A NTERIOR
ENCAMINHADO SEXTA (07/8) Em regime de urgência – votação em 30 dias
E xtinção da licença prêmio para licença capacitação (PEC 242/15)
Fim da exigência de plebiscito para extinguir a CESA. Pode abrir possibilidade de extinção, sem plebiscito, de CEEE , CO RSAN, Banrisul, etc. (MC 251)
Veda a incorporação de Função Gratificada entre d iferentes poderes (abre brech a para não incorporar a FG n a aposentadoria) (PLC 209/15)
Extin ção da Fun dação Zoobotân ica (responsável pelo Jardim Botânico e Zoológico de Sapucaia do Sul), da FEPPS (pesquisa em saúde do estado) e da FUNDERS (esporte e lazer) (PLs 300, 301, 299)
Cria a câmara de conciliação de precatórios, na q ual o estado propõe que o servidor “abra mão” d e parte do que lhe é devido, sem a presença do seu advogado. (PL 207/15)
Criação de subsidiária Banrisul Cartões – cria uma empresa para administrar atividades que o Banco já desenvolve com cartões. A empresa poderá ter seu capital aberto, privatizando parte do Banrisul (PL 304)
“E scola melhor”, propõe o víncu lo de empresas com as escolas, abrin do margem para a mercantilização da educação com a formação/currículos orientados pelos interesses das empresas – gravíssimo! (PL 109)
Previdência complementar – para qu em “quiser” receber acima do teto do INSS (4,6 mil), terá que contribuir na previdên cia privada, o que pode acabar com a isonomia. O aumento de salário não será o mesmo para aposentados!