa de desemprego superou os 10% da PEA. Alguns setores tiveram modesta recuperação em 2010. Estados Unidos: o governo de Barack Obama (2008/2009/ 2010) No dia 4 de novembro de 2008 foi eleito presidente dos Estados Unidos, Barack Hussein Obama. Obama tem 47 anos, sendo o primeiro presidente negro e o 44º presidente dos EUA. Filho de um queniano, também chamado de Barack Obama e de uma norte-americana (branca), Ann Dunham, o atual presidente dos EUA nasceu em 1961. Represen-

tante do Partido Democrata, Obama teve como concorrente John Maccain, do Partido Republicano. Seu vice foi John ou Joe Biden, seu opositor teve como vice Sarah Palin, a polêmica e hoje muito popular ex-governadora do estado do Alasca. Assim que tomou posse, Obama conseguiu a aprovação de um plano de intervenção econômica para amenizar a grave crise financeira que atinge os EUA. Em relação à política externa e interna, eis os principais feitos: - retirada dos soldados americanos no Iraque com prazo até 2011; - envio de mais 30 mil soldados para ao Afeganistão para combater a guerrilha fundamentalista sunita Taleban; - desativar futuramente a prisão da base militar de Guantánamo, onde prisioneiros acusados de terrorismo são mantidos sem julgamento adequado, constituindo desrespeito aos direitos humanos; - desistência de um Escudo Antimísseis que seria instalado no Leste Europeu (Polônia e República Checa), o argumento de Bush era que o escudo era necessário para proteger a Europa da ameaça nuclear iraniana; - melhora das relações com a Rússia devido ao cancelamento do escudo antimísseis e proposta de um novo plano de desarmamento nuclear a partir do término do Start. - recebimento do prêmio Nobel da Paz em Oslo (Noruega); - envio para o Congresso de plano para aumentar a regulação no sistema financeiro para prevenir novas crises, proposta para limitar ganhos de executivos dos bancos e proposta de imposto sobre responsabilidade da crise financeira; - envio para o Congresso de reforma na saúde com plano público mais barato para atender quase 50 milhões de americanos que não tem plano privado. Estados Unidos: tentativa de atentado terrorista (2009) No dia 25 de dezembro de 2009, Umar Farouk Abdulmutallab, de nacionalidade nigeriana, tentou detonar explosivos durante um voo da Northwest Airlines entre Amsterdã (Holanda) e Detroit (EUA). A tragédia só não ocorreu porque houve falha no momento da detonação da bomba e o terrorista acabou sendo contido pelos passageiros. Diante dessa nova tentativa de atentado, a segurança em vários aeroportos, principalmente nos EUA, foi reforçada. O episódio revelou a ineficiência dos EUA quanto aos organismos de segurança e espionagem. Osama Bin Laden, em “suposta” mensagem para a mídia, assumiu a tentativa de atentado. O jovem nigeriano recebeu treinamento pelo grupo terrorista da Al Qaeda na Península Arábica, no Iêmen. Conselho de Segurança da ONU: Brasil é membro rotativo (2009/2010) O Brasil foi eleito pela décima vez, membro rotativo do Conselho de Segurança da ONU. Esse conselho é composto de 15 países, sendo 5 permanentes (Rússia, China, França, Reino Unido e EUA), com poder de veto e voto. Além desses, estão os 10 rotativos, com poder apenas de voto, sendo que cada membro permanece por apenas 2 anos, sendo substituído por um novo membro. O Brasil recebeu 182 votos, de um total de 190 membros que participaram da votação. O cargo passou a ser ocupado

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THATYML Atualidades pelo Brasil em janeiro de 2010, substituindo a Costa Rica. Vale ressaltar que o Conselho de Segurança tem por finalidades a segurança mundial e autorizar intervenções militares como o envio de tropas de paz para países em conflito. Já há algum tempo, o G4 (Brasil, Alemanha, Índia e Japão) almejam uma cadeira permanente no Conselho de Segurança da ONU. G8 O G8 (Grupo dos Oito) constitui um fórum que reúne os sete países capitalistas desenvolvidos com maior PIB do planeta, somados a um país emergente, a Rússia. O grupo foi criado em 1975. O grupo realiza uma reunião anual dos presidentes e primeiros ministros para debater os rumos da economia mundial e questões geopolíticas. O grupo é integrado por Estados Unidos, Japão, Alemanha, França, Reino Unido, Itália, Canadá e Rússia. A Rússia foi convidada a participar na década de 1990 em vista de seu poderio geopolítico e militar. Nos últimos anos, países emergentes são convidados a participar da reunião. Estes países integram o G5, integrado por China, Índia, Brasil, México e África do Sul. Em 2009, a reunião de cúpula aconteceu em L’Áquila, Itália.

- grande extensão territorial com expressiva quantidade e diversidade de recursos naturais; - nações populosas e com mercados consumidores emergentes (forte crescimento das classes médias e redução da pobreza); - grandes PIBs e economias diversificadas; - graves problemas sociais e regionais internos; - problemas políticos como altos níveis de corrupção e, no caso chinês, autoritarismo político. A previsão é que em 2040, a soma do PIBs dos BRICs vão superar a soma dos PIBs das 6 maiores economias desenvolvidas (EUA, Japão, Alemanha, Reino Unido, França e Itália). O sucesso da sigla na comunidade internacional fez com que os quadro países se aproximassem dando origem a um fórum de cooperação diplomática e econômica BRIC, cuja primeira reunião de cúpula aconteceu em Ecatenimburgo (Rússia) em 2009. Em 2010, a sede é Brasília.

G20 (Grandes Economias) Em decorrência das crises financeiras ocorridas em 1994 (México), 1997 (países asiáticos como Coreia do Sul, Tailândia e Indonésia) e em 1998 (Rússia e Brasil), foi criado o Grupo dos Vinte (G20 Grandes Economias ou Finanças) em 1999. A finalidade do grupo é discutir o sistema financeiro e tomar medidas para garantir a estabilidade do sistema financeiro e previnir crises. Geralmente, se reunem os presidentes dos bancos centrais e ministros das fazenda. O grupo é formado pelos dezenove países com grandes PIBs, somados a União Europeia enquanto bloco econômico. Os participantes são: EUA, Japão, Alemanha, França, Reino Unido, Itália, Canadá, China, Brasil, Índia, Rússia, Austrália, África do Sul, Turquia, Arábia Saudita, Argentina, México, Coreia do Sul, Indonésia e União Europeia. Em 2009, foram realizadas duas cúpulas: Londres (Reino Unido) e Pittsburgh (EUA) que discutiram medidas contra a crise financeira internacional.

China: a nova potência global

Centro financeiro Pudong em Xangai, maior região metropolitana da China.

BRIC Entre os países emergentes, o grupo que se sobressai é identificado pela sigla “BRIC” que representa Brasil, Rússia, Índia e China. A sigla BRIC foi criada em 2001 pelo economista Jim O’Neill no banco Goldman Sachs, uma das principais instituições financeiras dos EUA. A sigla tinha a função de orientar os investidores em relação aos países emergentes com maior potencial de crescimento e cujos investimentos produtivos e especulativos trariam maior rentabilidade. Os BRICs são potências regionais e no caso da China, uma potência global. Eis as suas características:

A China é a potência emergente com maior sucesso econômico e financeiro nas últimas décadas. O “dragão” simboliza bem o desempenho chinês, poder, superioridade e agressividade. Após a crise financeira, o país consolida-se de vez como potência global. A China começou a exercer importante influência econômica e geopolítica no leste e sudeste asiáticos, gerando desconfiança nos grandes vizinhos, a Índia e o Japão. Necessitando consumir commodities minerais, energéticos e agrícolas em grande volume para suprir a demanda de sua acelerada economia, a China avançou em negociações

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THATYML Atualidades comerciais e diplomáticas em diversas frentes: Ásia Central, América Latina e África. No continente africano, fechou acordos comerciais com a maioria dos países. Apesar de ter sido afetada pela crise mundial, em 2009, a economia cresceu 8,7%, mesmo com a queda nas exportações, um resultado surpreendente. Assim, a China, que já é a 2ª maior economia do mundo (PIB-PPCparidade de poder de compra), em 2010 torna-se também a 2ª economia do mundo com PIB em dólares. Um fator que muito contribuiu para que a China superasse os efeitos da crise mundial foi o pacote elaborado pelo governo, estimulando investimentos de infraestrutura e de crescimento do mercado interno. Apesar da prosperidade econômica que o país vem apresentando, há mais de uma década, o governo reconhece que o país ainda enfrenta dificuldades a serem superadas, como por exemplo, o aumento da desigualdade social e a forte degradação do meio ambiente. O país é potência econômica, financeira e com fortes investimentos no campo aeroespacial, militar e nuclear. No campo aeroespacial, os chineses já detém tecnologia de satélites de sensoriamento remoto (CBERS em parceria com o Brasil), já enviaram uma missão tripulada ao espaço e tem planos para aportar na Lua. Uma das principais críticas à China é o regime autoritário e de partido único. O país reprime opositores e censura os meios de comunicação. A Internet é o alvo nos últimos anos, uma vez que a China tornou-se o país com maior número de usuários de internet do mundo. Em 2010, o Google sofreu um ataque de hackers chineses, desagradando os EUA. A empresa ameaçou cancelar suas atividades no país. A China também tem reprimido suas minorias étnicas. Em 2008, houve repressão contra manifestações de monges do Tibete e a China considera o Dalai Lama, um “líder separatista”. Em 2009, aconteceram graves conflitos étnicos entre chineses han e os uigures (muçulmanos) em Urumqi, capital da província de Xinjiang. A China também classifica os líderes da minoria uigur, a exemplo de Rediya Kadeer (no exílio), como “terroristas e separatistas”. OMC, Rodada de Doha e G20 (subdesenvolvidos e emergentes) Na década de 2000, a OMC (sede em Genebra, Suíça) organizou diversas cúpulas de países no intuito de destravar o comércio mundial. Porém, prevaleceram as divergências. Alguns países não aceitam abrir mais os seus mercados internos para mercadorias importadas, ou seja, praticam o protecionismo com a finalidade de proteger os produtores nacionais. A maior negociação comercial em curso na OMC é a Rodada Doha, iniciada em 2001 em Doha, capital do Catar, país do Golfo Pérsico. Ao longo das negociações formaram-se dois grupos de países. De um lado, os Estados Unidos e a União Europeia. Do outro, o G20, um grupo de países subdesenvolvidos, incluindo os principais emergentes. O G20 é um grupo de países subdesenvolvidos, incluindo os principais emergentes, fundado no ano de 2003 numa reunião da Rodada de Doha, em Cancún, no México. O G20 é formado por 24 países e cuja liderança cabe à Índia e ao Brasil. Os demais países membros são: Filipinas, China, Indonésia, Paquistão, Tailândia, África do Sul, Egito, Tanzânia, Zimbábue, Nigéria, Turquia, República Checa, Hungria, Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai, Uruguai, Venezuela, México, Guatemala e Cuba.

O G20 reivindica a maior abertura dos mercados dos países desenvolvidos para a entrada de produtos do agronegócio provenientes dos países subdesenvolvidos e emergentes. Os países desenvolvidos relutam em abrir seus mercados, fazendo ofertas pouco expressivas. O G20 é contrário ao protecionismo e subsídios que beneficiam os agricultores dos países ricos. Por sua vez, os Estados Unidos e países da União Europeia reivindicam que os países emergentes e periféricos abram mais seus mercados para produtos industrializados e serviços vindos os países desenvolvidos. O resultado tem sido o impasse nas negociações, visto que ambos os lados cedem pouco. OMC autoriza Brasil a retaliar os EUA devido a produção de algodão (2010) A Organização Mundial do Comércio (OMC) autorizou o Brasil a impor retaliações sobre o governo americano em resposta aos subsídios ilegais que a Casa Branca distribui aos produtos de algodão. Mas o órgão frustra o Brasil no valor da retaliação contra os Estados Unidos. Dados preliminares da decisão da entidade apontam que o Brasil teria o direito de retaliar os EUA em cerca de US$ 300 milhões, valor muito inferior aos US$ 2,5 bilhões pleiteados pelo Brasil. O valor variaria, dependendo do ano, e estaria ligado ao volume de subsídios que os Estados Unidos dariam ao algodão em cada ano. Pelos cálculos preliminares o valor da retaliação não chegaria nem US$ 1 bilhão em nenhum dos anos. Os americanos indicaram que somente aceitariam ser retaliados em 1,5% do valor pedido para o Brasil. Mesmo assim, a retaliação autorizada pela OMC é a segunda maior já dada pela entidade a um país. A maior retaliação também havia sido contra os EUA. A OMC atende parcialmente o pedido brasileiro e autorizou que, em certas circunstâncias, retaliações fossem aplicadas sobre patentes de produtos americanos. Essa é a primeira vez que a OMC autoriza tais medidas para o Brasil. Mas para que a retaliação em patentes entre em vigor, um determinado nível de retaliação precisa ser atingido. Se o valor da sanção em um ano for acima de um certo montante, o Brasil então teria o direito de suspender patentes. A disputa entre Brasil e Estados Unidos já dura sete anos e apesar de várias condenações, o governo americano jamais cumpriu a determinação da OMC de retirar os subsídios ilegais ao algodão. O governo brasileiro ameaçou aumentar a tarifa de importação de vários produtos provenientes dos EUA e espera uma negociação com os norte-americanos para resolver o impasse. Mercosul

Com a democratização da maioria dos países da América Latina, as possibilidades de integração renasceram na década de 1990. Na América do Sul, foi criado o Mercosul (Mercado Comum do Sul) através da assinatura do Tratado de Assunção em 1991.

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THATYML Atualidades O bloco é integrado por quatro membros plenos: Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. O Chile, Bolívia, Peru, Venezuela, Equador e Colômbia são membros associados, isto é, fizeram acordos comerciais com o Mercosul, no entanto, não apresentam o mesmo grau de integração atingido pelos membros plenos. A Venezuela é candidata a membro pleno, mas precisa da aprovação dos parlamentos dos 4 atuais membros plenos. A câmara e o senado brasileiros aprovaram a entrada da Venezuela em 2009, assim como o Uruguai e a Argentina. Portanto, resta apenas o Paraguai. A criação do Mercosul intensificou as relações comerciais entre os países sócios a partir da década de 1990. Na atualidade, a maior parte das mercadorias circula sem tarifas de importação. O Mercosul pode ser considerado uma união aduaneira parcial, seu mecanismo é a TEC (Tarifa Externa Comum) adotada pelos membros plenos. Os principais problemas do Mercosul são: - as divergências comerciais entre os membros, a exemplo dos frequentes conflitos comerciais entre o Brasil e a Argentina; - a assimetria econômica entre os membros, uma vez que o Brasil apresenta um PIB muito maior em relação aos outros sócios; - as eventuais crises financeiras e políticas nos países sócios. A integração econômica também requer investimentos em infraestrutura que integrem os países. Ao longo de décadas, pouco foi feito para integrar o Brasil com os países andinos e platinos. Desse modo, a construção de rodovias, pontes e ferrovias é fundamental. Um dos principais exemplos é a construção da rodovia Transoceânica entre o Brasil (a partir do AC) e o Peru passando por trechos da Amazônia, Andes e atingindo o litoral do Pacífico. A obra vai permitir que produtos brasileiros cheguem até portos peruanos no Pacífico de modo a facilitar o comércio com os países andinos e com os países da Oceania e Ásia. Por sua vez, aumentará o fluxo de mercadorias peruanas para o mercado brasileiro. União Europeia Dado o término da Segunda Guerra Mundial (1939-1945), os países da Europa Ocidental, muitos arruinados pelo conflito, começaram a se organizar para minimizar a dependência econômica perante os EUA. Na Europa, a primeira experiência de cooperação econômica foi o BENELUX em 1948, integrando Bélgica, Holanda e Luxemburgo. Com a assinatura do Tratado de Paris em 1951, foi criada a CECA (Comunidade Europeia do Carvão e do Aço), instituição que estimulou a livre circulação de matérias-primas e mercadorias vinculadas à indústria siderúrgica, tais como carvão mineral, minério de ferro e aço. A CECA era integrada por Bélgica, Países Baixos, Luxemburgo, Alemanha Ocidental, França e Itália. Com o sucesso da CECA, a iniciativa seguinte foi de estender a cooperação para outros setores. Nesse intuito, foi assinado o Tratado de Roma (1957) que fundou a CEE (Comunidade Econômica Europeia). No início, eram seis países: Alemanha Ocidental, França, Itália, Bélgica, Holanda e Luxemburgo. Em 1973, a CEE foi ampliada, com a adesão de três novos sócios: Reino Unido, Irlanda e Dinamarca. Na década de 1980, entraram a Grécia (1981), Espanha e Portugal (1986). Na década de 1990, o bloco dá início a

medidas para aprofundar sua interdependência no campo econômico e financeiro. Com a assinatura do Tratado de Maastricht (1992), os países sócios comprometeramse a padronizar seus indicadores econômicos internos com a finalidade de viabilizar uma futura unificação monetária. O ajuste econômico foi rigoroso e visava reduzir as taxas de inflação, as taxas de juros, controlar as flutuações cambiais e os déficits públicos. O bloco também passou a denominar-se UE (União Europeia). Em 1995, o bloco contou com a adesão da Áustria, Suécia e Finlândia. A unificação monetária avançou com a criação de um Banco Central para a União Europeia em Frankfurt, Alemanha, em 1998. Em 2004, aconteceu a primeira grande expansão da União Europeia em direção ao Leste Europeu e ao Mediterrâneo. Entraram dez novos integrantes: Estônia, Letônia, Lituânia, Polônia, República Checa, Eslováquia, Hungria, Eslovênia, Malta e Chipre. Em 2007, ingressaram a Bulgária e a Romênia. Alguns analistas afirmam que o ingresso dos países do Leste Europeu poderia facilitar ainda mais a entrada de trabalhadores do leste nos países da Europa Ocidental. Haveria um aumento da concorrência com a mão-de-obra local e um eventual rebaixamento dos salários nos países mais avançados. O deslocamento de empresas rumo ao leste em busca de mão-de-obra barata e incentivos fiscais, poderia elevar o desemprego em países como a França e Alemanha. Entre os atuais candidatos a ingressar na União Europeia estão a Macedônia, Croácia, Montenegro e Turquia. No entanto, existe grande resistência à entrada da Turquia no bloco. Os principais motivos são: - problemas econômicos e financeiros do país, a exemplo da alta taxa de juros; - preconceito contra um país cuja maioria da população é muçulmana, apesar do país ter um governo laico; - temor da facilitação da entrada de grupos fundamentalistas e terroristas islâmicos no bloco através do território turco; - as relações tensas da Turquia com o Chipre, país que aderiu à União Europeia, e que internamente é dividido entre duas etnias rivais, grega e turca; - o desrespeito aos direitos humanos (repressão política, problemas no sistema prisional e repressão à minoria curda). A moeda única, o euro, foi implantada de modo gradual a partir de 1999, convivendo com as moedas de cerca de onze países inicialmente. A partir de 2002, as moedas locais de cada país foram eliminadas e o euro tornou-se a moeda única. Os países da União Europeia onde o euro substituiu as moedas locais integram a zona do euro: Alemanha, França, Itália, Países Baixos, Bélgica, Luxemburgo, Espanha, Portugal, Grécia, Áustria, Finlândia, Irlanda, Eslovênia, Chipre e Malta. Países desenvolvidos como Reino Unido, Dinamarca e Suécia não aderiram ao euro. A resistência à moeda única em alguns países dá-se por motivação econômica e até por nacionalismo, uma vez que a moeda é um importante símbolo da únidade nacional. Cabe salientar que o processo de adesão de um país à União Europeia ou a adoção do euro é democrático. Isto é, passa por plebiscito popular e aprovação dos parlamentos de cada país. Alguns países ricos da Europa Ocidental rejeitaram até a adesão à União Europeia, é o caso da Islândia, Suíça e Noruega.

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THATYML Atualidades A sede executiva da União Europeia está localizada em Bruxelas, capital da Bélgica. O funcionamento da União Europeia depende de várias instituições e tratados: - Parlamento Europeu. Assembleia parlamentar eleita pelo voto direto pelos cidadãos da União Europeia com sede em Estrasburgo, França. - Conselho da União Europeia. Principal órgão legislativo e de tomada de decisão na União Europeia. Representa os governos dos estados-membros. - Comissão Europeia. Instituição que representa e defende os interesses da União como um todo através de propostas de legislação, ações e é responsável pela execução das decisões do parlamento europeu. É o órgão com poder executivo. - Acordo de Schengen. Firmado em 1985. O objetivo foi criar o “espaço Schengen” que permite a livre circulação de pessoas dentro dos países signatários, sem a necessidade de apresentação de passaporte nas fronteiras.

Entretanto, é necessário ser portador de um documento legal como, por exemplo, o bilhete de identidade. Alguns países do bloco e outros europeus aguardam implementação: Bulgária, Romênia, Chipre, Islândia, Noruega, Suíça e Liechenstein. - Tratado de Nice. Foi acertado em 2000 e entrou em vigor em 2003. Seu objetivo foi definir as regras de adaptação das instituições europeias para a inclusão dos novos membros a partir de 2004. - Tratado de Lisboa. Foi firmado em 2007 e também é denominado de “tratado reformador da constituição europeia”. O bloco passa a ter um alto representante para a política exterior, um presidente e haverá um fortalecimento dos parlamentos. Em 2009, a Irlanda chegou a rejeitar o tratado por plebiscito, mas o problema foi superado. O Tratado de Lisboa entrou em vigor em 2010 com a aprovação dos parlamentos dos paísesmembros.

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THATYML Atualidades PIIGS (Portugal, Irlanda, Itália, Grécia e Espanha) não estão no mesmo atoleiro, mas Grécia dita rumo do grupo (2010)

cas. Com déficit fiscal elevado, de 11,4%, o país tem saldo negativo em conta corrente menos intenso, de 6,1%, e a dívida pública está hoje em 55% do PIB, bem abaixo do que na Grécia (113%).

Os Piigs não estão todos no mesmo atoleiro, mas o desfecho do caso da Grécia deve ditar a extensão do contágio no grupo. Analistas na Europa diferenciam a situação econômica de cada integrante, já que Grécia e Portugal enfrentam problemas mais delicados do que Irlanda, Itália e Espanha. Fica, no entanto, o alerta de que uma possível contaminação da turbulência traria novo freio para a ainda frágil recuperação europeia.

Quem surpreendeu positivamente os analistas foi a Itália. “O país está se comportando relativamente bem na crise, com maior eficiência do setor público e é um dos poucos da zona do euro com superávit primário”, afirmou Ana, do Itaú Europa. Para Annunziata, do UniCredit, o acrônimo deveria se resumir a Pigs e excluir a Itália, hoje em posição mais forte pela combinação de poupança interna e administração fiscal mais prudente.

No olho do furacão, a Grécia passa atualmente pela maior dificuldade do bloco. Há ceticismo sobre a implantação do plano de contenção aprovado nesta semana pela União Europeia.

A recente turbulência em membros da zona do euro já traz questionamentos sobre o desempenho econômico da região, que ainda engatinha após a forte crise financeira.

Os especialistas reclamam da falta de detalhes da proposta do governo grego, que se comprometeu a reduzir o déficit dos atuais 12,7% para 3% em 2012. Conforme cálculos do Goldman Sachs, a necessidade de financiamento da Grécia neste ano é de 55 bilhões de euros, sendo a metade até maio, incluindo 17 bilhões de euros de amortização de dívidas de longo prazo. Prevalece a avaliação de que o país acabará precisando de ajuda externa para resolver seus problemas. Para o economista-chefe para a Europa do Goldman Sachs, Erik Nielsen, a maior probabilidade é de que o suporte venha de empréstimos bilaterais de outros membros da zona do euro. “O envolvimento do Fundo Monetário Internacional (FMI) não pode ser descartado, mas as chances disso acontecer continuam baixas.” O fato é que do destino da Grécia depende o sentimento para o restante do grupo, formado por países que obtiveram crescimento econômico forte nos últimos anos, estimulados pelo crédito farto e barato na União Europeia. Aliás, o acrônimo Piigs pegou e já não há mais constrangimento em usá-lo. O economista-chefe do UniCredit, Marco Annunziata, acredita que, quanto mais a solução se parecer com um resgate, menos provável fica o contágio na região. “Quanto mais a Grécia tiver de sair da crise com as suas próprias pernas, mas os investidores se perguntarão quem conseguirá superar a crise sozinho. Todos os Piigs acumulam déficits fiscais e de conta corrente. No entanto, Grécia e Portugal registram as piores combinações. O buraco fiscal grego é o mais elevado do grupo, de 12,7% do PIB, com déficit em conta corrente de 11,9%. Em Portugal, os números são de 9,3% e 10,1%, respectivamente, conforme levantamento do Goldman Sachs. “A dívida interna é mais fácil de financiar, mas esses países têm problemas também no lado externo”, disse a chefe de pesquisas do Itaú Europa, Ana Esteves. Portugal já apresentou um orçamento, que prevê inclusive a taxação dos bônus de executivos em 50%, como fez o Reino Unido. Mas analistas acreditam que novas iniciativas para conter gastos e elevar receitas serão necessárias. A Irlanda possui um rombo orçamentário de 11,6%, mas o déficit em transações correntes é bem menor, de 3%. Além disso, o país anunciou um ajuste bastante dolorido, inclusive com corte na folha de pagamento do funcionalismo público, que convenceu os investidores. O próprio presidente do Banco Central Europeu, Jean-Claude Trichet, vem elogiando publicamente a Irlanda pelas medidas tomadas. Apesar das dificuldades, também existe maior confiança nos planos da Espanha, que apresentou recentemente proposta para melhorar as finanças públi-

“Agora que os mercados estão ditando a velocidade do aperto fiscal, há um grande risco de que os ajustes empurrem os países de volta à recessão”, avalia Annunziata. Para o Goldman Sachs, se o contágio da Grécia se infiltrar em outros países, entre 20% e 30% do PIB da região estará sob forte estresse. IDH O IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) foi criado em 1990 pelo economista paquistanês Mahbub ul Haq. Desde 1993, o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) utiliza o IDH como principal indicador comparativo de qualidade de vida entre os países. O índice também pode ser utilizado em outras escalas geográficas, a exemplo de estados e municípios. Eis os indicadores componentes do IDH: - Renda per capita (PIB-PPC pela população absoluta); - Expectativa de vida ou longevidade (em anos); - Alfabetização (população alfabetizada acima de 15 anos de idade) e Taxa de matrícula (taxa de matrícula bruta nos três níveis de ensino — relação entre a população em idade escolar e o número de pessoas matriculadas no ensino fundamental, médio e superior). O índice varia entre 0 e 1, quanto mais próximo de 1, melhor o nível de desenvolvimento humano. Observe a seguir, a classificação do IDH: IDH muito elevado (índice de 0,900 até 1). Neste grupo se encontram todos os países desenvolvidos, a exemplo da Islândia, França, Canadá, Austrália, Japão e EUA. Também entram alguns países emergentes como Coreia do Sul, Cingapura, República Checa e alguns exportadores de petróleo como os Emirados Árabes Unidos. No IDH 2009, a Noruega ficou na 1ª posição com nota 0,971. IDH elevado (entre 0,8 e 0,899). Neste grupo, encontrase a maioria dos países subdesenvolvidos emergentes e alguns exportadores de commodities. São exemplos: Colômbia, Rússia, Malásia e Turquia. Nos anos 2000, o Brasil melhorou sua classificação de IDH médio para IDH elevado, entretanto, no ranquing está atrás de nações mais pobres do ponto de vista econômico, a exemplo de países latino-americanos e caribenhos como: Argentina, Chile, Uruguai, Venezuela, Cuba, Costa Rica e México. O Brasil ficou na 75ª posição com nota 0,813. IDH médio (entre 0,500 e 0,799). Entre os países com IDH médio estão países subdesenvolvidos, alguns deles emergentes: China, Índia, África do Sul, Angola, Bolívia, Indonésia, Irã e Territórios Palestinos (Gaza e Cisjordânia).

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THATYML Atualidades IDH baixo (entre 0,100 e 0,499) é formado por subdesenvolvidos exportadores de commodities e os periféricos: Afeganistão, Timor Leste, Níger, Serra Leoa, Guiné e Moçambique. Israel X Palestinos (2009-2010) Os palestinos continuam a lutar por um Estado independente, mais a sua concretização é complexa. As pressões do governo Obama para acontecerem negociações de paz não surtiram efeito. O início de 2009 foi marcado por combates entre israelenses e palestinos integrantes do Hamas (Partido político, grupo fundamentalista islâmico sunita e com atividade terrorista). Israel atacou a Faixa de Gaza, resultando na morte de cerca de 1.400 palestinos. No lado israelense houve 14 perdas. O Fatah, partido político palestino moderado, do presidente palestino Mamoud Abbas, controla a Cisjordânia. Em 2009, o partido de direita Likud venceu as eleições em Israel com a ascensão ao poder do primeiro ministro Benjamim Netanyahu. As principais divergências que dificultam um tratado de paz definitivo entre Israel e palestinos e precisam ser resolvidas são: - o controle das atividades dos grupos extremistas palestinos e judeus; - as divergências políticas internas entre as lideranças e militantes palestinos do Fatah e do Hamas; - a partilha dos recursos hídricos existentes na Cisjordânia. Em 2009, a Anistia Internacional divulgou que os israelenses controlam a maior parte da água no território, deixando os palestinos com pouca água; - a situação política de Jerusalém, ocupada e considerada por Israel como sua capital. Os palestinos também reivindicam Jerusalém oriental como futura capital para um Estado palestino independente; - a permanência de assentamentos judaicos na Cisjordânia, uma vez que os palestinos reivindicam a remoção destas colônias da Cisjordânia e de Jerusalém Oriental, inclusive para viabilizar seu Estado independente; - o muro construído por Israel para isolar a Cisjordânia. Os israelenses alegam que o muro foi construído para interromper a entrada de terroristas em Israel. A comunidade internacional condenou o muro, visto que seu traçado acabou por anexar mais terras palestinas para o lado israelense. Em 2010, Israel também anunciou a construção futura de um muro de segurança na fronteira com o Egito, o objetivo seria evitar a entrada de armas do território egípcio para os palestinos, além de conter a entrada de imigrantes ilegais e extremistas islâmicos.

Iraque: atentados terroristas no Iraque (2009-2010) Em 2009, atentados no Iraque deixaram 155 mortos e 500 feridos. Os atentados foram contra o Ministério da Justiça e o Conselho Provincial de Bagdá, capital do país. Segundo autoridades, os atentados foram praticados pelo grupo Estado Islâmico do Iraque, ligado à Al Qaeda. Os xiitas são o principal grupo étnico no Iraque. Assim, são comuns os conflitos entre sunitas e xiitas. Em 2010, aconteceram atentados de sunitas contra xiitas em Najaf, por ocasião de celebrações religiosas. O norte do país é ocupado pelos curdos, grupo com tradição separatista, que também se distribui pela Turquia e Irã. Desde a invasão do Iraque por tropas dos EUA e Reino Unido, aproximadamente 102 mil pessoas morreram. O atual primeiro ministro do Iraque é Nuri Al Maliqui. Afeganistão (2009-2010) O Afeganistão é um país montanhoso (cadeia Hindo Kush), sem saída para o mar, com baixo IDH e onde prevalecem muçulmanos sunitas. Desde a década de 1990, cultiva a papoula e é o maior produtor de heroína e ópio do mundo. O país apresenta grande diversidade étnica. O principal grupo étnico é o patane (ou pasthu) que ocupa o centro sul do país, da qual originou o Taleban. Os grupos minoritários são: uzbeques, tadjiques, hazarás, turcomenos, quirguizes, baluchis e ismaelitas. Em 2001, os EUA fizeram uma intervenção militar no Afeganistão, cujo governo, dominado pelo grupo fundamentalista islâmico sunita Taleban, foi acusado de colaborar com a Al Qaeda e de dar proteção a Osama Bin Laden. Nesta ação, os EUA contaram com o apoio da OTAN. Os norte-americanos se associaram aos grupos de oposição ao Taleban, em especial a Aliança do Norte. No final das contas, o governo Taleban foi derrubado. Após a realização de eleições, o novo governo afegão, liderado pelo presidente Hamid Karzai, passou a ser alinhado com os interesses dos EUA.

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THATYML Atualidades Ainda assim, a situação continua tensa no Afeganistão. A milícia Talebam, ligada à Al Qaeda, promove atentados contra a OTAN e o atual governo afegão. Em 2010, chegaram a atacar a capital, Cabul. O presidente afegão é Hamid Karzai, reeleito após a desistência do candidato de oposição, Abdulah Abdulah no segundo turno das eleições presidenciais. Abdulah tinha denunciado fraudes eleitorais.

O Irã também investe no setor aeroespacial com o lançamento de foguetes e satélites. Em 2010, houve o lançamento de um modelo avançado de seu foguete Kavoshgar (Explorador), equipado com uma cápsula especial na qual viajam seres vivos.

Paquistão (2009-2010)

A Coreia do Norte anunciou ter realizado “com sucesso” um novo teste nuclear subterrâneo e ameaçou executar novas ações, em um desafio aberto à comunidade internacional. O regime ditatorial de Pyongyang, liderado pelo presidente Kim Jong Il, desconsiderou, assim, as pressões internacionais que tentam obrigar o país a renunciar às ambições atômicas. A Coreia do Norte também lançou três outros mísseis de curto alcance.

No Paquistão, país cuja maioria da população é muçulmana sunita, houve um crescimento do fundamentalismo islâmico com a atuação do Taleban paquistanês, ligado à Al Qaeda, combatido pelas forças armadas do país com auxílio eventual dos EUA. Os confrontos acontecem no Vale do Swat e no Waziristão, áreas montanhosas, tribais e próximas ao território do Afeganistão. O país atravessa uma onda de atentados terroristas feitos por extremistas desde 2009. O temor dos EUA é que o Paquistão mergulhe numa guerra civil e que os terroristas tenham acesso às armas nucleares do país. O Paquistão também tem uma relação de tensão com a Índia devido à disputa pela região da Caxemira, de maioria muçulmana e compartilhada pelos dois países. Irã: vitória de Ahmadinejad provoca protestos de opositores (2009/2010) Simpatizantes do candidato da oposição Mir Hussein Moussavi iniciaram uma onda de protestos no Irã, alegando que a vitória do ultraconservador, Mahmoud Ahmadinejad, reeleito presidente do país com 62,6%, ocorreu de forma fraudulenta, pois pesquisas realizadas antes da eleição davam margem de votos para Moussavi. Ahmadinejad contou com o apoio do aiatolá Ali Khamenei, líder religioso xiita supremo do país que exerce muito poder, pois apresenta influência no judiciário, na polícia, nas redes de TV e nas forças armadas.

Coreia do Norte: o novo teste nuclear (2009)

Estados Unidos, Reino Unido, França, Rússia e União Europeia manifestaram “grande preocupação”, assim como Coreia do Sul e Japão. A China, principal aliada da Coreia do Norte e com poder de veto no Conselho da ONU, ainda não se pronunciou. Segundo comunicado da Coreia do Norte, a nova bomba é mais potente que a utilizada no teste anterior, em outubro de 2006, que levou o país a sofrer sanções do Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas). A Coreia do Norte ameaçou ainda realizar mais testes, caso os Estados Unidos prossigam com o que chamou de “política de intimidação”, afirmou um funcionário da embaixada norte-coreana em Moscou.

A confirmação da reeleição de Ahmadinejad deu início à uma onda de protestos pelo país, resultando em prisões, agressões e até na morte de uma jovem, Neda, que tornou-se um mártir pela liberdade de expressão no país, pois sua morte foi filmada por uma câmara de celular e a imagem foi parar na Internet e em sites de relacionamento como o Twitter. Um atentado terrorista, ocorrido em 2009, na região de Sistão e Baluchistão, na fronteira do Irã com o Afeganistão e Paquistão, deixou 42 mortos, sendo 15 deles, integrantes da Guarda Revolucionária iraniana, e, dois deles altos comandantes. O governo iraniano chegou a responsabilizar os EUA e o Reino Unido pelos atentados, além de acusar o Paquistão de dar refúgio a terroristas. O grupo extremista sunita Jundulah (exército de Alá), assumiu a autoria do atentado. O Irã, signatário do TNP, desenvolve um polêmico programa nuclear. Anunciou sua segunda usina de enriquecimento de urânio, sendo capaz de enriquecer até em 20%. Ahmadinejad chegou a afirmar que poderia elevar o enriquecimento até 80%. O Irã afirma que seu programa nuclear é para fins pacíficos, especialmente a geração de energia, mas os EUA e países europeus afirmam que o país teria ambições de desenvolver armas nucleares. Na ONU, a AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica) é responsável por fiscalizar os programas nucleares dos países. Em 2009, em visita ao Brasil, o presidente Lula afirmou que o Irã teria direito a um programa nuclear para fins pacíficos.

Charge chama a atenção para a preocupação de vários paises com os testes nucleares da Coréia do Norte

Índia: atentados terroristas (2008) Vários atentados terroristas foram realizados em novembro de 2008, em localidades nobres de Mumbai, capital da Índia. As ações terroristas foram praticadas nos hotéis Taj Mahal Palace e Oberoi Trident, na estação de trem Chhatrapati Shivaji e no café Leopold, locais fortemente frequentados por turistas ocidentais. As ações terroristas foram assumidas pelo Mujahedim de Deccan que tinha a participação de terroristas islâmicos paquistaneses. Os atentados de Mumbai deixaram 179 mortos e 300 feridos. Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (2010) Os países de América Latina e Caribe aprovaram nesta terça-feira, em cúpula regional no México, a criação de um novo bloco regional, sem os Estados Unidos e o Canadá. Os estatutos da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos serão definidos apenas em 2011,

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THATYML Atualidades em reunião em Caracas (Venezuela), anunciou o presidente do México, Felipe Calderón. O grupo, considerado uma versão B da OEA (Organização dos Estados Americanos), “deverá, prioritariamente, impulsionar a integração regional com o objetivo de promover nosso desenvolvimento sustentável, de impulsionar a agenda regional em fóruns globais, e de ter um posicionamento melhor frente aos acontecimentos relevantes mundiais”, disse Calderón ao ler parte da declaração final. Calderón inclui ainda na lista de tarefas do novo grupo defender os direitos humanos e a democracia e ampliar a cooperação entre a América Latina e os países do Caribe. A criação do novo bloco “é de transcendência histórica”, completou o presidente cubano, Raúl Castro, durante a sua participação na Calc (Cúpula da Unidade da América Latina e Caribe). “Cuba considera que estão dadas as condições para se avançar com rapidez na constituição de uma organização regional puramente latino-americana e caribenha”. O grupo foi criado para que a região tenha uma voz uníssona nos fóruns multilaterais. O maior apoio à iniciativa vem dos presidentes de esquerda da região, como o venezuelano Hugo Chávez e o boliviano Evo Morales, que defendem o novo organismo como uma opção ao “imperialismo” dos Estados Unidos. A ideia é que o novo organismo reúna o Grupo do Rio e a Comunidade do Caribe (Caricom), funcionando paralelamente à OEA, criticada no seu papel de guardiã da democracia regional depois dos seus infrutíferos esforços para reverter o golpe de Estado de junho de 2009 em Honduras. Aos olhos dos especialistas, a OEA não conseguiu por completo integrar uma região dividida entre esquerda e direita. Cuba se nega a reintegrar o organismo, depois de uma suspensão de quase meio século por pressões dos EUA. Um total de 25 chefes de Estado e de governo participam da cúpula, com sete chanceleres. Honduras, que estava na lista de 33 países que deveriam participar do encontro, foi excluído por estar suspenso da OEA (Organização dos Estados Americanos) desde o golpe de Estado de junho de 2009 que tirou Manuel Zelaya do poder. Segundo o presidente mexicano, o nome Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos ainda não é definitivo e deve ser definido ao longo do processo de constituição que começou nesta terça-feira e deve culminar com as reuniões na Venezuela, em 2011, e no Chile, em 2012. “Me parece que, como disse Raúl Castro, que o nome não tem que ser o primordial”, disse Calderón, ao afirmar que nos próximos encontros da Calc e do Grupo do Rio talvez surja uma opção definitiva. Calderón explicou ainda que, enquanto os trâmites para a criação não sejam concluídos, a Calc e o Grupo do Rio manterão suas agendas, métodos de trabalho, práticas e procedimentos “a fim de assegurar o cumprimento de seus mandatos”. Venezuela: governo Chavez, crise econômica e política (2009-2010) O referendo realizado na Venezuela, em fevereiro de 2009 deu a vitória ao “sim”, que recebeu 54,36% dos votos, contra os 45,63% dados ao “não”. Com isso, foi aprovada a emenda constitucional que elimina a limitação de uma só reeleição para cargos eletivos, entre eles o de presidente. Assim, Hugo Chavez poderá participar das eleições presidenciais de 2012. Nas eleições regionais realizadas em 2008, os candidatos pró-Chavez venceram 17 das 22 disputas de governos estaduais. Naquele período, houve

um fortalecimento do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), fundado por Chavez. Em 2010, vão acontecer eleições parlamentares em meio a uma queda de popularidade do presidente devido a crise econômica e política em curso. Entre 2009 e 2010, a Venezuela tem atravessado várias crises, cujas causas são: - crise no abastecimento de água e energia. A seca no país reduziu a capacidade das hidrelétricas, principalmente a de Guri, que responde por 70% da energia, a oposição acusa Chavez de não ter investido em termelétricas que poderiam utilizar petróleo e gás natural; - aumento da inflação; - Congresso também aprovou uma polêmica lei de doutrinação socialista nas escolas, gerando resistências entre lideranças estudantis e muitos professores; - tensão com os meios de comunicação. O governo não renovou a concessão de várias emissoras de rádio e de televisão. Um dos alvos é a RCTV (Rádio Caracas Televisão), banida a TV aberta em 2007 e ameaçada na TV a cabo); - crescente tensão com a Colômbia, país governado pelo presidente de direita Álvaro Uribe, que fez um acordo na qual os EUA poderão utilizar 6 bases militares colombianas. Nas reuniões da UNASUL (União das Nações Sul Americanas), várias países sul americanos criticaram o acordo. Em 2009, garimpeiros colombianos e brasileiros foram presos pelo governo venezuelano na região de fronteira com a Colômbia. Bolívia: nova Constituição e reeleição de Morales (2009) Em 2009, a nova Carta Constitucional boliviana é composta por 411 artigos, dos quais mais de 80 tratam das questões indígenas. O país conta com 36 povos originários, isto é, aqueles que já se encontravam no território, antes da chegada dos espanhóis. As comunidades indígenas passam a ter, cada uma, seu próprio tribunal, com juízes eleitos pelos moradores; esse artigo estabelece a equivalência entre a justiça tradicional indígena. Também ficou determinado, em outro artigo, que os povos indígenas passarão a ter direito de propriedade exclusiva sobre os recursos florestais, hídricos e da terra em suas comunidades. No que diz respeito à política, a nova Constituição estabelece o direito de reeleição presidencial. Em 2009, Evo Morales foi reeleito presidente. Quanto aos recursos naturais passaram a ser propriedade dos bolivianos, e sua exploração administrada pelo Estado, levando-se em conta o interesse público. O gás natural e os recursos hídricos não podem ser privatizados, estes só podem ser explorados pelo Estado. Argentina: Cristina Kirchner e a crise política (2009-2010) A presidente Cristina Kirchner foi derrotada nas eleições legislativas, ocorridas em junho de 2009. O partido governista liderado por Nestor Kirchner sofreu dura derrota, o que poderá deixá-lo fora da corrida presidencial de 2011. A crise econômica que assola o país e o desgaste de Cristina, no confronto recente com agricultores na tentativa de aumentar impostos (2008) foram decisivos para a derrota do partido peronista. Em 2009, a Receita Federal invadiu o grupo de mídia O Clarín, de tinha divulgado informações sobre o enriquecimento do casal Kirchner. O episódio foi considerado uma medida de intimidação dos meios de comunicação.

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THATYML Atualidades Em 2010, houve outra crise devido a tentativa de demissão do presidente do Banco Central, Martín Redrado, que não desejava usar recursos das reservas do país para o pagamento de dívidas. O presidente do BC argentino foi reintegrado ao cargo pela justiça. Pressionado, Redrado renunciou, sendo substituído por Mercedes Marcó del Pont. A nova presidente do Banco Central argentino, afirmou que levará adiante políticas monetárias razoáveis e estabilizadoras, e também colaborará com um aprofundamento do modelo econômico do governo. Argentina X Reino Unido: Malvinas (2010) As ilhas Malvinas foram colonizadas pelos britânicos em 1833, que as chamam de Falklands. Desde então, a Argentina reivindica as ilhas. Em 1982, a ditadura militar argentina tentou reaver as ilhas, mas foi derrotada militarmente pelo Reino Unido, no episódio da “Guerra das Malvinas”. A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, acusou a petrolífera inglesa Desire Petroleum de violar resoluções da Organização das Nações Unidas (ONU) durante discurso na cúpula dos presidentes dos países da América Latina e Caribe, em Cancún (México). A presidente reiterou que a Argentina vai insistir em sua reivindicação pela soberania sobre as Ilhas Malvinas. Segundo o jornal Clarín, diferentemente de declarações anteriores, o texto vai especificar que a disputa sobre a soberania, envolvendo, além das Malvinas, duas outras ilhas governadas pelo Reino Unido, Geórgia do Sul e Sandwich, inclui “os espaços marítimos circundantes”. Para a diplomacia argentina, esse detalhe é fundamental porque se refere à área que começou a ser explorada pela Desire Petroleum. Outro gesto importante, segundo a chancelaria argentina, é que os países do Caribe, que já foram colônias britânicas, também estariam dispostos a assinar o documento de protesto contra o avanço do Reino Unido na exploração de petróleo nas águas das Malvinas. Chile: o novo presidente (2010) Depois de manter a hegemonia política de 20 anos, a coalizão de centro-esquerda Concertación foi derrotada nas eleições presidenciais de 17/01/2010, apesar da popularidade da presidente Michelle Bachellet. O empresário e candidato de direita, Miguel Juan Sebastián Piñera, venceu as eleições presidenciais chilenas com 51,61% dos votos. A vitória de Piñera representou o retorno da direita ao poder, via democrática, após 52 anos. Piñera venceu o candidato governista Eduardo Frei, que conquistou 48,38% dos votos. Chile: terremoto (2010)

Localizado na zona de convergência entre as placas tectônicas de Nazca e da América do Sul, o Chile, foi abalado por um violento de terremoto de 8,8º na escala Richter em área recoberta pelo mar. O tremor causou graves danos à infraestrutura e fez centenas de mortos. Um tsunami atingiu o litoral do país, fez muitas vítimas, e depois propagou-se pelo Oceano Pacífico. A porção central do país foi a mais atingida. Um prédio de 15 andares desmoronou e deixou mais de 100 pessoas sob os escombros em Concepción, a maior cidade mais próxima do epicentro do tremor e que possui cerca de 670 mil habitantes. Carros foram virados e soterrados por uma ponte que caiu na capital Santiago. Linhas de telefonia e de energia caíram, tornando difícil identificar o tamanho do estrago e das perdas de vidas causados pelo terremoto. A capital Santiago, a cerca de 320 quilômetros do epicentro, foi atingida duramente pelo sismo. O aeroporto internacional ficou fechado por pelo menos 24 horas uma vez que o terremoto destruiu calçadas e quebrou vidros de portas e janelas. O metrô da capital foi fechado e os transportes ficaram limitados por causa das centenas de ônibus que ficaram presos devido a uma ponte que foi danificada pelo tremor. Em várias cidades aconteceram saques. O país recebeu ajuda principalmente dos países latino-americanos. O presidente Lula e a secretária de Estado dos EUA, Hilary Clinton, visitaram o país. Uruguai: ex-guerrilheiro José Mujica é eleito presidente (2010) O ex-guerrilheiro e ex-ministro de Agropecuária José “Pepe” Mujica, de 74 anos, foi eleito presidente do Uruguai. No discurso da vitória, em Montevidéu, Mujica defendeu a “unidade” do país. Ele agradeceu ao atual presidente Tabaré Vázquez, do qual foi ministro, e que registra altos índices de apoio popular. “Obrigado, Tabaré, porque ganhamos pela honra deste governo”. Pouco antes do discurso de Mujica, o candidato da oposição, Lacalle, reconheceu a derrota e pediu a seus apoiadores “respeito” aos resultados. “Queremos parabenizar o senhor Mujica.” “Temos que festejar esta demonstração de respeito e tolerância que vivemos aqui no Uruguai”. Mujica é o primeiro ex-guerrilheiro de esquerda a chegar à presidência do Uruguai. Ele foi do grupo guerrilheiro MNLTupamaros e ficou preso durante 14 anos, antes e durante o regime militar no país (1973-1985). Ele vai liderar o segundo governo da Frente Ampla, que chegou ao poder em 2004, na eleição de Tabaré Vázquez, após 167 anos de alternância entre os Partidos Blanco e Colorado. Mujica e Astori. A posse é em março de 2010. Suriname: garimpeiros brasileiros são atacados (2009) O Suriname é uma ex-colônia holandesa, país com diversidade étnica (negros, marrons, indianos, javaneses, chineses, brancos e indígenas) e exportador de bauxita (alumínio), ouro e petróleo. No final de 2009, brasileiros foram severamente espancados, mulheres foram estupradas e existem suspeitas de mortes. O ataque aos brasileiros começou depois que um brasileiro matou um marron (negro remanescente de comunidade quilombola). Os brasileiros atacados pelos marrons vivem periodicamente em Albina e trabalham no garimpo de ouro, região de divisa com a Guiana Francesa. Muitos brasileiros retornaram para o país com auxílio do governo brasileiro.

Destruição causada pelo terremoto 244

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THATYML Atualidades Honduras: presidente Manuel Zelaya é deposto (2009) Manuel Zelaya foi deposto da presidência de Honduras por um golpe envolvendo o Judiciário, o Congresso Nacional e executado por um grupo de militares. Os golpistas expulsaram Zelaya para a Costa Rica e, em seu lugar assumiu o presidente interino Roberto Micheletti, presidente do Parlamento e pertencente ao mesmo partido que Zelaya, o Partido Liberal (PL). O motivo alegado para o golpe foi a proposta de Zelaya de uma consulta popular sobre uma reforma constitucional, permitindo a reeleição presidencial, declarada ilegal e inconstitucional pelo Parlamento e pela Suprema Corte. A elite hondurenha enveredou pelo golpe para conter o processo de “esquerdização” do país, que tinha se aproximado da Venezuela e entrado na ALBA (Alternativa Bolivariana para as Américas). O golpe contra Zelaya foi fortemente criticado pelos go-ver-nan-tes de países americanos, pela OEA (Organização dos Estados Americanos) e pela ONU. Mesmo assim, não se conseguiu reverter a situação. Zelaya retornou para Honduras e recebeu abrigo na embaixada do Brasil. Porém, o Congresso hondurenho impediu seu retorno ao poder. Em novembro de 2009, ocorreram eleições e Porfírio Lobo (de direita) foi eleito o novo presidente de Honduras. Haiti: terremoto causa tragédia (2010) Um terremoto de grande intensidade (7º na escala Richter) destruiu cerca de 80% das habitações em Porto Príncipe, capital do Haiti, além de várias localidades no interior do país. O Haiti fica numa região geológica instável, na microplaca tectônica Gonave, pressionada pelas placas da América do Norte e do Caribe. O impacto do terremoto foi equivalente à explosão de 30 bombas atômicas, atingindo 30% da população, que é de 10 milhões de pessoas, sendo que 2 milhões vivem na capital. Entre os mortos no Haiti, muitos brasileiros, militares e civis, entre eles, a médica e fundadora da Pastoral da Criança, Zilda Arns. O total de mortes no Haiti chega a 230 mil e o país vai precisar de auxílio financeiro e humanitário internacional (países, organizações internacionais e ONGs) para a reconstrução. O Haiti é o país com menor IDH da América, onde a expectativa de vida é de 60 anos, 47% da população é analfabeta, 8 em cada 10 habitantes vivem abaixo da linha da pobreza e a economia é baseada na agricultura. Desde 2004, soldados brasileiros atuam no Haiti liderando tropas de paz da ONU (Minustah), cujo objetivo consiste em pacificar o país após a derrubada do presidente Jean Bertrand Aristide, acusado de atos de corrupção. O atual presidente haitiano é René Preval. Cuba: direitos humanos e a morte de Orlando Zapata (2010) O preso político cubano Orlando Zapata Tamayo morreu no hospital Hermanos Ameijeiras, da capital, onde estava internado, informou uma funcionária do centro médico. Zapata, de 42 anos, havia sido trasladado na noite de segunda-feira do hospital do presídio Combinado del Este, de Havana, ao Hermanos Ameijeiras, devido a seu estado de saúde “muito grave”, segundo a Comissão Cubana de Direitos Humanos e Reconciliação Nacional (CCDHRN).

Preso desde março de 2003, realizou uma prolongada greve de fome, em protesto pelas condições carcerárias, que deterioraram sua saúde, afirmava. Segundo a CCDHRN ele é o primeiro preso político cubano a morrer na prisão desde a década de 70. Zapata, um dos 65 cubanos considerados presos de consciência pela Anistia Internacional, havia sido inicialmente setenciado a três anos de prisão, mas sucessivas condenações, por outros motivos, elevaram a pena a mais de 25 anos, disseram fontes da dissidência. O Governo cubano não reconhece a existência de presos políticos no país - uns 200, segundo a dissidência - pois os considera “mercenários” a serviço dos Estados Unidos. O presidente Lula, que visitou Cuba no período da morte de Zapata, foi criticado por se manifestar de maneira “tímida” em relação a violação de direitos humanos em Cuba. Angola: atentado da FLEC atinge seleção de futebol do Togo (2010) O ônibus que transportava a seleção do Togo, que participaria da Copa Africana de Nações foi atacado na fronteira do Congo com Angola. O primeiro a assumir a autoria do atentado foi Rodrigues Mingas, líder das Forças de Libertação do Estado de Cabina - Posição Militar (Flec-PM). No dia 12/01/10, outro grupo separatista, a Frente de Libertação do Enclave de Cabina – Forças Armadas de Cabina (Flec-Fac), assumiu a autoria do atentado, dizendo que o objetivo era atingir policiais angolanos que escoltavam o comboio da seleção de futebol do Togo. No atentado foram mortos o motorista, um assessor de imprensa e um membro da Comissão Técnica de Togo. A seleção de Togo retornou ao seu país, abandonando a copa Africana de Nações. Somália Na Somália (ex-colônia italiana) existe apenas um grupo étnico, os somalis. Porém, devido à delimitação arbitrária das fronteiras no período colonial, parte da etnia somali ficou distribuída pelos países vizinhos como o Dijibuti, Quênia e Etiópia. Após a queda do ditador Mohamed Said Barre (apoiado pelos EUA durante a Guerra Fria), prevaleceu a guerra civil entre vários clãs ligados a grupos guerrilheiros. A intervenção militar norte-americana no início da década de 1990 surtiu poucos resultados positivos e a situação do país continua conturbada. Nos anos 2000, a Somália mantém-se em situação política caótica, pois o atual governo não detém o controle sobre o território do país. Ao norte, opositores chegaram a declarar a “independência da Somalilândia”. Também cresceu a atividade de grupos fundamentalistas islâmicos. Na costa somali, atuam piratas que atacam navios estrangeiros no Oceano Índico (importante rota de navegação, inclusive com o trânsito de petroleiros), costumam sequestrar as cargas e suas tribulações em troca de dinheiro e armamentos. África do Sul A África do Sul é a principal potência econômica e militar do continente africano. É o país mais industrializado da África e riquíssimo em commodities minerais. O país é grande exportador de ferro, manganês, ouro, diamantes, carvão mineral e urânio.

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THATYML Atualidades O país foi ocupado por holandeses (boeres) a partir do século XVII e pelos britânicos no século XIX. Os colonos europeus organizaram um sistema de dominação política e econômica sobre a maioria da população do país, composta por negros, mestiços e asiáticos. O poder da minoria branca na África do Sul era mantido por meio do controle dos meios de repressão, isto é, a polícia e as forças armadas. Em 1948, o Partido Nacional, comandado pelos mais conservadores da minoria branca, assumiu o poder e começou a institucionalizar nas leis do país a desigualdade social e racial através do apartheid. Os principais líderes negros que lutavam contra o regime foram brutalmente perseguidos. Nelson Mandela, principal líder negro do CNA (Congresso Nacional Africano), foi preso, ficando na cadeia entre 1962 e 1990. Na década de 1980, as pressões internacionais e a luta das organizações de oposição internas, lideradas pelo CNA (Congresso Nacional Africano), começaram a abalar o regime do apartheid. A África do Sul sofreu severas sanções econômicas e foi banida até de competições esportivas. Os conflitos entre as forças de repressão e a maioria negra se intensificaram. No final da década de 1980, ascendeu ao poder, o líder Frederik de Klerk, do Partido Nacional. A minoria branca, pressionada, foi obrigada a dar início ao desmantelamento do apartheid. Nelson Mandela foi libertado em 1990, após quase três décadas de cativeiro, e negociou com a minoria branca a pacificação do país e a implantação da democracia pluripartidária. Em 1994, aconteceram as primeiras eleições livres na África do Sul. Nelson Mandela, do CNA, foi eleito presidente. Entre 1994 e 1999, Mandela promoveu um governo de conciliação nacional e obteve grande êxito. A nova administração investiu no combate à pobreza entre a maioria negra e mestiça, intensificando as ações na área de saúde, educação e reforma agrária. No entanto, Mandela herdou um país com profunda desigualdade étnica e social. A minoria branca apresenta um padrão de vida mais elevado e controla boa parte das atividades econômicas. Mandela deixou o poder em 1999. Novas eleições levaram Thabo Mkebi, o vice de Mandela ao poder. Em 2009, o CNA vence novamente as eleições e Jacob Zuma, da etnia zulu, é eleito presidente. O CNA praticamente domina a política do país e os partidos de oposição, embora tenham avançado, ainda apresentam um desempenho eleitoral modesto. Em 2009, trabalhadores da construção civil e transportes fizeram greves por melhores salários. Em 2010, o país comemora os 20 anos de libertação de Nelson Mandela e também será a sede da Copa do Mundo de Futebol. Na atualidade, a África do Sul enfrenta grandes desafios. Uma das principais transformações foi a formação de uma classe média negra. Porém, ainda grande partes dos negros encontra-se em situação de pobreza. Outros problemas são:

- alto índice de desemprego atinge principalmente a população negra; - altos índices de criminalidade, principalmente nas áreas urbanas. Nigéria Em meio a uma grave crise política que já afeta a exploração de suas ricas reservas de petróleo, a Nigéria foi palco em março de 2010, de um massacre de cristãos de aldeias próximas à cidade de Jos, no centro do país. A violência, atribuída pelo governo a muçulmanos, tem origem numa profunda divisão étnica e religiosa: a população nigeriana é formada 50% por muçulmanos (localizados mais ao norte) e 40% por cristãos (predominantes no sul do país). Jos está localizada numa região conhecida como “cinturão do meio”, repleta de minas e outros recursos naturais, quedas d’água, assim como vida selvagem, sendo o principal polo turístico da Nigéria. No entanto, ali também dezenas de grupos étnicos seguidores das duas religiões disputam essa riqueza. Os muçulmanos da corrente fulani, predominantes na área, reclamam do governo dominado pelos cristãos no estado de Plateau, cuja capital é Jos, que, segundo eles, não lhes dá as mesmas oportunidades de trabalho. Segundo balanço informado pelo porta-voz do governo do Estado de Plateau, Gregory Yenlong, a situação em Jos e arredores é de caos: com medo da violência, milhares de cristãos abandonaram suas casas. Armados com revólveres, metralhadoras e machados, pastores fulani invadiram casas e mataram todos que encontraram pela frente. Em apenas três horas, muitas pessoas, entre elas muitas mulheres, crianças e até bebês, foram mortas e queimadas, segundo testemunhas, que descrevem cenas de horror. Segundo as autoridades e agências de ajuda humanitária, os novos ataques representam uma retaliação à violência imprimida por cristãos contra muçulmanos em janeiro de 2009, que deixou mais de 300 pessoas mortas na mesma região nigeriana. O governo de Plateau anunciou um funeral coletivo para as vítimas, enterradas em valas comuns. O presidente interino da Nigéria, Goodluck Jonathan, afirmou que os soldados estão em alerta vermelho e tropas extras foram enviadas à região. Umar Yar’Adua, eleito presidente em 2007, está afastado do poder desde 23 novembro passado, quando foi levado a um hospital na Arábia Saudita para se tratar de uma doença no coração. Ele teria retornado à sua casa, em Lagos, no fim de fevereiro mas desde então, alegando saúde frágil, não aparece em público. O vácuo de poder só piora uma outra crise que vive a Nigéria pelo controle de suas ricas reservas de petróleo, a maioria localizada no delta do rio Níger. Nesta região atua um movimento separatista radical, o Movimento de Emancipação do Delta do Níger (MEND) que chegou a atacar as instalações petrolíferas.

- a disseminação da epidemia de HIV-Aids. Cerca de 4 milhões de sul africanos estão infectados pelo vírus, uma vez que o governo foi muito ineficiente nas políticas de prevenção e distribuição de medicamentos.

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THATYML Atualidades Brasil

Brasil - distribuição da PEA por setores

Indicadores sociais do Brasil Nos anos 2000, houve uma melhoria dos indicadores sociais do Brasil. As principais foram a queda do porcentual de pobres e uma pequena melhoria na distribuição de renda. As causas foram: crescimento moderado do PIB, queda do desemprego, aumento do valor real do salário mínimo, controle da inflação e programas de transferência condicionada de renda como o Bolsa Família. A seguir, os principais indicadores do país.

Emigrantes Brasileiros

Brasil - distribuição de renda (famílias)

Brasil - conforto e posse de bens de consumo por domicílios

(PNAD - Pesquisa Nacional de Amostras de Domicílios)

Desenvolvimento urbano brasileiro No Brasil, as causas principais foram: a industrialização e o êxodo rural (em decorrência da modernização do campo e da insuficiência de reforma agrária). Em 1920, 16% da população era urbana. O porcentual aumentou para 83% em 2010.

Brasil - Composição étnica (porcentual em relação a população total)

As metrópoles são cidades populosas, que exercem influência (polarização) em relação às cidades vizinhas e territórios mais amplos. As metrópoles comandam a vida econômica, social e cultural em seus respectivos países. As metrópoles com mais de 10 milhões de habitantes são denominadas de megacidades. Principalmente a partir do final do século XIX, dá-se um processo de metropolização, isto é, a concentração urbana em grandes cidades. Até meados do século XX, a maioria das metrópoles localizava-se nos países mais desenvolvidos, a exemplo de Londres, no Reino Unido. Após a Segunda Guerra Mundial, ocorreu um crescimento acelerado das metrópoles dos países subdesenvolvidos.

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THATYML Atualidades Na atualidade, existe uma rede de metrópoles globais ou cidades mundiais, que exercem influência internacional ou que são pontos privilegiados de conexão com o mundo, a exemplo de São Paulo. A intensa urbanização faz com que as cidades tenham um crescimento horizontal, espalhando-se por imensas áreas. Esse crescimento leva à conurbação, isto é, à formação de grandes manchas urbanas integradas por cidades de municípios diferentes. Dessa maneira, formam-se aglomerados urbanos integrados e interdependentes, que compartilham infraestrutura e serviços públicos e privados.

Guarulhos, Barueri, Santo André, Osasco, Cotia, entre outras, formando a Grande São Paulo. No Brasil, as regiões metropolitanas foram oficializadas por leis em 1974 e 1975. A administração e o planejamento governamental devem, a partir daí, considerar a área metropolitana como um todo. Ou seja, problemas comuns deveriam apresentar soluções integradas, visto que medidas tomadas em um município podem atingir os municípios vizinhos. Na tabela a seguir, as 10 mais populosas regiões metropolitanas do país.

A conurbação leva à formação de regiões metropolitanas. Uma região metropolitana é polarizada por uma metrópole, mais importante do ponto de vista demográfico e econômico-cultural, e que polariza as cidades vizinhas. Por exemplo, São Paulo polariza as cidades vizinhas: Brasil – maiores regiões metropolitanas

As demais regiões metropolitanas são: Santos/Baixada Santista (SP), Vitória (ES), Ipatinga/Vale do Aço (MG), Londrina (PR), Maringá (PR), Belém (PA), Manaus (AM), Macapá (AP), São Luís (MA), Maceió (AL), Aracaju (SE), Natal (RN), Terezina (PI/MA), Petrolina/Juazeiro (PE/BA) e Goiânia (GO). As megalópoles são formadas por duas ou mais regiões metropolitanas, constituindo um imenso espaço com profunda interação socioeconômica. Essas regiões concentram grande parte da população, além das atividades industriais e financeiras, em uma pequena parcela de território de um país. A megalópole pode apresentar amplos espaços conurbados, mas também ocorrem áreas suburbanas com características rurais, algumas delas são unidades de conservação ambiental, outras são utilizadas para a produção de gêneros agrícolas como os hortifrutigranjeiros. A megalópole brasileira é formada pelas regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, São Paulo, Campinas e Baixada Santista, incluindo o Vale do Paraíba do Sul e Sorocaba.

O Brasil apresenta uma rede e hierarquia urbana. As pequenas cidades são subordinadas às de porte médio, que por sua vez são polarizadas pelas metrópoles. A hierarquização é definida pelos equipamentos e serviços oferecidos pela cidade: saúde, sistema financeiro, comércio e atividades culturais. No Brasil, temos a seguinte hierarquia urbana: - Metrópoles globais. O Brasil apresenta duas, São Paulo e Rio de Janeiro. São Paulo é a principal, uma vez que é mais populosa e cosmopolita (diversas etnias, religiões e imigrantes). Constitui o centro financeiro do Brasil, uma vez que apresenta os principais bancos e a bolsa de valores. Também oferece serviços e comércio diversificados e infraestrutura moderna de telecomunicações, transportes (aeroporto internacional) e informática, sendo a principal conexão do Brasil com o mundo. - Metrópoles nacionais. São metrópoles que apresentam importante influência sobre o território brasileiro: Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Brasília, Fortaleza, Recife e Salvador.

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THATYML Atualidades - Metrópoles regionais. São metrópoles que apresentam influência sobretudo nas suas regiões: Campinas, Vitória, Manaus, Belém e Goiânia. - Centros regionais. São cidades relevantes do ponto de vista econômico, porém com influência em seus estados: Ribeirão Preto, Santos, São José dos Campos, Porto Velho, Rio Branco, Florianópolis, Campo Grande, Cuiabá, Natal, São Luís, João Pessoa, Terezina, Aracaju e Maceió. No Brasil, a urbanização foi acelerada, desordenada, careceu de planejamento adequado e gerou numerosos problemas socioambientais. A especulação imobiliária atendeu aos interesses de grandes proprietários, empreiteiras e incorporadoras imobiliárias. Induzem a ocupação das regiões periféricas das cidades. Por vezes, o tamanho da cidade é bem maior do que deveria, uma vez que muitas empresas forçaram a expansão de loteamentos na periferia. Entre os loteamentos foram deixados imensos espaços vazios que foram apropriados pelas empresas. Os lotes periféricos costumam ser ocupados por populações de baixa renda. O Estado é responsável por levar a infraestrutura básica (pavimentação, água, rede de esgoto, energia elétrica, iluminação pública, escolas e creches) até essas áreas. Portanto, com a chegada da infraestrutura, os espaços vazios são valorizados, aumentando os lucros dos proprietários. A expansão periférica desordenada, sem planejamento e dominada pelos interesses econômicos, dificultou a vida dos moradores da periferia e causa diversos problemas. Por outro lado, enormes espaços ficaram subutilizados no centro das cidades. O processo de difusão da infraestrutura e dos serviços é lento e o enorme tamanho das cidades faz com que as distâncias entre a periferia e o centro sejam imensas, aumentando o desperdício de tempo do fluxo dos trabalhadores por meio dos movimentos pendulares. O Brasil vive um grave déficit habitacional, isto é, faltam moradias para a população de baixa renda, principalmente nos centros urbanos. Em 2009, o governo federal lançou o programa Minha Casa Minha Vida no intuito de estimular a construção de moradias populares para a população mais pobre, com renda familiar até R$ 4.650. O programa conta com financiamento de bancos como a Caixa Econômica Federal. O objetivo inicial do programa é construir 1 milhão de moradias, com um investimento de R$ 34 bilhões. A família poderá utilizar recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para o financiamento de casas e apartamentos. No Brasil, a questão urbana na escala federal é responsabilidade do Ministério das Cidades comandado pelo ministro Márcio Fortes de Almeida (PP-RJ).

- Condomínios fechados. Aconteceu a proliferação de condomínios fechados de alto padrão na periferia das regiões metropolitanas, a exemplo de Alphaville, localizado entre os municípios de Barueri e Santana do Parnaíba em São Paulo. À medida que os problemas urbanos foram se agravando (violência, pobreza, trabalho informal etc), parte das populações de alta renda se deslocou para condomínios que passaram a oferecer segurança privada e um ambiente social mais homogêneo. - Cortiços. Os cortiços ocorrem em parcelas dos bairros antigos históricos das cidades que sofreram uma desvalorização ao longo do tempo. Os imóveis são prédios e casarões deteriorados ocupados por muitas famílias, havendo condições sanitárias e de infraestrutura precárias. Esses bairros também são áreas de concentração de prostituição e narcotráfico. - Favelas. Constituem a moradia das camadas sociais mais pobres que, em sua maioria, não têm condições de acesso às moradias populares. Porém, devido aos parcos investimentos em moradia, parte da classe média baixa no Brasil é moradora de favelas. As favelas são formadas por habitações precárias construídas com materiais alternativos, como madeira, ferrovelho e plásticos. Na atualidade, muitas delas são de alvenaria como é o caso da Rocinha no Rio de Janeiro e Paraisópolis em São Paulo. As favelas brasileiras são encontradas nos mais diferentes sítios urbanos (tipos de relevo), muitas vezes em áreas de risco como várzeas e encostas. Nas metrópoles brasileiras, grande parte da população vive em favelas. Em São Paulo, calcula-se que 10% da população é favelada. Para uma população de 11 milhões de habitantes, cerca de 1,1 milhão de habitantes. O porcentual aumenta nas metrópoles das regiões mais pobres como o Nordeste. As cidades com maior número de favelas são: São Paulo, Rio de Janeiro, Fortaleza, Guarulhos e Curitiba. O processo de ocupação dos terrenos é marcado pela ilegalidade, ocorrendo principalmente em terrenos públicos e em sítios desprezados pelas loteadoras. De modo geral, as condições sanitárias, de acesso à infraestrutura e serviços públicos é precária. Embora as favelas se concentrem nos bairros mais pobres, algumas delas situam-se também nas proximidades dos locais de trabalho dos moradores, sendo limítrofes a bairros ricos.

Limite entre favela e bairro de luxo em São Paulo, a maior metrópole de um dos países socialmente mais desiguais do mundo.

A seguir, tipos de moradia que marcam os contrastes sociais no Brasil: Degrau Cultural

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THATYML Atualidades Em muitas das grandes metrópoles dos países subdesenvolvidos, o trânsito é caótico. No Brasil, o investimento do Estado em transporte coletivo (ônibus, trens e metrô) foi insuficiente. A mobilidade espacial na metrópole é dificultada para o conjunto da população e, em especial, para os mais pobres. Por vezes, o poder público, ao invés de investir em transportes coletivos, atém-se a grandes obras viárias, como avenidas, viadutos, pontes e túneis, que beneficiam o transporte particular, utilizado pelas camadas mais ricas da população. Em São Paulo e no Rio de Janeiro, as cidades mais populosas do país, o metrô apresenta poucas linhas e não atende a cidade como um todo. Em São Paulo, o governo do estado acelerou as obras nas linhas verde, amarela e lilás do metro como parte do programa Expansão SP.

Expansão SP. Programa de expansão do metro e da CPTM em São Paulo. Na foto, a estação Sacomã (linha verde), a primeira a ter portas de plataforma e bloqueios com porta de vidro, no lugar das catracas.

Nas cidades dos países subdesenvolvidos, inclusive as brasileiras, grande parte da população ainda não tem acesso ao saneamento básico adequado, isto é, acesso a água potável, rede coletora de esgotos e coleta de lixo. Os índices são alarmantes e variam de acordo com a região. De modo geral, são mais graves no Norte e Nordeste, sendo melhores no Sul e Sudeste.

Aconteceram grandes enchentes na região metropolitana de São Paulo, São Luiz do Paraitinga (município do Vale do Paraíba, com destruição do patrimônio histórico e arquitetônico), Baixada Fluminense e interior do Rio Grande do Sul (inclusive com a destruição de uma ponte sobre o rio Jacuí na região de Agudo). Também aconteceram deslizamentos de terra catastróficos em Angra dos Reis (RJ), tanto na área urbana quanto na ilha Grande (deslizamento natural que atingiu pousadas no sopé da encosta) e na região metropolitana de São Paulo, a exemplo dos ocorridos no bairro do Grajaú, na capital, e em Carapicuíba. As escarpas de falha da Serra do Mar e o domínio dos mares de morros apresentam propensão natural para os deslizamentos devido a alta declividade e elevados índices de chuva, inclusive orográfica na zona serrana. A ocupação urbana irregular torna as áreas ainda mais frágeis.

Deslizamento natural na Ilha Grande (RJ) em 2009

Violência A violência no Brasil não é um fenômeno recente, pois existe desde o início do processo de colonização. As causas estruturais são a profunda desigualdade social existente no país, a ineficiência da segurança pública, do poder judiciário e da justiça, além do crescimento do crime organizado e do narcotráfico, cabendo salientar que o país tornou-se também um grande consumidor de drogas. O Brasil apresenta uma taxa de homicídios de 27 em cada 100 mil habitantes. Esta taxa apresentou um crescimento desde a década de 1980 até 2004. Posteriormente, houve um pequeno declínio que, segundo os especialistas, está vinculado a campanha de desarmamento. Em 1996, estava por volta de 24,76. Entre os jovens, a situação é ainda mais grave e coloca o Brasil na 3ª posição mundial, com taxa de 51,7 homicídios por 100 mil jovens (2004). Os índices brasileiros são 100 vezes superiores aos de países como Austrália, Japão e Egito.

Chuvas excessivas, enchentes e deslizamentos Entre 2009 e 2010, aumentaram os índices pluviométricos (chuvas) no Brasil. As causas são variadas: El Niño (aquecimento anormal do oceano Pacífico Intertropical nas proximidades da América do Sul que causa mudança nas massas de ar), Convergência do Atlântico Sul (umidade vinda da Amazônia em direção ao Sul e Sudeste do país) e aquecimento anormal no Oceano Atlântico com formação de baixa pressão que proporciona uma elevação da umidade.

Numa pesquisa recente da Unesco, entre 57 países pesquisados, considerando apenas os homicídios causados por armas de fogo, o Brasil ficou na 2ª posição com 19,54 por 100 mil habitantes. Para se ter uma ideia de como é alta a utilização de armas de fogo em assassinatos no Brasil, a taxa na Argentina é de 4,34 por 100 mil habitantes, mais de quatro vezes menor do que a brasileira. Entre os 57 países o que registra menor taxa de mortalidade por armas de fogo é o Japão com 0,06 óbito por 100 mil habitantes.

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THATYML Atualidades Mundo – mortes violentas

Na escala municipal, nos anos 2000, os municípios mais violentos do Brasil localizam-se na Amazônia Legal e no Centro-Oeste, a exemplo de Coronel Sapucaia (MS). Nestas localidades, os homicídios estão relacionados aos conflitos pela posse da terra. Homicídios em alguns municípios brasileiros (homicídios a cada 100 mil habitantes)

Legenda: A anamorfose (mapa proporcional) apresenta os países com maior número de mortes violentas, principalmente homicídios. Na América do Sul, a liderança é para o Brasil, seguido da Colômbia. O continente africano também se sobressai com países como Nigéria e África do Sul. Rússia, China e Índia também destacam-se. Países da Europa Ocidental, Canadá, Japão e Oceania apresentam índices menores de violência.

No Brasil, parcelas da população mais pobre ficam bastante vulneráveis à influência do crime organizado, uma vez que faltam oportunidades de emprego, educação e mobilidade social. Pesquisas recentes comprovam que em países muito mais pobres que o Brasil como os da África Ocidental, os índices de violência e criminalidade são menores em relação ao total da população. Tal constatação explica-se pelos diferentes níveis de desigualdade interna existentes nessas sociedades: são áreas onde a pobreza é generalizada, mas sem desníveis sociais radicais, logo a violência é menor. Nas áreas onde o desnível entre os mais ricos e os mais pobres é abismal, como é o caso do Brasil, da Colômbia e da África do Sul, as taxas de violência são mais elevadas. Um dos problemas é que as parcelas mais aquinhoadas da população tendem a ostentar riqueza, exibi-la aos olhos do restante da sociedade, que nunca terá acesso a esses bens, situação que aumenta a tensão social.

(Fonte: Ministério da Justiça)

A segurança pública tende a proteger mais os espaços habitados pela classe média e alta do que os bairros mais pobres. Em São Paulo, em Perdizes (bairro rico) existe 1 policial militar para cada 11.667 habitantes. Os bairros pobres e violentos das periferias são os menos assistidos pela segurança pública, no Jardim Ângela (bairro pobre da periferia) existe 1 policial militar para cada 64.800 habitantes. Na verdade, existe uma péssima distribuição geográfica dos policiais pela cidade. Metrópole de São Paulo -Homicídios a cada 100 mil habitantes em alguns bairros

Homicídios em alguns estados brasileiros (homicídios a cada 100 mil habitantes)

(Fonte: Seade)

A urbanização desordenada em algumas cidades brasileiras favorece a atividade criminosa. No Rio de Janeiro, a geografia dos morros recobertos de favelas. O relevo íngreme, o mosaico de barracos, os inúmeros caminhos, becos e esconderijos constituem um espaço que favorece a instalação de grupos criminosos e dificulta a ação da polícia. No Rio de Janeiro, por vezes, o crime organizado impõe as regras em algumas comunidades carentes. As facções criminosas estabelecem a repartição de territórios. A disputa entre facções criminosas pelo controle de territórios em favelas gera grande violência e vitima a população civil. (Ministério da Justiça/Fórum Nacional de Segurança Pública)

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THATYML Atualidades No caso carioca, outro elemento preocupante é o surgimento de milícias armadas integradas por ex-policiais e ex-militares que prometem combater o crime e passam a cobrar pelos serviços prestados, não raro se envolvendo em atividades ilegais. Em 2009, houve um conflito entre policiais e traficantes que tinham tentado tomar o Morro dos Macacos, ocupado pela quadrilha rival. O episódio da queda de helicóptero de polícia alvejado por traficantes causou surpresa. Outro caso grave foi o assassinato de Evandro da Silva, coordenador da ONG Afroreggae, o caso evidenciou a negligência e o despreparo da polícia. Para melhorar a segurança pública, o governo federal pretende complementar o salário dos policiais do país. Inicialmente, foi lançado o bolsa Copa e o bolsa Olimpíada para policiais que vão trabalhar nas cidades onde acontecerem os eventos. UPP (Unidade de Policiamento Pacificadora) No Rio de Janeiro, foram implantadas as Unidades de Policiamento Pacificadora. Trata-se de uma ocupação efetiva da polícia em comunidades carentes do Rio de Janeiro. A política, com ação tanto repressiva quanto comunitária, reduziu os índices de violência e quase baniu o tráfico de drogas. Constitui uma intervenção policial e social nas comunidades. As UPPs funcionam nas comunidades de Cidade de Deus(Jacarepaguá – Zona Oeste), Santa Marta(Botafogo – Zona Sul), Cantagalo, Pavão Pavãozinho, Babilônia-Chapéu Mangeira (Leme – Zona Sul) e Jardim Batam (Realengo – Zona Oeste). Hoje, as UPPs representam uma importante ‘arma’ do Governo do Estado do Rio e da Secretaria de Segurança para recuperar territórios perdidos para o tráfico e levar a inclusão social à parcela mais carente da população. Criadas pela atual gestão da secretaria de Estado de Segurança, as UPPs trabalham com os princípios da Polícia Comunitária. A Polícia Comunitária é um conceito e uma estratégia fundamentada na parceria entre a população e as instituições da área de segurança pública. O governo do Rio está investindo R$ 15 milhões na qualificação da Academia de Polícia para que, até 2016, sejam formados cerca de 60 mil policiais no Estado.

Polícia e crianças na Cidade de Deus, brincadeira com pipas

IHA e IVJ No dia 21 de julho de 2009, o Observatório de Favelas promoveu, em uma coletiva de imprensa em Brasília, o lançamento do Índice de Homicídios na Adolescência (IHA), pesquisa inédita, que compõe um dos eixos de atuação do Programa de Redução da Violência Letal Contra Adolescentes e Jovens (PRVL). O IHA é uma ferramenta que estima o risco de adolescentes, com idade entre 12 e 18 anos, perderem suas vidas por causa da violência letal. O IHA avalia alguns fatores que podem aumentar o risco de morte, de acordo com raça, gênero e idade desses adolescentes. Estavam presentes a subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), Carmen Oliveira, o representanteadjunto no Brasil do UNICEF, Manuel Buvinich, e o professor Ignácio Cano, do Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (LAV-Uerj). Em seguida à fala de Carmen Oliveira, o representanteadjunto no Brasil do UNICEF, Manuel Buvinich, mostrou indignação ao comentar o cenário preocupante para o qual o IHA aponta. Sobre os quase 13 homicídios diários de adolescentes no país, Buvinich mencionou que, apesar de todos os investimentos feitos entre 1990 e 2007 em políticas de saúde, resultando na redução das mortes de crianças por doenças, antes dos cinco anos de idade, esses mesmos cidadãos que deixaram de morrer na infância, agora perdem suas vidas para a violência. “São quase 3 mil mortes por ano, como isso não causa impacto na opinião pública?”, indaga. A expectativa é de que o IHA seja um instrumento que contribua para monitorar o fenômeno da letalidade por homicídios de adolescentes no tempo e no espaço, proporcionando subsídios para a construção de políticas públicas de redução e prevenção desse problema, tanto locais quanto estaduais e federais. Os resultados do estudo só reforçam a necessidade de implementação e expansão de programas e ações para a promoção dos direitos de crianças e adolescentes em todo o país, avaliam os órgãos parceiros na elaboração e criação do IHA. O IHA expressa, para um universo de mil pessoas, o número de adolescentes que, tendo chegado à idade de 12 anos, não alcançará os 19 anos, porque será vítima de homicídio. Ou seja, estima o número de homicídios que se pode esperar ao longo dos próximos sete anos (entre os 12 e os 18 anos) se as condições não mudarem. Hoje, os homicídios representam 46% das causas de morte dos cidadãos brasileiros dessa faixa etária. A maioria dos homicídios é cometida com arma de fogo. O trabalho demonstra que a probabilidade de ser assassinado é quase 12 vezes maior quando o adolescente é do sexo masculino do que do feminino. O risco também é quase três vezes maior para os negros em comparação aos brancos. O estudo avaliou os 267 municípios do Brasil com mais de 100 mil habitantes e chegou a um prognóstico alarmante: estima-se que o número de adolescentes assassinados entre 2006 e 2012 ultrapasse a 33 mil se não mudarem as condições que prevaleciam nessas cidades.

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THATYML Atualidades O valor médio do IHA para os 267 municípios estudados é de 2,03 jovens mortos por homicídio antes de completar os 19 anos, para cada grupo de 1.000 adolescentes de 12 anos. Mas há localidades onde o índice é extremamente elevado se comparado com essa média. A cidade de Foz do Iguaçu, no Paraná, lidera o ranking de homicídios entre as cidades brasileiras com mais de 100 mil habitantes, com 9,7 mortes para cada grupo de 1.000 adolescentes entre 12 e 18 anos. Em seguida, aparecem os municípios de Governador Valadares (MG), com 8,5, e Cariacica (ES), com 7,3.

Em 2009, o presidente e o ministro da Defesa, Nelson Jobim (PMDB-RS) manifestaram-se a favor da compra do caça francês Rafale. Depois, disse o presidente, que tudo ainda estaria em fase de análises técnicas entre o Brasil e as empresas concorrentes. Os militares chegaram a divulgar um relatório com preferência técnica pelo caça sueco. O relatório final, por parte do Brasil, deverá ser apresentado pela Força Aérea Brasileira (FAB). Os países que disputam a venda de aviões caças para o Brasil são: EUA (F18), Suécia (Gripen) e França (Rafale da empresa Dassault, o candidato favorito). TSE cassa mandatos de governadores (2008-2009)

Outra pesquisa divulgada foi o IVJ (Índice de Vulnerabilidade Juvenil) -violência pelo Ministério da Justiça e Fórum Nacional de Segurança Pública. A pesquisa foi realizada nos municípios a partir de 100 mil habitantes na faixa etária entre 12 e 29 anos. Os mais violentos foram, na sequência: Itabuna, Marabá, Foz do Iguaçu, Camaçari e Governador Valadares. Os menos violentos foram as cidades paulistas de São Carlos, Franca e São Caetano do Sul. Plano Nacional de Saúde do Homem, Lei Seca e Lei Antifumo (2008-2009) Em 2009, o Ministério da Saúde, liderado pelo ministro José Gomes Temporão (PMDB-RJ) lançou o primeiro Plano Nacional de Saúde do Homem. No país, de cada 3 óbitos, 2 são de homens. Devido a maior mortalidade de homens e menor expectativa de vida em relação às mulheres, o governo decidiu investir na saúde masculina. As causas da maior mortalidade são: negligência com a própria saúde, violência e acidentes de trânsito (que atingem principalmente homens jovens e adultos até 29 anos, pobres, moradores de bairros periféricos, bem como pardos e negros) e maior incidência de alcoolismo, tabagismo e consumo de drogas. Nos últimos anos, legislações mais rigorosas surgiram para reduzir a mortalidade, a Lei Seca (2008) e a Lei Antifumo (2009, no estado de São Paulo). Compra de armamentos e a polêmica dos caças (2009/ 2010) Um dos problemas do país é fragilidade no campo militar ante ao seu imenso território, grande PIB e preocupações redobradas com a Amazônia e a zona econômica marinha onde se localizam as reservas de petróleo pré-sal. Tratase do único BRIC que não dispõe de armas nucleares, pois é signatário do TNP (Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares). A partir do final dos anos 2000, o país realiza um ambicioso acordo militar e geopolítico com a França, com a compra de submarinos (um deles, nuclear) e helicópteros com transferência de tecnologia. O Brasil também pretende renovar sua frota de caças.

Entre novembro de 2008 e junho de 2009, o Tribunal Superior Eleitoral determinou a cassação de três governadores estaduais. Segundo a legislação até então, o segundo colocado nas eleições assume o mandato. O primeiro governador cassado foi Cássio Cunha Lima, da Paraíba (PSDB) e seu vice José Lacerda Neto (DEM). Ambos foram acusados da utilização de programas sociais para distribuir dinheiro irregularmente. De acordo com investigações, os dois teriam distribuído 35 mil cheques para eleitores de baixa renda. O processo que cassou o governador e seu vice ficou conhecido como o Caso Fac (Fundação de Ação Comunitária), um dos programas “assistidos” pelos dois. O novo governador da PB é José Maranhão (PMDB). O segundo cassado foi o governador do Maranhão, Jacson Lago (PDT) e seu vice, Luis Carlos Porto (PPS). Entre as acusações contra os dois, constam doações irregulares de cestas básicas, kit salva-vidas para moradores da baía de São Marcos, a transferência de recursos públicos, estimados em mais de R$ 700 mil, para uma associação de moradores de Grajaú, e a distribuição de material de construção e combustível. Todas essas irregularidades confirmam o uso da máquina pública no processo eleitoral de 2006. A nova governadora do Maranhão é Roseana Sarney (PMDB). O último cassado foi o governador de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB) e seu vice. Os dois foram acusados de utilizar indevidamente os meios de comunicação, distribuição gratuita de casas, óculos, cestas básicas, prometer vantagens a eleitores e distribuir bens e serviços com dinheiro público. A Assembleia Legislativa do Tocantins elegeu por 22 votos a zero, Carlos Henrique Gaguim (PMDB), presidente da Casa, como o novo governador do estado. Eleições e escândalos no Congresso Nacional (2009) No dia 2 de fevereiro de 2009 foram eleitos o presidente do Senado Federal e o presidente da Câmara dos Deputados. Para a Presidência do Senado foi eleito José Sarney (PMDB-AP), que venceu seu opositor, o senador Tião Viana (PT-AC) por 49 votos a 32. Os dois mandatos exercidos anteriormente por José Sarney, ocorreram entre 1995/1997 e entre 2003/2005. Para a Presidência da Câmara dos Deputados foi eleito o deputado federal Michel Temer (PMDB-SP). Este é o seu sexto mandato consecutivo como deputado federal. Sua eleição para presidência da Câmara dos Deputados foi apoiada por 14 partidos. O último escândalo que envolve o Senado Federal e que, com certeza, não será o último, diz respeito aos chamados atos secretos, e tem como pivô o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

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THATYML Atualidades Nos últimos quatorze anos, foram publicados mais de 500 atos secretos, utilizados para nomear e aumentar salários de pessoas ligadas ao comando do Senado. José Sarney teve duas sobrinhas nomeadas por ato secreto, uma nomeada para o gabinete de sua filha, Roseana Sarney (Maria do Carmo de Castro Macieira) e outra, nomeada para o gabinete do senador Delcídio Amaral (PT-MS), em Campo Grande (Vera Portela Macieira Borges). As denúncias contra Sarney foram arquivadas pelo Conselho de Ética do senado. O presidente do Senado José Sarney sofre dura pressão da opinião pública, da imprensa e da oposição (PSDB, DEM e PSOL) para que renuncie ao cargo. A crise do Senado já provocou o afastamento de dois de seus diretores: Agaciel Maia (diretor-geral da Casa), após revelação do jornal Folha de São Paulo, que ele não teria registrado uma casa avaliada em R$ 5 milhões; João Carlos Zoghbi (diretor de Recursos Humanos do Senado), acusado de ter cedido um apartamento funcional para parente que não fazia parte do Congresso Nacional. Entre os demais escândalos de 2009: os “181 diretores” do senado, farra das passagens aéreas e a absolvição do deputado do “castelo” Edmar Moreira (ex-DEM, atual PR-MG). Mensalão do Democratas do Distrito Federal (2009/2010)

Depois dos mensalões do PT e do PSDB, chegou a vez do Mensalão do Democratas (o antigo PFL) para os adversários, os “demos”. Em novembro de 2009, a Polícia Federal deflagra a Operação Caixa de Pandora. São cumpridos 29 mandados de busca e apreensão em 16 endereços, incluindo a Câmara Legislativa e a Residência Oficial do governador José Roberto Arruda, em Águas Claras. A PF investiga o suposto esquema de propina do GDF para a base de deputados aliados, com dinheiro repassado por empresas privadas — muitas delas mantinham contratos com o executivo local. Durval Barbosa, até então secretário de relações institucionais do governo Arruda, foi quem denunciou o esquema à PF. Presidente da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) na administração de Joaquim Roriz, ele gravou diversos políticos do DF. Fez acordo de delação premiada com a Justiça e a PF para reduzir a própria pena em 37 processos a que responde. O inquérito sobre o caso está no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Quando as denúncias vieram à tona, Durval foi exonerado. Foi divulgado vídeo de um encontro entre Arruda e Durval Barbosa durante a campanha eleitoral de 2006. Nas imagens, o então candidato recebe dinheiro de Durval. Os advogados de Arruda afirmam se tratar de doação para a compra de panetones que seriam doados a famílias carentes.

Oito dos 24 deputados e dois suplentes da Câmara Legislativa (CLDF) são citados no inquérito como beneficiários do suposto esquema de corrupção. Eurides Brito (PMDB), Júnior Brunelli (PP) e Leonardo Prudente (deputado filmado com dinheiro nas meias, posteriormente pediu desfiliação do DEM) aparecem em vídeo recebendo dinheiro das mãos de Durval Barbosa. O vice-governador Paulo Octávio, o secretário de Planejamento, Ricardo Penna, e o corregedor e secretário de Ordem Pública, Roberto Giffoni, são mencionados na conversa como tendo recebido dinheiro. Os três negam qualquer participação no caso. A Câmara Legislativa abre processo para apurar a quebra de decoro parlamentar dos deputados citados no suposto esquema de propina apontado pela PF. Os distritais Júnior Brunelli e Leonardo Prudente aparecem em vídeo rezando em agradecimento pela vida de Durval Barbosa. A cena fica conhecida como a “oração da propina”. Em dezembro, em entrevista ao Correio Brasiliense, Arruda afirma sua inocência e diz que tudo o que quer é “enfrentar Roriz nas urnas”. Leonardo Prudente se afasta da presidência da Câmara. Estudantes, integrantes de entidades sindicais e partidos políticos de oposição ocupam o plenário da Câmara Legislativa exigindo o afastamento de Arruda. A Ordem dos Advogados do Brasil, seção DF, protocola na Câmara dois pedidos de impeachment: um de Arruda e outro de Paulo Octávio. Cerca de 2,5 mil pessoas fazem protesto no Eixo Monumental contra Arruda. Com ordem para desocupar as vias, PMs a cavalo partem para cima dos jovens (foto) e transformam a área do Buriti em praça de guerra. O pedido de liminar apresentado por Arruda é negado e ele anuncia sua desfiliação do DEM. Com isso, não pode concorrer nas próximas eleições. Distritais entram em férias e anunciaram a autoconvocação para 11 de janeiro de 2010, adiando a votação dos pedidos de impeachment de Arruda e a análise dos processos de quebra de decoro parlamentar contra os deputados citados nas denúncias. O STJ autoriza a quebra dos sigilos fiscais e bancários de Arruda e de sete envolvidos nas denúncias de suposto esquema de corrupção. Arruda pede perdão à sociedade: “Eu quero dizer a vocês, de coração mesmo, que eu já perdoei todos os que me agrediram. Eu perdoo a cada dia os que me insultaram. Entendo as suas indignações pela força das imagens”. A CPI da Corrupção é instalada na Câmara Legislativa. Alírio Neto (PPS) é escolhido presidente e Raimundo Ribeiro, um dos mais leais aliados de Arruda, é eleito relator da comissão. A Justiça determina o afastamento de Leonardo Prudente da presidência da Câmara Legislativa. Tribunal de Justiça nega recurso de Prudente contra liminar que determinou seu afastamento do comando do Legislativo. O TJ decide que os oito distritais e os dois suplementes citados no inquérito da Operação Caixa de Pandora não podem participar de nenhuma etapa da tramitação dos pedidos de impeachment do governador. A base governista põe fim à CPI. Para os aliados de Arruda, o fato de a Justiça ter afastado os distritais investigados invalidaria o ato de criação da comissão parlamentar de inquérito. Agentes da PF prendem Antônio Bento da Silva logo após ele entregar sacola com R$ 200 mil ao jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Sombra. Na versão de Sombra, o dinheiro seria um suborno para o jornalista afirmar em depoimento que os vídeos nos quais políticos recebem dinheiro de Durval Barbosa.

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THATYML Atualidades A OAB-DF entra com ação para bloquear os bens do governador Arruda, de 10 distritais e de secretários citados no relatório da PF. Chefe da Agência de Comunicação do GDF, Weligton Moraes sai do governo. Ele foi gravado por Sombra supostamente negociando a tentativa de suborno. Geraldo Naves, o distrital que entregou suposto bilhete de Arruda a Sombra, deixa a Câmara Legislativa. Rodrigo Arantes, secretário particular de Arruda, é apontado pelo denunciante como o homem que repassou os R$ 200 mil a Antônio Bento. A Polícia Civil do DF confirma a prisão de dois agentes da polícia civil goiana por suposta arapongagem na Câmara Legislativa. A detenção ocorreu no dia 4. Presidente da OAB nacional, Ophir Cavalcante, pede à Procuradoria-Geral da República o desligamento de Arruda da chefia do Executivo ou sua prisão preventiva. O procurador-regional eleitoral, Renato Brill, quer que Arruda e Leonardo Prudente percam os mandatos por infidelidade partidária. O STJ decreta a prisão preventiva de Arruda, Weligton Moraes, Geraldo Naves, Rodrigo Arantes, Antônio Bento (que já estava na Papuda) e Haroaldo de Carvalho, exdiretor da CEB. Segundo depoimento de Bento à PF, Haroaldo teria entrado em contato com Sombra para lhe entregar o suposto suborno. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, protocola no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de intervenção federal no DF. Arruda foi o primeiro governador eleito em exercício a ser preso no Brasil por interferir nas investigações da justiça e da polícia para se beneficiar. O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, nega pedido de habeas corpus para o governador Arruda. Com isso, ele continua preso em uma sala especial no Complexo da PF. A Polícia Federal cumpre vários mandados de busca e apreensão nas casas de investigados nas denúncias de corrupção. Com o governador preso, o governo do DF ficou momentaneamente com o vice, Paulo Octávio (ex-DEM). Sem apoio, Octávio renunciou. Assim, o governo passou a ser exercido pelo presidente da câmara distrital, Wilson Lima (PR –Partido da República). Em março, aumentou a pressão para o impeachment do governador Arruda. Gripe Suína: Influenza A H1N1 (2009/2010) A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou que a nova gripe A (H1N1) já é considerada pandemia, devido ao número de países e continentes afetados. O vírus da nova gripe A (H1N1), também conhecida como gripe suína, foi detectado primeiramente no México em 2009. Os países mais atingidos são Estados Unidos, México, Canadá, Austrália, Espanha, Japão, Reino Unido, Chile e Argentina. No Brasil, a nova gripe foi detectada em vários estados e numerosas mortes. Um dos problemas para diagnosticar a nova gripe é que ela apresenta sintomas de uma gripe comum. Eis algumas características da nova gripe: - A mutação do vírus fez com que ela afetasse humanos; - O contágio inicial ocorre quando as pessoas têm contato com porcos; - A atual versão do vírus já transmite de pessoa para pessoa; - O consumo de carne de porco não transmite a doença, pois ao ser cozida a carne, o vírus é eliminado; - A nova gripe apresenta vários sintomas como febre, letargia, falta de apetite e tosse. Algumas pessoas também apresentaram coriza, garganta seca, náusea, vômito e diarreia.

- Os medicamentos zanamivir e oseltamivir apresentam alguma eficácia no combate à doença. No Brasil, a vacina contra a nova gripe está sendo produzida pelo Instituto Butantã (SP). Segundo o Ministério da Saúde, a vacinação em 2010 vai priorizar: profissionais da saúde, gestantes, crianças pequenas, terceira idade, pessoas com doenças crônicas e pessoas entre 20 e 29 anos. Posteriormente, a faixa etária de 30 até 39 anos foi incluída na vacinação. Raposa/Serra do Sol

Em 2009, o STF (Supremo Tribunal Federal) finalmente decidiu o destino da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol. O tribunal confirmou a demarcação contínua da área e a saída de todos os não índios da reserva. O único voto a favor da manutenção dos arrozeiros na área, ou seja, demarcação descontínua, foi do ministro Marco Aurélio Mello apresenta seu voto, que deve ser contrário à demarcação contínua. Mello deve questionar o nível de “aculturamento” dos índios, alegando que eles já vivem sob forte influência da cultura dos não indígenas. Homologada em 2005 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Raposa/Serra do Sol, no extremo norte de Roraima, nas fronteiras com a Venezuela e a Guiana, é habitada por cerca de 18 mil índios de cinco diferentes etnias. A reserva, de 1,7 milhão de hectares, tem superfície suficiente para agrupar 11 cidades de São Paulo. A decisão sobre a demarcação tornou a reserva um foco de conflito e tensão envolvendo governo federal, governo estadual, igreja, indígenas e ONGs (organizações não governamentais). Encerrada essa questão no Supremo, começará a batalha pelas indenizações: para os rizicultores, a ocupação da área foi legal e as benfeitorias nas fazendas foram muitas. Algumas das propriedades têm até hangar para abastecer monomotores. Para a Funai, no entanto, os fazendeiros não poderiam estar na área e, por isso, o órgão não pretende levar em consideração as benfeitorias no cálculo das indenizações. A Funai iniciou as reparações em 2002. Até agora, foram indenizadas 285 propriedades de não índios dentro da Raposa – há em andamento 24 processos (com documentos pendentes) que resultam em indenizações de R$ 327 mil. O governador de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB), afirmou que vai ajudar a realocar os fazendeiros. O cultivo de arroz responde por 6% da economia de Roraima. O caso Sean Goldman A Justiça brasileira autorizou que o menino Sean Goldman, de oito anos, volte para os Estados Unidos com seu pai biológico, o americano David Goldman. A decisão final foi tomada pelo STF através de seu presidente Gilmar Mendes. A guarda de Sean Goldman foi disputada pelo

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THATYML Atualidades pai biológico e pelo padrasto, o advogado João Paulo Lins e Silva, que tinha a guarda provisória do garoto desde a morte da mãe dele. Em sua sentença, Pereira Pinto determina o “retorno imediato” de Sean para os EUA. Sean Goldman nasceu nos Estados Unidos, mas vive desde os quatro anos no Rio de Janeiro. Sua mãe, Bruna Bianchi, separou-se de David, trouxe o menino para o Brasil e aqui conseguiu a guarda dele. Casou-se com João Paulo Lins e Silva. No final do ano passado, morreu e João Paulo conseguiu na Justiça a guarda do menino. Sean, agora, voltará para a casa do pai biológico, o americano David Goldman. Os EUA pressionaram o Brasil, pois o país estaria violando as convenções internacionais, inclusive a de Haia. O caso Cesare Battisti (2009/2010) Caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidir se extradita ou não o extremista de esquerda italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália pelo assassinato de quatro pessoas entre os anos de 1977 e 1979. Em sessão nesta quarta-feira, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pela extradição do italiano, mas acabaram decidindo que o presidente tem autonomia para deliberar em última instância sobre o caso. O julgamento da extradição terminou com um placar de cinco votos favoráveis e quatro contrários. O voto de desempate coube ao presidente do STF, ministro Gilmar Mendes. Ele acatou o pedido do governo italiano, argumentando que Battisti deve ser extraditado porque foi condenado por crimes comuns, e não políticos. Também por cinco votos a quatro, os ministros decidiram que cabe a Lula a ação final. A maioria da Corte entendeu que o presidente tem respaldo constitucional para decidir a questão porque ela envolve as relações diplomáticas do país. Votaram assim os ministros Cármen Lúcia, Eros Grau, Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa e Marco Aurélio Mello. Já Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Ellen Gracie discordaram da decisão. “Imagine o absurdo dizer agora que o presidente está livre para, deferida a extradição, não executá-la. Temos uma situação de crise, de não solução. Vejam, senhores, que tipo de construção arriscada do ponto de vista da coerência e da consistência política”, disse Mendes. O presidente do STF pretendia dar o caso por encerrado logo depois de ler seu voto sobre a extradição. Concluiria que os quatro colegas que concordaram com a manifestação do relator do caso, Cezar Peluso, automaticamente acolheram a tese de que o presidente Lula seria obrigado a extraditar Battisti. Mas, alguns ministros consideram que esse tema deveria ser debatido em separado. A interpretação, exposta pelo ministro Marco Aurélio Mello em sessão, é de que o que está em jogo é uma questão de política externa, o que, pela Constituição, é atributo presidencial. Na abertura do julgamento, Marco Aurélio, votou contra a extradição. Até agora, Battisti, preso em Brasília, foi apenas condenado pela Justiça Federal do Rio de Janeiro por entrar no país com passaporte falso. A pena é de 2 anos em regime aberto e com multa.

Plano Nacional de Direitos Humanos racha o governo (2010) Numa tentativa de contornar a divisão no próprio governo, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República se defendeu das críticas ao Plano Nacional de Direitos Humanos feitas pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, de setores da Igreja Católica, de parlamentares ruralistas e do ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes. O órgão afirma ter apoio maciço à proposta na Esplanada dos Ministérios, com assinatura de 31 das 37 pastas. De acordo com o documento divulgado nesta sexta, a participação social na elaboração do programa ocorreu por meio de conferências realizadas em todos os Estados durante o ano de 2008 e envolveu a participação de 14 mil pessoas. A nota cita ainda que “a política de Direitos Humanos deve ser uma política de Estado, que respeite o pacto federativo e as competências dos diferentes Poderes da República”. No final do dia, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, rebateu críticas feitas por Stephanes, que reclamou não ter participado da elaboração do programa. O ministro da Agricultura argumentou que as medidas propostas aumentam a insegurança jurídica no campo e fortificam determinadas organizações, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Cassel discorda. “Até onde eu estou informado, todos os ministérios participaram”. E completa: “o plano busca criar um ambiente de paz no meio rural. Ele busca, por meio do diálogo, criar o que eu chamei de um ambiente de paz de produção. De fato, o plano busca criar no meio rural um ambiente diferenciado, que supere essas questões. Tem pessoas que se incomodam com isso”, argumentou o ministro do Desenvolvimento Agrário à Agência Brasil. Para ele, o ponto fundamental de divergência sobre o programa não é o conflito no campo e sim a resistência de grupos à chamada Comissão da Verdade, criada para apurar crimes que teriam ocorrido durante o período da ditadura militar (1964-1985). Foi justamente este o tema de um conflito anterior, entre Nelson Jobim e o ministro Paulo Vannuchi da SEDH. Para Jobim, a proposta vai de encontro à Lei de Anistia, que vigora desde 1979, o que pode levar à condenação de oficiais da época. Outra reação mais dura partiu dos presidentes dos clubes que representam as reservas das Forças Armadas. Por meio de nota nesta sexta, os presidentes dos clubes da Aeronáutica, Militar e Naval condenaram a decisão do governo de criar a Comissão da Verdade, que poderá reabrir as investigações contra agentes do Estado que torturaram e cometeram crimes hediondos na ditadura. O vice-almirante Ricardo Veiga Cabral (Marinha), o general Gilberto Barbosa de Figueiredo (Exército) e o tenente-brigadeiro do ar Carlos de Almeida Baptista (Aeronáutica) advertem na nota que a democracia correrá riscos, e sequelas do passado “podem vir à tona”, se prevalecer “o revanchismo e a mesquinharia” em setores do governo. Já um grupo de bispos, padres e católicos ligados ao movimento pró-vida da Igreja Católica são contrários ao apoio do governo ao projeto de lei que descriminaliza o aborto, a mecanismos para impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos, à união civil entre pessoas do mesmo sexo, e ao direito de adoção por casais homossexuais.

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THATYML Atualidades “Daqui a pouco vamos ter que demolir a estátua do Cristo Redentor”, protestou o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Dimas Lara Resende, para quem há intolerância num programa que deveria promover a livre manifestação religiosa. Fusões e aquisições de empresas (2009) As fusões e aquisições recentes são preocupantes para os consumidores e podem levar a concorrência desleal. Em 2009, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) multou a Ambev por tentar monopolizar o mercado de cervejas. Também houve a fusão Perdigão-Sadia dando origem a BR Foods e a compra da vinícola Almadén pela Miolo. No setor bancário, a fusão Itaú-Unibanco e a aquisição da Nossa Caixa pelo Banco do Brasil.

Em 2008, iniciou-se um debate no Brasil sobre o que o país “faria com o lucro” advindo da exploração do petróleo pré-sal no futuro. Em 2009, foram enviados 4 projetos do pré-sal para o Congresso, prevendo a criação de uma nova estatal para a gestão, prioridade para a Petrobras na exploração (no mínimo 30% em cada bloco, assim, a participação de empresas particulares é complementar), a criação de um Fundo Social (recursos destinados a educação, ciência, tecnologia, meio ambiente, combate à pobreza e saúde). A repartição dos royalties entre os estados é um assunto polêmico. Os estados produtores, ES, RJ e SP, desejam uma participação maior em contraposição aos estados não produtores.

A fusão entre a Casas Bahia e o Grupo Pão de Açúcar deve criar uma empresa com faturamento de quase R$ 40 bilhões, segundo dados dos balanços de ambas referentes a 2008. No ano passado, o faturamento bruto do Pão de Açúcar foi de R$ 25,7 bilhões, enquanto o da Casas Bahia foi de R$ 13,9 bilhões, totalizando R$ 39,6 bilhões. O negócio é um dos maiores do ano no país e aponta mudanças no setor varejista. A Folha Online apurou que o processo de fusão será de “longo prazo”. Segundo fato relevante do Grupo Pão de Açúcar, a integração valerá para Casas Bahia, Ponto Frio (adquirido pelo Pão de Açúcar em junho) e Extra Eletro, e prioriza o segmento de eletrônicos e bens duráveis, nas lojas e no comércio eletrônico. Ainda não há informações sobre cenários do desdobramento do processo, uma “fusão operacional”. Os grupos convocaram coletiva de imprensa para as 11h, a fim de detalhar o negócio. Em junho, o Grupo Pão de Açúcar anunciou a compra da Globex Utilidades, dona da rede Ponto Frio, que era, até então, a segunda maior no segmento de eletroeletrônicos do país, atrás apenas da Casas Bahia. Com a aquisição, o grupo Pão de Açúcar, que inclui a bandeira de mesmo nome, além de Extra, CompreBem, Sendas e Assai, recuperou a liderança no varejo brasileiro, que era ocupada pelo Carrefour. O pré-sal (2007-2010) Em 2007, o Brasil anunciou a descoberta de imensas reservas de petróleo em grandes profundidades em bacias sedimentares recobertas pelo mar. A profundidade varia entre 4 e 7 mil metros e o petróleo encontra-se abaixo de uma espessa camada de sal, daí o nome “pré-sal”. Este petróleo formou-se a partir da Era Mesozoica (“dos dinossauros”), a partir da decomposição de matéria orgânica vegetal e animal no período em que a América do Sul estava se separando da África. A descoberta fez elevar o valor de mercado da Petrobras, aumentou substancialmente as reservas brasileiras e poderá tornar o país um grande exportador de petróleo e produtos petroquímicos no futuro. A exploração do présal em larga escala depende de vários fatores, entre os quais, a instabilidade dos preços do petróleo e a disponibilidade de capital nacional e estrangeiro para realizar os investimentos. O pré-sal distribui-se pelas bacias sedimentares do Espírito Santo, Campos e Santos numa faixa que se estende da altura dos litorais do ES, RJ, SP, PR e SC. Na bacia de Santos, os principais campos anunciados foram: Tupi, Iara, Carioca e Bem te vi. A exploração experimental foi iniciada nos campos Jubarte (ES) e Tupi (SP).

Aneel aprova mudança no cálculo de reajuste da conta de luz após cobrança indevida (2010) O conselho diretor da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) votou a favor da mudança nos procedimentos de cálculo dos reajustes das tarifas de energia elétrica, nesta terça-feira. A adequação passará a valer desde já, por meio de aditivo nos contratos de concessão com as distribuidoras de energia. Segundo Nelson Hubner, diretor-geral da Aneel, a proposta do aditivo já está acordada com as distribuidoras. “Havia a colocação de que desde o primeiro reajuste do ano teríamos corrigido essa questão tão discutida”, afirmou. De acordo com a agência, os sete reajustes que acontecerão em fevereiro já seguirão o novo método de cálculo. Se alguma distribuidora não concordar com o aditivo no contrato, terá dez dias para recorrer. Cerca de 600 mil casas são atendidas pelas distribuidoras que passarão pela mudança neste mês. A distorção do cálculo acontecia porque a metodologia adotada não levava em conta o comportamento do mercado. Os encargos que as distribuidoras pagavam ao governo não variavam, mesmo com aumento da receita das empresas. Por causa da distorção, houve uma cobrança indevida nas contas de luz de R$1 bilhão por ano, desde 2002. A alta do etanol (2010) Fatores climáticos (excesso de chuva), entressafra, aumento do consumo interno e crescimento das exportações de etanol e de açúcar, elevaram os preços do etanol no Brasil entre 2009 e 2010, sendo um componente preocupante de pressão inflacionária. A alta do preço do etanol, a redução do percentual de álcool anidro na gasolina (de 25% para 20%) e a prioridade dada pela Petrobras à

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THATYML Atualidades produção de óleo diesel em suas refinarias vão fazer com que o Brasil importe este ano uma quantidade de gasolina sem precedentes pelo menos nos últimos dez anos. A primeira partida, de 2 milhões de barris, foi comprada este mês na Venezuela. O diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, disse que as importações devem se estender pelo menos até maio. Segundo ele, “é mais negócio importar gasolina do que óleo diesel”. “Compramos um volume inicial e vamos acompanhar o mercado”, disse Costa. Ele não quis especificar quando e qual a quantidade que será comprada nos próximos meses. A definição de maio como limite para o prosseguimento das importações tem duas razões, ambas relacionadas com a entrada da safra de etanol de 2010 das regiões Sudeste e Centro-Oeste: a volta do percentual de anidro a 25% está prevista para 1º de maio e a queda no preço do etanol na bomba que, se espera, ocorra com a chegada da safra, tornando novamente vantajoso o seu uso pelo consumidor. Hoje, cerca de 35% do produto do refino de petróleo no Brasil é de óleo diesel, diante de cerca de 19% de gasolina, de acordo com o executivo. Segundo dados contidos no site da BR Distribuidora, na maioria dos países do mundo a participação do diesel no mix de refino fica entre 15% e 25% do total. Costa disse que nas novas refinarias que a Petrobras está construindo ou planejando construir, a participação do diesel vai chegar a até 60%. No ano passado, o consumo de combustíveis no país registrou queda de 1,2%, segundo os dados da Petrobras. A primeira partida importada este ano custou US$ 140 milhões. Costa, da Petrobras, disse que no ano passado, tão logo começou a subir o preço do etanol, a Petrobras decidiu suspender as exportações de gasolina. A redução começou em novembro e chegou a zero em janeiro deste ano, de acordo com o executivo. No fim da tarde de ontem a Petrobras divulgou nota afirmando que vem aproveitando “oportunidades de preço, prazo e qualidade de vários mercados supridores para garantir o fornecimento de gasolina em todo o território nacional em função do aumento da demanda pelo combustível”. Amazônia: o ritmo de desmatamento (2009) No caso do Brasil, houve uma queda no desmatamento na Amazônia entre Agosto de 2008 e Agosto de 2009, período de monitoramento realizado pelo INPE através de imagens de satélite. A queda deve-se a melhora da fiscalização na região que conta, inclusive, com o apoio a Polícia Federal (Operação Arco de Fogo). O principal fator responsável pelo desmatamento foi a pecuária bovina, seguido do plantio da soja, exploração de madeira e mineração. Os estados líderes em desmatamento foram: PA (líder), MT e RO. O relatório emitido pelo Pnuma (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente) alerta que além do desmatamento, a Floresta Amazônica também sofre as consequências do aquecimento global, que entre outros fatores, reduz a ocorrência de chuvas na região. Segundo o relatório, a Floresta Amazônica poderá se transformar parcialmente em savana ainda neste século. Aquecimento Global e COP 15 (2009) Em dezembro de 2009, ocorreu em Copenhague, Dinamarca, o décimo quinto encontro (COP-15), que reuniu 192 países signatários da Convenção sobre Mudanças Climáticas.

O encontro teve por finalidade a diminuição das emissões de gases causadores do aquecimento global. Apesar da importância, em relação ao tema central do encontro e da participação da maioria absoluta dos países, o encontro não apresentou quase nada de concreto: Estados Unidos e China, os maiores emissores de GEE (gases de efeito estufa), em quase nada cederam. O Brasil, por sua vez, apresentou de concreto, como contribuição para reduzir a emissão de poluentes, os investimentos em energia limpa, natural, renovável e menos poluente, como o etanol da cana-de-açúcar, o biodiesel, a bioma, o biogás, as hidroelétricas, as energias eólica e solar. O Brasil prometeu reduzir suas emissões entre 36 e 39% até 2020 com base em 2005. Também prometeu reduzir o desmatamento na Amazônia em 80% até 2020 com base em 2005. Durante a COP-15, o G-77, grupo reunindo países pobres e emergentes, da Ásia e da África, ameaçados de inundações e secas prolongadas, em decorrência do aquecimento global. Representantes desses países fizeram forte apelo aos principais líderes mundiais, para que tomem iniciativas imediatas para a redução da emissão de gases poluentes, do contrário estes países estarão condenados a uma tragédia de dimensões imensuráveis. A União Europeia desejava um acordo mais ousado, mas encontrou resistência nos EUA e alguns países emergentes. Foi firmado um acordo sem poder de lei entre EUA, China, Índia, Brasil e África do Sul com os seguintes princípios: - a temperatura global não pode aumentar além de 2º C. - precisam ser criados incentivos financeiros para projetos de REED (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação). - cortes ambiciosos nas emissões de gases de efeito estufa são necessários, e os países devem fornecer informações sobre a implementação de suas ações. A seguir, os termos relacionados ao aquecimento global e COP15: - GEEs - Gases de Efeito Estufa, os responsáveis pelo efeito estufa. Dentro das negociações internacionais de clima e de projetos de carbono, seis grupos de gases são considerados: dióxido de carbono (CO2), Metano (CH4), Óxido Nitroso (N2O), Hidrofluorcarbonos (HFCs), Perfluorcarbonos (PFCs) e Hexafluoreta de Enxofre (SF6). Para facilitar os cálculos dos impactos climáticos de cada setor, empresa, país ou indivíduo, todos os gases são expressos em termos de CO2equivalente. É por causa da emissão em excesso desses gases que acontecem as mudanças climáticas. - CO2-equivalente - Unidade de medida do impacto das emissões sobre o clima do planeta. Todos os gases são transformados em CO2-equivalente, de acordo com um fator de conversão. Assim, por exemplo, uma tonelada de metano (CH4), por possuir um efeito 21 vezes superior ao dióxido de carbono, equivale a 21 toneladas de CO2-equivalente. - IPCC - Painel Intergovernamental de Mudanças do Clima. Criado em 1988, constitui uma instituição científica ligada às Nações Unidas que reúne todo o conhecimento científico em relação às mudanças climáticas. O IPCC não faz pesquisa e sim condensa todas as informações coletados pela humanidade sobre as alterações climáticas em três relatórios sobre ciência climática, impactos e soluções.

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THATYML Atualidades - UNFCCC / Convenção de Clima - Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. O primeiro passo em direção a um esforço global em prol do clima se deu com a assinatura da Convenção de Clima (UNFCCC no original em inglês – United Nations Framework Convention on Climate Change), na Eco-92 do Rio de Janeiro, entrou em vigor em 1994. Assim foram estabelecidos os alicerces para acordos climáticos posteriores. O documento estabeleceu o princípio das “responsabilidades comuns, porém diferenciadas”, que diz que todos países devem reduzir suas emissões de gases de efeito estufa, porém o esforço daqueles que mais emitiram ao longo da história deverá ser maior. - COP – Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. Reunião de negociação entre todos os signatários da Convenção de Clima. Em 2008, ocorre a 14ª COP, que acontece dentro da UNFCCC, simultaneamente à MOP, na cidade de Poznan, na Polônia. - Protocolo de Kioto. É o “braço quantificável” da Convenção. Dentre outras considerações, ele estipula as metas de redução dos países desenvolvidos - 5,2% até 2012, em relação aos níveis de 1990 – e institui os instrumentos de apoio aos esforços de redução das emissões, como o Comércio de Carbono. Finalizado em 1997, ele somente entrou em vigor em 2005 com a entrada da Rússia. Mesmo assim, ainda continuam fora do acordo importantes emissores como os Estados Unidos. - Pós 2012 – É o próximo acordo global sobre Clima, que substitui o Protocolo de Quioto. O primeiro período de compromisso vai de 2008 a 2012 e estabelece metas para os países do Anexo I – os desenvolvidos de 5,2% de redução dos gases de efeito estufa com base nos níveis medidos em 1990. - Anexo I - São os países desenvolvidos que possuem metas de redução de emissão de gases de efeito estufa. - Não-Anexo I – São os países que não integram o Anexo I. Os países deste grupo e signatários do Protocolo de Kioto não possuem metas de redução, embora precisem montar um plano de ação para a redução interna de suas emissões de gases de efeito estufa e medidas para adaptação perante as futuras alterações climáticas. - Anexo B – São os países desenvolvidos signatários da Convenção, mas que não fazem parte do Protocolo de Quioto, como os EUA, por exemplo. - LULUCF - Do inglês, Land Use, Land Use Change and Forestry (Uso do Solo, Mudanças no Uso do Solo e Atividades Florestais). As emissões do setor de LULUCF são provenientes das atividades agrícolas, do desmatamento e da degradação do solo. Em 2000, foi responsável por pouco mais de 30% do total das emissões humanas (mais de 12 bilhões de toneladas de CO2-equivalente). - REDD - Redução das Emissões oriundas do Desmatamento e Degradação. Reduzir o desmatamento constitui uma das prioridades para a redução das emissões de gases de efeito estufa, não somente por seus benefícios climáticos, como também para outros benefícios sociais e ambientais. Existem diversas propostas de apoio para a redução do desmatamento, dentre elas a proposta brasileira.

Notas Culturais A perda de José Mindlin (2010) José Ephim Mindlin nasceu em São Paulo, 8 de setembro de 1914 e faleceu também em São Paulo em 28 de fevereiro de 2010. Foi um advogado, empresário e bibliófilo brasileiro. Filho do dentista Ephim Mindlin e de Fanny Mindlin, judeus nascidos em Odessa, formou-se na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Advogou por alguns anos, atividade que deixou para fundar a empresa Metal Leve, que mais tarde se tornou uma potência nacional no setor de peças para automóveis. José Mindlin deixou a empresa em 1996. Posteriormente, entre outras atividades, presidiu a Sociedade de Cultura Artística. Após sua aposentadoria do mundo empresarial, Mindlin pôde dedicar-se integralmente a uma paixão que tinha desde os treze anos de idade: colecionar livros raros. Seu primeiro livro foi Discours sur l’Histoire universelle de Jacques-Bénigne Bossuet, de 1740. Ao completar 95 anos de idade, acumulava um acervo de aproximadamente 40 mil volumes, incluindo obras de literatura brasileira e portuguesa, relatos de viajantes, manuscritos históricos e literários (originais e provas tipográficas), periódicos, livros científicos e didáticos, iconografia e livros de artistas (gravuras). É considerada como a mais importante biblioteca privada do gênero, no Brasil. Em 20 de junho de 2006 Mindlin foi eleito membro da Academia Brasileira de Letras, onde passou a ocupar a cadeira número 29, sucedendo a Josué Montello. Após saber da vitória na eleição, Mindlin declarou: “De certa forma, corôa uma vida dedicada aos livros”. No mesmo ano, Mindlin decidiu doar todas as obras brasileiras da vasta coleção à Universidade de São Paulo. A partir de então, ela passou a ser chamada de “Biblioteca Brasiliana Guita e José Mindlin”. O prédio da biblioteca, dentro do campus da USP, está em construção. Oscar 2010, Guerra ao Terror suplanta Avatar (2010) E deu zebra na 82ª edição do Oscars da Academia de Artes e Ciências Cinematográficas, realizado no domingo (7), em Los Angeles, Califórnia. Com vitória de lavada de “Guerra ao Terror”, da cineasta Kathryn Bigelow, a edição 2010 ficou dividida entre surpresas e prêmios já esperados. Além de melhor filme, “Guerra ao Terror” trouxe o Oscar para sua realizadora, que entrou para a história da premiação como a primeira mulher vencedora desta categoria, ótimo pretexto de comemoração para o Dia das Mulheres. O filme foca o cotidiano dos militares americanos no Iraque, inclusive dos especialistas em “desarmar bombas”. Uma das críticas, é que o filme não apresenta conotação política, ou seja, não denuncia a Guerra do Iraque. “Avatar”, do cineasta James Cameron, o mesmo de “Titanic”, teve que se contentar com apenas três estatuetas (direção de arte, fotografia e melhores efeitos visuais) das nove que estava concorrendo. Os prêmios de atuação não surpreenderam tanto. Jeff Bridges, como esperado, levou melhor ator por “Coração Louco”, assim como o vilão Christofer Waltz de “Bastardos Inglórios”. Em uma das principais disputas da noite, Sandra Bullock e Meryl Streep se “enfrentaram” e dividiram opiniões até o último segundo, quando Bullock foi premiada por seu trabalho em “Um Sonho Possível”. Na categoria atriz coadjuvante Mo’Nique, favorita, venceu com seu primeiro papel para o cinema por sua atuação no excelente filme “Preciosa” que foca o cotidiano sofrido de

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THATYML Atualidades uma jovem negra. Contrariando as expectativas, o alemão “A Fita Branca”, já tido como vencedor e, para muitos, o melhor filme do ano, desapontou, e deixou a estatueta para o argentino “O Segredo do Seus Olhos”. O prêmio de animação, porém, não surpreendeu. O inteligente “Up! – Altas Aventuras” levou, como todos nós já sabíamos. Festa Literária Internacional de Paraty Foi aberta em 1º de julho de 2009 a Festa Literária Internacional de Paraty, desta vez homenageando o poeta Manuel Bandeira, um dos ícones do Modernismo brasileiro. A abertura do encontro foi feita pelo autor Davi Arrigucci, responsável pela elaboração de importantes ensaios sobre a poética de Manuel Bandeira. Outro acontecimento muito esperado pelo público foi a presença do cantor, compositor e escritor Chico Buarque de Holanda. Incêndio destrói obras de Hélio Oiticica Grande parte das obras do artista, Hélio Oiticica (1937/ 1980) foi destruída por um incêndio ocorrido entre a noite de sexta-feira (16) e sábado (18) de outubro de 2009. As obras estavam guardadas na casa de seu irmão, César Oiticica, localizada no jardim Botânico, zona sul do Rio de Janeiro. Segundo informações, o incêndio destruiu cerca de 90% das obras, entre pinturas e esculturas. Estima-se que a perda seja de aproximadamente US$ 200 milhões. Vencedores da APCA (Associação Paulista dos Críticos de Arte) em 2009 Em assembleia realizada na noite desta segunda-feirafeira, 07 de dezembro, no Sindicato dos Jornalistas do Estado de S. Paulo, a APCA (Associação Paulista dos Críticos de Arte) escolheu os melhores de 2009 em várias Categorias. A cerimônia de entrega dos prêmios acontecerá em 6 de abril de 2010, no Teatro Sesc Pinheiros, em São Paulo. Segue a relação dos premiados: Artes Visuais Exposição Internacional – Virada Russa – CCBB Exposição: Os Gêmeos (MAB-FAAP) Obra Gráfica: Rico Lins (Instituto Tomie Ohtake) Fotografia: Walker Evans (Masp) Retrospectiva: Burle Marx 100 anos – A Permanência do Estável (MAM) Revelação: Stephan Doitchsnoff (Masp) Iniciativa Cultural: Museu Afrobrasil Cinema Filme de Ficção: A Festa da Menina Morta Diretora: Anna Muylaert (É Proibido Fumar) Fotografia: Lula Carvalho (A Festa da Menina Morta) Roteiro: Juventude (Domingos de Oliveira) Documentário: Cidadão Boilesen. Ator: Gero Camilo (Hotel Atlântico) Atriz: Glória Pires (É Proibido Fumar) Dança Pesquisa: Antônio Nóbrega (Naturalmente. Teoria e Jogo de uma Dança Brasileira) Elenco: Balé da Cidade de São Paulo Percurso: Ballet Stagium (por haver modificado a história da dança no Brasil) Iniciativa: site Conectedance – jornalista Ana Francisca Ponzio Criadora/Intérprete: Diane Ichimaru – Confraria da Dança (por “Adverso”)

Formação e Criação: Key Zetta & Cia (pelo conjunto dos trabalhos em 2009) Concepção: Luis Ferron (por Sapatos Brancos) Literatura Romance: Rei do Cheiro de João Silvério Trevisan- Ed. Record Ensaio/Crítica: Lições de Kafka - Modesto Carone, Cia. das Letras Infanto Juvenil: Pivetin -Décio Teobaldo-Edições S.M. Poesia: Entre Milênios - Haroldo de Campos, Ed.Perspectiva Contos/Crônicas/Reportagens: Cine Privê - Antonio Carlos Viana, Ed. Cia das Letras Biografia/Auto-biografia: Cabeza de Vaca de Paulo Markun , Cia das Letras Tradução: Poemas estalactites de Augusto Stramm, Tradução Augusto de Campos, Perspectiva. Cia das Letras Música popular Disco: Aline Calixto (sem título) Cantora: Céu (pelo disco “Vacarosa”) Compositor: Lenine Show: Ney Matogrosso (pelos trabalhos “Os Inclassificáveis” e “Beijo Bandido”) Grupo: Paralamas do Sucesso Revelação: Maria Gadú Homenagem póstuma: Zé Rodrix Música erudita Grande Prêmio da Crítica:Heitor Villa-Lobos – Homenagem no cinquentenário da morte - in Memorian Composição Vocal: Alelluia – Villani-Côrtes Obra Experimental: Música sobre o filme: “Estudos sobre Paris” – Almeida Prado Prêmio Especial pelo Conjunto da Carreira: Ernst Mahle (Mahle) CD: Música Romântica Brasileira - pianista Claudio de Brito Regente: Benito Juarez Prêmio Especial de Composição: Ópera “O Pagador de Promessas” ,de Eduardo Escalante Rádio Grande Prêmio da Crítica: Antonio Augusto Amaral de Carvalho, o Tuta, pelo livro: Ninguém faz Sucesso Sozinho Prêmio Especial do Júri: Radar Cultura – Rádio Cultura Brasil Humor: Galera Gol – Transamérica Pop Programa Infantil: Rádio Pipoca, Rádio USP Programa de Variedades – Rádio Sucupira – CBN Internet – Garagem – ShowLivre.com Revelação: Devaneio – Band News FM Teatro Autor: Fábio Mendes – The Cachorro Manco Show Espetáculo – Memória da Cana Atriz: Rosaly Papadopol – Hilda Hilst – O Espírito da Coisa Ator: Elias Andreato - Doido Diretor: Márcio Aurélio – Anatomia Frozen Prêmio Especial: Oswaldo Mendes, pela pesquisa e autoria do livro “Bendito Maldito – Uma biografia de Plínio Marcos Grande Prêmio da Crítica: Charles Moeller e Cláudio Botelho pela contribuição ao teatro musical brasileiro

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THATYML Atualidades Teatro infantil Espetáculo: BUUU!!! A Casa do Bichão Direção: Ilo Krugli, Por O Mistério Do Fundo Do Pote Ou Como Nasceu A Fome Texto: Com o Rei na Barriga, de Amauri Falseti Figurino: J.C. Serroni e Telumi Helen, por Colecionador de Crepúsculos Cenografia: Beto Andretta, por Filhotes da Amazônia Música: André Abujamra, por A Bruxinha Atrapalhada Elenco: A Odisseia de Arlequino Televisão Grande Prêmio da Crítica: Capitu (final de 2008) Minissérie: Som & Fúria (TV Globo/02) Ator: Felipe Camargo (Som & Fúria) Atriz: Larissa Maciel (Maysa) Apresentador: Tiago Leifert - (Globo Esporte/TV Globo) Infantil: Peixonauta - Discovery Kids/TV Pinguim Humor: Larica Total - (Canal Brasil)

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Ética no Serviço Público 265 Decreto n0 1.171, de 22 de Junho de 1994

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ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Decreto N0 1.171, de 22 de Junho de 1994. Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, e ainda tendo em vista o disposto no art. 37 da Constituição, bem como nos arts. 116 e 117 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos arts. 10, 11 e 12 da Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, DECRETA: Art. 1° Fica aprovado o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, que com este baixa. Art. 2° Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta implementarão, em sessenta dias, as providências necessárias à plena vigência do Código de Ética, inclusive mediante a constituição da respectiva Comissão de Ética, integrada por três servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente. Parágrafo único. A constituição da Comissão de Ética será comunicada à Secretaria da Administração Federal da Presidência da República, com a indicação dos respectivos membros titulares e suplentes. Art. 3° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 22 de junho de 1994, 173° da Independência e 106° da República. ITAMAR FRANCO Romildo Canhim Anexo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal Capítulo I Seção I Das Regras Deontológicas I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos. II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal. III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo. IV- A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até

por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como conseqüência em fator de legalidade. V - O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional. VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar. VIII - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão, ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação. IX - A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral. Da mesma forma, causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los. X - Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos. XI - O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública. XII - Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas. XIII - O servidor que trabalha em harmonia com a estrutura organizacional, respeitando seus colegas e cada concidadão, colabora e de todos pode receber colaboração, pois sua atividade pública é a grande oportunidade para o crescimento e o engrandecimento da Nação.

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THATYML Ética Seção II Dos Principais Deveres do Servidor Público XIV - São deveres fundamentais do servidor público: a) desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular; b) exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário; c) ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum; d) jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo; e) tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público; f) ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos; g) ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral; h) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal; i) resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações morais, ilegais ou aéticas e denunciá-las; j) zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva; l) ser assíduo e freqüente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema; m) comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis; n) manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, seguindo os métodos mais adequados à sua organização e distribuição; o) participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum; p) apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função; q) manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções; r) cumprir, de acordo com as normas do serviço e as instruções superiores, as tarefas de seu cargo ou função, tanto quanto possível, com critério, segurança e rapidez, mantendo tudo sempre em boa ordem. s) facilitar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem de direito; t) exercer, com estrita moderação, as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos;

u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei; v) divulgar e informar a todos os integrantes da sua classe sobre a existência deste Código de Ética, estimulando o seu integral cumprimento. Seção III Das Vedações ao Servidor Público XV - E vedado ao servidor público; a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem; b) prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam; c) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão; d) usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causandolhe dano moral ou material; e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister; f) permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores; g) pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim; h) alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências; i) iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos; j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular; l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público; m) fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros; n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente; o) dar o seu concurso a qualquer instituição que atente contra a moral, a honestidade ou a dignidade da pessoa humana; p) exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso. CAPÍTULO II Das Comissões de Ética XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

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THATYML Ética XVII - (revogado pelo Decreto n. 6.209/2007) XVIII - À Comissão de Ética incumbe fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta Ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público. XIX - (revogado pelo Decreto n. 6.209/2007) XX - (revogado pelo Decreto n. 6.209/2007) XXI - (revogado pelo Decreto n. 6.209/2007) XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso. XXIII - (revogado pelo Decreto n. 6.209/2007) XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado. XXV - (revogado pelo Decreto n. 6.209/2007) DECRETO Nº 6.029, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2007 Institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1o Fica instituído o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal com a finalidade de promover atividades que dispõem sobre a conduta ética no âmbito do Executivo Federal, competindo-lhe: I - integrar os órgãos, programas e ações relacionadas com a ética pública; II - contribuir para a implementação de políticas públicas tendo a transparência e o acesso à informação como instrumentos fundamentais para o exercício de gestão da ética pública; III - promover, com apoio dos segmentos pertinentes, a compatibilização e interação de normas, procedimentos técnicos e de gestão relativos à ética pública; IV - articular ações com vistas a estabelecer e efetivar procedimentos de incentivo e incremento ao desempenho institucional na gestão da ética pública do Estado brasileiro. Art. 2o Integram o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal: I - a Comissão de Ética Pública - CEP, instituída pelo Decreto de 26 de maio de 1999; II - as Comissões de Ética de que trata o Decreto no 1.171, de 22 de junho de 1994; e III - as demais Comissões de Ética e equivalentes nas entidades e órgãos do Poder Executivo Federal. Art. 3o A CEP será integrada por sete brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública, designados pelo Presidente da República, para mandatos de três anos, não coincidentes, permitida uma única recondução.

§ 1o A atuação no âmbito da CEP não enseja qualquer remuneração para seus membros e os trabalhos nela desenvolvidos são considerados prestação de relevante serviço público. § 2o O Presidente terá o voto de qualidade nas deliberações da Comissão. § 3 o Os mandatos dos primeiros membros serão de um, dois e três anos, estabelecidos no decreto de designação. Art. 4o À CEP compete: I - atuar como instância consultiva do Presidente da República e Ministros de Estado em matéria de ética pública; II - administrar a aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal, devendo: a) submeter ao Presidente da República medidas para seu aprimoramento; b) dirimir dúvidas a respeito de interpretação de suas normas, deliberando sobre casos omissos; c) apurar, mediante denúncia, ou de ofício, condutas em desacordo com as normas nele previstas, quando praticadas pelas autoridades a ele submetidas; III - dirimir dúvidas de interpretação sobre as normas do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal de que trata o Decreto no 1.171, de 1994; IV - coordenar, avaliar e supervisionar o Sistema de Gestão da Ética Pública do Poder Executivo Federal; V - aprovar o seu regimento interno; e VI - escolher o seu Presidente. Parágrafo único. A CEP contará com uma SecretariaExecutiva, vinculada à Casa Civil da Presidência da República, à qual competirá prestar o apoio técnico e administrativo aos trabalhos da Comissão. Art. 5º Cada Comissão de Ética de que trata o Decreto no 1171, de 1994, será integrada por três membros titulares e três suplentes, escolhidos entre servidores e empregados do seu quadro permanente, e designados pelo dirigente máximo da respectiva entidade ou órgão, para mandatos não coincidentes de três anos. Art. 6o É dever do titular de entidade ou órgão da Administração Pública Federal, direta e indireta: I - assegurar as condições de trabalho para que as Comissões de Ética cumpram suas funções, inclusive para que do exercício das atribuições de seus integrantes não lhes resulte qualquer prejuízo ou dano; II - conduzir em seu âmbito a avaliação da gestão da ética conforme processo coordenado pela Comissão de Ética Pública. Art. 7o Compete às Comissões de Ética de que tratam os incisos II e III do art. 2o: I - atuar como instância consultiva de dirigentes e servidores no âmbito de seu respectivo órgão ou entidade; II - aplicar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto 1.171, de 1994, devendo: a) submeter à Comissão de Ética Pública propostas para seu aperfeiçoamento; b) dirimir dúvidas a respeito da interpretação de suas normas e deliberar sobre casos omissos; c) apurar, mediante denúncia ou de ofício, conduta em desacordo com as normas éticas pertinentes; e d) recomendar, acompanhar e avaliar, no âmbito do órgão ou entidade a que estiver vinculada, o desenvolvimento de ações objetivando a disseminação, capacitação e treinamento sobre as normas de ética e disciplina; III - representar a respectiva entidade ou órgão na Rede de Ética do Poder Executivo Federal a que se refere o art. 9o; e

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THATYML Ética IV - supervisionar a observância do Código de Conduta da Alta Administração Federal e comunicar à CEP situações que possam configurar descumprimento de suas normas. § 1o Cada Comissão de Ética contará com uma Secretaria-Executiva, vinculada administrativamente à instância máxima da entidade ou órgão, para cumprir plano de trabalho por ela aprovado e prover o apoio técnico e material necessário ao cumprimento das suas atribuições. § 2o As Secretarias-Executivas das Comissões de Ética serão chefiadas por servidor ou empregado do quadro permanente da entidade ou órgão, ocupante de cargo de direção compatível com sua estrutura, alocado sem aumento de despesas. Art. 8o Compete às instâncias superiores dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, abrangendo a administração direta e indireta: I - observar e fazer observar as normas de ética e disciplina; II - constituir Comissão de Ética; III - garantir os recursos humanos, materiais e financeiros para que a Comissão cumpra com suas atribuições; e IV - atender com prioridade às solicitações da CEP. Art. 9o Fica constituída a Rede de Ética do Poder Executivo Federal, integrada pelos representantes das Comissões de Ética de que tratam os incisos I, II e III do art. 2o, com o objetivo de promover a cooperação técnica e a avaliação em gestão da ética. Parágrafo único. Os integrantes da Rede de Ética se reunirão sob a coordenação da Comissão de Ética Pública, pelo menos uma vez por ano, em fórum específico, para avaliar o programa e as ações para a promoção da ética na administração pública. Art. 10. Os trabalhos da CEP e das demais Comissões de Ética devem ser desenvolvidos com celeridade e observância dos seguintes princípios: I - proteção à honra e à imagem da pessoa investigada; II - proteção à identidade do denunciante, que deverá ser mantida sob reserva, se este assim o desejar; e III - independência e imparcialidade dos seus membros na apuração dos fatos, com as garantias asseguradas neste Decreto. Art. 11. Qualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica de direito privado, associação ou entidade de classe poderá provocar a atuação da CEP ou de Comissão de Ética, visando à apuração de infração ética imputada a agente público, órgão ou setor específico de ente estatal. Parágrafo único. Entende-se por agente público, para os fins deste Decreto, todo aquele que, por força de lei, contrato ou qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária, excepcional ou eventual, ainda que sem retribuição financeira, a órgão ou entidade da administração pública federal, direta e indireta. Art. 12. O processo de apuração de prática de ato em desrespeito ao preceituado no Código de Conduta da Alta Administração Federal e no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal será instaurado, de ofício ou em razão de denúncia fundamentada, respeitando-se, sempre, as garantias do contraditório e da ampla defesa, pela Comissão de Ética Pública ou Comissões de Ética de que tratam o incisos II e III do art. 2º, conforme o caso, que notificará o investigado para manifestar-se, por escrito, no prazo de dez dias. § 1o O investigado poderá produzir prova documental necessária à sua defesa.

§ 2o As Comissões de Ética poderão requisitar os documentos que entenderem necessários à instrução probatória e, também, promover diligências e solicitar parecer de especialista. § 3o Na hipótese de serem juntados aos autos da investigação, após a manifestação referida no caput deste artigo, novos elementos de prova, o investigado será notificado para nova manifestação, no prazo de dez dias. § 4o Concluída a instrução processual, as Comissões de Ética proferirão decisão conclusiva e fundamentada. § 5o Se a conclusão for pela existência de falta ética, além das providências previstas no Código de Conduta da Alta Administração Federal e no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, as Comissões de Ética tomarão as seguintes providências, no que couber: I - encaminhamento de sugestão de exoneração de cargo ou função de confiança à autoridade hierarquicamente superior ou devolução ao órgão de origem, conforme o caso; II — encaminhamento, conforme o caso, para a Controladoria-Geral da União ou unidade específica do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal de que trata o Decreto n o 5.480, de 30 de junho de 2005, para exame de eventuais transgressões disciplinares; e III - recomendação de abertura de procedimento administrativo, se a gravidade da conduta assim o exigir. Art. 13. Será mantido com a chancela de “reservado”, até que esteja concluído, qualquer procedimento instaurado para apuração de prática em desrespeito às normas éticas. § 1o Concluída a investigação e após a deliberação da CEP ou da Comissão de Ética do órgão ou entidade, os autos do procedimento deixarão de ser reservados. § 2o Na hipótese de os autos estarem instruídos com documento acobertado por sigilo legal, o acesso a esse tipo de documento somente será permitido a quem detiver igual direito perante o órgão ou entidade originariamente encarregado da sua guarda. § 3o Para resguardar o sigilo de documentos que assim devam ser mantidos, as Comissões de Ética, depois de concluído o processo de investigação, providenciarão para que tais documentos sejam desentranhados dos autos, lacrados e acautelados. Art. 14. A qualquer pessoa que esteja sendo investigada é assegurado o direito de saber o que lhe está sendo imputado, de conhecer o teor da acusação e de ter vista dos autos, no recinto das Comissões de Ética, mesmo que ainda não tenha sido notificada da existência do procedimento investigatório. Parágrafo único. O direito assegurado neste artigo inclui o de obter cópia dos autos e de certidão do seu teor. Art. 15. Todo ato de posse, investidura em função pública ou celebração de contrato de trabalho, dos agentes públicos referidos no parágrafo único do art. 11, deverá ser acompanhado da prestação de compromisso solene de acatamento e observância das regras estabelecidas pelo Código de Conduta da Alta Administração Federal, pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e pelo Código de Ética do órgão ou entidade, conforme o caso. Parágrafo único. A posse em cargo ou função pública que submeta a autoridade às normas do Código de Conduta da Alta Administração Federal deve ser precedida de consulta da autoridade à Comissão de Ética Pública acerca de situação que possa suscitar conflito de interesses.

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THATYML Ética Art. 16. As Comissões de Ética não poderão escusarse de proferir decisão sobre matéria de sua competência alegando omissão do Código de Conduta da Alta Administração Federal, do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal ou do Código de Ética do órgão ou entidade, que, se existente, será suprida pela analogia e invocação aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. § 1o Havendo dúvida quanto à legalidade, a Comissão de Ética competente deverá ouvir previamente a área jurídica do órgão ou entidade. § 2o Cumpre à CEP responder a consultas sobre aspectos éticos que lhe forem dirigidas pelas demais Comissões de Ética e pelos órgãos e entidades que integram o Executivo Federal, bem como pelos cidadãos e servidores que venham a ser indicados para ocupar cargo ou função abrangida pelo Código de Conduta da Alta Administração Federal. Art. 17. As Comissões de Ética, sempre que constatarem a possível ocorrência de ilícitos penais, civis, de improbidade administrativa ou de infração disciplinar, encaminharão cópia dos autos às autoridades competentes para apuração de tais fatos, sem prejuízo das medidas de sua competência. Art. 18. As decisões das Comissões de Ética, na análise de qualquer fato ou ato submetido à sua apreciação ou por ela levantado, serão resumidas em ementa e, com a omissão dos nomes dos investigados, divulgadas no sítio do próprio órgão, bem como remetidas à Comissão de Ética Pública. Art. 19. Os trabalhos nas Comissões de Ética de que tratam os incisos II e III do art. 2o são considerados relevantes e têm prioridade sobre as atribuições próprias dos cargos dos seus membros, quando estes não atuarem com exclusividade na Comissão. Art. 20. Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal darão tratamento prioritário às solicitações de documentos necessários à instrução dos procedimentos de investigação instaurados pelas Comissões de Ética. § 1o Na hipótese de haver inobservância do dever funcional previsto no caput, a Comissão de Ética adotará as providências previstas no inciso III do § 5o do art. 12. § 2o As autoridades competentes não poderão alegar sigilo para deixar de prestar informação solicitada pelas Comissões de Ética. Art. 21. A infração de natureza ética cometida por membro de Comissão de Ética de que tratam os incisos II e III do art. 2o será apurada pela Comissão de Ética Pública. Art. 22. A Comissão de Ética Pública manterá banco de dados de sanções aplicadas pelas Comissões de Ética de que tratam os incisos II e III do art. 2o e de suas próprias sanções, para fins de consulta pelos órgãos ou entidades da administração pública federal, em casos de nomeação para cargo em comissão ou de alta relevância pública. Parágrafo único. O banco de dados referido neste artigo engloba as sanções aplicadas a qualquer dos agentes públicos mencionados no parágrafo único do art. 11 deste Decreto. Art. 23. Os representantes das Comissões de Ética de que tratam os incisos II e III do art. 2o atuarão como elementos de ligação com a CEP, que disporá em Resolução própria sobre as atividades que deverão desenvolver para o cumprimento desse mister. Art. 24. As normas do Código de Conduta da Alta Administração Federal, do Código de Ética Profissional

do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e do Código de Ética do órgão ou entidade aplicam-se, no que couber, às autoridades e agentes públicos neles referidos, mesmo quando em gozo de licença. Art. 25. Ficam revogados os incisos XVII, XIX, XX, XXI, XXIII e XXV do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto no 1.171, de 22 de junho de 1994, os arts. 2o e 3o do Decreto de 26 de maio de 1999, que cria a Comissão de Ética Pública, e os Decretos de 30 de agosto de 2000 e de 18 de maio de 2001, que dispõem sobre a Comissão de Ética Pública. Art. 26. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Brasília, 1º de fevereiro de 2007; 186o da Independência e 119o da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Dilma Rousseff

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LEI 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

VII - aproveitamento; VIII - reintegração; IX - recondução.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Seção II Da Nomeação Art. 9o. A nomeação far-se-á: I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira; II - em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos. (Redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.97) Parágrafo único. O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade. (Redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.97) Art. 10. A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade. Parágrafo único. Os demais requisitos para o ingresso e o desenvolvimento do servidor na carreira, mediante promoção, serão estabelecidos pela lei que fixar as diretrizes do sistema de carreira na Administração Pública Federal e seus regulamentos. (Redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.97)

Título I Capítulo Único Das Disposições Preliminares Art. 1o. Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais. Art. 2o. Para os efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público. Art. 3o. Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão. Art. 4o. É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei. Título II Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição Capítulo I Do Provimento Seção I Disposições Gerais Art. 5o. São requisitos básicos para investidura em cargo público: I - a nacionalidade brasileira; II - o gozo dos direitos políticos; III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais; IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; V - a idade mínima de dezoito anos; VI - aptidão física e mental. § 1o As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei. § 2o Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso. § 3o As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei. (Parágrafo incluído pela Lei n. 9.515, de 20.11.97) Art. 6o. O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder. Art. 7o. A investidura em cargo público ocorrerá com a posse. Art. 8o. São formas de provimento de cargo público: I - nomeação; II - promoção; III - (Revogado pela Lei n. 9.527, de 10.12.97) IV - (Revogado pela Lei n. 9.527, de 10.12.97) V - readaptação; VI - reversão;

Seção III Do Concurso Público Art. 11. O concurso será de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em duas etapas, conforme dispuserem a lei e o regulamento do respectivo plano de carreira, condicionada a inscrição do candidato ao pagamento do valor fixado no edital, quando indispensável ao seu custeio, e ressalvadas as hipóteses de isenção nele expressamente previstas.(Redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.97) Art. 12. O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período. § 1o O prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em edital, que será publicado no Diário Oficial da União e em jornal diário de grande circulação. § 2o Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado. Seção IV Da Posse e do Exercício Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei. § 1o A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento. (Redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.97) § 2o Em se tratando de servidor, que esteja na data de publicação do ato de provimento, em licença prevista

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THATYML Regime Jurídico Único - Lei nº 8.112 nos incisos I, III e V do art. 81, ou afastado nas hipóteses dos incisos I, IV, VI, VIII, alíneas “a”, “b”, “d”, “e” e “f”, IX e X do art. 102, o prazo será contado do término do impedimento. (Redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.97) § 3o A posse poderá dar-se mediante procuração específica. § 4o Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação. (Redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.97) § 5o No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública. § 6o Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no § 1o deste artigo. Art. 14. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial. Parágrafo único. Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo. Art. 15. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança. (Redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.97) § 1o É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse. (Redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.97) § 2o O servidor será exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício nos prazos previstos neste artigo, observado o disposto no art. 18. (Redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.97) § 3o À autoridade competente do órgão ou entidade para onde for nomeado ou designado o servidor compete darlhe exercício. (Redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.97) § 4o O início do exercício de função de confiança coincidirá com a data de publicação do ato de designação, salvo quando o servidor estiver em licença ou afastado por qualquer outro motivo legal, hipótese em que recairá no primeiro dia útil após o término do impedimento, que não poderá exceder a trinta dias da publicação. (Parágrafo incluído pela Lei n. 9.527, de 10.12.97) Art. 16. O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor. Parágrafo único. Ao entrar em exercício, o servidor apresentará ao órgão competente os elementos necessários ao seu assentamento individual. Art. 17. A promoção não interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor. (Redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.97) Art. 18. O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede. (Redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.97) § 1o Na hipótese de o servidor encontrar-se em licença ou afastado legalmente, o prazo a que se refere este artigo será contado a partir do término do impedimento. (Parágrafo renumerado e alterado pela Lei n. 9.527, de 10.12.97) § 2o É facultado ao servidor declinar dos prazos estabelecidos no caput. (Parágrafo incluído pela Lei n. 9.527, de 10.12.97)

Art. 19. Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta horas e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente. (Redação dada pela Lei n. 8.270, de 17.12.91) § 1o O ocupante de cargo em comissão ou função de confiança submete-se a regime de integral dedicação ao serviço, observado o disposto no art. 120, podendo ser convocado sempre que houver interesse da Administração. (Redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.97) § 2o O disposto neste artigo não se aplica a duração de trabalho estabelecida em leis especiais. (Parágrafo incluído pela Lei n. 8.270, de 17.12.91) Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores: (vide EMC nº 19) I - assiduidade; II - disciplina; III - capacidade de iniciativa; IV - produtividade; V- responsabilidade. § 1o 4 (quatro) meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor, realizada por comissão constituída para essa finalidade, de acordo com o que dispuser a lei ou o regulamento da respectiva carreira ou cargo, sem prejuízo da continuidade de apuração dos fatores enumerados nos incisos I a V do caput deste artigo. (Redação dada pela Lei nº 11.784, de 2008) § 2o O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art. 29. § 3o O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes. (Parágrafo incluído pela Lei n. 9.527, de 10.12.97) § 4o Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 81, incisos I a IV, 94, 95 e 96, bem assim afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal. (Parágrafo incluído pela Lei n. 9.527, de 10.12.97) § 5o O estágio probatório ficará suspenso durante as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 83, 84, § 1o, 86 e 96, bem assim na hipótese de participação em curso de formação, e será retomado a partir do término do impedimento. (Parágrafo incluído pela Lei n. 9.527, de 10.12.97) Seção V Da Estabilidade Art. 21. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois)

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THATYML Regime Jurídico Único - Lei nº 8.112 anos de efetivo exercício. (Prazo: 3 anos - vide EMC n. 19) Art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa. Seção VI Da Transferência Art. 23. (Revogado pela Lei n. 9.527, de 10.12.97) Seção VII Da Readaptação Art. 24. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica. § 1 o Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será aposentado. § 2o A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.(Redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.97) Seção VIII Da Reversão Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado: (Redação dada pela Medida Provisória n. 2.225-45, de 4.9.2001) I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou (Inciso incluído pela Medida Provisória n. 2.225-45, de 4.9.2001) II - no interesse da administração, desde que: (Inciso incluído pela Medida Provisória n. 2.225-45, de 4.9.2001) a) tenha solicitado a reversão; (Alínea incluída pela Medida Provisória n. 2.225-45, de 4.9.2001) b) a aposentadoria tenha sido voluntária; (Alínea incluída pela Medida Provisória n. 2.225-45, de 4.9.2001) c) estável quando na atividade; (Alínea incluída pela Medida Provisória n. 2.225-45, de 4.9.2001) d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação; (Alínea incluída pela Medida Provisória n. 2.225-45, de 4.9.2001) e) haja cargo vago. (Alínea incluída pela Medida Provisória n. 2.225-45, de 4.9.2001) § 1o A reversão far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação. (Parágrafo incluído pela Medida Provisória n. 2.225-45, de 4.9.2001) § 2o O tempo em que o servidor estiver em exercício será considerado para concessão da aposentadoria. (Parágrafo incluído pela Medida Provisória n. 2.225-45, de 4.9.2001) § 3o No caso do inciso I, encontrando-se provido o cargo, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga. (Parágrafo incluído pela Medida Provisória n. 2.225-45, de 4.9.2001) § 4o O servidor que retornar à atividade por interesse da administração perceberá, em substituição aos proventos da aposentadoria, a remuneração do cargo que voltar a exercer, inclusive com as vantagens de natureza pessoal que percebia anteriormente à aposentadoria. (Parágrafo incluído pela Medida Provisória n. 2.225-45, de 4.9.2001) § 5o O servidor de que trata o inciso II somente terá os proventos calculados com base nas regras atuais se permanecer pelo menos cinco anos no cargo. (Parágra-

fo incluído pela Medida Provisória n. 2.225-45, de 4.9.2001) § 6o O Poder Executivo regulamentará o disposto neste artigo. (Parágrafo incluído pela Medida Provisória n. 2.225-45, de 4.9.2001) Art. 26. (Revogado pela Medida Provisória n. 2.225-45, de 4.9.2001) Art. 27. Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 70 (setenta) anos de idade. Seção IX Da Reintegração Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. § 1o Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor ficará em disponibilidade, observado o disposto nos arts. 30 e 31. § 2o Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade. Seção X Da Recondução Art. 29. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de: I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; II - reintegração do anterior ocupante. Parágrafo único. Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor será aproveitado em outro, observado o disposto no art. 30. Seção XI Da Disponibilidade e do Aproveitamento Art. 30. O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado. Art. 31. O órgão Central do Sistema de Pessoal Civil determinará o imediato aproveitamento de servidor em disponibilidade em vaga que vier a ocorrer nos órgãos ou entidades da Administração Pública Federal. Parágrafo único. Na hipótese prevista no § 3o do art. 37, o servidor posto em disponibilidade poderá ser mantido sob responsabilidade do órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, até o seu adequado aproveitamento em outro órgão ou entidade. (Parágrafo incluído pela Lei n. 9.527, de 10.12.97) Art. 32. Será tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor não entrar em exercício no prazo legal, salvo doença comprovada por junta médica oficial. Capítulo II Da Vacância Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de: I - exoneração; II - demissão; III - promoção; IV - (Revogado pela Lei n. 9.527, de 10.12.97) V - (Revogado pela Lei n. 9.527, de 10.12.97) VI - readaptação; VII - aposentadoria; VIII - posse em outro cargo inacumulável; IX - falecimento.

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THATYML Regime Jurídico Único - Lei nº 8.112 Art. 34. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício. Parágrafo único. A exoneração de ofício dar-se-á: I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório; II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido. Art. 35. A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á: (Redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.97) I - a juízo da autoridade competente; II - a pedido do próprio servidor. Parágrafo único. (Revogado pela Lei n. 9.527, de 10.12.97) Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção: (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) I - de ofício, no interesse da Administração; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) II - a pedido, a critério da Administração; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) III - a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração: (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) b) por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) c) em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.(Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) Seção II Da Redistribuição Art. 37. Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC, observados os seguintes preceitos: (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) I - interesse da administração; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) II - equivalência de vencimentos; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) III - manutenção da essência das atribuições do cargo; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) IV - vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) V - mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) VI - compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) § 1o A redistribuição ocorrerá ex officio para ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços, inclusive nos casos de reorganização, extin-

ção ou criação de órgão ou entidade. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) § 2o A redistribuição de cargos efetivos vagos se dará mediante ato conjunto entre o órgão central do SIPEC e os órgãos e entidades da Administração Pública Federal envolvidos. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) § 3o Nos casos de reorganização ou extinção de órgão ou entidade, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade no órgão ou entidade, o servidor estável que não for redistribuído será colocado em disponibilidade, até seu aproveitamento na forma dos arts. 30 e 31. (Parágrafo renumerado e alterado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) § 4o O servidor que não for redistribuído ou colocado em disponibilidade poderá ser mantido sob responsabilidade do órgão central do SIPEC, e ter exercício provisório, em outro órgão ou entidade, até seu adequado aproveitamento. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) Capítulo IV Da Substituição Art. 38. Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) § 1o O substituto assumirá automática e cumulativamente, sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício do cargo ou função de direção ou chefia e os de Natureza Especial, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, hipóteses em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o respectivo período. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) § 2o O substituto fará jus à retribuição pelo exercício do cargo ou função de direção ou chefia ou de cargo de Natureza Especial, nos casos dos afastamentos ou impedimentos legais do titular, superiores a trinta dias consecutivos, paga na proporção dos dias de efetiva substituição, que excederem o referido período. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) Art. 39. O disposto no artigo anterior aplica-se aos titulares de unidades administrativas organizadas em nível de assessoria. Título III Dos Direitos e Vantagens Capítulo I Do Vencimento e da Remuneração Art. 40. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. Parágrafo único. (Revogado pela Lei nº 11.784, de 2008). Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei. § 1o A remuneração do servidor investido em função ou cargo em comissão será paga na forma prevista no art. 62. § 2o O servidor investido em cargo em comissão de órgão ou entidade diversa da de sua lotação receberá a remuneração de acordo com o estabelecido no § 1o do art. 93. § 3o O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível. § 4o É assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo

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THATYML Regime Jurídico Único - Lei nº 8.112 Poder, ou entre servidores dos três Poderes, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho. § 5o Nenhum servidor receberá remuneração inferior ao salário mínimo. (Incluído pela Lei nº 11.784, de 2008). Art. 42. Nenhum servidor poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à soma dos valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título, no âmbito dos respectivos Poderes, pelos Ministros de Estado, por membros do Congresso Nacional e Ministros do Supremo Tribunal Federal. Parágrafo único. Excluem-se do teto de remuneração as vantagens previstas nos incisos II a VII do art. 61. Art. 43. (Revogado pela Lei n. 9.624, de 2.4.98) (*) Nota: O menor e o maior valor da remuneração do servidor está, agora, estabelecido no art. 18 da Lei n. 9.624, de 02.04.98: o fator é de 25,641 , o menor é R$ 312,00 e o maior é de R$ 8.000,00. Art. 44. O servidor perderá: I - a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado; (Redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.97) II - a parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências justificadas, ressalvadas as concessões de que trata o art. 97, e saídas antecipadas, salvo na hipótese de compensação de horário, até o mês subseqüente ao da ocorrência, a ser estabelecida pela chefia imediata. (Redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.97) Parágrafo único. As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício. (Parágrafo incluído pela Lei n. 9.527, de 10.12.97) Art. 45. Salvo por imposição legal, ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento. (Regulamento) Parágrafo único. Mediante autorização do servidor, poderá haver consignação em folha de pagamento a favor de terceiros, a critério da administração e com reposição de custos, na forma definida em regulamento. Art. 46. As reposições e indenizações ao erário, atualizadas até 30 de junho de 1994, serão previamente comunicadas ao servidor ativo, aposentado ou ao pensionista, para pagamento, no prazo máximo de trinta dias, podendo ser parceladas, a pedido do interessado. (Redação dada pela Medida Provisória n. 2.225-45, de 4.9.2001) § 1o O valor de cada parcela não poderá ser inferior ao correspondente a dez por cento da remuneração, provento ou pensão. (Redação dada pela Medida Provisória n. 2.225-45, de 4.9.2001) § 2o Quando o pagamento indevido houver ocorrido no mês anterior ao do processamento da folha, a reposição será feita imediatamente, em uma única parcela. (Redação dada pela Medida Provisória n. 2.225-45, de 4.9.2001) § 3o Na hipótese de valores recebidos em decorrência de cumprimento a decisão liminar, a tutela antecipada ou a sentença que venha a ser revogada ou rescindida, serão eles atualizados até a data da reposição. (Redação dada pela Medida Provisória n. 2.225-45, de 4.9.2001) Art. 47. O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de sessenta dias para quitar o débito. (Redação dada pela Medida Provisória n. 2.225-45, de 4.9.2001)

Parágrafo único. A não quitação do débito no prazo previsto implicará sua inscrição em dívida ativa. (Redação dada pela Medida Provisória n. 2.225-45, de 4.9.2001) Art. 48. O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, seqüestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial. Capítulo II Das Vantagens Art. 49. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: I - indenizações; II - gratificações; III - adicionais. § 1o As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito. § 2o As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei. Art. 50. As vantagens pecuniárias não serão computadas, nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento. Seção I Das Indenizações Art. 51. Constituem indenizações ao servidor: I - ajuda de custo; II - diárias; III - transporte. IV - auxílio-moradia.(Incluído pela Lei nº 11.355, de 2006) Art. 52. Os valores das indenizações estabelecidas nos incisos I a III do art. 51, assim como as condições para a sua concessão, serão estabelecidos em regulamento. (Redação dada pela Lei nº 11.355, de 2006) Subseção I Da Ajuda de Custo Art. 53. A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, no caso de o cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor, vier a ter exercício na mesma sede. (Redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.97) § 1o Correm por conta da administração as despesas de transporte do servidor e de sua família, compreendendo passagem, bagagem e bens pessoais. § 2o À família do servidor que falecer na nova sede são assegurados ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, dentro do prazo de 1 (um) ano, contado do óbito. Art. 54. A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a 3 (três) meses. Art. 55. Não será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo. Art. 56. Será concedida ajuda de custo àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio. Parágrafo único. No afastamento previsto no inciso I do art. 93, a ajuda de custo será paga pelo órgão cessionário, quando cabível. Art. 57. O servidor ficará obrigado a restituir a ajuda de custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede no prazo de 30 (trinta) dias.

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THATYML Regime Jurídico Único - Lei nº 8.112 Subseção II Das Diárias Art. 58. O servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior, fará jus a passagens e diárias destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinária com pousada, alimentação e locomoção urbana, conforme dispuser em regulamento. (Redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.97) § 1o A diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede, ou quando a União custear, por meio diverso, as despesas extraordinárias cobertas por diárias.(Redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.97) § 2o Nos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo, o servidor não fará jus a diárias. § 3o Também não fará jus a diárias o servidor que se deslocar dentro da mesma região metropolitana, aglomeração urbana ou microrregião, constituídas por municípios limítrofes e regularmente instituídas, ou em áreas de controle integrado mantidas com países limítrofes, cuja jurisdição e competência dos órgãos, entidades e servidores brasileiros considera-se estendida, salvo se houver pernoite fora da sede, hipóteses em que as diárias pagas serão sempre as fixadas para os afastamentos dentro do território nacional. (Parágrafo incluído dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.97) Art. 59. O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de 5 (cinco) dias. Parágrafo único. Na hipótese de o servidor retornar à sede em prazo menor do que o previsto para o seu afastamento, restituirá as diárias recebidas em excesso, no prazo previsto no caput. Subseção III Da Indenização de Transporte Art. 60. Conceder-se-á indenização de transporte ao servidor que realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo, conforme se dispuser em regulamento. Subseção IV Do Auxílio-Moradia (Incluído pela Lei nº 11.355, de 2006) Art. 60-A. O auxílio-moradia consiste no ressarcimento das despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira, no prazo de um mês após a comprovação da despesa pelo servidor. (Incluído pela Lei nº 11.355, de 2006) Art. 60-B. Conceder-se-á auxílio-moradia ao servidor se atendidos os seguintes requisitos: (Incluído pela Lei nº 11.355, de 2006) I - não exista imóvel funcional disponível para uso pelo servidor; (Incluído pela Lei nº 11.355, de 2006) II - o cônjuge ou companheiro do servidor não ocupe imóvel funcional; (Incluído pela Lei nº 11.355, de 2006) III - o servidor ou seu cônjuge ou companheiro não seja ou tenha sido proprietário, promitente comprador, cessionário ou promitente cessionário de imóvel no Município aonde for exercer o cargo, incluída a hipótese de lote edificado sem averbação de construção, nos doze meses que antecederem a sua nomeação; (Incluído pela Lei nº 11.355, de 2006)

IV - nenhuma outra pessoa que resida com o servidor receba auxílio-moradia; (Incluído pela Lei nº 11.355, de 2006) V - o servidor tenha se mudado do local de residência para ocupar cargo em comissão ou função de confiança do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 4, 5 e 6, de Natureza Especial, de Ministro de Estado ou equivalentes; (Incluído pela Lei nº 11.355, de 2006) VI - o Município no qual assuma o cargo em comissão ou função de confiança não se enquadre nas hipóteses do art. 58, § 3o, em relação ao local de residência ou domicílio do servidor; (Incluído pela Lei nº 11.355, de 2006) VII - o servidor não tenha sido domiciliado ou tenha residido no Município, nos últimos doze meses, aonde for exercer o cargo em comissão ou função de confiança, desconsiderando-se prazo inferior a sessenta dias dentro desse período; e (Incluído pela Lei nº 11.355, de 2006) VIII - o deslocamento não tenha sido por força de alteração de lotação ou nomeação para cargo efetivo. (Incluído pela Lei nº 11.355, de 2006) IX - o deslocamento tenha ocorrido após 30 de junho de 2006. (Incluído pela Lei nº 11.490, de 2007) Parágrafo único. Para fins do inciso VII, não será considerado o prazo no qual o servidor estava ocupando outro cargo em comissão relacionado no inciso V. (Incluído pela Lei nº 11.355, de 2006) Art. 60-C. O auxílio-moradia não será concedido por prazo superior a 8 (oito) anos dentro de cada período de 12 (doze) anos. (Incluído pela Lei nº 11.784, de 2008) Parágrafo único. Transcorrido o prazo de 8 (oito) anos dentro de cada período de 12 (doze) anos, o pagamento somente será retomado se observados, além do disposto no caput deste artigo, os requisitos do caput do art. 60-B desta Lei, não se aplicando, no caso, o parágrafo único do citado art. 60-B. (Incluído pela Lei nº 11.784, de 2008) Art. 60-D. O valor mensal do auxílio-moradia é limitado a 25% (vinte e cinco por cento) do valor do cargo em comissão, função comissionada ou cargo de Ministro de Estado ocupado. (Incluído pela Lei nº 11.784, de 2008) § 1o O valor do auxílio-moradia não poderá superar 25% (vinte e cinco por cento) da remuneração de Ministro de Estado. (Incluído pela Lei nº 11.784, de 2008) § 2o Independentemente do valor do cargo em comissão ou função comissionada, fica garantido a todos os que preencherem os requisitos o ressarcimento até o valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais). (Incluído pela Lei nº 11.784, de 2008) Art. 60-E. No caso de falecimento, exoneração, colocação de imóvel funcional à disposição do servidor ou aquisição de imóvel, o auxílio-moradia continuará sendo pago por um mês. (Incluído pela Lei nº 11.355, de 2006) Seção II Das Gratificações e Adicionais Art. 61. Além do vencimento e das vantagens previstas nesta Lei, serão deferidos aos servidores as seguintes retribuições, gratificações e adicionais: (Redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.97) I - retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento; (Redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.97) II - gratificação natalina; III - (Inciso Revogado pela Medida Provisória n. 2.22545, de 4.9.2001) IV - adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas;

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THATYML Regime Jurídico Único - Lei nº 8.112 V - adicional pela prestação de serviço extraordinário; VI - adicional noturno; VII - adicional de férias; VIII - outros, relativos ao local ou à natureza do trabalho. IX - gratificação por encargo de curso ou concurso. (Redação dada pela Lei n. 11.314, de 3.07.2006) Subseção I Da Retribuição pelo Exercício de Função de Direção, Chefia e Assessoramento (Redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.97) Art. 62. Ao servidor ocupante de cargo efetivo investido em função de direção, chefia ou assessoramento, cargo de provimento em comissão ou de Natureza Especial é devida retribuição pelo seu exercício.(Redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.97) Parágrafo único. Lei específica estabelecerá a remuneração dos cargos em comissão de que trata o inciso II do art. 9o.(Redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.97) Art. 62-A. Fica transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI a incorporação da retribuição pelo exercício de função de direção, chefia ou assessoramento, cargo de provimento em comissão ou de Natureza Especial a que se referem os arts. 3o e 10 da Lei no 8.911, de 11 de julho de 1994, e o art. 3o da Lei no 9.624, de 2 de abril de 1998. (Artigo incluído pela Medida Provisória n. 2.225-45, de 4.9.2001) Parágrafo único. A VPNI de que trata o caput deste artigo somente estará sujeita às revisões gerais de remuneração dos servidores públicos federais. (Parágrafo único incluído pela Medida Provisória n. 2.225-45, de 4.9.2001) Seção II Da Gratificação Natalina Art. 63. A gratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano. Parágrafo único. A fração igual ou superior a 15 (quinze) dias será considerada como mês integral. Art. 64. A gratificação será paga até o dia 20 (vinte) do mês de dezembro de cada ano. Parágrafo único. (VETADO). Art. 65. O servidor exonerado perceberá sua gratificação natalina, proporcionalmente aos meses de exercício, calculada sobre a remuneração do mês da exoneração. Art. 66. A gratificação natalina não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária. Subseção III Do Adicional por Tempo de Serviço Art. 67. (Revogado pela Medida Provisória n. 2.225-45, de 4.9.2001) Parágrafo único. (Revogado pela Medida Provisória n. 2.225-45, de 4.9.2001) Subseção IV Dos Adicionais de Insalubridade, Periculosidade ou Atividades Penosas Art. 68. Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo. § 1o O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles. § 2 o O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições

ou dos riscos que deram causa a sua concessão. Art. 69. Haverá permanente controle da atividade de servidores em operações ou locais considerados penosos, insalubres ou perigosos. Parágrafo único. A servidora gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, das operações e locais previstos neste artigo, exercendo suas atividades em local salubre e em serviço não penoso e não perigoso. Art. 70. Na concessão dos adicionais de atividades penosas, de insalubridade e de periculosidade, serão observadas as situações estabelecidas em legislação específica. Art. 71. O adicional de atividade penosa será devido aos servidores em exercício em zonas de fronteira ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem, nos termos, condições e limites fixados em regulamento. Art. 72. Os locais de trabalho e os servidores que operam com Raios X ou substâncias radioativas serão mantidos sob controle permanente, de modo que as doses de radiação ionizante não ultrapassem o nível máximo previsto na legislação própria. Parágrafo único. Os servidores a que se refere este artigo serão submetidos a exames médicos a cada 6 (seis) meses. Subseção V Do Adicional por Serviço Extraordinário Art. 73. O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) em relação à hora normal de trabalho. Art. 74. Somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de 2 (duas) horas por jornada. Subseção VI Do Adicional Noturno Art. 75. O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), computando-se cada hora como cinqüenta e dois minutos e trinta segundos. Parágrafo único. Em se tratando de serviço extraordinário, o acréscimo de que trata este artigo incidirá sobre a remuneração prevista no art. 73. Subseção VII Do Adicional de Férias Art. 76. Independentemente de solicitação, será pago ao servidor, por ocasião das férias, um adicional correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração do período das férias. Parágrafo único. No caso de o servidor exercer função de direção, chefia ou assessoramento, ou ocupar cargo em comissão, a respectiva vantagem será considerada no cálculo do adicional de que trata este artigo. Subseção VIII Da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (Incluído pela Lei n. 11.314, de 3.07.2006) Art. 76-A. A Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso é devida ao servidor que, em caráter eventual: I - atuar como instrutor em curso de formação, de desenvolvimento ou de treinamento regularmente instituído no âmbito da administração pública federal; II - participar de banca examinadora ou de comissão para exames orais, para análise curricular, para corre-

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THATYML Regime Jurídico Único - Lei nº 8.112 ção de provas discursivas, para elaboração de questões de provas ou para julgamento de recursos intentados por candidatos; III - participar da logística de preparação e de realização de concurso público envolvendo atividades de planejamento, coordenação, supervisão, execução e avaliação de resultado, quando tais atividades não estiverem incluídas entre as suas atribuições permanentes; IV - participar da aplicação, fiscalizar ou avaliar provas de exame vestibular ou de concurso público ou supervisionar essas atividades. § 1o Os critérios de concessão e os limites da gratificação de que trata este artigo serão fixados em regulamento, observados os seguintes parâmetros: I - o valor da gratificação será calculado em horas, observadas a natureza e a complexidade da atividade exercida; II - a retribuição não poderá ser superior ao equivalente a 120 (cento e vinte) horas de trabalho anuais, ressalvada situação de excepcionalidade, devidamente justificada e previamente aprovada pela autoridade máxima do órgão ou entidade, que poderá autorizar o acréscimo de até 120 (cento e vinte) horas de trabalho anuais; III - o valor máximo da hora trabalhada corresponderá aos seguintes percentuais, incidentes sobre o maior vencimento básico da administração pública federal: a) 2,2% (dois inteiros e dois décimos por cento), em se tratando de atividades previstas nos incisos I e II do caput deste artigo; (Redação dada pela Lei nº 11.501, de 2007) b) 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento), em se tratando de atividade prevista nos incisos III e IV do caput deste artigo. (Redação dada pela Lei nº 11.501, de 2007) § 2o A Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso somente será paga se as atividades referidas nos incisos do caput deste artigo forem exercidas sem prejuízo das atribuições do cargo de que o servidor for titular, devendo ser objeto de compensação de carga horária quando desempenhadas durante a jornada de trabalho, na forma do § 4o do art. 98 desta Lei. § 3o A Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso não se incorpora ao vencimento ou salário do servidor para qualquer efeito e não poderá ser utilizada como base de cálculo para quaisquer outras vantagens, inclusive para fins de cálculo dos proventos da aposentadoria e das pensões. Capítulo III Das Férias Art. 77. O servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica. (Redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.97) § 1o Para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos 12 (doze) meses de exercício. § 2o É vedado levar à conta de férias qualquer falta ao serviço. § 3o As férias poderão ser parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública. (Parágrafo incluído pela Lei n. 9.525, de 3.12.97) Art. 78. O pagamento da remuneração das férias será efetuado até 2 (dois) dias antes do início do respectivo período, observando-se o disposto no § 1o deste artigo. § 1o (Revogado pela Lei n. 9.527, de 10.12.97) § 2o (Revogado pela Lei n. 9.527, de 10.12.97)

§ 3o O servidor exonerado do cargo efetivo, ou em comissão, perceberá indenização relativa ao período das férias a que tiver direito e ao incompleto, na proporção de um doze avos por mês de efetivo exercício, ou fração superior a quatorze dias. (Parágrafo incluído pela Lei n. 8.216, de 13.8.91) § 4o A indenização será calculada com base na remuneração do mês em que for publicado o ato exoneratório. (Parágrafo incluído pela Lei n. 8.216, de 13.8.91) § 5o Em caso de parcelamento, o servidor receberá o valor adicional previsto no inciso XVII do art. 7o da Constituição Federal quando da utilização do primeiro período. (Parágrafo incluído pela Lei n. 9.525, de 3.12.97) Art. 79. O servidor que opera direta e permanentemente com Raios X ou substâncias radioativas gozará 20 (vinte) dias consecutivos de férias, por semestre de atividade profissional, proibida em qualquer hipótese a acumulação. Parágrafo único. (Revogado pela Lei n. 9.527, de 10.12.97) Art. 80. As férias somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade. (Redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.97) Parágrafo único. O restante do período interrompido será gozado de uma só vez, observado o disposto no art. 77. (Parágrafo incluído pela Lei n. 9.527, de 10.12.97) Capítulo IV Das Licenças Seção I Disposições Gerais Art. 81. Conceder-se-á ao servidor licença: I - por motivo de doença em pessoa da família; II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; III - para o serviço militar; IV - para atividade política; V - para capacitação; (Redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.97) VI - para tratar de interesses particulares; VII - para desempenho de mandato classista. § 1o A licença prevista no inciso I do caput deste artigo bem como cada uma de suas prorrogações serão precedidas de exame por perícia médica oficial, observado o disposto no art. 204 desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009) § 2o (Revogado pela Lei n. 9.527, de 10.12.97) § 3o É vedado o exercício de atividade remunerada durante o período da licença prevista no inciso I deste artigo. Art. 82. A licença concedida dentro de 60 (sessenta) dias do término de outra da mesma espécie será considerada como prorrogação. Seção II Da Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família Art. 83. Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial. (Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009) § 1o A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, na forma do disposto no inciso II do art. 44. (Redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.97)

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THATYML Regime Jurídico Único - Lei nº 8.112 § 2o A licença de que trata o caput, incluídas as prorrogações, poderá ser concedida a cada período de doze meses nas seguintes condições: (Redação dada pela Lei nº 12.269, de 2010) I - por até 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor; e (Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010) II - por até 90 (noventa) dias, consecutivos ou não, sem remuneração. (Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010) § 3o O início do interstício de 12 (doze) meses será contado a partir da data do deferimento da primeira licença concedida. (Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010) § 4o A soma das licenças remuneradas e das licenças não remuneradas, incluídas as respectivas prorrogações, concedidas em um mesmo período de 12 (doze) meses, observado o disposto no § 3o, não poderá ultrapassar os limites estabelecidos nos incisos I e II do § 2o. (Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010) Seção III Da Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge Art. 84. Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo. § 1o A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração. § 2o No deslocamento de servidor cujo cônjuge ou companheiro também seja servidor público, civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, poderá haver exercício provisório em órgão ou entidade da Administração Federal direta, autárquica ou fundacional, desde que para o exercício de atividade compatível com o seu cargo. (Redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.97) Seção IV Da Licença para o Serviço Militar Art. 85. Ao servidor convocado para o serviço militar será concedida licença, na forma e condições previstas na legislação específica. Parágrafo único. Concluído o serviço militar, o servidor terá até 30 (trinta) dias sem remuneração para reassumir o exercício do cargo. Seção V Da Licença para Atividade Política Art. 86. O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral. § 1o O servidor candidato a cargo eletivo na localidade onde desempenha suas funções e que exerça cargo de direção, chefia, assessoramento, arrecadação ou fiscalização, dele será afastado, a partir do dia imediato ao do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, até o décimo dia seguinte ao do pleito. (Redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.97) § 2o A partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de três meses. (Redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.97) Seção VI Da Licença para Capacitação (Redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.97) Art. 87. Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o ser-

vidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional. (Redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.97) Parágrafo único. Os períodos de licença de que trata o caput não são acumuláveis. (Redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.97) Art. 88. (Revogado pela Lei n. 9.527, de 10.12.97) Art. 89. (Revogado pela Lei n. 9.527, de 10.12.97) Art. 90. (VETADO). Seção VII Da Licença para Tratar de Interesses Particulares Art. 91. A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração. (Redação dada pela Medida Provisória n. 2.225-45, de 4.9.2001) Parágrafo único. A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço. (Redação dada pela Medida Provisória n. 2.22545, de 4.9.2001) Seção VIII Da Licença para o Desempenho de Mandato Classista Art. 92. É assegurado ao servidor o direito à licença sem remuneração para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão ou, ainda, para participar de gerência ou administração em sociedade cooperativa constituída por servidores públicos para prestar serviços a seus membros, observado o disposto na alínea c do inciso VIII do art. 102 desta Lei, conforme disposto em regulamento e observados os seguintes limites: (Redação dada pela Lei nº 11.094, de 2005) I - para entidades com até 5.000 associados, um servidor; (Inciso incluído pela Lei n. 9.527, de 10.12.97) II - para entidades com 5.001 a 30.000 associados, dois servidores; (Inciso incluído pela Lei n. 9.527, de 10.12.97) III - para entidades com mais de 30.000 associados, três servidores. (Inciso incluído pela Lei n. 9.527, de 10.12.97) § 1o Somente poderão ser licenciados servidores eleitos para cargos de direção ou representação nas referidas entidades, desde que cadastradas no Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado. (Redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.97) § 2o A licença terá duração igual à do mandato, podendo ser prorrogada, no caso de reeleição, e por uma única vez. Capítulo V Dos Afastamentos Seção I Do Afastamento para Servir a Outro Órgão ou Entidade Art. 93. O servidor poderá ser cedido para ter exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, ou do Distrito Federal e dos Municípios, nas seguintes hipóteses: (Redação dada pela Lei n. 8.270, de 17.12.91) (Regulamento) (Vide Decreto n. 4.493, de 3.12.2002) I - para exercício de cargo em comissão ou função de confiança; (Redação dada pela Lei n. 8.270, de 17.12.91) II - em casos previstos em leis específicas.(Redação dada pela Lei n. 8.270, de 17.12.91) § 1o Na hipótese do inciso I, sendo a cessão para órgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou dos Mu-

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THATYML Regime Jurídico Único - Lei nº 8.112 nicípios, o ônus da remuneração será do órgão ou entidade cessionária, mantido o ônus para o cedente nos demais casos. (Redação dada pela Lei n. 8.270, de 17.12.91) § 2º Na hipótese de o servidor cedido a empresa pública ou sociedade de economia mista, nos termos das respectivas normas, optar pela remuneração do cargo efetivo ou pela remuneração do cargo efetivo acrescida de percentual da retribuição do cargo em comissão, a entidade cessionária efetuará o reembolso das despesas realizadas pelo órgão ou entidade de origem. (Redação dada pela Lei nº 11.355, de 2006) § 3o A cessão far-se-á mediante Portaria publicada no Diário Oficial da União. (Redação dada pela Lei n. 8.270, de 17.12.91) § 4o Mediante autorização expressa do Presidente da República, o servidor do Poder Executivo poderá ter exercício em outro órgão da Administração Federal direta que não tenha quadro próprio de pessoal, para fim determinado e a prazo certo. (Parágrafo incluído pela Lei n. 8.270, de 17.12.91) § 5o Aplica-se à União, em se tratando de empregado ou servidor por ela requisitado, as disposições dos §§ 1o e 2o deste artigo. (Redação dada pela Lei n. 10.470, de 25.6.2002) § 6o As cessões de empregados de empresa pública ou de sociedade de economia mista, que receba recursos de Tesouro Nacional para o custeio total ou parcial da sua folha de pagamento de pessoal, independem das disposições contidas nos incisos I e II e §§ 1o e 2o deste artigo, ficando o exercício do empregado cedido condicionado a autorização específica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, exceto nos casos de ocupação de cargo em comissão ou função gratificada. (Parágrafo incluído pela Lei n. 10.470, de 25.6.2002) § 7o O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com a finalidade de promover a composição da força de trabalho dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, poderá determinar a lotação ou o exercício de empregado ou servidor, independentemente da observância do constante no inciso I e nos §§ 1o e 2o deste artigo. (Incluído pela Lei nº 10.470, de 25.6.2002) Seção II Do Afastamento para Exercício de Mandato Eletivo Art. 94. Ao servidor investido em mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições: I - tratando-se de mandato federal, estadual ou distrital, ficará afastado do cargo; II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração; III - investido no mandato de vereador: a) havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo; b) não havendo compatibilidade de horário, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração. § 1o No caso de afastamento do cargo, o servidor contribuirá para a seguridade social como se em exercício estivesse. § 2o O servidor investido em mandato eletivo ou classista não poderá ser removido ou redistribuído de ofício para localidade diversa daquela onde exerce o mandato. Seção III Do Afastamento para Estudo ou Missão no Exterior Art. 95. O servidor não poderá ausentar-se do País para estudo ou missão oficial, sem autorização do Presiden-

te da República, Presidente dos Órgãos do Poder Legislativo e Presidente do Supremo Tribunal Federal. § 1o A ausência não excederá a 4 (quatro) anos, e finda a missão ou estudo, somente decorrido igual período, será permitida nova ausência. § 2o Ao servidor beneficiado pelo disposto neste artigo não será concedida exoneração ou licença para tratar de interesse particular antes de decorrido período igual ao do afastamento, ressalvada a hipótese de ressarcimento da despesa havida com seu afastamento. § 3o O disposto neste artigo não se aplica aos servidores da carreira diplomática. § 4o As hipóteses, condições e formas para a autorização de que trata este artigo, inclusive no que se refere à remuneração do servidor, serão disciplinadas em regulamento. (Parágrafo incluído pela Lei n. 9.527, de 10.12.97). Art. 96. O afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere dar-se-á com perda total da remuneração. Seção IV (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009) Do Afastamento para Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no País Art. 96-A. O servidor poderá, no interesse da Administração, e desde que a participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar em programa de pósgraduação stricto sensu em instituição de ensino superior no País. (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009) § 1 o Ato do dirigente máximo do órgão ou entidade definirá, em conformidade com a legislação vigente, os programas de capacitação e os critérios para participação em programas de pós-graduação no País, com ou sem afastamento do servidor, que serão avaliados por um comitê constituído para este fim. (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009) § 2o Os afastamentos para realização de programas de mestrado e doutorado somente serão concedidos aos servidores titulares de cargos efetivos no respectivo órgão ou entidade há pelo menos 3 (três) anos para mestrado e 4 (quatro) anos para doutorado, incluído o período de estágio probatório, que não tenham se afastado por licença para tratar de assuntos particulares para gozo de licença capacitação ou com fundamento neste artigo nos 2 (dois) anos anteriores à data da solicitação de afastamento. (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009) § 3o Os afastamentos para realização de programas de pós-doutorado somente serão concedidos aos servidores titulares de cargos efetivo no respectivo órgão ou entidade há pelo menos quatro anos, incluído o período de estágio probatório, e que não tenham se afastado por licença para tratar de assuntos particulares ou com fundamento neste artigo, nos quatro anos anteriores à data da solicitação de afastamento. (Redação dada pela Lei nº 12.269, de 2010) § 4 o Os servidores beneficiados pelos afastamentos previstos nos §§ 1 o, 2 o e 3 o deste artigo terão que permanecer no exercício de suas funções após o seu retorno por um período igual ao do afastamento concedido. (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009) § 5o Caso o servidor venha a solicitar exoneração do cargo ou aposentadoria, antes de cumprido o período de permanência previsto no § 4o deste artigo, deverá ressarcir o órgão ou entidade, na forma do art. 47 da Lei no 8.112, de

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THATYML Regime Jurídico Único - Lei nº 8.112 11 de dezembro de 1990, dos gastos com seu aperfeiçoamento. (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009) § 6o Caso o servidor não obtenha o título ou grau que justificou seu afastamento no período previsto, aplicase o disposto no § 5o deste artigo, salvo na hipótese comprovada de força maior ou de caso fortuito, a critério do dirigente máximo do órgão ou entidade. (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009) § 7 o Aplica-se à participação em programa de pósgraduação no Exterior, autorizado nos termos do art. 95 desta Lei, o disposto nos §§ 1o a 6o deste artigo. (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009) Capítulo VI Das Concessões Art. 97. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço: I - por 1 (um) dia, para doação de sangue; II - por 2 (dois) dias, para se alistar como eleitor; III - por 8 (oito) dias consecutivos em razão de : a) casamento; b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos. Art. 98. Será concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo. § 1o Para efeito do disposto neste artigo, será exigida a compensação de horário no órgão ou entidade que tiver exercício, respeitada a duração semanal do trabalho. (Parágrafo renumerado e alterado pela Lei n. 9.527, de 10.12.97) § 2o Também será concedido horário especial ao servidor portador de deficiência, quando comprovada a necessidade por junta médica oficial, independentemente de compensação de horário. (Parágrafo incluído pela Lei n. 9.527, de 10.12.97) § 3o As disposições do parágrafo anterior são extensivas ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente portador de deficiência física, exigindo-se, porém, neste caso, compensação de horário na forma do inciso II do art. 44. (Parágrafo incluído pela Lei n. 9.527, de 10.12.97) § 4 o Será igualmente concedido horário especial, vinculado à compensação de horário a ser efetivada no prazo de até 1 (um) ano, ao servidor que desempenhe atividade prevista nos incisos I e II do caput do art. 76-A desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 11.501, de 2007) Art. 99. Ao servidor estudante que mudar de sede no interesse da administração é assegurada, na localidade da nova residência ou na mais próxima, matrícula em instituição de ensino congênere, em qualquer época, independentemente de vaga. Parágrafo único. O disposto neste artigo estende-se ao cônjuge ou companheiro, aos filhos, ou enteados do servidor que vivam na sua companhia, bem como aos menores sob sua guarda, com autorização judicial. Capítulo VII Do Tempo de Serviço Art. 100. É contado para todos os efeitos o tempo de serviço público federal, inclusive o prestado às Forças Armadas. Art. 101. A apuração do tempo de serviço será feita em dias, que serão convertidos em anos, considerado o ano como de trezentos e sessenta e cinco dias. Parágrafo único. (Revogado pela Lei n. 9.527, de 10.12.97)

Art. 102. Além das ausências ao serviço previstas no art. 97, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de: I - férias; II - exercício de cargo em comissão ou equivalente, em órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, Municípios e Distrito Federal; III - exercício de cargo ou função de governo ou administração, em qualquer parte do território nacional, por nomeação do Presidente da República; IV - participação em programa de treinamento regularmente instituído, ou em programa de pós-graduação stricto sensu no país, conforme dispuser o regulamento; (Redação dada pela Lei n. 11.907, de 2009) V - desempenho de mandato eletivo federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, exceto para promoção por merecimento; VI - júri e outros serviços obrigatórios por lei; VII - missão ou estudo no exterior, quando autorizado o afastamento, conforme dispuser o regulamento; (Redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.97) VIII - licença: a) à gestante, à adotante e à paternidade; b) para tratamento da própria saúde, até o limite de vinte e quatro meses, cumulativo ao longo do tempo de serviço público prestado à União, em cargo de provimento efetivo; (Redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.97) c) para o desempenho de mandato classista ou participação de gerência ou administração em sociedade cooperativa constituída por servidores para prestar serviços a seus membros, exceto para efeito de promoção por merecimento; (Redação dada pela Lei nº 11.094, de 2005) d) por motivo de acidente em serviço ou doença profissional; e) para capacitação, conforme dispuser o regulamento; (Redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.97) f) por convocação para o serviço militar; IX - deslocamento para a nova sede de que trata o art. 18; X - participação em competição desportiva nacional ou convocação para integrar representação desportiva nacional, no País ou no exterior, conforme disposto em lei específica; XI - afastamento para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere. (Inciso incluído pela Lei n. 9.527, de 10.12.97) Art. 103. Contar-se-á apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade: I - o tempo de serviço público prestado aos Estados, Municípios e Distrito Federal; II - a licença para tratamento de saúde de pessoal da família do servidor, com remuneração, que exceder a 30 (trinta) dias em período de 12 (doze) meses. (Redação dada pela Lei nº 12.269, de 2010) III - a licença para atividade política, no caso do art. 86, § 2o; IV - o tempo correspondente ao desempenho de mandato eletivo federal, estadual, municipal ou distrital, anterior ao ingresso no serviço público federal; V - o tempo de serviço em atividade privada, vinculada à Previdência Social; VI - o tempo de serviço relativo a tiro de guerra; VII - o tempo de licença para tratamento da própria saúde que exceder o prazo a que se refere a alínea “b” do inciso VIII do art. 102. (Inciso incluído pela Lei n. 9.527, de 10.12.97) § 1o O tempo em que o servidor esteve aposentado será contado apenas para nova aposentadoria. § 2o Será contado em dobro o tempo de serviço prestado às Forças Armadas em operações de guerra.

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THATYML Regime Jurídico Único - Lei nº 8.112 § 3o É vedada a contagem cumulativa de tempo de serviço prestado concomitantemente em mais de um cargo ou função de órgão ou entidades dos Poderes da União, Estado, Distrito Federal e Município, autarquia, fundação pública, sociedade de economia mista e empresa pública. Capítulo VIII Do Direito de Petição Art. 104. É assegurado ao servidor o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo. Art. 105. O requerimento será dirigido à autoridade competente para decidi-lo e encaminhado por intermédio daquela a que estiver imediatamente subordinado o requerente. Art. 106. Cabe pedido de reconsideração à autoridade que houver expedido o ato ou proferido a primeira decisão, não podendo ser renovado. Parágrafo único. O requerimento e o pedido de reconsideração de que tratam os artigos anteriores deverão ser despachados no prazo de 5 (cinco) dias e decididos dentro de 30 (trinta) dias. Art. 107. Caberá recurso: I - do indeferimento do pedido de reconsideração; II - das decisões sobre os recursos sucessivamente interpostos. § 1o O recurso será dirigido à autoridade imediatamente superior à que tiver expedido o ato ou proferido a decisão, e, sucessivamente, em escala ascendente, às demais autoridades. § 2o O recurso será encaminhado por intermédio da autoridade a que estiver imediatamente subordinado o requerente. Art. 108. O prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso é de 30 (trinta) dias, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida. Art. 109. O recurso poderá ser recebido com efeito suspensivo, a juízo da autoridade competente. Parágrafo único. Em caso de provimento do pedido de reconsideração ou do recurso, os efeitos da decisão retroagirão à data do ato impugnado. Art. 110. O direito de requerer prescreve: I - em 5 (cinco) anos, quanto aos atos de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou que afetem interesse patrimonial e créditos resultantes das relações de trabalho; II - em 120 (cento e vinte) dias, nos demais casos, salvo quando outro prazo for fixado em lei. Parágrafo único. O prazo de prescrição será contado da data da publicação do ato impugnado ou da data da ciência pelo interessado, quando o ato não for publicado. Art. 111. O pedido de reconsideração e o recurso, quando cabíveis, interrompem a prescrição. Art. 112. A prescrição é de ordem pública, não podendo ser relevada pela administração. Art. 113. Para o exercício do direito de petição, é assegurada vista do processo ou documento, na repartição, ao servidor ou a procurador por ele constituído. Art. 114. A administração deverá rever seus atos, a qualquer tempo, quando eivados de ilegalidade. Art. 115. São fatais e improrrogáveis os prazos estabelecidos neste Capítulo, salvo motivo de força maior. Título IV Do Regime Disciplinar Capítulo I Dos Deveres Art. 116. São deveres do servidor:

I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo; II - ser leal às instituições a que servir; III - observar as normas legais e regulamentares; IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais; V - atender com presteza: a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo; b) à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal; c) às requisições para a defesa da Fazenda Pública. VI - levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo; VII - zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público; VIII - guardar sigilo sobre assunto da repartição; IX - manter conduta compatível com a moralidade administrativa; X - ser assíduo e pontual ao serviço; XI - tratar com urbanidade as pessoas; XII - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder. Parágrafo único. A representação de que trata o inciso XII será encaminhada pela via hierárquica e apreciada pela autoridade superior àquela contra a qual é formulada, assegurando-se ao representando ampla defesa. Capítulo II Das Proibições Art. 117. Ao servidor é proibido: I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato; II - retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição; III - recusar fé a documentos públicos; IV - opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço; V - promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição; VI - cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado; VII - coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político; VIII - manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil; IX - valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública; X - participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário; (Redação dada pela Lei nº 11.784, de 2008 XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro; XII - receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições; XIII - aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro; XIV - praticar usura sob qualquer de suas formas; XV - proceder de forma desidiosa; XVI - utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares; XVII - cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias;

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THATYML Regime Jurídico Único - Lei nº 8.112 XVIII - exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho; XIX - recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado. (Inciso incluído pela Lei n. 9.527, de 10.12.97) Parágrafo único. A vedação de que trata o inciso X do caput deste artigo não se aplica nos seguintes casos: (Incluído pela Lei nº 11.784, de 2008). I - participação nos conselhos de administração e fiscal de empresas ou entidades em que a União detenha, direta ou indiretamente, participação no capital social ou em sociedade cooperativa constituída para prestar serviços a seus membros; e (Incluído pela Lei nº 11.784, de 2008). II - gozo de licença para o trato de interesses particulares, na forma do art. 91 desta Lei, observada a legislação sobre conflito de interesses. (Incluído pela Lei nº 11.784, de 2008).

46, na falta de outros bens que assegurem a execução do débito pela via judicial. § 2o Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva. § 3o A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida. Art. 123. A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade. Art. 124. A responsabilidade civil-administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função. Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si. Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

Capítulo III Da Acumulação Art. 118. Ressalvados os casos previstos na Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. § 1o A proibição de acumular estende-se a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios. § 2o A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários. § 3 o Considera-se acumulação proibida a percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, salvo quando os cargos de que decorram essas remunerações forem acumuláveis na atividade. (Parágrafo incluído pela Lei n. 9.527, de 10.12.97) Art. 119. O servidor não poderá exercer mais de um cargo em comissão, exceto no caso previsto no parágrafo único do art. 9o, nem ser remunerado pela participação em órgão de deliberação coletiva. (Redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.97) Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica à remuneração devida pela participação em conselhos de administração e fiscal das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, bem como quaisquer empresas ou entidades em que a União, direta ou indiretamente, detenha participação no capital social, observado o que, a respeito, dispuser legislação específica (Redação dada pela Medida Provisória n. 2.225-45, de 4.9.2001) Art. 120. O servidor vinculado ao regime desta Lei, que acumular licitamente dois cargos efetivos, quando investido em cargo de provimento em comissão, ficará afastado de ambos os cargos efetivos, salvo na hipótese em que houver compatibilidade de horário e local com o exercício de um deles, declarada pelas autoridades máximas dos órgãos ou entidades envolvidos.(Redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.97)

Capítulo V Das Penalidades Art. 127. São penalidades disciplinares: I - advertência; II - suspensão; III - demissão; IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade; V - destituição de cargo em comissão; VI - destituição de função comissionada. Art. 128. Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais. Parágrafo único. O ato de imposição da penalidade mencionará sempre o fundamento legal e a causa da sanção disciplinar. (Parágrafo incluído pela Lei n. 9.527, de 10.12.97) Art. 129. A advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do art. 117, incisos I a VIII e XIX, e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave. (Redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.97) Art. 130. A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias. § 1o Será punido com suspensão de até 15 (quinze) dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação. § 2o Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço. Art. 131. As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 (três) e 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar. Parágrafo único. O cancelamento da penalidade não surtirá efeitos retroativos. Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos: I - crime contra a administração pública; II - abandono de cargo;

Capítulo IV Das Responsabilidades Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. Art. 122. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros. § 1o A indenização de prejuízo dolosamente causado ao erário somente será liquidada na forma prevista no art. Degrau Cultural

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THATYML Regime Jurídico Único - Lei nº 8.112 III - inassiduidade habitual; IV - improbidade administrativa; V - incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição; VI - insubordinação grave em serviço; VII - ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem; VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos; IX - revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo; X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional; XI - corrupção; XII - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas; XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117. Art. 133. Detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, a autoridade a que se refere o art. 143 notificará o servidor, por intermédio de sua chefia imediata, para apresentar opção no prazo improrrogável de dez dias, contados da data da ciência e, na hipótese de omissão, adotará procedimento sumário para a sua apuração e regularização imediata, cujo processo administrativo disciplinar se desenvolverá nas seguintes fases:(Redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.97) I - instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão, a ser composta por dois servidores estáveis, e simultaneamente indicar a autoria e a materialidade da transgressão objeto da apuração; (Inciso incluído pela Lei n. 9.527, de 10.12.97) II - instrução sumária, que compreende indiciação, defesa e relatório; (Inciso incluído pela Lei n. 9.527, de 10.12.97) III - julgamento. (Inciso incluído pela Lei n. 9.527, de 10.12.97) § 1o A indicação da autoria de que trata o inciso I dar-seá pelo nome e matrícula do servidor, e a materialidade pela descrição dos cargos, empregos ou funções públicas em situação de acumulação ilegal, dos órgãos ou entidades de vinculação, das datas de ingresso, do horário de trabalho e do correspondente regime jurídico. (Redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.97) § 2o A comissão lavrará, até três dias após a publicação do ato que a constituiu, termo de indiciação em que serão transcritas as informações de que trata o parágrafo anterior, bem como promoverá a citação pessoal do servidor indiciado, ou por intermédio de sua chefia imediata, para, no prazo de cinco dias, apresentar defesa escrita, assegurando-se-lhe vista do processo na repartição, observado o disposto nos arts. 163 e 164. (Redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.97) § 3o Apresentada a defesa, a comissão elaborará relatório conclusivo quanto à inocência ou à responsabilidade do servidor, em que resumirá as peças principais dos autos, opinará sobre a licitude da acumulação em exame, indicará o respectivo dispositivo legal e remeterá o processo à autoridade instauradora, para julgamento. (Parágrafo incluído pela Lei n. 9.527, de 10.12.97) § 4o No prazo de cinco dias, contados do recebimento do processo, a autoridade julgadora proferirá a sua decisão, aplicando-se, quando for o caso, o disposto no § 3o do art. 167. (Parágrafo incluído pela Lei n. 9.527, de 10.12.97) § 5o A opção pelo servidor até o último dia de prazo para defesa configurará sua boa-fé, hipótese em que se converterá automaticamente em pedido de exoneração do outro cargo. (Parágrafo incluído pela Lei n. 9.527, de 10.12.97)

§ 6o Caracterizada a acumulação ilegal e provada a máfé, aplicar-se-á a pena de demissão, destituição ou cassação de aposentadoria ou disponibilidade em relação aos cargos, empregos ou funções públicas em regime de acumulação ilegal, hipótese em que os órgãos ou entidades de vinculação serão comunicados. (Parágrafo incluído pela Lei n. 9.527, de 10.12.97) § 7o O prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar submetido ao rito sumário não excederá trinta dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por até quinze dias, quando as circunstâncias o exigirem. (Parágrafo incluído pela Lei n. 9.527, de 10.12.97) § 8o O procedimento sumário rege-se pelas disposições deste artigo, observando-se, no que lhe for aplicável, subsidiariamente, as disposições dos Títulos IV e V desta Lei. (Parágrafo incluído pela Lei n. 9.527, de 10.12.97) Art. 134. Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão. Art. 135. A destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e de demissão. Parágrafo único. Constatada a hipótese de que trata este artigo, a exoneração efetuada nos termos do art. 35 será convertida em destituição de cargo em comissão. Art. 136. A demissão ou a destituição de cargo em comissão, nos casos dos incisos IV, VIII, X e XI do art. 132, implica a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, sem prejuízo da ação penal cabível. Art. 137. A demissão ou a destituição de cargo em comissão, por infringência do art. 117, incisos IX e XI, incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos. Parágrafo único. Não poderá retornar ao serviço público federal o servidor que for demitido ou destituído do cargo em comissão por infringência do art. 132, incisos I, IV, VIII, X e XI. Art. 138. Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos. Art. 139. Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses. Art. 140. Na apuração de abandono de cargo ou inassiduidade habitual, também será adotado o procedimento sumário a que se refere o art. 133, observandose especialmente que: (Redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.97) I - a indicação da materialidade dar-se-á: (Inciso incluído pela Lei n. 9.527, de 10.12.97) a) na hipótese de abandono de cargo, pela indicação precisa do período de ausência intencional do servidor ao serviço superior a trinta dias; (Alínea incluída pela Lei nº. 9.527, de 10.12.97) b) no caso de inassiduidade habitual, pela indicação dos dias de falta ao serviço sem causa justificada, por período igual ou superior a sessenta dias interpoladamente, durante o período de doze meses; (Alínea incluída pela Lei n. 9.527, de 10.12.97) II - após a apresentação da defesa a comissão elaborará relatório conclusivo quanto à inocência ou à responsabilidade do servidor, em que resumirá as peças principais dos autos, indicará o respectivo dispositivo legal, opinará, na hipótese de abandono de cargo, sobre a intencionalidade da ausência ao serviço superior a trinta dias e remeterá o processo à autoridade instauradora

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THATYML Regime Jurídico Único - Lei nº 8.112 para julgamento. (Inciso incluído pela Lei n. 9.527, de 10.12.97) Art. 141. As penalidades disciplinares serão aplicadas: I - pelo Presidente da República, pelos Presidentes das Casas do Poder Legislativo e dos Tribunais Federais e pelo Procurador-Geral da República, quando se tratar de demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade de servidor vinculado ao respectivo Poder, órgão, ou entidade; II - pelas autoridades administrativas de hierarquia imediatamente inferior àquelas mencionadas no inciso anterior quando se tratar de suspensão superior a 30 (trinta) dias; III - pelo chefe da repartição e outras autoridades na forma dos respectivos regimentos ou regulamentos, nos casos de advertência ou de suspensão de até 30 (trinta) dias; IV - pela autoridade que houver feito a nomeação, quando se tratar de destituição de cargo em comissão. Art. 142. A ação disciplinar prescreverá: I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão; II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão; III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto á advertência. § 1o O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido. § 2o Os prazos de prescrição previstos na lei penal aplicam-se às infrações disciplinares capituladas também como crime. § 3o A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente. § 4o Interrompido o curso da prescrição, o prazo começará a correr a partir do dia em que cessar a interrupção. Título V Do Processo Administrativo Disciplinar Capítulo I Disposições Gerais Art. 143. A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa. § 1o (Revogado pela Lei n. 11.204, de 2005) § 2o (Revogado pela Lei n. 11.204, de 2005) § 3o A apuração de que trata o caput, por solicitação da autoridade a que se refere, poderá ser promovida por autoridade de órgão ou entidade diverso daquele em que tenha ocorrido a irregularidade, mediante competência específica para tal finalidade, delegada em caráter permanente ou temporário pelo Presidente da República, pelos presidentes das Casas do Poder Legislativo e dos Tribunais Federais e pelo Procurador-Geral da República, no âmbito do respectivo Poder, órgão ou entidade, preservadas as competências para o julgamento que se seguir à apuração. (Parágrafo incluído pela Lei n. 9.527, de 10.12.97) Art. 144. As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade. Parágrafo único. Quando o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia será arquivada, por falta de objeto. Art. 145. Da sindicância poderá resultar: I - arquivamento do processo; II - aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias;

III - instauração de processo disciplinar. Parágrafo único. O prazo para conclusão da sindicância não excederá 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior. Art. 146. Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 (trinta) dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar. Capítulo II Do Afastamento Preventivo Art. 147. Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração. Parágrafo único. O afastamento poderá ser prorrogado por igual prazo, findo o qual cessarão os seus efeitos, ainda que não concluído o processo. Capítulo III Do Processo Disciplinar Art. 148. O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido. Art. 149. O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de três servidores estáveis designados pela autoridade competente, observado o disposto no § 3o do art. 143, que indicará, dentre eles, o seu presidente, que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado. (Redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.97) § 1o A Comissão terá como secretário servidor designado pelo seu presidente, podendo a indicação recair em um de seus membros. § 2o Não poderá participar de comissão de sindicância ou de inquérito, cônjuge, companheiro ou parente do acusado, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau. Art. 150. A Comissão exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da administração. Parágrafo único. As reuniões e as audiências das comissões terão caráter reservado. Art. 151. O processo disciplinar se desenvolve nas seguintes fases: I - instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão; II - inquérito administrativo, que compreende instrução, defesa e relatório; III - julgamento. Art. 152. O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem. § 1o Sempre que necessário, a comissão dedicará tempo integral aos seus trabalhos, ficando seus membros dispensados do ponto, até a entrega do relatório final. § 2o As reuniões da comissão serão registradas em atas que deverão detalhar as deliberações adotadas.

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THATYML Regime Jurídico Único - Lei nº 8.112 Seção I Do Inquérito Art. 153. O inquérito administrativo obedecerá ao princípio do contraditório, assegurada ao acusado ampla defesa, com a utilização dos meios e recursos admitidos em direito. Art. 154. Os autos da sindicância integrarão o processo disciplinar, como peça informativa da instrução. Parágrafo único. Na hipótese de o relatório da sindicância concluir que a infração está capitulada como ilícito penal, a autoridade competente encaminhará cópia dos autos ao Ministério Público, independentemente da imediata instauração do processo disciplinar. Art. 155. Na fase do inquérito, a comissão promoverá a tomada de depoimentos, acareações, investigações e diligências cabíveis, objetivando a coleta de prova, recorrendo, quando necessário, a técnicos e peritos, de modo a permitir a completa elucidação dos fatos. Art. 156. É assegurado ao servidor o direito de acompanhar o processo pessoalmente ou por intermédio de procurador, arrolar e reinquirir testemunhas, produzir provas e contraprovas e formular quesitos, quando se tratar de prova pericial. § 1o O presidente da comissão poderá denegar pedidos considerados impertinentes, meramente protelatórios, ou de nenhum interesse para o esclarecimento dos fatos. § 2o Será indeferido o pedido de prova pericial, quando a comprovação do fato independer de conhecimento especial de perito. Art. 157. As testemunhas serão intimadas a depor mediante mandado expedido pelo presidente da comissão, devendo a segunda via, com o ciente do interessado, ser anexado aos autos. Parágrafo único. Se a testemunha for servidor público, a expedição do mandado será imediatamente comunicada ao chefe da repartição onde serve, com a indicação do dia e hora marcados para inquirição. Art. 158. O depoimento será prestado oralmente e reduzido a termo, não sendo lícito à testemunha trazê-lo por escrito. § 1o As testemunhas serão inquiridas separadamente. § 2o Na hipótese de depoimentos contraditórios ou que se infirmem, proceder-se-á à acareação entre os depoentes. Art. 159. Concluída a inquirição das testemunhas, a comissão promoverá o interrogatório do acusado, observados os procedimentos previstos nos arts. 157 e 158. § 1o No caso de mais de um acusado, cada um deles será ouvido separadamente, e sempre que divergirem em suas declarações sobre fatos ou circunstâncias, será promovida a acareação entre eles. § 2o O procurador do acusado poderá assistir ao interrogatório, bem como à inquirição das testemunhas, sendo-lhe vedado interferir nas perguntas e respostas, facultando-se-lhe, porém, reinquiri-las, por intermédio do presidente da comissão. Art. 160. Quando houver dúvida sobre a sanidade mental do acusado, a comissão proporá à autoridade competente que ele seja submetido a exame por junta médica oficial, da qual participe pelo menos um médico psiquiatra. Parágrafo único. O incidente de sanidade mental será processado em auto apartado e apenso ao processo principal, após a expedição do laudo pericial. Art. 161. Tipificada a infração disciplinar, será formulada a indiciação do servidor, com a especificação dos fatos a ele imputados e das respectivas provas. § 1o O indiciado será citado por mandado expedido pelo presidente da comissão para apresentar defesa escri-

ta, no prazo de 10 (dez) dias, assegurando-se-lhe vista do processo na repartição. § 2o Havendo dois ou mais indiciados, o prazo será comum e de 20 (vinte) dias. § 3o O prazo de defesa poderá ser prorrogado pelo dobro, para diligências reputadas indispensáveis. § 4o No caso de recusa do indiciado em apor o ciente na cópia da citação, o prazo para defesa contar-se-á da data declarada, em termo próprio, pelo membro da comissão que fez a citação, com a assinatura de (2) duas testemunhas. Art. 162. O indiciado que mudar de residência fica obrigado a comunicar à comissão o lugar onde poderá ser encontrado. Art. 163. Achando-se o indiciado em lugar incerto e não sabido, será citado por edital, publicado no Diário Oficial da União e em jornal de grande circulação na localidade do último domicílio conhecido, para apresentar defesa. Parágrafo único. Na hipótese deste artigo, o prazo para defesa será de 15 (quinze) dias a partir da última publicação do edital. Art. 164. Considerar-se-á revel o indiciado que, regularmente citado, não apresentar defesa no prazo legal. § 1o A revelia será declarada, por termo, nos autos do processo e devolverá o prazo para a defesa. § 2 o Para defender o indiciado revel, a autoridade instauradora do processo designará um servidor como defensor dativo, que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado. (Redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.97) Art. 165. Apreciada a defesa, a comissão elaborará relatório minucioso, onde resumirá as peças principais dos autos e mencionará as provas em que se baseou para formar a sua convicção. § 1o O relatório será sempre conclusivo quanto à inocência ou à responsabilidade do servidor. § 2o Reconhecida a responsabilidade do servidor, a comissão indicará o dispositivo legal ou regulamentar transgredido, bem como as circunstâncias agravantes ou atenuantes. Art. 166. O processo disciplinar, com o relatório da comissão, será remetido à autoridade que determinou a sua instauração, para julgamento. Seção II Do Julgamento Art. 167. No prazo de 20 (vinte) dias, contados do recebimento do processo, a autoridade julgadora proferirá a sua decisão. § 1o Se a penalidade a ser aplicada exceder a alçada da autoridade instauradora do processo, este será encaminhado à autoridade competente, que decidirá em igual prazo. § 2o Havendo mais de um indiciado e diversidade de sanções, o julgamento caberá à autoridade competente para a imposição da pena mais grave. § 3o Se a penalidade prevista for a demissão ou cassação de aposentadoria ou disponibilidade, o julgamento caberá às autoridades de que trata o inciso I do art. 141. § 4o Reconhecida pela comissão a inocência do servidor, a autoridade instauradora do processo determinará o seu arquivamento, salvo se flagrantemente contrária à prova dos autos. (Parágrafo incluído pela Lei n. 9.527, de 10.12.97) Art. 168. O julgamento acatará o relatório da comissão, salvo quando contrário às provas dos autos.

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THATYML Regime Jurídico Único - Lei nº 8.112 Parágrafo único. Quando o relatório da comissão contrariar as provas dos autos, a autoridade julgadora poderá, motivadamente, agravar a penalidade proposta, abrandá-la ou isentar o servidor de responsabilidade. Art. 169. Verificada a ocorrência de vício insanável, a autoridade que determinou a instauração do processo ou outra de hierarquia superior declarará a sua nulidade, total ou parcial, e ordenará, no mesmo ato, a constituição de outra comissão para instauração de novo processo.(Redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.97) § 1o O julgamento fora do prazo legal não implica nulidade do processo. § 2o A autoridade julgadora que der causa à prescrição de que trata o art. 142, § 2o, será responsabilizada na forma do Capítulo IV do Título IV. Art. 170. Extinta a punibilidade pela prescrição, a autoridade julgadora determinará o registro do fato nos assentamentos individuais do servidor. Art. 171. Quando a infração estiver capitulada como crime, o processo disciplinar será remetido ao Ministério Público para instauração da ação penal, ficando trasladado na repartição. Art. 172. O servidor que responder a processo disciplinar só poderá ser exonerado a pedido, ou aposentado voluntariamente, após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade, acaso aplicada. Parágrafo único. Ocorrida a exoneração de que trata o parágrafo único, inciso I do art. 34, o ato será convertido em demissão, se for o caso. Art. 173. Serão assegurados transporte e diárias: I - ao servidor convocado para prestar depoimento fora da sede de sua repartição, na condição de testemunha, denunciado ou indiciado; II - aos membros da comissão e ao secretário, quando obrigados a se deslocarem da sede dos trabalhos para a realização de missão essencial ao esclarecimento dos fatos. Seção III Da Revisão do Processo Art. 174. O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada. § 1o Em caso de falecimento, ausência ou desaparecimento do servidor, qualquer pessoa da família poderá requerer a revisão do processo. § 2o No caso de incapacidade mental do servidor, a revisão será requerida pelo respectivo curador. Art. 175. No processo revisional, o ônus da prova cabe ao requerente. Art. 176. A simples alegação de injustiça da penalidade não constitui fundamento para a revisão, que requer elementos novos, ainda não apreciados no processo originário. Art. 177. O requerimento de revisão do processo será dirigido ao Ministro de Estado ou autoridade equivalente, que, se autorizar a revisão, encaminhará o pedido ao dirigente do órgão ou entidade onde se originou o processo disciplinar. Parágrafo único. Deferida a petição, a autoridade competente providenciará a constituição de comissão, na forma do art. 149. Art. 178. A revisão correrá em apenso ao processo originário. Parágrafo único. Na petição inicial, o requerente pedirá dia e hora para a produção de provas e inquirição das testemunhas que arrolar.

Art. 179. A comissão revisora terá 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos. Art. 180. Aplicam-se aos trabalhos da comissão revisora, no que couber, as normas e procedimentos próprios da comissão do processo disciplinar. Art. 181. O julgamento caberá à autoridade que aplicou a penalidade, nos termos do art. 141. Parágrafo único. O prazo para julgamento será de 20 (vinte) dias, contados do recebimento do processo, no curso do qual a autoridade julgadora poderá determinar diligências. Art. 182. Julgada procedente a revisão, será declarada sem efeito a penalidade aplicada, restabelecendo-se todos os direitos do servidor, exceto em relação à destituição do cargo em comissão, que será convertida em exoneração. Parágrafo único. Da revisão do processo não poderá resultar agravamento de penalidade. Título VI Da Seguridade Social do Servidor Capítulo I Disposições Gerais Art. 183. A União manterá Plano de Seguridade Social para o servidor e sua família. (Parágrafo incluído pela Lei n. 8.647, de 13 de abril de 1993) § 1o O servidor ocupante de cargo em comissão que não seja, simultaneamente, ocupante de cargo ou emprego efetivo na administração pública direta, autárquica e fundacional não terá direito aos benefícios do Plano de Seguridade Social, com exceção da assistência à saúde. (Redação dada pela Lei n. 10.667, de 14.5.2003) § 2o O servidor afastado ou licenciado do cargo efetivo, sem direito à remuneração, inclusive para servir em organismo oficial internacional do qual o Brasil seja membro efetivo ou com o qual coopere, ainda que contribua para regime de previdência social no exterior, terá suspenso o seu vínculo com o regime do Plano de Seguridade Social do Servidor Público enquanto durar o afastamento ou a licença, não lhes assistindo, neste período, os benefícios do mencionado regime de previdência. (Incluído pela Lei n. 10.667, de 14.5.2003) § 3o Será assegurada ao servidor licenciado ou afastado sem remuneração a manutenção da vinculação ao regime do Plano de Seguridade Social do Servidor Público, mediante o recolhimento mensal da respectiva contribuição, no mesmo percentual devido pelos servidores em atividade, incidente sobre a remuneração total do cargo a que faz jus no exercício de suas atribuições, computando-se, para esse efeito, inclusive, as vantagens pessoais. (Incluído pela Lei n. 10.667, de 14.5.2003) § 4o O recolhimento de que trata o § 3o deve ser efetuado até o segundo dia útil após a data do pagamento das remunerações dos servidores públicos, aplicando-se os procedimentos de cobrança e execução dos tributos federais quando não recolhidas na data de vencimento. (Incluído pela Lei n. 10.667, de 14.5.2003) Art. 184. O Plano de Seguridade Social visa a dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos o servidor e sua família, e compreende um conjunto de benefícios e ações que atendam às seguintes finalidades: I - garantir meios de subsistência nos eventos de doença, invalidez, velhice, acidente em serviço, inatividade, falecimento e reclusão; II - proteção à maternidade, à adoção e à paternidade; III - assistência à saúde. Parágrafo único. Os benefícios serão concedidos nos termos e condições definidos em regulamento, observadas as disposições desta Lei.

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THATYML Regime Jurídico Único - Lei nº 8.112 Art. 185. Os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor compreendem: I - quanto ao servidor: a) aposentadoria; b) auxílio-natalidade; c) salário-família; d) licença para tratamento de saúde; e) licença à gestante, à adotante e licença-paternidade; f) licença por acidente em serviço; g) assistência à saúde; h) garantia de condições individuais e ambientais de trabalho satisfatórias; II - quanto ao dependente: a) pensão vitalícia e temporária; b) auxílio-funeral; c) auxílio-reclusão; d) assistência à saúde. § 1 o As aposentadorias e pensões serão concedidas e mantidas pelos órgãos ou entidades aos quais se encontram vinculados os servidores, observado o disposto nos arts. 189 e 224. § 2o O recebimento indevido de benefícios havidos por fraude, dolo ou má-fé, implicará devolução ao erário do total auferido, sem prejuízo da ação penal cabível. Capítulo II Dos Benefícios Seção I Da Aposentadoria Art. 186. O servidor será aposentado: (Vide art. 40 da Constituição) I - por invalidez permanente, sendo os proventos integrais quando decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificada em lei, e proporcionais nos demais casos; II - compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço; III - voluntariamente: a) aos 35 (trinta e cinco) anos de serviço, se homem, e aos 30 (trinta) se mulher, com proventos integrais; b) aos 30 (trinta) anos de efetivo exercício em funções de magistério se professor, e 25 (vinte e cinco) se professora, com proventos integrais; c) aos 30 (trinta) anos de serviço, se homem, e aos 25 (vinte e cinco) se mulher, com proventos proporcionais a esse tempo; d) aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e aos 60 (sessenta) se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de serviço. § 1o Consideram-se doenças graves, contagiosas ou incuráveis, a que se refere o inciso I deste artigo, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira posterior ao ingresso no serviço público, hanseníase, cardiopatia grave, doença de Parkinson, paralisia irreversível e incapacitante, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estados avançados do mal de Paget (osteíte deformante), Síndrome de Imunodeficiência Adquirida - AIDS, e outras que a lei indicar, com base na medicina especializada. § 2o Nos casos de exercício de atividades consideradas insalubres ou perigosas, bem como nas hipóteses previstas no art. 71, a aposentadoria de que trata o inciso III, “a” e “c”, observará o disposto em lei específica. § 3o Na hipótese do inciso I o servidor será submetido à junta médica oficial, que atestará a invalidez quando caracterizada a incapacidade para o desempenho das atribuições do cargo ou a impossibilidade de se aplicar o disposto no art. 24. (Parágrafo incluído pela Lei n. 9.527, de 10.12.97)

Art. 187. A aposentadoria compulsória será automática, e declarada por ato, com vigência a partir do dia imediato àquele em que o servidor atingir a idade-limite de permanência no serviço ativo. Art. 188. A aposentadoria voluntária ou por invalidez vigorará a partir da data da publicação do respectivo ato. § 1o A aposentadoria por invalidez será precedida de licença para tratamento de saúde, por período não excedente a 24 (vinte e quatro) meses. § 2o Expirado o período de licença e não estando em condições de reassumir o cargo ou de ser readaptado, o servidor será aposentado. § 3o O lapso de tempo compreendido entre o término da licença e a publicação do ato da aposentadoria será considerado como de prorrogação da licença. § 4o Para os fins do disposto no § 1o deste artigo, serão consideradas apenas as licenças motivadas pela enfermidade ensejadora da invalidez ou doenças correlacionadas. (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009) § 5o A critério da Administração, o servidor em licença para tratamento de saúde ou aposentado por invalidez poderá ser convocado a qualquer momento, para avaliação das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria. (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009) Art. 189. O provento da aposentadoria será calculado com observância do disposto no § 3o do art. 41, e revisto na mesma data e proporção, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. Parágrafo único. São estendidos aos inativos quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidas aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes de transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria. Art. 190. O servidor aposentado com provento proporcional ao tempo de serviço se acometido de qualquer das moléstias especificadas no § 1o do art. 186 desta Lei e, por esse motivo, for considerado inválido por junta médica oficial passará a perceber provento integral, calculado com base no fundamento legal de concessão da aposentadoria. (Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009) Art. 191. Quando proporcional ao tempo de serviço, o provento não será inferior a 1/3 (um terço) da remuneração da atividade. Art. 192. (Revogado pela Lei n. 9.527, de 10.12.97) Art. 193. (Revogado pela Lei n. 9.527, de 10.12.97) Art. 194. Ao servidor aposentado será paga a gratificação natalina, até o dia vinte do mês de dezembro, em valor equivalente ao respectivo provento, deduzido o adiantamento recebido. Art. 195. Ao ex-combatente que tenha efetivamente participado de operações bélicas, durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei n. 5.315, de 12 de setembro de 1967, será concedida aposentadoria com provento integral, aos 25 (vinte e cinco) anos de serviço efetivo. Seção II Do Auxílio-Natalidade Art. 196. O auxílio-natalidade é devido à servidora por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao menor vencimento do serviço público, inclusive no caso de natimorto. § 1o Na hipótese de parto múltiplo, o valor será acrescido de 50% (cinqüenta por cento), por nascituro. § 2o O auxílio será pago ao cônjuge ou companheiro servidor público, quando a parturiente não for servidora.

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THATYML Regime Jurídico Único - Lei nº 8.112 Seção III Do Salário-Família Art. 197. O salário-família é devido ao servidor ativo ou ao inativo, por dependente econômico. Parágrafo único. Consideram-se dependentes econômicos para efeito de percepção do salário-família: I - o cônjuge ou companheiro e os filhos, inclusive os enteados até 21 (vinte e um) anos de idade ou, se estudante, até 24 (vinte e quatro) anos ou, se inválido, de qualquer idade; II - o menor de 21 (vinte e um) anos que, mediante autorização judicial, viver na companhia e às expensas do servidor, ou do inativo; III - a mãe e o pai sem economia própria. Art. 198. Não se configura a dependência econômica quando o beneficiário do salário-família perceber rendimento do trabalho ou de qualquer outra fonte, inclusive pensão ou provento da aposentadoria, em valor igual ou superior ao salário-mínimo. Art. 199. Quando o pai e mãe forem servidores públicos e viverem em comum, o salário-família será pago a um deles; quando separados, será pago a um e outro, de acordo com a distribuição dos dependentes. Parágrafo único. Ao pai e à mãe equiparam-se o padrasto, a madrasta e, na falta destes, os representantes legais dos incapazes. Art. 200. O salário-família não está sujeito a qualquer tributo, nem servirá de base para qualquer contribuição, inclusive para a Previdência Social. Art. 201. O afastamento do cargo efetivo, sem remuneração, não acarreta a suspensão do pagamento do salário-família. Seção IV Da Licença para Tratamento de Saúde Art. 202. Será concedida ao servidor licença para tratamento de saúde, a pedido ou de ofício, com base em perícia médica, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus. Art. 203. A licença de que trata o art. 202 desta Lei será concedida com base em perícia oficial. (Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009) § 1o Sempre que necessário, a inspeção médica será realizada na residência do servidor ou no estabelecimento hospitalar onde se encontrar internado. § 2o Inexistindo médico no órgão ou entidade no local onde se encontra ou tenha exercício em caráter permanente o servidor, e não se configurando as hipóteses previstas nos parágrafos do art. 230, será aceito atestado passado por médico particular. (Redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.97) § 3o No caso do § 2o deste artigo, o atestado somente produzirá efeitos depois de recepcionado pela unidade de recursos humanos do órgão ou entidade. (Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009) § 4o A licença que exceder o prazo de 120 (cento e vinte) dias no período de 12 (doze) meses a contar do primeiro dia de afastamento será concedida mediante avaliação por junta médica oficial. (Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009) § 5o A perícia oficial para concessão da licença de que trata o caput deste artigo, bem como nos demais casos de perícia oficial previstos nesta Lei, será efetuada por cirurgiões-dentistas, nas hipóteses em que abranger o campo de atuação da odontologia. (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009) Art. 204. A licença para tratamento de saúde inferior a 15 (quinze) dias, dentro de 1 (um) ano, poderá ser dispensada de perícia oficial, na forma definida em regu-

lamento. (Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009) Art. 205. O atestado e o laudo da junta médica não se referirão ao nome ou natureza da doença, salvo quando se tratar de lesões produzidas por acidente em serviço, doença profissional ou qualquer das doenças especificadas no art. 186, § 1o. Art. 206. O servidor que apresentar indícios de lesões orgânicas ou funcionais será submetido a inspeção médica. Art. 206-A. O servidor será submetido a exames médicos periódicos, nos termos e condições definidos em regulamento. (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009) Seção V Da Licença à Gestante, à Adotante e da Licença-Paternidade Art. 207. Será concedida licença à servidora gestante por 120 (cento e vinte) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração. § 1o A licença poderá ter início no primeiro dia do nono mês de gestação, salvo antecipação por prescrição médica. § 2o No caso de nascimento prematuro, a licença terá início a partir do parto. § 3o No caso de natimorto, decorridos 30 (trinta) dias do evento, a servidora será submetida a exame médico, e se julgada apta, reassumirá o exercício. § 4o No caso de aborto atestado por médico oficial, a servidora terá direito a 30 (trinta) dias de repouso remunerado. Art. 208. Pelo nascimento ou adoção de filhos, o servidor terá direito à licença-paternidade de 5 (cinco) dias consecutivos. Art. 209. Para amamentar o próprio filho, até a idade de seis meses, a servidora lactante terá direito, durante a jornada de trabalho, a uma hora de descanso, que poderá ser parcelada em dois períodos de meia hora. Art. 210. À servidora que adotar ou obtiver guarda judicial de criança até 1 (um) ano de idade, serão concedidos 90 (noventa) dias de licença remunerada. (Vide Decreto nº 6.691, de 2008) Parágrafo único. No caso de adoção ou guarda judicial de criança com mais de 1 (um) ano de idade, o prazo de que trata este artigo será de 30 (trinta) dias. Seção VI Da Licença por Acidente em Serviço Art. 211. Será licenciado, com remuneração integral, o servidor acidentado em serviço. Art. 212. Configura acidente em serviço o dano físico ou mental sofrido pelo servidor, que se relacione, mediata ou imediatamente, com as atribuições do cargo exercido. Parágrafo único. Equipara-se ao acidente em serviço o dano: I - decorrente de agressão sofrida e não provocada pelo servidor no exercício do cargo; II - sofrido no percurso da residência para o trabalho e vice-versa. Art. 213. O servidor acidentado em serviço que necessite de tratamento especializado poderá ser tratado em instituição privada, à conta de recursos públicos. Parágrafo único. O tratamento recomendado por junta médica oficial constitui medida de exceção e somente será admissível quando inexistirem meios e recursos adequados em instituição pública. Art. 214. A prova do acidente será feita no prazo de 10 (dez) dias, prorrogável quando as circunstâncias o exigirem.

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THATYML Regime Jurídico Único - Lei nº 8.112 Seção VII Da Pensão Art. 215. Por morte do servidor, os dependentes fazem jus a uma pensão mensal de valor correspondente ao da respectiva remuneração ou provento, a partir da data do óbito, observado o limite estabelecido no art. 42. Art. 216. As pensões distinguem-se, quanto à natureza, em vitalícias e temporárias. § 1o A pensão vitalícia é composta de cota ou cotas permanentes, que somente se extinguem ou revertem com a morte de seus beneficiários. § 2o A pensão temporária é composta de cota ou cotas que podem se extinguir ou reverter por motivo de morte, cessação de invalidez ou maioridade do beneficiário. Art. 217. São beneficiários das pensões: I - vitalícia: a) o cônjuge; b) a pessoa desquitada, separada judicialmente ou divorciada, com percepção de pensão alimentícia; c) o companheiro ou companheira designado que comprove união estável como entidade familiar; d) a mãe e o pai que comprovem dependência econômica do servidor; e) a pessoa designada, maior de 60 (sessenta) anos e a pessoa portadora de deficiência, que vivam sob a dependência econômica do servidor; II - temporária: a) os filhos, ou enteados, até 21 (vinte e um) anos de idade, ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez; b) o menor sob guarda ou tutela até 21 (vinte e um) anos de idade; c) o irmão órfão, até 21 (vinte e um) anos, e o inválido, enquanto durar a invalidez, que comprovem dependência econômica do servidor; d) a pessoa designada que viva na dependência econômica do servidor, até 21 (vinte e um) anos, ou, se inválida, enquanto durar a invalidez. § 1o A concessão de pensão vitalícia aos beneficiários de que tratam as alíneas “a” e “c” do inciso I deste artigo exclui desse direito os demais beneficiários referidos nas alíneas “d” e “e”. § 2o A concessão da pensão temporária aos beneficiários de que tratam as alíneas “a” e “b” do inciso II deste artigo exclui desse direito os demais beneficiários referidos nas alíneas “c” e “d”. Art. 218. A pensão será concedida integralmente ao titular da pensão vitalícia, exceto se existirem beneficiários da pensão temporária. § 1o Ocorrendo habilitação de vários titulares à pensão vitalícia, o seu valor será distribuído em partes iguais entre os beneficiários habilitados. § 2o Ocorrendo habilitação às pensões vitalícia e temporária, metade do valor caberá ao titular ou titulares da pensão vitalícia, sendo a outra metade rateada em partes iguais, entre os titulares da pensão temporária. § 3o Ocorrendo habilitação somente à pensão temporária, o valor integral da pensão será rateado, em partes iguais, entre os que se habilitarem. Art. 219. A pensão poderá ser requerida a qualquer tempo, prescrevendo tão-somente as prestações exigíveis há mais de 5 (cinco) anos. Parágrafo único. Concedida a pensão, qualquer prova posterior ou habilitação tardia que implique exclusão de beneficiário ou redução de pensão só produzirá efeitos a partir da data em que for oferecida. Art. 220. Não faz jus à pensão o beneficiário condenado pela prática de crime doloso de que tenha resultado a morte do servidor.

Art. 221. Será concedida pensão provisória por morte presumida do servidor, nos seguintes casos: I - declaração de ausência, pela autoridade judiciária competente; II - desaparecimento em desabamento, inundação, incêndio ou acidente não caracterizado como em serviço; III - desaparecimento no desempenho das atribuições do cargo ou em missão de segurança. Parágrafo único. A pensão provisória será transformada em vitalícia ou temporária, conforme o caso, decorridos 5 (cinco) anos de sua vigência, ressalvado o eventual reaparecimento do servidor, hipótese em que o benefício será automaticamente cancelado. Art. 222. Acarreta perda da qualidade de beneficiário: I - o seu falecimento; II - a anulação do casamento, quando a decisão ocorrer após a concessão da pensão ao cônjuge; III - a cessação de invalidez, em se tratando de beneficiário inválido; IV - a maioridade de filho, irmão órfão ou pessoa designada, aos 21 (vinte e um) anos de idade; V - a acumulação de pensão na forma do art. 225; VI - a renúncia expressa. Parágrafo único. A critério da Administração, o beneficiário de pensão temporária motivada por invalidez poderá ser convocado a qualquer momento para avaliação das condições que ensejaram a concessão do benefício. (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009) Art. 223. Por morte ou perda da qualidade de beneficiário, a respectiva cota reverterá: I - da pensão vitalícia para os remanescentes desta pensão ou para os titulares da pensão temporária, se não houver pensionista remanescente da pensão vitalícia; II - da pensão temporária para os co-beneficiários ou, na falta destes, para o beneficiário da pensão vitalícia. Art. 224. As pensões serão automaticamente atualizadas na mesma data e na mesma proporção dos reajustes dos vencimentos dos servidores, aplicandose o disposto no parágrafo único do art. 189. Art. 225. Ressalvado o direito de opção, é vedada a percepção cumulativa de mais de duas pensões. Seção VIII Do Auxílio-Funeral Art. 226. O auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido na atividade ou aposentado, em valor equivalente a um mês da remuneração ou provento. § 1o No caso de acumulação legal de cargos, o auxílio será pago somente em razão do cargo de maior remuneração. § 2o (VETADO). § 3o O auxílio será pago no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, por meio de procedimento sumaríssimo, à pessoa da família que houver custeado o funeral. Art. 227. Se o funeral for custeado por terceiro, este será indenizado, observado o disposto no artigo anterior. Art. 228. Em caso de falecimento de servidor em serviço fora do local de trabalho, inclusive no exterior, as despesas de transporte do corpo correrão à conta de recursos da União, autarquia ou fundação pública. Seção IX Do Auxílio-Reclusão Art. 229. À família do servidor ativo é devido o auxílioreclusão, nos seguintes valores: I - dois terços da remuneração, quando afastado por motivo de prisão, em flagrante ou preventiva, determinada pela autoridade competente, enquanto perdurar a prisão;

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THATYML Regime Jurídico Único - Lei nº 8.112 II - metade da remuneração, durante o afastamento, em virtude de condenação, por sentença definitiva, a pena que não determine a perda de cargo. § 1o Nos casos previstos no inciso I deste artigo, o servidor terá direito à integralização da remuneração, desde que absolvido. § 2o O pagamento do auxílio-reclusão cessará a partir do dia imediato àquele em que o servidor for posto em liberdade, ainda que condicional. Capítulo III Da Assistência à Saúde Art. 230. A assistência à saúde do servidor, ativo ou inativo, e de sua família compreende assistência médica, hospitalar, odontológica, psicológica e farmacêutica, terá como diretriz básica o implemento de ações preventivas voltadas para a promoção da saúde e será prestada pelo Sistema Único de Saúde – SUS, diretamente pelo órgão ou entidade ao qual estiver vinculado o servidor, ou mediante convênio ou contrato, ou ainda na forma de auxílio, mediante ressarcimento parcial do valor despendido pelo servidor, ativo ou inativo, e seus dependentes ou pensionistas com planos ou seguros privados de assistência à saúde, na forma estabelecida em regulamento. (Redação dada pela Lei nº 11.302 de 2006). § 1 o Nas hipóteses previstas nesta Lei em que seja exigida perícia, avaliação ou inspeção médica, na ausência de médico ou junta médica oficial, para a sua realização o órgão ou entidade celebrará, preferencialmente, convênio com unidades de atendimento do sistema público de saúde, entidades sem fins lucrativos declaradas de utilidade pública, ou com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. (Parágrafo incluído pela Lei n. 9.527, de 10.12.97) § 2o Na impossibilidade, devidamente justificada, da aplicação do disposto no parágrafo anterior, o órgão ou entidade promoverá a contratação da prestação de serviços por pessoa jurídica, que constituirá junta médica especificamente para esses fins, indicando os nomes e especialidades dos seus integrantes, com a comprovação de suas habilitações e de que não estejam respondendo a processo disciplinar junto à entidade fiscalizadora da profissão. (Parágrafo incluído pela Lei n. 9.527, de 10.12.97) § 3o Para os fins do disposto no caput deste artigo, ficam a União e suas entidades autárquicas e fundacionais autorizadas a: (Incluído pela Lei nº 11.302 de 2006) I - celebrar convênios exclusivamente para a prestação de serviços de assistência à saúde para os seus servidores ou empregados ativos, aposentados, pensionistas, bem como para seus respectivos grupos familiares definidos, com entidades de autogestão por elas patrocinadas por meio de instrumentos jurídicos efetivamente celebrados e publicados até 12 de fevereiro de 2006 e que possuam autorização de funcionamento do órgão regulador, sendo certo que os convênios celebrados depois dessa data somente poderão sê-lo na forma da regulamentação específica sobre patrocínio de autogestões, a ser publicada pelo mesmo órgão regulador, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias da vigência desta Lei, normas essas também aplicáveis aos convênios existentes até 12 de fevereiro de 2006; (Incluído pela Lei nº 11.302 de 2006) II - contratar, mediante licitação, na forma da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, operadoras de planos e seguros privados de assistência à saúde que possuam autorização de funcionamento do órgão regulador; (Incluído pela Lei nº 11.302 de 2006)

III - (VETADO) (Incluído pela Lei nº 11.302 de 2006) § 4o (VETADO) (Incluído pela Lei nº 11.302 de 2006) § 5 o O valor do ressarcimento fica limitado ao total despendido pelo servidor ou pensionista civil com plano ou seguro privado de assistência à saúde. (Incluído pela Lei nº 11.302 de 2006) Capítulo IV Do Custeio Art. 231. (Revogado pela Lei n. 9.783, de 28.01.99)

Art. 232. Art. 233. Art. 234. Art. 235.

Título VII Capítulo Único Da Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público (Revogado pela Lei n. 8.745, de 9.12.93) (Revogado pela Lei n. 8.745, de 9.12.93) (Revogado pela Lei n. 8.745, de 9.12.93) (Revogado pela Lei n. 8.745, de 9.12.93)

Título VIII Capítulo Único Das Disposições Gerais Art. 236. O Dia do Servidor Público será comemorado a vinte e oito de outubro. Art. 237. Poderão ser instituídos, no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, os seguintes incentivos funcionais, além daqueles já previstos nos respectivos planos de carreira: I - prêmios pela apresentação de idéias, inventos ou trabalhos que favoreçam o aumento de produtividade e a redução dos custos operacionais; II - concessão de medalhas, diplomas de honra ao mérito, condecoração e elogio. Art. 238. Os prazos previstos nesta Lei serão contados em dias corridos, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento, ficando prorrogado, para o primeiro dia útil seguinte, o prazo vencido em dia em que não haja expediente. Art. 239. Por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, o servidor não poderá ser privado de quaisquer dos seus direitos, sofrer discriminação em sua vida funcional, nem eximir-se do cumprimento de seus deveres. Art. 240. Ao servidor público civil é assegurado, nos termos da Constituição Federal, o direito à livre associação sindical e os seguintes direitos, entre outros, dela decorrentes: a) de ser representado pelo sindicato, inclusive como substituto processual; b) de inamovibilidade do dirigente sindical, até um ano após o final do mandato, exceto se a pedido; c) de descontar em folha, sem ônus para a entidade sindical a que for filiado, o valor das mensalidades e contribuições definidas em assembléia geral da categoria. d) (Revogado pela Lei n. 9.527, de 10.12.97) e) (Revogado pela Lei n. 9.527, de 10.12.97) Art. 241. Consideram-se da família do servidor, além do cônjuge e filhos, quaisquer pessoas que vivam às suas expensas e constem do seu assentamento individual. Parágrafo único. Equipara-se ao cônjuge a companheira ou companheiro, que comprove união estável como entidade familiar. Art. 242. Para os fins desta Lei, considera-se sede o município onde a repartição estiver instalada e onde o servidor tiver exercício, em caráter permanente.

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THATYML Regime Jurídico Único - Lei nº 8.112 Título IX Capítulo Único Das Disposições Transitórias e Finais Art. 243. Ficam submetidos ao regime jurídico instituído por esta Lei, na qualidade de servidores públicos, os servidores dos Poderes da União, dos ex-Territórios, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas, regidos pela Lei n. 1.711, de 28 de outubro de 1952 -Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, ou pela Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943, exceto os contratados por prazo determinado, cujos contratos não poderão ser prorrogados após o vencimento do prazo de prorrogação. § 1o Os empregos ocupados pelos servidores incluídos no regime instituído por esta Lei ficam transformados em cargos, na data de sua publicação. § 2o As funções de confiança exercidas por pessoas não integrantes de tabela permanente do órgão ou entidade onde têm exercício ficam transformadas em cargos em comissão, e mantidas enquanto não for implantado o plano de cargos dos órgãos ou entidades na forma da lei. § 3o As Funções de Assessoramento Superior - FAS, exercidas por servidor integrante de quadro ou tabela de pessoal, ficam extintas na data da vigência desta Lei. § 4o (VETADO). § 5 o O regime jurídico desta Lei é extensivo aos serventuários da Justiça, remunerados com recursos da União, no que couber. § 6o Os empregos dos servidores estrangeiros com estabilidade no serviço público, enquanto não adquirirem a nacionalidade brasileira, passarão a integrar tabela em extinção, do respectivo órgão ou entidade, sem prejuízo dos direitos inerentes aos planos de carreira aos quais se encontrem vinculados os empregos. § 7o Os servidores públicos de que trata o caput deste artigo, não amparados pelo art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, poderão, no interesse da Administração e conforme critérios estabelecidos em regulamento, ser exonerados mediante indenização de um mês de remuneração por ano de efetivo exercício no serviço público federal. (Parágrafo incluído pela Lei n. 9.527, de 10.12.97) § 8o Para fins de incidência do imposto de renda na fonte e na declaração de rendimentos, serão considerados como indenizações isentas os pagamentos efetuados a título de indenização prevista no parágrafo anterior. (Parágrafo incluído pela Lei n. 9.527, de 10.12.97) § 9o Os cargos vagos em decorrência da aplicação do disposto no § 7o poderão ser extintos pelo Poder Executivo quando considerados desnecessários. (Parágrafo incluído pela Lei n. 9.527, de 10.12.97) Art. 244. Os adicionais por tempo de serviço, já concedidos aos servidores abrangidos por esta Lei, ficam transformados em anuênio. Art. 245. A licença especial disciplinada pelo art. 116 da Lei n. 1.711, de 1952, ou por outro diploma legal, fica transformada em licença-prêmio por assiduidade, na forma prevista nos arts. 87 a 90. Art. 246. (VETADO). Art. 247. Para efeito do disposto no Título VI desta Lei, haverá ajuste de contas com a Previdência Social, correspondente ao período de contribuição por parte dos servidores celetistas abrangidos pelo art. 243. (Redação dada pela Lei n. 8.162, de 8.1.91) Art. 248. As pensões estatutárias, concedidas até a vigência desta Lei, passam a ser mantidas pelo órgão ou entidade de origem do servidor.

Art. 249. Até a edição da lei prevista no § 1o do art. 231, os servidores abrangidos por esta Lei contribuirão na forma e nos percentuais atualmente estabelecidos para o servidor civil da União conforme regulamento próprio. Art. 250. O servidor que já tiver satisfeito ou vier a satisfazer, dentro de 1 (um) ano, as condições necessárias para a aposentadoria nos termos do inciso II do art. 184 do antigo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, Lei n. 1.711, de 28 de outubro de 1952, aposentar-se-á com a vantagem prevista naquele dispositivo. (Artigo vetado e mantido pelo Congresso Nacional promulgado no D.O.U. de 19.4.91) Art. 251. (Revogado pela Lei n. 9.527, de 10.12.97) Art. 252. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir do primeiro dia do mês subseqüente. Art. 253. Ficam revogadas a Lei n. 1.711, de 28 de outubro de 1952, e respectiva legislação complementar, bem como as demais disposições em contrário. Brasília, 11 de dezembro de 1990; 169o da Independência e 102o da República. FERNANDO COLLOR

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PREVIDÊNCIA – CONJUNTURA E ESTRUTURA AS PERSPECTIVAS ATUAIS DA ECONOMIA MUNDIAL – INDICADORES SÓCIO-ECONÔMICOS DE DESENVOLVIMENTO DAS NAÇÕES. NEOLIBERALISMO Neoliberalismo é um termo que foi usado em duas épocas diferentes com dois significados semelhantes, porém distintos: • na primeira metade do século XX significou a doutrina proposta por economistas franceses, alemães e norte-americanos voltada para a adaptação dos princípios do liberalismo clássico às exigências de um Estado regulador e assistencialista; • a partir da década de 1970, passou a significar a doutrina econômica que defende a absoluta liberdade de mercado e uma restrição à intervenção estatal sobre a economia, só devendo esta ocorrer em setores imprescindíveis e ainda assim num grau mínimo (minarquia). É nesse segundo sentido que o termo é mais usado hoje em dia.[1] • a partir da década de 1950 o ordoliberalismo tornou-se a variante alemã do neoliberalismo. Origem Quando se afirma a existência de governos ‘neoliberais’, a utilização do prefixo ‘neo’ não se refere a uma nova corrente do Liberalismo, mas à aplicação de alguns dos preceitos liberais consagrados e em um certo contexto histórico (qual seja, o contemporâneo) diverso daquele no qual foram formulados (no do século XVII, na Inglaterra, através de John Locke) . A denominação ‘neoliberal’ assemelha-se ao termo ‘neoclássico’ na História da Arte. As origens do que hoje se chama neoliberalismo nos remetem à Escola Austríaca [2] , nos finais do século XIX, com o Prêmio de Ciências Econômicas Friedrich von Hayek [3], considerado o propositor da sua base filosófica e econômica, e Ludwig von Mises[4]. A Escola Austríaca [2] adotava a Lei de Say e a teoria marginalista, que veio a ser contestada, mais tarde, por Keynes, quando este formulou, na década de 1930, sua política Keynesiana e defendeu as políticas econômicas com vistas à construção de um estado de bemestar social - hoje em dia também chamado, por alguns, de Estado Escandinavo - por ter sido esse caminho o adotado pelos países escandinavos (ou países nórdicos) tais como a Suécia, a Dinamarca e a Noruega e a Finlandia.[5] Mais recentemente, o liberalismo ressurgiu, em 1947, do célebre encontro entre um grupo de intelectuais liberais e conservadores realizado em Monte Pèlerin, na Suíça, onde foi fundada uma sociedade de ativistas em oposição às políticas do estado de bem-estar social, por eles consideradas “coletivistas” e, em última análise, “cerceadoras das liberdades individuais” [4] A Mont Pèlerin Society dedica-se a difundir e propagar as idéias conservadoras e liberais da Escola Austríaca e a combater ideologicamente todos os que delas divergem. Com esse objetivo promove conferências, publica livros, mantém sites na internet e conta para isso, em seus quadros, com vários economistas com treinamento acadêmico, como Jesús Huerta de Soto [2], seu vice-presidente e professor da Universidade de Madrid Essas idéias atraíram mais adeptos depois da publi-

cação, em 1942 na Inglaterra, do Relatório Benveridge[6] um plano de governo britânico segundo o qual - depois de obtida a vitória na segunda grande guerra - a política econômica britânica deveria se orientar no sentido de promover uma ampla distribuição de renda, que seria baseada no tripé da Lei da Educação, a Lei do Seguro Nacional e a Lei do Serviço Nacional de Saúde (associadas aos nomes de Butler, Beveridge e Bevan).[6] A defesa desse programa tornou-se a bandeira com a qual o Partido Trabalhista inglês venceu as eleições de 1945, colocando em prática os princípios do estado de bemestar social.[6] Para Friedrich August von Hayek, esse programa leva “a civilização ao colapso”. Num de seus livros mais famosos O Caminho da Servidão (1944), Hayek expôs os princípios básicos de sua teoria, segundo a qual o crescente controle do estado é o caminho que leva à completa perda da liberdade, e indicava que os trabalhistas, em continuando no poder, levariam a Grã-Bretanha ao mesmo caminho dirigista que os nazistas haviam imposto à Alemanha.[6] Essas posições de von Hayek não são baseadas exclusivamente em leis econômicas ou na ciência pura da economia, mas incorporam, em sua argumentação, um grande componente político-ideológico. Isso explica por que o economista socialista Gunnar Myrdal, o teórico inspirador do Estado do bem-estar social sueco, ironicamente, dividiu o Prêmio de Ciências Econômicas (Prêmio Nobel), em 1974, com seu maior rival ideológico, von Hayek, o grande evangelista do fundamentalismo de livre mercado. Essa discussão, que se iniciou no campo da teoria econômica, transbordou - na Inglaterra - para o campo da discussão politico-partidária e serviu de mote à campanha que elegeu Winston Churchill, pelo Partido Conservador, o qual chegou a dizer que “os trabalhistas eram iguais aos nazistas”.[6] Uma outra vertente do liberalismo surgiu nos Estados Unidos da América e concentrou-se na chamada Escola de Chicago, defendida por outro laureado com o Prêmio de Ciências Econômicas, o professor Milton Friedman. Milton Friedman criticou as políticas econômicas inauguradas por Roosevelt com o New Deal, que respaldaram, na década de 1930, a intervenção do Estado na Economia com o objetivo de tentar reverter uma depressão e uma crise social que ficou conhecida como a crise de 1929. Essas políticas, adotadas quase simultaneamente por Roosevelt nos Estados Unidos e por Hjalmar Horace Greeley Schacht [7] [8] na Alemanha nazista foram, 3 anos mais tarde, defendidas por Keynes que lhe deu seu aracabouço teórico em sua obra clássica General theory of employment, interest and money (1936)[9], cuja publicação marcou o início do keynesianismo. Ao fenômeno de ressurgência dos princípios liberais do início do século XX, muitos chamam de neoliberalismo . Friedman, assim como vários outros economistas defensores do fundamentalismo de livre mercado, como Hayek e Mises, argumentaram que a política do New Deal, do Presidente Franklin Delano Roosevelt, ao invés de recuperar a economia e o bem estar da sociedade, teria prolongado a depressão econômica e social. Principalmente, segundo Friedman, por ter redirecionado os recursos escassos da época para investimentos não viáveis economicamente, ou seja, que, segun

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THATYML Previdência – Conjuntura e Estrutura do Friedman, os desperdiçavam, o que teria diminuído, em conseqüencia, a eficiência, a produtividade e a riqueza da sociedade. Em resumo, segundo Friedman, os investimentos não estariam sendo mais realizados tomando como parâmetro principal a eficiência econômica, mas, ao contrário, a eficiência política; os recursos destinavam-se aos setores mais influentes politicamente, que traziam maior popularidade ao governante, independentemente de seu valor produtivo para a sociedade, alegava ele. Friedman era contra qualquer regulamentação que inibisse a ação das empresas, como, por exemplo, o salário mínimo que, segundo as teorias que defendia, além de não conseguir aumentar o valor real da renda, excluiria a mão-de-obra pouco qualificada do mercado de trabalho. Opunha-se, consequentemente, ao salário mínimo e a qualquer tipo de piso salarial fixado pelas categorias sindicais ou outro órgão de interesse social, pois estes pisos, conforme ele argumentava, distorceriam os custos de produção, e causariam o aumento do desemprego, baixando a produção e a riqueza e, consequentemente, aumentando a pobreza da sociedade. Friedman defendeu a teoria econômica que ficou conhecida como “monetarista” ou da “escola de Chicago” [6] Queda do liberalismo clássico O declínio do liberalismo clássico remonta ao final do século XIX quando começou a declinar lentamente. Com a quebra da Bolsa de Valores de Nova York, em 1929, e a subsequente Grande Depressão, a queda foi vertiginosa. A partir daí, caiu em descrédito, ao passo que ganharam força teorias de intervenção do Estado na economia, notadamente as idéias de Keynes, aplicadas, quase simultaneamente, pelo plano do New Deal do presidente norte-americano Franklin Roosevelt e pelo governo Nacional Socialista da Alemanha de Hitler, onde seu ministro da economia Horace Greely Hjalmar Schacht [7] (1934–37), nesses três anos, enquanto o resto do mundo se afundava ainda mais na recessão, conseguiu acabar com o desemprego na Alemanha Nazista, sem provocar inflação, adotando um déficit orçamentário que chegou a atingir 5% do PIB alemão. Estas políticas já tinham sido incorporadas à legislação alemã no final de 1932 pelo governo de Kurt von Schleicher [10] e tiveram influência nas políticas do New Deal de Roosevelt. Em 1936 Keynes publicou sua obra magna The General Theory of Employment, Interest and Money [11] que veio a dar o suporte teórico a esse tipo de intervenção governamental na economia, a qual já vinha sendo adotada, intuitivamente, uns poucos anos antes da publicação do livro de Keynes. Em 1944, os países ricos criaram os acordos de Bretton Woods e estabeleceram regras intervencionistas para a economia mundial. Entre outras medidas, surgiu o FMI. Com a adoção das metas dos acordos de Bretton Woods e a adoção de políticas keynesianas, os 30 anos seguintes foram de rápido crescimento nos países europeus e no Japão, que viveram sua Era de Ouro. A Europa renascia, devido ao financiamento conseguido por meio do Plano Marshall, e o Japão teve o período de maior progresso de sua história. O período de pós-guerra, até o início da década de 1960 foram os “anos dourados” da economias capitalistas. Neoliberalismo em prática A instabilidade econômica começa a se manifestar no fim da década de 1960 e irrompe com força na década

de 1970, causada por dois choques sucessivos nos preços mundiais do petróleo - o que acabou por tornar evidente que seria impossível sustentar a conversibilidade do dólar em ouro (e provocou o colapso do acordo de Bretton Woods) - e pelo endividamento excessivo a que se submeteram os países subdesenvolvidos em seu afã de tentar superar a crise petrolífera. Taxas de lucratividade continuamente decrescentes e um mercado de ações moribundo nos Estados Unidos, associados a uma alta contínua da inflação nos países desenvolvidos ( “estagflação” ) levou ao surgimento de um forte movimento, no sentido de reduzir o poder regulatório dos Estados nacionais na economia. A “mão invisível” [12] mencionada por Adam Smith substituiria (com vantagem, segundo os neoliberais) os controles governamentais até então existentes e as restrições ao livre fluxo de mercadorias, criando assim uma economia globalmente liberalizada. A esse projeto econômico-político, que foi liderado pelos países desenvolvidos, especialmente pelos Estados Unidos e Grã-Bretanha, chamou-se de neoliberalismo globalizante. A mudança do sistema intervencionista “keynesiano””desenvolvimentista”, que vigia anteriormente na maior parte do mundo capitalista, para esse “novo sistema” neoliberal não era inevitável; ao contrário, a globalização neoliberal foi um processo escolhido pelas elites político-econômicas mundiais, especialmente as dos Estados Unidos e Grã-Bretanha, por estas acreditarem que esse processo melhor atenderia a seus interesses econômicos do momento turbulento que atravessam (Crotty 2002). [13] Os defensores da globalização neoliberal usaram em seu discurso “globalista-liberalizante” a teoria econômica “neoclássica”, que reza que, em não havendo intervenção econômica governamental excessiva, tanto as economias nacionais quanto a economia mundial operará de forma eficiente, conforme os modelos dos mercados “perfeitamente competitivos” constantes dos livros-texto escolares de economia. [14] Assim o liberalismo econômico gradativamente voltou à pauta, com a alcunha de neoliberalismo. Após alguns anos de experiências e diagnósticos, iniciadas pelos Chicago Boys no Chile de Pinochet, o neoliberalismo surge com força e toma sua presente forma no final da década de 1970 com o “Thatcherismo” e o “Reaganismo”. Os neoliberais, liderados por economistas adeptos do laissez-faire e do fundamentalismo de livre mercado, como Milton Friedman, denunciaram a inflação como sendo o resultado do aumento da oferta de moeda pelos bancos centrais. Responsabilizaram os impostos “elevados” e os tributos “excessivos”, juntamente com a regulamentação das atividades econômicas, como sendo os culpados pela queda da produção e do aumento da inflação.[6] A solução que propunham para a crise seria a redução gradativa do poder do Estado, com a diminuição generalizada de tributos, a privatização [15] das empresas estatais e redução do poder do Estado de fixar ou “autorizar” preços. Diminuindo ou neutralizando a força dos sindicatos, haveria novas perspectivas de emprego e investimento, o que (segundo ensinara Say), deveria atrair os capitalistas de volta ao mercado e reduzir o desemprego. Seguindo a Lei de Say (em termos muito simplificados: a oferta cria sua própria demanda), partiam da idéia de que a economia mundial voltaria a se equilibrar tão logo os governos deixassem de nela interferir.

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THATYML Previdência – Conjuntura e Estrutura O primeiro governo democrático a se inspirar em tais princípios foi o de Margaret Thatcher na Inglaterra, a partir de 1980 (no que foi precedida apenas por Pinochet e seus Chicago Boys, no Chile, no início da década de 1970). Persuadindo o Parlamento Britânico da eficácia dos ideais neoliberais, fez aprovar leis que revogavam muitos privilégios até então concedidos aos sindicatos, privatizou empresas estatais, além de estabilizar a moeda. Tal foi o entusiasmo de Thatcher pelo discurso do neoliberalismo então em voga que seu governo acabou por criar uma tributação regressiva, também chamada de Poll tax ou imposto comunitário. A população britânica se opôs vigorosamente à implantação desse imposto, que acabou se tornando a principal razão da queda de Margaret Thatcher como Primeira-Ministra e sua substituição por John Major. O governo conservador de Thatcher serviu de modelo para muitos dos governos neoliberais do período pósanos 1980. inclusive para o “Reaganismo”. O professor James Tobin foi um forte crítico do “reaganismo” e do monetarismo, adotados no governo Reagan, prevendo que essas políticas: “redistribuiriam a riqueza, o poder e a oportunidade para os que já eram ricos e poderosos, e para seus herdeiros” [16]. Exitem, dentre muitas, duas correntes principais na literatura econômica: uma, a walrasiana, parte da hipótese de que os mercados são sempre “eficientes” (exceto em alguns casos muito específicos) e a outra afirma o contrário, ou seja, que apenas em circunstâncias “excepcionais” os mercados seriam “eficientes”. O teorema de Greenwald-Stiglitz (1986) [17] recentemente demonstrou que “sempre que os mercados são incompletos e/ou a informação é imperfeita (o que ocorre em virtualmente todas as economias do mundo) a alocação, mesmo em mercado competitivos, não é necessariamente “Pareto-otimizada” [17]. Uma possível interpretação desse estudo é que o campo de atuação para as intervenções governamentais é muito mais amplo do que era aceito pelos que acreditavam que a intervenção governamental na economia só deveria ser utilizada em casos evidentes de “falhas dos mercados”. [18] Dessa forma, existiriam esquemas possíveis de intervenção governamental para induzir a um resultado que provoque uma “eficiência de Pareto” superior à obtida pelo livre-mercado, o que beneficiaria a todos os membros de uma sociedade. [17] Em 1986 o teorema de Sappington-Stiglitz “demonstrou que um governo ‘ideal’ poderia atingir um maior nível de eficiência administrando diretamente uma empresa estatal do que privatizando-a.” [19] (Stiglitz 1994, 179) [20]. Críticas e controvérsias Opositores à doutrina de Friedman Por outro lado vários outros economistas, tais como Gunnar Myrdal, Prêmio de Ciência Econômicas (1974), e o professor James Tobin da Universidade de Yale, Prêmio de Ciência Econômicas (1981), faziam severas críticas à ideologia e às teorias econômicas defendidas por Friedman, como o monetarismo, e o “fundamentalismo de livre mercado” defendiam a intervenção governamental nas economias nacionais.[16] Alegam os críticos do monetarismo e das teorias econômicas defendidas pela escola de Chicago que Friedman considerava que as teorias do ciclo econômico da escola austríaca não teriam passado pelo teste estatístico, e seriam portanto, falsas. Mas na realidade

era Friedman que estava errado, diziam eles. Seu erro residia em utilizar dados do PNB que omitiam os gastos intermediários entre os vários estágios da produção (nos modelos matemáticos de Friedman a produção e o consumo eram instantâneos, por definição). Em outras palavras, a postura de Friedman desconsiderava, em sua análise, um dos mais importantes elementos do ciclo de produção, conforme demonstrou a escola austríaca [21]. Estudos mais recentes no campo da teoria econômica tendem a desautorizar as posições até então defendidas por Friedman: Uma vez que foi introduzido o conceito de informação imperfeita e incompleta, os defensores de livre mercado da Escola de Chicago não podem mais sustentar suas teorias da Eficiência de Pareto no mundo real. Desta maneira, a utilização, por Stiglitz, das hipóteses de equilíbrio de expectativas racionais para obter uma compreensão mais realista do capitalismo do que a comunmente obtida pelos os teóricos tradicionais das expectativas racionais conduz, paradoxalmente, à conclusão que o capitalismo se desvia do modelo de tal maneira que justificaria a intervenção estatal — socialismo — como remédio.[20] A teoria econômica têm, em vários casos específicos, demonstrado que a mão invisível não funciona: “Sociedades não devem contar com as forças do mercado para proteger o ambiente ou fornecer um sistema de saúde de qualidade para todos os cidadãos, afirmou nesta segunda-feira um dos três vencedores do Prêmio Nobel de Economia de 2007, Eric Maskin. (...)Os mercados trabalham aceitavelmente com bens chamados por economistas de bens privados, como carros e outros objetos duráveis (...)há muitos outros tipos de bens, frequentemente importantes, que não são bem fornecidos pelo mercado. Frequentemente, são encabeçados por bens públicos (...)[22] [23] [24] Críticas à doutrina neoliberal O neoliberalismo pode ser visto como uma retomada, a partir dos anos 1970, do liberalismo clássico que havia sido deixado de lado no mundo e outras formas de intervencionismo econômico. Muitos dos defensores de tal doutrina rejeitam o termo neoliberal, e preferem simplesmente o termo liberal, pois pretendem seguir o liberalismo clássico. [6] Na visão neoliberal bastaria estancar o déficit público, e colocar a inflação sob controle, para que o capitalismo, esse animal adormecido, despertasse por sua própria conta, e a mão invisível iniciasse um espetáculo de crescimento. Entretanto, na história da economia mundial, apenas dois países experimentaram este tipo de espetáculo: a Inglaterra da Revolução Industrial e, no século XX, os Estados Unidos. Todos os outros países do mundo que se desenvolveram adotaram mecanismos derivados de composições e articulações entre classes capitalistas locais e internacionais, com a presença e intervenção do Estado, como ocorreu casos japonês, alemão e coreano. Na política econômica brasileira atualmente adotada (2007), o superávit fiscal toma entre 8% e 10% do PIB das mãos das empresas produtivas, e das pessoas consumidoras, e os transfere para os possuidores de títulos da dívida pública; o fato é que a riqueza das pessoas físicas e jurídicas está aplicada em títulos públicos. Nós subtraímos da

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THATYML Previdência – Conjuntura e Estrutura economia a demanda que impulsionaria o crescimento e os que recebem o pagamento de juros, que são pagos com os impostos que todos clamam ser altos demais, continuam fazendo aplicações financeiras muitas delas isentas de imposto de renda - porque não têm interesse em fazer investimentos de risco. Os opositores dos neoliberais questionam suas premissas, que consideram simplistas. Uma crítica posta é que os princípios liberais seriam válidos quando uma transação envolve duas (e só duas) partes - cada um decidindo o que é melhor para si - mas que não se sustentaria quando, em virtude de uma transação realizada entre duas partes, um terceiro, que dela não participou, é prejudicado (ou beneficiado). Esse fenomeno é chamado, em Economia, de externalidade [22]. Os liberais apontam que o professor Ronald Coase ganhou o Prêmio Nobel de Economia de 1991 com seu trabalho que descreve como o livre mercado pode ser utilizado para tratar alguns casos de externalidades. Com base nas idéias de Coase foi instituído o Tratado de Kyoto e seu sistema de comercialização de Créditos de Carbono, sob os auspícios da ONU, com isso reduzindo globalmente a poluição e a emissão de gases causadores do efeito estufa. Entretanto, segundo Eric Maskin, um dos três vencedores do Prêmio Nobel de Economia de 2007, “Sociedades não devem contar com as forças do mercado para proteger o ambiente ou fornecer um sistema de saúde de qualidade para todos os cidadãos (...) O mercado não funciona muito bem quando se trata de bens públicos”, disse Maskin [22]. Pesquisas mais atualizadas no campo da teoria econômica, como as de Stiglitz, já deixaram claro que a mão invisível, que asseguraria que os recursos fossem alocados com a Eficiência de Pareto no sistema produtivo só funciona em determinadas condições ideais. Como a competição nunca é totalmente livre, a relação de oferta e demanda gera efeitos sociais que não são resolvidos naturalmente pela dinâmica da economia de mercado. Os economistas norte-americanos Leonid Hurwicz, Eric Maskin e Roger Myerson ganharam em 2007 o Prêmio Nobel de Economia por criarem as bases de uma teoria que determina quando os mercados estão funcionando de forma eficaz. “A clássica metáfora de Adam Smith sobre a mão invisível refere-se a como o mercado, sob condições ideais, garante uma alocação eficiente de recursos escassos. Mas, na prática, as condições normalmente não são ideais. Por exemplo, a competição não é completamente livre, os consumidores não são perfeitamente informados e a produção e o consumo desejáveis privadamente podem gerar custos e benefícios sociais”, explicou a nota da Real Academia Sueca de Ciências [25] Importante ressaltar aqui que esse trabalho de Leonid Hurwicz, Eric Maskin e Roger Myerson não se choca com as ideias anteriores de Ronald Coase, completa-as. Dá as bases teóricas para que se projete um mecanismo de regulamentação governamental que permita ao mercado funcionar com eficiência em relação a bens públicos. Leonid Hurwicz, Eric S. Maskin e Roger B. Myerson fincaram “as bases da teoria do desenho de mecanismos” nos mercados [23] [24]. Esta moderna teoria econômica estuda a elaboração do procedimento de decisão social em situações em que os agentes econômicos têm informação privada e a utilizam de forma estratégica. O primeiro a formalizar esta teoria foi Hurwicz, nascido em 1917 em Moscou e que se mudou para os Estados Unidos na década de 1940. Os trabalhos dos três americanos ajudaram a identificar mecanismos

eficientes na área comercial, esquemas regulatórios e procedimentos de votação. O Brasil já se beneficiou na prática com esses estudos. Na recente licitação para a concessão de rodovias federais, em que foi adotado o procedimento de decisão social na elaboração do edital de concessão, as empresas que se saíram vitoriosas na licitação ofereceram-se para administrar as estradas por um pedágio médio de R$ 0,02 por quilometro, o que representa um custo médio seis vezes inferior ao custo médio cobrado no pedágio das rodovias Anhanguera/Imigrantes, que foram privatizadas na década anterior, quando ainda prevaleciam os critérios neoliberais de fundamentalismo de livre mercado. O emprego desses novos critérios licitatórios, que usaram a teoria do desenho de mecanismos, resultaram numa Eficiência de Pareto muito superior à obtida apenas pelo critério simplista, adotado anteriormente, de livre mercado absoluto. A economia obtida pela adoção dessa moderna tecnologia se refletirá em ganhos de competitividade para toda a economia brasileira. [26] Em outro exemplo de simplificação da realidade que consideram excessiva, opositores discutem a decisão de um jovem sobre contribuir ou não, desde o início de sua carreira, para sua seguridade social. Na doutrina liberal, a opção de decidir se poupa ou não para a aposentadoria futura caberia ao próprio indivíduo. Os críticos dessa visão argumentam que antes do jovem poder decidir ele precisa ter um emprego com salário que possa em alguma medida poupar, e que em muitos casos esse emprego não existe, ou o salário não é suficiente para poupar. A aplicação de preceitos liberais foi contestada no século XIX por Friedrich List [27], que defendia para seu país (Prússia) exatamente o oposto do que pregavam os liberais de então, alegando que tais políticas só seriam benéficas para nações já adiantadas, o que não era o caso da Prússia de meados do século XIX. Friedrich List achava que não caberia ao Estado assistir passivamente ao desenrolar do livre-comércio, sendo necessário que o poder público, em nome da promoção do desenvolvimento e do bem-estar de toda a nação, interferisse ativamente nos assuntos relacionados ao comércio exterior, à construção de uma infraestrutura local de produção e ao fomento à industrialização. [27] O professor de Yale James Tobin, Prêmio de Ciências Econômicas em 1981 foi um severo crítico do monetarismo do economista liberal Milton Friedman, Prêmio de Ciências Econômicas em 1965. Tobin defendia, ao contrário de Friedman, a intervenção governamental nas economias nacionais [16]. Apesar disso Tobin se declarava a favor da globalização e do livre mercado como a melhor maneira de aumentar a prosperidade nos países em desenvolvimento[16]. Movimentos antineoliberalismo Como contraponto ao ressurgimento do liberalismo, tanto em países ricos quanto em desenvolvimento, surgiram movimentos antiliberalismo, que por vezes se confundem com movimentos antiglobalização. Na América Latina, a ascensão ao poder de políticos populares, rotulados por seus opositores de “populistas”, tais como Néstor Kirchner (Argentina) e Evo Morales (Bolívia), e mais recentemente, Michelle Bachelet, (Chile), a volta de Daniel Ortega (Nicarágua), a vitória de Rafael Correa (Equador), a ampla vitória de Hugo Chávez (Venezuela), a reeleição de Lula (Brasil) [28], com 60,83%% dos votos [29], e até mesmo a vitória do Partido

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THATYML Previdência – Conjuntura e Estrutura Democrata na Congresso dos EUA, que renovam o discurso nacional-desenvolvimentista de meados do século XX, agora readaptado para os dias atuais com a denominação de “novo desenvolvimentismo” [30], é vista por alguns analistas como sendo indicativa de um esgotamento do “modelo neoliberal” [31]. O presidente Lula, em discurso proferido dia 6 de dezembro de 2007 em Belém, abordou esse tema dizendo: “ (...) o que aconteceu na América Latina é um fenômeno político que possivelmente os sociólogos levarão um tempo para compreender, porque foi tão rápida a mudança”. (...)”Há um mapa exatamante antagônico ao mapa que existiu de 1980 a 1990 ou ao ano 2000.”. Segundo Lula, o povo “fez uma guinada completa, trocou o neoliberalismo pelo que tinha de mais avançado em políticas sociais” [32] A Newsweek promoveu uma pesquisa, realizada pelo Instituto Zogby International, com ajuda da Universidade de Miami que entrevistou 603 importantes políticos, empresários, funcionários de governo, intelectuais e jornalistas latino-americanos. Os entrevistados consideraram Michelle Bachelet o melhor modelo de liderança, com 28% dos votos, posição que foi imediatamente seguida por Lula, com 23%. Uma supreendente maioria de 53% dos entrevistados considerou que a América Latina está no bom caminho.[33]. Governos neoliberais O Chile foi o primeiro país do mundo a adotar o neoliberalismo. As privatizações no Chile de Pinochet foram anteriores às da Grã-Bretanha de Thatcher Em 1973, quando o golpe militar derrubou Allende, o governo já assumiu com um plano econômico debaixo do braço [34] . Esse documento era conhecido como “El ladrillo” e fora elaborado, secretamente, pelos economistas opositores do governo da Unidade Popular poucos meses antes do golpe de estado de 11 de setembro e estava nos gabinetes dos Generais golpistas vitoriosos, já no dia 12 de setembro de 1973 [35]. O General Augusto Pinochet se baseou em “El ladrillo” e na estreita colaboração de economistas chilenos, principalmente os graduados na Universidade de Chicago, os chamados Chicago Boys, para levar adiante sua reforma da economia. [34] [36] [37] [38] Ver artigo principal: Neoliberalismo chileno Os outros principais governos que adotaram as políticas neoliberais no mundo foram o de Margaret Thatcher (Inglaterra) e Ronald Reagan (EUA), políticas essas que ficaram conhecidas como “thatcherismo” e “reaganismo”. A política de Reagan, nos Estados Unidos, também ficou conhecida como Supply-side economics. [39] O governo Thatcher Thatcher obteve grande sucesso na estabilização da libra esterlina, na dinamização da economia britânica e na redução drástica da carga tributária, levando, por conseguinte, o Partido Conservador a obter larga margem de vantagem nas eleições parlamentares de 1983 e 1987 - tornando-se assim ícone mundial dos defensores das políticas econômicas neoliberais. Não obstante a pobreza infantil no Reino Unido triplicou entre 1979 e 1995 - um dos maiores aumentos jamais visto no mundo industrializado e , o custo social das políticas adotadas por seu governo foi considerado demasiadamente grande pelos críticos ao neoliberalismo [40]. Durante o governo Thatcher a renda dos que estavam no decil superior cresceu pelo menos cinco vezes mais

do que a renda dos que estavam no decil inferior; a desigualdade cresceu em um terço [41] Refletindo isso, o Coeficiente de Gini da Grã-Bretanha deteriorou-se substancial e continuamente durante todo o governo Thatcher, passando de 0,25 em 1979 para 0,34 em 1990. Esta siginificativa piora no Coeficiente de Gini não pôde ainda ser corrigida pelos governos que a sucederam. [42] Quando Thatcher foi derrotada, em 1990, 28% das crianças inglesas eram consideradas pobres - o pior desempenho dentre os países desenvolvidos - índice que continuou subindo (até atingir um pico de 34%, em 199596, quando iniciou sua trajetória descendente). [43] [44] “Ao mesmo tempo em que é considerada a responsável por reavivar a economia britânica, Margaret Thatcher é acusada de ter dobrado seus índices de pobreza. O índice de pobreza das crianças britânicas, em 1997, era o pior da Europa.” [44] O governo Tony Blair (trabalhista) adotou, para corrigir essa distorção, a partir de 1997, medidas de inspiração keynesiana, tais como o restabelecimento de um salário mínimo, a criação de um programa pré-escolar para as crianças pequenas e aumento dos créditos fiscais (isenções) para a classe trabalhadora (uma medida de “transferência indireta de renda”). A proporção de crianças britânicas que vivem na pobreza caiu do pico de cerca de 34% em 1996-97, atingindo 11% no ano fiscal de 2005.[43] [44] “Nosso objetivo histórico será tornar nossa geração a primeira a erradicar a pobreza infantil para sempre, e isso vai levar uma geração. É uma missão para 20 anos, mas acredito que possa ser cumprida. Tony Blair.[45] Os partidos de oposição a Blair, e seus críticos, o acusam de estar sendo “assistencialista”, de estar desequilibrando o orçamento, e de estar aumentando a dependência da população no Estado. Os adversários políticos dos trabalhistas fazem vistas grossas aos estudos que demonstram, por exemplo, que o custo em prejuízos indiretos causados ao agregado da economia britânica - provocado pela existência de crianças abaixo da linha de pobreza onera a sociedade britânica em cerca de 600 libras por habitante; ou cerca de 40 bilhões de libras por ano no total (2005) [46]. Todavia, o próprio Partido Trabalhista do Reino Unido aceitou, em termos macroeconômicos, certos princípios enfatizados por Thatcher. Peter Mandelson, político trabalhista próximo a Blair declarou, em 2002: “A globalização pune com força qualquer país que tente administrar sua economia ignorando as realidades do mercado ou a prudência nas finanças públicas. Nesse estrito sentido específico, e devido à necessidade urgente de remover rigidezas e incorporar flexibilidade ao mercados de capitais, bens e trabalho, somos hoje todos tatcheristas.” [47] Considerações É importante ressaltar que a tentativa de “rotular políticos” é uma atitude mal colocada na análise do tema neoliberalismo econômico. Nem mesmo Augusto Pinochet, com toda a amplitude de ação que lhe permitia a sua ditadura, praticou exclusivamente ações de tipo neoliberal - adotou, com Hernán Büchi, algumas políticas de inspiração nitidamente keynesiana.

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THATYML Previdência – Conjuntura e Estrutura Embora seja possível afirmar com segurança que um determinado economista, como, por exemplo, Milton Friedman, é um neoliberal, não se pode fazer o mesmo com a maioria dos políticos, uma vez que eles adotam, em seus governos, uma mistura de práticas indicadas por várias escolas de pensamento econômico, simultaneamente. Debate sobre resultados obtidos no mundo A mais recente onda liberalizante, que ficou conhecida como “neoliberalismo”, teve seu início com a queda do muro de Berlim em 1989 e contagiou rapidamente o mundo Foi promovida pelo FMI, por economistas liberais como Milton Friedman, pela Escola de Chicago e por fundamentalistas de livre mercado, entre outros, sendo por eles apregoada como a solução que resolveria os problemas econômicos mundias, reduzindo a pobreza e acelerando o desenvolvimento global.[48] Agora, já passados 28 anos que as “receitas neoliberais” vêm sendo aplicadas, em maior ou menor grau, por um grande número de países - entre os quais se inclui o Brasil - a ONU resolveu analisar os resultados obtidos por esses fortes ventos liberalizantes, e medir seus efeitos nas populações dos países onde as práticas neoliberais estão sendo adotadas. Um livro denominado “Flat World, Big Gaps” [49] (“Um Mundo Plano, Grandes Disparidades” - tradução livre), foi editado por Jomo Sundaram, secretário-geral adjunto da ONU para o Desenvolvimento Econômico, e Jacques Baudot, economista especializado em temas de globalização, analisou essas questões e está despertando grande interesse. Nesse livro seus autores concluem que: “A ‘globalização’ e ‘liberalização’, como motores do crescimento econômico e o desenvolvimento dos países, não reduziram as desigualdades e a pobreza nas últimas décadas”.[50] A segunda parte do livro analisa as tendências das desigualdes econômicas que vêm ocorrendo em várias partes do mundo, inclusive na OECD, nos Estados Unidos, na América Latina, no Oriente Médio e norte da África, na África sub-saariana, Índia e China. As políticas liberais adotadas não trouxeram ganhos significativos para a melhoria da distribuição de renda, pelo contrário: “A desigualdade na renda per capita aumentou em vários países da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) durante essas duas décadas, o que sugere que a desregulação dos mercados teve como resultado uma maior concentração do poder econômico.” [50] Supreendentemente, a liberalização do fluxo de capitais financeiros internacionais, que era apontada como uma maneira segura de fazer os capitais jorrarem dos países ricos para irem irrigar as economias dos países pobres, deles sedentos, funcionou exatamente ao contrário. O fluxo de dinheiro inverteu-se, e os capitais fugiram dos países mais pobres, indo para os mais ricos: “Houve uma tremenda liberalização financeira e se pensava que o fluxo de capital iria dos países ricos aos pobres, mas ocorreu o contrário”, anotou Sundaram. “Como exemplo, citou que os EUA recebem investimentos dos países em desenvolvimento, concretamente nos bônus e obrigações do Tesouro, e em outros setores”. [50] Cumpre ressaltar que essa “liberalização” de fluxos financeiros é muito assimétrica. Os países que mais defendem a liberalização total dos fluxos de capitais não a praticam dentro de suas fronteiras. Os Estados Unidos, com seu forte discurso liberalizante criou, por

exemplo, a “Community Reinvestment Act” (Lei do Reinvestimento Comunitário) que obriga seus bancos a reaplicar localmente parte do dinheiro que captam na comunidade. A Alemanha resistiu a todas as pressões para “internacionalizar” seus capitais; hoje 60% da poupança da população alemã está em caixas municipais, que financiam pequenas empresas, escolas e hospitais. A França criou um movimento chamado de “Operações Financeiras Éticas”. A apregoada liberdade irrestrita para os fluxos de capitais parece ter sido adotada só pelos países sub-desenvolvidos, que se vêem freqüentemente submetidos a graves crises causadas por sua vulnerabilidade às violentas movimentações especulativas mundiais.[51] Essa diferença entre o discurso liberalizante dos países desenvolvidos e suas ações práticas foi reconhecida até por Johan Norberg [52], o jornalista suéco autor do “best-seller” In Defense of Global Capitalism que “atira coqueteis Molotov retóricos nas potências ocidentais cujo discurso em prol dos livre-mercados é grandemente prejudicado por suas tarifas draconianas sobre a importação de produtos têxteis e agrícolas, as duas áreas onde os países sub-desenvolvidos teriam condições de competir”. Le Monde, 12/2/2004. De maneira geral “a repartição da riqueza mundial piorou e os índices de pobreza se mantiveram sem mudanças entre 1980 e 2000” [50], como já previra Tobin em 1981. Opinião pública no Brasil, 2007 Pesquisas de opinião pública, realizadas em 2007, indicaram que “(...) a percepção dos brasileiros é que as privatizações pioraram os serviços prestados à população nos setores de telefonia, estradas, energia elétrica e água e esgoto. As mais altas taxas de rejeição (73%) estão no segmento de nível superior e nas classes A e B” [53]. REFERÊNCIAS ↑ HOUAISS, Antônio. Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, São Paulo: Editora Objetiva, ISBN 857302383X. 2. ↑ 2,0 2,1 2,2 SOTO, Jesús Huerta de.Escola Austríaca: Mercado e criatividade empresarial. Lisboa: Espírito das Leis, 2005. 3. ↑ Friedrich August von Hayek, 1889-1992 4. ↑ 4,0 4,1 PRUNES, Cândido Mont Pèlerin 2005. Rio de Janeiro: Especial para o “Instituto Liberal”, 19/ 8/2005 5. ↑ GARDELS, Nathan.Globalização produz países ricos com pessoas pobres: Para Stiglitz, a receita para fazer esse processo funcionar é usar o chamado “modelo escandinavo” . Economia & Negócios, O Estado de S. Paulo, 27/09/2006 6. ↑ 6,0 6,1 6,2 6,3 6,4 6,5 6,6 6,7 Short History and Statement of Aims. Mont Pelerin Society 7. ↑ 7,0 7,1 Hitler Takes Power: Hitler Appointed Chancellor: Germany Recovers from the Depression. MacroHistory. 8. ↑ WEITZ, John. The Mpney Man Behind The Naziz: Hitler’s Banker. Business Week, Archives, 17/11/1997 9. ↑ KEYNES, John Maynard. Teoria geral do emprego, do juro e da moeda (General theory of employment, interest and money). Tradutor: CRUZ, Mário Ribeiro da. São Paulo: Editora Atlas, 1992. ISBN 9788522414574 10. ↑ Hjalmar Horace Greeley Schacht 11. ↑ KEYNES, John Maynard. General Theory of Employment, Interest and Money, The. London: Macmillan Press; New York: St. Martin’s Press; 1936 1.

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THATYML Previdência – Conjuntura e Estrutura 12. ↑ STIGLITZ, Joseph E. There is no invisible hand. London: The Guardian Comment, December 20, 2002. 13. ↑ CROTTY, James, Trading State-Led Prosperity for Market-Led Stagnation: From the Golden Age to Global Neoliberalism. In G. Dymski and D. Isenberg, eds., Seeking Shelter on the Pacific Rim: Financial Globalization, Social Change, and the Housing Market (Armonk, NY: M.E. Sharpe, Inc., 2002, pp. 21-41. 14. ↑ CROTTY, James. The Effects of Increased Product Market Competition and Changes in Financial Markets on the Performance of Nonfinancial Corporations in the Neoliberal Era. Amherst: University of Massachusetts, Department of Economics, October 11, 2002 15. ↑ MONCKEBERG, María Olivia. El Saqueo: de los grupos económicos al Estado chileno. Ediciones B Chile, Santiago do Chile, 2001, 269 pp. 16. ↑ 16,0 16,1 16,2 16,3 Professor James Tobin. The Times Daily Register, (United Kingdom) 14/3/2002 17. ↑ 17,0 17,1 17,2 GREENWALD, Bruce and STIGLITZ, Joseph E. 1986 Externalities in Economies with Imperfect Information and Incomplete Markets, Quarterly Journal of Economics, no. 90. 18. ↑ [ALDRIGHI, Dante Mendes. Uma avaliação das contribuições de Stiglitz à teoria dos mercados financeiros. São Paulo: Revista de Economia Política, vol.26 no.1, Jan./Mar. 2006 ] 19. ↑ SAPPINGTON, David E. M. e STIGLITZ, Joseph E. Privatization, Information and Incentives. Columbia University; National Bureau of Economic Research (NBER) June 1988; NBER Working Paper No. W2196 20. ↑ 20,0 20,1 BOETTKE, Peter J. What Went Wrong with Economics?, Critical Review Vol. 11, No. 1, P. 35. p. 58 21. ↑ JACKSON, Gerard. Milton Friedman and monetarism: where he went wrong. BrookesNews Bulletin, 4/12/2006 22. ↑ 22,0 22,1 22,2 HURDLE, Jon. Nobel de Economia diz que forças do mercado são falhas. Reuters Brasil, 15 de Outubro, 2007 8:18 GMT. 23. ↑ 23,0 23,1 Equilbrio Bayesiano e Desenho de Mecanismo., Fundação Getúlio Vargas 24. ↑ 24,0 24,1 Mecanismo bem desenhado. Especiais, Nobel, Economia UOL Online 25. ↑ COX, Adam. Trio norte-americano ganha Nobel de Economia 2007. Reuters Brasil, 15 de Outubro, 2007 10:38 GMT. 26. ↑ SILVA, Cleide. Infra-estrutura - A volta da privatização: Custo do pedágio põe rodovias paulistas em xeque. São Paulo: Economia & Negócios, O Estado de S. Paulo, 10 de outubro de 2007, p. B4 27. ↑ 27,0 27,1 LIST, Friedrich. Sistema Nacional de Economia Política. Sâo Paulo: Abril Cultural, 1983. 28. ↑ Governo Lula termina mandato com melhor avaliação desde 2003, diz CNI/Ibope. Brasil: Folha Online, 18/12/2006, 15h30 29. ↑ LEITE FILHO, FC. O drama de Lula para fazer um mandato “diferente”. Café na Política. 30. ! SICSÚ, João; PAULA, Luiz Fernando; e RENAUT, Michel. Por que um novo desenvolvimentismo ?. Jornal dos Economistas no. 186, janeiro de 2005, p. 3-5 31. ↑ ((en)) STIGLITZ, Joseph. More Instruments and Broader Goals: Moving Toward the Post-Washington Consensus. The 1998 WIDER Annual Lecture. Helsinki, Finlândia, 07/1/1998.

32. ↑ BRANDT, Ricardo. Lula: Chávez foi o primeiro progressista.. Belém: Nacional/Diplomacia, O Estado de S. Paulo, 7 de dezembro de 2007, p. A14 33. ↑ MANZANO FILHO, Garbriel. Lula é vice no ranking de líderes, diz ‘Newsweek’. Nacional. O Estado de S. Paulo, p. A9, 10/1/2007. 34. ↑ 34,0 34,1 ((es)) VILLAROEL, Gilberto. La herencia de los “Chicago boys”. Santiago do Chile: BBC Mundo.com - América Latina, 10/12/2006. 35. ↑ ((es))El Ladrillo: Bases de la Política Económica del Gobierno Militar Chileno. Santiago de Chile: june 2002, ISBN 956-7015-07-4 36. ↑ ((es))Milagre do Chile 37. ↑ ((en)) PALAST, Greg. Tinker Bell, Pinochet and The Fairy Tale Miracle of Chile. 10/12/2006, in Articles 38. ↑ ((en)) HUDSON, Michael, Prof. Chile’s Failed Economic Laboratory - an Interview with (Professor) Michael HUDSON. Petrolia, CA: CounterPunch, 20/ 10/2003 39. ↑ MENDES, Lucas.EUA - Sós e Pobres. BBCBrasil.com, 01/09/2005 - 11h03 GMT. 40. ↑ BRUCE, Bradbury, e JANTTI, Markus. Child Poverty Across Industrialized Nations, Innocenti Occasional Papers, Economic and Social Policy Series no.71. 1999. 41. ↑ The Modernisation of Britain’s Tax and Benefit System, Number Four. 42. ↑ Shephard, Andrew. Income Inequality under the Labour Government, Briefing Note No. 33, Institute for Fiscal Studies, 2003, p. 4 43. ↑ 43,0 43,1 NELSON, Emily e WHALEN, Jeanne. Modelo britânico reduz a pobreza infantil. The Wall Street Journal Americas, in O Estado de S. Paulo, Economia, p. B6, 1/1/2007. 44. ↑ 44,0 44,1 44,2 NELSON, Emily and WHALEN, Jeanne. With U.S. Methods, Britain Posts Gains In Fighting Poverty, The Wall Street Journal Online, December 22, 2006 , p. 1 45. ↑ BLAIR, Tony.Beveridge Lecture., 1999. 46. ↑ Why end child poverty? End Child Poverty, Registered Charity No. 1099008 47. ↑ The Guardian. Mandelson: we are all Thatcherites now. June 10, 2002 48. ↑ CROTTY, James. Slow Growth, Destructive Competition, and Low Road Labor Relations: A Keynes-Marx-Schumpeter Analysis of Neoliberal Globalization. PERI- Political Economy Research Institute, PERI Publications, 11/1/2000 49. ↑ SUNDARAM, Jomo K. e BAUDOT, Jacques. Flat World, Big Gaps: Economic Liberalization, Globalization, Poverty and Inequality. Londres: Zed Books, 2007. ISBN 184277834X 50. ↑ 50,0 50,1 50,2 50,3 Globalização não reduz desigualdade e pobreza no mundo, diz ONU. Agência Efe. In: Mundo, Folha online, 10/02/2007 às 08h50 51. ↑ PINHEIRO, Márcia. A nova ordem mundial, in Sem rédeas nem juízo. Especial. Revista CartaCapital, nº 434, 7/3/2007, pp. 8-13 52. ↑ Johan Norberg.net - Liberalismo - Capitalismo Globalização 53. ↑ MARCHI, Carlos. Maioria é contra privatizações, aponta pesquisa Levantamento ‘Estado’/Ipsos indica que 62% do eleitorado é contra e apenas 25% é a favor São Paulo: Economia & Negócios, O Estado de S. Paulo, 11 novembro de 2007

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THATYML Previdência – Conjuntura e Estrutura INDICADORES SÓCIO-ECONÔMICOS DE DESENVOLVIMENTO DAS NAÇÕES Mercosul O Mercosul (em português: Mercado Comum do Sul, castelhano: Mercado Común del Sur, Mercosur) é a União Aduaneira (livre comércio intrazona e política comercial comum) de cinco países da América do Sul. Em sua formação original o bloco era composto por quatro países: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Desde 2006, a Venezuela também pertence ao Mercosul.[1]. As discussões para a constituição de um mercado econômico regional para a América Latina remontam ao tratado que estabeleceu a Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC) desde a década de 1960. Esse organismo foi sucedido pela Associação LatinoAmericana de Integração na década de 1980. À época, a Argentina e o Brasil fizeram progressos na matéria, assinando a Declaração de Iguaçu (1985)[2], que estabelecia uma comissão bilateral, à qual se seguiram uma série de acordos comerciais no ano seguinte. O Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento[3], assinado entre ambos os países em 1988, fixou como meta o estabelecimento de um mercado comum, ao qual outros países latino-americanos poderiam se unir. Com a adesão do Paraguai e do Uruguai, os quatro países se tornaram signatários do Tratado de Assunção (1991)[4] que estabelecia o Mercado Comum do Sul, uma aliança comercial visando a dinamizar a economia regional, movimentando entre si mercadorias, pessoas, força de trabalho e capitais. Inicialmente foi estabelecida uma zona de livre-comércio, em que os países signatários não tributariam ou restringiriam as importações um do outro. A partir de 1 de janeiro de 1995, esta zona converteu-se em união aduaneira, na qual todos os signatários poderiam cobrar as mesmas quotas nas importações dos demais países (Tarifa Externa Comum). No ano seguinte, a Bolívia e o Chile adquiriram o status de membros associados [5]. O Chile encontra-se em processo de aquisição do status de membro pleno depois de resolver alguns problemas territoriais com a Argentina. Outras nações latino-americanas manifestaram interesse em entrar para o grupo, mas, até o momento, somente a Venezuela levou adiante sua candidatura. Embora sua incorporação ao Mercosul ainda dependa da aprovação no congresso paraguaio. Em 2004, entrou em vigor o Protocolo de Olivos[6] (2002), que criou o Tribunal Arbitral Permanente de Revisão do Mercosul, com sede na cidade de Assunção (Paraguai). Uma das fontes de insegurança jurídica nesse bloco de integração era a falta de um tribunal permanente. Muitos sul-americanos vêem o Mercosul como uma arma contra a influência dos Estados Unidos na região, tanto na forma da Área de Livre Comércio das Américas quando na de tratados bilaterais. Uma prova disso é a criação da Universidade do Mercosul, que vai priorizar a integração regional no modelo de educação[7]. Símbolos do Mercosul De acordo com o artigo 1º do Decreto Nº 17/02 do CMC os símbolos do Mercosul[8] são: o nome “Mercado Comum do Sul” e sua sigla “MERCOSUL”, o emblema do Mercosul e a bandeira nos idiomas português e espanhol. A bandeira do Mercosul é formada pelo Cruzeiro do Sul e o horizonte do qual emerge, a Cruzeiro do Sul foi escolhida porque representa o principal elemento de ori-

entação do Hemisfério Sul, e para o Mercosul simboliza o rumo otimista de integração regional que se pretende dar aos países membros. História Antecedentes A América do Sul foi, ao longo de cinco séculos, palco das mais violentas batalhas do continente americano. Desde a chegada dos espanhóis e portugueses ao continente, a Bacia do Prata foi cenário das disputas luso-espanholas por território (o território que hoje é o Uruguai já foi espanhol, português e de novo espanhol). Entretanto, ao mesmo tempo, esta região situa-se capítulos fundamentais da emancipação política e econômica dos futuros sócios do . Durante os séculos XVI e XVII, a Espanha organizou o sistema comercial de suas colônias em torno do esquema de “frotas e galeões”, autorizando somente a alguns portos o direito de enviar ou receber mercadorias originárias dessas colônias. Para cidades como Buenos Aires, fundada em 1580, esse sistema ameaçava o desenvolvimento econômico da região. Mediante a esse confinamento econômico, a população de Buenos Aires percebeu a única saída possível: o intercâmbio comercial (ainda que ilegalmente) com o Brasil. Esse foi o início de uma relação que estava destinada a crescer cada vez mais. No século XIX, o processo de emancipação política da América do Sul, acentuou os contrastes existentes entre os países da região. Neste período ocorreram importantes capítulos da história do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Basta citar a Guerra da Cisplatina, a independência da República Oriental do Uruguai, Guerra Grande uruguaia, a Revolução Farroupilha, a disputa entre unitários e federalistas na Argentina e a Guerra do Paraguai: alianças, intervenções e conflitos que forjaram o contexto histórico de formação dos estados nacionais platinos. Em 1941, em plena Segunda Guerra Mundial, pela primeira vez, Brasil e Argentina tentaram a criação de uma União Aduaneira entre as suas economias. Porém, isso não se concretiza devido às diferenças diplomáticas dos países em relação às políticas do Eixo, após o ataque a Pearl Harbor. Com o fim da guerra a necessidade de interação entre as nações se tornou eminente, e consecutivamente a formação dos blocos econômicos, entretanto na América Latina não houve uma união que tenha obtido resultados satisfatórios. Declaração de Foz do Iguaçu Em dezembro de 1985, o presidente brasileiro José Sarney e o presidente argentino Raúl Alfonsín assinaram a Declaração de Iguaçu[9], que foi a base para a integração econômica do chamado Cone sul. Ambos acabavam de sair de um período ditatorial, e enfrentavam a necessidade de reorientar suas economias para o mundo exterior e globalizado. Os dois países haviam contraído uma grande dívida externa no período do governos militares, e não gozavam de crédito no exterior. Havia uma grande necessidade de investimentos nos países, mas não havia verbas. Esta situação comum fez que ambos percebessem a necessidade mútua. Logo após a assinatura da declaração de Iguaçu, em fevereiro de 1986, a Argentina declara a intenção de uma “associação preferencial” com o Brasil. Em uma casa particular em Don Torcuato, houve uma reunião para discutir o assunto.

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THATYML Previdência – Conjuntura e Estrutura A discussãodura dois dias e é em clima de troca de idéias e posições quanto ao estatuto da economia da zona. Depois de poucas semanas, é o Brasil que convida Argentina para uma reunião semelhante, em Itaipava também em uma residência particular. Esse foi o sinal de aceitação da iniciativa Argentina e então começava a formação do acordo, com objetivo de promover o desenvolvimento econômico de ambos os países e integrá-los ao mundo. Para muitos a idéia de integração na América do Sul parecia mais uma abstração, devido as várias experiências não bem sucedidas no passado, entretanto essa foi diferente. Tratado de Assunção Ver artigo principal: Tratado de Assunção Em 6 de julho de 1990, o presidente do Brasil, Fernando Collor, e o da Argentina, Carlos Menem, assinaram a Ata de Buenos Aires[10] de integração econômica entre os dois países e em complemento a este, em 1991 foi assinado o Tratado de Assunção, com a entrada do Uruguai e Paraguai, para a constituição do Mercosul. O Tratado de Assunção foi um tratado assinado em 26 de março de 1991, entre a Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, com o objetivo de estabelecer um mercado comum entre os países acordados, formando então o popularmente conhecido Mercosul, Mercado comum do sul, ou em castelhano, Mercado común del sur. Mais tarde, em 1994, o Protocolo de Ouro Preto foi assinado como um complemento do Tratado, estabelecendo que o Tratado de Assunção fosse reconhecido jurídica e internacionalmente como uma organização. Cronologia do Mercosul 1985-1990 • Em 30 de novembro de 1985, os presidentes da Argentina e Brasil assinaram a Declaração de Foz de Iguaçu, pedra base do Mercosul. No ano de 2004, Argentina e Brasil resolveram conjuntamente que no dia 30 de novembro se comemorará o Dia da Amizade argentino-brasileira [11]; • Em 29 de julho de 1986 se firma a Ata para a Integração Argentino-Brasileira. Mediante este instrumento estabeleceu-se o Programa de Integração e Cooperação entre Argentina e Brasil (PICAB) fundado nos princípios de gradualidade, flexibilidade, simetria, equilíbrio, tratamento preferencial frente a outros mercados, harmonização progressiva de políticas e participação do setor empresarial. O núcleo do PICAB foram os protocolos setoriais em setores chaves; • Em 6 de abril de 1988 se firma a Ata do Alvorada, mediante a qual Uruguai se junta ao processo de integração regional; • Em 29 de novembro de 1988 se celebra o Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento entre Argentina e Brasil, pelo qual se fixou um prazo de 10 anos para a eliminação gradual das assimetrias; • Em 6 de julho de 1990 se firmou a Declaração de Buenos Aires, acelerando o cronograma de integração e fixando a data de 31 de dezembro de 1994 para alcançar o mercado comum. 1991-1995 • Em 26 de março de 1991, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai firmam o Tratado de Assunção, que

• •

adota o nome Mercosul, e uma estrutura institucional básica e estabelece um área de livre comércio. Em junho de 1992, se estabeleceu o cronograma definitivo da constituição do mercado comum. No dia 17 de Dezembro de 1994 se firmou o Protocolo de Ouro Preto[12], que conferiu personalidade jurídica ao bloco.

1996-2005 • Na data de 25 de junho de 1996, se firmou entre os países membros a Declaração presidencial sobre a Consulta e Concentração Política dos Estados Partes do Mercosul, e junto ao Chile e Bolívia, a Declaração Presidencial sobre Compromisso Democrático no Mercosul. Estes instrumentos se relacionam com as tentativas de golpe de estado em abril no Paraguai e o decisivo rol julgado pelo Mercosul para evitá-lo. • Em 24 de julho de 1998 os quatro países membros junto a Bolívia e Chile firmam o Protocolo de Ushuaia[13] sobre o Compromisso Democrático. • Em 10 de dezembro de 1998 os quatro presidentes firmam a Declaração Sociolaboral do Mercosul [14]. • Em 29 de junho de 2000 se aprovam as Decisões referidas ao relançamento do Mercosul. • Em 18 de fevereiro de 2002, mediante o Protocolo de Olivos se cria o Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul[15]. Este tem sede em Assunção desde 2004. • O Mercosul foi significativamente enfraquecido pelo colapso da economia argentina em 2002, com isso, os Estados Unidos deixaram de ajudar a Argentina uma vez que esse país latino-americano não transmitia suficiente confiança aos mercados internacionais, deixando de honrar seus compromissos financeiros em diversas ocasiões[16]. • Em 2003, pela Decisão CMC Nº 11/03, cria-se a Comissão de Representantes Permanentes do Mercosul (CRPM) com seu Presidente. O Presidente da CRPM permanece dois anos no cargo[17] e o CMC podem estender o mandato por mais um ano[18]. • A partir de Julho de 2004 teve uma nova rodada de negociações. Entre outros tópicos, discutiu-se a entrada do México no grupo[19]. Como resultado, em 8 de dezembro de 2004 os países membros assinaram a Declaração de Cuzco, que lançou as bases da Comunidade Sul-Americana de Nações, entidade que unirá o Mercosul e o Pacto Andino em uma zona de livre comércio continental[20]. • Em dezembro de 2004, na Cúpula de Presidentes de Ouro Preto: o

estabeleceu-se o Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM) (Decisão CMC Nº 45/04), a fim de financiar programas de convergência estrutural, competividade, coesão social e infra-estrutura institucional; criou-se o Grupo de Alto Nível (GAN) para a formulação de uma Estratégia MERCOSUL de Crescimento de Emprego; Encomendou-se a Comissão Parlamentar Conjunta a redação de uma proposta de Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul.

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THATYML Previdência – Conjuntura e Estrutura •

Em 6 de julho de 2005 se firmou o Protocolo de Assunção sobre Direitos Humanos do Mercosul. Na Cúpula de Presidentes em Monteiro, dezembro de 2005, por Decisão CMC 23/05, se aprovou o Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul. A constituição do Parlamento teve lugar em 31 de dezembro de 2006. Em dezembro de 2005, a Venezuela protocolou seu pedido de adesão ao Mercosul, e em 4 de julho de 2006 seu ingresso ao bloco econômico foi formalizado em Caracas[21]. Instalação do Parlamento em Montevidéu, em 7 de maio de 2007.

2004 mediante a assinatura do Acordo de Complementação Económica Mercosul-Colombia, Equador e Venezuela (CMC Nº 59/04). A Venezuela ratificou o protocolo de entrada em 4 de julho de 2006. Durante a XXIX Conferência do Mercosul em Montevidéu no dia 9 de dezembro de 2005, se otorgou em status de Estado membro em processo de adesão, que em na prática significa que tinha voz mas não voto. Uma vez que a Venezuela adotou o marco legal, político e comercial do Mercosul na metade de 2006, firmou-se o protocolo para converter-se em Estado membro. (CMC nº 29/2005)

2006 • Na Cúpula de Presidentes em Córdoba, julho de 2006, os itens abaixo ainda encontram-se em processo de análise pelo Senado brasileiro:

O Mercosul, Bolívia e Chile estabeleceram que todo esse território constitui uma Área de Livre Residência com direito ao trabalho para todos seus cidadãos, sem exigência de outro requisito além da própria nacionalidade. A Área de Livre Residência foi establecida na reunião de cúpula de Presidentes em Brasília, mediante o “Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Membros do Mercosul, Bolívia e Chile” assinado em 6 de dezembro de 2002[23]. Cidadãos de quaisquer países do Mercosul, natos ou naturalizados há pelo menos cinco anos, terão um processo simplificado na obtenção de residência temporária por até dois anos em outro país do bloco, tendo como exigências o passaporte válido, certidão de nascimento, certidão negativa de antecedentes penais e, dependendo do país, certificado médico de autoridade migratória. De forma igualmente simples, sem necessidade de vistos ou emaranhadas burocracias, a residência temporária, no decurso do prazo, pode se transformar em residência permanente com a mera comprovação de meios de vida lícitos para o sustento próprio e familiar. A simplicidade visa salientar um intercâmbio entre os países, para uma real formação comunitária, tendo assim expresso, além da facilidade de entrada, a garantia de direitos fundamentais de todos os que migrarem de um país a outro. Além das liberdades civis direito de ir e vir, ao trabalho, à associação, ao culto e outros, do direito de reunião familiar de transferência de recursos, o Acordo faz avanços em duas áreas importantes: a trabalhista e a educacional. No caso dos direitos trabalhistas, existe uma clara definição de igualdade na aplicação da legislação trabalhista, além do compromisso de acordos de reciprocidade em legislação previdenciária. Existe ainda uma importante separação entre empregadores desonestos e direitos dos empregados: a migração forçada trará conseqüências aos empregadores, mas não afetará os direitos dos trabalhadores migrantes. Ainda como ganho humano do Acordo está a relação educacional dos filhos dos imigrantes ao amparo do Acordo, inserindo-os em igualdade de condições com os nacionais do país de recepção. Isso indica que a mesma garantia que um Estado é obrigado a dar a seus cidadãos, também será obrigado em relação a qualquer cidadão dos países do Mercosul que habite seu país. Embora a Área de Livre Residência e Trabalho não se suporte completamente à livre circulacão de pessoas (onde não se requer tramitação migratória alguma), os sete países deram um grande passo e demostraram a intenção de alcançar a plena liberdade de circulacão de pessoas em todo o território.

•

o o

integrou-se a Venezuela como membro do Mercosul, contudo ainda depende de aprovação interna; aprovou-se a Estratégia Mercosul de Crescimento do Emprego (Decisão CMC Nº 04/06); criou-se o Observatório da Democracia do Mercosul (Decisão CMC Nº 24/06); estabeleceu-se que a Argentina será sede permanente do Mercosul Cultural[22];

Estados associados ao Mercosul O Mercosul tem como estados associados a Bolívia (1996), Chile (1996), Peru (2003), Colômbia (2004) e Equador (2004). Bolívia, Equador, Colômbia e Peru integram a Comunidade Andina (CAN), bloco com que o Mercosul também firmará um acordo comercial. O status de membro associado se estabelece por acordo bilaterais, denominados Acordos de Complementação Econômica, firmados entre o Mercosul e cada país associado. Nesses acordos se estabelece um cronograma para a criação de uma zona de livre comércio com os países do Mercosul e uma gradual redução de tarifas entre o Mercosul e os países firmantes. Além de poder participar na qualidade de convidado nas reuniões dos organismos do Mercosul e efetuar convênios sobre matérias comuns.

O Chile formaliza sua associação ao Mercosul em 25 de junho de 1996, durante a X Reunião da Cúpula do Mercosul, na San Luis, Argentina, através da assinatura do Acordo de Complementação Econômica MercosulChile. A Bolívia formalizou sua adesão na XI Reunião da Cúpula em Fortaleza (Brasil), em 17 de dezembro de 1996, mediante a assinatura do Acordo de Complementação Econômica Mercosul-Bolívia. O Peru formaliza sua associação ao Mercosul em 2003 pela assinatura do Acordo de Complementação Econômica Mercosul-Peru (CMC Nº 39/03). A Colômbia, Equador e Venezuela formalizam sua associação ao Mercosul em

Livre residência e circulação de pessoas

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THATYML Previdência – Conjuntura e Estrutura Estrutura do Mercosul Estrutura organizacional do Mercosul. Fonte: Ministério das Relações Exteriores do Brasil[24] (Clique sobre a imagem para ampliar). Com base no Protocolo de Ouro Preto[25], firmado em 17 de dezembro de 1994 e vigente desde 15 de dezembro de 1995, o Mercosul tem uma estrutura institucional básica composta por: • O Conselho do Mercado Comum (CMC), órgão supremo cuja função é a condução política do processo de integração. O CMC é formado pelo Ministros de Relações Exteriores e de Economia dos estados-membros, que se pronunciam através de decisões. • O Grupo Mercado Comum (GMC), órgão decisório executivo, responsável de fixar os programas de trabalho, e de negociar acordos com terceiros em nome do MERCOSUL, por delegação expressa do CMC. O GMC se pronuncia por Resoluções, e está integrado por representantes dos Ministérios de Relações Exteriores e de Economia, e dos Bancos Centrais dos Estados Parte. • A Comissão de Comércio do Mercosul (CCM), um órgão decisório técnico, é o responsável por apoiar o GMC no que diz respeito à política comercial do bloco. Pronuncia-se por Diretivas. Além disso, o Mercosul conta com outros órgãos consultivos a saber: • A Comissão Parlamentar Conjunta (CPC), órgão de representação parlamentar, integrada por até 64 parlamentares, 16 de cada Estado Parte. A CPC tem um caráter consultivo, deliberativo, e de formulação de Declarações, Disposições e Recomendações. Atualmente, está estudando a possibilidade da futura instalação de um Parlamento do Mercosul. • O Foro Consultivo Econômico Social (FCES), é um órgão consultivo que representa os setores da economia e da sociedade, que se manifesta por Recomendações ao GMC.

Para dar apoio técnico a essa Estrutura Institucional, o Mercosul conta com a: • Secretaria do Mercosul (SM), que tem caráter permanente e está sediada em Montevidéu, Uruguai. Atualmente, a Secretaria está dividida em três setores, de acordo com a Resolução GMC Nº 01/03 do Grupo Mercado Comum. O Mercosul conta também com instâncias orgânicas não decisórias como A Comissão Sociolaboral (CSL), o Fórum de Consulta e Concertação Política (FCCP), os Grupos de Alto Nível, os Subgrupos de Trabalho (SGT) dependentes do GMC, os Comitês Técnicos (CT) dependentes do CCM, o Observatório do Mercado de Trabalho (OMT) dependente do SGT10, e o Fórum da Mulher em âmbito do FCES. Finalmente o Mercosul funciona habitualmente mediante Reuniões de Ministros (RM), Reuniões Especializadas (RE), conferências, e Reuniões ad-hoc. Economia O valor estimado do PIB dos países membros do Mercosul ultilizando o critério de Paridade do Poder de Compra (PPC). É utilizada como unidade monetária o dólar internacional. Dados do Banco Mundial sobre PIB e população [26]. O valor estimado do PIB dos países membros do Mercosul ultilizando o critério de Paridade do Poder de Compra (PPC). É utilizada como unidade monetária o dólar internacional. Dados do Banco Mundial sobre PIB e população[26].

Além disso, através da Dec. Nº 11/03, constituiu-se recentemente a: • Comissão de Representantes Permanentes do Mercosul (CRPM), que é um órgão permanente do CMC, integrado por representantes de cada Estado Parte e presidida por uma personalidade política destacada de um dos países membros. Sua função principal é apresentar iniciativas ao CMC sobre temas relativos ao processo de integração, as negociações externas e a conformação do Mercado Comum.

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THATYML Previdência – Conjuntura e Estrutura Comparação com outros blocos/países

Assimetrias de Mercado Atualmente o Mercosul possui um PIB de mais de 2,2 trilhões de dólares (base PPC), sendo que cerca 70% deste valor corresponde ao Brasil. Logo as assimetrias de mercados existentes no bloco são grandes. Isso vem causando uma série de atritos dentro do bloco. Paraguai e Uruguai reenvidicam concessões econômicas afim de compensar as assimetrias de mercado que sofrem. Em 2006, o intercâmbio comercial com esses países foi quase 20 vezes menor que as trocas com a Argentina, outro integrante do bloco. O intercâmbio comercial dentro do Mercosul tem aumentado muito, batendo recorde histórico em 2006. Este intercâmbio tem sido favorável ao Brasil. O país tem superávit comercial com todos os países membros. Em 2006, a corrente de comércio do Brasil com o Uruguai totalizou US$ 1,62 bilhão, contra US$ 1,34 bilhão em 2005. Já o fluxo comercial com a Argentina foi de US$ 19,77 bilhões, contra US$ 16,15 bilhões no ano anterior. Em 2006, o Brasil exportou US$ 1 bilhão para o Uruguai - 86% foram produtos manufaturados como óleo diesel, automóveis, autopeças e celulares. As importações, porém, ficaram em apenas US$ 618,22 milhões – um superávit brasileiro de US$ 387,87 milhões. Os principais produtos comprados do Uruguai foram malte não torrado, garrafas plásticas, arroz, trigo, carnes desossadas e leite em pó. O desequilíbrio na corrente de comércio do Brasil com o Paraguai é ainda maior. Desde 1985, o país vizinho só obteve superávit uma vez, em 1989 – naquele ano, as exportações brasileiras para o Paraguai ficaram em

US$ 322,9 milhões contra um volume de importações da ordem de US$ 358,64 milhões. O desequilíbrio chegou ao ápice em 2006, quando a corrente bilateral de comércio, de apenas US$ 1,52 bilhão, teve saldo positivo de US$ 934,6 milhões para o Brasil. Em 2005, o comércio bilateral foi de US$ 1,28 bilhão. Os produtos manufaturados representaram US$ 1,17 bilhão do US$ 1,23 bilhão exportados pelo Brasil para o Paraguai em 2006. Lideram a pauta de exportações óleo diesel, fertilizantes, pneus e automóveis de carga. Milho em grão lidera a lista dos produtos comprados do Paraguai (23,93% do total das importações). Em segundo lugar vem o trigo, com 15,07% das importações, seguido de farinhas, do óleo de soja, algodão apenas debulhado, grãos de soja, carne bovina desossada e couros. Quando o parceiro é a Argentina, o cenário é outro. Em 2006, as exportações brasileiras para o país vizinho atingiram a cifra de US$ 11,7 bilhões – também prioritariamente produtos manufaturados, como automóveis, celulares e autopeças. As importações totalizaram US$ 8,05 bilhões, tendo como principais produtos trigo, nafta para petroquímica e automóveis. No caso da Venezuela a corrente de comércio com o Brasil chegou a US$ 4,16 bilhões em 2006 contra US$ 2,47 bilhões no ano anterior, com superávit brasileiro de US$ 2,96 bilhões. Mais uma vez, produtos manufaturados lideram a lista de produtos exportados pelo Brasil. Automóveis, carne de frango e açúcar também lideram a pauta. Com relação à importações brasileiras, 27,73% foram querosenes de aviação, 23,13% foram naftas para

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THATYML Previdência – Conjuntura e Estrutura petroquímica. Óleo diesel vem em terceiro no ranking, com 10,95% das compras brasileiras. Durante a XXXII cúpula do Mercosul foi proposto pelo Brasil a redução da TEC (tarifa externa comum) para estes países. Tal proposta está em análise. Acordos com outros blocos Existe um acordo com a Comunidade Andina, estabelecido no Acordo de Complementação Econômica firmado entre a Comunidade Andina e o Mercosul[29]. Além da cooperação econômica também existe um diálogo político que abre possibilidades de negociação com todo os membros do bloco Andino. Em novembro de 2005 o Congresso Colombiano ratificou um Tratado de Livre Comércio (TLC) com o Mercosul. O tratado é favorável a Colômbia, já que permite a este páis implantar instrumentos de proteção a agricultura local. Além do acesso ao Mercosul para os produtos Colombianos, que aumenta o peso político da Colômbia nas negociações de livre comércio que estão sendo tratadas atualmente com os Estados Unidos. Em 30 de dezembro de 2005, o presidente colombiano Álvaro Uribe firma a Lei 1.000, para a criação de uma zona de livre comércio entre a Comunidade Andina e o

Mercosul. Com este novo acordo, os produtos colombianos conseguiram um acesso preferencial ao Mercosul, uma vez que a Colômbia obteve a oportunidade de importar matérias primas e bens de capital do Mercosul a custos mais baixos, segundo o custo estabelecido no Tratado de Livre Comércio. Tratado de Livre Comércio com Israel No dia 17 de dezembro de 2007, durante a XXXIV reunião de cúpula do Mercado Comum do Sul e estados associados realizada em Montevidéu, os presidentes dos países membros do Mercosul assinaram um Tratado de Livre Comércio (TLC) com Israel[30]. Este foi o primeiro TCL do Bloco desde sua fundação, e foi negociado durante dois anos. O tratado cobre 90% do fluxo comercial, com um cronograma de quatro fases para remoção de restrições (imediata, 4, 8 e 10 anos). Prevê-se que o intercâmbio comercial entre o Mercosul e Israel fique em torno de 47 milhões de dolares. Os principais produtos de exportação do Mercosul são commodities, grãos, calçados e aviões, já Israel exporta software, agroquímicos e produtos de alta tecnologia. O acordo não inclui a Venezuela, que se encontra em processo de conversão em membro pleno.

Idiomas Os idiomas oficiais do Mercosul são o português, o castelhano e o guarani. A versão oficial dos documentos de trabalho tem a do idioma do país sede de cada reunião. Hoje o Português é o idioma mais falado no Mercosul, entretanto o castelhano é falado em todos os estados membros, exceto o Brasil.

Atualmente está prevista não só a implantação de programas de trabalho para o fomento do ensino de espanhol e português como segunda língua, mas também a realização de um programa de ensino dos idiomas oficiais do Mercosul, incorporados às propostas educacionais dos países com o objetivo de inclusão nos currículos. O plano prevê, ainda, o funcionamento de planos e programas de formação de professores de espanhol e português em cada país-membro. Os ministérios de Cultura do Mercosul aprovaram, a pedido do Paraguai, a inclusão do guarani como idioma oficial do bloco. A decisão foi um dos resultados da 23ª Reunião de Ministros do Mercosul Cultural, no Rio de Janeiro, sancionada na XXXII cúpula do Mercosul, e igualou o guarani em condições com o português e castelhano. Contudo o guarani, ainda que goze do status de língua oficial do bloco[31], carece de propagação no mesmo. Mercosul Sócio-laboral Iguaçu, 30 de novembro de 2005, 20 anos de Mercosul: Lula, Sarney, Kirchner, Alfonsín.

A concepção original do Mercosul (Tratado de Assunção) não contemplava nenhum âmbito em tratar questões socio-laborais, entretanto, desde o inicío, os sindicatos do Mercosul representados pela Coordenadoria de Sindicatos Centrais do Cone Sul, com o apoio ativo dos ministérios do Trabalho, e um considerável setor das organizações de empregadores, promulgaram em criar espaços tripartes (ministérios de trabalho, empregadores e sindicatos) para analisar, debater e decidir mediante o diálogo social-regional, o impacto que a integração teria sobre os mercados de trabalho e as condições socio-laborais. Deste modo um ano depois de fundado o Mercosul criase o Subgrupo de Trabalho para Assuntos Sociolaborais, dependente do GMC, que no início recebia o número “11”, mas a partir de 1995 foi nomeado defenitivamente como SGT10. O SGT10 se organizou com um âmbito triparte (ministérios de trabalho, empregadores e sindicatos) e há quem diga que tomou a forma de “uma OIT em miniatura”. Gerou uma frutífera cultura subregional de diálogo social que originou o que hoje se conhece como Mercosul Sócio-laboral.

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THATYML Previdência – Conjuntura e Estrutura A partir dos acordos derivados do diálogo social no SGT10, o Mercosul foi adotando organismos e instrumentos socio-laborais. En 1994 cria-se o Foro Consultivo Econômico Social (FCES), mediante o Protocolo de Ouro Preto, integrado pelas organizações de empregadores, trabalhadores e a sociedade civil, em “representação dos setores econômicos e sociais”; porém começa a funcionar efetivamente em 1996. Em 1997 firma-se a primera norma de conteúdo sociolaboral do Mercosul, o Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercado Comum do Sul (que demorou anos para ser ratificado) e cria-se o Observatório do Mercado de Trabalho, dependente do SGT10. Em 1998 os quatro presidentes firmam a Declaração Sociolaboral do Mercosul (DSL) [32], que em sua vez cria a Comissão Sociolaboral (CSL), de composição triparte, com o fim de seguir a aplicação da DSL. Em 2000 o Mercosul, junto à Bolívia e Chile, proclamam a Carta de Buenos Aires sobre Compromisso Social. Em 2001, como consequência direta dos acordos tripartes alcançados em matéria de formação profissional na primera reunião da CSL, dita-se a primeira resolução socio-laboral de aplicação direta aos países membros (sem necessidade de ratificação), a Resolução sobre Formacão Profissional que sanciona o GMC (Resolução 59/91). Em 2003, pela primeira vez a CMC (organismo supremo do Mercosul), sanciona uma norma sócio-laboral (de aplicação direta), a Recomendação 01/03 establecendo o Repertório de Recomendações Práticas sobre Formação Profissional. No mesmo ano a CMC convoca a Primeira Conferência Regional de Emprego que realiza-se em abril de 2004 com composição triparte (ministros do trabalho, empregadores e sindicatos) e finaliza com uma importante recomendação dos Ministros do Trabalho sobre uma Estratégia do Mercosul para a criação de empregos. Em dezembro de 2004 decidese criar o Grupo de Alto Nível para a elaboração de uma estratégia MERCOSUL dirigida ao crescimento do emprego.

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Educação O Setor Educacional do Mercosul (SEM) foi criado a partir da assinatura do protocolo de intenções por parte dos ministros da Educação. Desde sua criação reconheceu-se a importância da educação como estratégia para o desenvolvimento da integração econômica e cultural do Mercosul e o peso da informação para se alcançarem esses objetivos, o que culminou com a criação do Comitê Coordenador Técnico do Sistema de Informação e Comunicação.

14. 15. 16.

De acordo com o Plano Estratégico 2006-2010 do SEM as principais linhas de ação do SIC são: • Criação e atualização dos espaços virtuais para publicar os materiais e produtos surgidos nos diferentes encontros e seminários; • Elaboração de indicadores de Educação Tecnológica pertinentes e, incorporação à publicação do sistema de Indicadores do Mercosul Educacional; • Publicação dos Indicadores de Educação Básica, Média e Educação Superior; • Elaboração de um Glossário relativo à Educação Técnica e a Educação Tecnológica; • Difusão dos programas de intercâmbio existentes e as equivalências e protocolos acordados;

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Difundir as ações do SEM nos sistemas educacionais nacionais, nas jurisdições responsáveis pela gestão escolar, nas comunidades educacionais e no conjunto da sociedade; Favorecer a circulação do conhecimento: manter atualizada a informação promovida pelo órgão e usar os espaços de comunicação e difusão para o setor educacional; Fortalecer os laços nacionais do SIC; Contar com políticas de informação, comunicação e gestão do conhecimento, no âmbito educacional regional. REFERÊNCIAS

1. 2. 3. 4.

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↑ Venezuela é Estado-Membro do Mercosul a partir de 04 de Julho de 2006, acordo assinado em reunião extraordinária em Caracas, Venezuela. ↑ Declaração de Iguaçú entre Brasil e Argentina ↑ Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento entre o Governo do Brasil e Argentina ↑ Artigo 1º do Tratado de Assunção: “Os Estados Partes decidem constituir um Mercado Comum, que deverá estar estabelecido a 31 de dezembro de 1994, e que se denominará “Mercado Comum do Sul”.” ↑ O Conselho do Mercosul decidiu que a Bolívia e o Chile são Estados-associados, conforme Art.4 ↑ Assinatura do Protocolo de Olivos com o objetivo de solucionar controvérsias e de minimizar as suas diferenças. ↑ Itaipu pode ser sede da Universidade do Mercosul pelo site Mercosul Educacional ↑ Artigo 1º do Decreto Nº 17/02 do CMC Os símbolos do Mercosul. ↑ Declaração de Iguaçu entre Brasil e Argentina ↑ Ata de Buenos Aires na íntegra ↑ Acordado pela Ata de Copacabana de 16 de março de 2004 ↑ Protocolo de Ouro Preto na íntegra ↑ Os Estados-Membros, Chile e Bolívia assinam o Protocolo de Ushuaia ↑ Declaração Sociolaboral na íntegra ↑ Protocolo de Olivos ↑ Argentina busca apoio financeiro nos Estados Unidos pelo site da BBC Brasil. ↑ Sobre as responsabilidades do CRPM pelo site oficial do Mercosul ↑ Atas das reuniões do Conselho do Mercado Comum (CMC) ↑ México, em processo de conversão para estado associado pelo jornal Bilaterals.org ↑ Declaração de Cuzco. ↑ Venezuela se torna Estado-Membro do Mercosul a partir de 04 de Julho de 2006 ↑ Sede permanente do Mercosul Cultural: Artigo 1º do CMC 11/06 ↑ Projeto de Acordo Nº 14/02: Sobre residência para nacionais ods Estados Parte do Mercosul, Bolívia e Chile. ↑ Organograma da Estrutura do Mercosul pelo site do Ministério das Relações Exteriores do Brasil. ↑Protocolo de Ouro Preto na íntegra ↑ Banco Mundial, World Economic Outlook Database, Outubro de 2007, para o ano de 2006. ↑ Human Development Report 2007. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (2007). ↑ CIA World Factbook 2004, IMF WEO Database.

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THATYML Previdência – Conjuntura e Estrutura 29. ↑ Decreto Nº 4.604 de 21 de Fevereiro de 2003. Acordo de Complementação Econômica nº 56, entre a comunidade Andina e o Mercosul. 30. ↑ Mercosul assina tratado de livre-comércio com Israel pelo Uol.com.br 31. ↑ * Artigo sobre a incorporação e oficialização do idioma Guarani no Mercosul 32. ↑ Declaração Sociolaboral do Mercosul BIBLIOGRAFIA •

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BÊRNI, D. A.. A marcha do Mercosul e a marcha da globalização. In. Reis, C. N. (0rg.): América Latina: crescimento no comércio mundial e exclusão social.. Porto Alegre: Dacasa Editora/Palmarica, 2001. 275 p. BULMER-THOMAS, V.. A União Européia e o Mercosul: perspectivas de um tratado de livre comércio e suas implicações sobre os Estados Unidos. In. Reis, C. N. (0rg.): DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Desenvolvimento Sustentável, segundo a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CMMAD) da Organização das Nações Unidas, é aquele que atende às necessidades presentes sem comprometer a possibilidade de que as gerações futuras satisfaçam as suas próprias necessidades. A idéia deriva do conceito de ecodesenvolvimento, proposto nos anos 1970 por Maurice Strong e Ignacy Sachs, durante a Primeira Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Estocolmo, 1972), a qual deu origem ao Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente - PNUMA. Em 1987, a CMMAD, presidida pela Primeira-Ministra da Noruega, Gro Harlem Brundtland, adotou o conceito de Desenvolvimento Sustentável em seu relatório Our Common Future (Nosso futuro comum), também conhecido como Relatório Brundtland. O conceito foi definitivamente incorporado como um princípio, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Cúpula da Terra de 1992 - Eco-92, no Rio de Janeiro. O Desenvolvimento Sustentável busca o equilíbrio entre proteção ambiental e desenvolvimento econômico e serviu como base para a formulação da Agenda 21, com a qual mais de 170 países se comprometeram, por ocasião da Conferência. Trata-se de um abrangente conjunto de metas para a criação de um mundo, enfim, equilibrado. A Declaração de Política de 2002 da Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, realizada em Joanesburgo, afirma que o Desenvolvimento Sustentável é construído sobre “três pilares interdependentes e mutuamente sustentadores” — desenvolvimento econômico, desenvolvimento social e proteção ambiental. Esse paradigma reconhece a complexidade e o interrelacionamento de questões críticas como pobreza, desperdício, degradação ambiental, decadência urbana, crescimento populacional, igualdade de gêneros, saúde, conflito e violência aos direitos humanos. O PII (Projeto de Implementação Internacional) apresenta quatro elementos principais do Desenvolvimento Sustentável — sociedade, ambiente, economia e cultura. • Sociedade: uma compreensão das instituições sociais e seu papel na transformação e no desenvolvimento.

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Ambiente: a conscientização da fragilidade do ambiente físico e os efeitos sobre a atividade humana e as decisões. Economia: sensibilidade aos limites e ao potencial do crescimento econômico e seu impacto na sociedade e no ambiente, com o comprometimento de reavaliar os níveis de consumo pessoais e da sociedade. Cultura: é geralmente omitido como parte do DS (Desenvolvimento Sustentável). Entretanto, valores, diversidade, conhecimento, línguas e visões de mundo associados à cultura formam um dos pilares do DS e uma das bases da EDS (Educação para o Desenvolvimento Sustentável). RESPONSABILIDADE SÓCIO-AMBIENTAL NA GESTÃO PÚBLICA

1. Introdução Na última década, o ambiente de negócios se mostrou bastante instável e turbulento, com a existência de mudanças drásticas no processo econômico e produtivo mundial. Fatos como transformações na economia internacional e globalização da produção e do consumo têm sido acompanhados de outras mudanças como, por exemplo, um crescente grau de exigência dos consumidores, que, por meio de seu poder de compra, estão buscando variedade de produtos e demonstrando a sua preocupação pela qualidade. A emergência desse consumidor mais agressivo e exigente reflete em grande parte as mudanças que a própria sociedade vem sofrendo quanto a valores e ideologias e que envolvem suas expectativas em relação às empresas e aos negócios. As empresas têm refletido esta mudança no comportamento do consumidor, passando a incorporar em suas transações valores éticos que alteram a forma tradicional de obter lucros. Deixam de ser apenas produtores de bens e serviços e incorporam gradualmente, como parte de sua responsabilidade, a qualidade das relações com seus stakeholders. Surge, então, a questão da responsabilidade social como parte importante no desenvolvimento de estratégias competitivas, onde as empresas desempenham um papel proativo, implementando mudanças conceituais em seus procedimentos e agindo de forma consciente, sozinhas ou em parceria com ONGs ou governo. Por meio de ações socialmente responsáveis buscam o crescimento e a satisfação do cliente. Para sustentar sua vantagem competitiva, cada vez mais as empresas estão estabelecendo múltiplas alianças de diferentes tipos, criando redes. Macedo-Soares (2002) observa que as alianças e as redes têm sido consideradas uma das opções mais adequadas para lidar com as atuais exigências do mercado, demasiadas para uma empresa isolada. A atuação em redes de relacionamento estratégicas, tais como joint ventures e outros tipos de alianças, traz um novo desafio às empresas que buscam uma postura de responsabilidade socioambiental perante os stakeholders. Gulati, Nohria e Zaheer (2000) reforçam que as redes de relacionamento nas quais as empresas estão inseridas influenciam fortemente sua conduta e performance. Assim, o alinhamento da responsabilidade socioambiental às estratégias das diferentes parcerias torna-se crítica e complexa. No entanto, apesar da importância crescente dessas configurações em redes para a performance e a conduta das empresas, a dimensão relacional voltada para

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THATYML Previdência – Conjuntura e Estrutura a responsabilidade socioambiental tem sido pouco investigada pelos estudiosos em gestão estratégica. Este artigo evidencia a importância de conduzir análises estratégicas sob a ótica relacional, ou seja, que levam em conta as implicações estratégicas dos relacionamentos e redes formadas por estes nos quais a organização atua, e mostrar que essa ótica, no caso de empresas orientadas para a responsabilidade socioambiental que operam em alianças/redes estratégicas, agrega valor com novos insights valiosos para sua tomada de decisão estratégica. Na indústria de energia, modificações estruturais e grandes transformações têm ocorrido no sentido de estreitar as relações entre os vários atores, com uma preocupação grande com a responsabilidade socioambiental, devido às características específicas desse setor. Por isso, escolheu-se o caso da Petrobras para avaliar a adequação estratégica de empresas em redes voltadas para a responsabilidade socioambiental. Em função da crescente importância da questão socioambiental para a sustentação da vantagem competitiva da Petrobras, é imperativo que essa dimensão seja aplicada de forma adequada nas alianças estratégicas da empresa. Este artigo está estruturado em quatro partes. A primeira apresenta o referencial teórico da pesquisa e explica a sua metodologia. Na segunda parte, descrevem-se os resultados obtidos da avaliação da adequação da estratégia atual da empresa sob estudo, limitando-se à ótica relacional. Na terceira parte, esses resultados são discutidos para fazer recomendações para melhorar a adequação da estratégia em questão. Na última parte levantam-se questões para futuras pesquisas. 2. Referencial teórico Responsabilidade socioambiental A partir da década de 1970, a convergência de várias forças econômicas levou alguns acadêmicos a reexaminarem a noção de “responsabilidade social corporativa”, definida nos seus primórdios pelo princípio da caridade, que exigia um auxílio dos indivíduos mais ricos aos menos afortunados da sociedade, diretamente ou com igrejas e fundos comunitários (Carnegie, apud Stoner e Freeman, 1985). Atualmente, os argumentos a favor da responsabilidade social corporativa podem ser classificados na linha ética e instrumental. Os argumentos éticos consideram dever das empresas praticar ações sociais por ser uma atitude moralmente correta. Já a linha instrumental defende a responsabilidade social corporativa como forma de trazer vantagem competitiva às empresas (Jones, 1996). Evoluindo na linha instrumental, Carroll (1999) propõe uma visão mais abrangente, que inclui a cidadania empresarial. Ele define quatro dimensões da responsabilidade social corporativa: econômica, legal, ética e filantrópica. Assim, para ser socialmente responsável, a organização deveria ser lucrativa, obedecer às leis, ter uma atitude ética e, ainda, praticar atividade de filantropia. Apesar da divergência quanto ao mérito da responsabilidade social, autores contemporâneos consideram que transformações no papel da empresa, governo e, em especial, da sociedade, proporcionaram uma nova visão da questão. Para Ashley (2002:6):

Responsabilidade social pode ser definida como o compromisso que uma organização deve ter para com a sociedade, expresso por meio de atos e atitudes que a afetem positivamente, (...), agindo proativamente e coerentemente no que tange a seu papel específico na sociedade e a sua prestação de contas para com ela. A organização (...) assume obrigações de caráter moral, além das estabelecidas em lei, mesmo que não diretamente vinculadas a suas atividades, mas que possam contribuir para o desenvolvimento sustentável dos povos. Para Ashley (2002) e Melo Neto e Froes (1999), a responsabilidade social assumiu recentemente novas características e engloba, além dos públicos internos e externos, a preservação do meio ambiente, como vetores que direcionam o investimento das empresas em responsabilidade social. Já Reinhardt (1999) argumenta que a preservação do meio ambiente não deve ser vista como uma questão de responsabilidade social. Para o autor, o investimento ambiental está intrinsecamente relacionado à sustentabilidade do negócio; portanto, incluir essa variável no campo da responsabilidade social levaria a empresa a ignorar oportunidades e riscos resultantes dos problemas ambientais. O conceito de responsabilidade social corporativa (CSR1) vem sofrendo ainda várias transições quanto à sua capacidade de operacionalização e mensuração, subdividindo-se em vertentes do conhecimento: responsividade social corporativa (CSR2), retitude social corporativa (CSR3) e performance social corporativa (CSP). Segundo Frederick (1994), o conceito de responsividade social corporativa (CSR2) apresentava um enfoque mais gerencial, implicando o desenvolvimento de ferramentas que pudessem ser testadas e aplicadas nas organizações. A retitude social corporativa (CSR3) inclui a necessidade de uma ética normativa para que a responsabilidade social corporativa possa vigorar na prática. Finalmente, a performance social corporativa (CSP) é mais voltada para os resultados, com foco no impacto dos negócios para a sociedade. Com relação à responsabilidade socioambiental e performance da empresa, Hart (1997) afirma que as empresas precisam criar uma visão de economia global sustentável, ou seja, desenvolver estratégias e competências integradas com o meio ambiente, e, ao mesmo tempo, coerentes com os problemas das diferentes economias (de mercado, de sobrevivência e da natureza). Na próxima década, o desenvolvimento sustentável será uma das maiores oportunidades da história dos negócios e cabe aos executivos liderar este caminho. Segundo Hart (1997), as empresas devem assumir o papel de educadoras, direcionando a preferência dos consumidores por produtos e serviços consistentes com a questão da sustentabilidade. Alianças estratégicas e responsabilidade socioambiental Como já evidenciado, as práticas de responsabilidade social assumem cada vez mais importância nas empresas, como forma de criar valor para todos os stakeholders. Nesse contexto, as alianças entre empresas de diferentes setores, em especial entre grandes organizações e empresas sem fins lucrativos, são uma ferramenta crucial para incorporar o elemento social e o ambiental na estratégia corporativa.

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THATYML Previdência – Conjuntura e Estrutura Pode-se definir alianças socioambientais como formas de relacionamento entre empresas envolvendo troca, compartilhamento ou co-desenvolvimento de produtos, tecnologia ou serviços, com o objetivo de implementar políticas e atividades que incluem pelo menos um parceiro sem fins lucrativos e objetivos não-econômicos, isto é, objetivos voltados para a melhoria do bem-estar social e para a preservação do meio ambiente (Berger, Cunningham e Drumwright, 2004; Hartman e Stafford, 1998; Gulati, 1998). Hartman e Stafford (1998) citam ainda outros motivos que justificam uma aliança socioambiental, em especial com organizações sem fins lucrativos:

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um grupo ambiental pode ser um grande aliado no desenvolvimento de estratégias de responsabilidade ambiental, fortalecendo laços com a sociedade e instituições que fornecem recursos críticos para a performance da empresa; alianças ambientais podem ajudar a empresa a estar de acordo com a legislação e questões ambientais, antes que normas rígidas do governo ameacem a sua posição no mercado; programas de responsabilidade ambiental podem melhorar a eficiência operacional da empresa, pela redução de custos; alianças ambientais podem gerar novas oportunidades para produtos e tecnologias “verdes”.

Analisando a natureza das parcerias estratégicas, Austin (2000) classifica as alianças entre empresas e organizações sem fins lucrativos em três categorias: filantrópica (de caráter assistencial), transacional (relação bilateral na qual o fluxo de valor tende a ir nas duas direções) e integrativa (na qual a relação se estrutura em torno da produção conjunta de um bem ou serviço, numa cadeia comum de valor). À medida que a empresa e sua parceira avançam por esse contínuo, cresce a complexidade, mas também a geração de valor para ambas as partes (quadro 1).

Rondinelli e London (2003) sugerem uma atenção redobrada para alianças voltadas para a área ambiental e social. Como essas alianças são relativamente novas, ambos os parceiros têm pouca experiência no seu gerenciamento, o que gera mais dificuldades em aspectos como confiança e compatibilidade de objetivos, em comparação às de uma aliança comum. Modelo strategic network analysis (SNA) para análise de adequação estratégica na ótica relacional Em função da crescente importância de ter uma perspectiva, ao mesmo tempo, sistêmica, integrativa e relacional, adotou-se como modelo conceitual nesta pesquisa o modelo strategic network analysis (SNA), de Macedo-Soares (2002), para análises estratégicas na ótica relacional, no caso de empresas que atuam em alianças e redes. Esse modelo foi construído a partir de uma série de arcabouços anteriores (Macedo-Soares e Chamone, 1994; MacedoSoares e Lucas, 1996), inspirados, inicialmente, na escola sociotécnica (Cherns, 1976) e, incorporando, posteriormente, alguns construtos de Austin (1990), de Porter (1980) e da escola baseada em recursos — RBV (Wernerfelt, 1984). Resultou, primeiro, em um modelo genérico integrativo (Modelo GI) para analisar as variáveis críticas internas à empresa, em interação com as externas mais relevantes para avaliar sua adequação estratégica na ótica tradicional, ou seja, sem contemplar relacionamentos, tipo alianças e as redes formadas por elas (Macedo-Soares, 2000). O modelo SNA evoluiu do Modelo GI ao incluir construtos pertinentes à análise relacional, notadamente, indicadores relevantes para avaliar as implicações estratégicas das alianças e redes. Faz parte do ferramental SNA que inclui os seguintes componentes: • metodologia de análise — passos para realizar avaliações de adequação estratégica na ótica relacional; • listas de referências — conjunto de construtos e indicadores para capturar e analisar os dados necessários a essas avaliações; • modelo SNA — arcabouço para auxiliar o mapeamento e a análise da rede estratégica da empresa. Como a preocupação do modelo SNA é por definição com a rede, e o nível de análise é a empresa, ele foca a ego-rede dessa empresa, auxiliando na concentração da análise nas características relacionais que têm as implicações Degrau Cultural

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THATYML Previdência – Conjuntura e Estrutura estratégicas mais significativas para ela. O conceito de ego-rede foi adaptado da rede egocêntrica de Knoke (2001), para análise no caso de uma empresa específica — focal. Refere-se à rede constituída pela empresa focal, por suas alianças estratégicas principais e pelos laços significativos entre seus parceiros, no contexto de uma rede de valor maior. Isso explica por que os atores que fazem parte dessa rede de valor, mas não são aqueles com os quais a empresa tenha estabelecido alianças estratégicas, são chamados de outros atores estratégicos. Da mesma forma, os fatores organizacionais e ambientais, relevantes para análises tradicionais, não são nomeados nesse modelo para evitar tirar a atenção das dimensões relacionais. Vale destacar que os construtos do ferramental SNA fundamentam-se nos trabalhos de Gulati, Nohria e Zaheer (2000), Galaskiewicz e Zaheer (1999) e Knoke (2001) e contemplam as seguintes categorias de variáveis: estrutura da rede, composição da rede, tipo de laço e gerenciamento da rede (quadro 2).

Conforme sugerem Gulati, Nohria e Zaheer (2000), no nível da empresa, cada uma dessas características pode ser considerada uma força ou uma fraqueza. Forças são associadas a recursos únicos, valiosos, e dificilmente imitáveis sob a forma de capital social e informacional que a rede pode proporcionar. Fraquezas são ativos indesejáveis que acompanham o relacionamento ou condições que dificultam sua implementação ou sua gestão bem-sucedida. No nível da indústria, para a qual consideram-se as três primeiras dimensões, as implicações da rede se apresentam como oportunidades e ameaças (Macedo-Soares e Tauhata, 2002). A metodologia de análise estratégica SNA, restrita neste artigo à análise relacional, envolve os seis passos a seguir: • passo 1 — caracterização da estratégia utilizandose da tipologia de Mintzberg (1998), complementando-a com os construtos de Fahey e Randall (1998); • passo 2 — identificação e classificação das alianças que constituem a rede estratégica da empresa, chamada de “ego-rede”;

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passo 3 — identificação das características da ego-rede e a análise das suas implicações nos níveis da indústria e da empresa, em termos de constituírem, respectivamente, oportunidades e ameaças, forças e fraquezas; • passo 4 — avaliação da consistência dessas implicações com a estratégia, à luz do desempenho da empresa, de acordo com o conceito de adequação estratégica dinâmica (Zajac, Kraatz e Bresser, 2000); • passo 5 — definição de eventuais mudanças nos fatores relacionais ou organizacionais para melhorar ou criar as condições necessárias à adequação estratégica dinâmica; • passo 6 — tomada de decisão estratégica. Ajustes ou adoção de nova estratégia, considerando todos os stakeholders e a importância de sustentar um desempenho superior. Note que na pesquisa também foi conduzida uma análise “tradicional”. No artigo, apenas alguns dos seus resultados são apresentados na seção “Discussão” para fins de comparação com os relacionais.

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THATYML Previdência – Conjuntura e Estrutura 3. Metodologia O “estudo de caso” individual foi considerado o método de pesquisa mais adequado, pois consiste em uma investigação empírica que busca analisar, com profundidade, fenômenos contemporâneos inseridos nos seus contextos específicos da vida real (Yin, 2005). Seguindo a estratégia de triangulação dos métodos de Yin (2005), foram utilizados múltiplos meios e fontes para a coleta de dados: pesquisas documental e telematizada; levantamento de percepções com o auxílio de questionários semi-estruturados a serem respondidos pelos gestores e profissionais do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da Petrobras (Cenpes); levantamento de percepções complementar por meio de entrevistas com executivos e profissionais da área sob estudo; levantamento de percepções de parceiros por meio de entrevistas com auxílio de roteiro semi-estruturado (uma ONG e duas universidades brasileiras, pelo critério da acessibilidade). Com base no conceito de alianças socioambientais mencionado anteriormente, delimitou-se o escopo do levantamento de percepções, com auxílio de questionários estruturados, ao Cenpes, pois se verificou, por meio de levantamento documental e pesquisa preliminar no campo, que a maioria dos projetos socioambientais em parceria com universidades, instituições de pesquisa e empresas de consultoria estão concentrados nesse centro de pesquisas da Petrobras, devido à própria natureza da pesquisa focada na proteção ao meio ambiente dessa unidade. Quanto ao tratamento dos dados, adotaram-se métodos quantitativos e qualitativos. No caso do questionário estruturado, as respostas foram tratadas segundo métodos de estatística descritiva. Já as respostas às perguntas abertas e os depoimentos dos entrevistados nos dois levantamentos de percepções complementares (profissionais do Cenpes e parceiros) foram analisados por meio de técnicas de análise de conteúdo, de maneira a complementar as informações encontradas pelas análises descritivas e checar sua consistência, quando possível (Weber, 1994). O ESTADO BRASILEIRO E AS POLÍTICAS SOCIAIS DO TRABALHO – ASPECTOS CONCEITUAIS, HISTÓRICOS E NORMATIVOS O Estado de Bem-Estar Social no Brasil Ao longo dos anos 70 e 80, o Estado brasileiro busca organizar um “‘arremedo’ de Estado de bem-estar social”, na tentativa de satisfazer algumas demandas da população desprotegida. Entretanto, desde do início, jamais o Brasil considerou os gastos com políticas sociais como “investimento” produtivo, no sentido preconizado por Gunnar Myrdal, sendo a maior parte das políticas adotadas no Brasil mais semelhantes às antigas políticas “assistencialistas” européias destinadas mais a “remediar a pobreza” do que a políticas efetivamente capazes de criar uma maior eficiência econômico-produtiva e assim gerar novas e maiores riquezas. A criação do Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição (INAN), do Funrural e, posteriormente, das Ações Integradas de Saúde (AIS) do SUDS, do SUS, dos mecanismos de seguro-desemprego, são exemplos claros dessa “tentativa de marcha” rumo à frustrada universalização dos direitos sociais.

Apesar desse artigo fazer uma análise histórica e comparativa do vitorioso modelo de bem-estar social sueco, como foi defendido por Gunnar Myrdal e foi implantado em seu país, (a Suécia atingiu e manteve, por mais de sete décadas, os melhores Índices de Desenvolvimento Humano -IDH do planeta), é preciso não alimentarmos ilusões: devido às imensas diferenças culturais, sociais, demográficas, religiosas, geográficas e econômicas que há entre o Brasil de hoje e a Suécia de 1932, não há a menor condição de se copiar o modelo sueco em nosso país. Mas o modelo de desenvolvimento econômico e a base de sustentação financeira das políticas sociais no Brasil têm sido organizados de forma incompatível com os ideais de universalização. Como corolário, tem-se uma universalização que na prática é excludente. Em outras palavras, a política social brasileira, além de ser insuficiente para cobrir as necessidades da população de mais baixa renda de maneira a evitar a perpetuação dos bolsões de pobreza e gerar novas riquezas, no conceito originalmente proposto por Gunnar Myrdal, não somente em termos de quantidade, mas também de qualidade, exclui, na prática, os segmentos de alta e média renda, fator distintivo do tipo de universalismo que se implantou na maioria dos países europeus na fase áurea do Estado do bem-estar social. Estes fazem o uso cada vez mais freqüente dos sistemas privados autônomos, seja no campo da saúde, seja no campo das entidades (abertas ou fechadas) de previdência privada. A Constituição de 1988 consagrou o ideário da universalização das políticas sociais no Brasil, numa fase onde as condições econômicas para chegar a um universalismo de fato se tornavam cada vez mais precárias; o Brasil passou toda a década de 1990 “dependurado” em empréstimos do FMI e sujeito às regras do Consenso de Washington, que privilegia os interesses dos capitais financeiros internacionais e são avessas a quaisquer políticas sociais. Sendo assim, crise econômica, crise nas finanças públicas e direitos constitucionais adquiridos passam a ser, desde meados dos anos 90, um dos conflitos a serem enfrentados numa eventual reforma do Estado. A crise do Estado do bemestar social no Brasil chegou antes que ele pudesse ser, de fato, implantado em sua plenitude. O grande dilema do universalismo dos países europeus, a partir da crise dos anos 70, consistia em manter uma política social igual para iguais, num contexto de aumento da heterogeneidade social. Tal condição só foi possível em função do alto grau de homogeneidade conquistado através de políticas de rendas e políticas sociais desenvolvidas sob a égide do conceito de cidadania nos anos 50 e 60. No entender de EspingAndersen, que definiu “três mundos” quanto às políticas de bem-estar social, foi o foco sueco no “produtivismo”, com suas políticas sociais concebidas para aumentar a capacidade produtiva dos indivíduos, (por oposição à visão neoliberal, que conceitualiza as políticas sociais como sendo “custos” ou meras transferências de renda “daqueles que produzem para aqueles que não produzem”) que permitiu à universalização das políticas sociais na Suécia (Esping-Andersen, 1990). Em países que não mantiveram esse foco “produtivista” em suas políticas sociais, onde a população ficou, em conseqüência, mais vulnerável aos efeitos do discurso neoliberal, mesmo nos países mais ricos, como os Estados Unidos, esta universalização dos benefícios sociais não foi obtida.

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THATYML Previdência – Conjuntura e Estrutura No Brasil, a desigualdade social é de grandes proporções. Dados de 1991 mostram que cerca de 30,7% das famílias brasileiras recebiam renda total inferior a dois salários mínimos. No Nordeste essa proporção atingia 53%. Os 10% mais ricos no Brasil abarcavam 51,7% da renda, enquanto os 10% mais pobres ficavam somente com 0,7%. Cerca de 49,4% das pessoas ocupadas não contribuíam para nenhum instituto de previdência social. Um primeiro programa de política econômica para tentar diminuir as distorções causadas por essa desigualdade de renda exacerbada foi o PIS/PASEP. Na área rural foram tomadas, na década de 1960, as primeiras iniciativas para estender a cobertura previdenciária aos trabalhadores rurais. O Estatuto do Trabalhador Rural, de 2 de março de 1963, regulamentou os sindicatos rurais, instituiu a obrigatoriedade do pagamento do salário mínimo aos trabalhadores rurais e criou o Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural FAPTR, posteriormente, em 1969, denominado FUNRURAL). Entretanto a cobertura previdenciária aos trabalhadores rurais só veio a se concretizar na prática em 1969, já no governo militar, pois os recursos (financeiros e administrativos) necessários à sua efetivação não haviam sido previstos na legislação original. Em 1971, no Governo do General Medici, foi lançado o Programa de Assistência Rural (PRORURAL), ligado ao FUNRURAL, que previa benefícios de aposentadoria e o aumento dos serviços de saúde até então concedidos aos trabalhadores rurais. Entre outras medidas, o PRORURAL previa a aposentadoria por velhice e por invalidez para trabalhadores rurais maiores de 70 anos de idade, no valor de ½ salário mínimo; pensão, equivalente a 70% da aposentadoria, e auxílio funeral, para dependentes do beneficiário; serviços de saúde, incluindo assistência médico-cirúrgico-hospitalar e tratamento odontológico; serviço social em geral. As mulheres só seriam beneficiadas diretamente caso fossem chefes de família (algo muito raro no Sul do Brasil) ou assalariadas rurais. A efetividade do programa estava garantida, uma vez que a legislação que o criou também previu a forma de obtenção de recursos para sua implementação. Mais recentemente, no governo Lula (2002-2010), foram implantados o Bolsa Família, que em 2006 atendeu 11 milhões de pessoas, e o projeto Renda básica de cidadania que, embora agindo numa direção acertada, foram apenas capazes de redistribuir menos de 1% do PIB brasileiro, e os valores distribuídos individualmente por esses programas ainda são nitidamente insuficientes para alterar para melhor a capacidade produtiva dos seus beneficiários.

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NOÇÕES DE TEORIA DA ADMINISTRAÇÃO 1 – Planejamento, Organização, Direção e Controle (PODC) Podemos considerar que o Planejamento, Organização, Direção e Controle, constituem separadamente funções administrativas, quando analisadas de uma forma conjunta e total, passam a formar um processo administrativo. Diante desta visão sistêmica, afirmamos que os elementos do processo agem um sobre os outros afetando os demais. Este ciclo administrativo pode representar uma condição de correção e melhoria contínuas utilizando para tal a retroação. Planejamento – é a função administrativa que permite antecipar quais os objetivos e metas que devem ser alcançados, e a metodologia que será utilizada para alcançá-los. Fica caracterizado que o Planejamento é meramente um modelo teórico para as ações futuras a serem realizadas. Dizemos que o Planejamento é forma pela qual identificamos a “situação presente” e projetamos a “situação futura”, temos a informação de “onde estamos agora” e traçamos os objetivos pretendidos de “onde pretendemos chegar”. Podemos ainda dizer que o Planejamento tem três níveis que são: Planejamento Estratégico – é um planejamento que possui uma forma genérica, tem uma forma sintética e abrangente. É traçado para Longo Prazo e tem uma amplitude que aborda a empresa como um todo. Planejamento Tático – é um pouco menos genérico que o estratégico, é mais detalhado, sendo ele traçado para médio prazo e aborda cada unidade da empresa de forma separada.

c) Organização no nível das tarefas e operações, também denominado Desenho de Cargos e Tarefas, realizado mediante descrição e análise dos cargos. Direção – é a parte do processo administrativo que funciona como fonte propulsora, que tem a função de acionar e dinamizar a empresa, podemos afirmar ainda que esta função administrativa está diretamente relacionada com os recursos humanos da empresa. A direção é a atividade que utiliza as relações interpessoais para atender a todos os níveis da organização. A direção é considerada a mais complexa das funções administrativas, pois envolve, execução, comunicação, liderança e motivação. A Direção pode dar-se em três níveis distintos: a) Direção no Nível Global – abrange a empresa na sua totalidade (diretoria); b) Direção no Nível Departamental – abrange cada departamento da empresa (gerência); c) Direção no Nível Operacional – abrange grupo de pessoas ou tarefas (supervisão). Controle - é a parte do processo administrativo que terá a função de verificar tudo o que foi estipulado nas fases anteriores, assim sendo, o controle pode definir os padrões de desempenho, a partir desta definição, iniciar o processo de monitoramento, comparando o desempenho apresentado com os padrões definidos previamente, e conseqüentemente realizar as medidas corretivas que se fizerem necessárias. O controle é um processo cíclico composto por quatro fases, que são: 1) Estabelecer os padrões e/ou critérios; 2) Observar os desempenhos; 3) Comparação entre desempenho e os padrões estabelecidos; 4) Ação corretiva Ética e Cidadania nas Organizações

Planejamento Operacional – é um planejamento detalhado, específico e analítico, tem objetivos traçado para curto prazo e aborda apenas cada operação ou tarefa. Organização – também é parte integrante do processo administrativo, e tem como premissa básica, organizar, estruturar e integrar os recursos à disposição de sua administração. Podemos dizer que à organização compete dividir o trabalho, agrupar as atividades a serem realizadas, determinar quem executará, disponibilizar os recursos necessários para o desenvolvimento do que foi traçado no planejamento e coordenar todos os esforços. A organização pode ser analisada com base em três níveis que são: a) Organização em nível global, também denominado de Desenho Organizacional, que pode ser do tipo Organização Linear, Organização Funcional ou Organização Linha-Staff; b) Organização no nível departamental, também denominado Desenho Departamental ou simplesmente departamentalização;

Como podemos observar no mundo contemporâneo, exigisse cada vez mais das pessoas e das organizações um comportamento ético para como todos os “stakeholders”. O comportamento ético está baseado numa espécie de teoria sobre a prática moral. Nesse contexto, as empresas vem assumindo cada vez mais seu papel junto a sociedade, visando a longevidade de seus negócios, afirmamos que as empresas que não possuem um comportamento ético para com seus parceiros (sócios, clientes, funcionários, fornecedores, governo etc) tem vida curta. Há um forte corrente que visa cobrar mais sobre as questões de conservação, cooperação, temas ambientais (desenvolvimento sustentável) e outros, mas principalmente comportamento o que chamamos de comportamento ético, com o qual podemos classifica as empresas em: 1) Amoral – busca os lucros a qualquer preço e vê seus funcionários (colaboradores) como meras unidades econômicas de produção; 2) Legalista – apegadas a Lei, só adotam posturas éticas para evitar problemas legais; 3) Receptiva – mostra-se responsável porque é conveniente e não porque é correto;

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THATYML Noções de Teoria da Administração 4) Ética que Aflora – reconhece a existência de um contrato social entre os negócios e a sociedade, passando esta atitude para toda a corporação; 5) Ética – harmoniza tão perfeitamente lucros e ética que recompensa seus funcionários por se afastarem de ações comprometedoras, tem práticas educacionais voltadas para problemas éticos e dispõe de mentores para dar orientação moral aos novos empregados. Para que este aspecto ético seja implementado e considerado em todas as relações, se faz necessário que haja o comprometimento primeiramente da Direção, sendo passado e assumido como parte ativa da política da empresa. Princípios de Responsabilidade Sócio-ambiental A Responsabilidade Socioambiental deve ser a essência dos negócios. Este processo não se realiza por meio de ações isoladas, desvinculadas da operação empresarial, mas envolve atividades e decisões intimamente associadas à forma como a empresa interage com a sociedade em que está inserida. Mais do que um compromisso negocial, as empresas assumem um compromisso com o futuro. E o futuro deve ser construído hoje, de forma consciente e positiva (desenvolvimento sustentável). Por isso, todas as atividades devem envolver um grande cuidado com o meio ambiente, funcionários, comunidades, clientes, fornecedores e consumidores. Por meio da Responsabilidade Socioambiental, o aperfeiçoamento dos produtos e processos deve ser contínuo, diminuindo os possíveis impactos ambientais e promovendo o bem estar das comunidades. De um modo mais completo a Responsabilidade Sócioambiental vem substituir a Responsabilidade Social, que tinha um universo mais limitado. A Responsabilidade Sócioambiental pode ser vista como sendo um processo contínuo e progressivo de envolvimento e desenvolvimento de competências cidadãs da empresa, com a assunção de responsabilidades sobre questões sociais e ambientais relacionadas a todos. A pressão das comunidades tem sido fator decisivo na mudança de comportamento das empresas, para as mesmas respondam por questões socioambientais e ainda há cobrança pelos princípios fundamentais de coerência, justiça e respeito aos direitos humanos e ao ambiente em que vive. As empresas devem estar voltadas para mudar o comportamento, voltando-se para as preocupações sócioambientais, no que tange aos impactos ambientais, e somente através de um projeto de educação, treinamento e capacitação profissional será possível começar a busca da qualidade socioambiental.

Uma definição de caráter mais processual e dinâmico é fornecida pelo lingüista russo Roman Jackobson, que define comunicação como sendo um processo relacional em que um emissor, manipulando um determinado código, elabora uma mensagem acerca de um determinado contexto, que é transmitida, por meio de um canal específico, a um ou mais receptor(es). Constitui-se assim um processo caracterizado pela presença de seis elementos: 1. Emissor – o sujeito que elabora e “emite”, envia, remete a mensagem a outro; 2. Código – a combinação de linguagens e signos que serão usados na elaboração da mensagem; 3. Mensagem – o “texto”, o conjunto de expressões e conteúdos que serão produzidos e remetidos ao receptor; 4. Contexto – o “referente”, o tema, o assunto ao qual a mensagem se refere; 5. Canal – o meio, a “mídia” que o emissor utiliza para a transmissão da mensagem; 6. Receptor(es) – o(s) sujeito(s) a quem a mensagem é enviada, a quem cabe recebê-la (física e cognitivamente) e a interpretar. Observe que, nos processos de comunicação estabelecidos entre organização e clientes, as posições de emissor e receptor são permutáveis: ora é a organização quem toma a “palavra”, propondo uma compra, transmitindo uma informação, fixando metas e oferecendo incentivos, por exemplo; ora é um ou outro cliente quem “fala”, manifestando expectativas, reivindicando direitos, avaliando serviços, cobrando atitudes. Esta “reversibilidade” de papéis, em que os sujeitos se alternam nas posições de emissor e receptor, não deve no entanto ser confundido com o feedback, que é o retorno, o sinal, dado ao emissor pelo receptor, de que a mensagem foi devidamente recebida. Gerenciar a comunicação organizacional implica administrar os diferentes posicionamentos e ações da organização nas várias circunstâncias em que se realiza esse processo. O primeiro passo neste sentido é a identificação dos diferentes sujeitos com quem a organização se relaciona (ou deve se relacionar). Estes são os stakeholders (definidos como o conjunto de sujeitos, individuais ou coletivos, naturais ou jurídicos, que tenham algum interesse em quaisquer processos e/ou resultados organizacionais), os clientes externos e internos com quem são estabelecidos quaisquer relacionamentos de valor e que serão agrupados em dois conjuntos de públicos: internos e externos. Os públicos internos correspondem aos diferentes clientes internos já mencionados aqui, isto é, aos diferentes sujeitos que integram a organização, e será a eles que se dirigirão os esforços de comunicação interna.

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL Comecemos esta seção por uma definição do que seja comunicação. Em termos gerais, pode-se dizer que a comunicação é o princípio que organiza a relação entre dois sujeitos, que torna possível tal relação, mediando o contato e as trocas operadas entre ambos.

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THATYML Noções de Teoria da Administração relacionamento específicas para cada um deles (baseando-se, claro, no interesses envolvidos em cada caso) e, a partir daí, definir diferentes objetivos, políticas e programas de comunicação interna. Lembre-se porém de que a necessidade acima deve ser considerada cuidadosamente, não podendo haver contradições em relação a um princípio fundamental: a comunicação interna deve ser integrada e integrativa, isto é, não pode ser uma espécie de “Frankenstein”, uma massa informe e indefinida de ações, que trate de forma desarmônica, desarticulada e desproporcional os diferentes públicos. É preciso que haja uma gestão integrada da comunicação, de modo a, mesmo considerando as diferenças e especificidades de cada público, ela seja um fator de integração, não de divisão interna. Essa integração implica um conjunto de valores, princípios, posturas e atitudes fundamentais que devem orientar todos os processos de comunicação interna. Além disso, é fundamental que haja uma identidade também na maneira como a empresa se apresenta aos seus públicos, nas diferentes mídias que utiliza. É importante a padronização de mídias, elementos de identificação visual, layout, além da manutenção de uma coerência discursiva que perpasse todas os programas e peças de comunicação. Finalmente, é necessário ainda salientar a importância de se adotar canais, fluxos e processos de comunicação que estimulem o diálogo, a interlocução com (e entre) os diferentes públicos internos, que permitam a busca e a formação de consensos, a gestão adequada de conflitos e divergências. É a gestão integrada de tais canais, fluxos e processos comunicacionais (seja do ponto de vista mais geral da organização e seus públicos internos, seja da perspectiva de cada instância organizacional específica com seus respectivos públicos) o elemento que torna possível a integração organizacional. Um dos projetos constantes no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado é o Projeto Cidadão, apresentado a seguir: “Esse projeto tem como objetivo aperfeiçoar as relações entre os órgãos da Administração Pública e os cidadãos, no âmbito de suas atribuições institucionais, atendendo à diretriz do Projeto de Reforma do Estado, de localização das ações nas necessidades do cidadão, atuando nas seguintes áreas: · simplificação de obrigações de natureza burocrática instituídas pelo aparelho do Estado, com que se defronta o cidadão do nascimento à sua morte; Através das Experiências de Hawtorne e das experiências sobre liderança, identificou-se a necessidade de elevar a qualidade na comunicação que se apresentava como fator deficiente.

ATENDIMENTO AO CLIENTE Conceito Cliente é o indivíduo ou empresa que busca no mercado produto ou serviço que irá satisfazer as suas necessidades ou expectativas. Podemos resumir as relações de mercado com a seguinte trilogia: O cliente e o mundo globalizado O mundo globalizado gera uma infinidade de novos produtos que lançados no mercado buscam alcançar uma diversidade de cliente, desde as mais variadas camadas sociais, segmentos religiosos, poder aquisitivo, nível cultural etc. Para atender a essa multiplicidade de clientela, o mercado criou novas estratégias para atender a esse público. Entre elas destacamos a venda porta-a-porta ( apesar de tradicional apresenta bons resultados); a via telefônica ( telemarketing) e a via internet, que vem superando a chamada venda tradicional de mercado. Não podemos esquecer do novo segmento de lojas que ficam abertas vinte e quatro horas para atender ao cliente que precisa de horário especial para realizar as suas compras. Um outro fator importante do cliente moderno, é o seu grau de exigências na hora de consumir o produto/ serviço, já que os programas de qualidade proporcionam ao cliente a condição de obter o melhor produto/ serviço que atendam as suas necessidades e expectativas, inclusive com atendimento diferenciado em todos os processos na hora da compra. Tipos de cliente Na linguagem de administração moderna identificamos dois tipos de clientes: A) Cliente Interno – É o elemento ou setor que potencialmente é ou será atendido dentro de uma empresa. B) Cliente Externo – É o indivíduo ou empresa que será atendido no mercado diante de suas necessidades e expectativas. Formas de tratar os clientes: O primeiro passo importante, no trato com o cliente, é eliminar qualquer tipo de preconceito quanto à sua postura (aparência em geral), religião, grupo étnico ou origem social. A melhor maneira de tratar o cliente é demonstrar que ele é importante em todos os sentidos. O Cliente sempre quer ser atendido com: a)

Eficiência • atendido naquilo que ele realmente deseja – não tente “empurrar” algo que não lhe interessa; • atenda da maneira mais educada desde o primeiro contato; • sempre se coloque disponível ao cliente. b)

A comunicação pode ser definida como sendo a troca de informações entre os indivíduos, que requer um código para formular uma mensagem e enviá-la a um receptor.

Rapidez • atenda o cliente de forma rápida, dinâmica, sem perder a qualidade no atendimento; • demonstre alegria, prazer em estar fazendo aquele atendimento.

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THATYML Noções de Teoria da Administração c)

Cortesia/gentileza • Seja gentil, prestativo e simpático (atencioso) com o seu cliente; • Mostre sempre ao cliente satisfação em atendê-lo.

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990.) O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:

A Busca de Novos Clientes A busca de novos clientes pode se tornar mais eficaz com o uso de uma série de conceitos e técnicas, de acordo com o tipo de cliente: A)

Cliente em potencial: Um cliente potencial é alguém que precisa de seu produto e é capaz de comprá-lo. Isso significa que um cliente potencial deve ter condições financeiras e autoridade necessária para comprar seu produto. Nem todos são clientes potenciais para todos os produtos. B)

Clientes possíveis: Um cliente possível é alguém que talvez queira comprar seu produto.Para ser um cliente possível, uma pessoa ou uma organização deve ter uma necessidade que poderia ser satisfeita por seu produto ou serviço. Observação: Chamamos de prospecção o processo de procura de clientes potenciais para atender a segmento de mercado pouco explorado ou que se pensa em implantar. Fatores que valorizam o cliente Todo cliente tem implicitamente alguns valores que esperam do mercado, são eles: A) Variedade - Nos pontos de venda, a oferta de produtos de cada categoria deve contemplar diferentes marcas e formas de apresentação; B) Limpeza - Em atividades do varejo, restaurantes, hotéis, supermercados e padarias, o ambiente deve estar limpo e cheiroso; C) Confiabilidade - Atendimento preciso e consistente assegura confiabilidade. Contribuem também o pronto atendimento e a atenção individualizada, por telefone, contato direto do vendendor ou do balconista na loja; D) Localização da loja - Além de estar próxima do consumidor, é importante que a loja ofereça acesso e estacionamento fáceis e seguros. Clientes e a Qualidade do Produto O Código de Defesa ao Consumidor introduziu novo conceito de respeito pelo consumidor, cliente de seus direitos e das obrigações dos fornecedores. Como conseqüência, ocorreram mudanças até mesmo nas embalagens dos produtos e na qualidade das informações prestadas pelas empresas.

TÍTULO I Dos Direitos do Consumidor CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 1° O presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de suas Disposições Transitórias. Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Parágrafo único. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo. Art. 3° Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços. § 1° Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial. § 2° Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista. CAPÍTULO II Da Política Nacional de Relações de Consumo Art. 4º A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios: (Redação dada pela Lei nº 9.008, de 21.3.1995) I - reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo; II - ação governamental no sentido de proteger efetivamente o consumidor: a) por iniciativa direta; b) por incentivos à criação e desenvolvimento de associações representativas; c) pela presença do Estado no mercado de consumo; d) pela garantia dos produtos e serviços com padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho. III - harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo e compatibilização da proteção do consumidor com a necessidade de desenvolvimento econômico e tecnológico, de modo a viabilizar os princípios nos quais se funda a ordem econômica (art. 170, da Constituição Federal), sempre com base na boa-fé e equilíbrio nas relações entre consumidores e fornecedores; IV - educação e informação de fornecedores e consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo;

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THATYML Noções de Teoria da Administração V - incentivo à criação pelos fornecedores de meios eficientes de controle de qualidade e segurança de produtos e serviços, assim como de mecanismos alternativos de solução de conflitos de consumo; VI - coibição e repressão eficientes de todos os abusos praticados no mercado de consumo, inclusive a concorrência desleal e utilização indevida de inventos e criações industriais das marcas e nomes comerciais e signos distintivos, que possam causar prejuízos aos consumidores; VII - racionalização e melhoria dos serviços públicos; VIII - estudo constante das modificações do mercado de consumo. Art. 5° Para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, contará o poder público com os seguintes instrumentos, entre outros: I - manutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para o consumidor carente; II - instituição de Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, no âmbito do Ministério Público; III - criação de delegacias de polícia especializadas no atendimento de consumidores vítimas de infrações penais de consumo; IV - criação de Juizados Especiais de Pequenas Causas e Varas Especializadas para a solução de litígios de consumo; V - concessão de estímulos à criação e desenvolvimento das Associações de Defesa do Consumidor. § 1° (Vetado). § 2º (Vetado). CAPÍTULO III Dos Direitos Básicos do Consumidor Art. 6º São direitos básicos do consumidor: I - a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos; II - a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações; III - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem; IV - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços; V - a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas; VI - a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos; VII - o acesso aos órgãos judiciários e administrativos com vistas à prevenção ou reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos, assegurada a proteção Jurídica, administrativa e técnica aos necessitados; VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências; IX - (Vetado); X - a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral.

Art. 7° Os direitos previstos neste código não excluem outros decorrentes de tratados ou convenções internacionais de que o Brasil seja signatário, da legislação interna ordinária, de regulamentos expedidos pelas autoridades administrativas competentes, bem como dos que derivem dos princípios gerais do direito, analogia, costumes e eqüidade. Parágrafo único. Tendo mais de um autor a ofensa, todos responderão solidariamente pela reparação dos danos previstos nas normas de consumo. CAPÍTULO IV Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos SEÇÃO I Da Proteção à Saúde e Segurança Art. 8° Os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores, exceto os considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição, obrigando-se os fornecedores, em qualquer hipótese, a dar as informações necessárias e adequadas a seu respeito. Parágrafo único. Em se tratando de produto industrial, ao fabricante cabe prestar as informações a que se refere este artigo, através de impressos apropriados que devam acompanhar o produto. Art. 9° O fornecedor de produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou segurança deverá informar, de maneira ostensiva e adequada, a respeito da sua nocividade ou periculosidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis em cada caso concreto. Art. 10. O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança. § 1° O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários. § 2° Os anúncios publicitários a que se refere o parágrafo anterior serão veiculados na imprensa, rádio e televisão, às expensas do fornecedor do produto ou serviço. § 3° Sempre que tiverem conhecimento de periculosidade de produtos ou serviços à saúde ou segurança dos consumidores, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão informá-los a respeito. Art. 11. (Vetado). SEÇÃO II Da Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço Art. 12. O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos. § 1° O produto é defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera, levando-se em

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THATYML Noções de Teoria da Administração consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais: I - sua apresentação; II - o uso e os riscos que razoavelmente dele se esperam; III - a época em que foi colocado em circulação. § 2º O produto não é considerado defeituoso pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado. § 3° O fabricante, o construtor, o produtor ou importador só não será responsabilizado quando provar: I - que não colocou o produto no mercado; II - que, embora haja colocado o produto no mercado, o defeito inexiste; III - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. Art. 13. O comerciante é igualmente responsável, nos termos do artigo anterior, quando: I - o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador não puderem ser identificados; II - o produto for fornecido sem identificação clara do seu fabricante, produtor, construtor ou importador; III - não conservar adequadamente os produtos perecíveis. Parágrafo único. Aquele que efetivar o pagamento ao prejudicado poderá exercer o direito de regresso contra os demais responsáveis, segundo sua participação na causação do evento danoso. Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. § 1° O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais: I - o modo de seu fornecimento; II - o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam; III - a época em que foi fornecido. § 2º O serviço não é considerado defeituoso pela adoção de novas técnicas. § 3° O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar: I - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste; II - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. § 4° A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa. Art. 15. (Vetado). Art. 16. (Vetado). Art. 17. Para os efeitos desta Seção, equiparam-se aos consumidores todas as vítimas do evento.

SEÇÃO III Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.

§ 1° Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha: I - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; III - o abatimento proporcional do preço. § 2° Poderão as partes convencionar a redução ou ampliação do prazo previsto no parágrafo anterior, não podendo ser inferior a sete nem superior a cento e oitenta dias. Nos contratos de adesão, a cláusula de prazo deverá ser convencionada em separado, por meio de manifestação expressa do consumidor. § 3° O consumidor poderá fazer uso imediato das alternativas do § 1° deste artigo sempre que, em razão da extensão do vício, a substituição das partes viciadas puder comprometer a qualidade ou características do produto, diminuir-lhe o valor ou se tratar de produto essencial. § 4° Tendo o consumidor optado pela alternativa do inciso I do § 1° deste artigo, e não sendo possível a substituição do bem, poderá haver substituição por outro de espécie, marca ou modelo diversos, mediante complementação ou restituição de eventual diferença de preço, sem prejuízo do disposto nos incisos II e III do § 1° deste artigo. § 5° No caso de fornecimento de produtos in natura, será responsável perante o consumidor o fornecedor imediato, exceto quando identificado claramente seu produtor. § 6° São impróprios ao uso e consumo: I - os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos; II - os produtos deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigosos ou, ainda, aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação; III - os produtos que, por qualquer motivo, se revelem inadequados ao fim a que se destinam. Art. 19. Os fornecedores respondem solidariamente pelos vícios de quantidade do produto sempre que, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, seu conteúdo líquido for inferior às indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou de mensagem publicitária, podendo o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha: I - o abatimento proporcional do preço; II - complementação do peso ou medida; III - a substituição do produto por outro da mesma espécie, marca ou modelo, sem os aludidos vícios; IV - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos. § 1° Aplica-se a este artigo o disposto no § 4° do artigo anterior. § 2° O fornecedor imediato será responsável quando fizer a pesagem ou a medição e o instrumento utilizado não estiver aferido segundo os padrões oficiais. Art. 20. O fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade com as indicações constantes da oferta ou mensagem publicitária, podendo o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:

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THATYML Noções de Teoria da Administração I - a reexecução dos serviços, sem custo adicional e quando cabível; II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; III - o abatimento proporcional do preço. § 1° A reexecução dos serviços poderá ser confiada a terceiros devidamente capacitados, por conta e risco do fornecedor. § 2° São impróprios os serviços que se mostrem inadequados para os fins que razoavelmente deles se esperam, bem como aqueles que não atendam as normas regulamentares de prestabilidade. Art. 21. No fornecimento de serviços que tenham por objetivo a reparação de qualquer produto considerarse-á implícita a obrigação do fornecedor de empregar componentes de reposição originais adequados e novos, ou que mantenham as especificações técnicas do fabricante, salvo, quanto a estes últimos, autorização em contrário do consumidor. Art. 22. Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos. Parágrafo único. Nos casos de descumprimento, total ou parcial, das obrigações referidas neste artigo, serão as pessoas jurídicas compelidas a cumpri-las e a reparar os danos causados, na forma prevista neste código. Art. 23. A ignorância do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e serviços não o exime de responsabilidade. Art. 24. A garantia legal de adequação do produto ou serviço independe de termo expresso, vedada a exoneração contratual do fornecedor. Art. 25. É vedada a estipulação contratual de cláusula que impossibilite, exonere ou atenue a obrigação de indenizar prevista nesta e nas seções anteriores. § 1° Havendo mais de um responsável pela causação do dano, todos responderão solidariamente pela reparação prevista nesta e nas seções anteriores. § 2° Sendo o dano causado por componente ou peça incorporada ao produto ou serviço, são responsáveis solidários seu fabricante, construtor ou importador e o que realizou a incorporação. SEÇÃO IV Da Decadência e da Prescrição Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: I - trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis; II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis. § 1° Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços. § 2° Obstam a decadência: I - a reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor de produtos e serviços até a resposta negativa correspondente, que deve ser transmitida de forma inequívoca; II - (Vetado). III - a instauração de inquérito civil, até seu encerramento. § 3° Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.

Art. 27. Prescreve em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço prevista na Seção II deste Capítulo, iniciandose a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria. Parágrafo único. (Vetado). SEÇÃO V Da Desconsideração da Personalidade Jurídica Art. 28. O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração. § 1° (Vetado). § 2° As sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas, são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes deste código. § 3° As sociedades consorciadas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes deste código. § 4° As sociedades coligadas só responderão por culpa. § 5° Também poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores. CAPÍTULO V Das Práticas Comerciais SEÇÃO I Das Disposições Gerais Art. 29. Para os fins deste Capítulo e do seguinte, equiparam-se aos consumidores todas as pessoas determináveis ou não, expostas às práticas nele previstas. SEÇÃO II Da Oferta Art. 30. Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado. Art. 31. A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores. Parágrafo único. As informações de que trata este artigo, nos produtos refrigerados oferecidos ao consumidor, serão gravadas de forma indelével. (Incluído pela Lei nº 11.989, de 2009) Art. 32. Os fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição enquanto não cessar a fabricação ou importação do produto. Parágrafo único. Cessadas a produção ou importação, a oferta deverá ser mantida por período razoável de tempo, na forma da lei. Art. 33. Em caso de oferta ou venda por telefone ou reembolso postal, deve constar o nome do fabricante e endereço na embalagem, publicidade e em todos os impressos utilizados na transação comercial.

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THATYML Noções de Teoria da Administração Parágrafo único. É proibida a publicidade de bens e serviços por telefone, quando a chamada for onerosa ao consumidor que a origina. (Incluído pela Lei nº 11.800, de 2008). Art. 34. O fornecedor do produto ou serviço é solidariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos. Art. 35. Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha: I - exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade; II - aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente; III - rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos. SEÇÃO III Da Publicidade Art. 36. A publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, a identifique como tal. Parágrafo único. O fornecedor, na publicidade de seus produtos ou serviços, manterá, em seu poder, para informação dos legítimos interessados, os dados fáticos, técnicos e científicos que dão sustentação à mensagem. Art. 37. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva. § 1° É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços. § 2° É abusiva, dentre outras a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança. § 3° Para os efeitos deste código, a publicidade é enganosa por omissão quando deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço. § 4° (Vetado). Art. 38. O ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe a quem as patrocina. SEÇÃO IV Das Práticas Abusivas Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: (Redação dada pela Lei nº 8.884, de 11.6.1994) I - condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos; II - recusar atendimento às demandas dos consumidores, na exata medida de suas disponibilidades de estoque, e, ainda, de conformidade com os usos e costumes; III - enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço; IV - prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe seus produtos ou serviços; V - exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva;

VI - executar serviços sem a prévia elaboração de orçamento e autorização expressa do consumidor, ressalvadas as decorrentes de práticas anteriores entre as partes; VII - repassar informação depreciativa, referente a ato praticado pelo consumidor no exercício de seus direitos; VIII - colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se normas específicas não existirem, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro); IX - recusar a venda de bens ou a prestação de serviços, diretamente a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento, ressalvados os casos de intermediação regulados em leis especiais; (Redação dada pela Lei nº 8.884, de 11.6.1994) X - elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços. (Incluído pela Lei nº 8.884, de 11.6.1994) XI - Dispositivo incluído pela MPV nº 1.890-67, de 22.10.1999, transformado em inciso XIII, quando da converão na Lei nº 9.870, de 23.11.1999 XII - deixar de estipular prazo para o cumprimento de sua obrigação ou deixar a fixação de seu termo inicial a seu exclusivo critério.(Incluído pela Lei nº 9.008, de 21.3.1995) XIII - aplicar fórmula ou índice de reajuste diverso do legal ou contratualmente estabelecido. (Incluído pela Lei nº 9.870, de 23.11.1999) Parágrafo único. Os serviços prestados e os produtos remetidos ou entregues ao consumidor, na hipótese prevista no inciso III, equiparam-se às amostras grátis, inexistindo obrigação de pagamento. Art. 40. O fornecedor de serviço será obrigado a entregar ao consumidor orçamento prévio discriminando o valor da mão-de-obra, dos materiais e equipamentos a serem empregados, as condições de pagamento, bem como as datas de início e término dos serviços. § 1º Salvo estipulação em contrário, o valor orçado terá validade pelo prazo de dez dias, contado de seu recebimento pelo consumidor. § 2° Uma vez aprovado pelo consumidor, o orçamento obriga os contraentes e somente pode ser alterado mediante livre negociação das partes. § 3° O consumidor não responde por quaisquer ônus ou acréscimos decorrentes da contratação de serviços de terceiros não previstos no orçamento prévio. Art. 41. No caso de fornecimento de produtos ou de serviços sujeitos ao regime de controle ou de tabelamento de preços, os fornecedores deverão respeitar os limites oficiais sob pena de não o fazendo, responderem pela restituição da quantia recebida em excesso, monetariamente atualizada, podendo o consumidor exigir à sua escolha, o desfazimento do negócio, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. SEÇÃO V Da Cobrança de Dívidas Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça. Parágrafo único. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável. Art. 42-A. Em todos os documentos de cobrança de débitos apresentados ao consumidor, deverão constar o nome, o endereço e o número de inscrição no Cadastro

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THATYML Noções de Teoria da Administração de Pessoas Físicas – CPF ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ do fornecedor do produto ou serviço correspondente. (Incluído pela Lei nº 12.039, de 2009) SEÇÃO VI Dos Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores Art. 43. O consumidor, sem prejuízo do disposto no art. 86, terá acesso às informações existentes em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo arquivados sobre ele, bem como sobre as suas respectivas fontes. § 1° Os cadastros e dados de consumidores devem ser objetivos, claros, verdadeiros e em linguagem de fácil compreensão, não podendo conter informações negativas referentes a período superior a cinco anos. § 2° A abertura de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo deverá ser comunicada por escrito ao consumidor, quando não solicitada por ele. § 3° O consumidor, sempre que encontrar inexatidão nos seus dados e cadastros, poderá exigir sua imediata correção, devendo o arquivista, no prazo de cinco dias úteis, comunicar a alteração aos eventuais destinatários das informações incorretas. § 4° Os bancos de dados e cadastros relativos a consumidores, os serviços de proteção ao crédito e congêneres são considerados entidades de caráter público. § 5° Consumada a prescrição relativa à cobrança de débitos do consumidor, não serão fornecidas, pelos respectivos Sistemas de Proteção ao Crédito, quaisquer informações que possam impedir ou dificultar novo acesso ao crédito junto aos fornecedores. Art. 44. Os órgãos públicos de defesa do consumidor manterão cadastros atualizados de reclamações fundamentadas contra fornecedores de produtos e serviços, devendo divulgá-lo pública e anualmente. A divulgação indicará se a reclamação foi atendida ou não pelo fornecedor. § 1° É facultado o acesso às informações lá constantes para orientação e consulta por qualquer interessado. § 2° Aplicam-se a este artigo, no que couber, as mesmas regras enunciadas no artigo anterior e as do parágrafo único do art. 22 deste código. Art. 45. (Vetado). CAPÍTULO VI Da Proteção Contratual SEÇÃO I Disposições Gerais Art. 46. Os contratos que regulam as relações de consumo não obrigarão os consumidores, se não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo, ou se os respectivos instrumentos forem redigidos de modo a dificultar a compreensão de seu sentido e alcance. Art. 47. As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor. Art. 48. As declarações de vontade constantes de escritos particulares, recibos e pré-contratos relativos às relações de consumo vinculam o fornecedor, ensejando inclusive execução específica, nos termos do art. 84 e parágrafos. Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados. Art. 50. A garantia contratual é complementar à legal e será conferida mediante termo escrito. Parágrafo único. O termo de garantia ou equivalente deve ser padronizado e esclarecer, de maneira adequada em que consiste a mesma garantia, bem como a forma, o prazo e o lugar em que pode ser exercitada e os ônus a cargo do consumidor, devendo ser-lhe entregue, devidamente preenchido pelo fornecedor, no ato do fornecimento, acompanhado de manual de instrução, de instalação e uso do produto em linguagem didática, com ilustrações. SEÇÃO II Das Cláusulas Abusivas Art. 51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: I - impossibilitem, exonerem ou atenuem a responsabilidade do fornecedor por vícios de qualquer natureza dos produtos e serviços ou impliquem renúncia ou disposição de direitos. Nas relações de consumo entre o fornecedor e o consumidor pessoa jurídica, a indenização poderá ser limitada, em situações justificáveis; II - subtraiam ao consumidor a opção de reembolso da quantia já paga, nos casos previstos neste código; III - transfiram responsabilidades a terceiros; IV - estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a eqüidade; V - (Vetado); VI - estabeleçam inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor; VII - determinem a utilização compulsória de arbitragem; VIII - imponham representante para concluir ou realizar outro negócio jurídico pelo consumidor; IX - deixem ao fornecedor a opção de concluir ou não o contrato, embora obrigando o consumidor; X - permitam ao fornecedor, direta ou indiretamente, variação do preço de maneira unilateral; XI - autorizem o fornecedor a cancelar o contrato unilateralmente, sem que igual direito seja conferido ao consumidor; XII - obriguem o consumidor a ressarcir os custos de cobrança de sua obrigação, sem que igual direito lhe seja conferido contra o fornecedor; XIII - autorizem o fornecedor a modificar unilateralmente o conteúdo ou a qualidade do contrato, após sua celebração; XIV - infrinjam ou possibilitem a violação de normas ambientais; XV - estejam em desacordo com o sistema de proteção ao consumidor; XVI - possibilitem a renúncia do direito de indenização por benfeitorias necessárias. § 1º Presume-se exagerada, entre outros casos, a vontade que: I - ofende os princípios fundamentais do sistema jurídico a que pertence; II - restringe direitos ou obrigações fundamentais inerentes à natureza do contrato, de tal modo a ameaçar seu objeto ou equilíbrio contratual; III - se mostra excessivamente onerosa para o consumidor, considerando-se a natureza e conteúdo do contrato,

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THATYML Noções de Teoria da Administração o interesse das partes e outras circunstâncias peculiares ao caso. § 2° A nulidade de uma cláusula contratual abusiva não invalida o contrato, exceto quando de sua ausência, apesar dos esforços de integração, decorrer ônus excessivo a qualquer das partes. § 3° (Vetado). § 4° É facultado a qualquer consumidor ou entidade que o represente requerer ao Ministério Público que ajuíze a competente ação para ser declarada a nulidade de cláusula contratual que contrarie o disposto neste código ou de qualquer forma não assegure o justo equilíbrio entre direitos e obrigações das partes. Art. 52. No fornecimento de produtos ou serviços que envolva outorga de crédito ou concessão de financiamento ao consumidor, o fornecedor deverá, entre outros requisitos, informá-lo prévia e adequadamente sobre: I - preço do produto ou serviço em moeda corrente nacional; II - montante dos juros de mora e da taxa efetiva anual de juros; III - acréscimos legalmente previstos; IV - número e periodicidade das prestações; V - soma total a pagar, com e sem financiamento. § 1° As multas de mora decorrentes do inadimplemento de obrigações no seu termo não poderão ser superiores a dois por cento do valor da prestação.(Redação dada pela Lei nº 9.298, de 1º.8.1996) § 2º É assegurado ao consumidor a liquidação antecipada do débito, total ou parcialmente, mediante redução proporcional dos juros e demais acréscimos. § 3º (Vetado). Art. 53. Nos contratos de compra e venda de móveis ou imóveis mediante pagamento em prestações, bem como nas alienações fiduciárias em garantia, consideram-se nulas de pleno direito as cláusulas que estabeleçam a perda total das prestações pagas em benefício do credor que, em razão do inadimplemento, pleitear a resolução do contrato e a retomada do produto alienado. § 1° (Vetado). § 2º Nos contratos do sistema de consórcio de produtos duráveis, a compensação ou a restituição das parcelas quitadas, na forma deste artigo, terá descontada, além da vantagem econômica auferida com a fruição, os prejuízos que o desistente ou inadimplente causar ao grupo. § 3° Os contratos de que trata o caput deste artigo serão expressos em moeda corrente nacional. SEÇÃO III Dos Contratos de Adesão Art. 54. Contrato de adesão é aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo. § 1° A inserção de cláusula no formulário não desfigura a natureza de adesão do contrato. § 2° Nos contratos de adesão admite-se cláusula resolutória, desde que a alternativa, cabendo a escolha ao consumidor, ressalvando-se o disposto no § 2° do artigo anterior. § 3o Os contratos de adesão escritos serão redigidos em termos claros e com caracteres ostensivos e legíveis, cujo tamanho da fonte não será inferior ao corpo doze, de modo a facilitar sua compreensão pelo consumidor. (Redação dada pela nº 11.785, de 2008) § 4° As cláusulas que implicarem limitação de direito do consumidor deverão ser redigidas com destaque, permitindo sua imediata e fácil compreensão. § 5° (Vetado)

CAPÍTULO VII Das Sanções Administrativas (Vide Lei nº 8.656, de 1993) Art. 55. A União, os Estados e o Distrito Federal, em caráter concorrente e nas suas respectivas áreas de atuação administrativa, baixarão normas relativas à produção, industrialização, distribuição e consumo de produtos e serviços. § 1° A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios fiscalizarão e controlarão a produção, industrialização, distribuição, a publicidade de produtos e serviços e o mercado de consumo, no interesse da preservação da vida, da saúde, da segurança, da informação e do bem-estar do consumidor, baixando as normas que se fizerem necessárias. § 2° (Vetado). § 3° Os órgãos federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais com atribuições para fiscalizar e controlar o mercado de consumo manterão comissões permanentes para elaboração, revisão e atualização das normas referidas no § 1°, sendo obrigatória a participação dos consumidores e fornecedores. § 4° Os órgãos oficiais poderão expedir notificações aos fornecedores para que, sob pena de desobediência, prestem informações sobre questões de interesse do consumidor, resguardado o segredo industrial. Art. 56. As infrações das normas de defesa do consumidor ficam sujeitas, conforme o caso, às seguintes sanções administrativas, sem prejuízo das de natureza civil, penal e das definidas em normas específicas: I - multa; II - apreensão do produto; III - inutilização do produto; IV - cassação do registro do produto junto ao órgão competente; V - proibição de fabricação do produto; VI - suspensão de fornecimento de produtos ou serviço; VII - suspensão temporária de atividade; VIII - revogação de concessão ou permissão de uso; IX - cassação de licença do estabelecimento ou de atividade; X - interdição, total ou parcial, de estabelecimento, de obra ou de atividade; XI - intervenção administrativa; XII - imposição de contrapropaganda. Parágrafo único. As sanções previstas neste artigo serão aplicadas pela autoridade administrativa, no âmbito de sua atribuição, podendo ser aplicadas cumulativamente, inclusive por medida cautelar, antecedente ou incidente de procedimento administrativo. Art. 57. A pena de multa, graduada de acordo com a gravidade da infração, a vantagem auferida e a condição econômica do fornecedor, será aplicada mediante procedimento administrativo, revertendo para o Fundo de que trata a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, os valores cabíveis à União, ou para os Fundos estaduais ou municipais de proteção ao consumidor nos demais casos. (Redação dada pela Lei nº 8.656, de 21.5.1993) Parágrafo único. A multa será em montante não inferior a duzentas e não superior a três milhões de vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência (Ufir), ou índice equivalente que venha a substituí-lo. (Parágrafo acrescentado pela Lei nº 8.703, de 6.9.1993) Art. 58. As penas de apreensão, de inutilização de produtos, de proibição de fabricação de produtos, de suspensão do fornecimento de produto ou serviço, de cassação do registro do produto e revogação da concessão

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THATYML Noções de Teoria da Administração ou permissão de uso serão aplicadas pela administração, mediante procedimento administrativo, assegurada ampla defesa, quando forem constatados vícios de quantidade ou de qualidade por inadequação ou insegurança do produto ou serviço. Art. 59. As penas de cassação de alvará de licença, de interdição e de suspensão temporária da atividade, bem como a de intervenção administrativa, serão aplicadas mediante procedimento administrativo, assegurada ampla defesa, quando o fornecedor reincidir na prática das infrações de maior gravidade previstas neste código e na legislação de consumo. § 1° A pena de cassação da concessão será aplicada à concessionária de serviço público, quando violar obrigação legal ou contratual. § 2° A pena de intervenção administrativa será aplicada sempre que as circunstâncias de fato desaconselharem a cassação de licença, a interdição ou suspensão da atividade. § 3° Pendendo ação judicial na qual se discuta a imposição de penalidade administrativa, não haverá reincidência até o trânsito em julgado da sentença. Art. 60. A imposição de contrapropaganda será cominada quando o fornecedor incorrer na prática de publicidade enganosa ou abusiva, nos termos do art. 36 e seus parágrafos, sempre às expensas do infrator. § 1º A contrapropaganda será divulgada pelo responsável da mesma forma, freqüência e dimensão e, preferencialmente no mesmo veículo, local, espaço e horário, de forma capaz de desfazer o malefício da publicidade enganosa ou abusiva. § 2° (Vetado) § 3° (Vetado). TÍTULO II Das Infrações Penais Art. 61. Constituem crimes contra as relações de consumo previstas neste código, sem prejuízo do disposto no Código Penal e leis especiais, as condutas tipificadas nos artigos seguintes. Art. 62. (Vetado). Art. 63. Omitir dizeres ou sinais ostensivos sobre a nocividade ou periculosidade de produtos, nas embalagens, nos invólucros, recipientes ou publicidade: Pena - Detenção de seis meses a dois anos e multa. § 1° Incorrerá nas mesmas penas quem deixar de alertar, mediante recomendações escritas ostensivas, sobre a periculosidade do serviço a ser prestado. § 2° Se o crime é culposo: Pena Detenção de um a seis meses ou multa. Art. 64. Deixar de comunicar à autoridade competente e aos consumidores a nocividade ou periculosidade de produtos cujo conhecimento seja posterior à sua colocação no mercado: Pena - Detenção de seis meses a dois anos e multa. Parágrafo único. Incorrerá nas mesmas penas quem deixar de retirar do mercado, imediatamente quando determinado pela autoridade competente, os produtos nocivos ou perigosos, na forma deste artigo. Art. 65. Executar serviço de alto grau de periculosidade, contrariando determinação de autoridade competente: Pena Detenção de seis meses a dois anos e multa. Parágrafo único. As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à lesão corporal e à morte. Art. 66. Fazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, segurança, desempenho, durabilidade, preço ou garantia de produtos ou serviços:

Pena - Detenção de três meses a um ano e multa. § 1º Incorrerá nas mesmas penas quem patrocinar a oferta. § 2º Se o crime é culposo; Pena Detenção de um a seis meses ou multa. Art. 67. Fazer ou promover publicidade que sabe ou deveria saber ser enganosa ou abusiva: Pena Detenção de três meses a um ano e multa. Parágrafo único. (Vetado). Art. 68. Fazer ou promover publicidade que sabe ou deveria saber ser capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa a sua saúde ou segurança: Pena - Detenção de seis meses a dois anos e multa: Parágrafo único. (Vetado). Art. 69. Deixar de organizar dados fáticos, técnicos e científicos que dão base à publicidade: Pena Detenção de um a seis meses ou multa. Art. 70. Empregar na reparação de produtos, peça ou componentes de reposição usados, sem autorização do consumidor: Pena Detenção de três meses a um ano e multa. Art. 71. Utilizar, na cobrança de dívidas, de ameaça, coação, constrangimento físico ou moral, afirmações falsas incorretas ou enganosas ou de qualquer outro procedimento que exponha o consumidor, injustificadamente, a ridículo ou interfira com seu trabalho, descanso ou lazer: Pena Detenção de três meses a um ano e multa. Art. 72. Impedir ou dificultar o acesso do consumidor às informações que sobre ele constem em cadastros, banco de dados, fichas e registros: Pena Detenção de seis meses a um ano ou multa. Art. 73. Deixar de corrigir imediatamente informação sobre consumidor constante de cadastro, banco de dados, fichas ou registros que sabe ou deveria saber ser inexata: Pena Detenção de um a seis meses ou multa. Art. 74. Deixar de entregar ao consumidor o termo de garantia adequadamente preenchido e com especificação clara de seu conteúdo; Pena Detenção de um a seis meses ou multa. Art. 75. Quem, de qualquer forma, concorrer para os crimes referidos neste código, incide as penas a esses cominadas na medida de sua culpabilidade, bem como o diretor, administrador ou gerente da pessoa jurídica que promover, permitir ou por qualquer modo aprovar o fornecimento, oferta, exposição à venda ou manutenção em depósito de produtos ou a oferta e prestação de serviços nas condições por ele proibidas. Art. 76. São circunstâncias agravantes dos crimes tipificados neste código: I - serem cometidos em época de grave crise econômica ou por ocasião de calamidade; II - ocasionarem grave dano individual ou coletivo; III - dissimular-se a natureza ilícita do procedimento; IV - quando cometidos: a) por servidor público, ou por pessoa cuja condição econômico-social seja manifestamente superior à da vítima; b) em detrimento de operário ou rurícola; de menor de dezoito ou maior de sessenta anos ou de pessoas portadoras de deficiência mental interditadas ou não; V - serem praticados em operações que envolvam alimentos, medicamentos ou quaisquer outros produtos ou serviços essenciais . Art. 77. A pena pecuniária prevista nesta Seção será fixada em dias-multa, correspondente ao mínimo e ao máximo de dias de duração da pena privativa

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THATYML Noções de Teoria da Administração da liberdade cominada ao crime. Na individualização desta multa, o juiz observará o disposto no art. 60, §1° do Código Penal. Art. 78. Além das penas privativas de liberdade e de multa, podem ser impostas, cumulativa ou alternadamente, observado odisposto nos arts. 44 a 47, do Código Penal: I - a interdição temporária de direitos; II - a publicação em órgãos de comunicação de grande circulação ou audiência, às expensas do condenado, de notícia sobre os fatos e a condenação; III - a prestação de serviços à comunidade. Art. 79. O valor da fiança, nas infrações de que trata este código, será fixado pelo juiz, ou pela autoridade que presidir o inquérito, entre cem e duzentas mil vezes o valor do Bônus do Tesouro Nacional (BTN), ou índice equivalente que venha a substituí-lo. Parágrafo único. Se assim recomendar a situação econômica do indiciado ou réu, a fiança poderá ser: a) reduzida até a metade do seu valor mínimo; b) aumentada pelo juiz até vinte vezes. Art. 80. No processo penal atinente aos crimes previstos neste código, bem como a outros crimes e contravenções que envolvam relações de consumo, poderão intervir, como assistentes do Ministério Público, os legitimados indicados no art. 82, inciso III e IV, aos quais também é facultado propor ação penal subsidiária, se a denúncia não for oferecida no prazo legal. TÍTULO III Da Defesa do Consumidor em Juízo CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 81. A defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em juízo individualmente, ou a título coletivo. Parágrafo único. A defesa coletiva será exercida quando se tratar de: I - interesses ou direitos difusos, assim entendidos, para efeitos deste código, os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato; II - interesses ou direitos coletivos, assim entendidos, para efeitos deste código, os transindividuais, de natureza indivisível de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base; III - interesses ou direitos individuais homogêneos, assim entendidos os decorrentes de origem comum. Art. 82. Para os fins do art. 81, parágrafo único, são legitimados concorrentemente: (Redação dada pela Lei nº 9.008, de 21.3.1995) I - o Ministério Público, II - a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal; III - as entidades e órgãos da Administração Pública, direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos por este código; IV - as associações legalmente constituídas há pelo menos um ano e que incluam entre seus fins institucionais a defesa dos interesses e direitos protegidos por este código, dispensada a autorização assemblear. § 1° O requisito da pré-constituição pode ser dispensado pelo juiz, nas ações previstas nos arts. 91 e seguintes, quando haja manifesto interesse social evidenciado pela dimensão ou característica do dano, ou pela relevância do bem jurídico a ser protegido.

§ 2° (Vetado). § 3° (Vetado). Art. 83. Para a defesa dos direitos e interesses protegidos por este código são admissíveis todas as espécies de ações capazes de propiciar sua adequada e efetiva tutela. Parágrafo único. (Vetado). Art. 84. Na ação que tenha por objeto o cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento. § 1° A conversão da obrigação em perdas e danos somente será admissível se por elas optar o autor ou se impossível a tutela específica ou a obtenção do resultado prático correspondente. § 2° A indenização por perdas e danos se fará sem prejuízo da multa (art. 287, do Código de Processo Civil). § 3° Sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou após justificação prévia, citado o réu. § 4° O juiz poderá, na hipótese do § 3° ou na sentença, impor multa diária ao réu, independentemente de pedido do autor, se for suficiente ou compatível com a obrigação, fixando prazo razoável para o cumprimento do preceito. § 5° Para a tutela específica ou para a obtenção do resultado prático equivalente, poderá o juiz determinar as medidas necessárias, tais como busca e apreensão, remoção de coisas e pessoas, desfazimento de obra, impedimento de atividade nociva, além de requisição de força policial. Art. 85. (Vetado). Art. 86. (Vetado). Art. 87. Nas ações coletivas de que trata este código não haverá adiantamento de custas, emolumentos, honorários periciais e quaisquer outras despesas, nem condenação da associação autora, salvo comprovada má-fé, em honorários de advogados, custas e despesas processuais. Parágrafo único. Em caso de litigância de má-fé, a associação autora e os diretores responsáveis pela propositura da ação serão solidariamente condenados em honorários advocatícios e ao décuplo das custas, sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos. Art. 88. Na hipótese do art. 13, parágrafo único deste código, a ação de regresso poderá ser ajuizada em processo autônomo, facultada a possibilidade de prosseguir-se nos mesmos autos, vedada a denunciação da lide. Art. 89. (Vetado) Art. 90. Aplicam-se às ações previstas neste título as normas do Código de Processo Civil e da Lei n° 7.347, de 24 de julho de 1985, inclusive no que respeita ao inquérito civil, naquilo que não contrariar suas disposições. CAPÍTULO II Das Ações Coletivas Para a Defesa de Interesses Individuais Homogêneos Art. 91. Os legitimados de que trata o art. 82 poderão propor, em nome próprio e no interesse das vítimas ou seus sucessores, ação civil coletiva de responsabilidade pelos danos individualmente sofridos, de acordo com o disposto nos artigos seguintes. (Redação dada pela Lei nº 9.008, de 21.3.1995) Art. 92. O Ministério Público, se não ajuizar a ação, atuará sempre como fiscal da lei.

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THATYML Noções de Teoria da Administração Parágrafo único. (Vetado). Art. 93. Ressalvada a competência da Justiça Federal, é competente para a causa a justiça local: I - no foro do lugar onde ocorreu ou deva ocorrer o dano, quando de âmbito local; II - no foro da Capital do Estado ou no do Distrito Federal, para os danos de âmbito nacional ou regional, aplicando-se as regras do Código de Processo Civil aos casos de competência concorrente. Art. 94. Proposta a ação, será publicado edital no órgão oficial, a fim de que os interessados possam intervir no processo como litisconsortes, sem prejuízo de ampla divulgação pelos meios de comunicação social por parte dos órgãos de defesa do consumidor. Art. 95. Em caso de procedência do pedido, a condenação será genérica, fixando a responsabilidade do réu pelos danos causados. Art. 96. (Vetado). Art. 97. A liquidação e a execução de sentença poderão ser promovidas pela vítima e seus sucessores, assim como pelos legitimados de que trata o art. 82. Parágrafo único. (Vetado). Art. 98. A execução poderá ser coletiva, sendo promovida pelos legitimados de que trata o art. 82, abrangendo as vítimas cujas indenizações já tiveram sido fixadas em sentença de liquidação, sem prejuízo do ajuizamento de outras execuções. (Redação dada pela Lei nº 9.008, de 21.3.1995) § 1° A execução coletiva far-se-á com base em certidão das sentenças de liquidação, da qual deverá constar a ocorrência ou não do trânsito em julgado. § 2° É competente para a execução o juízo: I - da liquidação da sentença ou da ação condenatória, no caso de execução individual; II - da ação condenatória, quando coletiva a execução. Art. 99. Em caso de concurso de créditos decorrentes de condenação prevista na Lei n.° 7.347, de 24 de julho de 1985 e de indenizações pelos prejuízos individuais resultantes do mesmo evento danoso, estas terão preferência no pagamento. Parágrafo único. Para efeito do disposto neste artigo, a destinação da importância recolhida ao fundo criado pela Lei n°7.347 de 24 de julho de 1985, ficará sustada enquanto pendentes de decisão de segundo grau as ações de indenização pelos danos individuais, salvo na hipótese de o patrimônio do devedor ser manifestamente suficiente para responder pela integralidade das dívidas. Art. 100. Decorrido o prazo de um ano sem habilitação de interessados em número compatível com a gravidade do dano, poderão os legitimados do art. 82 promover a liquidação e execução da indenização devida. Parágrafo único. O produto da indenização devida reverterá para o fundo criado pela Lei n.° 7.347, de 24 de julho de 1985. CAPÍTULO III Das Ações de Responsabilidade do Fornecedor de Produtos e Serviços Art. 101. Na ação de responsabilidade civil do fornecedor de produtos e serviços, sem prejuízo do disposto nos Capítulos I e II deste título, serão observadas as seguintes normas: I - a ação pode ser proposta no domicílio do autor; II - o réu que houver contratado seguro de responsabilidade poderá chamar ao processo o segurador, vedada a integração do contraditório pelo Instituto de Resseguros do Brasil. Nesta hipótese, a sentença que julgar pro-

cedente o pedido condenará o réu nos termos do art. 80 do Código de Processo Civil. Se o réu houver sido declarado falido, o síndico será intimado a informar a existência de seguro de responsabilidade, facultando-se, em caso afirmativo, o ajuizamento de ação de indenização diretamente contra o segurador, vedada a denunciação da lide ao Instituto de Resseguros do Brasil e dispensado o litisconsórcio obrigatório com este. Art. 102. Os legitimados a agir na forma deste código poderão propor ação visando compelir o Poder Público competente a proibir, em todo o território nacional, a produção, divulgação distribuição ou venda, ou a determinar a alteração na composição, estrutura, fórmula ou acondicionamento de produto, cujo uso ou consumo regular se revele nocivo ou perigoso à saúde pública e à incolumidade pessoal. § 1° (Vetado). § 2° (Vetado) CAPÍTULO IV Da Coisa Julgada Art. 103. Nas ações coletivas de que trata este código, a sentença fará coisa julgada: I - erga omnes, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas, hipótese em que qualquer legitimado poderá intentar outra ação, com idêntico fundamento valendo-se de nova prova, na hipótese do inciso I do parágrafo único do art. 81; II - ultra partes, mas limitadamente ao grupo, categoria ou classe, salvo improcedência por insuficiência de provas, nos termos do inciso anterior, quando se tratar da hipótese prevista no inciso II do parágrafo único do art. 81; III - erga omnes, apenas no caso de procedência do pedido, para beneficiar todas as vítimas e seus sucessores, na hipótese do inciso III do parágrafo único do art. 81. § 1° Os efeitos da coisa julgada previstos nos incisos I e II não prejudicarão interesses e direitos individuais dos integrantes da coletividade, do grupo, categoria ou classe. § 2° Na hipótese prevista no inciso III, em caso de improcedência do pedido, os interessados que não tiverem intervindo no processo como litisconsortes poderão propor ação de indenização a título individual. § 3° Os efeitos da coisa julgada de que cuida o art. 16, combinado com o art. 13 da Lei n° 7.347, de 24 de julho de 1985, não prejudicarão as ações de indenização por danos pessoalmente sofridos, propostas individualmente ou na forma prevista neste código, mas, se procedente o pedido, beneficiarão as vítimas e seus sucessores, que poderão proceder à liquidação e à execução, nos termos dos arts. 96 a 99. § 4º Aplica-se o disposto no parágrafo anterior à sentença penal condenatória. Art. 104. As ações coletivas, previstas nos incisos I e II e do parágrafo único do art. 81, não induzem litispendência para as ações individuais, mas os efeitos da coisa julgada erga omnes ou ultra partes a que aludem os incisos II e III do artigo anterior não beneficiarão os autores das ações individuais, se não for requerida sua suspensão no prazo de trinta dias, a contar da ciência nos autos do ajuizamento da ação coletiva. TÍTULO IV Do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor Art. 105. Integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), os órgãos federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais e as entidades privadas de defesa do consumidor.

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THATYML Noções de Teoria da Administração Art. 106. O Departamento Nacional de Defesa do Consumidor, da Secretaria Nacional de Direito Econômico (MJ), ou órgão federal que venha substituí-lo, é organismo de coordenação da política do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, cabendo-lhe: I - planejar, elaborar, propor, coordenar e executar a política nacional de proteção ao consumidor; II - receber, analisar, avaliar e encaminhar consultas, denúncias ou sugestões apresentadas por entidades representativas ou pessoas jurídicas de direito público ou privado; III - prestar aos consumidores orientação permanente sobre seus direitos e garantias; IV - informar, conscientizar e motivar o consumidor através dos diferentes meios de comunicação; V - solicitar à polícia judiciária a instauração de inquérito policial para a apreciação de delito contra os consumidores, nos termos da legislação vigente; VI - representar ao Ministério Público competente para fins de adoção de medidas processuais no âmbito de suas atribuições; VII - levar ao conhecimento dos órgãos competentes as infrações de ordem administrativa que violarem os interesses difusos, coletivos, ou individuais dos consumidores; VIII - solicitar o concurso de órgãos e entidades da União, Estados, do Distrito Federal e Municípios, bem como auxiliar a fiscalização de preços, abastecimento, quantidade e segurança de bens e serviços; IX - incentivar, inclusive com recursos financeiros e outros programas especiais, a formação de entidades de defesa do consumidor pela população e pelos órgãos públicos estaduais e municipais; X - (Vetado). XI - (Vetado). XII - (Vetado) XIII - desenvolver outras atividades compatíveis com suas finalidades. Parágrafo único. Para a consecução de seus objetivos, o Departamento Nacional de Defesa do Consumidor poderá solicitar o concurso de órgãos e entidades de notória especialização técnico-científica. TÍTULO V Da Convenção Coletiva de Consumo Art. 107. As entidades civis de consumidores e as associações de fornecedores ou sindicatos de categoria econômica podem regular, por convenção escrita, relações de consumo que tenham por objeto estabelecer condições relativas ao preço, à qualidade, à quantidade, à garantia e características de produtos e serviços, bem como à reclamação e composição do conflito de consumo. § 1° A convenção tornar-se-á obrigatória a partir do registro do instrumento no cartório de títulos e documentos. § 2° A convenção somente obrigará os filiados às entidades signatárias. § 3° Não se exime de cumprir a convenção o fornecedor que se desligar da entidade em data posterior ao registro do instrumento. Art. 108. (Vetado). TÍTULO VI Disposições Finais Art. 109. (Vetado). Art. 110. Acrescente-se o seguinte inciso IV ao art. 1° da Lei n° 7.347, de 24 de julho de 1985:

“IV - a qualquer outro interesse difuso ou coletivo”. Art. 111. O inciso II do art. 5° da Lei n° 7.347, de 24 de julho de 1985, passa a ter a seguinte redação: “II - inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção ao meio ambiente, ao consumidor, ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, ou a qualquer outro interesse difuso ou coletivo”. Art. 112. O § 3° do art. 5° da Lei n° 7.347, de 24 de julho de 1985, passa a ter a seguinte redação: “§ 3° Em caso de desistência infundada ou abandono da ação por associação legitimada, o Ministério Público ou outro legitimado assumirá a titularidade ativa”. Art. 113. Acrescente-se os seguintes §§ 4°, 5° e 6° ao art. 5º. da Lei n.° 7.347, de 24 de julho de 1985: “§ 4.° O requisito da pré-constituição poderá ser dispensado pelo juiz, quando haja manifesto interesse social evidenciado pela dimensão ou característica do dano, ou pela relevância do bem jurídico a ser protegido. § 5.° Admitir-se-á o litisconsórcio facultativo entre os Ministérios Públicos da União, do Distrito Federal e dos Estados na defesa dos interesses e direitos de que cuida esta lei. (Vide Mensagem de veto) (Vide REsp 222582 /MG - STJ) § 6° Os órgãos públicos legitimados poderão tomar dos interessados compromisso de ajustamento de sua conduta às exigências legais, mediante combinações, que terá eficácia de título executivo extrajudicial”. (Vide Mensagem de veto) (Vide REsp 222582 /MG - STJ) Art. 114. O art. 15 da Lei n° 7.347, de 24 de julho de 1985, passa a ter a seguinte redação: “Art. 15. Decorridos sessenta dias do trânsito em julgado da sentença condenatória, sem que a associação autora lhe promova a execução, deverá fazê-lo o Ministério Público, facultada igual iniciativa aos demais legitimados”. Art. 115. Suprima-se o caput do art. 17 da Lei n° 7.347, de 24 de julho de 1985, passando o parágrafo único a constituir o caput, com a seguinte redação: “Art. 17. “Art. 17. Em caso de litigância de má-fé, a associação autora e os diretores responsáveis pela propositura da ação serão solidariamente condenados em honorários advocatícios e ao décuplo das custas, sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos”. Art. 116. Dê-se a seguinte redação ao art. 18 da Lei n° 7.347, de 24 de julho de 1985: “Art. 18. Nas ações de que trata esta lei, não haverá adiantamento de custas, emolumentos, honorários periciais e quaisquer outras despesas, nem condenação da associação autora, salvo comprovada má-fé, em honorários de advogado, custas e despesas processuais”. Art. 117. Acrescente-se à Lei n° 7.347, de 24 de julho de 1985, o seguinte dispositivo, renumerando-se os seguintes: “Art. 21. Aplicam-se à defesa dos direitos e interesses difusos, coletivos e individuais, no que for cabível, os dispositivos do Título III da lei que instituiu o Código de Defesa do Consumidor”. Art. 118. Este código entrará em vigor dentro de cento e oitenta dias a contar de sua publicação. Art. 119. Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 11 de setembro de 1990; 169° da Independência e 102° da República. FERNANDO COLLOR Bernardo Cabral Zélia M. Cardoso de Mello Ozires Silva

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THATYML Noções de Teoria da Administração NOÇÕES DE GESTÃO PÚBLICA REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO ESTADO Desde o ano de 1995, a Administração Pública brasileira tem passado por um abrangente processo de reformas. Ao assumir a Presidência da República naquele ano, Fernando Henrique Cardoso transformou a antiga Secretaria da Administração Federal, vinculada diretamente à Presidência, no Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE), nomeando o professor Luiz Carlos Bresser Pereira para ocupá-lo. Sob a direção do ministro Bresser Pereira, o MARE elaborou e apresentou (ainda em 1995) o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, em que são estabelecidas, entre outras, as seguintes diretrizes gerais: “A atribuição do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado é estabelecer as condições para que o governo possa aumentar sua governança. Para isso, sua missão específica é a de orientar e instrumentalizar a reforma do aparelho do Estado, nos termos definidos pela Presidência através deste Plano Diretor” (grifos nossos). Iniciou-se assim a reforma do aparelho do Estado brasileiro, sob a liderança do MARE e as diretrizes do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, e foi essa iniciativa que deu início ao processo de transformações ainda hoje vivido pela Administração Pública no Brasil. É no Plano Diretor que se define objetivamente o que pode ser entendido como “reforma do aparelho do Estado brasileiro”: “Entende-se por aparelho do Estado a administração pública em sentido amplo, ou seja, a estrutura organizacional do Estado, em seus três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e três níveis (União, Estados-membros e Municípios). O aparelho do Estado é constituído pelo governo, isto é, pela cúpula dirigente nos Três Poderes, por um corpo de funcionários, e pela força militar. O Estado, por sua vez, é mais abrangente que o aparelho, porque compreende adicionalmente o sistema constitucional-legal, que regula a população nos limites de um território. O Estado é a organização burocrática que tem o monopólio da violência legal, é o aparelho que tem o poder de legislar e tributar a população de um determinado território. Estes conceitos permitem distinguir a reforma do Estado da reforma do aparelho do Estado. A reforma do Estado é um projeto amplo que diz respeito às várias áreas do governo e, ainda, ao conjunto da sociedade brasileira, enquanto que a reforma do aparelho do Estado tem um escopo mais restrito: está orientada para tornar a administração pública mais eficiente e mais voltada para a cidadania. Este Plano Diretor focaliza sua atenção na administração pública federal, mas muitas das suas diretrizes e propostas podem também ser aplicadas no nível estadual e municipal” (grifos nossos). Tais reformas – do Estado e de seu aparelho – são justificadas pela chamada “crise do Estado”, definida nos seguintes termos: “1. como uma crise fiscal, caracterizada pela crescente perda do crédito por parte do Estado e pela poupança pública que se torna negativa;

2. o esgotamento da estratégia estatizante de intervenção do Estado, a qual se reveste de várias formas: o Estado do bem-estar social nos países desenvolvidos, a estratégia de substituição de importações no terceiro mundo, e o estatismo nos países comunistas; 3. a superação da forma de administrar o Estado, isto é, a superação da administração pública burocrática” (grifos nossos). O Plano Diretor estabelece também os “múltiplos aspectos” e as diretrizes gerais, como já se disse, para a realização da reforma do Estado: “O ajuste fiscal devolve ao Estado a capacidade de definir e implementar políticas públicas. Através da liberalização comercial, o Estado abandona a estratégia protecionista da substituição de importações. O programa de privatizações reflete a conscientização da gravidade da crise fiscal e da correlata limitação da capacidade do Estado de promover poupança forçada através das empresas estatais. Através desse programa, transfere-se para o setor privado a tarefa da produção que, em princípio, este realiza de forma mais eficiente. Finalmente, através de um programa de publicização, transfere-se para o setor público não-estatal a produção dos serviços competitivos ou não-exclusivos de Estado, estabelecendo-se um sistema de parceria entre Estado e sociedade para seu financiamento e controle. Deste modo, o Estado reduz seu papel de executor ou prestador direto de serviços, mantendo-se entretanto no papel de regulador e provedor ou promotor destes, principalmente dos serviços sociais como educação e saúde, que são essenciais para o desenvolvimento, na medida em que envolvem investimento em capital humano; para a democracia, na medida em que promovem cidadãos; e para uma distribuição de renda mais justa, que o mercado é incapaz de garantir, dada a oferta muito superior à demanda de mão-de-obra não-especializada. Como promotor desses serviços o Estado continuará a subsidiá-los, buscando, ao mesmo tempo, o controle social direto e a participação da sociedade. Nesta nova perspectiva, busca-se o fortalecimento das funções de regulação e de coordenação do Estado, particularmente no nível federal, e a progressiva descentralização vertical, para os níveis estadual e municipal, das funções executivas no campo da prestação de serviços sociais e de infra-estrutura. Considerando esta tendência, pretende-se reforçar a governança - a capacidade de governo do Estado - através da transição programada de um tipo de administração pública burocrática, rígida e ineficiente, voltada para si própria e para o controle interno, para uma administração pública gerencial, flexível e eficiente, voltada para o atendimento do cidadão. O governo brasileiro não carece de ‘governabilidade’, ou seja, de poder para governar, dada sua legitimidade democrática e o apoio com que conta na sociedade civil. Enfrenta, entretanto, um problema de governança, na medida em que sua capacidade de implementar as políticas públicas é limitada pela rigidez e ineficiência da máquina administrativa” (grifos nossos). Como já foi dito, é ao contexto de transformações e reformas que o Plano Diretor desencadeou na Administração Pública brasileira que se relaciona cada um dos

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THATYML Noções de Teoria da Administração temas específicos deste trabalho. Será, portanto, com base neste documento (e muitas vezes por meio dele) que se desenvolverão as seções seguintes.

Os públicos internos correspondem aos diferentes clientes internos já mencionados aqui, isto é, aos diferentes sujeitos que integram a organização, e será a eles que se dirigirão os esforços de comunicação interna.

ATENDIMENTO NO SERVIÇO PÚBLICO COMUNICAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA E GESTÃO DE REDES ORGANIZACIONAIS Comecemos esta seção por uma definição do que seja comunicação. Em termos gerais, pode-se dizer que a comunicação é o princípio que organiza a relação entre dois sujeitos, que torna possível tal relação, mediando o contato e as trocas operadas entre ambos. Uma definição de caráter mais processual e dinâmico é fornecida pelo lingüista russo Roman Jackobson, que define comunicação como sendo um processo relacional em que um emissor, manipulando um determinado código, elabora uma mensagem acerca de um determinado contexto, que é transmitida, por meio de um canal específico, a um ou mais receptor(es). Constitui-se assim um processo caracterizado pela presença de seis elementos: 1. Emissor – o sujeito que elabora e “emite”, envia, remete a mensagem a outro; 2. Código – a combinação de linguagens e signos que serão usados na elaboração da mensagem; 3. Mensagem – o “texto”, o conjunto de expressões e conteúdos que serão produzidos e remetidos ao receptor; 4. Contexto – o “referente”, o tema, o assunto ao qual a mensagem se refere; 5. Canal – o meio, a “mídia” que o emissor utiliza para a transmissão da mensagem; 6. Receptor(es) – o(s) sujeito(s) a quem a mensagem é enviada, a quem cabe recebê-la (física e cognitivamente) e a interpretar. Observe que, nos processos de comunicação estabelecidos entre organização e clientes, as posições de emissor e receptor são permutáveis: ora é a organização quem toma a “palavra”, propondo uma compra, transmitindo uma informação, fixando metas e oferecendo incentivos, por exemplo; ora é um ou outro cliente quem “fala”, manifestando expectativas, reivindicando direitos, avaliando serviços, cobrando atitudes. Esta “reversibilidade” de papéis, em que os sujeitos se alternam nas posições de emissor e receptor, não deve no entanto ser confundido com o feedback, que é o retorno, o sinal, dado ao emissor pelo receptor, de que a mensagem foi devidamente recebida. Gerenciar a comunicação organizacional implica administrar os diferentes posicionamentos e ações da organização nas várias circunstâncias em que se realiza esse processo. O primeiro passo neste sentido é a identificação dos diferentes sujeitos com quem a organização se relaciona (ou deve se relacionar). Estes são os stakeholders (definidos como o conjunto de sujeitos, individuais ou coletivos, naturais ou jurídicos, que tenham algum interesse em quaisquer processos e/ou resultados organizacionais), os clientes externos e internos com quem são estabelecidos quaisquer relacionamentos de valor e que serão agrupados em dois conjuntos de públicos: internos e externos.

É importante lembrar que esses públicos não são homogêneos. Entre eles estão diretores, associados, funcionários de diferentes níveis hierárquicos, em relação aos quais é comum a organização ter políticas de relacionamento específicas, em razão de os interesses recíprocos serem particulares em cada caso. É necessário, portanto, discriminar cuidadosamente os diferentes públicos internos, definir as políticas de relacionamento específicas para cada um deles (baseando-se, claro, no interesses envolvidos em cada caso) e, a partir daí, definir diferentes objetivos, políticas e programas de comunicação interna. Lembre-se porém de que a necessidade acima deve ser considerada cuidadosamente, não podendo haver contradições em relação a um princípio fundamental: a comunicação interna deve ser integrada e integrativa, isto é, não pode ser uma espécie de “Frankenstein”, uma massa informe e indefinida de ações, que trate de forma desarmônica, desarticulada e desproporcional os diferentes públicos. É preciso que haja uma gestão integrada da comunicação, de modo a, mesmo considerando as diferenças e especificidades de cada público, ela seja um fator de integração, não de divisão interna. Essa integração implica um conjunto de valores, princípios, posturas e atitudes fundamentais que devem orientar todos os processos de comunicação interna. Além disso, é fundamental que haja uma identidade também na maneira como a empresa se apresenta aos seus públicos, nas diferentes mídias que utiliza. É importante a padronização de mídias, elementos de identificação visual, layout, além da manutenção de uma coerência discursiva que perpasse todas os programas e peças de comunicação. Finalmente, é necessário ainda salientar a importância de se adotar canais, fluxos e processos de comunicação que estimulem o diálogo, a interlocução com (e entre) os diferentes públicos internos, que permitam a busca e a formação de consensos, a gestão adequada de conflitos e divergências. É a gestão integrada de tais canais, fluxos e processos comunicacionais (seja do ponto de vista mais geral da organização e seus públicos internos, seja da perspectiva de cada instância organizacional específica com seus respectivos públicos) o elemento que torna possível a integração organizacional. Um dos projetos constantes no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado é o Projeto Cidadão, apresentado a seguir: “Esse projeto tem como objetivo aperfeiçoar as relações entre os órgãos da Administração Pública e os cidadãos, no âmbito de suas atribuições institucionais, atendendo à diretriz do Projeto de Reforma do Estado, de localização das ações nas necessidades do cidadão, atuando nas seguintes áreas:

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THATYML Noções de Teoria da Administração · simplificação de obrigações de natureza burocrática instituídas pelo aparelho do Estado, com que se defronta o cidadão do nascimento à sua morte; · implementação de sistema de recebimento de reclamações e sugestões do cidadão sobre a qualidade e a eficácia dos serviços públicos que demandam uma resposta pró-ativa da Administração Pública a respeito; · implementação de sistema de informação ao cidadão a respeito do funcionamento e acesso aos serviços públicos, e quaisquer outros esclarecimentos porventura solicitados; · na definição da qualidade do serviço, que deverá constar dos indicadores de desempenho, um elemento fundamental será o tempo de espera do cidadão para ser atendido; as filas são a praga do atendimento público ao cidadão. A abrangência do projeto deve ser considerada sob dois aspectos: · quanto às esferas de governo, na primeira fase, sua amplitude será restrita aos órgãos federais, sendo ampliada gradativamente para as esferas estaduais e municipais; · quanto à natureza da administração pública, o projeto estará voltado inicialmente para a administração direta, englobando, posteriormente, a administração indireta, autárquica e fundacional” (grifos nossos). Como já foi dito na seção imediatamente anterior a esta, existe uma relação cada vez mais estreita entre a comunicação organizacional no âmbito da gestão pública e as questões referentes à tecnologia da informação, organização e cidadania, decorrente da incorporação progressiva e intensa da tecnologia da informação aos processos comunicacionais e relacionais que se estabelecem entre as organizações públicas e seus clientes internos e externos. É tal incorporação que ocasiona o desenvolvimento das chamadas redes organizacionais, que podem ser estabelecidas entre: a) diferentes pessoas e/ou instâncias de uma mesma organização (pessoas em um mesmo órgão ou setor, ou órgãos de uma mesma organização); b) organizações e seus diferentes clientes externos, que no âmbito público caracteriza a chamada comunicação G2C (comunicação entre governo e clientes/cidadãos); c) diferentes organizações públicas, no sentido da comunicação colaborativa conhecida como comunicação G2G (comunicação entre governos). Tais redes organizacionais são estabelecidas por meio das conexões em rede entre computadores, seja em nível interno (caso das chamadas intranets), seja em nível externo (internet). Vê-se portanto que um dos temas fundamentais relacionados a esse “novo patamar de qualidade pública”, no âmbito da comunicação organizacional e da tecnologia da informação, diz respeito à utilização da rede mundial de computadores, a internet, a serviço da cidadania. Neste sentido, merece destaque o programa Sociedade da Informação, assim apresentado por SILVEIRA01:

SILVEIRA, Henrique Flávio Rodrigues da. Governo e sistema de informação: de arquipélago a continente. IN: Revista do Serviço Público, Ano 53, n. 2, abr-jun/2002. Brasília: ENAP, 2002.

“O programa Sociedade da Informação, lançado em 1999, apresenta, como um dos objetivos setoriais, o desenvolvimento de sistemas para integrar e ampliar ações de governo em benefício da cidadania no novo “paradigma da sociedade da informação”. Os conteúdos ofertados pelos governos (federal, estadual e municipal) devem, progressivamente, facilitar o exercício da cidadania. Segundo o documento de apresentação do programa, existem três tipos de presença de organizações públicas na Internet: a) oferecimento apenas de informações institucionais; b) prestação de serviços relevantes de download (cópia a partir de um computador remoto) de informações para o usuário; e c) prestação de serviços públicos em tempo real e de forma interativa com o cidadão. Assim, as organizações públicas utilizam a Internet como instrumento de aproximação com a sociedade — por meio da prestação de serviços e oferta de informações, ao mesmo tempo em que ampliam sua capacidade operacional e sua área de cobertura. O planejamento de sítios na Internet, por parte das organizações públicas, deve incorporar a busca pelo interesse e necessidades dos cidadãos, e não apenas a redução de custo por transação” (grifos nossos). Trata-se, como se pode perceber, do relativamente conhecido conceito de e-government, ou governo eletrônico, que inclui, além das três aplicações mencionadas, mecanismos de fiscalização e prestação de contas do gestor público aos cidadãos, como é o caso da disponibilização de dados orçamentários em sítios eletrônicos. Neste sentido, realizou-se em 2003, na cidade de Genebra (Suíça) a primeira reunião da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação, assim relatada em termos gerais por MEDEIROS & GUIMARÃES02: “Em 2003, com a participação de representantes de 176 países, a Cúpula discutiu não somente o papel das tecnologias como ferramentas na Sociedade da Informação, mas também a dimensão humana que pode ser explorada com base no aproveitamento das TIC. Os resultados das discussões – com temas controversos como a governança mundial da Internet – foram explicitados por meio de uma Declaração de Princípios e um Plano de Ação com objetivos a serem alcançados pelos países até 2015 (Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação, 2004)”. Os mesmos autores relatam que no Brasil foi instituído, por Decreto Presidencial de 03 de abril de 2000, um Grupo de Trabalho Interministerial (o Grupo de Trabalho em Tecnologia da Informação – GTTI), com a finalidade de examinar e propor políticas, diretrizes e normas relacionadas com as novas formas eletrônicas de interação, no contexto da política do governo para lançar as bases da criação de uma sociedade digital

02 MEDEIROS, Paulo Henrique Ramos & GUIMARÃES, Tomás de Aquino. O estágio do governo eletrônico no Brasil em relação ao contexto mundial. IN: Revista do Serviço Público, Ano 55, n. 1 e 2 (Jan-Jun/2004). Brasília: ENAP, 2004.

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THATYML Noções de Teoria da Administração no Brasil. “Suas ações coadunaram-se com as metas do Programa Sociedade da Informação (SocInfo), coordenado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia. Nesse contexto, o GTTI assumiu o papel de facilitador na busca dos objetivos do SocInfo”. Tais trabalhos conduziram à elaboração do Programa Governo Eletrônico, cuja implementação foi atribuída a um comitê interministerial, integrado pelos Secretários-Executivos (e cargos equivalentes) dos ministérios e da Presidência da República, denominado Comitê Executivo do Governo Eletrônico – Cege. Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho Neste aspecto todas as pessoas querem e desejam trabalhar em ambientes saudáveis e que permitam uma qualidade de vida durante o período laborativo, para isso as organizações desenvolvem projetos de higiene no trabalho que engloba: 1) De acordo com o tamanho da empresa, um plano organizado que forneça não só os serviços médicos mas também enfermeiros e auxiliares em tempo integral ou parcial. 2) Serviços Médicos adequados como: exame admissional, primeiros socorros, eliminação e controles de áreas insalubres, supervisão quanto à higiene e saúde, exames médicos periódicos de revisão e check-up etc. 3) Prevenção de riscos à saúde – Riscos Químicos, Riscos Físicos e Riscos Biológicos. Objetivo da higiene do trabalho tem caráter eminentemente preventivo, pois tem como foco o conforto e saúde do trabalhador. Condições Ambientais de Trabalho devem ser objeto de preocupação da organização assim como as demais, identificamos como condições ambientais a iluminação, a temperatura e o ruído. Dentre os fatores a serem considerados nesta busca incessante de um melhor ambiente de trabalho temos a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), que tem por objetivo atuar na prevenção de acidentes. A qualidade de vida no trabalho não está apenas vinculado aos aspectos físicos, incluem também os aspectos sociais e psicológicos. Para que se consiga uma qualidade de vida que se deseja no trabalho levam-se em consideração alguns fatores, que são os de credibilidade, Respeito, Imparcialidade, Orgulho, Camaradagem no ambiente de trabalho. Agregado a estes aspectos devemos observar também os Benefícios Oferecidos, a Remuneração, a Ética e a Cidadania, o Desenvolvimento Profissional e o Equilíbrio entre trabalho e vida pessoal.

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Língua Portuguesa

341

Raciocínio Lógico

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Informática

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Matemática

349

Atualidades

359

Ética no Serviço Público

360

Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)

361

Previdência - Conjuntura e Estrutura

362

Conhecimentos Complementares

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THATYML Bateria de Exercícios - Português

LINGUA PORTUGUESA POLÍCIA FEDERAL AGENTE ADMINISTRATIVO 2004 - CESPE/UNB Nas questões a seguir, marque C, caso julgue o item Certo e E, caso julgue o item Errado.

Já existe, felizmente, em nosso país, uma consciência nacional — em formação, é certo —, que vai introduzindo o elemento da dignidade humana em nossa legislação e para a qual a escravidão, apesar de hereditária, é uma verdadeira mancha de Caim que o Brasil traz na fronte. Essa consciência, que está temperando a nossa alma e, por fim, há de humanizá-la, resulta da mistura de duas correntes diversas: o arrependimento dos descendentes de senhores e a afinidade de sofrimento dos herdeiros de escravos. Não tenho, portanto, medo de não encontrar o acolhimento por parte de um número bastante considerável de compatriotas meus, a saber: os que sentem a dor do escravo como se fora própria, e ainda mais, como parte de uma dor maior — a do Brasil, ultrajado e humilhado; os que têm a altivez de pensar — e a coragem de aceitar as conseqüências desse pensamento — que a pátria, como a mãe, quando não existe para os filhos mais infelizes, não existe para os mais dignos; aqueles para quem a escravidão, degradação sistemática da natureza humana por interesses mercenários e egoístas, se não é infamante para o homem educado e feliz que a inflige, não pode sê-lo para o ente desfigurado e oprimido que a sofre; por fim, os que conhecem as influências sobre o nosso país daquela instituição no passado e, no presente, o seu custo ruinoso, e prevêem os efeitos da sua continuação indefinida. Possa ser bem aceita por eles esta lembrança de um correligionário ausente, mandada do exterior, donde se ama ainda mais a pátria do que no próprio país. Quanto a mim, julgar-me-ei mais do que recompensado, se as sementes de liberdade, direito e justiça derem uma boa colheita no solo ainda virgem da nova geração. (Londres, 8 de abril de 1883) Joaquim Nabuco. O abolicionismo. In: Intérpretes do Brasil, vol. I, Rio de Janeiro: Nova Aguilar, 2000, p. 21 (com adaptações).

Em relação ao texto acima e ao tema nele abordado, julgue os itens a seguir. 01. O que Joaquim Nabuco escrevia em sua época vai ganhando densidade nos dias de hoje. Prova disso é o atual debate a respeito da política afirmativa, a qual, envolvendo, inclusive, a adoção de cotas, tem por objetivo reduzir as enormes desigualdades sociais geradas pela escravidão. 02. A expansão do sistema educacional brasileiro, especialmente nas redes escolares públicas, resultou na eliminação quase total das diferenças quanto a acesso e permanência nas escolas e desempenho escolar de brancos, negros e pardos.

Essa realidade transportou-se para o mercado de trabalho, como demonstra a igualdade de salários pagos a cidadãos de diferentes raças. 03. A idéia principal do texto pode assim ser expressa: O amor à pátria é mais forte quando se está longe dela e a dor do escravo é sentida como se fosse própria. 04. O autor do texto sugere que não teme as divergências políticas das duas correntes que formam a consciência nacional, porque conta com a receptividade da maioria dos compatriotas, contrários à escravidão. 05. No texto, o termo “para a qual” (L.4) tem o sentido de para essa dignidade humana. 06. No contexto em que está empregada, a palavra “hereditária” (L.5) reforça a idéia de que a escravidão é uma questão genética. 07. Nos trechos “é uma verdadeira mancha de Caim que o Brasil traz na fronte” (L.5-6) e “uma boa colheita no solo ainda virgem da nova geração” (L.3738), foi utilizada linguagem figurada. 08. Em “humanizá-la” (L.8), o pronome, cujo emprego é um recurso de coesão textual, refere-se ao vocábulo “consciência” (L.6). 09. Nas linhas 13 e 14, será mantida a correção gramatical se a expressão “por parte de (...) meus” for assim reescrita: por parte de bastantes compatriotas meus. 10. Sem prejuízo para os sentidos do texto, a forma verbal “inflige” (L.25) poderia ser substituída por suporta. 11. A expressão “o seu custo ruinoso” (L.29) exerce a função de aposto, o que justifica a sua colocação entre vírgulas.

Os atentados terroristas a Nova Iorque e Washington são a evidência de que o atual modelo de globalização afeta os esforços de implantação mundial dos direitos humanos. Graças ao avanço da tecnologia de comunicações — dos meios de transporte à Internet —, o Planeta tornou-se, de fato, uma grande aldeia. Somos todos vizinhos uns dos outros e podemos assistir, em tempo real, ao que se passa no hemisfério oposto ao que habitamos. Frei Betto. Internet: <www.dhnet.org.br/denunciar>(com adaptações).

Com base no texto acima e considerando as múltiplas implicações do tema que ele focaliza, julgue os itens seguintes. 12. Nos recentes episódios do Oriente Médio, a atuação de uma rede de televisão árabe — Al Jazeera — funciona como uma espécie de contraponto ao quase monopólio da informação, que, até bem pouco tempo, pertencia à mídia ocidental.

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THATYML Bateria de Exercícios - Português 13. Um caso extremo de terrorismo, que espalhou o pânico nos Estados Unidos da América (EUA) e assustou a opinião pública mundial, foi o atentado de 11 de setembro de 2001, que atingiu o Pentágono e as torres do World Trade Center.

23. Depreende-se do neologismo “globocolonizadas” (L.11-12) que os exércitos que atuam nas intervenções em países que vivem guerras genocidas representam forças hegemônicas do processo de globalização.

14. A globalização não se restringe aos aspectos econômicos, conquanto eles sejam fundamentais. Da mesma forma que as inovações tecnológicas atingem diretamente o sistema produtivo, ampliandolhe a capacidade e mundializando os mercados, elas também facilitam a circulação de pessoas, idéias e culturas, tornando o mundo menor também sob esse prisma.

24. A oração “que justifique a intervenção das tropas globocolonizadas” (L.11-12) não está antecedida por vírgula porque expressa restrição. 25. Depreende-se das idéias do texto que somente haverá intervenção estrangeira para impedir ou atenuar guerras nos países e regiões onde existam riquezas que possam interessar outros países.

15. O autor do texto aponta a utilização de sofisticada tecnologia de comunicações como a principal causa da prevalência do modelo de globalização econômica, que atenta contra os direitos humanos. 16. Na linha 4, a substituição de “Graças ao” por Devido o prejudicaria a correção gramatical do texto. 17. Nas linhas 5-6, a expressão entre travessões poderia ser substituída por desde os meios de transporte até a Internet, sem que houvesse prejuízo para a correção gramatical do texto. 18. Na linha 9, o emprego de preposição em “ao que se passa” justifica-se pela regência do verbo “assistir” (L.8). A proximidade não nos tem tornado mais solidários e amigos. À luz da crescente mercantilização das relações humanas, quase tudo é encarado em termos de lucro e benefício. Não importa que guerras fratricidas ameacem a existência de 5 nações africanas. Os países metropolitanos continuarão fabricando e exportando armas — que a África não produz — e permanecerão insensíveis ao genocídio se, no palco das operações, não hou10 ver diamantes, petróleo ou qualquer outra riqueza que justifique a intervenção das tropas globocolonizadas, como ocorreu no Iraque e na Iugoslávia. 1

Idem, ibidem.

Tendo o texto acima como referência e considerando o cenário mundial contemporâneo, julgue os itens que se seguem. 19. No texto, a substituição de “À luz” (L.2) por Sob a luz prejudicaria a coerência e a correção gramatical do período. 20. A idéia expressa pela palavra “mercantilização” (L.23), que é oposta à de solidariedade e à de amizade, articula-se com as noções de mercado e de relações baseadas em vantagens. É essa idéia que se tem mostrado muito presente nos encontros internacionais de chefes de Estado e de governo, marcados pela celebração de acordos comerciais. 21. A palavra “genocídio” (L.9) significa extermínio deliberado, parcial ou total, de uma comunidade, grupo étnico, racial ou religioso. 22. Pelo contexto, compreende-se que a palavra “palco” (L.9) foi empregada em seu sentido denotativo.

GABARITO 01. Certo

02. Errado

03. Errado

04. Errado

05. Errado

06. Errado

07. Certo

08. Errado

09. Certo

10. Errado

11. Errado

12. Certo

13. Certo

14. Certo

15. Errado

16. Certo

17. Certo

18. Certo

19. Errado

20. Certo

21. Certo

22. Errado

23. Certo

24. Certo

25. Certo

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THATYML Bateria de Exercícios - Raciocínio Lógico

RACIOCÍNIO LÓGICO 01. Para ter acesso a um certo arquivo de um microcomputador, o usuário deve realizar duas operações: digitar uma senha composta de três algarismos distintos e, se for aceita, digitar uma segunda senha composta de duas letras distintas escolhidas do alfabeto de 26 letras. Quem não conhece as senhas pode fazer as tentativas. Sendo assim, o número máximo de tentativas necessárias para ter acesso ao arquivo é inferior a 1.300. 02. Chama-se tautologia toda a proposição composta cuja última coluna da sua tabela-verdade encerra somente a letra V (verdade). Em outros termos, tautologia é toda proposição composta P(p, q, r,...) cujo valor lógico é sempre V (verdade), quaisquer que sejam os valores lógicos das proposições simples componentes p, q, r, …. As tautologias são também denominadas proposições tautológicas ou proposições logicamente verdadeiras. É imediato que as proposições p → p e p ↔ p são tautológicas (Princípio de identidade para as proposições). De posse destas informações, é correto afirmar que a proposição “¬ (p ∧ ¬ p)”, que é o Princípio da nãocontradição, é uma tautologia. 03. É correto afirmar que com os 10 primeiros números naturais podemos formar, exatamente, 648 números de 3 algarismos distintos. 04. Se a diretoria de uma firma é constituída de 7 diretores brasileiros e 4 japoneses, é correto afirmar que podemos formar, menos de 140 comissões compostas de 3 brasileiros e 3 japoneses. 05. Um conjunto A possui n elementos, sendo n ≥ 4. Então, é correto afirmar que o número de subconjuntos de A com 4 elementos é 4! 06. Se eu possuo 2 livros de Matemática, 3 de Português e 4 de Física, é correto afirmar que posso arrumá-los de 72 modos diferentes, de modo que os livros de uma mesma matéria fiquem sempre juntos e, além disso, os de Física, entre si, fiquem sempre na mesma ordem. 07. Se uso os números 1, 2, 3, cada um uma vez, e 6 zeros, é correto afirmar que posso construir menos de 504 matrizes quadradas de ordem três com estes números. 08. Marcam-se 10 pontos sobre uma reta r e sobre uma paralela s marcam-se 8 pontos. Sendo assim, é correto afirmar que podemos formar exatamente 640 triângulos unindo três quaisquer desses 18 pontos.

11. Para ir da cidade A até a cidade C, obrigatoriamente passamos pela cidade B. Três companhias de ônibus cobrem o percurso entre A e B e 2 companhias de aviação ligam B e C. Desta forma, é correto afirmar que para viajar de A para C, possuímos, pelo menos, 5 maneiras diferentes. 12. O grêmio estudantil de uma escola realiza eleições para preenchimento das vagas de sua diretoria. Para presidente apresentam-se cinco candidatos; para vice-presidente, oito candidatos; e para secretário, seis candidatos. Desta forma, é correto afirmar que podemos formar exatamente 250 chapas. 13. Em um sistema de placas de veículos, cada placa é formada de 3 letras (de um total de 26) e 4 algarismos (de 0 a 9). Através destas informações é correto afirmar que podem ser emplacados exatamente 262 x 104 veículos. 14. Num acidente automobilístico, após ouvir várias testemunhas, concluiu-se que o motorista culpado do acidente dirigia um veículo cuja placa era constituída de 2 vogais distintas e 4 algarismos diferentes, sendo que o algarismo das unidades era o dígito 2. Sendo assim, o número de veículos suspeitos é acima de 10.000. 15. Dentre os anagramas distintos que podemos formar com n letras, das quais somente 2 são iguais, 120 apresentam essas duas letras iguais juntas. Nesta situação, o valor de n é superior a 6. 16. Chamamos de Equivalência Lógica quando uma proposição P (p, q, r,...) é logicamente equivalente ou apenas equivalente a uma proposição Q (p, q, r,...), se as tabelas-verdade destas duas proposições são idênticas. Sendo assim, é correto afirmar que a proposição “¬ ¬ p” e “p” são equivalentes. 17. É correto afirmar que um grupo de 10 pessoas pode ser dividido em 3 grupos de 5, 3 e 2 pessoas de 2.520 maneiras diferentes. 18. Sabendo que um salão tem cinco portas, é correto afirmar que temos mais de 20 maneiras de entrar nele e sair dele sem usar a mesma porta. 19. Existem 625 números de quatro algarismos formados somente por algarismos ímpares. 20. Sobre uma circunferência, marcam-se 6 pontos distintos. Então, é correto afirmar que podemos formar mais de 15 quadriláteros convexos com vértices nestes pontos.

09. Com as letras a, b e c, podemos formar mais de 5 pares ordenados com elementos distintos. 10. Uma turma da Escola “x”, composta de 20 alunos, deseja constituir uma comissão de 4 elementos para fazer uma reivindicação sobre um determinado tipo de atividade esportiva dentro da mesma. Sendo assim, é correto afirmar que o número de comissões é acima de 4.500.

GABARITO 01. E 06. C 11. C 16. C

02. C 07. E 12. E 17. C

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03. C 08. C 13. E 18. E

04. E 09. C 14. C 19. C

05. E 10. C 15. E 20. E 341

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THATYML Bateria de Exercícios - Informática

INFORMÁTICA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS (MPE/AM) – 2008 Com relação aos conceitos de Internet, intranet e à World Wide Web (WWW), julgue os itens que se seguem. 01. Na Internet, qualquer informação transmitida de um computador a outro passa, necessariamente, por um computador central, localizado na Suíça, que pertence à instituição internacional que controla a rede mundial. 02.

Para garantir a segurança da informação que circula em uma intranet, esse tipo de rede permite apenas o envio de mensagens de correio eletrônico entre computadores a ela conectados, não permitindo a transferência de arquivos para computadores que não pertençam a ela, nem a navegação em páginas da WWW.

07. Enquanto o Internet Explorer é um navegador da Web, o programa denominado Mozilla Firefox é um programa exclusivo para o acesso a correio eletrônico, não permitindo o acesso a páginas da Web, como a mostrada na figura. Com relação a correio eletrônico, julgue os itens a seguir. 08. Nos atuais serviços de correio eletrônico, há segurança absoluta com relação à confidencialidade das mensagens. Atualmente, quando um usuário envia uma mensagem de e-mail, não existe a possibilidade de que usuários tenham acesso não-autorizado ao conteúdo da mensagem, mesmo sem o uso de recurso de criptografia. 09. Ao se enviar uma mensagem de e-mail, é possível enviar diversas cópias dessa mensagem para usuários diferentes.

A figura acima mostra uma janela do Internet Explorer 6, em que está sendo exibida uma página da Web. Com relação a essa figura, ao Explorer 6 e a conceitos relacionados à Internet, julgue os itens que se seguem. 03. O botão

possui funcionalidades que permi-

tem que o usuário inclua a página em exibição em uma lista de páginas favoritas. 04. A página da Web mostrada é uma página mantida pelo governo do estado do Amazonas cuja função primordial é fornecer ao usuário informações geográficas a respeito do estado. 05. A observação da figura permite afirmar, com certeza, que a página da Web não possui hyperlinks. 06. Ao se substituir a seqüência de caracteres http:// pt.wikipedia.org/wiki/Amazonas por um outro endereço válido de página da Web, e se clicar o botão , usualmente é iniciado o download da página da Web do endereço digitado.

A figura acima mostra uma janela do Word 2002, com um texto em processo de edição. Considerando a figura, a palavra “exemplo” selecionada e o Word 2002, julgue os itens seguintes. 10. A fonte utilizada na palavra “exemplo”, que está selecionada, é denominada Times New Roman. 11. Ao se alterar o número 120%, em , para 240%, apenas a palavra selecionada — “exemplo” — será exibida com o dobro do tamanho com o qual ela está sendo exibida antes dessa alteração. 12. Ao se clicar o botão , apenas a palavra “exemplo” será apagada, e o restante do texto permanecerá inalterado.

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THATYML Bateria de Exercícios - Informática 13. O menu permite o acesso a opções que apresentam funcionalidades que possibilitem a realização de operações de copiar e colar trechos de textos. A opção Copiar, por exemplo, permitirá copiar a palavra selecionada — “exemplo” — para a área de transferência, e essa palavra poderá ser, em seguida, colada em uma outra posição do texto. 14. A tecla permite que o usuário configure o Word para Caps Lock que as letras sejam todas digitadas como maiúsculas, permitindo, ainda, retornar ao modo em que as letras digitadas apareçam como letras minúsculas. 15. O menu permite o acesso a uma opção que possibilita a contagem do número de caracteres de um trecho de texto previamente selecionado.

A figura abaixo mostra uma janela do Excel 2000, que contém uma planilha com dados extraídos do site do DENATRAN, relativos ao número de vítimas fatais de acidentes de trânsito, nas cinco regiões do Brasil, nos seis primeiros meses do ano de 2000. Com relação a essa figura e ao Excel 2000, julgue os itens a seguir. 19. Para a série numérica correspondente ao número de vítimas fatais de acidentes de trânsito na região Centro-Oeste, nos meses mostrados na planilha, a mediana é maior que a moda.

A figura acima mostra uma janela do Excel 2002, com uma planilha em processo de edição. Com relação a essa figura e ao Excel 2002, julgue os itens subseqüentes. 16. Ao se clicar a célula C5, clicar e teclar aparecerá, na célula C5, o número 4700.

17. Ao se selecionar a célula C4 e se clicar duas vezes o botão

, o número 700 será substituído

por 700,00.

20. Para se calcular o número total de vítimas fatais de acidentes de trânsito nos meses mostrados, nas regiões Norte e Nordeste, pondo os resultados, respectivamente, nas células B10 e C10, é suficiente realizar a seguinte seqüência de ações: clicar na célula B10; clicar em

teclar

clicar novamente na célula B10; clicar em

;

clicar na célula C10; clicar em 21. Para se calcular a média aritmética do número de vítimas fatais de acidentes de trânsito na região Sudeste nos seis meses mostrados, pondo o resultado na célula D10, é suficiente clicar na célula E10, digitar =(D4:D9/6) e, em seguida, teclar

18. Ao se selecionar o grupo de células formado pelas células B1 e C1, e se clicar o botão

, todas

as células contidas nas colunas B e C serão mescladas, formando uma nova coluna com largura equivalente à soma das larguras das colunas que foram mescladas, e o conteúdo da nova coluna será igual ao conteúdo da antiga coluna B.

22. Para se obter o percentual de aumento no número de vítimas fatais de acidentes de trânsito na região Sul, do mês de abril para o mês de maio, pondo o resultado na célula E10, é 4 suficiente clicar nessa célula, digitar =(E8-E7)/E8 e teclar

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THATYML Bateria de Exercícios - Informática 23. Considerando que o termo REGIÃO está formatado como negrito, para se aplicar negrito às células de A4 a A9, é suficiente realizar, com o mo use, a seguinte seqüência de ações: clicar sobre RE-

28. Para se abrir o arquivo associado ao ícone Custos, é suficiente clicar com o botão direito do mouse sobre o referido ícone e, na lista que aparece em decorrência desse ato, clicar em Abrir.

GIÃO; clicar em posicionar o ponteiro no centro da célula A4; pressionar o botão esquerdo e, mantendo-o pressionado, posicionar o ponteiro no centro da célula A9; liberar, finalmente, o botão esquerdo. A figura abaixo mostra parte de uma janela do Windows Explorer, executado em um computador cujo sistema operacional é o Windows 98. Com base nessa figura, julgue os itens seguintes, relativos ao Windows Explorer e ao Windows 98.

24. Ao se aplicar dois cliques simples em e, em seguida, teclar

, a pasta

acima Revisão

do carro será aberta. 25. Se a Lixeira não estiver vazia, para esvaziá-la, é suficiente clicar com o botão direito do mouse sobre

Lixeira e, na lista que aparece em decor-

rência dessa ação, clicar em Esvaziar Lixeira, realizando as confirmações necessárias. 26. Para se excluir o arquivo associado ao ícone ROTEIRO DE VIAGEM, sem que ele seja enviado para a Lixeira, é suficiente, mantendo a tecla pressionada, teclar 27. Ao

aplicar

clique

. duplo

sobre

, será iniciado um processo de conexão à Internet por meio do Internet Explorer, a partir de uma rede dial-up.

GABARITO 01. Errado

02. Errado

03. Certo

04. Errado

05. Errado

06. Certo

07. Errado

08. Errado

09. Certo

10. Certo

11. Errado

12. Errado

13. Certo

14. Certo

15. Certo

16. Certo

17. Anulada 18. Errado

19. Errado

20. Certo

21. Errado

22. Errado

23. Certo

24. Errado

25. Certo

26. Errado

27. Errado

28. Certo

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MATEMÁTICA 01. (SETEPS-PARÁ-2004-CESPE) a) b) c) d) e)

Do total de vítimas assistidas, a fração que representa a quantidade de pessoas que não sofreram queimaduras nem intoxicação é igual a: 1/4. 1/3. 1/2. 3/5. 2/3.

05. (GOV.PARÁ-2004-CESPE)

A tabela acima mostra, com algumas rasuras, a evolução do emprego formal em uma região do país, entre os anos de 2001 e 2003, em alguns setores de atividades. Nessa tabela, para cada ano e para cada setor de atividades, o “saldo” é igual ao número de “admissões” menos o número de “desligamentos”. De acordo com essas informações, julgue os seguintes itens. I - O total de pessoas que foram desligadas do setor de “comércio” durante o ano de 2001 foi de 22.047. II - No período de 2001 a 2003, no setor “administração pública” registrou-se um saldo total — número total de desligamentos do período subtraído do número total de admissões do período — igual a 235. III - No período de 2001 a 2003, foram admitidas menos de 100.000 pessoas no setor de “serviços”. 02. (SETEPS-PARÁ-2004-CESPE)

A tabela acima mostra as temperaturas mínima e máxima de armazenamento de alguns produtos em um supermercado. De acordo com essas informações, julgue os itens a seguir. I - Um refrigerador que mantém uma temperatura de -7ºC pode armazenar os produtos A, B e C. II - Para armazenar os produtos C e D em um mesmo ambiente, a temperatura desse ambiente deve variar entre 10ºC e 13ºC. 03. (CBMDF-2001-CESPE) Se Carlos gasta um terço do seu salário com aluguel e a metade com alimentação e ainda lhe sobram R$ 80,00, então o salário de Carlos é maior que R$ 450,00. 04. (CBMDF-2001-CESPE) O corpo de bombeiros de determinada cidade, em um ano, prestou assistência a diversas vítimas de acidentes. Entre essas vítimas, 1/3 sofreu queimaduras, 5/12 sofreu intoxicação e 1/4 sofreu, simultaneamente, queimaduras e intoxicação.

A tabela acima, relativa ao estado do Pará, mostra, para alguns anos do período entre 1992 e 2002, a fração de domicílios particulares com telefone em relação ao total de domicílios. Com base nessas informações, julgue os itens a seguir. I-

II -

Para todos os anos mostrados na tabela, a fração correspondente a determinado ano é maior que a correspondente a cada um dos anos anteriores. A fração correspondente ao ano de 2002 é maior que o triplo da correspondente ao ano de 1992.

06. (GOV.PARÁ-2004-CESPE) Se 9 g de proteí-nas correspondem a 1/50 da dose diária de proteínas que um ser humano deve consumir, então a quantidade diária total de proteína que um ser humano deve consumir é igual a 450 g. 07. (GOV.PARÁ-2004-CESPE) Uma empresa possui um coral, um grupo de dança e uma orquestra, formados por seus funcionários. Sabendo que todos os funcionários participam de pelo menos uma dessas atividades, julgue os itens a seguir. I - Se 1/4 dos funcionários participam do coral e 2/3 participam do grupo de dança, então, no mínimo, 1/12 dos funcionários participam da orquestra. II - Se 2/3 dos funcionários participam do grupo de dança e 3/5 participam da orquestra, então o número de funcionários que participam do grupo de dança é menor que o de funcionários que participam da orquestra. III - Se a metade dos funcionários participam apenas do grupo de dança e 1/3 participam apenas do coral, então o número de funcionários da empresa é múltiplo de 6. 08. (GOV.PARÁ-2004-CESPE) Considere que o fogão da casa de Joana consuma dois botijões de gás de cozinha de 13 kg a cada 3 meses, que um botijão de gás de 13 kg custa R$ 22,50 e que o salário mensal de Joana é de R$ 240,00. Nessas condições, é correto concluir que Joana gasta menos de 6/100 do seu salário na compra de gás de cozinha. 09. (HEMOPA-PARÁ-2004-CESPE) O pai de Flávio, Gabriel e Hailton distribuíram entre eles uma certa quantia de dinheiro da seguinte forma: Flávio recebeu 1/4 da quantia, Gabriel recebeu 3/5 e Hailton recebeu R$ 210,00.

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THATYML Bateria de Exercícios - Matemática Acerca dessa distribuição, julgue os itens subseqüentes. I - Flávio recebeu a maior quantia. II - Gabriel recebeu o triplo do que Hailton recebeu. III - Gabriel e Hailton, juntos, receberam o triplo da quantia que Flávio recebeu. IV - A diferença entre o valor recebido por Gabriel e o valor recebido por Hailton é igual ao dobro do que Flávio recebeu. V - A quantia distribuída é superior a R$ 1.600,00. 10. (HEMOPA-PARÁ-2004-CESPE) Quatro caminhões — A, B, C e D — devem transportar 210 toneladas de carga. O caminhão A vai transportar 8/21 da carga. O caminhão B, 3/10; o caminhão C, 1/7 e o caminhão D, o restante da carga. III III IV -

É A B C D

correto afirmar que o caminhão: transportará menos de 90 toneladas da carga. transportará mais de 60 toneladas da carga. transportará 40 toneladas da carga. transportará 47 toneladas da carga.

11. (COHAB-BAURU-2004-ASSIST.ADM.-CESPE) Na venda de 100x unidades de um produto, uma empresa lucra, em reais . Para os valores de x tais que L(x) < 0 a empresa teve prejuízo. Com base nessas informações, julgue os itens que se seguem. I - Se a empresa vender menos que 300 unidades desse produto, ela terá prejuízo. II - O lucro da empresa será máximo para algum valor de x maior que 6.

Considere que a evolução anual da quantidade de presente na atmosfera, em ppm, seja descrita pela função quadrática

, em que x

representa o tempo, em anos, transcorrido desde 1900, e a e b são constantes reais. Sabendo que a quantidade de na atmosfera em 1950 era de 300 ppm e, em 2000, de 380 ppm, e levando em conta o texto acima, julgue os itens a seguir. I - De acordo com o modelo estabelecido, o nível, em ppm, de presente na atmosfera em 1900 era igual a ¾ do atual. II - Sabendo que o protocolo de Kyoto considera o nível de presente na atmosfera no ano de 1990 como o satisfatório para o planeta, conclui-se, com base no modelo proposto, que esse nível é inferior a 350 ppm. III - Com base no modelo estabelecido, o nível de na atmosfera previsto no último período do texto será atingido na segunda década deste século. 14. (MMA-2003-CESPE) Uma empresa fabrica 1.000x unidades de determinado produto por mês, otendo um lucro mensal, com a venda desses produtos, em reais, de 10.000 L(x), em que L(x) = -x2 + 12x - 32. Com base nesses dados, julgue os itens abaixo. I - Se a empresa fabricar menos de 1.000 unidades do produto, então ela terá prejuízo. II - Para que a empresa tenha um lucro mensal superior a R$ 30.000,00, ela deverá fabricar mais de 8.000 unidades do produto.

12. (GM-ARARACAJÚ-2004-CESPE) O número de ocorrências policiais no dia x do mês é dado pelo valor da função , e os dias em que ocorrências foram registradas são aqueles em que f(x ) ≥ 0. Com base nessas informações, julgue os itens abaixo. I - O número de dias em que foram registradas ocorrências é superior a 9. II - O maior número de ocorrências em um único dia foi inferior a 10. III - Do dia 3 ao dia 5, a cada dia que passa, o número de ocorrências registradas vai aumentando.

15. (OPER.PETROBRÁS-2003-CESPE) Na Matemática, o conceito de função é freqüentemente utilizado para a modelagem de situações-problema reais. Com respeito a funções tradicionais e bem conhecidas, julgue o item subseqüente. I - Para pavimentar e cercar uma área quadrada que mede x m de lado, uma empresa ofereceu os seguintes preços: • piso: 20 reais por m2 ; • cerca: 12 reais por m (linear); • taxa de serviços: 180 reais. O preço total da obra — P —, apresentado pela empresa, pode ser calculado pela função quadrática: P(x) = 20x2 + 48x + 180.

13. (IBAMA-NA.AMB.-2002-CESPE) Cerca de 70% da superfície do globo poderá ser afetada pelo impacto de mineração, estradas e cidades em 2032 se a humanidade não tomar providências urgentes. A conclusão é de um relatório da ONU divulgado hoje, no qual trabalharam mais de mil cientistas. O estudo, conhecido como Geo-3, foi preparado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) para servir como indicador da saúde ambiental da Terra às vésperas da Rio+10, a conferência mundial sobre ambiente e desenvolvimento sustentável que acontecerá no fim de agosto na África do Sul. Cerca de 40% da humanidade já enfrenta escassez de água, especialmente para a agricultura, e as concentrações de dióxido de carbono na atmosfera chegarão à casa de 450 partes por milhão (ppm) — contra 380 ppm hoje — nas próximas décadas.

16. (OPERADOR-PETROBRÁS-2001-CESPE) Um certo produto é fabricado ao custo de R$ 2,00 a unidade. Ao preço de R$ 5,00 a unidade, 4.000 unidades desse produto são vendidas mensalmente. O fabricante do produto pretende elevar o seu preço de venda e estima que, para cada R$ 1,00 de aumento no preço, 400 unidades a menos serão vendidas por mês. Considerando apenas a receita proveniente das vendas e o custo correspondente à fabricação, o lucro máximo mensal que pode ser obtido pelo fabricante será: a) menor que R$ 12.500,00. b) maior que R$ 12.500,00 e menor que R$ 14.000,00. c) maior que R$ 14.000,00 e menor que R$ 15.500,00. d) maior que R$ 15.500,00 e menor que R$ 17.000,00. e) maior que R$ 17.000,00.

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THATYML Bateria de Exercícios - Matemática 17. (BANESE-TÉC.BANC.-I-2002-CESPE) Um fabricante de inseticida doméstico produz x litros de seu produto ao custo de C(x) reais. O gráfico abaixo representa o custo de produção em função da quantidade de litros produzida.

I-

O custo de produção de 12 litros de inseticida é maior que R$ 8,00. II - O custo fixo de produção é igual a R$ 4,00. III - O custo médio para a produção de 30 litros de inseticida é inferior a R$ 0,60 por litro. IV - Se vender a R$ 0,50 o litro de seu produto, o fabricante terá lucro acima de R$ 1,00 na produção e venda de 26 litros. V - Por ser a função custo crescente, independentemente do preço de venda do litro do produto, é mais vantajoso para o fabricante produzir 20 litros em vez de 30 litros. Texto V – Questão 57 (ESC.BB-2003-CESPE) Preparando-se para custear as despesas com a educação dos seus filhos, Carlos decidiu abrir uma poupança programada para 120 meses de duração, com rendimento mensal de 1%, em que os depósitos devem ser feitos no primeiro dia de cada mês. O valor d(k), em reais, do depósito a ser efetuado nessa poupança no k-ésimo mês obedece às seguintes regras: • d(k) = 100, para k = 1,2,...,12; • d(k +12) – d(k) = 100, para k ≥1. 18. (ESC.BB-2003-CESPE) Com base nas informações do texto V, julgue os itens abaixo. I - d(42) = 400,00 II - D(19) – D(15) = 0 III - Durante o sétimo ano, o valor total a ser depositado por Carlos na poupança mencionada no texto é superior a R$ 8.500,00. 19. (IBAMA-NA.AMB.-2002-CESPE) Estima-se que o Brasil tinha 5 milhões de índios quando chegaram os portugueses. O declínio manteve-se até o começo da década de 80, quando foram contados 100.000 índios. A partir de então, a população voltou a crescer em taxa acelerada. Hoje, já se registram cerca de 350.000 índios vivendo em parques e reservas. Segundo os estudiosos, a principal explicação é a regularização das terras indígenas. No início da década de 90, apenas um terço do território indígena estava regulamentado. Atualmente, metade de seu território está regular.

I-

II -

Com base nos valores apresentados no gráfico acima e acerca do tema tratado no texto, julgue os itens subseqüentes. Os pontos de coordenadas (1980, 100.000), (1990, 220.000) e (2000, 350.000), representados no gráfico, estão sobre uma mesma reta. Supondo que, para o período de 1500 a 1980, a população indígena, em milhares de habitantes, seja dada pela função P(t) = 5.000xe-ατ em que t é o número de anos transcorridos desde 1500 e o número e representa a base dos logaritmos neperianos, é correto afirmar que, nessa situação,

20. (PRF-2002-CESPE) Considere as seguintes acepções da palavra função, reproduzidas de três dicionários da língua portuguesa. A: Qualquer correspondência entre dois ou mais conjuntos. Novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa. B: Grandeza relacionada a outra(s), de tal modo que, a cada valor atribuído a esta(s), corresponde um valor daquela. Michaelis. Moderno Dicionário da Língua Portuguesa. C: Relação entre dois conjuntos que abrange todos os elementos do primeiro e associa a cada elemento deste primeiro conjunto somente um elemento do segundo. Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa.

Com base nas acepções acima, no conceito matemático de função e no CTB, julgue os itens que se seguem. I - A regra que associa a cada pontuação possível nesta prova os candidatos que obtiverem essa pontuação não é função em nenhuma das três acepções apresentadas. II - Uma relação entre dois conjuntos que satisfaça a condição da acepção C também satisfará a da acepção A. III - Para que a acepção B coincida com o conceito matemático de função, é necessário entender que “um” corresponde a um mesmo. IV - A regra que associa a cada automóvel brasileiro devidamente licenciado a identificação alfanumérica de placa é uma função de acordo com somente uma das acepções acima.

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THATYML Bateria de Exercícios - Matemática V-

De acordo com o conceito matemático, a correspondência entre as infrações de trânsito cometidas e os valores das multas a elas atribuídas é uma função injetora

21. (PROF.PR-2003-CESPE) Considere que a população de um determinado tipo de inseto em função do tempo seja dada por , em que t é medido em dias. Com base nesse modelo hipotético, julgue os itens a seguir. I - A população inicial desses insetos é constituida de 200 elementos. II - A partir do instante inicial, a população de insetos dobrará em menos de 100 dias. III - A partir do instante inicial, a população de insetos começará a diminuir após 120 dias. IV - O número de insetos será o mesmo em, pelo menos, duas épocas distintas. V - A equação t = 100. ln(0,005 P), que define o tempo em função da população de insetos, é uma expressão correta para a função inversa de P. a) b) c) d) e)

A quantidade de itens certos é igual a: 1. 2. 3. 4. 5.

GABARITO 01. E, C, E

02. E, C

03. C

04. C

05. E, C

06. C

07. C, E, C

08. E

09. E, E,C, E, E

10. C, C, E, E

11. C, C

12. E, C, C

13. E, E, E

14. C, E

15. C

16. D

17. E, C, C, E, E

18. C, C, E

19. E, C

20. E, C, E, E, E

21. C

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EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO ATUALIDADES INTERNACIONAL

01. A respeito das medidas tomadas pelo governo do novo presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, a partir de 2009, assinale a alternativa incorreta.

a) Anúncio do futuro fechamento da prisão localizada na base militar de Guantánamo, onde os EUA mantém prisioneiros acusados de terrorismo, mas que não tiveram julgamento adequado. b) Envio de mais 30 mil soldados dos EUA para o Afeganistão, onde existem forças da OTAN, com o objetivo de combater os rebeldes fundamentalistas do Talebam, que cooperam com a AL QAEDA. c) Anúncio da retirada gradual das tropas americanas do Iraque até 2011, o país sofreu uma intervenção militar dos EUA em 2003 com o apoio do Reino Unido e sem autorização do Conselho de Segurança da ONU. d) Construção de um sofisticado Escudo Antimísseis para proteger a Europa ante a ameaça nuclear proveniente da Rússia. e) O governo enviou uma proposta para Congresso de reforma no sistema de saúde dos EUA, uma vez que milhões de americanos não tem acesso aos planos privados. 02. Selecione a alternativa correta quanto a posição geográfica, exemplos de membros plenos e estágio de integração do bloco econômico.

a) II–Mercosul; Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai; união aduaneira. b) I–NAFTA; EUA, Canadá e México; união monetária. c) IV– APEC: Rússia, China e Japão; união aduaneira. d) III– União Europeia: Alemanha, França e Noruega; união aduaneira. e) IV– CEI; Rússia, Ucrânia e Geórgia; união monetária. 03. Em 2010, será realizada a segunda cúpula reunindo 4 importantes países em Brasília. Assinale a alternativa que identifica esse grupo de países listados no mapa a seguir e algumas de suas características comuns.

dores emergentes. b) IBAS (Índia, Brasil e África do Sul): grandes territórios, elevada renda per capita e mercados consumidores emergentes. c) BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China): extensos territórios, grande PIB, populosos, mercados consumidores emergentes e com grandes desigualdades sociais internas. d) IBAS (Índia, Brasil e África do Sul): territórios médios, pequeno PIB, pouco populosos e retração dos mercados consumidores. e) BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China): grandes territórios, alta renda per capita, populosos, mercados consumidores emergentes e com expressivas desigualdades sociais internas. 04. Sobre o G20 Finanças ou Grandes Economias, marque a alternativa incorreta. a) Formado por 19 grandes economias e a União Europeia. b) São exemplos de membros de continentes diferentes: Brasil, Austrália, França, China e África do Sul. c) A última reunião de cúpula aconteceu em Pittsburgh (EUA) e discutiu-se a ampliação da participação dos países emergentes em organismos como o FMI. d) O grupo é integrado apenas por países desenvolvidos e com IDH muito elevado. e) O grupo foi criado em 1999 com o objetivo de prevenir problemas no sistema financeiro. 05. Em julho de 2009, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou sua posição de defesa à substituição do G8, o foro das economias mais bem-sucedidas do mundo, pelo G20, na discussão de temas globais. Além da Alemanha, EUA, França, Japão e Itália, fazem parte do G8 os seguintes países: a) Canadá, Índia e China. b) China, Brasil e África do Sul. c) África do Sul, Reino Unido e Rússia. d) Canadá, Reino Unido e Rússia. e) Índia, Reino Unido e Rússia. 06. A missão brasileira no Haiti, liderando as tropas de paz da ONU, custou cerca de 577 milhões de reais até 2009. O governo brasileiro aceitou comandar essa missão esperando a) fazer parte do Conselho de Segurança da ONU como membro permanente numa futura reforma, juntamente os outros integrantes do G5: Índia, Rússia, Itália e China. b) impedir que Cuba assumisse o controle da ilha Hispaniola. c) impedir que os EUA tivessem hegemonia também na América Central. d) reduzir a influência da Venezuela de Hugo Chávez no Caribe. e) fazer parte do Conselho de Segurança da ONU como membro permanente numa futura reforma, juntamente os outros integrantes do G4: Índia, Japão e Alemanha. 07. Marque a alternativa que completa a notícia a seguir: No ano de 2009, em Istambul (Turquia) aconteceram graves conflitos entre a polícia e manifestantes que protestavam contra a uma reunião a) da OMC. b) do FMI. c) da ONU. d) do G20. e) do G8. 08. Os manifestantes da foto a seguir têm como foco de protesto a atuação da Organização Mundial do Comércio (OMC), que conduz as negociações da Rodada de Doha.

a) BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China): pequenos territórios, grande PIB, muito povoados e mercados consumi-

EM PROTESTO em Genebra, manifestantes antiglobalização seguram velas com os dizeres “abaixo a OMC”

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THATYML Bateria de Exercícios - Atualidades Dentre os alvos dos protestos, destaca-se a seguinte diretriz da Rodada de Doha a) fragilização do comércio multilateral. b) a aceitação das posições do G20 (países em desenvolvimento). c) liberalização do comércio mundial. d) aprofundamento da estatização do comércio. e) expansão dos subsídios econômicos domésticos. 09. A respeito do Fórum Econômico Mundial realizado em janeiro de 2010. Julgue os itens como C (certos) ou E (errados). 1. ( ) O fórum é realizado anualmente em Davos, Áustria. 2. ( ) Conta com a participação de empresários, banqueiros e alguns chefes de governo. 3. ( ) Em contraposição, costuma acontecer desde 2001 o Fórum Social Mundial, antiglobalização, em Porto Alegre (Brasil). 4. ( ) Em 2010, o fórum premiou Lula como “Estadista Global”. Devido a problemas de saúde (crise hipertensiva), o presidente brasileiro foi representado no encontro pelo ministro das relações exteriores, Celso Amorim. 5. ( ) O Fórum Econômico Mundial chegou ao fim com a constatação de que a crise internacional a partir de 2008 causou estragos profundos, a exemplo do agravamento do desemprego. Uma das maneiras de enfrentar a crise é liberalizar o fluxo do capital financeiro e o aumentar dos bônus pagos para os executivos de bancos, medida defendida pelo G20 e já pensada em países como EUA, Reino Unido e Brasil. 10. A crise financeira internacional teve origem nos Estados Unidos a partir de 2008 e teve como causas: a) a instabilidade política vinculada à disputa eleitoral entre Obama (partido democrata) e Mccain (partido republicano) e falência da AIG. b) superávit na balança comercial, falência do Banco Lehman Brothers, crise na indústria automobilística (GM) e retração no consumo. c) superávit público, déficit na balança comercial, aos créditos concedidos aos clientes “subprime”. d) inadimplência no setor de crédito imobiliário, desregulação do sistema financeiro, prejuízos dos bancos e queda no valor das ações. e) elevação dos preços do petróleo, déficit na balança comercial e imposição de um imposto sobre responsabilidade da crise financeira. 11. Marque o território do Oriente Médio que anunciou recentemente a moratória de sua dívida externa a) Dubai, emirado que integra a Arábia Saudita. b) Abu Dhabi, sultanato que integra os Emirados Árabes Unidos. c) Abu Dhabi, província que integra o Catar. d) Dubai, província que integra o Kuwait. e) Dubai, emirado que integra os Emirados Árabes Unidos. 12. O IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) é um indicador social divulgado pela ONU. Assim, selecione a opção com os dados que integram o IDH. I- Renda per capita. II- Mortalidade infantil. III- Alfabetização e taxa de matrícula. IV- PIB (Produto Interno Bruto). V- Expectativa de vida. VI- Homicídios a cada 100 mil habitantes. a) I, II, III e V. b) II, IV e VI. c) II, III e VI. d) I, III e V. e) II, III e V. 13. Conforme os dados do IDH de 2009, assinale a alternativa com a posição certa dos países. a) 1º Islândia (elevado), 75º Brasil (elevado) e 175º Serra Leoa (baixo). b) 1º Noruega (muito elevado), 69º Brasil (médio) e 182º Afeganistão (baixo).

c) 1º Canadá (elevado), 69º Brasil (médio) e 175º Níger (baixo). d) 1º Islândia (muito elevado), 75º Brasil (médio) e 175º Níger (baixo). e) 1º Noruega (muito elevado), 75º Brasil (elevado) e 182º Níger (baixo). 14. Assinale a alternativa que completa o texto a seguir. No final de 2009, os EUA foram surpreendidos por uma tentativa de atentado terrorista em um voo que partiu da Holanda em direção aos EUA. O protagonista foi um jovem nigeriano de 23 anos, Umar Farouk Abdulmutallab, treinado a) no Iêmen pelo grupo Al Qaeda na Península Arábica. b) no Irã pelo grupo xiita Hizbolah. c) na Cisjordânia pelo grupo fundamentalista Hamas. d) no Afeganistão pelo grupo fundamentalista Taleban. e) treinado no Iêmen pelo grupo extremista Taleban. 15. Selecione a alternativa que completa a notícia. Em 2009, um atentado terrorista promovido pelo grupo Jemaah Islamiah, ligado a AL QAEDA, atingiu hotéis na cidade de Jacarta, capital a) da Índia. b) do Paquistão. c) do Iraque. d) da Indonésia. e) do Afeganistão. 16. Sobre o Afeganistão, marque a alternativa certa. a) Sua capital é Islamabad. b) Hamid Karzai foi confirmado presidente após a desistência de Abdulah Abdulah em participar do segundo turno das eleições. O candidato da oposição denunciou fraudes. c) Seu território é dominado por planícies. d) Apresenta portos no Oceano Índico. e) É grande produtor de cocaína. 17. Nos últimos anos, é um país que atravessou forte instabilidade política. Um dos exemplos foi o atentado que vitimou a ex-primeira ministra Benazir Butho, líder da oposição, em 2007. Em 2009, cresceram os confrontos entre extremistas islâmicos do Taleban local e o exército no Vale do Swat e no Waziristão. O país mencionado é a) o Irã. b) a Coreia do Norte. c) o Líbano. d) a Síria. e) o Paquistão. 18. A partir de seus conhecimentos sobre o Iraque, assinale a alternativa incorreta. a) o Iraque é caracterizado pela presença dos rios Tigre e Eufrates. b) o norte do país é habitado pelos curdos, grupo étnico que tinha tradição separatista. c) os árabes xiitas são o maior grupo étnico e religioso do país. d) em 2009, um atentado promovido pelo grupo Estado Islâmico do Iraque, ligado à AL QAEDA, atingiu o centro de Bagdá, inclusive prédios do governo como o Ministério da Justiça. e) os conflitos entre sunitas e xiitas são pouco frequentes no Iraque. 19. A respeito da política interna e externa do Irã, julgue os itens como C (certos) ou E (errados). 1. ( ) Em 2009, a oposição, liderada pelo candidato Mir Hussein Mousavi, acusou o governo de fraude nas eleições, vencidas pelo presidente conservador Mahmoud Ahmadinejad. Forças do governo reprimiram manifestantes, resultando na morte da jovem Neda Agha-Soltan, que se tornou um mártir pela democracia no país. A tecnologia da informação (Celular/Internet/Twitter) está sendo utilizada nestes casos para denunciar o desrespeito aos direitos humanos com maior rapidez, burlando a censura. 2. ( ) Ahmadinejad também fez declarações polêmicas contra homossexuais e negando o holocausto dos judeus na 2ª Guerra Mundial.

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THATYML Bateria de Exercícios - Atualidades 3. ( ) O grupo insurgente sunita Jundallah (Soldados de Deus) reivindicou a autoria do atentado suicida que matou comandantes da Guarda Revolucionária, o exército ideológico do regime xiita do país. O atentado foi na província do Sistão e Baluquistão. O governo do Irã acusou rebeldes do vizinho Paquistão e até o Reino Unido por envolvimento no caso. 4. ( ) É a nação mais populosa do Oriente Médio, ocorre a prevalência do islamismo sunita e os líderes religiosos são denominados de aiatolás. O líder religioso supremo do Irã é o aiatolá Ali Khamenei. 5. ( ) Na atualidade, o país desenvolve um polêmico programa nuclear e anunciou a segunda usina de enriquecimento de urânio. Na visita de Ahmadinejad ao Brasil em 2009, o presidente Lula defendeu o direito do Irã desenvolver armas nucleares. 6. ( ) Na ONU, a agência responsável por vistoriar os programas nucleares dos países no cumprimento do TNP é a AIEA.

23. A respeito da China, leia os itens a seguir: I- País populoso, com baixa densidade demográfica e política do filho único. II- Exportações de bens de consumo como eletrônicos, computadores, calçados e roupas. III- Importações de commodities como petróleo, ferro e soja. IV- Democracia com diversos partidos políticos e eleições regulares. V- Potência militar, nuclear e aeroespacial. VI- A China apresenta censura em relação aos meios de comunicação e procura controlar a Internet. Em 2010, os EUA protestaram contra um ataque hackers contra o Google. A empresa ameaçou cancelar suas operações no país. Estão certos os itens: a) IV, V e VI. b) I e IV. c) I, II, III, V e VI. d) II, III, IV e VI e) II, III, V e VI.

20. Assinale a alternativa que completa o texto a seguir. Em 2009, Israel promoveu um violento ataque militar contra ....................... que resultou em muitas vítimas civis e na destruição de parte da infraestrutura. O argumento de Israel foi o combate ao grupo palestino HAMAS. O atual primeiro ministro de Israel, Benjamin Netanyahu (partido Likud) promoveu a construção de novos assentamentos judeus em outro território palestino, desagradando o presidente palestino Mahmoud Abbas.

24. Sobre a Índia, leia as afirmações. I- Na Índia, a maioria da população é hinduísta e o sistema de castas apresenta influência na organização da sociedade. Os dalits são a parcela mais vulnerável à exclusão social. II- Despontam no mundo multinacionais indianas como o grupo Tata que atua em áreas como a siderurgia e automóveis. III- A porção sul do país, especialmente Bangalore e Chennai, concentra a produção de softwares para computadores. IV- A porção norte, região da Caxemira, é de maioria muçulmana, é foco de disputa com o Paquistão. V- No final de 2008 aconteceu um atentado terrorista contra hotéis em Mumbai praticado por um grupo extremista islâmico com participação de paquistaneses. São corretas as afirmações: a) I, II e V. b) III e IV. c) I, II, III e IV. d) I, II, III, IV e V. e) II e IV.

a) a Cisjordânia. c) a Faixa de Gaza. e) Jerusalém.

b) as Colinas de Golã. d) o Sinai.

21. A respeito do Japão contemporâneo, é possível afirmar que a) É importante exportador de produtos agrícolas e recursos minerais. b) Empreendeu a política do filho único como o objetivo de reduzir o crescimento populacional do país e reduzir a densidade demográfica que supera os 300 habitantes por Km2. c) O país implantou uma política de abertura para a entrada de produtos agrícolas importados, incluindo o arroz, alinhando-se com o G20 na OMC. d) Em 2009, o partido que detinha o poder praticamente desde o término da Segunda Guerra Mundial, o PLJ, perdeu as eleições parlamentares para o partido de oposição, o PDJ (Partido Democrático do Japão), liderado por Yukio Hatoyama. e) Nas décadas de 1990 e 2000, o Japão teve alto crescimento econômico e queda no desemprego. 22. Em 2009, aconteceram graves conflitos étnicos opondo os chineses han e o grupo étnico uigur (muçulmanos), na região autônoma de Xinjiang, cuja capital é Urumqi. O governo central chinês tem reprimido com violência os uigures, que reivindicam maior autonomia e apresentam pretensões separatistas. Assinale a alternativa com o mapa que destaca corretamente a região de Xinjiang.

25. Um país asiático que gerou apreensão na comunidade internacional em 2009. Identifique, respectivamente, o país, seu líder, o sistema político e o motivo da apreensão. a) China; Hu Jintao; socialismo autoritário; desenvolvimento de mísseis balísticos. b) Coreia do Norte; Kim Jong Il; socialismo autoritário; teste nuclear subterrâneo. c) Japão; Taro Aso; capitalismo com democracia; investimento em energia nuclear. d) Coreia do Norte; Kim Jong Il; socialismo democrático; testes com mísseis nucleares. e) Coreia do Sul; Kim Dae Jung; socialismo autoritário; teste com mísseis. 26. Em 2009, na Cúpula das Américas, realizada em Trinidad & Tobago, uma dos assuntos em pauta foi a) o possível retorno de Cuba à OEA (Organização dos Estados Americanos), tendo em vista a flexibilização da política dos EUA em relação à ilha, apoiada por vários países da América Latina. b) a exclusão da Venezuela da OEA, devido ao regime ditatorial imposto por Hugo Chávez. c) o repúdio à intervenção militar do Equador no território da Colômbia (2008) para combater a narcoguerrilha de direita FARC. d) A exclusão de Cuba da OEA, uma vez que o país apresenta casos de desrespeito aos direitos humanos. e) O envio de tropas de paz da OEA para o Haiti no intuito de auxiliar as tropas brasileiras que estão no país desde 2004. 27. Em 2009, a situação política de Honduras caracterizou-se por forte instabilidade, desencadeada, em junho, pela deposição do presidente Manuel Zelaya e posterior eleição de outro presidente, Porfírio Lobo. Para o Brasil, trata-se de assunto internacional de especial interesse, haja vista a acolhida do presidente deposto na embaixada brasileira em Tegucigalpa. A instabilidade política do

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THATYML Bateria de Exercícios - Atualidades país agravou-se, no início de dezembro de 2009, em decorrência da decisão do Congresso hondurenho de a) rejeitar a restituição do presidente deposto ao poder. b) pressionar a saída de Zelaya da embaixada brasileira. c) considerar politicamente inviável a conciliação. d) apoiar oficialmente a colaboração do governo venezuelano e a participação do país na ALBA. e) rechaçar legalmente a legitimidade da Organização dos Estados Americanos. 28. A respeito do Haiti, avalie os itens como C (certos) ou E (errados): 1. ( ) A maioria da população é composta por mulatos e brancos. 2. ( ) As línguas oficiais são o inglês e o criolo. 3. ( ) Foi o primeiro país latino-americano a tornar-se independente em 1804 através de uma revolução de escravos negros liderada por Jacques Dessalines. 4. ( ) O país sofreu uma ditadura do “papa Doc” e “baby Doc” entre 1957 e 1986. 5. ( ) Em 2004, o país recebeu tropas de paz da ONU (Minustah) lideradas pelo Brasil após a queda do presidente Jean Bertrand Aristidi. 6. ( ) Um terremoto de 7º na escala Richter em janeiro de 2010 destruiu grande parte da infraestrutura e fez milhares de vítimas. O Haiti é geologicamente instável, pois localiza-se na zona de contrato entre a microplaca Gonave e as placas tectônicas norte-americana e do Caribe. 29. A respeito do Suriname, avalie os itens. I- Sua capital é Paramaribo. II- É exportador de bauxita, ouro e petróleo. III- O país é integrado apenas por descendentes de indianos e javaneses. IV- No final de 2009, houve um grave conflito entre marrons (negros quilombolas) e garimpeiros brasileiros na localidade de Albina. Os brasileiros foram espancados e muitos retornaram ao Brasil. Os itens certos são: a) II e IV. b) I, II e III. c) I e IV. d) I, II e IV. e) I, II, III e IV. 30. Em 2008, a tentativa fracassada do governo em aumentar os impostos dos exportadores agrícolas provocou insatisfação popular. Em 2009, o governo foi derrotado nas eleições parlamentares. Outra medida polêmica foi a invasão do grupo de mídia O Clarín pela Receita Federal após o grupo ter divulgado notícias sobre enriquecimento de membros do governo. Em 2010, houve uma crise entre o governo e a presidência do Banco Central. O país em questão é a) a Venezuela, governada por Hugo Chávez. b) a Argentina, governada por Michelle Bachelet. c) a Argentina, governada por Cristina Kirchner. d) Honduras, governada por Porfírio Lobo. e) o Equador, governado por Rafael Corrêa. 31. A respeito da Colômbia, é falso afirmar. a) Apresenta um governo de direita e com forte tensão com a Venezuela e Equador. b) Exportador de matérias-primas como carvão mineral, café e flores. c) as guerrilhas de esquerda como as FARC tem sido combatidas pelo governo com êxito, resultando da morte de alguns de seus líderes, a exemplo de Manuel Marulanda e na libertação de reféns. d) O presidente Alan Garcia viabilizou sua terceira candidatura consecutiva à presidência da república. e) Em 2009, o acordo com os EUA para o uso de 6 bases militares colombianas causou protestos de vários países da América do Sul, inclusive na cúpula da UNASUL (Bariloche, Argentina).

32. Sobre a Venezuela, julgue os itens como C (certos) ou E (errados). 1. ( ) O presidente Hugo Chávez é de esquerda, populista e nacionalista. 2. ( ) O país é exportador de petróleo e membro da OPEP. 3. ( ) O país é membro pleno do Mercosul, uma vez que conseguiu a aprovação dos parlamentos do Uruguai, Paraguai, Brasil e Argentina. 4. ( ) O atual governo investe contra os meios de comunicação, a exemplo da não renovação de emissoras de rádio. Após o cancelamento do sinal aberto da RCTC (Rádio Caracas Television), a emissora também foi banida entre as televisões a cabo. 5. ( ) O Congresso aprovou uma lei de reforma na educação com doutrinação socialista. 6. ( ) Em 2010, a Venezuela enfrenta uma crise econômica devido a elevação da inflação e o racionamento de energia elétrica devido às secas e ao fato do país depender de termelétricas que consomem petróleo. 33. Com relação à Usina Hidrelétrica de Itaipu e ao acordo firmado entre Brasil e Paraguai, em 2009, no qual são revistas cláusulas do Tratado de Itaipu. Julgue os itens como C (certos) ou E (errados). 1. ( ) Segundo o acordo, o Paraguai poderá vender energia para o Brasil por um preço mais elevado. 2. ( ) Localizada na fronteira brasileiro-paraguaia, Itaipu está situada no rio Paraguai. A hidrelétrica representa quase 20% da energia consumida no Brasil. 3. ( ) Em contrapartida às concessões brasileiras, o Paraguai autorizou no acordo a instalação, em seu território, do gasoduto Patagônia-São Paulo, visto que a Argentina é grande fornecedora de gás natural para o Brasil. 4. ( ) O acordo com o Brasil era uma das principais reivindicações do presidente paraguaio, o ex bispo de direita, Fernando Lugo, envolvido em escândalos sexuais em 2009. 34. A presidente do Chile, Michele Bachellet, apesar de apresentar 80% de popularidade, não conseguiu transferir votos suficientes para o candidato de centro-esquerda nas eleições presidenciais. Assim, sagrou-se vencedor das eleições em janeiro de 2010, a) Eduardo Frei, da Concertacion (centro-esquerda). b) Miguel Juan Sebastian Piñera, da Concertacion (direita). c) Ricardo Lagos, da Concertacion (direita). d) Marco Enríquez-Ominami, da Renovacion Nacional (esquerda). e) Miguel Juan Sebastian Piñera, do Renovacion Nacional (direita). 35. Selecione a alternativa que completa o trecho a seguir. Em março de 2010, tomará posse o presidente eleito do Uruguai, a) José Alberto Mujica Cordano, de esquerda. b) Tabaré Vasques, de esquerda. c) José Alberto Mujica Cordano, de centro. d) Luís Alberto Lacalle, de esquerda. e) Luís Alberto Lacalle, de direita. 36. No que se refere ao Tratado de Lisboa da União Europeia, é correto afirmar que a) entrou em vigor e prevê que o bloco terá presidente, ministro das relações exteriores e fortalecerá seus parlamentos em benefícios dos cidadãos europeus. b) fracassou, pois a Irlanda rejeitou por plebiscito popular, tal como havia acontecido com o Tratado de Maastricht. c) entrou em vigor com a inclusão da Turquia, país com maioria muçulmana no bloco europeu. d) instaurou a Zona do Euro aos 27 países integrantes da União Europeia. e) trata-se um auxílio financeiro à Grécia, uma vez que o país está com dificuldades em sua dívida externa.

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THATYML Bateria de Exercícios - Atualidades 37. O ano de 2010 marca os 20 anos da reunificação da Alemanha que significou a incorporação da a) Alemanha Ocidental socialista pela Alemanha Oriental capitalista. b) Alemanha Oriental capitalista pela Alemanha comunista após a queda do muro de Berlim. c) União Soviética pela CEI (Comunidade dos Estados Independentes). d) Alemanha Oriental socialista pela Alemanha Ocidental capitalista. e) República Democrática da Alemanha capitalista pela República Federal da Alemanha socialista. 38. A respeito da África do Sul, marque a alternativa falsa. a) As desigualdades sociais e raciais da África do Sul são herança do sistema de apartheid que existiu na legislação do país entre 1948 e 1990. b) Com o término do apartheid, o país tornou-se uma democracia e o poder político está concentrado no CNA (Congresso Nacional Africano) que elegeu em 2009, o atual presidente Jacob Zuma, da etnia zulu. c) Em 2009, o país foi sede de Copa das Confederações e em 2010 será sede da Copa do Mundo de futebol. d) Os brancos, por representarem aproximadamente 50% da população sul africana, concentram grande parte da riqueza nacional. e) No cinema, o ator Morgan Freeman, indicado para o Oscar, fez o papel de Nelson Mandela no filme Invictus, dirigido por Clint Eastwood. O filme retrata o início do governo Mandela e a tentativa de diminuir as diferenças étnicas através do esporte, no caso o rugby. 39. Escolha a alternativa com a palavra que preenche corretamente o texto a seguir. “No maior país da África em área territorial, I , eclodiu um gravíssimo conflito que opõe uma etnia de pastores apoiada pelo governo a uma etnia de agricultores na região de II na parte oeste. Milhares de refugiados fugiram para o vizinho III e o número de mortos já passa de 400 mil. O país permitiu a entrada de tropas de paz da ONU em 2009”.

40. País africano, localizado na borda leste do continente, entrando pelo Golfo de Áden, uma das rotas de navegação mais movimentadas do mundo, chama a atenção pela pirataria. Mais de 20 mil navios mercantes passam pelo Golfo a cada ano, tornando-se alvos atrativos para os piratas. O Escritório Marítimo Internacional contou cerca de 40 sequestros bem-sucedidos em 2008 e outros 31 na primeira metade de 2009. Navios de guerra da União Europeia, dos Estados Unidos e de outras potências patrulham as águas agora.

The economist, licenciada para Carta Capital, janeiro/fevereiro de 2010.

O país africano em foco é a) Nigéria. b) Sudão. d) Angola. e) Somália.

c) Eritreia.

41. Em 2009, o governo deste país da costa atlântica da África reprimiu manifestantes que exigiam maior democracia. Dezenas de pessoas foram massacradas no estádio de futebol da capital, Conacri. O país em questão foi a) Somália. b) Líbia. c) Angola. d) Guiné. e) Serra Leoa. 42. Em um território localizado ao norte de Angola, houve um recente atentado contra a comitiva da seleção de futebol do Togo que se deslocava para participar da Copa Africana de Nações em 2010. O atentado foi cometido pela a) MPLA (Movimento pela Libertação de Angola). b) UNITA (União Nacional pela Libertação Total de Angola). c) FLEC (Frente de Libertação do Enclave de Cabinda). d) Al QAEDA. e) FIS (Frente Islâmica de Salvação).

Sociedade Brasileira 01. A respeito dos indicadores atuais da população brasileira, avalie os itens: I- A expectativa de vida é de 72,8 anos, sendo maior para as mulheres, 76 anos. II- Em 2010, o IBGE estima que a população absoluta do Brasil atingiu 192 milhões de habitantes. Os estados mais populosos são: São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. III- Houve queda no trabalho infantil para 10,2% (entre 5 e 17 anos), porém o problema persiste. IV- Nos anos 2000, houve melhora na distribuição de renda devido ao maior crescimento econômico, redução do desemprego, aumento do salário mínimo e programas como o Bolsa Família. V- O índice FIRJAN de desenvolvimento municipal apontou em 2009, São Caetano do Sul como o melhor município do país nos indicadores sociais e econômicos. Estão corretos os itens: a) I, II, III, IV e V. b) I, II, III e IV. c) II, III e IV. d) I, IV e V. e) II, III e V. 02. Selecione a alternativa certa quanto a violência no Brasil. a) Nas áreas urbanas, concentra-se nos bairros das classes média e alta. b) O estado do Rio de Janeiro apresenta a maior taxa de homicídios por 100 mil habitantes no país. c) Os altos índices de criminalidade estão apenas relacionados aos problemas nos sistemas policial, penitenciário e judiciário. d) No Rio de Janeiro, o episódio da queda do helicóptero da polícia nos confrontos decorrentes da ocupação do morro dos macacos por traficantes causou surpresa. e) As unidades de polícia pacificadora no Rio de Janeiro fazem apenas incursões eventuais nas comunidades carentes como a Cidade de Deus. 03. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna Em 2009, foi divulgado .............................., pesquisa realizada pelo governo (Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República) e a Unicef, prevê que sejam assassinados cerca de 33 mil adolescentes no Brasil até 2012. Foram pesquisados os municípios a partir de 100 mil habitantes. A cada mil adolescentes, 2,03 são mortos por homicídio até 19 anos. A cidade com maior índice foi Foz do Iguaçu (PR) com 9,7, seguida de Governador Valadares (MG), Cariacica (ES) e Olinda (PE). a) a taxa de homicídios. b) a taxa de mortalidade infantil. c) o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). d) o IES (Índice de Exclusão Social). e) o IHA (Índice de Homicídios na Adolescência).

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THATYML Bateria de Exercícios - Atualidades 04. A partir de 2009, houve rápida expansão da gripe suína. Sobre a nova gripe, marque a alternativa incorreta. a) Foi nomeada de Influenza A (H1N1). b) O foco inicial foi o Canadá. Na América do Sul, o maior número de casos é observado em países como Argentina, Chile e Brasil. c) Entre os sintomas: febre acima dos 39º, muito cansaço, calafrios frequentes, intensa dor de cabeça e muscular. d) Em 2010, o Ministério da Saúde anunciou a vacinação dos grupos de maior risco nas seguintes etapas: profissionais da saúde/indígenas, gestantes, doentes crônicos/crianças de 6 meses até 2 anos, adultos entre 20 e 29 anos e idosos com doenças crônicas. e) A nova gripe já se configura como uma pandemia, uma vez que se disseminou por vários continentes. 05. Sobre a situação da educação no Brasil, marque a alternativa incorreta a) em pesquisa divulgada pela OCDE em 2009, o Brasil é o país onde o professor perde mais tempo (17%) com a disciplina dos alunos em relação ao tempo de aula efetivo. b) a taxa de analfabetismo é de cerca de 10% e está em declínio lento. c) a escolaridade média do brasileiro é superior a 12 anos. d) o vazamento da prova do Enem devido a uma falha de segurança no Consórcio Connasel prejudicou mais de 4 milhões de alunos, a prova foi adiada para Dezembro. e) o país obteve melhoria em indicadores quantitativos como a queda do analfabetismo geral e aumento da taxa de matrícula. 06. De acordo com o Censo Escolar da Educação Básica 2009, o número de matrículas, na educação básica, caiu 1,2%, passando de 53,3 milhões para 52,5 milhões de alunos, entre 2008 e 2009. O ensino básico vai da creche ao último ano do ensino médio e inclui a educação profissional, especial e de jovens e adultos. O resultado da pesquisa reflete a atuação de qual fator específico? a) Redução de classes extracurriculares. b) Melhora do fluxo escolar. c) Restrição ao ensino profissionalizante. d) Fim da evasão escolar de jovens e adultos. e) Elevação da expectativa de vida no país. 07. No que se refere a Reserva Indígena Raposa/Serra do Sol, destacada no mapa a seguir, julgue os itens como C (certo) e E (errado)

1. ( ) O estado de Roraima localiza-se na região Norte do Brasil, enquanto a reserva indígena situa-se no nordeste de Roraima. 2. ( ) A preocupação dos militares com a delimitação de uma área de grande dimensão para comunidades indígenas não é justificável, porque não se trata de uma zona limítrofe com outros países. 3. ( ) Os conflitos na reserva Raposa/Serra do Sol opuseram dois grupos, o primeiro formado por latifundiários rizicultores, trabalhadores e indígenas aculturados. O segundo foi integrado por indígenas menos aculturados e organizações não governamentais.

4. ( ) Em 2009, o STF definiu a reserva como totalmente indígena e os não-índios e arrozeiros saíram da reserva. 5. ( ) A região apresenta planícies recobertas por floresta amazônica e clima tropical. 08. A respeito da questão agrária, fundiária e ambiental na Amazônia Legal, assinale a opção falsa. a) Houve declínio no desmatamento no período 2008-2009 e a pecuária bovina foi o principal fator de devastação. b) Os estados líderes em desmatamento são PA, MT e RO. c) A região apresenta inúmeros conflitos pela posse da terra envolvendo latifundiários, grileiros, posseiros, garimpeiros, madeireiros e indígenas. A Terra do Meio (PA), onde foi assassinada a irmã Dorothy Stang é uma das áreas mais violentas. d) Em 2009, a medida provisória 458 regularizou terras ocupadas por posseiros e grileiros na Amazônia. Os ambientalistas temem que a medida acelere o desmatamento nos próximos anos. e) Segundo dados do INPE, a exploração de madeira é o principal fator de desmatamento na Amazônia nos últimos anos. 09. O MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) ocupou a fazenda Capim, que abrange parte dos municípios de Iaras, Lençóis Paulista e Borebi, no oeste paulista. Lá destruíram parte de uma plantação de laranja. Trata-se de uma área de terras devolutas que está sendo disputada na justiça entre o INCRA e a empresa a) Maguari. b) BR Foods. c) Unilever. d) Citrosuco. e) Cutrale.

Política Brasileira 10. São exemplos de partidos de oposição ao atual governo federal brasileiro: a) PMDB, PT e PC do B. b) DEM, PSDB e PDT. c) PSDB, DEM e PSOL. d) PSOL, PSDB e PR. e) Arena, PFL e Prona. 11. Foram estados brasileiros que tiveram mudança de governador em 2009 devido a irregularidades no processo eleitoral a) RS, MA e PB. b) RJ, ES e AM. c) MA, PB e TO. d) SC, MT e PE. e) MA, TO e PR. 12. Em 2009, o principal conflito diplomático entre Brasil e Itália foi o caso Cesare Battisti. A questão foi encaminhada para o STF. O governo brasileiro concedeu asilo político a Cesare, mas a Itália deseja sua extradição, pois foi condenado por a) pertencer ao partido comunista italiano. b) pertencer a uma organização de extrema direita. c) quatro homicídios em 1978 e 1979 d) estar envolvido com o terrorismo islâmico. e) ser aliado do primeiro ministro Silvio Berlusconi. 13. Entre 2009 e 2010, houve grande polêmica em relação a um plano lançado pela secretaria nacional liderada por Paulo Vanuchi. A principal controvérsia no Plano Nacional de Direitos Humanos foi a) a defesa do casamento entre pessoas do mesmo sexo, defendida pela CNBB. b) a revisão dos crimes cometidos pela ditadura militar, medida que violaria a Lei de Anistia de 1979. c) a criminalização dos movimentos sociais no campo como o MST em benefício do agronegócio. d) a criação da comissão da verdade sobre os crimes cometidos pela ditadura militar e por guerrilheiros de esquerda, violando a constituição de 1988. e) a criminalização do aborto, visto que é uma questão de saúde pública.

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THATYML Bateria de Exercícios - Atualidades 14. Finalmente, a Justiça brasileira decidiu pela custódia de um garoto de 9 anos de idade, filho de mãe brasileira e pai norte-americano. A decisão do STF foi favorável a a) Sean Goldman, o pai biológico. b) Bruna Bianchi, mãe biológica. c) Silvana Bianchi, avó materna. d) João Paulo Lins e Silva, o padrastro. e) David Goldman, o pai biológico. 15. Sobre os ministros do governo Lula, assinale a alternativa incorreta. a) o ministro da Justiça, Tarso Genro (PT), apoia as ações da Polícia Federal. b) uma das coordenadoras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento: investimentos em infraestrutura), é a ministra da Casa Civil e “presidenciável” Dilma Rousseff (PT). Em 2009, a ministra anunciou que tinha um câncer linfático e começou a se submeter a um tratamento. Houve uma polêmica sobre um suposto encontro dela com Lina Maria Vieira (secretária exonerada da Secretaria da Receita Federal), na qual a ministra teria pedido maior celeridade numa investigação sobre Fernando Sarney. c) o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão (PMDBMA) e o ONS (Operador Nacional do Sistema) afirmaram que o apagão em novembro de 2009 foi provocado por problemas meteorológicos que causaram falha nas linhas de transmissão de energia provenientes de Itaipu. d) a atual ministra do meio ambiente Marina Silva (PV) teve êxito no combate ao desmatamento na Amazônia com a assessoria do ex-ministro Carlos Minc. e) O Ministério da Saúde, comandado por José Gomes Temporão (PMDB), lançou em 2009, o primeiro Plano Nacional de Saúde do Homem para estimular a saúde preventiva e reduzir a mortalidade masculina. 16. Sobre a crise no Congresso Nacional em 2009, é incorreto afirmar. a) Ex-diretor do senado, Agaciel Maia, foi acusado de ocultar de sua declaração de bens uma mansão milionária no Lago Sul de Brasília. b) João Carlos Zoghbi, diretor de recursos humanos do senado esteve envolvido em uso irregular de apartamentos funcionais. c) Outro escândalo foi a divulgação de que o senado tinha 181 diretores. Um estudo da FGV propôs uma redução para 50. Também houve uso irregular de passagens aéreas, a presença de funcionários fantasmas e fraudes em licitações. d) Denúncias de irregularidades também atingiram o atual presidente do senado, José Sarney (PMDB-AP), a exemplo da nomeação do namorado da neta para funcionário do senado. As acusações foram rechaçadas no Conselho de Ética. e) O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados cassou o mandato do deputado do “castelo”, Edmar Moreira (ex-DEM e atual PR) por utilizar de maneira indevida a verba indenizatória, inclusive para segurança pessoal. 17. O “mensalão do Distrito Federal” é um dos mais recentes escândalos na política nacional. Era propina cobrada de empresários do DF que prestavam serviços para o governo. Os recursos eram usados para cooptar deputados distritais e envolveu o governador José Roberto Arruda, que anos atrás tinha se envolvida na violação do painel eletrônico do senado. O nome da operação da PF que investigou o mensalão do Democratas foi a) Satiagraha. b) Boi de Barrica. c) Caixa de Pandora. d) Arco de Fogo. e) Sanguessuga.

18. A Lei 13.541, de 7 de maio de 2009, conhecida como “Lei Antifumo”, tem eficácia a) somente no Município de São Paulo. b) somente no Estado de São Paulo. c) em todo território Nacional. d) somente na Região Sudeste. e) somente na Grande São Paulo. 19. Foram as cidades que competiram com o Rio de Janeiro para sede das Olimpíadas de 2016. O anúncio foi realizado em Copenhague, Dinamarca, em 2009. a) Chicago, Tóquio e Londres. b) Los Angeles, Joanesburgo e Moscou. c) Chicago, Tóquio e Madri. d) Paris, Tóquio e Madri. e) Miami, Pequim e Madri. 20. Foram os países que participaram de uma concorrência para a venda de caças para o Brasil entre 2009 e 2010. a) EUA, França e Rússia. b) França, EUA e Suíça. c) Rússia, Israel e EUA. d) Suécia, Rússia e França. e) França, Suécia e EUA.

Economia Brasileira 21. Em 2009, duas empresas do setor de alimentos no Brasil resolveram unir forças. É possível afirmar que houve uma fusão entre a a) Sadia e a Perdigão, na qual a Sadia concentrou a maior parte das ações. b) Perdigão e a Seara, dando origem a BR Foods, na qual a Perdigão detém a maioria das ações. c) Sadia e a Aurora, dando origem à Perdigão Foods, na qual a Sadia concentrou a maior parte das ações. d) Aurora e a Seara, dando origem a Sadia Foods, na qual a Aurora detém controle acionário. e) Perdigão e a Sadia, dando origem a BR Foods, na qual a Perdigão detém a maioria das ações. 22. Dentre as notícias envolvendo empresas, é correto afirmar a) a união Itaú/Unibanco deu origem ao segundo maior banco privado do Brasil. b) aconteceu a compra do banco privado Nossa Caixa pelo Banco do Brasil. c) o grupo Pão de Açúcar adquiriu o Ponto Frio e se associou ao Magazine Luiza. d) uma das críticas aos bancos brasileiros é que cobram um baixo spread (juros) dos clientes. e) a Ambev foi multada pelo Cade devido a monopolização do mercado de cervejas e concorrência desleal. 23. Em 2009, o governo enviou quatro projetos sobre as novas reservas de petróleo. É verdadeiro afirmar que trata-se das reservas do a) pré-sal, localizadas nas Bacias de Santos, Campos e Capixaba em profundidades que podem atingir 7 km. O governo defende a criação de uma nova estatal para gestão e prioridade para a Petrobrás na exploração em todos os blocos. b) pré-sal, situadas nas Bacias de Santos e Campos. O governo defende a concessão igualitária para a exploração entre a Petrobrás e multinacionais. c) pós-sal, localizadas na Bacia de Campos e Santos. O governo defende um Fundo Social com recursos destinados à educação, ciência, tecnologia, saúde, meio ambiente e combate a pobreza. d) terrestres, situadas na Bacia Amazônica. O governo defende que os royalties fiquem com os estados produtores (ES, SP e RJ).

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THATYML Bateria de Exercícios - Atualidades e) pré-sal, localizadas na Bacia de Santos, Tupi, Iara e Carioca. O governo defende a gestão e operação pela Petrobrás, além da distribuição por igual dos royalties entre as unidades da federação. 24. Leia os itens sobre fontes alternativas de energia utilizadas no Brasil. 1. ( ) A energia eólica é uma fonte em expansão no país, são exemplos os parques eólicos de SP, MG e AM. 2. ( ) O semiárido nordestino é uma áreas com maior potencialidade para a energia solar devido a acentuada insolação. 3. ( ) No interior de São Paulo, existem usinas termelétricas que funcionam a partir da queima do bagaço de cana. 4. ( ) Cresce a utilização do biodiesel em veículos, óleo que pode ser produzido a partir de mamona, babaçu, soja, dendê ou girassol. 5. ( ) O biogás constitui o aproveitamento do gás metano, proveniente da decomposição do lixo, em termelétricas. Um exemplo é a usina que funciona no aterro Bandeirantes em São Paulo. 6. ( ) A primeira usina que utiliza energia das marés foi instalada no litoral do Ceará em 2007. 25. Ao final de 2009, o BNDES aprovou financiamento de parques geradores de energia no Ceará, nos municípios de Aracati e São Gonçalo do Amarante. Os projetos aprovados fazem parte do PROINFA, o programa do governo de incentivo a investimentos em fontes alternativas, que contribuam para a diversificação da matriz energética brasileira, empregando recursos renováveis. Os projetos aprovados contemplam parques geradores de energia a) eólica. b) hidrelétrica. c) termelétrica. d) maremotriz. e) solar. 26. Sobre o etanol, considere os itens: I- A elevação dos preços do etanol no início de 2010 está relacionada a entresafra, fatores climáticos e exportações. II- Houve aumento do consumo no mercado interno devido ao aumento das vendas de automóveis bicombustíveis. III-Em 2009, o Brasil realizou o maior acordo de exportação de etanol para o Japão através do grupo Mitsubishi. IV-Ocorreu aumento do cultivo de cana-de-açúcar em SP e forte expansão no PR, MG, MS, MT e GO. Estão certos os itens: a) II, III e IV. b) III e IV. c) I e III. d) I, II, III e IV. e) I e II. 27. Selecione a alternativa que reúne os fatores que mais impulsionam a descentralização industrial em direção a estados como PR, GO, BA e CE.

28. Em 2009, o presidente Lula pressionou uma importante empresa para aumentar os investimentos no Brasil e agregar valor aos produtos exportados. Assinale a alternativa certa quanto aos produtos exportados através das ferrovias I e II, os portos especializados, os principais mercados consumidores e a empresa pressionada pelo governo.

29. Em telefonia celular, o que é “portabilidade”? a) É a faculdade de o cliente poder manter o número a ele designado, mesmo mudando de operadora, dentro da mesma área de registro (DDD). b) É a facilidade que o celular, por seu tamanho, apresenta em ser transportado. c) É a obrigatoriedade de fidelidade que um cliente tem com uma operadora, durante o período de um ano. d) É a funcionalidade que alguns aparelhos apresentam de transmitir dados entre si, sem a necessidade do uso de cabos. e) É a possibilidade de utilização de um aparelho móvel, em uma região não atendida por sua operadora, utilizando-se de antenas de outras operadoras. 30. O termo custo Brasil é utilizado para designar o conjunto de problemas que dificultam o crescimento da economia do país. Os itens a seguir são componentes do custo Brasil, com exceção: a) alta taxa de juros que pode inibir os investimentos e o consumo. b) baixo investimento em transportes, portos e geração de energia. c) alta carga tributária. d) elevada dívida interna, apesar da redução da dívida externa (país transformou-se em credor). e) em 2009, a agência de classificação de risco Mood’s elevou o Brasil para a categoria de grau de investimento. 31. Entre 2009 e 2010, foram medidas tomadas pelo governo brasileiro, exceto: a) redução do IPI para automóveis bicombustíveis. b) isenção do IPI para móveis. c) diminuição do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para o capital estrangeiro. d) diminuição da taxa de juros selic. e) redução da CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) e do teor de etanol na gasolina objetiva conter a tendência de alta nos preços dos combustíveis.

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Meio Ambiente e Tecnologia 32. As fotografias a seguir são da região de Upsala na Argentina em 1928 (geleira) e 2004 (lago). Sobre o problema ambiental responsável pela mudança na paisagem e suas prováveis consequências, julgue os itens como C (certos) ou E (errados).

1. ( ) Para alertar o mundo sobre o aquecimento global, a WWF organizou em 2009, o “apagar das luzes” de monumentos importantes em várias cidades do mundo. 2. ( ) O aquecimento global é um problema provocado pela intensificação do efeito estufa, um fenômeno meteorológico criado pelo homem, uma vez que o aumento da concentração de gases como o dióxido de carbono e o metano dá-se apenas pelas atividades econômicas. 3. ( ) Entre as principais consequências estão: a retração das geleiras, o aumento no nível do mar e inundações em regiões costeiras. 4. ( ) Em 2009, na Conferência de Copenhague, o Brasil propôs uma redução entre 36 e 39% das emissões de GEE até 2020 tendo como base 2005. A proposta foi transformada em lei no país. 5. ( ) Países como China, EUA, Índia, Rússia e Brasil estão entre os maiores emissores de gases de efeito estufa. 6. ( ) O CO2-equivalente corresponde a uma unidade de medida do impacto das emissões sobre o clima do planeta. Todos os gases são transformados em CO2-equivalente, de acordo com um fator de conversão. Assim, por exemplo, uma tonelada de metano (CH4), por possuir um efeito 21 vezes superior ao dióxido de carbono, equivale a 21 toneladas de CO2-equivalente. 7. ( ) O IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas) foi criado em 1988 e é integrado apenas por especialistas em clima dos países desenvolvidos. 8. ( ) O Protocolo de Kioto (1997) fixa uma redução de 5,2% nas emissões de gases de efeito estufa obrigatória para países desenvolvidos e emergentes com base em 2005 e deverá ser cumprido até 2012. Se um país não conseguir reduzir, terá que financiar projetos sustentáveis em outros países conforme o MDL (crédito carbono). 33. Em dezembro de 2009, realizou-se a COP-15 (Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas), em Copenhague, reunindo representantes de 193 nações. Das negociações e impasses, surge um acordo, sem força de lei, firmado por Brasil, Estados Unidos, China, Índia e África do Sul. Com relação ao acordo, analise as propostas a seguir. I- A temperatura global não pode aumentar além de 2º C acima dos níveis pré-industriais. II- Devem ser criados incentivos financeiros para projetos de REED (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação). III- Cortes profundos nas emissões de gases de efeito estufa são necessários, e os países devem fornecer informações sobre a implementação de suas ações.

É (São) pertinente(s) ao acordo a(s) proposta(s) a) I, apenas. b) I e II, apenas. c) I e III, apenas. d) I, II e III. e) II e III, apenas. 34. Entre 2009 e 2010, chuvas excessivas combinadas com a ocupação irregular do território provocaram graves prejuízos econômicos e perdas de vidas humanas no Brasil. Julgue os itens como C (certo) ou E (errados). 1. ( ) As chuvas foram provocadas pelo fenômeno convergência do Atlântico Sul, em que umidade vinda da Amazônia direciona-se para o Sudeste em direção a uma zona de baixa pressão. 2. ( ) O fenômeno El Niño, um aquecimento anormal do Pacífico equatorial, também está contribuindo para o aumento da pluviosidade no Sul e Sudeste do país. 3. ( ) Deslizamentos catastróficos atingiram Angra dos Reis (RJ), um relacionado a ocupação irregular de encostas na Ilha Grande, e outro natural no centro da cidade. 4. ( ) Em janeiro de 2010, São Luíz do Paraitinga (SP), cidade localizada no Vale do Paraíba do Sul que teve grande parte de seu patrimônio histórico destruído por uma enchente. 5. ( ) No Rio Grande do Sul, aconteceram episódios de enchentes e a destruição de uma ponte no interior do estado. 6. ( ) Na região metropolitana de São Paulo, além da chuva, a impermeabilização do solo e o excesso de lixo, contribuem muito para as enchentes. 35. Em 2009, Lula e Dilma Rousseff visitaram uma importante obra de transposição de um rio perene do Nordeste. A oposição protestou dizendo que se tratava de campanha eleitoral antecipada. Avalie os itens. I- Trata-se da transposição do rio São Francisco. II- O projeto objetiva resolver os problemas de abastecimento humano de água no semiárido. III- Trata-se da transposição do rio Parnaíba. IV- Também poderá estimular a agricultura irrigada. V- Entre os impactos negativos estão o desmatamento de caatinga e a alteração na dinâmica do rio. VI- A transposição conta com o apoio da maioria dos ambientalistas e de igreja católica. Estão corretos os itens. a) II, III, IV e VI. b) I, II, IV e V. c) II, IV, V e IV. d) III, IV e V. e) I, II e V. 36. Em 2009, o Reino Unido exportou lixo irregularmente para o Brasil. O acordo internacional regula o transporte de lixo em escala global é a) o Protocolo de Kioto. b) o Protocolo de Cartagena. c) o Protocolo de Montreal. d) a Convenção da Diversidade Biológica. e) a Convenção da Basileia. 37. Em 2009, um tsunami atingiu os arquipélagos de Samoa, Samoa Americana e Tonga no Oceano Pacífico. A onda gigante avançou sobre a planície litorânea provocando perda de vidas humanas e prejuízos econômicos. O tsunami foi causado a) por ventos fortes causados por um furacão, fenômeno meteorológico frequente na região do Oceano Pacífico. b) por terremoto no continente numa zona de convergência entre as placas tectônicas do Pacífico e Indo-Australiana. c) por terremoto submarino numa zona de convergência entre as placas tectônicas do Pacífico e Indo-Australiana. d) por terremoto submarino numa zona de divergência entre as placas tectônicas do Pacífico e Asiática.

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THATYML Bateria de Exercícios - Atualidades e) pela elevação do nível do mar decorrente dos efeitos do aquecimento global sobre o degelo das calotas polares.

Cultura Brasileira e Internacional 38. Assinale a alternativa com o filme brasileiro escolhido para concorrer a indicação ao Oscar de melhor filme estrangeiro em 2010. a) Lula, filho do Brasil, do diretor Fábio Barreto. b) Besouro, do diretor Sérgio Resende. c) Linha de Passe, do diretor Walter Salles. d) Salve Geral, do diretor Sérgio Resende. e) Jean Charles, do diretor Henrique Goldman. 39. Em 2010, o Oscar, premiou como melhor filme: a) Julie e Julia, de Nora Ehpron. b) Bastardos Inglórios, Quentim Tarantino. c) Preciosa, Lee Daniels. d) Avatar, de James Cameron. e) Guerra ao Terror, de Kathryn Bigelow. 40. Em 2009, a APCA (Associação Paulista dos Críticos de Arte) selecionou os melhores do mundo cultural. A premiação será em 2010. A seguir, todos foram vencedores, com exceção: a) Cinema: Melhor filme (A Festa da Menina Morta, do diretor Matheus Nachtergaele), melhor diretor (Anna Muylaert, filme É proibido Fumar) e melhor atriz (Glória Pires, filme É proibido fumar). b) Literatura (romance): Rei do Cheiro (Editora Record), do autor João Silvério Trevisan. c) TV (minissérie): Som e Fúria (Rede Globo). d) Teatro (melhor espetáculo): Memória da Cama. e) Música (show): Roberto Carlos, pelos 50 anos de carreira. f) Melhor Exposição Internacional: A Virada Russa - a Vanguarda na Coleção do Museu Estatal Russo de São Petesburgo, no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB).

GABARITO INTERNACIONAL 01. D 02. A 03. C 04. D 05. D 06. E 07. B 08. C 09. (1-E, 2-C, 3-C, 4-C, 5-E) 10. D 11. E 12. D 13. E 15. D 16. B 17. E 18. E 19. (1-C, 2-C, 3-C, 4-E ,5-E ,6-C) 20. E 21. D 22. E 23. E 24. D 25. B 26. A 27. A 28. (1-E, 2-E, 3-C, 4-C-, 5-C, 6-C) 29. D 30. C 31. D 32. (1-C, 2-C, 3-E, 4-C, 5-C, 6-E) 33. (1-C, 2-C, 3-E, 4-E) 34. E 35. A 36. A 37. D 39. B 40. E 41. D 42. C

14. A

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BRASIL 01. A 02. D 03. E 04. B 05. C 06. E 07. (1-C, 2-E, 3-C, 4-C, 5-E) 08. E 09. E 10. C 11. C 12. C 13. B 14. E 15. D 16. E 17. C 18. B 19. C 20. E 21. E 22. E 23. A 24. (1-E, 2-C, 3-C, 4-C, 5-C, 6-C) 25. A 26. D 27. E 28. D 29. A 30. E 31. C 32. (1-C, 2-E, 3-C, 4-C, 5-C, 6-C, 7-E, 8-E) 33. D 34- (1-C, 2-C, 3-E, 4-C, 5-C e 6-C) 35. B 36. E 37. B 38. D

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ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO 01. Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta implementarão em sessenta dias, as providências necessárias à plena vigência do Código de Ética 02. A Constituição da respectiva Comissão de Ética, é integrada por três servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente. 03. A constituição da Comissão de Ética será comunicada à Secretaria da Administração Federal da Presidência da República 04. São primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais 05. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços privados e públicos 06. O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta 07. Não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum: a moralidade da Administração Pública 08. É custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como conseqüência, em fator de legalidade o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público 09. Investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar sempre que se achar necessário

13. Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos 14. O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores 15. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública 16 . É fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas toda ausência justificada do servidor de seu local de trabalho 17. São deveres fundamentais do servidor público exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário; 18. E vedado ao servidor público usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material; 19. Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Central de atendimento 20. A Comissão de Ética, é encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

10. Toda pessoa tem direito a uma vaga em um órgão público 11. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública: isso significa a verdade 12. A assiduidade, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina

GABARITO 01. C 06. C 11. C 16. E

02. C 07. C 12. E 17. C

03. C 08. E 13. C 18. C

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04. C 09. E 14. C 19. E

05. E 10. E 15. C 20. C

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THATYML Bateria de Exercícios - Lei nº 8.112

LEI Nº 8.112/90 01. (CESPE) O Superior Tribunal de Justiça entende que o candidato aprovado em concurso público dentro do limite das vagas previstas em edital tem direito à nomeação. 02. (CESPE) O preenchimento dos requisitos para percepção de pensão por morte tem como data de aferição o dia do óbito do autor da herança. 03. (CESPE) As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito podem ser compensadas a critério da chefia imediata e, então, são consideradas como efetivo exercício. 04. (CESPE) O servidor reprovado no estágio probatório é demitido. 05. (CESPE) A ascensão é forma de provimento de cargo público.

14. (CESPE) Detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, a opção pelo servidor até o último dia de prazo para defesa configurará sua boa-fé, convertendose, automaticamente, em pedido de exoneração do outro cargo. 15. (CESPE) A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar não interrompem a prescrição, mas tão somente a decisão final proferida pela autoridade competente. 16. (CESPE) O servidor público será aposentado compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos integrais. 17. (CESPE) Será licenciado com remuneração integral o servidor acidentado no percurso da residência para o trabalho e viceversa, posto que essa situação equipara-se ao acidente em serviço.

06. (CESPE) É obrigatório o comparecimento do servidor no ato de posse, não sendo permitida a posse mediante procuração específica. 07. (CESPE) Readaptação é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria. 08. (CESPE) Uma das formas de declarar-se a vacância de determinado cargo público é a promoção do servidor. 09. (CESPE) Não será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo. 10. (CESPE) No caso de o deslocamento do servidor decorrer de alteração de lotação ou da nomeação para cargo efetivo, será concedido pela administração auxílio-moradia. 11. (CESPE) O servidor poderá ausentar-se do serviço por um dia, para doação de sangue, sem qualquer prejuízo. 12. (CESPE) Ao servidor público estudante que for removido de ofício será assegurada, na localidade da nova residência, matrícula em instituição de ensino congênere, em qualquer época, independentemente de vaga. 13. (CESPE) Considera-se acumulação proibida a percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, ainda que os cargos de que decorram essas remunerações sejam acumuláveis na atividade.

GABARITO 01. C 06. E 11. C 16. E

02. C 07. E 12. C 17. C

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03. C 08. C 13. E

04. E 09. C 14. C

05. E 10. E 15. E

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THATYML Bateria de Exercícios - Previdência

PREVIDÊNCIA – CONJUNTURA E ESTRUTURA Em relação ao Instituto Nacional do Seguro Social, a seu histórico e estrutura, julgue os itens a seguir. 01. As gerências executivas são órgãos descentralizados da estrutura administrativa do INSS; entretanto a escolha e a nomeação dos gerentes executivos são feitas diretamente pelo ministro da Previdência Social sem necessidade de observação a critérios especiais de seleção. 02. A fusão da Secretaria da Receita Federal com a Secretaria da Receita Previdenciária centralizou em apenas um órgão a arrecadação da maioria dos tributos federais. Contudo, a fiscalização e a arrecadação das contribuições sociais destinadas aos chamados terceiros — SESC, SENAC, SESI, SENAI e outros — permanecem a cargo do INSS. 03. O Instituto Nacional do Seguro Social, autarquia federal atualmente vinculada ao Ministério da Previdência Social, surgiu, em 1990, como resultado da fusão do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) e o Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS).

GABARITO 01. E

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02. E

03. E

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THATYML Bateria de Exercícios - Teoria da Administração

NOÇÕES DE TEORIA DA ADMINISTRAÇÃO 01. As pessoas portadoras de necessidades especiais e aquelas com idade igual ou superior a sessenta anos devem receber atendimento prioritário. 02. Segundo a lei de acessibilidade, determinado entrave ou obstáculo será considerado barreira somente se impedir o acesso seguro das pessoas ao estabelecimento. 03. Pessoa com mobilidade reduzida é aquela que não se enquadra no conceito de pessoa portadora de deficiência, mas, por qualquer motivo, tenha dificuldade de movimentar-se. 04. (Banco do Brasil) - Não há, na norma, nenhum dispositivo relativo à propaganda enganosa ou abusiva. 05. (Banco do Brasil) - Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, desde que determináveis e que intervenham nas relações de consumo.

GABARITO 01. C

02. E

03. C

04. E

05. E

CÓD.: 0863 INSS - Técnico do Seguro Social ESP.: SÉRIE CONCURSOS 09/10

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COMPLEMENTO (CÓDIGO 0863 - 1ª e 2ª Edições)

INSS (TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL)

ALCÂNTARA: Rua Manoel João Gonçalves , 414 / 2º andar * (21) 2603-8480 CINELÂNDIA: Praça Mahatma Gandhi, 2 / 2º andar * (21) 2279-8257 CENTRO: Rua da Alfândega, 80 / 2º andar * (21) 3970-1015 COPACABANA: Av. N. Sra. Copacabana, 807 / 2º andar * (21) 3816-1142 DUQUE DE CAXIAS: Av. Pres. Kennedy, 1203 / 3º andar * (21) 3659-1523 MADUREIRA: Shopping Tem-Tudo / Sobreloja 18 * (21) 3390-8887 MEIER: Rua Manuela Barbosa , 23 / 2º andar * (21) 3296-8857 NITERÓI: Rua São Pedro, 151 / Sobreloja * (21) 3604-6234 TAQUARA: Av. Nelson Cardoso, 1141 / 3º andar * (21) 2435-2611

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Prezado(a) Candidato(a), Este complemento é parte integrante da apostila de INSS (Cód. 0863 - 1ª e 2ª edições) e contém os tópicos da Retificação do edital republicado em 10/01/2008. Nele, constam as partes de “Previdência - Conjuntura e Estrutura” e “Conhecimentos Complementares”. Além da atualização de alguns artigos da Lei 8.112/90.

Atenciosamente, Os Editores.

SUMÁRIO Atualização da Lei 8.112/90...................................................................................................02 Previdência - Conjuntura e Estrutura.......................................................................................03 Conhecimentos Complementares ..............................................................................................23

ATUALIZAÇÃO Lei 8.112/90

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Página 387

Art. 83. (...) § 2o A licença de que trata o caput, incluídas as prorrogações, poderá ser concedida a cada período de doze meses nas seguintes condições: (Redação dada pela Lei nº 12.269, de 2010) I. por até 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor; e (Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010) II. por até 90 (noventa) dias, consecutivos ou não, sem remuneração. (Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010) § 3o O início do interstício de 12 (doze) meses será contado a partir da data do deferimento da primeira licença concedida. (Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010) § 4o A soma das licenças remuneradas e das licenças não remuneradas, incluídas as respectivas prorrogações, concedidas em um mesmo período de 12 (doze) meses, observado o disposto no § 3o, não poderá ultrapassar os limites estabelecidos nos incisos I e II do § 2o. (Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010) • Página 389 Art. 103

(...) II. a licença para tratamento de saúde de pessoal da família do servidor, com remuneração, que exceder a 30 (trinta) dias em período de 12 (doze) meses. (Redação dada pela Lei nº 12.269, de 2010)

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do Friedman, os desperdiçavam, o que teria diminuído, em conseqüencia, a eficiência, a produtividade e a riqueza da sociedade. Em resumo, segundo Friedman, os investimentos não estariam sendo mais realizados tomando como parâmetro principal a eficiência econômica, mas, ao contrário, a eficiência política; os recursos destinavam-se aos setores mais influentes politicamente, que traziam maior popularidade ao governante, independentemente de seu valor produtivo para a sociedade, alegava ele. Friedman era contra qualquer regulamentação que inibisse a ação das empresas, como, por exemplo, o salário mínimo que, segundo as teorias que defendia, além de não conseguir aumentar o valor real da renda, excluiria a mão-de-obra pouco qualificada do mercado de trabalho. Opunha-se, consequentemente, ao salário mínimo e a qualquer tipo de piso salarial fixado pelas categorias sindicais ou outro órgão de interesse social, pois estes pisos, conforme ele argumentava, distorceriam os custos de produção, e causariam o aumento do desemprego, baixando a produção e a riqueza e, consequentemente, aumentando a pobreza da sociedade. Friedman defendeu a teoria econômica que ficou conhecida como “monetarista” ou da “escola de Chicago” [6] Queda do liberalismo clássico O declínio do liberalismo clássico remonta ao final do século XIX quando começou a declinar lentamente. Com a quebra da Bolsa de Valores de Nova York, em 1929, e a subsequente Grande Depressão, a queda foi vertiginosa. A partir daí, caiu em descrédito, ao passo que ganharam força teorias de intervenção do Estado na economia, notadamente as idéias de Keynes, aplicadas, quase simultaneamente, pelo plano do New Deal do presidente norte-americano Franklin Roosevelt e pelo governo Nacional Socialista da Alemanha de Hitler, onde seu ministro da economia Horace Greely Hjalmar Schacht [7] (1934–37), nesses três anos, enquanto o resto do mundo se afundava ainda mais na recessão, conseguiu acabar com o desemprego na Alemanha Nazista, sem provocar inflação, adotando um déficit orçamentário que chegou a atingir 5% do PIB alemão. Estas políticas já tinham sido incorporadas à legislação alemã no final de 1932 pelo governo de Kurt von Schleicher [10] e tiveram influência nas políticas do New Deal de Roosevelt. Em 1936 Keynes publicou sua obra magna The General Theory of Employment, Interest and Money [11] que veio a dar o suporte teórico a esse tipo de intervenção governamental na economia, a qual já vinha sendo adotada, intuitivamente, uns poucos anos antes da publicação do livro de Keynes. Em 1944, os países ricos criaram os acordos de Bretton Woods e estabeleceram regras intervencionistas para a economia mundial. Entre outras medidas, surgiu o FMI. Com a adoção das metas dos acordos de Bretton Woods e a adoção de políticas keynesianas, os 30 anos seguintes foram de rápido crescimento nos países europeus e no Japão, que viveram sua Era de Ouro. A Europa renascia, devido ao financiamento conseguido por meio do Plano Marshall, e o Japão teve o período de maior progresso de sua história. O período de pós-guerra, até o início da década de 1960 foram os “anos dourados” da economias capitalistas. Neoliberalismo em prática A instabilidade econômica começa a se manifestar no fim da década de 1960 e irrompe com força na década

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O primeiro governo democrático a se inspirar em tais princípios foi o de Margaret Thatcher na Inglaterra, a partir de 1980 (no que foi precedida apenas por Pinochet e seus Chicago Boys, no Chile, no início da década de 1970). Persuadindo o Parlamento Britânico da eficácia dos ideais neoliberais, fez aprovar leis que revogavam muitos privilégios até então concedidos aos sindicatos, privatizou empresas estatais, além de estabilizar a moeda. Tal foi o entusiasmo de Thatcher pelo discurso do neoliberalismo então em voga que seu governo acabou por criar uma tributação regressiva, também chamada de Poll tax ou imposto comunitário. A população britânica se opôs vigorosamente à implantação desse imposto, que acabou se tornando a principal razão da queda de Margaret Thatcher como Primeira-Ministra e sua substituição por John Major. O governo conservador de Thatcher serviu de modelo para muitos dos governos neoliberais do período pósanos 1980. inclusive para o “Reaganismo”. O professor James Tobin foi um forte crítico do “reaganismo” e do monetarismo, adotados no governo Reagan, prevendo que essas políticas: “redistribuiriam a riqueza, o poder e a oportunidade para os que já eram ricos e poderosos, e para seus herdeiros” [16]. Exitem, dentre muitas, duas correntes principais na literatura econômica: uma, a walrasiana, parte da hipótese de que os mercados são sempre “eficientes” (exceto em alguns casos muito específicos) e a outra afirma o contrário, ou seja, que apenas em circunstâncias “excepcionais” os mercados seriam “eficientes”. O teorema de Greenwald-Stiglitz (1986) [17] recentemente demonstrou que “sempre que os mercados são incompletos e/ou a informação é imperfeita (o que ocorre em virtualmente todas as economias do mundo) a alocação, mesmo em mercado competitivos, não é necessariamente “Pareto-otimizada” [17]. Uma possível interpretação desse estudo é que o campo de atuação para as intervenções governamentais é muito mais amplo do que era aceito pelos que acreditavam que a intervenção governamental na economia só deveria ser utilizada em casos evidentes de “falhas dos mercados”. [18] Dessa forma, existiriam esquemas possíveis de intervenção governamental para induzir a um resultado que provoque uma “eficiência de Pareto” superior à obtida pelo livre-mercado, o que beneficiaria a todos os membros de uma sociedade. [17] Em 1986 o teorema de Sappington-Stiglitz “demonstrou que um governo ‘ideal’ poderia atingir um maior nível de eficiência administrando diretamente uma empresa estatal do que privatizando-a.” [19] (Stiglitz 1994, 179) [20]. Críticas e controvérsias Opositores à doutrina de Friedman Por outro lado vários outros economistas, tais como Gunnar Myrdal, Prêmio de Ciência Econômicas (1974), e o professor James Tobin da Universidade de Yale, Prêmio de Ciência Econômicas (1981), faziam severas críticas à ideologia e às teorias econômicas defendidas por Friedman, como o monetarismo, e o “fundamentalismo de livre mercado” defendiam a intervenção governamental nas economias nacionais.[16] Alegam os críticos do monetarismo e das teorias econômicas defendidas pela escola de Chicago que Friedman considerava que as teorias do ciclo econômico da escola austríaca não teriam passado pelo teste estatístico, e seriam portanto, falsas. Mas na realidade

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economia a demanda que impulsionaria o crescimento e os que recebem o pagamento de juros, que são pagos com os impostos que todos clamam ser altos demais, continuam fazendo aplicações financeiras muitas delas isentas de imposto de renda - porque não têm interesse em fazer investimentos de risco. Os opositores dos neoliberais questionam suas premissas, que consideram simplistas. Uma crítica posta é que os princípios liberais seriam válidos quando uma transação envolve duas (e só duas) partes - cada um decidindo o que é melhor para si - mas que não se sustentaria quando, em virtude de uma transação realizada entre duas partes, um terceiro, que dela não participou, é prejudicado (ou beneficiado). Esse fenomeno é chamado, em Economia, de externalidade [22]. Os liberais apontam que o professor Ronald Coase ganhou o Prêmio Nobel de Economia de 1991 com seu trabalho que descreve como o livre mercado pode ser utilizado para tratar alguns casos de externalidades. Com base nas idéias de Coase foi instituído o Tratado de Kyoto e seu sistema de comercialização de Créditos de Carbono, sob os auspícios da ONU, com isso reduzindo globalmente a poluição e a emissão de gases causadores do efeito estufa. Entretanto, segundo Eric Maskin, um dos três vencedores do Prêmio Nobel de Economia de 2007, “Sociedades não devem contar com as forças do mercado para proteger o ambiente ou fornecer um sistema de saúde de qualidade para todos os cidadãos (...) O mercado não funciona muito bem quando se trata de bens públicos”, disse Maskin [22]. Pesquisas mais atualizadas no campo da teoria econômica, como as de Stiglitz, já deixaram claro que a mão invisível, que asseguraria que os recursos fossem alocados com a Eficiência de Pareto no sistema produtivo só funciona em determinadas condições ideais. Como a competição nunca é totalmente livre, a relação de oferta e demanda gera efeitos sociais que não são resolvidos naturalmente pela dinâmica da economia de mercado. Os economistas norte-americanos Leonid Hurwicz, Eric Maskin e Roger Myerson ganharam em 2007 o Prêmio Nobel de Economia por criarem as bases de uma teoria que determina quando os mercados estão funcionando de forma eficaz. “A clássica metáfora de Adam Smith sobre a mão invisível refere-se a como o mercado, sob condições ideais, garante uma alocação eficiente de recursos escassos. Mas, na prática, as condições normalmente não são ideais. Por exemplo, a competição não é completamente livre, os consumidores não são perfeitamente informados e a produção e o consumo desejáveis privadamente podem gerar custos e benefícios sociais”, explicou a nota da Real Academia Sueca de Ciências [25] Importante ressaltar aqui que esse trabalho de Leonid Hurwicz, Eric Maskin e Roger Myerson não se choca com as ideias anteriores de Ronald Coase, completa-as. Dá as bases teóricas para que se projete um mecanismo de regulamentação governamental que permita ao mercado funcionar com eficiência em relação a bens públicos. Leonid Hurwicz, Eric S. Maskin e Roger B. Myerson fincaram “as bases da teoria do desenho de mecanismos” nos mercados [23] [24]. Esta moderna teoria econômica estuda a elaboração do procedimento de decisão social em situações em que os agentes econômicos têm informação privada e a utilizam de forma estratégica. O primeiro a formalizar esta teoria foi Hurwicz, nascido em 1917 em Moscou e que se mudou para os Estados Unidos na década de 1940. Os trabalhos dos três americanos ajudaram a identificar mecanismos

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Democrata na Congresso dos EUA, que renovam o discurso nacional-desenvolvimentista de meados do século XX, agora readaptado para os dias atuais com a denominação de “novo desenvolvimentismo” [30], é vista por alguns analistas como sendo indicativa de um esgotamento do “modelo neoliberal” [31]. O presidente Lula, em discurso proferido dia 6 de dezembro de 2007 em Belém, abordou esse tema dizendo: “ (...) o que aconteceu na América Latina é um fenômeno político que possivelmente os sociólogos levarão um tempo para compreender, porque foi tão rápida a mudança”. (...)”Há um mapa exatamante antagônico ao mapa que existiu de 1980 a 1990 ou ao ano 2000.”. Segundo Lula, o povo “fez uma guinada completa, trocou o neoliberalismo pelo que tinha de mais avançado em políticas sociais” [32] A Newsweek promoveu uma pesquisa, realizada pelo Instituto Zogby International, com ajuda da Universidade de Miami que entrevistou 603 importantes políticos, empresários, funcionários de governo, intelectuais e jornalistas latino-americanos. Os entrevistados consideraram Michelle Bachelet o melhor modelo de liderança, com 28% dos votos, posição que foi imediatamente seguida por Lula, com 23%. Uma supreendente maioria de 53% dos entrevistados considerou que a América Latina está no bom caminho.[33]. Governos neoliberais O Chile foi o primeiro país do mundo a adotar o neoliberalismo. As privatizações no Chile de Pinochet foram anteriores às da Grã-Bretanha de Thatcher Em 1973, quando o golpe militar derrubou Allende, o governo já assumiu com um plano econômico debaixo do braço [34] . Esse documento era conhecido como “El ladrillo” e fora elaborado, secretamente, pelos economistas opositores do governo da Unidade Popular poucos meses antes do golpe de estado de 11 de setembro e estava nos gabinetes dos Generais golpistas vitoriosos, já no dia 12 de setembro de 1973 [35]. O General Augusto Pinochet se baseou em “El ladrillo” e na estreita colaboração de economistas chilenos, principalmente os graduados na Universidade de Chicago, os chamados Chicago Boys, para levar adiante sua reforma da economia. [34] [36] [37] [38] Ver artigo principal: Neoliberalismo chileno Os outros principais governos que adotaram as políticas neoliberais no mundo foram o de Margaret Thatcher (Inglaterra) e Ronald Reagan (EUA), políticas essas que ficaram conhecidas como “thatcherismo” e “reaganismo”. A política de Reagan, nos Estados Unidos, também ficou conhecida como Supply-side economics. [39] O governo Thatcher Thatcher obteve grande sucesso na estabilização da libra esterlina, na dinamização da economia britânica e na redução drástica da carga tributária, levando, por conseguinte, o Partido Conservador a obter larga margem de vantagem nas eleições parlamentares de 1983 e 1987 - tornando-se assim ícone mundial dos defensores das políticas econômicas neoliberais. Não obstante a pobreza infantil no Reino Unido triplicou entre 1979 e 1995 - um dos maiores aumentos jamais visto no mundo industrializado e , o custo social das políticas adotadas por seu governo foi considerado demasiadamente grande pelos críticos ao neoliberalismo [40]. Durante o governo Thatcher a renda dos que estavam no decil superior cresceu pelo menos cinco vezes mais

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Embora seja possível afirmar com segurança que um determinado economista, como, por exemplo, Milton Friedman, é um neoliberal, não se pode fazer o mesmo com a maioria dos políticos, uma vez que eles adotam, em seus governos, uma mistura de práticas indicadas por várias escolas de pensamento econômico, simultaneamente. Debate sobre resultados obtidos no mundo A mais recente onda liberalizante, que ficou conhecida como “neoliberalismo”, teve seu início com a queda do muro de Berlim em 1989 e contagiou rapidamente o mundo Foi promovida pelo FMI, por economistas liberais como Milton Friedman, pela Escola de Chicago e por fundamentalistas de livre mercado, entre outros, sendo por eles apregoada como a solução que resolveria os problemas econômicos mundias, reduzindo a pobreza e acelerando o desenvolvimento global.[48] Agora, já passados 28 anos que as “receitas neoliberais” vêm sendo aplicadas, em maior ou menor grau, por um grande número de países - entre os quais se inclui o Brasil - a ONU resolveu analisar os resultados obtidos por esses fortes ventos liberalizantes, e medir seus efeitos nas populações dos países onde as práticas neoliberais estão sendo adotadas. Um livro denominado “Flat World, Big Gaps” [49] (“Um Mundo Plano, Grandes Disparidades” - tradução livre), foi editado por Jomo Sundaram, secretário-geral adjunto da ONU para o Desenvolvimento Econômico, e Jacques Baudot, economista especializado em temas de globalização, analisou essas questões e está despertando grande interesse. Nesse livro seus autores concluem que: “A ‘globalização’ e ‘liberalização’, como motores do crescimento econômico e o desenvolvimento dos países, não reduziram as desigualdades e a pobreza nas últimas décadas”.[50] A segunda parte do livro analisa as tendências das desigualdes econômicas que vêm ocorrendo em várias partes do mundo, inclusive na OECD, nos Estados Unidos, na América Latina, no Oriente Médio e norte da África, na África sub-saariana, Índia e China. As políticas liberais adotadas não trouxeram ganhos significativos para a melhoria da distribuição de renda, pelo contrário: “A desigualdade na renda per capita aumentou em vários países da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) durante essas duas décadas, o que sugere que a desregulação dos mercados teve como resultado uma maior concentração do poder econômico.” [50] Supreendentemente, a liberalização do fluxo de capitais financeiros internacionais, que era apontada como uma maneira segura de fazer os capitais jorrarem dos países ricos para irem irrigar as economias dos países pobres, deles sedentos, funcionou exatamente ao contrário. O fluxo de dinheiro inverteu-se, e os capitais fugiram dos países mais pobres, indo para os mais ricos: “Houve uma tremenda liberalização financeira e se pensava que o fluxo de capital iria dos países ricos aos pobres, mas ocorreu o contrário”, anotou Sundaram. “Como exemplo, citou que os EUA recebem investimentos dos países em desenvolvimento, concretamente nos bônus e obrigações do Tesouro, e em outros setores”. [50] Cumpre ressaltar que essa “liberalização” de fluxos financeiros é muito assimétrica. Os países que mais defendem a liberalização total dos fluxos de capitais não a praticam dentro de suas fronteiras. Os Estados Unidos, com seu forte discurso liberalizante criou, por

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12. ↑ STIGLITZ, Joseph E. There is no invisible hand. London: The Guardian Comment, December 20, 2002. 13. ↑ CROTTY, James, Trading State-Led Prosperity for Market-Led Stagnation: From the Golden Age to Global Neoliberalism. In G. Dymski and D. Isenberg, eds., Seeking Shelter on the Pacific Rim: Financial Globalization, Social Change, and the Housing Market (Armonk, NY: M.E. Sharpe, Inc., 2002, pp. 21-41. 14. ↑ CROTTY, James. The Effects of Increased Product Market Competition and Changes in Financial Markets on the Performance of Nonfinancial Corporations in the Neoliberal Era. Amherst: University of Massachusetts, Department of Economics, October 11, 2002 15. ↑ MONCKEBERG, María Olivia. El Saqueo: de los grupos económicos al Estado chileno. Ediciones B Chile, Santiago do Chile, 2001, 269 pp. 16. ↑ 16,0 16,1 16,2 16,3 Professor James Tobin. The Times Daily Register, (United Kingdom) 14/3/2002 17. ↑ 17,0 17,1 17,2 GREENWALD, Bruce and STIGLITZ, Joseph E. 1986 Externalities in Economies with Imperfect Information and Incomplete Markets, Quarterly Journal of Economics, no. 90. 18. ↑ [ALDRIGHI, Dante Mendes. Uma avaliação das contribuições de Stiglitz à teoria dos mercados financeiros. São Paulo: Revista de Economia Política, vol.26 no.1, Jan./Mar. 2006 ] 19. ↑ SAPPINGTON, David E. M. e STIGLITZ, Joseph E. Privatization, Information and Incentives. Columbia University; National Bureau of Economic Research (NBER) June 1988; NBER Working Paper No. W2196 20. ↑ 20,0 20,1 BOETTKE, Peter J. What Went Wrong with Economics?, Critical Review Vol. 11, No. 1, P. 35. p. 58 21. ↑ JACKSON, Gerard. Milton Friedman and monetarism: where he went wrong. BrookesNews Bulletin, 4/12/2006 22. ↑ 22,0 22,1 22,2 HURDLE, Jon. Nobel de Economia diz que forças do mercado são falhas. Reuters Brasil, 15 de Outubro, 2007 8:18 GMT. 23. ↑ 23,0 23,1 Equilbrio Bayesiano e Desenho de Mecanismo., Fundação Getúlio Vargas 24. ↑ 24,0 24,1 Mecanismo bem desenhado. Especiais, Nobel, Economia UOL Online 25. ↑ COX, Adam. Trio norte-americano ganha Nobel de Economia 2007. Reuters Brasil, 15 de Outubro, 2007 10:38 GMT. 26. ↑ SILVA, Cleide. Infra-estrutura - A volta da privatização: Custo do pedágio põe rodovias paulistas em xeque. São Paulo: Economia & Negócios, O Estado de S. Paulo, 10 de outubro de 2007, p. B4 27. ↑ 27,0 27,1 LIST, Friedrich. Sistema Nacional de Economia Política. Sâo Paulo: Abril Cultural, 1983. 28. ↑ Governo Lula termina mandato com melhor avaliação desde 2003, diz CNI/Ibope. Brasil: Folha Online, 18/12/2006, 15h30 29. ↑ LEITE FILHO, FC. O drama de Lula para fazer um mandato “diferente”. Café na Política. 30. ! SICSÚ, João; PAULA, Luiz Fernando; e RENAUT, Michel. Por que um novo desenvolvimentismo ?. Jornal dos Economistas no. 186, janeiro de 2005, p. 3-5 31. ↑ ((en)) STIGLITZ, Joseph. More Instruments and Broader Goals: Moving Toward the Post-Washington Consensus. The 1998 WIDER Annual Lecture. Helsinki, Finlândia, 07/1/1998.

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INDICADORES SÓCIO-ECONÔMICOS DE DESENVOLVIMENTO DAS NAÇÕES Mercosul O Mercosul (em português: Mercado Comum do Sul, castelhano: Mercado Común del Sur, Mercosur) é a União Aduaneira (livre comércio intrazona e política comercial comum) de cinco países da América do Sul. Em sua formação original o bloco era composto por quatro países: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Desde 2006, a Venezuela também pertence ao Mercosul.[1]. As discussões para a constituição de um mercado econômico regional para a América Latina remontam ao tratado que estabeleceu a Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC) desde a década de 1960. Esse organismo foi sucedido pela Associação LatinoAmericana de Integração na década de 1980. À época, a Argentina e o Brasil fizeram progressos na matéria, assinando a Declaração de Iguaçu (1985)[2], que estabelecia uma comissão bilateral, à qual se seguiram uma série de acordos comerciais no ano seguinte. O Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento[3], assinado entre ambos os países em 1988, fixou como meta o estabelecimento de um mercado comum, ao qual outros países latino-americanos poderiam se unir. Com a adesão do Paraguai e do Uruguai, os quatro países se tornaram signatários do Tratado de Assunção (1991)[4] que estabelecia o Mercado Comum do Sul, uma aliança comercial visando a dinamizar a economia regional, movimentando entre si mercadorias, pessoas, força de trabalho e capitais. Inicialmente foi estabelecida uma zona de livre-comércio, em que os países signatários não tributariam ou restringiriam as importações um do outro. A partir de 1 de janeiro de 1995, esta zona converteu-se em união aduaneira, na qual todos os signatários poderiam cobrar as mesmas quotas nas importações dos demais países (Tarifa Externa Comum). No ano seguinte, a Bolívia e o Chile adquiriram o status de membros associados [5]. O Chile encontra-se em processo de aquisição do status de membro pleno depois de resolver alguns problemas territoriais com a Argentina. Outras nações latino-americanas manifestaram interesse em entrar para o grupo, mas, até o momento, somente a Venezuela levou adiante sua candidatura. Embora sua incorporação ao Mercosul ainda dependa da aprovação no congresso paraguaio. Em 2004, entrou em vigor o Protocolo de Olivos[6] (2002), que criou o Tribunal Arbitral Permanente de Revisão do Mercosul, com sede na cidade de Assunção (Paraguai). Uma das fontes de insegurança jurídica nesse bloco de integração era a falta de um tribunal permanente. Muitos sul-americanos vêem o Mercosul como uma arma contra a influência dos Estados Unidos na região, tanto na forma da Área de Livre Comércio das Américas quando na de tratados bilaterais. Uma prova disso é a criação da Universidade do Mercosul, que vai priorizar a integração regional no modelo de educação[7]. Símbolos do Mercosul De acordo com o artigo 1º do Decreto Nº 17/02 do CMC os símbolos do Mercosul[8] são: o nome “Mercado Comum do Sul” e sua sigla “MERCOSUL”, o emblema do Mercosul e a bandeira nos idiomas português e espanhol. A bandeira do Mercosul é formada pelo Cruzeiro do Sul e o horizonte do qual emerge, a Cruzeiro do Sul foi escolhida porque representa o principal elemento de ori-

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A discussãodura dois dias e é em clima de troca de idéias e posições quanto ao estatuto da economia da zona. Depois de poucas semanas, é o Brasil que convida Argentina para uma reunião semelhante, em Itaipava também em uma residência particular. Esse foi o sinal de aceitação da iniciativa Argentina e então começava a formação do acordo, com objetivo de promover o desenvolvimento econômico de ambos os países e integrá-los ao mundo. Para muitos a idéia de integração na América do Sul parecia mais uma abstração, devido as várias experiências não bem sucedidas no passado, entretanto essa foi diferente. Tratado de Assunção Ver artigo principal: Tratado de Assunção Em 6 de julho de 1990, o presidente do Brasil, Fernando Collor, e o da Argentina, Carlos Menem, assinaram a Ata de Buenos Aires[10] de integração econômica entre os dois países e em complemento a este, em 1991 foi assinado o Tratado de Assunção, com a entrada do Uruguai e Paraguai, para a constituição do Mercosul. O Tratado de Assunção foi um tratado assinado em 26 de março de 1991, entre a Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, com o objetivo de estabelecer um mercado comum entre os países acordados, formando então o popularmente conhecido Mercosul, Mercado comum do sul, ou em castelhano, Mercado común del sur. Mais tarde, em 1994, o Protocolo de Ouro Preto foi assinado como um complemento do Tratado, estabelecendo que o Tratado de Assunção fosse reconhecido jurídica e internacionalmente como uma organização. Cronologia do Mercosul 1985-1990 • Em 30 de novembro de 1985, os presidentes da Argentina e Brasil assinaram a Declaração de Foz de Iguaçu, pedra base do Mercosul. No ano de 2004, Argentina e Brasil resolveram conjuntamente que no dia 30 de novembro se comemorará o Dia da Amizade argentino-brasileira [11]; • Em 29 de julho de 1986 se firma a Ata para a Integração Argentino-Brasileira. Mediante este instrumento estabeleceu-se o Programa de Integração e Cooperação entre Argentina e Brasil (PICAB) fundado nos princípios de gradualidade, flexibilidade, simetria, equilíbrio, tratamento preferencial frente a outros mercados, harmonização progressiva de políticas e participação do setor empresarial. O núcleo do PICAB foram os protocolos setoriais em setores chaves; • Em 6 de abril de 1988 se firma a Ata do Alvorada, mediante a qual Uruguai se junta ao processo de integração regional; • Em 29 de novembro de 1988 se celebra o Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento entre Argentina e Brasil, pelo qual se fixou um prazo de 10 anos para a eliminação gradual das assimetrias; • Em 6 de julho de 1990 se firmou a Declaração de Buenos Aires, acelerando o cronograma de integração e fixando a data de 31 de dezembro de 1994 para alcançar o mercado comum. 1991-1995 • Em 26 de março de 1991, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai firmam o Tratado de Assunção, que

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2006 • Na Cúpula de Presidentes em Córdoba, julho de 2006, os itens abaixo ainda encontram-se em processo de análise pelo Senado brasileiro:

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o o

Livre residência e circulação de pessoas

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Estrutura do Mercosul Estrutura organizacional do Mercosul. Fonte: Ministério das Relações Exteriores do Brasil[24] (Clique sobre a imagem para ampliar). Com base no Protocolo de Ouro Preto[25], firmado em 17 de dezembro de 1994 e vigente desde 15 de dezembro de 1995, o Mercosul tem uma estrutura institucional básica composta por: • O Conselho do Mercado Comum (CMC), órgão supremo cuja função é a condução política do processo de integração. O CMC é formado pelo Ministros de Relações Exteriores e de Economia dos estados-membros, que se pronunciam através de decisões. • O Grupo Mercado Comum (GMC), órgão decisório executivo, responsável de fixar os programas de trabalho, e de negociar acordos com terceiros em nome do MERCOSUL, por delegação expressa do CMC. O GMC se pronuncia por Resoluções, e está integrado por representantes dos Ministérios de Relações Exteriores e de Economia, e dos Bancos Centrais dos Estados Parte. • A Comissão de Comércio do Mercosul (CCM), um órgão decisório técnico, é o responsável por apoiar o GMC no que diz respeito à política comercial do bloco. Pronuncia-se por Diretivas. Além disso, o Mercosul conta com outros órgãos consultivos a saber: • A Comissão Parlamentar Conjunta (CPC), órgão de representação parlamentar, integrada por até 64 parlamentares, 16 de cada Estado Parte. A CPC tem um caráter consultivo, deliberativo, e de formulação de Declarações, Disposições e Recomendações. Atualmente, está estudando a possibilidade da futura instalação de um Parlamento do Mercosul. • O Foro Consultivo Econômico Social (FCES), é um órgão consultivo que representa os setores da economia e da sociedade, que se manifesta por Recomendações ao GMC.

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0863 - INSS - Complemento 2010 Comparação com outros blocos/países

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petroquímica. Óleo diesel vem em terceiro no ranking, com 10,95% das compras brasileiras. Durante a XXXII cúpula do Mercosul foi proposto pelo Brasil a redução da TEC (tarifa externa comum) para estes países. Tal proposta está em análise. Acordos com outros blocos Existe um acordo com a Comunidade Andina, estabelecido no Acordo de Complementação Econômica firmado entre a Comunidade Andina e o Mercosul[29]. Além da cooperação econômica também existe um diálogo político que abre possibilidades de negociação com todo os membros do bloco Andino. Em novembro de 2005 o Congresso Colombiano ratificou um Tratado de Livre Comércio (TLC) com o Mercosul. O tratado é favorável a Colômbia, já que permite a este páis implantar instrumentos de proteção a agricultura local. Além do acesso ao Mercosul para os produtos Colombianos, que aumenta o peso político da Colômbia nas negociações de livre comércio que estão sendo tratadas atualmente com os Estados Unidos. Em 30 de dezembro de 2005, o presidente colombiano Álvaro Uribe firma a Lei 1.000, para a criação de uma zona de livre comércio entre a Comunidade Andina e o

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A partir dos acordos derivados do diálogo social no SGT10, o Mercosul foi adotando organismos e instrumentos socio-laborais. En 1994 cria-se o Foro Consultivo Econômico Social (FCES), mediante o Protocolo de Ouro Preto, integrado pelas organizações de empregadores, trabalhadores e a sociedade civil, em “representação dos setores econômicos e sociais”; porém começa a funcionar efetivamente em 1996. Em 1997 firma-se a primera norma de conteúdo sociolaboral do Mercosul, o Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercado Comum do Sul (que demorou anos para ser ratificado) e cria-se o Observatório do Mercado de Trabalho, dependente do SGT10. Em 1998 os quatro presidentes firmam a Declaração Sociolaboral do Mercosul (DSL) [32], que em sua vez cria a Comissão Sociolaboral (CSL), de composição triparte, com o fim de seguir a aplicação da DSL. Em 2000 o Mercosul, junto à Bolívia e Chile, proclamam a Carta de Buenos Aires sobre Compromisso Social. Em 2001, como consequência direta dos acordos tripartes alcançados em matéria de formação profissional na primera reunião da CSL, dita-se a primeira resolução socio-laboral de aplicação direta aos países membros (sem necessidade de ratificação), a Resolução sobre Formacão Profissional que sanciona o GMC (Resolução 59/91). Em 2003, pela primeira vez a CMC (organismo supremo do Mercosul), sanciona uma norma sócio-laboral (de aplicação direta), a Recomendação 01/03 establecendo o Repertório de Recomendações Práticas sobre Formação Profissional. No mesmo ano a CMC convoca a Primeira Conferência Regional de Emprego que realiza-se em abril de 2004 com composição triparte (ministros do trabalho, empregadores e sindicatos) e finaliza com uma importante recomendação dos Ministros do Trabalho sobre uma Estratégia do Mercosul para a criação de empregos. Em dezembro de 2004 decidese criar o Grupo de Alto Nível para a elaboração de uma estratégia MERCOSUL dirigida ao crescimento do emprego.

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14. 15. 16.

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1. 2. 3. 4.

5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13.

17. 18. 19. 20. 21. 22. 23. 24. 25. 26. 27. 28.

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29. ↑ Decreto Nº 4.604 de 21 de Fevereiro de 2003. Acordo de Complementação Econômica nº 56, entre a comunidade Andina e o Mercosul. 30. ↑ Mercosul assina tratado de livre-comércio com Israel pelo Uol.com.br 31. ↑ * Artigo sobre a incorporação e oficialização do idioma Guarani no Mercosul 32. ↑ Declaração Sociolaboral do Mercosul BIBLIOGRAFIA •

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a responsabilidade socioambiental tem sido pouco investigada pelos estudiosos em gestão estratégica. Este artigo evidencia a importância de conduzir análises estratégicas sob a ótica relacional, ou seja, que levam em conta as implicações estratégicas dos relacionamentos e redes formadas por estes nos quais a organização atua, e mostrar que essa ótica, no caso de empresas orientadas para a responsabilidade socioambiental que operam em alianças/redes estratégicas, agrega valor com novos insights valiosos para sua tomada de decisão estratégica. Na indústria de energia, modificações estruturais e grandes transformações têm ocorrido no sentido de estreitar as relações entre os vários atores, com uma preocupação grande com a responsabilidade socioambiental, devido às características específicas desse setor. Por isso, escolheu-se o caso da Petrobras para avaliar a adequação estratégica de empresas em redes voltadas para a responsabilidade socioambiental. Em função da crescente importância da questão socioambiental para a sustentação da vantagem competitiva da Petrobras, é imperativo que essa dimensão seja aplicada de forma adequada nas alianças estratégicas da empresa. Este artigo está estruturado em quatro partes. A primeira apresenta o referencial teórico da pesquisa e explica a sua metodologia. Na segunda parte, descrevem-se os resultados obtidos da avaliação da adequação da estratégia atual da empresa sob estudo, limitando-se à ótica relacional. Na terceira parte, esses resultados são discutidos para fazer recomendações para melhorar a adequação da estratégia em questão. Na última parte levantam-se questões para futuras pesquisas. 2. Referencial teórico Responsabilidade socioambiental A partir da década de 1970, a convergência de várias forças econômicas levou alguns acadêmicos a reexaminarem a noção de “responsabilidade social corporativa”, definida nos seus primórdios pelo princípio da caridade, que exigia um auxílio dos indivíduos mais ricos aos menos afortunados da sociedade, diretamente ou com igrejas e fundos comunitários (Carnegie, apud Stoner e Freeman, 1985). Atualmente, os argumentos a favor da responsabilidade social corporativa podem ser classificados na linha ética e instrumental. Os argumentos éticos consideram dever das empresas praticar ações sociais por ser uma atitude moralmente correta. Já a linha instrumental defende a responsabilidade social corporativa como forma de trazer vantagem competitiva às empresas (Jones, 1996). Evoluindo na linha instrumental, Carroll (1999) propõe uma visão mais abrangente, que inclui a cidadania empresarial. Ele define quatro dimensões da responsabilidade social corporativa: econômica, legal, ética e filantrópica. Assim, para ser socialmente responsável, a organização deveria ser lucrativa, obedecer às leis, ter uma atitude ética e, ainda, praticar atividade de filantropia. Apesar da divergência quanto ao mérito da responsabilidade social, autores contemporâneos consideram que transformações no papel da empresa, governo e, em especial, da sociedade, proporcionaram uma nova visão da questão. Para Ashley (2002:6):

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Pode-se definir alianças socioambientais como formas de relacionamento entre empresas envolvendo troca, compartilhamento ou co-desenvolvimento de produtos, tecnologia ou serviços, com o objetivo de implementar políticas e atividades que incluem pelo menos um parceiro sem fins lucrativos e objetivos não-econômicos, isto é, objetivos voltados para a melhoria do bem-estar social e para a preservação do meio ambiente (Berger, Cunningham e Drumwright, 2004; Hartman e Stafford, 1998; Gulati, 1998). Hartman e Stafford (1998) citam ainda outros motivos que justificam uma aliança socioambiental, em especial com organizações sem fins lucrativos:

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estratégicas mais significativas para ela. O conceito de ego-rede foi adaptado da rede egocêntrica de Knoke (2001), para análise no caso de uma empresa específica — focal. Refere-se à rede constituída pela empresa focal, por suas alianças estratégicas principais e pelos laços significativos entre seus parceiros, no contexto de uma rede de valor maior. Isso explica por que os atores que fazem parte dessa rede de valor, mas não são aqueles com os quais a empresa tenha estabelecido alianças estratégicas, são chamados de outros atores estratégicos. Da mesma forma, os fatores organizacionais e ambientais, relevantes para análises tradicionais, não são nomeados nesse modelo para evitar tirar a atenção das dimensões relacionais. Vale destacar que os construtos do ferramental SNA fundamentam-se nos trabalhos de Gulati, Nohria e Zaheer (2000), Galaskiewicz e Zaheer (1999) e Knoke (2001) e contemplam as seguintes categorias de variáveis: estrutura da rede, composição da rede, tipo de laço e gerenciamento da rede (quadro 2).

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3. Metodologia O “estudo de caso” individual foi considerado o método de pesquisa mais adequado, pois consiste em uma investigação empírica que busca analisar, com profundidade, fenômenos contemporâneos inseridos nos seus contextos específicos da vida real (Yin, 2005). Seguindo a estratégia de triangulação dos métodos de Yin (2005), foram utilizados múltiplos meios e fontes para a coleta de dados: pesquisas documental e telematizada; levantamento de percepções com o auxílio de questionários semi-estruturados a serem respondidos pelos gestores e profissionais do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da Petrobras (Cenpes); levantamento de percepções complementar por meio de entrevistas com executivos e profissionais da área sob estudo; levantamento de percepções de parceiros por meio de entrevistas com auxílio de roteiro semi-estruturado (uma ONG e duas universidades brasileiras, pelo critério da acessibilidade). Com base no conceito de alianças socioambientais mencionado anteriormente, delimitou-se o escopo do levantamento de percepções, com auxílio de questionários estruturados, ao Cenpes, pois se verificou, por meio de levantamento documental e pesquisa preliminar no campo, que a maioria dos projetos socioambientais em parceria com universidades, instituições de pesquisa e empresas de consultoria estão concentrados nesse centro de pesquisas da Petrobras, devido à própria natureza da pesquisa focada na proteção ao meio ambiente dessa unidade. Quanto ao tratamento dos dados, adotaram-se métodos quantitativos e qualitativos. No caso do questionário estruturado, as respostas foram tratadas segundo métodos de estatística descritiva. Já as respostas às perguntas abertas e os depoimentos dos entrevistados nos dois levantamentos de percepções complementares (profissionais do Cenpes e parceiros) foram analisados por meio de técnicas de análise de conteúdo, de maneira a complementar as informações encontradas pelas análises descritivas e checar sua consistência, quando possível (Weber, 1994). O ESTADO BRASILEIRO E AS POLÍTICAS SOCIAIS DO TRABALHO – ASPECTOS CONCEITUAIS, HISTÓRICOS E NORMATIVOS O Estado de Bem-Estar Social no Brasil Ao longo dos anos 70 e 80, o Estado brasileiro busca organizar um “‘arremedo’ de Estado de bem-estar social”, na tentativa de satisfazer algumas demandas da população desprotegida. Entretanto, desde do início, jamais o Brasil considerou os gastos com políticas sociais como “investimento” produtivo, no sentido preconizado por Gunnar Myrdal, sendo a maior parte das políticas adotadas no Brasil mais semelhantes às antigas políticas “assistencialistas” européias destinadas mais a “remediar a pobreza” do que a políticas efetivamente capazes de criar uma maior eficiência econômico-produtiva e assim gerar novas e maiores riquezas. A criação do Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição (INAN), do Funrural e, posteriormente, das Ações Integradas de Saúde (AIS) do SUDS, do SUS, dos mecanismos de seguro-desemprego, são exemplos claros dessa “tentativa de marcha” rumo à frustrada universalização dos direitos sociais.

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0863 - INSS - Complemento 2010 No Brasil, a desigualdade social é de grandes proporções. Dados de 1991 mostram que cerca de 30,7% das famílias brasileiras recebiam renda total inferior a dois salários mínimos. No Nordeste essa proporção atingia 53%. Os 10% mais ricos no Brasil abarcavam 51,7% da renda, enquanto os 10% mais pobres ficavam somente com 0,7%. Cerca de 49,4% das pessoas ocupadas não contribuíam para nenhum instituto de previdência social. Um primeiro programa de política econômica para tentar diminuir as distorções causadas por essa desigualdade de renda exacerbada foi o PIS/PASEP. Na área rural foram tomadas, na década de 1960, as primeiras iniciativas para estender a cobertura previdenciária aos trabalhadores rurais. O Estatuto do Trabalhador Rural, de 2 de março de 1963, regulamentou os sindicatos rurais, instituiu a obrigatoriedade do pagamento do salário mínimo aos trabalhadores rurais e criou o Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural FAPTR, posteriormente, em 1969, denominado FUNRURAL). Entretanto a cobertura previdenciária aos trabalhadores rurais só veio a se concretizar na prática em 1969, já no governo militar, pois os recursos (financeiros e administrativos) necessários à sua efetivação não haviam sido previstos na legislação original. Em 1971, no Governo do General Medici, foi lançado o Programa de Assistência Rural (PRORURAL), ligado ao FUNRURAL, que previa benefícios de aposentadoria e o aumento dos serviços de saúde até então concedidos aos trabalhadores rurais. Entre outras medidas, o PRORURAL previa a aposentadoria por velhice e por invalidez para trabalhadores rurais maiores de 70 anos de idade, no valor de ½ salário mínimo; pensão, equivalente a 70% da aposentadoria, e auxílio funeral, para dependentes do beneficiário; serviços de saúde, incluindo assistência médico-cirúrgico-hospitalar e tratamento odontológico; serviço social em geral. As mulheres só seriam beneficiadas diretamente caso fossem chefes de família (algo muito raro no Sul do Brasil) ou assalariadas rurais. A efetividade do programa estava garantida, uma vez que a legislação que o criou também previu a forma de obtenção de recursos para sua implementação. [4] Mais recentemente, no governo Lula (2002-2010), foram implantados o Bolsa Família, que em 2006 atendeu 11 milhões de pessoas, e o projeto Renda básica de cidadania que, embora agindo numa direção acertada, foram apenas capazes de redistribuir menos de 1% do PIB brasileiro, e os valores distribuídos individualmente por esses programas ainda são nitidamente insuficientes para alterar para melhor a capacidade produtiva dos seus beneficiários.

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4) Ética que Aflora – reconhece a existência de um contrato social entre os negócios e a sociedade, passando esta atitude para toda a corporação; 5) Ética – harmoniza tão perfeitamente lucros e ética que recompensa seus funcionários por se afastarem de ações comprometedoras, tem práticas educacionais voltadas para problemas éticos e dispõe de mentores para dar orientação moral aos novos empregados. Para que este aspecto ético seja implementado e considerado em todas as relações, se faz necessário que haja o comprometimento primeiramente da Direção, sendo passado e assumido como parte ativa da política da empresa. Princípios de Responsabilidade Sócio-ambiental A Responsabilidade Socioambiental deve ser a essência dos negócios. Este processo não se realiza por meio de ações isoladas, desvinculadas da operação empresarial, mas envolve atividades e decisões intimamente associadas à forma como a empresa interage com a sociedade em que está inserida. Mais do que um compromisso negocial, as empresas assumem um compromisso com o futuro. E o futuro deve ser construído hoje, de forma consciente e positiva (desenvolvimento sustentável). Por isso, todas as atividades devem envolver um grande cuidado com o meio ambiente, funcionários, comunidades, clientes, fornecedores e consumidores. Por meio da Responsabilidade Socioambiental, o aperfeiçoamento dos produtos e processos deve ser contínuo, diminuindo os possíveis impactos ambientais e promovendo o bem estar das comunidades. De um modo mais completo a Responsabilidade Sócioambiental vem substituir a Responsabilidade Social, que tinha um universo mais limitado. A Responsabilidade Sócioambiental pode ser vista como sendo um processo contínuo e progressivo de envolvimento e desenvolvimento de competências cidadãs da empresa, com a assunção de responsabilidades sobre questões sociais e ambientais relacionadas a todos. A pressão das comunidades tem sido fator decisivo na mudança de comportamento das empresas, para as mesmas respondam por questões socioambientais e ainda há cobrança pelos princípios fundamentais de coerência, justiça e respeito aos direitos humanos e ao ambiente em que vive. As empresas devem estar voltadas para mudar o comportamento, voltando-se para as preocupações sócioambientais, no que tange aos impactos ambientais, e somente através de um projeto de educação, treinamento e capacitação profissional será possível começar a busca da qualidade socioambiental.

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relacionamento específicas para cada um deles (baseando-se, claro, no interesses envolvidos em cada caso) e, a partir daí, definir diferentes objetivos, políticas e programas de comunicação interna. Lembre-se porém de que a necessidade acima deve ser considerada cuidadosamente, não podendo haver contradições em relação a um princípio fundamental: a comunicação interna deve ser integrada e integrativa, isto é, não pode ser uma espécie de “Frankenstein”, uma massa informe e indefinida de ações, que trate de forma desarmônica, desarticulada e desproporcional os diferentes públicos. É preciso que haja uma gestão integrada da comunicação, de modo a, mesmo considerando as diferenças e especificidades de cada público, ela seja um fator de integração, não de divisão interna. Essa integração implica um conjunto de valores, princípios, posturas e atitudes fundamentais que devem orientar todos os processos de comunicação interna. Além disso, é fundamental que haja uma identidade também na maneira como a empresa se apresenta aos seus públicos, nas diferentes mídias que utiliza. É importante a padronização de mídias, elementos de identificação visual, layout, além da manutenção de uma coerência discursiva que perpasse todas os programas e peças de comunicação. Finalmente, é necessário ainda salientar a importância de se adotar canais, fluxos e processos de comunicação que estimulem o diálogo, a interlocução com (e entre) os diferentes públicos internos, que permitam a busca e a formação de consensos, a gestão adequada de conflitos e divergências. É a gestão integrada de tais canais, fluxos e processos comunicacionais (seja do ponto de vista mais geral da organização e seus públicos internos, seja da perspectiva de cada instância organizacional específica com seus respectivos públicos) o elemento que torna possível a integração organizacional. Um dos projetos constantes no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado é o Projeto Cidadão, apresentado a seguir: “Esse projeto tem como objetivo aperfeiçoar as relações entre os órgãos da Administração Pública e os cidadãos, no âmbito de suas atribuições institucionais, atendendo à diretriz do Projeto de Reforma do Estado, de localização das ações nas necessidades do cidadão, atuando nas seguintes áreas: · simplificação de obrigações de natureza burocrática instituídas pelo aparelho do Estado, com que se defronta o cidadão do nascimento à sua morte; Através das Experiências de Hawtorne e das experiências sobre liderança, identificou-se a necessidade de elevar a qualidade na comunicação que se apresentava como fator deficiente.

A comunicação pode ser definida como sendo a troca de informações entre os indivíduos, que requer um código para formular uma mensagem e enviá-la a um receptor.

Rapidez • atenda o cliente de forma rápida, dinâmica, sem perder a qualidade no atendimento; • demonstre alegria, prazer em estar fazendo aquele atendimento.

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Cortesia/gentileza • Seja gentil, prestativo e simpático (atencioso) com o seu cliente; • Mostre sempre ao cliente satisfação em atendê-lo.

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990.) O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:

A Busca de Novos Clientes A busca de novos clientes pode se tornar mais eficaz com o uso de uma série de conceitos e técnicas, de acordo com o tipo de cliente: A)

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V - incentivo à criação pelos fornecedores de meios eficientes de controle de qualidade e segurança de produtos e serviços, assim como de mecanismos alternativos de solução de conflitos de consumo; VI - coibição e repressão eficientes de todos os abusos praticados no mercado de consumo, inclusive a concorrência desleal e utilização indevida de inventos e criações industriais das marcas e nomes comerciais e signos distintivos, que possam causar prejuízos aos consumidores; VII - racionalização e melhoria dos serviços públicos; VIII - estudo constante das modificações do mercado de consumo. Art. 5° Para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, contará o poder público com os seguintes instrumentos, entre outros: I - manutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para o consumidor carente; II - instituição de Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, no âmbito do Ministério Público; III - criação de delegacias de polícia especializadas no atendimento de consumidores vítimas de infrações penais de consumo; IV - criação de Juizados Especiais de Pequenas Causas e Varas Especializadas para a solução de litígios de consumo; V - concessão de estímulos à criação e desenvolvimento das Associações de Defesa do Consumidor. § 1° (V etado). § 2º (Vetado). CAPÍTULO III Dos Direitos Básicos do Consumidor Art. 6º São direitos básicos do consumidor: I - a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos; II - a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações; III - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem; IV - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços; V - a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas; VI - a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos; VII - o acesso aos órgãos judiciários e administrativos com vistas à prevenção ou reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos, assegurada a proteção Jurídica, administrativa e técnica aos necessitados; VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências; IX - (Vetado); X - a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral.

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consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais: I - sua apresentação; II - o uso e os riscos que razoavelmente dele se esperam; III - a época em que foi colocado em circulação. § 2º O produto não é considerado defeituoso pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado. § 3° O fabricante, o construtor , o produtor ou importador só não será responsabilizado quando provar: I - que não colocou o produto no mercado; II - que, embora haja colocado o produto no mercado, o defeito inexiste; III - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. Art. 13. O comerciante é igualmente responsável, nos termos do artigo anterior, quando: I - o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador não puderem ser identificados; II - o produto for fornecido sem identificação clara do seu fabricante, produtor, construtor ou importador; III - não conservar adequadamente os produtos perecíveis. Parágrafo único. Aquele que efetivar o pagamento ao prejudicado poderá exercer o direito de regresso contra os demais responsáveis, segundo sua participação na causação do evento danoso. Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. § 1° O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais: I - o modo de seu fornecimento; II - o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam; III - a época em que foi fornecido. § 2º O serviço não é considerado defeituoso pela adoção de novas técnicas. § 3° O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar: I - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste; II - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. § 4° A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa. Art. 15. (Vetado). Art. 16. (Vetado). Art. 17. Para os efeitos desta Seção, equiparam-se aos consumidores todas as vítimas do evento.

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I - a reexecução dos serviços, sem custo adicional e quando cabível; II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; III - o abatimento proporcional do preço. § 1° A reexecução dos serviços poderá ser confiada a terceiros devidamente capacitados, por conta e risco do fornecedor. § 2° São impróprios os serviços que se mostrem inadequados para os fins que razoavelmente deles se esperam, bem como aqueles que não atendam as normas regulamentares de prestabilidade. Art. 21. No fornecimento de serviços que tenham por objetivo a reparação de qualquer produto considerarse-á implícita a obrigação do fornecedor de empregar componentes de reposição originais adequados e novos, ou que mantenham as especificações técnicas do fabricante, salvo, quanto a estes últimos, autorização em contrário do consumidor. Art. 22. Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos. Parágrafo único. Nos casos de descumprimento, total ou parcial, das obrigações referidas neste artigo, serão as pessoas jurídicas compelidas a cumpri-las e a reparar os danos causados, na forma prevista neste código. Art. 23. A ignorância do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e serviços não o exime de responsabilidade. Art. 24. A garantia legal de adequação do produto ou serviço independe de termo expresso, vedada a exoneração contratual do fornecedor. Art. 25. É vedada a estipulação contratual de cláusula que impossibilite, exonere ou atenue a obrigação de indenizar prevista nesta e nas seções anteriores. § 1° Havendo mais de um responsável pela causação do dano, todos responderão solidariamente pela reparação prevista nesta e nas seções anteriores. § 2° Sendo o dano causado por componente ou peça incorporada ao produto ou serviço, são responsáveis solidários seu fabricante, construtor ou importador e o que realizou a incorporação. SEÇÃO IV Da Decadência e da Prescrição Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: I - trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis; II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis. § 1° Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços. § 2° Obstam a decadência: I - a reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor de produtos e serviços até a resposta negativa correspondente, que deve ser transmitida de forma inequívoca; II - (Vetado). III - a instauração de inquérito civil, até seu encerramento. § 3° Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.

Art. 27. Prescreve em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço prevista na Seção II deste Capítulo, iniciandose a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria. Parágrafo único. (Vetado). SEÇÃO V Da Desconsideração da Personalidade Jurídica Art. 28. O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração. § 1° (V etado). § 2° As sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas, são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes deste código. § 3° As sociedades consorciadas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes deste código. § 4° As sociedades coligadas só responderão por culpa. § 5° Também poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores. CAPÍTULO V Das Práticas Comerciais SEÇÃO I Das Disposições Gerais Art. 29. Para os fins deste Capítulo e do seguinte, equiparam-se aos consumidores todas as pessoas determináveis ou não, expostas às práticas nele previstas. SEÇÃO II Da Oferta Art. 30. Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado. Art. 31. A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores. Parágrafo único. As informações de que trata este artigo, nos produtos refrigerados oferecidos ao consumidor, serão gravadas de forma indelével. (Incluído pela Lei nº 11.989, de 2009) Art. 32. Os fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição enquanto não cessar a fabricação ou importação do produto. Parágrafo único. Cessadas a produção ou importação, a oferta deverá ser mantida por período razoável de tempo, na forma da lei. Art. 33. Em caso de oferta ou venda por telefone ou reembolso postal, deve constar o nome do fabricante e endereço na embalagem, publicidade e em todos os impressos utilizados na transação comercial.

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Parágrafo único. É proibida a publicidade de bens e serviços por telefone, quando a chamada for onerosa ao consumidor que a origina. (Incluído pela Lei nº 11.800, de 2008). Art. 34. O fornecedor do produto ou serviço é solidariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos. Art. 35. Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha: I - exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade; II - aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente; III - rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos. SEÇÃO III Da Publicidade Art. 36. A publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, a identifique como tal. Parágrafo único. O fornecedor, na publicidade de seus produtos ou serviços, manterá, em seu poder, para informação dos legítimos interessados, os dados fáticos, técnicos e científicos que dão sustentação à mensagem. Art. 37. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva. § 1° É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços. § 2° É abusiva, dentre outras a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança. § 3° Para os efeitos deste código, a publicidade é enganosa por omissão quando deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço. § 4° (V etado). Art. 38. O ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe a quem as patrocina. SEÇÃO IV Das Práticas Abusivas Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: (Redação dada pela Lei nº 8.884, de 11.6.1994) I - condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos; II - recusar atendimento às demandas dos consumidores, na exata medida de suas disponibilidades de estoque, e, ainda, de conformidade com os usos e costumes; III - enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço; IV - prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe seus produtos ou serviços; V - exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva;

VI - executar serviços sem a prévia elaboração de orçamento e autorização expressa do consumidor, ressalvadas as decorrentes de práticas anteriores entre as partes; VII - repassar informação depreciativa, referente a ato praticado pelo consumidor no exercício de seus direitos; VIII - colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se normas específicas não existirem, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro); IX - recusar a venda de bens ou a prestação de serviços, diretamente a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento, ressalvados os casos de intermediação regulados em leis especiais; (Redação dada pela Lei nº 8.884, de 11.6.1994) X - elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços. (Incluído pela Lei nº 8.884, de 11.6.1994) XI - Dispositivo incluído pela MPV nº 1.890-67, de 22.10.1999, transformado em inciso XIII, quando da converão na Lei nº 9.870, de 23.11.1999 XII - deixar de estipular prazo para o cumprimento de sua obrigação ou deixar a fixação de seu termo inicial a seu exclusivo critério.(Incluído pela Lei nº 9.008, de 21.3.1995) XIII - aplicar fórmula ou índice de reajuste diverso do legal ou contratualmente estabelecido. (Incluído pela Lei nº 9.870, de 23.11.1999) Parágrafo único. Os serviços prestados e os produtos remetidos ou entregues ao consumidor, na hipótese prevista no inciso III, equiparam-se às amostras grátis, inexistindo obrigação de pagamento. Art. 40. O fornecedor de serviço será obrigado a entregar ao consumidor orçamento prévio discriminando o valor da mão-de-obra, dos materiais e equipamentos a serem empregados, as condições de pagamento, bem como as datas de início e término dos serviços. § 1º Salvo estipulação em contrário, o valor orçado terá validade pelo prazo de dez dias, contado de seu recebimento pelo consumidor. § 2° Uma vez aprovado pelo consumidor , o orçamento obriga os contraentes e somente pode ser alterado mediante livre negociação das partes. § 3° O consumidor não responde por quaisquer ônus ou acréscimos decorrentes da contratação de serviços de terceiros não previstos no orçamento prévio. Art. 41. No caso de fornecimento de produtos ou de serviços sujeitos ao regime de controle ou de tabelamento de preços, os fornecedores deverão respeitar os limites oficiais sob pena de não o fazendo, responderem pela restituição da quantia recebida em excesso, monetariamente atualizada, podendo o consumidor exigir à sua escolha, o desfazimento do negócio, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. SEÇÃO V Da Cobrança de Dívidas Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça. Parágrafo único. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável. Art. 42-A. Em todos os documentos de cobrança de débitos apresentados ao consumidor, deverão constar o nome, o endereço e o número de inscrição no Cadastro

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de Pessoas Físicas – CPF ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ do fornecedor do produto ou serviço correspondente. (Incluído pela Lei nº 12.039, de 2009) SEÇÃO VI Dos Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores Art. 43. O consumidor, sem prejuízo do disposto no art. 86, terá acesso às informações existentes em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo arquivados sobre ele, bem como sobre as suas respectivas fontes. § 1° Os cadastros e dados de consumidores devem ser objetivos, claros, verdadeiros e em linguagem de fácil compreensão, não podendo conter informações negativas referentes a período superior a cinco anos. § 2° A abertura de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo deverá ser comunicada por escrito ao consumidor, quando não solicitada por ele. § 3° O consumidor , sempre que encontrar inexatidão nos seus dados e cadastros, poderá exigir sua imediata correção, devendo o arquivista, no prazo de cinco dias úteis, comunicar a alteração aos eventuais destinatários das informações incorretas. § 4° Os bancos de dados e cadastros relativos a consumidores, os serviços de proteção ao crédito e congêneres são considerados entidades de caráter público. § 5° Consumada a prescrição relativa à cobrança de débitos do consumidor, não serão fornecidas, pelos respectivos Sistemas de Proteção ao Crédito, quaisquer informações que possam impedir ou dificultar novo acesso ao crédito junto aos fornecedores. Art. 44. Os órgãos públicos de defesa do consumidor manterão cadastros atualizados de reclamações fundamentadas contra fornecedores de produtos e serviços, devendo divulgá-lo pública e anualmente. A divulgação indicará se a reclamação foi atendida ou não pelo fornecedor. § 1° É facultado o acesso às informações lá constantes para orientação e consulta por qualquer interessado. § 2° Aplicam-se a este artigo, no que couber, as mesmas regras enunciadas no artigo anterior e as do parágrafo único do art. 22 deste código. Art. 45. (Vetado). CAPÍTULO VI Da Proteção Contratual SEÇÃO I Disposições Gerais Art. 46. Os contratos que regulam as relações de consumo não obrigarão os consumidores, se não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo, ou se os respectivos instrumentos forem redigidos de modo a dificultar a compreensão de seu sentido e alcance. Art. 47. As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor. Art. 48. As declarações de vontade constantes de escritos particulares, recibos e pré-contratos relativos às relações de consumo vinculam o fornecedor, ensejando inclusive execução específica, nos termos do art. 84 e parágrafos. Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

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o interesse das partes e outras circunstâncias peculiares ao caso. § 2° A nulidade de uma cláusula contratual abusiva não invalida o contrato, exceto quando de sua ausência, apesar dos esforços de integração, decorrer ônus excessivo a qualquer das partes. § 3° (V etado). § 4° É facultado a qualquer consumidor ou entidade que o represente requerer ao Ministério Público que ajuíze a competente ação para ser declarada a nulidade de cláusula contratual que contrarie o disposto neste código ou de qualquer forma não assegure o justo equilíbrio entre direitos e obrigações das partes. Art. 52. No fornecimento de produtos ou serviços que envolva outorga de crédito ou concessão de financiamento ao consumidor, o fornecedor deverá, entre outros requisitos, informá-lo prévia e adequadamente sobre: I - preço do produto ou serviço em moeda corrente nacional; II - montante dos juros de mora e da taxa efetiva anual de juros; III - acréscimos legalmente previstos; IV - número e periodicidade das prestações; V - soma total a pagar, com e sem financiamento. § 1° As multas de mora decorrentes do inadimplemento de obrigações no seu termo não poderão ser superiores a dois por cento do valor da prestação.(Redação dada pela Lei nº 9.298, de 1º.8.1996) § 2º É assegurado ao consumidor a liquidação antecipada do débito, total ou parcialmente, mediante redução proporcional dos juros e demais acréscimos. § 3º (Vetado). Art. 53. Nos contratos de compra e venda de móveis ou imóveis mediante pagamento em prestações, bem como nas alienações fiduciárias em garantia, consideram-se nulas de pleno direito as cláusulas que estabeleçam a perda total das prestações pagas em benefício do credor que, em razão do inadimplemento, pleitear a resolução do contrato e a retomada do produto alienado. § 1° (V etado). § 2º Nos contratos do sistema de consórcio de produtos duráveis, a compensação ou a restituição das parcelas quitadas, na forma deste artigo, terá descontada, além da vantagem econômica auferida com a fruição, os prejuízos que o desistente ou inadimplente causar ao grupo. § 3° Os contratos de que trata o caput deste artigo serão expressos em moeda corrente nacional. SEÇÃO III Dos Contratos de Adesão Art. 54. Contrato de adesão é aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo. § 1° A inserção de cláusula no formulário não desfigura a natureza de adesão do contrato. § 2° Nos contratos de adesão admite-se cláusula resolutória, desde que a alternativa, cabendo a escolha ao consumidor, ressalvando-se o disposto no § 2° do artigo anterior . § 3o Os contratos de adesão escritos serão redigidos em termos claros e com caracteres ostensivos e legíveis, cujo tamanho da fonte não será inferior ao corpo doze, de modo a facilitar sua compreensão pelo consumidor. (Redação dada pela nº 11.785, de 2008) § 4° As cláusulas que implicarem limitação de direito do consumidor deverão ser redigidas com destaque, permitindo sua imediata e fácil compreensão. § 5° (V etado)

CAPÍTULO VII Das Sanções Administrativas (Vide Lei nº 8.656, de 1993) Art. 55. A União, os Estados e o Distrito Federal, em caráter concorrente e nas suas respectivas áreas de atuação administrativa, baixarão normas relativas à produção, industrialização, distribuição e consumo de produtos e serviços. § 1° A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios fiscalizarão e controlarão a produção, industrialização, distribuição, a publicidade de produtos e serviços e o mercado de consumo, no interesse da preservação da vida, da saúde, da segurança, da informação e do bem-estar do consumidor, baixando as normas que se fizerem necessárias. § 2° (V etado). § 3° Os órgãos federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais com atribuições para fiscalizar e controlar o mercado de consumo manterão comissões permanentes para elaboração, revisão e atualização das normas referidas no § 1°, sendo obrigatória a participação dos consumidores e fornecedores. § 4° Os órgãos oficiais poderão expedir notificações aos fornecedores para que, sob pena de desobediência, prestem informações sobre questões de interesse do consumidor, resguardado o segredo industrial. Art. 56. As infrações das normas de defesa do consumidor ficam sujeitas, conforme o caso, às seguintes sanções administrativas, sem prejuízo das de natureza civil, penal e das definidas em normas específicas: I - multa; II - apreensão do produto; III - inutilização do produto; IV - cassação do registro do produto junto ao órgão competente; V - proibição de fabricação do produto; VI - suspensão de fornecimento de produtos ou serviço; VII - suspensão temporária de atividade; VIII - revogação de concessão ou permissão de uso; IX - cassação de licença do estabelecimento ou de atividade; X - interdição, total ou parcial, de estabelecimento, de obra ou de atividade; XI - intervenção administrativa; XII - imposição de contrapropaganda. Parágrafo único. As sanções previstas neste artigo serão aplicadas pela autoridade administrativa, no âmbito de sua atribuição, podendo ser aplicadas cumulativamente, inclusive por medida cautelar, antecedente ou incidente de procedimento administrativo. Art. 57. A pena de multa, graduada de acordo com a gravidade da infração, a vantagem auferida e a condição econômica do fornecedor, será aplicada mediante procedimento administrativo, revertendo para o Fundo de que trata a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, os valores cabíveis à União, ou para os Fundos estaduais ou municipais de proteção ao consumidor nos demais casos. (Redação dada pela Lei nº 8.656, de 21.5.1993) Parágrafo único. A multa será em montante não inferior a duzentas e não superior a três milhões de vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência (Ufir), ou índice equivalente que venha a substituí-lo. (Parágrafo acrescentado pela Lei nº 8.703, de 6.9.1993) Art. 58. As penas de apreensão, de inutilização de produtos, de proibição de fabricação de produtos, de suspensão do fornecimento de produto ou serviço, de cassação do registro do produto e revogação da concessão

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ou permissão de uso serão aplicadas pela administração, mediante procedimento administrativo, assegurada ampla defesa, quando forem constatados vícios de quantidade ou de qualidade por inadequação ou insegurança do produto ou serviço. Art. 59. As penas de cassação de alvará de licença, de interdição e de suspensão temporária da atividade, bem como a de intervenção administrativa, serão aplicadas mediante procedimento administrativo, assegurada ampla defesa, quando o fornecedor reincidir na prática das infrações de maior gravidade previstas neste código e na legislação de consumo. § 1° A pena de cassação da concessão será aplicada à concessionária de serviço público, quando violar obrigação legal ou contratual. § 2° A pena de intervenção administrativa será aplicada sempre que as circunstâncias de fato desaconselharem a cassação de licença, a interdição ou suspensão da atividade. § 3° Pendendo ação judicial na qual se discuta a imposição de penalidade administrativa, não haverá reincidência até o trânsito em julgado da sentença. Art. 60. A imposição de contrapropaganda será cominada quando o fornecedor incorrer na prática de publicidade enganosa ou abusiva, nos termos do art. 36 e seus parágrafos, sempre às expensas do infrator. § 1º A contrapropaganda será divulgada pelo responsável da mesma forma, freqüência e dimensão e, preferencialmente no mesmo veículo, local, espaço e horário, de forma capaz de desfazer o malefício da publicidade enganosa ou abusiva. § 2° (V etado) § 3° (V etado). TÍTULO II Das Infrações Penais Art. 61. Constituem crimes contra as relações de consumo previstas neste código, sem prejuízo do disposto no Código Penal e leis especiais, as condutas tipificadas nos artigos seguintes. Art. 62. (Vetado). Art. 63. Omitir dizeres ou sinais ostensivos sobre a nocividade ou periculosidade de produtos, nas embalagens, nos invólucros, recipientes ou publicidade: Pena - Detenção de seis meses a dois anos e multa. § 1° Incorrerá nas mesmas penas quem deixar de alertar, mediante recomendações escritas ostensivas, sobre a periculosidade do serviço a ser prestado. § 2° Se o crime é culposo: Pena Detenção de um a seis meses ou multa. Art. 64. Deixar de comunicar à autoridade competente e aos consumidores a nocividade ou periculosidade de produtos cujo conhecimento seja posterior à sua colocação no mercado: Pena - Detenção de seis meses a dois anos e multa. Parágrafo único. Incorrerá nas mesmas penas quem deixar de retirar do mercado, imediatamente quando determinado pela autoridade competente, os produtos nocivos ou perigosos, na forma deste artigo. Art. 65. Executar serviço de alto grau de periculosidade, contrariando determinação de autoridade competente: Pena Detenção de seis meses a dois anos e multa. Parágrafo único. As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à lesão corporal e à morte. Art. 66. Fazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, segurança, desempenho, durabilidade, preço ou garantia de produtos ou serviços:

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da liberdade cominada ao crime. Na individualização desta multa, o juiz observará o disposto no art. 60, §1° do Código Penal. Art. 78. Além das penas privativas de liberdade e de multa, podem ser impostas, cumulativa ou alternadamente, observado odisposto nos arts. 44 a 47, do Código Penal: I - a interdição temporária de direitos; II - a publicação em órgãos de comunicação de grande circulação ou audiência, às expensas do condenado, de notícia sobre os fatos e a condenação; III - a prestação de serviços à comunidade. Art. 79. O valor da fiança, nas infrações de que trata este código, será fixado pelo juiz, ou pela autoridade que presidir o inquérito, entre cem e duzentas mil vezes o valor do Bônus do Tesouro Nacional (BTN), ou índice equivalente que venha a substituí-lo. Parágrafo único. Se assim recomendar a situação econômica do indiciado ou réu, a fiança poderá ser: a) reduzida até a metade do seu valor mínimo; b) aumentada pelo juiz até vinte vezes. Art. 80. No processo penal atinente aos crimes previstos neste código, bem como a outros crimes e contravenções que envolvam relações de consumo, poderão intervir, como assistentes do Ministério Público, os legitimados indicados no art. 82, inciso III e IV, aos quais também é facultado propor ação penal subsidiária, se a denúncia não for oferecida no prazo legal. TÍTULO III Da Defesa do Consumidor em Juízo CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 81. A defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em juízo individualmente, ou a título coletivo. Parágrafo único. A defesa coletiva será exercida quando se tratar de: I - interesses ou direitos difusos, assim entendidos, para efeitos deste código, os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato; II - interesses ou direitos coletivos, assim entendidos, para efeitos deste código, os transindividuais, de natureza indivisível de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base; III - interesses ou direitos individuais homogêneos, assim entendidos os decorrentes de origem comum. Art. 82. Para os fins do art. 81, parágrafo único, são legitimados concorrentemente: (Redação dada pela Lei nº 9.008, de 21.3.1995) I - o Ministério Público, II - a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal; III - as entidades e órgãos da Administração Pública, direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos por este código; IV - as associações legalmente constituídas há pelo menos um ano e que incluam entre seus fins institucionais a defesa dos interesses e direitos protegidos por este código, dispensada a autorização assemblear. § 1° O requisito da pré-constituição pode ser dispensado pelo juiz, nas ações previstas nos arts. 91 e seguintes, quando haja manifesto interesse social evidenciado pela dimensão ou característica do dano, ou pela relevância do bem jurídico a ser protegido.

§ 2° (V etado). § 3° (V etado). Art. 83. Para a defesa dos direitos e interesses protegidos por este código são admissíveis todas as espécies de ações capazes de propiciar sua adequada e efetiva tutela. Parágrafo único. (Vetado). Art. 84. Na ação que tenha por objeto o cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento. § 1° A conversão da obrigação em perdas e danos somente será admissível se por elas optar o autor ou se impossível a tutela específica ou a obtenção do resultado prático correspondente. § 2° A indenização por perdas e danos se fará sem prejuízo da multa (art. 287, do Código de Processo Civil). § 3° Sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou após justificação prévia, citado o réu. § 4° O juiz poderá, na hipótese do § 3° ou na sentença, impor multa diária ao réu, independentemente de pedido do autor, se for suficiente ou compatível com a obrigação, fixando prazo razoável para o cumprimento do preceito. § 5° Para a tutela específica ou para a obtenção do resultado prático equivalente, poderá o juiz determinar as medidas necessárias, tais como busca e apreensão, remoção de coisas e pessoas, desfazimento de obra, impedimento de atividade nociva, além de requisição de força policial. Art. 85. (Vetado). Art. 86. (Vetado). Art. 87. Nas ações coletivas de que trata este código não haverá adiantamento de custas, emolumentos, honorários periciais e quaisquer outras despesas, nem condenação da associação autora, salvo comprovada má-fé, em honorários de advogados, custas e despesas processuais. Parágrafo único. Em caso de litigância de má-fé, a associação autora e os diretores responsáveis pela propositura da ação serão solidariamente condenados em honorários advocatícios e ao décuplo das custas, sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos. Art. 88. Na hipótese do art. 13, parágrafo único deste código, a ação de regresso poderá ser ajuizada em processo autônomo, facultada a possibilidade de prosseguir-se nos mesmos autos, vedada a denunciação da lide. Art. 89. (Vetado) Art. 90. Aplicam-se às ações previstas neste título as normas do Código de Processo Civil e da Lei n° 7.347, de 24 de julho de 1985, inclusive no que respeita ao inquérito civil, naquilo que não contrariar suas disposições. CAPÍTULO II Das Ações Coletivas Para a Defesa de Interesses Individuais Homogêneos Art. 91. Os legitimados de que trata o art. 82 poderão propor, em nome próprio e no interesse das vítimas ou seus sucessores, ação civil coletiva de responsabilidade pelos danos individualmente sofridos, de acordo com o disposto nos artigos seguintes. (Redação dada pela Lei nº 9.008, de 21.3.1995) Art. 92. O Ministério Público, se não ajuizar a ação, atuará sempre como fiscal da lei.

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Parágrafo único. (Vetado). Art. 93. Ressalvada a competência da Justiça Federal, é competente para a causa a justiça local: I - no foro do lugar onde ocorreu ou deva ocorrer o dano, quando de âmbito local; II - no foro da Capital do Estado ou no do Distrito Federal, para os danos de âmbito nacional ou regional, aplicando-se as regras do Código de Processo Civil aos casos de competência concorrente. Art. 94. Proposta a ação, será publicado edital no órgão oficial, a fim de que os interessados possam intervir no processo como litisconsortes, sem prejuízo de ampla divulgação pelos meios de comunicação social por parte dos órgãos de defesa do consumidor. Art. 95. Em caso de procedência do pedido, a condenação será genérica, fixando a responsabilidade do réu pelos danos causados. Art. 96. (Vetado). Art. 97. A liquidação e a execução de sentença poderão ser promovidas pela vítima e seus sucessores, assim como pelos legitimados de que trata o art. 82. Parágrafo único. (Vetado). Art. 98. A execução poderá ser coletiva, sendo promovida pelos legitimados de que trata o art. 82, abrangendo as vítimas cujas indenizações já tiveram sido fixadas em sentença de liquidação, sem prejuízo do ajuizamento de outras execuções. (Redação dada pela Lei nº 9.008, de 21.3.1995) § 1° A execução coletiva far-se-á com base em certidão das sentenças de liquidação, da qual deverá constar a ocorrência ou não do trânsito em julgado. § 2° É competente para a execução o juízo: I - da liquidação da sentença ou da ação condenatória, no caso de execução individual; II - da ação condenatória, quando coletiva a execução. Art. 99. Em caso de concurso de créditos decorrentes de condenação prevista na Lei n.° 7.347, de 24 de julho de 1985 e de indenizações pelos prejuízos individuais resultantes do mesmo evento danoso, estas terão preferência no pagamento. Parágrafo único. Para efeito do disposto neste artigo, a destinação da importância recolhida ao fundo criado pela Lei n°7.347 de 24 de julho de 1985, ficará sustada enquanto pendentes de decisão de segundo grau as ações de indenização pelos danos individuais, salvo na hipótese de o patrimônio do devedor ser manifestamente suficiente para responder pela integralidade das dívidas. Art. 100. Decorrido o prazo de um ano sem habilitação de interessados em número compatível com a gravidade do dano, poderão os legitimados do art. 82 promover a liquidação e execução da indenização devida. Parágrafo único. O produto da indenização devida reverterá para o fundo criado pela Lei n.° 7.347, de 24 de julho de 1985. CAPÍTULO III Das Ações de Responsabilidade do Fornecedor de Produtos e Serviços Art. 101. Na ação de responsabilidade civil do fornecedor de produtos e serviços, sem prejuízo do disposto nos Capítulos I e II deste título, serão observadas as seguintes normas: I - a ação pode ser proposta no domicílio do autor; II - o réu que houver contratado seguro de responsabilidade poderá chamar ao processo o segurador, vedada a integração do contraditório pelo Instituto de Resseguros do Brasil. Nesta hipótese, a sentença que julgar pro-

cedente o pedido condenará o réu nos termos do art. 80 do Código de Processo Civil. Se o réu houver sido declarado falido, o síndico será intimado a informar a existência de seguro de responsabilidade, facultando-se, em caso afirmativo, o ajuizamento de ação de indenização diretamente contra o segurador, vedada a denunciação da lide ao Instituto de Resseguros do Brasil e dispensado o litisconsórcio obrigatório com este. Art. 102. Os legitimados a agir na forma deste código poderão propor ação visando compelir o Poder Público competente a proibir, em todo o território nacional, a produção, divulgação distribuição ou venda, ou a determinar a alteração na composição, estrutura, fórmula ou acondicionamento de produto, cujo uso ou consumo regular se revele nocivo ou perigoso à saúde pública e à incolumidade pessoal. § 1° (V etado). § 2° (V etado) CAPÍTULO IV Da Coisa Julgada Art. 103. Nas ações coletivas de que trata este código, a sentença fará coisa julgada: I - erga omnes, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas, hipótese em que qualquer legitimado poderá intentar outra ação, com idêntico fundamento valendo-se de nova prova, na hipótese do inciso I do parágrafo único do art. 81; II - ultra partes, mas limitadamente ao grupo, categoria ou classe, salvo improcedência por insuficiência de provas, nos termos do inciso anterior, quando se tratar da hipótese prevista no inciso II do parágrafo único do art. 81; III - erga omnes, apenas no caso de procedência do pedido, para beneficiar todas as vítimas e seus sucessores, na hipótese do inciso III do parágrafo único do art. 81. § 1° Os efeitos da coisa julgada previstos nos incisos I e II não prejudicarão interesses e direitos individuais dos integrantes da coletividade, do grupo, categoria ou classe. § 2° Na hipótese prevista no inciso III, em caso de improcedência do pedido, os interessados que não tiverem intervindo no processo como litisconsortes poderão propor ação de indenização a título individual. § 3° Os efeitos da coisa julgada de que cuida o art. 16, combinado com o art. 13 da Lei n° 7.347, de 24 de julho de 1985, não prejudicarão as ações de indenização por danos pessoalmente sofridos, propostas individualmente ou na forma prevista neste código, mas, se procedente o pedido, beneficiarão as vítimas e seus sucessores, que poderão proceder à liquidação e à execução, nos termos dos arts. 96 a 99. § 4º Aplica-se o disposto no parágrafo anterior à sentença penal condenatória. Art. 104. As ações coletivas, previstas nos incisos I e II e do parágrafo único do art. 81, não induzem litispendência para as ações individuais, mas os efeitos da coisa julgada erga omnes ou ultra partes a que aludem os incisos II e III do artigo anterior não beneficiarão os autores das ações individuais, se não for requerida sua suspensão no prazo de trinta dias, a contar da ciência nos autos do ajuizamento da ação coletiva. TÍTULO IV Do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor Art. 105. Integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), os órgãos federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais e as entidades privadas de defesa do consumidor.

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Art. 106. O Departamento Nacional de Defesa do Consumidor, da Secretaria Nacional de Direito Econômico (MJ), ou órgão federal que venha substituí-lo, é organismo de coordenação da política do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, cabendo-lhe: I - planejar, elaborar, propor, coordenar e executar a política nacional de proteção ao consumidor; II - receber, analisar, avaliar e encaminhar consultas, denúncias ou sugestões apresentadas por entidades representativas ou pessoas jurídicas de direito público ou privado; III - prestar aos consumidores orientação permanente sobre seus direitos e garantias; IV - informar, conscientizar e motivar o consumidor através dos diferentes meios de comunicação; V - solicitar à polícia judiciária a instauração de inquérito policial para a apreciação de delito contra os consumidores, nos termos da legislação vigente; VI - representar ao Ministério Público competente para fins de adoção de medidas processuais no âmbito de suas atribuições; VII - levar ao conhecimento dos órgãos competentes as infrações de ordem administrativa que violarem os interesses difusos, coletivos, ou individuais dos consumidores; VIII - solicitar o concurso de órgãos e entidades da União, Estados, do Distrito Federal e Municípios, bem como auxiliar a fiscalização de preços, abastecimento, quantidade e segurança de bens e serviços; IX - incentivar, inclusive com recursos financeiros e outros programas especiais, a formação de entidades de defesa do consumidor pela população e pelos órgãos públicos estaduais e municipais; X - (Vetado). XI - (Vetado). XII - (Vetado) XIII - desenvolver outras atividades compatíveis com suas finalidades. Parágrafo único. Para a consecução de seus objetivos, o Departamento Nacional de Defesa do Consumidor poderá solicitar o concurso de órgãos e entidades de notória especialização técnico-científica. TÍTULO V Da Convenção Coletiva de Consumo Art. 107. As entidades civis de consumidores e as associações de fornecedores ou sindicatos de categoria econômica podem regular, por convenção escrita, relações de consumo que tenham por objeto estabelecer condições relativas ao preço, à qualidade, à quantidade, à garantia e características de produtos e serviços, bem como à reclamação e composição do conflito de consumo. § 1° A convenção tornar-se-á obrigatória a partir do registro do instrumento no cartório de títulos e documentos. § 2° A convenção somente obrigará os filiados às entidades signatárias. § 3° Não se exime de cumprir a convenção o fornecedor que se desligar da entidade em data posterior ao registro do instrumento. Art. 108. (Vetado). TÍTULO VI Disposições Finais Art. 109. (Vetado). Art. 110. Acrescente-se o seguinte inciso IV ao art. 1° da Lei n° 7.347, de 24 de julho de 1985:

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NOÇÕES DE GESTÃO PÚBLICA REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO ESTADO Desde o ano de 1995, a Administração Pública brasileira tem passado por um abrangente processo de reformas. Ao assumir a Presidência da República naquele ano, Fernando Henrique Cardoso transformou a antiga Secretaria da Administração Federal, vinculada diretamente à Presidência, no Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE), nomeando o professor Luiz Carlos Bresser Pereira para ocupá-lo. Sob a direção do ministro Bresser Pereira, o MARE elaborou e apresentou (ainda em 1995) o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, em que são estabelecidas, entre outras, as seguintes diretrizes gerais: “A atribuição do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado é estabelecer as condições para que o governo possa aumentar sua governança. Para isso, sua missão específica é a de orientar e instrumentalizar a reforma do aparelho do Estado, nos termos definidos pela Presidência através deste Plano Diretor” (grifos nossos). Iniciou-se assim a reforma do aparelho do Estado brasileiro, sob a liderança do MARE e as diretrizes do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, e foi essa iniciativa que deu início ao processo de transformações ainda hoje vivido pela Administração Pública no Brasil. É no Plano Diretor que se define objetivamente o que pode ser entendido como “reforma do aparelho do Estado brasileiro”: “Entende-se por aparelho do Estado a administração pública em sentido amplo, ou seja, a estrutura organizacional do Estado, em seus três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e três níveis (União, Estados-membros e Municípios). O aparelho do Estado é constituído pelo governo, isto é, pela cúpula dirigente nos Três Poderes, por um corpo de funcionários, e pela força militar. O Estado, por sua vez, é mais abrangente que o aparelho, porque compreende adicionalmente o sistema constitucional-legal, que regula a população nos limites de um território. O Estado é a organização burocrática que tem o monopólio da violência legal, é o aparelho que tem o poder de legislar e tributar a população de um determinado território. Estes conceitos permitem distinguir a reforma do Estado da reforma do aparelho do Estado. A reforma do Estado é um projeto amplo que diz respeito às várias áreas do governo e, ainda, ao conjunto da sociedade brasileira, enquanto que a reforma do aparelho do Estado tem um escopo mais restrito: está orientada para tornar a administração pública mais eficiente e mais voltada para a cidadania. Este Plano Diretor focaliza sua atenção na administração pública federal, mas muitas das suas diretrizes e propostas podem também ser aplicadas no nível estadual e municipal” (grifos nossos). Tais reformas – do Estado e de seu aparelho – são justificadas pela chamada “crise do Estado”, definida nos seguintes termos: “1. como uma crise fiscal, caracterizada pela crescente perda do crédito por parte do Estado e pela poupança pública que se torna negativa;

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temas específicos deste trabalho. Será, portanto, com base neste documento (e muitas vezes por meio dele) que se desenvolverão as seções seguintes.

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· simplificação de obrigações de natureza burocrática instituídas pelo aparelho do Estado, com que se defronta o cidadão do nascimento à sua morte; · implementação de sistema de recebimento de reclamações e sugestões do cidadão sobre a qualidade e a eficácia dos serviços públicos que demandam uma resposta pró-ativa da Administração Pública a respeito; · implementação de sistema de informação ao cidadão a respeito do funcionamento e acesso aos serviços públicos, e quaisquer outros esclarecimentos porventura solicitados; · na definição da qualidade do serviço, que deverá constar dos indicadores de desempenho, um elemento fundamental será o tempo de espera do cidadão para ser atendido; as filas são a praga do atendimento público ao cidadão. A abrangência do projeto deve ser considerada sob dois aspectos: · quanto às esferas de governo, na primeira fase, sua amplitude será restrita aos órgãos federais, sendo ampliada gradativamente para as esferas estaduais e municipais; · quanto à natureza da administração pública, o projeto estará voltado inicialmente para a administração direta, englobando, posteriormente, a administração indireta, autárquica e fundacional” (grifos nossos). Como já foi dito na seção imediatamente anterior a esta, existe uma relação cada vez mais estreita entre a comunicação organizacional no âmbito da gestão pública e as questões referentes à tecnologia da informação, organização e cidadania, decorrente da incorporação progressiva e intensa da tecnologia da informação aos processos comunicacionais e relacionais que se estabelecem entre as organizações públicas e seus clientes internos e externos. É tal incorporação que ocasiona o desenvolvimento das chamadas redes organizacionais, que podem ser estabelecidas entre: a) diferentes pessoas e/ou instâncias de uma mesma organização (pessoas em um mesmo órgão ou setor, ou órgãos de uma mesma organização); b) organizações e seus diferentes clientes externos, que no âmbito público caracteriza a chamada comunicação G2C (comunicação entre governo e clientes/cidadãos); c) diferentes organizações públicas, no sentido da comunicação colaborativa conhecida como comunicação G2G (comunicação entre governos). Tais redes organizacionais são estabelecidas por meio das conexões em rede entre computadores, seja em nível interno (caso das chamadas intranets), seja em nível externo (internet). Vê-se portanto que um dos temas fundamentais relacionados a esse “novo patamar de qualidade pública”, no âmbito da comunicação organizacional e da tecnologia da informação, diz respeito à utilização da rede mundial de computadores, a internet, a serviço da cidadania. Neste sentido, merece destaque o programa Sociedade da Informação, assim apresentado por SILVEIRA01:

SILVEIRA, Henrique Flávio Rodrigues da. Governo e sistema de informação: de arquipélago a continente. IN: Revista do Serviço Público, Ano 53, n. 2, abr-jun/2002. Brasília: ENAP, 2002.

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0863 - INSS - Complemento 2010 no Brasil. “Suas ações coadunaram-se com as metas do Programa Sociedade da Informação (SocInfo), coordenado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia. Nesse contexto, o GTTI assumiu o papel de facilitador na busca dos objetivos do SocInfo”. Tais trabalhos conduziram à elaboração do Programa Governo Eletrônico, cuja implementação foi atribuída a um comitê interministerial, integrado pelos Secretários-Executivos (e cargos equivalentes) dos ministérios e da Presidência da República, denominado Comitê Executivo do Governo Eletrônico – Cege. Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho Neste aspecto todas as pessoas querem e desejam trabalhar em ambientes saudáveis e que permitam uma qualidade de vida durante o período laborativo, para isso as organizações desenvolvem projetos de higiene no trabalho que engloba: 1) De acordo com o tamanho da empresa, um plano organizado que forneça não só os serviços médicos mas também enfermeiros e auxiliares em tempo integral ou parcial. 2) Serviços Médicos adequados como: exame admissional, primeiros socorros, eliminação e controles de áreas insalubres, supervisão quanto à higiene e saúde, exames médicos periódicos de revisão e check-up etc. 3) Prevenção de riscos à saúde – Riscos Químicos, Riscos Físicos e Riscos Biológicos. Objetivo da higiene do trabalho tem caráter eminentemente preventivo, pois tem como foco o conforto e saúde do trabalhador. Condições Ambientais de Trabalho devem ser objeto de preocupação da organização assim como as demais, identificamos como condições ambientais a iluminação, a temperatura e o ruído. Dentre os fatores a serem considerados nesta busca incessante de um melhor ambiente de trabalho temos a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), que tem por objetivo atuar na prevenção de acidentes. A qualidade de vida no trabalho não está apenas vinculado aos aspectos físicos, incluem também os aspectos sociais e psicológicos. Para que se consiga uma qualidade de vida que se deseja no trabalho levam-se em consideração alguns fatores, que são os de credibilidade, Respeito, Imparcialidade, Orgulho, Camaradagem no ambiente de trabalho. Agregado a estes aspectos devemos observar também os Benefícios Oferecidos, a Remuneração, a Ética e a Cidadania, o Desenvolvimento Profissional e o Equilíbrio entre trabalho e vida pessoal.

CÓD.: 0863 INSS - TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL ESP.: COMPLEMENTO 09/10 40

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