UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO TRABALHO FINAL DE GRADUAÇÃO
Amanda perez possi orientanda Profa.Dra. Eneida de Almeida orientadora
Percorrer essa difícil jornada só foi possível devido ao apoio de muitas pessoas, gostaria de agradecer a todos que contribuíram direta ou indiretamente para que eu conseguisse chegar até aqui. Agradeço imensamente minha orientadora, Eneida de Almeida, pela dedicação e comprometimento com meu trabalho. A todos os meus professores e colegas de sala, que me ensinaram muito mais do que apenas arquitetura. Em especial, aqueles que estiveram ao meu lado em
todos os momentos ao longo desses cinco anos, dentro e fora da sala de aula, desde o primeiro semestre do curso, Brayan, Carolina, Joyce, Nadja e Thiago. Aos meus avós, meu pai e meus irmãos, pelo apoio e compreensão, ao meu tio, Luciano, pelos encontros e ajuda. Principalmente à minha mãe, por ser apoio nos momentos mais frágeis, minha dupla nessa jornada. E ao Fábio, meu companheiro de vida, que não hesitou em abrir mão muitas vezes da própria vida para que eu conseguisse trilhar esse caminho.
1. INTRODUÇÃO
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2. OBJETIVO
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3. abandono da área central paulistana 3.1 Operação urbana centro
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4. direito à moradia 4.1 Movimentos de luta pela moradia 4.2 mstc 4.3 Políticas públicas de habitação
26 24 32 38
5. prédio sem função social
42
6.patrimônio seleção 6.1 Projeto original e situação atual
46 54
7. Etnografia do morar
66
8. Referências de Projeto
72
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9. Proposta 9.1 Leitura do lugar 9.2 programa 9.3 memorial 9.4 projeto
80 80 92 96 104
10. Referências bibliográficas
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11.Anexos
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SUMÁRIO
“A arquitetura como construir portas, de abrir; ou como construir o aberto; construir, não como ilhar e prender, nem construir como fechar secretos; construir portas abertas, em portas; casas exclusivamente portas e teto.” João Cabral de Melo Neto
1. introdução
n figura 1: delimitação do cidade de são paulo e a relação com a área de estudo, centro velho de são paulo. fonte: google maps e mapa digital da cidade, 2018. desenvolvido pela autora
O trabalho se inicia a partir de uma inquietação própria em relação os edifícios tombados pelos órgãos de patrimônio que ficaram muito tempo ociosos, vazios, em mal estado de conservação e que, em decorrência disso, foram ocupados por algum movimento de moradia. A pesquisa se debruça nos debates atuais sobre habitação no centro de São Paulo, e procura investigar como os órgãos públicos e os movimentos de moradia enfrentam essa problemática. O objeto de estudo é um edifício implantado Rua Quintino Bocaiuva, 242, São Paulo, tombado pelo CONPRESP, ocupado pelo Movimento Sem Teto do Centro (MSTC) há cinco anos. Após pesquisas na vizinhança imediata do lote, com o objetivo de implantar um edifício destinado a abrigar usos coletivos complementares aos arranjos de moradias, foram encontrados mais quatro lotes com grande potencial para viabilizar o
projeto. Dois lotes estão situados ao lado do casarão ocupado, sendo necessário propor a demolição de dois edifícios sem relevância arquitetônica (figura 2). Na quadra em frente ao casarão foi encontrado outro casarão que morfologicamente faz uma ligação com outro lote vazio (figura 3). Esse casarão localizado na Rua Quintino Bocaiuva, n°247, também foi tombado pelo CONPRESP e atualmente tem o uso de serviço (figura 4). Deste modo, o projeto se apropria desse arranjo morfológico para implantar um edifício de uso misto, criando uma costura urbana em um traçado já consolidado.
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Figura 2 : CasarĂŁo ocupado pelo mstc ao lado os dois lotes a serem incorporados pelo projeto. fonte: acervo pessoal
Figura 3 : fotografia do casarão n°247, da área a ser implantada o projeto fonte: acervo pessoal
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ma Figura 4: área da intervenção e seu entorno imediato. fonte: google maps, 2018. desenvolvido pela autora.
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Legenda:
Figura 5: área da intervenção fonte: google maps, 2018. desenvolvido pela autora.
1 - Casarão n°242 2 - Casarão n°247 3 - Edificios a demolir 4- lote vazio
n n 15
2.OBJETIVO
¹A busca pelos dados referentes aos domicílios vazios e ociosos em São Paulo não ficou limitada aos movimentos interessados nessa questão, porém há uma grande dificuldade de encontrar a matriz dos dados e outras publicações que se utilizaram deles.
O trabalho tem como objetivo debater a respeito das questões que envolvem o tema da habitação nas áreas centrais de São Paulo, considerando a estrutura urbana já consolidada do centro de São Paulo e as relações entre a ambiência urbana e as preexistências arquitetônicas ali presentes. Interessa discutir como enfrentar a atribuição de novos usos aos edifícios de grande importância histórica, objeto de tombamento pelos órgãos de preservação, que se encontram em estado de degradação, inadimplentes com o poder público e não cumprem sua função social. Com a intenção de assegurar o reconhecimento e preservação do patrimônio arquitetônico e integrálo à cidade, pensou-se atribuir um uso que condiz com a necessidade da
população que habita a cidade, conciliando-a à possibilidade de ampliar o número de moradias na região central de São Paulo. Segundo o texto Direito à Cidade (s.d), do Frente de Luta pela Moradia (FLM), baseado no censo IBGE/2000, na cidade de São Paulo, se por um lado há 420.327 domicílios vazios e ociosos, incluindo prédios comerciais fechados, abandonados, por outro existem milhares de trabalhadores sem-teto. A população do centro da cidade diminuiu em 20% (vinte por cento): 101.327 pessoas saíram dessa região urbanizada nos últimos dez anos, deixando quase 20 mil domicílios vazios.¹ Raquel Rolnik, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, afirma que nos anos 2000
o déficit habitacional em São Paulo era de 203.000 moradias. Segundo a urbanista, “O Censo de 2000 já mostrava que a capital tinha mais casas vazias do que gente precisando de um lugar para morar”. A questão habitacional, segundo ela, torna-se complexa a partir do momento que o imóvel tem como função ser um ativo financeiro e com isso não cumpre com a sua função social. Sendo assim o trabalho busca desenvolver e relacionar essas duas problemáticas urbanas: estudar um edifício que não cumpre sua função social no centro de São Paulo e ativá-lo através de projeto que ultrapasse os arranjos de moradias e se transforme em um arranjo produtivo social e urbano.
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3.abandono da รกrea central paulistana
A história da capital paulista é marcada pelo desdobramento de novas centralidades. Como ressalta o economista Paulo Sandroni, o Centro Velho² de São Paulo até 1960 era o polo da economia paulistana, abrigava lojas, profissionais liberais, grandes empresas, havia uma diversidade de classes sociais. Tinha como principal agente o Poder Público, que realizava importantes obras públicas, como a produção de espaços públicos e infraestrutura. Porém, com a dinâmica da economia a região começa a não ter mais as características necessárias para abrigar as novas demandas que começam a surgir na cidade. Não há mais espaço para construir, os antigos prédios não atendem à necessidade dessa nova dinâmica, um exemplo é o uso do automóvel que aumenta cada vez mais e precisa de espaço para circular e estacionar. Figura 6 :Foto da catedral da sé fonte: acervo pessoal
A partir do final dos anos 60 e durante os anos 70, coincidindo com uma época de intenso crescimento econômico e fortes investimentos públicos em infra-estrutura (metrô, marginais, viadutos e pontes), a cidade de São Paulo começou a ganhar novas centralidades que passaram a disputar com a região central os investimentos imobiliários de edifícios de alto padrão destinados a escritórios e sedes de grandes empresas nacionais e estrangeiras. (SANDRONI, sd. p.364)
Em 1891, a Avenida Paulista é inaugurada através do investimento privado, porém apenas na década de 60 ela passa a desenvolver um papel de centralidade da capital. Assim, área central deixa de ter uma configuração mais abrangente na cidade e passa a ser linear, se limitando a morfologia da avenida e seu arredor. O capital privado é o principal agente dessa
O trabalho a delimita como Centro Velho a área da Sé e da República, apoiado na demominação o economista Paulo Sandroni (sd) A delimitação oficial utilizada pela Prefeitura de São Paulo da região da Sé abrange os bairros da Sé, República, Bela Vista, Bom Retiro, Cambuci Consolação, Liberdade e Santa Cecília.
²
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nova centralidade, ficando o Poder Público resumido apenas à legislação, regulamentando as construções. Com essas mudanças, a segregação passa a ser mais notória. A região da Avenida Paulista transmite a imagem de uma cidade mais moderna e dinâmica atraindo todos os principais a gentes da economia. Na década de 90 outro desdobramento acontece, com todos os lotes construídos, edifícios já considerados ultrapassados, sem possibilidade de expansão o centro econômico mais uma vez se desdobra em direção a região centrooeste e chega à Avenida Faria Lima, Av. Engenheiro Luís Carlos Berrini e Avenida Nações Unidas. No artigo Reabilitação de áreas urbanas centrais: uma contribuição para cidades mais sustentáveis? (2012), a Professora Valéria Nagy de Oliveira Campos afirma, que diferente do que aconteceu com o Centro Velho, a
Avenida Paulista sofre uma desvalorização, mas não chega a ser abandonada pela economia. Isso ocorre devido às áreas destinadas à cultura, ao lazer e principalmente à presença do uso misto, que ativa diferentes dinâmicas na região. A localização desse novo centro, deve-se ao fácil acesso pelas vias marginais e principais avenidas de São Paulo, em proximidade aos bairros residenciais de alto padrão e ao baixo custo da terra na aquisição do mercado imobiliário. Esse fenômeno possibilitou a construção de novos empreendimentos considerados grifes, vendidos por preços elevados, aumentando o lucro dos investidores. Contudo, foi somente no final dos anos 1990, com a finalização de sua implantação — prolongada em suas extremidades a oeste e a sudeste —, que ela começou a desenvolver seu potencial como centro de negócios, chegando a ser comparada à 5ª Avenida, em New York, e ganhando um edifício batizado como L’Arche
— alusão ao planejado centro de negócios La Défense, em Paris. (CAMPOS, 2012. p.72)
Segundo o relatório de projeto apresentado Instituto Polis através do MAPAS | monitoramento ativo da participação da sociedade, mesmo com todos esses atrativos apresentados pelas novas centralidades, o Centro Velho ainda tinha a vantagem da infraestrutura de transporte público e do baixo valor da terra devido à depreciação que ocorreu. Contudo no final de dos anos 90, devido à baixa procura, os valores dos aluguéis e das vendas dos imóveis das Avenidas Berrini, Faria Lima e Nações Unidas abaixaram e com isso uma das poucas vantagens obtidas pelos locatários e moradores do Centro Velho desapareceu. Com todas essas mudanças, o Centro Velho se tornou uma área degradada, abandonada e subutilizada mesmo com toda infraestrutura presente. Na região houve uma concentração de população
de baixa renda, indivíduos em situação de rua, usuários de droga, muitos edifícios abandonados, imóveis tombados em péssima condição de manutenção. Mesmo com todos problemas, o Centro Velho detém um significado simbólico muito importante para a capital e em 1997 se inicia um movimento para reverter esse cenário. Através da Operação Urbana Centro buscou diagnosticar os problemas, identificar as potencialidades e propor um plano para revitalizar essa área. O abandono das áreas centrais pelas elites, entretanto, nunca foi total. Principalmente pelo fato de o valor simbólico e histórico das áreas centrais não ser reprodutível em outras áreas. No início da década de 1990, com uma construção dos grandes proprietários, ganha força a idéia de que o Centro precisava de uma “revitalização”, significando uma iniciativa de retorno de uma sociabilidade de classe média e de elite às áreas centrais.
(TEIXEIRA, COMARU, CYMBALISTA, SUTTI, 2005. p. 4)
n centro velho
Av. paulista
Av. das nações unidas Av. brigadeiro Faria Lima
Av. Engenheiro Luís Carlos Berrini Figura 7 : DESDOBRAMENTO DO CENTRO DE SÃO PAULO fonte: google maps, 2018. desenvolvido pela autora
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3.1
operação
urbana centro
A discussão sobre reforma urbana em áreas já consolidadas se iniciou no cenário internacional entre 1970 e 1980. Os três países pioneiros a apresentarem proposta de planos urbanos para tentavam resolver essas problemáticas foram a França, com a PDL – Plafond Legal de Densité e a ZAC – Zone d’Aménagement Concerté, o Reino Unidos com a UDCs – Urban Development Corporations e a EZs – Enterpise Zones e os EUA com a TDR – Transfer of Development Rights Incentive Zoning. No Brasil, especificamente em São Paulo em 1985, o Plano Diretor apresenta a primeira ferramenta voltada ao desenvolvimento urbano
das áreas já consolidadas. Segundo Professor Eduardo Nobre a Operação Urbana atua como mecanismo usado pelo poder público para viabilizar a produção de habitação popular, infraestrutura, equipamentos coletivos e as transformações urbanas. Em 1986, na gestão de Jânio Quadros, é aprovada a lei 10.209/86 que regulamenta Operação Urbana Interligada, que tinha como objetivo a alteração dos índices urbanísticos para a iniciativa privada, em troca da construção de habitação de interesse social na área. Nas gestões seguintes são aprovadas outras operações urbanas como a Operação Urbana Anhangabaú e Operação
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Urbana Faria Lima, na qual se cria os Cepac³. Com a criação do Estatuto da Cidade, em 2001 a Operação Urbana foi colocada como um instrumento para o desenvolvimento urbano que seria instituído pelo Plano Diretor estratégico de cada cidade. A Operação Urbana Centro foi criada pelo projeto Lei 12.349 de 6 de junho de 1997, passando a receber as cotas da Operação Urbana Anhangabaú. O Plano Diretor de 2016, Lei 16.050, estabelece a revisão da Operação Urbana Centro, uma vez que suas diretrizes não condizam com as o Estatuto da Cidade. Após a revisão, a Operação Urbana Centro se torna uma Operação Urbana Consorciada. Art. 32. § 1o Considera-se operação urbana consorciada o conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcançar em uma área transformações urbanísticas
estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental.
(Estatuto da Cidade, 2001) Atualmente a Operação Urbana Centro abrange 663 hectares (figura 8) nessa área estão inseridas áreas dos bairros: Sé, República, Glicério, Brás, Bexiga, Vila Buarque e Santa Efigênia. O principal objetivo da Lei é “promover a melhoria e a revalorização da área central, para atrair investimentos imobiliários, turísticos e culturais e reverter o processo de deterioração do Centro.”. Sendo assim, ela oferece incentivos à construção de novas edificações assim como à regularização, à reconstrução e reforma de preexistências. O objetivo da Operação Urbana vem de encontro com o projeto a ser proposto. Dessa forma, os índices construtivos não seguem a Lei de Uso e Ocupação atual, Lei 16.402/2016, tendo como incentivo no aumento do coeficiente de aproveitamento e a dispensa
da reserva de área para estacionamento.
³ Segundo dados da prefeitura de Sâo paulo o cepac é o (Certificados de Potencial Adicional de Construção) são valores mobiliários emitidos pela Prefeitura do Município de São Paulo, através da SP URBANISMO, utilizados como meio de pagamento de Contrapartida para a outorga de Direito Urbanístico Adicional dentro do perímetro de uma Operação Urbana Consorciada. Cada CEPAC equivale a determinado valor de m2 para utilização em área adicional de construção ou em modificação de usos e parâmetros de um terreno ou projeto.
Figura 8 : Perimetro da operação urbana CENTRO fonte: google maps, 2018. desenvolvido pela autora
n 25
4.
Direito Ă moradia
O Direito à moradia é previsto na Constituição Brasileira e deveria ser um direito de toda a população. O Estatuto da Cidade regulamenta o artigo 182 e 183 da Constituição que dá as diretrizes para o desenvolvimento da política urbana. Estabelece no rmas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.” (ESTATUTO DA
CIDADE, 2001)
4 Os dados apresentados foram tirados de periódicos com credibilidade, presentes nas referências bibliográficas, que citam o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística como fonte primária. dos e outras publicações que se utilizaram deles.
Porém, alguns fatores fazem com que esse direito não seja alcançado por todos os cidadãos. Segundo censo 2010, há 290 mil imóveis não habitados na capital e 130mil famílias que não tem onde morar, segundo a Secretária
de Habitação4. Atualmente o déficit habitacional da cidade de São Paulo é de 623.653 dados do IBGE 2015 Os principais fatores que contribuem para esses números são: o desemprego que em 2017, segundo dados da fundação Seade, chegou a 18% da população da região metropolitana, o salário mínimo que teria que atender às necessidades básicas, da população hoje é R$ 954,00, que impossibilita os cidadãos de pagar o aluguel ou comprar uma casa nas zonas urbanizadas, fazendo com que a população de baixa renda seja excluída dessas zonas e migrem para as áreas periféricas da capital, longe das oportunidades de emprego e de toda principal infraestrutura da cidade.
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4.1 Movimentos de
luta
pela
moradia
Pelo direito a cidade! Luta popular por
moradia digna FLM - frente de lutapor moradia
fugura 9 - Ocupação o mauá fonte: Doc Leva/Preta Pôrte Filme
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Os movimentos de luta pela moradia surgem nos anos 80 para reivindicarem melhores condições de moradia para a população de baixa renda, segundo relatório do Instituto Polis, é uma reação as políticas higienistas do século XX. Em 1988 nasce a Unificação das Lutas de Cortiços (ULC) e devido a divergências de opiniões, alguns membros da ULC se desvinculam do movimento e criam outros grupos como o Fórum dos Cortiços, 1997, e o Movimento de Moradia do Centro (MMC) em 1998. Em 2001 surge o Movimento Sem Teto do Centro (MSTC). A questão de luta pelo direito à moradia não é exclusivamente da capital paulista, esse problema é de ordem nacional. Desse modo, há uma grande união dos movimentos para lutarem por seus direitos. A ULC, o MMC, o Fórum dos Cortiços faz parte da União dos Movimentos de Moradia de São Paulo (UMM), que luta por essas questões a nível estadual.
O MSTC saiu da União dos Movimentos de Moradia de São Paulo para fazer parte da criação da Frente de Luta por Moradia (FLM), que também luta pela questão a nível estadual. A FLM se intitula, como um coletivo de luta por moradia formado por representantes de grupos autônomos que somam esforços para conquistar projetos habitacionais em áreas urbanizadas. O movimento participa de outras organizações de nível nacional e até internacional que buscam desenvolver programas habitacionais e sociais para família de baixa renda. Esses movimentos reivindicam principalmente as áreas que estão abandonadas e não apresentam nenhuma função social e em sua maioria estão devendo impostos para os órgãos públicos. Pressionam o poder público para desenvolverem uma reforma urbana que contemple uma sociedade igualitária.
Os movimentos lutam por uma população, que devido sua renda, não consegue adquirir sua casa própria. A população que luta por moradia ganha até 3 salários mínimos, é constituída por grupos com diferentes características, mas que compartilham da mesma vulnerabilidade social. Não consegue arcar com os altos aluguéis ou comparem suas casas, alguns que conseguem são
obrigados a saírem das zonas urbanas e irem para a zonas periféricas que não tem nenhuma infraestrutura. Uma das políticas públicas mais reivindicadas pelos movimentos, é o comprimento da função social da propriedade urbana nos edifícios ou lotes vazios no centro pelas famílias, com o subsídio do aluguel, através do programa de Locação Social.
fugura 10 - reintegração de posse no centro de São paulo foto: Felipe Rau/Estadão Conteúdo
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4.2
MSTC
“QUEM NÃO LUTA , TÁ MORTO!” “Não somos invasores, somos o SÍMBOLO DA LUTA POR MORADIA DIGNA , em uma capital que grita por mais
JUSTIÇA SOCIAL e solidariedade.” mstc - movimento sem teto do centro
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O Movimento Sem Teto do O Movimento Sem Teto do Centro organiza e mobiliza as famílias em condições de vulnerabilidade social que estão na luta por moradia digna no centro de São Paulo. Busca um diálogo com o poder público e com áreas técnicas que possam ajudá-los para alcançar seus objetivos. Os edifícios ocupados por eles não tinham nenhuma função social, deviam impostos, estavam abandonados pelos proprietários cheios de lixos, sujeito a pragas urbanas. Para reverter a situação de vida que dos sem tetos, eles se organizam para deixar as ocupações limpas e organizadas. Isso acontece através da gestão compartilhada e generosa. Desenvolvem diversas ações culturais, educacionais e de saúde como: alfabetização de adultos, aulas de espanhol e inglês, oficinas de costura e fotografia, têm uma biblioteca central e áreas destinadas aos livros em todos os
prédios ocupados. Todas as famílias são orientadas para tirar os documentos de identificação, assim como a carteirinha do SUS, título de eleitor entre outros documentos necessários. Atualmente há 10 prédios ocupados pelo MSTC no centro da capital, são eles: Alojamento (Rua Cristina Tomás, n°80), Ocupação Ipiranga (Rua Ipiranga, n°879), Ocupações Rio Branco (Av. Rio Branco, n°47 e 53), Ocupação Caetano Pinto (Rua Caetano Pinto, 43), Ocupação Cambridge (Av. 9 de julho, n°216), Ocupação São Francisco (Rua São Francisco, n°81), Ocupações José Bonifácio (Rua José Bonifácio, n°137 e 237) e Ocupação Casarão (Rua Quintino Bocaiuva, n°242). A ocupação estudada é a Ocupação Casarão, pelo MSTC há 5 anos. Atualmente vivem 29 famílias, 54 pessoas sendo 19 homens, 19 mulheres, 7 adolescentes e 9 crianças. Cada família paga uma mensalidade 20,00 reais ao MSTC e 200,00 reais para a manutenção do
edifício. Esses pagamentos não são obrigatórios, uma vez que a coordenadora da ocupação avalia se a família não tem condições de realizar o pagamento. Para organizar a convivência pacífica, cada pavimento tem um mediador. Qualquer atividade ilícita ou atitude que está em desacordo com a política do movimento, obriga o ocupante a deixar a ocupação 5. O movimento conta com um corpo técnico capacitado para auxiliar na organização das ocupações, como: advogados, assistentes sociais, arquitetos, entre outros profissionais.
Todas as informações do MSTC contidas nesse capítulo foram colhidas através do site do movimento e da visita técnica realizada pela autora a Ocupação Casarão.
5
RIO TIETÊ
RIO T AMA NDU ATE Í
2
Legenda: Figura 11 : MAPA SEM ESCALA COM TODAS AS OCUPAÇÕES DO MSTC fonte: google maps, 2018. desenvolvido pela autora
1
1 - Praça da Sé 2 - Parque da luz ocupações mstc
n
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Figura 12 : Fotográfia da fachada da ocupação hotel cambridge foto: Carmen Silva Ferreira
Figura 13 : fotografia da fachada da ocupação casarão fonte: acervo pessoal
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4.3 Políticas públicas
de
habitação
6 FAR: Fundo financeiro privado que promove é o agente de dois programas: Minha Casa e Minha vida e Programa de Arrendamento Residencial PAR, que é promovido pelo Ministério da cidade. “Foi criado para ajudar municípios e estados a atenderem à necessidade de moradia da população que recebe até R$ 1.800,00 e que vive em centros urbanos. PAR: Parceria, entre o Ministério das Cidades, Prefeitura de São Paulo, Secretária de Habitação e COHAB. Construir novos empreendimentos ou reformar os existentes para adequá-los ao programa. Em médio os imóveis custam até 40mil reais e tem área útil de 37 m².
Segundo a Secretaria de Habitação Municipal, atualmente há cinco vertentes de políticas habitacionais: Minha casa Minha Vida, Locação Social, Regularização Fundiária, Urbanização de Favelas e Parcerias Público-Privada. O programa Minha Casa e Minha Vida (MCVC) é uma parceria da Secretaria Municipal de Habitação e o Governo Federal, que subsidia a construção de moradia através do Fundo de Arrendámento Residencial, FAR6 e o Fundo de Desenvolvimento Social, FDS. O FAR recebe recursos do Orçamento Geral da União (OGU) para a construção de habitações de interesse social. As famílias a serem beneficiadas devem ser indicadas através do
programa Minha Casa e Minha Vida e ter uma renda até R$1.800,00. O FDS deve sempre estar ligado com o programa de habitação pois ele recebe recursos da União para implementar infraestrutura e saneamento básico nas áreas de habitação popular. Esse financiamento e feito por intermédio da Caixa Econômica Federal tem um contrato, termo de adesão, com o Governo Municipal e Estadual para promover a construção dessas habitações. Desde modo com esse subsídio é possível diminuir o valor do imóvel e facilitar o financiamento para as pessoas com baixa renda. Diferente do Minha Casa e Minha Vida, o projeto de Locação Social não tem
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o objetivo de viabilizar a compra da propriedade, mas de alugar a um preço abaixo do mercado, viabilizando às pessoas de baixa renda participarem. O primeiro projeto de lei com esse objetivo aconteceu em 2004, durante a gestão da prefeita Marta Suplicy. Em decorrência desse projeto atualmente a prefeitura tem imóveis com essa política pública: Vila dos Idosos, Palacetes do Artistas, Conjunto Habitacional Parque do Gato, Conjunto Habitacional Parque do Gato, Edifícios Asdrúbal do Nascimento e Senador Feijó que somam ao todo 903 unidades habitacionais. O Programa de Regularização Fundiária promove a regularização dos assentamentos em áreas irregulares, levar infraestrutura e intitular os donos das terras. Essas áreas estão irregulares no âmbito jurídico, urbano e social. A regularidade promove um maior controle municipal sobre as terras e melhora a dinâmica de vida dos
moradores, permitindo maior laser, locomoção, saúde e educação. “A urbanização da área é requisito para a regularização fundiária.” As áreas têm que atender aos requisitos técnicos para conseguir a regularização fundiária. Nas áreas de crescimento
desordenado, degradadas e sem infraestrutura o Programa de Urbanização de Favelas tem como objetivo trazer essas pessoas para a cidade formal e reassentar a população que mora em áreas de risco ou de proteção ambiental. As ações englobam a
Figura 14 : fotografia da construção do conjunto parque do gato foto: ong peabiru.
Figura 15 : fotografia do palacete dos artistas foto: Fabio Arantes .
regularização fundiária, mas incluem outros projetos de infraestrutura. Parceria Público-Privada, PPP, permite a concessão administrativa à implantação de habitações de interesse social para o mercado popular na cidade de São Paulo. Esse programa
acontece através da COHAB, Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo. A PPP é um mecanismo novo, dia 17 de março de 2018 o prefeito João Doria autorizou a primeira licitação internacional para essa parceria com a iniciativa privada.
A maior dificuldade de todas as políticas públicas é encontrar diretrizes que se enquadram em todas as demandas presentes hoje em São Paulo e conseguir estabelecer uma política pública que concilie cinco agentes: social, administrativo, patrimonial, condominial e programa. Quem irá representar e se responsabilizar por esses agentes dentro de um programa habitacional. A revisão do Plano Diretor Estratégico de 2016 estabeleceu novas normas regulatórias para o Plano de Habitação que tem a necessidade de se atualizar devido às novas demandas que vão surgindo na cidade. O Plano Municipal de habitação estabelece diretrizes para uma política pública no decorrer de 16 anos. Porém o projeto de Lei 619/16 criado na Gestão Haddad em 2016 segue parado na Câmara. O atual Secretário da Habitação Fernando Chucre quer que o plano seja revisto.
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5. SEM
PRÉDIOS
FUNÇÃO
SOCIAL
Taxas geométricas de crescimento anual 1980 a 1991
1991 a 2000
2000 a 2010
Distritos Taxas (%) Até -3,95 De -1,99 a -1,00 De -0,99 a -0,50 De -0,49 a 0,00 De 0,01 a 1,00 De 1,01 a 3,00 De 3,01 a 8,00 8,01 ou mais 0
Fonte: IBGE. Censos Demográficos. Elaboração: Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SMDU / Departamento de Estatística e Produção de Informação - DIPRO
figura 16 - mapa do crescimento populacional de são paulo fonte: infocidade
6 12 Quilômetros
18
Com a desvalorização do Centro, houve a estagnação imobiliária e uma degradação do habitat construído. Segundo dados do Infocidade, baseados nos dados do IBGE, desde 1980 até os anos 2.000, o crescimento populacional é negativo, como podemos observar no mapa ao lado. A partir dos anos 2.000, como já vimos no capítulo 3, houve preocupação em reverter esse cenário, com isso o crescimento populacional sai do negativo e volta a crescer, mesmo que de maneira tímida. Os edifícios construídos na área têm uma taxa de ocupação alta, devido às leis existentes no ano das construções, que em sua maioria são anteriores a Lei de Uso e Ocupação do solo de 1972, que começa a regulamentar a taxa de ocupação. Esses edifícios, com a desvalorização da área, estão desocupados ou sendo subutilizado, em sua maioria devendo o Imposto Predial e Territorial Urbano, IPTU.
Essas edificações geram um estoque imobiliário que não tem uma função social. Indo contra a Constituição Brasileira que diz que a propriedade deve cumprir uma função social. No artigo Oportunidades e limites para a produção de habitação social no centro de São Paulo a Professora Leticia Moreira Sigolo afirma que as ocupações surgem nos anos 90 como uma forma de pressão por políticas habitacionais no centro. Nos anos 2.000, a questão da moradia popular ganha impulso como objetivo todas as esferas políticas. Buscando afrontar essa problemática, o novo Plano Diretor estabeleceu três instrumentos urbanísticos para garantir que a propriedade cumpra sua função social. São eles: Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsória (PEUC), Imposto Predial Territorial Urbano Progressivo no Tempo (IPTU Progressivo no Tempo) e Desapropriação Mediante
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a Pagamento em Título da Dívida Pública. Podemos observar como esses instrumentos são aplicados nas imagens ao lado. Segundo o PDE um edifício cumpre sua função social quando atende os interesses coletivos e não apenas interesses individuais. Uma das maneiras de uns edifícios ociosos atender a função social é promovendo habitação. Já vimos nos capítulos anteriores que houve uma concentração da população de baixa renda e de indivíduos em situação de rua na área central e que eles pressionaram os órgãos públicos a desenvolver políticas públicas de habitação. A Professora Doutora Helena Menna Barreto e a Professora Doutora Leticia Moreira Sigolo no artigo Oportunidades e limites para a produção de habitação social no centro de São Paulo, publicados em 2007, estudam os tipos de imóveis de podem servir para a promoção de habitação para a família de baixa renda.
Elas classificam o estoque imobiliário de três formas: a) terrenos vazios ou ocupados por edificações deterioradas ou precárias, esses lotes em sua maioria são pequenos sendo necessário propor a demolição e remembramento dos lotes. b) os edifícios que podem ser reabilitados e reformados são edifícios vazios ou semiocupados. São subdivididos em residenciais, escritórios, mistos e hotéis. c) as unidades de baixo custo prontas, atualmente vazias, localizadas em edifícios semi-ocupados ou totalmente desocupados, que podem ser vendidas ou
alugadas a famílias de baixa renda. A partir dessa classificação buscou encontrar lotes com essas características para desenvolver um projeto de habitação de interesse social, que estivesse ligado com todas as problemáticas discutidas. Os lotes escolhidos para a implantação do projeto estão localizados na Rua Quintino Bocaiuva e Praça da Sé. São cinco lotes, quatro podem ser classificados como terrenos vaziou ou ocupados por edificações precárias. Devido as características dos lotes será proposto
figura 17 - diagrama ILUSTRANDO COMO FUNCIONA O PEUC fonte: PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
figura 18 - diagrama ILUSTRANDO COMO FUNCIONA O IPTU PROGRESSIVO | fonte: PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
o remembramento e a demolição das edificações existentes neles. O outro lote de acordo com o artigo pode ser classificado como edifícios que podem ser reabilitados e reformados de uso residencial. Devido sua importância histórica, que será comentada nos próximos capítulos, a construção existente fará parte do projeto de uma maneira que haja ligação com os edifícios a serem proposto.
figura 19- diagrama ILUSTRANDO COMO FUNCIONA A DESAPROPRIAÇÃO DE ACORDO COM O PDE | fonte: PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
45
6. Patrimônio s
e
l
e
ç
a
o
Segundo autos do processo o que se entende como Centro Velho é na realidade a Vila de São Paulo de um século e meio atrás: é a cidade que se desenvolveu entre os rios Tamanduateí e Anhangabaú, no entorno do Pátio do Colégio
7
A proposta será implantada em um perímetro, no qual existem dois casarões construídos entre os anos de 1910 e 1930, ambos tombados pelo processo número 20000.218.872-0 (figura 2 e 3). Esse processo foi aberto no CONPRESP, com o objetivo de tombar uma grande listagem de edifícios históricos, praças e parque públicos, obras de artes em logradouro público e viadutos, todos localizados em um perímetro identificado no processo como Centro Velho7. Segundo o relatório presente no início do processo, alguns anos antes da Operação Urbana Anhangabaú, ocorrera um mapeamento, listagem e análise dos bens imóveis do Centro de São Paulo através do IGEPAC - Inventário Geral do Patrimônio Artístico, Histórico e Cultural da Cidade de São Paulo. Esse estudo foi feito para ser encaminhado ao CONPRESP viabilizando a abertura de um processo de tombamento. No surgimento
da Operação Urbana Anhangabaú, realizouse uma nova listagem de imóveis com interesse de preservação, que também foi encaminhada ao CONPRESP, porém havia uma divergência entre o IGEPAC e a listagem da Operação Urbana. Com essa discordância, inúmeros imóveis foram deixados de lado para posteriormente serem encaminhados para o Conselho. Com a criação da Operação Urbana Centro e o fim da Operação Urbana Anhangabaú, a área do inventário do IGEPAC é incorporada por inteiro na área de interesse de preservação da Operação e um grande número de imóveis é tombado pelos órgãos de preservação. Porém, mesmo com um grande número de imóveis protegidos, muitos edifícios importantes para a cidade não foram tombados, ainda que estivessem dentro do perímetro da Operação, entre eles, destaca-se a Catedral Metropolitana de
47
São Paulo. Deste modo, o processo tem como objetivo reparar essa situação injusta, pois estando dentro do perímetro da Operação Urbana e sendo um imóvel tombado esse edifício e os demais poderiam receber incentivos para a recuperação, manutenção ou restauro. Assim o relatório inicial é finalizado, passando à justificativa do pedido de preservação das áreas listadas, por meio de um texto intitulado “O centro velho no presente” (2000). O requerente do pedido de tombamento dos imóveis discorre sobre o modo de ocupação e as técnicas construtivas que nortearam a consolidação da área central e finaliza, nos seguintes termos: “Na listagem que segue é provável que se encontrem construções que à primeira vista não denotem qualidades suficientes que justifiquem sua proteção. Mas essas construções compõem conjuntos indivisíveis que em hipótese alguma podem prescindir de um de seus elementos sob risco de se perderem como exemplo de ocupações de épocas distintas.”
(AUTOR DESCONHECIDO, 2000, p.83.) O IAB em seu parecer no processo, através de sua representante, Monica Junqueira de Camargo, deixa claro que há a necessidade de um estudo mais detalhado dos edifícios, buscando respaldar futuras intervenções, visto que por mais que exista um estudo de todos os edifícios listados, ainda há carência de informações sobre eles. Sendo assim, toda a lista apresentada dos edifícios históricos, praças e parque públicos, obras de artes em logradouros públicos e viadutos, foi tombada através da RESOLUÇÃO Nº 17/CONPRESP/2007. Os níveis de preservação são definidos pelo conselhos, existem dois níveis distintos de preservação: p-1 – corresponde a bens de excepcional interesse histórico, arquitetônico ou paisagístico, determinando sua preservação integral; p-2 –corresponde a bens de grande interesse
histórico, arquitetônico ou paisagístico, determinando a preservação integral de todos os elementos arquitetônicos e construtivos externos, bem como de elementos arquitetônicos e construtivos internos discriminados nas fichas cadastrais constantes do processo de tombamento, ou identificados através de diagnósticos e pesquisas. Esclarecida a formulação do processo, do qual constam dois imóveis, localizados na Rua Quintino Bocaiuva n°242 e °247, que estão dentro do perímetro da intervenção proposta, podemos concluir que a resolução mencionada acima, define o tombamento de uma extensa lista de edifícios com um nível de preservação muito restritivo, delimitando muito qualquer intervenção. Ainda vale ressaltar que a classificação de preservação deixa claro que deve existir determinação dos elementos arquitetônicos e construtivos a serem preservados, através de diagnósticos
Figura 20: mapa do perímetro da área e dos imoveis tombados pela RESOLUÇÃO Nº 17/CONPRESP/2007. fonte: desenvolvido pela autora.
n 1|5.000
49
e pesquisas, o que não ocorreu. “O processo de ativação de memória, implícito na ação de preservação do patrimônio cultural, corresponde a programar o esquecimento, a controlar seletivamente aquilo que se considera de fato relevante e que, portanto, interessa manter vivo como elemento depositário de valor cultural.” (ALMEIDA E
BOGÉA, 2007.p.2) Sendo assim, é possível exercer uma ação crítica, visto a necessidade de uma intervenção que engloba os dois edifícios. No artigo “Esquecer para preservar” (2007), as autoras expõem que os ambientes construídos pelo homem não guardam só a materialidade, eles representam as ideias, as práticas sociais e representam os indivíduos que ali viveram, sendo assim, é impossível manter essa memória integral, se tornando necessário selecionar o que se preservar, para que aquele bem consiga se adaptar ao presente. Logo, a intervenção aqui proposta, busca novas organizações
espaciais realizadas através de apagamentos e reorganizações definidas criteriosamente. Segundo Brandi, o valor atribuído ao objeto de intervenção que condiciona a ação, a própria intervenção deve basear seu conceito na compreensão que se faz da obra. Na rua Quintino Bocaiuva há cerca de 15 edifícios tombados pela RESOLUÇÃO Nº 17/CONPRESP/2007. O casarão localizado na
altura do n°247 teve seu nível de preservação p-2 determinado sem um estudo detalhado sobre a edificação. Atualmente o edifício tem um uso comercial: no térreo está localizado um restaurante e os demais pavimentos são destinados a uso de escritórios. A fachada do edifício já não apresenta os ornamentos característicos do estilo arquitetônico eclético mencionados no processo de tombamento,
Figura 21: imagem do eixo onde será proposto uma reorganização do espaço. fonte: desenvolvido pela autora.
estando descaracterizado. Foram realizadas buscas no Arquivo Histórico de São Paulo e no Sistema de Registro, Controle e Acesso ao Acervo para encontrar as plantas originais do projeto, porém não houve resultado satisfatório. Deste modo, entendendo que o restauro é um ato crítico e que é essencial aplicar um critério de seleção, argumenta-se que não se faz imprescindível a preservação dessa edificação do início do século XX uma vez que não há elementos que a justifiquem. O Casarão localizado na Rua Quintino Bocaiuva n°242, hoje ocupado pelo Movimento Sem-Teto do Centro, foi construído em 1913 pelos construtores Erhart e Ostroman, na época de propriedade dos irmãos Hennies. A edificação foi construída com pilares metálicos e laje de concreto, classificada pelo técnico
Figura 22: imagem do casarão n°247. foto: acervo pessoal.
do CONPRESP como estilo arquitetônico eclético e tombada com nível de preservação p-2, assim como o casarão n°247. O uso da edificação permanece o mesmo do projeto original, residencial nos andares superiores e serviço no térreo, porém a área próxima à rua sofreu algumas alterações. A edificação mesmo tendo sido submetida a pequenas modificações, como podemos perceber ao comparar as plantas do projeto original com as plantas da situação atual, mantém as características do seu estilo arquitetônico e as características tipológicas. A intervenção proposta reconhece a importância dessa edificação, porém defende a necessidade de algumas alterações internas, sendo feitas sempre com critérios para alcançar o objetivo final, que é a preservação e a inserção do patrimônio na dinâmica atual da cidade, reconhecendo todas as camadas do tempo que ali se fizeram presente.
51
Figura 23: plantas originais do projeto do casarão n°242. fonte: SIRCA.
Figura 24: plantas originais do projeto do casarão n°242. fonte: SIRCA.
53
6.1
Projeto
original e situação atual
figura 25 - entrada ocupação fonte: acervo próprio
55
n
planta Subsolo PROJETO 1 | 200
2 Estacionamento
3
n
planta SUBSOLO ATUAL 1 | 200
1
Figura 26 : 1 - SUbsolo fonte: acervo pessoal
Figura 27 : 2 - SUbsolo fonte: acervo pessoal
Figura 28 : 3 - SUbsolo fonte: acervo pessoal
57
Cozinha
Quarto
WC
Área Comercial
Quarto
Desp.
Desp. Área Comercial
Quarto WC Cozinha
n
Quarto
planta TÉRREO PROJETO 1 | 200
5
Área de controle
Estacionamento
Área dos funcionários
6
n
planta TÉRREO situação ATUAL 1 | 200
4
Figura 30 : 5 - Térreo fonte: acervo pessoal
Figura 29 : 4 - térreo fonte: acervo pessoal
Figura 31 : 6 - Térreo fonte: acervo pessoal
59
Quarto
Área livre
Terraço Lavanderia
Hall
Sala
Sala
Buffet
Sala
Quarto
Área livre
Cozinha
Banheiro
n
planta 1°pav. PROJETO 1 | 200
Construções provisória
Área livre
7
Ocupação 4
13 Ocupação 8
Ocupação 7
Ocupação 6
Ocupação 5
9
11
Ocupação 1
Apoio
Área livre
Ocupação 14
8
10
Ocupação 3 Ocupação 2
12
n
planta 1°pav situação ATUAL 1 | 200
Ocupação 13
Ocupação 12
Ocupação 11
Ocupação 10
Ocupação 9
Área livre
Figura 32: 7 - 1° pavimento fonte: acervo pessoal
Figura 33 : 8 - 1°Pavimento fonte: acervo pessoal
61
Figura 35: 10 - 1°Pavimento fonte: acervo pessoal
Figura 34 : 9 - 1° pavimento fonte: acervo pessoal
Figura 36 : 11 - 1°Pavimento fonte: acervo pessoal
Figura 37 : 12 - 1°pavimento fonte: acervo pessoal
Figura 38 : 13 - 1°pavimento fonte: acervo pessoal
63
Ventilador
Banho
Terraço
Quarto
Quarto
Sala de Jantar
Quarto
Dispensa
Banho
Copa Quarto
Cozinha
Quarto
Quarto Área
Criada
Quarto
Área
Terraço
n
planta 2°pav. PROJETO 1 | 200
14 Ventilador
16 15
Ocupação 16
18
17
Ocupação 20
Ocupação 18
n
planta 2°pav situação ATUAL 1 | 200
Ocupação 24
19
Ocupação 17
Terraço
Ocupação 25
Ocupação 15
Terraço
Ocupação 22
Ocupação 21
Ocupação 23
Área
Ocupação 19
Área
Figura 39 : 14 - 2°pavimento fonte: acervo pessoal
Figura 40 : 15- 2°pavimento fonte: acervo pessoal
Figura 41 : 16 - 2°pavimento fonte: acervo pessoal
Figura 42: 17 - 2°pavimento fonte: acervo pessoal
Figura 43 : 18- 2°pavimento fonte: acervo pessoal
Figura 44 : 19- 2°pavimento fonte: acervo pessoal Figura 8 : 8 - 1°Pavimento fonte: acervo pessoal
65
7.ETNOGRAFIA DO MORAR
A proposição do programa arquitetônico voltado à habitação social é baseada na experiência bemsucedida da Ocupação Hotel Cambridge. O Movimento Sem Teto do Centro ocupa hoje 10 edifícios, como já mencionado, porém as atividades oferecidas, que em sua maioria foram conquistadas pelos moradores, se concentram na Ocupação Hotel Cambridge. Essa ocupação ultrapassa os limites da moradia para, através de um sistema de gestão do espaço, transformar-se em um arranjo produtivo social urbano que se aproveita da localização central da ocupação.
As atividades existentes na ocupação contam com a parceria entre o MSTS e instituições de ensino, órgãos públicos e pequenos colaboradores sendo gratuitas para todos os moradores. O movimento está sempre em busca de aumentar seus projetos sociais para melhorar a qualidade de vida de seus associados. A seguir são apresentadas as principais atividades previstas na ocupação:
67
_Biblioteca Em todos os prédios ocupados pelos movimentos há um espaço destinado aos livros, que são doados e ficam disponíveis aos moradores. Na Ocupação Cambridge há uma sala destinada à biblioteca onde ocorre a catalogação e organização dos livros, além dos empréstimos e do espaço para estudo e lazer. A biblioteca é aberta ao público todos os dias das 14h às 18h. _Oficina de Fotografia É destinada às crianças e aos adolescentes, eles têm aulas de fotografia e expõem seus trabalhos pelas ocupações. _ Oficina Áudio Visual Os alunos desenvolvem seus próprios filmes, aprendem a editar e gravar cenas. _Oficina de costura e atelier Tem como objetivo gerar novas fontes de renda para os moradores da ocupação.
Traz a ideia do reuso através da customização de roupas doadas que são vendidas no Brechó existente dentro da ocupação. O atelier trabalha também a ideia do reuso, pois remodela peças de roupas doadas danificadas, deixando-as em perfeito estado, para que assim elas possam ser colocadas à venda no Brechó.
Figura 45: fotografia da biblioteca na Ocupação hotel cambridge fonte:https://ocupcambridge.wixsite.com/mstc01/ blank-5
_Aulas de computação/ Inglês/Reforço escolar Voluntários oferecem aulas de computação, inglês e reforço para todos os moradores. _Fábrica de bolos Cambridge Área destinada ao preparo de bolos por moradores. Os bolos são comercializados na região central com preço de revenda, gerando empregabilidade.
Figura 46: fotografia do brechó na Ocupação hotel cambridge fonte:https://ocupcambridge.wixsite.com/mstc01/ blank-5
Figura 46: fotografia dos bolos produzidos pela fabrica de bolos existentes na Ocupação hotel cambridge fonte:https://ocupcambridge.wixsite.com/mstc01/ blank-5
_ UBS A Ocupação Cambridge em parceria com a UBS República, disponibiliza duas salas para atendimento dos moradores dentro da ocupação. Atualmente esses atendimentos são: coleta de exames e campanha de vacinação. Porém, há uma perspectiva para aumentar os atendimentos oferecidos, passando para alguns tipos de consultas médicas, psicológicas e assistência social. _Horta O MSTC junto com o projeto Habita Cidade implantou no Edifício Hotel Cambridge do projeto Hortacidade. Segundo seus fundadores, esse projeto tem como premissa repensar a relação dos assentamentos urbanos com a paisagem em função da produção agrícola e a produção da cidade, buscando integrar a moradia e o alimento. O objetivo é aproximar do dia-a-dia o ciclo natural e a produção de alimentos, trazendo outra consciência,
outras possibilidades de vida urbana através dessa infraestrutura verde. A horta comunitária será implantada na cobertura do edifício.
Figura 47 : fotografia da cobertura do edificio hotel cambridge ante da implantação da horta fonte: HORTACIDADE
Figura 48 : PROJETO DA HORTA FEITA COM MATERIAIS RECICLAVEIS fonte: HORTACIDADE
69
O Projeto Refettorio Gastromotiva não tem relação com o MSTC, todavia com as pesquisas realizadas buscou-se outras experiências bemsucedidas existentes na cidade que poderiam ser incorporadas às propostas da Ocupação. Considerando esse projeto como parte da Rede Gastromotiva, essa rede busca promover a transformação social por meio da gastronomia, realizando isso de duas formas: inspirar, através de palestras e eventos e realizar, por intermédio da educação, criando e oferecendo cursos de capacitação. Segundo a rede Gastromotiva, o Reffettorio é uma iniciativa trazida para o Brasil pelos chefs Massimo Battura, David Hertz e pela jornalista Ale Forbes, para contribuir na batalha contra
Figura 49 : foto interna do refettorio gastromotiva. Projeto metro arquitetos associados foto: angelo dal bó
o desperdício de alimentos, combater a má nutrição e a exclusão social. O restaurante foi implantado no Rio de Janeiro, com projeto do METRO Arquitetos Associados, em um terreno cedido pela prefeitura do município. Ele funciona como um restaurante escola, onde os chefs convidados e alunos cozinham com os ingredientes excedentes doados, que seriam descartados, mas ainda estão bons para consumo. O Reffettorio serve jantares gratuitos para a população vulnerável e em breve começará a servir almoço para a população em geral, com o conceito “pague o almoço e deixe o jantar”. A proposta programática busca incluir esse conceito, considerando que há uma grande relação entre o objetivo do projeto e a região central de São Paulo.
Figura 50 : refettorio gastromotiva em funcionamento. foto: angelo dal bó
71
8.referĂŞncias
de projeto
Vistas as características do local e do contexto socioespacial, os principais pontos tidos como condicionantes para o desenvolvimento do projeto são: uma malha urbana já consolidada com uma alta taxa de ocupação, mas com uma permeabilidade e a relação da nova edificação com a preexistência. As referências apresentadas foram estudadas como uma forma de entender as soluções encontradas pelos arquitetos que compartilham as mesmas condicionantes. O capítulo não tem a intenção de limitar os projetos a um único ponto, mas busca adquirir repertório para resolver as situações que se impõem na área.
73
Os projetos que orientaram a implantação da proposta foram o Casarão do Carmo projeto do escritório Vigliecca e Associados e Huma Klabin do escritório Una Arquitetos. A busca pelas referências de implantação partiu do desejo de criar um edifício de habitação que alcançasse um bom número unidade habitacionais por pavimento, mas que garantisse uma satisfatória insolação e ventilação para as unidades, com ao menos duas elevações livres. O projeto do Casarão do Carmo detém a mesma
Perímetro bloco habitacional ÁREA DE LAZER CRIADA PELA IMPLANTAÇÃO preexistÊncia condicionante do projeto
condição da proposta de lidar com a realidade urbana da moradia provisória e precária da área central paulista que se apropria de uma área com grande importância histórica. A implantação do edifício busca criar uma continuidade do espaço público para dentro do lote, obtendo um espaço de lazer e permitindo uma leitura clara dos prédios históricos. O novo edifício, além de estar afastado do edifício histórico com uma implantação perimetral, respeita o gabarito da área, contrastando com a preexistência.
Figura 51 :analise da planta do projeto do casarão do carmo. fonte: Escritório Vigliecca & Associados. desenvolvido pela autora
Figura 52 :podemos perceber como a implantação respeita a preexistência: se afasta e mantém o mesmo gabarito do entorno. foto: Escritório Vigliecca & Associados. desenvolvido pela autora
FACHADA PRINCIPAL DAS UNIDADES HABITACIONAIS FACHADA DE SERVIÇO DAS UNIDADES HABITACIONAIS corredor de acesso,
O edifício Huma Klabin, difere da proposta, pois não é um edifício de habitação de interesse social. Porém, a solução encontrada pelos arquitetos para garantir uma insolação e ventilação adequada para as unidades habitacionais juntamente com a solução para não criar um corredor de acesso longo e fechado, orientou o projeto do bloco residencial.
Figura 53 : analise da planta do edificio HUMA KLABIN. fONTE: escritório una arquitetos. desenvoldido pela autora.
Figura 54 : foto da elevação do edifício onde podemos perceber o efeito que o recuo do corredor de acesso cria. foto:nelson kon. desenvolvido pela autora.
75
As referências de projetos que lidam com preexistência vão além de projetos habitacionais. Na Praça das Artes, por exemplo,o projeto alia um programa de extensão das atividades que o Teatro Municipal já não mais comportava à costura uma quadra parcialmente ocupada. Sua implantação se acomoda nesse espaço criando novos espaços de convivência no térreo que também permite uma fruição pública. Os arquitetos do Brasil Arquitetura, em conjunto com o arquiteto da Prefeitura, Marcos Cartum, abraçam o Antigo Conservatório Dramático Musical de São Paulo, de maneira orgânica do projeto, contrastando sutilmente a intervenção através da materialidade, mantendo, porém, as relações de proporção entre os volumes novos e as partes preexistentes.
Figura 55 : foto do projeto praça das artes, acesso pela avenida são joão. foto:nelson kon.
acessos que permitem a permeabilidade na quadra implantação
Figura 56 : analise da planta do projeto praça das artes . fonte: brasil arquitetura. desenvolvido pela autora.
dos
blocos
do
complexo
Figura 57 :foto da passarela que liga os dois blocos do museu rodin. foto: nelson kon e acervo brasil arquitetura.
Assim como a Praça das Artes, o Museu Rodin também foi de extrema importância para o entendimento de como estabelecer uma ligação entre essas duas arquiteturas de épocas distintas. Tanto nessa proposta de projeto, quanto na do Museu Rodin, é necessário realizar intervenções no prédio existente para que ele consiga atender às demandas do uso atual. Os arquitetos do Brasil Arquitetura conseguem fazer isso com harmonia, diferenciando o que é a intervenção, usam um sutil contraste para intervir, não tentam mimetizar nem criar
algo análogo. A intervenção feita no patrimônio é cirúrgica em alguns pontos bem analisados e só quando houve necessidade, como a implantação do elevador e de uma passarela que desse a noção continuidade para todo o conjunto.
Figura 58: foto que deixa claro a diferença da materialidade presente no elementos inseridos pela intevenção. foto: nelson kon e acervo brasil arquitetura.
77
Em busca de diferentes soluções construtivas para compor as elevações, o edifício habitacional projetado pelo escritório Roldán+Berengué foi estudado como referência. Localizado na nova zona central de Barcelona conhecida como Plaza Europa, o edifício está implantado em uma área na qual o gabarito médio é de 5 pavimentos, porém sua altura foge desse padrão, para não contrastar com o entorno. O projeto das fachadas as agrupa a cada 3 pavimentos, dando a ideia que o edifício mantém o gabarito do entorno, figura 59. A materialidade dos painéis que compõem as elevações é de alumínio reciclável e com capacidade se ser reciclável no fim da sua vida útil. As folhas que constituem a fachada têm de 8 a 4 mm de espessura que são estruturadas pelos perfis reciclados. Figura 59 : foto do edifício de habitação social. foto: jordi surroca.
“Todos os materiais utilizados na construção da torre são 100% recicláveis e, especificamente, os que foram utilizados na fachada provêm de materiais 65% a 100% já reciclados anteriormente”
(Delaqua, 2012)
Figura 60 : foto aproximada da elevação da torre E.I.O.5. foto: jordi surroca.
79
9.proposta 9.1
leitura
do
lugar
1|2500
N
FIGURA 61: MAPA DE LOCALIZAÇÃO. DESENVOLVIDO PELA AUTORA
81
N
1|2500
FIGURA 62: MAPA DE LOCALIZAÇÃO fonte: google maps. desenvolvid pela autora
1|2500
N
FIGURA 63: MAPA DE cheios e vazios. DESENVOLVIDO PELA AUTORA
83
N
1|2500
FIGURA 64: MAPA Do traรงado viรกrios. DESENVOLVIDO PELA AUTORA
1|2500
ave
nid
av
int
ee
trê
sd
em
praça dr. joã
aio
d via
ut
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a
li pau
N
o mendes
na
FIGURA 65: MAPA Das principais vias . DESENVOLVIDO PELA AUTORA
viaduto dona
85
pa
N
1|1000
intervenção 1° semestre Ocupação Casarão
rua senador feijó
rua riachu
praça da sé
rua quintino Bocaiúva
lote sem construção
elo
figura 69 figura 67 figura 68
Bens tombados imóveis consolidados e ocupados FIGURA 66: MAPA Da quadra da área de intervenção. DESENVOLVIDO PELA AUTORA
lotes em potencial
FIGURA 67: foto dos lotes com potencial para um intenvenção. fonte: acervo próprio. DESENVOLVIDO PELA AUTORA
87
FIGURA 68: foto dos lotes com potencial para um intenvenção. fonte: acervo próprio. DESENVOLVIDO PELA AUTORA
FIGURA 69: foto dos lotes com potencial para um intenvenção. fonte: acervo próprio. DESENVOLVIDO PELA AUTORA
89
N
1|1000
389 m²
A escolha da área de intervenção foi resultado da análise da quadra da Ocupação Casarão e do seu entorno. Entre as áreas resultantes das combinações dos lotes com potenciais para uma intervenção, esse arranjo foi o que demonstrou uma configuração mais interessante para a implantação da proposta.
rua riachu
993 m²
praça da sé
420 m²
rua quintino Bocaiúva
rua senador feijó
elo
casarão, n° 247 ocupação casarão, n°242
FIGURA 70: MAPA com área escolhida para implantar da proposta de intervenção. DESENVOLVIDO PELA AUTORA
Fluxo intenso de automóveis
Fluxo intenso de pedestre
Fluxo moderado de automóveis
Fluxo moderado de pedestre
FIGURA 71: diagrama dos fluxos de automóveis. desenvolvido pela autora.
FIGURA 72: diagrama dos fluxos de pedestre. desenvolvido pela autora.
área totalmente restrituva
linhas de ônibus FIGURA 73: diagrama dos fluxos linha de ônibus. desenvolvido pela autora.
área restritiva em horário determinado. FIGURA 74: áreas de estacionamento na rua.
91
9.2 programa
O programa nasce a partir das experiências bemsucedidas das Ocupações do Movimento Sem Teto do Centro (MSTC), com base nos levantamentos realizados, junto com outras referências existentes na cidade, cujo principal objetivo é compartilhar cuidados, afetos e prestar solidariedade aos que vivem em situação de vulnerabilidade social. Assim o programa é estabelecido, resultando em um conjunto com edifícios de uso misto.
93
Público Biblioteca
Recepção Catalogação Administração Guarda-volumes Depósito Acervo Sanitários
ASSOCIADOS 271,60
6,00 33,50 14,10 10,00 3,00 187,00 18,00
Área de AssemblEia
Moradores 238,00
Salão Banheiros
155,00 38,00
Depósito
45,00
Sala Multiuso
32,00
Oficina Audivisual
19,50
RefeTtorio
487,50
Cozinha Despensa Vestiário Salão Banheiros
95,50 12,00 40,00 340,00 30,00
Oficina Fotografia
19,50
Atelier de Costura
18,00
Depósito
4,50
Brechó
141,00
Sala de Computação
16,50
Área de exposição Caixa Depósito Banheiro
Café
81,00 20,00 26,00 5,00
34,00 1 Sala de Idiomas 2 salas de Reforço Escolar 22,50
95,00
Almoxarifado
12,15
Banheiros
19,00
Fábrica de Bolos
31
Horta
30,00
Área de depósito de materiais
30,00
Atendimento UBS
108,50
Banheiro
22,00
Administração
266,00
Sala de Serviço Socias 13,50 Consultório Médico 30,00 Sala de Educação 43,00 de Saúde
Administração /Financeiro Sala de Reunião Vestiário Almoxarifado Cadastramento
130,00 80,00 40,00 16,00
/Informações
30,00
Estacionamento
690+590
Área técnica
43,50
Gerador
5,00
Lavanderia Coletiva
43,00
Sala Multiuso
83,00
Vestiário
40,00
RECEPÇÃO
54,00
Abrigo de Lixo Depósito Cabine Elétrica
UH 1, 2 e 3 dorm.
6+7 4+7 14,50
30/40/50m²
interpretação do programa
OFICINAS
REFETTORIO
brechó
SALAS
BIBLIOTECA
café Fab. Bolos
A. ASSEMBLEIA ATELIER ALMOXARIFADOS
INFORMAÇÕES
A. COMUM
RECEPÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
UBS
HORTA
UNIDADES HABITACIONAIS
diagrama desenvolvido pela autora.
A. TÉCNICA
95
9.3 memorial
Esse projeto não pode se opor às preexistências, os parâmetros para sua concepção são ditados pela singularidade da morfologia urbana na qual os lotes estão implantados, essas características são resultado de diversos agentes presentes na cidade em diferentes épocas. A intervenção busca encontrar uma nova organização espacial respeitando a natureza do local.
97
A região central de São Paulo apresenta uma alta densidade construtiva, sem recuos entre os lotes, com construções coladas umas às outras. Essa característica faz com que não haja grande área de insolação e de ventilação, no interior dos lotes, assim como não existem muitas áreas de permeabilidade dentro da quadra. Deste modo, as diretrizes da implantação do projeto irão manter o padrão morfológico das construções, sem recuos entre eles, conectando-o com os outros edifícios existentes na quadra. Porém, buscam criar, através de uma costura urbana, possibilitar a criação de circuitos de travessia pelo interior da quadra, que antes se apresentava impenetrável e sem vida, desenvolvem um espaço público que recebe luz direta de um vão descoberto no miolo de quadra. Do outro lado da quadra, a intervenção se depara com o Casarão do século XX, ocupado pelo MSTC,
no qual a proposta busca ressignificá-lo através de um novo uso e conectá-lo a um edifício de uso misto, por meio de uma passarela que dê a noção de continuidade ao conjunto. O edifício de uso misto será implantado de forma perimetral, seguindo a lógica de implantação global do conjunto, contrastando nas formas com o edifício reconhecido como patrimônio histórico, mas seguindo a morfologia da quadra.
poços de iluminação edifício
passarela
casarão
eixo (costura) edifício
miolo da quadra de baixo gabarito entrada pesdestre
área de captação de luz (vão de iluminação) entrada de auto
entrada auto entrada exclusiva de pedestre entrada de pedestre núcleo de circulação
N núcleo de circulação
A lógica da distribuição programática ocorre de forma orgânica a partir da interpretação do programa e dos diferentes acessos existentes no conjunto. Procurou-se manter nas cotas inferiores as áreas públicas e as áreas que são de acesso dos associados do movimento de moradia, ficando os usos restritos aos pavimentos superiores.
horta
diagrama de usos Desenvolvido pela autora.
horta
habitação habitação habitação habitação habitação habitação
horta
habitação habitação
habitação
habitação
habitação habitação
habitação habitação habitação
habitação
habitação
habitação
habitação
a. comum
habitação
habitação
administração / ubs
café
refettorio recepção
atendimento
brechó
salas/oficinas biblioteca a. assembléia
A criação de um grande espaço público permite ao conjunto um franco acesso ao público em geral, porém conforme os pavimentos vão se levando, há uma restrição que ocorre de maneira progressiva.
99
Todo o desenvolvimento do conjunto emergiu da implantação dos blocos habitacionais, que foram projetados para garantir o maior número de fachadas livres, com o objetivo de propiciar ventilação e insolação em pelo menos duas faces. Essa solução garantiu um corredor de acesso aberto que contempla diferentes vistas do conjunto e da cidade. O Edifício foi desenvolvido
a partir de uma modulação mínima de 90x90cm. Essa modulação orienta a criação das unidades habitacionais e dos módulos de todo o conjunto. As unidades habitacionais foram baseadas na média familiar da Ocupação Casarão, que atualmente é de 3 integrantes por família. Sendo assim, foram projetadas unidades habitacionais de um, dois e três dormitórios
eixos de abertura para garantir a ventilação e insolação
três unid. 30m2 e uma unid. 40m2.
eixos de abertura para garantir a ventilação e insolação
quatro unid. 30m2, duas unid. 40m2. e uma de 60m2
0,90 0,9
0
5,4
0
T1 30m²
7,2
0
5,4
0
10,
T2 40m²
80
5,4
0
T3 60m² Um módulo completo do conjunto é de composto com 6 módulos mínimos de 90x90, o que resulta em uma modulação de 5,40 x 5,40. As unidades habitacionais de um dormitório, têm 30m², são compostas por 1 módulo. A unidade de dois dormitórios, têm 40m², são formadas por 1 módulo completo mais dois módulos mínimos (5,40x7,20). As de três dormitórios são integradas por dois módulos completo (5,40x10,80), o que resulta em um apartamento de 60m².
A quantidade de pavimentos foi determinada pelo coeficiente de aproveitamento, em razão de toda infraestrutura presente no conjunto, considerando ainda os custos que ela gera, determinando um interesse que se alcance o máximo aproveitamento do solo. Pela Lei 16.402/16 o zoneamento da área em que está implantado o lote é ZC-Zona de Centralidade. O coeficiente de aproveitamento da área é 1, porém o lote está dentro do perímetro da Operação
Urbana, sendo assim, ele pode alcançar o coeficiente de aproveitamento 6. Trabalhando dentro desses índices, o edifício que faz ligação entre a Praça da Sé e a Rua Quintino Bocaiuva, alcançando 12 pavimentos habitacionais, o edifício estabelece também ligação com o Casarão n°242, com 9 pavimentos habitacionais. Resultando, assim, num total de 129 habitações, 84 no edifício maior e 29 na edificação menor, de apartamentos disponíveis para o Programa de Locação
Social. Este projeto tem um caráter de experimentação, na medida em que se oferece uma estratégia que poderia ser replicada em outros lotes da região central.
Area total = 1.413m² Terreno 1= 420m² Terreno 2 = 993m² C.A = 5,8 / 5,8 T.O = 0,70 / 0,87 TOTAL DE Á. CONST.=2.467m² / 5.806,15m²= 8.273,00m²
101
N
FIGURA 75: Distribuição das unidades habitacionais nas torres. PLanta 1|200. DESENVOLVIDO PELA AUTORA
Tipologia 1: - Módulo 5,40 x 5,40 - 30m² - 1 dormitório - 2 moradores por unidade
Tipologia 2: - Módulo 7,20 x 5,40 - 40m² - 3 dormitório - 3 moradores por unidade
Tipologia 3 Módulo 10,80 x 5,40 60m² 3 dormitório 5 moradores por unidade
103
9.4
projeto
105
1|750
IMPLANTAÇÃO
N
116
117
119
121
123
125
127
133
10.Referências b i b l i o g r á f i c a s
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137
11.anexos
RESOLUÇÃO Nº 17/ C O N P R E S P / 2 0 0 7 O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo – CONPRESP, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Nº 10.032/85, com as alterações introduzidas pela Lei Nº 10.236/86, conforme decisão dos Conselheiros presentes à 411ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de julho de 2007, e Considerando os valores histórico, simbólico e afetivo da área central da cidade de São Paulo conhecida como Centro Velho, que abriga o marco de fundação (Pátio do Colégio) e espaço original de ocupação (o Triângulo) da cidade; Considerando a importância do seu traçado urbanístico estruturador para a história do desenvolvimento urbano de nossa cidade; Considerando o valor arquitetônico e ambiental
dessa área urbana, que reúne relevantes exemplares de edificações, muitos já reconhecidos como patrimônio arquitetônico através de tombamentos a n t e r i o r e s ; Considerando o valor histórico e paisagístico, bem como a importância sócio-cultural e o caráter metropolitano de suas praças e largos, além do valor artístico das obras de arte situadas em seus logradouros p ú b l i c o s ; Considerando o contido nos PAs nºs 2000-0.218.8720 e 2007- 0.209.235-1; R E S O L V E : Artigo 1° - TOMBAR, na área do CENTRO VELHO, definida pelo perímetro abaixo descrito, o seguinte conjunto de bens constitutivos desse espaço urbano: I Edificações identificadas no Anexo I; II - Praças identificadas no Anexo II; III - Obras de Arte em logradouros públicos, identificadas no Anexo
139
III; e IV Viadutos identificados no Anexo IV. Parágrafo Único – O perímetro referido no caput deste Artigo, indicado na Planta que integra esta Resolução, definido pelos logradouros e limites descritos a seguir, inicia-se na Rua Vinte e Cinco de Março com Avenida Senador Queiroz, prosseguindo pela: Avenida Senador Queiroz; Avenida Mercúrio; Avenida do Estado; Parque Dom Pedro II; Rua Frederico Alvarenga; PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA CONPRESP - Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo. Rua Tabatingüera; Praça Doutor João Mendes; Viaduto Dona Paulina; Avenida Brigadeiro Luis Antônio; Viaduto Brigadeiro Luis
Antônio (excluindose o Lote 0403 da Quadra 025, do Setor 005); Rua Cristóvão Colombo (excluindo-se o Lote 0075 e Lotes 0078, 0079, 0081 a 0087, 0089 e 0153 a 0158 da Quadra 020, do Setor 005); Praça Paulo Alfeu de Monteiro Duarte (excluindose o Lote 0030 da Quadra 014, do Setor 005); Rua Senador Paulo Egídio (excluindo-se o Lote 0022 e os Lotes 0027 a 0055, 0060 a 0165, 0167 e 0396 da Quadra 011, do Setor 005); Rua José Bonifácio; Rua São Bento (excluindose o Lote 0001, Lote 0026, Lote 0028, Lotes 0082 a 0131, Lotes 0132 a 0139 e Lote 0140, da Quadra 004, do Setor 005; Lotes 0031 e 0033 a 0046, da Quadra 084, do Setor 001, e Lotes 0014, Lote 0015, Lote 0016, Lote 0017, Lotes 0027 a 0045, Lote 0019, Lote 0020, Lote 0021, Lote 0022, Lote 0023, Lote 0024, Lote 0025 e Lotes 0054 a 0088
etc., Lotes 0135 a 0149 da Quadra 081, do Setor 001); Largo do Café; Rua do Comércio (excluindo-se o Lote 0015 da Quadra 082, do Setor 001); Rua Três de Dezembro (incluindo-se os Lotes 0019, 0020, 0021 e 0022 da Quadra 074, do Setor 001); Rua Boa Vista; Ladeira Porto Geral (excluindo-se o Lote 0018, Lote 0019, Lote 0020, Lote 0021, Lote 0086, Lote 0133 e Lote 0359 da Quadra 075, do Setor 001); Rua Vinte e Cinco de Março até o ponto inicial. Artigo 2° - Os bens tombados, identificados no Artigo 1º, classificam- se de acordo com os seguintes Níveis de Proteção: I - Nível de Proteção 1 (P-1): corresponde a bens de excepcional interesse histórico, arquitetônico ou paisagístico, determinando sua preservação integral.
II - Nível de Proteção 2 (P-2): corresponde a bens de grande interesse histórico, arquitetônico ou paisagístico, determinando a preservação integral de todos os elementos arquitetônicos e construtivos externos, bem como de elementos arquitetônicos e construtivos internos discriminados nas fichas cadastrais constantes do processo de tombamento, ou identificados através de diagnósticos e pesquisas. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA CONPRESP - Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo. Parágrafo Primeiro – As Praças, as Obras de Arte, e os Viadutos i d e n t i f i c a d o s , respectivamente, nos Anexos II, III e IV desta
Resolução, classificamse de acordo com o Nível de Proteção 1 (P-1). Parágrafo Segundo Todas as intervenções nos bens tombados, definidos no Artigo 1º da presente Resolução, estão sujeitas à prévia análise do Departamento do Patrimônio Histórico – DPH e aprovação do CONPRESP. Artigo 3º Visando a preservação do patrimônio arqueológico relacionado à área do Centro Velho, os projetos de intervenção no Perímetro de Proteção Arqueológica, indicado na Planta que integra esta Resolução, deverão contemplar: I – Elaboração de estudos preventivos de arqueologia nos terrenos edificados e em lotes vagos existentes na área; II – Os estudos referidos no Item I devem ser realizados imediatamente após a demolição e a remoção de entulhos, quando couber, e precedendo qualquer tipo de interferência no subsolo, incluindo
a implantação de tubulações ou alicerces; III – Obrigatoriedade de acompanhamento arqueológico por profissional habilitado, quando houver escavações relacionadas à manutenção, implantação ou retirada de tubulações, cabos, fios e s i m i l a r e s ; IV – Os relatórios técnicos dos resultados obtidos serão analisados pelo DPH e aprovados pelo Conpresp, antes da execução da obra, para a deliberação final sobre eventual necessidade de implementação de um programa de proteção arqueológica. Parágrafo Único Caberá ao DPH definir a necessidade de estudos preventivos de arqueologia, no restante da área descrita no Parágrafo Único do Artigo 1º, após análise das propostas e projetos de intervenção. Artigo 4º - Fica definida como área envoltória
de proteção dos bens tombados os demais imóveis e logradouros inseridos no perímetro definido no Artigo 1º, que não constem dos Anexos que integram esta Resolução. Parágrafo Único – As intervenções em imóveis e logradouros definidos como área envoltória estão sujeitas à prévia análise e aprovação do DPH e Conpresp, com base na apreciação, caso a caso, de elementos que possam vir a interferir na ambiência, visibilidade e harmonia dos bens tombados, tais como: implantação, gabarito, textura, cor e quaisquer outros que venham a ser identificados na análise da intervenção pro-posta. Artigo 5º - As propostas de remembramento ou de desdobro de lotes, no perímetro definido no Parágrafo Único do Artigo 1º, serão objeto de PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL
DE CULTURA CONPRESP - Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo. análise e aprovação prévias do Departamento do Patrimônio Histórico (DPH) e do Conpresp. Artigo 6º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, revogadas as disposições a n t e r i o r e s . José Eduardo de Assis Lefèvre Presidente Conpresp
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