Casa da Mulher Brasileira - Espaço Humanizado de Atendimento à Mulher em Situação de Violência by Amanda Palmeira

cadernos de

Institucional

Casa da Mulher Brasileira

Espaço Humanizado de Atendimento à Mulher em Situação de Violência

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Cadernos de TC 2020-1 Expediente

Direção do Curso de Arquitetura e Urbanismo Alexandre Ribeiro Gonçalves, Dr. arq. Corpo Editorial Alexandre Ribeiro Gonçalves, Dr. arq. Rodrigo Santana Alves, M. arq. Simone Buiati, M. arq. Coordenação de TCC Rodrigo Santana Alves, M. arq. Orientadores de TCC Pedro Henrique Máximo Pereira, Dr. arq. Rodrigo Santana Alves, M. arq. Detalhamento de Maquete Volney Rogerio de Lima, E. arq. Seminário de Tecnologia Jorge Villavisencio Ordóñez, M. arq. Rodrigo Santana Alves, M. arq. Seminário de Teoria e Crítica Pedro Henrique Máximo, M. arq. Rodrigo Santana Alves, M. arq. Expressão Gráfica Rodrigo Santana Alves Simone Buiate Brandão, M. arq. Secretária do Curso , M. arq. Edima Campos Ribeiro de Oliveira (62)3310-6754

Apresentação Este volume faz parte da coleção da revista Cadernos de TC. Uma experiência recente que traz, neste semestre 2020/1, uma versão mais amadurecida dos experimentos nos Ateliês de Projeto Integrado de Arquitetura, Urbanismo e Paisagismo (I, II e III) e demais disciplinas, que acontecem nos últimos três semestres do curso de Arquitetura e Urbanismo do Centro Universitário de Anápolis (UniEVANGÉLICA). Neste volume, como uma síntese que é, encontram-se experiências pedagógicas que ocorrem, no mínimo, em duas instâncias, sendo a primeira, aquela que faz parte da própria estrutura dos Ateliês, objetivando estabelecer uma metodologia clara de projetação, tanto nas mais variadas escalas do urbano, quanto do edifício; e a segunda, que visa estabelecer uma interdisciplinaridade clara com disciplinas que ocorrem ao longo dos três semestres. Os procedimentos metodológicos procuraram evidenciar, por meio do processo, sete elementos vinculados às respostas dadas às demandas da cidade contemporânea: LUGAR, FORMA, PROGRAMA, CIRCULAÇÃO, ESTRUTURA, MATÉRIA e ESPAÇO. No processo, rico em discussões teóricas e projetuais, trabalhou-se tais elementos como layers, o que possibilitou, para cada projeto, um aprimoramento e compreensão do ato de projetar. Para atingir tal objetivo, dois recursos contemporâneos de projeto foram exaustivamente trabalhados. O diagrama gráfico como síntese da proposta projetual e proposição dos elementos acima citados, e a maquete diagramática, cuja ênfase permitiu a averiguação das intenções de projeto, a fim de atribuir sentido, tanto ao processo, quanto ao produto final.

A preocupação com a cidade ou rede de cidades, em primeiro plano, reorientou as estratégias projetuais. Tal postura parte de uma compreensão de que a apreensão das escalas e sua problematização constante estabelece o projeto de arquitetura e urbanismo como uma manifestação concreta da crítica às realidades encontradas. Já a segunda instância, diz respeito à interdisciplinaridade do Ateliê Projeto Integrado de Arquitetura, Urbanismo e Paisagismo com as disciplinas que contribuíram para que estes resultados fossem alcançados. Como este Ateliê faz parte do tronco estruturante do curso de projeto, a equipe do Ateliê orientou toda a articulação e relações com outras quatro disciplinas que deram suporte às discussões: Seminários de Teoria e Crítica, Seminários de Tecnologia, Expressão Gráfica e Detalhamento de Maquete. Por fim e além do mais, como síntese, este volume representa um trabalho conjunto de todos os professores do curso de Arquitetura e Urbanismo, que contribuíram ao longo da formação destes alunos, aqui apresentados em seus projetos de TC. Esta revista, que também é uma maneira de representação e apresentação contemporânea de projetos, intitulada Cadernos de TC, visa, por meio da exposição de partes importantes do processo, pô-lo em discussão para aprimoramento e enriquecimento do método proposto e dos alunos que serão por vocês avaliados.

Pedro Henrique Máximo Pereira, Dr. arq. Rodrigo Santana Alves, M. arq.

CASA DA MULHER BRASILEIRA Espaço Humanizado de Atendimento à Mulher em Situação de Violência

Consequência de uma sociedade estruturada no patriarcado, o Brasil encontra-se em um cenário alarmante de violência contra a mulher. Partindo deste cenário e de inquietações enquanto mulher, este Trabalho de Conclusão de Curso de Arquitetura e Urbanismo, trata de um Espaço Humanizado de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, denominado Casa da Mulher Brasileira. Entendendo como fundamental o papel da arquitetura como agente de mudança através dos espaços, a Casa da Mulher Brasileira da cidade de Anápolis Goiás, parte da intenção de acolher todas as mulheres, proporcionando amparo físico e psicológico, como também auxílio à reinserção social dessas mulheres.

Amanda Palmeira de Freitas

Orientador: Pedro Henrique Máximo amandpalmeira@outlook.com

no brasil, A cada 1.4 segundos, uma mulher é vítima DE ASSÉDIO A CADA 2 SEGUNDOS, UMA MULHER É VÍTIMA DE VIOLÊNCIA FÍSICA OU VERBAL A CADA 6,9 SEGUNDOS, UMA MULHER É VÍTIMA DE PERSEGUIÇÃO A cada 22.5 segundos, uma mulher é vítima DE ESPANCAMENTO A CADA 2 MINUTOS, UMA MULHER É VÍTIMA DE ARMA DE FOGO A CADA 11 MINUTOS, UMA MULHER É ESTUPRADA a cada 2 horas, uma mulher é A s S A S S I N A D A

[f.1]

[f.1] Imagem da campanha “Junte-se ao fim da violência contra mulheres e meninas”. Fonte: onu.org.mx/

[f.2] “Mostre que o mundo é dos homens.” Fonte: incrivel.club/

[f.2]

A dominação masculina é uma construção histórica incorporada e naturalizada pelas instâncias de maior poder social que influenciam na maneira como os indivíduos se comportam. Um exemplo a se destacar são as visualidades contidas em muitas campanhas publicitárias da década de 50, época marcada pela predominância masculina no mercado de trabalho e portanto no poder de compra, as campanhas manifestavam o machismo e misoginia escancarado com ilustrações que exaltavam a submissão da mulher ao homem. Embora as mulheres tenham conquistado muitos espaços que antes lhe eram negados, a cultura machista de exclusão por gênero e dominação masculina estende-se ainda nos dias de hoje. Como consequência dessa dominação a violência doméstica manifesta-se de forma desenfreada resultando muitas vezes na morte de diversas mulheres. O feminicídio é o ponto culminante de uma violência enraizada no cotidiano das mulheres sendo motivado pela noção de dominação, superioridade e propriedade dos homens sobre as mulheres.

Amanda Palmeira

Na contemporaniedade é importante mudar a forma como os gêneros são vistos e equipará-los, banindo a hierarquia que ainda se faz tão presente. As Políticas Públicas de Combate à Violência Contra a Mulher, que surgem como consequência de uma intensa luta do movimento feminista em busca de equidade e respeito, são um importante instrumento de auxílio para a erradicação dessa violência, tornando-se cada vez mais necessária. Este trabalho explora o Espaço Humanizado de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência, denominado Casa da Mulher Brasileira (CMB), localizado no centro de Anápolis - Goiás e aborda as questões envolta da violência contra a mulher no Brasil, conceituando os tipos de violência. A CMB é um espaço que busca dar assistência à mulher em situação de violência como também busca trazer à tona a discussão sobre gênero e dominação masculina, sendo assim um espaço de acolhimento, discussão e busca pela aniquilação da violência. [f.3]

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[f.3] “É sempre ilegal matar uma mulher?” Fonte: incrivel.club/

DOMINAÇÃO MASCULINA o que é? - SEGUNDO PIERRE BOURDIEU (2002) Para compreender o conceito de dominação masculina, é necessário entender outros conceitos importantes da sociologia de Pierre Bourdieu, como habitus e violência simbólica. Bourdieu (2002) define habitus como um sistema de atribuições que determina maneiras de ser e analisa a forma que os indivíduos incorporam nas estruturas sociais os modos de agir, pensar e sentir. A violência simbólica é definida por Bourdieu (2002) como uma violência suave, insensível, invisível, que se manifesta em forma de emoções corporais, como a vergonha, humilhação, timidez, culpa, ou também admiração e respeito pelo dominador. Seguindo esta linha, a dominação masculina é uma forma de violência simbólica, que surge a partir do pensamento de dominação do “masculino” sobre o “feminino”. Visto que as estruturas históricas da ordem masculina são incorporadas sob a forma de habitus, a dominação é reconhecida e reproduzida por homens e absorvida de forma inconsciente por mulheres. Bourdieu (2002) aponta que as principais instâncias que sustentam e reproduzem continuamente o poder masculino são, a Família, a Igreja e a Escola. A família reproduz a visão masculina e a divisão do trabalho; a Igreja inscreve a negatividade

intensa sobre o feminino, agindo de forma simbólica nas estruturas inconscientes; e a Escola transmite os pressupostos da cultura patriarcal.

- SEGUNDO LIA ZANOTTA MACHADO (2000) Ao citar a dominação masculina, a antropóloga brasileira Lia Zanotta Machado (2000) discute os termos patriarcado e gênero como concomitantes nos estudos sobre naturalização e biologização das relações entre homens e mulheres. A autora exemplifica o patriarcado como uma conotação política que remete a uma estrutura de manutenção de “exercício e presença da dominação masculina” (p.3), referindo-o como uma das formas de modos de organização social ou dominação social: “Trata-se de um sistema ou forma de dominação que, ao ser (re)conhecido já (tudo) explica: a desigualdade de gêneros. O conceito de gênero, por outro lado, não contém uma resposta sobre uma forma histórica. Sua força é a ênfase na produção de novas questões e na possibilidade de dar mais espaço para dar conta das transformações na contemporaneidade.” (p.4).

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FEMINICÍDIO o que é?

-SEGUNDO DIANA RUSSEL E JANE CAPUTTI (1992) O termo Feminicídio ou Femicide – expressão em inglês - foi utilizado pela primeira vez em 1976, pela socióloga feminista sul-africana Diana Russell, durante o Tribunal Internacional Sobre Crimes Contra as Mulheres, realizado em Bruxelas, para qualificar o assassinato de mulheres pelo fato de serem mulheres. No entanto, naquela ocasião não foi definido um conceito ao tema, o que ocorreu posteriormente, em 1990, juntamente com a escritora Jane Caputi, quando definiram femicide como “o assassinato de mulheres realizado por homens motivado por ódio, desprezo, prazer ou um sentido de propriedade sobre as mulheres” (CAPUTI; RUSSEL, 1992, p. 34). Segundo Russel e Caputi (1992, p.15) “Femicídio está no ponto mais extremo de um continuum de terror antifeminino que inclui uma vasta gama de abusos verbais e físicos, tais como estupro, tortura, escravidão sexual (particularmente a prostituição), abuso sexual infantil incestuoso e extrafamiliar, espancamento físico e emocional, assédio sexual (ao telefone, na rua, no escritório e na sala de aula), mutilação genital (clitoridectomia, excisão, infibulações), operações ginecológicas desnecessárias, heterossexualidade forçada, esterilização forçada, maternidade forçada (ao criminalizar a contracepção e o aborto),

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psicocirurgia, privação de comida para mulheres em algumas culturas, cirurgias cosméticas e outras mutilações em nome do embelezamento. Onde quer que estas formas de terrorismo resultem em mortes, elas se tornam femicídios.”

-SEGUNDO MARCELA LAGARDE Influenciada nos trabalhos teóricos de Diana Russell, a antropóloga feminista mexicana Marcela Lagarde ressignifica o termo femicídio, propondo a utilização do conceito de feminicídio (Lagarde, 2004), que se refere não apenas ao homicídio de mulheres, mas ao conjunto de violações de seus direitos humanos, sendo toda prática que atente à integridade, saúde, liberdade e vida das mulheres. De acordo com Lagarde (2006, p.221), o feminicídio não é apenas uma violência exercida por homens contra mulheres, mas por homens em posição de supremacia social, sexual, jurídica, econômica, política, ideológica e de todo tipo, sobre mulheres em condições de desigualdade, de subordinação, de exploração ou de opressão, e com particularidade da exclusão.

CRONOLOGIA DAS POLÍTICAS PARA ERRADICAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES

A violência contra a mulher, estruturada na desigualdade de gênero e nas relações hierárquicas de poder, consiste em uma das principais formas de violação de seus direitos humanos, atingindo sua liberdade, saúde, integridade física e direitos à vida. Cerca de um terço de todas as mulheres do mundo já foram vítimas de violência física ou sexual cometida por um parceiro íntimo. Embora seja um problema grave, apenas recentemente a violência contra a mulher passou a ser compreendida como um problema social que demanda políticas efetivas para seu enfrentamento. Esta cronologia tem como objetivo o levantamento histórico da luta das mulheres por seus direitos e das políticas públicas para o enfrentamento e erradicação da violência contra as mulheres, entendendo-se que um só se fez possível através do

Art. 427 do Tratado de Versalhes (1919), que impôs: “salário igual, sem distinção de sexo, para trabalho igual em quantidade e qualidade”.

Decreto n° 21.076 de 24 de fevereiro de 1932, que assegurou à mulher brasileira o direito ao voto.

EQUIPARAÇÃO SALARIAL

CONQUISTA DO VOTO FEMININO

1919

1932

outro.

LEGENDA CONQUISTA DE DIREITOS DA MULHER POLÍTICAS PÚBLICAS NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES

Amanda Palmeira

Lei 4.212/1962, garantiu que a mulher não precisaria mais de autorização do marido para trabalhar, receber herança e, em caso de separação, poderia requerer a guarda dos filhos.

ESTATUTO DA MULHER CASADA

Organização em que o principal objetivo era o atendimento à mulher vítima de violência.

CRIAÇÃO DO SOS MULHER

Conhecida como Convenção de Belém do Pará, a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher conceitua a violência contra as mulheres, reconhecendo-a como uma violação aos direitos humanos, e estabelece deveres aos Estados signatários, com o propósito de criar condições reais de rompimento com o ciclo de violência contra mulheres.

Criação do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, com o objetivo de promover, em nível nacional, políticas para eliminar a discriminação da mulher. Proporcionou ações mais efetivas nos campos da saúde, trabalho, legislação, violência e combate ao racismo.

1980

1985 CRIAÇÃO DEAM Criação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, que são unidades da Polícia Civil especializadas no atendimento de situações de violência contra a mulher, composta majoritariamente por delegadas e agentes policiais femininas, sendo o local adequado para que as mulheres possam fazer suas denúncias sem constrangimento.

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CRIAÇÃO CASA DA MULHER BRASILEIRA

LEI DO FEMINICÍDIO

PROGRAMA “MULHER, VIVER SEM VIOLÊNCIA”

2015

2013

CONVENÇÃO DE BELÉM DO PARÁ

CRIAÇÃO CNDM 1986

1962

Lei 13.104/15 alterou o Código Penal e incluindo como qualificador do crime de homicídio o feminicídio. O Feminicídio é o homicídio praticado contra mulheres em razão da condição de ser do sexo feminino (misoginia e menosprezo pela condição feminina ou discriminação de gênero, fatores que também podem envolver violência sexual) ou em decorrência de violência doméstica.

Lançado pela SPM, o Programa "Mulher, Viver sem Violência" veio para trazer respostas diante do cenário de crescente violência contra a mulher, através da implementação de políticas públicas de combate à violência contra a mulher, realizando ações de maneira integrada com várias organizações. Uma das ações do Programa é a Casa da Mulher Brasileira (CMB), cujo objetivo é a assistência integral e humanizada às mulheres em situação de violência, auxiliando e facilitando o acesso aos serviços especializados e assegurando condições para o enfrentamento da violência, além de prover empoderamento e autonomia econômica para as usuárias.

2003

2004

2006

CRIAÇÃO DA S P M

CRIAÇÃO pnpm

LEI MARIA DA PENHA

Criação da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, que possui status de Ministério e está vinculada à Presidência da República. Com a criação desta Secretaria, a política de enfrentamento à violência contra a mulher foi ampliada.

Durante a 1° Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (I CNPM), foram apresentadas as propostas do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, que tem como objetivo combater as desigualdades entre mulheres e homens, através de ações e políticas públicas.

Lei 11.340/06, configura violência doméstica contra a mulher qualquer ação, omissão ou conduta violenta, como ameaças, coerções ou privação arbitrária da liberdade, seja na vida pública ou privada, que pode resultar em sofrimento psíquico, lesão, danos físicos, sexuais, morais ou patrimoniais para a mulher, baseado em relações de gênero (Brasil, 2006).

2007

2011

1994 CRIAÇÃO COMVIDA Criação do Centro de Convivência para Mulheres Vítimas de Violência, através da Secretaria de Segurança Pública, que foi a primeira experiência de Casa-Abrigo para proteção de mulheres em risco de morte implementada no Brasil.

pACTO NACIONAL -

DIRETRIZES NACIONAIS -

ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

ABRIGAMENTO DE MULHERS EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA

Lançado a partir da SPM, o Pacto Nacional de Enfrentamento à violência contra a mulher consiste em um acordo federativo entre o governo federal e os governos estaduais e municipais brasileiros para a implementação de políticas públicas integradas de enfrentamento à violência contra as mulheres.

Através da SPM, foi criado Diretrizes Nacionais de Abrigamento de Mulheres em situação de Violência, com o objetivo de resgatar a Casa-Abrigo como espaço de segurança, proteção, (re) construção da cidadania e resgate da autonomia.

CONTEXTUALIZAÇÃO

[f.4]

No Brasil, as instituições denominadas Centro de Referência de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência e Casas Abrigo consolidam-se a partir da Convenção de Belém do Pará (conceituação da violência contra a mulher, reconhecendo-a como uma violação aos direitos humanos), em 1994, e mais tarde com a criação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006 Artigo 2). Essa Lei é reconhecida como uma das legislações mais avançadas do mundo de proteção à mulher, responsável por tornar preocupação do Estado e da sociedade a criação de espaços públicos de atendimento integral e humanizado às mulheres. A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), lançou no dia 13 de março de 2013 o programa “Mulher: Viver sem Violência”, responsável pela implementação de edifícios institucionais denominados Casa da Mulher Brasileira (CMB), que trata de um espaço humanizado no atendimento à mulher em situação de violência. Foram criadas inúmeras políticas públicas e sociais voltadas ao combate à violência contra a mulher, destacando-se a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM); Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM); Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e Lei do Feminicídio (Lei

13.104/2015). Embora essas políticas públicas desempenhem papel fundamental no combate a violência contra a mulher, o investimento na SPM foi reduzido em 68% desde o Golpe de Estado de 2016, e a situação se agravou mais durante o governo de Bolsonaro, que em 2019 zerou o repasse para programas destinados a proteção das mulheres, como a Casa da Mulher Brasileira (CMB), ao mesmo tempo em que o índice de violência contra a mulher cresceu, colocando o Brasil na 5° posição em um ranking de 83 países que mais matam mulheres (Mapa da Violência 2015. Gráfico 01). Em meio a pandemia global da COVID-19 (2020), o índice de violência contra a mulher aumentou 9%. O Ministério Público (MP) revelou aumento de 30% nas medidas protetivas emergenciais e 51% nas prisões em flagrante no estado de São Paulo, e no estado do Rio de Janeiro foi registrado um aumento de 50% nas notificações de casos de violência contra a mulher. Esse aumento se dá em razão do isolamento social necessário nesse momento de pandemia, uma vez que 59,4% dos atos de violência e feminicídio ocorrem no ambiente doméstico.

[f.4] Autorretrato de Nan Goldin após ser violentada. Fonte: ffw.uol.com.br/

Amanda Palmeira

Neste cenário, onde as mulheres estão mais suscetíveis a sofrerem violência, torna-se cada vez mais essencial as políticas públicas para erradicação da violência contra a mulher. O Estado de Goiás ocupa um lugar preocupante no índice de violência contra a mulher, é o 8° estado brasileiro onde as mulheres mais são vítimas de feminicídio (Mapa da Violência 2018. Gráfico 04.) e o 7° estado onde mulheres negras mais morrem (Atlas da Violência 2019). Apesar de ser tão alarmante os casos de violência no estado, com 246 municípios, Goiás possui apenas 22 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM); 1 Centro de Referência Estadual da Igualdade (CREI); 21 Centros Especializados de Atendimento a Mulher (CEAM), 1 Centro de Valorização da Mulher Consuelo Nasser (CEVAM); 1 Casa Abrigo Sempre Viva; 4 Juizados de Violência Doméstica; 4 Promotoria da Mulher; 1 Casa de Passagem; 2 Unidades Móveis de Atendimento às Mulheres e unidades de Patrulha Maria da Penha em 22 municípios. Goiânia, capital do estado, conta com duas DEAM e três instituições públicas voltados ao atendimento e apoio de mulheres em situação de violência, são elas: Centro de Referência Estadual da Igualdade (CREI); Centro de Valorização da Mulher Consuelo Nasser (CEVAM); Casa Abrigo

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Sempre Viva, além de cursos para promover a qualificação social e profissional de mulheres em situação de vulnerabilidade. Anápolis, cidade conhecida por ser o segundo maior polo farmoquímico do Brasil, faz parte de um dos principais eixos rodoviários do pais, o eixo Goiânia - Anápolis - Brasília. Concomitantemente, é a sexta cidade mais violenta do estado de Goiás (Atlas da Violência - Retrato dos Municípios Brasileiros 2019) e quando se trata de redes de enfretamento à violência contra a mulher, a situação se agrava pois dispõe de apenas uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) e um Centro de Referência a Mulher. É fundamental a ampliação de instituições de apoio à mulheres em situação de violência no estado de Goiás, este trabalho trata da implantação de uma Casa da Mulher Brasileira (CMB) na cidade de Anápolis, que atenderá mulheres de toda a região. A CMB contará com uma Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher (DEAM), atendimento psicossocial, assistência jurídica, promotoria, enfermaria, abrigo de passagem, serviço de promoção de autonomia pessoal e econômica, além de uma galeria de arte para fomentar a discussão sobre a violência contra a mulher, que está enraizada na sociedade patriarcal e necessita meios de combate.

NÃO HÁ LUGAR SEGURO PARA AS MULHERES

[G. 01] Países onde mais mulheres são assassinadas. Fonte:Mapa da Violência 2015

No Brasil, há lugar seguro para as mulheres? Infelizmente, a resposta para essa pergunta é não. O Brasil ocupa a 5° posição em um hanking de 83 países onde mais mulheres são assassinadas (Mapa da Violência 2015. Gráfico 01). Em 2019, um levantamento feito pela ONG Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) para avaliar o impacto da violência contra as mulheres no Brasil, revelou que nos últimos 12 meses, 1,6 milhão de mulheres foram espancadas ou foram vítimas de tentativa de estrangulamento, ao mesmo tempo, 22 milhões (37,1%) de brasileiras sofreram algum tipo de assédio. Entre os casos de violência, 42% ocorreram no ambiente doméstico, que deveria ser onde as mulheres mais estão seguras. Nos espaços públicos, as mulheres também não estão seguras, o número de mulheres assediadas no transporte público atingiu quase 4 milhões. A socióloga brasileira, Heleieth Saffioti (2004), conceitua violência como uma ruptura de qualquer forma de integridade da vítima: integridade física, integridade psíquica, integridade sexual e integridade moral, na qual apenas a psíquica e moral encontra-se impalpável.

A violência contra a mulher está estruturada na desigualdade de gênero e na percepção de dominação masculina incorporada no patriarcado, consiste em uma das principais formas de violação de seus direitos humanos, atingindo sua liberdade, saúde, integridade física e direito à vida.

Países onde mais mulheres são assassinadas Taxa de homicídios por 100 000 habitantes 1° El Salvador (2012) 6,3 2° Colômbia (2011) 6,2 3° Guatemala (2012) 5,3 4° Rússia (2011) 4,8 5° Brasil (2013) 4,4 6° México (2012) 3,3 7° Moldávia (2013 3,2 8° Suriname (2012) 3,2 9° Letônia (2012) 3,1 10° Porto Rico (2010) 2,9 19° EUA (2010) 2,2 31° Chile (2012) 1,0 55° Alemanha (2013) 0,5 63° França (2013) 0,4 71° Japão (2013) 0,3 [G. 01]

Amanda Palmeira

TIPIFICAÇÕES DE violência contra a mulher ESTUPRO O Código Penal Brasileiro define estupro como: “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.” (Art. 213. Lei n° 12.015/2009). É importante destacar que não precisa ocorrer penetração para que o crime se qualifique como estupro, o componente mais significativo para caracterizar este crime é a ausência de consetimento por parte da vítima, no entanto, isso não se aplica para menores de 14 anos, pois vítimas dessa idade não possuem o discernimento necessário para consentir com o ato sexual. O estupro é uma comprovação da dominação masculina, onde o homem acredita ter autoridade e posse sobre a mulher, não respeitando sua integridade física, psicológica e moral. O Mapa da Violência (2018) dividiu os casos de estupro em categorias, sendo elas: estupro comum, estupro coletivo, estupro de vulnerável e estupro virtual e estupro corretivo. Estupro comum é aquele cometido por um único agressor presencialmente, podendo ser praticado contra uma ou mais vítimas.

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Estupro coletivo é a violência cometida por dois ou mais agressores contra uma ou mais vítimas de forma presencial. Estupro de vulnerável é aquele onde as vítimas possuem idade inferior a 14 anos, ou não possui discernimento em razão de alguma enfermidade ou deficiência mental, independentemente de haver consentimento por parte da vítima. O estupro virtual ainda é recente na classificação dos crimes sexuais, parte da noção de uma relação sexual abusiva, onde a mulher sofre ameaças de ter seu corpo exposto nas redes sociais caso não cumpra as exigências do seu agressor. O estupro corretivo é caracterizado por ter a intenção de punir a vítima por algum comportamento social ou sexual, mulheres lésbicas são as principais vítimas desse tipo de violência sexual, onde o agressor parte do princípio de “corrigir” a orientação sexual da vítima. Cerca de 43% das vítimas de estupro são menores de 14 anos de idade, jovens com idade entre 15 e 18 anos representam 18% dos casos, cerca de 35% são mulheres com idade entre 18 e 59 anos, e mulheres idosas representam 4%.

RELAÇÃO DE PROXIMIDADE E IDADE DA VÍTIMA

Parente Desconhecido Conhecido da Família Companheiro(a)/ Esposo(a)/ Namorado(a) Vizinho Total

Menos de Entre15 Entre19 Mais de Total 14 anos e 18 anos e 59 anos 60 anos 20,3% 17,1% 43,7% 33,0% 69,6% 52,0% 78,3% 31,2% 3,2% 48,2% 16,3%

15,4%

15,2%

4,6%

15,3%

2,5%

3,4%

12,6%

0,0%

6,1%

8,5% 100,0%

<0,1% 100,0%

0,0% 100,0%

0,0% 3,7% 100,0% 100,0% [T. 01]

Mapa do Estupro no Estados Brasileiros São Paulo Mato Grosso Rio de Janeiro Alagoas Bahia Goiás Distrito Federal Minas Gerais Amazonas Paraná Pernambuco Rondônia Mato Grosso do Sul Piauí Tocantins Ceará Rio Grande do Sul Pará Santa Catarina Maranhão Espírito Santo Paraíba Acre Sergipe Roraima Rio Grande do Norte Amapá

1994 1913 1863 1673 1617 1575 1533 1426 1289 1286 1155 929 804 789 665 653 537 511 476 392 653 314 204 184 64

5285

3448

[G. 02]

A maior parte dos casos de abusos sexuais acontecem no ambiente familiar, quanto maior o grau de proximidade, maiores são as chances do abuso acontecer, o pai biológico, por exemplo, é o adulto masculino em que a criança mais confia. Quando se trata de vítimas menores de 18 anos, os parentes são responsáveis por 60% dos casos, a situação agrava quando analisamos as vítimas menores de 14 anos, onde parentes, vizinhos e conhecidos da familía representam 86,4% do total de casos. (Tabela 01. Relação de proximidade e idade da vítima). Entre janeiro e novembro de 2018, foram registrados 32.916 casos de estupro em todo o país, o estado de Goiás ocupa a 6° posição entre os estados com maior registro de casos. (Gráfico 02. Mapa do Estupro [Mapa da Violência 2018]). Diante deste cenário assustador de violência sexual, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei 5.452/2016, que tipificou o crime de importunação sexual e divulgação de cena de estupro, e aumentou a pena para o crime de estupro coletivo e estupro corretivo, tendo o aumento de um terço se o crime ocorrer em local público, aberto ao público ou com aglomeração de pessoas, no transporte público, durante a noite em local deserto, com o uso de arma ou qualquer outra maneira que dificulte a possibilidade de defesa por parte da vítima. É tipificado como crime sexual qualquer ato que atinja a liberdade sexual de pessoas vulneráveis, independentemente do desejo delas de realizar a denúncia contra o agressor. Em caso de estupro que resulte em gravidez e/ou transmissão de infecções sexualmente transmissíveis (IST), o aumento da pena do agressor pode chegar a dois terços, da mesma maneira se o crime for cometido contra idosos ou pessoas com deficiência.

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VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Violência doméstica é toda violência cometida dentro do ambiente familiar, podendo ser entre qualquer membro familiar, havendo laço sanguíneo, que é o caso de pais e filhos, ou apenas a união, que é o caso de esposo(a) e esposa(o), namorado(a) e namorada(o). A imagem mais associada a violência doméstica é a do homem agredindo sua companheira, ou, muitas das vezes, ex companheira. Esse tipo de violência parte da ideia de dominação e posse do homem sobre a mulher, que acredita ser seu dono e ter poder sobre suas escolhas, e que, quando contrariam o seu ideal, tem o direito de punição, que se manifesta através da agressão. Contudo, a violência doméstica não é apenas a violência física, muitas das vezes ela não deixa marcas físicas e sim psicológicas, é toda violência cometida no ambiente doméstico, sendo de natureza física, sexual, psicológica, patrimonial e moral. Os maus tratos a idosos e o abuso sexual a uma criança também é caracterizado violência doméstica. A violência física também pode ser acompanhada pela violência sexual, estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS) revela que 30% das mulheres agredidas por seu parceiro foram vítimas de violência física e sexual, 60% alegam ser vítimas apenas da violência física e menos de 10% afirmam ter sofrido apenas violência sexual. Os maiores agressores das mulheres são os companheiros (esposo, namorado, ex), equivalendo a 58% dos casos de violência doméstica. Pais, avôs, padastros e tios correspondem a 42% dos casos de agressão. A maior parte das vítimas tem entre 18 e 59 anos de idade (83,7%), sendo as jovens adultas as que correspondem e a maior porcentagem desses casos, com idade entre 24 e 36 anos. Mulheres com mais de 60

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anos de idade correspondem a 15% das vítimas, e cerca de 1,4% das vítimas possuiam menos de 18 anos de idade na data da agressão. Foram notificados 14.796 casos de violência doméstica entre os meses de janeiro e novembro de 2018. Goiás ocupa a 5° posição entre os estados com maior registro de violência. (Gráfico 03. Mapa da Violência Doméstica [Mapa da Violência 2018]). Mapa da Violência Doméstica São Paulo Alagoas Distrito Federal Rio de Janeiro Goiás Bahia Mato Grosso do Sul Paraná Amapá Pernambuco Minas Gerais Rondônia Ceará Tocantins Mato Grosso Piauí Rio Grande do Sul Santa Catarina Pará Roraima Maranhão Paraíba Sergipe Acre Espírito Santo Rio Grande do Norte Amazonas

1251 811 802 781 767 728 714 699 638 598 566 542 463 458 452 452 409 [T. 01] Relação de 399 Proximidade e Idade da Vítima. 368 Fonte: Mapa da 345 Violência 2018 344 306 [G. 02] Mapa do 278 Estupro. Fonte: Mapa da 272 Violência 2018 246 161 [G. 03]

[G. 03] Mapa da Violência Doméstica. Fonte: Mapa da Violência 2018

No dia 7 de agosto de 2006 foi sancionada uma das leis mais importantes de combate a violência contra a mulher, a Lei Maria da Penha, resultado da luta do movimento feminista brasileiro que levantou discussões e debates acerca dos direitos das mulheres. Seu nome foi em homenagem à luta da biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes. Maria da Penha foi vítima de constantes agressões físicas por parte de seu esposo, Marco Antonio Heredia Viveros. Na madrugada do dia 29 de maio de 1983, Marco Antonio simulou um assalto e atirou em sua esposa enquanto ela dormia, esse episódio a deixou paraplégica. Após 4 meses internada no hospital, quando finalmente retornou para casa, foi vítima de outra tentativa de assassinato, dessa vez Marco Antonio tentou eletrocutá-la e ela só sobreviveu porque a funcionária doméstica de sua casa ouviu os gritos e a socorreu. Quando Maria da Penha finalmente denunciou seu esposo, foi vítima do descaso da Justiça Brasileira que tramitou seu caso lentamente. No entando, após repercussão na mídia internacional, em 2001 o Brasil foi condenado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos pela neglicência que lidava com a violência contra as mulheres. Apenas em outubro de 2002, 19 anos depois, seu agressor foi preso com pena de 10 anos, porém cumpriu apenas 2 anos. A Lei n°11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha é responsável por criar mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, como a medida de proteção e

assistência à mulheres que se encontram em situação de violência, e assegurar que toda pessoa que se identificar como mulher, independetemente de classe, etnia, raça, orientação sexual, cultura, religião, idade, renda e educação desfrute dos direitos fundamentais pertencentes à pessoa humana, como também assegurar a oportunidade de uma vida sem violência, preservando sua saúde física, psicológica, moral, social e intelectual.

FEMINICÍDIO A violência extrema praticada contra as mulheres ocorre em um contexto social que tem origem no sistema de submissão e dominação patriarcal. Como parte desse sistema, o feminicídio e todas as formas de violência a ele relacionadas são resultado das diferenças de poder entre homens e mulheres que são usadas como ferramentas de manutenção para o sistema patriarcal. O feminicídio é um crime de Estado, visto que ele acontece quando o Estado não proporciona segurança de vida para as mulheres nos espaços públicos, privados e de lazer. Ponto culminante de uma violência enraizada no cotidiano das mulheres, o feminicídio é o ato mais extremo de terror antifeminino, que compreende um amplo conjunto de atos violentos como, agressões físicas e verbais, assédio sexual, abuso infantil, perseguições, insultos, prostituição, abuso sexual, estupro, violência doméstica, mutilação, e qualquer ato de violência cometido por homens motivados pela noção de dominação, superioridade e propriedade sobre as mulheres, que resulte em mortes é

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qualificado como feminicídio. A Lei 13.104/2015 (Lei do Feminicídio) foi sancionada em março de 2015 e incluiu como qualificador do crime de homicídio o Feminicídio. A legislação considera Feminicídio o homicídio contra a mulher por razão de gênero, incluindo a violência doméstica e familiar. O Código Penal determina a pena de 12 a 30 anos de reclusão em caso de feminicídio, a pena aumenta se o crime for cometido contra menores de 14 anos, maiores de 60 anos, pessoas com deficiência, durante a gestação ou três meses após o parto. Apesar da Lei do Feminicídio, o número de mortes por feminicídio notificados pela mídia e pelos órgãos de segurança pública são diferentes. Enquanto a mídia caracteriza a morte de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar como feminicídio, os órgãos de segurança pública ainda possuem certa resistência, que se dá em razão do machismo institucional que ainda persiste em muitas dessas instituições. No levantamento do Mapa da Violência de 2018, desde a sanção da Lei do Feminicídio (2015), 15.925 mulheres foram assassinadas em situação de violência doméstica. Entre o período de janeiro a novembro de 2018, cerca de 90,8% das mulheres vítimas de feminicídio tinham entre 18 e 59 anos de idade, 6,7% haviam menos de 18 anos de idade. Os companheiros, ex companheiros, namorados e esposos são os principais assassinos dessas mulheres, simbolizando 95,2%. Em seguida, representando 4,8% desses assassinos, vem os pais, avós, irmãos e tios. Os estados com maiores registros de feminicídios estão espalhados por todas

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as regiões do Brasil, Goiás ocupa a 8° posição. Geralmente os casos de feminicídio têm um padrão, começa com a violência simbólica, que parte da humilhação, em seguida a violência psicológica sob ameaças constantes até que inicia-se a violência física, e quando menos se espera resulta no feminicídio. Mapa do Feminicídio São Paulo Rio de Janeiro Distrito Federal Bahia Mato Grosso do Sul Paraná Amazonas Goiás Mato Grosso Pernambuco Ceará Roraima Espírito Santo Sergipe Rio Grande do Sul Piauí Paraíba Rondônia Minas Gerais Pará Santa Catarina Rio Grande do Norte Amapá Maranhão Acre Tocantins Alagoas

869 788 786 754 660 595 590 556 499 386 341 332 322 302 273 252 248 246 237 234 226 225 129 124 67

3058

1186

[G. 04]

[G. 04] Mapa do Feminicídio. Fonte: Mapa da Violência 2018

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO DE GOIÁS Entre os estados brasileiros onde as mulheres mais são violentadas, Goiás segue sempre entre os primeiros na lista dos 27 estados. Ocupa a 6° posição entre os estados com maior registro de caso de estupro (Mapa da Violência 2018); a 5° posição entre os maiores registros de caso de violência doméstica (Mapa da Violência 2018); e a 8° posição entre os maiores casos de feminicídio. (Mapa da Violência 2018). Em 2019, o número de mulheres vítimas de violência aumentou em todas as áreas, como nos casos de estupro, lesão corporal, ameaça, crimes contra a honra e feminicídio, que registrou aumento de 11%. As políticas públicas para a erradicação da violência contra a mulher necessitam de mais intensidade, é preciso que todas as mulheres do estado tenham acesso às políticas. Em um estado com 246 municípios, Goiás conta com apenas 22 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM) espalhadas por todo o território. Com o intuito de amenizar e combater essa realidade, em novembro de 2019 o Governo de Goiás lançou o “Pacto Goiano pelo Fim da Violência Contra a Mulher”, que prevê ações conjuntas desenvolvidas por órgãos da administração pública estadual, Justiça, Ministério Público e sociedade civil com o propósito de combater a violência doméstica e diminuir os índices de feminicídio no estado. O Pacto prevê também o lançamento do aplicativo

para redes móveis intitulado “Goiás Seguro”, possibilitando que qualquer pessoa denuncie casos de violência. Em março de 2020, o deputado estadual Major Araújo (PSL) apresentou um projeto de lei que visa uma bolsa para que mulheres vítimas de violência adquiram uma arma de fogo, o auxílio proposto seria no valor de R$ 2 mil reais. A proposta seria que dessa forma a mulher pudesse se defender do seu agressor e para obter essa bolsa seria necessário comprovar saúde psíquica. Contudo, na prática, a realidade dessas mulheres poderia se tornar pior, uma vez que cerca de 76,4% das mulheres afirmam que seu agressor é alguém conhecido, dessa maneira seu agressor também teria a possibilidade de ter a arma de fogo ao seu alcance e as chances da mulher sofrer uma agressão fatal aumentariam. O que contribui para que o índice de violência contra a mulher diminua são políticas públicas voltadas ao combate da violência, como instituições de abrigamento, instituições que auxiliem as mulheres em sua autonomia pessoal e financeira, possibilitanto a inclusão no mercado de trabalho. Assim como também é necessário políticas educacionais com o intuito de discutir sobre a raiz de toda essa violência, a dominação masculina, o machismo arreigado na estrutura de toda a sociedade, pois para erradicar um problema é necessário antes entender de onde ele partiu.

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LUGAR Casa da Mulher Brasileira

LOCALIZAÇÃO

raio de 150km

Estado de Goiás Goiânia Anápolis Brasília

Para a implantação da Casa da Mulher Brasileira (CMB) no estado de Goiás, foi escolhido o município de Anápolis, com população estimada em 386.923 habitantes (IBGE 2019), sendo a população composta maioritariamente por mulheres. Fator determinante para a escolha da cidade foi sua localização central no estado, como também fazer parte do importante eixo rodoviário Goiânia - Anápolis - Brasiília. Além disso, Anápolis possui grande importância para as cidades interioranas que a rodeiam, sendo ela o lugar em que grande parte da população desses interiores recorre em busca de serviços e equipamentos que não existem em sua própria cidade, ou que existem mas não têm um atendimento satisfatório. Projetada para atender mulheres de todo o estado, independentemente de gênero, raça, etnia, cultura, nível social ou educacional, é importante que sua localização seja de fácil acesso, próximo a lugares marcados na paisagem da cidade para que qualquer mulher consiga chegar até ela, por conta disso a área escolhida foi a região central de Anápolis.

Região Central

Município de Anápolis

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INÁCIO

SISTEMA VIÁRIO e equipamentos urbanos

R. HENERA

R. 14 DE JU

LHO

L JOAQUI

R. RUI BARBOSA

Região Central 7

6 R. BARÃO RIO BRANCO ZEMBRO

R. 15 DE DE

AV. GOIÁS

9 11

AV. GOIÁS

LN ASI . BR AV

BAT EL. R. C

MBRO R. 7 DE SETE

IRO PORTEL R. ENGENHE

R. BARÃO COTEGIPE A

AV. GOIÁS

ISTA

R. BARÃO COTEGIPE

R. BARÃO RIO BRANCO

Situada no coração do centro de Anápolis, a Casa da Mulher Brasileira está localizada entre uma das mais importantes vias da cidade, a Avenida Goiás em cruzamento com a Rua Joaquim Inácio, marcada também pela Praça Bom Jesus que fica logo adiante. A escolha do lugar parte do intuito de atrair a atenção das pessoas que estão sempre passando por essa área tão movimentada, trazendo assim visilidade para a CMB. Norteador dessa escolha foi a proximidade com o Terminal Urbano, que permite que as mulheres que residem na cidade e fora dela possam chegar a CMB facilmente. Além disso, é importante que haja equipamentos de saúde, educação e cultura na área de implantação, para que a usuária tenha suporte para eventuais necessidades. Nos centros urbanos a caminhada é o meio de transporte mais comum, isso acontece pela diversidade de usos presente, como lojas comerciais, clínicas, hospitais, bancos, e diversos equipamentos públicos e privados. Os espaços nos centros urbanos devem ser planejados para que o percurso de caminhabilidade entre um lugar e outro não se torne exaustivo, dessa maneira, a localização da CMB permite que o percurso de caminhabilidade até estes equipamentos urbanos não seja exaustivo.

CAMINHABILIDADE 550 m 7 min

500 m 6 min

900 m 12 min

1,1 km 14 min

950 m 13 min

Terminal Urbano de Anápolis Hospital Evangélico Goiano Centro de Referência da Mulher DEAM Maternidade Dr. Adalberto

Legenda - Equipamentos Urbanos 1 - Terminal Urbano de Anápolis 2 - Museu de Artes Plásticas de Anápolis 3 - Banco do Brasil 4 - Hospital Evangélico Goiano 5 - Colégio Estadual José Ludovico de Almeida 6 - Bradesco 7 - Centro de Referência da Mulher

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8 - Praça Bom Jesus 9 - Catedral Bom Jesus da Lapa 10 - Maternidade Dr. Adalberto 11 - Caixa Econômica Federal 12 - Teatro Municipal 13 - Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher (DEAM)

Casa da Mulher Brasileira (CMB) Via Arterial Via Coletora

Colégio Estadual José Ludovico de Almeida

L JOAQUI

INÁCIO

O TERMINAL

ASIL

. BR

BAT

EL.

R. C

EMBRO

Casa da Mulher Brasileira R. 7 DE SET

EIRO PORTE

R. ENGENH

[f.05] Terminal Urbano de Anápolis - R. Tonico de Pina com a R. Gen. Joaquim Inácio. Fonte: avozdeanapolis.com.br

ISTA

RTE

R. BARÃO COTEGIPE

R. 15 DE DE ZEMBRO

AV. GOIÁS

R. HENERA

R. 14 DE JU

LHO

A inserção da Casa da Mulher Brasileira neste terreno partiu do princípio de visibilidade e acessibilidade, que são facilmente atendidos por conta de sua R. RUI BARBOSA localização logo em frente à Praça Bom Jesus e sua proximidade com o Terminal 7 Urbano, que são equipamentos marcantes na paisagem da cidade. R. BARÃO RIO BRANCO Localizado no centro da cidade, R. BARÃO RIO BRANCO Anápolis possui apenas um Terminal Urbano, sendo assim todos os ônibus do município AV. GOIÁS vão para o mesmo lugar e muitas das vezes AV. GOIÁS sua rota passa pela Praça Bom Jesus para R. BARÃO COTEGIPE chegar ao Terminal. Dessa maneira a CMB 12 facilita a chegada de mulheres de qualquer Terminal Urbano de Anápolis 13 região da cidade até ela. Praça Bom Jesus

[f.06] Terminal Urbano de Anápolis - interior. Fonte: avozdeanapolis.com.br

[f.5]

[f.7]

[f.6]

[f.8]

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E A PRAÇA A Praça Bom Jesus é um marco histórico na cidade, podendo, dessa maneira, ser facilmente localizada por quem não reside em Anápolis, além de estar localizada na Avenida Goiás, uma das principais e mais movimentas avenidas que corta a cidade, atendendento assim ao princípio de visibilidade.

[f.11]

[f.9]

[f.12] [f.07] Terminal Urbano de Anápolis - R. Tonico de Pina. Fonte: portalcontexto.com [f.08] Terminal Urbano de Anápolis - interior. Fonte: portal6.com.br [f.09] Praça Bom Jesus. Fonte: anapolis.go.gov.br [f.10] Praça Bom Jesus. Fonte: tripadvisor.com.br [f.11] Praça Bom Jesus, meados de 1916. Fonte: biblioteca.ibge.gov.br

[f.10]

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[f.12] Praça Bom Jesus Avenida Goiás com R. Eng. Portela Fonte: tripadvisor.com.br

USO DO SOLO

TERRENO

Como característico dos centros urbanos, essa é uma área predominantemente comercial, com a presença de muitos equipamentos de serviços. A medida em que se distancia das principais centralidades, a presença de residências se torna mais marcante. O uso do solo diversificado é uma grande potencialidade para o projeto, visto que a CMB terá uma ampla diversidade de programas e usos.

O terreno está localizado na Rua General Joaquim Inácio, conversão com a Avenida Goiás, foi feita a desapropriação de três terrenos comerciais para chegar ao resultado deste, obtendo uma área de 1.841m². O desnível do terreno era de apenas 1 metro, por conta disso a área foi aterrada para melhor aproveitamento do espaço.

[f.14]

[f.13]

Comercial Misto Residencial Equipamento Vazio Área de intervenção

[f.15]

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[f.13] Mapa de Uso do Solo Fonte: Autoral, 2019 [f.14] Área de intervenção vista pela Av. Goiás com R. Gen. Joaquim Inácio Fonte: Autoral, 2019 [f.15] Área de intervenção vista pela R. Gen. Joaquim Inácio Fonte: Autoral, 2019 [f.16]Área de intervenção vista pela Av. Goiás com R. Gen. Joaquim Inácio Fonte: Autoral, 2019 [f.17] Área de intervenção vista pela Av. Goiás Fonte: Autoral, 2019

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[f.17]

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o PROjeto

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ASSISTÊNCIA Recepção: 103,43 m² Triagem (3 salas): 63 m² Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM)

PROGRAMA A Casa da Mulher Brasileira (CMB) é uma das ações do Programa “Mulher, Viver Sem Violência”, da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), criado em 2013 no governo da ex presidenta Dilma Rousseff. O objetivo é oferecer assistência integral e humanizada às mulheres que estão em situação de violência, proporcionando acesso aos serviços especializados, como Defensoria e Procuradoria Especializada, serviços para promover a autonomia econômica e pessoal, dando assim condições para o combate a violência. Foi proposto que houvesse uma CMB em cada estado brasileiro, no entanto, após o Golpe de 2016 o Programa sofreu desmontes e atualmente, no governo de Bolsonaro, o repasse foi zerado. Foram construídas sete CMB: a de Brasília (DF); Boa Vista (RR); Campo Grande (MS); Curitiba (PR); Fortaleza (CE); São Luís (MA) e São Paulo (SP), porém a de Brasília encontra-se interditada desde abril de 2018 por risco de desabamento. A ampliação do Programa torna-se urgente diante do cenário de violência contra a mulher que o Brasil encontra-se, analisando as demais CMB, foi estabelecido que a sede de Anápolis terá capacidade para atender 150 mulheres por dia. Em um contexto social em que tanto se discute sobre as consequências de uma sociedade machista e misógina, é essencial que a nova Casa da Mulher Brasileira (CMB) seja inclusiva, proporcionando acolhimento para todas as mulheres, indepentemente de gênero, raça, etnia e cultura. O programa de necessidades foi estabelecido a partir das condicionantes que envolvem as mulheres em situação de violência, o norte de tudo isso foi gerar um espaço em que as usuárias tenham um atendimento humanitário em que a priori-

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dade seja a segurança e bem estar, sendo um local que transmita proteção e acolhimento. Partindo disso, fez-se necessário a setorização da Casa da Mulher Brasileira, setorizando os espaços e suas funções, para que espaços de permanência fiquem distantes dos espaços de atendimento imediato, tornando-se mais segura para a mulher que encontra-se na CMB e para a que acaba de chegar em busca de amparo. Atendendo todas as necessidades das usuárias, a CMB conta com uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), Procuradoria, Juizado Especial, Apoio Psicossocial, Enfermaria e Brinquedoteca, dessa forma, a usuária que precisar ser encaminhada para o Alojamento Temporário da CMB, poderá resolver também as questões jurídicas sem sair de lá. Observando a questão da violência doméstica que está atrelada a ideia de dominação que o homem tem sobre a mulher, a CMB possui cursos profissionalizantes, com o intuito de promover a autonomia pessoal e econômica da mulher, que muitas vezes mantém uma relação com seu agressor por não possuir independência para manter-se financeiramente. O Alojamento Temporário comporta até 26 mulheres por vez, tendo um amplo espaço de convívio e quartos individuais para todas as mulheres, desde as que estiverem sozinha às que estiverem acompanhadas por seus filhos. A escolha de quartos individuais parte da intenção de proporcionar um maior sentimento de conforto dentro da CMB, além de preservar a privacidade em um momento tão delicado. Para fomentar a discussão sobre gênero e violência contra a mulher, foi criada uma Galeria, que contempla espaços de exposição de Artes, auditório, ateliê de pintura e curso de autodefesa.

Espera DEAM: 40,83 m² Espera Agressor: 14,42 m² Cartório: 26,51 m² Sala de Ocorrência: 14,05 m² Sala de Reconhecimento: 33 m² Administração: 14,27 m² Investigação de Violência: 25,89 m² Investigação de Crimes Sexuais: 22,60 m² Perícia: 10,26 m² Depósito (2): 11,16 m² Copa: 25,62 m² Dormitório Plantonistas: 51,21 m² Delegada: 23,60 m² dormitório delegada: 12,24 m²

Atendimento Psicossocial Espera atendimento: 18,67 m² Atendimento em Grupo (3): 95,68 m² Atendimento Individual (2): 36,34 m² Terapia Ocupacional: 37,14 m² Enfermaria: 47,78 m² Brinquedoteca: 55,69 m² Central de Transportes: 38,35 m² Defensoria Pública Espera: 28,66 m² Administração: 29 m² Defensoria: 33,30 m² Procuradoria: 51,11 m² Juizado Especializado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher Espera Juizado: 64 m² Sala de Apoio: 31,74 m² Arquivo: 16,33 m² Sala de Audiência: 64,03m² Gabinete Juiz: 31,15 m²

ALOJAMENTO TEMPORÁRIO

EMPODERAMENTO

Sala de Estar: 66,25 m² Sala de Leitura: 44,35 m² Sala de Jantar: 58 m² Copa: 43,34 m² Quarto PcD (2): 61,87 m² Quarto Individual (24): 450 m² Despensa: 8,93 m² Área de Serviço: 23,34 m² Pátio Convivência: 104,60 Horta Urbana: 417 m²

Informática: 83, 68 m² Biblioteca: 246 m² Auditório: 80,10 m² Sala de Uso Livre: 40 m² Sala Multiuso: 30 m² Salas de Aula (2): 148,78 m² Salão de Beleza: 69,23 m² Ateliê de Costura: 98,71 m²

GESTÃO CMB ESPAÇO PÚBLICO Galeria: 134,20 m² Auditório: 101 m² Ateliê Livre: 30,83 m² Curso de Autodefesa: 54,70 m²

Sala de Monitoramento: 26,20 m² Secretaria: 23,21 m² Depósito: 16,61 m² Sala de Reunião: 21,49 m² Administração: 23 m² Copa: 30,67 m² Dormitório Plantonistas: 43 m²

CONCEITO E PARTIDO

FORMA

Pensando no modo como a mulher precisa se impor diante uma sociedade opressora para sobreviver, a sensação de acolhimento e proteção foram os eixos norteadores para a concepção deste projeto. Tendo o abraço como simbologia do acolhimento e proteção, o partido arquitetônico surge deste princípio, considerando o movimento que os braços fazem no momento de um abraço, onde ele se fecha para a parte externa e se mantém aberto para o interior durante o momento em que o abraço acontece.

A partir das simbologias do partido, a forma começou a surgir, fechando-se para as ruas com a inteção de construir uma barreira de proteção ao lado externo e abrindo-se internamente para amenizar o peso da barreira e suavizar a forma. Para que a barreira criada no lado externo não se transformasse em uma barreira visual para as pessoas que percorrem a rua, foi feito um deslocamento em todas as lajes do edíficio, para assim proporcionar uma sensação de leveza. É importante que haja separação dos usos em todo o edifício, pensando nisso, a parte onde localiza-se o Alojamento Temporário é marcada pela quebra da forma inicial, destacando, dessa maneira, o quanto esta parte necessita cuidado.

1. análise do movimento dos braços durante o abraço

PROCESSOs

3. tendo o térreo como elemento base, foram elaboradas lajes que em alguns momentos avançam e em outros recuam ao formato inicial, causando assim o deslocamento

1. primeira forma arquitetônica

2. considerado a angulação dos braços

3. composição de ângulos no terreno de maneira que a simbologia do abraço fosse mantida - sendo fechado para a área externa aberto para a interna

2. a primeira forma arquitetônica foi reduzida e mantida apenas no térreo, sendo o elemento primordial para composição do restante

4. resultado final após o deslocamento de lajes

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CIRCULAÇÃO A maneira de acessar os espaços da Casa da Mulher Brasileira (CMB) foi uma importante diretriz na distruibuição do programa, pois foi primordial chegar a uma resolução que mantivesse a segurança das usuárias nos diversos ambientes da CMB. Partindo desse princípio, o acesso foi dividido em três caixas de circulações distintas, com entrada monitorada.

- caixa de circulação responsável pelo acesso ao curso de autodefesa; ateliê livre; apoio psicossocial; biblioteca, salas de aula e demais cursos profissionalisantes - o acesso foi pensado na setorização dos serviços em comum

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- caixa de circulação responsável por atender a demanda da Delegacia Espacializada de Atendimento à Mulher (DEAM) - o agressor, acompanhado de policiais, entra pelo estacionamento no subsolo e de lá sobe até a sala de reconhecimento, dessa forma não tendo contato com outras pessoas

- caixa de circulação responsável pelo acesso à Adimistração da CMB; Procuradoria; Defensoria; Juizado Especializado e Alojamento Temporário - possui acesso pela área privada do estacionamento, onde ficam os funcionários responsáveis pela Central de Transportes e localiza-se o estacionamento privativo de juízes e promotores

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1017 AVENIDA GOIÁS

Projeção 1° Pav.

2 2 017

1017

RUA GENERAL JOAQUIM INÁCIO

Projeçã

o 1° Pav

LEGENDA

IMPLANTAÇÃO - TÉRREO

1. Sala de Ocorrência 2. Sanitário PcD 3. Cartório 4. Espera DEAM 5. Sala de Espera - Agressor 6. Sala de Triagem 7. Arquivos 8. Recepção CMB 9. Galeria 10. Auditório

1019

Casa da Mulher Brasileira

LEGENDA LEGENDA 12. Banheiro Plantonistas DEAM 13. Atendimento em Grupo Psicossocial 14. Atendimento Individual Psicossocial 15. Terapia Ocupacional 16. Espera Atendimento Psicossocial 17. Espera Enfermaria 18. Sala de Atendimento 19. Brinquedoteca 20. Ateliê Livre 21. Curso Autodefesa 22. Administração

1. Copa DEAM 2. Administração 3. Sala de Reconhecimento 4. Investigação Violência 5. Delegada 6. Dormitório Delegada 7. Investigação Crimes Sexuais 8. Perícia 9. Dormitório Plantonistas DEAM 10. Depósito 11. Sanitário PcD

Projeçã

1. Audiência Juizado 2. Sala de Apoio 3. Gabinete Juiz 4. Espera Juizado 5. Sanitário PcD 6. Arquivos 7. Defensoria Pública 8. Espera Defensoria 9. Administração 10. Procuradoria 11. Sala de Informática 12. Biblioteca

o 2° Pa

5 7

10 11 11

14 12

2 5

6 15

Projeção 3° Pav.

o 3° Pa

o 2° Pa

Projeçã

PAVIMENTO 2

PAVIMENTO 1

LEGENDA

1.Banheiro Plantonistas 2. Sanitário PcD 3. Copa Gestão CMB 4. Dormitório Plantonistas CMB 5. Administração 6. Depósito 7. Reunião 8. Secretaria 9. Espera Gestão CMB 10. Sala de Monitoramento 11. Salas de Aulas 12.Sala Multiuso 13. Sala Livre 14. Auditório

1. Despensa 2. Copa 3. Sala de Jantar 4. Área de Serviço 5. Sanitário PcD 6. Sala de Estar 7. Sala de Leitura 8. Banheiro PcD 9. Quarto Individual PcD 10. Área de Recreação Infantil 11. Pátio Interno 12. Salão de Beleza 13. Ateliê de Costura

1 4

Projeçã

o 5° Pa

5 v.

o 5° Pa

Projeçã

PAVIMENTO 4

PAVIMENTO 3

Casa da Mulher Brasileira

LEGENDA

1.Horta 2. Varanda 3. Banheiro 4. Quarto Individual 5. Área Recreação Infantil

1. Varanda 2. Banheiro 3. Quarto Individual 4. Área Recreação Infantil

2 2

3 4

3 2

PAVIMENTO 5

2 3

3 4

PAVIMENTO 6

Amanda Palmeira 20

1. Central de Transportes 2. Sanitรกrio PcD

RESERVATร RIO INFERIOR

52 53 54

17 18 19 20 21

31 33 35 37

34 36

68 69

70 71

SUBSOLO 1 - ESTACIONAMENTO

Casa da Mulher Brasileira

SUBSOLO 2 - ESTACIONAMENTO

LAJE IMPERMEABILIZADA

CORTE AA

COBERTURA

Amanda Palmeira

VER DETALHE 01

RESERVATÃ&#x201C;RIO SUPERIOR

+22,95 +22,95

+26,70

+22,95

+19,20 +19,20

+19,20 +13,35 +13,35

+13,35

+9,60 +9,60

+9,60

+5,85 +5,85

+5,85

- 3,75 - 3,75

- 3,75

- 7,50 - 7,50

- 7,50

CORTE BB 2

Casa da Mulher Brasileira

Amanda Palmeira

Casa da Mulher Brasileira

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Casa da Mulher Brasileira

ESTRUTURA E MATERIALIDADE O dimensionamento da estrutura foi feito com base nos gráficos de Yopanan Rebello (2000, pp. 102, 114 e 166), onde foram determinados pilares de concreto de 30x30cm, e laje nervurada caixão perdido com a espessura de 25cm, para vencer um vão de até 11 metros. As caixas de circulação atuam como núcleo de rigidez do edifício, partindo delas a composição da malha de pilares, ajustando-se à forma do edifício.

No revestimento externo foi utilizado placas cimentícias, por ser um material leve e que gera uma economia de até 70% no cronograma da obra, possuir um bom isolamento termoacústico, além de proporcionar versatilidade para o design da fachada. Seguindo as recomendações da NBR 7199, foi utilizado o vidro duplo laminado nas fachadas, além disso, há uma membrana perfurada para reduzir a transmissão de calor do ambiente externo para o interno, favorecendo assim a ventilação e iluminação do edifício.

placa cimetícia

laje nervurada

vidro duplo laminado

membrana microclimática

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PAISAGISMO O paisagismo da Casa da Mulher Brasileira é marcado pelo espelho d’água, com o intuito de proporcionar uma sensação de conforto e bem-estar, além de elevar a umidade do ar. A partir do espelho d’água, foi pensando em um percurso de caminhabilidade onde há bancos sobre ele. Foram feitos dois rasgos que servem como uma abertura zenital para iluminar o subsolo.

- Noivinha (Euphorbia Leucocephala) arbusto de pequeno porte, variando entre 2-3 metros de altura; copa globosa; em maio as folhas verdes tornam-se brancas

- Quaresmeira (Tibouchina Granulosa) não possui raiz agressiva; varia de pequeno a médio porte, pois possui altura de 8-12 metros; floração 2x por ano, de junho a agosto e dezembro a março

- Pedra petit pavé resistente; antiderrapante; permeável e de fácil manutenção

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CORTE DE PELE GUARDA CORPO 1,20m VIDRO LAMINADO

ENCHIMENTO COM VERMICULITA PINGADEIRA E RUFO CONCRETO REBOCO (e=1,5cm) CALHA CAMADA DE REGULARIZAÇÃO MANTA IMPERMEABILIZANTE LAJE NERVURADA (e=25cm)

VIDRO DUPLO LAMINADO (e= 5mm)

MEMBRANA MICROCLIMÁTICA (e= 3mm)

LAJE NERVURADA (e=25cm)

PLACA CIMENTÍCIA

VIDRO DUPLO LAMINADO (e= 5mm)

MEMBRANA MICROCLIMÁTICA (e= 3mm)

LAJE NERVURADA (e=25cm)

PLACA CIMENTÍCIA

LAJE NERVURADA (e=25cm)

VIDRO DUPLO LAMINADO (e= 5mm)

MEMBRANA MICROCLIMÁTICA (e= 3mm)

LAJE NERVURADA (e=25cm)

SAPATA ISOLADA EM CONCRETO ARMADO

DETALHE O1 53

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GUARDA CORPO 1,20m VIDRO LAMINADO

ENCHIMENTO COM VERMICULITA PINGADEIRA E RUFO CONCRETO REBOCO (e=1,5cm) CALHA CAMADA DE REGULARIZAÇÃO MANTA IMPERMEABILIZANTE LAJE NERVURADA (e=25cm)

LAJE NERVURADA (e=25cm)

SAPATA ISOLADA EM CONCRETO ARMADO

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REFERÊNCIAS

GEBRIM, L.M. Violência de Gênero. 2014. 17f. Dissertação, Universidade Estadual Paulista, São Paulo, 2014. LAGARDE, Marcela y de los Ríos. Del femicidio al feminicidio. Desde el Jardín de Freud, Bogotá, n.6, p. 216-225, ago. 2006.

BRASIL. Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher - Convenção de Belém do Pará. Belém: CIDH, 1994. Disponível em: http://www.cidh.org/Basicos/Portugues/m.Belem.do.Para.htm. Acesso em: 25 abr. 2019.

HIRATA, Helena; LABORIE, Françoise; DOARÉ, Hélène le; SENOTIER, Danièle. Dicionário Crítico do Feminismo. 9 ed. Tradução brasileira. São Paulo: Editora UNESP, 2009.

BRASIL. Diretrizes nacionais para abrigamento de mulheres em situação de risco e de violência. Brasília: [s.n.], 2011. BRASIL. (2004). Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Brasília: Secretaria de Políticas para as Mulheres Presidência da República. BRASIL. (2008). II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Brasília: Secretaria de Políticas para as Mulheres Presidência da República. BOURDIEU, Pierre. A Dominação Masculina. 11.ed. Tradução de Maria Helena Kühner. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2002. CAPUTI, Jane; RUSSEL, Diana E. H. Femicide: The Politics of Women Killing. Nova Iorque: Twayne, 1992. CERQUEIRA, Daniel et al. Atlas da Violência 2019. Brasília: FBSP. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/images/stor i e s / P D F s / r e l a t o rio_institucional/190605_atlas_da_violencia_ 2019.pdf. Acesso em: 05 mar. 2020.

LAGARDE, Marcela y de los Ríos. Por La vida y La liberdad de lasmujeres. Fin al femicídio. El Dia, V., fev. 2004. Apud PASINATO, Wânia. “Feminicídios” e as mortes de Mulheres no Brasil. Cadernos Pagu. Campinas, Unicamp, n. 37, p.219-246, jul.-dez. 2011. MACHADO, Lia Zanotta. Perspectivas em confronto: relações de gênero ou patriarcado contemporâneo? In: Sociedade Brasileira de Sociologia (Ed.) Simpósio Relações de Gênero ou Patriarcado Contemporâneo, 52ª Reunião Brasileira para o Progresso da Ciência. Brasília: SBP, 2000. PERUGINI, Ana et al. Mapa da Violência Contra a Mulher 2018. Brasília, p. 01-79, 2019. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/comissao-de-defesados-direitos-da-mulher-cmulher/arquivos-de -audio-e-video/MapadaViolenciaatualizad o200219.pdf. Acesso em: 05 mar. 2020. REBELLO, Yopanan C. P.. “A Concepção Estrutural e a Arquitetura”. Zigurate Editora. São Paulo, 2000. SAFFIOTI, Heleieth I. B. Gênero, Patriarcado, Violência. 1ºed. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2004, 151p.

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