Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio das Antas, Bacias Contínuas e Afluentes... by Ana Pizzol

RELATÓRIO SÍNTESE PLANO DE RECURSOS HÍDRICOS DA BACIA HIDROGRÁFICA

RIO DAS ANTAS BACIAS CONTÍGUAS E AFLUENTES DO PEPERI-GUAÇU ,

RELATÓRIO SÍNTESE

PLANO DE RECURSOS HÍDRICOS DA BACIA HIDROGRÁFICA

RIO DAS ANTAS BACIAS CONTÍGUAS E AFLUENTES DO PEPERI-GUAÇU ,

APRESENTAÇÃO

presente documento refere-se ao Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio das Antas, Bacias Contínuas e Afluentes do Peperi-guaçu, localizada na Região Hidrográfica RH 1. O plano de recursos hídricos é o instrumento norteador para gestão das águas. Nele são integradas as informações necessárias para propor metas e ações visando a melhoria da quantidade e qualidade das águas superficiais e subterrâneas, e também, o disciplinamento dos usos dos recursos hídricos.

Vamos conhecê-lo?

GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA João Raimundo Colombo Governador do Estado Eduardo Pinho Moreira Vice-governador do Estado SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL Carlos Alberto Chiodini Secretário de Estado Fábio de Sousa Lima Secretário Adjunto de Estado DIRETORIA DE RECURSOS HÍDRICOS – DRHI Bruno Henrique Beilfuss Diretor GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS Rui Batista Antunes Gerente GERENCIA DE OUTORGA E CONTROLE DE RECURSOS HÍDRICOS Renato Bez Fontana Gerente Acompanhamento Técnico – DRHI/SDS Vinícius Tavares Constante César Rodolfo Seibt DIRETORIA DO COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DAS ANTAS E BACIAS CONTÍGUAS Giovani José Teixeira – Presidente Gilberto Mileski – Vice-Presidente Adilson José De Almeida – Conselheiro Aline Vivan – Conselheiro Blásio Spaniol – Conselheiro Claudino Dal Mago – Conselheiro Everton Roncaglio – Conselheiro Júnior Kunz – Conselheiro Valmir Augustinho Hartmann – Conselheiro MATERIAL GRÁFICO TEXTO: Adelita Ramaiana Bennemann Granemann, Liara Rotta Padilha Schetinger PROJETO GRÁFICO E DIAGRAMAÇÃO: Ana Lúcia Dal Pizzol

GRUPO DE ACOMPANHAMENTO DO COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DAS ANTAS E BACIAS CONTÍGUAS Adair José Teixeira Anderson Cavazin Blásio Spaniol Clistenis Guadanin Douglas Ribeiro Francieli Brusco Ivan Canci Junior Kunz Nilo Wirth Silvio Silveira EXECUÇÃO COORDENAÇÃO GERAL DO PLANO Professor Anderson Clayton Rhoden FAI Faculdades Projeto FAPESC/2015TR1907 COORDENAÇÃO TÉCNICA DAS ETAPAS C, D e E Héctor Raúl Muñoz Espinosa EQUIPE TÉCNICA Adelita Ramaiana Bennemann Granemann (Etapas C, D e E), Engª Ambiental, M.Sc Anderson Clayton Rhoden (Etapas A, B e E), Eng. Agrônomo M.Sc Gean Carlos Fermino (Etapa B), Administrador Fernanda Bonato Fermino (Etapa B), Turismóloga Héctor Raúl Muñoz Espinosa (Etapas C, D e E), Hidrólogo M.Sc. Liara Rotta Padilha Schetinger (Etapas C, D e E), Engª Ambiental Mateus Borges Tengaten (Etapas A e B), Eng. Ambiental Mariano Badalotti Smaniotto (Etapas B, C e E), Geólogo Paulo Tibério Kucera Garcez (Etapa B), Geólogo Ricardo André Brandão (Etapa B), Eng. Ambiental Sisse Abdalla Dias Velozo (Etapa A), Letras / Políticas Públicas Tiago Borges Tengaten (Etapa A), Publicidade e Propaganda

-6-

O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO: MOBILIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL 1.1 ENCONTROS MUNICIPAIS PARA APRESENTAÇÃO DAS ETAPAS DO PLANO 1.2 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS 1.3 APROVAÇÃO DO PLANO

CAPÍTULO 2

A REGIÃO HIDROGRÁFICA RH1: EXTREMO OESTE CATARINENSE

CAPÍTULO 3

DIAGNÓSTICO DOS RECURSOS HÍDRICOS 3.1 A QUANTIDADE DE ÁGUA SUPERFICIAL 3.2 A QUALIDADE DA ÁGUA SUPERFICIAL 3.3 A QUANTIDADE DE ÁGUA SUBTERRÂNEA 3.4 A QUALIDADE DA ÁGUA SUBTERRÂNEA

CAPÍTULO 4

OS USOS DAS NOSSAS ÁGUAS 4.1 ESTIMATIVAS DOS USOS 4.2 CADASTRO DE USUÁRIOS

CAPÍTULO 5

OS BALANÇOS HÍDRICOS – CENÁRIOS

CAPÍTULO 6

INSTRUMENTOS DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS 6.1 ENQUADRAMENTO DOS CORPOS HÍDRICOS SUPERFICIAIS 6.2 OUTORGA DE DIREITO DE USO DOS RECURSOS HÍDRICOS 6.3 COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA

CAPÍTULO 7

O PLANO PROPRIAMENTE DITO 7.1 LINHAS ESTRATÉGICAS E PROGRAMAS DE AÇÕES

14 15 16 19

26 28 31 34 36

38 39 44

58 60 62 65

68 70

SUMÁRIO

CAPÍTULO 1

MENSAGEM

SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL (SDS) Dando continuidade à iniciativa da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS) de elaborar os Planos de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas catarinenses, apresentamos, neste documento, o PLANO DE RECURSOS HÍDRICOS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DAS ANTAS, BACIAS CONTÍGUAS E AFLUENTES DO PEPERI-GUAÇU. Para que possamos manter nossos rios com capacidade de produção de água para as necessidades básicas, é fundamental buscar novas formas de gestão das águas, cujo principal objetivo é a preservação e a conservação dos recursos hídricos. As atividades econômicas, sociais e o bem estar dos catarinenses estão relacionados com a gestão ambientalmente correta dos recursos naturais. Este plano tem como meta implementar as ações ambientais nas bacias hidrográficas do Rio das Antas, nas Bacias Contíguas e nos afluentes do Rio Peperi-Guaçu, lembrando que este último é um rio de domínio da União, de forma a trazer maior prosperidade social e econômica. As ações, amplamente discutidas pela população, agora estão documentadas e prontas para serem executadas. O poder público está comprometido com o tema e trabalhando para que o gerenciamento dos recursos hídricos seja prioridade. Trabalhamos para que Santa Catarina continue a frente das intervenções de conservação ambiental, sendo exemplo para todo país. CARLOS CHIODINI Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável

-8-

-9-

- 10 -

Em seus 14 anos de atuação, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Antas e Bacias Contíguas vive um momento especial com a elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio das Antas, Bacias Contíguas e Afluentes do Peperi-Guaçu, que ora apresentamos aos membros do Comitê, às autoridades, à comunidade compreendida pela Região Hidrográfica – RH1 e à sociedade brasileira. Foram vários meses de ingentes esforços, reuniões e assembleias para aprovação e revisão, até chegarmos a este importante documento que servirá de base para a realização de uma gestão estratégica das bacias que compreende esta Região. A abordagem conceitual, a consistência técnica e o conteúdo programático do Plano obedecem às diretrizes emanadas da Lei Federal 9433/97 e Lei Estadual 9.748/94, mas não fica restrito aos aspectos exclusivamente legais, na medida em que se debruça sobre a realidade econômica e socioambiental da Bacia, identifica os principais problemas que ao longo dos últimos anos, sobretudo nos anos mais recentes, contribuem para a sua degradação, capta as aspirações, anseios, angústias e incertezas da população sobre o futuro da bacia e aponta caminhos para revigorar a RH1. Além da respeitável contribuição dos técnicos, o documento cuja síntese está sendo ora distribuída foi exaustivamente debatido, através de audiências públicas regionalizadas para apresentação e consenso de cada uma das etapas do plano. As recomendações e sugestões aprovadas nesses eventos foram incorporadas ao plano para refletir a realidade dos diversos segmentos da comunidade que integram o Comitê. Certo do intenso trabalho conduzido pela FAI Faculdades, representantes do comitê, GAP (grupo de acompanhamento do plano) e a SDS, que permitiu a elaboração de um documento com informações que retratam a realidade da região e são suficientes para as importantes decisões a serem deliberadas acerca da bacia hidrográfica. Este plano vem para efetivar um dos instrumentos de gestão estabelecidos na Lei 9433/97, contribuindo para a gestão democrática do Estado brasileiro e para a afirmação dos princípios e valores da sociedade. Essas premissas são essenciais para a construção de um país justo, livre e soberano e encontra, no Comitê, “parlamento das águas”, o espaço institucional para sua plena realização. GIOVANI JOSÉ TEIXEIRA Presidente do CGBH Antas e Bacias Contíguas

- 11 -

MENSAGEM

MENSAGEM DO PRESIDENTE DO COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DAS ANTAS E BACIAS CONTÍGUAS

ETAPAS UM PLANO PARA O FUTURO O Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio das Antas, Bacias Contíguas e Afluentes do Peperi-Guaçu foi dividido em 5 etapas, veja a seguir:

- 12 -

INÍCIO

ETAPA A DIAGNÓSTICO DA DINÂMICA SOCIAL DA BACIA • Identificação de atores sociais; • Diagnóstico das instituições e das áreas de atuação relacionadas com o gerenciamento de recursos hídricos.

ETAPA B CARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL • Características das bacias hidrográficas; • Recursos hídricos superficiais e subterrâneos; • Aspectos socio-econômicos.

ETAPA C DIAGNÓSTICO DOS RECURSOS HÍDRICOS • Quantidade de água; • Qualidade da água; • Usos da água.

ETAPA D PROGNÓSTICO DO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS • Balanços hídricos; • Proposta de enquadramento dos cursos d’água. ETAPA E ELABORAÇÃO DO PLANO • Plano de metas; • Critérios para outorga (autorização para uso da água); • Critérios para cobrança pelo uso.

RELATÓRIO SÍNTESE

- 13 -

CAPÍTULO 1

O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO: MOBILIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL - 14 -

1.1 ENCONTROS MUNICIPAIS PARA APRESENTAÇÃO DAS ETAPAS DO PLANO Foram realizadas três reuniões de divulgação do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio das Antas, Bacias Contíguas e Afluentes do Peperi-Guaçu: a) com os técnicos da SDS; b) com atores sociais das bacias hidrográficas; c) com a imprensa; além da realização de uma Campanha de Cadastramento dos Usuários de Água.

Foto 1: São Miguel do Oeste, Mai/2016.

Foto 2: São Miguel do Oeste, Jul/2016. - 15 -

1.2 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS De 08 a 10 de março de 2017 foram efetuados seis encontros regionais, abrangendo os 35 municípios da RH1, ocasiões em que a equipe responsável pelos estudos técnicos apresentou os resultados da Etapa A e B do Plano, correspondentes a Mobilização social dos atores da bacia, e Caracterização Ambiental, respectivamente. Os encontros contaram com a presença de atores estratégicos, identificados com forte capacidade de mobilização social, como secretários regionais, prefeitos, secretários municipais, vereadores, presidentes das entidades de classe, representantes das instituições governamentais locais, sociedade civil, sindicatos, representantes de indústrias, produtores rurais e demais usuários de água.

Foto 3: Itapiranga, Mar/2017.

Foto 4: Caibi, Mar/2017.

- 16 -

Nos dias 03 e 04 de maio de 2017 ocorreu o circuito de quatro encontros públicos para apresentação da Etapa C – Cenário Hídrico Atual, e nos dias 05 e 06 de outubro de 2017, apresentou-se também em quatro municípios diferentes, a Etapa D do Plano – Compatibilização de Disponibilidades e Demandas Hídricas. Nestes momentos houve ampla participação da comunidade local, fornecendo subsídios para construção do Plano de Ações. Conforme aconteceu na etapa anterior, os encontros tiveram a presença de grande parte dos atores sociais da RH1.

Foto 5: São José do Cedro, Mai/2017.

Foto 6: São Miguel do Oeste, Mai/2017

Foto 7: Palma Sola, Out/2017.

Foto 8: Maravilha, Out/2017.

- 17 -

Em 28 de novembro de 2017 reuniram-se lideranças políticas, sociais e a comunidade, com o objetivo de avaliar o processo final do Plano de Recursos Hídricos da RH1, Etapa E. Conforme aconteceram nas outras etapas, o encontro teve a presença de grande parte dos atores sociais da RH1, permitindo ampla discussão do plano de metas e das ações a serem implementadas.

Foto 9: São Miguel do Oeste, Nov/2017.

Foto 10: São Miguel do Oeste, Nov/2017.

- 18 -

1.3 APROVAÇÃO DO PLANO No dia 07 de dezembro de 2017 ocorreu à aprovação final do Plano de Recursos Hídricos da RH1, com a participação do Comitê Antas com seus conselheiros e diretoria, coordenador geral do Plano, imprensa e atores sociais da RH1.

Foto 11: São Miguel do Oeste, Dez/2017.

Foto 12: São Miguel do Oeste, Dez/2017.

- 19 -

CAPÍTULO 2

A REGIÃO HIDROGRÁFICA RH1: EXTREMO OESTE CATARINENSE - 20 -

A Lei Catarinense nº 10.949, de 09/11/1998, instituiu a divisão do Estado em 10 (dez) Regiões Hidrográficas, visando a gestão descentralizada dos recursos hídricos, voltada ao desenvolvimento sustentável, equilibrado e integrado. A Região Hidrográfica – RH1 localiza-se no Extremo Oeste Catarinense e abrange as bacias hidrográficas do Rio das Antas, Bacias Contíguas e Afluentes do Rio Peperi-Guaçu, totalizando 6.056,64 km², com 35 municípios, e aproximadamente 273.107 habitantes (IBGE, 2016).

Como a bacia hidrográfica é a unidade de planejamento territorial dos recursos hídricos (Lei 9.433/97 – Política Nacional de Recursos Hídricos), dividiu-se a RH1 em 9 Unidades de Gestão (UGs), levando em consideração os principais cursos d’água da região e as características homogêneas entre as áreas. Essa divisão é útil para o planejamento e gestão dos recursos hídricos, pois facilita a implementação de programas e ações contemplando as peculiaridades e a diversidade das bacias hidrográficas da RH1.

- 21 -

UNIDADES DE GESTÃO DA RH1

- 22 -

Rio Canion do Lado em Anchieta

Cânion São Vendelino em São José do Cedro

Rio das Flores em Paraíso - 23 -

USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NA RH1

- 24 -

30% ÁREA DE AGRICULTURA

42% PASTAGENS E CAMPOS NATURAIS

1% REFLORESTAMENTO

25% FLORESTA EM ESTADO MÉDIO, AVANÇADO E/OU PRIMÁRIAS

1% ÁREA URBANIZADA OU CONSTRUÍDA

A forma de uso e ocupação do solo na RH1 é bastante diversa. Os remanescentes florestais não possuem grandes proporções e não há conexão entre si. A principal atividade econômica da RH1 é a pecuária, que têm influência direta na indústria, na agricultura, no modo de vida da população e assim, na forma de uso e ocupação do solo.

- 25 -

CAPÍTULO 3 DIAGNÓSTICO DOS RECURSOS HÍDRICOS - 26 -

- 27 -

A situação atual das águas nas bacias hidrográficas da RH1 é preocupante, tanto no aspecto de qualidade como no de quantidade. A qualidade das águas encontra-se muito comprometida, principalmente pelo lançamento de esgotos sanitários ao longo dos seus rios sem o devido tratamento, atividades industriais e efluentes da criação animal. Em termos de quantidade, em períodos de estiagens há situações claras de escassez, gerando conflitos pelo uso dos recursos hídricos.

3.1 A QUANTIDADE DE ÁGUA SUPERFICIAL A disponibilidade hídrica refere-se à quantidade de água que se tem disponível num determinado trecho de rio. Como esta disponibilidade é variável ao longo do tempo, a identificação das vazões mínimas (vazões de estiagem) é fundamental para a correta gestão dos recursos hídricos. A partir da análise de séries históricas de dados, foi possível identificar as vazões de permanência nos rios da RH1, identificando também a sazonalidade existente na região.

Distribuição sazonal das vazões Q98 nas estações no Rio Iracema, em Linha Jataí e no Rio Sargento em Ponte do Sargento.

Em geral, os meses de outubro e abril apresentam, respectivamente, as vazões máximas e mínimas mensais para as permanências 90%, 95% e 98%.

- 28 -

A vazão de referência constitui a base da gestão das águas. É a vazão que será utilizada para calcular qual a quantidade de água disponível para uso e qual a capacidade, em condições de estiagens, que os rios possuem para diluir os poluentes que neles são lançados através dos efluentes das mais diversas atividades. Esta referência, no Estado de Santa Catarina, assim como em outros Estados do Brasil, é definida por uma vazão de permanência. A vazão de permanência está relacionada com sua duração no tempo. Por exemplo, ao utilizar-se a Q95 (vazão com 95% de permanência) para a vazão de referência, isto indica que pode-se esperar que durante 95% do tempo a vazão no rio seja igual ou maior àquele valor de referência. Se for considerada a vazão de permanência de 98% (Q98) como vazão de referência, teremos uma garantia de 98% e, portanto, um risco de que em 2% do tempo a vazão do rio não chegue a atingir o valor de referência.

Q95 Q100

Qmlt

permanece no leito do rio na média do tempo

Q100

permanece no leito do rio em 100% do tempo

Q95

permanece no leito do rio em 95% do tempo

- 29 -

Qmlt Q95 Q100

Qmlt

Ocorrência de vazões mensais mínimas no Rio Sargento em Ponte do Sargento no período 1965-2015.

O semestre de dezembro a maio é o que concentra a maior frequência de meses secos.

Ocorrência de vazões mensais máximas no Rio Sargento em Ponte do Sargento no período 1965-2015.

O mês de outubro concentra 25,5% da ocorrência das vazões máximas mensais. - 30 -

3.2 A QUALIDADE DA ÁGUA SUPERFICIAL Para diagnosticar a qualidade das águas dos rios das bacias situadas na RH1, foram utilizados dados de parâmetros medidos periodicamente pelas empresas de abastecimento e nas estações fluviométricas da rede da Agência Nacional de Águas e comparados com a Resolução nº 357/2005 do CONAMA.

A condição de qualidade da água bruta condiciona os usos que dela se pode fazer. A Resolução do CONAMA nº 357/2005 definiu as diretrizes para classificação das águas segundo os usos pretendidos, estabelecendo padrões de qualidade, em termos de concentrações máximas de poluentes em determinada vazão de referência dos rios.

- 31 -

Valores médios dos resultados do monitorados da qualidade da água em 2016 e a condição de que se encontra conforme a Resolução do CONAMA nº 357/2005. Parâmetros

Descrição dos pontos pH

Turbidez [UNT]

Cianobactérias [cel/mL]

E. Coli [NMP/100 mL]

Fósforo Total [mg/L]

Nitrogênio [mg/L]

P1 - Rio Toldo/União

858

2.913

0,02

P2 - Rio das Flores

103

7.274

0,02

P3 - Rio das Flores

2.863

0,03

P4 - Lago Wünsch

696

2.862

P5 - Rio Bandeirantes

6.608

0,02

P6 - Rio Cambuim

4.646

0,03

P7 - Rio Famoso

624

301

0,03

P8 - Rio Chicão

232

373

0,04

P9 - Rio 1° de Janeiro

464

381

0,02

P10 - Rio Primeira Grande

105

0,02

P11 - Rio Iraceminha

1.845

0,02

P12 - Rio Iracema

4408

2.800

0,06

P13 - Rio São Domingos

1.781

0,05

P14 - Rio São Domingos

198

0,02

Classe 2

Classe 3

Classe 4

Ponto

Legenda

Classe 1

Para os parâmetros pH, turbidez (exceção P2), cianobactérias, fósforo total e nitrogênio (exceção P7), os valores apresentam-se dentro do limite da classe 1 da Resolução do CONAMA nº 357/2005. Contudo, percebe-se que o parâmetro limitador da condição de qualidade da água nos pontos monitorados é a E. Coli, que, está fortemente associada a lançamentos de efluentes domésticos sem tratamento. Assim, os Rios das Flores, Bandeirantes e Cambuim, lago Wünsch, Rios Toldo/União, Iracema, Iraceminha e São Domingos (P13 - Cunha Porã), estão em desconformidade com o atual enquadramento (classe 2), sendo a pior condição de qualidade observada nos três primeiros rios (classe 4).

- 32 -

PONTOS DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA NA RH1

- 33 -

3.3 A QUANTIDADE DE ÁGUA SUBTERRÂNEA A partir do banco de dados do SIAGAS/CPRM no ano de 2017, foram identificados 1.096 poços tubulares profundos localizados na região de abrangência da RH1. A vazão dos poços cadastrados na região é de 6.389,492 m³/h, e considerando que em média a extração de água de um poço seja realizada até 12 h/dia, a vazão estimada passa a ser de 76.673,904 m³/dia.

A CASAN utiliza 39 poços tubulares profundos distribuídos pelos municípios da RH1, para contribuir com o abastecimento público urbano. Evidencia-se que somente um destes poços capta água do aquífero Guarani, sendo que este é o que apresenta a maior vazão, 120 m³/h. Os demais poços pertencem ao aquífero Serra Geral.

Os poços profundos utilizados pela CASAN têm grande importância no abastecimento dos municípios da RH1, seja para atendimento de demandas específicas permanentes em alguns deles, seja como reserva para momentos de escassez de água superficial, em outros.

Vazão dos poços tubulares no aquífero Serra Geral, em função da profundidade.

Evidencia-se uma tendência de decréscimo das vazões com o aumento da profundidade dos poços, sendo que as maiores vazões (acima de 20 m³/h) são obtidas por poços com profundidades inferiores a 180 metros.

Fonte: SIAGAS / CPRM (2017). Disponível: www.cprm.gov.br.

- 34 -

MODELAGEM DA VAZÃO DE ÁGUA NO AQUÍFERO SERRA GERAL NA RH1

Observa-se no mapa ao lado, que na UG 3 - Bacia do Rio das Flores, há locais com expressivo potencial de vazão dos poços, principalmente nas proximidades do município de São Miguel do Oeste.

- 35 -

3.4 A QUALIDADE DA ÁGUA SUBTERRÂNEA Foram obtidos do SIAGAS/CPRM (2017) dados de qualidade da água em 07 poços dentre aqueles que captam águas do aquífero Serra Geral. Evidencia-se que no poço profundo localizado em Maravilha o teor de nitrato excede o limite máximo permitido pela portaria CONAMA nº 2.914/2011. Já o poço localizado em Dionísio Cerqueira apresenta teor de nitrato ligeiramente superior ao limite máximo permitido.

A presença de nitrato nas águas de poços profundos indica contaminação que pode ser devida ao uso exacerbado de fertilizantes nitrogenados ou de adubos orgânicos, que conforme a condição ambiental e presença de organismos, pode resultar na produção de nitrato. O arrastre deste pelas águas de escoamento superficial contribui à contaminação das águas profundas. Destacase que o nitrato é um dos nutrientes que está correlacionado a eutrofização das águas.

Nos 07 poços tubulares profundos da CASAN em operação, não foram identificados valores que excedem o limite máximo permitido pela portaria CONAMA 2.914/2011, dentre parâmetros analisados. Sendo assim, estas águas podem ser consideradas potáveis. Dentre os poços tubulares profundos identificados na RH1, há 04 cujas águas pertencem ao aquífero Guarani. Destaca-se que o poço localizado em São João do Oeste apresenta os elementos químicos arsênio, cloreto, sódio, sulfato, e dureza total, acima do valor máximo permitido pela portaria CONAMA nº 2.914, o que inviabiliza diversos usos, permitindo, somente, o uso recreacional e medicinal, conforme o que atualmente já vem ocorrendo. Também, cabe destacar o elevado teor de resíduo seco e de sólidos dissolvidos totais das águas, o que compromete também a qualidade destas. Portanto, o uso desta água pode causar danos à saúde do indivíduo que a consumir sem o devido tratamento. Já o poço localizado em Maravilha não apresenta parâmetros que extrapolam o valor máximo permitido pela portaria CONAMA nº 2.914, portanto, sendo a água passível de uso.

- 36 -

- 37 -

CAPÍTULO 4 OS USOS DAS NOSSAS ÁGUAS - 38 -

4.1 ESTIMATIVAS DOS USOS As estimativas das demandas de água para os diversos usos praticados na RH1 foram realizadas a partir de dados secundários (Fonte: IBGE, EPAGRI, etc.). Levaram-se em consideração os diferentes tipos de usos (consuntivos e não consuntivos), a sazonalidade e as fontes de poluição (pontuais e difusas) que causam algum tipo de interferência na disponibilidade e na qualidade da água. Foram identificados quatro grandes usos da água na RH1: • Abastecimento público e esgotamento sanitário; • Criação de animais; • Indústria; • Aquicultura (uso sazonal, considera-se que em períodos de estiagens, não há enchimento dos tanques para esta atividade). Para estes usos foram estimadas as demandas unitárias e assim, foi possível estimar e organizar os consumos médios, por UG, de acordo com o setor usuário. Por exemplo, para o setor de abastecimento público, adotou-se de uma taxa de 160 L/hab/dia, e assim procedeu-se para cada setor usuário, resultando nos dados expostos no gráfico a seguir:

A pecuária é o setor com maior demanda de água não sazonal, e as Unidades de Gestão 9, 6 e 3, respectivamente, apresentam as maiores estimativas.

- 39 -

DEMANDA DE ÁGUA DA PECUÁRIA NOS MUNICÍPIOS DA RH1

Iporã do Oeste, Itapiranga, Palmitos e Guaraciaba apresentaram as maiores demandas de água totais para a pecuária. Já Tigrinhos, Bom Jesus do Oeste, Flor de Sertão, São Miguel da Boa Vista, Guarujá do Sul e Princesa, possuem as menores estimativas de uso da água para criação animal. Assim, observa-se grande variação de demandas hídricas para este setor nos municípios da RH1.

- 40 -

DEMANDA DE ÁGUA DA INDÚSTRIA NOS MUNICÍPIOS DA RH1

As maiores demandas hídricas ocorrem em São Miguel do Oeste, seguido por Maravilha, Cunha Porã, e Itapiranga, respectivamente. Estes municípios concentram a maior parte da demanda de água para a indústria na RH1.

- 41 -

DEMANDA DE ÁGUA DA POPULAÇÃO RURAL NOS MUNICÍPIOS DA RH1

Itapiranga, São João do Oeste, Guaraciaba, Cunha Porã e São Carlos possuem as maiores necessidades de suprimento de água. Em Barra Bonita, São Miguel da Boa Vista e Tunápolis apresentam demanda de água rural (mesmo que pequena) superior à urbana.

- 42 -

DEMANDA DE ÁGUA DA POPULAÇÃO URBANA NOS MUNICÍPIOS DA RH1

São Miguel do Oeste, Dionísio Cerqueira, Maravilha e São Carlos são os municípios com as maiores demandas de água para população urbana, e consequentemente, para abastecimento humano como um todo, pois na região, em geral, a população urbana é mais representativa que a rural.

- 43 -

4.2 CADASTRO DE USUÁRIOS Além do diagnóstico obtido por meio de dados secundários, foi realizada uma análise do Cadastro Estadual de Usuários de Recursos Hídricos (dados até o dia 02/12/2016). Os resultados podem ser observados abaixo:

Distribuição do volume de água captado superficialmente por município. Fonte: CEURH (SIRHESC, 2016). Referência cadastral: 02/12/2016.

- 44 -

Localização dos pontos de captação superficial na RH1, por tipo de uso, exceto criação animal. Fonte: CEURH (SIRHESC, 2016). Referência cadastral: 02/12/2016. - 45 -

Confrontando o número de usuários de águas subterrâneas cadastrados em relação a área da unidade de gestão, evidencia-se que nas Unidades de Gestão dos Rios Iracema, São Domingos, Macaco Branco e Flores há um grande número de usuários e que há um aumento no número de poços à medida em que se aproxima do Rio Uruguai.

Localização dos pontos de captação subterrânea na RH1. Fonte: CEURH (SIRHESC, 2017). Referência cadastral: 29/05/2017.

- 46 -

CADASTRO ESTADUAL DE USUÁRIOS DE RECURSOS HÍDRICOS

PORQUE SE CADASTRAR?

Conhecendo os usuários de recursos hídricos, é possível realizar um planejamento mais detalhado de forma a melhorar significativamente a gestão dos recursos hídricos a curto, médio e longo prazos, minimizando os conflitos de usos e os problemas ambientais gerados pelas atividades humanas. O QUE É? O Cadastro Estadual de Usuários de Recursos Hídricos (CEURH) é uma ferramenta do Sistema de Informações - instrumento de gestão previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos e tem como finalidade conhecer: quem usa, como usa, onde usa e para que usa as águas superficiais e/ou subterrâneas catarinenses, visando otimizar o uso e garantir o acesso aos recursos hídricos para todos os atuais e futuros usuários.

COMO FAÇO PARA ME CADASTRAR? Acesse: <www.aguas.sc.gov.br/cadastro> e realize seu cadastro! Nesse endereço eletrônico é possível preencher a declaração cadastral e manter atualizadas as suas informações.

- 47 -

QUEM DEVE SE CADASTRAR? Todos os usuários de água que fazem pelo menos um tipo de captação, seja em poços rasos ou profundos, lagos, rios ou cursos d’água; ou que fazem lançamento de efluentes diretamente nos cursos de água, precisam se cadastrar.

CAPÍTULO 5 OS BALANÇOS HÍDRICOS – CENÁRIOS - 48 -

O confronto entre a disponibilidade e as demandas pelo uso das águas superficiais, tem como objetivo principal a identificação de conflitos provocados pelos múltiplos usos destes recursos nas bacias hidrográficas da RH1. Quando há menos água no trecho de rio do que a quantidade necessária para atender a todos os usuários que captam naquele local, tem-se uma situação de conflito e é necessário estabelecer medidas para garantir o uso múltiplo das águas.

Disponibilidade de água

Demanda de água

PERGUNTAS IMPORTANTES PARA O PLANEJAMENTO Qual será a população da RH1 em 2027? Haverá água para todos? É possível aumentar a disponibilidade de água para fornecer água à todos os usuários?

Para realizar este confronto, ou balanço hídrico, entre a disponibilidade e as demandas de águas superficiais, foram definidos cenários com fins ao planejamento dos recursos hídricos. O primeiro Cenário foi chamado de Cenário Atual e com ele podemos ter um panorama de como está à situação dos recursos hídricos hoje. Para isso, considerou-se: • A base cadastral do Cadastro Estadual de Usuários de Recursos Hídricos (CEURH), para conhecer as demandas. • O Estudo de Regionalização de Vazões do Estado de Santa Catarina para determinar a disponibilidade de água em diversos trechos de rio.

- 49 -

Após conhecer o diagnóstico atual, é necessário fazer uma previsão de qual seria a situação das águas na RH1 nos próximos anos. Para isto, foram estabelecidos prognósticos em três horizontes de tempo: • • •

Curto prazo (2019); Médio prazo (2023); Longo prazo (2027).

Considerando que o modelo atual de desenvolvimento da região se mantenha, foi elaborado um prognóstico para determinar através de taxas de projeção, qual é a tendência de crescimento (ou decrescimento) das demandas de água, e isto constituiu o Cenário Tendencial.

CENÁRIO TENDENCIAL

Hipótese de que não haja intervenções adicionais no sentido da solução de conflitos. Tendo em conta os resultados apontados pelo Cenário Tendencial, é possível identificar os locais que poderão apresentar situação de conflito pelo uso da água no futuro, tanto em termos de quantidade quanto de qualidade. Então foram estabelecidas medidas para aumentar a oferta de água e diminuir a demanda. Estas medidas constituíram o chamado Cenário Alvo, que serviu de base para a elaboração das propostas dos instrumentos de gestão de recursos hídricos, da Outorga de Direto de Uso da Água e do Enquadramento dos corpos hídricos segundo classes de usos pretendidos.

CENÁRIO ALVO

Hipótese de que sejam implementadas medidas para aumento da oferta de água e diminuição ou otimização da demanda dos diversos usuários.

- 50 -

Os resultados obtidos nos balanços hídricos de cada cenário foram avaliados através de índices. Considerando apenas a quantidade de água, utilizou-se o índice IACT (Índice de Atendimento de Captação Total), que compara as vazões solicitadas com aquela que é possível atender em cada trecho. Este índice recebeu uma classificação em termos de criticidade de atendimento, variando de “sem atendimento” à “adequado”, quando todas as captações solicitadas podem ser atendidas. Para o balanço em termos de qualidade das águas, utilizou-se o índice IAD (Índice de Atendimento de Diluições).

IACT =

Vazão captada atendida ÷ Vazão captada solicitada

IAD =

Vazão indisponibilizada pelo usuário ÷ Vazão remanescente no curso d’água

A vazão indisponibilizada corresponde a vazão necessária no rio, incluindo a vazão lançada, para diluir o efluente lançado pelo usuário, até o nível permitido pela legislação.

Nos mapas que são apresentados nas próximas páginas, é possível conhecer os resultados deste balanço para os Cenários Atual, Tendencial e Alvo, em termos de quantidade e qualidade das águas, para uma vazão de 95% de permanência. Observe com atenção as legendas das figuras para uma boa compreensão dos resultados!

No caso do cenário alvo qualitativo (que já inclui medidas de diminuição da demanda consuntiva e de diluição), a cor vermelha implica na necessidade de alterar o enquadramento do rio, de classe 2 para 3.

- 51 -

CENÁRIO ATUAL - VAZÃO CONSUMÍVEL 0,5Q95%

BALANÇO QUANTITATIVO

- 52 -

CENÁRIO ATUAL - VAZÃO CONSUMÍVEL 0,5Q95% BALANÇO QUALITATIVO

- 53 -

CENÁRIO TENDENCIAL - VAZÃO CONSUMÍVEL 0,5Q95% BALANÇO QUANTITATIVO

- 54 -

CENÁRIO TENDENCIAL - VAZÃO CONSUMÍVEL 0,5Q95% BALANÇO QUALITATIVO

- 55 -

CENÁRIO ALVO - VAZÃO CONSUMÍVEL 0,5QMLT BALANÇO QUANTITATIVO

- 56 -

CENÁRIO ALVO - VAZÃO CONSUMÍVEL 0,5Q95% BALANÇO QUALITATIVO

- 57 -

CAPÍTULO 6 INSTRUMENTOS DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS - 58 -

Incentivar o uso racional da água e obter recursos financeiros para o desenvolvimento de ações contempladas nos planos de recursos hídricos

Sistema de Informações sobre recursos hídricos

Compilar dados e informações sobre a situação qualitativa e quantitativa dos recursos hídricos

Cobrança pelo uso da água

Plano de Recursos Hídricos Enquadramento dos corpos hídricos

Assegurar às águas, qualidade compatível com os usos mais exigentes, visando diminuir os custos de combate à poluição, mediante definição de metas tangíveis

- 59 -

Garantir o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água

Outorga de direito de uso dos recursos hídricos

6.1 ENQUADRAMENTO DOS CORPOS HÍDRICOS SUPERFICIAIS O processo de enquadramento dos corpos hídricos implica na definição e implementação de metas de qualidade a serem atingidas, em conformidade com os usos pretendidos para os recursos hídricos no trecho fluvial em consideração. Para atingir progressivamente o enquadramento, deve-se ter em conta a condição atual dos rios, bem como a capacidade de tratamento dos efluentes lançados neles. Assim, para formular a proposta de enquadramento dos corpos de hídricos da RH1, foram considerados os resultados dos balanços hídricos prospectivos no Cenário Alvo, correspondentes às disponibilidades:

50% QMLT 50% Q95

Situação média de disponibilidade, quando são considerados todos os usos de água e, em consequência, todas as demandas para diluição existentes; Situação de estiagem, admitindo-se que não há captações para enchimento de tanques de piscicultura nem carga orgânica procedente dos animais no pasto, que atinjam os rios.

Para ambas as disponibilidades trabalhadas, simularam-se balanços hídricos enquadrando os rios nas classes 1, 2 e 3. A partir dos resultados obtidos com o conjunto de simulações, definiu-se o enquadramento em classes de qualidade da água possíveis para cada trecho de rio, apresentado a seguir:

PROPOSTA DE REFERÊNCIA PARA INICIAR O PROCESSO DE ENQUADRAMENTO DOS CORPOS HÍDRICOS DA RH1, CONFORME OS USOS PRETENDIDOS (A ser atingido em 2027)

- 60 -

PROPOSTA DE ENQUADRAMENTO DOS CURSOS D’ÁGUA DA RH1

- 61 -

6.2 OUTORGA DE DIREITO DE USO DOS RECURSOS HÍDRICOS

Outorga, o que é? A outorga de direito de uso da água é um instrumento de gestão que autoriza o direito de uso da água, para uma finalidade específica, com prazo determinado, quantidade e condições expressas na autorização. A Diretoria de Recursos Hídricos (DRHI-SDS) é a responsável em Santa Catarina.

Diretrizes gerais para Outorga de Uso da Água Conforme a legislação, cabe ao Comitê da bacia a definição das diretrizes para Outorga de Uso da Água. Nesse sentido, o Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio das Antas, Bacias Contíguas e Afluentes do PeperiGuaçu (RH1), contém a definição de propostas e recomendações para os critérios deste instrumento de gestão.

- 62 -

VAZÃO INSIGNIFICANTE A condição de uso insignificante é estabelecida para cada usuário, considerando o conjunto das suas retiradas de água num trecho fluvial, definido por duas seções estabelecidas pelo Órgão Gestor para efeitos de balanços hídricos. Recomenda-se: Manter, nas bacias hidrográficas da RH1, o valor de 1 m3/h, equivalente a 0,28 L/s, como limite para o uso consuntivo, de um mesmo usuário, ser considerado insignificante; bem como, os seus lançamentos de efluentes líquidos. Ou a adoção de um valor menor, a critério do Comitê da Bacia.

Valores da vazão QINS, equivalentes de uso e cadastros com vazão igual ou inferior (*)

(1)

(2)

QINS

[m3/dia]

[L/s]

0,28

(3) Equivalente habitantes rurais 240

(4) Bovinos (**) p/ família de 5 pessoas 368

(5)

(6)

(7)

Pontos de captação (***)

[%] dos pontos de captação

Vazão [L/s]

5145

97,6

161,6

(8) [%] da vazão total 11,6

(*) Base amostral: soma dos cadastros aprovados e não avaliados, com demanda até 100 L/s (Referência Cadastral 14.08.2017). (**) Supõe-se 50% bovinos em produção leiteira. (***) Cadastros com demanda até o valor QINS

VAZÃO DE REFERÊNCIA E VAZÃO OUTORGÁVEL Propõe-se: a. Adotar como vazão de referência para efeitos de outorga, a vazão mensal com 95% de permanência. b. Adotar como vazão máxima outorgável para usos consuntivos o 50% desta vazão de referência. c. Adotar como vazão máxima outorgável a um usuário (usos consuntivos), o 20 % da vazão máxima consumível, isto é, 10 % da vazão de referência. d. Excetuar do limite individual, acima, os usuários que requeiram outorga com finalidade

- 63 -

de consumo humano. Neste caso, poderá ser outorgado até 80% da vazão máxima outorgável para consumo. e. Poderão ser excetuados, também, os casos de regularização de usos de água já existentes e consolidados, mediante normativa específica a ser estabelecida pelo Órgão Gestor. f. Considerar como usos que independem de outorga, os consuntivos cujo valor seja igual ou inferior ao limite adotado como vazão insignificante.

CASO DAS PEQUENAS BACIAS HIDROGRÁFICAS •

•

No caso de requerimento de outorga em pontos com bacias de drenagem inferiores a 20 km², estimar a disponibilidade hídrica mediante a instalação de Calhas Parshall e método proposto por Silveira et al. (1998). Estabelecer convênios do Órgão Gestor com as Prefeituras, para instalação e operação de Calhas Parshall em pequenas bacias de cabeceira, com finalidade de estimativa de disponibilidades hídricas.

SAZONALIDADE Enquanto não se dispor de dados e estudos hidrológicos mais aprimorados, recomenda-se não fazer diferenciação da vazão outorgável nos meses do ano.

USOS PRIORITÁRIOS Propõe-se: • Não estabelecer prioridades de uso por tipologia de usuário, além das já estabelecidas na lei: abastecimento humano e dessedentação animal. • Que no caso de conflitos entre usuários estes sejam resolvidos, caso a caso, mediante negociação no âmbito do Comitê da Bacia, considerando as especificidades pertinentes em cada situação.

OUTORGA PARA DILUIÇÃO DE EFLUENTES Recomenda-se: • Não iniciar ainda a aplicação da outorga de direito de uso para diluição de efluentes. • Fortalecer e ampliar a prática de TAC para atingir progressivamente as metas de qualidade estabelecidas na legislação ambiental.

- 64 -

6.3 COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA O QUE É? A cobrança é um instrumento de gestão dos Recursos Hídricos que visa dar ao usuário uma indicação do real valor da água, além de incentivar o seu uso racional e obter recursos financeiros a serem investidos na própria bacia hidrográfica em que forem gerados, atendendo às ações previstas no correspondente Plano de Recursos Hídricos. É IMPORTANTE DESTACAR: a cobrança não é um imposto, visto que o valor que cada usuário deve pagar, é decidido entre os usuários da água no Comitê de Bacia.

As propostas aqui apresentadas estão fundamentadas no que determina a legislação, no estudo de cobrança para o Estado catarinense (SANTA CATARINA, 2006) e outros que serviram para complementação. Os critérios e diretrizes para a cobrança são descritas a seguir:

METODOLOGIA DE COBRANÇA

FÓRMULA GERAL C= PF CAPTAÇÃO* Q CAPTAÇÃO+〖PF〗 CONSUMO* Q CONSUMO+〖PF〗 CARGA*CARGA

Onde:

Q CAPTAÇÃO, Q CONSUMO: vazões expressas em m³/mês. CARGA: Carga poluente (Vazão lançada x Concentração do poluente) em Kg/mês. PF: Preço Unitário Final, obtido como produto do respectivo Preço Unitário Básico (PB) e coeficientes multiplicadores, conforme as expressões: PF CAPTAÇÃO = PB CAPTAÇÃO (X1* X2* X3 * X4 * X5 ) PFCONSUMO=PBCONSUMO (Y1 * Y2 * Y3 ) PFCARGA=PBCARGA (Z1 * Z2 * Z3 * Z4 )

- 65 -

CÁLCULO Para calcular PF realiza-se o produto entre o PB e os coeficientes multiplicadores que podem ser definidos, por exemplo, na utilização de água de captação (X1, X2, X3, X4, X5), no consumo efetivo da água (Y1, Y2, Y3), no lançamento de efluentes (Z1, Z2, Z3, Z4)

É importante considerar que experiências anteriores constatam que a definição de critérios simplificados de cobrança é mais eficiente na sua aplicação prática, devido aos aspectos operacionais, como de entendimento dos critérios por parte dos usuários.

Os valores básicos a serem cobrados pelo uso dos recursos hídricos na RH1 deverão ser propostos pelo Comitê da Bacia do Rio das Antas, Bacias Contíguas e Afluentes do Peperi-Guaçu, após estudo técnico específico, e aprovados pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos. Revisões periódicas deverão ser previstas para os ajustes que se fizerem necessários.

Vale destacar que a cobrança deve ser o último instrumento a ser implementado, ocorrendo após o funcionamento da outorga, aprovação do enquadramento de corpos de água e adequação do sistema de monitoramento hidrológico e de qualidade das águas da RH1. E após um amplo processo de:

COMUNICAÇÃO SOCIAL

- 66 -

Rio Burro Branco em Saltinho

Rio mandori

Pesque e pague em Itapiranga

Cânion São Vendelino em São José do Cedro - 67 -

CAPÍTULO 7 O PLANO - 68 -

Os planos de recursos hídricos estabelecido na Lei 9.433/97, da Política Nacional de Recursos Hídricos, são “Planos diretores que visam a fundamentar e orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e o gerenciamento dos recursos hídricos” num determinado espaço geográfico. Tendo em conta a disposição acima registrada, o Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Das Antas, Bacias Contíguas e Afluentes do Peperi-Guaçu foi desenvolvido com o objetivo geral que segue.

Plano de Recursos Hídricos Objetivo geral Compatibilizar as demandas quantiqualitativas de recursos hídricos na RH1 com as disponibilidades na região, num contexto de sustentabilidade hídrica e socioambiental, e de fortalecimento da gestão com participação dos usuários e atores sociais regionais.

- 69 -

7.1 LINHAS ESTRATÉGICAS E PROGRAMAS DE AÇÕES A partir do diagnóstico da situação atual da utilização dos recursos hídricos e de uma visão de futuro dos cenários de seu aproveitamento, foi possível propor oito Linhas Estratégicas para o desenvolvimento das atividades propostas visando atingir os objetivos do Plano. As Linhas Estratégicas baseiam-se em critérios de sustentabilidade hídrica e ambientais, destacadas a seguir:

LINHAS ESTRATÉGICAS Para atingir os objetivos do Plano

Fortalecimento da Gestão de Recursos Hídricos

Redução de cargas poluidoras para melhoria da qualidade hídrica

Aumento da oferta hídrica

Gestão da demanda

Conservação de áreas de especial interesse para os recursos hídricos

Conservação de água e solo

Educação Ambiental, Comunicação e Gestão do Conhecimento

Captação de recursos

As metas propostas para cada uma das Linhas Estratégicas acima registradas são as que constam a seguir, as quais foram validadas em apresentação conjunta ao Comitê Antas e ao Grupo de Acompanhamento do Plano – GAP.

- 70 -

METAS PROPOSTAS POR LINHAS ESTRATÉGICAS

Fortalecimento da Gestão de Recursos Hídricos • •

Redução de cargas poluidoras para melhoria da qualidade hídrica • • • •

Reduzir 90% da carga orgânica dos efluentes sanitários, até 2027. Reduzir 96% da carga orgânica dos efluentes da suinocultura e 90% dos efluentes da bovinocultura de leite, até 2027. Regularizar o manejo da piscicultura para atingimento de até 21,6 mg/L de DBO no lançamento de efluentes, até 2027. Lançamentos de efluentes industriais com: MM 60 mg/L de DBO ou redução de 80% da DBO, até 2023; MM 60 mg/L, ou menos, de DBO em todos os lançamentos, até 2027.

Aumento da oferta hídrica • • • •

Atingir o pleno funcionamento do Comitê Antas e a implementação de todos os instrumentos de gestão de recursos hídricos até 2023. Avaliação dos pedidos de outorga pela SDS: MM 50% até 2019; MM 100% até 2023.

Perfurar mais 60 poços tubulares até 2019. 25% dos municípios engajados nos programas de construção de cisternas para aproveitamento da água pluvial até 2019, 50% até 2023 e 100% até 2027. Aumentar, em 50%, o número de propriedades rurais com cisternas para captação de água da chuva, até 2027. Conclusão de estudo de inventário e pré-viabilidade de reservatórios regionais para abastecimento de água até 2023.

Gestão da demanda •

•

Diminuir as perdas nos sistemas de abastecimento dos municípios da RH1 até um máximo de: MM 50% em 2019; MM 40% em 2023; MM 30% em 2027. Implantar sistema de reuso da água em pelos menos sete indústrias da RH1, até 2023. - 71 -

Conservação de áreas de especial interesse para os recursos hídricos • •

Conservação de água e solo •

•

Projeto Produtor de Água: MM 1 projeto implantado, até 2019; MM 5 projetos implantados, até 2023; MM 35 municípios engajados em projetos, até 2027. Sistemas de manejo conservacionista de solo, visando diminuição da erosão, sendo aplicados em: MM 5% das propriedades rurais, até 2019; MM 25% das propriedades rurais, até 2023; MM 50% das propriedades rurais, até 2027. Estradas rurais vicinais com dispositivos de controle do carregamento de sedimentos para os rios: MM 105 Km (= 3 Km/município), até 2023; MM 175 Km (= 5 Km/município), até 2027.

Educação Ambiental, Comunicação e Gestão do Conhecimento • •

Implantar 2 viveiros de produção de mata nativa para recuperação de áreas degradadas, até 2023. Implantar e normatizar duas unidades de conservação, até 2027.

Política Municipal de Educação Ambiental (PMEA), considerando o aproveitamento sustentável dos recursos hídricos, criada em todos os municípios, até 2019; e implementada em todos, até 2023. Formação continuada voltada à gestão de recursos hídricos, atingindo educadores e comunicadores de 15 municípios, até 2019; e dos 35 municípios da RH1, até 2023.

Captação de recursos •

Atingir, até 2019, a meta de contar com as Agências de Desenvolvimento Regional - ADRs auxiliando efetivamente os municípios e Agência de Bacia, na elaboração de projetos de captação de recursos financeiros para implementação das ações previstas no Plano de Recursos Hídricos.

- 72 -

PROGRAMAS DE GESTÃO

Nesse processo de planejamento participativo sobre as águas das bacias hidrográficas da RH1, o COMITE ANTAS em conjunto com a sociedade, estabeleceu 16 programas de ações, associados às linhas estratégicas, para o alcance das metas do Plano de Recursos Hídricos, incluindo ações setoriais, de apoio, institucionais e emergenciais, conforme relação que segue:

Linha Estratégica

Programas

Nº de Ações

A.1. Implementação dos instrumentos de gerenciamento de recursos hídricos

A.2. Articulação institucional

B.1. Aprimoramento da gestão municipal do saneamento básico

B.2.Tratamento de efluentes industriais

B.3. Aprimoramento de práticas agropecuárias

C.1 Aprimoramento da gestão das águas subterrâneas

C.2 Aprimoramento da gestão das águas superficiais

D.1 Gestão da água nos municípios

D.2 Aprimoramento do uso da água nos diversos setores usuários

E.1 Consolidação de áreas de preservação permanente - APP como espaços protegidos

E.2 Recuperação de matas ciliares

E.3 Implantação de Unidades de Conservação

F.1 Produtor de águas

F.2 Controle da erosão e assoreamento na área rural

G.1 Educação ambiental, comunicação e gestão do conhecimento

H.1 Captação de recursos

- 73 -

AÇÕES POR PROGRAMA DE GESTÃO A realização das ações previstas nos Programas de Gestão visa a mediação de conflitos hídricos para atendimento dos usos da água desejados, em qualidade e quantidade satisfatórias.

Isto impõe responsabilidades às instituições e à sociedade! É dever de todos que vivem e trabalham na RH1, dar a sua contribuição na efetivação do Plano de Recursos Hídricos. Conheça, a seguir as ações e responsabilidades de cada um. Para obter informações mais detalhadas, procure o COMITE ANTAS.

- 74 -

Quadro 1: Ações contempladas no programa de implementação dos instrumentos de gerenciamento de recursos hídricos. Linha Estratégica: A. Fortalecimento da Gestão de Recursos Hídricos

Programa: A.1 Implementação dos instrumentos de gerenciamento de recursos hídricos

Objetivo: Implantar os instrumentos de gestão de recursos hídricos na RH1 Descrição das ações

Indicadores de Monitoramento

Horizonte / Custo

A.1.1. Promover capacitações periódicas de agentes locais para correto preenchimento do cadastro de usuários de recursos hídricos, em toda a RH1

Nº de capacitações sobre cadastro de usuários; Nº de agentes capacitados

A.1.2. Realizar campanhas de cadastro de usuários nos municípios pertencentes a RH1

Nº de campanhas realizadas, municípios abrangidos e cadastros efetivados

R$ 30.000,00

A.1.3. Condicionar a submissão do cadastro de usuários de água na RH1, ao preenchimento dos dados de lançamento de efluente para o setor industrial, exigindo ART de profissional habilitado

Sistema adequado; Nº de cadastros com informações de lançamento de efluentes

A.1.4. Articular com os municípios da RH1, medidas que condicionem a expedição de alvará das empresas ao registro no cadastro de usuário de água

Instrumento legal municipal devidamente implantado

A.1.5. Ampliar quadro técnico do órgão gestor de recursos hídricos de SC para consistência dos cadastros de usuários no âmbito estadual

Nº de técnicos no órgão estadual dedicados ao setor de cadastros; % de cadastros consistidos

R$ 120.000,001

A.1.6 Aprimorar o formulário e a interface do sistema on-line de cadastro de usuários de recursos hídricos de SC, visando facilitar o registro de dados pelos usuários

Sistema te cadastro de usuários aprimorado

A.1.7. Integrar sistemas de meio ambiente e recursos hídricos de Santa Catarina visando o compartilhamento das informações

Sistemas de informações integrados

A.1.8.Aprimorar o SADPLAN, especialmente no referente aos balanços qualitativos

SADPLAN aprimorado

A.1.9. Efetuar pesquisas objetivando estabelecer a concentração natural da DBO, nitrogênio e fósforo nos rios da RH1

Nº de pesquisas efetuadas

R$ 22.800,002

A.1.10. Efetuar pesquisas objetivando determinar o valor do coeficiente de autodepuração da DBO em rios da RH1

Nº de pesquisas efetuadas

R$ 22.800,00²

A.1.11. Adensar rede pluviométrica instalando 4 estações adicionais (Localizadas em: Mondaí/Riqueza, Cunha Porã, Descanso e Guaraciaba)

Nº de estações de monitoramento pluviométrico instaladas

R$ 48.000,003+ R$ 2.400,00

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

1. Contratação de 1 técnico 2. Sem custo de coleta; 30 trechos de rios; 6 análises/ano 3. Instalação + aparelhagem - 75 -

2025

R$ 120.000,00¹ R$ 120.000,00¹ R$ 120.000,00¹

2026

2027

Linha Estratégica: A. Fortalecimento da Gestão de Recursos Hídricos

Programa: A.1 Implementação dos instrumentos de gerenciamento de recursos hídricos

Objetivo: Implantar os instrumentos de gestão de recursos hídricos na RH1 Descrição das ações

Horizonte / Custo

Indicadores de Monitoramento

R$ Nº de estações de monitoramenA.1.12 Adensar a rede fluviométrica instalando 3 estações adicionais (incluindo to fluviométrico quali-quantitati- 120.000,00³+ qualidade e sedimentos) nos rios Maria Preta, Macaco Branco e São Domingos R$ 30.000,00 vo instaladas

A.1.13. Transformar as estações fluviométricas da ANA existentes na RH1 em estações fluviosedimentométricas e de qualidade de água

Nº de estações de monitoramento fluviométrico quali-quantitativo complementadas

R$ 7.200,00

A.1.14. Implantar sistema de monitoramento mensal da qualidade da água à montante das captações de água para abastecimento humano urbano e rural, na RH1, compreendendo análises de no mínimo, DBO, OD, vazão, coliformes termotolerantes, cianobactérias, fósforo, nitrogênio e, se pertinente/possível, defensivos agrícolas

Relatórios de monitoramento mensais contendo os parâmetros indicados

R$ 92.880,004

A.1.15. Implantar rotina de monitoramento das fontes de poluição difusa a Relatórios semestrais das fontes montante das captações para abastecimento humano na RH1, incluindo medide poluição difusa; análises da ções dos parâmetros acima listados, logo após o início de precipitações (30 min qualidade da água - período de maior contribuição)

R$ 46.440,005

A.1.16. Instalar Calhas Parshall para medição de vazões em rios de pequenas bacias de cabeceira da RH1, para avaliação das disponibilidades hídricas.

Nº de Calhas Parshal instaladas

A.1.17. Ampliar quadro técnico do órgão gestor para avaliação dos pedidos de outorga no âmbito estadual

Nº de técnicos no órgão estadual no setor de outorga

120.000,00¹

A.1.18. Monitorar a qualidade da água nos rios que apresentaram condição de classe 4, no cenário base (alvo - 2027) neste plano. Medir, especialmente: DBO, OD, coliformes termotolerantes e vazão: a) Iracema à jusante da sede urbana de Maravilha; b) Famoso e Lageado Guamerim à jusante da sede urbana de São Miguel do Oeste; c) União à jusante da confluência com o Lageado Jaburiti

Medições efetuadas / providências tomadas

R$ 5.119,206

R$ 70.000,006 R$

A.1.19. Definir vazão de referência para efeitos de outorga de direitos de uso de Homologação do Plano de Recurrecursos hídricos, conforme recomendado neste plano e homologação no CERH sos Hídricos pelo CERH

A.1.20. Definir proposta de enquadramento dos corpos hídricos da RH1 e homologação no CERH

2018

2019

2020

2021

2022

2023

4. 12 análises/ano; 2 rios/UG = 18 trechos 5. 6 análises/ano; 2 rios/UG = 18 trechos 6. 4 Rios; 12 análises/ano/rio - 76 -

Enquadramento dos corpos hídricos homologado 2024

2025

2026

2027

Linha Estratégica: A. Fortalecimento da Gestão de Recursos Hídricos

Programa: A.1 Implementação dos instrumentos de gerenciamento de recursos hídricos

Objetivo: Implantar os instrumentos de gestão de recursos hídricos na RH1 Indicadores de Monitoramento

Horizonte / Custo

Cobrança pelo uso dos recursos hídricos regulamentada

A.1.22. Articular regulamentação da Lei Catarinense da Política Estadual de Recursos Hídricos no referente à cobrança

Decreto regulamentador sancionado

A1.23. Aprovar a cobrança pelo lançamento de carga orgânica nos cursos fluviais da RH1

Deliberação do Comitê,

Descrição das ações A.1.21. Articular alteração da Lei Catarinense da Política Estadual de Recursos Hídricos no referente à cobrança pelo uso dos recursos hídricos,

incluindo-a entre os instrumentos de gestão (retirar do Capítulo III – Das Infrações e Penalidades)

Resolução do CERH publicada

A.1.24. Realizar campanha de divulgação sobre necessidade da cobrança pelo lançamento de carga orgânica e do retorno dos recursos auferidos para as bacias da RH1

Campanha realizada, Nº de municípios atingidos

R$ 20.000,00

A.1.25. Iniciar a cobrança pelo lançamento de carga orgânica nos cursos fluviais da RH1

Cobrança pelo lançamento de carga orgânica iniciada

R$ 10.000,00

A.1.26. Avaliar necessidade de implementação da cobrança por outros usos dos recursos hídricos na RH1, além do lançamento de carga orgânica

Definição sobre a implementação da cobrança por outros usos dos recursos hídricos na RH1

A.1.27.Efetuar estudo hidrológico visando determinar vazões naturais diárias de alta permanência na RH1, para subsidiar decisões a respeito de solicitações de outorga de direitos de uso de águas superficiais

Estudo efetuado e resultados implementados no sistema de outorgas

R$ 120.000,00¹

Custos totais: R$ 1.000.039,00/ano + R$ 238.000,00 (custo de instalação) Fontes de recursos: FEHIDRO, PRO-COMITÊS, Governo do Estado de SC, Art. 1707, PROBIC8 FAI, UNOESC e IFSC, ANA, CASAN, SAMAEs Resultados esperados: Adensar a rede de estações fluviométricas e pluviométricas na RH1, em 100% do recomendado neste plano, até 2023. Aumentar, em no mínimo 50%, o número de cadastros de recursos hídricos aprovados na RH1, até 2023. Elaborar e homologar no CERH, proposta de enquadramento dos corpos hídricos superficiais da RH1, até 2023. Aumentar, em no mínimo 40%, o número de outorgas concedidas na RH1 e implementar, no mínimo, 80% das vazões outorgáveis na RH1, até 2027. Implementar a cobrança pelo lançamento de carga orgânica nos cursos fluviais da RH1, até 2027. Instrumentos de gestão de recursos hídricos implantados e aprimorados na RH1, permitindo o pleno funcionamento da Política Nacional de Recursos Hídricos. Instituições Parceiras: Agência de Água, Comitê de bacias, SAMAEs, CASAN, SDS, ANA, EPAGRI, FATMA, e Sindicatos Rurais, Municípios, Indústrias, CERH, ALESC, Governo do Estado de SC, FAI, UNOESC, IFSC 2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

7. Programa de bolsas de pesquisa do Art. 170 (Constituição Catarinense) do Governo do Estado de Santa Catarina 8. Programa de Bolsas de Iniciação Científica - 77 -

Quadro 2: Ações contempladas no programa de Articulação institucional. Linha Estratégica: A. Fortalecimento da Gestão de Recursos Hídricos

Programa: A.2 Articulação institucional

Objetivo: Fortalecimento da capacidade de articulação do Comitê de Bacias Indicadores de Monitoramento

Descrição das ações

Horizonte / Custo

Um plano de comunicação A.2.1. Elaborar e implementar plano de comunicação para o Comitê da Bacia Hidro- elaborado; ações descritas gráfica do Rio das Antas e Bacias Contíguas no plano sendo implementadas

R$ 15.000,00

Um plano de capacitação A.2.2. Elaborar e implementar plano de capacitação sobre recursos hídricos, para elaborado; ações descritas membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Antas e Bacias Contíguas, bem no plano sendo implecomo, integrantes dos poderes legislativos e executivos municipais da RH1 mentadas

R$ 30.000,00

A.2.3. Contratar entidade executiva para a região, incluindo a RH1, cumprindo papel de secretaria executiva do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Antas e Bacias Contíguas

Contrato de repasse de recursos para entidade executiva para a região

R$ 300.000,00

A.2.4. Estruturar agência de água para a região, incluindo a RH1, com viabilidade financeira para sua sustentação

Agência de água criada para a RH1

Custos totais: R$ 345.000,00 Fonte de recursos: FEHIDRO Resultados esperados: Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos em funcionamento pleno. Fortalecimento da imagem e capacidade de execução do comitê de bacia e agência de água. Instituições Parceiras: Agência de Água, Comitê de bacias, SDS, ANA 2018

2019

2020

2021

2022

2023

- 78 -

2024

2025

2026

2027

Quadro 3: Ações contempladas no programa de aprimoramento da gestão municipal do saneamento básico. Linha Estratégica: B. Redução de cargas poluidoras para melhoria Programa: B.1. Programa de aprimoramento da gestão da qualidade hídrica municipal do saneamento básico Objetivo: Reduzir a carga de efluente oriunda das deficiências no saneamento básico nos municípios, de forma a atender as metas estabelecidas para o enquadramento dos corpos d’água Descrição das ações Indicadores de Monitoramento Horizonte / Custo B.1.1. Articular com municípios da RH1 e Estado a atualização dos planos PMSB atualizados de saneamento básico (PMSB) B.1.2. Assessorar e apoiar os municípios da RH1 na implementação da 9Estruturas de gestão municipal estrutura de gestão do saneamento básico, bem como, na elaboração de em saneamento básico criadas projetos para captação de recursos na área B.1.3. Implantar sistemas de coleta e tratamento de efluente sanitário Nº de municípios com Sistema R$ 103.317.000,009 nos municípios de São Miguel do Oeste, Dionísio Cerqueira, Maravilha e de Tratamento de Esgoto em Guaraciaba operação; População atendida; B.1.4. Implantar sistemas de coleta e tratamento de efluente sanitário nos R$ 50.940.000,0010 Recursos investidos municípios de Itapiranga, Cunha Porã, Palmitos e São Carlos B.1.5. Realizar campanha para ligação domiciliar na rede coletora de R$ 7.500,00 % unidades ligadas a rede efluente sanitário nos municípios prioritários B.1.6. Fomentar a criação de consórcios para viabilizar a implantação do sistema de coleta e tratamento de esgoto ou tratamento alternativo nos Nº de consórcios municipais demais municípios das RH1 criados B.1.7. Fomentar a criação de consórcios para correto gerenciamento dos resíduos sólidos nos municípios da RH1 B.1.8. Implementar medidas de gerenciamento de resíduos sólidos urbaR$ 350.000,00 nos descritos nos planos de saneamento básico e de resíduos sólidos dos municípios da RH1, incluindo o controle de pragas B.1.9. Criar leis municipais (RH1) condicionando o habite-se à instalação Leis municipais adaptadas de sistema individual de tratamento de esgoto B.1.10. Implantar sistemas alternativos de tratamento de esgoto na área Nº de famílias rurais atendidas rural dos municípios da RH1, de forma a complementar o tratamento indi- por tratamento alternativo de R$ 101.912.000,0011 vidual (convencional), como exemplo, tratamento de raízes esgoto Custos totais: R$ 256.526.500,00 Fontes de recursos: Ministério das cidades, FUNASA, FRBL, FNMA, município Resultados esperados: Redução de, em média, 90% da carga orgânica dos efluentes sanitários na RH1, até 2027. Rios com qualidade da água compatível com o enquadramento proposto. Instituições Parceiras: Agência de Água, Comitê de bacias, SAMAEs, CASAN, EPAGRI, Municípios RH1, AMEOSC, AMERIOS, AMOSC, Vigilâncias Sanitária Regionais, ARIS, MPSC, ADRs 2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

9. População = 68.878 habitantes; R$ 1.500,00/hab 10. População = 33.960 habitantes R$ 1.500,00/hab 11. População = 101.912 habitantes R$ 1.000,00/hab - 79 -

2026

2025

2027

Quadro 4: Ações contempladas no programa de tratamento de efluentes industriais. Linha Estratégica: B. Redução de cargas poluidoras para melhoria Programa: B.2. Programa de tratamento de efluentes da qualidade hídrica industriais Objetivo: Reduzir a carga de efluente industrial lançado nos corpos d’água de forma a atender o enquadramento dos corpos d’água Descrição das ações

Indicadores de Monitoramento

Horizonte / Custo

B.2.1. Recomendar a realização de laudos de monitoramento da qualidade da água para os efluentes das industrias da RH1, bem como, análises dos corpos hídricos receptores após zona de mistura

Recomendação implementada

B.2.2. Realizar pesquisas visando à melhoria da eficiência de tratamento dos efluentes industriais, especialmente àqueles oriundos de laticínios, abatedouros e alimentícios em geral

Nº de pesquisas realizadas na área

R$ 70.000,00

B.2.3. Realizar seminários regionais para discussão e aprimoramento de tecnologias para remoção de poluentes industriais, especialmente àqueles oriundos de abatedouros, laticínios e alimentícios em geral

Seminários realizados

R$ 25.000,00

B.2.4. Implementar sistemas de tratamento que permitam que a DBO nos efluentes industriais seja inferior a 60 mg/L

Indústrias com DBO inferior a 60 mg/L nos efluentes

R$ 5.000.000,00

Custos totais: R$ 5.095.000,00 Fontes de recursos: FAPESC, CNPq, CAPES, Indústrias, FAPESC, BNDES Resultados esperados: Efluentes industriais atendendo a legislação ambiental quanto a concentração de poluentes nos efluentes. Rios com qualidade da água compatível com o enquadramento proposto. Instituições Parceiras: Agência de Água, Comitê de bacias, FATMA, Indústrias, FIESC, FAPESC, ACAFE 2018

2019

2020

2021

2022

2023

- 80 -

2024

2025

2026

2027

Quadro 5: Ações contempladas no programa de aprimoramento de práticas agropecuárias. Linha Estratégica: B. Redução de cargas poluidoras para melhoria Programa: B.3. Programa de aprimoramento de prátida qualidade hídrica cas agropecuárias Objetivo: Reduzir a carga poluente oriunda da agropecuária Indicadores de Monitoramento

Descrição das ações

Horizonte / Custo

B.3.1. Mapear todas as atividades aquícolas da RH1 e notifica-los à re- Nº de atividades aquícolas mapeagularização, quando necessário das e notificadas na RH1

B.3.2. Licenciar ambientalmente todas as atividades aquícolas da RH1 prezando por técnicas de manejo de baixo impacto ambiental

Nº de propriedade adequadas a legislação ambiental

Nº de propriedade da RH1 com B.3.3. Diagnosticar a forma de manejo, tratamento e disposição final dos forma de manejo da criação animal dejetos da criação animal nas propriedades rurais da RH1 diagnosticadas

B.3.4. Realizar seminários regionais para difusão de tecnologias efiSeminários realizados, pesquisas e cientes na redução de cargas poluidoras da criação animal e fomento artigos relacionados publicados a pesquisa na área

B.3.5. Implantar, em propriedades com criação animal da RH1, formas eficientes de manejo visando à redução de carga orgânica, fósforo e nitrogênio

Nº de propriedades com técnicas de manejo eficiente implantados

R$ 1.250.000,0012

B.3.6. Realizar campanhas, em propriedades agrícolas da RH1, difundindo formas eficientes de manejo de defensivos

Nº de campanhas realizadas

R$ 30.000,0013

B.3.7. Aprimorar o sistema de logística reversa de embalagens de defensivos agrícolas

Sistema de logística reserva aprimorado

25.000,00

Custos totais: R$ 1.305.000,00 Fontes de financiamento: CNPq, MAPA, FAPESC, BNDES e outros bancos públicos e privados Resultados de recursos: Redução de 96% da carga orgânica dos efluentes da suinocultura e 90% dos efluentes da bovinocultura de leite na RH1, até 2027. Regularização do manejo das pisciculturas para atinjam até 21,6 mg/L de DBO no lançamento de efluentes, até 2027. Rios com qualidade da água compatível com o enquadramento proposto. Instituições Parceiras: Agência de Água, FATMA, EPAGRI, Sec. de Agricultura Municipal, CIDASC, EMBRAPA, UNOESC, FAI, IFSC, EPAGRI, Sindicatos e cooperativas rurais 2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

12. Estimando uma média de 750 propriedades rurais por município 13. Custo por campanha - 81 -

2025

2026

2027

Quadro 6: Ações contempladas no programa de aprimoramento da gestão das águas subterrâneas. Linha Estratégica: C. Aumento da oferta hídrica

Programa: C.1. Programa de aprimoramento da gestão das águas subterrâneas

Objetivo: Aprofundar os estudos de identificação do potencial dos aquíferos regionais Indicadores de Monitoramento

Descrição das ações

Horizonte / Custo

C.1.1. Instalar poços de monitoramento na RH1 para avaliação dos níveis Nº de poços de monitoramento em e qualidade de água subterrânea de forma contínua operação

R$ 2.500,0014

C.1.2. Analisar a viabilidade técnica e econômica Nº de novos poços com viabilidade R$ 1.800.000,0015 para a captação da água (investimento necessário) nos aquíferos da RH1 técnica-econômica, instalados C.1.3. Aprimorar sistema de solicitação de autorização prévia (licença ambiental para perfuração) e outorga de captações de água subterrânea em SC, de forma a evitar a exigência de presença física do requerente na SDS

Sistema aprimorado

R$ 10.000,00

C.1.4. Realizar campanhas nos municípios da RH1 referentes a identificação e conscientização da importância das áreas de recarga de aquíferos (áreas de APPs), bem como a necessidade de tamponamento dos poços tubulares profundos em desuso

Campanhas realizadas

R$ 24.415,00

C.1.5. Estabelecer, no contexto dos planos diretores dos municípios da Planos diretores com zonas de RH1, zonas de especial interesse para recarga de aquíferos, de forma a especial interesse para recarga de limitar os usos do solo nas áreas com tais características, priorizando aquíferos delimitadas e normatizadas áreas de APP e locais onde a declividade é superior a 45° C.1.6. Implementar mecanismo de fiscalização do cumprimento dos limites máximos de retirada de água subterrânea por dia, conforme a correspondente Outorga de direito de uso dos recursos hídricos

R$ 20.000,00

Mecanismo de fiscalização implantado

Custos totais: R$ 1.856.915,00 Fontes de recursos: FEHIDRO, SDS, Municípios Resultados esperados: Potencial hídrico dos aquíferos regionais identificados e utilizados adequadamente como fonte alternativa de abastecimento. Instituições Parceiras: Agência de Água, Comitê de bacias, CPRM, CASAN, SAMAE’s, Municípios, SDS, FATMA ,Conselhos da cidade, Associações de usuários 2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

14. Supõe-se a utilização de poços já existentes. Custo mensal da análise e monitoramento do nível de água 15. Custo médio para perfurar 60 poços tubulares de 180,00 metros de profundidade (Número de poços com base nas - 82 -

Quadro 7: Ações contempladas no programa de aprimoramento da gestão das águas superficiais. Linha Estratégica: C. Aumento da oferta hídrica

Programa: C.2. Programa de aprimoramento da gestão das águas superficiais

Objetivo: Aumentar a disponibilidade hídrica em trechos com conflito quantitativo Descrição das ações

Indicadores de Monitoramento

Horizonte / Custo

C.2.1. Diagnosticar as potencialidades de reservação e regularização de água nos rios da RH1, bem como realizar análise espacial das alternativas, dos custos de reservatórios e análise ambiental integrada

Estudo de mapeamento de áreas com potencial de reservação de água

R$ 150.000,00

C.2.2. Levantamento georreferenciado dos açudes e outros barramentos existentes na RH1 e das suas respectivas características técnicas

Mapeamento dos açudes e barramentos efetuado

R$ 200.000,00

C.2.3. Verificar a eficiência dos pequenos barramentos existentes na RH1, bem como, eventuais problemas causados à jusante

Estudo da eficiência e identificação de problemas decorrentes dos barramentos efetuados

R$ 150.000,00

C.2.4. Efetuar estudo para definir limite de acumulação “insignificante” na RH1, a partir das características técnicas dos pequenos barramentos identificados

Acumulação “insignificante” definida

R$ 100.000,00

C.2.5. Regularizar (outorga) todos os barramentos existentes na RH1

Nº de pequenos barramentos regularizados

C.2.6. Criar manual orientativo para construção de cisternas para aproveitamento da água pluvial na RH1 Nº de cisternas instaladas conforme manual C.2.7. Articular parcerias para implementação dos projetos de reservação da água da chuva em diversos setores na RH1

R$ 30.000,00 -

Custos totais: R$ 630.000,00 Fontes de recursos: FEHIDRO, CASAN, SAMAEs Resultados esperados: Implantação de pelo menos duas barragens para regularização de vazão na RH1, até 2027. Conflitos hídricos quantitativos solucionados. Instituições Parceiras: Agência de Água, Comitê de bacias, CASAN, SAMAE’s, UNOESC, FAI, IFSC Municípios, SDS, EPAGRI, Sec. Municipais de Agricultura e Meio Ambiente, Sec. Estadual de Agricultura 2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

- 83 -

2025

2026

2027

Quadro 8: Ações contempladas no programa de gestão da água nos municípios. Linha Estratégica: D. Gestão da demanda

Programa: D.1. Programa de gestão da água nos municípios

Objetivo: Aumentar a eficiência do uso da água e diminuir o desperdício Indicadores de Monitoramento

Horizonte / Custo

Índices de perdas municipais melhorados

R$ 42.240.500,0016

D.1.2. Implantar melhorias no sistema de abastecimento de água nos demais municípios da RH1, conforme PMSBs, visando prioritariamente a redução das perdas

Índices de perdas municipais melhorados

R$ 43.357.000,0017

D.1.3. Desenvolver nas escolas da RH1, concursos voltados a ações para evitar e desperdício de água

Campanhas e concursos realizados

R$ 20.000,0018

Descrição das ações D.1.1. Implantar melhorias no sistema de abastecimento de água em

São Miguel do Oeste, Palmitos/Caibi, Guaraciaba, Cunha Porã, Maravilha e Palma Sola, conforme planos municipais de saneamento (PMSB), visando prioritariamente a redução das perdas

D.1.4. Articular o estabelecimento, nos planos diretores municipais (PD) Nº de planos diretores com regras da RH1, de regras para aproveitamento das águas pluviais estabelecidas

D.1.5. Articular o estabelecimento de parâmetros de uso do solo que garantam a permeabilidade da água, no âmbito dos PDs da RH1

Nº de PD com regras sobre % de áreas permeáveis

D.1.6. Estabelecer sistema de previsão e alerta hidrometereológico para os municípios da RH119 que sofrem dados por situações de enchentes

Sistema de previsão e alerta funcionando

D.1.7. Identificar quais municípios da RH1 sofrem danos frequentes por enchentes e que deveriam contar com um plano de contingência

Municípios identificados

D.1.8. Elaborar planos municipais (ação D.1.7) de contingência para mitigação de riscos e minimização de desastres causados por enchentes

Nº de planos de contingência implantados

300.000,00

Custos totais: R$ 85.917.500,00 Fontes de recursos: AMEOSC, AMERIOS, AMOSC, Governo do Estado de SC, Ministério das cidades, FUNASA Resultados esperados: Redução de 30% de perdas dos sistemas de abastecimento de água municipais, em média, até 2027. Gestores e população preparados para eventos críticos Instituições Parceiras: Agência de Água, Comitê de bacias, CASAN, SAMAE’s, ARIS, SDS,COMDECs20, Secretaria de Defesa Civil de Santa Catarina 2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

16. 84.481 habitantes 17. 86.714 habitantes 18. Pelo menos uma escola por município 19. Itapiranga, Guaraciaba, São Migue do Oeste, Descanso, Mondaí, São José do Cedro, Palma Sola, Guarujá do Sul, Anchieta e Iporã do Oeste 20. Conselhos Municipais de Defesa Civil de: Itapiranga, Guaraciaba, São Migue do Oeste, - 84 -

Quadro 9: Ações contempladas no programa de aprimoramento do uso da água nos diversos setores.

Linha Estratégica: D. Gestão da demanda

Programa: D.2. Programa de aprimoramento do uso da água nos diversos setores

Objetivo: Aprimorar os usos dos recursos hídricos em termos quali-quantitativos Indicadores de Monitoramento

Descrição das ações

Horizonte / Custo

D.2.1. Recomendar que seja inserido como condicionante do licenciaLicenciamentos ambientais com mento ambiental de PCHs na RH1, a realização de dragagens periódicas condicionantes relacionadas a nos lagos artificiais, bem como, a instalação de mecanismos de aeração dragagem e instalação de mecanisnos referidos lagos de forma a evitar a eutrofização mos de aeração

D.2.2. Realizar análise de viabilidade econômica e ambiental da implantação de sistema de reuso da água nas indústrias da RH1

Volume de água captado, volume de água reutilizada

R$ 35.000,00

D.2.3. Intensificar a realização de campanhas de extensão rural voltadas à aplicação de técnicas de maior eficiência de água nas propriedades rurais da RH1

Propriedades rurais atendidas nas campanhas

R$ 20.000,00

D.2.4. Incentivar a criação e fortalecimento de associações de pequenos e médios produtores rurais na RH1, visando engajar estes grupos de usuários na gestão de recursos hídricos

Associações criadas

Custos totais: R$ 55.000,00 Fontes de recursos: Indústria, FEHIDRO Resultados esperados: Implantação de sistema de reuso da água em pelos menos cinco indústrias da RH1, até 2023. Aumento, em 50%, do número de propriedades rurais com cisternas para captação de água da chuva, até 2027. Aprimoramento dos usos da água pelos diversos setores usuários. Instituições Parceiras: Comitê de bacias, Indústrias, FATMA, PCHs, UNOESC, FAI, IFSC, FIESC, AMEOSC, AMERIOS, AMOSC, EPAGRI, Sec. Municipais de Agricultura 2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

--85 85--

2025

2026

2027

Quadro 10: Ações contempladas no programa de consolidação de áreas de preservação permanente - APP como espaços protegidos. Linha Estratégica: E. Conservação de áreas de especial interesse para os recursos hídricos

Programa: E.1. Consolidação de áreas de preservação permanente - APP como espaços protegidos

Objetivo: Criar mecanismos para a consolidação das APP como espaços territoriais protegidos, em áreas urbanas e rurais e estabelecer mecanismos para controle da ocupação nestas áreas Descrição das ações

Indicadores de Monitoramento

Horizonte / Custo

E.1.1. Elaborar diagnóstico socioambiental por município da RH1, afim de definir áreas urbanas consolidadas e ocupações irregulares em APPs

Nº de municípios com diagnóstico socioambiental aprovado

R$ 925.000,00

E.1.2. Discutir e aprovar diagnóstico socioambiental com a sociedade local, no âmbito da RH1

Nº de planos diretores municipais E.1.3. Estabelecer programas de controle da ocupação irregular de APPs que incorporaram as diretrizes e nos municípios da RH1 regras estabelecidas nos diagnósticos socioambientais E.1.4. Incorporar resultados do diagnóstico socioambiental nos planos diretores municipais na RH1

R$ 25.000,00 -

Custos totais: R$ 950.000,00 Fontes de recursos: Sindicato das indústrias da construção civil, FRBL, FNMA, Recursos de compensação ambientais, TACs21 Resultados esperados: Áreas de Preservação Permanentes protegidas. Instituições Parceiras: AMEOSC, AMERIOS E AMOSC, MPSC, Sec. Municipais de Meio Ambiente, Defesa Civil, Planejamento urbano, Conselhos da cidade e Meio Ambiente, Legislativo Municipal 2018

2019

2020

2021

2022

2023

21. Termo de Ajustamento de Conduta - 86 -

2024

2025

2026

2027

Quadro 11: Ações contempladas no programa de conservação e recuperação de nascentes e matas ciliares. Linha Estratégica: E. Conservação de áreas de especial interesse para os recursos hídricos

Programa: E.2. Conservação e recuperação de nascentes e matas ciliares

Objetivo: Estimular as ações que objetivem a recuperação da mata ciliar e a criação de programas municipais de recuperação de matas ciliares Descrição das ações

Indicadores de Monitoramento

Horizonte / Custo

E.2.1. Elaborar Manual Orientativo para recuperação de áreas degradadas adaptado a RH1

Manual Operativo elaborado

R$ 10.000,00

E.2.2. Formar e capacitar grupos de trabalho intermunicipais sobre recuperação de áreas degradadas adaptado a RH1

Nº de membros do Grupo de Trabalho capacitados

R$ 20.000,00

E.2.3. Estimular o cadastro de proprietários interessados em recuperar ambientalmente áreas de interesse na RH1

Nº de proprietários cadastrados

E.2.4. Elaborar e aprovar Programas de Conservação e Recuperação de Áreas de Especial interesse à conservação dos recursos hídricos, nos municípios da RH1

Nº de municípios com o Programa instituído

R$ 100.000,00

E.2.5. Implementar Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica e áreas de especial interesse à conservação dos recursos hídricos nos municípios da RH1

Nº de projetos executados, nº progressivo de hectares

E.2.6. Implantar viveiros regionais para produção de mudas nativas na RH1

Nº de viveiros implantados; Nº de

R$ 20.000,00

recuperados mudas e espécies produzidas

R$ 200.000,00

Custos totais: R$ 350.000,00 Fontes de recursos: FEHIDRO, FRBL, FNMA22, FMUC Resultados esperados: Implantação de dois viveiros regionais de produção de mata nativa para recuperação de áreas degradadas na RH1, até 2023. Matas ciliares e remanescentes florestais recuperados. Instituições Parceiras: Agência de água, Comitê de bacia, SDS (Diretoria de Mudanças Climáticas e Sustentabilidade), Sec. Municipais de Agricultura e Meio Ambiente AMEOSC, AMERIOS, AMOSC, EPAGRI e ONGs 2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

22. Termo de Ajustamento de Conduta - 87 -

2025

2026

2027

Quadro 12: Ações contempladas no programa de implantação de Unidades de Conservação. Linha Estratégica: E. Conservação de áreas de especial interesse para os recursos hídricos

Programa: E.3. Implantação de Unidades de Conservação

Objetivo: Promover a criação e a implantação de áreas protegidas priorizando a preservação das áreas de recarga e nascentes, bem como, promover o conhecimento sobre as UCs e a sua gestão participativa Indicadores de Monitoramento

Descrição das ações E.3.1. Realizar capacitações com técnicos municipais sobre grupos de Unidade de Conservação e metodologias para sua criação e gestão participativa na RH1

Horizonte / Custo

Nº de capacitações; nº de

R$ 20.000,00

técnicos capacitados

E.3.2. Promover seminários regionais anuais sobre implantação de Uni- Nº de seminários realizados; nº de dades de Conservação na RH1 participantes

E.3.3. Mapear áreas possíveis para implantação de Unidades de Conservação na RH1, de acordo com suas características sociais, econômicas, culturais e ambientais

Mapa de possíveis áreas para implantação de UC

R$ 25.000,00

E.3.4. Identificar atores-chave nos municípios da RH1 para composição de conselho gestor da UC e mobilização da comunidade

Atores-chave identificados

E.3.5. Articular com os poderes legislativos e executivos dos municípios da RH1, bem como, com a população das áreas de abrangência das, à criação e regulamentação de possíveis UCs na RH1

Unidades de Conservação criadas

R$ 10.000,00

E.3.6. Elaborar planos de manejo das UCs criadas na RH1 e aprova-los nos respectivos conselhos gestores

Planos de manejos elaborados e aprovados

R$ 30.000,00

E.3.7. Realizar campanha para turismo sustentável em áreas de beleza cênica e águas termais23

Nº de turistas registrados

Custos totais: R$ 85.000,00 Fontes de recursos: FRBL, FNMA, FMUC, Compensação ambiental, Ministério do Turismo Resultados esperados: Criação de pelo menos duas unidades de conservação até 2023. Instituições Parceiras: Agência de água, Comitê de bacia, Sec. Municipais de Agricultura e Meio Ambiente, AMEOSC, AMERIOS, AMOSC, EPAGRI, Poderes legislativos e executivos municipais, população das áreas de abrangência das possíveis UCs, AMEOSC, AMERIOS, AMOSC, SDS, ADRs 2018

2019

2020

2021

2022

2023

23. Termo de Ajustamento de Conduta - 88 -

2024

2025

2026

2027

Quadro 13: Ações contempladas no Projeto Produtor de Águas. Linha Estratégica: F. Conservação de água e solo

Programa: F.1. Projeto produtor de águas24

Objetivo: Incentivar a compensação financeira aos agentes que comprovadamente contribuem para a proteção e recuperação de mananciais, gerando benefícios para a bacia e população Descrição das ações

Indicadores de Monitoramento

Horizonte / Custo

F.1.1. Identificar possíveis instituições financiadoras e demais parceiros para compor o arranjo institucional para estruturar o projeto na RH1

Lista de possíveis entidades parceiras

F.1.2. Definir a área de abrangência do projeto

Possíveis áreas de abrangência definidas

F.1.3. Definir objetivos a serem alcançados pelo projeto (Ex.: conservação do solo e florestas, recuperação de florestas em áreas de nascentes)

Objetivos dos possíveis projetos definidos

F.1.4. Valorar ambientalmente os serviços ambientais a serem abordados no projeto a fim de definir a metodologia de pagamento aos proprietários

Metodologia de PSA definida

R$ 15.000,00

F.1.5. Definir indicadores de monitoramento dos resultados a serem alcançados pelo projeto

Indicadores de monitoramento definidos

F.1.6. Elaborar arranjo institucional e legal para criação do projeto

Arranjo institucional e legal definidos

F.1.7. Definir grupo gestor para acompanhamento do projeto

Grupo gestor criado

F.1.8. Definir critérios de adesão e elaborar edital de chamamento para proprietários interessados

Edital de chamamento pronto

F.1.9. Realizar campanha de mobilização para divulgação do projeto (contínuo)

Nº de proprietários e área no projeto (ha)

R$ 10.000,00

F.1.10. Executar ações de recuperação definidas no projeto

Conforme indicadores de monitoraF.1.11. Monitorar ações executadas no projeto e pagamento dos propriemento definidos tários pelos serviços ambientais prestados

R$ 1.000.000,00 R$ 30.000,00

Custos totais: R$ 1.055.000,00 Fontes de recursos: CASAN, SAMAEs, Indústrias, MPSC, ANA, SDS (Diretoria de Mudanças climáticas) Resultados esperados: Implantar pelo menos um Programa Produtor de Águas na RH1 até 2023. Proprietários rurais incentivados a adotar boas práticas. Instituições Parceiras: Comitê de bacias, AMEOSC, AMERIOS, AMOSC, Municípios, EPAGRI, Sindicatos Rurais, CASAN, SAMAEs, FAI, UNOESC, IFSC, ONGs, FATMA, ANA, SDS, Indústrias da região, ARIS 2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

24. Conforme estabelecido pela ANA - 89 -

2025

2026

2027

Quadro 14: Ações contempladas no programa de controle da erosão e assoreamento na área rural. Linha Estratégica: F. Conservação de água e solo

Programa: F.1. Controle da erosão e assoreamento na área rural

Objetivo: Reduzir a perda de solo, a contaminação das águas e aumentar a infiltração de água no solo Indicadores de Monitoramento

Descrição das ações

Horizonte / Custo

F.2.1. Intensificar a realização de campanhas de extensão rural na RH1, Nº de novas propriedades com técvoltadas à aplicação de técnicas conservacionistas de manejo de solo nicas conservacionistas aplicadas

R$ 30.000,00

F.2.2. Intensificar campanhas de extensão rural, em propriedades com criação animal da RH1, para difusão de tecnologias eficientes de manejo das pastagens, visando redução da compactação e erosão do solo

Nº de novas propriedades com técnicas eficientes de manejo de pastagens

R$ 25.000,00

F.2.3. Mapear condições das estradas vicinais da RH1, visando identificar as mais propensas à erosão

Estradas vicinais propensas à erosão mapeadas

R$ 80.000,00

F.2.4. Elaborar e implementar projeto de adequação de estradas vicinais, visando evitar perda de solo e consequente assoreamento de rios

175 Km de estradas rurais adequadas25

R$ 8.750.000,00

Custos totais: R$ 8.885.000,00 Fontes de recursos: ANA, MMA, FMUC, FEHIDRO, Governo do Estado de SC Resultados esperados: Cursos d’água com menos sedimentos. Adequação de estradas rurais Instituições Parceiras: Comitê de bacias, Agência de bacias, Secretarias Municipais de Obras, Agricultura e meio Ambiente, SDS, ANA, AMEOSC, AMERIOS e AMOSC, Secretaria Estadual de Agricultura e Aquicultura 2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

25. 3 Km de estradas adequados por município; 35 municípios = 105 km de estradas rurais adequados - 90 -

2027

Quadro 15: Ações contempladas no programa de Educação Ambiental e Comunicação. Linha Estratégica: G. Educação Ambiental, Comunicação e gestão do conhecimento

Programa: G.1. Educação Ambiental e Comunicação

Objetivo: Estimular a criação de políticas municipais de educação ambiental e promover capacitação em temas necessários à gestão dos recursos hídricos na RH1 Indicadores de Monitoramento

Horizonte / Custo

Nº de municípios assessorados, nº de municípios com a PMEA

R$ 96.000,0026

Descrição das ações G.1.1. Assessorar os municípios da RH1 para criação e implementação da Política Municipal de Educação Ambiental (PMEA), considerando o aproveitamento sustentável dos recursos hídricos

aprovada

G.1.2. Realizar seminário bianual presencial de Educação Ambiental voltada ao aproveitamento sustentável dos recursos hídricos na RH1

Seminários realizados, nº de atores sociais envolvidos no encontro

R$ 30.000,00

G.1.3. Realizar formação continuada de educadores da RH1 voltada à gestão de recursos hídricos

Nº de educadores formados com relação ao tema, nº de projetos locais de educação ambiental voltada à gestão de recursos hídricos desenvolvidos

R$ 30.000,00

G.1.4. Realizar formação voltada à recursos hídricos para comunicadores da RH1

Nº de comunicadores formados

Custos totais: R$ 156.000,00 Fontes de recursos: FNMA, FRBL, FEHIDRO, FMUC, Recursos municipais Resultados esperados: Políticas Municipais de educação ambiental criadas em pelo menos 5 municípios até 2021 Instituições Parceiras: Comitê de bacias, Agência de bacias, AMEOSC, AMOSC e AMERIOS, Sec. Municipais de Educação e Meio Ambiente, Imprensa local e regional 2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

26. Contratação anual de um técnico - 91 -

2025

2026

2027

Quadro 16: Ações contempladas no programa de Captação de Recursos Financeiros. Linha Estratégica: H. Captação de Recursos

Programa: H.1. Captação de Recursos Financeiros

Objetivo: Identificar fontes de recursos para implementação das ações previstas no plano de recursos hídricos da RH1 e fortalecimento da Agência de bacia Descrição das ações

Indicadores de Monitoramento

Horizonte / Custo

H.1.1. Identificar fontes de recursos para implementação das ações do Plano de Recursos Hídricos da RH1

H.1.2. Identificar fontes de recursos para fortalecimento da Agência de bacia da região da RH1

Recursos obtidos para implementação de ações do Plano de Recursos Hídricos (R$), projetos e ações H.1.3. Elaborar projetos de captação de recursos financeiros para impledesenvolvidos mentação das ações previstas no Plano de Recursos Hídricos da RH1 e para o fortalecimento da Agência de bacia

R$ 25.000,00

Custos totais: R$ 25.000,00 Fontes de recursos: Diversos Resultados esperados: Ações previstas no Plano sendo executadas. Instituições Parceiras: Comitê de bacias, Agência de bacias, SDS, ADRs e parceiros diversos 2018

2019

2020

2021

2022

2023

- 92 -

2024

2025

2026

2027

- 93 -

- 94 -

PALAVRA FINAL

Ao final da elaboração do Plano de Recursos Hídricos para a Bacia Hidrográfica do Rio das Antas, Bacias Contíguas e Afluentes do Peperi-Guaçu, cuja síntese consta no presente documento, evidencia-se que foram geradas informações pertinentes, relevantes, atuais e de extrema qualidade que até então não se conheciam sobre esta Região Hidrográfica. Os estudos trouxeram para a discussão os Recursos Hídricos, um recurso natural que ao mesmo tempo que é abundante devido a elevada pluviosidade, também se torna escasso devido à falta de reservação, cuidados com o solo, uso indiscriminado e sem critérios técnicos. O Plano de Recursos Hídricos é o documento base para a Gestão dos Recursos Hídricos, permitindo que o Comitê da Bacia Hidrográfica possa atuar definitivamente como parlamento das águas. Também, é um documento guia para que o Poder Público possa atuar sobremaneira na gestão das águas e saneamento básico, e para que as agroindústrias, empresas e agricultores possam fazer investimentos conhecendo a real disponibilidade e qualidade da água em nossa região. A Coordenação Geral e Equipe Técnica do Plano de Recursos Hídricos sentem-se orgulhosos de terem construído este documento que servirá de alicerce e guia para a adoção de políticas públicas, investimentos e orientação ao desenvolvimento da região, galgada no respeito ao meio ambiente e a preservação dos recursos hídricos, permitindo a convivência harmoniosa entre seres humanos e natureza com vistas ao desenvolvimento econômico sustentável e para que as gerações futuras tenham orgulho do legado deixado por este povo. Anderson Clayton Rhoden Coordenador Geral do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio das Antas, Bacias Contíguas e Afluentes do Peperi-Guaçu

- 96 -

Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio das Antas e Bacias Contíguas Endereço: Rua Santos Dumont, Número:131 Complem.: Ao lado da Procuradoria - Bairro: Centro Cidade: São Miguel do Oeste Telefone: (49) 3622-3851

- 97 -

- 98 -

- 99 -