AGORA É LEI FEDERAL! Toda escola deve introduzir no currículo escolar a Cultura Afro Indígena. O papel importante desses Povos na Sociedade Brasileira
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 11.645, DE 10 MARÇO DE 2008. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o O art. 26-A da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena. § 1o O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil. § 2o Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras.” (NR)
Matriz - Recife - PE Rua Dr. Luiz Correia de Oliveira, 632 Bao Viagem, CEP 51.030-200 Fone/Fax: (81) 3465.2132 www.editorapne.com.br comercial@editorapne.com.br CNPJ: 10.342.431/0001-90 INSC. EST.: 0372194-99
Projeto Pedagógico de Introdução À Cultura Afro e Indígena Para alunos de 6 a 16 anos
VOLUME 1 - CULTURA AFRO História e Cultura Afro Brasileira VOLUME 2 - CULTURA INDÍGENA O Índio na Formação da Sociedade Nacional É obrigatório as prefeituras e escolas comprarem, através da Lei 11.645/2008, assinado pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Edição Ensino Fundamental I - para alunos de 6 a 10 anos 01 livro AFRO e 01 livro INDÍGENA = 02 VOLUMES Edição Ensino Fundamental II - para alunos de 11 anos em diante 01 livro AFRO e 01 livro INDÍGENA = 02 VOLUMES
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 10 de março de 2008; 187o da Independência e 120o da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Fernando Haddad
Não é uma necessidade apenas de atender a leis ou determinações políticas. Vai além disso. Há, certamente, uma necessidade histórica. Percebemos o quanto esse material é escasso no mercado. Preocupados com essa necessidade, elaboramos cuidadosamente essa coleção. Atenção dedicada foi primorosa.
Ag o a L ra é ei ob n rig ° 10 1 a Cu /03 1.64 tória Cu ltu /20 5 d ltu ra Afr 08, e ra In díg o e en a.
PROJETO PEDAGÓGICO 03
PROJETO PEDAGÓGICO 03
NOV O ORT ACOR DO OGR ÁFIC O
O Projeto Pedagógico de Introdução à Cultura Afro e Indígena oferece às escolas, alunos e educadores, livros didáticos com excelente qualidade e atualizado conforme o novo acordo ortográfico. O projeto é composto de 01 volume Afro e 01 volume Indígena para o Fundamental I. E mais: 01 volume Afro e 01 volume Indígena com uma linguagem apropriada e mais avançada para os alunos do Fundamental II, Totalizando mais 04 volumes.
DENTRUIR
E C N A A CH
Projeto Pedagógico de Introdução À Cultura Afro e Indígena
CO O R U T U UM F R O H L E M
OBJETIVO: COMPREENDER A NOSSA IDENTIDADE CULTURAL, DENTRO DE SUA PLURALIDADE. TRABALHAR TAIS QUESTÕES DENTRO DA REALIDADE BRASILEIRA
! A R O G A É
NOV O ORT ACOR DO OGR ÁFIC O
Apresentação COLEÇÃO CIVILIZAÇÃO BRASILEIRA: CULTURA AFRO O Brasil é um dos países mais diversificados, étnica e cultural, do mundo. Os povos de diversas partes do mundo, aqui encontrados, originaram uma mistura única. Todavia, essa pluralidade formou-se acompanhada de preconceito e discriminação contra alguns povos que a compõe. Em decorrência da urgência de se corrigir um erro histórico, que é o preconceito e a exclusão, surge a necessidade de obras que amparem o leitor que busca informações pertinentes, coerentes e embasadas. Por isso, da série Civilização brasileira, apresentamos Cultura Afro I e II. Não se trata mostrar de negros e negras como vítimas de um processo exploratório, mas como protagonistas de uma realidade em nosso país e do nosso processo histórico. Os africanos e seus descendentes não fornecem apenas poucas palavras, alguns ritos e uma distante e abstrata culinária e musicalidade. Os africanos e seus descendentes foram protagonistas na nossa formação histórica, cultural e social. Contar e entender a história da África é compreender melhor o que nós somos. O conteúdo dos dois livros desvenda e informa toda essa relação Africa-Brasil. Indo além, o material contribui diretamente na formação de uma leitura elaborada, refinada e crítica sobre a nossa formação histórica. A ‘‘Coleção Civilização Brasileira - Cultura Afro’’ ajudará nesse primeiro passo. O livro busca, com uma linguagem rica cativar jovens à leitura e derrubar o medo de colocar o assunto sobre a mesa e dentro da sociedade. Existe, sim, o racismo. Existe sim, solução para esse problema.
COLEÇÃO CIVILIZAÇÃO BRASILEIRA: CULTURA INDÍGENA Tendo em vista a forma como nosso país formou-se a partir da colonização portuguesa, os índios, sendo os habitantes nativos, na maioria das vezes, contrários à colonização, sofreram um impacto devastador, tanto cultural quanto fisicamente. Tribos inteiras desapareceram, e os poucos que sobraram sofrem até hoje perseguições e violência. É preciso mudar a imagem que temos dos índios, mas para isso é preciso conhecer mais a respeito deles, não se pode mais manter pré-conceitos e ideias vagas sobre esse povo tão singular. A temática indígena, para muitos educadores, é amorfa, abstrata. Carrega-se, culturalmente, um estereótipo de índio, que é algo congelado dentro de uma determinada tradição. Índios não podem alterar de nenhum aspecto suas práticas culturais que estariam, assim, perdendo uma identidade. Certamente, é uma tarefa complexa e bastante necessária a quebra de tais estereótipos, sobretudo da questão ‘‘ o que ser índio?’’. Em nossa sociedade, ao longo de um processo histórico de séculos, houve a discriminação e genocídio de indígenas. Milhões perderam a vida e outros tantos foram obrigados a esquecerem suas heranças e origens para poderem sobreviver. A ‘‘Coleção Civilização Brasileira - Cultura Indígena’’ traz como foco uma leitura problematizadora, que aparece nas entrelinhas do material. É sugerir, de modo socioconstrutivista, que o aluno perceba as inúmeras questões acerca dos povos indígenas brasileiras, por meio de um olhar diferenciado.