Annual report parque expo 2010 by Ana Macau

1.1: MENSAGEM DO PRESIDENTE Foi num contexto económico reconhecidamente desfavorável que atravessou todo o exercício de 2010 que a Parque EXPO 98, S. A., entidade pública prestadora de serviços de conceção urbana e ambiental, de gestão de projectos de dimensão relevante e impacte tanto no panorama nacional como internacional, viu reforçada a sua posição na nova missão que abraçou nos últimos 6 anos. De facto, a conceção e gestão de projetos de reordenamento urbano e valorização ambiental registaram, em 2010, um crescimento de 4%, em manifesto contraciclo. A Parque EXPO obteve no exercício de 2010 um resultado líquido negativo no valor de 4980 milhares de euros, o que representa uma melhoria de 9,6 milhões de euros face ao prejuízo de 14 564 milhares de euros registado em 2009. Num exercício em que não se registaram praticamente quaisquer alienações de ativos imobiliários, um exercício, portanto, em que toda a atividade, pela primeira vez, esteve diretamente relacionada com a nova missão – a Empresa apresentou um resultado operacional, ainda que modesto, positivo, de 292 mil euros. Foram de novo os encargos financeiros, resultado do desequilíbrio financeiro histórico decorrente da EXPO ’98, que se fixaram em mais de 5 milhões de euros, que determinam os resultados negativos, embora em montante manifestamente inferior aos dos anos anteriores. Importa ainda sublinhar que a estabilização da diminuição do passivo financeiro da Parque EXPO foi motivada pela necessidade de assumir responsabilidades por conta de entidades terceiras que integram o Setor Empresarial do Estado e a Administração Pública. Estão em causa o reforço de suprimentos na GIL – Gare Intermodal de Lisboa, pagamentos referentes às empreitadas de construção das escolas básicas integradas da zona sul do Parque das Nações e de Telheiras, e ainda os valores pagos por conta da representação de Portugal na Exposição Mundial de Xangai, no valor global de 11,5 milhões de euros. A atividade de conceção de intervenções de requalificação urbana desenvolvida pela Parque EXPO ao longo do ano de 2010 teve como resultado a conclusão de estudos de enquadramento estratégico para diversos municípios do país. Por solicitação do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, e com o objetivo de iniciar o processo referente ao

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lançamento de um programa de valorização dos rios portugueses, a denominar Polis Rios, a Parque EXPO apresentou à Tutela um documento que identifica as intervenções prioritárias nos grandes rios (Lima, Tâmega, Mondego, Tejo e Guadiana) e nos pequenos rios (Tua, Sousa, Dão, Alva, Nabão, Alcoa, Mira e Arade). Integrou, igualmente, o Grupo de Trabalho constituído pelo Gabinete Coordenador do Programa Polis e a ARH Tejo com o objectivo, entretanto concretizado, de elaborar uma proposta de plano estratégico para a intervenção de requalificação e valorização do rio Tejo, numa extensão de 241 km entre Vila Franca de Xira e Idanha-a-Nova. A Parque EXPO desenvolveu e entregou à Tutela um conjunto de propostas para a dinamização da reabilitação urbana, um programa que visa constituir-se como um impulso a um processo efetivo e consistente nesta matéria, assente em intervenções capazes de produzir respostas qualitativa e quantitativamente adequadas aos desafios que hoje enfrentam as cidades portuguesas e que contribuam para o crescimento da economia nacional e do emprego. Na sequência deste trabalho e por solicitação do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Ministério da Economia, Inovação e Desenvolvimento, foram produzidos, neste âmbito, um amplo conjunto de outros documentos de proposta para a operacionalização do processo de reabilitação urbana. Em matéria de gestão de projetos de requalificação urbana e ambiental, foi, no âmbito do Programa Polis Litoral, prosseguida a atividade de gestão das operações integradas de requalificação e valorização da Ria Formosa, da Ria de Aveiro e do Litoral Norte (entre Caminha e Esposende) e, em março de 2010, foi celebrado o contrato de prestação de serviços de direção e coordenação geral da operação integrada de requalificação e valorização do Litoral Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina. Em 2010, a Parque EXPO assegurou igualmente os serviços de coordenação técnica e de gestão integrada das operações de requalificação e reabilitação da frente ribeirinha de Lisboa, para a Sociedade Frente Tejo, e realizou a coordenação técnica global e gestão integrada do projeto.Arco Ribeirinho Sul (contrato celebrado em Setembro de 2010). Coordenou igualmente a gestão das operações de requalificação da Escola Luís António Verney e de construção das novas Escolas Básicas Integradas (EBI) de Telheiras e da zona sul do Parque das Nações, enquadradas no âmbito do “Programa de Requalificação das Escolas Básicas”. A escola básica integrada da zona sul do Parque das Nações tem a primeira fase concluída e iniciou o seu funcionamento em janeiro de 2011.

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No mercado internacional, prosseguiram em 2010 os trabalhos relativos aos projetos para a Argélia (Plan Directeur d’Aménagement et d’Urbanisme (PDAU) de la Wilaya d’Alger), Marrocos (conceção metodológica de uma operação de reabilitação urbana na Medina de Meknès, promovida pelo Banco Europeu de Investimento), Moçambique (masterplan para o Parque de Ciência e Tecnologia de Maluana), Cabo Verde (estudo de enquadramento estratégico e instrumento de gestão territorial para a frente marítima e centro histórico da Cidade da Praia), ou Angola (elaboração do plano urbanístico municipal de Chicomba), entre outros. A Parque EXPO orientou também a sua ação no sentido de consolidar a presença nos mercados internacionais desenvolvendo ações de prospeção de novas oportunidades de negócios, tendo como principais alvos os países africanos de língua oficial portuguesa, o Norte de África e os Balcãs, em particular a Sérvia, destinos para onde foram apresentadas 32 propostas de prestação de serviços. A aposta em Cabo Verde conduziu à abertura de uma delegação no país, integrada na parceria institucional com a empresa pública IFH – Imobiliária, Fundiária e Habitat, visando o acompanhamento mais próximo dos projetos que está a desenvolver. Também no plano internacional, a Parque EXPO foi seleccionada para prestar assistência técnica e aconselhamento ao Banco Europeu de Investimento (BEI), no âmbito da implementação da iniciativa Jessica nos 27 Estados Membros da União Europeia e foi, durante o exercício de 2010, reconhecida pela União Europeia como "Twinning Mandated Body". Com este importante reconhecimento, a Parque EXPO ficou habilitada a desenvolver e a participar na implementação de projetos de capacitação institucional de países em fase de pré-adesão, no âmbito do alargamento comunitário, e noutros países beneficiários de programas de cooperação desenvolvidos pela União Europeia, em evidente reforço do seu papel no panorama da cooperação internacional. A Parque EXPO tem ainda prestado apoio ao Estado Português, por intermédio do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, no desenvolvimento de uma parceria entre Portugal e a Áustria com vista à implementação de um projeto comunitário de desenvolvimento socioeconómico da região sérvia do Danúbio. A Parque EXPO atua, hoje, a partir das delegações da empresa na cidade da Praia, Luanda e Alger e do escritório em Meknès, antecipando-se para 2011 a fixação de uma estrutura local nos Balcãs Ocidentais. O ano de 2010 deu ainda à Parque EXPO a oportunidade, enquanto entidade executora, de assegurar a dimensão concetual, executiva e operacional da participação portuguesa na Exposição Mundial de Xangai em 2010. A Exposição Mundial de Xangai em 2010 realizou-se entre 1 de maio e 31 de outubro, tendo a participação nacional sido unanimemente avaliada

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como muito positiva, com o pavilhão de Portugal a acolher cerca de cinco milhões de visitantes e 12 500 profissionais nas atividades de promoção empresarial realizadas no Centro de Negócios nele instalado. O Pavilhão de Portugal foi galardoado com o primeiro prémio “Pavilion Design Award”, atribuído pelo Bureau International des Expositions, e que teve como critérios de avaliação a inovação em design e arquitetura e imagem estética e artística, a inovação na construção e materiais utilizados, as características culturais apresentadas através do projeto e conteúdos expositivos e a inovação das soluções ambientais no quadro do respeito pelo tema e pelos princípios orientadores da Expo 2010 Shanghai: Melhores cidades, melhor qualidade de vida. Na sequência da proposta de restruturação financeira apresentada pela Parque EXPO, os acionistas deliberaram em 31 de dezembro de 2010 proceder a um aumento de Capital Social, a subscrever integralmente pelo acionista Estado, no montante de 50 000 000 euros, passando o mesmo para 82 642 250 euros. Este acolhimento, por parte do acionista Estado, da proposta do Conselho de Administração, é, em nosso entender, o reconhecimento inequívoco da sustentabilidade da nova missão, como o indiciam já, no exercício de 2010, os resultados operacionais obtidos. A realização do valor correspondente a 30% do capital subscrito, no montante de 15 milhões de euros, ocorreu a 27 de janeiro de 2011, e os restantes 35 milhões de euros serão realizados ao longo de 2011. O reforço desta nova missão será legitimado, também em 2011, com a aprovação pelo acionista Estado de uma restruturação oportunamente proposta, através da reconversão de um instrumento societário – a Parque EXPO Desenvolvimento do Território, S. A. – para acolher, em definitivo, todos os fundamentos da contratação ao abrigo do normativo in-house.

Rolando Borges Martins

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1.2: GOVERNO DA SOCIEDADE No cumprimento do disposto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2007, de 28 de março, que estabelece a inclusão de um ponto relativo ao “Governo das Sociedades”, apresenta-se, no presente capítulo, breve descrição dos aspetos considerados fundamentais na prática dos Princípios de Bom Governo das Empresas do Setor Empresarial do Estado.

MISSÃO, OBJETIVOS E POLÍTICAS DA EMPRESA Nos termos do regime jurídico do setor empresarial do Estado e do Estatuto do Gestor Público, o Estado, enquanto acionista da sociedade Parque EXPO, aprovou em Assembleia Geral Anual as orientações estratégicas específicas dirigidas ao Conselho de Administração da sociedade para o triénio 2008-2010, que constituem as coordenadas essenciais da ação dos gestores que integram esse órgão, bem como o compromisso com a excelência de gestão que assumem perante os acionistas.

PRINCÍPIOS ORIENTADORES Constituem princípios orientadores da gestão da Parque EXPO: i.

A consolidação de uma filosofia de gestão profissionalizada, baseada nas competências adequadas e no incremento de uma estrutura produtiva, dinâmica e flexível, atuando segundo os mais exigentes parâmetros de qualidade, em prol do reforço da sua posição competitiva nas áreas de negócio onde atua e no cumprimento da sua missão;

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ii. A adoção das melhores práticas de gestão, segundo os princípios de bom governo das empresas públicas, de acordo com a Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2007, de 28 de março, bem como com a Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2008, de 27 de março, referente às orientações estratégicas destinadas à globalidade do setor empresarial do Estado; iii. O desenvolvimento de uma cultura organizacional orientada para a excelência do desempenho, através da utilização de um conjunto de práticas empresariais de referência, que possibilitem à Empresa o sucesso no caminho da procura da sustentabilidade empresarial, assente, fundamentalmente, numa filosofia de gestão que contemple as dimensões económica, ambiental, social e ética.

MISSÃO E VISÃO A Parque EXPO é um instrumento das políticas públicas de ambiente, ordenamento do território e desenvolvimento regional. Visa, através de operações integradas, a mutação do território na ótica da qualidade de vida, do equilíbrio ambiental e da competitividade. Enquanto empresa certificada nas áreas da prospeção, conceção e gestão de projetos de renovação urbana e ambiental, a Parque EXPO é um instrumento das políticas públicas do Governo. Assume um olhar sobre o território na ótica do interesse público, tem um domínio multidisciplinar do conhecimento e uma particular vocação e competência na articulação de interesses e agilização de processos com os vários níveis da administração e com entidades privadas. Esta capacidade de articulação, a capacidade de concretizar as operações desde a fase de conceção até à fase de execução, e a capacidade de integrar todo este conjunto de domínios do conhecimento nas diversas fases de trabalho, garantem a concretização e o êxito dos planos e operações concebidos pela Parque EXPO.

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ORIENTAÇÕES ESPECÍFICAS Decorrida uma década, a reconversão empresarial empreendida traduz-se numa efetiva afirmação da posição competitiva da Empresa no mercado, quer no âmbito de projetos públicos de requalificação urbana e ambiental, quer em projetos da iniciativa de investidores privados, no país ou no estrangeiro, através da manutenção de uma carteira de clientes e de projetos em sistemática renovação, capaz de garantir a sua continuidade em termos sustentáveis, após um processo complexo de restruturação empresarial promovido desde o final da Exposição Mundial de Lisboa de 1998 (EXPO ’98). Naturalmente que, a par da sua atividade corrente, não se exclui a possibilidade de a Empresa continuar a intervir, no âmbito da sua vocação original, em eventos internacionais de grande envergadura, face às oportunidades concretas que forem surgindo. Mas é sobretudo a formulação de uma política para as cidades que virá certamente impulsionar o aparecimento de oportunidades de negócio no domínio das intervenções de qualificação dos espaços urbanos, que urge aproveitar. Admite-se igualmente que intervenções no litoral português venham a constituir outras oportunidades de envolvimento direto da Empresa. Neste quadro, uma empresa com as características da Parque EXPO será um valioso braço empresarial das políticas públicas, dada a grande experiência e prestígio que acumulou em domínios relevantes para qualquer processo de qualificação urbana ou territorial, exigindo-se, para tanto, que a Empresa aprofunde um nível competitivo compatível com um mercado em concorrência, designadamente através de estruturas de custos mais leves, de uma flexibilidade na capacidade produtiva, capaz de responder a desafios de dimensão variável e através do domínio das técnicas mais avançadas nas áreas onde atua.

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OBJETIVOS DE GESTÃO PARA O TRIÉNIO 2008-2010 INDICADORES FINANCEIROS

2008

Real 2009

2010

2008

Objetivo 2009

2010

Custos Operacionais1 / EBITDA1/2

9,4

16,8

42,3

8,8

4,4

4,0

Custos com pessoal 1 / EBITDA1/2

3,0

4,6

20,2

3,1

1,2

1,3

-13,9%

9,8%

1,0%

2,1%

15,9%

8,8%

0,2

0,4

0,1

0,3

1,1

Indicadores financeiros da RCM n.º 70/2008

Eficiência

Taxa de variação dos custos com pessoal1 Comportabilidade de investimentos e capacidade de endividamento

EBITDA1/2 / Juros líquidos

Prazo médio de pagamentos a fornecedores

(nos termos da RCM 34/2008)

Rentabilidade e crescimento

Fornecedores / compras x 365

-38%

-2%

-15%

EBITDA1/2 / Receitas

19%

14%

16%

43%

34%

Taxa de crescimento das receitas

22%

74%

11%

29%

Evolução (dias) face ao período homólogo

1 - As indemnizações de RH foram expurgadas dos indicadores nas rubricas: custos com pessoal; custos operacionais; EBITDA 2 - Para efeitos de cálculo de EBITDA foi adicionado o valor dos ganhos (mais-valias) de alienação de imóveis

Grau de execução dos objetivos expressos nos indicadores financeiros Em 2010 a Parque EXPO iniciou a gestão de dois novos projetos de dimensão relevante: Polis Litoral Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e Arco Ribeirinho Sul. Para 2011 está previsto o arranque do projeto Palácio Cristal. O início dos projetos registou algum atraso, o que condicionou o crescimento das receitas e sobretudo do valor do EBITDA. Em contrapartida, o atraso no desenvolvimento dos projetos favoreceu o menor crescimento dos custos com pessoal. O EBITDA foi também prejudicado pela resolução do contrato com o Ministério da Educação / DREL relativo à gestão de construção de duas escolas básicas integradas e reabilitação de uma terceira escola. A resolução foi motivada pelo conhecimento entretanto desenvolvido, baseado em outros contratos celebrados pela Parque EXPO, de que o Tribunal de Contas não acolheria os fundamentos da contratação, baseada no normativo in-house. Esta situação motivou a não facturação dos serviços prestados em 2010 e a emissão de notas de crédito dos valores facturados em 2009.

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O plano de vendas de ativos previsto para 2010 não foi concretizado dado que o mercado imobiliário está estagnado, decorrente da difícil situação económica do País e redução da liquidez do mercado financeiro, com impacto igualmente negativo no valor do EBITDA. Apesar da forte redução registada dos juros pagos o rácio de cobertura do EBITDA / Juros líquidos registou um valor de apenas 0,1, inferior ao objetivo de 1,1 para 2010. O objetivo para o prazo médio de pagamento a fornecedores foi excedido no período de 2008 a 2010. A taxa de crescimento das receitas de 3% em 2010, embora inferior ao objetivo, corresponde a um crescimento consistente com o valor registado em 2009.

REEQUILÍBRIO FINANCEIRO

Objetivos i.

Garantir as amortizações anuais das prestações do empréstimo obrigacionista com aval do Estado que se vencem no triénio 2008-2010, nos montantes de 49,2 milhões de euros (2008) e 24,6 milhões de euros (2009 e 2010);

ii. Desenvolver as ações necessárias à realização da cessão de crédito sobre os juros da dívida da Câmara Municipal de Lisboa no exercício de 2008, no montante estimado de 40 milhões de euros, a aplicar totalmente na redução do passivo bancário; iii. Desenvolver negociações com a Câmara Municipal de Loures visando o reconhecimento e escalonamento da amortização da dívida relativa a infraestruturas e acessibilidades no montante de 30 milhões de euros; iv. Desenvolver negociações com as Câmaras Municipais de Lisboa e Loures relativamente à gestão urbana do Parque das Nações visando: a. definir o modelo de gestão urbana que liberte a Parque EXPO dos custos suportados e permita a redução estimada de 30 postos de trabalho; b. escalonar o ressarcimento dos custos suportados pela Parque EXPO até 2007;

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c. ressarcir os custos suportados pela Parque EXPO em 2008, de forma a impedir o crescimento da dívida bancária; v. Realizar o plano de vendas de ativos imobiliários e assegurar a cobrança de dívidas vincendas, com o objetivo de redução do passivo bancário para os seguintes montantes: 2008: 190 milhões de euros; 2009: 189 milhões de euros; 2010: 164 milhões de euros; vi. Os limites acima definidos ficam dependentes da liquidação por parte das Câmaras Municipais de Lisboa e Loures das respetivas dívidas (pontos ii, iii, iv); vii. Prosseguir os esforços conducentes à alienação das participações financeiras nas sociedades Valorsul, Climaespaço e GIL – Gare Intermodal de Lisboa; viii. Reformular em 2008/2009 o conceito de Plano de Pormenor 6 visando a colocação no mercado dos terrenos que o integram; ix. Prosseguir a adequação da estrutura de recursos humanos, recorrendo a admissões de pessoal apenas para a integração de competências técnicas necessárias e não detidas e de forma ajustada ao desenvolvimento de novos projetos de requalificação urbana e ambiental; x. Prosseguir a política de contenção de crescimento de salários em todas as empresas do Grupo Parque EXPO, tendo por referência o índice de crescimento de preços.

Grau de execução dos objetivos relativos ao reequilíbrio financeiro Foram atingidos totalmente os seguintes objetivos: :

amortização em 2008 e 2009 das prestações do empréstimo obrigacionista: 49,2 M€ e 24,6 M€, respetivamente. No âmbito da proposta de restruturação financeira foi aprovado pelo acionista Estado o rescalonamento por um período adicional de 7 anos da prestação de 2010 no montante de 24,6 M€

aprovação pela Câmara Municipal de Lisboa da cessão dos juros decorrentes do Acordo Financeiro, com a respetiva operação de venda efetuada em 15 de março de 2009 pelo montante de 30,5 M€, ao qual acresceu o montante de 8 M€ de juros pagos pelo Município correspondente ao período de 1 de janeiro de 2008 a 15 de março de 2009;

0 1 4 : RE LA T ÓR I O E C O N TA S 20 10

aprovação pela Câmara Municipal de Lisboa da dívida relativa a gestão urbana no período de janeiro de 2005 a outubro de 2008, no montante líquido de 23 M€, tendo sido emitido o respetivo visto do Tribunal de Contas em maio de 2010, e iniciado o pagamento semestral pelo município de Lisboa;

alienação da participação na Valorsul em 2008;

acordo com REFER e Metropolitano de Lisboa em 2009 para transmissão não onerosa de 1% da participação na GIL a cada entidade, reduzindo a participação da Parque EXPO para 49%;

acordo com a Câmara Municipal de Loures para o reparcelamento dos terrenos Plano de Pormenor 6 (PP6), permitindo a realização da venda de uma parcela de terreno ainda em 2008;

adequação da estrutura de recursos humanos e contenção dos aumentos salariais, com redução em valor de 13,9% em 2008 e aumento de 9,8% em 2009 e 1,0% em 2010, representando face a 2007 uma redução em valor de 4,5%;

o valor dos aumentos salariais gerais atribuídos em 2008, 2009 e 2010 foi de 2,1%, 2,0% e 0% respetivamente.

Após a concretização em 2008 da constituição da Parque EXPO – Gestão Urbana do Parque das Nações aguarda-se da parte dos Municípios de Lisboa e Loures a participação no capital da sociedade, tendo a Câmara Municipal de Lisboa comunicado o início do procedimento interno necessário à aquisição de parte do capital da sociedade. Espera-se que seja possível envolver igualmente a Câmara Municipal de Loures em idêntico processo. A constituição da Parque EXPO – Gestão Urbana permitiu reduzir o quadro da Parque EXPO em 37 colaboradores e identificar de forma inequívoca os custos indiretos associados à gestão do Parque das Nações. Em 2010 foram realizados contactos com a Câmara Municipal de Loures visando retomar a negociação das condições de pagamento dos encargos suportados pela Parque EXPO em matéria de gestão urbana e acessibilidades, prosseguindo o processo negocial. Não obstante o interesse manifestado pela Parque EXPO em alienar a participação na sociedade Climaespaço não foi possível o desenvolvimento de quaisquer negociações.

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O passivo bancário aumentou em 9 milhões de euros, tendo-se fixado em 225 milhões no final de 2010. O objetivo de redução para 164 milhões de euros foi fortemente comprometido pelos seguintes factores: :

crise de liquidez do mercado financeiro, que impediu o desconto da dívida da Câmara Municipal de Lisboa, no valor superior a 20 milhões de euros;

não desenvolvimento de negociações com a Câmara Municipal de Loures em relação à dívida decorrente da atividade da gestão urbana;

estagnação do mercado imobiliário, que não permitiu a concretização do plano de vendas de ativos imobiliários;

esforço financeiro exigido à Parque EXPO decorrente dos contratos de suprimentos na participada GIL (3,3 M€);

assunção de despesas (que serão oportunamente objecto de ressarcimento) relativas ao Programa Escolas (4,7 M€) e na qualidade de entidade executora da participação portuguesa na Exposição Mundial de Xangai em 2010 (3,5 M€).

PROGRAMA POLIS Objetivos: i.

Concluir as intervenções nas cidades de Albufeira, Vila Nova de Gaia e Viseu até ao final do ano de 2008;

ii. Desenvolver em 2008 as ações inerentes à dissolução das sociedades Polis de Coimbra, Castelo Branco e Leiria; iii. Prosseguir o desenvolvimento das intervenções de Viana do Castelo, Cacém e Costa de Caparica, nos termos das respetivas reprogramações físicas e financeiras.

0 1 6 : RE LA T ÓR I O E C O N TA S 20 10

Grau de execução dos objetivos relativos ao Programa Polis As intervenções nas cidades de Albufeira, Vila Nova de Gaia e Viseu foram concluídas. Encontram-se extintas as sociedades Polis de Leiria e Coimbra, não tendo tal acontecido em relação à sociedade de Castelo Branco por razões que ultrapassam a Parque EXPO. As intervenções em Viana do Castelo, Cacém e Costa de Caparica desenvolveram-se conforme previsto, sendo de registar que a intervenção no Cacém ficou concluída no final de 2009, tendo sido aprovado em assembleia de acionistas de 20 dezembro de 2010 os termos e orientações tendentes ao encerramento da liquidação e partilha da sociedade

PROJETOS DE REQUALIFICAÇÃO URBANA E AMBIENTAL Objetivos: i.

Prosseguir a atividade de prospeção e apresentação de propostas junto dos clientes-alvo, nomeadamente no âmbito do Governo, autarquias e outros clientes públicos;

ii. Celebrar 10 contratos de prestação de serviços de conceção de intervenção no território nacional e no estrangeiro em cada exercício no triénio 2008-2010; iii. Contratualizar e iniciar a gestão de projeto em três novas intervenções em cada exercício no triénio 2008-2010.

Grau de execução dos objetivos relativos a projetos de requalificação urbana e ambiental Em resultado do esforço comercial desenvolvido em 2010 foram contratualizados 11 projetos de conceção de intervenções, 8 no mercado nacional, (Espinho – Orla Costeira, Laborim II, Estação Central de Coimbra, Gare do Sul, Polis Rio Tejo, Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, Vale da Telha e Lavradio), e 3 no mercado internacional (Angola – Huíla – Plano Urbanístico da Chicomba, Marrocos – Meknès e Cabo Verde – Palmarejo Grande). Na atividade de gestão de projetos iniciaram-se duas novas intervenções: Polis Litoral Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina; Arco Ribeirinho Sul.

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OCEANÁRIO E ATLÂNTICO Objetivos: i.

Prosseguir a consolidação da sustentabilidade económico-financeira das sociedades, garantindo a maximização das receitas e racionalidade de meios humanos e recursos externos, com manutenção do nível de excelência dos serviços prestados;

ii. Atingir resultados líquidos positivos na sociedade Atlântico não inferiores a 350 mil euros em cada exercício; iii. Atingir resultados líquidos positivos na sociedade Oceanário não inferiores a 600 mil euros em cada exercício.

Grau de execução dos objetivos relativos ao Oceanário e ao Pavilhão Atlântico Os objectivos na sociedade Atlântico foram superados, tendo os resultados líquidos atingido 381,2 mil euros em 2010. Os objetivos na sociedade Oceanário de Lisboa foram largamente superados, com os resultados líquidos a atingir 1,3 milhão de euros em 2010

MARINA DO PARQUE DAS NAÇÕES Objetivos: i.

Prosseguir os trabalhos que visam a retoma da operacionalidade da marina, assegurando em 2009 a conclusão da empreitada de recuperação e o reinício da atividade.

ii. Iniciar em 2010 o processo de identificação de potenciais interessados na aquisição da sociedade concessionária da marina.

Grau de execução dos objetivos relativos à Marina do Parque das Nações Os trabalhos de reoperacionalização da marina foram concluídos no prazo previsto, tendo sido concretizada a abertura ao público em agosto de 2009. Com a reabertura da bacia sul, disponibilizou-se uma instalação de apoio à náutica de recreio de grande qualidade, que poderá receber 402 embarcações a nado até 25 metros de comprimento, numa infraestrutura

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moderna, equipada com meios de alagem até 35 toneladas, posto de combustível e ponte-cais/cais de eventos para embarcações marítimo-turísticas. Durante 2010 a taxa de ocupação dos postos de amarração duplicou, atingindo 46% no final do ano, o que evidencia a aceitação pelos nautas da qualidade dos serviços prestados. No entanto, considera-se que os proveitos operacionais ainda não atingiram o nível que permita ser atrativa a aquisição da sociedade por parte de operadores privados.

QUALIDADE DE SERVIÇO Objetivos: i.

Assegurar a manutenção do atual padrão de qualidade de espaço público, das infraestruturas e dos equipamentos do Parque das Nações até à transferência da respetiva gestão para a esfera das Câmaras Municipais de Lisboa e Loures;

ii. Assegurar a adoção de metodologias que permitam melhorar continuamente a qualidade do serviço prestado e o grau de satisfação dos clientes, realizando inquéritos que possibilitem avaliar os resultados obtidos nessa matéria; iii. Obter um grau de satisfação dos clientes igual ou superior a 3,5 (numa escala de 1 a 5), em 80% dos clientes inquiridos, aplicando os critérios de avaliação determinados no Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ).

Grau de execução dos objetivos relativos à qualidade de serviço A gestão do Parque das Nações é realizada desde agosto de 2008 pela Parque EXPO – Gestão Urbana do Parque das Nações, que assegurou a manutenção do padrão de qualidade do espaço público e equipamentos. No âmbito da atividade do Sistema de Gestão da Qualidade e Ambiente (SGQA) foram realizados inquéritos de satisfação de clientes, abrangendo projetos nas fases de conceção e gestão. Foram inquiridos 8 clientes que revelaram um grau de satisfação de 4,2, o que garante que a meta do Índice Global de Satisfação do Cliente de 3,5 (numa escala 1 a 5) foi largamente superada.

R EL A TÓ RI O E C ON TA S 2010 : 01 9

SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E CONTROLO DE RISCOS

Objetivos: i.

Garantir que os sistemas de informação e de controlo interno são adequados à dimensão e complexidade da Empresa e permitem a monitorização de todos os riscos relevantes assumidos;

ii. Assegurar a realização de auditoria externa aos sistemas de informação nos exercícios de 2008 a 2010 e implementar eventuais propostas de melhoria decorrentes das auditorias.

Grau de execução dos objetivos relativos aos sistemas de informação e controlo de riscos Foi realizada no final de 2009 uma auditoria externa aos sistemas de informação e controlo de risco, cujo âmbito incluiu os seguintes processos: 1. Gestão de investimentos financeiros 2. Gestão do imobilizado 3. Prestação de serviços e contas a receber 4. Aquisição de bens e serviços e dívidas a pagar 5. Sistemas de Informação 6. Recursos Humanos 7. Tesouraria 8. Reporte financeiro A auditoria efetuada classificou todos os processos como sendo de nível de controlo razoável ou adequado às boas práticas, apresentando um conjunto de oportunidades de melhoria. A implementação de medidas corretivas teve início em 2010, com atribuição de prioridade em função do respetivo risco e tendo presente uma adequada análise custo / benefício.

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POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS E PROMOÇÃO DA IGUALDADE Objetivos: i.

Conceber e implementar políticas de recursos humanos orientadas para a valorização do indivíduo, para o fortalecimento da motivação e para o estímulo ao aumento da produtividade dos colaboradores, num quadro de equilíbrio e rigoroso controlo dos encargos que lhes estão associados, compatível com a dimensão e a situação económica e financeira da Empresa, e conceber e implementar planos de igualdade, tendentes a promover a igualdade de tratamento e de oportunidades entre homens e mulheres e a permitir a conciliação da vida pessoal, familiar e profissional;

ii. Assegurar os seguintes objetivos para o triénio 2008-2010: a. indicador de impacte da formação – avaliação trimestral da eficácia que as diferentes ações de formação têm no desempenho dos colaboradores, numa escala que pode variar entre 5 e 60 pontos, com um objetivo de indicador impacto da formação > = 40 pontos; b. sistema de avaliação de desempenho – indicador que reporta a média global da avaliação de desempenho a atingir pelo conjunto dos colaboradores numa escala de 1 a 5, com o objetivo de média global de avaliação de desempenho > = 3,5; c. igualdade de oportunidades – assegurar a manutenção do atual equilíbrio de 50% homens e 50% mulheres.

Grau de execução dos objetivos relativos à política de recursos humanos e promoção da igualdade Objetivos plenamente atingidos, conforme expresso nos resultados obtidos e a seguir indicados: a. indicador de impacte da formação: 53,16 pontos; b. avaliação de desempenho: 3,93; c. igualdade de oportunidades: o quadro de pessoal da Parque EXPO a 31 de dezembro de 2010 é composto por 49% de mulheres e 51% de homens.

R EL A TÓ RI O E C ON TA S 2010 : 02 1

POLÍTICA DE INOVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE Objetivos: i.

Implementar políticas de inovação científica e tecnológica consistentes, promovendo e estimulando a investigação de novas ideias, novos produtos, novos processos e novas abordagens de mercado, em benefício do cumprimento da sua missão e da satisfação das necessidades coletivas e orientadas para a sustentabilidade económica, financeira, social e ambiental;

ii. Assegurar os seguintes objetivos para o triénio 2008-2010: a. Sistema de Gestão da Qualidade – assegurar a manutenção da certificação segundo o referencial normativo ISO 9001:2000 no âmbito da prospeção, conceção e gestão de projetos de requalificação urbana e ambiental; b. Sistema de Gestão Ambiental – assegurar a implementação de um sistema de gestão ambiental segundo o referencial normativo ISO 14001:2004.

Grau de execução dos objetivos relativos à política de inovação e sustentabilidade A Parque EXPO assumiu o compromisso estratégico de implementar um Sistema de Gestão Ambiental (SGA), articulado com o Sistema de Gestão da Qualidade. Tal objetivo foi plenamente alcançado com o resultado da Auditoria Externa de Certificação realizada em Janeiro de 2010, que concluiu com a apresentação de proposta à entidade certificadora de emissão da Certificação do Sistema de Gestão da Qualidade e Ambiente da Parque EXPO, segundo as Normas ISO 9001: 2008 e ISO 14001: 2004.

POLÍTICAS DE COMPRAS ECOLÓGICAS Objetivos: i.

Adotar os princípios da Estratégica Nacional para as Compras Ecológicas 2008-2010, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros nº 65/2007, de 7 de maio;

0 2 2 : RE LA T ÓR I O E C O N TA S 20 10

ii. Incluir nos procedimentos pré-contratuais a lançar para a aquisição de bens e serviços os critérios ambientais considerados nas categorias prioritárias no âmbito da Estratégia Nacional para as Compras Ecológicas em pelo menos: a. 15% dos processos em 2008; b. 30% em 2009; c. 50% em 2010.

Grau de execução dos objetivos relativos às políticas de compras ecológicas A adoção dos princípios da Estratégia Nacional para as Compras Ecológicas é um processo que tem merecido a maior atenção, decorrendo a sua implementação de forma progressiva. Apresentamos em seguida alguns exemplos : :

celebração em 2009 de 9 contratos de aluguer de longa duração de viaturas híbridas, correspondendo a 24% das contratações efetuadas;

aquisição de papel reciclado correspondente a 10% da quantidade total;

aquisição de lâmpadas eficientes e torneiras com temporizador em substituição das tradicionais anteriormente existentes nos escritórios (conclusão do processo iniciado em 2008);

aquisição de economato, papel, combustível segundo procedimentos realizados ao abrigo de acordos quadro da Agência Nacional de Compras Públicas, cumprindo assim os requisitos ambientais previstos por esta entidade.

A Parque EXPO deliberou introduzir nos contratos por si celebrados considerandos que visam a sensibilização dos seus parceiros para a importância das questões ambientais: “A Parque EXPO é uma entidade certificada segundo a norma NP EN ISO 9001: 2000, nas áreas da Prospeção, Conceção e Gestão de Projetos de Renovação Urbana e de Requalificação Ambiental; A Parque EXPO prossegue a sua atividade de acordo com um “Sistema de Gestão da Qualidade e Ambiente”, em cumprimento das melhores práticas ambientais; O/A [Cliente] reconhece o interesse, no âmbito das suas atividades, em prosseguir boas práticas de gestão ambiental, consistentes com os princípios inerentes ao respeito pelo

R EL A TÓ RI O E C ON TA S 2010 : 02 3

meio ambiente e pelos recursos naturais, nomeadamente através do cumprimento da legislação aplicável e da adoção voluntária de medidas concretas de redução do impacte ambiental da sua atividade, de racionalização do uso e de proteção daqueles recursos.” Foram igualmente introduzidas alterações na Avaliação de Fornecedores, passando a ser valorizados os fornecedores que, de uma forma manifesta, evidenciem preocupações ambientais e/ou sejam certificados segundo a norma ISO 14001:2004. Importa ainda reforçar que a adesão da Parque EXPO à Agência Nacional de Compras Públicas, concretizada em 2009, tem reforçado a aplicação dos princípios da Estratégia Nacional para as Compras Ecológicas.

POLÍTICA DA QUALIDADE E AMBIENTE A Empresa baseia a sua política de qualidade nos princípios a seguir mencionados, em ordem a consolidar e reforçar a sua cultura empresarial, e a tornar a Parque EXPO uma referência a nível nacional e internacional. Neste sentido, foram definidas as seguintes linhas diretrizes, com o intuito de cumprir os requisitos do Sistema de Gestão da Qualidade e Ambiente (SGQA) e melhorar continuamente a sua eficácia: :

compreender os requisitos dos clientes;

assegurar os resultados dos contratos e a total satisfação dos clientes, compreendendo-a como garantia da sustentabilidade da organização;

providenciar as condições adequadas para o desenvolvimento de competências, o enriquecimento dos conhecimentos e a satisfação pessoal dos colaboradores, tendo em vista um desempenho eficaz e eficiente;

promover o trabalho em equipa e a interligação entre as diferentes áreas da organização, de modo a criar um ambiente de trabalho que favoreça uma participação pró-ativa nos projetos;

estabelecer uma comunicação eficaz, interna e externa, destinada a todas as partes interessadas em assuntos associados à sua atividade;

0 2 4 : RE LA T ÓR I O E C O N TA S 20 10

fomentar uma estreita relação com fornecedores e clientes, procurando um permanente relacionamento de efetiva parceria e promovendo a melhoria da qualidade dos serviços prestados;

garantir a melhoria do nível de desempenho da Parque EXPO, através do aumento contínuo da produtividade na execução dos processos;

reforçar as dimensões sociais, ambientais e as práticas de cidadania empresarial no quadro da responsabilidade social;

promover uma gestão ecoeficiente que vise a minimização dos impactes ambientais decorrentes das suas atividades, através da utilização sustentável dos recursos;

cumprir todos os requisitos legais e demais legislação aplicável à sua atividade, incluindo os referentes aos aspetos ambientais;

assegurar um compromisso efetivo de prevenção da poluição, mediante a aplicação das melhores práticas de gestão ambiental;

sensibilizar os clientes, fornecedores e parceiros para a adoção de uma conduta ambiental que assuma os princípios de defesa e proteção do meio ambiente.

A Parque EXPO’98, S.A. está certificada por um Sistema de Gestão Integrado, baseado nas normas ISO 9001: 2008 e ISO 14001: 2004, nos domínios da Prospeção, Conceção e Gestão de Projetos de Renovação Urbana e Requalificação Ambiental. Esta certificação integrada reflete um conjunto de instrumentos operativos tendentes a auxiliar a missão da Parque EXPO, no seu propósito de provocar a mutação do território, privilegiando as operações de renovação urbana e de requalificação ambiental, valorizando as vertentes ambientais, socioculturais e económicas, numa perspectiva integrada e de desenvolvimento sustentável. Neste contexto, o Sistema de Gestão Integrado assegura duas linhas de atuação: uma de âmbito interno, inerente ao próprio funcionamento do ciclo de gestão de qualidade e ambiente e que visa uma melhoria de desempenho da empresa; uma outra projetada para o exterior, procura assegurar o grau de satisfação dos vários clientes a quem presta serviços, de forma a ajustá-lo às suas efetivas necessidades.

R EL A TÓ RI O E C ON TA S 2010 : 02 5

Na compreensão dos requisitos dos clientes foram realizados inquéritos de satisfação de clientes, abrangendo projetos em fases de conceção e gestão. Foram inquiridos 8 clientes que revelaram um grau de satisfação de 4,2, garantindo, deste modo, uma superação da meta do Índice Global de Satisfação do Cliente fixada em 3,5 (numa escala de 1 a 5). A Parque EXPO implementou ainda um Programa de Gestão Ambiental que, no decorrer do ano de 2010, apontou um conjunto de objetivos tendentes à consolidação dos princípios de gestão ecoeficiente. Deste conjunto destacam-se os princípios fundamentais que estão associados a valores ambientais significativos (consumo de papel, água, electricidade e combustível), e a ações de divulgação /sensibilização dos bons princípios ambientais.

REGULAMENTOS INTERNOS E EXTERNOS Nos termos legais, a Parque EXPO está subordinada ao regime jurídico estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 300/2007, de 23 de agosto, e ao Código das Sociedades Comerciais. A sua gestão está submetida aos princípios de bom governo definidos na Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2007, publicada em 28 de março. Em termos de orientação estratégica a gestão da Parque EXPO segue as orientações globais para o setor empresarial do Estado aprovadas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2008, de 22 de abril, e as orientações específicas aprovadas pelo acionista em Assembleia Geral. Os gestores da Parque EXPO estão abrangidos pelo Estatuto do Gestor Público aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março. Por ser emitente de valores transacionáveis em mercado regulamentado, a atividade da empresa está sujeita ao cumprimento das disposições aplicáveis do Código dos Valores Mobiliários e dos regulamentos específicos da Comissão do Mercado de valores Mobiliários (CMVM), em especial no que respeita a assuntos relacionados com divulgação de informação económica e financeira e transparência da gestão. Em matéria de aquisição de bens e serviços, a empresa rege-se pelo Código da Contratação Pública aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008.

0 2 6 : RE LA T ÓR I O E C O N TA S 20 10

No plano interno, a atuação da empresa rege-se por um conjunto de ordens de serviço que regulam a organização e o funcionamento da empresa. Destacam-se ainda os seguintes documentos: :

Manual da Qualidade e Ambiente, que tem por objetivo descrever os requisitos do Sistema de Gestão da Qualidade e Ambiente (SGQA) em vigor na Parque EXPO. Descreve o âmbito de aplicação do SGQA, exclusões de requisitos, os seus processos e interações entre os mesmos. O SGQA da Parque EXPO aplica-se às atividades de "Prospeção, Conceção e Gestão de Projetos de Renovação Urbana e Requalificação Ambiental”.

Código de Ética e de Conduta do Grupo Parque EXPO, que visa estabelecer os objetivos gerais de caráter ético que o Grupo Parque EXPO pretende alcançar e prosseguir, interna e externamente, atendendo às diversas partes interessadas, integrando um conjunto de princípios e regras de natureza ética que regem a sua atividade.

Plano de Emergência Interna, que tem por objetivo definir a estrutura organizativa dos meios humanos e materiais da Parque EXPO existentes no Edifício EXPO ’98, sito no Parque das Nações, e estabelecer os procedimentos de atuação em caso de emergência por forma a garantir a salvaguarda das pessoas, do ambiente e das instalações, bem como do património da Empresa.

INFORMAÇÃO SOBRE TRANSAÇÕES RELEVANTES COM ENTIDADES RELACIONADAS As transações mais relevantes com entidades relacionadas ocorridas em 2010 foram as seguintes:

EMPRESAS DO GRUPO :

A Parque EXPO, na qualidade de proprietária dos equipamentos Oceanário e Pavilhão Atlântico, faturou às suas participadas Oceanário de Lisboa, S. A. e Atlântico – Pavilhão Multiusos de Lisboa, S. A. rendas nos valores de 1,6 M€ e 1,1 M€ + IVA, respetivamente, ao abrigo de contratos de cessão de exploração celebrados.

R EL A TÓ RI O E C ON TA S 2010 : 02 7

A Parque EXPO faturou à Oceanário de Lisboa, S. A. serviços de direção e coordenação geral do projeto de expansão do Oceanário, bem como de gestão de projeto para a primeira exposição temporária (Exposição tartarugas) e decoração das salas de educação, no montante global de 73.750 €.

A Atlântico – Pavilhão Multiusos de Lisboa, S. A. faturou à Parque EXPO serviços inerentes a aluguer de espaços para eventos no montante global de 24.357 €.

A Parque EXPO, no âmbito do consolidado fiscal, debitou em 2010, a título de IRC de 2009, às suas participadas Oceanário de Lisboa, S. A., Atlântico – Pavilhão Multiusos, S. A. e Blueticket, o montante total de 389.848 € relativo a reporte de prejuízos fiscais

As sociedades participadas Oceanário, Atlântico e Blueticket efetuaram empréstimos à Parque EXPO que ascenderam, em termos globais, a um valor médio de 5,2 M€, fruto de excedentes sazonais de tesouraria. Os juros suportados pela Parque EXPO atingiram o valor global de 43 mil euros.

A Parque EXPO recebeu, em 2010, dividendos das seguintes empresas do grupo: 750.000 € Oceanário de Lisboa, S. A.; 370.279 € da Atlântico – Pavilhão Multiusos, S. A.; 25.000 € da Parque Expo Imobiliária.

A Parque EXPO creditou à Parque EXPO – Gestão Urbana do Parque das Nações o montante de 444.386 € relativo a tarifa de águas residuais e de resíduos sólidos urbanos cobradas aos utentes residentes na zona de Loures do Parque das Nações.

A Parque Expo – Imobiliária prestou serviços de consultoria imobiliária e de gestão de condomínio, os quais incluem os gastos com consumos de utilidades (água, energia, aquecimento e arrefecimento), à Parque EXPO no montante de 240.000 € e 171.316 €, respetivamente.

A Parque EXPO faturou à Climaespaço uma renda no valor de 0,4 M€ relativa ao direito de exploração do sistema de produção e distribuição urbana de frio e calor e ao direito de utilização da galeria técnica no Parque das Nações.

A Parque EXPO realizou, em 2010, suprimentos na sociedade GIL – Gare Intermodal de Lisboa, S. A. no valor de 3,3 M€, traduzindo-se num saldo a 31 de dezembro de 4,8 M€.

0 2 8 : RE LA T ÓR I O E C O N TA S 20 10

A Parque EXPO, no âmbito dos contratos de prestação de serviços partilhados, faturou às suas participadas em 2010 um valor total de 1,2 M€ + IVA.

ACIONISTAS :

Através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2009, de 9 de março, foi atribuída à Parque EXPO a responsabilidade de desenvolver a dimensão executiva e operacional da participação portuguesa na Exposição Mundial de Xangai em 2010, e a consequente realização de todos os atos necessários para a aquisição de bens e serviços no cumprimento dessa atribuição. A Portaria 984/2009, de 4 de setembro, aprovou o orçamento geral da participação no valor de 10 M€, IVA incluído, apresentando, a 31 de dezembro de 2010, uma execução provisória de 8,9 M€, IVA incluído, e a contratualização de receitas da ordem dos 542 mil euros a título de patrocínios e de atividades comerciais. A Portaria definiu a seguinte repartição anual dos encargos orçamentais: 3,5 M€, IVA incluído, em 2009; 6,5 M€, IVA incluído, em 2010. O montante da dotação do Estado Português realizado à data de 31 de dezembro de 2010 ascende a 4,9 M€, estando ainda por receber cerca de 3,5 M€.

A Parque EXPO faturou à Câmara Municipal de Lisboa a verba de 567.745 euros relativa a parcelas de terrenos com infraestuturas urbanas, a serem transmitidas mediante auto de entrega / receção.

A Parque EXPO debitou à Câmara Municipal de Lisboa juros no âmbito do aditamento ao acordo de dívida celebrado em 2005 no montante de 120.009 euros, relativos ao período de 04 de Maio de 2010 a 15 de setembro de 2010.

Em 31 de dezembro, por deliberação social unânime por escrito, os acionistas deliberaram proceder a um aumento de capital, a subscrever integralmente pelo acionista Estado, no montante de 50 M€, tendo sido já realizado 15 M€.

R EL A TÓ RI O E C ON TA S 2010 : 02 9

INFORMAÇÃO SOBRE OUTRAS TRANSAÇÕES Os procedimentos adotados pela Parque EXPO em matéria de aquisição de bens e serviços são os previstos no Código dos Contratos Públicos. A aprovação interna das despesas é efetuada de acordo com a delegação de competências estabelecida, e as regras internas determinam que a formalização da despesa seja sempre reduzida a escrito através de nota de encomenda, sendo que nos casos em que o valor seja superior a 25 000 euros o contrato deva ser formalizado.

TRANSAÇÕES QUE NÃO OCORRERAM EM CONDIÇÕES DE MERCADO Todas as transações relativas a aquisições de bens e serviços ocorreram em condições de mercado no cumprimento das normas legais e internas, exceto as transações que se verificam entre empresas do grupo, nomeadamente: :

Os serviços partilhados (administrativos, recursos humanos, financeiros, jurídicos, sistemas de informação e outros) prestados pela Parque EXPO às empresas do grupo;

Os serviços de consultoria e apoio na gestão de ativos imobiliários prestados pela Parque Expo Imobiliária à Parque EXPO;

Os serviços de gestão operacional prestados pela Parque Expo Gestão Urbana à Parque EXPO, nomeadamente na elaboração de procedimentos em matéria de contratação pública e no posteriormente acompanhamento das atividades, relativamente à infraestruturação do Parque das Nações.

LISTA DE FORNECEDORES MAIS REPRESENTATIVOS De entre as contratações de fornecimentos de bens e serviços, prestados ao longo de 2010, destacam-se os seguintes fornecedores:

0 3 0 : RE LA T ÓR I O E C O N TA S 20 10

Valor € Fornecedor

(s/ IVA)

Notas

Sá Machado & Filhos, S. A.

2.873.694

Shanghai Kangye Construction & Decoration CO, limited

2.065.574

Construções Europa Ar - Lindo, S. A.

1.960.738

Arlindo Correia & Filhos, S. A.

1.446.170

1) No âmbito do contrato celebrado entre o Ministério da Educação (ME) e a Parque EXPO para prestação de serviços de coordenação e gestão das operações de requalificação da Escola Luís António Verney e construção das novas Escolas Básicas Integradas (EBI) de Telheiras e da zona sul do Parque das Nações, a Parque EXPO assumiu o papel de entidade adjudicante de todos os trabalhos necessários à concretização de cada intervenção prevista nesse contrato. Em 22/02/2010 foi celebrado com a Sá Machado & Filhos, S. A. o contrato para a Empreitada de construção da Escola Básica Integrada de Telheiras, no valor global de 4 845 000 euros, tendo o empreiteiro faturado 2 873 694 euros ao abrigo desse contrato. Entretanto, na sequência da revogação do contrato de prestação de serviços entre o ME e a Parque EXPO foi celebrado em 13/12/2010 um acordo de cedência de posição contratual, passando o ME a ser o Dono de Obra no contrato de empreitada. 2) Execução do Pavilhão de Portugal no âmbito da Participação Portuguesa na Expo 2010 Shanghai. 3) O principal fornecimento da sociedade Construções Europa Ar-Lindo, S. A. refere-se à empreitada de construção da 1.ª fase da Escola Básica Integrada da Zona Sul do Parque das Nações (valor global – 1 538 787 euros), ao abrigo do contrato referido em 1). O restante valor corresponde à empreitada de demolição das construções anteriormente existentes na parcela onde está atualmente em construção o Novo Museu dos Coches. Esta adjudicação foi efetuada pela Parque EXPO no âmbito de protocolo com o Turismo de Portugal, sendo o valor faturado pela Parque EXPO a essa entidade. 4) Empreitada de expansão do Oceanário de Lisboa – 2.ª fase: super-estrutura, instalações especiais e acabamentos (valor global 2 979 889 euros).

R EL A TÓ RI O E C ON TA S 2010 : 03 1

MODELO DE GOVERNO E MEMBROS DOS ÓRGÃOS SOCIAIS O modelo de governo da Sociedade tem a seguinte configuração de órgãos sociais: Assembleia Geral, Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Sociedade de Revisores Oficiais de Contas. No decorrer de 2010 os órgãos sociais designados tiveram a seguinte composição:

Cargo

Órgãos Sociais

Eleição

Mandato

Mesa da Assembleia Geral Presidente

José Clemente Gomes

18-03-2008

Secretário

Teresa Isabel Carvalho Costa

18-03-2008

2008/2010 2008/2010

Conselho de Administração Presidente

Rolando José Ribeiro Borges Martins

18-03-2008

2008/2010

Vogal (1)

José Manuel Rosado Catarino

18-03-2008

2008/2010

Vogal (2)

Rui Fernando Medeiro Palma

18-03-2008

2008/2010

Emílio José Pereira Rosa

18-03-2008

2008/2010

Vogal (3) (não executivo)

Conselho Fiscal Presidente

Cristina Vieira de Sampaio

18-03-2008

2008/2010

Vogal (1)

Orlando Castro Borges

18-03-2008

2008/2010

Vogal (2)

Rosa Sécio Raposeiro

18-03-2008

2008/2010

Suplente

Maria Fernanda Martins

18-03-2008

2008/2010

Revisor Oficial de Contas Efectivo

Alves da Cunha, A. Dias & Associados, SROC representada por José Alves da Cunha

27-05-2008

2008/2010

Suplente

JRP. Caiado & Associados SROC representada por Pedro João Reis de Matos Silva

27-05-2008

2008/2010

1) cessação de funções em 24-06-2010 por motivo de óbito.

Nos termos dos estatutos da sociedade compete à Assembleia Geral: :

deliberar sobre o relatório de gestão e as contas do exercício;

deliberar sobre a proposta de aplicação de resultados;

proceder à apreciação geral da administração e fiscalização da sociedade;

0 3 2 : RE LA T ÓR I O E C O N TA S 20 10

eleger os titulares dos demais Órgãos Sociais;

deliberar sobre alterações dos estatutos;

deliberar sobre qualquer outro assunto para que tenha sido convocada.

Além das competências acima enunciadas, cabe à Assembleia Geral autorizar previamente a constituição de outras sociedades e a realização de operações de aquisição ou alienação no capital de outras sociedades, sempre que tal envolva uma sociedade em relação à qual exista, ou passe a existir, uma relação de domínio. Nos termos dos estatutos da Sociedade, o Conselho de Administração é composto por um presidente e dois a quatro vogais. Compete ao Conselho de Administração assegurar a gestão dos negócios da Sociedade, sendo-lhe atribuídos os mais amplos poderes e cabendo-lhe, designadamente: :

aprovar o Plano de Atividades Anual e Plurianual;

aprovar o Orçamento e acompanhar a sua execução;

gerir os negócios sociais e praticar todos os atos relativos ao objeto social que não caibam na competência de outro órgão da sociedade;

adquirir, alienar ou onerar participações no capital de outras sociedades, precedendo autorização da Assembleia Geral e do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território nos termos legais;

representar a sociedade, em juízo e fora dele, ativa e passivamente, propor e acompanhar ações, confessar, desistir, transigir e aceitar compromissos arbitrais;

adquirir, alienar ou onerar bens imóveis;

deliberar sobre a emissão de empréstimos obrigacionistas e contrair outros empréstimos no mercado financeiro, ressalvados os limites legais;

estabelecer a organização técnico-administrativa da Sociedade;

decidir sobre a admissão de pessoal e sua remuneração;

constituir procuradores e mandatários da sociedade, nos termos que julgue convenientes;

exercer as demais competências que lhe caibam por lei, independentemente, e sem prejuízo, das que lhe sejam delegadas pela Assembleia Geral;

R EL A TÓ RI O E C ON TA S 2010 : 03 3

aprovar a mudança de sede e estabelecer delegações, filiais, sucursais ou outras formas de representação social, em território nacional ou estrangeiro;

aprovar a cooptação de Administradores;

aprovar a prestação de garantias pela Sociedade;

aprovar os projetos de fusão, cisão e transformação da Sociedade.

O Conselho de Administração poderá delegar em algum ou alguns dos seus membros ou em comissões especiais algum ou alguns dos seus poderes, definindo em ata os limites e condições de tal delegação. Incumbe especialmente ao Presidente do Conselho de Administração: :

representar o conselho em juízo e fora dele;

coordenar a atividade do conselho de administração e convocar e dirigir as respetivas reuniões;

zelar pela correta execução das deliberações do Conselho de Administração;

exercer voto de qualidade.

No modelo de governação da Parque EXPO, do Conselho de Administração emana uma Comissão Executiva, composta por três membros, na qual aquele órgão delegou parte dos seus poderes, nomeadamente os de gestão corrente. A delegação de poderes de gestão na Comissão Executiva não exclui a competência do Conselho de Administração para tomar resoluções sobre os mesmos assuntos. A Comissão Executiva está obrigada a prestar ao Conselho de Administração todas as informações relativas aos negócios da sociedade, em ordem a permitir o acompanhamento da gestão da empresa e o esclarecimento de questões concretas no âmbito das matérias delegadas. No modelo do governo da Parque EXPO, o Presidente do Conselho de Administração é simultaneamente Presidente da Comissão Executiva. Sem prejuízo do exercício colegial das funções do Conselho de Administração, foi cometida, a cada um dos membros executivos, a responsabilidade pelo acompanhamento das seguintes áreas funcionais:

0 3 4 : RE LA T ÓR I O E C O N TA S 20 10

Rolando José Ribeiro Borges Martins Coordenação de todas as Direções, assumindo diretamente o acompanhamento das matérias confiadas aos seguintes órgãos: :

Gabinete Jurídico, Auditoria e Qualidade

Gabinete de Recursos Humanos

Núcleo de Planeamento e Controlo

Núcleo de Comunicação e Assessoria Mediática

Direção de Prospeção e Conceção

Projeto Arco Ribeirinho Sul (Direção de Gestão de Projetos Sul)

José Manuel Rosado Catarino :

Direção de Gestão de Projetos Norte

Direção de Gestão de Projetos Sul

Sistema de Gestão da Qualidade e Ambiente

Núcleo de Desenvolvimento Sustentável e Responsabilidade Social.

Rui Fernando Medeiro Palma :

Direção Administrativa e Financeira

Empresas Participadas

No decurso de 2010 os membros do Conselho de Administração da Parque EXPO exerceram os seguintes cargos nas empresas do grupo ou participadas: Rolando José Ribeiro Borges Martins :

Presidente do Conselho de Administração da Oceanário de Lisboa, S. A.

Presidente do Conselho de Administração da Atlântico – Pavilhão Multiusos de Lisboa, S. A.

Presidente do Conselho de Administração da Parque Expo – Imobiliária, S. A.

Presidente do Conselho de Administração da Marina Parque das Nações, S. A.

Presidente do Conselho de Administração da Blueticket – Serviços de Bilhética, S. A.

Presidente do Conselho de Administração da Parque Expo – Gestão Urbana do Parque das Nações, S. A.

R EL A TÓ RI O E C ON TA S 2010 : 03 5

José Manuel Rosado Catarino :

Vogal do Conselho de Administração da G.I.L. – Gare Intermodal de Lisboa, S. A. até 5 de abril de 2010, data em que renunciou ao cargo em consequência da redução da participação da Parque EXPO no capital social da sociedade para 49%

Rui Fernando Medeiro Palma :

Vogal do Conselho de Administração da Parque Expo – Imobiliária, S. A.

Vogal do Conselho de Administração da Marina Parque das Nações, S. A.

Vogal do Conselho de Administração da Parque Expo – Gestão Urbana do Parque das Nações, S. A.

Emílio José Pereira Rosa :

Vogal do Conselho de Administração da Oceanário de Lisboa, S. A.

A fiscalização da atividade da sociedade compete ao Conselho Fiscal, a quem cabe propor à Assembleia Geral o Revisor Oficial de Contas. Para além das competências estabelecidas na lei para o Conselho Fiscal e para o Revisor Oficial de Contas, compete especialmente ao Conselho Fiscal: :

fiscalizar a administração da sociedade;

vigiar pela observância da lei e do contrato de sociedade;

chamar a atenção do Conselho de Administração para qualquer assunto que deva ser ponderado e pronunciar-se sobre qualquer matéria que lhe seja submetida por aquele órgão.

REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DOS ÓRGÃOS SOCIAIS As remunerações dos membros dos órgãos sociais foram fixadas por deliberação da Comissão de Fixação de Remunerações na reunião de 23 de fevereiro de 2010 com efeitos a 01/01/2009. Nos termos do artigo n.º 12 da Lei 12-A/2010, de 30 de junho, as remunerações fixas mensais dos gestores públicos foram objeto de uma redução execional de 5%, com efeitos a partir de 01/06/2010.

0 3 6 : RE LA T ÓR I O E C O N TA S 20 10

MESA ASSEMBLEIA GERAL Presidente: :

Senha de presença no valor de 541,10 €;

Secretário: :

Senha de presença no valor de 270,54 €.

CONSELHO ADMINISTRAÇÃO Presidente: :

Remuneração fixa mensal no valor de 9 500,00 €, a abonar 14 meses por ano. Com a aplicação da redução de 5%, a remuneração fixa mensal auferida, entre junho e dezembro, foi de 9 025,00 €;

Remuneração variável em função do grau de consecução dos objetivos estabelecidos no contrato de gestão, podendo atingir um máximo de 25% da remuneração fixa anual, situação que foi, para o ano de 2010, eliminada pelo despacho n.º 436/10-SETF, de 10 de março;

Utilização de viatura de serviço com aluguer mensal até ao limite de 1 000,00 €, incluindo-se neste limite as despesas com seguro automóvel e manutenção.

Administradores Executivos: :

Remuneração fixa mensal no valor de 8 400,00 €, a abonar 14 meses por ano. Com a aplicação da redução de 5%, a remuneração fixa mensal auferida, entre junho e dezembro, foi de 7 980,00 €;

Remuneração variável em função do grau de consecução dos objetivos estabelecidos no contrato de gestão, podendo atingir um máximo de 20% da remuneração fixa anual, situação que foi, para o ano de 2010, eliminada pelo despacho n.º 436/10-SETF, de 10 de março;

Utilização de viatura de serviço com aluguer mensal até ao limite de 900,00 €, incluindo-se neste limite as despesas com seguro automóvel e manutenção.

R EL A TÓ RI O E C ON TA S 2010 : 03 7

Administradores não Executivos: :

Remuneração base mensal no valor de 3 166,67 €, correspondente a um terço da renumeração fixa mensal fixada para o Presidente do Conselho de Administração, a abonar 14 meses por ano. Com a aplicação da redução de 5%, a remuneração fixa mensal auferida, entre junho e dezembro, foi de 3 008,33 €;

Presidente e Administradores Executivos: :

Combustível gasto com a viatura de serviço, com limite de 1500 € por trimestre, excluindo deslocações fora da área do distrito de Lisboa, devidamente justificadas;

Telemóvel para comunicações telefónicas de serviço, com limite de 500 € por trimestre;

Utilização de cartão de crédito para fazer face a despesas documentadas inerentes ao exercício das funções;

Subsídio de refeição;

Seguro de vida, doença e acidentes de trabalho.

CONSELHO FISCAL Presidente: :

Remuneração fixa mensal de 1900 €, correspondente a 20% da remuneração fixa mensal fixada para o Presidente do Conselho de Administração, a abonar 14 meses por ano. Com a aplicação da redução de 5%, a remuneração fixa mensal auferida, entre junho e dezembro, foi de 1 805,00 €;

Vogais: :

Remuneração fixa mensal de 1 425,00 €, correspondente a 15% da remuneração fixa mensal fixada para o Presidente do Conselho de Administração, a abonar 14 meses por ano. Com a aplicação da redução de 5%, a remuneração fixa mensal auferida, entre junho e dezembro, foi de 1 353,75 €.

Com a Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para o ano de 2011, as remunerações, agora apresentadas, foram objeto de nova redução de 10%, nos termos do artigo 19.º, a produzir efeitos em 01/01/2011. Nos quadros seguintes apresentam-se as remunerações ilíquidas auferidas, em 2010, pelos membros dos órgãos sociais.

0 3 8 : RE LA T ÓR I O E C O N TA S 20 10

Conselho de Administração (valores em euros)

Presidente

Vogal (1)

Vogal (2) Vogal N E (3)

Total

133.000

117.600

57.139

4.275

3.780

1.425

13.260

128.725

113.820

55.714

412.079

1.4. Senha de presença

---

1.5. Acumulação de funções de gestão

---

2.234

1. Remuneração: 1.1. Remuneração base/Fixa a) 1.2. Redução decorrente da Lei 12-A (30/06/2010) 1.3. Remuneração base/Fixa efetiva (1.1. - 1.2.)

1.6. Remuneração variável 1.7. IHT (sub. de isenção de horário de trabalho)

425.339

2. Outras regalias e compensações: 2.1. Gastos na utilização de telefones 2.2. Subsídio de deslocação 2.3. Subsídio de refeição 2.4.1. Outros - comunicação dados e internet

507

963

764

---

625

1.404

1.544

---

3.572

1.231

565

---

3.277

14.966

9.844

14.966

8.524

48.300

261

906

714

---

1.880

2.198

1.944

---

6.086

---

Mercedes-Benz

Audi

Mercedes-Benz

---

C220 CDI

A5 TDI

C220 CDI

---

48-ID-91

54-IX-57

64-IO-93

---

48.400

43.270

47.600

---

1.481

3. Encargos com benefícios sociais: 3.1. Regime convencionado 3.2. Seguros de saúde 3.3. Seguros de vida 3.4. Outros 4. Parque Automóvel: 4.1. Marca 4.2. Modelo 4.3. Matrícula 4.4. Valor da viatura 4.5. Nº prestações b)

4.6. Valor de aquisição/renda da viatura de serviço

9.860

8.194

4.7. Ano de aquisição da viatura

2009

2010

4.8. Valor do combustível gasto com a viatura de serviço

3.486

4.483

---

3.381

n/a

não

5.2.1. Segurança Social (s/n)

5.2.2. Outro (s/n)

não

---

4.9.1. Outros - Débito de km excedentes (período 2005-2010)

---

9.775

---

2009

---

3.383

---

11.352

---

3.381

n/a

27.829

5. Informações adicionais: 5.1. Opção pelo vencimento de origem (s/n) 5.2. Regime convencionado

5.3. Exercício de funções remuneradas fora do grupo 5.4. Outras Legenda:

a) Corresponde à remuneração anual bruta auferida, decorrente do estatuto remuneratório fixado ou do lugar de origem caso esta opção tenha sido autorizada. b) Caso a viatura tenha sido adquirida através de contratos de leasing, ALD, Rentig, etc, deverá ser colocado o númerod de prestações contratualizadas. 1 – a este valor acresce gastos com a utilização de telefones em serviço na qualidade de Comissário Geral da Participação Portuguesa na Exposição Mundial de 2010 em Xangai.

2 – a este valor acresce gastos com comunicação de dados e internet em serviço na qualidade de Comissário Geral da Participação Portuguesa na Exposição Mundial de 2010. 3 - inclui valor relativo ao período 01.01.10 a 25.03.10 de outra viatura: Audi A4 Avant B7 1.8, matrícula 64-AU-85, valor da viatura 42.737 €, ano de aquisição 2005, 52 prestações.

4 – esta verba diz respeito ao período de vigência do contrato de aluguer (01.10.05 a 25.03.10). A este valor acresce kms efetuados em deslocações de serviço.

R EL A TÓ RI O E C ON TA S 2010 : 03 9

Assembleia Geral (valores em euros) Senhas de presença

Presidente 1.109

Secretário 812

Conselho Fiscal (valores em euros)

Remuneração base/Fixa

Presidente

Vogal (1)

Vogal (2)

Vogal Suplente

25.745

19.380

5.471

4.118

Encargos com Segurança Social

Sociedade de Revisores Oficiais de Contas (valores em euros)

Honorários

SROC 38.880

ANÁLISE DA SUSTENTABILIDADE NOS DOMÍNIOS ECONÓMICO, SOCIAL E AMBIENTAL ESTRATÉGIAS ADOTADAS A Parque EXPO assume-se como organização responsável e comprometida com o desenvolvimento sustentável da sociedade, permanentemente empenhada na prossecução de políticas sociais e ambientais que promovam a qualidade de vida. Numa perspetiva orientada para a responsabilidade social, reforçando a sua dimensão pública empresarial, a Parque EXPO adota uma estratégia clara de sustentabilidade, assumindo uma atitude ética baseada em valores e princípios que estruturam o seu posicionamento no mercado e o seu relacionamento com clientes, fornecedores, parceiros, colaboradores, comunidade e as demais partes interessadas. Enquadrando as práticas e processos de responsabilidade social e perspetivando novas vertentes para a política de sustentabilidade, a Parque EXPO definiu para si um conjunto de linhas de orientação em matéria de estratégia de sustentabilidade empresarial, para o triénio

0 4 0 : RE LA T ÓR I O E C O N TA S 20 10

2008-2010,

que

pretendem

potenciar

oportunidades

aprofundamento

desenvolvimento das dimensões sociais e ambientais, dando origem à realização de novos projetos: :

Aprofundamento das relações de envolvimento com as partes interessadas – criação de instrumentos que permitam uma maior comunicação com as várias partes interessadas, em especial com fornecedores, parceiros e colaboradores, de forma a aprofundar e a promover os princípios e práticas de sustentabilidade incorporados nas atividades da empresa e nas relações que mantém com a sociedade;

Melhoria da gestão dos impactes ambientais – implementação de medidas que permitam o desenvolvimento integrado de uma política ambiental, estabelecendo processos e definindo objetivos, de forma a monitorizar e a melhorar o desempenho ambiental da Empresa;

Valorização das relações, das condições de trabalho e do bem-estar dos colaboradores – realização de atividades e iniciativas que tenham como objetivo, por um lado, reforçar o espírito de equipa e desenvolver a cultura empresarial e o estreitamento de laços entre as pessoas e a organização, e, por outro lado, melhorar o bem-estar e as condições de trabalho de todos os colaboradores;

Investimento social e cultural – desenvolvimento de projetos que se enquadrem no espírito de voluntariado e cidadania empresarial, promotor do desenvolvimento humano, social ou ambiental, através da disponibilização e promoção da participação dos colaboradores em iniciativas com causas sociais, que envolvam o compromisso da Empresa e dos próprios colaboradores;

Gestão integrada da sustentabilidade – promoção da formação e participação em projetos e eventos dedicados aos temas da responsabilidade social empresarial, que procurem promover uma visão mais abrangente da atividade empresarial e das oportunidades emergentes da sustentabilidade, e criação de um conjunto de indicadores-chave que permitam o acompanhamento regular e periódico dos desempenhos económicos, sociais e ambientais e a sua integração nos processos internos de controlo de gestão.

R EL A TÓ RI O E C ON TA S 2010 : 04 1

GRAU DE CUMPRIMENTO DAS METAS FIXADAS Relativamente às linhas de orientação definidas, foram desenvolvidas as seguintes atividades: :

Aprofundamento das relações de envolvimento com as partes interessadas – criados novos instrumentos que permitem uma maior comunicação entre a Empresa e as várias

partes

interessadas,

nomeadamente

com

fornecedores,

através

aprofundamento do sistema de avaliação de fornecedores desenvolvido pela Empresa; com colaboradores, através da criação de novos meios de comunicação internos que permitem a comunicação direta entre os colaboradores e o Conselho de Administração; com parceiros, através da criação de novos protocolos e parcerias de colaboração, e com os clientes, aprofundando os níveis de qualidade das boas relações já existentes e assegurando um estreito acompanhamento do sistema de avaliação de satisfação. :

Melhoria da gestão dos impactes ambientais – implementado e obtida certificação do novo Sistema de Gestão Ambiental de acordo com a Norma internacional ISO 14001.

Valorização das relações, das condições de trabalho e do bem-estar dos colaboradores – realizadas diversas atividades e iniciativas ao longo do ano, de caráter desportivo, lúdico e cultural que permitiram reforçar o bom relacionamento entre os colaboradores, fomentar o espírito de equipa no seio da Empresa e promover a saúde e bem-estar de todos os colaboradores, contribuindo assim para uma maior motivação e valorização dos recursos humanos.

Investimento social e cultural – disponibilizados diversos meios de apoio à realização de iniciativas culturais e sociais e desenvolvidos vários projetos que contaram com a participação e envolvimento de colaboradores da Empresa em regime de voluntariado empresarial.

Gestão integrada da sustentabilidade – participação da Empresa em várias associações, organismos e iniciativas externas de caráter voluntário que visam a promoção de políticas de sustentabilidade e responsabilidade social empresarial.

0 4 2 : RE LA T ÓR I O E C O N TA S 20 10

POLÍTICAS PROSSEGUIDAS COM VISTA A GARANTIR A EFICIÊNCIA ECONÓMICA, FINANCEIRA, SOCIAL E AMBIENTAL E A SALVAGUARDAR NORMAS DE QUALIDADE Numa perspetiva orientada para o cliente e em ordem a consolidar e reforçar a cultura empresarial, a Parque EXPO baseia as suas políticas de qualidade, ambiente e responsabilidade social num conjunto de diretrizes e princípios, que constituem orientações para a sua atuação e que a seguir se descrevem: :

Compreender os requisitos dos clientes;

Assegurar os resultados dos contratos e a total satisfação dos clientes, compreendendo os pilares da sustentabilidade da organização;

Providenciar as condições adequadas para o desenvolvimento de competências, o enriquecimento de conhecimentos e a satisfação pessoal dos colaboradores, tendo em vista um desempenho eficaz e eficiente;

Promover o trabalho em equipa e a interligação entre as diferentes áreas da organização, de modo a criar um ambiente de trabalho que favoreça uma participação pró-ativa nos projetos;

Estabelecer uma comunicação eficaz, interna e externa, destinada a todas as partes interessadas em assuntos associados à sua atividade;

Fomentar uma estreita relação com fornecedores e clientes, procurando um permanente relacionamento de efetiva parceria e promovendo a melhoria da qualidade dos serviços prestados;

Garantir a melhoria do nível de desempenho, através do aumento contínuo da produtividade na execução dos processos;

Promover uma gestão ecoeficiente, avaliando os impactes ambientais e procurando minimizar os efeitos ambientais resultantes das suas atividades através da utilização sustentável dos recursos;

Assegurar um compromisso efetivo de prevenção da poluição, mediante a aplicação das melhores práticas de gestão ambiental;

R EL A TÓ RI O E C ON TA S 2010 : 04 3

Cumprir todos os requisitos legais e demais legislação aplicável à sua atividade, incluindo os referentes aos aspetos ambientais;

Envolver os colaboradores, os clientes, os fornecedores e os parceiros na adoção de uma conduta ambiental que assuma os princípios de defesa e proteção do meio ambiente;

Reforçar as dimensões sociais, ambientais e as práticas de cidadania empresarial no quadro da responsabilidade social.

IDENTIFICAÇÃO DOS PRINCIPAIS RISCOS PARA A ATIVIDADE E PARA O FUTURO DA EMPRESA O Balanço da Parque EXPO apresenta um rácio de capitais alheios vs. capitais próprios desajustado, fruto do modelo de financiamento seguido para a realização da EXPO ’98 e reconversão urbana do Parque das Nações. Não obstante a significativa redução de endividamento desde o período da EXPO ’98, a atual crise de liquidez dos mercados financeiros pode afetar o cumprimento das obrigações da Parque EXPO. O acionista Estado foi sensível aos argumentos apresentados pela empresa em 2010 e aprovou a realização de um aumento de capital de 50 M€, dos quais foram realizados 15 M€ no início de 2011. A crise de liquidez no mercado financeiro afeta igualmente o mercado imobiliário, o que impede a concretização da venda dos ativos imobiliários ainda detidos pela empresa.

0 4 4 : RE LA T ÓR I O E C O N TA S 20 10

FORMA DE CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS INERENTES A UMA ADEQUADA GESTÃO EMPRESARIAL RESPONSABILIDADE SOCIAL Garantia de promoção da igualdade de oportunidades, de respeito pelos direitos humanos e de não discriminação As políticas de recursos humanos da Parque EXPO são orientadas para a valorização do indivíduo, para o fortalecimento da motivação e para o estímulo ao aumento da produtividade dos colaboradores, num quadro de equilíbrio e rigoroso controlo dos encargos que lhes estão associados, compatível com a dimensão e a situação económica e financeira da Empresa, bem como para a promoção da igualdade de tratamento e de oportunidades entre homens e mulheres e a conciliação da vida pessoal, familiar e profissional. Através da aplicação do Código de Ética e de Conduta, a Parque EXPO garante a sua contribuição para a promoção da igualdade de oportunidades, de respeito pelos direitos humanos e de não discriminação, adotando como princípios estruturantes que traduzem a importância da conduta ética que se ambiciona para a Empresa e que fundamentam a sua atividade: o respeito e proteção dos direitos humanos, o respeito pelos direitos dos trabalhadores e a erradicação de todas as formas de corrupção, de exploração e de práticas discriminatórias. A política de gestão de recursos humanos adota os princípios de igualdade de oportunidades aplicados a todos os aspetos da vida laboral e que correspondem a uma atitude de tratamento igualitário e de não discriminação em matérias como o recrutamento e seleção de recursos humanos, política salarial, progressão na carreira e todos os demais aspetos inerentes à relação de trabalho. O equilíbrio verificado nos anos anteriores no que diz respeito à distribuição dos colaboradores por género continuou a verificar-se, registando-se em 2010 uma percentagem de 49% de mulheres e de 51% de homens.

R EL A TÓ RI O E C ON TA S 2010 : 04 5

Gestão adequada do capital humano da empresa, com promoção da valorização individual dos recursos humanos, instituição de sistemas que garantam o bem-estar e premeiem o mérito dos colaboradores A política de recursos humanos da Parque EXPO é definida em relação direta com a estratégia global da Empresa, no sentido de garantir a existência de um conjunto de procedimentos que contribuam diretamente para a melhoria dos processos de gestão de recursos humanos, e pretende responder com eficiência e qualidade às necessidades e exigências da atividade, existindo sempre a preocupação de assegurar bons níveis de motivação, de desenvolvimento pessoal e profissional. A Parque EXPO conta nos seus quadros com um amplo conjunto pluridisciplinar de profissionais experientes, detentores de todas as competências e valências necessárias ao desenvolvimento integrado dos projetos que concebe e das intervenções que gere, alavancando, por via da constituição de equipas de projeto, o capital humano individual de cada um. A Empresa proporciona as condições de trabalho adequadas a cada colaborador, promovendo a sua formação e progressão na carreira, apoiando a mobilidade e diversidade de experiências profissionais e fomentando o desenvolvimento de aptidões/interesses pessoais, de modo a maximizar, por via do seu ativo humano, a competência e qualidade que confere aos projetos em que se envolve. De forma a acompanhar e gerir a carreira dos seus colaboradores, a Parque EXPO dispõe dos seguintes instrumentos: :

Manual de Funções — Encontram-se descritas neste documento as funções atribuídas a todas as unidades organizativas, bem como os requisitos necessários para o desempenho de cada função;

Espaço Formação — Desenvolvido na Intranet do Grupo Parque EXPO, o Espaço Formação tem como principais objetivos: manter atualizada a base de dados de conteúdos de formação, disponível a todos os colaboradores; informar diariamente todos os colaboradores das Ações de Formação/Seminários externos, com impacte na atividade da Empresa; divulgar o Plano Anual de Formação, bem como os indicadores que monitorizam o Processo de Formação;

Sistema de Avaliação e Desenvolvimento — Instrumento de gestão que pretende orientar todos os colaboradores para a partilha dos objetivos comuns a toda a

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Empresa, promovendo um sistema de comunicação interativo. Este sistema pretende, assim: harmonizar os objetivos individuais com os objetivos empresariais; melhorar a comunicação entre chefias e colaboradores; assegurar um balanço periódico da atividade, que proporcione adequado feedback ao colaborador; proporcionar um diálogo aprofundado sobre o modo de funcionamento mais ajustado à consecução dos objetivos; determinar as necessidades de formação, visando a elaboração de um plano de formação que integra necessidades individuais e organizacionais. A aposta na formação é parte integrante da política de recursos humanos da Parque EXPO e tem como principal objetivo a constante atualização profissional por parte de todos os colaboradores, bem como a aprendizagem de novos processos de trabalho, por forma a permitir a melhoria contínua da qualidade do trabalho e a aquisição das competências necessárias para exercer tarefas mais qualificadas e exigentes. Em 2010 foram lecionadas 4399 horas de formação, correspondendo a uma média de 25 horas de formação por colaborador. Com o objetivo de valorizar o bom relacionamento entre os colaboradores, de fomentar o espírito de equipa e de promover a saúde e bem-estar de todos os colaboradores, a Parque EXPO, adota, no âmbito das suas políticas de responsabilidade social, um conjunto de iniciativas que incluem o apoio à prática desportiva, a dinamização de atividades culturais, a comparticipação financeira de apoio à inscrição e/ou frequência de cursos de valorização académica e profissional e a atribuição de subsídio aos colaboradores com famílias numerosas. Constituindo-se como atividades promotoras de saúde e bem-estar, e que valorizam o espírito de equipa no seio da Empresa, estas iniciativas pretendem concorrer para uma maior motivação e valorização dos recursos humanos, contribuindo simultaneamente para uma melhor conciliação da vida pessoal e profissional.

ADOÇÃO DE PRÁTICAS AMBIENTALMENTE CORRETAS No âmbito da prospeção, conceção e gestão de intervenções de requalificação urbana e ambiental, a Parque EXPO adota rigorosos procedimentos de gestão ambiental, desenvolvendo um conjunto de ações que permitem garantir o essencial cumprimento da legislação ambiental em vigor, a minimização dos impactes ambientais decorrentes da implementação de cada intervenção, e, sobretudo, a montante, contribuir para a conceção e implementação de projetos que concorram para o desenvolvimento sustentável do território.

R EL A TÓ RI O E C ON TA S 2010 : 04 7

Durante a fase de desenvolvimento e conceção dos diversos projetos é avaliada a necessidade de elaboração de estudos e avaliações ambientais de aplicação exigida por lei, tais como: Avaliações Ambientais; Estudos de Impacte Ambiental; Estudos de Incidências Ambientais e Planos de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição. Adicionalmente, a Parque EXPO sugere ainda aos seus clientes a realização de estudos complementares e/ou a implementação de programas de monitorização ambiental que possam ser valorizadores para a boa caraterização da situação de referência. Com base nos estudos realizados são posteriormente desenvolvidas diversas orientações ambientais para o desenvolvimento dos projetos de conceção, tanto de edifícios, como de espaço público, de acordo com as melhores práticas ambientais e que promovam a minimização de impactes durante a sua implementação. Durante a implementação das empreitadas, além da verificação da execução dos elementos que decorrem dos requisitos legais, a Parque EXPO desenvolve também Planos de Gestão Ambiental, que se constituem como elementos integrantes dos termos de referência para a seleção e contratação das empresas de fiscalização e construção, e cujos principais objetivos são: garantir o cumprimento dos requisitos legais aplicáveis; minimizar os impactes ambientais decorrentes da fase de obra; promover a redução e reutilização dos resíduos gerados; prevenir situações de risco ambiental e atribuir responsabilidades às várias entidades intervenientes no processo, através da definição de procedimentos de gestão ambiental. Complementarmente, a Parque EXPO realiza visitas periódicas à obra com o objetivo de zelar pela implementação das medidas definidas quer nos Planos de Gestão Ambiental, quer nos Planos de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição. Desta forma, garante-se o efetivo cumprimento das medidas de minimização e a promoção da reutilização de materiais, bem como a triagem dos resíduos em obra. Toda a informação relacionada com os estudos ambientais realizados e/ou planos desenvolvidos são disponibilizados ao público através de ações de comunicação, que englobam a utilização de meios eletrónicos de divulgação e a produção de materiais informativos que são disponibilizados às comunidades locais. Com vista à melhoria contínua da gestão global dos impactes ambientais da Empresa, é anualmente elaborado, no âmbito do Sistema de Gestão Ambiental, um Programa de Gestão Ambiental, que estabelece os objetivos e metas a atingir para os aspetos ambientais mais

0 4 8 : RE LA T ÓR I O E C O N TA S 20 10

significativos decorrentes das atividades desenvolvidas, ao mesmo tempo que define as ações a desenvolver e os respetivos prazos de realização.

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Criação de valor para o acionista (aumento da produtividade, orientação para o cliente, redução da exposição a riscos decorrentes dos impactes ambientais, económicos e sociais das atividades, etc) A Parque EXPO é um instrumento das políticas públicas de ambiente, ordenamento do território e desenvolvimento urbano, apoiando o Governo na conceção de programas de implementação dessas politicas e atuando como veículo da sua operacionalização. A Parque EXPO está particularmente vocacionada para intervir em territórios que, pela sua natureza, exijam intervenção prioritária no âmbito das políticas públicas referidas, nomeadamente unidades territoriais das zonas costeiras, zonas ribeirinhas, lagoas e albufeiras, visando a sua protecção e valorização ambiental ou o seu desenvolvimento sustentado, e novos territórios urbanos gerados por projectos de importância estratégica nacional ou regional, nos domínios do desenvolvimento económico e das grandes infraestruturas cuja compatibilização com os aspetos sociais e ambientais determinam uma atuação integrada e de harmonização de interesses. A Parque EXPO assume a competência na transformação do território, através da conceção e implementação de uma visão integrada e integradora do território, no respeito pela sua identidade e diversidade, numa ótica de defesa e valorização do interesse público, no respeito pelos princípios da sustentabilidade social, económica e ambiental e numa ótica de integração e harmonização de interesses de todas as partes interessadas, promovendo a qualidade de vida urbana, a competitividade das cidades e o equilíbrio ambiental do território. O caráter da Parque EXPO de instrumento das políticas públicas e os tipos de território de intervenção que constituem a sua missão prioritária assumem papel relevante na definição da estratégia e tipologia da sua intervenção, bem como o núcleo fundamental dos produtos e potenciais clientes e parceiros. Os produtos finais estão intimamente ligados às estratégias de intervenção fundamentais — operações de reabilitação e revitalização urbanas; operações de valorização, qualificação e refuncionalização de património; operações de requalificação ambiental; operações de

R EL A TÓ RI O E C ON TA S 2010 : 04 9

desenvolvimento urbano. Os produtos finais resultantes da intervenção e do papel da Parque EXPO são, assim: conceção de Programas Nacionais das políticas públicas; conceção de documentos de enquadramento estratégico; produção de programas de acção, com particular ênfase para a sua viabilidade económico-financeira; gestão integrada de operações de reabilitação urbana e ambiental e de desenvolvimento urbano. Prosseguindo a larga experiência adquirida na concretização do Parque das Nações, a Parque EXPO foi posteriormente chamada a intervir na conceção e implementação do Programa POLIS, programa que teve como principal objetivo a melhoria da qualidade de vida nas cidades, através da realização de um conjunto de operações de requalificação urbana e valorização ambiental. Atualmente a principal atividade da Parque EXPO consiste na prospeção, conceção e gestão de projectos de requalificação urbana e ambiental, onde se destaca o Programa POLIS LITORAL – Operações Integradas de Requalificação e Valorização da Orla Costeira, criado pelo Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território em 2008, com o objetivo de implementar uma estratégia de intervenção na zona costeira que vise, de forma integrada e coordenada, a proteção ambiental e a valorização paisagística e que enquadre, também, a sustentabilidade e a qualificação das atividades económicas que aí se desenvolvem. A Parque EXPO foi responsável pela coordenação de todas as atividades necessárias ao planeamento e conceção de quatro planos estratégicos, onde se definiram as áreas a intervencionar e se elaboraram os estudos de caraterização, as estratégias de atuação, os projetos estruturantes e o respetivo planeamento físico e financeiro e é atualmente responsável pela gestão integrada da intervenção.

Promoção da proteção ambiental Foi desenvolvido, durante o ano de 2009, o processo de implementação do Sistema de Gestão Ambiental na Parque EXPO, que culminou, em janeiro de 2010, com a sua certificação de acordo com os referenciais internacionais ISO 14001. Este Sistema de Gestão Ambiental veio, assim, integrar e complementar o Sistema de Gestão da Qualidade já adotado no âmbito da “Prospeção, Conceção e Gestão de Projetos de Renovação Urbana e Requalificação Ambiental”. A Empresa assume desta forma um compromisso de atuação responsável, procurando através da sua visão e da sua política ambiental promover uma gestão ecoeficiente que vise a minimização dos impactes ambientais decorrentes das suas atividades, através da utilização

0 5 0 : RE LA T ÓR I O E C O N TA S 20 10

sustentável dos recursos, da prevenção da poluição e da aplicação das melhores práticas de gestão ambiental. Cumulativamente, constitui elemento importante da política da Empresa a sensibilização de clientes, fornecedores e parceiros para a adoção de uma conduta ambiental que assuma os princípios de defesa e proteção do meio ambiente. Este Sistema de Gestão Ambiental veio, assim, integrar e complementar o Sistema de Gestão da Qualidade já adotado no âmbito da “Prospeção, Conceção e Gestão de Projetos de Renovação Urbana e Requalificação Ambiental”. As suas linhas de orientação encontram-se integradas nos processos de gestão, através da implementação de procedimentos específicos para os vários descritores ambientais, na avaliação regular do desempenho ambiental e na promoção, junto de todas as partes interessadas, dos valores e princípios ambientais.

Contribuição para a inclusão social (empregabilidade) Procurando estabelecer laços de ligação com as universidades, fomentando a ponte entre o meio académico e o mundo empresarial, a Parque EXPO promove, periodicamente, a integração

jovens

estagiários

Empresa.

Programa

Estágios

visa

fundamentalmente integrar jovens licenciados no mercado de trabalho, complementando uma qualificação preexistente, através de uma formação prática a decorrer em contexto laboral e de uma maior articulação entre a saída do sistema educativo/formativo e o contacto com o mundo do trabalho, bem como permitir um aumento de produtividade e eficiência a curto/médio prazo na Organização, através de jovens portadores de uma nova dinâmica, cultura e motivação.

Serviço público e de satisfação das necessidades da coletividade A Parque EXPO, com a sua atuação centrada nas áreas da prospeção, conceção e gestão de projetos de renovação urbana e ambiental, aborda o território numa ótica de defesa e de valorização do interesse público, com um domínio multidisciplinar do conhecimento e com uma particular vocação e competência na articulação de interesses, no respeito pelos princípios da sustentabilidade social, económica e ambiental. O desenvolvimento sustentável, referência para o desenvolvimento económico, a coesão social e a valorização ambiental, determinam a orientação estratégica para as intervenções no território.

R EL A TÓ RI O E C ON TA S 2010 : 05 1

Na concretização dessa estratégia, a Parque EXPO tem por missão provocar a mutação do território, promovendo a qualidade de vida urbana, a competitividade das cidades e o equilíbrio ambiental do território na sua generalidade. Uma visão integrada do território, das formas e estratégias de intervenção, dos clientes e comunidades configuram-na como uma empresa de caraterísticas únicas no País, assumindo-se como um instrumento das políticas públicas de ambiente, ordenamento do território e desenvolvimento urbano. Visa, através de operações integradas, a mutação do território na ótica da qualidade de vida, do equilíbrio ambiental e da competitividade.

MOLDES EM QUE FOI SALVAGUARDADA A COMPETITIVIDADE DA EMPRESA, DESIGNADAMENTE, PELA VIA DE INVESTIGAÇÃO, INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E DA INTEGRAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS NO PROCESSO PRODUTIVO Procurando

promover

integração

atividades

investigação,

inovação

desenvolvimento, a Parque EXPO tem privilegiado o estreitamento de relações com as Universidades e com a comunidade académica em geral, com vista ao desenvolvimento de projetos de investigação em áreas de interesse comum e ao estabelecimento de intercâmbio científico e tecnológico. Nesse âmbito, a Parque EXPO estabeleceu com a Universidade de Lisboa uma parceria que visa desenvolver atividades conjuntas nas áreas da informação, formação académica e profissional, estudos, investigação e projetos. A cooperação recíproca irá permitir a realização de estudos e de atividades de investigação, assegurando o melhor aproveitamento dos recursos humanos, de infraestruturas e de equipamentos de ambas as instituições. Entre as iniciativas contempladas no acordo destacam-se a elaboração de estudos setoriais, a colaboração em ações de formação académica e profissional, o apoio à realização e participação em conferências e colóquios em áreas de mútuo interesse, a troca de publicações e o intercâmbio de informações científicas e tecnológicas. Destaque-se ainda a parceria para o desenvolvimento de atividades nos domínios relacionados com a arquitetura, a reabilitação urbana e o território, estabelecida com a Secção Regional do Sul da Ordem dos Arquitetos. Entre as iniciativas contempladas no

0 5 2 : RE LA T ÓR I O E C O N TA S 20 10

acordo destacam-se a promoção da discussão pública sobre a transformação do território, através de ações de sensibilização e exposição de trabalhos. O acordo de cooperação celebrado entre a Parque EXPO e a Ordem dos Arquitetos visa explorar os domínios de competências das duas partes, com o objetivo de estreitar laços e desenvolver atividades conjuntas nos domínios relacionados com a arquitetura e o território.

PLANOS DE AÇÃO PARA O FUTURO A Parque EXPO prosseguirá o desenvolvimento dos projetos em curso de conceção e gestão de projetos, visando a promoção da qualidade da vida urbana e da competitividade do território. Tem igualmente a expetativa de iniciar novos projetos, conforme expresso no capítulo 4, sempre na ótica de defesa e valorização do interesse público. Espera-se que o Grupo Parque EXPO veja reforçado o seu papel de instrumento das políticas públicas de ambiente, ordenamento do território e desenvolvimento urbano com a aprovação pelo acionista Estado de uma restruturação oportunamente proposta, através da reconversão de um instrumento societário – a Parque EXPO Desenvolvimento do Território, S. A. – para acolher, em definitivo, todos os fundamentos da contratação ao abrigo do normativo in-house.

AVALIAÇÃO DO GRAU DE CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS DE BOM GOVERNO A Parque EXPO cumpre os princípios de bom governo das empresas do setor empresarial do Estado, tal como estes se encontram definidos na Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2007. Contudo, numa perspetiva formal, não existem um plano de igualdade e a figura do provedor do cliente. Apesar de não existir formalmente um plano de igualdade, a Parque EXPO estabeleceu no seu Código de Ética e Conduta um princípio de comportamento não-discriminatório, em que são reprovadas todas e quaisquer práticas de discriminação, seja em razão de ascendência, do sexo, da raça, da língua, do território de origem, da religião, das convicções políticas ou ideológicas, da instrução, da situação económica, da condição social ou da orientação sexual.

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Quanto ao provedor do cliente – situação não formalizada na estrutura organizativa, a Empresa atribuiu a um órgão interno (Núcleo de Comunicação) a competência para o relacionamento com os clientes e cidadãos em geral. Acresce que a Parque EXPO procede regularmente à realização de inquéritos de satisfação do cliente no âmbito do Sistema de Gestão de Qualidade e Ambiente.

CÓDIGO DE ÉTICA Desde janeiro de 2008 que o Grupo Parque Expo tem em vigor um Código de Ética e Conduta, com o intuito de estabelecer os objetivos gerais de caráter ético que o Grupo Parque Expo pretende alcançar e prosseguir, interna e externamente, integrando um conjunto de princípios e regras de natureza ética que regem a atividade do Grupo. O Código de Ética e de Conduta do Grupo Parque Expo visa garantir a prática de condutas profissionais de elevado padrão moral por parte de todos os colaboradores do Grupo Parque Expo, em complemento das disposições legais e regulamentares que devam observar. As regras constantes no Código de Ética e de Conduta do Grupo Parque Expo constituem ainda uma referência no que concerne ao padrão de conduta exigível no relacionamento do Grupo com terceiros. O código é objeto de divulgação a todas as partes interessadas através do sítio de Internet da empresa (www.parqueexpo.pt).

SISTEMA DE CONTROLO DE RISCOS Estão em vigor na empresa um conjunto de procedimentos internos que visam assegurar, a vários níveis, o controlo de riscos, em termos que se julgam adequados à missão e à estratégia de negócios. Relativamente ao risco operacional, procede-se à avaliação dos fornecedores, no cumprimento dos procedimentos de adjudicação de fornecimentos de bens e serviços e avaliam-se os fornecimentos, no quadro do Sistema de Gestão de Qualidade e Ambiente. Procede-se também à avaliação dos clientes, mediante a realização de inquéritos de satisfação, que procuram percecionar a qualidade dos serviços prestados.

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Internamente estão definidos normas e procedimentos de realização de despesa e delegação de competências, suportados num sistema de informação integrado, que, juntamente com a adequada segregação de funções, garantem um controlo estrito de todos os pagamentos. A nível do controlo do risco financeiro, são efetuadas avaliações dos instrumentos financeiros e assegurada a sua monitorização durante o prazo da respetiva vigência. Para mitigar o risco de liquidez, em termos financeiros, a Parque EXPO tem assegurado uma adequada diversificação das fontes de financiamento e instrumentos financeiros, com diferentes prazos de maturidade, acautelando, pelo menos parcialmente, riscos de variação das taxas de juro. A Parque EXPO tem implementado um conjunto de procedimentos de controlo interno e de gestão de risco relativamente ao processo de divulgação de informação financeira, cumprindo os principais requisitos e melhores práticas no registo e tratamento de dados no sistema de informação financeira, promovendo uma adequada segregação de funções na preparação e divulgação da informação financeira, e assegurando que todos os documentos de reporte e divulgação para entidades externas sejam previamente aprovados pelo Conselho de Administração. Relativamente ao risco de imagem, a empresa dispõe de um órgão próprio que assegura o acompanhamento das notícias e informações saídas a público relativas à sua atividade, presta as informações e os esclarecimentos adequados a cada circunstância, garantindo a centralização nos contatos com a comunicação social e o respeito pelos valores que regem o funcionamento da empresa. Associados a estes procedimentos, estão definidos as políticas e os mecanismos de suporte aos processos de negócio, no âmbito do Sistema de Gestão de Qualidade e Ambiente, realizando-se auditorias internas de qualidade que avaliam a conformidade das tarefas e operações com os normativos fixados. O órgão de auditoria interna procede igualmente a ações de controlo dos processos de formalização dos contratos e realiza auditorias a processos ou situações especialmente determinados.

R EL A TÓ RI O E C ON TA S 2010 : 05 5

PREVENÇÃO DE CONFLITOS DE INTERESSES A empresa dispõe de um conjunto alargado de disposições em vários normativos internos que visam prevenir as situações suscetíveis de gerar conflitos de interesse. Assim, os membros do Conselho de Administração não podem intervir nas decisões que envolvam os seus próprios interesses, estando-lhes vedado, pelas normas internas que regulam o funcionamento deste órgão de gestão, votar sobre os assuntos em que tenham, direta ou indiretamente, por conta própria ou de terceiro, um interesse em conflito com o da empresa. A Ordem de Serviço que regula as normas e os procedimentos de despesa e de delegação de competências e o Código de Conduta preveem também disposições específicas em matéria de prevenção de conflitos de interesse, que definem as condutas que devem ser observadas neste domínio, como a não autorização de processos de aquisição de bens ou serviços em que o proponente ou o decisor tenham relações familiares ou interesses diretos ou indiretos com o fornecedor e a proibição de aceitação de ofertas de valor superior a 150 €. Os membros do Conselho de Administração cumpriram a obrigação de apresentação dos elementos a que se refere o ponto 22 dos Princípios de Bom Governo anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2007, de 28 de março, à Inspeção Geral de Finanças e ao órgão de administração da empresa.

DIVULGAÇÃO DA INFORMAÇÃO PREVISTA NA RCM N.º49/2007 No cumprimento do n.º 25 dos princípios de bom governo das empresas do setor empresarial do Estado (SEE) anexos à Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2007, de 28 de Março, a Parque EXPO procede à divulgação de toda a informação atualizada no seu sítio de internet e no do sítio do SEE.

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Divulgação Informação a constar no Site do SEE

Estatutos atualizados (PDF)

Historial, Visão, Missão e Estratégia

Ficha síntese da empresa

N.A.

Comentários

Identificação da empresa: Missão, objetivos, políticas, obrig. serv. público e modelo de financiamento

Modelo Governo / Ident. Órgãos Sociais: Modelo de Governo (identificação dos órgãos sociais)

Estatuto remuneratório fixado

Remunerações auferidas e demais regalias

Regulamentos e Transações: Regulamentos Internos e Externos

Transações relevantes c/ entidade(s) relacionada(s)

Outras transações

Análise de sustentabilidade económica, social e ambiental

Avaliação do cumprimento dos PBG

Código de Ética

Informação financeira histórica e atual

Esforço financeiro do Estado

Informação a constar no Site da Empresa

Existência de Site

Historial, Visão, Missão e Estratégia

Organigrama

Divulgação N N.A.

Comentários

Órgãos Sociais e Modelo de Governo: Identificação dos órgãos sociais

Identificação das áreas de responsabilidade do CA

Identificação de comissões existentes na sociedade

Identificar sistemas de controlo de riscos

Remunerações dos órgãos sociais

Regulamentos Internos e Externos

Transações fora das condições de mercado

Transações relevantes c/ entidade(s) relacionada(s)

Análise de sustentabilidade económica, social e ambiental

Código de Ética

Relatório e Contas

Provedor do Cliente

1) A figura de provedor do cliente não está formalizada na estrutura organizativa, no entanto a Empresa atribuiu a um órgão interno (Núcleo de Comunicação) a competência para o relacionamento com os clientes e cidadãos em geral. Acresce que a Parque EXPO procede regularmente à realização de inquéritos de satisfação do cliente no âmbito do Sistema de Gestão de Qualidade e Ambiente.

R EL A TÓ RI O E C ON TA S 2010 : 05 7

1.3: OUTRAS DECLARAÇÕES OBRIGATÓRIAS GESTÃO DO RISCO FINANCEIRO A Parque EXPO adota procedimentos de avaliação sistemática do risco financeiro e medidas de mitigação do mesmo, através da adequada diversificação de fontes de financiamento, de instrumentos financeiros e das modalidades de taxas de juro disponíveis. A Parque EXPO promove uma política ativa de reforço de capitais permanentes, tendo no exercício de 2010 assegurado o rescalonamento do empréstimo obrigacionista com Aval do Estado, no montante de 24,6 M€, com prorrogação por um período adicional de 7 anos. No âmbito das medidas prosseguidas com vista à otimização da estrutura financeira da empresa, a Parque EXPO submeteu em 2010 uma proposta de restruturação financeira junto da Tutela, que visa o reequilíbrio da estrutura de Capitais Próprios. Em 31 de dezembro, por deliberação social unânime por escrito, os acionistas deliberaram proceder a um aumento de capital, a subscrever integralmente pelo acionista Estado, no montante de 50 M€, tendo sido já realizado 15 M€. Os principais ativos financeiros da Parque EXPO correspondem aos créditos sobre as Autarquias de Lisboa e Loures, no montante de 21,5 M€ e 33,5 M€. O crédito sobre o Município de Lisboa está devidamente contratualizado, tendo sido já iniciada a respetiva amortização, aguardando a Parque EXPO a normalização das condições do mercado financeiro para proceder à respetiva venda e correspondente redução do passivo. Quanto ao Município de Loures não foi ainda possível concluir as negociações para contratualizar as condições de pagamento, o que se aguarda para breve, atenta a informação prestada pelo Vice-Presidente da Câmara Municipal. Esta situação, coloca dificuldades na avaliação e cobertura do respetivo risco de liquidez e taxa de juro, pelo que a Parque EXPO sugeriu à Direcção Geral de Tesouro e Finanças, atento o seu papel de representante do acionista Estado a colaboração no processo negocial com a Câmara Municipal de Loures. Durante o ano de 2010 não foi celebrado qualquer contrato relativo a operações de cobertura de riscos ou derivados..

R EL A TÓ RI O E C ON TA S 2010 : 05 9

A taxa média anual de financiamento, considerando os juros e outros encargos associados, registou nos últimos seis anos a seguinte evolução:

Taxa Média Anual de Financiamento

2005

2006

2007

2008

2009

2010

Endividamento CP

4,36%

4,70%

5,41%

5,88%

2,79%

2,83%

Endividamento MLP

2,48%

3,16%

4,28%

4,93%

2,48%

1,28%

Total de Endividamento

3,03%

3,54%

4,66%

5,29%

2,62%

2,16%

Euribor 6 meses (média)

2,23%

3,23%

4,35%

4,72%

1,43%

1,08%

No período de 2005 a 2010 a Euribor a 6 meses, principal indexante aplicado ao endividamento da Parque EXPO, registou um acréscimo do seu valor médio até 2008 e uma redução drástica ao longo de 2009 e 2010. Esta situação teve naturais reflexos na evolução da taxa de financiamento, que beneficiou também de uma progressiva melhoria dos spreads de crédito negociados, designadamente no curto prazo, com a redução do spread médio de 2,13% (all-in-cost) em 2005 para 1,75% em 2010. No entanto o ano de 2010 marcou uma inversão desta tendência em resultado da forte crise de liquidez e aumento generalizado dos spreads praticados pela Banca. Apresenta.se em seguida o cumprimento das regras nos termos do Despacho nº 101/09SETF, de 30 de janeiro: Gestão de Risco Financeiro - Despacho n.º 101/09-SETF, de 30 de janeiro

CUMPRIDO S N N.A.

Descrição

Procedimentos adotados em matéria de avaliação de risco e medidas de cobertura respetiva Diversificação de instrumentos de financiamento Diversificação das modalidades de taxa de juro disponíveis Diversificação de entidades credoras Contratação de instrumentos de gestão de cobertura de riscos em função das condições de mercado

X X X X

Adoção de politica ativa de reforço de capitais permanentes Consolidação passivo remunerado: transformação passivo Curto em M/L prazo, em condições favoráveis Contratação da operação que minimiza o custo financeiro (all-in-cost ) da operação Minimização da prestação de garantias reais Minimização de cláusulas restritivas (covenants)

X X X X

Medidas prosseguidas com vista à otimização da estrutura financeira da empresa Adoção de política que minimize afetação de capitais alheios à cobertura financeira dos investimentos Opção pelos investimentos com comprovada rendibilidade social/empresarial, beneficiam de FC e de CP Utilização de autofinanciamento e de receitas de desinvestimento

X X X

Inclusão nos R&C Descrição da evolução tx média anual de financiamento nos últimos 5 anos Juros suportados anualmente com o passivo remunerado e outros encargos nos últimos 5 anos Análise de eficiência da política de financiamento e do uso de instrumentos de gestão de risco financeiro

Reflexão nas DF 2010 do efeito das variações do justo valor dos contratos de swap em carteira

0 6 0 : RE LA T ÓR I O E C O N TA S 20 10

X X X X

Não existe em carteira contrato s swap

EVOLUÇÃO DO PRAZO MÉDIO DE PAGAMENTOS A FORNECEDORES Nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/2008, de 22 de fevereiro, que aprovou o Programa Pagar a Tempo e Horas, com a alteração introduzida pelo Despacho n.º 9870/2009 de 13 de abril, o prazo médio de pagamento (PMP) a fornecedores teve a seguinte evolução: :

2008 – 50 dias;

2009 – 49 dias;

2010 – 48 dias.

Recordamos que nesta matéria o objectivo fixado para 2010 nas orientações estratégicas foi de 50 dias, que foi atempadamente cumprido.

DEVERES ESPECIAIS DE INFORMAÇÃO Nos termos do Despacho n.º 14277/2008, de 23 de maio, a empresa, por via do Sistema de Recolha de Informação Económica e Financeira (SIRIEF), cumpriu os deveres de prestação de informação à Inspeção-Geral de Finanças e à Direção-Geral do Tesouro e Finanças dos seguintes elementos: :

Plano de atividades e orçamento plurianual para o período 2011-2013;

Plano de atividades e orçamento anual para 2011;

Plano de investimentos plurianual para o período 2011-2013 e anual para 2011, e respetivas fontes de financiamento;

Relatórios trimestrais de execução orçamental, acompanhados dos relatórios do revisor oficial de contas;

Cópia das atas das Assembleias Gerais realizadas em 2010.

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RECOMENDAÇÕES DO ACIONISTA EMITIDAS AQUANDO DA APROVAÇÃO DAS CONTAS DE 2009 Na Assembleia Geral de 31 de março de 2010 foram aprovados por unanimidade o relatório de gestão e as contas de 2009, tendo o acionista Estado emitido as seguintes declarações de voto: “Tendo em consideração o elevado nível de endividamento da sociedade, o acionista Estado recomenda ao Conselho de Administração a continuação da afetação prioritária dos meios financeiros disponíveis à amortização da dívida” e “O Conselho de Administração deverá estudar a possibilidade quanto à continuação do envolvimento financeiro sob a forma de concessão de garantia ao refinanciamento do passivo obrigacionista (…)” Durante o exercício de 2010, os meios financeiros libertos foram bastante condicionados pela ausência de venda de ativos imobiliários, acrescido do esforço financeiro exigido à Parque EXPO decorrente dos contratos de suprimentos na participada GIL (3,3 M€), bem como da assunção de despesas, que serão ressarcidas durante o primeiro semestre de 2011, relativamente ao Programa Escolas (4,7 M€) e na qualidade de entidade executora da participação portuguesa na Exposição Mundial de Xangai em 2010 (3,5 M€). No decurso de 2010 foi promovida a manutenção do aval do Estado de forma a permitir a prorrogação do empréstimo obrigacionista no montante de 24,6 M€ por um período adicional de 7 anos.

ORIENTAÇÕES SOBRE NEGOCIAÇÕES SALARIAIS Foram adotadas as orientações genéricas sobre negociações salariais para as Empresas Públicas, nos termos do ofício n.º 1730, de 26 de fevereiro de 2010, da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, não tendo sido efetuada qualquer atualização salarial global dos colaboradores da Parque EXPO, nem negociadas quaisquer cláusulas de expressão pecuniária, com implicações significativas nos anos seguintes.

0 6 2 : RE LA T ÓR I O E C O N TA S 20 10

NÃO ATRIBUIÇÃO DE PRÉMIOS DE GESTÃO Foi dado cumprimento ao despacho nº 436/10-SETF, de 10 de março, não tendo sido atribuídos quaisquer prémios de gestão aos membros do órgão de administração da Parque EXPO no ano de 2010.

NORMAS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA A empresa procedeu à transposição do despacho n.º 438/10- SETF, de 10 de maio, para o seu normativo interno, através de uma ordem de serviço e promoverá durante o ano de 2011 as adequadas ações de controlo interno com vista a assegurar o cabal cumprimento das disposições do referido despacho. A Parque EXPO, na qualidade de entidade adjudicante, está sujeita à disciplina da contratação pública, subordinando as aquisições de bens e serviços e a adjudicação de empreitadas ao regime do Código dos Contratos Públicos. As peças dos respetivos procedimentos são publicadas na plataforma electrónica alojada em www.compraspublicas.gov.

ACRÉSCIMO DE ENDIVIDAMENTO O endividamento da Parque EXPO evoluiu em 2010 de 216 M€ para 225 M€, o que se traduziu num acréscimo de 4,2%, respeitando o limite ao crescimento do endividamento fixado em 7% para 2011, nos termos do despacho n.º 510/10-SETF, de 1 de junho, ao abrigo do disposto no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 29/2010, de 12 de abril. Importa sublinhar que o crescimento do passivo financeiro da Parque EXPO foi motivado pela necessidade de assumir responsabilidades por conta de entidades terceiras que integram o Setor Empresarial do Estado e a Administração Pública. Estão em causa o reforço de suprimentos na GIL – Gare Intermodal de Lisboa, pagamentos referentes às empreitadas de construção das escolas básicas integradas da zona sul do Parque das Nações e de Telheiras e ainda os valores pagos por conta dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da

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Economia, Inovação e Desenvolvimento na representação de Portugal na Exposição Mundial de Xangai, no valor global de 11,5 M€. A expetativa da Parque EXPO é ser ressarcida a curto prazo dos valores pagos, com exceção dos suprimentos à GIL, que carecem de uma solução financeira mais abrangente. O endividamento da Parque EXPO, ajustado deste passivo, teria registado no final de 2010 o montante de 213,5 M€, inferior ao registado no final de 2009 no montante de 216 M€.

ADESÃO AO SISTEMA NACIONAL DE COMPRAS PÚBLICAS A Parque EXPO aderiu à Agência Nacional de Compras Públicas, E.P.E. em 16 de Abril de 2009, tendo o Contrato de Adesão sido celebrado na qualidade de “Entidade Aderente” e na de mandatária das suas empresas participadas com as quais se encontra em relação de domínio e grupo. Na sequência desta adesão, foram lançados vários procedimentos no final de 2009, cujos contratos foram executados na totalidade ou na sua maior parte durante o ano de 2010. Enumeram-se de seguida os contratos em questão:

Âmbito

Data de início

Prestação de serviços de viagens

28/09/2009

Fornecimento de papel de impressão e cópia

23/11/2009

Fornecimento de combustíveis rodoviários

14/01/2010

Fornecimento de economato

25/01/2010

0 6 4 : RE LA T ÓR I O E C O N TA S 20 10

REDUÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS GESTORES PÚBLICOS Nos termos do art. n.º 12 da Lei n.º 12-A/2010 de 30 de junho, as remunerações fixas mensais ilíquidas de todos os administradores executivos e não executivos da Parque EXPO foram reduzidas em 5%, com efeitos a partir de 1 de junho. Com a aprovação do Orçamento do Estado para o ano de 2011, através da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro, nos termos do artigo 19.º, as remunerações dos gestores foram sujeitas a nova redução de 10%, com efeitos em 01/01/2011. Os colaboradores com salário mensal superior a 1500 euros viram igualmente reduzida a remuneração, também com efeitos a 01/01/2011, nos termos da legislação aprovada.

PRINCÍPIO DA UNIDADE DE TESOURARIA DO ESTADO Durante o exercício de 2010 a Parque EXPO não registou qualquer excedente de tesouraria ou de disponibilidades financeiras. No cumprimento da disposição legal prevista no artigo 77.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro, a Parque EXPO solicitou junto do IGCP um pedido formal de abertura de conta.

R EL A TÓ RI O E C ON TA S 2010 : 06 5

1.4: ATIVIDADE DESENVOLVIDA E PERSPETIVAS PARA 2011 PROSPEÇÃO, CONCEÇÃO E GESTÃO DE PROJETOS DE REQUALIFICAÇÃO URBANA MERCADO NACIONAL – CONCEÇÃO DE INTERVENÇÕES A atividade de conceção de intervenções de requalificação urbana desenvolvida pela Parque EXPO ao longo do ano de 2010 teve como resultado a conclusão de estudos de enquadramento estratégico (EEE) para diversos municípios do país, nomeadamente Vila Viçosa, Vila Franca de Xira (Escolas da Armada), Alcochete e Vila Nova de Gaia (área envolvente à VL3 – Interface de Laborim). No final do ano encontrava-se em elaboração o estudo de intervenção para a orla costeira de Espinho. Foi também concluída a prestação de serviços de assistência técnica de monitorização do processo de desenvolvimento e implementação da estratégia prevista no EEE para a ACRRU de Vila Nova de Gaia. A Parque EXPO prosseguiu o desenvolvimento de outras prestações de serviços, nomeadamente o apoio técnico à elaboração de cinco planos de pormenor para a costa da Trafaria, em Almada, e de quatro planos de pormenor para a área de Vale da Telha, em Aljezur. No âmbito da concretização do projeto de implementação da Rede Ferroviária de Alta Velocidade em Portugal, a Parque EXPO está a prestar serviços de: (i) apoio técnico à elaboração do plano de urbanização da zona envolvente a poente da Estação do Oriente, em Lisboa; ii) coordenação e elaboração de estudos complementares no âmbito da nova Estação Central de Coimbra; (iii) apoio ao processo do concurso público internacional da denominada concessão RAV Lisboa – Poceirão, nos aspetos relacionados com a integração urbana da Estação do Lavradio. Foi criado por despacho da Senhora Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território um Grupo de Trabalho constituído pelo Gabinete Coordenador do Programa Polis, ARH Tejo e

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Parque EXPO com o objectivo, entretanto concretizado, de elaborar uma proposta de plano estratégico para a intervenção de requalificação e valorização do rio Tejo, numa extensão de 241 km entre Vila Franca de Xira e Idanha-a-Nova. Por solicitação da Senhora Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, e com o objetivo de iniciar o processo referente ao lançamento de um programa de valorização dos rios portugueses, a denominar Polis Rios, a Parque EXPO apresentou à Tutela um documento que identifica as intervenções prioritárias nos grandes rios (Lima, Tâmega, Mondego, Tejo e Guadiana) e nos pequenos rios (Tua, Sousa, Dão, Alva, Nabão, Alcoa, Mira e Arade). A Parque EXPO desenvolveu e entregou à Tutela um conjunto de propostas para a dinamização da reabilitação urbana, um programa que visa constituir-se como um impulso a um processo efetivo e consistente nesta matéria, assente em intervenções capazes de produzir respostas qualitativa e quantitativamente adequadas aos desafios que hoje enfrentam as cidades portuguesas e que contribuam para o crescimento da economia nacional e do emprego. Configuram-se como prioritárias intervenções em quatro situações-tipo: sistemas urbanos; centros históricos; áreas de consolidação e expansão; áreas desocupadas na sequência da deslocalização de atividades do Estado. Na sequência deste trabalho e por solicitação do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Ministério da Economia, Inovação e Desenvolvimento foram produzidos, neste âmbito, um amplo conjunto de outros documentos de proposta para a operacionalização do processo de reabilitação urbana. Ao longo do ano foi desenvolvido um significativo esforço de prospeção de novos projetos, com o estabelecimento de contatos com mais de cem municípios em todo o território nacional e que resultou na apresentação de 21 propostas de prestação de serviços. Em 2011 a Parque EXPO, para além de prosseguir os trabalhos em curso, desenvolverá o estudo de enquadramento estratégico para a cidade de Espinho, o plano de ação subsequente ao estudo de enquadramento estratégico de Alcochete e os contratos que se espera angariar decorrentes do trabalho de prospeção já realizado. Continuará também a desenvolver ações de prospeção de novos projetos junto do Estado, entidades públicas e administração local, para intervenções relacionadas com: (i) a reabilitação urbana, (ii) o ordenamento estratégico do território, (iii) a valorização do património público e (iv) a defesa e valorização do litoral.

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MERCADO NACIONAL – GESTÃO DE INTERVENÇÕES Em matéria de gestão de projetos de requalificação urbana e ambiental apresentam-se os principais factos ocorridos em 2010 e as perspetivas futuras dos principais projetos:

PROGRAMA POLIS LITORAL No âmbito do Programa Polis Litoral, a Parque EXPO prosseguiu a atividade de gestão das operações integradas de requalificação e valorização da Ria Formosa, da Ria de Aveiro e do Litoral Norte (entre Caminha e Esposende) e, em março de 2010, foi celebrado o contrato de prestação de serviços de direção e coordenação geral da operação integrada de requalificação e valorização do Litoral Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina. Apresenta-se de seguida uma breve caracterização das intervenções:

Investimento Intervenção Polis Litoral Municípios envolvidos

Área de intervenção

Data Início

Data Fim

Previsto

Realizado até 2010

Litoral Norte

Caminha, Viana do Castelo e Esposende

5.000 ha

2009

2013

81,0

4,3

Ria de Aveiro

Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro - Baixo Vouga

37.000 ha

2009

2013

96,0

3,7

Litoral Sudoeste

Aljezur, Odemira, Vila do Bispo e Sines

9.500 ha

2010

2013

46,7

0,98

Ria Formosa

Faro, Olhão, Tavira e Loulé

19.245 ha

2008

2012

89,4

14,6

(milhões de euros)

Na intervenção do Litoral Norte, há a assinalar em primeiro lugar a aprovação do plano estratégico e a submissão deste a procedimento de avaliação ambiental estratégica. Os estudos previstos no plano estratégico foram desenvolvidos e concluídos. Estão em curso a grande maioria dos projetos previstos, estando também em desenvolvimento o Plano de Pormenor de Câmboas. Foram lançadas e concluídas as empreitadas de Requalificação Ambiental do Pinhal de Ofir e dos Percursos da Natureza do Parque Natural do Litoral Norte, ambas no concelho de Esposende. Na intervenção da Ria Aveiro, em 2010, assinala-se também a submissão do plano estratégico a um estudo de avaliação ambiental e a aprovação de ambos os documentos pelos acionistas da sociedade. Dos dez estudos que integram o plano estratégico, sete já foram concluídos, encontrando-se em curso os três restantes. Quanto aos projectos, a grande

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maioria já foram lançados, realçando-se que foram concluídos dez projectos de execução. Em relação às empreitadas foram preparados os quatro primeiros procedimentos de contratação e foi adjudicado o fornecimento, transporte e montagem de estrutura modular flutuante para a Praia Fluvial Quinta do Barco, no Sítio do Rio Vouga. A atividade da Parque EXPO na intervenção da Ria Formosa centrou-se no desenvolvimento do plano de pormenor da Ilha de Faro e dos diversos projetos de intervenção e requalificação. Foi concluída a empreitada da marginal de Cabanas, efetuadas intervenções de emergência na barra da Fuzeta e iniciou-se a empreitada de reabilitação das pontes cais de Olhão e Armona. No Litoral do Sudoeste Alentejano a atividade centrou-se na criação das necessárias condições de funcionamento da sociedade, contratação de projetos e ainda o estudo de avaliação ambiental estratégica da intervenção.

PROGRAMA POLIS Ao longo do ano prosseguiu-se a atividade de gestão das intervenções de Viana do Castelo e Costa de Caparica nas componentes técnica, financeira, administrativa e jurídica, inerentes à implementação dos respetivos planos estratégicos. Em relação às intervenções de Albufeira, Cacém, Castelo Branco e Vila Nova de Gaia e Viseu, a Parque esteve envolvida nas atividades conducentes à liquidação das respetivas sociedades. Relativamente à intervenção de Viana do Castelo, a atividade ainda a desenvolver em 2011, estará circunscrita à ação estruturante de expropriação do Edifício Jardim, subsequente demolição e posterior construção do novo mercado municipal e espaços públicos envolventes. Contudo, o arranque dos trabalhos continua dependente da resolução dos processos judiciais relacionados com a expropriação do Edifício Jardim. Na intervenção da Costa da Caparica decorreram as ações, projectos e empreitadas independentes da aprovação e implementação dos Planos de Pormenor ainda em elaboração/revisão. Aguarda-se nestes casos pelo desfecho dos processos de aprovação dos Planos de Pormenor das Praias de Transição, das Praias Definitivas e da Frente Urbana e Rural Nascente, a que se seguirá a execução das ações que vierem a ser aprovadas de acordo com a estratégia de desenvolvimento da intervenção e reprogramação física e financeira igualmente proposta em 2010.

0 7 0 : RE LA T ÓR I O E C O N TA S 20 10

OUTROS PROJETOS Durante o ano de 2010, foram ainda desenvolvidas as atividades de gestão de projetos no âmbito das prestações de serviços seguintes: :

coordenação geral e gestão da operação integrada de requalificação e valorização do património histórico e cultural do Promontório de Sagres;

coordenação geral e gestão das operações de requalificação da Escola Luís António Verney e de construção das novas Escolas Básicas Integradas (EBI) de Telheiras e da zona sul do Parque das Nações, enquadradas no âmbito do “Programa de Requalificação das Escolas Básicas”;

coordenação técnica global e gestão integrada do projeto Arco Ribeirinho Sul (contrato celebrado em Setembro de 2010);

coordenação técnica e de gestão integrada das operações de requalificação e reabilitação da frente ribeirinha de Lisboa (contrato celebrado com a Sociedade Frente Tejo).

Estes projetos tiveram o seu desenvolvimento de acordo com as programações aprovadas, sendo de referir, no caso do Projecto Escolas, a celebração, em maio de 2010, de um acordo de revogação contratual, sem prejuízo da manutenção das atividades de gestão do projecto. A escola básica integrada da zona sul do Parque das Nações tem a primeira fase concluída e iniciou o seu funcionamento em janeiro de 2011. Quanto ao projeto de requalificação e valorização do Promontório de Sagres, de acordo com a última calendarização do projeto estima-se que a prestação de serviços só venha a ser concluída em dezembro de 2011. Relativamente ao projeto do Arco Ribeirinho Sul, iniciado em setembro de 2010, as atividades desenvolvidas foram, nesta fase, de apoio ao funcionamento da sociedade Arco Ribeirinho Sul, S. A. e de acompanhamento dos instrumentos de gestão territorial em desenvolvimento ou publicados, promovidos pelos respectivos Municípios. Na Baixa Pombalina a actividade centrou-se na recuperação do espaço público do Terreiro do Paço, inaugurado em Maio de 2010, e no desenvolvimento do projeto da Ribeira das Naus, que ficou concluído e aguarda decisão para lançamento do concurso da empreitada. A intervenção na zona de Ajuda-Belém compreendeu o acompanhamento do projeto e das empreitadas de construção do novo edifício para o Museu dos Coches e reabilitação do Museu de Arte Popular. Os restantes projetos não tiveram o desenvolvimento previsto por razões de falta de obtenção de financiamento por parte da Frente Tejo.

R EL A TÓ RI O E C ON TA S 2010 : 07 1

No que concerne à intervenção de renovação e operacionalização do Palácio de Cristal, na cidade do Porto, cuja concessão foi atribuída em 2009 ao consórcio formado pela AEP / Amigos do Coliseu/ Parque EXPO/ Atlântico, o ano de 2010 foi marcado pelo desenvolvimento das fases do anteprojeto e do projeto de execução, bem como a negociação do contrato de cessão de exploração, acordo parassocial e projetos de estatutos da sociedade cessionária, a constituir entre a PortoLazer e o consórcio. Esta intervenção tem um investimento total estimado em 20 milhões de euros, parcialmente financiado pelo Programa POVT. Em termos futuros, para além do prosseguimento dos projectos em curso acima referidos, aguarda-se com expetativa a resposta relativamente a uma proposta de colaboração apresentada ao Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana com vista a assegurar o desenvolvimento de uma operação integrada de reabilitação do seu património habitacional.

MERCADO INTERNACIONAL Durante o ano de 2010 prosseguiram os trabalhos relativos aos seguintes projetos: :

elaboração do “Plan Directeur d’Aménagement et d’Urbanisme (PDAU) de la Wilaya d’Alger”, bem como a elaboração de estudos técnicos para os projetos prioritários;

elaboração do Masterplan para o Parque de Ciência e Tecnologia de Maluana, em Moçambique;

elaboração do estudo de enquadramento estratégico e instrumento de gestão territorial para a frente marítima e centro histórico da Cidade da Praia, em Cabo Verde;

assessoria à entidade Shanghai World Expo Land Holding Corporation para o período de transição após a Expo 2010 Shanghai.

A Parque EXPO orientou também a sua ação no sentido de consolidar a presença no mercado internacional, desenvolvendo ações de prospeção de novas oportunidades de negócios, tendo como principais alvos os países africanos de língua oficial portuguesa, o Norte de África e os Balcãs, em particular a Sérvia. Globalmente foram apresentadas 32 propostas de prestação de serviços para a conceção de intervenções, com particular incidência em Angola, Cabo Verde e Marrocos. Daqui resultou a adjudicação de três novos projetos: :

elaboração de um Plano Integrado de Gestão, que definará o modelo de gestão e estrutura organizacional da entidade responsável pela gestão urbana e urbanística da área de intervenção correspondente ao Plano de Detalhe de Palmarejo Grande, em Cabo Verde;

0 7 2 : RE LA T ÓR I O E C O N TA S 20 10

conceção metodológica de uma operação de reabilitação urbana na Medina de Meknès, em Marrocos, promovida pelo Banco Europeu de Investimento;

elaboração do plano urbanístico municipal de Chicomba, em Angola.

A Parque EXPO tem como objetivo para 2011 obter a adjudicação de oito novos projetos, fruto das expectativas existentes relativamente a propostas já apresentadas: elaboração de um estudo de enquadramento estratégico e operacional para conceção de uma operação de requalificação urbana e ambiental na cidade de Natal – Brasil; elaboração de estudos de enquadramento estratégico e operacional para a coesão territorial da Grande Malanje (Municípios de Malanje, Cacuso, Calandula, Caculama e Cagandala) e para a província de Benguela, ambos em Angola; elaboração do plano estratégico e operacional para a frente marítima da cidade do Mindelo e prestação de serviços de assessoria técnica para as Zonas de Desenvolvimento Turístico Integral, também em Cabo Verde. A Parque EXPO tem, igualmente, a expetativa de vir a prestar assessoria técnica à implementação do “Plan Directeur d’Aménagement et d’Urbanisme (PDAU) de la Wilaya d’Alger”, que se encontra na sua fase final de elaboração e de desenvolver um projeto de referência urbana na cidade de Oran, ambos na Argélia. Em Marrocos existe, entre outras, a possibilidade de desenvolver um plano operacional de intervenção urbana na Medina de Fès e uma parceria estratégica para o desenvolvimento da nova centralidade de Rabat, Vallée du Bouregreg. A aposta em Cabo Verde conduziu à abertura de uma delegação no país, integrada na parceria institucional com a empresa pública IFH – Imobiliária, Fundiária e Habitat, visando o acompanhamento mais próximo dos projetos que está a desenvolver. A Parque EXPO integrou a equipa internacional, liderada pela Deloitte Reino Unido, seleccionada para prestar assistência técnica e aconselhamento ao Banco Europeu de Investimento (BEI), no âmbito da implementação da iniciativa Jessica nos 27 Estados Membros da União Europeia. Esta selecção resultou da lançamento de um concurso público internacional pelo Banco Europeu de Investimento, que por esta via procurou identificar entidades habilitadas a apoiar esta instituição no desenvolvimento desta iniciativa comunitária de apoio ao desenvolvimento e concretização de projectos de regeneração urbana. Com este reconhecimento, a equipa que a Parque EXPO integra passará a fazer parte do conjunto de recursos do BEI no âmbito das atividades de promoção e suporte do processo de regeneração urbana nos 27 Estados Membros, no quadro das medidas tomadas pela Comissão Europeia neste domínio. A Parque EXPO foi recentemente reconhecida pela União Europeia como "Twinning Mandated Body". Com este importante reconhecimento, a Parque EXPO ficou habilitada a desenvolver e a participar na implementação de projectos de capacitação institucional de países em fase de

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pré-adesão, no âmbito do alargamento comunitário, e noutros países beneficiários de programas de cooperação desenvolvidos pela União Europeia. A Parque EXPO vê, assim, reforçado o seu papel no panorama da cooperação internacional. A Parque EXPO tem ainda prestado apoio ao Estado Português no desenvolvimento de uma parceria entre Portugal e a Áustria com vista à implementação de um projeto comunitário de desenvolvimento socioeconómico da região sérvia do Danúbio.

REPRESENTAÇÃO PORTUGUESA EM EVENTOS INTERNACIONAIS A Parque EXPO, como entidade executora, assegurou a dimensão executiva e operacional da participação portuguesa na Exposição Mundial de Xangai em 2010, sob coordenação do Comissário Geral de Portugal e a supervisão e coordenação dos Ministros de Estado e Negócios Estrangeiros, do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento. A Exposição Mundial de Xangai em 2010 realizou-se entre 1 de maio e 31 de outubro. A participação portuguesa foi considerada um sucesso, tendo o pavilhão de Portugal recebido quase cinco milhões de visitantes e a participação de cerca de 12 500 profissionais nas atividades de promoção empresarial realizadas no Centro de Negócios do edifício. O Pavilhão de Portugal foi galardoado com o prémio “Pavilion Design Award”, atribuído pelo Bureau International des Expositions, e que teve como critérios de avaliação a inovação em design e arquitetura e imagem estética e artística, a inovação na construção e materiais utilizados, as características culturais apresentadas através do projeto e conteúdos expositivos e a inovação das soluções ambientais no quadro do respeito pelo tema e pelos princípios orientadores da Expo 2010 Shanghai: Melhores cidades, melhor qualidade de vida. O pavilhão mostrou aos visitantes os 500 anos de relações históricas entre Portugal e China, e deu a conhecer um Portugal moderno e aberto ao mundo. Sob o tema "Portugal, uma praça para o Mundo", "Portugal, Um Mundo de Energias", a participação portuguesa concretizou a abordagem ao tema da Exposição, através de acções integradas de divulgação e promoção científica, tecnológica e económica nos domínios das energias renováveis e da melhoria da eficiência energética, incluindo o seu carácter inovador, e abrangendo, nomeadamente, a política nacional para a energia, as actividades de investigação e de desenvolvimento tecnológico, e as actividades e realizações empresariais portuguesas.

0 7 4 : RE LA T ÓR I O E C O N TA S 20 10

GESTÃO DE ATIVOS A atividade de gestão de ativos está centrada no Parque das Nações e corresponde à exploração e alienação de lotes de terreno e de fracções de edifícios que são propriedade da Parque EXPO. Inerente à alienação dos terrenos está associada a continuação da atividade de infraestruturação do Parque das Nações.

VENDA DE PATRIMÓNIO IMOBILIÁRIO Em 2010 apenas se realizou a venda de uma parcela de terreno no Parque das Nações relativa ao uso de equipamento coletivo, no valor de 1 050 000 euros.

GESTÃO DE PATRIMÓNIO O património edificado da Parque EXPO gerou proveitos no valor de cerca de 3,3 M€, destacando-se os 2,7 milhões de euros provenientes das rendas relativas às concessões de exploração do Oceanário e do Pavilhão Atlântico.

INFRAESTRUTURAÇÃO DO PARQUE DAS NAÇÕES A infraestruturação dos Planos de Pormenor 1 a 5 do Parque das Nações encontra-se praticamente concluída, tendo as despesas realizadas em 2010 ascendido a 273 mil euros, referentes fundamentalmente à execução de espaços verdes, rede de esgotos e aquisição e montagem de postos de transformação. No que concerne à infraestruturação do Plano de Pormenor 6 foram registados cerca de 1033 milhares de euros com a elaboração do projeto do Espaço Público e com a empreitada de execução das infraestruturas e espaço público das vias 1 e 3.

GESTÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS Apresentam-se de seguida os principais factos ocorridos nas empresas em que a Parque EXPO detêm participação acionista. Em 2010 manteve-se a conjuntura económica desfavorável com reflexos no consumo de bens e serviços não essenciais, como os do mercado de lazer onde o Oceanário de Lisboa e o Pavilhão Atlântico se inserem. O Oceanário recebeu 951 543 visitas, o que representou um decréscimo de 1,8% face ao ano anterior. Apesar deste decréscimo, a Oceanário de Lisboa, S. A. gerou um volume de

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negócios na ordem dos 11,1 M€ e obteve o resultado líquido de 1,36 M€, o melhor desde a abertura do equipamento em maio de 1998. O ano ficou marcado pelo desenvolvimento de diversas fases do projeto de expansão, nomeadamente a construção do novo edifício e a conceção e montagem da primeira exposição temporária. A inauguração do novo edifício está prevista para o mês de março de 2011. Prevê-se que o investimento e empenho na concretização deste projeto, ao longo dos últimos anos, venha a gerar os seus frutos, permitindo ao Oceanário de Lisboa ultrapassar esta fase menos favorável de número de visitantes, continuando assim, cada vez com mais convicção, a prossecução da sua missão. Estima-se que em 2011 o número de visitantes venha a crescer substancialmente, permitindo ao Oceanário de Lisboa continuar a ser uma instituição ao serviço da comunidade e do contributo para o bem comum. Na Atlântico, S. A. verificou-se em 2010 uma diminuição de cerca de 17% no número de eventos ocorridos nos espaços sob a sua gestão (Pavilhão de Atlântico e Pavilhão de Portugal) face a 2009, no entanto verificou-se uma tendência para a realização de eventos de maior dimensão e duração, o que permitiu um crescimento de cerca de 20% no número de dias de ocupação. Esse crescimento aliado a uma melhoria da margem operacional de 2% em 2009 para 8% em 2010, fez com a sociedade quase triplicasse o resultado líquido obtido no ano transato, ascendendo a 381 milhares de euros. De salientar ainda o comportamento positivo da sociedade Blueticket, a unidade de negócio de bilhética autonomizada em 2008, que obteve um resultado líquido de 56 mil euros. A Atlântico S.A. pretende, ao longo de 2011, continuar a reforçar o seu posicionamento no mercado nacional e internacional como sendo a entidade de referência nas áreas de gestão rentável de espaços e da prestação integrada e qualificada de serviços de apoio á realização de eventos, continuando a prossecução dos seus objetivos estratégicos e, nomeadamente, dando inicio ao projeto de requalificação do Palácio de Cristal, na cidade do Porto. A Parque Expo – Gestão Urbana do Parque das Nações, S. A. desenvolveu a atividade de gestão urbana do Parque das Nações, tendo sido dados passos relevantes rumo ao objetivo de participação dos Municípios de Lisboa e Loures no capital e na gestão da sociedade. O executivo da Câmara Municipal de Lisboa aprovou o desenvolvimento do processo interno visando a participação no capital e na gestão da Parque Expo – Gestão Urbana. É expectável que a aprovação dos órgãos competentes do Município ocorra durante 2011. Quanto ao Município de Loures, dado que sempre manifestou disponibilidade para cumprir o modelo de gestão tripartido do Parque das Nações, espera-se que em breve concretize os

0 7 6 : RE LA T ÓR I O E C O N TA S 20 10

procedimentos necessários à sua participação no capital e na gestão da sociedade. O impacto desta sociedade nas contas da Parque EXPO é nulo uma vez que os custos e proveitos do exercício foram diferidos, aguardando-se a formalização contratual da prestação de serviços com os municípios. Relativamente à Marina do Parque das Nações, S. A. completou-se a obra de reoperacionalização da marina, com a entrada em funcionamento do terrapleno e a renovação do edifício Nau, ficando assim criadas as condições para o funcionamento da zona técnica de apoio e parqueamento a seco de embarcações, o funcionamento do posto de combustível, a reabertura da ponte cais/ cais de eventos e o início da comercialização dos espaços comerciais do edifício Nau. A taxa de ocupação do porto de recreio subiu em 2010 para os 33%, não sendo ainda suficiente para obtenção de resultados antes de depreciações e gastos de financiamento positivos (-352 milhares de euros). Face ao facto do elevado valor de investimento (que foi necessário para reabilitar a marina do parque das Nações (15 M€) não ser compatível com o prazo remanescente da concessão de exploração, a Parque EXPO celebrou com a Marina do Parque das Nações, S. A. um contrato-promessa de prorrogação da concessão em 30 anos para permitir a rentabilização do investimento realizado. Em 2011 prevê-se a continuação do crescimento da atividade da marina, quer em residentes quer em visitantes, estimando-se atingir no fim do exercício de 2011 uma taxa de ocupação acima dos 60% para embarcações a nado e a seco.

REESTRUTURAÇÃO SOCIETÁRIA Aguarda-se em 2011 a aprovação da reestruturação societária do Grupo. A proposta assenta na redenominação da sociedade Parque Expo – Imobiliária (sociedade já existente) em Parque Expo – Desenvolvimento do Território, que passará a ter como objeto social a prestação de serviços de conceção e gestão de projetos de requalificação urbana, ambiental e de património natural ou construído, da reabilitação e reconversão de áreas urbanas, apoiando a administração direta e indireta do Estado e a administração local na operacionalização das políticas públicas de ambiente, de ordenamento e de valorização do território. A atividade da empresa limitar-se-á à prestação dos serviços referidos ao Estado, ao setor público empresarial, às autarquias locais e ao setor público local. A empresa herdará o quadro de pessoal da Parque Expo 98, os créditos de e sobre terceiros e os contratos referentes àquelas prestações de serviços, através de contratos de cessão da posição contratual.

R EL A TÓ RI O E C ON TA S 2010 : 07 7

O Estado, tendo nesta sociedade uma participação directa maioritária (51%), disporá de poderes acrescidos de intervenção, cabendo-lhe, designadamente, aprovar os planos de atividade e orçamento. Relativamente aos impactos do processo de reestruturação no Balanço, é antecipável que os valores em causa serão pouco expressivos, atendendo à natureza de ativos a transferir (saldos de clientes e fornecedores relacionados com os projetos em curso que transitem para Parque Expo – Desenvolvimento do Território e eventualmente alguns ativos tangíveis como seja o caso de equipamento informático), e à expressão que o património imobiliário (registado em ativos tangíveis, propriedades de investimento e inventários) ainda assume no total do balanço. Está igualmente em consideração a aprovação da operação de permuta das ações detidas pelo Município de Lisboa na Parque EXPO por 50.000 ações da Parque Expo – Gestão Urbana, de valor nominal unitário de 5 euros, representativas de 250.000 euros, correspondentes a 33,33% do capital social. Consideramos que a concretização da permuta é muito favorável à Parque EXPO, já que o capital social da Parque EXPO passa a ser detido na totalidade pelo Estado, o que configura uma superior flexibilidade nas orientações relativas à gestão da sociedade, e a participação da Câmara Municipal de Lisboa na Parque Expo – Gestão Urbana corresponde à aplicação do modelo de gestão aprovado pelo Governo em 2001 através do Decreto-Lei 165/2001. Acresce o facto de tal operação favorecer a contratação in house, nos termos da proposta de autonomização empresarial da prestação de serviços ao Estado que aguarda neste momento a apreciação positiva das Tutelas técnica e financeira, visto que o Estado passa a deter na íntegra o capital da empresa mãe.

0 7 8 : RE LA T ÓR I O E C O N TA S 20 10

1.5: ANÁLISE ECONÓMICA E FINANCEIRA As Demonstrações Financeiras foram preparadas a partir do conjunto normativo que estrutura o Sistema de Normalização Contabilística (SNC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de Julho, formado pelas normas contabilísticas e de relato financeiro (NCRF) e pelas normas interpretativas emitidas pela Comissão de Normalização Contabilística (CNC). A adoção das NCRF ocorre pela primeira vez em 2010, pelo que a data de transição, dos princípios contabilísticos definidos para esse normativo, é 1 de Janeiro de 2009, tal como estabelecido pelo NCRF 3 – Adoção pela primeira vez das NCRF. As demonstrações financeiras referentes ao exercício de 2009 foram preparadas em conformidade com os princípios contabilísticos geralmente aceites definidos no POC, que diferem em algumas áreas das NCRF. Nestas circunstâncias, os comparativos apresentados referentes a 2009, foram reexpressos de forma a refletir os ajustamentos decorrentes da adoção pela primeira vez das NCRF.

BALANÇO Rubrica

2010

Ativo Passivo Capital Próprio

(1)

2009 Var. 09/10

226.358

223.140

3.218

268.994

260.724

8.270

-42.637

-37.585

-5.052

-13%

valores em milhares de euros

(1) Os acionistas deliberaram a 31 de dezembro de 2010 proceder ao aumento do Capital Social em 50 M€, dos quais foram realizados 15 M€ em 27 de janeiro de 2011. Se atendermos ao Capital Social subscrito o capital próprio a 31/12/2010 é positivo em cerca de 7,4 M€.

R EL A TÓ RI O E C ON TA S 2010 : 07 9

Em 2010 inverteu-se a tendência de redução do Ativo Líquido. O acréscimo verificado foi 3.218 m€ face ao ano anterior e teve origem nas seguintes variações:

Rubrica

2010

Ativo não corrente

2009 Var. 09/10

174.704

175.927

-1.222

-1%

Ativo corrente

51.653

47.213

4.440

Total do Ativo

226.358

223.140

3.218

valores em milhares de euros

O ativo não corrente diminuiu cerca de 1222 milhares de euros, sendo de registar as seguintes variações relevantes: :

Acréscimo registado na rubrica de propriedades de investimento, justificado pelo aumento do justo valor do Pavilhão Atlântico (+1876 milhares de euros) e do Oceanário (+378 milhares de euros) e pelas diminuições do justo valor do Pavilhão de Portugal (-970 milhares de euros) e dos parques de estacionamento (-805 milhares de euros);

Obras em curso de expansão do Oceanário de Lisboa no valor de 2830 milhares de euros;

Diminuição das participações financeiras, que se encontram valorizadas pelo método da equivalência patrimonial, fundamentalmente devido:

–

À distribuição de resultados de 2009 pelas empresas Oceanário de Lisboa (750 milhares de euros), Atlântico (370 milhares de euros) e Parque Expo Imobiliária (25 milhares de euros);

–

Aos resultados alcançados em 2010 pelas participações financeiras no Oceanário de Lisboa (+1361 milhares de euros) e Atlântico Pavilhão Multiusos (+391 milhares de euros) e na Marina do Parque das Nações (-1756 milhares de euros).

Diminuição da rubrica de outras contas a receber, pelo pagamento, efectuado pela Câmara Municipal de Lisboa, no valor de 3026 milhares de euros, por conta dos custos incorridos com a gestão urbana do Parque das Nações.

0 8 0 : RE LA T ÓR I O E C O N TA S 20 10

O ativo corrente aumentou cerca de 4440 milhares de euros devido essencialmente às seguintes variações:

Aumento da rubrica de accionistas/sócios devido fundamentalmente ao reforço de suprimentos na GIL – Gare Intermodal de Lisboa no valor de 3324 milhares de euros;

Aumento da divida da Direcção Regional de Educação de Lisboa no valor de 3608 milhares de euros.

Recuperação do crédito concedido a clientes no valor de 2995 milhares de euros;

No passivo verificaram-se as seguintes variações:

Rubrica Passivo não corrente

2010

2009 Var. 09/10

58.844

66.964

-8.120

-12%

Passivo corrente

210.150

193.760

16.390

Total do Passivo

268.994

260.724

8.270

valores em milhares de euros

O passivo total aumentou cerca de 8270 milhares de euros face ao ano anterior, sobretudo devido ao acréscimo do passivo corrente em cerca de 16 390 milhares de euros, por via essencialmente do aumento dos empréstimos bancários com maturidade inferior a um ano.

CAPITAL PRÓPRIO Na sequência da proposta de reestruturação financeira apresentada pela Parque EXPO, os acionistas deliberaram em 31 de dezembro de 2010 proceder a um aumento de Capital Social, a subscrever integralmente pelo acionista Estado, no montante de 50 000 000 euros passando o mesmo para 82 642 250 euros, mediante a emissão de 200 000 000 de novas acções com o valor nominal de 25 cêntimos cada. A realização do valor correspondente a 30% do capital subscrito, no montante de 15 M€, ocorreu a 27 de janeiro de 2011. Os restantes 35 M€ serão realizados ao longo de 2011.

R EL A TÓ RI O E C ON TA S 2010 : 08 1

ENDIVIDAMENTO O endividamento bancário da Parque EXPO tem diminuído de forma progressiva e consistente desde 1998. Saliente-se que nos exercícios de 2005 a 2009 a dívida bancária registou uma diminuição superior a 256 milhões de euros, apresentando no final de 2010 o valor de 225 milhões de euros.

Importa referir que o aumento do endividamento registado em 2010 decorreu do facto da Parque EXPO ter assumido as seguintes responsabilidades por conta de entidades do Setor Empresaral do Estado ou da Administração Pública, no valor global de 11,5 milhões de euros: :

Suprimentos na GIL – Gare Intermodal de Lisboa;

Despesas suportadas por conta do Ministério da Educação / DRELVT relativamente às empreitadas das escolas básicas integradas da zona sul do Parque das Nações e de Telheiras, cujo reembolso deverá ocorrer até final de abril de 2011;

Despesas suportadas por conta dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Economia, Inovação e Desenvolvimento, cujo ressarcimento deverá ocorrer até final do primeiro semestre de 2011.

A não consideração destas situações reduziria o endividamento para 213 milhões de euros, valor inferior ao de 2009.

0 8 2 : RE LA T ÓR I O E C O N TA S 20 10

A 31 de dezembro de 2010 cerca de 74% do endividamento bancário apresenta um prazo de vencimento inferior a um ano, conforme detalhe no quadro seguinte:

Endividamento Bancário:

Total

Curto Prazo

73.966

33%

24.682

11%

Empréstimo Hipotecário

8.286

Empréstimo Marina

8.162

Linhas de crédito de curto prazo

134.475

60%

134.475

60%

Total

224.889

100%

167.443

74%

Empréstimo Obrigacionista

valores em milhares de euros

Em termos futuros, a redução do endividamento apresenta uma forte ligação ao desconto das dívidas dos Municípios de Lisboa e Loures, o que exige a retoma da normalidade dos mercados financeiros. É igualmente necessário contratualizar a dívida da Câmara Municipal de Loures. Importa referir que a Câmara Municipal de Loures solicitou à Parque EXPO, no início de 2010, informação atualizada relativa à dívida resultante da gestão urbana do Parque das Nações, pelo período decorrido entre 2001 e 2010. Esta iniciativa representa um passo relevante para permitir retomar a curto prazo as negociações com vista à celebração de um acordo financeiro com a Autarquia de Loures.

R EL A TÓ RI O E C ON TA S 2010 : 08 3

DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS RESULTADO OPERACIONAL Rendimentos Operacionais:

2010

2009 Var. 10/09

Venda de terrenos

1.050

17.212

-16.162

Conceção e gestão de projetos

9.244

8.916

328

Prestação de serviços secundários

3.984

3.674

309

Outros ganhos Sub-total I Reversão de ajustamentos Ganhos por aumento de justo valor Total Rendimentos Operacionais Gastos Operacionais: Custo das vendas de lotes de terreno

-94%

6.916

6.436

480

21.193

36.238

-15.044

-42% -92%

943

12.525

-11.582

3.086

2.156

930

43%

25.223

50.919

-25.696

-50%

2010

2009 Var. 10/09

612

9.825

-9.213

-94%

Fornecimentos e Serviços Externos

6.602

9.583

-2.982

-31%

Custos com o pessoal (exceto indemnizações)

9.910

9.811

Indemnizações com recursos humanos Outros gastos e perdas Sub-total II

201

354

-154

-43%

3.992

21.376

-17.384

-81%

21.316

50.950

-29.633

-58%

Depreciações

175

806

-631

-78%

Perdas por imparidade

447

1.339

-892

-67%

2.258

4.853

-2.595

-53%

733

272

462

170%

24.931

58.220

-33.289

-57%

292

-7.301

7.593

-104%

Perdas por redução do justo valor Provisões Total de gastos operacionais Resultado Operacional

valores em milhares de euros

Os rendimentos operacionais atingiram o montante de 25 223 milhares de euros, traduzindo uma redução de 25 696 milhares de euros face aos valores registados no ano anterior. Esta variação é justificada pelos decréscimos nas rubricas de venda de terrenos (-16 162 milhares de euros) e reversão de ajustamentos (-11 582 milhares de euros). Os proveitos decorrentes das atividades de conceção e gestão de projetos registaram um aumento de 4% traduzindo a aposta da Parque EXPO no seu core business atual.

0 8 4 : RE LA T ÓR I O E C O N TA S 20 10

Os proveitos do exercício foram prejudicados pela resolução do contrato celebrado em setembro de 2009 com o Ministério da Educação / DRELVT, através do qual a Parque EXPO assumiu a responsabilidade pela gestão da construção de duas novas escolas e reabilitação de uma terceira. Com a resolução contratual a Parque EXPO, apesar de manter a gestão da construção das duas escolas, procedeu à devolução das verbas recebidas em 2009 e ficou impedida de facturar os serviços prestados em 2010. A resolução do contrato foi motivada pelo conhecimento, aplicado a contratos semelhantes celebrados pela Parque EXPO, de não acolhimento pelo Tribunal de Contas dos fundamentos da contratação, suportadas no normativo in-house. Os gastos operacionais, formados exclusivamente pelos fornecimentos e serviços externos e gastos com o pessoal diminuíram, em termos homólogos, cerca de 15,4%. O resultado operacional registou em 2010 o valor positivo de +292 milhares de euros com a variação positiva, relativamente ao período homólogo de 2009, de 7593 milhares de euros. Esta variação encontra justificação:

No aumento das prestações de serviços e outros ganhos, no valor de 1104 milhares de euros

No aumento do justo valor dos ativos no valor de 930 milhares de euros;

Na diminuição dos fornecimentos e serviços externos e gastos com o pessoal em cerca de 3023 milhares de euros;

Na diminuição das depreciações, perdas por redução de justo valor e imparidade no valor de 4117 milhares de euros.

R EL A TÓ RI O E C ON TA S 2010 : 08 5

RESULTADO FINANCEIRO Rendimentos Financeiros:

2010

Juros obtidos CM de Lisboa

784

Outros rendimentos financeiros Total Rendimentos Financeiros

2009 Var. 10/09 1.410

-626

-44%

-1

431

-432

-100%

783

1.841

-1.058

-57%

Gastos Financeiros:

2010

2009 Var. 10/09

Juros suportados

5.307

5.778

-471

-8%

Desvalorização cessão dos juros CM de Lisboa Diferenças de câmbio desfavoráveis Serviços e Comissões Bancárias Garantias bancárias Imposto do Selo de financiamento

2.610

-2.610

-100%

256

157

63%

216%

352

465

-113

-24%

Outros gastos financeiros

-18%

Total Gastos Financeiros

5.962

9.021

-3.059

-34%

-5.179

-7.180

2.001

-28%

Resultado Financeiro

valores em milhares de euros

Em 2010 o Resultado Financeiro registou uma variação positiva de cerca de 2 milhões de euros, apresentando o valor de -5179 milhares de euros. Na origem do resultado financeiro negativo está o ainda elevado passivo bancário da Parque EXPO, fruto do desajustamento da estrutura de capitais próprios / capitais alheios, situação que se verifica desde o período da EXPO ’98, apesar da redução muito significativa que tem sido possível concretizar.

RESULTADO LÍQUIDO Resultados Operacionais

2010 292

2009 Var. 10/09 -7.301

7.593

% 104%

Financeiros

-5.179

-7.180

2.001

28%

Antes de Impostos

-4.888

-14.481

9.594

66%

Líquido

-4.980

-14.564

9.584

66%

valores em milhares de euros

A Parque EXPO obteve no exercício de 2010 um Resultado Líquido negativo no valor de 4980 milhares de euros, o que representa uma melhoria de 9,6 milhões de euros face ao prejuízo de 14 564 milhares de euros registado no exercício anterior.

0 8 6 : RE LA T ÓR I O E C O N TA S 20 10

1.6: RECURSOS HUMANOS A 31 de dezembro de 2010 estavam ao serviço da empresa 174 colaboradores, mais um do que à mesma data no ano anterior. Em termos de número médio de trabalhadores, registou-se em 2010 os mesmos 175 que em 2009. N.º de Colaboradores Repartidos por Direções / Departamentos

31-Dez-10

31-Dez-09

Variação

Direção de Prospeção e Conceção

Direção de Gestão de Projetos Sul e Norte

Direção Administrativa e Financeira

-1

Gabinetes e Núcleos de Suporte

Órgãos Sociais e Staff de Apoio

-1

Outros

-3

174

173

Total

O aumento verificado no número de colaboradores relativos aos órgãos de suporte resultou de um processo de ajustamento da estrutura organizativa, que consistiu na transferência do Núcleo de Procura e Contratos das Direções de Gestão de Projetos para o Gabinete Jurídico, Auditoria e Qualidade, dado que aquele Núcleo presta um apoio transversal a toda a empresa, bem como às restantes empresas do grupo.

Transferências Internas N.º de Colaboradores Repartidos por Direções / Departamentos Entradas Entradas Saídas Saídas Variação

Direção de Prospeção e Conceção

Direção Administrativa e Financeira

-1

Gabinetes e Núcleos de Suporte

Órgãos Sociais e Staff de Apoio

-1

Outros

-3

Direção de Gestão de Projetos Sul e Norte

Total

R EL A TÓ RI O E C ON TA S 2010 : 08 7

As 22 admissões e as 21 saídas ocorridas em 2010, tiveram como principal explicação os habituais ajustamentos das equipas da Direção de Prospeção e Conceção e das Direções de Gestão de Projetos Norte e Sul, sendo de salientar as admissões originadas com os novos projetos, designadamente Polis Litoral Sudoeste e Arco Ribeirinho Sul. A Política de Formação da Parque EXPO, à semelhança de anos anteriores, continuou em 2010 a privilegiar a concretização de um Plano Global de Formação que integra ações de caráter geral / transversal, ações enquadradas no âmbito: (i) do conhecimento dos princípios da caracterização do território, das estratégias de atuação e dos modelos de intervenção; (ii) formação em novas tecnologias; (iii) novas disposições legais. Além das ações acima referidas, a Formação da Parque EXPO integrou a frequência de ações técnicas específicas relacionadas com a atividade da empresa (ex: urbanismo, ambiente, legislação), designadamente participação em seminários, congressos e conferências. Apresentam-se em seguida as principais ações frequentadas em 2010, no âmbito do Plano Global de Formação: :

Aplicação sistema de gestão de desempenho

Apresentação processo receita

Balanço anual – Direção de Gestão de Projetos

Balanço anual – Direção de Prospeção e Conceção

Controlo de procedimentos de ajuste directo

Jornadas técnicas autodesk

Programa de gestão ambiental – Lipor e Valorsul

Segurança e higiene no trabalho – Plano de Evacuação

Sensibilização em segurança e higiene no trabalho

Sistema Gestão da Qualidade

Sistema de Gestão Ambiental – Programa de Gestão Ambiental 2010

Microsoft Project 2007 – Operação

Globalmente os colaboradores da Parque EXPO receberam 4399 horas de formação.

0 8 8 : RE LA T ÓR I O E C O N TA S 20 10

No quadro seguinte apresenta-se a evolução dos custos com pessoal, tendo-se registado um decréscimo de 0,5% face ao ano anterior:

Rubricas

2010

2009

Variação

597.675

636.066

-38.391

8.987.789

8.810.210

177.579

Indemnizações - Rescisões

200.710

354.431

-153.721

Outros

324.707

364.821

-40.115

10.110.881

10.165.528

-54.647

Remunerações e encargos - Órgãos Sociais Remunerações e encargos - Pessoal

Total

R EL A TÓ RI O E C ON TA S 2010 : 08 9

1.7: PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS Nos termos previstos na alínea f) do n.º 5 do artigo 66.º do Código das Sociedades Comerciais e para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 11.º dos Estatutos da Parque EXPO 98, S. A., o Conselho de Administração propõe que o prejuízo, no valor de -4 979 504,07€, apurado no exercício de 2010, seja transferido para a conta de Resultados Transitados.

R EL A TÓ RI O E C ON TA S 2010 : 09 1

1.8: DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE O NOS TERMOS DO ART. 245. DO CVM Nos termos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 245.º do Código dos Valores Mobiliários, o Conselho de Administração declara que, tanto quanto é do seu conhecimento, a informação constante na documentação de prestação de contas foi elaborada em conformidade com as normas contabilísticas aplicáveis, dando uma imagem verdadeira e apropriada do ativo e do passivo, da situação financeira e dos resultados da Parque EXPO, e que o relatório de gestão expõe fielmente a evolução dos negócios, do desempenho e da posição da Sociedade, contendo uma descrição dos principais riscos e incertezas com que se defronta.

R EL A TÓ RI O E C ON TA S 2010 : 09 3

1.9: NOTA FINAL O Conselho de Administração entende ser seu dever agradecer:

ao Governo Português e em particular aos responsáveis do Ministério das Finanças e da Administração Pública e do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território, a confiança depositada e o apoio demonstrado;

às Câmaras Municipais de Lisboa e Loures, o diálogo e espírito de cooperação mantidos;

aos membros da Mesa da Assembleia Geral, Conselho Fiscal e à Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, a colaboração sempre demonstrada;

a todas as entidades, públicas e privadas, com quem a Parque EXPO se relacionou ao longo de 2010, em particular aos seus clientes, a confiança depositada;

e a todos os colaboradores da Parque EXPO, o profissionalismo, competência, dedicação e empenho que sempre têm evidenciado.

Lisboa, 11 de março de 2011 O Conselho de Administração

Rolando José Ribeiro Borges Martins Presidente

José Manuel Rosado

Rui Fernando Medeiro Palma

Emílio José Pereira Rosa

Catarino

Vogal executivo

Vogal não executivo

Vogal executivo

R EL A TÓ RI O E C ON TA S 2010 : 09 5

2.1: BALANÇO Datas Rubricas ATIVO Ativo não corrente: Ativos fixos tangíveis Propriedades de investimento Ativos intangíveis Participações financeiras - método da equivalência patrimonial Participações financeiras - outros métodos Outras contas a receber Activo corrente: Inventários Clientes Adiantamentos a fornecedores Estado e outros entes públicos Acionistas/sócios Outras contas a receber Diferimentos Caixa e depósitos bancários

Notas

7 11 13 16 27

27 27 30 3

Total do ativo CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVO Capital próprio Capital realizado (a) Reservas legais Resultados transitados Ajustamentos em activos financeiros Excedentes de revalorização Outras variações no capital próprio Resultado liquido do período Interesses minoritários Total do capital próprio (a) Passivo: Passivo não corrente Provisões Financiamentos obtidos Passivo corrente: Fornecedores Adiantamentos de clientes Estado e outros entes públicos Acionistas/sócios Financiamentos obtidos Outras contas a pagar Diferimentos Total do passivo Total do capital próprio e do passivo

21 27

27 27 27 30

31 dez 2010

31 dez 2009

565.152,29 101.712.506,13 6.368,57 8.550.801,49 299.114,00 63.570.474,00 174.704.416,48

7.212.792,93 91.454.637,61 17.088,92 9.462.939,77 311.114,00 67.468.183,16 175.926.756,39

11.374.532,90 24.758.362,67 1.074.744,13 415.038,69 5.084.031,93 6.474.554,62 893.345,34 1.578.665,16 51.653.275,44 226.357.691,92

11.976.378,64 27.753.597,43 1.014.603,51 453.265,25 1.630.247,46 2.791.959,33 902.520,10 690.256,58 47.212.828,30 223.139.584,69

32.642.250,00 533.811,71 -30.165.321,48 -2.272.027,17 222.583,07 -38.618.372,08 -4.979.504,07

32.642.250,00 533.811,71 -15.504.108,30 -2.617.652,29 222.583,07 -38.297.968,55 -14.563.590,23

-42.636.580,02

-37.584.674,59

1.398.014,16 57.446.321,88 58.844.336,04

1.152.430,56 65.811.859,91 66.964.290,47

3.014.345,54 72.795,00 1.237.764,18 5.363.573,81 167.442.717,39 19.945.198,53 13.073.541,45 210.149.935,90 268.994.271,94 226.357.691,92

6.396.763,99 72.795,00 691.410,11 3.118.985,92 150.383.749,47 19.899.308,42 13.196.955,90 193.759.968,81 260.724.259,28 223.139.584,69

(a) No final de dezembro de 2010 os acionistas deliberaram proceder a um aumento de Capital Social no montante de 50 M euros, passando o mesmo para 82.642.250 euros. Em 27 de janeiro de 2011 foi realizado o montante de 15M €. Se atendermos ao Capital Social subcrito o capital próprio a 31/12/2010 é positivo em cerca de 7,4 M€.

O Técnico Oficial de Contas n.º 35356

O Conselho de Administração

RE L A T Ó RI O E CO NT A S 2010 : 0 9 9

2.2: DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS POR NATUREZA Rendimentos e gastos Vendas e serviços prestados Ganhos/perdas imputados de subsidiárias, associadas e empreendimentos conjuntos Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas Fornecimentos e serviços externos Gastos com o pessoal Imparidade de dívidas a receber (perdas/reversões) Provisões (aumentos/reduções) Aumentos/reduções de justo valor Outros rendimentos e ganhos Outros gastos e perdas Resultado antes de depreciações, gastos de financiamento e impostos Gastos/reversões de depreciação e de amortização Imparidade de investimentos depreciáveis/amortizáveis (perdas/reversões) Resultado operacional (antes de gastos de financiamento e impostos) Juros e rendimentos similares obtidos Juros e gastos similares suportados Resultado antes de impostos Imposto sobre o rendimento do período Resultado líquido do período

Notas 20

30 30 12 21 11 20

30 30 25

Períodos 31 dez 2010 31 dez 2009 14.277.611,05 29.802.136,44 -79.707,00 -611.948,22 -6.601.274,36 -10.110.880,71 7.987,19 -245.583,60 827.884,83 5.173.858,61 -2.170.563,57

490.329,83 -9.824.832,94 -9.583.314,06 -10.165.527,73 11.719.639,07 -167.609,34 -2.697.350,49 5.262.770,62 -20.693.739,40

467.384,22 -175.370,96

-5.857.498,00 -806.054,87

0,00

-637.345,75

292.013,26 782.975,99 -5.962.413,99 -4.887.424,74 -92.079,33 -4.979.504,07

-7.300.898,62 1.841.017,98 -9.021.424,07 -14.481.304,71 -82.285,52 -14.563.590,23

0,00

Resultado das atividades descontinuadas (líquido de impostos) incluído no resultado líquido do período Resultado líquido do período atribuível a: (1) Detentores do capital da empresa-mãe Interesses minoritários Resultado por ação básico (1) Esta info rmação apenas será fo rnecida no caso de co ntas co nso lidadas

O Técnico Oficial de Contas n.º 35356

O Conselho de Administração

RE L A T Ó RI O E CO NT A S 2010 : 0 1 0 1

2.3: DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS POR FUNÇÕES Rubricas

Notas

Vendas e serviços prestados Custo das vendas e dos serviços prestados

Períodos 31 dez 2010 31 dez 2009 17.144.175 -13.212.810

32.290.447 -35.067.594

3.931.366

-2.777.147

6.239.137 0 -4.534.164 0 -5.369.581

1.595.530 0 -5.359.702 0 -754.350

266.757

-7.295.669

Gastos de financiamento (líquidos)

-5.154.182

-7.185.635

Resultados antes de impostos

-4.887.425

-14.481.305

-92.079

-82.286

-4.979.504

-14.563.590

Resultado bruto Outros rendimentos Gastos de distribuição Gastos administrativos Gastos de investigação e desenvolvimento Outros gastos Resultado operacional (antes de gastos de financiamento e impostos)

Imposto sobre o rendimento do período Resultado líquido do período

Resultado das atividades descontinuadas (líquido de impostos) incluído no resultado líquido do período Resultado líquido do período atribuível a: (1) Detentores do capital da empresa-mãe Interesses minoritários (1) Esta info rmação apenas será fo rnecida no caso de co ntas co nso lidadas

O Técnico Oficial de Contas n.º 35356

O Conselho de Administração

RE L A T Ó RI O E CO NT A S 2010 : 0 1 0 3

2.4: DEMONSTRAÇÃO DE FLUXOS DE CAIXA Rubricas Fluxos de caixa das actividades operacionais - método direto Recebimentos de clientes Pagamentos a fornecedores Pagamentos ao pessoal Caixa gerada pelas operações Pagamento/recebimento do imposto sobre o rendimento Outros recebimentos/pagamentos Fluxos de caixa das atividades operacionais (1) Fluxos de caixa das atividades de investimento Pagamentos respeitantes a: Ativos fixos tangíveis Recebimentos provenientes de: Investimentos financeiros Dividendos Fluxos de caixa das atividades de investimento (2) Fluxos de caixa das atividades de financiamento Pagamentos respeitantes a: Financiamentos obtidos Juros e gastos similares Fluxos de caixa das atividades de financiamento (3) Variação de caixa e seus equivalentes (1+2+3) Efeito das diferenças de câmbio Caixa e seus equivalentes no início do período Caixa e seus equivalentes no fim do período

O Técnico Oficial de Contas n.º 35356

Notas

Períodos 31 dez 2010 31 dez 2009 25.352.685,25 -12.419.888,40 -5.766.066,43

26.055.433,96 -11.391.950,22 -6.586.526,76

-101.555,54 -11.717.813,64 -4.652.638,76

-51.132,44 18.607.021,93 26.632.846,47

-68.789,96

-1.055,22

12.000,00 1.145.279,35 1.088.489,39

0,00 1.225.000,00 1.223.944,78

-6.670.865,28 -4.976.808,61 -11.647.673,89

-11.202.730,70 -7.063.171,33 -18.265.902,03

-15.211.823,26

9.590.889,22

-27.261.263,92 -42.473.087,18

-36.852.153,14 -27.261.263,92

O Conselho de Administração

RE L A T Ó RI O E CO NT A S 2010 : 0 1 0 5

2.5: DEMONSTRAÇÃO DE ALTERAÇÕES DE CAPITAL PRÓPRIO DESCRIÇÃO

Notas

POSIÇÃO NO INÍCIO DO PERÍODO DE 2009

Capital realizado 32.642.250,00

Reservas legais 533.811,71

Capital Próprio atribuído aos detentores do capital da empresa-mãe Resultados Ajustamentos em Excedentes de Outras variações transitados ativos financeiros revalorização no capital próprio -15.504.108,30

-2.617.652,29

222.583,07

ALTERAÇÕES NO PERÍODO Primeira adoção de novo referencial contabilístico Alterações de políticas contabilísticas Diferenças de conversão de demonstrações financeiras Realização do excedente de revalorização de ativos fixos tangíveis e intangíveis Excedentes de revalorização de ativos fixos tangíveis e intangíveis e respetivas variações Ajustamentos por impostos diferidos Outras alterações reconhecidas no capital próprio RESULTADO LÍQUIDO DO PERÍODO RESULTADO INTEGRAL OPERAÇÕES COM DETENTORES DE CAPITAL NO PERÍODO Realizações de capital Realizações de prémios de emissão Distribuições Entradas para cobertura de perdas Outras operações POSIÇÃO NO FIM DO PERÍODO DE 2009

5 6=1+2+3+5

DESCRIÇÃO POSIÇÃO NO INÍCIO DO PERÍODO DE 2010

1.218.920,51 -39.085.108,20

2 3 4=2+3

Notas 1

RE L A T Ó RI O E CO NT A S 2010 : 0 1 0 7

ALTERAÇÕES NO PERÍODO Primeira adoção de novo referencial contabilístico Alterações de políticas contabilísticas Diferenças de conversão de demonstrações financeiras Realização do excedente de revalorização de ativos fixos tangíveis e intangíveis Excedentes de revalorização de ativos fixos tangíveis e intangíveis e respectivas variações Ajustamentos por impostos diferidos Outras alterações reconhecidas no capital próprio 2 RESULTADO LÍQUIDO DO PERÍODO 3 RESULTADO INTEGRAL 4=2+3 OPERAÇÕES COM DETENTORES DE CAPITAL NO PERÍODO Realizações de capital Realizações de prémios de emissão Distribuições Entradas para cobertura de perdas Outras operações 5 POSIÇÃO NO FIM DO PERÍODO DE 2010 6=1+2+3+5

0,00

-431.780,86 -39.516.889,06

0,00

-39.516.889,06

0,00 32.642.250,00

Capital realizado 32.642.250,00

Reservas legais 533.811,71

0,00 -15.504.108,30

0,00 -2.617.652,29

0,00 222.583,07

0,00 -38.297.968,55

-2.617.652,29

222.583,07

0,00

345.625,12 345.625,12

0,00

-418.026,48 -418.026,48

0,00

345.625,12

0,00

-418.026,48

0,00 533.811,71

0,00 -30.165.321,48

0,00 -2.272.027,17

0,00 222.583,07

0,00 -38.618.372,08

Total

Total da Capital Próprio

16.495.804,70

97.622,95 -14.661.213,18 -14.563.590,23

-38.987.485,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -431.780,86 -39.419.266,11 -14.661.213,18 -54.080.479,29

0,00 -14.563.590,23

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -37.584.674,59

97.622,95

Resultado líquido do período

-38.200.345,60

0,00

0,00 32.642.250,00

O Técnico Oficial de Contas n º 35356

0,00 533.811,71

Resultado líquido do período

Total

Total da Capital Próprio

-37.584.674,59

0,00 -4.979.504,07 -4.979.504,07

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -72.401,36 -72.401,36 -4.979.504,07 -5.051.905,43

0,00 -4.979.504,07

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -42.636.580,02

O Conselho de Administração

RE L A T Ó RI O E CO NT A S 2010 : 0 1 0 7

2.6: ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS Em 31 de dezembro de 2010 (montantes expressos em euros, salvo outra indicação)

INTRODUÇÃO As notas que se seguem respeitam a numeração sequencial proposta pelo Sistema de Normalização Contabilística (SNC). As notas cuja numeração não é mencionada não são aplicáveis à Empresa ou não são relevantes para a leitura das demonstrações financeiras.

IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA Designação da firma: Parque EXPO 98, S. A. Sede da sociedade: Av. D. João II, lote 1.07.2.1, no Parque das Nações, em Lisboa. Data de constituição: A Sociedade foi constituída pelo Decreto-Lei n.º 88/93, de 23 de março. Natureza da atividade: A Parque EXPO 98, S. A. tem por objeto social principal a prestação de serviços nas áreas da promoção da qualidade da vida urbana e da competitividade do território, designadamente através da conceção e gestão de projetos de requalificação urbana, ambiental e de património natural ou construído, da reabilitação e reconversão de áreas urbanas e, em geral, a participação, em moldes compatíveis com a sua natureza de sociedade comercial, na concretização de projetos públicos com impacte sobre o território e o seu desenvolvimento económico.

R EL A TÓ RI O E C ON TA S 2010 : 01 0 9

No âmbito do seu objecto social, enquanto instrumento das políticas públicas de ambiente, de ordenamento e de valorização do território, a Parque EXPO 98, S. A., apoia a administração direta e indireta do Estado e administração local na implementação daquelas políticas, atuando como veículo da sua operacionalização, desenvolvendo a sua atividade mediante contratualização específica a estabelecer com as respetivas entidades, serviços e organismos públicos independentemente da sua natureza jurídica. A Parque EXPO 98, S. A., poderá ainda assegurar a prestação de serviços a entidades privadas, no âmbito do seu objeto social, desde que os projetos a desenvolver se mostrem compatíveis com as políticas públicas de ambiente, de ordenamento e de valorização do território definidas pelo Governo. A Parque EXPO 98, S. A., poderá também prestar serviços, no âmbito do seu objeto social, fora do território nacional. Complementarmente, a Parque EXPO 98, S. A., poderá executar a conceção e operacionalização das participações do Estado Português em eventos internacionais, em especial nos domínios do ambiente, do ordenamento e da valorização do território. No exercício da sua atividade social a sociedade pode constituir outras sociedades, e adquirir ou alienar participações no capital de outras sociedades mesmo que com objeto social diferente do seu, carecendo em qualquer dos casos de autorização prévia da Assembleia Geral sempre que tal envolva uma sociedade em relação à qual exista, ou passe a existir, uma relação de domínio.

1 : REFERENCIAL CONTABILÍSTICO DE PREPARAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS As Demonstrações Financeiras foram preparadas a partir do conjunto normativo que estrutura o Sistema de Normalização Contabilística (SNC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de julho, formado pelas normas contabilísticas e de relato financeiro (NCRF) e pelas normas interpretativas emitidas pela Comissão de Normalização Contabilística (CNC).

0 1 1 0 : R E LA T ÓR I O E C O NT AS 201 0

A preparação das demonstrações financeiras em conformidade com o SNC requer o uso de estimativas e pressupostos que afetam as quantias reportadas de ativos e passivos, assim como as quantias reportadas de proveitos e custos durante o período de relato. Também requer que os gestores exerçam o seu julgamento no processo de aplicação das políticas contabilísticas da empresa. A adoção das NCRF ocorre pela primeira vez em 2010, pelo que a data de transição, dos princípios contabilísticos definidos para esse normativo, é 1 de Janeiro de 2009, tal como estabelecido pelo NCRF 3 – Adoção pela primeira vez das NCRF. As demonstrações financeiras referentes ao exercício de 2009 foram preparadas em conformidade com os princípios contabilísticos geralmente aceites definidos no Plano Oficial de Contabilidade (POC), que diferem em algumas áreas das NCRF. Nestas circunstâncias, os comparativos apresentados referentes a 2009, foram reexpressos de forma a reflectir os ajustamentos decorrentes da adoção pela primeira vez das NCRF.

1.4 : ADOÇÃO PELA PRIMEIRA VEZ DAS NCRF – DIVULGAÇÃO TRANSITÓRIA As primeiras demonstrações financeiras de acordo com as NCRF são as demonstrações financeiras do período findo em 31/12/2010. De forma a proporcionar a análise comparativa com o período anterior foram reexpressos os saldos de abertura de 01 de janeiro de 2009 e os movimentos ocorridos no exercício de 2009. A conversão dos saldos do Balanço, preparado de acordo com os princípios contabilísticos definidos no POC, relativo ao período findo em 31 de dezembro de 2008, para o Balanço em base SNC encontra-se sintetizada no quadro seguinte:

R EL A TÓ RI O E C ON TA S 2010 : 01 1 1

0 1 1 2 : R E LA T ÓR I O E C O NT AS 201 0

Imob. Imob Inc. Corp. Ativos fixos tangíveis

Inv. Financ.

Exist.

Div. de MLP

Div. de CP

D.Banc. Caixa

BALANÇO POC A&D Cap. Ativos Social

Ajust. Reser Transiçã vas

Res. Transit.

1.839

144.249

12.379

12.379 8.634

Part.Financ.-outros métodos

8.634

311

Out.contas receber (n/corrent)

35.812

Inventários

23.690

59.502

14.888

Clientes

28.751

Ad.a fornecedores

934

Estado out.entes públicos

563

Accionistas/sócios

1.818

Out.contas receber (Corrent)

1.818

Diferimentos Cx dep.bancários

6.553

6.558

33.791

33.791 1.139

1.139

Capital realizado

32.642

Reservas legais

534

Resultados transitados

534 -15.504

Ajust.ativos financeiros

-15.504

-2.618

Excedentes de revalorização

-2.618 223

223

Outras var.capital próprio

S N C

A&D Passivos Total SNC 8.686

146.088

Part.Financ.-eq. patrimonial

B A L A N Ç O

Div. a CP

8.686

Prop. investimento Ativos intangíveis

Div. a MLP

Prov.

1.219

16.735

Provisões

985

Financiamentos obtidos

17.954 985

98.700

Fornecedores

2.563

Ad. de clientes

3.243

Estado out.entes públicos Accionistas/sócios Fin.Obtidos correntes Outras contas a pagar

6.162

Total POC

12.379

0 1 1 2 : R E LA T ÓR I O E C O NT AS 201 0

154.775

8.945

14.888

35.812

61.923

3.343

140.211

14.290

Diferimentos 1.139

40.345

32.642

-2.618

1.975

-15.504

2.824

98.700

2.563

19.143

27.271

12.584

163.724 48.462 valores em milhares de euros

A reclassificação dos valores reportados em rubricas POC para as rubricas SNC teve em consideração os seguintes aspetos: a)

Aplicação da tabela de conversão do plano de contas definido pelo POC no plano de contas definido pelo SNC

Distinção dos ativos em que a empresa exerce exploração direta (ativos fixos tangíveis) dos ativos de rendimento (propriedades de investimento);

Segregação das participações financeiras valorizadas pelo método da equivalência patrimonial;

Reclassificação dos ativos tendo em conta o seu grau de realização (ativos correntes e não correntes);

Reclassificação dos acréscimos de proveitos (POC) em outras contas a receber (SNC);

Reclassificação dos acréscimos de custos (POC) em outras contas a pagar (SNC);

Reclassificação dos subsídios ao investimento, classificados no POC em proveitos diferidos, para a rubrica de outras variações no capital próprio (SNC);

Reclassificação dos valores, escriturados na rubrica de provisões (POC), para as respetivas rubricas de ajustamentos aos valores do ativo.

A partir dos saldos POC convertidos para SNC foram feitos os seguintes ajustamentos e reclassificações reportadas a 1 de janeiro de 2009:

R EL A TÓ RI O E C ON TA S 2010 : 01 1 3

01.01.09 (*) Balanço à data de transição

Saldo POC Ajust. Reexpresso

Ativos fixos tangíveis

Reclassif.

8.686

Prop. investimento

144.249

2.318

Ativos intangíveis

12.379

-12.355

Part.Financ.-eq. patrimonial

Clientes

59.502

93.762 24 8.634

311 3

Total ativo não corrente Inventários

-52.805

8.634

Part.Financ.-outros métodos Out.contas receber (não correntes)

Saldo Inicial SNC

Ajust.

311 12.355

-3.015

68.843

233.762

2.318

-55.820

180.260

14.888

-2.318

12.570

28.751

Ad.a fornecedores

934

Estado out.entes públicos

563

1.818

Accionistas/sócios Out.contas receber (correntes) Diferimentos Cx dep.bancários

6.558

33.791

1.139

Total ativo corrente Total do ativo

1.139

88.442

-2.318

86.124

322.204

-55.820

266.384

Capital realizado

32.642

Reservas legais

534

Resultados transitados

-15.504

Ajust.ativos financeiros

-2.618

Excedentes de revalorização Outras var.capital próprio Total do capital próprio

32.642

223 5

223

17.954 33.231

-55.820

-37.866

-55.820

-22.589

985

Financiamentos obtidos

98.700

Total do passivo (não corrente)

99.685

Provisões

99.685

Fornecedores

2.563

Ad. de clientes

3.243

Estado out.entes públicos Accionistas/sócios

2.563

3.343

Fin.Obtidos correntes

140.211

Outras contas a pagar

27.271

Diferimentos

12.584

Total do passivo corrente

189.288

Total do capital próprio e passivo

322.204

-55.820

266.384

(*) - Data de transicção para SNC valores em milhares de euros

0 1 1 4 : R E LA T ÓR I O E C O NT AS 201 0

Detalhe dos ajustamentos e reclassificações efetuadas: Os ajustamentos acima referenciados resultam das diferenças quantitativas identificadas entre o Plano Oficial de Contabilidade (POC) e o SNC, os quais podem ser sumariamente explicados como segue:

Ajustamento/reclassificação n.o 1 – Propriedades de investimento 01.01.09 (*) Propriedades de investimento

Saldo POC Reexpresso

Reclassif.

Saldo Inicial SNC

Ajust.

Oceanário de Lisboa

58.381

-22.132

36.248

Pavilhão de Portugal

23.126

516

23.642

Torre Vasco da Gama

13.126

-2.042

11.084

Pavilhão Atlântico

43.235

-34.350

8.885

3.235

4.115

7.350 1.862

Frações do edifício do lote 2.15.01 Marina do Parque das Nações

1.862

Sapatas da Telecabine

990

Palácio dos Suiços (obras de remodelação)

551

403

954

Parra & Mendonça

340

415

755

Edificio Chepsi

270

400

670

Direitos de superfície

504

375

284

PP6 - 6.16 Torre da refinaria Bombas BP Praceta de Beirolas, nº 15 3º Dto Porta do Tejo

Clube do Mar

177

-177

144.249

2.318

-52.805

93.762

Total das propriedades de investimento (*) - Data de transicção para SNC valo res em milhares de euro s

Conforme preconizado na NCRF 11 foram reconhecidas perdas por imparidade no valor de 52 805 milhares de euros, registadas por contrapartida de redução do capital próprio, referentes às diferenças resultantes entre o custo histórico de alguns edifícios e equipamentos e o seu valor em uso à data da transição para SNC. Salientam-se as perdas registadas no Pavilhão Atlântico (-34 350 milhares de euros) e no Oceanário de Lisboa (-22 132 milhares de euros) as quais foram parcialmente compensadas pela aplicação do justo valor às frações do lote 2.15.01 (+4115 milhares de euros).

R EL A TÓ RI O E C ON TA S 2010 : 01 1 5

Adicionalmente foram reclassificados da rubrica de inventários para a rubrica de propriedades de investimento as parcelas/lotes de terreno exploradas, ou em vias de exploração por terceiros, como é o caso da área bruta de construção atribuída no âmbito da concessão à Marina do Parque das Nações, da possibilidade de atribuir a terceiros a exploração do direito de superfície da parcela 6.16 e o direito de superfície, constituído pelo prazo de 30 anos, para exploração do lote 4.77.01.

Ajustamento/reclassificação n.o 2 – Ativos intangíveis O direito de recompra do lote 2.14.01 – Centro de Exposições de Lisboa foi reclassificado para dívidas de terceiros não correntes. Este direito foi constituído pela Associação Parque Atlântico (APA), como contrapartida da dívida à Parque EXPO pela aquisição do edifício onde atualmente se encontra instalada a Feira Internacional de Lisboa (FIL). Posteriormente foi celebrado um contrato de promessa de renúncia ao referido direito com o pagamento em 24 prestações semestrais. Neste contexto trata-se de uma dívida da APA à Parque EXPO pelo que foi reclassificada para outras contas a receber não correntes.

Ajustamento/reclassificação n.o 3 – Outras contas a receber não correntes Em outras contas a receber não correntes foram contabilizados os seguintes valores: 01.01.09 (*) Outras contas a receber (não correntes)

Saldo POC Reexpresso

CM de Lisboa CM de Loures Estado Português (Metro) Estradas de Portugal Metropolitano de Lisboa Associação Parque Atlântico Gare Intermodal de Lisboa

24.511 35.812 0 530 0 -5.663 4.312

Total de outras contas a receber (n/correntes)

59.502

(*) - Data de transicção para SNC valo res em milhares de euro s

0 1 1 6 : R E LA T ÓR I O E C O NT AS 201 0

Reclassif.

12.355 12.355

Saldo Inicial SNC

Ajust. 0 -2.321 0 0 0 -693 0

24.511 33.491 0 530 0 5.999 4.312

-3.015

68.843

De acordo com a NCRF 27 as dívidas de terceiros, por constituírem um direito contratual de receber dinheiro, são consideradas como um instrumento financeiro. O plano de pagamentos da dívida da Associação Parque Atlântico não prevê o débito de juros. Neste contexto foram atualizados os influxos financeiros futuros através da aplicação de uma taxa de desconto de forma a acomodar o risco financeiro de financiamento. Feita a atualização foi apurado o valor de 693 milhares de euros que ajustou o saldo em dívida à data de transição por contrapartida de resultados transitados. Com base no pressuposto assumido no plano de atividades e orçamento de 2009, que previa o pagamento em prestações, foi registada uma perda por imparidade relativamente à dívida da Câmara Municipal de Loures, no valor de 2321 milhares de euros. Refira-se que anteriormente à data de transição para SNC o saldo em dívida já tinha sido ajustado em 8605 milhares de euros, pelo que o total do ajustamento efetuado é de 10 926 milhares de euros.

Ajustamento/reclassificação n.o 4 – Inventários Conforme preconizado na NCRF 18 os inventários devem ser mensurados pelo custo ou valor realizável líquido, dos dois o mais baixo. 01.01.09 (*) Inventários Terrenos no Parque das Nações

Saldo POC Reexpresso

Reclassif.

Saldo Inicial SNC

Ajust.

10.816

-456

10.360

Terrenos fora do Parque das Nações

2.189

Porto de Recreio

1.862

-1.862

14.888

-2.318

12.570

Fracções Total de inventários

Tendo em conta a tipologia, uso e área verifica-se que o valor realizável é superior ao custo pelo que não se verifica a necessidade de proceder a ajustamento. Foram reclassificados de inventários para propriedades de investimento as parcelas comercializadas, ou a comercializar, sob a forma de direito de superfície.

R EL A TÓ RI O E C ON TA S 2010 : 01 1 7

Ajustamento 5 – Outras variações no Capital Próprio 01.01.09 (*) Outras variações no Capital Próprio

Saldo POC Reexpresso Imparidade

Propriedades de investimento Pavilhão Atlântico Oceanário de Lisboa Frações do edifício do lote 2.15.01 Torre Vasco da Gama Edificios de Realojamentos Pavilhão de Portugal Clube do Mar Subsidios ao investimento Subsidios ao investimento - Pav. Atlântico Subsidios ao investimento - Torre Vasco da Gama Subsidios ao investimento - Wi-Fi Contas a receber e a pagar Dívida da CM de Loures Dívida da Associação Parque Atlântico Subsidios à exploração Total de outras variações no Capital Próprio

Saldo Inicial Reavaliação SNC

0 0 0 0

58.701 34.350 22.132 0

5.895 0 0 4.115

-52.805 -34.350 -22.132 4.115

0 0 0 0 16.735 14.711

2.042 0 0 177 0 0

0 1.264 516 0 0 0

-2.042 1.264 516 -177 16.735 14.711

2.010 14 0 0 0 1.219

0 0 3.015 2.321 693 0

0 0 0 0 0 0

2.010 14 -3.015 -2.321 -693 1.219

17.954

61.715

5.895

-37.866

(*) - Data de transicção para SNC valo res em milhares de euro s

A reconciliação do capital próprio relatado segundo os Princípios Contabilísticos Geralmente Aceites (PCGA), com o capital próprio, segundo as Normas Contabilísticas de Relato Financeiro (NCRF), à data de transição para as NCRF originou uma redução dos capitais próprios em cerca de 39 milhões de euros. Esta variação é explicada fundamentalmente por:

Registo das perdas por imparidade no Pavilhão Atlântico (-34 milhões de euros), parcialmente compensada pela reclassificação para o capital próprio dos subsídios ao investimento (+16 milhões de euros), no Oceanário de Lisboa (-22 milhões de euros) e em dívidas a receber (-3 milhões de euros);

Registo da reavaliação, em cerca de 4 milhões de euros, das frações do edifício do lote 2.15.01.

0 1 1 8 : R E LA T ÓR I O E C O NT AS 201 0

01.01.09 (*) Capital Próprio

31.12.2009 (**) Resultado Líquido

31.12.2009 Capital Próprio

16.496

-14.661

1.835

Pavilhão Atlântico

-34.350

-1.607

-35.957

Oceanário de Lisboa

-22.132

3.434

-18.698

4.115

-357

3.758

-2.042

1.264

-796

468

516

-128

388

-177

-173

-2.321

-693

185

-508

-637

-55.820

-55.722

14.711

-368

14.343

2.010

-50

1.960

-14

16.735

-432

16.303

-22.589

-14.564

-37.585

Reconciliação do Capital Próprio Valores POC »»»» Ajustamentos SNC:

Frações do edifício do lote 2.15.01 Torre Vasco da Gama Edificios de Realojamentos Pavilhão de Portugal Clube do Mar Dívida da CM de Loures Dívida da Associação Parque Atlântico Parque de estacionamento do Oceanário (lote 2,05) Total de ajustamentos Reclassificações: Subsidios ao investimento - Pav. Atlântico Subsidios ao investimento - Torre Vasco da Gama Subsidios ao investimento - Wi-Fi Total de reclassificações Valores SNC »»»» (*) - Data de transicção para SNC

(**) - O resultado líquido de 2009 apurado co m base no P OC já inco rpo ra a reversão dos subsídio s ao investimento . Neste co ntexto o resultado líquido em SNC não pode ser afetado pelo valo r das reclassificações efetuadas no montante de 432 milhares de euros. valores em milhares de euros

R EL A TÓ RI O E C ON TA S 2010 : 01 1 9

A reconciliação do resultado, relatado segundo os PCGA anteriores, relativo a 31/12/2009 com o resultado segundo as NCRF relativo ao mesmo período é a seguinte:

Reconciliação do Resultado Liquido Resultado líquido POC »»»» Anulação dos gastos de depreciação: Oceanário de Lisboa Pavilhão Atlântico Pavilhão de Portugal Edificios de Realojamentos Clube do Mar anulados Diferenças de justo valor: Oceanário de Lisboa Frações do edifício do lote 2.15.01 Pavilhão de Portugal Edificios de Realojamentos Pavilhão Atlântico Total das diferenças de justo valor Perdas por imparidade: (lote 2,05) Total das perdas por imapridade Reversão de perdas por imparidade: Dívida da Associação Parque Atlântico Total das perdas por imapridade Valores SNC »»»»

31.12.2009 -14.661 1.408 952 268 31 4 2.663 2.026 -357 -397 -827 -2.559 -2.114

-637 -637

185 185 -14.564

valores em milhares de euros

Salienta-se:

A anulação dos gastos de depreciação dos ativos classificados em propriedades de investimento que se encontram valorizadas pelo justo valor;

As diferenças de justo valor entre as avaliações feitas à data de transição e a 31/12/2009, destacando-se a valorização do Oceanário de Lisboa (+2 milhões de euros) e a desvalorização do Pavilhão Atlântico (-2,5 milhões de euros);

As perdas por imparidade pela reavaliação das fracções do edifício do lote 2.15.01.

0 1 2 0 : R E LA T ÓR I O E C O NT AS 201 0

2 : PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS Ativos fixos tangíveis A 31/12/2010 os ativos fixos tangíveis compreendem o equipamento administrativo e de transporte e encontram-se valorizados pelo custo histórico.

Propriedades de investimento De acordo com a NCRF 11 a Parque EXPO classifica as propriedades detidas para arrendamento a longo prazo ou valorização imobiliária, ou ambas, como propriedades de investimento. Para informação que não esteja disponível, a Parque EXPO utiliza métodos de avaliação alternativos tais como modelos de fluxos de caixa descontados. Estas avaliações são revistas à data de encerramento de contas. O justo valor das propriedades de investimento reflecte, entre outros, os proveitos provenientes de rendas resultantes de alugueres em vigor e pressupostos acerca de rendas futuras, tomando em conta condições de mercado correntes. O justo valor também reflecte numa base semelhante os exfluxos financeiros que podem ser expectáveis a respeito de cada propriedade. Gastos subsequentes acrescem ao ativo somente quando é provável que benefícios económicos futuros fluam para a empresa e que o custo do item possa ser mensurado com fiabilidade. Todos os custos de manutenção e reparação são registados na demonstração dos resultados no período em que são incursos. Alterações do justo valor são registadas na demonstração dos resultados.

PARTICIPAÇÕES FINANCEIRAS As participações financeiras em Empresas do Grupo e Associadas são registados ao valor determinado pelo método da equivalência patrimonial e, consequentemente, os resultados das filiais e associadas são reconhecidos no exercício a que respeitam. As restantes participações financeiras estão valorizadas ao custo de aquisição.

R EL A TÓ RI O E C ON TA S 2010 : 01 2 1

Quando os capitais próprios das empresas filiais e associadas são negativos e as responsabilidades decorrentes dos passivos dessas empresas não estão garantidas por terceiros, constitui-se uma provisão para outros riscos e encargos, na parte proporcional à percentagem detida no capital.

CONTAS A RECEBER Correspondem a activos financeiros não derivados, com pagamentos fixos ou determinados para os quais não existe um mercado de cotações activo. Quando os valores são recuperáveis para além do prazo normal de recebimento e não vencem juros, procede-se ao respectivo desconto, tendo por base o risco inerente a cada um dos créditos, sendo a diferença para o valor nominal registada em resultados do exercício. São registados ajustamentos por imparidade quando existam indicadores objectivos de que a Parque EXPO não irá receber todos os montantes que lhe são devidos de acordo com os termos originais dos contratos estabelecidos. Na identificação de situações de imparidade são utilizados indicadores como:

Análise de incumprimento;

Incumprimento há mais de 6 meses;

Dificuldades financeiras do devedor;

Probabilidade de falência do devedor.

Quando os valores a receber de clientes ou outros devedores se encontrem vencidos, e sejam objecto de renegociação dos seus termos, deixam de ser considerados vencidos e passam a ser tratados como novos créditos.

INVENTÁRIOS São classificados como inventários os terrenos e fracções autónomas para revenda, valorizados inicialmente ao custo de aquisição, acrescido dos custos diretos, encargos financeiros e dos custos indiretos que lhe foram atribuídos até à entrada na fase da exploração, acrescidos os custos estimados das obras de infra-estruturas a realizar.

0 1 2 2 : R E LA T ÓR I O E C O NT AS 201 0

Subsequentemente estes activos são valorizados ao menor dos valores, de custo de aquisição/construção e o valor líquido de realização. O valor líquido de realização é o preço de venda estimado em condições normais de mercado, deduzido dos custos de reconversão e venda.

CAIXA E DEPÓSITOS BANCÁRIOS O caixa e equivalentes de caixa incluem caixa, depósitos bancários, outros investimentos de curto prazo de liquidez elevada e com maturidades iniciais até 3 meses e descobertos bancários. Os descobertos bancários são apresentados no Balanço, no passivo corrente, na rubrica Empréstimos – passivos correntes.

EMPRÉSTIMOS OBTIDOS Os empréstimos obtidos são inicialmente reconhecidos ao valor nominal. Os empréstimos obtidos são classificados no passivo corrente, excepto se existir um direito incondicional de diferir a liquidação do passivo por, pelo menos, 12 meses após a data do Balanço, sendo neste caso classificado no passivo não corrente, como de Médio e Longo Prazo.

PROVISÕES As provisões para reclamações judiciais são reconhecidas quando: i) a empresa tem uma obrigação legal ou construtiva, como resultado de acontecimentos passados; ii) seja provável que um exfluxo de recursos será necessário para liquidar a obrigação e possa ser efectuada uma estimativa fiável do montante da obrigação. Não são reconhecidas provisões para perdas operacionais futuras.

RÉDITO O rédito compreende o justo valor líquido de descontos. O rédito é reconhecido como segue:

Vendas: As vendas referem-se à alienação de terrenos, fracções de edifícios. A venda é reconhecida quando existem contratos e perspectivas seguras da sua realização e efectuado o pagamento, por parte dos promitentes-compradores, de montantes expressivos que praticamente inviabilizem a reversão do negócio.

R EL A TÓ RI O E C ON TA S 2010 : 01 2 3

Prestação de serviços: Os proveitos resultantes das prestações de serviços são reconhecidos da seguinte forma: –

Prestação de serviços de conceção de projetos: são reconhecidos quando são efectivamente prestados;

–

Prestação de serviços de gestão de projetos: são reconhecidos com base na percentagem de acabamento aplicada ao valor total do contrato obtida através da percentagem entre custos incorridos e custos totais estimados do projeto.

Rendimentos de Imóveis: Os rendimentos de imóveis são reconhecidos no período contabilístico em que as rendas se referem, sendo os valores das rendas recebidas antecipadamente diferidas para o período a que respeitam.

LOCAÇÕES As locações são classificadas como locações operacionais se uma parcela significativa dos riscos e benefícios inerentes à posse for retida pelo locador. Os pagamentos efectuados em locações operacionais são reflectidos na Demonstração de Resultados. Os ativos fixos tangíveis financiados mediante contratos de locação financeira, bem como as correspondentes responsabilidades, são contabilizadas pelo método financeiro, pelo que o respetivo valor e as correspondentes responsabilidades estão reconhecidos no Balanço. Consequentemente, os gastos com depreciações daqueles bens e os juros incluídos no valor das rendas são registados nos resultados do exercício a que respeitam. As locações financeiras são capitalizadas no início da locação pelo menor valor entre o justo valor do activo locado e o valor presente dos pagamentos mínimos da locação. Cada pagamento efectuado é segregado entre o passivo em dívida e o encargo financeiro, de forma a obter-se uma taxa constante sobre a dívida em aberto. As obrigações da locação, líquidas de encargos financeiros, são incluídas em outras contas a pagar. A parcela dos juros é levada a gastos financeiros no período da locação de forma a produzir uma taxa constante periódica de juros sobre a dívida remanescente em cada período.

0 1 2 4 : R E LA T ÓR I O E C O NT AS 201 0

SUBSÍDIOS Os subsídios recebidos são reconhecidos em capital próprio, quando a atribuição e pagamento dos mesmos é virtualmente certa. O seu reconhecimento em resultados está directamente relacionado com o reconhecimento da realização ou imparidade do ativo subjacente ao subsídio.

JUSTO VALOR DOS ATIVOS E PASSIVOS Na determinação do justo valor de um ativo ou passivo financeiro, se existir um mercado activo, o preço de mercado é aplicado. No caso de não existir um mercado activo são utilizadas técnicas de valorização geralmente aceites no mercado, baseadas em pressupostos de mercado.

PASSIVOS FINANCEIROS A NCRF 27 – Instrumentos financeiros, reconhecimento e mensuração, prevê a classificação dos passivos financeiros em duas categorias:

Passivos financeiros ao justo valor por via de resultados

Outros passivos financeiros

Os passivos financeiros ao justo valor por via de resultados incluem passivos não derivados com o objectivo de venda no curto prazo e os instrumentos financeiros derivados que não qualifiquem para efeitos de contabilidade de cobertura. Os ganhos e perdas resultantes da alteração de justo valor de passivos mensurados ao justo valor através de resultados, são reconhecidos nos resultados do período.

MOEDA ESTRANGEIRA (PAÍSES TERCEIROS) As operações em moeda estrangeira, relativas a contratos em que o câmbio não esteja fixado, são registadas ao câmbio em vigor nas datas das operações, sendo as respetivas diferenças registadas em resultados do exercício.

R EL A TÓ RI O E C ON TA S 2010 : 01 2 5

COTAÇÕES UTILIZADAS Na conversão dos movimentos de transações em moeda estrangeira foram utilizadas as taxas determinadas através do Euro para as moedas aderentes ou no caso de outras moedas, a cotação à data de 31 de dezembro de 2010.

DIFERIMENTOS Nesta rubrica são registados os gastos incorridos e rendimentos que serão reconhecidos em exercícios futuros respeitando os requisitos exigidos pela periodização económica.

IMPOSTOS SOBRE LUCROS A Empresa encontra-se sujeita ao Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) à taxa normal de 25%, acrescida de Derrama à taxa de 1,5%, conduzindo a uma taxa de imposto agregada máxima de 26,5%. De acordo com a legislação em vigor, as declarações fiscais estão sujeitas a revisão e correção por parte das autoridades fiscais durante um período de quatro anos (cinco anos para a Segurança Social a partir de 2001, dez anos para períodos anteriores), exceto quando tenha havido prejuízos fiscais, tenham sido concedidos benefícios fiscais ou estejam em curso inspeções, reclamações ou impugnações, casos em que, dependendo das circunstâncias, os prazos são prolongados ou suspensos. Consequentemente, as declarações fiscais da Empresa dos exercícios de 2007 a 2010 poderão ainda ser sujeitas a revisão. O Conselho de Administração entende que eventuais correções resultantes de revisões/inspeções por parte das autoridades fiscais, àquelas declarações de impostos, não terão um efeito significativo nas demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2010. Também de acordo com a legislação fiscal em vigor, os prejuízos fiscais são reportáveis durante um período de quatro anos após a sua ocorrência e suscetíveis de dedução a lucros fiscais gerados durante esse período. A empresa não tem qualquer responsabilidade de IRC a pagar, exceto no que respeita à tributação autónoma. Apesar de existirem situações que originam a contabilização de impostos diferidos, nomeadamente devido a diferenças temporárias, por uma questão de prudência, optou-se pela sua não contabilização uma vez que não é possível prever com fiabilidade os resultados dos próximos anos e, consequentemente, quantificar a matéria coletável que cubra o efeito dos impostos diferidos em 31 de dezembro de 2010.

0 1 2 6 : R E LA T ÓR I O E C O NT AS 201 0

3 : FLUXOS DE CAIXA A desagregação dos valores inscritos na rubrica de caixa e em depósitos bancários é a seguinte:

Descrição

2010

Caixa Depósitos à ordem

Descobertos bancários Total 2 Total 1 + 2

Variação

8.730

220.600

-211.870

1.569.935

469.657

1.100.278

Depósitos a prazo Outras aplicações financeiras Total 1

2009

0 1.578.665

0 690.257

0 888.409

-44.051.752 -44.051.752 -42.473.087

-27.951.521 -27.951.521 -27.261.264

-16.100.232 -16.100.232 -15.211.823

valores em euros

5 : PARTES RELACIONADAS Acionistas O capital social está representado por 330 569 000 títulos nominativos, com o valor de 25 cêntimos de euro por ação, sendo 329 819 000 ações do Estado Português e 750 000 ações da Câmara Municipal de Lisboa.

R EL A TÓ RI O E C ON TA S 2010 : 01 2 7

Conselho de Administração Presidente

Vogal (1)

Vogal (2) Vogal N E (3)

Total

133.000

117.600

57.139

4.275

3.780

1.425

13.260

128.725

113.820

55.714

412.079

1.4. Senha de presença

---

1.5. Acumulação de funções de gestão

---

2.234

1. Remuneração: 1.1. Remuneração base/Fixa a) 1.2. Redução decorrente da Lei 12-A (30/06/2010) 1.3. Remuneração base/Fixa efetiva (1.1. - 1.2.)

1.6. Remuneração variável 1.7. IHT (sub. de isenção de horário de trabalho)

425.339

2. Outras regalias e compensações: 2.1. Gastos na utilização de telefones 2.2. Subsídio de deslocação 2.3. Subsídio de refeição 2.4.1. Outros - comunicação dados e internet

507

963

764

---

625

1.404

1.544

---

3.572

1.231

565

---

3.277

14.966

9.844

14.966

8.524

48.300

261

906

714

---

1.880

2.198

1.944

---

6.086

---

Mercedes-Benz

Audi

Mercedes-Benz

---

C220 CDI

A5 TDI

C220 CDI

---

48-ID-91

54-IX-57

64-IO-93

---

48.400

43.270

47.600

---

1.481

4.6. Valor de aquisição/renda da viatura de serviço

9.860

8.194

4.7. Ano de aquisição da viatura

2009

2010

4.8. Valor do combustível gasto com a viatura de serviço

3.486

4.483

---

3.381

n/a

não

5.2.1. Segurança Social (s/n)

5.2.2. Outro (s/n)

não

---

4.9.1. Outros - Débito de km excedentes (período 2005-2010)

---

9.775

---

2009

---

3.383

---

11.352

---

3.381

n/a

27.829

5. Informações adicionais: 5.1. Opção pelo vencimento de origem (s/n) 5.2. Regime convencionado

5.3. Exercício de funções remuneradas fora do grupo 5.4. Outras Legenda:

4 – esta verba diz respeito ao período de vigência do contrato de aluguer (01.10.05 a 25.03.10). A este valor acresce kms efetuados em deslocações de serviço.

0 1 2 8 : R E LA T ÓR I O E C O NT AS 201 0

Assembleia Geral Presidente 1.109

Senhas de presença

Secretário 812

Conselho Fiscal Presidente

Vogal (1)

Vogal (2)

Vogal Suplente

25.745

19.380

5.471

4.118

Remuneração base/Fixa Encargos com Segurança Social

Sociedade de Revisores Oficiais de Contas SROC 38.880

Honorários

TRANSAÇÕES COM EMPRESAS DO GRUPO: A desagregação dos serviços prestados e adquiridos pela Parque EXPO às empresas do Grupo é a seguinte:

Descrição das transações

Atlântico Pav. Multiusos

Oceanário de Lisboa

Parque Expo Gestão Urbana

Parque Marina do Expo Parque das Imobiliária Nações

Blueticket

Gare Intermodal de Lisboa Climaespaço

Telecabine de Lisboa Sieocean

Total

Prestação de Serviços Intragrupo: Cessão de exploração

1.076.512

1.607.749

Serviços Partilhados

228.340

282.849

Reporte de prejuízos fiscais

179.430

472.862

83.357 460.552

156.289

97.324

56.590

1.293.944

23.471

675.763

Aluguer de equipamentos

423.974

Serviços de Assessoria

423.974

85.865

Gestão de projetos

85.865

73.750

Conservação e reparação

7.171

Água

2.729

Diversos

2.767.618

12.000

7.171 128.980

15.096

14.725

71.080

636

411

161

2.695

217

82.101

6.233

1.499.379

2.451.934

627.396

156.925

97.735

80.222

96.796

559.404

131.708 8.272

1.318

114.610

Ganhos Financeiros: Juros Total

88.334 91.630

1.318 5.662.738

Aquisição de Serviços Intragrupo: Consultoria Imobiliária

204.000

Água e tarifa de águas residuais Condomínio e Serviços Conservação e reparação

204.000

444.386

444.386 171.316

171.316

12.792

Diversos

1.880

1.850

59.597

72.389

4.714

8.444

64.311

940.154

Gastos financeiros: Juros

3.992

14.831

Total

16.784

16.711

20.796 444.386

375.316

20.796

39.619 0

1.850

R EL A TÓ RI O E C ON TA S 2010 : 01 2 9

Saldos com as empresas do Grupo à data de 31/12/2010:

Entidade

Saldos devedores Saldos credores Dívidas Créditos correntes Suprimentos correntes Aplicações (*)

Atlântico - Pav. Multiusos

361.588

Oceanário de Lisboa

534.898

Parque Expo gestão Urbana

337.255

Parque Expo Imobiliária Marina do Parque das Nações Blueticket Gare Intermodal de Lisboa (*) - Das participadas na P arque EXP O

Saldo

39.203

1.100.000

-777.615

15.746

2.250.000

-1.730.848

447.732

-110.477

41.731

257.098

-215.367

729.738

4.425.758

222

5.155.274

24.618

18.239

2.013.573

-2.007.194

485.172

4.823.784

5.308.956

2.514.999

9.249.543

778.240

5.363.573

5.622.729

valo res em euro s

Os suprimentos efectuados pela Parque EXPO na Marina do Parque das Nações, no valor de 4 425 758 euros, encontram-se totalmente ajustados.

7 : ATIVOS FIXOS TANGÍVEIS Edifícios e outras construções

2009 Valor líquido inicial Revalorizações Adições Alienações e abates Transferências (Perdas) Ganhos por imparidade Depreciação exercício Valor líquido final 2009

-497.599 6.600.356

Custo Depreciação acumulada Perdas por imparidade Acum. Valor líquido 2010 Valor líquido inicial Adições Alienações e abates Transferências (Perdas) Ganhos por imparidade Depreciação exercício Valor líquido final 2010

7.097.955

Equip. Equip. de básico transporte

Equipamento administrativo

Outras imobilizações corpóreas

Imobilições em curso

18.931

Total

186.028

530.477

215.730

31.720

495

114.595 -6.266

189 -183.577

-72.236 145.512

-41 454

-197.052 441.755

-26.556 5.786

8.049.120 0 146.999 -189.843 0 0 -793.484 18.931 7.212.793

9.951.972 1.260.534 -2.714.270 -1.115.023 -637.346 0 6.600.356 145.512

194.049 -193.595 0 454

1.479.007 -1.037.253 0 441.755

69.682 -63.896 0 5.786

18.931 12.974.176 0 -5.124.037 0 -637.346 18.931 7.212.793

145.512 0

454 30.473

441.755 87.769 2.420

5.786 5.798

-21.628 123.884

-15.360 15.567

-127.628 404.315

-18.651 -7.067

10.580 1.260.534 -1.058 -1.136.650 0 0 9.522 123.884

224.523 -208.956 0 15.567

1.560.229 -1.155.914 0 404.315

75.480 -82.547 0 -7.067

6.600.356 10.580 -6.600.356

Custo Depreciação acumulada Perdas por imparidade Acum. Valor líquido

0 1 3 0 : R E LA T ÓR I O E C O NT AS 201 0

-1.058 9.522

18.931 0

7.212.793 134.620 2.420 -6.600.356 0 -184.324 18.931 565.152 18.931

3.150.277 -2.585.125 0 0 18.931 565.152

Custo Depreciação acumulada

2010

2009

3.150.277

12.974.176

-2.585.124

-5.124.037

-637.346

565.152

7.212.793

Perdas p/imparidade acumuladas Valor líquido

Salientam-se os seguintes factos ocorridos em 2010:

A cedência de exploração a terceiros dos Parques de Estacionamento do Oceanário e das Tágides e a consequente reclassificação para a rubrica de propriedades de investimento;

A aquisição de equipamento de transporte e administrativo para a sucursal da Parque EXPO em Angola.

Os edifícios e outras construções enquanto permaneceram registados em ativos fixos corpóreos foram mensurados pelo método do custo e depreciados em função da sua vida útil esperada. Os demais ativos fixos tangíveis são apresentados ao custo histórico deduzido das respectivas depreciações. O custo histórico inclui todos os gastos directamente atribuíveis à aquisição dos bens. Os custos subsequentes são incluídos na quantia escriturada do bem ou reconhecidos como ativos separados, conforme apropriado, somente quando é provável que benefícios económicos fluirão para a empresa e o custo possa ser mensurado com fiabilidade. Os demais gastos com reparações e manutenção são reconhecidos como um gasto no período em que são incorridos. A depreciação dos outros activos é calculada pelo método das quotas constantes em função da sua vida útil estimada, como segue:

Descrição

Vida útil

taxas de depreciação

Equipamento de transporte

25,00%

Equipamento administrativo

25,00%

Outras imobilizações

12,50%

Não existem restrições de titularidade de ativos fixos tangíveis dados como garantias de passivos.

R EL A TÓ RI O E C ON TA S 2010 : 01 3 1

9 : LOCACÕES A Empresa tem registado os contratos de locação financeira com base no princípio da substância sobre a forma. Os compromissos contratuais à data de 31 de dezembro de 2010 respeitam a dois contratos de locação financeira para aquisição de servidores e rede de dados no montante global de 161 351 euros.

10 : CUSTOS DOS EMPRÉSTIMOS OBTIDOS Os encargos financeiros (juros) relacionados com o financiamento para a aquisição dos terrenos, instalações e equipamentos, localizados na zona de intervenção da EXPO ’98, que eram propriedade das empresas petrolíferas foram directamente imputados ao valor nominal dessas aquisições. Os restantes encargos financeiros (juros e outros encargos de natureza similar) suportados com o financiamento para as despesas da EXPO ’98 e respectiva gestão foram capitalizados proporcionalmente, em cada exercício, ao acréscimo anual de cada rubrica do investimento, em imobilizado. Após a realização da EXPO ’98 os encargos financeiros passaram a ser considerados em custo do exercício. No exercício de 2010 não foram capitalizados encargos financeiros.

11 : PROPRIEDADES DE INVESTIMENTO A Parque EXPO classifica as propriedades detidas para arrendamento a longo prazo ou valorização imobiliária, ou ambas, como propriedades de investimento. As propriedades de investimento compreendem terrenos e edifícios livres e são valorizadas inicialmente ao custo, incluindo todos os dispêndios directamente atribuíveis à sua aquisição ou construção. Após o reconhecimento inicial, as propriedades de investimento são valorizadas de acordo com o justo valor. O justo valor é baseado em valores de mercado ajustados, se necessário, para refletir qualquer diferença na natureza, localização ou condição do ativo específico.

0 1 3 2 : R E LA T ÓR I O E C O NT AS 201 0

Para informação que não esteja disponível, é utilizado o método de avaliação alternativo determinado com base nos fluxos de caixa descontados. Estas avaliações são revistas todos os anos à data de encerramento das contas. O justo valor das propriedades de investimento reflete, entre outras coisas, os proveitos provenientes de rendas resultantes de alugueres em vigor e pressupostos acerca de rendas futuras, tomando em conta condições de mercado correntes. O justo valor também reflecte numa base semelhante os exfluxos financeiros que podem ser expectáveis a respeito de cada propriedade. Relativamente aos ativos explorados por empresas associadas, como é o caso do Oceanário de Lisboa e do Pavilhão Atlântico, o justo valor é determinado com base no valor da atividade que se perspectiva desenvolver nos equipamentos. O valor em uso é determinado com base nos meios libertos previstos nas projeções financeiras aprovadas, corrigidos de outras actividades desenvolvidas sem relação com os equipamentos e de retornos esperados de investimentos a realizar. Gastos subsequentes acrescem ao activo somente quando é provável que benefícios económicos futuros fluam para a empresa e que o custo do item possa ser mensurado com fiabilidade. Todos os custos de manutenção e reparação são registados na demonstração dos resultados no período em que são incursos. Alterações do justo valor são registadas na demonstração dos resultados. Se uma propriedade de investimento é ocupada pelo proprietário esta é reclassificada para ativos fixos tangíveis e o seu justo valor à data de reclassificação passa a ser o seu custo para efeitos contabilísticos. Se a ocupação pelo proprietário for considerada insignificante a sua classificação é mantida para efeitos de propriedade de investimento.

R EL A TÓ RI O E C ON TA S 2010 : 01 3 3

Evolução em 2009 do valor em 2009 das propriedades de investimento: 2009

Valor liquido inicial

Variação de justo valor à Data de Transição

Pavilhão Atlântico

43.234.841

-34.349.768

-2.559.329

6.325.744

Oceanário de Lisboa

58.313.939

-22.132.165

2.026.054

38.207.827

Descrição

Marina do Parque das Nações

Parque estacionamento do Oceanário

Parque estacionamento das Tágides

Torre Vasco da Gama

13.126.393 3.235.331

-680.112

23.245.162

-2.042.149

-213.453

10.870.791

4.114.669

-357.100

6.992.900

-86.309

903.487

-827.100

1.593.900

Concessão Telecabine

989.796

Clube do Mar

176.527

-176.527

1.191.720

1.264.280

Porta do Tejo Torre da Refinaria Obras em curso Totais

1.861.617 0

516.285

Direitos de superfície s/terrenos

Valor Liquido final

23.125.564

Edifícios de Realojamentos

Variação de justo valor no exercício

1.861.617

Pavilhão de Portugal Frações do edifício do lote 2.15.01

Transf.

Aquisições e Alienações

504.281

283.425

0 -35.000 456.022

960.302

284.392

66.667

141.850

144.249.450 -52.805.375 2.317.639

390.275

208.516 -2.697.350

91.454.638

Evolução do valor em 2010 das propriedades de investimento: 2010

Descrição

Pavilhão Atlântico Oceanário de Lisboa Marina do Parque das Nações Parque estacionamento do Oceanário Parque estacionamento das Tágides

Valor liquido inicial

Aquisições Variação de e justo valor no Transf. Alienações exercício

6.325.744

1.875.775

8.201.519

38.207.827

378.105

38.585.932 2.002.429

1.861.617

Valor Liquido final

1.861.617

2.586.532

-584.103

4.013.824

-220.582

3.793.242

Pavilhão de Portugal

23.245.162

-969.733

22.275.429

Torre Vasco da Gama

10.870.791

405.132

11.275.922

6.992.900

77.100

7.070.000

903.487

-86.309

817.178

-47.500

1.546.400

Frações do edifício do lote 2.15.01 Concessão Telecabine Clube do Mar Edifícios de Realojamentos Direitos de superfície s/terrenos Porta do Tejo Torre da Refinaria Obras em curso Totais

0 1 3 4 : R E LA T ÓR I O E C O NT AS 201 0

1.593.900 960.302

960.302

284.392

284.392 2.829.628

3.038.144

91.454.638 6.600.356 2.829.628

208.516

827.885 101.712.506

Dos movimentos ocorridos no período findo em 31/12/2010 salienta-se o acréscimo da rubrica de imobilizado em curso em cerca de 2830 milhares de euros correspondente às obras de expansão do Oceanário de Lisboa. As avaliações dos ativos Pavilhão Atlântico e Oceanário de Lisboa foram feitas internamente e tiveram por base a determinação do valor recuperável relativamente aos exercícios de 2009 e de 2010. A determinação do valor recuperável destes ativos foi feita com base nos seguintes pressupostos aprovados nos planos de atividade plurianuais das respetivas empresas: Atlântico (2009)

Un.

2010

2011

2012

2013

Vendas e Prestações de serviços (PS)

m€

5.519

5.908

6.017

Custos com o pessoal / (Vendas + PS)

26,42%

25,10%

25,08%

FSE / (Vendas + PS)

63,46%

59,82%

59,36%

EBIT

m€

428

661

656

668

Amortizações

m€

106

203

252

Provisões

m€

Investimento em Fundo Maneio

m€

-119

125

Capex de manutenção

m€

618

432

341

Taxa de crescimento

2,50%

Taxa de desconto utilizada

9,59%

Atlântico (2010)

Un.

2011

2012

2013

Perp.

Vendas e Prestações de serviços (PS)

m€

5.580

6.042

6.407

Custos com o pessoal / (Vendas + PS)

26,57%

24,85%

23,44%

FSE / (Vendas + PS)

64,48%

60,77%

58,83%

EBIT

m€

241

545

801

Amortizações

m€

237

301

310

Provisões

m€

Investimento em Fundo Maneio

m€

115

Capex de manutenção

m€

651

338

133

374

Taxa de crescimento

2,50%

Taxa de desconto utilizada

9,59%

R EL A TÓ RI O E C ON TA S 2010 : 01 3 5

Oceanário (2009)

Un.

Vendas e Prestações de serviços (PS)

m€

10.492

10.971

11.060

Custos com o pessoal / (Vendas + PS)

19,35%

18,89%

19,11%

FSE / (Vendas + PS)

2010

2011

2012

Perp.

44,07%

41,55%

45,32%

EBIT

m€

2.674

3.171

2.717

2.768

Amortizações

m€

529

576

613

Provisões

m€

Investimento em Fundo Maneio

m€

-27

-44

-104

Capex de manutenção

m€

361

375

339

Taxa de crescimento

2,50%

Taxa de desconto utilizada

9,59%

Oceanário (2010)

Un.

2011

2012

2013

Perp.

Vendas e Prestações de serviços (PS)

m€

10.386

10.721

10.731

Custos com o pessoal / (Vendas + PS)

18,12%

18,02%

18,32%

FSE / (Vendas + PS)

43,97%

42,36%

43,60%

EBIT

m€

2.785

3.103

2.942

3.001

Amortizações

m€

447

Provisões

m€

Investimento em Fundo Maneio

m€

147

-18

-393

Capex de manutenção

m€

846

352

338

512

Taxa de crescimento

2,50%

Taxa de desconto utilizada

9,59%

As avaliações dos Parques de estacionamento foram feitas por uma empresa externa com base nos seguintes pressupostos: Parque de estacionamento das Tágides (2010)

Un.

Prestações de serviços

m€

241

330

376

415

1,27%

40,67%

37,31%

35,54%

FSE / Prestações de serviços

2011

2012

2013

2014

EBIT

m€

-49

-106

-66

-35

Amortizações

m€

286

Investimento em Fundo Maneio

m€

9,90%

Taxa de desconto utilizada

0 1 3 6 : R E LA T ÓR I O E C O NT AS 201 0

Parque de estacionamento do Oceanário (2010)

Un.

2011

2012

2013

Prestações de serviços

m€

102

221

249

265

0,34%

50,19%

45,92%

44,62%

FSE / Prestações de serviços

2014

EBIT

m€

-109

-113

-88

-77

Amortizações

m€

211

Investimento em Fundo Maneio

m€

9,90%

Taxa de desconto utilizada

As avaliações do Pavilhão de Portugal, frações do edifício do lote 2.15.01 e dos edifícios de realojamentos foram feitas pelas entidades: Colliers International, Richard Ellis e Reilar respectivamente.

Detalhe das variações de justo valor das fracções do lote 2.15.01: 2009

Descrição

2010 Variação de justo valor à Variação de Variação de Valor liquido Data de justo valor no Valor liquido justo valor no Valor Liquido inicial Transição exercício inicial exercício final

Frações do edifício lote 2.15.01 Fracção C

766.652

983.348

-175.000

1.575.000

22.000

1.597.000

Fracção F

616.164

783.836

-134.000

1.266.000

18.000

1.284.000

Fracção N

76.665

98.335

7.600

182.600

3.100

185.700

Fracção O

229.996

295.004

-10.800

514.200

7.400

521.600

Fracção R

349.118

438.382

-10.500

777.000

10.600

787.600

Fracção S

80.966

94.034

-1.400

173.600

3.100

176.700

Fracção U

459.991

590.009

-5.000

1.045.000

-7.000

1.038.000

Fracção V

306.661

393.339

-17.500

682.500

9.300

691.800

Fracção X

349.118

438.382

-10.500

777.000

10.600

787.600

3.235.331 4.114.669

-357.100

6.992.900

77.100

7.070.000

Totais

A Marina do Parque das Nações optou por mensurar a concessão pelo modelo do justo valor. Na determinação do valor em uso tomou em consideração o valor líquido do investimento a 31/12/2010 e a projeção dos meios libertos devidamente atualizados. O reequilíbrio da concessão será alcançado através do aumento do prazo da concessão em mais 30 anos ou da aplicação das restantes medidas legalmente previstas, no caso de razões supervenientes obstarem à prorrogação do prazo da concessão. Para o efeito foi acordado entre o

R EL A TÓ RI O E C ON TA S 2010 : 01 3 7

concedente e o concessionário um contrato promessa nesse sentido, a concretizar no final da atual concessão. Refira-se por fim que a adoção pelo modelo do justo valor não gerou alteração do valor líquido contabilístico da Marina do Parque das Nações não sendo necessário proceder a ajustamentos adicionais nas contas da Parque EXPO.

12 : IMPARIDADE DE ATIVOS A NCRF 12 – Imparidade de ativos é aplicada na contabilização da imparidade de todos os ativos que não sejam: inventários (NCRF 18), ativos provenientes de contratos de construção (NCRF 19), ativos por impostos diferidos, ativos por benefícios aos empregados (NCRF 28), ativos financeiros (NCRF 27), propriedades de investimento ao justo valor (NCRF 11), ativos biológicos ao justo valor (NCRF 17) e ativos não correntes classificados como detidos para venda (NCRF 8). Neste contexto encontram-se abrangidos por esta norma a avaliação dos parques de estacionamento do Oceanário e das Tágides, enquanto a exploração foi desenvolvida pela empresa, ou seja, até ao exercício findo em 31/12/2009. Em 2010 verificou-se a cedência da exploração a favor de terceiros mediante a retribuição de uma renda variável determinada em função das receitas geradas pelos ativos. Esta forma de exploração do negócio determinou a reclassificação dos ativos para a rubrica de propriedades de investimento e a consequente adoção do critério valorimétrico do justo valor. A perda por imparidade registada em 2009 em ativos fixos tangíveis – Parque de Estacionamento do Oceanário no valor de 637 346 euros encontra-se registada na demonstração dos resultados por natureza na rubrica denominada “Imparidade de investimentos depreciáveis/amortizáveis (perdas/reversões)”. De forma a proporcionar uma leitura global das perdas por imparidade acumuladas e dos movimentos efetuados nos exercícios de 2009 e de 2010 apresenta-se o quadro seguinte:

0 1 3 8 : R E LA T ÓR I O E C O NT AS 201 0

2009

Perdas por imparidade AFT - Parque de estacionamento Oceanário

2010 Perdas por imparidade à Reversão de Valor liquido Data de Perdas p/ perdas por Valor liquido inicial 2009 Transição imparidade imparidade inicial 2010 0

637.346

Clientes

8.639.942

701.404

Financ. concedidos - Marina do Parque das Nações

4.425.758

Out. dev. - dívidas correntes

637.346 1.823.671

Perdas p/ Transf.s imparidade

Reversão de perdas por Valor liquido imparidade final 2010

-637.346

7.517.675

0 426.095

297.134

4.425.758

7.646.636 4.425.758

973.442

436.141

537.301

Out. dev. - dívidas n/ correntes Estado (Metro)

9.975.958

Out. dev. - dívidas n/ correntes CM de Loures

8.605.360

10.926.685

4.054.603

504.236

Out. dev. - dívidas n/ correntes GIL (Terreno) Out. dev. - dívidas n/ correntes Metropolitano Lx Out. dev. - dívidas n/ correntes Assoc. Parque Atlântico Inventários Participações de capital - Marina do Parque das Nações Totais

2.321.325

693.225

185.273

123.815

507.952

558.391

158.038

123.815

4.998.956 42.302.070

21.090

123.815

4.998.956 3.014.550

1.338.749

12.421.043

34.234.327 -637.346

349.913

4.998.956 447.185

Com a exceção da perda por imparidade do parque de estacionamento do Oceanário as perdas por imparidade e as reversões de perdas por imparidade relativas aos exercícios de 2009 e de 2010 foram registadas na demonstração de resultados por natureza na rubrica de “Imparidade de dívidas a receber (perdas/reversões)”. As perdas por imparidade à data de transição foram reconhecidas diretamente nos capitais próprios da empresa.

R EL A TÓ RI O E C ON TA S 2010 : 01 3 9

455.173

33.588.994

13 : INVESTIMENTOS EM ASSOCIADAS Informação financeira resumida das empresas associadas:

Descrição

Obs. (1)

Ativo 2010 2009

Passivo Capital Próprio Resultados 2010 2009 2010 2009 2010 2009

Atlântico - Pav. Multiusos, S.A.

100,00%

5.345

4.945

3.079

2.690

2.266

2.255

Oceanário de Lisboa, S.A.

100,00%

6.455

5.591

1.737

1.481

4.719

4.110

Parque Expo Gestão Urbana, S.A.

100,00% 17.868

9.377 17.118

8.627

750

Parque Expo Imobiliária, S.A.

100,00%

405

677

346

545

132

-49

100,00%

2.819

4.146

2.699

4.071

120

99,55% 21.735 22.523 21.190 20.193

545

2.330 -1.756

-635

Blueticket, S.A. Marina do Parque das Nações, S.A.

(2)

Obs:

381

131

1.361 1.019

Valo res em milhares de euros

(1) - Os valores de 2009 foram reexpresso s para o Sistema de No rmalização Contabilistica (2) - P articipação indireta via A tlântico P avilhão M ultiusos, S.A .

A data de relato das demonstrações financeiras das empresas associadas é o período findo em 31/12/2010 e as participações financeiras encontram-se valorizadas pelo método da equivalência patrimonial. Com a exceção da sociedade Marina do Parque das Nações, relativamente à qual houve um processo especial de recuperação de empresa, não existem restrições legais sobre a capacidade das empresas associadas para transferir fundos sob a forma de dividendos, reembolsos de empréstimos ou adiantamentos.

0 1 4 0 : R E LA T ÓR I O E C O NT AS 201 0

15 : INVESTIMENTOS EM SUBSIDIÁRIAS Informação financeira resumida das empresas participadas:

Descrição

Obs.

(1) G.I.L- Gare Intermodal de Lisboa, S.A. Telecabine de Lisboa, Lda

Ativo 2010 2009

Passivo Capital Próprio 2010 2009 2010 2009

49,00% 78.248 79.676 87.177 87.105 (2) (3)

-8.929

Resultados 2010 2009

-7.429 -1.129 -1.906

30,00%

2.177

2.148

261

297

1.917

1.851

535

470

Pólo das Nações, S.A.

30,00%

1.258

1.412

605

713

653

699

-46

-32

ExpoBi 2, S.A.

30,00%

-8

-3

Valo res em milhares de euro s

Obs: (1) - Os valo res de 2009 fo ram reexpresso s para o Sistema de No rmalização Co ntabilistica (2) - Perío do eco nó mico de Abril do ano (n) a M arço do ano (n+1) (3) - Participação indireta via Oceanário de Lisbo a, S.A .

Apesar da Parque EXPO ter uma participação maioritária na G.I.L. – Gare Intermodal de Lisboa, S. A. (GIL) e de nomear um Administrador não executivo, na prática, não tem influência significativa na gestão da empresa devido aos restantes accionistas da GIL1 serem empresas ligadas ao sector dos transportes e utilizadores da Gare Intermodal de Lisboa. A Parque EXPO tem uma participação de 5,75% na sociedade Climaespaço que se encontra valorizada ao custo de aquisição pelo montante de 299 114 euros.

18 : INVENTÁRIOS Fazem parte dos bens detidos para venda no decurso normal do negócio as parcelas de terreno restantes do projeto de reconversão urbana do Parque das Nações valorizadas de acordo com o quadro seguinte:

REFER e Metropolitano de Lisboa

R EL A TÓ RI O E C ON TA S 2010 : 01 4 1

Descrição

2010

2009

Variação

Terrenos no PP3

2.022.209

2.634.157

-611.948

Terrenos no PP4

1.832.660

Terrenos no PP5

1.552.205

1.542.103

10.102

Terrenos no PP6

3.757.218

2.188.664

21.576

11.374.533 11.976.379

-601.846

Terrenos no Parque das Nações:

Terrenos fora do Parque das Nações: Vale do Forno - Parcela 145 Fracções (2 Lugares de estacionamento) Totais

20 : RÉDITO As vendas e prestações de serviços decresceram em 2010, relativamente ao período homólogo de 2009, cerca de 15,6 milhões de euros. Este decréscimo teve origem essencialmente na redução das vendas imobiliárias, em cerca de 16 milhões de euros, consequência do decréscimo de liquidez do mercado financeiro.

Descrição Vendas Prestação de Serviços Total 1 Outros rendimentos e ganhos Total 2 Total 1 + 2

2010

2009

Variação

1.050.000

17.212.000

-16.162.000

13.227.611

12.590.136

637.475

14.277.611

29.802.136

-15.524.525

5.173.859

5.262.771

-88.912

5.173.859

5.262.771

-88.912

19.451.470

35.064.907

-15.613.437

Saliente-se o aumento verificado em 2010 de 4,8% no valor dos serviços prestados com especial incidência no aumento da actividade de conceção e gestão de projetos. Os outros rendimentos e ganhos registaram um decréscimo marginal de 89 milhares de euros com a seguinte discriminação:

0 1 4 2 : R E LA T ÓR I O E C O NT AS 201 0

Descrição

2010

2009

Variação

3.011.232

2.655.977

355.254

Pavilhão Atlântico

1.076.512

1.018.988

57.524

Oceanário de Lisboa

1.607.749

1.576.224

31.524

224.919

Teleférico

83.357

45.707

37.650

Terminal Fluvial

18.694

15.058

3.636

315.577

231.223

84.353

Lote 2.21.01 (TVG) - Função Equip. Turístico

247.557

163.204

84.353

Lote 3.01.02 (Posto Abastecimento Repsol)

25.106

Lote 4.27.01 (Escola Básica Vasco da Gama)

11.971

Cessão de exploração:

Parques de estacionamento

Direitos de superfície:

Parcela 4.77 (Posto Abastecimento BP) Débito a participadas - reporte de prejuízos fiscais:

30.942

675.763

399.954

275.809

Atlântico Pavilhão Multiusos, SA

179.430

32.002

147.428

Oceanário de Lisboa, SA

472.862

332.541

140.321

10.105

-10.105

23.471

25.306

-1.835

Aluguer da Galeria Técnica

423.974

441.572

-17.598

Reconhecimento de subsídios ao investimento:

418.026

431.781

-13.754

367.777

50.250

13.754

-13.754 -162.182

Parque Expo Imobiliária, SA Blueticket, SA

Pavilhão Atlântico Torre Vasco da Gama Wi-Fi Débito de Penalidades Contratuais

162.182

Benefícios fiscais (DL 54/98 E 43/98)

100.000

120.542

-20.542

Outros

229.287

819.540

-590.253

5.173.859

5.262.771

-88.912

Total

21 : PROVISÕES, PASSIVOS CONTINGENTES E ATIVOS CONTINGENTES Em 2010 ocorreu o seguinte movimento na rubrica de provisões: 2010 2009 Saldo Inicial Aumento Redução Saldo final Saldo Inicial Aumento Redução Saldo final Processos judiciais em curso

592.052

Contratos Onerosos

560.379

447.761

Contratos de trabalho

Participações Financeiras (PEI)

40.106

Impostos

693.344

Outras

Total

40.106

592.052

112.618

288.577

85.000

693.344

19.193

1.152.431 733.451 487.867 1.398.014

592.052 271.802

560.379 85.000

0 0 0

19.193

984.821 271.802 104.193 1.152.431

R EL A TÓ RI O E C ON TA S 2010 : 01 4 3

A criação da provisão para responsabilidades contingentes relacionadas com impostos no valor de 693 milhares de euros;

A redução da provisão, em 448 milhares de euros, para contratos onerosos mediante o reconhecimento da margem de contribuição negativa por aplicação da percentagem de acabamento do projeto.

GARANTIAS PRESTADAS As garantias prestadas ascendiam, em 31 de dezembro de 2009, a 4 105 399 euros (2009: 3 750 642 euros), sendo: Garantias prestadas

2010

2009

Variação

1.470.000

CMPL - Porto Lazer - Emp. Desporto e Lazer Mun. Porto

850.000

Direcção Geral dos Impostos

453.951

474.200

-20.249

Wilaya d'Alger

392.110

Banque Européenne d'Investissement

237.000

Commerz Grundbesitz Spezialfondsgesellschaft MBH

315.000

Tribunal do Trabalho de Lisboa

137.530

26.147

111.383

Hospital das Descobertas, SA

Conseil de la Région Tanger - Tétouan

75.000

60.181

-60.181

86.521

50.221

36.300

44.400

-44.400

Frente Tejo

30.819

Câmara Municipal de Aljezur

14.885

14.885 9.900

The African Development bank Câmara Municipal de Lisboa Câmara Municipal de Sintra

Polis da Ria Formosa

9.900

Câmara Municipal de Faro

9.900

-9.900

Polis Ria Formosa Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis CidadeGaia - Soc. De Reabilitação Urbana, EEM

7.000

4.400

-4.400

Polis Litoral Sudoeste

9.600

Camara Municipal Vila Viçosa

3.725

LTE

2.458

4.105.399

3.750.462

354.937

Total

A garantia prestada no valor de 1470 mil euros corresponde às entregas já realizadas pelo Hospital das Descobertas por conta da promessa de aquisição da parcela 1.20. Importa referir que a garantia bancária é válida até à realização da escritura e que a Parque EXPO é ressarcida de todos os encargos associados por parte do promitente comprador.

0 1 4 4 : R E LA T ÓR I O E C O NT AS 201 0

Em 31 de dezembro de 2010 as garantias prestadas a terceiros pela sociedade totalizavam 4 105 399 euros (2009: 3 750 462 euros). Na mesma data, as garantias obtidas compostas por fianças bancárias e seguros caução somavam 4 274 215 euros (2009: 3 210 480 euros).

RESPONSABILIDADES CONTINGENTES Decorrente de processos judiciais em curso contra a Sociedade existe uma responsabilidade contingente de cerca de 18 904 milhares de euros (2009: 20 192 m€) correspondente aos valores dos pedidos de terceiros por ações em curso. Com o único objetivo de evitar o pagamento das penalidades, aplicadas pela Parque EXPO às sociedades Moncresta, Portas de Lisboa e Portas de Lisboa Dois, nos valores de 2171 m€, 952 m€ e 1547 m€, respetivamente, relativas a atrasos na edificação (sanções contratualmente suportadas a título de cláusula penal), estas entidades intentaram duas ações judiciais contra a Parque EXPO nos seguintes valores: :

Moncresta – 7146 m€;

Portas de Lisboa e Portas de Lisboa Dois – 10 519 m€ (ação apresentada de forma coligada).

Salienta-se que as penalidades contratuais estão totalmente provisionadas. A ação intentada pela Portas de Lisboa e Portas de Lisboa Dois aguarda julgamento. A ação movida pela Moncresta encontra-se suspensa por insolvência da autora. É convicção da Administração da Empresa que caso os processos em curso resultem em responsabilidades para a Sociedade, estas, a ocorrer, serão em valor significativamente inferior aos valores das ações, pelo que se considera que a provisão existente, no montante de 592 052 euros, está constituída segundo exigentes critérios de prudência.

GARANTIA E AVAL PRESTADO PELO ESTADO Em 31 de dezembro de 2010 o montante do aval prestado pelo Estado à Sociedade ascendia a 73 965 764 euros (2009: 73 965 764 euros) e incidia sobre as duas emissões do empréstimo obrigacionista.

R EL A TÓ RI O E C ON TA S 2010 : 01 4 5

22 : SUBSÍDIOS E APOIOS DO GOVERNO A decomposição do saldo da conta de subsídios ao investimento em 31 de dezembro de 2010 consta do quadro seguinte: Descrição Subsidios à exploração

2010

2009

Variação

1.218.921

13.975.513

14.343.290

-367.777

1.909.496

1.959.746

-50.250

17.103.930

17.521.957

-418.026

Subsidios ao investimento: Pavilhão Atlântico Torre Vasco da Gama Totais

24 : ACONTECIMENTOS APÓS A DATA DO BALANÇO Nos termos do Despacho Conjunto dos Ministros de Estado e das Finanças e do Ambiente e do Ordenamento do Território, de 29 de dezembro de 2010, deliberaram, ao abrigo do disposto do n.º 1 do artigo 54.º do Código das Sociedades Comerciais, proceder ao aumento do Capital Social da sociedade no montante de 50 000 000 euros, passando o mesmo para 82 642 250 euros, mediante a emissão de 200 000 000 de novas acções com o valor nominal de 25 cêntimos cada. Como acontecimento relevante após a data do balanço verificou-se a realização do valor correspondente a 30% do capital subscrito que ocorreu a 27 de janeiro de 2011 e o respetivo registo do aumento de Capital Social na Conservatória do Registo Comercial.

25 : IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO A Empresa encontra-se sujeita ao Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) à taxa normal de 25%, acrescida de Derrama à taxa de 1,5%, conduzindo a uma taxa de imposto agregada máxima de 26,5%. De acordo com a legislação em vigor, as declarações fiscais estão sujeitas a revisão e correção por parte das autoridades fiscais, durante um período de quatro anos (cinco anos para a Segurança Social a partir de 2001), exceto quando tenham ocorrido prejuízos fiscais, tenham sido concedidos benefícios fiscais ou estejam em curso inspeções, reclamações ou impugnações, casos em que, dependendo das circunstâncias, os prazos são prolongados ou

0 1 4 6 : R E LA T ÓR I O E C O NT AS 201 0

suspensos. Consequentemente, as declarações fiscais da Empresa dos exercícios de 2007 a 2010, poderão ainda ser sujeitas a revisão. O Conselho de Administração entende que eventuais correções resultantes de revisões/inspeções por parte das autoridades fiscais, àquelas declarações de impostos, não terão um efeito significativo nas demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2010.

27 : INSTRUMENTOS FINANCEIROS EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS DE MÉDIO LONGO PRAZO:

Empréstimos por obrigações: Em 2010 procedeu-se à renegociação do pagamento de 24 602 230 euros correspondentes ao valor em dívida relativo à 2.ª emissão/97 do empréstimo obrigacionista. Desta forma, em 31 de dezembro de 2010, as principais condições e taxas de juro dos empréstimos por obrigações resumem-se da seguinte forma: Modalidade: emissão de obrigações à taxa variável, por subscrição particular e direta; Valor em dívida: 73 965 764 euros com a seguinte decomposição: 1.ª emissão (49 363 534 euros); :

Taxa de juro: a taxa de juro nominal aplicável a cada um dos períodos de juros é variável e igual à “Euribor a 6 meses” cotada no segundo Dia Útil Target imediatamente anterior à data de início de cada período de juros, adicionada de 0,06%. Os juros são postecipados, pagos semestralmente, a 13 de fevereiro e a 13 de agosto de cada ano.

Reembolso: o empréstimo será amortizado ao par, em duas prestações iguais e sucessivas, vencendo-se a primeira em 13 de agosto de 2011 e a segunda um ano depois. O reembolso antecipado poderá ser efetuado por parte do emitente (Call Option), total ou parcialmente, neste último caso por redução do valor nominal.

R EL A TÓ RI O E C ON TA S 2010 : 01 4 7

2.ª emissão (24 602 230 euros); :

Taxa de juro: a taxa de juro nominal aplicável a cada um dos períodos de juros é variável e igual à “Euribor a 6 meses” cotada no segundo Dia Útil Target imediatamente anterior à data de início de cada período de juros, adicionada de 4,1%. Os juros são postecipados, pagos semestralmente, a 19 de maio e a 19 de novembro de cada ano;

Reembolso: o reembolso das Obrigações será efetuado em 10 prestações semestrais, iguais e consecutivas, vencendo-se a primeira a 19 maio 2013. O reembolso antecipado poderá ser efetuado por parte do emitente (Call Option), total ou parcialmente, neste último caso por redução do valor nominal.

Empréstimo hipotecário: Em 2010 procedeu-se à amortização de 50% do empréstimo hipotecário, que se encontra garantido pelo Pavilhão de Portugal, ficando em dívida o valor de 8 266 000 euros. A amortização do valor em dívida será efetuada em 4 prestações trimestrais e sucessivas com o vencimento da primeira em 21 de março de 2011.

Empréstimo para aquisição das participações sociais na Marina do Parque das Nações: Em novembro de 2007 foi celebrado um contrato de empréstimo no valor de 8 162 326 euros para a aquisição das participações sociais aos restantes acionistas da sociedade Marina do Parque das Nações. O montante do empréstimo será reembolsado em 16 prestações semestrais iguais e sucessivas, após um período de carência de capital de 7 anos, vencendo-se a primeira prestação no dia 20 de junho de 2015.

VALOR DAS DÍVIDAS A TERCEIROS A MÉDIO / LONGO PRAZO: Os empréstimos a médio/longo prazo com compromissos a menos de um ano foram classificados no curto prazo.

0 1 4 8 : R E LA T ÓR I O E C O NT AS 201 0

Empréstimos M/L Prazo

Datas de Amortização 2011 2011 Valor (€) 1º Sem 2º Sem

2012 2º Sem

24.681.767

Ago-11

Ago-12

Empr. Obrig. 1ª Emissão

49.363.534

Empr. Obrig. 2ª Emissão (1)

24.602.230

24.602.230 4.143.000

Empréstimo Hipotecário Empréstimo Marina (2) Total

Pós 2012

4.143.000

8.286.000 21/Mar;21/Jun 21/Set;21/Dez 8.162.326 90.414.090

8.162.326 4.143.000

28.824.767 24.681.767 32.764.556

(1)

Amortização em 10 prestações semestrais, iguais e consecutivas, vencendo-se a primeira a 19 Mai 2013

(2)

A amortização será efectuada em 16 prestações semestrais, iguais e consecutivas, vencendo-se a primeira a 20 Jun 2015

Saliente-se que os valores do quadro apresentado não incluem o passivo bancário corrente, nomeadamente contas correntes e descoberto bancário, no valor agregado de 134 475 m€.

OUTRAS CONTAS A RECEBER E A PAGAR NÃO CORRENTES Esta conta regista as transações da Sociedade com terceiras entidades, públicas e privadas, que não foram lançadas nas contas de clientes por não resultarem diretamente da sua atual atividade operacional, nomeadamente: :

Dívidas das Autarquias de Lisboa e Loures, liquidas de ajustamentos, no valor de 54 975 milhares de euros, resultantes de infra-estruturas especiais construídas no âmbito da Exposição Mundial de Lisboa – EXPO ’98, e que servem atualmente o projeto urbano, bem como as resultantes da gestão urbana do Parque das Nações;

Outras dívidas no valor global líquido de ajustamentos de 8595 milhares de euros.

R EL A TÓ RI O E C ON TA S 2010 : 01 4 9

VALORES EM DÍVIDA PELAS AUTARQUIAS DE LISBOA E LOURES: CM Lisboa CM Loures valores em dívida valor bruto Ajustamentos valores liquido Infra-estruturas

0 28.582.940

Lotes de terreno

10.926.685

Total

17.656.255 17.656.255

567.745

2000

1.872.913

2001

1.712.579

2002

1.737.394

2003

1.289.636

Gestão Urbana (GU):

Total GU

2004

1.456.786

2005

6.830.045

1.533.404

8.363.449

2006

6.456.007

1.424.218

7.880.225

2007

3.371.990

1.703.234

5.075.224

2008

4.258.892

1.390.533

5.649.425

20.916.933 14.120.698

Acessibilidades Total

14.120.698 35.037.632

1.713.696

21.484.678 44.417.334

1.713.696 10.926.685

1.713.696

33.490.649 54.975.327

Do quadro anterior salientam-se os seguintes aspetos: :

Encontra-se ajustado, em cerca de 10,9 milhões de euros, o valor em dívida pela Câmara Municipal de Loures relativo às infra-estruturas construídas no âmbito da Exposição Mundial de Lisboa Expo ‘98.

Com exceção dos lotes de terrenos com infraestruturas urbanas, os quais serão objeto de escritura pública, os valores em dívida pela Autarquia de Lisboa têm IVA às taxas efetivamente suportadas.

Relativamente à Câmara Municipal de Loures encontra-se formalmente debitado o valor da gestão urbana do exercício de 2007 pelo que, à semelhança de Lisboa, o valor apresentado inclui o IVA efetivamente suportado.

0 1 5 0 : R E LA T ÓR I O E C O NT AS 201 0

CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA No primeiro trimestre de 2005 foi aprovado, pelo executivo do Município de Lisboa e posteriormente pela Assembleia Municipal, o reconhecimento dos custos líquidos suportados pela Parque EXPO por conta da edilidade no valor de 144,5 milhões de euros. Com base na decisão da Assembleia Municipal foi celebrado o acordo financeiro entre a Parque EXPO e a Autarquia de Lisboa nos termos seguintes: :

pagamento da dívida em 36 prestações semestrais de igual valor, devidas a 15 de março e 15 de setembro de cada ano, com um período de carência de 2 anos, vencendo-se a primeira a 15 de março de 2007;

incidência de juros contados dia a dia à taxa Euribor a 12 meses;

pelo pagamento de qualquer prestação em mora, incidência de juros mediante o acréscimo da sobretaxa de 2% ao ano;

possibilidade da Parque EXPO ceder a terceiros, total ou parcialmente, o montante da dívida.

Em 2006 a Parque EXPO vendeu a totalidade do crédito ao Depfa Bank e recebeu o valor nominal deduzido dos juros inerentes da calendarização dos pagamentos do acordo financeiro celebrado com a Câmara Municipal de Lisboa. Em 2009 foi efetuada a segunda cessão do crédito pelo montante de 30,5 milhões de euros correspondente aos juros da dívida inerentes ao acordo financeiro. No final de 2008 foram debitados, à Câmara Municipal de Lisboa, os valores suportados com a gestão urbana do Parque das Nações, no período compreendido entre janeiro de 2005 e outubro de 2008, no total de 26,2 milhões de euros. Em 16/09/2009 foi celebrado o aditamento ao acordo financeiro celebrado em 2005, nos mesmos termos e condições do acordo inicial, pelo valor da despesa incorrida, no período compreendido entre 2005 e 2008, no valor de 26,2 milhões de euros.

R EL A TÓ RI O E C ON TA S 2010 : 01 5 1

CÂMARA MUNICIPAL DE LOURES Na sequência das negociações para estabelecer as condições de pagamento das verbas relativas à atividade de gestão urbana e acessibilidades a Autarquia de Loures solicitou informação para atualizar a provisão, nas contas de 2010, relativa à dívida do período de 2000 a 2008 no valor de 23,4 milhões de euros (IVA e encargos financeiros incluídos). Posteriormente será negociada a dívida relativa às infraestruturas.

OUTROS VALORES A RECEBER – NÃO CORRENTES: Saldos relevantes da conta de outros valores a receber não correntes: Outras contas a receber não correntes

valor bruto

ajustamentos

valores liquido

Associação Parque Atlântico

4.633.209

349.913

4.283.295

Gare Intermodal de Lisboa - Terreno

8.366.454

4.054.603

4.311.851

504.236

13.503.899

4.908.752

8.595.147

Metropolitano de Lisboa Total

A dívida da Gare Intermodal de Lisboa, participada em 49% pela Parque EXPO, resulta do valor atribuído à parcela de terreno 1.15, onde se encontra construída a Gare Intermodal de Lisboa. A dívida da Associação Parque Atlântico (APA) resulta da aquisição do direito, atribuído à Parque EXPO, de recompra dos terrenos do Centro de Exposições de Lisboa caso a APA lhes atribua um uso diferente que não seja a realização de feiras e exposições.

ESTADO E OUTROS ENTES PÚBLICOS Os saldos das sub-contas desta rubrica estão descriminados no quadro abaixo:

Rubricas Imposto sobre o Rendimento

2010 2009 saldo devedor Saldo credor saldo devedor Saldo credor 355.898

73.236

394.031

82.286

Retenção de Imposto sobre o Rendimento

43.071

200.176

42.260

190.979

IVA – Imposto sobre o Valor Acrescentado

15.965

797.461

16.946

245.235

Imposto do Selo

2.410

1.773

Segurança Social

105

164.481

171.138

415.039

1.237.764

453.265

691.410

Total

0 1 5 2 : R E LA T ÓR I O E C O NT AS 201 0

OUTROS VALORES A RECEBER E A PAGAR

Descrição Gastos a suportar com a infraestruturação do projeto do Parque das Nações

2010 Ativo Corrente

Passivo Corrente

11.293.892

12.045.856

3.732.254

10.968

3.438.561

2.151.434

2.914.983

1.916.269

2.781.905

12.975

114.372

8.682

31.412

4.299.178 6.474.555

1.889.698 19.945.199

856.040 2.791.959

1.601.575 19.899.308

Consultores Outros devedores e credores Totais

Passivo Corrente

10.968

Fornecedores de investimentos Devedores e credores por acréscimos (periodização económica)

2009 Ativo Corrente

29 : DIVULGAÇÕES EXIGIDAS POR DIPLOMAS LEGAIS REGULAMENTOS INTERNOS E EXTERNOS Pela natureza pública do seu capital a Parque EXPO integra o setor empresarial do Estado, estando sujeita ao regime júridico estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 300/2007, de 23 de agosto. A sua gestão está submetida aos princípios de bom governo definidos na Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2007, publicada em 28 de Março. Em termos de orientação estratégica a gestão da Parque EXPO segue as orientações globais para o setor empresarial do Estado aprovadas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2008, de 22 de abril, e as orientações específicas aprovadas pelo acionista em Assembleia Geral. Os gestores da Parque EXPO estão abrangidos pelo Estatuto do Gestor Público aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março. Por ser emitente de valores transacionáveis em mercado regulamentado, a atividade da empresa está sujeita ao cumprimento das disposições aplicáveis do Código dos Valores Mobiliários e dos regulamentos específicos da Comissão do Mercado de valores Mobiliários (CMVM), em especial no que respeita a questões relacionadas com divulgação de informação económica e financeira e transparência da gestão. Enquanto sociedade anónima, a Parque EXPO está sujeita ao Código das Sociedades Comerciais. Nestes termos e acordo com o artigo 397.º do Código das Sociedades Comerciais a Parque EXPO declara que:

R EL A TÓ RI O E C ON TA S 2010 : 01 5 3

Não concedeu empréstimos, não efetuou pagamentos de despesas pessoais, não prestou garantias nem facultou adiantamentos aos seus Administradores;

Não foram celebrados quaisquer contratos entre a Sociedade e os seus Administradores, diretamente ou por pessoa interposta.

OUTRAS OBRIGAÇÕES LEGAIS A Parque EXPO 98, S. A. tem a sua situação regularizada perante a Direção Geral dos Impostos e perante a Segurança Social.

30 : OUTRAS INFORMAÇÕES NÚMERO MÉDIO DE EMPREGADOS Durante o exercício de 2010 o número médio de empregados foi de 175, valor igual ao exercício de 2009, e que incluiu os estagiários.

FORNECIMENTOS E SERVIÇOS EXTERNOS Rubricas Serviços especializados Publicidade e propaganda Vigilância e segurança

2010

2009

Diferença

2.644.449

4.044.258

-1.399.809

135.637

136.445

-808

28.698

309.944

-281.247

Honorários

438.760

740.831

-302.071

Conservação e reparação

417.936

955.123

-537.187

Material de escritório

133.923

165.488

-31.566

Electricidade

84.699

198.299

-113.600 14.235

Combustíveis

153.821

139.586

Água

234.869

222.452

12.417

Deslocações e estadas

371.155

429.126

-57.972 -266.383

Rendas e alugueres

1.300.978

1.567.361

Comunicação

267.955

252.580

15.375

Seguros

135.661

161.597

-25.936

Contencioso e notariado

84.101

103.072

18.971

Despesas de representação

34.884

38.288

-3.404

Limpeza, higiene e conforto

71.757

75.515

-3.758

Outros Total

0 1 5 4 : R E LA T ÓR I O E C O NT AS 201 0

43.020

127.448

-84.428

6.601.274

9.583.314

-2.982.040

GASTOS COM O PESSOAL Descrição

2010

2009

534.885

566.704

-31.819

Remunerações do pessoal

7.446.863

7.323.187

123.676

Encargos sobre remunerações

1.603.716

1.556.385

47.331

Remunerações dos órgãos sociais

Seguros e custos de ação social Indemnizações por recisão de contratos de trabalho Outros custos com o pessoal Totais

Variação

40.637

41.131

-494

200.710

354.431

-153.721

284.069

323.690

-39.621

10.110.881

10.165.528

-54.647

RESULTADOS FINANCEIROS Juros e rendimentos similares obtidos Juros obtidos CM de Lisboa Outros proveitos e ganhos financeiros Total de juros e rendimentos obtidos Juros e gastos similares suportados Juros suportados Diferenças de câmbio desfavoráveis Serviços e Comissões Bancárias Garantias bancárias Imposto do Selo de financiamento Outros custos e perdas financeiros Total de juros e rendimentos suportados Resultados Financeiros

2010

2009

783.560

1.409.897

-584

431.121

782.976

1.841.018

2010

2009

5.306.922

8.387.801

13.449

255.844

157.170

33.714

10.657

351.775

464.934

710

863

5.962.414

9.021.424

-5.179.438

-7.180.406

Discriminação dos valores mais expressivos: Juros suportados: Rubricas Juros de empréstimos bancários Juros da cessão do crédito s/ a CML

2010

2009

3.506.517

2.738.616

2.609.839

Juros de empréstimos por obrigações

948.584

2.288.975

Juros de mora

510.244

1.453

Juros empresas do Grupo e associadas

43.135

55.403

Juros de contratos de locação financeira

3.091

5.151

Outros não especificados Total

295.352

688.365

5.306.922

8.387.801

R EL A TÓ RI O E C ON TA S 2010 : 01 5 5

A subida da taxa de juro média ponderada é justificada pelo aumento significativo dos spreads de crédito dos empréstimos bancários de curto prazo, com efeito significativo no valor dos juros do exercício de 2010. Este facto explicou a subida dos encargos financeiros ao nível dos de empréstimos bancários de 2,7 para 3,5 milhões de euros;

A descida dos juros suportados com o empréstimo obrigacionista de 2,3 para 0,9 milhões de euros deve-se fundamentalmente à diminuição significativa das taxas indexantes e à amortização de 24 milhões de euros concretizada em 19 de Novembro de 2009;

Em 2010 foram contabilizados e pagos, mediante encontro de contas, os juros de mora, no valor de 509 milhares de euros, relativos aos processos em execução fiscal da taxa de conservação de esgotos. Refira-se que a dívida foi reclamada junto dos serviços competentes da Câmara Municipal de Lisboa devido à cobrança indevida de taxas relativamente a imóveis alienados antes do período a que refere a respectiva tributação anual. Refira-se ainda que os valores da taxa de conservação de esgotos aceites pela Parque EXPO foram especializados nos respectivos anos a que se referem as notas de liquidação.

DIFERIMENTOS ATIVOS E PASSIVOS Diferimento – Gastos: Rubricas

2010

2009

Fornecimentos e serviços externos

342.337

459.595

Gastos com o Pessoal

284.016

280.847

3.500

162.079

Outros gastos Gastos de financiamento

263.492

Total

893.345

902.520

0 1 5 6 : R E LA T ÓR I O E C O NT AS 201 0

Diferimento – Rendimentos: Rubricas

2010

2009

Facturação corrente

20.959

27.190

Direitos de superfície

12.407.059

12.019.697

Venda de participações financeiras

275.493

291.698

Outros

370.031

858.371

13.073.541

13.196.956

Total

(*) - To rre Vasco da Gama, Bo mbas de Gaso lina e Esco la Vasco da Gama

Lisboa, 11 de março de 2011

O Técnico Oficial de Contas

Fernando Jorge Rodrigues Antunes (TOC n.º 35356)

O Conselho de Administração

Rolando José Ribeiro Borges Martins Presidente

José Manuel Rosado

Rui Fernando Medeiro Palma

Emílio José Pereira Rosa

Catarino

Vogal executivo

Vogal não executivo

Vogal executivo

R EL A TÓ RI O E C ON TA S 2010 : 01 5 7

3.1: NOTA INFORMATIVA COMPLEMENTAR A Certificação Legal das Contas e Relatório de Auditoria emitido pela Sociedade de Revisores Oficiais de Contas (SROC) Alves da Cunha, A. Dias & Associados, sobre a informação financeira individual da sociedade Parque Expo 98, S. A. relativa ao exercício findo em 31 de dezembro de 2010, apresenta uma opinião com reserva por desacordo no valor de 2700 mil euros. A Parque EXPO 98, S. A. registou na rubrica de Outras Contas a Receber (não correntes) o valor de 8.366 mil euros, devido pela sua participada GIL – Gare Intermodal de Lisboa, S. A. relativo ao terreno onde se encontra implantada a Gare Intermodal de Lisboa, cuja transferência da propriedade ainda não se operou por não ter havido entendimento entre as partes quanto ao valor do ativo em causa. Adicionalmente procedeu no passado ao ajustamento de 4055 mil euros destinado a acomodar os riscos de recuperação do valor em dívida. Caso a Parque EXPO 98, S. A. tivesse reforçado o ajustamento em dívidas a receber para o valor da dívida reconhecida pela sua participada o efeito nas suas contas individuais era o seguinte:

B alanço 31/ 12/ 2010 (1)

Insuficiência identificada pela SROC (2)

B alanço aj ustado (1)+(2)

226.358

-2.700

223.658

Capitais Próprios

-42.637

-2.700

-45.337

Passivo

268.994

Ativo Líquido

268.994 Valores em milhares de euros

Saliente-se a convicção da Parque EXPO 98, S. A. que no âmbito da informação financeira em base consolidada relativa ao exercício findo em 31 de dezembro de 2010 não se aplicará esta reserva por desacordo, à semelhança dos anos anteriores. Parque EXPO 98, S. A.

R EL A TÓ RI O E C ON TA S 2010 : 01 7 1