ESCOLA SEM MACHISMO E HOMOFOBIA! Em 2014, nas discussões sobre o Plano Nacional de Educação, os conservadores do Congresso promoveram uma campanha para retirar da proposta quaisquer referências às expressões “gênero” e “orientação sexual”. Uma articulação para impedir o combate à evasão escolar motivada por preconceito e discriminação. No Plano de Natal, vamos lutar por uma escola sem machismo nem homofobia. Os conservadores inventaram uma mentira chamada pejorativamente de “ideologia de gênero”, com o objetivo de desqualificar a política de combate à evasão escolar por discriminação de gênero e orientação sexual. Para eles, existira nas escolas públicas do Brasil um plano terrível para que as crianças aprendam a fazer sexo com animais, colegas, pessoas do mesmo sexo e até com os membros da família. Tudo isso orientado por professores, através de manuais e livros didáticos financiados pelo MEC, com recursos do FNDE. No Plano Municipal de Educação, as expressões “gênero” e “orientação sexual” aparecem em dois momentos. Na Estratégia 7.25 diz: “implementar políticas de prevenção à evasão dos
Um mandato socialista a serviço das lutas dos trabalhadores e da juventude Boletim Informativo do Mandato | Fevereiro de 2016 | www.amandagurgel.com.br
alunos motivada por preconceitos étnico, religioso, de gênero e de orientação sexual, ou quaisquer formas de discriminação e violência, criando rede compartilhada com entes federados de proteção contra formas associadas de exclusão”. E na Estratégia 15.4: “ampliar e garantir as políticas e programas de formação inicial e continuada dos profissionais da educação nas diversas áreas do ensino formal, contemplando a educação especial, meio ambiente, cidadania, diversidade, orientação sexual e de gênero e as tecnologias da informação”. A intenção do PME é combater a evasão daqueles que são vítimas de discriminação e violência nas escolas,
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simplesmente por serem meninas, ou meninos e meninas com orientação homoafetiva. São esses os segmentos que mais sofrem o bullying. Por isso, é fundamental assegurar o direito à permanência desse público na escola, bem como a formação de professores para que possam lidar com situações de discriminação, dialogando com os alunos sobre o respeito às diferenças e à diversidade. “Nesse ponto, defendemos o texto original do plano porque defendemos o direito e a dignidade dos oprimidos. Está na hora dos professores exigirem respeito. Não somos aliciadores de menores! A comunidade escolar deve entrar nessa luta e desmascarar essas mentiras.”, defende Amanda.
# Investir 5% do PIB municipal já no 1º ano de vigência do Plano;
# Limitar em 25 o número máximo de alunos por sala de aula;
# Destinar recursos públicos exclusivamente para instituições públicas;
# Garantir o cumprimento de 1/3 de hora-atividade, de acordo com a Lei do Piso;
# Universalizar o acesso à pré-escola já no 1º ano do PME e 100% nos CMEI’s até o último ano do Plano;
# Garantir Passe Livre no transporte público a todo estudante matriculado em Natal.
Expediente
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Câmara Municipal de Natal
Chefe de Gabinete: Nazareno Godeiro Redação: João Paulo da Silva Diagramação: João Paulo da Silva
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Rua Jundiaí, 546, Tirol, Natal/RN (84) 3232.9430 / (84) 9916.3914 professora.amandagurgel@gmail.com
O futuro da Educação Pública de Natal em jogo Natal tem hoje 37.132 crianças fora das escolas. Os direitos trabalhistas de funcionários terceirizados e efetivos são desrespeitados constantemente. Para receberem os reajustes anuais da Lei do Piso, os professores precisam fazer muita luta e greve todos os anos. Nas unidades de ensino, falta material didático, a merenda não atende às necessidades das crianças e a estrutura das escolas é precária. É diante desse cenário que a Câmara de Vereadores inicia, a partir do dia 11 de fevereiro, a votação do Plano Municipal de Educação (PME), que foi enviado pela Prefeitura. Apesar de estabelecer metas rebaixadas e não garantir o investimento necessário para superar esses problemas, o Plano Municipal de Educação pode mudar para melhor se houver uma forte mobilização da comunidade escolar. Veja neste boletim como a vereadora Amanda Gurgel (PSTU) avalia o PME e conheça algumas das emendas apresentadas pelo mandato.
Em 2015, pais e mães dormiram na porta do CMEI Professora Célia Martins em busca de vagas para os filhos. (Foto Roberto Campello)
Neste boletim... O investimento para universalizar a educação em Natal. Por um Plano que valorize e assegure direitos a todos os professores. Educação em tempo integral é possível!
Plano Municipal de Educação: um desafio que não pode esperar mais 10 anos! Até o fim de fevereiro, a Câmara Municipal de Natal deve concluir a votação do Plano Municipal de Educação (PME), enviado pela Prefeitura, e que estabelece as metas e estratégias do setor para os próximos 10 anos. Mas se não houver o investimento necessário, essa proposta vai mesmo garantir a educação das crianças, os direitos dos professores e a dignidade da comunidade escolar? Foto Alberto Leandro
Foto João Paulo da Silva
Sim, é possível!
A Prefeitura reconhece que existem 37.132 crianças sem acesso à escola em Natal. Os direitos trabalhistas de terceirizados e efetivos são negados descaradamente. Os professores só conseguem os reajustes anuais da Lei do Piso com muita luta e greve. Falta material didático, a merenda não atende às necessidades das crianças e a estrutura das escolas é precária. Essa é a situação. Cada um desses problemas só será resolvido com um grande investimento. Mas a Prefeitura finge que não vê. Hoje a educação em Natal só recebe 2,7% do Produto Interno Bruto da cidade. Na meta 20, o PME do prefeito Carlos Eduardo (PDT) e da secretária Justina Iva (PCdoB) até prevê o investimento de 5% do PIB, mas apenas em 10 anos. Nesse ritmo, isso significa atender só metade das mais 37 mil crianças sem escola. Não dá pra esperar. Além de apontar metas rebaixadas, o Plano também não garante que elas serão atingidas nem prevê punição aos gestores que não cumpri-las. Para piorar a situação, no orçamento de 2016, houve uma redução de 9,8% nos recursos da educação. Assim, o PME pode se tornar mais uma promessa que não sairá do papel. Para lutar contra isso, a vereadora Amanda Gurgel está apresentando emendas ao Plano, com o objetivo de atender as necessidades reais da comunidade escolar. “Os 5% do PIB devem ser investidos já no primeiro ano do PME, para que ao final de 10 anos todas as crianças estejam matriculadas, com a garantia da construção de novas escolas e a manutenção das existentes”, propõe. Para a vereadora, o PME pode ser uma chance para a população dar um basta à crise da educação. “Basta de descaso com a rede pública. Convidamos a comunidade escolar a participar da votação do plano para que nós possamos aprovar as emendas necessárias. Essa tarefa está em nossas mãos!”, convoca Amanda.
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Com investimento necessário e um Plano que universalize a educação pública e estabeleça o tempo integral de 11 horas.
As metas 15, 16, 17 e 18 do Plano tratam dos direitos dos professores, como a formação específica em nível superior; a formação continuada e em pós-graduação; equiparação salarial aos profissionais com mesmo grau de formação; e os planos de cargos com base na Lei Nacional do Piso. Os professores das redes Estadual e Municipal já têm direito à licença para formação continuada e também em pós-graduação. No entanto, a ordem é não valorizar, pois os governos negam ou protelam licenças para professores aprovados em mestrado e doutorado, mesmo em instituições federais. A Lei Nacional do Piso é outra que é desrespeitada. Ela determina salário e distribuição proporcional da carga horária dos professores, dentro e fora
das salas de aula. Mas mesmo essa lei não é cumprida integralmente, a não ser com manobras dos governos, que novamente se negam a reajustar os salários por causa da crise econômica. Em Natal, com os recursos para 2016 inferiores aos de 2015, qual a garantia de que haverá o reajuste, promoções nas carreiras e licenças remuneradas para pós-graduação, como diz o PME? Na verdade, as políticas do prefeito Carlos Eduardo são todas contrárias à valorização do professor. A portaria 01/2014 – CME diminuiu a quantidade de aulas de Educação Física, Artes, Geografia e História, e também fez os professores se espalharem em muitas escolas para fechar a carga horária. Já a portaria 100/2015, editada pela Secretaria de Educação do município,
removeu os professores que estavam em outras funções extraclasse, como bibliotecas e laboratórios. Além disso, a proposta para revisão dos planos de carreira amplia a jornada de trabalho a fim de manobrar o cumprimento da hora-atividade e retira os direitos dos professores que estão noutra função. Para inverter essa situação, Amanda Gurgel propõe que os 5% do PIB sejam investidos agora na educação pública, para garantir políticas de valorização. “O plano precisa assegurar os direitos dos professores em readaptação de função ou em outras atividades, como a coordenação e mediação de leitura. As carreiras devem ser unificadas sem aumento da jornada de trabalho nem perda de direitos.”, defende Amanda, que apresentou mais de 30 emendas.
A escola em tempo integral é uma urgência. A meta 06 do Plano Municipal de Educação prevê a modalidade em 50% das unidades de ensino públicas de Natal. Mas só ao final de 10 anos. A população associa o atendimento de tempo integral a uma boa formação das crianças e à redução da marginalidade. Diante da pressão, o Governo Federal criou alguns programas que aumentam o tempo do aluno na escola, como o Mais Educação. Mas esse programa não é uma política de Estado, e pode ser interrompido a qualquer momento, como o caso da suspensão do pagamento dos monitores no ano passado, ou o Segundo Tempo, que foi encerrado. Além disso, os monitores do “Mais Educação” não têm direitos trabalhistas, a remuneração é inferior a meio salário e não há nem requisito de licenciatura. Nas escolas, são “puxadinhos” que abrigam o Programa em velhas estruturas e não há ao menos espaço digno para o banho ou o repouso das crianças. Isso não tem nada a ver com escola em tempo integral. Porém, é possível sim conquistar esse direito. É preciso lutar por um Plano que universalize a educação pública para as crianças e estabeleça o tempo integral de onze horas, com estruturas adequadas e dignas. Os profissionais do turno complementar devem ter os mesmos direitos e a mesma formação dos demais professores da rede. Essa modalidade de ensino não pode ser tratada como um “remendo” nas escolas, sem receber o investimento necessário.
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