Jornal Anasps Dezembro 2014 by Anasps CPD

Jornal Anasps

Informativo da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social Número 96- Ano 19

(pág. 5)

Descontos em serviços de profissionais e instituições de ensino, saúde, estética e beleza, esportes, hotéis e pousadas, turismo, cultura e lazer, academias, veículos e outros de interesse dos associados e familiares.

Seja Sócio do Clube de Benefícios da Anasps é gratuito, sem cobranças de mensalidade e nem de anuidade (pág. 4)

As perspectivas para 2015 (pág. 3)

ANASPS 22 anos: outorga de Medalha (pág. 3)

Grupo de Trabalho para cálculos judiciais (pág. 5)

Ações judiciais (pág. 8)

Ladrões!!!

Se você receber alguma ligação sobre ações da Anasps, desconfie! denuncie à polícia! Em caso de dúvidas, entre em contato com sua diretoria estadual ou com o Departamento Jurídico da Anasps (61)3321-5651 3322-4807 (fax) ou e-mail: juridico2@anasps.org.br Atualize seu endereço através da nossa página na Internet. Acessando o endereço http://www.anasps.org.br, você clica no Link “Filiação /Atualização”. É só preencher os espaços em branco e enviar. Conectando outro Link, “Voz do associado”, você dá sua opinião sobre a atuação da Anasps. Não deixe de participar! Dando sua opinião você exerce o papel de associado. É muito importante para nós!

Informativo da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social

Em 2015, teremos um novo governo, novas expectativas, novas esperanças, novos desafios

Presidente Dilma tem o dever de voltar-se para a Previdência Social brasileira, que está fazendo 92 anos no início de 2015. É inegavelmente o maior programa social da América Latina e um dos grandes do mundo, pois abrange mais de 120 milhões de pessoas, incluindo contribuintes, beneficiários, dependentes, servidores e seus familiares. Certamente é o maior instrumento de inclusão, coesão social e de redistribuição de renda. Isto não foi obra do acaso. Foi a construção de mais de 2 milhões de servidores que trabalharam nas caixas, nos IAP’s, no antigo INPS, no SINPAS, e mais recentemente no INSS, aos quais deram vida, alma e trabalho. A eles , suas famílias, seus descendentes, o nosso tributo e a nossa homenagem. Em 2015, o Projeto de Lei Orçamentária Anual estima que a Previdência arrecadará R$ 392,6 bilhões e pagará R$ 436,3 bilhões em benefícios previdenciários, perto de R$ 1,0 trilhão. A Previdência carregará 18,4% das despesas primárias da União sendo , individualmente, o maior componente da despesa. Infelizmente, a Previdência enfrenta dificuldades estruturais nos

seus setores essenciais, como financiamento , pagamento de benefícios e governança administrativa. Malgrado os esforços do ministro Garibaldi Alves Filho, pouco se avançou no encaminhamento de

"O déficit crônico de pessoal que coloca em risco o futuro do INSS foi objeto de três auditorias do Tribunal de Contas União, solenemente ignoradas pelo Ministério do Planejamento.” soluções propostas pelo Ministério da Previdência Social e mesmo por nós da Anasps, visando superar os entraves que amarram a instituição a um conjunto de graves erros. Deixamos de lado os aspectos do financiamento e do pagamento de benefícios, e nos centramos na

governança administrativa, que está mais perto do nosso dia a dia. O déficit crônico de pessoal que coloca em risco o futuro do INSS foi objeto de três auditorias do Tribunal de Contas União, solenemente ignoradas pelo Ministério do Planejamento. Há 17 mil vagas no quadro de servidores que precisa ser recomposto, em função dos 10 mil servidores que estão em abono de permanência e outros 5 mil que entrarão até 2017. Há dezenas de Agência que estão sem pessoal, gerando seríssimas dificuldades para os segurados. Além disso, a remuneração dos servidores , 70% de nível superior, está defasada. Os servidores clamam pela valorização e o reconhecimento. Clamam também por uma solução para que os que estão em abono possam se aposentar sem perder 80% de sua remuneração, justamente quando já passam dos 60 anos e precisam se manter vivos. Em 2015, o governo disporá de R$ 2,4 bilhões para criação e provimento de cargos no Executivo. Está no orçamento. O INSS deve ser colocado em prioridade. O novo ministro do Planejamento deve ser orientado pela Presidente Dilma para que isto ocorra para o bem do país e de seu governo Votar e cobrar é a nossa missão

EXPEDIENTE Jornal Anasps - Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social SCS Qd 03 Bl. A Loja 74/78 - Edifício ANASPS Brasília - DF Cep.: 70303-000 Tel: (061)3321-5651 Fax: (061)3322-4807 Internet: www.anasps.org.br / e-mail: anasps@anasps.org.br Editado pela Assessoria de Comunicação da ANASPS / Jornalista Responsável: J. B. Serra e Gurgel / Projeto Gráfico, Editoração e Impressão: Studio 9 / Tiragem: 55.000 exemplares

DIRETORIA EXECUTIVA Presidente Alexandre Barreto Lisboa (RJ) Vice-Presidente Executivo Paulo César Régis de Souza (SC) Vice-Presidente de Política de Classe Francisco das Chagas Câmara Rayol (DF) Suplente Circe Noeli Severo (RS) Vice-Presidente de Aposentados e Pensionistas Elzuíla da Silva Ferreira (PI)

Vice-Presidente de Administração Financeira Elienai Ramos Coelho (DF) Suplente Djair da Silva Pinto Filho (PB) Vice-Presidente de Patrimônio Verônica Maria Monteiro da Rocha (RJ) Suplente Manoel Ricardo Palmeira Lessa Vice-Presidente de Relações Parlamentares Joaquim José de Carvalho (CE) Suplente José Gonçalves Campos (AM)

Vice-Presidente de Assuntos Juridicos Luiz Augusto do Espírito Santo (GO) Suplente Cauby de Sá Palmeiras (RJ) Vice-Presidente de Serviços Assistenciais José Luiz Francisco (SP) Suplente Rusemberg de Lima Costa (AC) Vice-Presidente de Cultura e Lazer José Julio Martins de Queiroz (BA) Suplente Maria Leide Câmara de Oliveira (RN)

Conselho Fiscal Presidente Suzana Esteves Ramos Membros Elizabeth Custódio (DF) Marcia Regina Horta Piva Suplentes Ana Cristina Evangelista (DF) Justina Conche Farina (MS) João Ricardo Arcoverde Moraes (DF)

Anasps 22 anos: outorga de Medalha

José Gonçalves Campos, Joaquim José de Carvalho, Dulcina de Fátima Golgato Aguiar e Benedito Adalberto Brunca

onforme é do conhecimento público, a Anasps criou a Medalha D. João VI, Imperador que instituiu no país a aposentadoria (Jubilação) para servidores públicos. Isso, em pleno século dezenove. É, nitidamente, o embrião de uma previdência que, já no século XXI, se tornou uma das maiores em todo o mundo. Portanto, D. João VI tornou-se patrono da medalha criada pela Anasps, destinada em cada ano a um grupo de pessoas com relevantes serviços prestados à Previdência Social. No dia 26/11 deste ano, uma vez mais a Anasps reuniu um grande público, em Brasília, para a entrega solene da Medalha às pessoas escolhidas segundo esse critério:

Benedito Adalberto Brunca – Secretário de Políticas Públicas do MPS; Dulcina de Fátima Golgato Aguiar – Superintendente Regional do INSS no Sudeste; Joaquim José de Carvalho – Vice-Presidente de Assuntos Parlamentares e Diretor da ANASPS – CE; José Gonçalves Campos – Diretor da Anasps– AM. Medalhas in memoriam José Mario Teperino – Vice-Presidente de Aposentados e Pensionistas da Anasps; Maria Tereza de Morais Zanchim – Diretora da Anasps – MT. Autoridades presentes Ministro da Previdência Social – Senador Garibaldi Alves Filho; Presidente do INSS – Doutor Lindolfo Sales.

Outros convidados Diversos Gerentes Executivos do INSS, a saber: Antônio Roberto de Melo, AracajuSE; Carlos Augusto Silva Viana, Teresina-PI; Cristiano Ricardo Fagundes Koch, Caxias do Sul-RS; Décio Araújo, Sorocaba-SP; Fátima Conceição Gomes, Santo André-SP; Felipe Rodrigues G. A. Figueiredo, Belo Horizonte-BH; Francisco Osimar da Silva, Mossoró-RN; Geni Nues de Farias, São Paulo-SP; Haydson Pedro Brizola da Silva, Porto Alegre-RS; Ivete Rocha Bettancourt, Santos-SP; José Lopes Moreira Filho, Bauru-SP; Nilzete Aparecida de Paula Pechnik, Ponta Grossa-PR; Miriam Fernandes de Farias – Assistente da Diretoria de Benefícios do INSS; Célia Medeiros - Chefe do Gabinete da SPPS/MPS; Professores da Faculdade ANASPS. A solene reunião foi conduzida pelo Presidente da Anasps, Alexandre Barreto Lisboa e por Paulo César Regis de Souza, Vice-Presidente Executivo, tendo tido uma excelente repercussão

As perspectivas para 2015

Os resultados alcançados pelo governo federal, especialmente na área econômica neste ano, são bastante ruins, o que está levando a presidente reeleita a mudar o perfil dos integrantes dos ministérios da Fazenda e do Planejamento. Os novos indicados Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) têm um posicionamento bastante diverso da política praticada no 1º mandato da presidente Dilma, o que, segundo os especialistas, resultou em taxa de inflação elevada, câmbio acima do esperado, taxa de juros de 11,75%, deficit na balança comercial (onde sempre houve bom superávit para o Brasil), arrecadação federal com baixo crescimento (fruto das desonerações tributárias e contributivas concedidas a alguns setores) e, permeando tudo isso, um também baixo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. Da coleta de opiniões obtidas junto aos novos titulares da área econômica do governo e de outros especialistas, os anos 2015 e 2016 deverão ter uma política centrada na redução de gastos e no aumento da receita pública. Opiniões já colhidas permite avaliar o que pensa fazer o governo.

No caso do aumento da receita federal alguns “remédios” já estão pensados: restabelecer a cobrança da CIDE, contribuição incidente sobre combustíveis; renascer com a CPMF, possivelmente fazendo-a fonte principal das despesas com saúde; e, por fim, reduzir parcial ou completamente as desonerações tributárias já concedidas. Do lado das despesas estão as nossas maiores preocupações, pois se fala principalmente na redução de gastos com pessoal e com alguns programas sociais, entre eles o seguro desemprego e pensões previdenciárias, mediante um maior controle sobre eles. O governo não fala em redução de ministérios (39, atualmente). Os gastos de pessoal já foram fortemente diminuídos nos últimos quatro anos; os servidores federais tiveram uma perda salarial de cerca de 17% entre 2011 e 2014, isso sem contar as reduções havidas nos chamados benefícios sociais: vale alimentação, auxílio creche e custeio patronal dos planos de saúde dos servidores. A Anasps analisa, ainda, que o governo pode reduzir a realização de concursos públicos, embora os quadros de pessoal estão alta-

mente defasados, e o melhor exemplo disso é o próprio INSS, conforme avaliou o TCU – Tribunal de Contas da União. Diante disso as perspectivas para os servidores federais não são animadoras. A Anasps entretanto, com seus 22 anos de existência, já enfrentou situações iguais ou piores do que essa e, está mobilizada no Congresso Nacional, no Executivo e no Judiciário visando fazer desse “limão uma boa limonada”. Nesse momento, à vista da proposta do Supremo Tribunal Federal, já em exame na Câmara dos Deputados, que pretende um reajuste salarial em 2015 de 22%, capaz de restaurar o poder de compra da remuneração percebida em 2010, proposta essa que os deputados estão de acordo, inclusive extensiva a eles, a Anasps já a abraçou e vai lutar decididamente por sua extensão à classe. Não apenas o reajuste da remuneração, mas também do vale alimentação, do auxílio creche, da contribuição patronal ao plano de saúde e das diárias. Vamos à luta como sempre fizemos, à busca de bons resultados, sempre de forma respeitosa, conforme a tradição da Anasps

Informativo da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social

PEC’s 555 e 170

eleição recente da Câmara Federal renovou em mais de 45% os deputados federais. Em razão disso, a partir de fevereiro, após a posse dos parlamentares, a Anasps vai trabalhar junto a esses novos deputados no sentido da votação das Propostas de Emenda Constitucional (PEC’s) de n.º 555, que extingue gradativamente a cobrança de contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do Setor Público. Já na pauta do Plenário. Igualmente, a mesma ação vai ser desenvolvida em favor da aprovação da PEC 170 que concede ao aposentado por invalidez a integralidade da remuneração e que se encontra na pauta de votação em Plenário.

A Câmara Federal aprovou, em segundo turno, em 15 do corrente, a PEC 434/2014, num esforço muito grande, reconhecido por todos. Havia muita dúvida quanto a aprovação este ano, dada a imensa pauta a ser examinada num período curtíssimo.

Os governos (Federal, Estaduais, especialmente) são contra a aprovação dessas duas PEC’s, o que tem complicado seu exame pelo Plenário da Câmara Federal. Apesar do apoio público do Presidente da Câmara Federal, Deputado Henrique Eduardo Alves, não houve condições de aprovar, no Plenário, mencionadas Propostas de Emenda Constitucional. Entretanto, com a luta comum das entidades, capitaneadas pelo MOSAP a Anasps entende que haja possibilidade, em 2015, da aprovação dessas propostas, possivelmente na forma da PEC 434, de 2014, também da autoria da Deputada Andreia Zito e outros, que, segundo ela, resulta de um entendimento amplo entre o Congresso e o Executivo.

URGENTE

A matéria (PEC 434) vai ao Senado Federal para votação, também em dois turnos, o que deve ocorrer no princípio de 2015. Caso não haja alteração – o que não deve ocorrer – a PEC pode ser aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional.

Nessa hipótese, os servidores que ingressaram até 31/12/2003 teriam, no caso, de ter aposentado por invalidez permanente ou vir a se aposentar por invalidez permanente, os proventos de aposentadoria calculados com base na remuneração do cargo efetivo em que se der a aposentadoria, assegurando-se o mesmo reajuste concedido aos servidores da ativa. Para os que ingressaram a partir de 01/01/2004, será aplicada a média das maiores remunerações – 80% do período contributivo – com limite na última remuneração do cargo efetivo. A Anasps continua de “olho vivo” nas PEC 170/2012 e na sua nova versão a PEC 434/2014, além da PEC 555/2006

A Anasps agradece penhoradamente a todos os deputados federais, em especial ao Presidente da Câmara, Deputado Henrique Eduardo Alves, um grande lutador pela causa dos servidores aposentados por invalidez permanente

Anasps cria o Clube de Benefícios

Conselho Diretor da Anasps, reuniu-se em Brasília, momento em que foram aprovadas as estratégias de atuação e os projetos prioritários para 2015, dentre os quais destacamos a proposta apresentada pelo Vice-Presidente Executivo da Anasps, Paulo Cesar Régis de Souza, para criação do Clube Anasps visando o fortalecimento da rede de convênios e parcerias e melhores descontos em produtos e serviços ao ampliar os beneficiários incluindo todos os familiares dos associados e funcionários da Anasps, em todo território nacional, sem qualquer contribuição ou ônus adicional. Tal medida provocará uma melhoria da qualidade de vida dos associados e familiares, otimizando o quadro de associados da Anasps

hoje com mais de 50.000 servidores ativos, aposentados e pensionistas da Previdência e da Seguridade Social, com benefícios imediatos de descontos especiais em patamares muito maiores que a contribuição mensal dos associados da Anasps. Entendemos como familiares e beneficiários do Clube Anasps - o pai, a mãe, os irmãos(ãs), os filhos(as), os enteados(as), os sobrinhos(as), os netos(as) e os respectivos cônjuges e familiares afins. O Clube Anasps tem como meta alcançar o patamar de 300 mil associados de modo a favorecer as negociações e viabilizar uma sensível redução dos preços de produtos e serviços de profissionais e instituições de ensino, saúde, estética e beleza, esportes, hotéis e pousadas, turismo, cultura e lazer, academias, veículos e outros de interesse dos associados

e familiares. Para tanto, contamos com a colaboração dos associados da Anasps para a imediata inscrição no nosso CLUBE DE BENEFÍCIOS, cadastrando os seus familiares/beneficiários diretamente no site da ANASPS: www. anasps.org.br. Os convênios e parcerias atualmente em vigor serão mantidos e paulatinamente incorporados. Em breve o CLUBE DE BENEFÍCIOS da Anasps será um marco na história associativa do país e um exemplo de união e força construindo um poderoso instrumento capaz de beneficiar amplamente a todos. Quanto maior o numero de associados e familiares inscritos, melhor a qualidade dos benefícios e serviços prestados. Somente juntos os nossos sonhos serão realidade

Recuperar vencimentos: a luta da Anasps

s colegas previdenciários têm conhecimento das lutas da Anasps em torno da melhoria salarial da classe e as várias tentativas realizadas nesses últimos quatro anos, objetivando, pelo menos, manter o poder de compra de nossos vencimentos. Embora a Entidade tenha comprovado que a proposta governamental implicava numa expressiva redução do valor real desses salários, os dirigentes do Ministério do Planejamento,

embora reconhecessem essa perda, alegam que não tinham condições de atender os justos pleitos da classe, alegando incapacidade financeira e orçamentária. Entretanto, neste fim de ano o Supremo Tribunal Federal estimou que as perdas havidas equivaliam a 22% (vinte e dois por cento) e propôs a inclusão desse reajuste na Proposta Orçamentária para 2015, alcançando os servidores do Judiciário. O Poder Executivo não aceitou a inclusão do reajuste, o que caracteriza uma séria divergência entre esses Poderes. A Anasps, desde logo, se mobilizou junto

aos executivos federais e os parlamentares (também excluídos do reajuste) e aguarda um desdobramento dessa luta comum capaz de permitir, pelo menos, um acordo que atenda a todos. Por sua vez, os dirigentes do Poder Executivo estão sentindo que a insatisfação dos servidores federais pode ser entendida como um entrave à realização de seu plano de governo, o que a realidade presente bem o atesta. Dialogar, também nessa matéria, é essencial

Grupo de Trabalho para cálculos judiciais

m solenidade realizada no gabinete do Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, em 12.11, foi assinada pelo presidente do INSS, Lindolfo Neto de Oliveira Sales, e pelo Procurador Geral, Alessandro Antonio Stefanutto, a Portaria Conjunta que constituiu Grupo de Trabalho com o objetivo de subsidiar as ações judiciais coletivas de pessoal movidas por sindicatos e associações, como a Anasps. O Presidente da Anasps, Alexandre Barreto Lisboa, estava presente, bem como os procuradores André Macedo, Rodrigo Guimarães Jardim e Bruno Bianco Leal,

além do chefe de gabinete do Ministro, André Paulo Felix Fidelis. O Ministro Garibaldi Alves assinou como testemunha. Na oportunidade, o dr Stefanutto recordou que este será o terceiro GT para fazer os cálculos individuais dos beneficiados pela 3ª. ação da Anasps relativa aos 28,85%, já transitado em julgado, e que pelo retardo na liquidação do passivo acaba resultando em multas e mora sobre os valores iniciais. A Portaria é um importante passo na solução mais rápida dos processos de grande interesse dos servidores. A ANASPS aplaude enfaticamente a alta Direção do INSS/MPS por esse ato tão relevante

Rádio/TV ANASPS: boas notícias Rádio Anasps Anasps revela as cidades onde funciona o serviço “Home Care” da GEAP

láudio Andraus, Gerente de Assistência à Saúde-GESAU, da GEAP, informou à ANASPS as cidades onde já foi implantado o Serviço de Home Care (internação Domiciliar da GEAP): Distrito Federal. No Estado do Rio de Janeiro - Rio

de Janeiro, Campos, Volta Redonda, Petrópolis, São Gonçalo Niterói e Grande Rio. No Estado de São Paulo, casos de Alta complexidade, todas cidades do Estado estão cobertas. O Serviço de Home também está disponível nas capitais dos Estados: Amazonas, Bahia, Espirito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Para-

ná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Veja entrevista do Dr. Claudio Andraus na TV Anasps

TVAnasps Entrevista com Luis Carlos Saraiva Diretor Executivo da GEAP A Tv Anasps entrevistou Luis Carlos Saraiva- Diretor Executivo da GEAP, para falar sobre a nova Gestão da GEAP. Luis Carlos Saraiva falou também como está sendo a busca de novos beneficiários, e o aumento da rede credenciada, além do número de médicos, clinicas e hospitais

Entrevista com Leide Câmara Diretora da Anasps/RN

A diretora da Anasps no Rio Grande do Norte, Leide Câmara, participou em Buenos Aires de uma reunião com a Organização Íbero-Americana de Seguridade Social – OISS. Foi discutida a paridade de gênero no âmbito da seguridade social. A diretora teve a oportunidade de visitar, no âmbito da OISS, o Centro Ibero-americano de Autonomia Pessoal e Ajudas Técnicas – CIAPAT. E comentou sobre a possibilidade de ser implantado o CIAPAT no Brasil

Entrevista com Keila Serejo Chefe do Departamento Jurídico da Anasps

Para a Tv Anasps Keila Serejo – chefe do departamento jurídico da Anasps, respondendo questões sobre a Ação dos 28,86%, destacando o objetivo das procurações a serem enviadas pelos associados, o prazo para o envio dessas procurações Faça da consulta constante ao Site da ANASPS www.anasps.org.br um hábito, onde estão presentes a Rádio e TV da Entidade, com notícias e entrevistas de grande importância para os associados

Informativo da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social

Anasps divulga aquisição de medicamentos especiais pela GEAP

ara habilitar-se à obtenção deste auxílio na GEAP, o beneficiário deverá preencher o Requerimento de Auxílio para Medicamentos Especiais, anexando os seguintes documentos originais/autenticados pela GERES: Relatório médico detalhado com os exames laboratoriais, radiográficos e anátomo-patológicos que comprovem o diagnóstico.

Prescrição médica. Nota fiscal da medicação prescrita, adquirida. O auxílio se aplica, exclusivamente, para os medicamentos relacionados quando associados às situações patológicas definidas e a dependência química do Tabaco em ato normativo vigente e para uso domiciliar, uma vez que os medicamentos

usados no curso de internação, procedimento em clínica-dia ou em ambulatório são incluídos e pagos na conta hospitalar ou de clínica contratada. O auxílio dos medicamentos especiais será no valor de 50% (cinquenta por cento) do preço constante na Nota Fiscal, ou no Brasíndice, ou no ABCFarma, prevalecendo o menor valor entre os três

TABAGISMO Nome farmacológico

Grupo farmacológico

Nome comercial

Nicotina Antitabagistas Niquitin adesivo Cloridrato de Bupropiona

Antidepressivo

Zyban

Tartarato de Vareniclina

Antitabagistas

Champix

Uma campanha da ANASPS sempre em defesa do servidor !

Dependente de servidor aposentado falecido poderá permanecer na GEAP

permanência do dependente no plano do titular aposentado falecido, poderá ser por tempo indeterminado se o titular contribuiu por mais de 10 anos, ou à razão de um ano para cada ano de contribuição, se o período for inferior a 10 anos, desde que assuma o pagamento integral do plano. Ex.: Se o aposentado falecido contribuiu por 05 anos, será facultado aos dependentes o direito de permanecer no

plano por 05 anos. Segue o disposto no art. 31 da Lei 9656/98: Art. 31. Ao aposentado que contribuir para produtos de que tratam o inciso I e o § 1o do art. 1o desta Lei, em decorrência de vínculo empregatício, pelo prazo mínimo de dez anos, é assegurado o direito de manutenção como beneficiário, nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato de

trabalho, desde que assuma o seu pagamento integral. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001) § 1o Ao aposentado que contribuir para planos coletivos de assistência à saúde por período inferior ao estabelecido no caput é assegurado o direito de manutenção como beneficiário, à razão de um ano para cada ano de contribuição, desde que assuma o pagamento integral do mesmo. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)

Atenção servidor inativo! Recadastre-se!

A Anasps recomenda aos servidores inativos, aposentados e pensionistas, para que se recadastrem para que não se surpreendam com a suspensão do pagamento de seus proventos, o que traz transtorno. O recadastramento é simples e fácil. Deve ser feito no mês de aniversário de cada servidor. Basta comparecer a uma agência do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica, munido de documento e contracheque. Peça para fazer o seu recadastramento de vida para efeito do SIAPE. Evite o constrangimento da suspensão de seu pagamento!

Exame periódico do servidor: uma proposta da Anasps

exame de saúde periódico dos servidores previdenciários tem sido uma luta constante da Anasps, mas o atendimento pelo INSS tem sido difícil, em razão de ele ser realizado pelas unidades em todo o país, mediante licitação local, o que o torna retalhado e

não permite uma visão ampla do conjunto dos servidores. A Anasps vai, uma vez mais, solicitar da Presidência do INSS que essa avaliação seja realizada pela GEAP-Saúde, um plano de saúde do qual a Previdência é, inclusive, patrocinador. As vantagens dessa solução são inquestionáveis, além de retirar do âmbito das gerên-

cias regionais uma atribuição que têm grande dificuldade de realizar, no plano local. A Anasps tem plena certeza do apoio do Presidente do INSS a essa proposta de solução, dado o excelente relacionamento que mantém com a Entidade, e, mais do que isso, por entender a importância desse exame periódico tanto para o servidor quanto para a Previdência Social

IN n.º 74/2014: Anasps sugere mudanças

Apuração e Cobrança Administrativa de Dívidas

Presidente da Anasps foi convidado pelo Presidente doi INSS Lindolfo Neto de Oliveira Sales para participar de reunião que tratou da IN Nº 74, de 03 de outubro de 2014, que trata dos procedimentos de apuração e cobrança administrativa de valores

devidos ao INSS. Complementando a discussão o Presidente da Anasps enfatizou as mudanças positivas contidas na IN em relação a matéria e, solicitou através de ofício a abertura de discussão visando a melhoria do ato, com vistas a fazê-lo realmente atender aos objetivos de transparência e de justiça.

Com essa finalidade, apresentou através de ofício uma colaboração inicial e solicitou que o debate se torne permanente para que o retorno recebido sobre a aplicação da IN possa servir de base para novos melhoramentos Apresentamos a seguir as propostas da Anasps:

Instrução Normativa nº74 INSS/Pres. de 03/10/2014

Informativo da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social

Ações judiciais 5ª AÇÃO DOS 28,86% - SERVIDORES EXCLUÍDOS E DESLOQUEIO DO PSS (11%)

m 13/11/2013, requeremos ao juízo que fossem apurados os valores dos beneficiários que foram excluídos indevidamente. Além disso, solicitamos o desbloqueio do valor retido a título de contribuição previdenciária por ocasião do pagamento

(PSS -11%). Em 07/08/2014, o juízo proferiu decisão determinando ao INSS que se manifestasse sobre os referidos pedidos no prazo de 60 (sessenta) dias. O processo foi retirado pela Procuradoria do INSS em 19/08/2014 e devolvido em 29/10/2014, com o seguinte pedido: “(...) No que tange ao item (a) informar que ques-

tões referentes ao desbloqueio de valores retidos a título de PSS devem ser encaminhadas para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos exatos termos da Lei 11.457/2007. Por conseguinte, item (b), em relação à expedição de requisitórios em favor dos exequentes com litispendência, este órgão solicita dilação

9 de prazo para cumprimento da medida por mais sessenta (60) dias, tendo em vista que o processo de verificação de litispendência está sendo realizado; no entanto, não foi concluído, na medida que são muitos substituídos, conforme se verifica na quantidade de folhas respectivas, da folha 12.059 a 12.890”. Ao analisar o pedido do INSS, o juiz proferiu

decisão, em 07/11/2014, nesses termos: “Defiro o pedido do INSS e concedo o prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias para que a referida autarquia manifeste-se acerca dos requerimentos de expedição de requisitórios em favor dos exequentes com litispendência indicada. Após, intime-se a União Federal (Fazenda Nacional) para que se manifeste acerca do contido no

item “a” do despacho de fl. 13.007. Prazo de 20 (vinte) dias”. Portanto, o INSS terá 60 dias para se manifestar sobre os beneficiários excluídos por supostamente constarem em outras ações de 28,86 (litispendência). Após o retorno do processo, a Fazenda Nacional será intimada para, em 20 dias, se manifestar sobre o desbloqueio do PSS (11%)

REAJUSTE DE 28,86% – 3ª AÇÃO – ENVIE SUA PROCURAÇÃO AINDA HÁ TEMPO!

R O

ecebemos até o momento 2.268 procurações. Faltam cerca de 3 mil procurações. Como ainda não foi publicada a decisão

s processos de execução foram autuados para todos os beneficiários que encaminharam a procuração em tempo hábil. O prazo para ajuizar as execuções prescreveu em 09 de setembro de 2014. É importante esclarecer que a Anasps recolheu por um longo período (dois anos e oito meses) as procurações dos associados interessados em integrar as execuções. Em dezembro de 2011, por meio do Jornal Anasps nº 86, página 05, noticiamos o seguinte: “Recebemos as fichas financeiras que solicitamos ao INSS. Agora iniciaremos as execuções, as quais serão desmembradas em grupos de 50 associados por execução (separados por estado e por categoria funcional). Enviamos, si-

judicial determinando a apresentação das procurações, o prazo de 15 (quinze) dias ainda não está correndo. Portanto, se você é integrante da 3ª ação e não recebeu os 28,86% administrativamente ou por outra ação judi-

cial, ainda há tempo! Envie sua procuração o mais rapidamente possível, sob pena de ser excluído da ação definitivamente. Daremos ampla divulgação assim que a decisão for publicada

REAJUSTE DE 28,86% – 4ª AÇÃO multaneamente a este jornal, o modelo de procuração para a residência de cada beneficiário desta ação. Esclarecemos que os processos serão autuados à medida que as procurações chegarem, portanto, encaminhe-a o mais rapidamente possível. Atenção: o(a) colega só deverá assinar a procuração se não tiver recebido o passivo dos 28,86%, seja por acordo administrativo ou outra ação judicial, sob pena de responder pelo recebimento em duplicidade. Portanto, além do Jornal Anasps, enviamos uma carta específica da 4ª ação para todos os integrantes desta. Nos jornais subsequentes noticiamos o quantitativo de procurações recebidas e convocamos os colegas que ainda não haviam enviado a procuração para que a encaminhassem o mais brevemente possível. Como em todas as notas esclarecemos que somente quem não havia recebido por acordo administra-

tivo ou por outra ação judicial deveria encaminhar a procuração, interpretamos a falta de envio como manifestação de recebimento. Enfim, considerando a prescrição do prazo, apenas os servidores que outorgaram procuração foram incluídos nos processos de execução (o juiz não aceita procuração fora do prazo). Apresentamos em juízo os cálculos de todos os beneficiários que assinaram a procuração, todavia a Procuradoria os contestou. Desse modo, aguardaremos a decisão do juízo, que provavelmente submeterá os cálculos à análise da Contadoria Judicial para homologar aqueles que forem indicados como corretos. Encaminharemos aos colegas uma carta informando o valor que for homologado pelo juiz, com informações sobre a previsão do pagamento

PRECATÓRIOS DA 5ª AÇÃO LIBERADOS (201 precatórios autuados em 21/05/2013)

F P N

oi concluída mais uma etapa do pagamento da 5ª ação dos 28,86%. Em 2013 foram autuados 201 precatórios, cujos

eticionamos, em conjunto com a Procuradoria do INSS, a suspensão do processo pelo prazo de 180

pagamentos foram disponibilizados em 08/12/2014. O juiz da 22ª Vara encaminhou à Caixa Econômica Federal o Ofício nº 341/2014-SECVA, determinando o desbloqueio da conta a fim de que os be-

neficiários possam levantar o depósito. Esclarecemos que encaminhamos, em 06/08/2013, uma carta para a residência desses beneficiários informando sobre a autuação do precatório

REAJUSTE DE 28,86% – 6ª AÇÃO (cento e oitenta) dias para que possamos apresentar os cálculos de cada integrante e, concomitantemente, ouvir o Ministério Público sobre o acordo. Foi publicada a Portaria

Conjunta que constituiu Grupo de Trabalho para analisar esse processo, apresentar cálculos e propor solução para as pendências detectadas

PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS DE DOENTES GRAVES:

o Jornal Anasps nº 95 solicitamos aos associados maiores de 75 anos que enviassem documentação comprovando a idade e, se fosse o caso, doença grave, com vistas

a obtermos prioridade na tramitação das ações de paridade (gratificações de desempenho). Recebemos expressivo quantitativo de documentos, os quais foram entregues ao advogado, a fim de que sejam juntados aos principais processos da Anasps requerendo

preferência na tramitação destes. Ressaltamos que não há necessidade de comprovação individual, desse modo, a prioridade concedida beneficiará a todos os idosos e doentes graves (não é mais necessário o envio de documentos). Agradecemos a colaboração de todos

O I

Informativo da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social

REAJUSTE DE 3,17% - MPS juízo da ação dos 3,17%MPS determinou a expedição das RPVs, mas solicitou

que fornecêssemos os CPFs de cada beneficiário. Apresentamos a relação contendo o nº do CPF dos 585 beneficiários. Estamos

aguardando apenas a autuação das RPVs. Assim que forem autuadas, daremos ampla divulgação

CANCELAMENTO IRREGULAR DO TEMPO ESPECIAL (Mandado de Injunção nº 959-Insalubridade)

nterpusemos Mandado de Segurança Coletivo (002816149.2014.4.01.3400, 13ª VARA FEDERAL-DF), no qual obtivemos liminar em 01/06/2014, nesses termos: “(...) Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO LIMINAR, para suspender a aplicação do art. 24 da Orientação Normativa nº 16/2013, aos substituídos da associação impetrante, bem como para suspender a revisão dos atos de conversão do tempo especial concedidos com fundamento

na Orientação Normativa nº 10/2010, em relação aos beneficiados já aposentados ou que estejam recebendo o abono de permanência. Indefiro o pedido de continuidade de aplicação da Orientação Normativa nº 10/2010 a pedidos de aposentadoria ou de abono de permanência relativamente aos substituídos da autora, ainda não analisados pela administração pública. Intime-se, com urgência, para cumprimento da presente decisão. Após, vista ao Ministério Público Federal. Com a juntada do parecer, façamme os autos conclusos para sentença”. Em que pese a clara determinação judicial

Ações ajuizadas

para que não se proceda à revisão dos atos de conversão de tempo especial já concedidos, fomos cientificados de que alguns colegas receberam notificações do INSS informando que o tempo convertido seria tornado sem efeito para fins de tempo de contribuição e que no mês de agosto seria feita a alteração no sistema com o novo provento, em nítido descumprimento da decisão liminar. Ao tomarmos conhecimento, informamos ao juízo sobre o descumprimento. Estamos aguardando a decisão do juízo, a qual, tão logo proferida, será amplamente divulgada

**MPOG – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Últimas Ações ajuizadas

E E

PROGRESSÃO FUNCIONAL EM 12 (DOZE) MESES Ação Coletiva n. 92613-68.2014.4.01.3400 ssa ação objetiva assegurar aos filiados à Anasps o direito, desde a data da investidura no cargo, à progressão funcional no interstício de 12 (doze) meses, conforme ocorria antes da alteração da Lei n. 10.855/2004 pela Lei n. 11.501/2007, até a regulamentação

PARIDADE Ação Coletiva n. 92612-83.2014.4.01.3400 ssa ação objetiva garantir a paridade aos pensionistas cujos instituidores da pensão se enquadram nos requisitos do art. 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005 e, também, a revisão do fundamento da aposentadoria dos servidores que não se aposentaram de acordo com as regras dessa emenda, mas que se enquadram nas normas de transição da mesma

Fale Conosco / DIRETORIAS ESTADUAIS ACRE - Rusemberg de Lima Costa End/Trab. Avenida Getúlio Vargas, 1273, 6º andar Bosque Rio Branco - AC - 69908-650 / Tel: (68) 2106-5192/21065150 Fax: (68) 3224-6479 anasps.ac@gmail.com ALAGOAS - Mércia Maria Malta Oliveira Santos Rua Zacarias de Azevedo 399 Ed. Trade Center 2º andar sala 212/214 Maceió - AL 57020-470 / Tel: (82) 33269036 Fax: (82) 3326-0076 anasps-al@anasps.org.br AMAPÁ - Renilda Cantuária de Siqueira Pinto Rua Tiradentes, 1335, 1º andar Trem Macapá – AP 68900120 Telefax: (96) 3222-5988 anasps-ap@anasps.org.br AMAZONAS - José Gonçalves Campos Rua 24 de maio, 220 9º andar sala 901, Ed. Rio Negro Center -Centro Manaus - AM 69010-080 Telefax: (92) 3233-7731 - anasps.amazonas@gmail.com BAHIA - José Júlio Martins de Queiroz Av. Estados Unidos 258 Ed, Cidade de Aracaju salas 1001/1004 Comércio Salvador - BA 40.010-020 Telefax: (71) 3326-7648 - anasps-ba@anasps.org.br CEARÁ - Joaquim José de Carvalho Rua Pedro Borges 75 Ed. Seguradora Brasileira 9º andar Salas 901/903 Centro Fortaleza - CE 60055-110 Tel: (85) 3226-0892 Fax: (85) 3221-1238 anasps-ce@anasps.org.br ESPÍRITO SANTO - José Carlos Welff Rua José Alexandre Buaiz, 190 Ed. Master Tower - Sala 1604 Enseada do Suá Vitória - ES 29050-918 Tel: (27) 3345-6525 Fax: (27) 3345-6668 / Tel.: (27) 3345-6525 anasps-es@anasps.org.br GOIÁS - Marlene Nogueira Viscal Rocha Avenida Anhanguera, 3712 Ed. Palácio do Comércio 13º andar - Sala 1303 Centro Goiânia - GO 74643-010 Telefax: (62) 3223-4527 anasps-go@anasps.org.br MARANHÃO - Maria do Socorro Lemos Barreto Rua Juno Lt 05 Qd 22 Loteamento Boa Vista Ed. Manhattan Center - Renascença, São Luis - MA 65075-740 Tel: (98) 3232-1291 Fax: 3232-5410 anasps-ma@anasps.org.br

MINAS GERAIS - Maria Alice Rocha Silva Rua Espírito Santo, 466 Ed. Hércules - Salas 1606/1608 Centro Belo Horizonte - MG 30160-030 Tel: (31) 32138120 Fax: (31) 3213-8119 / anasps-mg@anasps.org.br MATO GROSSO DO SUL - Justina Conche Farina Rua 26 de agosto, 384 14º andar - Sl. 142/148 Centro Campo Grande - MS 79002-913 Tel: (67) 3383-5296 Fax: (67) 3324-7375 anasps-ms@anasps.org.br MATO GROSSO - Clea Lucia de Amorim Silva Rua Batista da Neves, 22 Ed. Comodoro 6º andar sala 603 Centro Norte Cuiabá - MT 78005-600 Tel/Fax: (65) 36238986 anasps-mt@anasps.org.br PARÁ - Maria Sodrelina das Neves Monteiro Avenida Nazaré nº 272 Ed. Clube de Engenharia, 8º andar sala 806. Nazaré - Belém - PA 66.035-170 Tel: (91) 3223-7328 Fax: (91) 3225-4693 anasps-pa@anasps.org.br PARAÍBA - Djair da Silva Pinto Filho Avenida Guedes Pereira, 55 Ed. Oriente Center 4º andar Salas 404/406 Centro - João Pessoa - PB 58010-810 Telefax: (83) 3221-7123 anasps-pb@anasps.org.br PARANÁ - Marília Luzia Martins Dias Rua Marechal Deodoro, 252 9º andar - Conj. 901 Centro Curitiba - PR 80010-010 Telefax: (41) 3039-1062 anasps-pr@anasps.org.br PERNAMBUCO - Noé de Paula Ramos Júnior Rua Radialista Amarilio Niceas, 103 Santo Amaro Recife - PE 50040-040 Tel: (81) 3221-8219 / Fax: (81) 3221-4894 anasps-pe@anasps.org.br PIAUÍ - Elzuila da Silva Ferreira Av. Raul Lopes 880 S/N, Ed. Empresarial Poty Premier salas 201/202, Joquei Clube, Teresina-PI 64048-065 Telefax: (86) 3221-4058 anasps-pi@anasps.org.br RIO DE JANEIRO - Manoel Ricardo Palmeira Lessa Avenida Presidente Vargas 509, 8º andar - Centro Rio de Janeiro - RJ 20.071-003 Tel: (21) 2508-7446 Fax: (21) 2252-6159 / anasps-rj@anasps.org.br

Sede própria

RIO GRANDE DO NORTE - Maria Leide Câmara de Oliveira Rua Almirante Ary Parreiras, 1402 Alecrim Natal - RN 59040-220 Tel: (84) 3213-3786 Fax: (84) 32133929 anasps-rn@anasps.org.br RIO GRANDE DO SUL - Circe Noeli Severo Rua dos Andradas, 1234 Sala 1106 Bloco A - Centro Porto Alegre - RS 90.020-008 Tel: (51) 3225-9611 Fax: (51) 3286-7277 / anasps-rs@anasps.org.br RONDÔNIA - Maria das Graças Leite Viana Galvão Avenida 07 de setembro, 1071/1083, Sala 27 da Galeria Central - 1º andar Centro Porto Velho - RO 76801-028 Telefax: (69) 3223-7990 anasps-ro@anasps.org.br RORAIMA - Lindaura Ferreira Mota Avenida Glaycon de Paiva, 86 Sl. 1611 Centro Boa Vista - RR 69301-250 Telefax: (95) 4009-1600 ramal 1611 anasps.rr@gmail.com SANTA CATARINA - Paulo Cezar Rios Avenida Prefeito Osmar Cunha, 183 Bl. “B” Ed. Ceisa Center - Sala 1110 Florianópolis - SC 88015-100 Telefax: (48) 3223-6813 anasps-sc@anasps.org.br SERGIPE - Antonio Roberto de Melo Rua São Cristóvão, 270 Ed. Santana - 1º andar Centro Aracaju - SE 49010-380 Tel: (79) 3214-0110 Fax: (79) 3211-4042 anasps-se@anasps.org.br SÃO PAULO - Maria Alice Cristina Amorim Catunda Rua 24 de maio, 35 12º andar - Salas 1201/1202 São Paulo - SP 01041-001 Tel: (11) 3222-4736 Fax: (11) 3221-1680 anasps-sp@anasps.org.br TOCANTINS - Wilian de Oliveira Luz 212 Norte, Alameda 07 Lote 04 Plano Diretor Norte Palmas - TO 77006-314 Telefax: (63) 3215-5720 anasps-to@anasps.org.br DISTRITO FEDERAL - Elienai Ramos Coelho SCS Qd 03 Bl. A Loja 74/78 - Edifício ANASPS Cep.: 70303-000 Brasília - DF - Tel: (61) 3321-5651 Fax: (61) 3322-4807 anasps@anasps.org.br

Informativo da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social

TCU, Espada e Guilhotina

ovamente o egrégio Tribunal de Contas da União assestou suas baterias contra as fragilidades do INSS, batendo firme na concessão dos benefícios de aposentadoria por idade e tempo de contribuição, denunciando dados cadastrais incompletos ou inconsistentes que resultaram em indícios de pagamentos de forma indevida e irregular. No corte que fez, o TCU pegou 13,1 milhões de benefícios que representaram 45% dos que foram pagos da maciça de junho de 2012 que comprometeram recursos de R$ 11,9 bilhões e identificou risco de fraude na concessão. Seja, tocou fogo no paiol e não chamou os bombeiros. Não temos nada contra as auditorias do TCU, muito pelo contrário, elas são necessárias no contexto do controle externo que aliadas ao controle interno do INSS são poderosos instrumentos no monitoramento na concessão e manutenção dos benefícios. Apenas, insistimos mais vez e clamamos neste deserto de ideias que o sempre egrégio TCU deveria também, “en passant”, como dizem os franceses, dar uma espiadela no que se passa na área do “queijo suíço” da receita previdenciária, ora sob a guarda da Receita Federal do Brasil (dívida administrativa) e na sub guarda da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (divida ativa). Nem precisaria uma auditoria rigorosa, densa, pesada, iguais as com que são premiadas a área de benefícios; simplesmente uma vista d’olhos detectaria uma série de situações-problema que degradam e ameaçam o financiamento dos ditos benefícios, colocando em risco a própria Previdência Social pública. Os achados da auditoria do TCU são recorrentes, no sentido de que sempre existiram, o INSS tem conhecimento e tenta superar e inibir as fraudes, travando uma luta permanente contra os fraudadores. Houve uma época em que a listagem das fraudes continha mais de 200 ocorrências possíveis, com 200 tons de cinza. Ressalte-se que os sistemas corporativos reduziram significativamente os golpes e as possibilidades. As forçastarefa do INSS, Policia Federal e Ministério Público que operam à exaustão no INSS (ah! Se operassem na Receita

Paulo César Régis de Souza (*) Federal!) há anos vasculham, identificam e punem fraudadores de benefícios, enquanto “caloteiros” da Receita financiam políticos. Os programas de cessação dos benefícios do INSS são uma prova da governança administrativa no combate frontal à fraude. Todos os meses, cerca de 500 mil benefícios, de prestação única ou continuada, na média, são retirados da folha de pagamentos, com vultosa economia de R$ 450 milhões/mês para o caixa do INSS. A engenharia do Sistema de ÓbitosSISOBI, para combater fraudes, (retirando os mortos da folha dos vivos) levou anos para ser implantado e está funcionando.

“ Os programas de cessação dos benefícios do INSS são uma prova da governança administrativa no combate frontal à fraude. Todos os meses, cerca de 500 mil benefícios, de prestação única ou continuada, na média, são retirados da folha de pagamentos, com vultosa economia de R$ 450 milhões/mês” Os achados do TCU merecem ser investigados e corrigidos: acumulação indevida de benefícios, aposentadorias concedidas com erro cadastral, utilização do mesmo Número de Identificação do Trabalho-NIT ou Cadastro de Pessoa Física –CPF por pessoas diferentes, inconsistências entre informações de bancos de dados oficiais, aposentadorias por idade incompatível. O TCU mandou ao INSS um caderno de encargos para que sejam feitas minuciosas revisões e averiguações nas concessões em 180 dias para proceder os ajustes e correções necessárias.

Como há outra auditoria feita pelo TCU nas pensões por morte e com prazo de 180 dias para atendimento das demandas, resta saber como poderá o INSS atende-las, pois o próprio TCU, noutra auditoria, identificou a escassez de servidores, especialmente nas atividades fins. Isto realça a necessidade de ser, prioritariamente, encontrada uma solução para a gestão de pessoas. A força de trabalho do INSS está comprometida. Há 10,0 mil servidores trabalhando recebendo abono de permanência. Outros 7,0 mil estão a caminho. Só isto põe em cheque o futuro do INSS, nos próximos quatro anos. Eles detêm a expertise e a cultura da Casa. Mais grave: o INSS tem 17.600 cargos vagos e que por capricho e má fé do Ministério do Planejamento não são preenchidos. Há gargalos especialmente na ponta das unidades que atendem o segurado, que impedem que os servidores sejam desviados para determinadas missões operacionais, sob pena de parar a instituição. Quem está fora do INSS não sabe e nem tem ideia do conjunto de dificuldades que chegam à mesa dos servidores, tais como; alterações legais semanais (o que valia ontem não vale hoje); sistemas eletrônicos, fora do ar quase sempre defasados e sem travas que inibam a fraude e que não falam com outros sistemas (Receita Federal, RAIS, PIS, PSEP, CNIS, CAGED, Bolsa Família, Seguro Desemprego) (dialogo de surdo -mudo); que não ajudam na identificação do próprio segurado. Os servidores têm consciência dos direitos dos segurados e do reconhecimento automático desses direitos mas as fragilidades dos sistemas colocam uma espada na cabeça e uma guilhotina no pescoço do servidor, que acaba trabalhando sob pressão e estresse. Um simples exemplo: se os sistemas do INSS falassem com outros sistemas sumiriam 90% das “irregularidades” apontadas pelo TCU. Seja: é preciso evoluir para plataformas tecnológicas inteligentes que se interliguem e que evitem duplicidade de dados que suscitam dúvidas e suspeitas de fraudes para a limpeza do cadastro de benefícios da Previdência Social A ideia de um cadastro único de ficha limpa para benefícios previdenciários e assistenciais ainda está distante, mas é necessário e inadiável. Depende de vontade política

(*) Paulo César Régis de Souza é Vice-Presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social - Anasps.